Teoria do Caos - Robert P. Murphy - BPI

1BPI Biblioteca Pblica IndependenteTeoria do Caos Robert P. Murphy

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Teoria do caosRobert P. Murphy

Todos os homens de honra so reis. Mas nem todos os reis tm honra. Liam Neeson, Rob Roy

ndice

Prefcio............................................................................................................................. 3

Agradecimentos................................................................................................................ 4

Introduo......................................................................................................................... 4

Lei Privada........................................................................................................................ 6

Defesa Privada................................................................................................................ 25

Sobre os Anarquistas...................................................................................................... 39

Elogios a Teoria do Caos

"O livro de Robert Murphy uma contribuio importante e inovadora especulao sobre como poderia funcionar uma sociedade verdadeiramente voluntria. Qualquer um comprometido com essa tarefa, ou interessado mas ctico, deve l-lo."Gene Callahan, autor, Economics for Real People"Bob Murphy um brilhante e criativo anarquista libertrio. Leia seu livro!"Llewellyn H. Rockwell, Jr., Center for Libertarian Studies

Prefcio

Este livro dedicado queles que acreditam que o governo um mal necessrio: Vocs esto metade certos.

Os seguintes ensaios mostram que as duas "funes" mais cruciais do governo lei e defesa podem ser eficientemente providas pelo livre-mercado. Assim, demonstra-se que o Estado completamente desnecessrio. Anarquia, a ausncia de governo coercitivo, no deve ser confundida com caos.

Em vez de me envolver em debates filosficos quanto a valores, eu enfoco a mecnica do "anarco-capitalismo" ou "anarquia de mercado", o nico sistema social que respeita a santidade dos direitos de propriedade e dos contratos. Em vez de atacar o ideal socialista de igualdade, eu ofereo o ideal anarquista de mercado de eqidade.

Eu, em ltima instncia, deixo para o leitor decidir qual sistema Estado ou mercado a melhor organizao.

Bob Murphy

Agradecimentos

Meu dbito intelectual em relao teoria anarquista pertence, sem dvida, ao grande Murray Rothbard (1926-1995). Em sentido mais amplo, minha viso de "como o mundo funciona" se deve primariamente quela fonte de sabedoria, o tratado de Ludwig von Mises Ao Humana.

A idia original deste livro (e a Introduo) vieram de Jeremy Sapienza. Robert Vroman proveu as maravilhosas (mesmo que meio perturbadoras) ilustraes que to piedosamente interrompem a monotonia do texto. Matt Pramschufer fez o design da capa.

Zach Crossen e Pete Johnson revisaram um rascunho inicial deste livro. Sou grato a Lew Rockwell e Gene Callahan dois heris de hoje em dia na batalha das idias pelos gentis comentrios na contracapa. Eu gostaria de agradecer aos participantes do frum do anti-state.com por suas constantes (mesmo que s vezes speras) crticas e questionamentos de minhas vises certamente no-ortodoxas. Rachael Anne Fajardo teve um papel indispensvel ao prover constante encorajamento e sugestes.

Finalmente, eu devo agradecer a Ron Pramschufer e o resto do grupo da RJ Comunicaes por fazer parecer que eu j tinha publicado algo antes.

RPMAbril de 2002

Introduo

Ento, Teoria do Caos, hein? , no mesmo sobre a teoria do caos1, mas ele realmente um ttulo legal. E o livro em si talvez seja o mais importante at hoje na teoria anarquista e sua possvel aplicao ao "mundo real".

Quando eu primeiro li o rascunho do livro do Bob, eu fiquei pasmo com a incrvel simplicidade de seus argumentos, algo que eu acho que est faltando em muito da literatura anarquista existente. Suas explicaes simples, uma esperta mistura de senso comum e teoria econmica fcil de entender, provem um perfeito ponto de partida para o no-anarquista curioso, ou um fantstico ponto de chegada para o comprometido anti-estatista que tem algumas poucas dvidas logsticas sobre a sociedade sem Estado.

Eu conheo o Bob por um tempo j, desde "os tempos" em que ns ramos colunistas regulares no LewRockwell.com. Em maio de 2001 ele me ajudou a montar o anti-state.com, que cresceu at ser o maior site anarquista de mercado da internet (srio!). Ele continua, com este livro, sua generosa contribuio prxima gerao da evoluo anarquista, que parece ter estagnado em anos recentes. A contnua expanso da filosofia da no-agresso e da cooperao faz dobrar os seus defensores para que eles levem a alta teoria econmica e moral ao nvel do homem comum.

Bob aborda os argumentos mais comuns contra a abolio do Estado e os destri completamente. "Quem vai proteger as fronteiras se no houver Estado?" Ningum, imbecil. No h fronteiras, exceto as da propriedade privada. E essa defendida sem o Estado da mesma forma que ns fazemos agora com o Estado.

Eu sei. "E se houver um Estado vizinho psictico muito superior economicamente que quer invadir o pas sem Estado?" Bom, s porque no h Estado, no se segue que no h defesa. uma ttica comum dos estatistas a de nos acusar de querer abolir, digamos, a assistncia para os pobres, j que eles pensam que ela seria impossvel sem o Estado. Mas isso no verdade: ns no queremos que o Estado roube nosso dinheiro e d para aqueles que no o meream. Ns queremos o direito nossa propriedade, incluindo todo o nosso dinheiro, e o direito de ajudar quem quer que ns consideremos que merea. Isso consistente com a nica regra do libertarismo: o Princpio da No-Agresso.2

Na primeira seo, Bob explica como uma sociedade sem governo mesmo assim teria leis e "regulaes". No haveria violaes (legais) dos direitos dos donos de propriedade. Na anarquia de mercado, a justia seria baseada na restituio, no em retribuio, o que significa que os criminosos teriam que restituir suas vtimas em vez de serem punidos pelo sdico Estado.

Na segunda seo, Bob brilhantemente aborda a questo da defesa privada. Eu me recuso a arruin-la para voc corra, leia essa introduo e ento v para o primeiro captulo.

Para resumir minha impresso do livro, basicamente: inteligente, sucinto e, o mais importante, escrito na linguagem da pessoa comum, sem o esnobismo acadmico arrogante to presente nos trabalhos disponveis atualmente, que tendem a ser um grande problema para aqueles de ns que esto tentando popularizar o movimento.

Este livro com certeza vai virar uma parte fixa das bibliotecas pessoais de incontveis libertrios e anarquistas, e um clssico no campo da teoria anarquista e da economia austraca.


Notas:

1 A teoria do caos o "estudo qualitativo de comportamentos aperidicos em sistemas determinsticos dinmicos no-lineares." Veja http://www.duke.edu/%7Emjd/chaos/chaos.html" http://www.duke.edu/%7Emjd/chaos/chaos.html

2 O PNA afirma que "ningum tem o direito, sob quaisquer circunstncias, de iniciar fora contra qualquer outro ser humano, nem de delegar sua iniciao". to simples que voc pensaria que ele ia se disseminar mais, Ah, e ter o Estado para fazer o seu trabalho sujo delegar, ento o Estado, por sua prpria existncia, viola o PNA.


Lei Privada1

Inquestionavelmente, o sistema legal uma faceta da sociedade que supostamente requer a proviso do Estado. Mesmo defensores do laissez-faire como Milton Friedman e Ludwig von Mises acreditavam que um governo precisa existir para proteger a propriedade privada e definir as "regras do jogo".

Contudo, seus argumentos enfocavam a necessidade da prpria lei. Eles simplesmente assumiram que o mercado incapaz de definir e proteger os direitos de propriedade. Eles estavam errados.

Neste ensaio, eu argumento que a eliminao do Estado no vai levar ao caos sem lei. Instituies voluntrias vo surgir para efetiva e pacificamente2 resolver as disputas que surjam na vida cotidiana. No s a lei no mercado vai ser mais eficiente, ela tambm vai ser mais justa que a alternativa governamental.

Assim como os falces de direita abraam a noo orwelliana de que Guerra Paz, os igualitaristas da esquerda acreditam que Escravido Liberdade.3 Os falces entram em inmeras guerras para acabar com as guerras, ao passo que os social-democratas se envolvem num roubo macio ou "tributao", como eles o chamam para eliminar o crime.

hora de abandonar esses paradoxos monstruosos. No foi preciso um rei para produzir a linguagem, o dinheiro ou a cincia, e no preciso nenhum governo para produzir um sistema legal justo.

1. Contratos

Primeiro, ns devemos abandonar a idia de uma mtica "lei da terra". No precisa haver um nico conjunto de leis sujeitando a todos. De qualquer jeito, esse sistema nunca existiu. As leis em cada um dos cinqenta estados so diferentes, e a diferena dos sistemas legais entre os pases ainda maior. Contudo, ns continuamos nossas vidas cotidianas e at mesmo visitamos e fazemos negcios com naes estrangeiras sem muitos problemas.

Todas as aes numa sociedade puramente livre4 seriam sujeitas contratos. Por exemplo, presentemente um crime roubar, porque a legislatura diz isso. Um possvel empregador sabe que se eu roubar de sua firma, ele pode notificar o governo e ele me punir.

Mas numa sociedade sem Estado no haveria um conjunto de leis legisladas, nem haveria cortes governamentais ou polcia. No entanto, os empregadores ainda gostariam de ter alguma proteo contra o roubo por seus empregados. Assim, antes de contratar uma pessoa, o empregador o faria assinar um documento5 com clusulas como "Eu prometo no roubar da Firma Acme. Se eu for pego roubando, como estabelecido pela Agncia de Arbitragem X, ento eu concordo em pagar qualquer restituio que a Agncia X considerar apropriado."

Ns imediatamente vemos duas coisas nesse contrato. Primeiro, ele completamente voluntrio; quaisquer "leis" obrigando o empregado foram reconhecidas por ele antes de tudo. Segundo, a existncia da Agncia de Arbitragem X assegura a justia e a objetividade em quaisquer disputas.

Para ver isso, suponha que ela no assegurasse. Suponha que uma grande firma tivesse subornado os rbitros da Agncia X, de forma que os empregados preguiosos (que seriam despedidos de qualquer forma) fossem (falsamente) acusados pelos empregadores de fraude, enquanto a Agncia X sempre os julgasse como "culpados". Com esse esquema, a grande firma poderia conseguir milhares de dlares de seus maus empregados antes de os despedir. E j que os infelizes empregados tenham anteriormente concordado em se sujeitar aos resultados da arbitragem, eles no poderiam fazer nada quanto a isso.6

Mas depois de certa considerao, fcil ver que esse comportamento seria estpido. O fato de uma agncia de arbitragem ter decidido de uma certa forma no faria todos concordarem com ela, assim como as pessoas reclamam das decises ultrajantes de juzes governamentais. A imprensa iria destacar as decises injustas e as pessoas perderiam a f na objetividade das decises da Agncia X. Empregados potenciais pensariam duas vezes antes de trabalhar para a grande firma enquanto for requerido (em seus contratos de trabalho) que as pessoas enviem suas suspeitas Agncia X.

Outras firmas fariam acordos com agncias de arbitragem diferentes, de melhor reputao, e os trabalhadores afluiriam para elas. Em breve a firma corrupta e a Agncia de Arbitragem X sofreriam enormes penalidades financeiras por seus comportamentos.

Sob a anarquia de mercado, todos os aspectos das relaes sociais seriam "regulados" por contratos voluntrios. Firmas especializadas provavelmente proveriam formas padronizadas de modo que novos contratos no teriam que ser feitos toda vez que as pessoas fizessem negcios. Por exemplo, se um consumidor comprasse algo em prestaes, a loja provavelmente o faria assinar algo que dissesse alguma coisa do tipo "Eu concordo com as provises da edio de 2002 dos Procedimentos Padronizados de Pagamento Deferido, publicados pela firma legal Ace."

Especialistas

Sob esse sistema, especialistas em direito fariam as "leis da terra", no corruptos e ineptos polticos. E esses especialistas seriam escolhidos em aberta competio com todos os rivais. Atualmente ns podemos comprar manuais "definitivos" para escrever papers ou dicionrios da lngua inglesa. O governo no precisa estabelecer os "especialistas" nessas reas. Seria da mesma forma com os contratos legais privados. Todo mundo sabe das "regras" de gramtica, assim como todo mundo saberia o que "legal" e o que no .

Assassinato

claro, uma das estipulaes mais bsicas de qualquer relacionamento contratual entrar num shopping ou mesmo viver num conjunto habitacional seria a forte proibio do assassinato. Em outras palavras, todos os contratos desse tipo teriam uma clusula dizendo "Se eu for julgado culpado de assassinato, eu concordo em pagar $y milhes aos herdeiros do falecido". Naturalmente, ningum quereria assinar esse contrato a no ser que ele tivesse certeza de que os procedimentos processuais usados para determinar sua culpa ou inocncia tivesse uma forte presuno de inocncia; ningum quereria ser considerado culpado de um assassinato que no cometeu. Mas por outro lado, os procedimentos teriam que ser desenhados de forma que houvesse ainda uma boa chance de que pessoas culpadas fossem julgadas, j que ningum quereria ir em shoppings em que assassinatos no so punidos.

E, j que todos os contratos desse tipo (exceto possivelmente em reas muitos excntricas freqentadas por pessoas que gostam de viver perigosamente) conteriam essas clusulas, se poderia dizer que o "assassinato ilegal" em toda a sociedade anarquista, embora as regras de evidncia e penalidades possam diferir de rea para rea. Mas isso no difere do nosso presente sistema7, e sem dvida o "assassinato ilegal" nos Estados Unidos atualmente.

Lucratividade do Sistema

A beleza desse sistema que os desejos concorrentes de todos so levados em conta. O mercado resolve esse problema todo dia em relao a bens e servios. Por exemplo, seria muito conveniente para os consumidores se uma delicatessen abrisse 24 horas por dia. Mas por outro lado, essas longas jornadas seriam tediosas para os trabalhadores. Ento o sistema de mercado de lucro e prejuzo determina as horas "corretas" de operao.

Da mesma forma, ns vimos acima como as regras evidencirias seriam determinadas sob um sistema de leis privado. Uma vez que as pessoas se submeteriam contratualmente s regras de uma certa agncia de arbitragem, a agncia precisaria de uma reputao por objetividade e justia junto aos acusados. Mas por outro lado, os donos de lojas, firmas, aluguis de carros, etc, quereriam meios de restituio no evento de roubo, e assim as agncias de arbitragem no poderiam ser lenientes demais. Como em relao s horas de operao de uma loja, os procedimentos legais tambm seriam decididos com base no teste de lucro e prejuzo. Talvez houvessem jris, talvez no. Ns no podemos prever, da mesma forma que no podemos dizer a priori quantos triciclos "deveriam" ser feitos neste ano; ns deixamos o mercado tomar conta disso automaticamente.

II. Seguros

O sistema contratual descrito acima parece funcionar bem, exceto por um incmodo problema: como as pessoas poderiam pagar essas multas ultrajantes? Claro, algum pode assinar um pedao de papel, prometendo restituir seu empregador se for pego roubando. Mas suponha que ele roube de qualquer jeito e que seja considerado culpado pela agncia de arbitragem, mas no tem nenhum dinheiro. O que aconteceria?

Bom, como funciona o nosso sistema de danos automticos? Hoje em dia, se eu bater na lateral do carro de algum, eu preciso pagar uma dura penalidade. Ou, em vez disso, minha companhia de seguros paga.

Seria da mesma forma com todos os delitos e crimes sob o sistema que eu descrevi. Uma agncia de seguros agiria como um garantidor (ou co-assinante) dos contratos de um cliente com vrias firmas. Assim como um banco utiliza experts para pegar o dinheiro dos depositantes e aloc-lo eficientemente para aqueles que querem peg-lo emprestado, da mesma forma experts nas companhias de seguro determinariam o risco de um certo cliente (i.e., a probabilidade de que ele v violar os contratos roubando ou matando) e cobrar um prmio apropriado. Assim, as outras firmas no teriam que manter registros de todos os clientes e empregados; a nica responsabilidade das firmas seria se assegurar que todos com quem lidassem tivessem uma agncia de seguros de reputao.

Sob esse sistema, as vtimas de um crime so sempre restitudas, imediatamente. (Contraste isso com o sistema governamental, onde as vtimas normalmente no ganham nada alm da satisfao de ver o criminoso atrs das grades.) Haveria tambm incentivos para que as pessoas se comportassem responsavelmente. Assim como motoristas descuidados pagariam maiores prmios por seguros de carro, criminosos recorrentes teriam que pagar prmios maiores por seus contratos de seguro.

E por que a pessoa com tendncias criminosas se importaria com sua companhia de seguros? Bom, se ele parasse de pagar seus prmios, sua cobertura seria suspensa. Sem ningum para fiar suas obrigaes contratuais, essa pessoa seria um cliente ou empregado muito ruim. As pessoas no o contratariam nem confiariam nele para andar por um mercado chins, j que no haveria nenhum recurso "legal" se ele fizesse alguma coisa "criminosa". Para permanecer na sociedade, seria extremamente til manter a prpria cobertura de seguros, pagando sempre os prmios. E isso significa que seria do maior interesse das pessoas no se envolverem em atividades criminosas, para manter os prmios baixos.

Admitidamente, esses argumentos parecem extravagantes. Mas eles no so mais implausveis que o moderno sistema de cartes de crdito. As pessoas tm enormes linhas de crdito disponveis para elas, s vezes apenas preenchendo um formulrio, e extremamente fcil fraudar cartes de crdito. Um gastador pode contrair uma enorme dvida e simplesmente se recusar a pag-la, e contudo nada fsico vai acontecer com ele. Mas a maioria das pessoas no se comporta dessa forma irresponsvel, porque elas no querem arruinar seus histricos de crdito. Se fizerem isso, elas sabem que ficaro para sempre privadas dessa maravilhosa ferramenta da sociedade capitalista.

III. Prises

Ns agora estabelecemos que um sistema de leis voluntrio, contratual, pode ser imaginado teoricamente e at mesmo funcionaria numa sociedade de pessoas que seguem os prprios interesses mas so em ltima anlise racionais.

Mas e os casos realmente difceis? E o ladro de bancos incorrigvel ou o assassino maluco? Certamente sempre haver indivduos desviados, anti-sociais, que, por maldade ou ignorncia, ignoram os incentivos e cometem crimes. Como poderia um sistema de anarquia de mercado lidar com tais pessoas?

Primeiro, tenha em mente que onde quer que se estiver pisando numa sociedade puramente libertria8, se est numa propriedade privada. Esse o jeito pelo qual a fora poderia ser exercida sobre os criminosos sem violar os direitos naturais deles.

Por exemplo, o contrato9 de um cinema teria uma clusula como "Se eu for considerado culpado de um crime por uma respeitada agncia de arbitragem [talvez listada num Apndice], eu libero o dono do cinema de qualquer responsabilidade se homens armados vierem me remover de sua propriedade".

Ento ns vemos que no uma contradio usar a fora para capturar fugitivos numa sociedade completamente voluntria. Todos esses usos seriam autorizados pelos prprios recipientes antecipadamente.10

Mas para onde esses foras-da-lei seriam levados, uma vez que tivessem sido capturados? Firmas especializadas se desenvolveriam, oferecendo anlogas altamente seguras s presentes prises. Contudo, as "prises" na anarquia de mercado competiriam umas com as outras para atrair criminosos.

Considere: nenhuma companhia de seguros cobriria um serial killer se ele tentasse conseguir um trabalho na biblioteca local, mas eles lidariam com ele se ele concordasse em viver num prdio seguro com vigilncia de perto. A companhia de seguros se certificaria de que a "priso" em que ele estivesse fosse bem gerida. Afinal, se a pessoa escapasse e matasse novamente, a companhia seria considerada culpada, j que ela promete restituir quaisquer danos que seus clientes cometerem.

Por outro lado, no haveria crueldade indevida contra os prisioneiros nesse sistema. Embora eles no tivessem chance de escapar (ao contrrio das prises do governo), eles no seriam espancados por guardas sdicos. Se fossem, eles simplesmente mudariam para uma priso diferente, assim como viajantes podem mudar de hotel se acharem os funcionrios mal-educados. Novamente, a companhia de seguros (que cobre a pessoa violenta) no se importa com qual priso seu cliente escolhe, contanto que seus inspetores tenham determinado que a priso no o deixar escapar.

IV. Dvidas

Embora superficialmente coerente e funcional, o sistema proposto de lei de mercado certamente gerar ceticismo. Com interesse na brevidade, eu abordarei algumas preocupaes comuns (e vlidas).11

"E quanto a algum que no tenha seguro?"

Se um indivduo no tivesse cobertura de seguros, outras pessoas no teriam recurso garantido se ele danificasse ou roubasse a propriedade delas. Esse indivduo seria visto, portanto, com suspeita, e as pessoas relutariam em lidar com ele, a no ser em transaes que envolvessem pequenas somas. Ele provavelmente no seria capaz de conseguir um emprego em tempo integral, um emprstimo bancrio ou um carto de crdito. Muitas reas residenciais e comerciais provavelmente requereriam que todos os visitantes carregassem documentos vlidos antes at mesmo de deix-los entrar.12

Ento ns vemos que aqueles que no tivessem seguros teriam suas opes, incluindo a liberdade de movimento, altamente restritas. Ao mesmo tempo, os prmios pelo contrato bsico de seguros, pelo menos para aquelas pessoas sem histrico criminal, seriam bastante baratos.13 Assim, no haveria muitas pessoas sem algum tipo de seguro. verdade, algumas pessoas ainda assim cometeriam crimes e no teriam companhias de seguro para pagar os prejuzos, mas esses casos ocorrem em qualquer sistema legal.

Alm do mais, uma vez que algum tivesse cometido (sem seguro) um crime srio, ele seria perseguido por detetives, assim como seria sob o sistema governamental. E se esses detetives privados (muito mais eficientes) o encontrassem a qualquer tempo numa propriedade normal, eles teriam total direito de prend-lo.14

Crticos normalmente descartam a lei privada alegando que as disputas entre agncias de execuo levariam ao combate muito embora isso acontea com os governos a toda hora! Na verdade, os incentivos para a resoluo pacfica de disputas seriam muito maiores na anarquia de mercado que no sistema presente. Combate muito caro, e as companhias privadas tomam muito melhor conta de seus ativos que os oficiais do governo tomam das vidas e propriedades de seus sditos.

De qualquer forma, aqueles que se envolvessem em "guerras" numa sociedade livre seriam tratados como quaisquer outros assassinos. Ao contrrio dos soldados do governo, mercenrios privados no receberiam privilgios especiais para agir violentamente. As agncias que interpretassem a lei no seriam as mesmas que a aplicariam. No h mais razo intrnseca para crer em batalhas entre agncias de execuo privadas15 do que para acreditar em batalhas entre o exrcito e a marinha do governo.

"A Mfia no vai dominar tudo?"

paradoxal que o medo do domnio do crime organizado das famlias faa com que as pessoas apiem o Estado, o qual a associao mais "organizada" e criminosa da histria humana. Mesmo se fosse verdade que sob a anarquia de mercado as pessoas tivessem que pagar pela proteo e eventualmente fossem espancadas, isso seria uma gota no balde comparado taxao e as mortes nas guerras causadas pelos governos.

Mas mesmo essa uma concesso muito grande. Pois as mfias conseguem fora atravs do governo, no do livre-mercado. Todos os negcios tradicionalmente associados com o crime organizado jogo, prostituio, agiotagem, comrcio de drogas so proibidos ou altamente regulados pelo Estado.16 Na anarquia de mercado, verdadeiros profissionais tirariam de competio os indivduos inescrupulosos.

"Suas companhias de seguro se tornariam o Estado!

Pelo contrrio, as companhias privadas que provessem servios legais na anarquia de mercado teriam muito menos poder do que o governo presentemente possui. Obviamente, no haveria o poder de tributar ou monopolizar o "servio". Se uma companhia de seguros particular estivesse relutante em pagar reclamaes legtimas, isso se tornaria rapidamente conhecido e as pessoas levariam isso em conta quando estivessem lidando com clientes dessa firma sem reputao.17

O medo de que (sob a anarquia de mercado) os indivduos privados substituiriam os polticos negligencia as verdadeiras causas dos problemas do Estado. Ao contrrio dos monarcas feudais, os lderes nas democracias na verdade no possuem os recursos (inclusive humanos) que controlam. Alm disso, a durao de seus mandatos (e portanto o controle dos recursos) muito incerta. Por essas razes, os polticos e outros empregados governamentais no tm muito cuidado em manter o valor (de mercado) da propriedade em suas jurisdies. Acionistas de uma empresa privada, no entanto, tem todo o interesse de escolher empregados e polticas para maximizar a lucratividade da firma.

Todos os horrores do Estados taxao onerosa, brutalidade policial, guerra total no so apenas monstruosas, mas altamente ineficientes. No seria nunca lucrativo para as firmas de seguros e legais anarquistas imitar as polticas estabelecidas pelos governos.18

Crianas

A questo das crianas uma das mais difceis. Primeiramente, deixe-nos comentar que, obviamente, pais preocupados apenas sustentariam aquelas escolas e viveriam em apartamentos ou em conjuntos habitacionais onde a proteo de suas crianas fosse prioridade dos empregados.

Alm disso, as "proibies" bsicas do abuso e negligncia dos pais quanto s crianas poderia ser estipulado no contrato de casamento. Alm de poder ser um romance, um casamento em ltima anlise uma parceria entre duas pessoas, e casais prudentes vo oficializar esse arranjo, com todos os seus benefcios e obrigaes. Por exemplo, antes de abandonar sua carreira para criar os filhos de um homem, uma mulher pode requerer uma promessa financeira em caso de divrcio (i.e., de dissoluo da parceria). Da mesma forma, uma clusula comum em contratos de casamento poderia definir e especificar penalidades para o tratamento imprprio das crianas.19

Outro ponto a ser considerado o maior papel da adoo numa sociedade livre. Embora isso choque as sensibilidades modernas, haveria em funcionamento um "mercado de bebs", no qual os privilgios parentais seriam vendidos a quem fizesse a melhor oferta.20 Embora isso parea absurdo, esse mercado certamente reduziria os abusos s crianas. Afinal, pais abusivos e negligentes so os que mais provavelmente ofereceriam as crianas para adoo quando casais cuidadosos pudessem pagar bem por elas.21

A questo controversa do aborto, assim como quaisquer outros conflitos num sistema de leis privado, seria resolvido por firmas concorrentes que estabelecessem polticas que melhor correspondessem aos desejos dos clientes. Aquelas pessoas suficientemente horrorizadas pela prtica poderiam estabelecer uma comunidade fechada na qual todos os residentes concordassem em no abortar e em relatar quem quer que abortasse.22

Registro de Ttulos

Na anarquia de mercado, quem definiria os direitos de propriedade? Se algum der o dinheiro para comprar uma casa, que garantias ele vai ter?

Essa uma questo complexa, e eu no serei capaz de falar de especificidades, uma vez que a real soluo de mercado dependeria das circunstncias do caso e dependeriam da experincia legal (muito maior que a minha) da comunidade.23 Eu posso, no entanto, fazer algumas observaes gerais.

Qualquer que seja (se houver) a natureza abstrata ou metafsica da lei de propriedades, o propsito dos ttulos pblicos bastante utilitrio; eles so necessrios para permitir que os indivduos efetivamente planejem e coordenem suas interaes uns com os outros. Firmas especializadas (talvez distintas de agncias de arbitragem) manteriam registros de ttulos de propriedade, ou para uma rea especfica ou para um grupo de indivduos. O registro de ttulos provavelmente seria conseguido atravs de uma complexa, hierrquica teia dessas firmas.24

O medo de agncias-vampiro, declarando-se unilateralmente "donas" de tudo completamente despropositado. Na anarquia de mercado, as companhias que publicitariam os direitos de propriedade no seriam as mesmas que executariam esses direitos. Mais importante, a competio entre essas firmas proveria verdadeiras "limitaes e equilbrios". Se uma firma comeasse a violar as normas estabelecidas e codificadas da comunidade, ela seria tirada dos negcios, assim como um editor de dicionrios iria falncia se seus livros contivessem definies imprprias.

Regresso Infinita

Um critico sofisticado pode dizer que minha proposta se sustenta sobre um argumento circular: como podem as pessoas usar contratos para definir os direitos de propriedade se um sistema de direitos de propriedade necessrio para determinar se os contratos so vlidos? Afinal, Smith no pode vender a Jones um carro por uma certa soma de dinheiro, a no ser que se esteja estabelecido antecipadamente que Smith seja o justo proprietrio do carro em questo (e que Jones seja o dono da soma em dinheiro).25

Para ver a soluo, ns precisamos quebrar o problema em duas partes. Primeiro, deveramos perguntar "Poderia o livre-mercado prover uma base para a interao social?". Eu acredito que as sees anteriores demonstraram isso. Isto , eu demonstrei acima que se ns tivssemos um sistema de ttulos de propriedade reconhecido por firmas concorrentes, ento um sistema contratual que governasse a troca desses ttulos formaria uma base estvel para a lei privada.

Agora, uma questo inteiramente diferente perguntar "Como so esses ttulos inicialmente definidos e alocados?". Esse um tpico amplo que ser abordado na prxima seo. Mas para lidar com a questo da suposta regresso infinita, consideremos o direito contratual.

O direito contratual uma rea especfica do direito, como o direito criminal ou constitucional. usado, por exemplo, para determinar se um contrato entre duas partes legalmente obrigatrio. Agora, certamente que o direito contratual no pode ser estabelecido num sistema anarquista de direito contratual, porque isso no seria apenas evitar a questo?

No. As promessas contratuais feitas por indivduos conteriam as provises para todas as contingncias resolvidas pelo atual direito contratual. Por exemplo, a companhia de seguros que cobrisse um consumidor prometeria: "Ns honraremos quaisquer dvidas que nosso cliente deixe de pagar, posto que as obrigaes tenham sido assumidas num contrato vlido, de acordo com os termos descritos no panfleto de Direito Contratual Padro, publicado pela firma legal Ace."

Esse panfleto provavelmente requereria assinaturas com firmas reconhecidas para grandes somas e que os assinantes de um contrato tivessem suficiente idade e sobriedade e que no estivessem cumprindo pena de priso quando o contrato fosse acordado.26 Assim como todos os elementos da lei privada, as regras exatas que governariam a interpretao de contratos seriam determinadas pelos desejos (possivelmente conflitantes) de todos atravs do teste de lucro e perda.

Finalmente, mantenha em mente que o juiz final num dado caso ... o juiz. No importa quo enormes sejam os livros de direito ou quo bvios os precedentes, todo caso em ltima anlise dependeria da interpretao subjetiva de um rbitro ou juiz que deve dar a sentena.27

Ns no devemos nunca esquecer que estatutos escritos no tm poder a no ser que usados por indivduos competentes e justos. Apenas num sistema competitivo, voluntrio, h qualquer esperana de excelncia judicial.

"Como chegamos l?"

A rota para uma sociedade livre vai variar dependendo da histria de uma regio, e conseqentemente uma s descrio no ser suficiente. O caminho tomado pelos anarquistas de mercado norte-coreanos certamente diferir do curso de indivduos que pensam parecido nos Estados Unidos. Naquele, a derrubada violenta do regime injusto deve ocorrer, ao passo que no ltimo uma gradual e ordenada eroso do Estado uma grande possibilidade. O que todas essas revolues compartilhariam seria um comprometimento da grande maioria a um total respeito pelos direitos de propriedade.

Todas as sociedades, no importa quo despticos seus governantes sejam, precisam possuir um grau bsico de respeito pelos direitos de propriedade, mesmo se esse respeito seja devido ao costume em vez de por conta de uma apreciao intelectual. Todas as pessoas sabem que um crime estuprar ou matar28, at mesmo estupradores e assassinos.

Essas noes intuitivas universais de justia constituiriam a base de um sistema de leis privado. Esse acordo disseminado permitiria que direitos mais especficos, contratualmente definidos, evolussem.29 O processo seria contnuo, com um estgio de ttulos de propriedade e regras legais formando a base que a prxima gerao de juzes e acadmicos sistematizaria e estenderia.

Pessoas comuns entendem o desperdcio e a falta de sentido dos conflitos; elas se esforaro e faro vrias concesses para alcanar um consenso. Por exemplo, apesar da ausncia de um governo formal, os mineiros que chegavam s corridas do ouro da Califrnia respeitavam as reclamaes dos que haviam se estabelecido anteriormente. Para usar um exemplo mais moderno, mesmo os dures interioranos impensadamente respeitam as "regras" de um jogo de rua de basquete, embora no haja um rbitro.30

Na anarquia de mercado, os indivduos livres, pelo apoio a firmas judiciais e de seguros concorrentes, criariam um sistema legal humano e justo. Aqueles indivduos anti-sociais que atrapalhassem o processo (violando gritantemente os bvios direitos de propriedade dos outros) seriam combatidos pelas formas descritas anteriormente.

Positivismo Legal?

Alguns leitores podem se perguntar como eu posso propor uma substituio do sistema de "justia" do Estado sem ter oferecido uma teoria racional da base e natureza dos direitos legtimos de propriedade.

A resposta simples: eu no tenho tal teoria. Contudo, eu ainda posso dizer que o sistema de mercado de lei privada funcionaria mais efetivamente que a alternativa estatal e que as objees mais comuns anarquia so infundadas.

H uma desconfiana geral em deixar o mercado "determinar" algo to crucial quanto, digamos, proibies ao assassinato. Mas "o mercado" apenas uma forma mais rpida de falar da totalidade das interaes econmicas de agentes individuais livres. Permitir que o mercado estabelea regras legais na verdade significa que ningum usa a violncia para impor sua prpria viso sobre todos os outros.31

O assassinato no errado meramente porque no passa no teste de mercado; claro que no. Mas sua imoralidade intrnseca ter expresso atravs das foras do mercado. Ns todos podemos concordar contratualmente em no matar e em se sujeitar s decises tomadas por um rbitro se formos processados por tal crime. Dessa forma, ns sabemos que no estamos violando os direitos de ningum.

Agora, aps termos alcanado esse acordo e quando estivermos seguros de nossas vidas, ns podemos deixar os filsofos e telogos discutir por que o assassinato errado. Acadmicos legais que ofeream explicaes a priori de uma lei justa certamente teriam lugar numa anarquia de mercado; afinal, seus tratados podem influenciar as decises dos juzes. Contudo, neste ensaio, eu enfoco as foras de mercado que moldaro a lei privada, no no contedo de tal lei.32

V. Aplicaes

At aqui eu me concentrei nas questes centrais de uma discusso terica da lei privada. Agora, eu gostaria de ilustrar a versatilidade desse sistema numa grande variedade de reas e contrastar sua performance com a alternativa governamental monopolstica.

Segurana de Produtos

Uma das acusaes mais comuns contra o laissez-faire puro que um mercado completamente desregulado deixaria os consumidores merc dos cruis empresrios. Nos dizem que sem a benevolente ao governamental, a comida seria envenenada, as televises explodiriam e os prdios cairiam.33 verdade, tais crticos podem conceder, que no longo prazo, as piores companhias eventualmente sairiam do mercado. Mas certamente algum que vende um hambrguer envenenado deveria ser imediatamente punido por isso, para proteger futuros consumidores.

Como em outras reas da lei, eu acredito que o mercado lidaria com esses tipos de casos atravs de promessas contratuais. Quando um consumidor comprasse algo, parte do acordo seria algo como "Se este produto causar danos, como determinado por uma agncia de arbitragem de reputao, o consumidor tem direito a restituio". E, como os indivduos provavelmente precisariam ser cobertos por grandes companhias de seguros antes que qualquer um fizesse negcios com eles, tambm os negcios precisariam ser segurados contra possveis processos, se quisessem atrair os consumidores.34

Ns imediatamente vemos que esse sistema evita os cenrios macabros desenhados pelos proponentes da regulao governamental. Tomemos o caso das viagens areas. A Federal Aviation Administration [N.T.: "Administrao Federal da Aviao"] "garante" que avies tiveram manuteno apropriada, que os pilotos descansaram, etc. Ento os consumidores no precisam se preocupar com o caso de seus avies carem. Em contraste, muitas pessoas alegam, sob um livre mercado os consumidores teriam que manter estatsticas de quantas quedas cada linha area teve e teriam que ser especialistas em manuteno de avies para saber quais companhias seriam as melhores.

Mas isso nonsense. Tudo que um passageiro precisa fazer se assegurar de que quando comprar uma passagem de avio, parte do que ele comprar seja uma promessa (coberta por uma companhia de seguros) que diga: "Se voc for morto num acidente de avio, nossa companhia area pagar a seus herdeiros $y milhes." Agora, uma vez que as companhias de seguro podem perder milhes se os avies carem, sero elas que contrataro inspetores treinados, que mantero relatrios meticulosos de manuteno, etc. Elas diriam s linhas areas: "Sim, ns cobriremos seus contratos com os consumidores, mas apenas se voc seguir nossos procedimentos de segurana, se permitir que nossos inspetores averiguem seus avies, trabalhem em processos de pilotagem mais adequados, etc., e se ns os pegarmos violando seu acordo, ns os multaremos de acordo." J que ela quer maximizar os lucros, a companhia de seguros pagaria de boa vontade por esforos preventivos se isso levasse a maiores economias de pagamentos esperados de processos por conta de mortos em acidentes.

Isso contrasta radicalmente com o presente sistema. A FAA tambm estabelece parmetros, mas quais so seus incentivos? Se houver um acidente de avio, a prpria FAA vai receber mais recursos, uma vez que todos vo dizer que o acidente mostra como terrvel o "livre-mercado" nas linhas areas. Agncias governamentais vo sempre mal-gerenciar seus recursos, para que haja sempre gerentes de nvel mdio demais e inspetores insuficientes. Mais importante, uma vez que no h competio, no h referncia com a qual comparar o desempenho da FAA. Um mecnico comum pode ter uma grande idia de como melhorar a segurana nos avies, mas a burocrtica FAA levaria anos para implement-la.

Licenciamento Profissional

Relacionando-se estreitamente com a rea da segurana dos produtos est o licenciamento profissional. Vamos usar o exemplo da medicina. Sem a regulao governamental, acreditam muitos, os pacientes estariam merc de charlates. Os consumidores ignorantes iriam para um neurocirurgio qualquer que cobrasse o menor preo e seriam trucidados na mesa de operao. Para evitar isso, o governo benevolente deve estabelecer parmetros com a fora das armas para limitar aqueles que entram na profisso mdica.

Isso, claro, nonsense. Organizaes voluntrias provavelmente surgiriam, permitindo somente que mdicos qualificados entrassem em suas fileiras. Consumidores preocupados ento procurariam apenas os mdicos dessas organizaes de reputao. Antes de se submeterem a procedimentos de risco ou de ingerirem as drogas prescritas, os pacientes requereriam promessas contratuais de restituio em caso de dano. Neste caso, seriam novamente as companhias de seguro que se certificariam de que os mdicos que esto cobrindo so de fato qualificados. Uma vez que elas perderiam milhes com processos por erros mdicos, as companhias de seguros seriam bastante cuidadosas ao estabelecer seus parmetros.

Esse sistema seria prefervel ao presente. Como ela atualmente, a American Medical Association [N.T.: "Associao Mdica Americana"] pouco mais que um sindicato glorificado, que exige enorme conhecimento e treinamento para artificialmente restringir o nmero de mdicos para elevar seus salrios (e os custos dos planos de sade em geral). Sem seu monoplio, a AMA seria incapaz de limitar o crescimento de terapias "alternativas", como a de ervas, que atrapalham a cmoda aliana das grandes companhias farmacuticas, dos hospitais e do governo.

necessrio perceber tambm que os incentivos da Food and Drug Administration [N.T.: "Administrao de Alimentos e Remdios"] a tornam conservadora demais. Se as pessoas morrem por causa de um novo remdio que a FDA aprovou, a FDA ser culpada. Mas se as pessoas morrem porque a FDA no aprovou um novo remdio, ela no ser responsabilizada; a prpria doena ser culpada. Conseqentemente, muitos remdios que poderiam potencialmente salvar vidas esto fora do alcance dos pacientes. Num mercado puramente livre, os pacientes poderiam tomar quaisquer drogas que quisessem.

Controle de Armas

Eu sei que muitos libertrios acham certos aspectos de meu sistema pouco animadores. Sem garantias incondicionais dos direitos abstratos, parece que haver sempre um risco de que o Estado reaparea.

Em vez de discutir esse tipo de questo, eu vou dar o melhor exemplo de que posso pensar para demonstrar a diferena entre a abordagem libertria convencional e a minha: controle de armas. Como ns veremos, eu no acho que minha abordagem seja inconsistente com o credo libertrio, mas eu penso que ela (pelo menos inicialmente) deixar muitos libertrios desconfortveis.

Os argumentos padro quanto ao controle de armas so assim: oponentes dizem que o controle de armas vai deixar as pessoas indefesas contra criminosos e coloc-las merc de seus governantes; somente quando algum de fato usou sua arma contra inocentes a lei pode se intrometer. Defensores do controle de armas, no entanto, argumentam que essa posio dogmtica demais; certamente algumas medidas preventivas so justificadas tendo em vista o interesse pblico.

Da mesma forma que na maioria dos debates dentro do contexto do sistema legal governamental, eu penso que ambos os lados tm argumentos legtimos. Certamente ns no podemos confiar no governo para nos proteger uma vez que ele nos tenha desarmado. Mas por outro lado, eu me sinto um pouco estpido defendendo que as pessoas possam armazenar armas nucleares em seus pores. (Uma interpretao estrita de muitos argumentos libertrios significaria exatamente isso.) Felizmente, o sistema de leis privado que eu descrevi nos permite evitar esse aparente "tradeoff".

Lembre-se de que as penalidades por danos e assassinatos seriam estabelecidas por contratos, cobertos por companhias de seguro. As pessoas permitem que Joe Smith entre em suas propriedades porque sabem que se ele machucar algum, ou ele vai diretamente pagar os danos ou sua companhia de seguros vai fazer isso. A companhia de seguros ganha seu dinheiro cobrando prmios apropriados ao cliente individual. Se Joe Smith foi considerado culpado no passado de um comportamento violento, seus prmios de seguro sero maiores.

Mas h outros fatores que uma companhia de seguros levaria em considerao quando fosse estabelecer seus prmios, alm do comportamento passado. E um desses fatores certamente seria: que tipo de armas esse cliente mantm consigo em casa? Afinal, se a companhia de seguros vai concordar em pagar, digamos, $10 milhes para os herdeiros de quem for que Joe Smith matar, a companhia estar muito interessada em saber se Smith possui uma escopeta e obviamente armas nucleares em seu poro. Algum que possua armas tem muito maior probabilidade de machucar os outros, no que concerne companhia de seguros, e assim seus prmios sero mais altos. Na verdade, o risco de um cliente que possusse armas nucleares (ou qumicas, biolgicas, etc) seria to alto que provavelmente no seria oferecido nenhum plano.

Essa abordagem superior do governo. Armas verdadeiramente perigosas seriam restritas indivduos que desejassem pagar altos prmios; crianas no poderiam comprar bazucas no supermercado local. Por outro lado, no haveria a situao que temos agora com o controle de armas governamental. Ns no precisaramos temer que todas as pistolas fossem banidas, j que as companhias de seguros quereriam lucrar e seria muito mais lucrativo permitir que as pessoas tivessem essas armas e pagassem prmios um pouco mais altos.35

Como em relao a todos os contratos sob o meu sistema, aqueles que "regulassem" as armas seriam completamente voluntrios, no envolvendo violao dos direitos libertrios. A companhia de seguros no est forando as pessoas a abrirem mo de suas bazucas. Tudo o que ela diria seria: se voc quer que ns cubramos seus contratos com os outros, voc no pode ter uma bazuca. As companhias de seguros so as justas proprietrias do prprio dinheiro, e, assim, est perfeitamente nos direitos delas requerer esse tipo de coisa.36

Isso muito mais prefervel ao sistema de governo, que no tem responsabilizao. Se os polticos banirem as armas e tornarem milhares de pessoas vtimas do crime, nada acontece a eles. Mas se uma companhia de seguros fizer exigncias no-razoveis a seus clientes, eles mudaro para uma companhia diferente e ela sair rapidamente do mercado.

Criminosos Perigosos

O suposto tradeoff entre a liberdade individual tambm exemplificado pelos debates quanto a "tecnicalidades" legais. Os conservadores gostam de reclamar dos casos em que um sabido assassino libertado por um juz sensvel, simplesmente porque a polcia o coagiu a confessar ou esqueceu de ler os direitos do suspeito. Liberais (como Alan Dershowitz) respondem que embora esses casos sejam infelizes, eles so necessrios para manter a polcia na linha.

Da mesma forma que em relao ao controle de armas, eu sou simptico a ambos os lados nesse debate, e novamente eu penso que meu sistema pode evitar ambos os tipos de absurdidades. Para ver isso, suponhamos que atravs de algum erro, um assassino claramente "culpado" tecnicamente no violou quaisquer provises contratuais. Ou, suponha que um rbitro que apenas ouviria casos de assassinato por causa da excelncia passada de suas decises por alguma razo desse uma sentena ultrajante, considerando uma pessoa inocente do assassinato, apesar de esmagadora evidncia em contrrio.37

J que ele foi tecnicamente absolvido, o assassino no teria que pagar restituio aos herdeiros de sua vtima. Contudo, as regras que governam esse episdio seriam rapidamente revisadas para evitar sua recorrncia; companhias privadas estariam sob muito maior presso que governos monopolsticos face a tal m publicidade.

H outra diferena. Sob um sistema governamental, algum absolvido por conta de uma tecnicalidade no tem nenhum prejuzo. Mas sob o sistema de lei privado que eu descrevi, a companhia de seguros do assassino poderia aumentar os prmios cobrados. No importaria se o cliente foi realmente considerado culpado de um crime; a nica preocupao da companhia de seguros seria com a probabilidade de que ele fosse considerado culpado (de um crime diferente) no futuro, porque a ela teria que pagar os danos.38

Essa anlise tambm resolve o problema da liberdade condicional. Embora a maioria dos crimes fosse envolver restituio financeira em vez de aprisionamento, ainda haveriam indivduos perigosos demais para serem deixados soltos. As companhias de seguro determinaria esse risco. Enquanto uma companhia desejasse pagar por quaisquer danos que um criminoso pudesse causar no futuro, as pessoas poderiam oferecer trabalho a ele, deix-lo alugar um quarto, etc. A reabilitao, assim, seria do maior interesse financeiro das companhias, para aumentar a prpria quantidade de clientes.

Por outro lado, indivduos realmente perigosos no seriam soltos em condicional. Atualmente, o governo tem psiclogos e outros "especialistas" para decidir quando estupradores e assassinos deveriam voltar s ruas. Uma vez que eles no podem ser responsabilizados, esses intelectuais freqentemente testam suas teorias com as vtimas infelizes de criminosos reincidentes.39

VI. Concluso

Este ensaio delineou a mecnica de um sistema legal puramente voluntrio, de mercado. A tese principal a de que a competio e a responsabilizao forariam verdadeiros especialistas a assumirem as decises importantes que precisam ser tomadas em qualquer sistema legal. um mito estatista o de que a justia precisa ser produzida por uma instituio monopolstica de violncia organizada.

Os argumentos deste ensaio so admitidamente incompletos; certamente maior elaborao necessria antes que um movimento rumo anarquia de mercado seja vivel. Contudo, eu peo que o leitor resista tentao de descartar minhas idias como "impraticveis" sem antes especificar em qual sentido o sistema legal do governo "funciona".


1 Este ensaio baseado em trs artigos originalmente publicados no anti-state.com.

2 Mais precisamente, as disputas sero resolvidas de forma relativamente pacfica; a fora pode ser ocasionalmente necessria. Embora o anarquismo de mercado no seja o mesmo que pacifismo, ns notamos que o verdadeiro pacifismo a recusa de se envolver em violncia implica o anarquismo, uma vez que toda ao do Estado baseada na (ameaa de) violncia.

3 No original, "Liberdade Escravido". George Orwell, 1984 (Nova York: Signet Classics, 1984), p. 7.

4 Uma sociedade livre aquela na qual os direitos de propriedade so (geralmente) respeitados. A existncia de um Estado uma instituio que usa a fora para se colocar acima dos direitos de propriedade assim impede a liberdade, como ns usaremos o termo.

5 Eu devo me apressar em notar que o sistema legal de mercado que eu descrevo no totalmente congruente com a viso de outros autores anarco-capitalistas. Eles acreditam que o sistema "justo" de direitos de propriedade dedutvel axiomaticamente e que uma lei objetivamente vlida ser descoberta e executada pelas firmas privadas. Para uma excelente introduo, veja Linda e Morris Tannehill, The Market for Liberty (Nova York: Laissez-Faire Books, 1984); e Murray N. Rothbard, For a New Liberty (Nova York: Collier, 1978).

6 Um processo de apelao pode ser includo no procedimento de arbitragem, mas assim a grande firma poderia apenas subornar esses juzes tambm.

7 Por exemplo, apenas alguns estados tm pena de morte.

8 Neste contexto, libertrio implica respeito pelos direitos "naturais". O credo libertrio o axioma da no-agresso, isto , que ilegtimo iniciar a fora. Embora a anarquia de mercado (como eu a descreverei) no se baseie no libertarismo, eu argumentarei que ela (pela maior parte) compatvel com essa filosofia. As divergncias entre os dois so, acredito eu, pontos fracos da posio libertria.

9 Mesmo que no fosse assinado literalmente em toda visita, o acordo seria entendido implicitamente.

10 claro, se algum tentasse simplesmente entrar na propriedade de outra pessoa sem acordar nenhuma obrigao contratual, ento o dono teria total justificao para usar a fora para expuls-lo. Embora isso possa parecer unilateral, essa possibilidade seria pelo menos codificada e publicitada. Mais a frente lidaremos com o problema de estabelecer as fronteiras de propriedade.

11 Muitos desses pontos foram inspirados por frutferas discusses com Matt Lasley, David Pinholster, Chris Redwood, Stephen Carville, Stephan Kinsella e Dan Mahoney. Contudo, as objeo no necessariamente refletem as opinies desses pensadores.

12 Essa afirmao nos faz imaginar os horrores dos papis de identificao e pedgios. Contudo, os abusos do Estado no devem descreditar as vlidas preocupaes dos proprietrios. Como argumentado mais notavelmente por Hans-Hermann Hoppe, os indivduos no possuem uma inerente "liberdade de movimento". Se os proprietrios desejam restringir as pessoas que viajam em suas ruas, da prerrogativa deles. Por outro lado, numa sociedade anarquista estabelecida, os consumidores no mostrariam a identidade toda vez que entrassem na maioria das lojas, da mesma forma que na nossa presente sociedade as pessoas no fazem contratos de trabalho toda vez que contratam o filho do vizinho para cortar a grama do jardim.

13 Repetindo: sob esse sistema, todos comprariam seguros contra homicdio, assim como hoje em dia os cirurgies compram seguros contra erros mdicos; a companhia de seguros promete compensar os herdeiros de qualquer um morto por seus clientes. Uma vez que a probabilidade de um indivduo (sem passagem pela polcia) ser condenado de assassinato no prximo ano muito pequena, seu prmio tambm seria pequeno. Se os estatsticos da companhia estimarem que um cliente potencial tem, digamos, apenas uma chance em um milho de matar no prximo ano e se as restituies normais por assassinato sejam de $10 milhes, ento a companhia precisaria apenas cobrar $10 por ano para igualar o risco.

14 Como explicado na seo III, a maioria das propriedades teriam uma clusula na qual todos os visitantes concordassem em ser presos se fossem perseguidos por uma agncia de arbitragem de reputao.

15 Esta afirmao no vale para os sistemas legais privados (elaborados por outros anarco-capitalistas) nos quais as agncias unilateralmente punem quem quer que prejudique seus clientes. Em tal sistema, a ausncia de um monoplio criaria um problema terico adicional para o defensor das agncias de defesa privadas. Contudo, mesmo assim os incentivos a uma resoluo pacfica das disputas legtimas so tremendos.

16 As mfias tambm so fortalecidas pelos sindicatos, os quais (em suas formas modernas) podem ser qualquer coisa, mas no organizaes voluntrias.

17 Pode ser verdade que, presentemente, as companhias de seguros so burocrticas e autoritrias. Mas eu penso que isso tem mais a ver com seus relacionamentos com o sistema legal do governo do que com a prpria natureza delas. Sim, as companhias de seguros no gostam de pagar restituies, mas as pessoas no gostam de ir trabalhar todo dia tambm. Isso no significa que o sistema de trabalho livre no seja um sistema vivel; se as pessoas so preguiosas, elas so despedidas. E se uma companhia de seguros no cumpre suas promessas, eventualmente ela sair do mercado.

18 Para argumentar, suponhamos (bastante implausivelmente) que todos concordassem em vender suas prprias terras a um nico indivduo, que ento se tornaria o senhorio de toda a populao, e que, como parte do arrendamento, todos concordassem em dar ao senhorio o poder de "tributar" as rendas. Mesmo assim, esse senhorio nunca colocaria o nvel de impostos alm do "ponto Laffer", i.e., o ponto que maximizasse a receita. Mas porque influenciado por motivos no-pecunirios, entretanto, o Estado no respeita nem mesmo essa sensata regra.

19 Esse mecanismo s funciona, claro, se pelo menos um dos parceiros estiver preocupado com o bem-estar das crianas futuras. Porm, isso seria suficiente para a maioria dos casos, j que certamente bem poucos casais sonham em abusar dos filhos.

20 Eu estou propositadamente evitando a questo de se os pais deveriam legalmente "possuir" seus filhos. Enquanto uma criana estivesse voluntariamente com seus pais, "vivendo sob o teto deles", eles poderiam, claro, estabelecer quaisquer regras que quisessem. O nico problema surge quando uma criana foge e no deseja retornar. Eu, pessoalmente, sou simptico noo de que se a criana pode se sustentar, os pais no podem for-la a retornar para casa.

21 Essas solues voluntrias seriam muito mais preferveis s do governo, nas quais "assistentes sociais" mal-informados e freqentemente arrogantes dividem famlias e colocam as crianas no horrvel sistema de orfanatos.

22 Isso no evitaria que outros formassem uma comunidade na qual o aborto fosse legal, bvio.

23 Minha posio pode parecer vaga, mas imagine que um economista cubano aconselhe Castro a abolir o socialismo e permitir que o livre-mercado se desenvolva. O economista deve prever antecipadamente se e quantos shopping centers vo existir?

24 Por exemplo, uma firma pode emitir ttulos de terra para uma cidade inteira, mas delegar a delimitao dos respectivos direitos de dois vizinhos a uma outra firma especializada em questes residenciais.

25 O leitor melhor informado perceber que essa objeo e sua soluo so similares suposta regresso infinita envolvida na explicao da utilidade marginal da demanda por moeda.

26 O purista pode objetar que essa soluo insuficiente. Afinal, eu estou simplesmente assumindo que as pessoas sabem o que o conceito de um contrato . Dessa acusao eu sou culpado. Como mencionado no prefcio, meu propsito neste ensaio no "provar" a superioridade tica da lei de mercado. Apesar de afirmaes normativas ocasionais, eu na verdade s estou descrevendo o mundo que eu vislumbro sob a anarquia de mercado. Nesse mundo, eu no prevejo que as pessoas tero problemas em adotar a conveno dos contratos (mesmo sem definio e justificao filosoficamente apropriadas), assim como eu no acho que elas precisam ser versadas em teoria econmica antes de usarem o dinheiro.

27 Num sistema legal privado, ainda haveriam leis publicitadas e aderncia s precedentes, pois isso permitiria uma maior previsibilidade das decises e, portanto, maior apelo junto aos consumidores.

28 claro, o maior obstculo do anarquismo convencer as pessoas de que matar errado mesmo quando "deputados" eleitos o ordenam.

29 Para ilustrar: suponha que a distribuio deste livro faa com que todo cidado americano apie o anarquismo de mercado. As firmas privadas surgiriam para codificar os ttulos de propriedade que eram previamente regulados pelas agncias do governo. Seria "bvio" que as pessoas retivessem a propriedade de suas casas (e hipotecas), carros, etc. Essa estrutura bsica de propriedade ento permitiria uma soluo voluntria, contratual, aos problemas mais difceis, como o de estabelecer ttulos nos projetos habitacionais do governo (uma vez que tanto os inquilinos quanto os pagadores de impostos podem reclamar legtima propriedade).

30 O leitor pode considerar esse um mau exemplo, j que, afinal, as faltas so mais flagrantes em quadras de rua do que, digamos, num jogo da NBA. Mas esse o ponto: ainda existe algo chamado de falta (e outras regras) reconhecidas pelo transgressor num jogo de rua; ele simplesmente vai negar que cometeu uma. (Para um exemplo diferente, nenhum jogador diria que seu arremesso valeu dez pontos.)

Agora, a soluo do mercado para esse tipo de ambigidade e vis, para jogos considerados importantes o suficiente para valerem os custos e problemas extras, apontar rbitros profissionais para aplicar a "lei" (as quais eles tambm respeitam impensadamente). Note que em nenhum ponto um monoplio violento necessrio para chegar a esse resultado ordenado.

31 J que eu no estou defendendo o pacifismo, essa acusao de violncia pode parecer hipcrita. Contudo, o Estado precisa da ameaa de violncia contra pessoas admitidamente inocentes. Se uma pessoa (a qual todos concordam que no um criminoso) abrisse uma firma legal ou de seguros que infringisse o monoplio do Estado, ele a puniria.

32 Uma analogia pode ser til: por muitas razes, eu me oponho educao pblica e defendo sua imediata abolio. Eu tenho bastante confiana de que as escolas privadas forneceriam excelente educao para todas as crianas, ricas e pobres. Agora, eu digo isso mesmo no podendo construir uma teoria a priori de uma educao apropriada. No entanto, eu tenho confiana de que o sistema de mercado ser melhor que a soluo estatal, muito embora eu no possa listar as condies necessrias e suficientes para uma boa qualidade (neste contexto). E, claro, nada garante que a soluo de mercado ser tima; afinal, se os pais de uma certa cidade fossem perversos ou estpidos, os incentivos de mercado levariam ao surgimento (do que consideraramos) um horrvel currculo.

33 Eu noto de passagem que televises realmente explodiram na Unio Sovitica e que muitos prdios residenciais realmente caram na estatista Turquia aps um brando terremoto.

34 Se um indivduo gostasse de viver perigosamente, ele seria perfeitamente livre para comprar um computador de uma firma que no tivesse seguros. Mas se algo desse errado, seria muito mais difcil conseguir seu dinheiro de volta. Seria, assim, do maior interesse da maioria das pessoas apenas fazer negcios com companhias que tivessem seus contratos cobertos por grandes companhias de seguros de boa reputao.

35 Na verdade, casas com armas de fogo convencionais podem pagar prmios mais baixos, se a companhia de seguros pensar que isso reduzir a incidncia de crimes na rea o suficiente para justificar o incentivo.

36 Cobrar prmios mais altos daqueles que desejam comprar mltiplas armas no mais injusto do que a prtica atual de oferecer descontos a motoristas que tomam aulas de direo segura ou para proprietrios de casas que instalam sistemas de alarmes.

37 Devo enfatizar que casos como esse vo ocorrer em qualquer sistema. Eu no estou concedendo nada ao admitir essas possibilidades; na verdade, eu estou tentando demonstrar a vantagem do meu sistema ao explicar sua resposta a esses casos.

38 Novamente, esse processo no envolve a violao dos direitos de ningum. Ele no discrimina mais contra os clientes do que a prtica presente de cobrar prmios de seguro de carro mais altos de jovens do sexo masculino, mesmo se seus histricos forem totalmente limpos. Ns no precisamos temer uma sbita priso de todos os deficientes mentais ou de todos os jovens negros do sexo masculino, porque essas prticas no seriam lucrativas. Se fosse cobrado um prmio de um certo indivduo mais alto do que ele "merecia", ele poderia procurar outra companhia de seguros.

39 Quando eu assisto ao America's Most Wanted [N.T.: "Os Mais Procurados da Amrica", um programa de TV] ou leio livros que explicam como o FBI captura os serial killers, eu fico chocado com a quantidade de assassinos e estupradores de hoje em dia que cometem seus crimes durante a liberdade condicional.


Defesa Privada

Virtualmente todos concordam que um governo necessrio para prover o servio essencial da defesa militar. As pessoas com uma mente aberta podem ser genuinamente simpticas a argumentos por uma sociedade livre. No entanto, elas consideram completamente ingnuas todas as inteligentes diagramaes de uma sociedade anarquista ideal, porque uma comunidade baseada em relaes voluntrias aparentemente ficaria suscetvel dominao de Estados vizinhos.

Este ensaio defender que tal viso, embora disseminada, completamente falsa. No h nada intrnseco defesa militar que requeira proviso estatal. O livre-mercado pode prover defesa mais barata e eficiente que o governo. estpido e imprudente atribuir ao Estado a proteo das vidas e propriedades dos civis. Foras de defesa privadas teriam enorme vantagem, e em todas as disputas a no ser aquelas muito desiguais elas destruiriam seus adversrios governamentais.

I. Seguros

Numa sociedade anarquista comprometida com a santidade da propriedade privada e dos contratos, companhias de seguros provavelmente assumiriam os servios de defesa.1 Para ver como esse mercado operaria, uma analogia pode ser til.

Imagine uma grande cidade localizada numa grande falha geolgica. De tempos em tempos, os residentes tm que enfrentar severos terremotos, que matam muitas pessoas e causam danos de bilhes de dlares nas propriedades. Para cobrir os riscos desses desastres, as pessoas adquirem seguros de vida e de propriedade. Elas pagam um prmio fixo, enquanto as agncias de seguro prometem indenizar quem quer que sofra danos corporais ou financeiros durante um terremoto, de acordo com os termos precisos especificados no contrato.

A fora da competio mantm razovel o preo desses seguros. Estatsticos podem estimar os custos esperados pelo perodo de proviso de certos nveis de cobertura, calculando assim os prmios mnimos que permitiriam que a seguradora (tudo considerado) no lucrasse nem perdesse no longo prazo. Se os preos de mercado excederem esses prmios mnimos, novas firmas tero um incentivo para entrar no mercado de seguros para lucrar. A entrada delas empurraria para baixo os prmios, para nveis estatisticamente mais justos.

crucial perceber que o comportamento dos residentes influencia fortemente a vulnerabilidade da cidade a terremotos, e assim o preo total pago pelas companhias de seguros aps cada desastre. Prdios, ruas e pontes podem ser desenhados com graus variados de integridade estrutural e custos de construo; quanto melhor o desenho, maiores os custos. Atravs da estrutura de prmios prov os incentivos para desenhos mais seguros, pagando assim seus custos mais altos. Negcios em busca do lucro produziro, assim, prdios e infraestrutura que exibam a combinao tima de durabilidade e preo,2 sem qualquer necessidade de cdigos e inspetores governamentais.

Alm de encorajar desenhos mais resistentes, as companhias de seguros poderiam usar outros meios para reduzir suas vulnerabilidades. Elas podem empregar grupos de sismlogos para prever terremotos e publicar suas descobertas como servio aos clientes. Para aqueles clientes pobres demais para conseguir pagar por uma casa em construes prova de terremoto, as companhias de seguros podem construir abrigos e requerer que seus clientes evacuem seus prdios e vo para os abrigos numa emergncia.3 Em geral, uma companhia de seguros gastar seus fundos de boa vontade para proteger seus clientes e as propriedades deles, desde que a reduo das indenizaes esperadas sejam suficientes para justificar os gastos.

Assim como o livre-mercado pode prover a resposta tima a perigosos terremotos, ele tambm pode prover a melhor proteo contra exrcitos estrangeiros. Como desastres naturais, guerras causam mortes e destruio em larga escala. Numa anarquia de mercado, as companhias de seguro proveriam cobertura para essas perdas tambm, e assim teriam um grande interesse financeiro em impedir e repelir ataques militares.

II. Financiamento

fcil imaginar um sistema de entrega de correspondncias privado, ou mesmo a construo de rodovias. Em contraste, a defesa de livre-mercado apresenta um obstculo conceitual, uma vez que no est claro quais seriam os anlogos voluntrios taxao e aos gastos militares governamentais.

A defesa da agresso externa um clssico "bem pblico" e, como tal, parece o candidato perfeito proviso governamental.4 Sem a capacidade de extorquir recursos de todos os cidados, como poderiam as firmas privadas levantar os fundos necessrios pelos exrcitos modernos? (Afinal, qualquer cidado individual poderia se recusar a comprar o "produto" e ainda assim se beneficiar da segurana financiada pelas contribuies de seus vizinhos.) No nvel prtico, centenas de exrcitos pequenos, descentralizados, certamente seriam derrotados por um ataque consolidado de um Estado vizinho.

A estrutura descrita na primeira seo evita essas aparentes dificuldades. Numa sociedade livre, no seriam as pessoas comuns, mas as companhias de seguros, que financiariam os servios de defesa. Cada dlar de prejuzo causado pela agresso estrangeira seria totalmente compensado, e assim os seguradores procurariam proteger a propriedade de seus clientes como fosse delas mesmas.5 Por conta das economias de escala, a cobertura para grandes regies geogrficas provavelmente seria provida por poucas firmas dominantes, assegurando preos padronizados e uma defesa coordenada.

Ser til desenvolver essa hipottica consolidao. Suponha que ns comecemos numa sociedade anarquista sem quaisquer servios de defesa. Imagine que a sria ameaa militar que existe seja a de invaso e conquista por um certo vizinho. Os residentes dessa sociedade livre seguram suas vidas e todas as propriedades mais importantes, de forma que as reclamaes totais de restituio que se seguissem invaso so estimadas em um trilho de dlares.6 As agncias de seguro contratam consultores geopolticos e acreditam que o risco anual de ataque de dez por cento. Elas precisam, portanto, coletar aproximadamente $100 bilhes por ano em prmios para se cobrirem. Se a sociedade for composta por dez milhes de pessoas, o gasto per capita em seguros contra agresso estrangeira de $10.000. Acima desse pesado custo, os residentes permanecem completamente vulnerveis.

Nessa sinistra situao, um executivo da companhia de seguros Ace tem uma brilhante idia. Ele pode baixar seus preos em relao aos rivais e oferecer o mesmo nvel de cobertura por apenas, digamos, $5.000 por pessoa metade do preo cobrado por seus competidores. Ele pode fazer isso gastando uma parte de sua receita em defesas militares, assim diminuindo a probabilidade de conquista estrangeira. Por exemplo, ele pode pagar a agncias privadas de defesa $40 bilhes por ano para manter helicpteros, tanques, pessoal treinado, etc, e estarem em alerta constante para repelir quaisquer ataques. Se essas preparaes reduzissem a probabilidade de invaso estrangeira para apenas, digamos, metade de um por cento ao ano, ento elas "se pagariam". O inovador executivo conseguiria enormes lucros e dominaria o mercado de seguros militares, ao passo que os residentes se beneficiariam de maior segurana e menores prmios. Com a propriedade protegida de expropriaes estrangeiras, o investimento e o crescimento populacional seria estimulado, permitindo maiores economias de escala e maiores cortes de preos.

Caronas

O sistema acima realmente evita o perene problema da defesa privada? Isto , ele pode superar o problema dos "caronas"? Depois que a Ace Seguros acordou contratos de longo-prazo com as agncias de defesa, o que evitaria que uma firma rival, como a Moocher Seguros, de abaixar mais seus preos? Afinal, a probabilidade de danos de propriedade seria a mesma tanto para os clientes da Moocher quanto para os da Ace, e contudo a Moocher no gastaria um centavo em dispndios militares.

Esse raciocnio perfeitamente vlido, mas o argumento pela defesa privada permanece forte. Em primeiro lugar, os clientes das companhias de seguros no so homogneos, e conseqentemente o mercado para defesa muito mais "particularizado" do que assumido nos modelos econmicos padro. Embora acima ns tenhamos discutido prmios per capita, foi apenas para dar ao leitor uma vaga idia dos gastos envolvidos. Na verdade, grandes firmas proveriam a maior parte da receita da indstria de seguros. Os planos de complexos de apartamentos, shopping centers, fbricas, bancos e arranha-cus seriam muito maiores do que aqueles pagos pelos indivduos.

Conseqentemente, no haveria o pesadelo das negociaes que tanto atormenta os cticos da defesa privada. O brilhante executivo da Ace Seguros estaria perfeitamente consciente das consideraes acima. Se necessrio, ele assinaria apenas contratos de longo-prazo e os condicionaria aceitao de uma base inicial de clientes. Em outras palavras, ele ofereceria um pacote comum para as maiores companhias, mas os preos baixos, especiais, s se aplicariam se um suficiente nmero desses contratos desse plano fosse vendido.

verdade que esse remdio sugerido meio vago. H muitas questes interessantes (estudadas na teoria dos jogos cooperativos) em relao ao processo de negociao dessas grandes firmas e como os custos de defesa seriam divididos entre elas. Mas no se engane, a defesa militar seria adequadamente financiada, pela simples razo de que os acionistas de companhias ricas podem ser qualquer coisa, menos descuidados em relao a dinheiro. Por causa de seus tamanhos, as maiores companhias no poderiam ignorar o efeito de seus prprios comportamentos na defesa militar.7

Alm do mais, certos tipos de propriedade aeroportos, pontes, rodovias, usinas de fora e, claro, equipamentos militares seriam alvos muito mais provveis de ataques estrangeiros, e seus donos assim constituiriam um grupo ainda menor a se beneficiar desproporcionalmente dos gastos de defesa. Essa heterogeneidade enfraqueceria mais o carter "externalizador" dos servios de defesa, fazendo com que um arranjo eficiente fosse mais facilmente alcanado. As companhias que terminassem pagando mais poderiam considerar o arranjo injusto, mas no entanto sempre haveria um arranjo.8 Os maiores contribuintes podem at mesmo propangandear esse fato, da mesma forma que as grandes corporaes fazem portentosas doaes caridade para demonstrar generosidade.

Assim ns vemos que as "particularidades" de uma indstria de defesa realista mitiga o impacto das externalidades positivas (efeitos externos) dos gastos militares. Uma vez que umas poucas indstrias crticas pagaro por um nvel bsico de defesa a despeito das contribuies dos outros, o nico possvel prejuzo vindo dos "caronas" seria um fardo "injusto" colocado sobre certas corporaes. De qualquer forma, no nem mesmo bvio que fosse haver mais "caronas". Como ns argumentaremos, servios de defesa podem, em sua maior parte, ser restritos aos consumidores pagantes, afinal.

Na discusso anterior, ns tratamos a invaso estrangeira como uma proposio de tudo-ou-nada; o Estado vizinho ou rapidamente conquistava a sociedade anarquista ou seu ataque era efetivamente detido. Na verdade, as guerras podem permanecer sem resoluo por muitos anos. Durante essas batalhas prolongadas, as companhias de seguros certamente seriam capazes de alinhar suas foras militares de forma a limitar a proteo gratuita de no-clientes.

Obviamente, as escoltas navais s protegeriam os comboios de consumidores pagantes. Todos os outros navios estariam merc dos ataques estrangeiros. Defesas anti-msseis e anti-areas protegeriam apenas as regies nas quais os consumidores tivessem propriedades. E, claro, os donos de imveis na fronteira pagariam sempre pela prpria proteo, caso contrrio as agncias de defesa alinhariam seus tanques e tropas em uma posio mais defensvel.9

Gastos Militares Governamentais vs. Privados

As consideraes acima mostram que as pessoas que vivessem numa anarquia de mercado poderiam superar o problema dos caronas e levantar recursos adequados para a defesa. Contudo, h um contra-argumento simtrico que geralmente negligenciado. verdade que a taxao coercitiva permite que os governos adquiram enormes oramentos militares. Mas essa vantagem contrabalanada pela tendncia dos governos de desperdiarem recursos. Para qualquer comparao relevante entre os oramentos de defesa do governo e do setor privado, o deste ltimo precisa ser multiplicado vrias vezes, uma vez que agncias de defesa privadas podem comprar equipamentos militares por uma frao do preo pago pelos governos.

Todos sabem que os governos so extravagantes com seu dinheiro, e que os oramentos militares so sempre um enorme componente do gasto total. Uma vez que suas operaes so freqentemente conduzidas em terras estrangeiras e em segredo, o oramento militar pode ser gasto virtualmente de qualquer forma. Os pagadores de impostos ficaram chocados quando uma audio revelou que o Pentgono americano havia pago 600 dlares por cada assento das privadas. O que poucas pessoas percebem que esse exemplo tpico. Por conta do monoplio governamental, ningum tem qualquer idia de quanto um F-14 Tomcat "deveria" custar, ento seu preo de $38 milhes no choca ningum.

O ltimo ponto importante, ento eu quero enfatizar que ele causado pela prpria natureza do governo, no por meros acidentes da histria. Se um governo consegue seus recursos atravs da taxao, ento ele precisa justificar esse roubo gastando o dinheiro pelo "bem pblico". A no ser nos regimes mais despticos, os governantes no podem simplesmente embolsar o dinheiro. Conseqentemente, nem um nico oficial de todo o governo tem qualquer incentivo pessoal para identificar e eliminar desperdcios.10

Na anarquia de mercado, por outro lado, servios de defesa seriam vendidos no mercado aberto. A dura competio entre ofertantes e a conscincia dos custos entre os compradores manteriam to baixos quanto possvel tanto os preos dos assentos das privadas quanto os das aeronaves de combate.

III. Clculo Econmico

As primeiras duas sees demonstraram que a defesa militar, como qualquer outro servio, pode ser provido no livre-mercado. Para apreciar a tremenda vantagem que isso d sociedade anarquista, ser til considerar a superioridade da indstria privada em tempos de paz versus o planejamento governamental. Para isso, ns revisaremos a crtica do socialismo.

Os oponentes tradicionais do socialismo argumentaram que ele no possua suficientes incentivos para o trabalhador mdio; sem ligar o pagamento performance, as pessoas trabalhariam menos e a produo seria muito menor do que na economia capitalista. Somente se um novo "Homem Socialista" surgisse, que gostasse de trabalhar por seus companheiros tanto quanto para si mesmo, um sistema socialista poderia ter sucesso. Embora vlida, essa crtica no capta a essncia do problema. Foi Ludwig von Mises que explicou11, num paper de 1920, a verdadeira falha do socialismo: sem preos de mercado para os meios de produo, os planejadores de mercado no poderiam fazer o clculo econmico, e assim literalmente no teriam idia de se estariam usando os recursos eficientemente. Conseqentemente, o socialismo sofre no apenas de um problema de incentivos, mas tambm de um problema de conhecimento.12 Para equiparar a performance de uma economia de mercado, os planejadores socialistas no precisariam apenas ser anjos, comprometidos com o bem-estar coletivo eles precisariam tambm ser deuses, capazes de clculos sobrehumanos.

A qualquer tempo, h somente uma oferta limitada de trabalho, matrias-primas e recursos de capital que podem ser combinados de vrias formas para criar bens de consumo. Uma funo primria de um sistema econmico determinar quais bens deveriam ser produzidos, em quais quantidades e de qual forma, a partir desses recursos limitados. A economia de mercado resolve esse problema atravs da instituio da propriedade privada, que implica a livre empresa e preos livremente flutuantes.

Os proprietrios do trabalho, do capital e dos recursos naturais os "meios de produo" so livres para venderem suas propriedades para quem fizer a maior oferta. Os empreendedores so livres para produzir e vender quaisquer bens que quiserem. O teste final de lucro e perda impe a ordem nesse aparente caos. Se um produtor continuamente gasta mais na produo do que ganha com a venda, ele ir falncia e no mais influenciaria de qualquer forma os meios pelos quais os recursos da sociedade so usados. Por outro lado, o produtor bem-sucedido cria um maior valor para os consumidores, comprando recursos por um certo preo e transformando-os em bens de maior preo. Na economia de mercado, esse comportamento recompensado com lucros, os quais permitem que o produtor em questo tenha uma maior palavra em relao ao uso dos recursos escassos da sociedade.

Nada disso verdadeiro no caso do estado socialista. Mesmo se eles realmente desejassem a felicidade dos cidados, os planejadores governamentais desperdiariam os recursos disposio. Sem o teste de lucro e perda, os planejadores no teriam respostas e assim estariam agindo no escuro.13 Uma deciso de produzir mais sapatos e menos camisas, ou vice-versa, seria altamente arbitrria. Alm disso, os indivduos que em ltima anlise decidiriam o destino dos recursos da sociedade seriam selecionados atravs do processo poltico, no atravs da meritocracia do mercado.

IV. Defesa Privada vs. Governamental

As vantagens gerais da indstria privada sobre o planejamento governamental operam igualmente bem na rea da defesa militar. J que o oramento das foras militares obtido de maneira coercitiva, o elo entre a produo e a satisfao do consumidor enfraquecido. Por causa do seu monoplio, as foras armadas do Estado podem agir de qualquer forma indefinidamente, sem base de comparao. Mesmo num Estado limitado, cujos cidados tm um grande grau de liberdade econmica, as foras armadas constituem uma ilha de socialismo.

Para ter uma sensao dos problemas envolvidos, imagine a situao em que Josef Stlin se viu durante a Segunda Guerra Mundial. Como um ditador absoluto, Stlin tinha sua disposio todos os recursos inclusive humanos da Unio Sovitica. Stlin precisava usar esses recursos para atingir seus objetivos, o maior dos quais (ns assumiremos) era a preservao e a expanso de seu poder poltico.

Algumas das escolhas de Stlin foram suficientemente bvias. Claramente ele precisava se livrar do regime nazista. E claramente isso requeria (antes da rendio) a derrota dos exrcitos alemes que cercavam Stalingrado.

Mas quando entramos em detalhes, contudo, as escolhas de Stlin nos parecem menos claras. Sim, ele usaria todo o ao disponvel para a produo de equipamento militar; no h necessidade de novos tratores no momento. Mas quanto desse ao seria dedicado a avies? A tanques (e a quais modelos)? A morteiros? A bombas? Ou a ferrovias (necessrias para mover recursos para o front)?

Sim, todos os civis jovens e velhos, doentes e saudveis deveriam dedicar suas vidas para repelir os Huns. Mas precisamente quantas pessoas deveriam enfrentar o inimigo? Quantas deveriam trabalhar nas fbricas de tanques? Construir trincheiras em volta da cidade? Ou buscar comida (para assegurar a sobrevivncia atravs do inverno)?

Mesmo essas decises tticas e estratgicas normalmente tomadas por comandantes militares tm o mesmo sabor. Sim, um bom atirador como Vasily Zaitsev deveria ser usado como sniper, e no como piloto de bombardeiro ou trabalhador nas fbricas. Mas como melhor explorar Vasily? Ele deveria matar tantos alemes o mais rpido possvel? Certamente no, pois todo tiro seu revela sua posio. Mas tambm seria conservador demais faz-lo esperar meses na esperana de dar um tiro certo num general.

evidente que Stlin (ou seus subordinados) precisam tomar todas essas decises e milhares de outras parecidas em grande medida atravs de adivinhaes arbitrrias. O objetivo de guerra de expelir o inimigo no diferente do problema da produo de comida em tempo de paz. Em ambos os casos, as aes de Stlin levaram morte de milhes de seu prprio povo. Assim como um livre-mercado na agricultura evitaria a fome, um livre-mercado na defesa evitaria essas perdas monstruosas.

Defesa Privada

O clculo econmico permite que os empreendedores julguem se um plano lucrativo. Ele permite que os empreendimentos bem-sucedidos se expandam e faz com que as operaes fracassadas se dissipem. O mercado constantemente se reajusta s alteraes de dados: as condies de oferta, a demanda dos consumidores, o conhecimento tcnico.

Agora que ns entendemos a forma pela qual as companhias de seguros poderiam objetivamente e quantitativamente avaliar o sucesso militar, fcil ver as vantagens da defesa privada. Numa situao comparvel Batalha de Stalingrado, a comunidade anarquista responderia da forma mais eficiente que fosse humanamente possvel. As companhias de seguros determinariam o valor relativo de vrios alvos militares e colocariam caadores de recompensas atrs deles (para captura ou eliminao). Os indivduos livres para utilizar seus prprios recursos tentariam vrias tcnicas para produzir esse "servio". Alguns poderiam comprar tanques e contratar homens para atacar frontalmente os alemes; outros poderiam contratar atiradores de elite para acert-los de longe. Alguns poderiam comprar morteiros e proteg-los. Alguns poderiam contratar propagandistas e subornar componentes do exrcito inimigo.

Com o tempo, apenas as melhores firmas de defesa sobreviveriam. Elas expandiriam as prprias operao, aumentando a eficincia total do esforo de guerra. Uma vez que elas estariam operando num sistema de direitos de propriedade, elas precisariam comprar todos os recursos, inclusive o trabalho. Isso asseguraria que os recursos fossem usados to efetivamente quanto possvel. (Por exemplo, aquelas reas no front com necessidade urgente de soldados ou munio aumentariam seus salrios ou preos, evitando a arbitrariedade do emprego e da oferta de tropas do governo.) Mesmo se para reduzir os custos de transao e minimizar o tempo de resposta uma nica firma monopolizasse a defesa de uma regio, a firma ainda poderia utilizar o mecanismo interno de clculo de custos e avaliar a lucratividade de seus vrios ramos.

Talvez mais importante, a livre competio asseguraria que os avanos tecnolgicos e estratgicos fossem recompensados e rapidamente implementados. Em contraste, as foras armadas do governo dependem de uma cadeia burocrtica de comando onde a inovao, especialmente de outsiders, sufocada. Num sentido bastante real, um confronto militar entre uma sociedade estatista e uma sociedade livre seria uma guerra de poucas mentes contra milhes.

Mas e Laranjas

Essa discusso terica certamente vai fazer com que o cnico observe: "Eu gostaria de saber o que suas companhias de seguros fariam se encontrassem uma diviso Panzer."

Mas essa afirmao no compreende o cerne da questo. Ns demonstramos que um sistema de defesa privado mais efetivo, no que invulnervel. Sim, uma pequena sociedade de anarquistas seria incapaz de repelir o enorme poder da Alemanha nazista. Mas uma pequena sociedade de estatistas se sairia ainda pior e, de fato, muitos exrcitos governamentais foram obliterados pelos exrcitos de Hitler.

Especialistas

Pode-se imaginar se os indivduos privados teriam tanto conhecimento de questes militares quanto os profissionais o governo. Claro que Colin Powell se sai melhor como general que Bill Gates.

Esse fato repousa sobre o status monopolstico das foras armadas dos Estados Unidos. Se os indivduos privados pudessem competir com os generais do Pentgono, a incompetncia dos ltimos seria manifesta. O acionista mdio no especialista em esportes ou em culinria estrangeira, contudo a propriedade privada ainda produz excelentes clubes de baseball e restaurantes franceses. Inteligentes executivos podem contratar outros para identificar indivduos talentosos.

Mas mesmo se um sistema militar privado limitado pelos direitos de propriedade e contratos se sasse bem em guerras do passado, e quanto s guerras modernas, com sua espionagem sofisticada? Poderiam haver espies anarquistas?

As agncias de defesa privadas reuniriam informaes da mesma forma que qualquer companhia. Eles contratariam analistas e coletariam informaes de qualquer forma legalmente possvel. Presumivelmente os computadores mais poderosos e os mais inteligentes quebradores de cdigos residiriam na sociedade anarquista. Qualquer dano (se houver) causado pelas proibies de grampos telefnicos e de tortura seria mais que compensada em eficincia.14

Neste tpico, ns notamos que a contra-inteligncia provavelmente seria bastante limitada. Agncias de defesa teriam provavelmente vrios grandes clientes e estariam operando num mercado aberto. Conseqentemente, eles precisariam propagandear a capacidade de seus produtos. Essa abertura, contudo, uma virtude. Que melhor forma de evitar a derrota militar que mostrar para os potenciais inimigos quo avanado seu inimigo anarquista seria? As agncias de defesa numa sociedade livre no teriam nada a esconder dos governos.15

"Faa ou Morra"

A natureza da defesa militar a torna menos suscetvel ao mecanismo de correo de tentativa e erro do livre-mercado. Um pas pode passar anos em preparao para um ataque sem receber qualquer feedback quanto qualidade de seus esforos. Uma invaso repentina poderia ento acabar com os defensores privados antes que eles tivessem uma chance de se adaptar. A situao diferente da de uma indstria tpica, na qual as contnuas transaes do dia a dia permitem a experimentao de vrias tcnicas e a supresso das ineficincias.

Para responder a esse problema, ns devemos lembrar que as agncias de defesa privadas, ao contrrio de suas contrapartes governamentais, no precisam se limitar a clientes regionais. Uma agncia de defesa multinacional16 poderia prover, digamos, avies de combate para vrias companhias de seguros em vrias reas do mundo. Embora treinamentos ou estratgias inadequados17 possam se manter ocultos at

Teoria do Caos - Robert P. Murphy - BPI

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