UNIVERSIDADE PAULISTA

Instituto de Cincias Sociais e Comunicao

Curso de Cincias Econmicas

Campus Paulista

ALBENI CORREIA DE AZEVEDO RA.: B06CDF-3

ORGANIZAAO INDUSTRIAL/REGULAO DA CONCORRNCIA

Teoria dos jogos & Introduo ao antitruste.

So Paulo

2015

SUMRIO

Introduo ................................................................................................................... 3

O que um jogo? ........................................................................................................ 4

Os limites da teoria dos jogos ..................................................................................... 5

Representando aes e atribuindo resultados ............................................................ 6

Introduo ao antitruste ............................................................................................... 9

Anlise da Organizao Industrial ............................................................................. 10

Concentrao ............................................................................................................ 11

Barreiras de entrada .................................................................................................. 12

Diferenciao de produtos......................................................................................... 12

Leis Antitruste nos EUA............................................................................................. 12

Leis Antitruste no Brasil ............................................................................................. 13

Consideraes finais ................................................................................................. 14

Bibliografia ................................................................................................................. 15

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Introduo

Como observa Pindyck & Rubinfeld (2010, p.5), como qualquer cincia, a

economia preocupa-se com a explicao de fenmenos observados. Ou seja, o

corao da economia est em observar fenmenos, identificar as causas de tais

fenmenos e, assim, compreender sua dinmica.

Pindyck & Rubinfeld (Idem) destacam ainda que na economia, como em outras

cincias, explicao e previso baseiam-se em teorias. As teorias so desenvolvidas

para explicar [os] fenmenos observados em termos de um conjunto de regras bsicas

e premissas. Isso significa que ao observar os fenmenos, a economia reconhece

uma srie de padres de comportamento destes fenmenos. Neste sentido, elabora

uma sequncia de causas e consequncias que se coadunam em uma teoria.

Com a aplicao de [diversas] tcnicas (...), as teorias podem ser utilizadas

para construir modelos com os quais possam [por exemplo] ser feitas previses

(Idem). Essa dinmica da formao de modelos funciona de modo similar a uma

receita, com algumas etapas para alcanar o resultado almejado: observamos a

realidade e buscamos compreender a sua dinmica; a partir disso, estabelecemos um

conjunto de regras bsicas e premissas que reflitam a dinmica do fenmeno

observado; por fim, a partir da teoria, elaboramos um modelo matemtico que permita

a previso dos fenmenos socioeconmicos.

Contudo, importante ter em mente que

Nenhuma teoria, seja em economia, fsica ou em qualquer outra cincia, perfeitamente correta. A utilidade e a validade de uma teoria dependem de sua eficcia em explicar e prever o conjunto de fenmenos que tem por objeto. Desse modo, as teorias so continuamente testadas por meio da observao. Como resultado dos testes, com frequncia elas so modificadas ou aprimoradas e, s vezes, at mesmo descartadas. O processo de teste e aprimoramento de teorias fundamental para o desenvolvimento da economia como cincia. (PINDYCK & RUBINFELD, 2010, p.5-6).

Essas observaes tambm se aplicam ao objeto deste trabalho, qual seja, a

teoria dos jogos. Ela se baseia na observao de fenmenos econmicos, no caso,

interaes entre agentes econmicos que se comportam estrategicamente, para,

assim, enquadr-los em um modelo que permita a compreenso destes fenmenos e,

idealmente, a respectiva previso. Analisemos, portanto, mais atentamente, a teoria

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dos jogos. Entretanto, o presenta trabalho no se limitar somente a isto. Aps a

explanao dos princpios gerais da teoria dos jogos, bem como suas limitaes e sua

aplicao, analisaremos alguns elementos importantes das leis antitrustes.

O que um jogo?

De acordo com Fiani (2004), jogos so situaes que envolvam interaes

entre agentes racionais que se comportam estrategicamente [e que] podem ser

analisadas formalmente como um jogo. (FIANI, 2004, p.2). Esta definio

particularmente til, pois nos permite identificar cinco elementos de um jogo, sendo

eles:

1) Um jogo um modelo formal: a teoria dos jogos envolve tcnicas de

descrio e anlise, o que implica que existem regras preestabelecidas para

apresentar e estudar um jogo;

2) Interaes: as aes de cada agente, consideradas individualmente, afetam

os demais;

3) Agentes: pode ser um indivduo ou um grupo de indivduos com capacidade

de deciso para afetar os demais. Na teoria dos jogos, um agente

denominado jogador;

4) Racionalidade: significa que os indivduos empregam os meios mais

adequados aos objetivos que almejam, sejam quais forem esses objetivos.

importante ressaltar que essa definio no considera a problemtica

moral, poltica ou religiosa;

5) Comportamento estratgico: cada jogador, ao tomar a sua prpria deciso,

leva em considerao o fato de que os jogadores interagem entre si, e que,

portanto, sua deciso ter consequncias sobre os demais jogadores, assim

como as decises dos outros jogadores tero consequncias sobre eles.

Fiani (2004) destaca ainda que com relao aos jogos, as ideias de maior

importncia so interao e comportamento estratgico, pois so esses elementos

que, no final das contas, diferenciam o objeto de estudo da teoria dos jogos. Em

contraposio, temos os jogos de pura sorte (como o cassino) ou jogos que envolvem

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apenas habilidade (como salto triplo). Esses jogos no envolvem decises

estratgicas, por isso no so objeto da teoria dos jogos.

Os limites da teoria dos jogos

O estudo de teoria dos jogos tem duas vantagens, quais sejam, ajudar a

entender teoricamente o processo de deciso dos agentes que interagem (FIANI,

2004, p.8) e ajudar a desenvolver a capacidade de raciocinar estrategicamente,

explorando as possibilidades de interao racional dos agentes, possibilidades estas

que nem sempre correspondem intuio (Ibidem, p.14).

Mas o estudo de teoria dos jogos possui suas limitaes. A emoo (impedindo

que o jogador avalie todas as informaes para a tomada de deciso), a tradio e

imperativos morais, religiosos ou polticos (pois o jogador tem suas decises e

recompensas preestabelecidas, impedindo-o de atuar de maneira estratgica) atuam

de tal modo que tornam a hiptese da racionalidade frgil.

Nesse sentido, Fiani (2004) cita trs condies necessrias, estabelecidas por

Binmore (1992) para que os agentes possam apresentar comportamento racional em

situaes estratgicas, sendo elas

1) O jogo (isto , a representao do processo de interao estratgica) relativamente simples; 2) Os jogadores jogaram o jogo muitas vezes antes, e assim tiveram a possibilidade de aprender por meio de tentativa e erro; 3) Os incentivos para jogar bem (isto , racionalmente) so adequados. (BINMORE, 1992, p.51. Apud FIANI, 2004, p.12).

A partir dessas condies, bem como das fronteiras da ao racional dos

jogadores, temos devidamente estabelecidos os limites da teoria. Isso significa que se

um jogo no for simples, no tiver uma quantidade de informaes relativamente alta

sobre a dinmica do jogo (ou seja, se o jogo no tiver regras relativamente estveis

que permitam que os jogadores consigam ter previsibilidade no jogo) e as

recompensas no forem claras, ao estabelecer o jogo, os resultados encontrados

podem no refletir a realidade.

Fiani (2004) destaca ainda que preciso cuidado ao utilizar a teoria dos jogos

para um caso concreto. Isso porque, tambm muitas vezes, a situao de interao

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estratgica no simples, ou nova para os jogadores, ou os incentivos do jogo no

so adequados (FIANI, 2004, p.14). O que no invalida as vantagens de utilizar a

teoria dos jogos para o estudo e a compreenso das interaes estratgicas, desde

que tendo em mente suas limitaes.

Representando aes e atribuindo resultados

Feitas as devidas ressalvas e apresentaes, precisamos entender como

modelar um jogo e quais so os elementos envolvidos no processo de modelagem.

Alm dos cinco elementos destacados anteriormente, quais sejam, o jogo um

modelo formal, as interaes, os agentes (ou jogadores), a racionalidade e o

comportamento estratgico, Fiani destaca trs elementos que so essenciais e

necessrios para a modelagem do jogo, ou seja, o ato de elaborar uma matriz que

permita identificar como se d o jogo. So eles, os jogadores, as aes ou movimentos

de cada jogador e as recompensas.

Como vimos anteriormente, um jogador ou agente qualquer indivduo ou

organizao envolvido no processo de interao estratgica que tenha autonomia

para tomar decises (FIANI, 2004, p.22). Uma ao ou movimento, por sua vez,

uma escolha que ele pode fazer em um dado momento do jogo (Idem, p.23). Por fim,

uma recompensa aquilo que todo jogador obtm depois de terminado o jogo, de

acordo com as suas prprias escolhas e as dos demais jogadores (Ibidem).

Em suma, sabendo quem so os jogadores envolvidos nas interaes

estratgicas, quais as aes ou movimentos que eles podem fazer e quais so as

respectivas recompensas para cada ao tomada, podemos elaborar uma matriz de

recompensas de um jogo, similar a apresentada abaixo:

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Figura 1 Matriz de recompensas de um jogo

Fonte: VARIAN, 2012, p.553.

A matriz apresenta todos os elementos necessrios desse modelo que

permitam a compreenso do jogo e, no limite, permita prever as possibilidades de

ao dos jogadores envolvidos na interao estratgica. No caso da matriz

apresentada anteriormente, temos dois jogadores, A e B. O jogador A tem duas

possveis aes a tomar, alto ou baixo. Para cada escolha, atribuda uma

recompensa previamente estabelecida, dependendo, obviamente, da escolha do

jogador B, que tambm so duas, esquerda ou direita, dado que estamos falando

de um jogo em que o comportamento dos agentes estratgico, ou seja, a ao de

cada um impacta na escolha do outro.

Neste caso, o jogo possui uma soluo bastante simples.

Do ponto de vista do jogador A, ser sempre melhor escolher baixo, uma vez

que seus ganhos resultantes dessa escolha (2 ou 1) sero sempre maiores do que as

entradas correspondentes na escolha alto (1 ou 0). De forma semelhante, ser

sempre melhor para o jogador B escolher esquerda, porque 2 e 1 dominam 1 e 0.

Portanto, de se esperar que a estratgia de equilbrio para A seja jogar baixo, e

para B, jogar esquerda.

Neste caso, podemos falar que h uma estratgia dominante, ou seja, h uma

escolha tima de estratgia para cada um dos dois jogadores, independentemente do

que o outro faa. Assim, essas escolhas dominam frente as demais alternativas.

Entretanto, nem sempre possvel encontrar estratgias dominantes em um jogo.

Assim, existem outras situaes como o equilbrio de Nash, onde o equilbrio se

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determina se a escolha de A for tima, dada a escolha de B, e a escolha de B for

tima, dada a escolha de A (VARIAN, 2012, p.554).

Alm disso, podemos classificar as estratgias dos jogadores como sendo

puras ou mistas. As estratgias puras ocorrem quando cada agente (...) [escolhe]

uma estratgia definitiva, ou seja, cada agente faz uma escolha e a mantm (Idem).

J as estratgias mistas quando permitido aos agentes [que] randomizem suas

estratgias atribuam uma probabilidade para cada escolha e joguem suas escolhas

de acordo com essas probabilidades (Idem).

Por fim, tambm podemos classificar os jogos em termos de sua temporalidade,

ou seja, em como as decises dos agentes se comportam ao longo do tempo. Nesse

sentido, os jogos podem ser de dois tipos: simultneos ou sequenciais. Os jogos

simultneos so iguais aos que vimos at ento, onde os jogadores tomam suas

decises ao mesmo tempo. Em contrapartida, em jogos sequenciais, um dos

jogadores movimenta-se primeiro e o outro reage. Com a lgica dos jogos

sequenciais, podemos construir a chamada forma extensiva do jogo. Vejamos um

caso.

Figura 2 Matriz de recompensas de um jogo sequencial

Fonte: VARIAN, 2012, p.563.

Na matriz acima, temos as recompensas para os movimentos de cada jogador.

Como trata-se de um jogo sequencial, primeiramente o jogador A escolhe alto ou

baixo para, em seguida, o jogador B escolher esquerda ou direita. Quando o

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jogador B fizer sua escolha, ele j saber qual foi o movimento feito por A. Desse

modo, podemos apresentar esse jogo da seguinte forma:

Figura 3 Forma extensiva do jogo

Fonte: VARIAN, 2012, p.563.

Introduo ao antitruste

O truste um tipo de estrutura empresarial em que vrias empresas, j detendo

a maior parte de um mercado, combinam-se ou fundem-se para assegurar esse

controle, estabelecendo preos elevados que lhes garantam elevadas margens de

lucro. Os trustes tm sido proibidos em vrios pases, mas a eficcia dessa proibio

no muito grande (o cartel, em contrapartida, considerado ilegal, pois um acordo

interno de atuao coordenada e, geralmente, a nvel internacional).

As leis antitruste probem que as firmas pratiquem acordos sobre preos,

probem fuses de grandes firmas que venham a formar monoplios e probem a

manuteno de firmas dominantes que utilizem tticas predatrias contra rivais

menores. Acredita-se, portanto, que polticas antitruste devem procurar criar e manter

um ambiente de mercado que melhorem os processos competitivos (VISCUSI,

VERNON & HARRINGTON, 1995, p.57).

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O estudo do truste e das leis antitruste fazem parte do campo de estudo

chamado de Organizao industrial, que tem por objetivo

A compreenso das estruturas e do comportamento das industrias (produtoras de bens e servios) de uma economia. Este curso lida com o tamanho da estrutura de uma firma (um ou muitas, concentradas ou no), as causas (acima de tudo as economias de escala) do tamanho da estrutura, os efeitos da concentrao sobre a competio, os efeitos da competio sobre os preos, investimentos, inovao, dentre outros. (VISCUSI, VERNON & HARRINGTON, 1995, p.57).

Anlise da Organizao Industrial

A teoria das estruturas de mercado (concorrncia perfeita, monoplio,

oligoplio e concorrncia monopolstica) considerada muito abstrata e limitada por

muitos economistas. Ento, os economistas do campo da organizao industrial

buscaram ampliar os modelos consagrados, a fim de compreender melhor o mundo

real. Neste sentido, a teoria dos jogos, por exemplo, tem sido vastamente aplicada

nas anlises dos mercados oligopolizados, principalmente no que tange o processo

decisrio.

Contudo, com relao as estruturas de mercado em que operam as firmas, a

metodologia da organizao industrial foca em trs conceitos chave que caracterizam

tais estruturas:

(1) Estrutura (nmero de vendedores, facilidade de entrada, etc);

(2) Conduo (ou comportamento, como poltica de preos, publicidade, etc.); e.

(3) Desempenho (eficincia, progresso tcnico, etc).

Assim, para Viscusi, Vernon & Harrington (1995),

A suposta ligao entre estes trs conceitos que a estrutura (nmero de vendedores, facilidade de entrada etc.) de um mercado explica ou determina em grande medida a conduta (polticas de preo, publicidade etc.) dos participantes no mercado e o desempenho (eficincia, progresso tcnico) do mercado simplesmente uma avaliao dos resultados da conduta. (VISCUSI, VERNON & HARRINGTON, 1995, p.58).

A relao entre estes trs conceitos ainda alvo de debates, por falta de dados

empricos e tambm por no ser algo to simples de se determinar quem condiciona

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quem. Entretanto, esta relao fornece um quadro til para compreenso de inmeros

conceitos importantes.

Figura 4 O modelo Estrutura-Conduo-Desempenho da Organizao

Industrial

Fonte: VISCUSI, VERNON & HARRINGTON, 1995, p.58.

No modelo exposto acima, as setas mais finas indicam que, algumas vezes, o

comportamento de mercado pode realimentar ou condicionar a estrutura ou as

polticas governamentais, mas geralmente o caminho o das setas mais grossas.

Este modelo, contudo, limitado, pois muitas outras variveis podem impactar esta

relao e determinar as estruturas de mercado.

Concentrao

Os modelos das estruturas de mercado mais analisadas, como competio

perfeita, oligoplio ou concorrncia monopolstica, geralmente consideram firmas de

tamanhos iguais, entretanto, na vida real, elas possuem tamanhos diferenciados.

Portanto, os indicadores de concentrao de mercado so teis para compreender a

distribuio de mercado entre as firmas. Um ndice muito utilizado o CR-4 (ou the

four-firm concentration ratio) (VISCUSI, VERNON & HARRINGTON, 1995, p.59), ou

ainda o CR-8 (the eight-firm concentration ratio).

Esses indicadores so comumente usados para classificar as empresas por

suas participaes de mercado e [no caso do CR-4] adicionar as participaes de

mercado de, digamos, os quatro melhores vendedores (Idem). Esse indicador permite

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identificar o grau de concentrao a partir do percentual de participao de mercado

das firmas.

Barreiras de entrada

Uma barreira de entrada pode ser compreendida como algo que faz com que

a entrada de uma nova firma em um mercado j existente seja mais custosa ou difcil

(VISCUSI, VERNON & HARRINGTON, 1995, p.59). A importncia de compreender

as barreiras de entrada reside no fato de que elas, por vezes, permitem que as firmas

j existentes pratiquem preos acima de um nvel competitivo. As principais barreiras

utilizadas para impedir a entrada de novos concorrentes so: legais, economias de

escala, tecnologia e publicidade.

Diferenciao de produtos

Muitas vezes, as firmas que possuem produtos substitutos, quase

homogneos, apelam para a publicidade para tentar diferenciar ao mximo os seus

produtos para, desta forma, garantir algum poder de mercado. Quando os produtos

so homogneos, a nica maneira de competir a partir de preos. A diferenciao

de produtos, alm de permitir a prtica de preos diferenciados, tambm pode ser um

importante fator de criao de barreiras de entrada, garantindo concentrao de

relevante parcela de mercado.

A prtica do truste permitida em alguns setores tais como sindicatos, cartis

de exportao, cooperativas agropecurias, indstrias reguladas e algumas

pesquisas e desenvolvimentos elaborados em conjunto entre diversas firmas, sejam

participantes de um mesmo mercado ou de mercados distintos.

Leis Antitruste nos EUA

Sherman Act (Lei Sherman)

Criada em 1890, estabeleceu as regras gerais do antitruste, tais como a

proibio de contratos, combinaes e conspiraes que coibiam o comrcio; tambm

proibiu a monopolizao e quaisquer tentativas neste sentido.

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The Clayton Act (Lei Clayton)

Escrita em 1914 em resposta a insatisfao das industrias, tornou a definio

de prticas anticompetitivas (ou no competitivas), mais claras. Proscreveu a

discriminao de preos, clusulas de subordinao e acordos de exclusividade,

fuso entre competidores, dentre outros pontos.

Federal Trade Commission Act (FTC Act ou Lei da Comisso Federal de Comrcio)

Esta lei, tambm escrita em 1914, criou um rgo (a Comisso Federal de

Comrcio) com o objetivo de regular o mercado, como um agente antitruste,

subordinado ao Departamento de Justia dos Estados Unidos. Esta lei tambm tornou

mais claro aos mtodos ilegais de concorrncia.

Leis Antitruste no Brasil

Na dcada de 1930, Getlio Vargas criou algumas leis antitruste impedindo a

compra de empresas brasileiras por empresas estrangeiras. Em 1962, com base no

Sherman Act, cria-se o Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE)

vinculado Presidncia da Repblica, cuja funo era a de reprimir o abuso do poder

econmico (GAMA, 2005, p.15).

No obstante, somente com a aprovao da Lei 8.884/94 e a criao do

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia (SBDC) que o tema ganha fora no

pas e o assunto passa a ser tratado de forma mais consistente. Assim, o Brasil trocou

o controle pela defesa da concorrncia (...) que o colocou em situao muito

semelhante quela de pases mais desenvolvidos em termos de legislao antitruste

(GAMA, 2005, p.16).

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Consideraes finais

O presente trabalho buscou apresentar e analisar os principais elementos

envolvidos na chamada teoria dos jogos. Um jogo, basicamente, constitui um modelo

formal em que se identificam alguns elementos, dentre eles, as interaes entre os

jogadores, os prprios jogadores em si, podendo eles ser indivduos ou grupo de

indivduos, a racionalidade que significa que os indivduos empregam os meios mais

adequados aos objetivos que almejam, sejam quais forem esses objetivos e, por fim,

o comportamento estratgico, ou seja, cada jogador, ao tomar a sua prpria deciso,

leva em considerao o fato de que os jogadores interagem entre si, e que, portanto,

sua deciso ter consequncias sobre os demais jogadores, assim como as decises

dos outros jogadores tero consequncias sobre eles.

A partir desta caracterizao dos principais elementos, pudemos analisar uma

matriz de jogo e identificar outras caractersticas importantes do jogo. No caso das

estratgias, vimos que alm das estratgias dominantes, tambm possvel identificar

as chamadas estratgias com equilbrio de Nash. Alm disso, foi possvel classificar

as estratgias dos jogadores como sendo puras ou mistas.

Tambm pudemos classificar os jogos em termos de sua temporalidade, ou

seja, em como as decises dos agentes se comportam ao longo do tempo. Nesse

sentido, os jogos podem ser de dois tipos: simultneos ou sequenciais. Os jogos

simultneos so iguais aos que vimos at ento, onde os jogadores tomam suas

decises ao mesmo tempo. Em contrapartida, em jogos sequenciais, um dos

jogadores movimenta-se primeiro e o outro reage. Com a lgica dos jogos

sequenciais, podemos construir a chamada forma extensiva do jogo.

Por fim, aps a anlise da teoria dos jogos, analisamos algumas questes

ligadas as polticas antitruste, seus principais elementos, a importncia do estudo da

organizao industrial a partir do chamado modelo de estrutura-conduta-desempenho

(ECD) e, em seguida, fizemos uma breve cronologia das leis antitruste nos EUA e no

Brasil. O que pudemos concluir que as polticas antitruste atuam no sentido de criar

um ambiente de maior concorrncia para evitar abusos econmicos que prejudiquem

o mercado.

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Bibliografia

FIANI, Ronaldo. Teoria dos jogos para cursos de Administrao e Economia. Rio de

Janeiro: Elsevier, 2004.

GAMA, Marina Moreira de. A teoria Antitruste no Brasil: Fundamentos e Estado da

Arte. Texto para Discusso n 257. Abril de 2005, 24 p. Disponvel em

. Acesso em 24 de maio

de 2015.

PYNDICK, Robert S.; RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. [Traduo: Eleutrio

Prado, Thelma Guimares & Luciana do Amaral Teixeira]. So Paulo: Pearson

Education do Brasil, 2010.

VARIAN, Hal R. Microeconomia: uma abordagem moderna. [Traduo: Elfio Ricardo

Dninelli]. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

VISCUSI, W. Kip; VERNON, John Mitcham; HARRINGTON, Joseph Emmett.

Economics of Regulation and Antitrust. Cambridge, Massachusetts: The MIT

Press, 1995, 2nd Edition.