Terça-feira, 30 de janeiro de 2018 • Edição 3.887 • Ano 17 • … · 2019. 12. 11. ·...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 30 de janeiro de 2018 • Edição 3.887 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Sábado (3) é dia “D” de mobilização contra

a Febre Amarela

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Na data, as 20 unidades básicas e de saúde da família participantes da campanha atenderão a

demanda em regime especial, das 8 às 17 horas

SAÚDE

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‘Coletivo Jovem’ abre 120 vagas para curso gratuito

Astúrias agora conta com Posto de Informações Turísticas

OPORTUNIDADE TURISMO

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2 TERÇA-FEIRA30.1.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura realiza ações de zeladoria na Cidade

Caps AD II altera expediente nesta quarta-feira (31)

Confira os serviços feitos na última sexta-feira (26), sábado (27) e nesta segunda-feira (29):

ZELADORIA

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Frango assado, escarola refogada, arroz, feijão, chuchu com cenoura ralada, gelatina de morango e suco de laranja com acerola

Almeirão, picado ao molho escuro, batata palha, banana e uva

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

O Centro de Atenção Psicossocial (Caps) AD II não funcionará nesta quarta-feira (31), no período das 8 às 13 horas, para reunião mensal com os funcionários. O Caps AD fica na Rua Josefa Hermínia Caldas, 470, no Jardim Progresso, em Vicente de Carvalho. Outras informações pelos telefones: 3342 3202 ou 3386 1981.

restaurante

menu

popularR$ 1

SAÚDE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

CAPINAÇÃO – Os trabalhos foram executados na Vila Zilda, especifi-camente na Avenida Lydio Martins Correa. Na segunda-feira o serviço foi feito na Vila Alice.

VARRIÇÃO – Equipes focadas na var-rição das principais ruas da Cidade.

BOCA DE LOBO – Os serviços foram realizados no bairro Pae Cará velho.

CATA COISA – Nos últimos dias, a equipe responsável pelo serviço esteve na Esplanada do Castelo, Jardim Conceiçãozinha, Jardim Boa Esperança, Jardim São Luiz, Jardim Alzira, Jardim Las Palmas, Astúrias, Morrinhos, Cachoeira, Jardim Virgí-nia II, Enseada, Jardim Mar e Céu, Mar Casado, Vila Zilda, Vila Edna, Vila da Noite, Santa Clara, Jardim Acapulco, Praia do Perequê e Praia do Pernambuco.

TAPA BURACOS – O serviço foi con-centrado nas ruas do bairro Santo Antônio.

ROÇADA – O serviço foi feito na Vila Alice, Jardim Boa Esperança, Vila Zilda, Vila Lygia e na Avenida Santa Adelaide.

LIMPEZA DE CANAL – Serviço foi iniciado na Avenida Mauro Rubens Nogueira de Sá, no Jardim Progresso. Posterior-mente as equipes trabalharam no canal da Avenida Santa Adelaide.

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3TERÇA-FEIRA30.1.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Dia “D” de vacinação é neste sábado (3)

Além deste dia, 17 de fevereiro (sábado) também será dia “D” de mobilização

O primeiro dia “D” de mo-bilização da campanha de vacinação contra a

febre amarela em Guarujá acontece neste sábado (3). Na data, as 20 unidades básicas (UBS) e de saúde da família (Usafas) participantes da cam-panha atenderão a demanda em regime especial, das 8 às 17 horas (ver lista).

A campanha de vacina-ção em Guarujá começou na quinta-feira (25) e termina no dia 17 de fevereiro. Nesta data também será dia “D” de mo-bilização. Até lá, a Secretaria Municipal de Saúde pretende vacinar mais de 295 mil pesso-as, que é o público estimado.

Guarujá realiza campanha preventiva, pois não é área en-dêmica e por isso, não possui registro de casos da doença. Podem receber a dose padrão crianças de 9 meses até meno-res de 2 anos; viajantes para países com exigência da vaci-na (mediante comprovação, sendo necessário receber a vacina 10 dias antes da data da viagem). Os demais receberão a dose fracionada. No caso dos idosos, estes não precisarão de encaminhamento médico.

SOBRE A DOSEA dose será fracionada

(0,1ml), conforme diretriz do Ministério da Saúde. Estudo recente realizado pelos labora-tórios Bio-Manguinhos/Fiocruz aponta a presença de anticorpos contra a febre amarela, após 8 anos na dose fracionada, seme-lhante ao observado com a dose padrão neste mesmo período.

FEBRE AMARELA

Fotos Helder Lim

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Campanha começou na quinta (25) e termina no dia 17 de fevereiro

POSTOS DE VACINAÇÃO PARA A CAMPANHA E DIAS “D”

UBS Vila BaianaRua Vereador Orlando Falcão, 143 – Enseada

UBS Vila RãRua Maria Geralda Valadão, 1.114 – Jardim Mar e Céu

UBS PernambucoRua Samambaia – s/nº - Praia de Pernambuco

UBS Santa RosaAvenida Manoel da Cruz Michael, 133 - Santa Rosa

UBS Vila EdnaAvenida Brasil, s/nº - Vila Edna

USAFA Cidade AtlânticaRua Uruguai, 3.000 - Cidade Atlântica

USAFA PerequêRua Rio Branco, 235 - Perequê

USAFA Santa Cruz dos NavegantesRua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº – Santa Cruz dos Navegantes

USAFA Jardim Dos PássarosRua Rouxinol, 25 – Jardim Santo Antônio

USAFA Jd. Las PalmasRua José Alves de Oliveira, s/nº, Las Palmas

USAFA Dr. David CapistranoRua Paulo Agostinho da Silva, s/nº - Vila Zilda

UBS Vila ÁureaRua Francisco de Castro, s/nº– Vila Áurea

UBS Jardim Boa EsperançaAvenida Adriano Dias dos Santos, 533 - Jardim Boa Esperança

UBS Pae CaráAvenida São João, 155 – Pae Cará

UBS MorrinhosAvenida Antenor Pimentel, s/nº, Morrinhos II

UBS Vila AliceRua Rio Grande do Sul, s/n°, Vicente de Carvalho

USAFA Sitio ConceiçãozinhaRua Nova Esperança, 11, Sítio Conceiçãozinha

USAFA Jardim ConceiçãozinhaAvenida Bento Pedro da Costa, s/n – Jardim Conceiçãozinha

USAFA Jardim ProgressoRua Josefa Ermínia Caldas, s/n°, Jardim Progresso

USAFA Jardim BrasilRua Poeta Alberto de Oliveira, s/n°, Morrinhos

Dessa forma, os resultados dão suporte ao uso de doses fracionadas da vacina. Quem já tomou uma dose da vacina, não precisará se vacinar nova-mente. A vacina aplicada na rotina (dose padrão -0,5ml) tem validade para a vida toda, segundo a Organização Mun-dial de Saúde (OMS).

RESTRIÇÕESA vacina é contraindicada para crianças menores de

9 meses; gestantes; mulheres amamentando crianças de até 6 meses; pacientes em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou com corticoides, em doses elevadas. Em caso de dúvida consultar um médico também os:. portado-res do vírus HIV, pacientes com tratamento de neoplasia concluído, transplantados, hemofílicos ou pessoas com doenças do sangue e doença falciforme.

Guarujá realiza campanha preventiva, pois não é área endêmica e por isso, não possui registro de casos da doença


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Projeto “Coletivo Jovem” abre 120 vagas para curso gratuito em Guarujá

Inscrições seguem até o dia 20 de fevereiro e devem ser feitas no centro administrativo da Associação Palavra de Vida, que fica no Jardim Primavera

O projeto “Coletivo Jo-vem” está com inscri-ções abertas para curso

básico de Desenvolvimento Profissional e Capacitação nas áreas de marketing e vendas, comunicação e tecnologia e produção de eventos. O proje-to é gratuito e tem duração de dois meses, podendo ser pror-rogado em até seis meses, de acordo com a preferência do aluno. As inscrições seguem até 20 de fevereiro.

São 40 vagas destinadas a jovens de 15 a 18 anos e 80 vagas para jovens a partir de 18 anos e os interessados de-verão comparecer ao centro administrativo da Associação Palavra de Vida, que fica na Rua Miosótis, 85, Jardim Pri-mavera, de segunda a sexta--feira, das 10 às 17 horas. Para realizar a inscrição o jovem deve possuir em mãos duas fotos 3x4, xerox do RG e com-provante de residência. Em caso de menores de idade é preciso estar acompanhado de um responsável legal.

O projeto possui parceria com algumas empresas da Bai-xada Santista, buscando cada vez mais parcerias que pos-sam proporcionar aos jovens oportunidades de emprego e o principal objetivo do curso é capacitar e preparar jovens para serem inseridos no mer-cado de trabalho, proporcio-nando experiências antes do primeiro emprego.

Durante o período de curso, os jovens receberão orientações para entrevista de emprego, preparação de currí-culo e também em como par-ticipar de processos seletivos.

OPORTUNIDADE

São 40 vagas destinadas a jovens de 15 a 18 anos e 80 vagas para jovens a partir de 18 anos

Fotos Reprodução


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D E C R E T O N.º 12.480.“Altera dispositivos do Decreto n.º 10.942,

de 30 de maio de 2014 e alterações posteriores, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração pública, no-tadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando que a Comissão Municipal de Zonas de Interesse Social – COMZEIS, tem por finalidade a análise e aprovação de projetos em Zonas Especiais de Interesse Social, devendo verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação competente;Considerando, outrossim, a necessidade de viabilizar as ações que visam a regularização fundiária das áreas consideradas Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 26796/186070/2017;

D E C R E T A : Art. 1.º Ficam alterados os incisos I e VI, do artigo 1.º, do Decreto n.º 10.942, de 30 de maio de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º (…) (…) I – (…)Titular: Mário Eduardo Shiraichi – Pront. n.º 21.267;Suplente: Caroline Cristina Moreira Silva – Pront. n.º 21.235;(…) VI - (…) Titular: Alex Manoel Monteiro – Pront. n.º 21.220;Suplente: Thiago Toscanelli Ferreira – Pront. n.º 21.260.” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de dezembro de 2017.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 19.12.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.481.“Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo “Programa Locação Social”,

nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais;Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo dos benefícios do Programa de Locação Social dispostos neste Decreto, tendo em vista, principalmente, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 39618/186749/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, os benefícios concedidos às famílias nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto.Art. 2.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.48.00 (3617).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2017.PREFEITO

“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 20.12.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICONº NOME DOCUMENTO LOCAL DECRETO1 Ademilson Pontes da Silva 097.937.248-89 Vila Baiana 12010/162 Adilamar Silva Dantas 382.129.048-06 Caiçaras 12010/163 Admilson Ribeiro Rangel 273.549.688-03 Morro da Cachoeira 12010/164 Adriana Silva Lira 174.268.358-47 Favela Porto Cidade 12010/165 Alaíde de Oliveira França 316.811.589-49 Praia do Góes 12010/166 Alan Loes de Andrade 304.524.118-23 Tulipas 12010/167 Alexiana Eufrásio Martins 344.660.678-56 Caiçaras 12010/168 Alice Bezerra de Alencar 121.387.958-29 Morro da Cachoeira 12010/169 Alvarino Batista Sales 101.987.248-96 Ponte do Munhoz 12010/1610 Alzinéia Mercês Fonseca 287.159.338-81 Vila Baiana 12010/1611 Amanda de Barros Laia 406.021.238-52 Morro da Cachoeira 12010/1612 Ana Amélia Carvalho da Silva 761.558.623-20 Morro do Engenho 12010/1613 Ana Soares da Costa 132.097.488-02 Caiçaras 12010/1614 Anderson Cândido da Silva 134.051.408-70 Caiçaras 12010/1615 Anderson dos Santos Seixas 280.204.428-12 Vila Baiana 12010/1616 André Luiz de Camargo 121.349.228-93 Ponte do Munhoz 12010/1617 Andrea Aparecida Nunes de Jesus 169.638.178-98 Acaraú 12010/1618 Andréia Conceição da Silva 432.974.858/41 Vila Baiana 12010/1619 Angelo Morone 315.430.418-50 Caranguejo 12010/1620 Anne Carolline Segovia do Espirito Santo 393.900.508-80 Favela Porto Cidade 12010/1621 Antonia Maria da Silva Gomes 306.440.008-80 Caiçaras 12010/1622 Antonio Cabral da Silva 666.948.847-53 Caranguejo 12010/1623 Antonio Nunes dos Santos 025.388.568-09 Ponte do Munhoz 12010/1624 Aparecida Angélica Teixeira da Silva 158.933.718-28 Morro da Bela Vista 12010/1625 Bruna Daniele da Silva 376.418.458-27 Marinheiro 12010/1626 Carlito Cabral da Silva 639.515.924-00 Caranguejo 12010/1627 Carlos Raimundo dos Santos 683.501.473-34 Ponte do Munhoz 12010/1628 Cícero Roberto da Silva 044.895.658-60 Caranguejo 12010/1629 Cláudia de Lima Padilha da Silva 267.184.338-02 Ponte do Munhoz 12010/1630 Cláudio Benedito Flávio 018.024.978-97 Morro Sta Fé 12010/1631 Cleide Oliveira dos Santos do Espirito 323.054.968-69 Favela Porto Cidade 12010/1632 Conceição de Maria Mourão da Silva 111.111.848-52 Ponte do Munhoz 12010/1633 Cristiano de Oliveira Xavier 350.869.318-00 Morro da Bela Vista 12010/1634 Cristina Lira 270.427.788-55 Caiçaras 12010/1635 Damião do Nascimento 756.589.844-91 Caranguejo 12010/1636 Daniel Santana dos Santos 295.586.408-08 Ponte do Munhoz 12010/1637 Denise da Siva 133.610.738-39 Favela Porto Cidade 12010/1638 Diva Aparecida Pontes 070.050.628-41 Barreira do João Guarda 12010/1639 Edmilson José Pereira 292.515.498-00 Caranguejo 12010/1640 Edvanir de Castro 005.651.557-09 Ponte do Munhoz 12010/1641 Eleatrice Maria de Souza 869.513.354-00 Canta Galo 12010/1642 Eliane de Souza 315.952.418-33 Morro da Cachoeira 12010/1643 Eliane Maria dos Santos 121.466.448-26 Caiçaras 12010/1644 Elineusa Barbosa de Sousa 711.451.415-87 Caiçaras 12010/1645 Elisabete Pereira Santos 055.702.945-70 Vila da Noite 12010/1646 Elizabeth Augusto da Costa 294.244.268-95 Ponte do Munhoz 12010/1647 Erica Nascimento 799.590.325-15 Caiçaras 12010/1648 Eugenia Soares Hamilton dos Santos 215.752.208-57 Canta Galo 12010/1649 Felipe da Conceição Cezar 382.650.988-98 Ponte do Munhoz 12010/1650 Fernanda Nascimento de Lima 319.373.928-64 Canta Galo 12010/1651 Flávia Mamede 372.043.828-70 Morro da Bela Vista 12010/1652 Francinete Lopes Barros 288.577.198-47 Morro da Vila Edna 12010/1653 Francisco Batista de Souza 136.115.718-65 Ponte do Munhoz 12010/1654 Francisco de Assis de Oliveira da Silva 277.909.098-78 Vila Baiana 12010/1655 Francisco de Assis do Nascimento 053.035.198-64 Ponte do Munhoz 12010/1656 Geny Gomes de Almeida 545.496.398-49 Caranguejo 12010/1657 Getúlio Edvaldo Pereira Cesar 017.981.878-33 Ponte do Munhoz 12010/1658 Giselia Maria da Conceição 658.844.773-68 Caranguejo 12010/1659 Givanilton Bueno 083.077.648.66 Ponte do Munhoz 12010/1660 Graciano de Souza Barbosa 340.889.238-55 Tulipas 12010/16

61 Guislene Cristina Novaes 276.123.408-10 Favela Porto Cidade 12010/1662 Israel Modesto de Oliveira 174.333.711-68 Favela Porto Cidade 12010/1663 Janaina de Oliveira Tito 353.049.188-86 Ponte do Munhoz 12010/1664 Jennifer Tanner de Oliveira Santos 232.835.768-74 Favela Porto Cidade 12010/1665 Jesse Chagas da Silva 097.853.358-52 Vila Baiana 12010/1666 João Cardoso Lins Filho 077.960.348-65 Caranguejo 12010/1667 Joaquim Menezes Santos 441.121.735-04 Favela Porto Cidade 12010/1668 Joelma Santos Nascimento Kaczarouski 323.398.818-46 Ponte do Munhoz 12010/1669 José Eudácio da Silva 249.538.388-23 Vila Baiana 12010/1670 José Ferreira Borges 133.791.508-43 Marinheiro 12010/1671 José Francisco Araújo 332.118.248-29 Vila Baiana 12010/1672 José Valmir dos Santos 217.638.445-87 Morro da Bela Vista 12010/1673 Joseano dos Santos 269.151.258-41 Favela Porto Cidade 12010/1674 Josefa Pereira de Andrade 295.635.108-79 Caiçaras 12010/1675 Joselane Rosa do Prado Patussi 370.848.328-66 Ponte do Munhoz 12010/1676 Joselma Leandro da Silva 320.911.378-55 Favela Porto Cidade 12010/1677 Juarez Gomes de Souza 159.078.288-70 Caiçaras 12010/1678 Juci Fran Jesus dos Santos 309.516.518-89 Morro da Bela Vista 12010/1679 Juvenal Alves dos Santos 263.518.738-00 Caranguejo 12010/1680 Kelly Cristina da Silva Menezes 323.406.518-75 Tulipas 12010/1681 Ledjane Maria de Barros 324.009.418-58 Ponte do Munhoz 12010/1682 Louise Christine dos Santos Brito 419.910.428-33 Favela Porto Cidade 12010/1683 Luciana Araújo de Brito 351.754.618-69 Favela porto Cidade 12010/1684 Manoel dos Santos 885.499.688-20 Ponte do Munhoz 12010/1685 Manoel Messias da Silva 414.955.194-49 Caranguejo 12010/1686 Manoel Pereira Mendes 800.398.160-04 Morro do Engenho 12010/1687 Márcio Alexandre Martins dos Santos 097.722.838-08 Ponte do Munhoz 12010/1688 Maria Auxiliadora Santos 047.373.068-51 Tulipas 12010/1689 Maria Célia Lopes da Silva 070.319.448-80 Tulipas 12010/1690 Maria Celino Simplício 162.903.688-93 Vila Baiana 12010/1691 Maria Christiane dos Santos Veras 339.140.348-90 Caiçaras 12010/1692 Maria Cristina Bispo dos Santos 234.109.948-31 Morro da Bela Vista 12010/1693 Maria das Graças de Brito 769.352.053-87 Ponte do Munhoz 12010/1694 Maria de Fátima 337.849.238-44 Caranguejo 12010/1695 Maria de Fátima Quirino de Melo 158.981.798-28 Caranguejo 12010/1696 Maria de Lourdes Conceição 062.187.378-02 Morro do Engenho 12010/1697 Maria Dinalda da Silva Costa 882.812.563-20 Caranguejo 12010/1698 Maria do Carmo da Silva Dias 227.720.978-38 Caranguejo 12010/1699 Maria José Guedes da Silva 601.261.594-91 Caiçaras 12010/16100 Maria Jucilene da Silva 376.696.428-31 Ponte do Munhoz 12010/16101 Maria Maura de Moraes Duarte 386.045.578-81 Caiçaras 12010/16102 Maria Melo dos Santos 687.636.624-34 Ponte do Munhoz 12010/16103 Maria Rosangela Alves da Cruz 108.489.638-90 Favela Porto Cidade 12010/16104 Maria Virginia Silveira Lopes 371.946.838-06 Canta Galo 12010/16105 Marines da Conceição Lima 070.299.158-95 Caiçaras 12010/16106 Marli Pedrosa Gomes 283.994.708-05 Caranguejo 12010/16107 Michelle dos Santos Lima 331.337.308-94 Caiçaras 12010/16108 Monica Melo dos Santos 290.000.438-16 Ponte do Munhoz 12010/16109 Natali Cristina de Oliveira 161.508.768-02 Ponte do Munhoz 12010/16110 Odiléia Neves dos Santos 289.574.148-43 Vila Baiana 12010/16111 Patrícia Costa da Silva 321.481.348-09 Canta Galo 12010/16112 Priscila Mara Rosa 354.765.238-39 Favela Porto Cidade 12010/16113 Rafael Pereira da Silva 332.801.988-01 Morro da Bela Vista 12010/16114 Raimundo Nonato Rodrigues 088.700.308-73 Caiçaras 12010/16115 Renata Barbosa de Freitas 375.352.258-96 Canta Galo 12010/16116 Renata Melo de Jesus Santos 337.608.838-07 Caranguejo 12010/16117 Renata Regis Ferreira de Oliveira 368.107.618-96 Ponte do Munhoz 12010/16118 Rita de Cassia Florentino 353.633.458-03 Ponte do Munhoz 12010/16119 Rita de Cássia José Batista 370.807.568-47 Vila Baiana 12010/16120 Robson Costa 341.840.858-30 Canta Galo 12010/16121 Rogério Lopes dos Santos 335.678.628-80 Ponte do Munhoz 12010/16122 Romilda Fonseca 218.248.588-09 Caiçaras 12010/16123 Rosana de Carvalho 162.300.128-55 Morro da Bela Vista 12010/16124 Rosana dos Santos Santana 383.427.278-74 Caranguejo 12010/16125 Rosanea Josefa Alves da Costa 169.552.278-82 Morro da Cachoeira 12010/16126 Rosangela Aparecida da Silva Guedes 250.336.288-52 Morro da Bela Vista 12010/16127 Rosangela Barbosa Veloso da Silva 261.165.228-74 Tulipas 12010/16128 Rosangela Conceição da Silva 177.372.088-01 Ponte do Munhoz 12010/16129 Rosangela Guimarães dos Santos 297.705.128-77 Ponte do Munhoz 12010/16130 Roseli dos Santos 098.037.888-50 Caiçaras 12010/16131 Rosilene Barbosa Santos 045.474.744-60 Morro da Bela Vista 12010/16132 Rosilene Rosa dos Santos 374.809.708-54 Caiçaras 12010/16133 Rosimari dos Santos Messias 162.304.688-24 Favela Porto Cidade 12010/16134 Rozelita da Silva Santana 304.201.668-40 Ponte do Munhoz 12010/16

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

135 Sheila Silva Santos 302.949.728-38 Morro da Bela Vista 12010/16136 Silvana da Silva 267.349.458-80 Ponte do Munhoz 12010/16137 Silvana Maria Dias Barbosa Fidalgo 162.422.048-78 Ponte do Munhoz 12010/16138 Simone dos Santos Messias 254.252.598-67 Vila Baiana 12010/16139 Sueli dos Santos Teixeira 271.811.398-78 Morro Sta Fé 12010/16140 Suzana Rocha dos Santos 362.094.278-12 Ponte do Munhoz 12010/16141 Terezinha Maria dos Santos 197.539.608-16 Morro do Engenho 12010/16142 Thayana Aparecida Teixeira 345.771.598-05 Ponte do Munhoz 12010/16143 Vanda Maria da Conceição 326.468.128-50 Caiçaras 12010/16144 Vanderlei Miranda de Almeida 319.912.818-11 Morro da Vila Edna 12010/16145 Vanessa Santos da Silva 232.291.658-70 Canta Galo 12010/16146 Vera Lúcia Viviane Abbruzzini 350.546.258-60 Vila Baiana 12010/16147 Viviane de Oliveira 268.828.218-28 Caranguejo 12010/16148 Wilma dos Santos Alves 008.743.943-33 Canta Galo 12010/16149 Wilson Menezes 268.031.718-17 Ponte do Munhoz 12010/16150 Márcia Martins dos Santos Almeida 406.883.298-61 Favela Porto Cidade 12017/16151 Maria Clarice de Araujo de Souza 133.558.098-02 Favela Porto Cidade 12020/16152 Ana Maria Pontes da Silva Santos 197.467.988-80 Morro da Vila Zilda 12239/17153 Ingrid Fagundes Alves de Melo 409.887.428-88 Vila Baiana 12239/17154 Jorge Nardes Freire 343.954.688-88 Vila Baiana 12239/17155 Maria José Vasconcelos 053.892.518-30 Morro da Cachoeira 12239/17

D E C R E T O N.º 12.490.“Altera o disposto no Decreto n.º 12.366, de 11 de outubro de 2017, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a Administração Pública, no-tadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; e,Considerando o que consta no Memorando n.º 577/2017 – GAB/SEDECON e no processo administrativo n.º 40191/145547/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Ficam alteradas as alíneas “c” e “d” do inciso III do artigo 1.º do Decreto n.º 12.366, de 11 de outubro de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º (…)(...)III - (…)(…)c) Eliedson Barros da Silva – Pront. n.º 14.139;d) Ricardo Emmanuel Ferreira – Pront. n.º 17.135;” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de dezembro de 2017.


D E C R E T O N.º 12.497.“Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal

n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais;Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social”, destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo dos benefícios do Programa de Locação Social dispostos neste Decreto, tendo em vista, principalmente, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 42057/186749/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica prorrogado, por 06 (seis) meses, a partir do vencimento, os benefícios concedidos às famílias nominadas através de seu repre-sentante no Anexo Único, deste Decreto.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.48.00 (3617).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de janeiro de 2018.


ANEXO ÚNICONº NOME DOCUMENTO LOCAL DECRETO1 Adriana Minim 119.694.258-73 Vila Baiana 12254/172 Aline de Lima Cruz 440.909.228-60 Vila Baiana 12254/173 Anderson Araújo da Silva 380.681.398-18 Morro da Vila Júlia 12254/174 Doracy da Silva 259.503.618-14 Vila Baiana 12254/175 Edinaldo Gomes dos Santos 036.302.304-66 Vila Baiana 12254/176 Flavio Dantas Santos 430.440.968-98 Vila Baiana 12254/177 Iara Gomes do Carmo 330.745.068/90 Vila Baiana 12254/178 Jucilene Pacheco Brito 314.141.998-13 Vila Baiana 12254/179 Luana Emely Silva 356.339.778-31 Vila Baiana 12254/1710 Samantha Ferreira da Luz 403.838.358-01 Morro da Cachoeira 12254/1711 Vanessa Maria da Silva Oliveira 296.284.108-22 Vila Baiana 12254/1712 Veronica da Silva 349.556.188-98 Morro da Cachoeira 12254/1713 Maria da Conceição Feitosa da Silva Professor 250.122.268-18 Vila Baiana 12297/17

D E C R E T O N.º 12.498.“Altera dispositivos do Decreto n.º 11.925, de 22 de agosto de 2016 e posteriores alterações, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração pública, no-tadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando a necessidade de adequação da Equipe de Apoio ao Pregão, a fim de dar continuidade às atividades por ela exercida; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 26472/71137/2016;

D E C R E T A : Art. 1.º O inciso VI, do artigo 3.º, do Decreto n.º 11.925, de 22 de agosto de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3.º (…) (…) VI – Alessandra Rodrigues dos Santos – Pront. n.º 16.756 (SESAU);” (NR)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto n.º 11.925, de 22 de agosto de 2016. e alterações posteriores.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 12.501.“Nomeia membros da Comissão Permanente

de Desenvolvimento Funcional do Magistério para o exercício de 2018 e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições que a lei lhe confere;Considerando o objetivo de valorizar e reconhecer a importância da Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal;Considerando o disposto no artigo 989, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012;Considerando, ainda, o disposto no artigo 34, do Decreto n.º 10.096, de 28 de novembro de 2012; e,

Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 3375/2017, da Secretaria Municipal de Educação, e no processo administrativo n.º 40478/3418/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional do Magistério para o exercício de 2018, os membros a seguir relacionados, sob a presidência da representante indicada na alínea “a” do inciso I:I - Representante da Secretaria Municipal de Educação:a) Ema Tabosa de Oliveira Santos - Pront. n.º 3.914;II - Representante da Secretaria Municipal de Administração:a) Marinalda Maria Eremita Moyano - Pront. n.º 18.003;III - Representantes dos profissionais do Magistério para cada uma das categorias do Sistema Municipal de Educação, a saber:a) Auxiliar de Desenvolvimento Infantil: Gilvânia Bomfim Gomes - Pront. n.º 18.652;b) Professora de Educação Básica I: Rosangela Moreira Lima Barreto - Pront. n.º 10.565;c) Professor de Educação Básica I - Substituto:Núbia Xavier da Silva - Pront. n.º 12.125;d) Professor de Educação Básica III:Luciana Leão Ferreira de O. Monteiro - Pront. n.º 11.848;e) Ensino Profissionalizante: Helvio Moreno - Pront. n.º 5.615;f) Educação Especial: Adriana Caldas André – Pront. n.º 13.272.Art. 2.º A Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional do Magistério, no processo de Progressão Funcional dos servidores inte-grantes do Quadro Geral da Administração Pública, é responsável por:I - julgar os recursos dos profissionais do Magistério relativos à Avaliação de Desempenho Individual;II - julgar os recursos dos profissionais do Magistério relativos à Ava-liação por Publicações e Apresentações;III - avaliar e aprovar título acadêmico apresentado por profissional do Magistério, para fins de Promoção Funcional por Titulação Acadêmica;IV - controlar o processo de Promoção Horizontal dos profissionais do Magistério, verificando o cumprimento dos requisitos legais para sua concessão;V - requisitar e controlar certificados de apresentação de trabalho e comprovantes de publicação apresentados por Docentes e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, para fins de concessão do Adicional de Crescimento Profissional.Art. 3.º A cada período de 01 (um) ano, correspondente ao ano letivo, a Comissão terá seus membros renovados, observando-se a composição e os critérios estabelecidos no artigo 989, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão, o disposto no artigo 255, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.


PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 05.01.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.507.“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.492, de 21 de julho de 2011 e posteriores alterações, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração pública, no-tadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando o relevante trabalho realizado pela Comissão Especial do Passe Livre, consistente na avaliação de documentos e informações comprobatórias da habilitação dos requerentes ao benefício do referido Passe Livre, nos transportes coletivos do Município; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 929/3418/2018;

https://leismunicipais.com.br/a/sp/g/guaruja/lei-complementar/2012/13/135/lei-complementar-n-135-2012-dispoe-sobre-o-regime-juridico-unico-estatutario-regime-proprio-de-previdencia-social-e-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-dos-servidores-publicos-integrantes-do-quadro-funcional-da-administracao-publica-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-do-municipio-de-guaruja-e-da-outras-providencias


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T A : Art. 1.º A alínea “h”, do inciso I, do artigo 2.º do Decreto n.º 9.492, de 21 de julho de 2011 e posteriores alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…) I - (…) (…) h) Liliane Fernandes Sório – Pront. n.º 7.392;” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 09 de janeiro de 2018.PREFEITO

“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 09.01.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.508.“Altera dispositivos do Decreto n.º 12.117, de 17 de fevereiro de 2017 e posteriores

alterações, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a adminis-tração pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando a Portaria MS/GM n.º 1.365, de 08 de julho de 2013, que aprova e institui a Linha de Cuidado ao Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências;Considerando a Portaria MS/GM n.º 2.395, de 11 de outubro de 2011, que organiza o componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 923/942/2018;

D E C R E T A : Art. 1.º Ficam alterados os incisos III e VI, do § 1.º, do artigo 3.º, do Decreto n.º 12.117 de 17 de fevereiro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3.º (…) § 1.º (…) (…) III – Maria Silvia Valverde de Moraes – Pront. n.º 17.741;(…) VI – Sirleide Cavalcanti Silva – Pront. n.º 20.630;” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.




D E C R E T O N.º 12.511.“Altera dispositivos do Decreto n.º 12.124, de 20 de fevereiro de 2017 e posteriores

alterações, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a adminis-tração pública, notadamente os da legalidade, da

impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando a Portaria GM/MS n.º 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);Considerando a necessidade de estimular a implan-tação de Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde, a partir de critérios de equidade e da integralidade; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 926/942/2018;

D E C R E T A : Art. 1.º Ficam alterados os incisos III e VII, do § 1.º, do artigo 3.º, do Decreto n.º 12.124 de 20 de fevereiro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3.º (…) (…) § 1.º (…) (…) III – Elisangela Lucia de Lima – Pront. n.º 14.692;(…) VII – Marcia Gakiya Kanashiro – Pront. n.º 9.825.” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




D E C R E T O N.º 12.512.“Altera dispositivo do Decreto n.º 12.122, de 20 de fevereiro de 2017 e posteriores

alterações, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a adminis-tração pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando a Portaria GM/MS n.º 483, de 01 de abril de 2014, que redefine a rede de atenção a saúde das pessoas com doença crônica no âmbito do SUS e estabelece diretrizes para organização das suas linhas de cuidado; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 927/942/2018;

D E C R E T A : Art. 1.º Fica alterado o inciso II, do § 1.º, do artigo 3.º, do Decreto n.º 12.122, de 20 de fevereiro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3.º (…) § 1.º (…) (…) II – Edgard Manenti Chagas – Pront. n.º 14.501;” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.




D E C R E T O N.º 12.531.“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011 e posteriores alterações, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a adminis-tração pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando, ademais, a necessidade de instituir uma Comissão que será destinada ao auxílio na or-ganização, planejamento, coordenação e execução de programas socioeducativos a serem desenvolvidos na Municipalidade; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 2354/145547/2018;

D E C R E T A : Art. 1.º Fica alterado o inciso XIV, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011, pas-sando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…) (…) XIV – Germilson França de Lima – Pront. n.º 13.383;” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.



“SEDECON”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 18.01.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.553.“Altera e disciplina o Decreto n.º 12.495, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei;Considerando os princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, inciso XIV e no artigo 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica Municipal, os quais autorizam a permissão de uso em caráter precário;Considerando o que dispõe o artigo 6.º, artigo 215 e artigo 216-A, da Constituição Federal de 1988;Considerando que cabe ao Município promover e incentivar o turismo local, promovendo meios sadios de lazer com fins sociais aos menos favorecidos, integrando-os com as atividades Culturais, segundo a inteligência do artigo 10, inciso XXIV; artigo 215 e artigo 225, inciso IV, todos da Lei Orgânica Municipal;Considerando que um parque de diversão é um grupo de atrações de entretenimento saudável, vol-tado à diversão de um grande número de pessoas, sejam crianças, adolescentes e adultos, bem ainda a necessidade de se realizar eventos acessíveis a todos, conforme preceitua o artigo 227 da CF-88;Considerando que a abertura de fato do parque de diversões para a população em geral se deu somente em 26 de janeiro de 2018;Considerando o que reza o artigo 269, § 2.°, da Lei Complementar n.º 44/1998, ao tratar sobre a pos-sibilidade de renovação de licença de funcionamento de parques de diversão; e, Considerando, por fim, o que consta no processo ad-

ministrativo n.º 41449/125915/2017, em especial o pedido de prorrogação que o instrui;

D E C R E T A :Art. 1.º O prazo de permissão de uso de próprio público municipal estabelecido no artigo 1.º, do De-creto n.º 12.495, de 28 de dezembro de 2017, fica prorrogado pelo período de 30 de janeiro de 2018 à 28 de fevereiro de 2018.Art. 2.º Fica alterado o artigo 4.º do Decreto n.º 12.495, de 28 de dezembro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4.º Fica o permissionário autorizado a explorar a comercialização de gêneros alimentícios dentro da área disponibilizada, mediante Alvará da Vigilância Sanitária e Permissão do Setor de Tributação do Município.” (NR)Art. 3.º Ficam acrescidos os incisos V e VI à cláusula 7.ª do TERMO DE PERMISSÃO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E E GOMES FEITOSA PARQUE DE DIVERSÕES – ME, que compõe o Decreto n.º 12.495, de 28 de dezembro de 2017, com a seguinte redação:“Cláusula 7.ª . (…)(…)V – Doar 05 (cinco) aparelhos de ar condicionados modelo Split, compreendendo a condensadora e o aparelho, com a respectiva instalação a ser efetuada na UBS da Vila Alice;VI - Promover a gratuidade de 500 (quinhentos) ingressos para os alunos do sistema de Ensino Municipal e das Creches conveniadas ao Município e crianças indicadas pelo Fundo Social de Solida-riedade.” (AC)Art. 4.º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as demais dispo-sições contidas no Decreto n.º 12.495, de 29 de dezembro de 2017.




Portaria nº 176/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ROSANGELA SORAIA OLIVEI-RA DA SILVA – Pront. nº 16.989, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Dr. Gladston Jafet”, retroagindo seus efeitos a 22/01/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

29 de janeiro de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.01.2018.Isabel Cristina F.de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 177/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora VIVIANE APARECIDA R.DOS SANTOS – Pront. nº 13.168, para responder pela


DIÁRIO OFICIAL DE

Função Gratificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2), junto a E.M. “Paulo Freire”, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018.




Portaria nº 178/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora HELOISA PRADO PINTO – Pront. nº 12.115, para responder pela Função Gra-tificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto ao N.E.I.M. “Monteiro Lobato”, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora GEORGIA COUTO MARTINS – Pront. nº 10.603, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto ao N.E.I.M. “Agripina Alves de Barros”, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ELINE MARIA B.DO NAS-CIMENTO – Pront. nº 13.113, para responder pela Função Gratificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2), junto ao N.E.I.M. “Agripina Alves de Barros”, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018.




Portaria n.º 181/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora SHIRLEY CHRISTIANE MARTINS - Pront. n.º 16.970, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Ensino Fundamental, retroagindo seus efeitos a 22/01/2018.



Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.01.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora TATIANA FERNANDA NUNES UGEDA – Pront. nº 15.855, para responder pela Fun-ção Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto ao N.E.I.M. “José Antonio Ferranti”, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ELIANA FERNANDES DE SOU-ZA – Pront. nº 12.112, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto ao N.E.I.M. “Marina Daige”, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018.




Portaria N.º 172/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador de Ações Educacionais (FG-E3), junto à Diretoria de Ensino Fundamental, da servidora SHIRLEY CHRISTIANE MARTINS - Pront. n.º 16.970, retroagindo seus efeitos a 22/01/2018.


29 de janeiro de 2018.

PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.01.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Benedicta Blac Gonzalez”, da servidora ROSANGELA SORAIA OLIVEIRA DA SILVA - Pront. n.º 16.989, retroagindo seus efeitos a 22/01/2018.



Secretário Municipal de Educação“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.01.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2), junto à E.M. “Paulo Freire”, da servidora NEIDE APARECIDA JORGE DOS SANTOS - Pront. n.º 10.283, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018.





R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Jacirema dos Santos Fontes”, da servidora ELIANA FERNAN-DES DE SOUZA - Pront. n.º 12.112, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018.




Portaria N.º 185/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR o Sr. ALEXANDRE MAGALHÃES VAZ

FILHO – Pront. 21.441, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Planeja-mento, a partir de 30/01/2018.



Secretário Municipal de Planejamento e Gestão“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.01.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR o Sr. ALEXANDRE MAGALHÃES VAZ FI-LHO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, Assessor de Coordenação, a partir de 30/01/2018.



Secretário de Municipal de Coordenação Governamental

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.01.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR a Sra. DEBORA CRISTINA BELLATINI MA-RINELLI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, Assessor de Planejamento, a partir de 30/01/2018.



Secretário de Municipal de Planejamento e Gestão“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.01.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secre-taria Municipal de Administração, torna pública que as inscrições para o estágio extracurricular para o exercício de 2018, estarão abertas de 29 de janeiro à 09 de fevereiro de 2018.Os interessados devem encaminhar seus currículos através do e-mail: [email protected], assunto CURRÍCULO ESTÁGIO – CURSO ... (especifi-car), ou pessoalmente, na sala 33 do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Avenida Santos Dumont 640 nos seguintes horários: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira das 12:00h às 16:00h e quarta-feira das 09:00h às 13:00h.

http://[email protected]


DIÁRIO OFICIAL DE

Não há requisitos para inscrições e as vagas são preenchidas de acordo com a disponibilidade das Secretarias ao longo do ano.Podem inscrever-se alunos dos cursos: Técnico em Administração, Contabilidade, Secretariado, Turis-mo, Eventos, Segurança do Trabalho e Informática; Superior em Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Nutrição, Gestão em RH, Fisioterapia, Farmácia, Veterinária, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Letras, Tecnologia da Informação, Educação Física (a partir do 4º semestre) e Direito (a partir do 3º semestre).As Instituições de Ensino devem ser conveniadas com a Municipalidade, e o valor da bolsa-auxílio corresponde a: nível técnico R$ 437,69 e nível su-perior R$ 875,38, ambos com 20 horas semanais; R$ 656,54 e nível superior R$ 1.313,07, ambos com 30 horas semanais, e auxílio transporte de R$ 70,40.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 23 de janeiro de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO – DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA(Retificação)

No Comunicado da Secretaria Municipal de Administração, que informa a relação dos estagiários que tiveram seus contratos rescindidos em 31 de dezembro de 2017 e que, portanto, ficam impedidos de prosseguirem em seu programa de estágio na PMG, publicado no DOM, Edição n.º 3881, de 20 de janeiro de 2018, foi retificada conforme segue:

CÓDIGO NOME601137 ELVIS DOS SANTOS PEREIRA601197 FLAVIO JOSE DE ASSIS DA SILVA606107 ANA CAROLINE DOS SANTOS SILVA609246 FRANCISCA KELLY DA ROCHA ALVES609467 GUILHERME ROSENDO FELIPP604837 KATE CRISTINA DE OLIVEIRA610517 LARISSA GIACOMETTI RODRIGUEZ 601706 LUCAS SANTOS ROMUALDO608626 RODOLFO DOS SANTOS FAGUNDES604446 VITORIA CEZAR602237 BRUNO HENRI DE OLIVEIRA PASSOS600637 JESSICA CALDEIRA BARBOSA605537 THIAGO MARANGONI PEREIRA

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2017/2019Ficam convocados os MEMBROS TITULARES e SU-PLENTES DA CIPA a comparecerem nas dependên-cias da Sala de Reuniões da Diretoria de Compras, no 1º andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, dia 31/01/2018, às 15 horas, para participarem da 1ª Reunião Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:• Leitura e aprovação da Ata de Posse; • Assuntos gerais.

Valdemir Genuíno da silvaPresidente da CIPA 2017/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 33, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12 às 16 horas; e às 4.ª das 9 às 13 horas. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias,

a partir desta publicação, após o qual será encami-nhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTOADRIANA DE MORAIS SILVA 12.533 REQUERIMENTOADRIANE VALERIO 10.504 PROCESSO Nº 30642/2017ANA PATRICIA SANTOS DE SOUZA 19.134 PROCESSO Nº 14384/2017ANDRE SOARES BIZERRA 19.634 PROCESSO Nº 26506/2017ANDREA QUINTEIRO DIAS 16.545 PROCESSO Nº 40127/2017ANDREIA GOMES DE CARVALHO 12.930 PROCESSO Nº 32775/2017CÁLICA REGIA GAMA DE BARROS 16.351 PROCESSO Nº 32776/2017CARLA KAROLINE SILVA ELMALT 21.414 PROCESSO Nº 1560/2018CHARLENE SOARES DA SILVA 19.673 PROCESSO Nº 32778/2017CLAUDIA ALVES DA SILVA 10.509 PROCESSO Nº 28168/2017CLAUDIA LEÃO FERREIRA DE O. A. DA SILVA 14.840 PROCESSO Nº 27128/2017CRISTIANA FREITAS SANTOS 19.059 REQUERIMENTODANIELA FERNANDA DE CARVALHO 14.866 PROCESSO Nº 33085/2017DANIELA OLIVEIRA GIMENEZ 20.474 REQUERIMENTODEBORA REGINA FERREIRA DA CRUZ 11.492 PROCESSO Nº 29181/2017DEBORAH CHRISTINE R. SOARES 12.478 REQUERIMENTODENYS MARINER FERREIRA DE CASTRO 18.796 PROCESSO Nº 2514/2018ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA 19.637 PROCESSO Nº 33594/2018ELAINE DE O. GOMES DOS SANTOS 14.841 PROCESSO Nº 33086/2017ELIZANGELA ALVES LIMA BRITTO 14.538 PROCESSO Nº 29215/2017HELENICE ARGOLO NORBERTO 19.272 PROCESSO Nº 2517/2018IARA CARDOSO DOS SANTOS COSTA 7.138 REQUERIMENTOIVANILDO DE SOUZA 11.698 REQUERIMENTOJANETE FERNANDES DE SOUZA 7.218 REQUERIMENTOJOSE SANTANA DE ABREU 4.466 PROCESSO Nº 34730/2013KAMILA NUNES DOS SANTOS 18.616 PROCESSO Nº 41074/2017KARINA ORTIZ 16.038 PROCESSO Nº 28169/2017KATIA SILENE SOARES DA SILVA 12.547 REQUERIMENTOLUCIANA APARECIDA DA ROSA FRANCO 12.998 REQUERIMENTOMARIA CLARA DE SOUZA MACHADO 14.440 PROCESSO Nº 2516/2018MARIA DA C. BRITO DE OLIVEIRA 6.688 REQUERIMENTOMARIA DAS NEVES MARQUES DE ARAUJO SILVA 14.426 REQUERIMENTO

MARIA DE FATIMA SIMAO PEREIRA SOARES 14.751 REQUERIMENTOMARIA EULALIA CASADO FERNANDES 13.896 PROCESSO Nº 1892/2018NEILA SUELY SALES DE ASSIS 14.559 REQUERIMENTOORPIANO CASSIANO DA SILVA JR 7.175 PROCESSO Nº 14387/2017PATRICIA EGLANTINA CASEMIRO DA COSTA 18.238 PROCESSO Nº 31651/2017PATRICIA SANTANA MELE 16.925 PROCESSO Nº 32777/2017PAULA CAROLINA HOFMEISTER MONTEIRO 16.042 PROCESSO Nº 27718/2017PEDRO PAULO DE J. FERNANDES 11.832 PROCESSO Nº 39911/2017REDINALDA SANTOS ALVES 11.859 REQUERIMENTORODRIGO GONÇALVES DE AGUIAR 13.497 REQUERIMENTOROSALIA AQUINO DOS SANTOS 15.747 REQUERIMENTOROSANA DE CAMARGO 14.635 REQUERIMENTOROSANA M. BORGUEZ 11.085 REQUERIMENTOROSEMAR SERAFIM DOS SANTOS 12.593 PROCESSO Nº 30199/2017SHEILA CRUZ DE SANTANA SANTOS 16.919 REQUERIMENTOSIMONE LIMA DOS SANTOS 15.860 PROCESSO Nº 33275/2017SUZETE MARIA SIMÕES DO NASCIMENTO 19.067 REQUERIMENTOTELMA REGINA CORREIA 12.589 REQUERIMENTOZEILA CERQUEIRA PEREIRA DAS MERCES 16.336 PROCESSO Nº 28507/2017

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de janeiro de 2018.

Secretário Municipal de Administração

DESPACHOEdital nº. 04/2017 – Modalidade: Técnica e Preço.Processo administrativo nº 17232 / 186749 / 2017Objeto: “ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM, TERRAPLENAGEM/PAVI-MENTAÇÃO, GEOTÉCNICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PARECER TÉCNICO” NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.I - Após a análise do envelope nº 03 “DOCUMENTOS”, apresentados ao Edital nº. 04/2017, do tipo Técnica e Preço, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide HABILITAR as empresas: HIGH TECH CONSULTORES EIRELI, GCA CONSULT LTDA – EPP EIRELI e ESTATICA ENGENHARIA LTDA.II - Ficará designada Sessão Pública para abertura do ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2018, às 9h30min na Sala de Reuniões da Diretoria de Compras e Licita-ções, no Paço Moacir dos Santos Filho, Guarujá/SP.III. Publique-se.

Guarujá, 29 de janeiro de 2018.POLLIANA IAMONTI

PRESIDENTE

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 12/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 26839/942/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº: 50/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA OBJETO: Registro de Preços para aquisição de ma-teriais médico-hospitalares para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Blocos 1, 2 e 7; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% QUANTITATIVO)ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE ESTIMATIVA

ANUALVALOR

UNITÁRIO01 CADARÇO PARA FIXAÇÃO DE CÂNULA UN 525 R$ 3,7002 CÂNULA ENDOTRAQUEAL COM CUFF Nº 6,0mm UN 375 R$ 3,5003 CÂNULA ENDOTRAQUEAL COM CUFF Nº 7,0mm UN 525 R$ 3,5004 CÂNULA ENDOTRAQUEAL COM CUFF Nº 7,5mm UN 525 R$ 3,5005 CÂNULA ENDOTRAQUEAL COM CUFF Nº 8,5mm UN 525 R$ 3,5006 CÂNULA ENDOTRAQUEAL COM CUFF Nº 5,5mm UN 375 R$ 3,5007 CÂNULA ENDOTRAQUEAL COM CUFF Nº 8,0mm UN 525 R$ 3,5013 CÂNULA ENDOTRAQUEAL COM CUFF Nº5 mm UN 375 R$ 3,50

14 CATETER NASAL PARA OXIGÊNIO TIPO ÓCULOS ADULTO UN 15.000 R$ 0,64

21 UMIDIFICADOR COMPLETO PARA OXIGENOTERAPIA COM EXTENSÃO 2 METROS UN 225 R$ 20,80

46 TOUCA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL UN 3.750 R$ 0,06

59 DISCO PARA ELETRODO ADULTO E INFANTIL DESCARTÁVEL UN 37.500 R$ 0,25

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE ESTIMATIVA

ANUALVALOR

UNITÁRIO

57 CURATIVO DE HIDROFIBRA COM PRATA 10X10 CM CX 500 R$ 67,50

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 12 de Janeiro de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Muni-cipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

DESPACHOProcesso Administrativo nº 20219/3418/2017Pregão Presencial nº 62/2017Objeto: Registro de Preços para fornecimento de uniformes escolares para alunos da Rede Munici-pal de Ensino da Prefeitura Municipal de Guarujá, com entrega ponto a ponto, por um período de 12 (doze) meses.I – Tendo em vista os elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, em especial o Relatório de Análise das Amostras da equipe téc-nica responsável, declaro as amostras dos Lotes 01, 02 e 06 da empresa BRASILSUL IND E COM LTDA EPP, APROVADAS e dos Lotes 03, 04 e 05 da empresa CCM COMERCIAL CREME MARFIM LTDA, REPROVADAS.II – Considerando a decisão acima, com fulcro no Art. 109 da Lei nº 8666/93, abre-se o prazo legal de 03 (três) dias para recurso.III – Publique-se.

Guarujá, 29 de janeiro de 2018.RENATO MARCELO PIETROPAOLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.07/2018; Contrato: n.º1129/2017;CON-TRATANTE: Município de Guarujá; Contratado(a): PIETRO KOTTER BORSATTI; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de serviços, retroa-gindo seus efeitos a partir de 27/12/2017, Processo Administrativo: n. 41881/19/2018; Data de assina-tura: 11 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.08/2018; Contrato: n.º1135/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Contratado(a): MARIA ROSINE KOTTER BORSATTI; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de serviços, retroagindo seus efeitos a partir de 22/12/2017, Processo Administrativo: n.41879/19/2018; Data de assinatura: 11 de janeiro de 2018,Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.09/2018; Contrato: n.º1154/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Contratado(a): VINICIUS FERREIRA DIAS; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de serviços, retroagindo seus efeitos a partir de 22/12/2017, Processo Administrativo: n.41878/19/2018; Data de assinatura: 11 de janeiro de 2018,Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.10/2018; Contrato:n.º1155/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Contratado(a): ALEXANDRE DOS SANTOS MATOS; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de serviços, retroagindo seus efeitos a partir de 24/12/2017, Processo Administrativo: n. 41880/19/2018; Data de assinatura: 11 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 62/2018; Contrato: n. 1140/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Contratado(a): CAINAN FELIX SANTOS; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de serviços, a partir de 01/01/2018, Processo Administrativo: n. 1002/19/2018; Data de assinatura: 11 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 79/2018; Contrato: n.1153/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Contratado(a): RODRIGO PERONE FERREIRA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de serviços, a partir de 16/01/2018, Processo Administrativo: n.2604/19/2018; Data de assinatura: 24 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 1198/2017; Contrato: n.884/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Contratado(a):


DIÁRIO OFICIAL DE

BRUNO PANNO RIBEIRO; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de serviços, retroagindo seus efeitos a partir de 11/10/2017, Processo Administrativo: n.38133/3418/2017; Data de assinatura: 18 de dezembro de 2017, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.02/2018; Compromisso de Estágio: n.913/2016; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): ELOA REZENDE DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 31/12/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.1193/942/2018; Data de assinatura: 11 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de novembro de 2018; Mauricio C.Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.03/2018; Compromisso de Estágio: n.1081/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): JOAO VICTOR NUNES DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 28/12/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n. 1016/66673/2018; Data de assinatura: 11 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de novembro de 2018; Mauricio C. Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.04/2018; Compromisso de Estágio: n.1175/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): MARIAN BOSCOLO BERNARDINI; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 26/12/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.1194/942/2018; Data de assinatura: 11 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de novembro de 2018; Mauricio C.Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.05/2018; Compromisso de Estágio: n.78/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): RAPHAEL GUILHERME DOS SANTOS OLIVEIRA; Objeto: Rescisão, a partir de 02/01/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.623/66673/2018; Data de assinatura: 11 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio C. Gandares; Coordenador III- Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.57/2018; Compromisso de Estágio: n.430/2016; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): ANDRESSA GABRIELE M. CRUZ; Objeto: Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 21/12/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei

n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.41330/125763/2018; Data de assinatura: 11 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio C. Gandares;Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.58/2018; Compromisso de Estágio: n.370/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): REINADO SILVA PEREIRA; Objeto: Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 21/12/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.41329/125763/2018; Data de assinatura: 11 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio C. Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 59/2018; Compromisso de Estágio: n.924/2016; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): FRANCISCA KELLY DA ROCHA ALVES; Objeto: Rescisão,a partir de 02/01/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.1195/3418/2018; Data de assinatura: 11 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio C. Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.60/2018; Compromisso de Estágio: n.1034/2016; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): RAYSSA REIS LIMA; Objeto: Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 05/12/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.1856/178395/2018; Data de assinatura: 11 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio C. Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 70/2018; Compromisso de Estágio: n.119/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): FLAVIO JOSE DE ASSIS DA SILVA; Objeto: Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 14/12/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.2953/589/2018; Data de assinatura: 24 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio C. Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.71/2018; Compromisso de Estágio: n. 616/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): ANA PAULA MARKS KERSCHER; Objeto: Rescisão, a partir de 12/01/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n. 2954/3418/2018; Data de assinatura: 24 de

janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio C. Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 72/2018; Compromisso de Estágio: n.223/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): BRUNO HENRI DE OLIVEIRA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 31/12/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n. 2952/942/2018; Data de assinatura: 24 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio C. Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.73/2018; Compromisso de Estágio: n.857/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): YSABELA MARIA MARIANO FERRAZ; Objeto: Rescisão, a partir de 17/01/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n. 2955/125763/2018; Data de assinatura: 24 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio C. Gandares;Coordenador III - Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 74/2018; Compromisso de Estágio: n.903/2016; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): SINCLER DOS SANTOS SILVA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 31/12/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.2853/178239/2018; Data de assinatura: 24 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio C. Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.75/2018; Compromisso de Estágio: n.412/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): ALINE SANTOS NOVAES; Objeto: Rescisão, a partir de 09/01/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.2854/115611/2018; Data de assinatura: 24 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio C. Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.76/2018; Compromisso de Estágio: n.117/2017 ; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): FABRICIO DE SOUZA CONCEICAO; Objeto: Rescisão, a partir de 10/01/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.2227/3418/2018; Data de assinatura: 24 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio C.Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 77/2018; Compromisso de Estágio: n.496/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): EDSON DIAS RODRIGUES; Objeto: Rescisão, a partir de 11/01/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.2418/66673/2018; Data de assinatura: 24 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio C. Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.78/2018; Compromisso de Estágio: n.1076/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): EDSON DIAS RODRIGUES; Objeto: Rescisão, a partir de 10/01/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.2226/3418/2018; Data de assinatura: 24 de janeiro de 2018, Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Mauricio C. Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 61/2018; Termo de Adesão: n. 59411/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário(a): CAROLINE DA SILVA BASTOSOS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 09/12/2017, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”,instituído pela Lei n.º3.314; Processo Administrativo: n.40496/125987/2018; Data de assinatura: 11 de janeiro de 2018; Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Maurício Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.06/2018; Termo de Adesão: n.275/2016; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário(a): SUELEN CRISTINY DE S. SOARES FAGUNDES, Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 09/12/2017, do contrato de prestação de serviços do “Programa Jovens no Exercício da Cidadania”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n. 797/186749/2018; Data de assinatura: 11 de janeiro de 2018; Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Maurício Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.80/2018; Termo de Adesão: n.302/2016; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): PABLO MELLO, Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 09/12/2017, do contrato de prestação de serviços do “Programa Jovens no Exercício da Cidadania”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.2417/71574/2018; Data de assinatura: 24 de janeiro de 2018;Guarujá, 29 de janeiro de 2018; Maurício Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. nº 16.157.

ADVOCACIA GERALCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SI-TUADA À RUA AZUIL LOUREIRO, 691, 5° ANDAR,

SANTA ROSA, GUARUJÁ-SP


DIÁRIO OFICIAL DE

Processo Administrativo Disciplinar nº 17389/2012Advogados:Dr. Arthur Albino dos Reis – OAB/SP n.° 43.616Dr. Glauber Silveira de Oliveira – OAB/SP n.° 236.654Dr. Bruno Botura – OAB/SP n.° 342.158Processado: W. M. – prontuário n.°2.873De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-C, ficam os advoga-dos acima indicados, INTIMADOS para que no pra-zo legal regularizarem, nos termos da cota de fls. 896-v, a Defesa Prévia apresentada.

Fernando Parisi ZampieriPresidente da Comissão 3-C

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 001/2018O Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assis-tência Social, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando a necessidade de monitoramento, ava-liação e verificação da gestão administrativa exercida sobre os serviços públicos disponibilizados à Socie-dade, através de Organizações da Sociedade Civil, mediante a celebração de Termos de Colaboração;Considerando que a Lei Federal nº 13.019/2014, relativa a modalidade de prestação de serviço re-alizada por estas Organizações da Sociedade Civil;Considerando a necessidade de verificação in loco das atividades desenvolvidas por estas entidades do terceiro setor, no âmbito do Município; eConsiderando a necessidade de avaliar e homologar os relatórios técnicos das ações desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil parceiras.

R E S O L V E:Art. 1º Instituir Comissão de Monitoramento e Ava-liação das ações socioassistenciais desenvolvidas pelas Organizações da Sociedade Civil nas parcerias formalizadas para este exercício, tendo por objeto a prestação de serviços de Acolhimento Institucional para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (paralisia cerebral).Art. 2º A Comissão ora instituída, será integrada pelos servidores a seguir relacionados:Titulares: Eunice Tiyeko Higa de Araújo – prontuário nº 3.907Maria Teresa Funcia Lara – prontuário nº 9.043Sandra Valéria dos Santos – prontuário nº 10.772 Suplentes:Edilene Mota Mendonça – prontuário nº 10.707Laura Helena Fernandes Moreira de Sá – prontuário nº 14.449 Art. 3º São atribuições da Comissão:I – documentar as visitas realizadas às entidades parceiras para comprovar a regular execução do projeto, o qual deverá dispor de:a) descrição sumária das atividades e metas es-tabelecidas;b) análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho;II – emitir mensalmente parecer quanto ao acompa-nhamento do projeto, definindo os valores a serem efetivamente transferidos pela administração pública;III – controlar a validade da documentação apresen-tada pelas entidades parceiras, durante o exercício vigente, notificando as mesmas, quando necessário;IV – cumprir as obrigações dispostas na Lei Fede-ral nº 13.019/2014, no que tange à Comissão de

Monitoramento e Avaliação;V – atender a todos os dispositivos e atribuições impostos à Comissão, nos respectivos Termos de Colaboração.Art. 4º – Designar o Sr. Davi Bispo dos Santos – prontuário nº 21.406, para a função de gestor das parcerias celebradas através dos processos adminis-trativos: 33001/2017, 33088/2017, 33087/2017, 32136/2017, 33002/2017 e 42303/2017. Parágrafo único. São atribuições do gestor:I – acompanhar e fiscalizar a execução das parcerias;II – informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas das parcerias e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;III – emitir Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação, nos termos do art. 59 da Lei 13.019/2014, o qual será submetido à Comissão para homologação e será enviado à organização da sociedade civil para conhecimento, esclarecimentos e providências eventuais.Art. 5º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guarujá, 29 de janeiro de 2018.Marcos Pereira de Azevedo

Secretário

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIAPESSOAS INCLUÍDAS OU REINCLUÍDAS

NO PROGRAMA EM JANEIRO/2018Para esclarecer dúvidas sobre o calendário de pa-gamentos e cartões, ligar para 0800 726 0207. Para demais dúvidas, procurar a Assistência Social do Município.

NIS NOME20360900075 ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS 13181182817 ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA 16022601097 ALEXIA OLIVEIRA DOS SANTOS

23804924804 AMANDA CASTRO CAETANO 16137786464 AMANDA CRISTIE SOUZA JESUS 20489363703 ANA CAROLINA DE ALMEIDA ARAUJO 12332392353 ANA LUCIA DA SILVA 16166975350 ANDREA ANASTACIA DA SILVA 13648836896 ANDREA GUIMARAES DE AGUIAR PEREIRA 23671889604 ANDRESSA MORAIS DA SILVA 12397896437 ANGELA MARIA DE JESUS 16023542450 ANGELA TENORIO DE FARIAS 20360374985 ANTONIA MARIA DA COSTA DIAS 16134725243 ANTONIA PATRICIO PIMENTA 16095046867 ANTONIA SOARES PEREIRA 21020085896 APARECIDA DE FATIMA FERREIRA 10620301217 ATACILIO MICENA DA SILVA 16023573372 BEATRIZ DE ALBUQUERQUE AMORIM 10871373596 CACILDA DIAS DA SILVA 20946087371 CARLOS ADRIANO DE LIMA 20616568902 CAROLINE DIAS DE JESUS 12450459865 CHRISTIANE LOPES DA SILVA 16690014178 CICERA DA SILVA DIAS 20373327042 CINTHIA DE MATOS TRINDADE 12486197151 CLARICE DA SILVA MIRANDA ROCHA 13156145857 CLAUDIA VIEIRA BEZERRA 16061822929 CLAUDIANA MARIA ABREU DE OLIVEIRA 16212278971 CLEIDE ANTONIA MESSIAS 21006147103 CRISTIANE ANJOS DE JESUS OLIVEIRA 16022113033 DAIANE FERREIRA DE ALMEIDA ARAUJO 16017182057 DAIANE NASCIMENTO CAROLINO DOS SANTOS 20138180940 DANIELA MELO MARTINS 21207766870 DANIELA SOUZA DE OLIVEIRA 20637748012 DEBORA REGINA GUELAO 21229590473 DENISE CONCEICAO DA SILVA 21202266225 DIANA FELIX DOS SANTOS 16022703981 DIVANEIDE SIQUEIRA SANTANA 16009292469 EDILEUZA VIEIRA DA SILVA 16100518903 ELIAS PEREIRA DA SILVA 12302400838 ELIEL FERREIRA DA SILVA 21212663766 ELISABETH DE ASSIS SOUZA

12958715894 ELISANGELA MARCOS DOS SANTOS 23805504604 ESTER ALVES DE SOUSA CALAZANS 16278834155 FAUSTA SANTOS DA SILVA 16306960016 GABRIELA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS 12515503553 GABRIELA ROCHA 15467242273 GEDALVA RODRIGUES DA SILVA 16187923635 GENI RIBEIRO 12236397641 GESSI FIGUEIREDO 16297155462 GISLAYNE DA SILVA 10841156147 GUIOMAR ESTEVAM RIBEIRO 20084719820 IOLANDA DE ARAUJO TENORIO 10716225511 IRENE MARIA DA CONCEICAO PORFIRIO

16293935439 IVONETE DE ARAUJO DE SOUZA 13882240775 JACIRA PEREIRA DOS SANTOS MARQUES 13368853812 JANAINA RIBEIRO DA SILVA SOUZA 12725300772 JANE ALVES DOS SANTOS 12884259815 JEFFERSON SILVA SANTOS 23805339298 JEOVA DO NASCIMENTO 10645676885 JOANA MARIA DE ANDRADE 16295141340 JOANA MARQUES DA SILVA NETA 23805040039 JOSE ARGENITO OLIVEIRA DA PAIXAO 20678669869 JOSE EDVANDO FERREIRA DA CRUZ 10425825083 JOSE FERNANDO PINHEIRO 10428007527 JOSE SERGIO DANTAS DE SA 13056638088 JULIANO THIAGO VAZ 16463392848 KARINA DE JESUS SANTOS 16296449969 KARINA FERREIRA DIAS 12583047851 KARINA FONTES DA SILVA MENEZES 20339604969 KIMBERLLY APARECIDA SOUZA DUARTE 12927805859 LELIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS 20639054093 LETICIA DO CARMO ANASTACIO DA SILVA SANTOS 23626422123 LETICIA MARIA DE JESUS SILVA 20999718465 LUCIANA DE JESUS CHAGAS 13068433052 LUCIENE DE JESUS CARDOSO 12113348642 LUCINEIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 20123370218 LUSINETE FRANCISCA DA SILVA 16521247892 MAGNA LUCIANO DOS SANTOS FRANCA 23805422098 MAIRA FERNANDA FRANCO 16483989645 MARCIA ANDRADE DOS SANTOS 23721614980 MARCILEIDE CHAVES DOS SANTOS OLIVEIRA 10561854790 MARIA APARECIDA DA SILVA SATHLER CORREA 21002661511 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 16479075308 MARIA APARECIDA OLIVEIRA LIMA 20635659454 MARIA DA PAZ FERREIRA 20683902320 MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA 12379454010 MARIA DE LOURDES SERAFIM 16355556746 MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS 23765927658 MARIA DUCILA ALVES DA CUNHA 16481411131 MARIA ELENILDA DA SILVA

23762535694 MARIA FRANCILDA DA SILVA SOUZA 13430786818 MARIA HELENA DA CONCEICAO 23804667275 MARIA IRENILDA DE ARAUJO LEITE 23805312942 MARIA JOSE GUEDES 20489388218 MARIA REJANE MOURA BESERRA 20065700079 MARIUSA AMARA DE SANTANA 16454924344 MATIAS BORGES DA CRUZ 16471454717 MICHELE OTERO PERES 16431312482 MICHELE SOUZA SANTOS 20678669257 MICHELE TERTO DE OLIVEIRA 20360371064 MIRELA JAQUELINE DA SILVA SANTOS 23651915456 MIRIAN PEREIRA DOS SANTOS 20372283629 MONICA DIAS DA SILVA BRAZ 13420119819 NATALIA DOS SANTOS 16605381484 NATALYA DOS SANTOS NASCIMENTO 23804623081 NATASHA MARIA RODRIGUES LOPES GUERRA 16384187508 NAYARA SILVA PEREIRA 12893626086 NEILDES GOMES DOS SANTOS 12372919301 NEURACI ALVES PEREIRA 12467484248 NILVANIA APARECIDA FELISSIMO DA SILVA 16633043288 PATRICIA DOS SANTOS BERTOLDO 20485928064 PATRICIA FERNANDES LOPES DOS SANTOS 16643410216 PATRICIA MATTOS DA SILVA 16561935897 PATRICIA MOREIRA GONCALVES MOURA 16647880721 PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA 20383893393 PAULIANA DE LIMA E SILVA 20104746674 QUITERIA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA 13580006818 REJANE CARMO DO NASCIMENTO 16570333098 RENATA SANTOS 23802495736 ROGELIO EVANGELISTA DA SILVA 16651264002 ROSANGELA DOS SANTOS 20360897317 ROSELI DAMACENA DE OLIVEIRA 16561942451 ROSEMARY CASSEMIRO DE ASSIS 20360898267 RUTE OLIVEIRA SANTOS 23802982742 SABRINA ALVES DOS SANTOS

13189620899 SANDRA MARIA FONSECA DA SILVA GOMES 12515252860 SHEILA SANTANA SILVA 12391719096 SILEIDE PEREIRA DA SILVA 20368656890 SILVANIA BERTOSO DOS SANTOS 20107789838 SOLANGE GARCIA BARBO 10869798259 SUELI AGOSTINHO 12958698930 SUELLEN SOUZA GOMES DA SILVA 20781104240 SUSANA JOANA NUNES 16525143234 TALITA VENTURA DE OLIVEIRA FERREIRA 20649762376 TAMIRES CAMPOS DO NASCIMENTO 16561946775 TASSIA MONALISA DA SILVA FALCAO 20096673685 TEREZINHA BATISTA SANTOS 23805497381 THAIS ANDRADE SANTOS DA COSTA 13224495536 THAIS APARECIDA DA SILVA LUCAS 23805001866 THAMIRIS OLIVEIRA DOS SANTOS 16674292274 VALDOMIRA VIEIRA DE ANDRADE 10374585862 VALQUIRIA RUEDA GARCIA 20372410906 VANESSA DE MELO ARAGAO 20670826078 VITORIA DOS SANTOS PASSOS 16659896369 VIVIANE NERI FRANCISCO 16644876065 VIVIANE SANTOS DA SILVA 16293865783 YARA DE FRANCA JUVENCIO 20128428591 YARA YANCA DOS REIS CAETANO

Guarujá, 19 de janeiro de 2018.

Marcos Pereira de AzevedoSecretário de Desenvolvimento e Assistência Social

INFRAESTRUTURA E OBRASEdital de Notificação nº 01/2018

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos re-lacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo381621 2-0058-014-002 Alexandre Perez Mourente 06inc.I412076 3-0178-016-000 José Cavalcante Irineu 27412077 3-0178-016-000 José Cavalcante Irineu 26412078 3-0178-016-000 José Cavalcante Irineu 26§04381627 2-0203-010-000 Manoel Semião Caldeira 06inc.I

Guarujá, 29 de janeiro de 2018.Adilson Luiz de Jesus

Sec. Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Vereador Ary da Silva Souza serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres – A.P.M., pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às catorze horas em primeira chamada e às catorze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua José Terto dos Santos Filho, 136 – Jardim Mar e Céu, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Análise e aprovação dos Balancetes Financeiros referentes a prestação de contas APM/PMG, Recursos Próprios, PDDE, PDDE Educação Integral, PDDE Acessibilidade e PDDE Atleta na escola.

Guarujá, 10 de janeiro de 2018.Tânia Maria de Andrade Mesquita

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 5176


DIÁRIO OFICIAL DE

DESENVOLVIMENTOECONÔMICO E PORTUÁRIO

COMUNICADO 003/18 - SEDEPA Prefeitura Municipal de Guarujá, por intermédio da Secretaria de Desen-volvimento Econômico e Portuário - SEDEP, dentro de suas atribuições legais, através do Processo Administrativo de nº 26216/147211/2011, utilizando-se do Decreto 12.503/18, publicado no ultimo dia 06 de janei-ro, recorrendo ao procedimento previsto no Decreto 10.717/2014, vem por meio deste, CONVOCAR as empresas Construtora CVS S.A. - CVS, DTA ENGENHARIA LTDA., ELENCO PARTICIPAÇÕES LTDA. e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA, bem como a empresa GEO BRASILIS CONSULT. PLANEJ. MEIO AMB. GEOPROCESSAMENTO LTDA, que se manifestaram interesse de realizar o estudo de viabilidade da implantação, construção e operação/exploração da Zona Retroportuária no Município de Guarujá, definida em Lei Complementar 156/2013 e Decreto Municipal de nº 12.257/2017, em regime de concessão ou outro que se fizer mais apropriado ao interesse público. Sendo assim, as empresas deverão apresentar na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário os documentos exigidos no artigo 4º do Decreto 10.717/2014, até o próximo 09 de fevereiro.

Guarujá, 29 de janeiro de 2018.Gilberto Benzi

Presidente da Comissão Especial de Avaliação dos Estudos de Viabilidade Técnica da Implantação de Zona

Retroportuária no Município de Guarujá

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

Edital Nº 05/03/2017/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Lei Nº 1092 de 09/03/1972 e Decreto Nº 1.726 de 20/07/1972, o período de Renovação da Licença de Alvará de Estacionamento aos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro do Muni-cípio de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue:

1) As autorizações somente serão renovadas mediante requerimento dos interessados;2) Os pedidos deverão ser requeridos no período de 02 de janeiro a 28 de fevereiro de 20183) O pedido de renovação deverá conter os documentos exigidos, con-forme rol abaixo, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior;4) O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para a aprovação da renovação;Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Diretoria de Trânsito e Transporte Público) das 09:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00, de se-gunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:Documentação (permissionários e prepostos):a) Fotocópia do Certificado de propriedade e licenciamento do veículo. Se adquirido pelo sistema LEASING, deverá constar no certificado o nome do proprietário; b) Habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR); c) Folha de Antecedentes Criminais com data não superior à 03 (três) meses; d) Cédula de identidade; e) C.P.F.; f) Certidão negativa de distribuidores criminais (Fórum), com data não superior a 03 (três) meses;g) 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida; Obs: Os requerentes deverão entrar em contato através do telefone (13) 3384-5888, para fazer o agendamento da vistoria do veículo e solicitar quaisquer informações que forem necessárias.

Guarujá, 15 de dezembro de 2017Rodrigo F. Beccari

DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO

MEIO AMBIENTEEDITAL

VAGAS REMANESCENTES FÓRUM PERMANENTE DA AGENDA 21

A Secretaria Executiva do FÓRUM PERMANENTE DA AGENDA 21 - GUARUJÁ, vem comunicar a vacância de seis cadeiras para repre-sentantes como membros do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá, sendo: 3 (três) vagas para o 1º Setor: Setor Público ; 1 (uma) vaga para o 2º Setor: Setor Produtivo e 2 (duas) vagas para o 3º Setor: Entidades Não Governamentais da Sociedade Civil. Os interessados em preenchê-las, desde que se enquadrem nos segmentos de empresas e de organizações não governamentais regulamentadas respectivamente, com sede e atuação na cidade de Guarujá, devem comparecer na 79ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 19 de março de 2018, na Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, 455, Vila Maia, Guarujá, às 14h00 - primeira chamada e 14h30 segunda chamada, seguindo as orientações de seu regimento interno, bem como o Decreto 8940/2010. Deverão apresentar no ato, os seguintes documentos: Documentos necessários para a inscrição (cópias xerox simples):• 1º Setor: Ofício do Representante Legal de Secretaria Municipal ou Órgão Público com indicação do Participante e Suplente, constando os nomes completos, nº documento identidade, e-mails e telefones de contato.• 2º Setor: Ofício do Representante Legal da Empresa com indicação do Participante e Suplente, informando o endereço eletrônico e telefones de contato e anexando:Cópia Contrato Social da EmpresaCópia do Cartão do CNPJ (atualizado) Cópia do RG e CPF do Representante indicado.• 3º Setor: Ofício do Presidente da Entidade com indicação do Repre-sentante e Suplente, informando o endereço eletrônico e telefones de contato e anexando:• Cópia do Estatuto Social da Entidade• Ata Eleição da Diretoria/Presidência• Cópia do RG e CPF do Representante indicado.As Entidades e os Órgãos públicos interessados nas vagas deverão entregar em envelope fechado os documentos solicitados endereçados ao FÓRUM DA AGENDA 21 – GUARUJÁ, até as 13h30, no local da reu-nião. Serão definidos pelos pares, no decorrer da reunião em tela, quem ocupará as referidas vagas para o Biênio 2017/2018 se atendidas as exigências documentias conferidas também no ato pela Secretaria Executiva. Esclarecimentos através do e-mail: [email protected] e telefone (13) 9 8117-8282.

Sidnei Aranha - Secretário ExecutivoFórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá

Biênio 2017/2018

EDUCAÇÃO


DIÁRIO OFICIAL DE

HABITAÇÃO

Relação dos Moradores Habilitados no PMCMV - Enseada do Guarujá IV Em atendimento nº 595/2.013 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre a seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV, publicamos a listagem das famílias habilitadas do empreendimento “Enseada do Guarujá IV”, após análise da documentação individual efetuada pela Caixa Econômica Federal. Esclarecemos que as famílias relacionadas a partir do núme-ro 04 (suplente) compõe demanda complementar.

Guarujá, 29 de janeiro de 2018.Marcelo Mariano

Secretário Municipal de HabitaçãoNova Hie (Ofício nº 223/17 de 14/12/2017

NIS CPF NOME CPF Cônjuge Nome Cônjuge Idoso PNE CID TIPO DEF Nome do PCD Deseja Adaptação SITUAÇÃO

1 Titular 12077969530 08192212874 Maria da Conceicao Rodrigues da Silva Não Sim M75 FÍSICA Maria da Conceicao Rodrigues da Silva não respondeu Habilitado2 Titular 12217349416 07001865992 Maura Pereira dos Santos Sim Sim H83,I10,E11,M19.9,I83,M51,M16.7 FISICA Maura Pereira dos Santos não respondeu Habilitado3 Titular 16537911452 74766074653 Simone Rodrigues Sutil Não Sim F29, G40, F70, F19 Mental Ivan Sutil Costa não respondeu Habilitado 4 Titular 12335586302 54449944453 Irailda Lourenco da Silva Não Sim F20 G40 Mental Adriano Barbosa da Silva não respondeu Habilitado5 Titular 16669459816 39755143882 Rosa dos Santos Ferreira Sim Não Habilitado6 Titular 16456848939 36289548867 Maria Aparecida Pereira Rosa Não Não H54.2 Visual Talita Rosa de Souza não respondeu Habilitado7 Titular 12506094115 25050430860 Flavia de Brito Cardoso Não Não Habilitado8 Titular 20119424406 31693160870 Marilene Vieira Macedo de Oliveira 30068497873 Silvio Ramos de Oliveira Não Sim F79 Mental Kaua Vieira Ramos não respondeu Habilitado9 Titular 12552593757 24859043839 Nilma Albuquerque da Silva 35014230806 Osmar Francisco dos Santos Não Sim B91 Física Nilma Albuquerque da Silva não respondeu Habilitado10 Titular 17035057739 10834293889 Ligia Maria Quirino Não Sim M17.9 Física Ligia Maria Quirino não respondeu Habilitado11 Titular 16410153083 53470834504 Maria Santa das Virgens Sim Sim H91 , F72, F80 Auditiva e Mental Alfa Maria das Virgens não respondeu Habilitado12 Titular 16066536630 37403956800 Eliana Borges da Cruz 04393474406 Almir Florentino Não Não Habilitado13 Titular 12801156851 09780259899 Sueli de Jesus Não Não Habilitado14 Titular 16167553441 43678994890 Danila Garcia da Silva Não Não Habilitado15 Titular 16294697760 30661092836 Iolanda da Silva Crud Não Não Habilitado16 Titular 16622594121 37080756847 Rita Cassia Jose Batista Não Não Habilitado17 Titular 13057130533 06923906938 Andressa Theodoro da Silva Não Não Habilitado18 Titular 22008379700 38759014873 Graciete da Cruz dos Santos Não Não Habilitado19 Titular 16199543344 42734230810 Jessica Sales Pereira Gomes Não Não Habilitado20 Titular 21079089294 29850123842 Raimunda Rosario da Silva Não Não Habilitado21 Titular 20667241374 36341577800 Karlene Alves Viana Não Não Habilitado22 Titular 16628478719 37568788806 Patricia Silva de Lima Não Não Habilitado23 Titular 20649754373 37500019874 Maucirlene Alves Viana Não Não Habilitado24 Titular 21204066118 07005062841 Diva Aparecida Pontes Não Não Habilitado25 Titular 16128927956 37197526825 Aparecida de Araujo Santos Não Não Habilitado26 Titular 16212267090 45049935890 Geane de Almeida Melo Não Não Habilitado27 Titular 12755590779 37608105860 Dinaelia Soares Santos Não Não Habilitado28 Titular 16633379030 23885337835 Wine Raquel Fernandes Valim Não Não Habilitado29 Titular 20489423536 37237386808 Bruna Rodrigues de Souza Santana Não Não Habilitado30 Titular 12101104115 18340128809 Maria do Carmo Pereira da Silva Não Não Habilitado31 Titular 16454271596 32390230830 Luciana Marlene dos Santos Não Não Habilitado32 Titular 12750747890 27377175826 Maria Rosilene Pereira da Silva Não Não Habilitado33 Titular 23609454918 42501992822 Cinara Araujo Pereira Não Não Habilitado34 Titular 20795745227 26771514803 Regina Coeli Ferreira da Silva Não Não Habilitado35 Titular 12884031539 05846443966 Roseli Aparecida de Pinho Vieira Não Não Habilitado36 Titular 23720453177 40551233885 Marinelia Leite dos Santos Não Não Habilitado37 Titular 21207358942 37192714801 Aline Briet da Silva Não Não Habilitado38 Titular 20372525096 36314887852 Jacqueline Rodrigues Nascimento Não Não Habilitado39 Titular 16386289073 43677542863 Leticia dos Santos Martins Não Não Habilitado40 Titular 13463689897 29482177843 Arlete da Costa Macena Não Não Habilitado41 Titular 12768728774 28601288839 Gilvande Alves Almeida Não Não Habilitado42 Titular 12563436895 26509702860 Cintia Guimaraes dos Santos Postal Não Não Habilitado43 Titular 12993445814 00097359505 Elcione Diogo dos Santos Não Não Habilitado44 Titular 12589047810 26700229871 Maria da Paixao Costa Araujo Não Não Habilitado45 Titular 23608089965 71914552504 Cicero Antonio de Menezes Rosa Não Sim M95 Física Cicero Antonio de Menezes Rosa não Habilitado46 Titular 23715450203 00894242393 Lucilene de Sousa Morais 90905911334 Genivaldo Rodrigues da Costa Não sim M 21.1 Física Genivaldo Rodrigues da Costa Habilitado47 Titular 23688820718 33547004837 Ednaldo Patricio dos Santos Não Sim H54.0 Visual Ednaldo Patricio dos Santos não respondeu Habilitado48 Titular 20319237820 19937876826 Wanderley José Patricio não Sim B91 , G63.0 Física Wanderley José Patricio não respondeu Habilitado49 Titular 12457365017 17245759880 Marcia Rosa Goncalves de Jesus 27889431805 Jocevaldo Santana de Jesus Não Sim S91.0 Física Jocevaldo Santana de Jesus não respondeu Habilitado50 Titular 10662668992 15200779391 Manoel Macedo de Araujo 03485674800 Antonia Siqueira Lima de Araujo Não Sim I10,E10,H20.9,H54,0 Visual Antonia Siqueira Lima de Araujo não respondeu Habilitado

51 Titular 16602503384 30133503852 Rosangela da Silva Marques 31866461893 Agenor de Oliveira Marques Não Sim H54.5, S72.8 Visual e Física Rosangela da Silva Marques,Arieli da Silva Marques e Laiza da Silva Marques Habilitado

52 Titular 16641121187 38284012871 Regiane de Jesus Saturnino 41095969803 Alexsandro Vital Francisco Não Sim F80 Def. na fala Luiz Fernando Saturnino Francisco não respondeu Habilitado53 Titular 20113412961 34160368832 Leandro Fernandes dos Santos Araujo Não Sim Q66.8 FÍSICA Leandro Fernandes dos Santos Araujo não Habilitado54 Titular 10595017832 63430304849 Jose Ribeiro de Morais Sim Não Habilitado56 Titular 16026527258 03814557506 Ana Maria Oliveira Santos de Jesus 05496894514 Miqueias Soares de Jesus Não Não Habilitado57 Titular 20916988508 05653256552 Adeilda Maria de Jesus Santos 06669463456 Osmar Anderson Ferreira de Azevedo Não Sim G55.1, M41.9, M19.9 FISICA Adeilda Maria de Jesus Santos não respondeu Habilitado58 Titular 12397901597 13356774883 Iraci Borges de Amorim Não Não Habilitado59 Titular 16390078022 90645995487 Maria José de Lima Não Não Habilitado60 Titular 20065700079 04150056471 Mariusa Amara de Santana Não Não Habilitado61 Titular 10662958273 00512215863 Marta Maria da Costa Não Não Habilitado62 Titular 20734092061 34723549846 Vera Lucia Maria da Silva 13379254894 José Helio Pereira de Oliveira Sim Não Habilitado63 Titular 16654345909 23229165870 Vanessa Santos da Silva 13406603858 Luis Carlos Pereira da Silva Não Sim F32,K29,H52;L20.9,G40 Visual Vanessa Santos da Silva não respondeu Habilitado64 Titular 12237787370 13384344898 Antonio Manuel da Silva Não Não Habilitado65 Titular 12526001988 19287147817 Renildo Silva de Jesus Não Não Habilitado66 Titular 12430381550 03551754608 Joaquim Luiz Celestino Não Não Habilitado67 Titular 16475999254 35339059855 Lucicleide Rodrigues de Santana 02978375400 Mauricio Jose Rodrigues de Santana Não Não Habilitado68 Titular 12388362875 09775708869 Silvino Oliveira Lima Não Não Habilitado69 Titular 10899550735 03847981870 Jose Maria Feitosa Professor Não Não Habilitado70 Titular 12734114056 00468116567 Josenaldo Gonçalves dos Santos Não Não Habilitado 71 Titular 12397895465 19753970889 Aluizio Candido Nascimento 47828298846 Diane Barboza Araujo Não Não Habilitado72 Titular 16067909597 43566082830 Valdinete Alves dos Santos 44129894889 Flavio Lourenco da Silva Não Não Habilitado


DIÁRIO OFICIAL DE

73 Titular 12729629175 30370608836 Milton Maximino dos Santos Não Não Habilitado74 Titular 16392639625 02973329531 Manoel de Franca Santos 41295160862 Fiamma Neris da Silva Não Não Habilitado75 Titular 10821228657 03916641824 Sebastiao Gomes de Sousa Não Não Habilitado76 Titular 20945234230 38050278859 Monica Quiteria de Macedo 28152306827 Erlison Chagas Guimaraes Não Não Habilitado77 Titular 16629988389 28957414843 Odileia Neves Santos 33674936860 Jose Carlos Oliveira Rodrigues Não Não Habilitado78 Titular 12545176925 59671378587 Sandro Quiterio dos Santos Não Não Habilitado79 Titular 23729283738 27790192809 Eriberto Ibiapino Ramos Não Não Habilitado80 Titular 10785862479 02254465880 Eduardo Wilson Carneiro Brioso Não Não Habilitado81 Titular 12206374430 09368974810 Benes Damiao da Silva 27913599820 Sandra Jesus Santos Não Não Habilitado82 Titular 16271133461 41462368867 Jhonattan da Silva Santos Não Não Habilitado83 Titular 16184400283 37452567862 Juliana Silva Vieira de Moraes 42967499862 Maycon Vieira Nunes de Moraes Não Não Habilitado84 Titular 16251524686 35618343886 Jose Paulo de Oliveira Silva 31951973836 Bruna do Carmo Goncalves Silva Não Não Habilitado85 Titular 12959592818 27888966896 Fabio Pereira da Silva Não Não Habilitado86 Titular 20112700300 31899230866 Edivaldo Silva dos Santos Não Não Habilitado87 Titular 21207855628 31329643879 Edimundo de Souza Não Não Habilitado88 Titular 13296642772 27644178880 Hailton Xavier Junior 31268038814 Edilene da Silva Xavier Não Não Habilitado89 Titular 13102809935 34184085830 Robson Costa 23727426802 Nathyna Maiane de Carvalho Alves Não Não Habilitado90 Titular 20937527259 32722261847 Fernanda da Silva Santos de Sousa 30581104803 José de Sousa Não Não Habilitado91 Titular 12063250040 03955633802 José Nilton dos Santos Não Não Habilitado92 Titular 16644450459 19279602829 Rozineide Oliveira da Silva 09792278877 Luciano Luiz da Silva Não Não Habilitado93 Titular 23735829488 38726535807 Erika Araujo Gomes 36842752809 Rafael dos Santos Gomes Não Não Habilitado94 Titular 16456657505 35297319862 Luciano Ramos dos Santos 44225065871 Vanessa do Nascimento da Silva Não Não Habilitado95 Titular 12685813812 69050660525 Paulo Cesar Souza Menezes 59441623504 Ana Lucia Nery Silva Menezes Não Não Habilitado96 Titular 12196560709 21706816391 Wilson Carvalho Costa 13282415800 Maria Marlene de Franca Costa Não Não Habilitado97 Titular 16643018138 27891337861 Veronica Menezes Batista 24998151835 Ronaldo Carlos Menezes Batista Não Não Habilitado98 Titular 16153604979 32158194812 Elaine Nunes dos Santos 72279249391 Pedro Rodrigues da Silva Não Não Habilitado99 Titular 16024432691 33641767873 Aline Sutil Costa de Jesus 09791831890 Rosenildo Santos Costa de Jesus Não Não Habilitado100 Titular 23690222016 85580066520 Jose Amilton Ferreira Não Não Habilitado101 Titular 21031228510 33436534897 Jose Carlos Candido da Silva 22266477838 Sheila Santos Candido Não Não Habilitado102 Titular 12132681688 09785451844 Dirceu Donizete Campos Não Não Habilitado103 Titular 13409823890 31937392864 Fernanda Nascimento de Lima Macedo 16964117857 Claudio do Nascimento Macedo Não Não N20 FISICA Fernanda Nascimento de Lima Macedo Habilitado 104 Titular 20489342099 09049366600 Franciso Oliveira Marinho 36986752857 Tatiane dos Santos Reis Marinho Não Não Habilitado105 Titular 21265908453 17683381837 Beatriz Paciencia de Araujo 27790909878 Francisco de Assis Oliveira da Silva Não Não Habilitado 106 Titular 23666558158 60424907534 Maria Sonia Andrade Farias 21878876856 Claudio da Cunha Não Não Habilitado107 Titular 13784915778 30106510827 Ricardo Rodrigues de Araujo Não Não Habilitado 109 Titular 23670533938 23201744867 Norma Quevedo Aricoma 23201197874 Miguel Canaviri Cruz Não Não Habilitado110 Titular 12394046483 77632761420 José Arnaldo Guilherme Não Não Habilitado111 Titular 16652188822 34271916803 Renata Vieira da Silva Santos 33049527803 Josevaldo Valeriano dos Santos Não Não Habilitado112 Titular 10889229063 09251056862 Maria Aparecida Pereira dos Santos 19937860822 Eduardo Pereira dos Santos Não Não Habilitado113 Titular 16164391823 38525692816 Emiliane do Nascimento Lima 37649333809 Caio Cesar Santos Não Não Habilitado 114 Titular 23661819875 60882807358 Andreia da Conceicao Morais Lopes 37679400865 Marciano Ferreira da Silva Não Não Habilitado115 Titular 20366311403 40274997860 Daiana Ferreira do Nascimento Franca 37752701831 Wellington Marim de Franca Não Não Habilitado116 Titular 16292025331 46042257889 Juliano do Nascimento Não Não Habilitado117 Titular 12155242303 08914602842 Valmir dos Santos não Não Habilitado118 Titular 20312807427 04442641404 Adriana Nobre de Oliveira 39748210820 Rosenaldo Santos de Jesus Não Não Habilitado119 Titular 13061535895 31371797854 Maria Aparecida Torres Sanches Vital 27580096846 Jaime Vital dos Santos Filho Não Não Habilitado120 Titular 10647581172 01791376894 Joao Cabelo da Silva Não Não Habilitado121 Titular 21221745729 39842798844 Dyane Menezes Sant’Anna dos Santos 01001292502 José Cicero dos Santos Não Não Habilitado

122 Titular 12910928936 29795106880 Andre William dos Santos 27870027812 Maria da Gloria Fernandes do Nascimento Não Não Habilitado

123 Titular 20377882989 27050632856 Terezinha Alves de Melo Oliveira 04607912600 Wesley da Silva e Oliveira Não Não Habilitado124 Titular 20667238934 35825850856 Luciana da Silva Santana de Almeida 29338559840 Ricardo dos Santos Morais Não Não Habilitado125 Titular 12604302057 73685267515 Zenilton Barbosa dos Santos 28088923816 Claudia Oliveira Não Não Habilitado126 Titular 20649704597 33277824829 Jose Francisco de Araujo 44800660807 Eula Paula Soares de Jesus Não Não Habilitado

127 Titular 12071189525 25696947549 Reginaldo Bispo dos Santos 16954072885 Maria de Fatima do Nascimento Freire Santos Não Não Habilitado

128 Titular 16605060564 23448133817 Wallison Santos de Morais Miranda Não Não Habilitado129 Titular 16020478697 10692084851 Eliana de Fatima Romano 05199759876 Rubens Ramos de Oliveira Não Não Habilitado130 Titular 16548374372 74635000478 Rozalia Goncalves de Lima Santana 43104878404 Abel Henriques de Santana Não Não Habilitado131 Titular 20489365072 37999646814 Rosinelia Alves dos Santos 31978133839 Geovani dos Santos Nunes Não Não Habilitado132 Titular 16026462776 05224280532 Alaide dos Santos 03779317567 Clesio Barbosa de Almeida Não Não Habilitado 133 Titular 13498472819 34342081865 Claudio Bezerra de Souza 33711776884 Marcilene Costa Sobrinho Não Não Habilitado134 Titular 20743831629 48188065870 Debora Oliveira Reis 08915640470 Daniel Mendes Moura Não Não Habilitado 135 Titular 20496410207 40040462897 Valquiria Oliveira dos Santos 36890621875 Edivan Rocha dos Santos Não Não Habilitado136 Titular 10783999647 01117454894 Severino Genezio da Silva 11904255809 Maria Nana da Silva Não Não Habilitado137 Titular 20078408754 31455047899 Leandro Bizerra de Souza Não Não Habilitado138 Titular 16537647119 16960822858 Patricia Muniz Jose dos Santos 25414023840 Valter Muniz José dos Santos Não Não Habilitado139 Titular 13019391120 37542487825 Eduardo Campos Miranda Não Não Habilitado140 Titular 12920199066 03591372536 Avanildo de Jesus Oliveira Não Não Habilitado

2 Suplente 10825073682 06530027858 Maria Rosa Oliveira da Silva Não Não Habilitado3 Suplente 12002525600 16232142896 Solange de Almeida Salles Não Não Habilitado4 Suplente 23666893240 31293001805 Lucimar de Lima Não Não Habilitado5 Suplente 20377879457 43401630822 Erika Nascimento Firmo dos Santos 40431653828 Robson Vital Não Não Habilitado6 Suplente 20945193054 43012306889 Lucas Santos Não Não Habilitado7 Suplente 16653989993 35491347892 Sonia Aparecida Domingues 38812984878 Rafael Silva Não Não Habilitado8 Suplente 20312958646 05610707501 Cristineide Santos Nascimento Não Não Habilitado10 Suplente 16648481936 34287661800 Nail Francisca da Costa 07751033495 José Aluisio Araujo de Carvalho Não Não Habilitado11 Suplente 12514823724 54386667504 Domingos de Jesus Silva Não Não Habilitado12 Suplente 12714232770 29875945854 Marcio Barreto dos Santos 30018422888 Elizabete Santos da Silva Não Não Habilitado13 Suplente 13892605776 42718030810 Rafael dos Santos Martins 39603568899 Gloria Paulo da Silva Não Não Habilitado14 Suplente 23662793195 34922266801 Mary Ferreira da Silva Nunes 91824532415 Francisco de Assis Nunes Não Não Habilitado16 Suplente 16118245380 07943855400 Everson Luiz Dantas Evangelista 42029351873 Marcia Dantas Silva Não Não Habilitado17 Suplente 20713948773 27218515860 Francisco Roberto de Oliveira Lima Não Não Habilitado18 Suplente 16180661554 05930153558 Jose Borges Pinto Não Não Habilitado19 Suplente 12598559896 86142690568 Lourivaldo Santos de França Não Não Habilitado


DIÁRIO OFICIAL DE

FINANÇASMUNICÍPIO DE GUARUJA-SP

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 6º BIMESTRE / 2017RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALConsolidado

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais

Receitas Previsão Inicial PrevisãoAtualizada (a) No Bimestre (b) Até Bimestre (c)

Saldo a Realizar(a-c)

Receitas Realizadas

% (b/a) % (c/a)

1.254.729.064,35239.272.781,651.374.309.000,00 1.374.309.000,00 17,41% 91,30% 119.579.935,65RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)1.221.029.660,71230.316.870,521.278.655.000,00 1.278.655.000,00 18,01% 95,49% 57.625.339,29 RECEITAS CORRENTES

591.173.090,06106.190.642,00631.798.000,00 631.798.000,00 16,81% 93,57% 40.624.909,94 RECEITA TRIBUTÁRIA544.776.346,3698.299.577,75574.981.000,00 574.981.000,00 17,10% 94,75% 30.204.653,64 Impostos

46.396.743,707.891.064,2556.816.000,00 56.816.000,00 13,89% 81,66% 10.419.256,30 Taxas0,000,001.000,00 1.000,00 0,00% 0,00% 1.000,00 Contribuição de Melhoria

49.960.628,2010.700.092,6751.582.000,00 51.582.000,00 20,74% 96,86% 1.621.371,80 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES40.239.299,438.968.474,4540.040.000,00 40.040.000,00 22,40% 100,50% -199.299,43 Contribuições Sociais

0,000,000,00 0,00 0,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico9.721.328,771.731.618,2211.542.000,00 11.542.000,00 15,00% 84,23% 1.820.671,23 Contribuição de Iluminação Pública

47.335.631,683.336.732,0145.532.000,00 45.532.000,00 7,33% 103,96% -1.803.631,68 RECEITA PATRIMONIAL0,000,001.000,00 1.000,00 0,00% 0,00% 1.000,00 Receitas Imobiliárias

47.119.203,953.299.545,6844.147.000,00 44.147.000,00 7,47% 106,73% -2.972.203,95 Receitas de Valores Mobiliários216.427,7337.186,331.384.000,00 1.384.000,00 2,69% 15,64% 1.167.572,27 Receita de Concessões e Permissões

0,000,000,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras0,000,000,00 0,00 0,00 Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de

Domínio Público0,000,000,00 0,00 0,00 Receita da Cessão de Direitos0,000,000,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal0,000,000,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados0,000,000,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias0,000,000,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,00 0,00 0,00 Receita da Indústria Extrativa Mineral0,000,000,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação0,000,000,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção0,000,000,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais

369.302,4257.670,95349.000,00 349.000,00 16,52% 105,82% -20.302,42 RECEITA DE SERVIÇOS423.577.555,6473.001.312,94446.092.000,00 446.092.000,00 16,36% 94,95% 22.514.444,36 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES416.593.954,5169.901.659,28438.242.000,00 438.242.000,00 15,95% 95,06% 21.648.045,49 Transferências Intergovernamentais

319.156,98243.511,79334.000,00 334.000,00 72,91% 95,56% 14.843,02 Transferências de Instituições Privadas0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior

254.313,49-2.800,00767.000,00 767.000,00 -0,37% 33,16% 512.686,51 Transferências de Pessoas6.410.130,662.858.941,876.749.000,00 6.749.000,00 42,36% 94,98% 338.869,34 Transferências de Convênios

0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome108.613.452,7137.030.419,95103.302.000,00 103.302.000,00 35,85% 105,14% -5.311.452,71 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

18.650.601,68-7.717.946,2723.899.000,00 23.899.000,00 -32,29% 78,04% 5.248.398,32 Multas e Juros de Mora1.132.994,56298.556,433.201.000,00 3.201.000,00 9,33% 35,40% 2.068.005,44 Indenizações e Restituições

49.955.545,8419.390.691,1265.168.000,00 65.168.000,00 29,75% 76,66% 15.212.454,16 Receita da Dívida Ativa0,000,000,00 0,00 0,00 Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit

Atuarial do RPPS38.874.310,6325.059.118,6711.034.000,00 11.034.000,00 227,11% 352,31% -27.840.310,63 Receitas Correntes Diversas33.699.403,648.955.911,1395.654.000,00 95.654.000,00 9,36% 35,23% 61.954.596,36 RECEITAS DE CAPITAL2.276.286,070,0012.980.000,00 12.980.000,00 0,00% 17,54% 10.703.713,93 OPERAÇÕES DE CRÉDITO2.276.286,070,0012.980.000,00 12.980.000,00 0,00% 17,54% 10.703.713,93 Operações de Crédito Internas

1.14 - I.V.R.J - 04/11/2014Pag. 1 / 5Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 09:28:04


DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP




Receitas Previsão Inicial PrevisãoAtualizada (a) No Bimestre (b) Até Bimestre (c)


Receitas Realizadas

% (b/a) % (c/a)

0,000,000,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas0,000,001.000,00 1.000,00 0,00% 0,00% 1.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS0,000,001.000,00 1.000,00 0,00% 0,00% 1.000,00 Alienação de Bens Móveis0,000,000,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis0,000,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

30.780.029,838.925.187,3982.673.000,00 82.673.000,00 10,80% 37,23% 51.892.970,17 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências Intergovernamentais0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas

30.780.029,838.925.187,3982.673.000,00 82.673.000,00 10,80% 37,23% 51.892.970,17 Transferências de Convênios0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome

643.087,7430.723,740,00 0,00 % % -643.087,74 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social0,000,000,00 0,00 0,00 Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.0,000,000,00 0,00 0,00 Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro Nacional

Resgatados0,000,000,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de

Construção-CEPAC643.087,7430.723,740,00 0,00 % % -643.087,74 Outras Receitas de Capital

47.173.189,9310.481.651,2241.644.000,00 41.644.000,00 25,17% 113,28% -5.529.189,93RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)1.301.902.254,28249.754.432,871.415.953.000,00 1.415.953.000,00 17,64% 91,95% 114.050.745,72SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

0,000,000,00 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)0,000,000,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas0,000,000,00 0,00 0,00 Mobiliária0,000,000,00 0,00 0,00 Contratual0,000,000,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas0,000,000,00 0,00 0,00 Mobiliária0,000,000,00 0,00 0,00 Contratual

1.301.902.254,28249.754.432,871.415.953.000,00 1.415.953.000,00 17,64% 91,95% 114.050.745,72SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)0,000,000,00 0,00 0,00DÉFICIT (VI)

1.301.902.254,28249.754.432,871.415.953.000,00 1.415.953.000,00 17,64% 91,95% 114.050.745,72TOTAL (VII) = (V + VI)0,000,000,00 0,00 0,00SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,000,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS0,000,000,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,000,000,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais

DotaçãoInicial

(d)

Despesas LiquidadasDotaçãoAtualizada

(e)

Despesas EmpenhadasDespesas No Bim Até Bim (h)Até Bim (f) No Bim

DespesasPagas até o

Bim. (j)Saldo

(g) = (e - f)

Saldo(i) = (e - h)

Inscrito em Restos aPagar Não

Processados (k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 119.480.809,3 221.143.074,9316.301.511,921.422.855.048,1 358.152.591,321.374.309.000,0 1.106.553.536, 1.064.702.456, 964.691.757,62 41.851.079,40 DESPESAS CORRENTES 129.373.545,4 197.958.697,094.591.044,241.118.177.188,7 128.276.164,481.092.710.000,0 1.023.586.144, 989.901.024,31 899.292.270,75 33.685.120,24 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.568.286,11 112.495.001,6327.904.344,85557.008.461,50 30.086.415,65556.660.000,00 529.104.116,65 526.922.045,85 522.660.660,08 2.182.070,80



DIÁRIO OFICIAL DE





DotaçãoInicial

(d)


(e)

Despesas EmpenhadasDespesas No Bim Até Bim (h)Até Bim (f) No Bim


Bim. (j)Saldo

(g) = (e - f)

Saldo(i) = (e - h)


Processados (k)

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -236.472,81 445.204,82312.206,773.801.323,73 315.469,233.327.000,00 3.489.116,96 3.485.854,50 3.485.854,50 3.262,46 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.041.732,19 85.018.490,5966.374.492,62557.367.403,56 97.874.279,60532.723.000,00 490.992.910,94 459.493.123,96 373.145.756,17 31.499.786,98 DESPESAS DE CAPITAL -9.892.736,13 23.184.377,93126.303.467,68209.270.859,35 134.469.426,84186.192.000,00 82.967.391,67 74.801.432,51 65.399.486,87 8.165.959,16 INVESTIMENTOS -11.232.928,93 20.598.333,74126.018.364,01195.252.378,43 134.112.962,99178.716.000,00 69.234.014,42 61.139.415,44 51.737.469,80 8.094.598,98 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 71.360,18 AMOR. DA DÍV 1.340.192,80 2.586.044,19285.103,6714.018.480,92 356.463,857.476.000,00 13.733.377,25 13.662.017,07 13.662.017,07 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,0095.407.000,0095.407.000,00 95.407.000,0095.407.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.196.396,41 10.241.641,48597.836,4247.598.486,02 606.270,4441.644.000,00 47.000.649,60 46.992.215,58 43.473.479,04 8.434,02SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 124.677.205,7 231.384.716,4316.899.348,341.470.453.534,1 358.758.861,761.415.953.000,0 1.153.554.185, 1.111.694.672, 1.008.165.236,66 41.859.513,42AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + 124.677.205,7 231.384.716,4316.899.348,341.470.453.534,1 358.758.861,761.415.953.000,0 1.153.554.185, 1.111.694.672, 1.008.165.236,66 41.859.513,42SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,000,000,00 -190.207.581,880,00 0,00 190.207.581,88 0,00 0,00TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 124.677.205,7 231.384.716,4316.899.348,341.470.453.534,1 168.551.279,881.415.953.000,0 1.153.554.185, 1.301.902.254, 1.008.165.236,66 41.859.513,42RESERVA DO RPPS 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Intra-Orçamentária Previsão Inicial PrevisãoAtualizada (a) No Bimestre (b) Até Bimestre (c)


Receitas Realizadas

% (b/a) % (c/a)

47.173.189,9310.481.651,2241.644.000,00 41.644.000,00 25,17% 113,28% -5.529.189,93RECEITAS47.173.189,9310.481.651,2241.644.000,00 41.644.000,00 25,17% 113,28% -5.529.189,93 RECEITAS CORRENTES

0,000,000,00 0,00 0,00 RECEITA TRIBUTÁRIA0,000,000,00 0,00 0,00 Impostos0,000,000,00 0,00 0,00 Taxas0,000,000,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria

47.173.189,9310.481.651,2241.644.000,00 41.644.000,00 25,17% 113,28% -5.529.189,93 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES47.173.189,9310.481.651,2241.644.000,00 41.644.000,00 25,17% 113,28% -5.529.189,93 Contribuições Sociais

0,000,000,00 0,00 0,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico0,000,000,00 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública0,000,000,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias0,000,000,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários0,000,000,00 0,00 0,00 Receita de Concessões e Permissões0,000,000,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras0,000,000,00 0,00 0,00 Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de

Domínio Público0,000,000,00 0,00 0,00 Receita da Cessão de Direitos0,000,000,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA



DIÁRIO OFICIAL DE





Receitas Intra-Orçamentária Previsão Inicial PrevisãoAtualizada (a) No Bimestre (b) Até Bimestre (c)


Receitas Realizadas

% (b/a) % (c/a)

0,000,000,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal0,000,000,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados0,000,000,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias0,000,000,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,00 0,00 0,00 Receita da Indústria Extrativa Mineral0,000,000,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação0,000,000,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção0,000,000,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais0,000,000,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências Intergovernamentais0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome0,000,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,000,000,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora0,000,000,00 0,00 0,00 Indenizações e Restituições0,000,000,00 0,00 0,00 Receita da Dívida Ativa0,000,000,00 0,00 0,00 Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit

Atuarial do RPPS0,000,000,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Diversas0,000,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas0,000,000,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas0,000,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis0,000,000,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis0,000,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências Intergovernamentais0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios0,000,000,00 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome0,000,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social0,000,000,00 0,00 0,00 Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro Nacional

Resgatados0,000,000,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de

Construção-CEPAC0,000,000,00 0,00 0,00 Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.0,000,000,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas



DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICÍPIO DE GUARUJA-SPRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERÍODO: 2017

DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais

SALDO A REALIZARRECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS

(b)(a)

Receitas de CapitalAlienação de Bens MóveisAlienação de Bens Imóveis

1.000,00 0,000,00 0,00

1.000,00 0,00 1.000,001.000,00

0,00

SALDO AEXECUTAR(g) = (d-e)

DESPESAS (APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS)

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESAS INSCRITASEM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

DOTAÇÃO ATUALIZADA(d)

Despesas de CapitalInvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida

Despesas Correntes dos Regimes deRegime Geral da Previdência SocialRegime Próprio dos Servidores Públicos

32.000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

14.018.480,92 13.662.017,07 71.360,18

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

14.050.480,92

0,00

13.662.017,07

0,00

71.360,18

0,00

388.463,8532.000,00

0,00356.463,85

0,000,000,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR EXERCÍCIO ANTERIOR(h)

EXERCÍCIO ATUAL(i) = (Ib – (IIe+ IIf))

SALDO ATUAL(j) = (IIIh +

9.304.177,25 -13.662.017,07 -4.357.839,82Valor (III)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DEATIVOS (II) 71.360,1813.662.017,0714.050.480,92 388.463,85

0,00

DESPESASEMPENHADAS

0,00

13.733.377,25

0,00

0,00

0,00

13.733.377,25

13.733.377,25

0,00

DESPESASPAGAS (e)

0,00

13.662.017,07

0,00

0,00

0,00

13.662.017,07

13.662.017,07

PAGAMENTO DERESTOS APAGAR (f)

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ANDRE.RIBEIROUsuário impressão: 1.3 - P.V.P.R - 02/10/2013Pag.: 1 de 1 1Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 10:20:26





DotaçãoInicial

(d)


(e)

Despesas EmpenhadasDespesas Intra-Orçamentaria No Bim Até Bim (h)Até Bim (f) No Bim


Bim. (j)Saldo

(g) = (e - f)

Saldo(i) = (e - h)


Processados (k)

DESPESAS 5.196.396,41 10.241.641,48597.836,4247.598.486,02 606.270,4441.644.000,00 47.000.649,60 46.992.215,58 43.473.479,04 8.434,02 DESPESAS CORRENTES 5.196.396,41 10.241.641,48597.836,4247.598.486,02 606.270,4441.644.000,00 47.000.649,60 46.992.215,58 43.473.479,04 8.434,02 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.196.396,41 10.241.641,48597.836,4247.598.486,02 606.270,4441.644.000,00 47.000.649,60 46.992.215,58 43.473.479,04 8.434,02 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMOR. DA DÍV 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL

ADALBERTO FERREIRA DA SILVA

SECRETARIO DE FINANÇAS

LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI

DIRETOR DE CONTABILIDADE

CRC 1 SP 175.702/O-8

MARCO ANTONIO DE MELO

CONTROLE INTERNO

CRC 1 SP 183.452/O-8



DIÁRIO OFICIAL DE


Periodo DEZEMBRO/2017

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADASATÉ BIMESTRE (b) % (c) =

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 daConstituição)

644.418.000,001-RECEITAS DE IMPOSTOS 649.219.265,29 105.504.133,05 594.858.060,62 92,31%

391.469.000,00 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU

391.624.674,37 63.440.773,68 370.429.646,28 94,63%

328.773.000,00 1.1.1- IPTU 328.878.494,48 45.132.773,22 324.370.771,11 98,66%

62.696.000,00 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 62.746.179,89 18.308.000,46 46.058.875,17 73,46%40.250.000,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 44.386.465,22 8.546.841,43 44.285.809,38 110,03%40.149.000,00 1.2.1- ITBI 44.285.465,22 8.546.841,43 44.285.465,22 110,30%

101.000,00 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 101.000,00 0,00 344,16 0,34%151.300.000,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 151.809.125,70 19.296.134,12 121.477.000,68 80,29%

144.660.000,00 1.3.1- ISS 144.666.435,73 30.399.579,28 117.454.505,75 81,19%

6.640.000,00 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 7.142.689,97 -11.103.445,16 4.022.494,93 60,58%61.399.000,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 61.399.000,00 14.220.383,82 58.665.604,28 95,55%61.399.000,00 1.4.1- IRRF 61.399.000,00 14.220.383,82 58.665.604,28 95,55%

0,00 1.4.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,000,00 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00

0,00 1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,000,00 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00

234.503.000,002- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 236.474.866,91 37.034.253,33 226.695.644,23 96,67%

66.168.000,00 2.1- Cota-Parte FPM 68.110.751,56 13.174.792,59 65.931.655,01 99,64%62.395.000,00 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 62.395.000,00 10.531.910,56 60.562.021,42 97,06%

784.000,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.726.751,56 0,00 2.726.751,56 347,80%2.989.000,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.989.000,00 2.642.882,03 2.642.882,03 88,42%

130.135.000,00 2.2- Cota-Parte ICMS 130.135.000,00 20.896.715,59 127.624.455,00 98,07%

610.000,00 2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 610.000,00 99.229,62 595.377,72 97,60%890.000,00 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 919.115,35 192.753,69 919.115,35 103,27%105.000,00 2.5- Cota-Parte ITR 105.000,00 12.498,15 57.890,90 55,13%

36.595.000,00 2.6- Cota-Parte IPVA 36.595.000,00 2.658.263,69 31.567.150,25 86,26%0,00 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00

878.921.000,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 885.694.132,20 142.538.386,38 821.553.704,85 93,47%

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a) NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADASATÉ BIMESTRE (b) % (c) =RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

33.000,004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO

33.000,00 1.998,81 31.081,20 94,19%

22.972.000,005- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 23.952.121,84 3.734.652,43 22.566.225,52 98,23%19.870.000,00 5.1- Transferências do Salário-Educação 19.870.000,00 2.942.943,56 18.888.517,92 95,06%

0,00 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,002.543.000,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 3.313.394,00 654.158,80 3.313.394,00 130,29%

0,00 5.4- Transferências Diretas - PNATE 1.040,26 362,88 1.040,26 %72.000,00 5.5- Outras Transferências do FNDE 187.323,91 115.323,91 115.323,91 160,17%

487.000,00 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 580.363,67 21.863,28 247.949,43 50,91%1.785.000,006- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.833.156,23 372.052,69 1.833.156,23 102,70%1.784.000,00 6.1- Transferências de Convênios 1.825.388,00 371.072,00 1.825.388,00 102,32%

1.000,00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7.768,23 980,69 7.768,23 776,82%0,007- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,000,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00

24.790.000,009- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6+ 7 + 8)

25.818.278,07 4.108.703,93 24.430.462,95 98,55%

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a) NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b) % (c) =RECEITAS DO FUNDEB

46.146.000,0010- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 44.259.946,15 6.878.274,16 44.265.769,26 95,93%12.479.000,00 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 12.112.403,66 2.106.382,04 12.112.403,66 97,06%26.027.000,00 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 25.524.890,77 4.179.343,09 25.524.890,77 98,07%

122.000,00 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 119.075,52 19.845,92 119.075,52 97,60%178.000,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 178.000,00 38.550,75 183.823,11 103,27%21.000,00 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5)

+ 2.5))11.578,13 2.499,61 11.578,13 55,13%

7.319.000,00 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 6.313.998,07 531.652,75 6.313.998,07 86,27%141.978.000,0011- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 141.978.000,00 20.045.573,13 129.788.485,24 91,41%140.891.000,00 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 140.891.000,00 20.012.006,04 129.337.272,26 91,80%

0,00 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,001.087.000,00 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 1.087.000,00 33.567,09 451.212,98 41,51%

94.745.000,0012- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 96.631.053,85 13.133.731,88 85.071.503,00 89,79%

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

1.8 - I.V.R.J - 03/11/2015Pag.: 1 de 4Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 09:30:39

ANDRE.RIBEIRO*





Consolidado


DESPESAS DO FUNDEB%

(h) =(g/d)x100

RESTOS APAGAR

NÃOPROCESSADOS

(I)

DESPESAS EMPENHADAS

Liquidadas Até o

Bimimestre (g)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS

Até oBimimestre

(e)

14.2- Com Ensino Fundamental

83.374.107,66

12.075.863,46

13.1- Com Educação Infantil 33.510.309,17


14.1- Com Educação Infantil

90,49%116.884.416,83

4.578.770,07

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

7.497.093,39

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO

129.886.610,60

83,55%

93,62%

94,22%

93,79%

94,92%

91,48%141.978.000,00

6.753.000,00

40.110.100,0044.065.000,00

2.721.000,00

91.160.000,00

141.984.324,43

89.057.000,00

135.225.000,00

4.824.000,00

7.993.224,43

129.167.100,00

12.817.224,43

4.032.000,00

33.510.309,17

7.497.093,39

128.984.848,79

12.100.431,96

116.884.416,83

4.603.338,57

83.374.107,66

90,84%

90,49%

95,43%

93,79%

93,62%

83,55%

94,41%

0,00

24.568,50

24.568,50

24.568,50

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

926.330,31

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 889.167,91

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

37.162,40

16.1 - FUNDEB 60% 0,00

16.2 - FUNDEB 40% 37.162,40

17.1 - FUNDEB 60% 889.167,91

17.2 - FUNDEB 40% 0,00

INDICADORES DO FUNDEB

128.960.280,29

VALOR

9,30 %

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 90,06 %

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 0,64 %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017 926.330,31

926.330,31

DOTAÇÃOINICIALDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Até o

Bimestre (g)

% (h) =(g/d)x100

DESP. LIQUIDADASDOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até oBimimestre

(e)

%(f) =(e/d)x100

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGARNÃO

PROCESSAD

DESP. EMPENHADAS

48.608.040,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

44.868.960,00

93.477.000,00

48.175.094,97

216.814.344,30

22.1 - Creche 48.745.276,17

89.057.000,00

44.469.318,43

22.2 - Pré-escola

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

91,23%92.644.413,40

238.584.000,00

0,00

133.440.236,64

23- ENSINO FUNDAMENTAL

24- ENSINO MÉDIO

139.886.946,19147.424.000,00

101.552.658,69

228.943.946,19

91.160.000,00 83.374.107,66

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

52.807.382,52

0,000,00

91,23%

91,23%

94,70%

93,62%

95,39%

83.374.107,66

136.700.512,20

45.492.705,91

94.776.470,65

49.283.764,74

0,00

220.074.619,86

25- ENSINO SUPERIOR

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27- OUTRAS

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (22 + 23 + 24 + 25 +

0,00

3.526.000,00

34.285.000,00

369.872.000,00

0,00

4.745.068,92

36.196.032,91

371.437.706,71

0,00

4.139.714,36

34.557.386,36

353.548.191,23

0,00

4.139.714,36

32.635.083,01

346.233.555,07

87,24%

90,16%

93,21%

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

17.425.360,7720.857.252,00 83,55%22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.913.800,00 17.425.360,77

30.749.734,2031.950.130,52 96,24%22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25.694.240,00 31.858.403,97 99,71%

87,24%

118,15%

93,33%

93,62%

93,33%

95,18%

96,13%

93,33%

97,72%

95,47%

0,00

1.108.669,77

0,00

0,00

3.260.275,56

1.023.387,48

0,00

3.260.275,56

2.132.057,25

1.108.669,77

7.314.636,16

1.922.303,35

0,00

0,0016.084.948,4016.084.948,4021.151.200,00 83,55% 83,55%19.252.848,00

99,71% 28.384.370,0323.717.760,00 29.492.428,17 96,24%29.407.757,51 1.023.387,48

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


ANDRE.RIBEIRO*





Consolidado


DESPESAS DO FUNDEB%

(h) =(g/d)x100

RESTOS APAGAR

NÃOPROCESSADOS

(I)

DESPESAS EMPENHADAS

Liquidadas Até o

Bimimestre (g)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS

Até oBimimestre

(e)


83.374.107,66

12.075.863,46

13.1- Com Educação Infantil 33.510.309,17


14.1- Com Educação Infantil

90,49%116.884.416,83

4.578.770,07

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

7.497.093,39

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO

129.886.610,60

83,55%

93,62%

94,22%

93,79%

94,92%

91,48%141.978.000,00

6.753.000,00

40.110.100,0044.065.000,00

2.721.000,00

91.160.000,00

141.984.324,43

89.057.000,00

135.225.000,00

4.824.000,00

7.993.224,43

129.167.100,00

12.817.224,43

4.032.000,00

33.510.309,17

7.497.093,39

128.984.848,79

12.100.431,96

116.884.416,83

4.603.338,57

83.374.107,66

90,84%

90,49%

95,43%

93,79%

93,62%

83,55%

94,41%

0,00

24.568,50

24.568,50

24.568,50

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

926.330,31

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 889.167,91

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

37.162,40

16.1 - FUNDEB 60% 0,00

16.2 - FUNDEB 40% 37.162,40

17.1 - FUNDEB 60% 889.167,91

17.2 - FUNDEB 40% 0,00

INDICADORES DO FUNDEB

128.960.280,29

VALOR

9,30 %

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 90,06 %

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 0,64 %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017 926.330,31

926.330,31

DOTAÇÃOINICIALDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Até o

Bimestre (g)

% (h) =(g/d)x100

DESP. LIQUIDADASDOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até oBimimestre

(e)

%(f) =(e/d)x100

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGARNÃO

PROCESSAD

DESP. EMPENHADAS

48.608.040,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

44.868.960,00

93.477.000,00

48.175.094,97

216.814.344,30

22.1 - Creche 48.745.276,17

89.057.000,00

44.469.318,43

22.2 - Pré-escola

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

91,23%92.644.413,40

238.584.000,00

0,00

133.440.236,64

23- ENSINO FUNDAMENTAL

24- ENSINO MÉDIO

139.886.946,19147.424.000,00

101.552.658,69

228.943.946,19

91.160.000,00 83.374.107,66

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

52.807.382,52

0,000,00

91,23%

91,23%

94,70%

93,62%

95,39%

83.374.107,66

136.700.512,20

45.492.705,91

94.776.470,65

49.283.764,74

0,00

220.074.619,86

25- ENSINO SUPERIOR

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27- OUTRAS

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (22 + 23 + 24 + 25 +

0,00

3.526.000,00

34.285.000,00

369.872.000,00

0,00

4.745.068,92

36.196.032,91

371.437.706,71

0,00

4.139.714,36

34.557.386,36

353.548.191,23

0,00

4.139.714,36

32.635.083,01

346.233.555,07

87,24%

90,16%

93,21%

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

17.425.360,7720.857.252,00 83,55%22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.913.800,00 17.425.360,77

30.749.734,2031.950.130,52 96,24%22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25.694.240,00 31.858.403,97 99,71%

87,24%

118,15%

93,33%

93,62%

93,33%

95,18%

96,13%

93,33%

97,72%

95,47%

0,00

1.108.669,77

0,00

0,00

3.260.275,56

1.023.387,48

0,00

3.260.275,56

2.132.057,25

1.108.669,77

7.314.636,16

1.922.303,35

0,00

0,0016.084.948,4016.084.948,4021.151.200,00 83,55% 83,55%19.252.848,00

99,71% 28.384.370,0323.717.760,00 29.492.428,17 96,24%29.407.757,51 1.023.387,48

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


ANDRE.RIBEIRO*





Consolidado


34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO

0,00

31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

85.071.503,00

11.169.226,65

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

0,00

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

721.253,37

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %

98.302.363,91

216.548.726,60

26,35

451.212,98

889.167,91

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALORDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITASADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

Até oBimestre (g)

Até oBimimestre

(e)

%(h) = (g/d)

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(i)

%(f) =(e/d)x1

00

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

20.100.000,00

0,00

0,00

0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOSALÁRIO-EDUCAÇÃO

20.100.000,00

20.100.000,00

18.751.827,08

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COMRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,0042- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

20.100.000,00 18.751.827,08

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRADE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

0,00

93,29%

93,29%18.787.055,42

18.787.055,42

0,00

0,00

0,00

44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43) 372.335.246,65391.537.706,71 93,22%364.985.382,15389.972.000,00

93,47%

93,47%

95,10% 7.352.570,88

0,00

0,00

0,00

37.934,72

37.934,72

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ OBIMESTRE

CANCELADO EM 2017 (g)

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 721.253,37

721.253,3745.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,0045.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 1.605.801,93

21.753.828,57

20.148.026,64

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃOFUNDEB

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 926.330,31 120.879,58

47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 129.337.272,26 18.888.517,92

48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 127.416.209,26 17.652.679,10

48.1 Orçamento do Exercício 127.379.046,86 17.652.679,10

48.2 Restos a Pagar 37.162,40 0,00

49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 451.212,98 141.042,92

50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.298.606,29 1.497.761,32

51- (+) Ajustes 0,00 0,00

51.1 Retenções 0,00 0,00

51.2 Conciliação Bancária 0,00 0,00

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 3.298.606,29 1.497.761,32

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





CRC 1 SP 175.702/O-8


ANDRE.RIBEIRO*





Consolidado



CONTROLE INTERNO

CRC 1 SP 183.452/O-8


ANDRE.RIBEIRO*


DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SPRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Data Consulta: DEZEMBRO/2017

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DO 6º BIMESTRE DE 2017ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

11

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais

Despesas Dotação InicialDotação

Atualizada (a)

Despesa Empenhada Despesa Liquidada

No Bimestre Até o Bim(b) No Bimestre Até o Bimestre (d) %

(d/Total

Saldo(e)=(a-d)

Restos a PagarNão

Processados(f)

%(b/Total

Saldo

(c) = (a - b)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 41.851.079,40221.143.074,971.422.855.048,1 1.106.553.536,2119.480.809,361.374.309.000,00 1.064.702.456,82 358.152.591,32316.301.511,9295.93 95,78

45.940.000,00 39.686.866,765.760.520,05 7.847.595,24 36.539.283,8145.940.000,00LEGISLATIVA 3.147.582,959.400.716,196.253.133,243.45 3,29

45.940.000,00 39.686.866,765.760.520,05 7.847.595,24 36.539.283,8145.940.000,00AÇÃO LEGISLATIVA 3.147.582,959.400.716,196.253.133,243.45 3,29

214.279.000,00 153.510.298,6121.770.333,02 29.965.844,16 149.188.089,31187.476.187,57ADMINISTRAÇÃO 4.322.209,3038.288.098,2633.965.888,9613.31 13,42

6.221.000,00 5.884.056,27969.269,06 1.182.547,39 5.821.051,106.289.087,51PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 63.005,17468.036,41405.031,240.52 0,53

48.492.000,00 56.053.003,968.233.825,05 11.022.341,72 53.633.496,6759.080.155,44ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.419.507,295.446.658,773.027.151,484.86 4,83

154.842.000,00 86.810.931,5112.253.586,67 16.771.972,17 85.543.853,16116.278.744,62ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.267.078,3530.734.891,4629.467.813,117.53 7,70

1.846.000,00 1.744.453,08259.899,74 315.911,04 1.743.793,961.835.400,00CONTROLE INTERNO 659,1291.606,0490.946,920.16 0,16

312.000,00 218.101,290,00 10.056,00 72.476,88926.800,00TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 145.624,41854.323,12708.698,710.02 0,01

2.566.000,00 2.799.752,5053.752,50 663.015,84 2.373.417,543.066.000,00COMUNICAÇÃO SOCIAL 426.334,96692.582,46266.247,500.25 0,22

40.336.000,00 41.296.670,927.230.574,62 8.325.172,50 41.139.736,2443.062.523,05SEGURANÇA PÚBLICA 156.934,681.922.786,811.765.852,133.58 3,71

39.083.000,00 40.634.377,517.200.419,32 8.224.465,30 40.484.968,9341.855.360,00POLICIAMENTO 149.408,581.370.391,071.220.982,493.53 3,65

1.253.000,00 662.293,4130.155,30 100.707,20 654.767,311.207.163,05DEFESA CIVIL 7.526,10552.395,74544.869,640.06 0,06

32.552.000,00 28.975.769,243.556.296,93 5.417.892,44 28.280.438,1638.271.368,69ASSISTÊNCIA SOCIAL 695.331,089.990.930,539.295.599,452.52 2,55

3.919.000,00 2.629.356,454.597,95 556.320,56 2.498.395,644.979.108,64ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 130.960,812.480.713,002.349.752,190.23 0,23

28.633.000,00 26.346.412,793.551.698,98 4.861.571,88 25.782.042,5233.292.260,05ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 564.370,277.510.217,536.945.847,262.29 2,32

30.950.000,00 22.617.833,48-701.817,83 4.717.593,21 22.555.629,1931.490.000,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 62.204,298.934.370,818.872.166,521.97 2,03

6.190.000,00 3.008.344,15-254.413,52 647.156,31 2.946.139,866.190.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 62.204,293.243.860,143.181.655,850.27 0,27

24.760.000,00 19.609.489,33-447.404,31 4.070.436,90 19.609.489,3325.300.000,00PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,005.690.510,675.690.510,671.70 1,77

235.349.000,00 245.364.979,5127.562.914,09 47.882.266,93 240.338.841,27262.259.695,52SAÚDE 5.026.138,2421.920.854,2516.894.716,0121.28 21,62

20.510.000,00 19.648.140,684.108.608,68 4.524.838,02 19.616.625,2820.036.700,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 31.515,40420.074,72388.559,321.71 1,77

45.906.000,00 46.051.069,675.952.286,53 9.217.705,12 45.870.082,0449.624.701,20ATENÇÃO BÁSICA 180.987,633.754.619,163.573.631,534.00 4,13

149.676.000,00 162.697.298,2515.663.573,44 30.692.619,60 159.621.018,73171.561.542,79ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.076.279,5211.940.524,068.864.244,5414.11 14,36

5.660.000,00 5.653.504,86118.879,50 1.370.309,89 4.193.606,736.193.833,14SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.459.898,132.000.226,41540.328,280.50 0,38

3.796.000,00 3.017.173,55513.402,24 579.851,21 2.988.207,663.709.344,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA 28.965,89721.136,34692.170,450.27 0,27

9.801.000,00 8.297.792,501.206.163,70 1.496.943,09 8.049.300,8311.133.574,39VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 248.491,673.084.273,562.835.781,890.72 0,73

356.881.000,00 346.183.877,8054.692.471,71 69.183.566,58 338.733.775,39366.500.217,77EDUCAÇÃO 7.450.102,4127.766.442,3820.316.339,9730.02 30,48


10.109.000,00 11.302.608,192.019.973,96 2.355.681,18 11.052.660,8611.586.170,48ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 249.947,33533.509,62283.562,290.98 1,00

23.515.000,00 22.346.128,07-166.725,57 3.871.863,25 20.673.772,0523.699.862,43ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.672.356,023.026.090,381.353.734,361.94 1,86

3Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 09:40:29Usuário impressão: 1.7 - I.V.R.J - 25/06/2015ANDRE.RIBEIRO

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Consolidado

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(d/Total

Saldo(e)=(a-d)

Restos a PagarNão

Processados(f)

%(b/Total

Saldo

(c) = (a - b)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 41.851.079,40221.143.074,971.422.855.048,1 1.106.553.536,2119.480.809,361.374.309.000,00 1.064.702.456,82 358.152.591,32316.301.511,9295.93 95,78

45.940.000,00 39.686.866,765.760.520,05 7.847.595,24 36.539.283,8145.940.000,00LEGISLATIVA 3.147.582,959.400.716,196.253.133,243.45 3,29

45.940.000,00 39.686.866,765.760.520,05 7.847.595,24 36.539.283,8145.940.000,00AÇÃO LEGISLATIVA 3.147.582,959.400.716,196.253.133,243.45 3,29

214.279.000,00 153.510.298,6121.770.333,02 29.965.844,16 149.188.089,31187.476.187,57ADMINISTRAÇÃO 4.322.209,3038.288.098,2633.965.888,9613.31 13,42

6.221.000,00 5.884.056,27969.269,06 1.182.547,39 5.821.051,106.289.087,51PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 63.005,17468.036,41405.031,240.52 0,53

48.492.000,00 56.053.003,968.233.825,05 11.022.341,72 53.633.496,6759.080.155,44ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.419.507,295.446.658,773.027.151,484.86 4,83

154.842.000,00 86.810.931,5112.253.586,67 16.771.972,17 85.543.853,16116.278.744,62ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.267.078,3530.734.891,4629.467.813,117.53 7,70

1.846.000,00 1.744.453,08259.899,74 315.911,04 1.743.793,961.835.400,00CONTROLE INTERNO 659,1291.606,0490.946,920.16 0,16

312.000,00 218.101,290,00 10.056,00 72.476,88926.800,00TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 145.624,41854.323,12708.698,710.02 0,01

2.566.000,00 2.799.752,5053.752,50 663.015,84 2.373.417,543.066.000,00COMUNICAÇÃO SOCIAL 426.334,96692.582,46266.247,500.25 0,22

40.336.000,00 41.296.670,927.230.574,62 8.325.172,50 41.139.736,2443.062.523,05SEGURANÇA PÚBLICA 156.934,681.922.786,811.765.852,133.58 3,71

39.083.000,00 40.634.377,517.200.419,32 8.224.465,30 40.484.968,9341.855.360,00POLICIAMENTO 149.408,581.370.391,071.220.982,493.53 3,65

1.253.000,00 662.293,4130.155,30 100.707,20 654.767,311.207.163,05DEFESA CIVIL 7.526,10552.395,74544.869,640.06 0,06

32.552.000,00 28.975.769,243.556.296,93 5.417.892,44 28.280.438,1638.271.368,69ASSISTÊNCIA SOCIAL 695.331,089.990.930,539.295.599,452.52 2,55

3.919.000,00 2.629.356,454.597,95 556.320,56 2.498.395,644.979.108,64ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 130.960,812.480.713,002.349.752,190.23 0,23

28.633.000,00 26.346.412,793.551.698,98 4.861.571,88 25.782.042,5233.292.260,05ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 564.370,277.510.217,536.945.847,262.29 2,32

30.950.000,00 22.617.833,48-701.817,83 4.717.593,21 22.555.629,1931.490.000,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 62.204,298.934.370,818.872.166,521.97 2,03

6.190.000,00 3.008.344,15-254.413,52 647.156,31 2.946.139,866.190.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 62.204,293.243.860,143.181.655,850.27 0,27

24.760.000,00 19.609.489,33-447.404,31 4.070.436,90 19.609.489,3325.300.000,00PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,005.690.510,675.690.510,671.70 1,77

235.349.000,00 245.364.979,5127.562.914,09 47.882.266,93 240.338.841,27262.259.695,52SAÚDE 5.026.138,2421.920.854,2516.894.716,0121.28 21,62


45.906.000,00 46.051.069,675.952.286,53 9.217.705,12 45.870.082,0449.624.701,20ATENÇÃO BÁSICA 180.987,633.754.619,163.573.631,534.00 4,13

149.676.000,00 162.697.298,2515.663.573,44 30.692.619,60 159.621.018,73171.561.542,79ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.076.279,5211.940.524,068.864.244,5414.11 14,36

5.660.000,00 5.653.504,86118.879,50 1.370.309,89 4.193.606,736.193.833,14SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.459.898,132.000.226,41540.328,280.50 0,38

3.796.000,00 3.017.173,55513.402,24 579.851,21 2.988.207,663.709.344,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA 28.965,89721.136,34692.170,450.27 0,27

9.801.000,00 8.297.792,501.206.163,70 1.496.943,09 8.049.300,8311.133.574,39VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 248.491,673.084.273,562.835.781,890.72 0,73

356.881.000,00 346.183.877,8054.692.471,71 69.183.566,58 338.733.775,39366.500.217,77EDUCAÇÃO 7.450.102,4127.766.442,3820.316.339,9730.02 30,48


10.109.000,00 11.302.608,192.019.973,96 2.355.681,18 11.052.660,8611.586.170,48ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 249.947,33533.509,62283.562,290.98 1,00

23.515.000,00 22.346.128,07-166.725,57 3.871.863,25 20.673.772,0523.699.862,43ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.672.356,023.026.090,381.353.734,361.94 1,86


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Consolidado

11



Atualizada (a)



(d/Total

Saldo(e)=(a-d)

Restos a PagarNão

Processados(f)

%(b/Total

Saldo

(c) = (a - b)

175.644.000,00 162.273.867,9128.233.699,10 31.750.510,44 159.406.631,60171.740.083,11ENSINO FUNDAMENTAL 2.867.236,3112.333.451,519.466.215,2014.07 14,34

3.251.000,00 3.762.936,74769.009,46 887.403,80 3.762.936,744.363.068,92ENSINO PROFISSIONAL 0,00600.132,18600.132,180.33 0,34

91.191.000,00 95.150.491,8314.622.199,59 20.297.229,88 93.018.434,58103.496.038,72EDUCAÇÃO INFANTIL 2.132.057,2510.477.604,148.345.546,898.25 8,37

4.806.000,00 3.712.806,26737.220,20 728.344,47 3.702.806,263.881.819,47EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10.000,00179.013,21169.013,210.33 0,34

15.521.000,00 16.573.039,233.168.429,36 3.553.216,04 16.502.656,6016.591.000,00EDUCAÇÃO ESPECIAL 70.382,6388.343,4017.960,771.44 1,49

6.017.000,00 4.182.722,17498.173,47 664.765,76 4.098.014,425.990.629,64CULTURA 84.707,751.892.615,221.807.907,470.37 0,37

6.017.000,00 4.182.722,17498.173,47 664.765,76 4.098.014,425.990.629,64DIFUSÃO CULTURAL 84.707,751.892.615,221.807.907,470.37 0,37

204.278.000,00 149.718.259,23-2.849.793,66 26.387.604,66 132.571.339,38214.873.093,44URBANISMO 17.146.919,8582.301.754,0665.154.834,2112.98 11,93

81.832.000,00 31.971.201,57-12.618.259,68 5.893.185,29 25.495.701,9391.729.325,98INFRA-ESTRUTURA URBANA 6.475.499,6466.233.624,0559.758.124,412.78 2,30

122.446.000,00 117.747.057,669.768.466,02 20.494.419,37 107.075.637,45123.143.767,46SERVIÇOS URBANOS 10.671.420,2116.068.130,015.396.709,8010.21 9,64

43.629.000,00 14.720.617,52-4.606.121,11 7.757.799,72 14.479.966,3252.866.054,80HABITAÇÃO 240.651,2038.386.088,4838.145.437,281.28 1,31

43.629.000,00 14.720.617,52-4.606.121,11 7.757.799,72 14.479.966,3252.866.054,80HABITAÇÃO URBANA 240.651,2038.386.088,4838.145.437,281.28 1,31

4.617.000,00 4.651.029,76810.004,68 854.626,99 4.608.246,635.037.496,50GESTÃO AMBIENTAL 42.783,13429.249,87386.466,740.41 0,42

4.617.000,00 4.651.029,76810.004,68 854.626,99 4.608.246,635.037.496,50CONTROLE AMBIENTAL 42.783,13429.249,87386.466,740.41 0,42

8.305.000,00 1.943.181,00189.224,81 404.197,38 1.927.699,868.775.895,77COMÉRCIO E SERVIÇOS 15.481,146.848.195,916.832.714,770.17 0,18

8.305.000,00 1.943.181,00189.224,81 404.197,38 1.927.699,868.775.895,77TURISMO 15.481,146.848.195,916.832.714,770.17 0,18

15.998.000,00 15.352.557,532.681.243,68 3.342.759,00 12.711.425,7919.155.461,55TRANSPORTE 2.641.131,746.444.035,763.802.904,021.34 1,15

72.000,00 0,000,00 0,00 0,0049.500,00TRANSPORTE AÉREO 0,0049.500,0049.500,000.00 0,00

15.926.000,00 15.352.557,532.681.243,68 3.342.759,00 12.711.425,7919.105.961,55TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.641.131,746.394.535,763.753.404,021.34 1,15

15.674.000,00 10.215.289,261.843.563,63 3.422.498,10 10.197.826,2016.578.023,36DESPORTO E LAZER 17.463,066.380.197,166.362.734,100.89 0,92

15.674.000,00 10.215.289,261.843.563,63 3.422.498,10 10.197.826,2016.578.023,36DESPORTO COMUNITÁRIO 17.463,066.380.197,166.362.734,100.89 0,92

24.097.000,00 28.133.583,431.043.221,27 4.968.892,30 27.332.144,8529.171.400,48ENCARGOS ESPECIAIS 801.438,581.839.255,631.037.817,052.44 2,46

7.930.000,00 14.899.711,681.103.719,99 3.031.249,01 14.825.089,0415.497.030,01SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 74.622,64671.940,97597.318,331.30 1,34

16.167.000,00 13.233.871,75-60.498,72 1.937.643,29 12.507.055,8113.674.370,47OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 726.815,941.167.314,66440.498,721.15 1,13

95.407.000,00 0,000,00 0,00 0,0095.407.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,0095.407.000,0095.407.000,000.00 0,00

94.907.000,00 0,000,00 0,00 0,0094.907.000,00RESERVA DO RPPS 0,0094.907.000,0094.907.000,000.00 0,00

500.000,00 0,000,00 0,00 0,00500.000,00RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00500.000,00500.000,000.00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 41.859.513,4210.241.641,4847.598.486,02 47.000.649,605.196.396,4141.644.000,00 46.992.215,58 606.270,44597.836,424.08 4,23

1.470.453.534,161.415.953.000,00 231.384.716,45124.677.205,77 8.434,021.111.694.672,401.153.554.185,82Total Geral (I + II) 358.758.861,76316.899.348,34100.00 100,00


Pag.: 2/




Consolidado

11



Atualizada (a)



(d/Total

Saldo(e)=(a-d)

Restos a PagarNão

Processados(f)

%(b/Total

Saldo

(c) = (a - b)

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





CRC 1 SP 175.702/O-8


CONTROLE INTERNO

CRC 1 SP 183.452/O-8


Pag.: 3/


DIÁRIO OFICIAL DE


Periodo: DEZEMBRO/2017

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


GESTÃO: Consolidado

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até Bimestre

Previsão Atualizada

Receitas Realizadas

Previsão Inicial

1.415.953.000,00

1.301.902.254,28

-

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

DESPESAS

Dotacão Inicial 1.415.953.000,00

249.754.432,87

- 1.415.953.000,00

1.415.953.000,00

Dotação Atualizada

Créditos Adicionais

Superávit Orçamentário

Despesas Empenhadas

RECEITAS

1.164.816,931.164.816,93

1.470.453.534,161.470.453.534,16

1.153.554.185,82124.677.205,77

Despesas Liquidadas 1.111.694.672,40231.384.716,45

190.207.581,88-

0,00-

- -

1.008.165.236,66219.259.083,59Despesas Pagas

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUB- Até o Bimestre

1.111.694.672,40

1.153.554.185,82Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

1.180.757.124,79Receita Corrente Líquida

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até Bimestre

Regime Geral de Previdência Social

126.047.652,70

Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Receitas Previdenciárias Realizadas(I)

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

22.699.628,58103.348.024,12

0,000,000,00

Resultado Primario 183.213.115,610,00 %

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMetas Fixadasno Anexo dasMetas Fiscais

ResultadoApurado até oBimestre (b)

% em Relação asMetas (b/a)

Resultado Nominal -382.652.561,070,00 -%

Inscrito Cancelamento Atéo Bimestre

Saldo A PagarPagamento Atéo

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Restos a Pagar Processados

Restos a Pagar Não Processados

239.207,53 30.623.983,4381.677.502,21112.540.693,17

21.087.625,805.486.181,39 6.243.647,9332.817.455,12

Poder LegislativoPoder Judiciário

Poder Executivo

Poder Executivo

Poder JudiciárioPoder Legislativo

Ministério Público

Ministério Público

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00

30.623.983,43239.207,53 81.677.502,21112.540.693,17

32.817.455,12 21.087.625,805.486.181,39 6.243.647,93

TOTAL: 5.725.388,92 36.867.631,36145.358.148,29 102.765.128,0

Defensoria Pública

Defensoria Pública

0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00

ANDRE.RIBEIRO 1.2 - I.V.R.J - 09/10/2015Pag.: 1 de 2Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 10:08:19


Periodo: DEZEMBRO/2017

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) R$ 1,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Aplicado Até oBimestre

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 90,06 %

Mínimo Anual de 18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do 29,42

% Mínimo aAplicar no Exerício

205.388.426,23

116.884.416,83

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

<18% / 25%>

60%

60%

R$0,00

Valor ApuradoAté o Bimestre

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado

2.276.286,07 10.703.713,93Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida 74.801.432,51 312.495.467,68

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 35º Exercício20º Exercício

Regime Geral de Previdência Social

Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Receitas Previdenciárias Realizadas(I)

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

0,000,00

0,00

126.047.652,70

103.348.024,1222.699.628,58

SALDO A REALIZARRECEITAS APURADAS ATÉ OBIMESTRE

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 1.000,0013.662.017,07 388.463,85Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

VALOR APURADO ATÉ O BIMESTRE

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE% Mínimo aAplicar no

Limite Constitucional Anual

% Aplicado Até oBimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas comrecursos de impostos 21,19%172.984.583,77 15%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

0,00Total das Despesas / RCL (%)

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





CRC 1 SP 175.702/O-8


CONTROLE INTERNO

CRC 1 SP 183.452/O-8

ANDRE.RIBEIRO 1.2 - I.V.R.J - 09/10/2015Pag.: 2 de 2Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 10:13:36


DIÁRIO OFICIAL DE


DEMONSTRATIVO DAS RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: DEZEMBRO / 2017

Consolidado

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(a)Até o Bim (b) % (b/a)

Receitas Realizadas

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Imposto Territorial Rural - ITR

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPVA

Cota-Parte ICMS

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

8.107.000,00

144.660.000,00

5.637.000,00

105.000,00

36.595.000,00

130.135.000,00

890.000,00

55.693.000,00

40.149.000,00

328.773.000,00

644.418.000,0

919.115,35

324.370.771,11

594.858.060,62

46.096.353,88

57.890,90

0,00

44.285.465,22

117.454.505,75

3.985.360,38

31.567.150,25

127.624.455,00

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

8,87%

98,63%

100,00%

55,13%

69,75%

86,26%

98,07%

100,00%

81,19% Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Dívida Ativa dos Impostos

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

Cota-Parte FPM

61.399.000,00 95,55%58.665.604,28

0,00 0,00

95,91%

0,00%

0,75%

97,06%62.395.000,00

221.326.010,64

60.562.021,42

230.730.000,00

Cota-Parte IPI-Exportação

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00

610.000,00

0,00

595.377,72

Outras

816.184.071,26

0,000,00

875.148.000,0

97,60%

11,76%

8.107.000,00

0,00

0,00

230.759.115,35

55.693.000,00

0,00

44.285.465,22

328.773.000,00

144.660.000,00

610.000,00

36.595.000,00

919.115,35

61.399.000,00

648.554.465,2

879.313.580,5

130.135.000,00

105.000,00

62.395.000,00

5.637.000,00

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDEPrevisão

InicialPrevisão

Atualizada(c)

Até o Bim (d) % (d/c)Receitas Realizadas

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

Provenientes dos Estados

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

0,00

983.000,00

1.755.000,00

82.706.000,00

84.461.000,00

78.954.835,73

81.072.047,67

994.105,82

2.117.211,94

0,00

0,00

Provenientes da União

87,11%

87,07%

88,62%

Provenientes de Outros Municípios

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00 0,00

0,00 0,00

72,36%

82.066.153,4985.444.000,00 86,90%

82.706.000,00

0,00

0,00

85.817.317,76

0,00

0,00

2.117.211,94

994.105,82

84.823.211,94

ANDRE.RIBEIROUsuário impressão: 1.11 - I.V.R.J - 27/01/2016Pag. 1 / 3Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 09:36:22




Consolidado


DOTAÇÃOINICIALDESPESAS COM SAÚDE % (f/e) % (g/e)

DESP. EMP.DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)(Por Grupo de Natureza da Despesa)Até o Bim (g)Até o Bim

(f)

DESP. LIQ. INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADO

0,00

Investimentos

116.714.195,00

264.316.927,46

0,00

132.805.586,23

Pessoal e Encargos Sociais

91,93%

25,16%

115.696.337,52

Juros e Encargos da Dívida

DESPESAS DE CAPITAL

94,02 %248.501.923,75

147.602.732,46

25,16%

0,00

2.076.520,57

272.569.861,52 250.578.444,32

Outras Despesas Correntes

Amortização da Dívida

Inversões Financeiras

99,13%

8.252.934,06

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

89,98%

8.252.934,06 2.076.520,57

DESPESAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

253.429.885,34

255.606.209,30

137.731.294,22

0,00

115.698.591,12

0,00

2.176.323,96

0,00

2.176.323,96

0,00

0,00

243.711.000,00

241.177.000,00

2.534.000,00

123.857.000,00

117.320.000,00

2.534.000,00

0,00

26,37%

95,88 %

26,37%

93,78%

93,31%

99,13%

5.027.764,98

0,00

4.927.961,59

2.253,60

0,00

99.803,39

99.803,39

4.925.707,99

0,00

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMOAté o Bimestre (i/Vg)

x100

DESP. EMP.DOTAÇÃOATUALIZADA Até o Bimestre (i)(h/Vf)

x100

DESP. LIQ. INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃOPROCESSADOS

85.444.000,00

Outros Recursos

0,00

0,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

Recursos de Operações de Crédito85.444.000,00

388.000,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

0,00

429.853,49OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

95.514.867,56

0,00

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

95.514.867,56

0,00%

31,88%

31,88%

0,00%

0,00%

0,17%

0,00

82.191.815,65

82.191.815,65

0,00

0,00

429.809,88

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹- --

0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EMAÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ 0,00%

-

0,00%

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 176.625.140,47 170.275.390,90

95.944.721,05 82.621.625,53

67,95%

85.832.000,00 32,05%

157.879.000,00

0,00

429.809,88

79.873.243,54

0,00

0,00

0,00

79.873.243,54

0,00

80.303.053,42

0,00

0,00%

0,00%

32,32%

0,00%

32,16%

0,00%

-

0,00%

0,00%

0,17%

32,16%

0,00%

172.984.583,77

0,00

0,00

2.318.572,11

0,00

2.318.572,11

2.709.192,87

2.318.572,11

0,00

0,00

0,00

0,00

67,68%

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 21,19%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100] 50.556.973,08



DIÁRIO OFICIAL DE




Consolidado


InscritosEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA Cancelados /Prescrito Pagos A Pagar

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITE

0,00Inscritos em 2013 0,00 0,00 0,00 0,00

22.319,00Inscritos em 2014 0,00 0,00 22.319,00 22.319,00

16.088,66Inscritos em 2015 5.619,99 298,50 10.170,17 10.468,67

4.269.440,14Inscritos em 2016 700.926,67 3.345.912,77 222.600,70 3.568.513,47

Inscritos em exercícios anteriores 0,000,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 4.307.847,80 706.546,66 3.601.301,143.346.211,27 255.089,87

Saldo InicialCONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24,§ 1º e 2º

Saldo Final (NãoAplicado)

Despesas custeadas noexercício de referência (j)

Saldo Inicial CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOSCONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Final(Não

Despesas custeadas noexercício de referência

(k)

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS COM SAÚDEAté o Bim

(l)% (m/total

m) x


(Por Subfunção) Até o Bim (m)% (l/total l)x 100


PAGAR NÃO PROCESSADOS

5.660.000,00

Alimentação e Nutrição

153.993.000,00

47.906.000,00

5.653.504,86

3.252.103,99

Assistência Básica

0,00%

176.198.042,79

11.649.674,39

167.333.798,25

Suporte Profilático e Terapêutico 1,67%

Vigilância Epidemiológica

19,59%49.265.369,02

4.094.000,00

3,42%

21.676.100,00

0,00

243.711.000,00 255.606.209,30

Vigilância Sanitária

8,48%Outras Subfunções

0,00

65,55%

272.569.861,52

0,00

TOTAL

52.844.867,20

4.007.344,00 1,29%

10.248.000,00 8.813.892,50

Atenção Básica

6.193.833,14

21.287.540,6821.810.000,00

100 %

8.565.400,83

49.082.754,65

164.257.518,73

250.578.444,32

3.223.138,10

21.256.025,28

0,00

4.193.606,73

8,33%

2,21%

65,47%

1,27%

100 %

3,45%

0,00%

19,27%

5.027.764,98

248.491,67

3.076.279,52

182.614,37

0,00

31.515,40

28.965,89

1.459.898,13

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





CRC 1 SP 175.702/O-8


CONTROLE INTERNO

CRC 1 SP 183.452/O-8





Consolidado


InscritosEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA Cancelados /Prescrito Pagos A Pagar

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITE

0,00Inscritos em 2013 0,00 0,00 0,00 0,00

22.319,00Inscritos em 2014 0,00 0,00 22.319,00 22.319,00

16.088,66Inscritos em 2015 5.619,99 298,50 10.170,17 10.468,67

4.269.440,14Inscritos em 2016 700.926,67 3.345.912,77 222.600,70 3.568.513,47

Inscritos em exercícios anteriores 0,000,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 4.307.847,80 706.546,66 3.601.301,143.346.211,27 255.089,87

Saldo InicialCONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24,§ 1º e 2º

Saldo Final (NãoAplicado)

Despesas custeadas noexercício de referência (j)

Saldo Inicial CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOSCONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Final(Não

Despesas custeadas noexercício de referência

(k)

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS COM SAÚDEAté o Bim

(l)% (m/total

m) x


(Por Subfunção) Até o Bim (m)% (l/total l)x 100



5.660.000,00

Alimentação e Nutrição

153.993.000,00

47.906.000,00

5.653.504,86

3.252.103,99

Assistência Básica

0,00%

176.198.042,79

11.649.674,39

167.333.798,25

Suporte Profilático e Terapêutico 1,67%

Vigilância Epidemiológica

19,59%49.265.369,02

4.094.000,00

3,42%

21.676.100,00

0,00

243.711.000,00 255.606.209,30

Vigilância Sanitária

8,48%Outras Subfunções

0,00

65,55%

272.569.861,52

0,00

TOTAL

52.844.867,20

4.007.344,00 1,29%

10.248.000,00 8.813.892,50

Atenção Básica

6.193.833,14

21.287.540,6821.810.000,00

100 %

8.565.400,83

49.082.754,65

164.257.518,73

250.578.444,32

3.223.138,10

21.256.025,28

0,00

4.193.606,73

8,33%

2,21%

65,47%

1,27%

100 %

3,45%

0,00%

19,27%

5.027.764,98

248.491,67

3.076.279,52

182.614,37

0,00

31.515,40

28.965,89

1.459.898,13

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





CRC 1 SP 175.702/O-8


CONTROLE INTERNO

CRC 1 SP 183.452/O-8



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO: DEZEMBRO/2017Consolidado

Em ReaisRREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

R$ 12.980.000,00

RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA(a)

Receitas Realizadas(b)

Saldo Não Realizado(c = (a-b))

R$ 2.276.286,07 R$ 10.703.713,93RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASEMPENHADAS

Saldo NãoExecutadoDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS

DESPESASINSCRITAS EM

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

(d) (f) = (d – e)(e)

209.270.859,35 82.967.391,67 312.495.467,6874.801.432,51DESPESAS DE CAPITAL 433.547,55

0,00 0,00 0,000,00 (-)INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTES 0,00

0,00 0,00 0,000,00 (-)INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTESPARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 0,00

209.270.859,35 82.967.391,67 312.495.467,6874.801.432,51DESPESAS DE CAPITAL LIQUIDA (II) 433.547,55

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DEOURO (III) = (I-II)

(a - d) (c-f)

-196.290.859,35 -80.691.105,60 -301.791.753,75

(b - e)– –

ANDRE.RIBEIROUsuário impressão: 1.1 - I.V.R.J - 02/10/2013

Pag. 1/ 1Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 09:43:51


DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 6º BIMESTRE de 2017


PERÍODO:DEZEMBRO/2017


Consolidado

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO Total

(Últimos 12Meses)

MÊS/ANO4/2017

MÊS/ANO1/2017

MÊS/ANO3/2017

MÊS/ANO2/2017

MÊS/ANO5/2017

MÊS/ANO6/2017

MÊS/ANO7/2017

MÊS/ANO11/2017

MÊS/ANO10/2017

MÊS/ANO9/2017

MÊS/ANO8/2017

MÊS/ANO12/2017

PrevisãoAtualizada

2017RECEITAS CORRENTES(I) 101.209.867,18159.360.573,01 106.236.225,32 88.427.609,13 98.309.797,60 88.089.268,02 96.033.824,53 100.790.653,86 95.012.436,74 94.633.229,90 91.392.223,57 145.802.921,11 1.265.298.629,97 1.324.801.000,00 Receita Tributaria 43.200.411,0691.866.518,24 35.760.833,28 50.764.664,31 46.913.578,30 43.628.851,89 41.918.348,27 45.163.496,15 41.965.141,74 43.803.804,82 48.150.475,02 58.040.166,98 591.176.290,06 631.798.000,00 IPTU 29.381.217,5469.591.009,21 24.224.854,07 22.166.204,44 22.474.376,29 22.124.147,51 22.185.550,72 22.631.356,51 22.161.731,22 22.297.550,38 22.536.326,07 22.596.447,15 324.370.771,11 328.773.000,00 ISS 3.693.697,219.060.390,12 1.527.605,66 14.977.964,28 8.704.503,09 10.247.383,77 9.048.127,33 12.147.858,42 8.733.028,90 8.914.367,69 9.278.776,34 21.120.802,94 117.454.505,75 144.660.000,00 ITBI 2.948.540,671.472.035,26 3.155.875,39 6.378.445,29 6.377.207,19 2.636.601,82 2.302.889,61 3.016.107,70 3.202.115,72 4.248.805,14 4.850.086,93 3.696.754,50 44.285.465,22 40.149.000,00 IRRF 3.873.594,004.788.553,72 3.859.790,41 4.503.064,96 4.713.532,92 4.392.119,17 4.741.760,41 4.253.978,52 4.413.313,92 4.905.512,43 8.065.382,31 6.155.001,51 58.665.604,28 61.399.000,00 Outras Receitas Tributárias 3.303.361,646.954.529,93 2.992.707,75 2.738.985,34 4.643.958,81 4.228.599,62 3.640.020,20 3.114.195,00 3.454.951,98 3.437.569,18 3.419.903,37 4.471.160,88 46.399.943,70 56.817.000,00 Receita de Contribuições 3.608.560,145.317.400,91 4.239.369,23 3.476.062,49 3.866.467,81 3.696.080,01 3.704.332,66 3.832.902,26 3.774.736,48 3.744.623,54 3.110.691,53 7.589.401,14 49.960.628,20 51.582.000,00 Receita Patrimonial 8.234.805,315.806.137,05 4.268.609,93 1.436.255,26 -1.131.053,11 2.666.602,42 10.280.196,16 5.724.135,07 5.692.307,63 1.020.903,95 -1.106.205,94 4.442.937,95 47.335.631,68 45.532.000,00 Receita Agropecuária 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 37.104,2636.250,80 24.968,80 17.267,70 37.557,28 27.825,80 22.256,93 39.769,76 42.101,81 26.528,33 25.680,12 31.990,83 369.302,42 349.000,00 Transferências Correntes 34.221.624,7050.940.133,61 46.498.519,12 29.369.306,59 43.673.583,18 33.584.431,04 36.240.606,08 39.487.567,50 35.488.508,48 38.459.457,50 33.356.132,28 46.523.454,82 467.843.324,90 492.238.000,00 Cota-Parte do FPM 6.658.805,945.194.185,45 5.284.593,60 5.026.731,35 5.701.959,12 5.255.585,41 4.059.018,35 4.603.411,36 3.865.315,06 4.380.505,22 4.505.656,39 6.026.254,17 60.562.021,42 62.395.000,00 Cota-Parte do ICMS 5.222.266,3811.970.594,32 13.242.269,00 7.159.165,55 14.578.841,89 9.267.968,87 10.079.502,07 11.721.242,28 10.935.425,52 12.550.463,53 9.647.240,26 11.249.475,33 127.624.455,00 130.135.000,00 Cota-Parte do IPVA 5.066.290,889.972.800,15 4.638.639,36 1.181.011,71 1.329.501,22 1.207.460,64 1.169.505,68 1.782.250,59 1.384.231,41 1.177.194,92 1.085.933,60 1.572.330,09 31.567.150,25 36.595.000,00 Cota-Parte do ITR 0,008.606,91 0,00 6,30 0,00 47,78 0,00 7,15 317,05 36.407,56 11.050,90 1.447,25 57.890,90 105.000,00 Transferências da LC 87/1996 49.614,8149.614,81 49.614,81 49.614,81 0,00 99.229,62 49.614,81 49.614,81 49.614,81 49.614,81 49.614,81 49.614,81 595.377,72 610.000,00 Transferências da LC 61/1989 61.440,7970.455,80 77.597,73 66.710,38 72.055,74 69.275,08 68.010,00 82.476,30 70.502,60 87.837,24 96.955,74 95.797,95 919.115,35 890.000,00 Transferências do FUNDEB 7.095.038,6415.684.777,34 13.873.870,22 7.289.401,59 13.523.887,80 9.087.321,60 9.410.423,88 11.357.322,81 10.310.409,72 11.692.812,62 9.078.954,64 10.933.051,40 129.337.272,26 140.891.000,00 Outras Transferências Correntes 10.068.167,267.989.098,83 9.331.934,40 8.596.664,90 8.467.337,41 8.597.542,04 11.404.531,29 9.891.242,20 8.872.692,31 8.484.621,60 8.880.725,94 16.595.483,82 117.180.042,00 120.617.000,00 Outras Receitas Correntes 11.907.361,715.394.132,40 15.443.924,96 3.364.052,78 4.949.664,14 4.485.476,86 3.868.084,43 6.542.783,12 8.049.640,60 7.577.911,76 7.855.450,56 29.174.969,39 108.613.452,71 103.302.000,00DEDUÇÕES(II) 6.141.792,1710.581.815,36 7.448.025,75 5.375.526,84 7.478.859,11 6.088.474,56 6.012.599,68 6.716.292,43 6.194.123,60 6.620.810,58 6.050.418,07 9.832.767,03 84.541.505,18 86.286.000,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 2.730.108,495.128.563,96 2.789.482,91 2.678.878,90 3.141.819,49 2.908.561,12 2.927.469,58 3.068.491,99 2.933.042,51 2.964.406,03 2.971.127,77 6.033.783,17 40.275.735,92 40.040.000,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.411.683,685.453.251,40 4.658.542,84 2.696.647,94 4.337.039,62 3.179.913,44 3.085.130,10 3.647.800,44 3.261.081,09 3.656.404,55 3.079.290,30 3.798.983,86 44.265.769,26 46.146.000,00RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I-II) 88.012.419,32 85.341.805,50 1.238.515.000,01.180.757.124,79148.778.757,65 95.068.075,01 98.788.199,57 83.052.082,29 90.830.938,49 90.021.224,85 94.074.361,43 88.818.313,14 135.970.154,0882.000.793,46

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





CRC 1 SP 175.702/O-8


CONTROLE INTERNO

CRC 1 SP 183.452/O-8

1Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 09:17:21Usuário impressão:

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DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 6º BIMESTRE de 2017


PERÍODO:DEZEMBRO/2017


Consolidado

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO Total

(Últimos 12Meses)

MÊS/ANO4/2017

MÊS/ANO1/2017

MÊS/ANO3/2017

MÊS/ANO2/2017

MÊS/ANO5/2017

MÊS/ANO6/2017

MÊS/ANO7/2017

MÊS/ANO11/2017

MÊS/ANO10/2017

MÊS/ANO9/2017

MÊS/ANO8/2017

MÊS/ANO12/2017

PrevisãoAtualizada

2017RECEITAS CORRENTES(I) 101.209.867,18159.360.573,01 106.236.225,32 88.427.609,13 98.309.797,60 88.089.268,02 96.033.824,53 100.790.653,86 95.012.436,74 94.633.229,90 91.392.223,57 145.802.921,11 1.265.298.629,97 1.324.801.000,00 Receita Tributaria 43.200.411,0691.866.518,24 35.760.833,28 50.764.664,31 46.913.578,30 43.628.851,89 41.918.348,27 45.163.496,15 41.965.141,74 43.803.804,82 48.150.475,02 58.040.166,98 591.176.290,06 631.798.000,00 IPTU 29.381.217,5469.591.009,21 24.224.854,07 22.166.204,44 22.474.376,29 22.124.147,51 22.185.550,72 22.631.356,51 22.161.731,22 22.297.550,38 22.536.326,07 22.596.447,15 324.370.771,11 328.773.000,00 ISS 3.693.697,219.060.390,12 1.527.605,66 14.977.964,28 8.704.503,09 10.247.383,77 9.048.127,33 12.147.858,42 8.733.028,90 8.914.367,69 9.278.776,34 21.120.802,94 117.454.505,75 144.660.000,00 ITBI 2.948.540,671.472.035,26 3.155.875,39 6.378.445,29 6.377.207,19 2.636.601,82 2.302.889,61 3.016.107,70 3.202.115,72 4.248.805,14 4.850.086,93 3.696.754,50 44.285.465,22 40.149.000,00 IRRF 3.873.594,004.788.553,72 3.859.790,41 4.503.064,96 4.713.532,92 4.392.119,17 4.741.760,41 4.253.978,52 4.413.313,92 4.905.512,43 8.065.382,31 6.155.001,51 58.665.604,28 61.399.000,00 Outras Receitas Tributárias 3.303.361,646.954.529,93 2.992.707,75 2.738.985,34 4.643.958,81 4.228.599,62 3.640.020,20 3.114.195,00 3.454.951,98 3.437.569,18 3.419.903,37 4.471.160,88 46.399.943,70 56.817.000,00 Receita de Contribuições 3.608.560,145.317.400,91 4.239.369,23 3.476.062,49 3.866.467,81 3.696.080,01 3.704.332,66 3.832.902,26 3.774.736,48 3.744.623,54 3.110.691,53 7.589.401,14 49.960.628,20 51.582.000,00 Receita Patrimonial 8.234.805,315.806.137,05 4.268.609,93 1.436.255,26 -1.131.053,11 2.666.602,42 10.280.196,16 5.724.135,07 5.692.307,63 1.020.903,95 -1.106.205,94 4.442.937,95 47.335.631,68 45.532.000,00 Receita Agropecuária 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 37.104,2636.250,80 24.968,80 17.267,70 37.557,28 27.825,80 22.256,93 39.769,76 42.101,81 26.528,33 25.680,12 31.990,83 369.302,42 349.000,00 Transferências Correntes 34.221.624,7050.940.133,61 46.498.519,12 29.369.306,59 43.673.583,18 33.584.431,04 36.240.606,08 39.487.567,50 35.488.508,48 38.459.457,50 33.356.132,28 46.523.454,82 467.843.324,90 492.238.000,00 Cota-Parte do FPM 6.658.805,945.194.185,45 5.284.593,60 5.026.731,35 5.701.959,12 5.255.585,41 4.059.018,35 4.603.411,36 3.865.315,06 4.380.505,22 4.505.656,39 6.026.254,17 60.562.021,42 62.395.000,00 Cota-Parte do ICMS 5.222.266,3811.970.594,32 13.242.269,00 7.159.165,55 14.578.841,89 9.267.968,87 10.079.502,07 11.721.242,28 10.935.425,52 12.550.463,53 9.647.240,26 11.249.475,33 127.624.455,00 130.135.000,00 Cota-Parte do IPVA 5.066.290,889.972.800,15 4.638.639,36 1.181.011,71 1.329.501,22 1.207.460,64 1.169.505,68 1.782.250,59 1.384.231,41 1.177.194,92 1.085.933,60 1.572.330,09 31.567.150,25 36.595.000,00 Cota-Parte do ITR 0,008.606,91 0,00 6,30 0,00 47,78 0,00 7,15 317,05 36.407,56 11.050,90 1.447,25 57.890,90 105.000,00 Transferências da LC 87/1996 49.614,8149.614,81 49.614,81 49.614,81 0,00 99.229,62 49.614,81 49.614,81 49.614,81 49.614,81 49.614,81 49.614,81 595.377,72 610.000,00 Transferências da LC 61/1989 61.440,7970.455,80 77.597,73 66.710,38 72.055,74 69.275,08 68.010,00 82.476,30 70.502,60 87.837,24 96.955,74 95.797,95 919.115,35 890.000,00 Transferências do FUNDEB 7.095.038,6415.684.777,34 13.873.870,22 7.289.401,59 13.523.887,80 9.087.321,60 9.410.423,88 11.357.322,81 10.310.409,72 11.692.812,62 9.078.954,64 10.933.051,40 129.337.272,26 140.891.000,00 Outras Transferências Correntes 10.068.167,267.989.098,83 9.331.934,40 8.596.664,90 8.467.337,41 8.597.542,04 11.404.531,29 9.891.242,20 8.872.692,31 8.484.621,60 8.880.725,94 16.595.483,82 117.180.042,00 120.617.000,00 Outras Receitas Correntes 11.907.361,715.394.132,40 15.443.924,96 3.364.052,78 4.949.664,14 4.485.476,86 3.868.084,43 6.542.783,12 8.049.640,60 7.577.911,76 7.855.450,56 29.174.969,39 108.613.452,71 103.302.000,00DEDUÇÕES(II) 6.141.792,1710.581.815,36 7.448.025,75 5.375.526,84 7.478.859,11 6.088.474,56 6.012.599,68 6.716.292,43 6.194.123,60 6.620.810,58 6.050.418,07 9.832.767,03 84.541.505,18 86.286.000,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 2.730.108,495.128.563,96 2.789.482,91 2.678.878,90 3.141.819,49 2.908.561,12 2.927.469,58 3.068.491,99 2.933.042,51 2.964.406,03 2.971.127,77 6.033.783,17 40.275.735,92 40.040.000,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.411.683,685.453.251,40 4.658.542,84 2.696.647,94 4.337.039,62 3.179.913,44 3.085.130,10 3.647.800,44 3.261.081,09 3.656.404,55 3.079.290,30 3.798.983,86 44.265.769,26 46.146.000,00RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I-II) 88.012.419,32 85.341.805,50 1.238.515.000,01.180.757.124,79148.778.757,65 95.068.075,01 98.788.199,57 83.052.082,29 90.830.938,49 90.021.224,85 94.074.361,43 88.818.313,14 135.970.154,0882.000.793,46

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





CRC 1 SP 175.702/O-8


CONTROLE INTERNO

CRC 1 SP 183.452/O-8

1Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 09:17:21Usuário impressão:

Pag.: 1 de1.4 - I.V.R.J. -12/08/2014ANDRE.RIBEIRO


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: DEZEMBRO / 2017Consolidado

Em ReaisRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSAté Bimestre / 2017

RECEITAS REALIZADASAté Bimestre / 2016

PREVISÃO INICIAL

PLANO PREVIDENCIÁRIO

90.000,00RECEITAS CORRENTES (I) 90.000,00 0,000,00

0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,000,00

0,00 Civil 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Militar 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

90.000,00 Receita de Contribuições Patronais 90.000,00 0,000,00

90.000,00 Civil 90.000,00 0,000,00

90.000,00 Ativo 90.000,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Militar 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,000,00

0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,00

0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,00

0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,000,00

0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00

0,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00

0,00 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,000,00

0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,00

0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,000,00

0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 0,00 0,000,00

0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,00

0,00RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,000,00

0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,00

0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,00

0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,00

90.000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I 90.000,00 0,000,00



DIÁRIO OFICIAL DE




Em 2016Até Bimestre /2017

Até Bimestre /2017

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Em 2017Até Bimestre /2016

DESPESAS EMPENHADASINSCRITAS EM RESTOS A


Até o Bimestre/DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

0,00 0,000,000,00 0,00ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00PREVIDÊNCIA (V) 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Benefícios - Civil 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Aposentadorias 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Pensões 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Benefícios - Militar 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Reformas 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Pensões 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV 0,000,00 0,00

0,0090.000,0090.000,00 0,000,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOSANTERIORES APORTES REALIZADOS

0,00RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS0,00VALOR

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00VALOR

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO APORTES REALIZADOS

0,00Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00Outros Aportes para o RPPS

0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro





BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

201620170,000,00Caixa e Equivalentes de Caixa

0,000,00Investimentos e Aplicações

0,00103.510.559,16Outros Bens e Direitos

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSRECEITAS REALIZADAS

PLANO FINANCEIRO

PREVISÃO ATUALIZADAAté Bimestre / 2016

PREVISÃO INICIALAté Bimestre / 2017

0,00RECEITAS CORRENTES (VIII) 47.173.189,93 0,0047.173.189,93

0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,000,00

0,00 Civil 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Militar 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Receita de Contribuições Patronais 47.173.189,93 0,0047.173.189,93

0,00 Civil 47.173.189,93 0,0047.173.189,93

0,00 Ativo 47.173.189,93 0,0047.173.189,93

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Militar 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,000,00

0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,00

0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,00

0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,000,00

0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00

0,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00

0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,00

0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,000,00

0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,00

0,00RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,000,00

0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,00

0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,00



DIÁRIO OFICIAL DE




0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,00

0,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = 47.173.189,93 0,0047.173.189,93

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO

ATUALIZADAAté Bimestre /

2017Até Bimestre /

2016 Em 2016Até Bimestre /2017

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

INICIALDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSAté o Bimestre/ Em 2017

11.751.239,8616.310.000,0016.310.000,00 0,0011.689.035,570,00 0,00 0,00ADMINISTRAÇÃO (XI)

11.729.124,7414.346.000,0014.346.000,00 0,0011.666.920,450,00 0,00 0,00 Despesas Correntes

22.115,121.964.000,001.964.000,00 0,0022.115,120,00 0,00 0,00 Despesas de Capital

11.010.593,0115.290.000,0014.750.000,00 0,0011.010.593,010,00 0,00 0,00PREVIDÊNCIA (XII)

11.010.593,0115.290.000,0014.750.000,00 0,0011.010.593,010,00 0,00 0,00 Benefícios - Civil

4.313.918,317.700.000,007.700.000,00 0,004.313.918,310,00 0,00 0,00 Aposentadorias

6.696.674,707.590.000,007.050.000,00 0,006.696.674,700,00 0,00 0,00 Pensões

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Benefícios - Militar

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Reformas

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Pensões

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários

0,00100.000,00100.000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00100.000,00100.000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias

22.761.832,8731.700.000,0031.160.000,00 0,0022.699.628,580,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) =

0,0024.473.561,35-31.160.000,00 0,0015.473.189,93RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII) 24.411.357,06

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DORPPS APORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00

Recursos para Formação de Reserva 0,00



PERÍODO: DEZEMBRO/2017

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO.ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais

Restos a Pagar Não ProcessadosInscrito

SaldoPagos CanceladosEm ExercíciosAnteriores

InscritoRestos a Pagar Processados

Em ExercíciosAnteriores

Cancelados SaldoPagosPoder e Órgão Em 31 deDezembro de

Em 31 deDezembro de

Liquidado Saldo Total

(b) (g)(a) (c) (d) e=(a+b)- (f) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k)RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 83.041.173,42 81.676.924,13 239.207,53 30.621.205,6629.496.163,90 4.163.191,06 25.779.027,20 5.486.181,3918.212.388,9422.489.063,91 36.864.853,596.243.647,93

EXECUTIVO 83.041.173,42 81.676.924,13 239.207,53 30.621.205,6629.496.163,90 4.163.191,06 25.779.027,20 5.486.181,3918.212.388,94 6.243.647,9322.489.063,91 36.864.853,59

JUDUCIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 1.156,16 578,08 0,00 2.777,772.199,69 0,00 2.875.236,86 0,002.875.236,862.875.236,86 2.777,770,00

EXECUTIVO 1.156,16 578,08 0,00 2.777,772.199,69 0,00 2.875.236,86 0,002.875.236,86 0,002.875.236,86 2.777,77

29.498.363,59 83.042.329,58 81.677.502,21 239.207,53 30.623.983,43 4.163.191,06 28.654.264,06 5.486.181,3921.087.625,80 6.243.647,9325.364.300,77 36.867.631,36TOTAL (III) = (I + II)

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





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ANDRE.RIBEIROUsuário impressão: 1.0 - I.V.R.J. - 20/10/2015Pag.: 1 de 1Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 09:48:14


DIÁRIO OFICIAL DE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL



Consolidado6º BIMESTRE DE 2017

RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES (II)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

DEMAIS HAVERES FINANCEIROS

(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (EXCETO PRECATÓRIOS)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

778.366.702,02 472.195.997,60 472.195.997,60

102.058.073,09 158.985.931,80 166.968.779,42

842.494,30 3.101.353,61 3.081.572,22

73.400.584,96 125.143.307,40 135.132.992,25

704.966.117,06 347.052.690,20 337.063.005,35

0,00 0,00

167.942.431,63 184.744.904,05

0,00

182.691.880,99

537.023.685,43 162.307.786,15 154.371.124,36

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDAEM 31 DE DEZEMBRO DE

2016 (a)EM BIMESTRE ANTERIOR

(b)EM 6º BIMESTRE DE

2017 (c)

29.499.982,43 36.943.978,01 34.917.359,39

DISPONIBILIDADE DE CAIXA 122.041.953,7972.558.090,66 132.051.420,03

RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

NO BIMESTRE(VIc -VIb)

ATÉ O BIMESTRE(VIc - VIa)

-382.652.561,07-7.936.661,79VALOR

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FICAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





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1

1.4 - I.V.R.J - 13/08/2014

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ANDRE.RIBEIRO


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

6º BIMESTRE DE 2017

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE DE 2017 ATÉ O BIMESTRE DE 2016

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.246.336.798,87 1.122.375.214,641.449.232.774,22

Receitas Tributárias 591.173.090,06 555.990.345,51637.456.522,61

IPTU 328.878.494,48 324.370.771,11 303.637.230,49

ISS 144.666.435,73 117.454.505,75 121.529.253,26

ITBI 44.285.465,22 44.285.465,22 34.398.119,19

IRRF 61.399.000,00 58.665.604,28 53.079.643,19

Outras Receitas Tributárias 58.227.127,18 46.396.743,70 43.346.099,38

Receitas de Contribuições 97.133.818,13 10.345.088,78180.638.489,36

Receitas Previdenciárias 169.096.489,36 87.412.489,36 0,00

Outras Receitas de Contribuições 11.542.000,00 9.721.328,77 10.345.088,78

Receita Patrimonial Líquida 216.427,73 754.581,621.385.000,00

Receita Patrimonial 86.189.659,65 47.335.631,68 11.172.945,64

(-) Aplicações Financeiras 84.804.659,65 47.119.203,95 10.418.364,02

Transferências Correntes 448.830.707,82 479.251.543,52489.956.456,59

Cota-Part do FPM 50.282.596,34 48.449.617,76 67.091.032,65

Cota-Part do ICMS 104.610.109,23 102.099.564,23 113.156.190,08

Cota-Part do IPVA 30.281.001,93 25.253.152,18 31.776.001,05

Convênios 7.400.851,88 6.410.130,66 6.385.827,39

Outras Transferências Correntes 297.381.897,21 266.618.242,99 260.842.492,35

Demais Receitas Correntes 108.982.755,13 76.033.655,21139.796.305,66

Dívida Ativa 65.646.447,40 49.955.545,84 55.420.858,62

Diversas Receitas Correntes 74.149.858,26 59.027.209,29 20.612.796,59

RECEITAS DE CAPITAL (II) 33.699.403,64 21.163.990,51103.526.518,71

Operações de Crédito (III) 2.276.286,07 -349.401,4112.980.000,00

Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,000,00

Alienação de Bens (V) 0,00 113.030,001.000,00

Transferências de Capital 30.780.029,83 11.507.119,8889.902.430,97

Convênios 89.902.430,97 30.780.029,83 11.507.119,88

Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 643.087,74 9.893.242,04643.087,74

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - 31.423.117,57 21.400.361,9290.545.518,71

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 1.277.759.916,44 1.143.775.576,561.539.778.292,93

IMPRESSÃO: 29/01/2018 - 09:51:25 - ANDRE.RIBEIRO 1.2 - I.V.R.J - 06/05/2015

2PÁGINA: 1/Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 09:51:25



Consolidado



DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ BIMESTRE2017

ATÉ BIMESTRE2017

ATE BIMESTRE2016

ATE BIMESTRE2016 EM 2017 EM 2016

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.147.685.248,37 1.070.586.794,15 1.036.893.239,89 922.254.704,45

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 604.583.947,52 576.104.766,25 573.914.261,43 433.962.851,65

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (IX) 3.801.323,73 3.489.116,96 3.485.854,50 3.275.795,11

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 539.299.977,12 490.992.910,94 459.493.123,96 485.016.057,69

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = 1.143.883.924,64 1.067.097.677,19 1.033.407.385,39 918.978.909,34

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 203.924.158,03 82.967.391,67 74.801.432,51 90.764.768,91

INVESTIMENTOS 189.905.677,11 69.234.014,42 61.139.415,44 81.572.440,23

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00

CONCESSÃO DE EMRÉSTIMOS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00

AQUISIÇÃO DE TÍTULO DE CAPITAL JÁINTEGRALIZADO (XIII)

0,00 0,00 0,00 0,00

DEMAIS INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XIV) 14.018.480,92 13.733.377,25 13.662.017,07 9.192.328,68

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII -XIII - XIV)

189.905.677,11 69.234.014,42 61.139.415,44 81.572.440,23

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 95.407.000,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI +XVII) 1.429.196.601,75 1.136.331.691,61 1.094.546.800,83 1.000.551.349,57

91.930.417,22

0,00

82.738.088,54

1.029.205.613,63

437.575.423,99

0,00

82.738.088,54

949.743.320,20

0,00

3.275.795,11

508.892.101,10

0,00

0,00

946.467.525,09

9.192.328,68

0,00

0,00

0,00

0,00

575.588,85

0,00

0,00

575.588,85

454.106,37

0,00

0,00

454.106,37

1.029.695,22

454.106,37

0,00

0,00

575.588,85

0,00

0,00

0,00

575.833,85

0,00

0,00

575.833,85

769.883,26

0,00

0,00

769.883,26

1.345.717,11

769.883,26

0,00

0,00

575.833,85

110.581.691,18 141.428.224,83 114.569.962,93 183.213.115,61RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 143.224.226,99 - -

-SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES


META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





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CONTROLE INTERNO

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Consolidado



DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ BIMESTRE2017

ATÉ BIMESTRE2017

ATE BIMESTRE2016

ATE BIMESTRE2016 EM 2017 EM 2016

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.147.685.248,37 1.070.586.794,15 1.036.893.239,89 922.254.704,45

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 604.583.947,52 576.104.766,25 573.914.261,43 433.962.851,65

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (IX) 3.801.323,73 3.489.116,96 3.485.854,50 3.275.795,11

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 539.299.977,12 490.992.910,94 459.493.123,96 485.016.057,69

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = 1.143.883.924,64 1.067.097.677,19 1.033.407.385,39 918.978.909,34

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 203.924.158,03 82.967.391,67 74.801.432,51 90.764.768,91

INVESTIMENTOS 189.905.677,11 69.234.014,42 61.139.415,44 81.572.440,23

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00

CONCESSÃO DE EMRÉSTIMOS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00

AQUISIÇÃO DE TÍTULO DE CAPITAL JÁINTEGRALIZADO (XIII)

0,00 0,00 0,00 0,00

DEMAIS INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XIV) 14.018.480,92 13.733.377,25 13.662.017,07 9.192.328,68

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII -XIII - XIV)

189.905.677,11 69.234.014,42 61.139.415,44 81.572.440,23

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 95.407.000,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI +XVII) 1.429.196.601,75 1.136.331.691,61 1.094.546.800,83 1.000.551.349,57

91.930.417,22

0,00

82.738.088,54

1.029.205.613,63

437.575.423,99

0,00

82.738.088,54

949.743.320,20

0,00

3.275.795,11

508.892.101,10

0,00

0,00

946.467.525,09

9.192.328,68

0,00

0,00

0,00

0,00

575.588,85

0,00

0,00

575.588,85

454.106,37

0,00

0,00

454.106,37

1.029.695,22

454.106,37

0,00

0,00

575.588,85

0,00

0,00

0,00

575.833,85

0,00

0,00

575.833,85

769.883,26

0,00

0,00

769.883,26

1.345.717,11

769.883,26

0,00

0,00

575.833,85

110.581.691,18 141.428.224,83 114.569.962,93 183.213.115,61RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 143.224.226,99 - -

-SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES


META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





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CONTROLE INTERNO

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DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICÍPIO DE GUARUJÀ - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2016 a 2090 AMF – Demons t ra t i vo V I (LRF, ar t . 4 º , § 2 º , inc iso IV , a l ínea a) R$ 1 ,00

EXERCÍCIO RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENDIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) =

(a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício

anterior) + (c) 2016 120.173.408,71 21.692.373,40 98.481.035,32 366.684.810,64 2017 97.652.726,23 30.956.695,86 66.696.030,37 433.380.841,01 2018 159.590.679,75 112.834.348,97 46.756.330,78 480.137.171,78 2019 181.243.488,51 133.617.234,13 47.626.254,38 527.763.426,16 2020 203.126.876,81 154.954.538,17 48.172.338,64 575.935.764,80 2021 228.278.421,60 179.859.718,21 48.418.703,39 624.354.468,19 2022 246.620.959,52 197.797.055,76 48.823.903,77 673.178.371,96 2023 262.808.658,80 213.876.663,39 48.931.995,41 722.110.367,36 2024 288.946.960,17 239.089.568,01 49.857.392,16 771.967.759,53 2025 310.974.996,66 260.610.538 ,83 50.364.457,83 822.332.217,36 2026 332.472.645,77 281.165.899,06 51.306.746,71 873.638.964,07 2027 353.256.956,45 300.730.321,99 52.526.634,46 926.165.598,53 2028 372.082.709,90 318.503.119,67 53.579.590,23 979.745.188,77 2029 394.868.597,32 340.606.278,12 54.262.319,19 1 .034.007.507,96 2030 417.889.650,95 361.555.121,24 56.334.529,71 1 .090.342.037,67 2031 440.087.961,68 382.421.295,30 57.666.666,38 1 .148.008.704,05 2032 458.605.509,19 399.876.611,93 58.728.897,26 1 .206.737.601,31 2033 477.678.811,74 417.137.479,99 60.541.331,75 1 .267.278.933,06 2034 497.703.476,90 434.576.183,62 63.127.293,28 1 .330.406.226,34 2035 522.069.081,44 456.218.122,71 65.850.958,73 1 .396.257.185,07 2036 545.385.005,91 476.728.559,98 68.656.445,93 1 .464.913.631,00 2037 564.421.326,05 492.415.003,75 72.006.322,30 1 .536.919.953,30 2038 582.656.164,99 507.226.883,69 75.429.281,31 1 .612.349.234,61 2039 600.643.231,41 520.876.804,66 79.766.426,75 1 .692.115.661,36 2040 618.659.929,31 534.020.126,68 84.639.802,63 1 .776.755.463,99 2041 635.898.126,18 545.668.546,94 90.229.579,24 1 .866.985.043,23 2042 650.843.299,34 555.269.265,34 95.574.034,00 1 .962.559.077,24 2043 664.350.992,13 562.917.917,90 101.433.074,23 2 .063.992.151,47 2044 676.475.675,14 568.414.271,26 108.061.403,88 2 .172.053.555,35 2045 687.053.328,79 571.595.336,35 115.457.992,43 2 .287.511.547,78 2046 695.891.763,16 572.526.644,20 123.365.118,96 2 .410.876.666,74 2047 702.817.859,43 571.266.991,76 131.550.867,67 2 .542.427.534,42 2048 707.798.354,58 567.370.831,18 140.427.523,40 2 .682.855.057,81 2049 710.751.180,27 560.899.789,80 149.851.390,47 2 .832.706.448,29 2050 711.631.719,16 551.898.489,20 159.733.229,95 2 .992.439.678,24 2051 710.481.609,44 540.253.922,90 170.227.686,55 3 .162.667.364,79 2052 707.360. 590,29 526.048.615,96 181.311.974,32 3 .343.979.339,11 2053 702.378.821,52 509.360.421,82 193.018.399,70 3 .536.997.738,81 2054 695.690.887,66 490.320.726,93 205.370.160,73 3 .742.367.899,54 2055 687.501.765,96 469.094.516,55 218.407.249,41 3 .960.775.148,95 2056 678.060.131,30 445.893.637,90 232.166.493,41 4 .192.941.642,35

EXERCÍCIO RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENDIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) =

(a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício

anterior) + (c)

2057 667.661.375,99 420.963.251,77 246.698.124,22 4 .439.639.766,58 2058 656.643.588,23 394.589.083,32 262.054.504,91 4 .701.694.271,49 2059 645.386.223,39 367.102.288,18 278.283.935,21 4 .979.978.206,70 2060 634.305.581,02 338.864.136,59 295.441.444,43 5 .275.419.651,13 2061 623.841.191,63 310.255.880,66 313.585.310,97 5 .589.004.962,10 2062 614.446.391,48 281.669.112,29 332.777.279,19 5 .921.782.241,29 2063 606.583.269,01 253.500.469,28 353.082.799,73 6 .274.865.041,02 2064 600.706.265,58 226.135.028,21 374.571.237,37 6 .649.436.278,39 2065 597.240.134,80 199.924.057,30 397.316.077,50 7 .046.752.355,88 2066 596.569.220,44 175.174.062,02 421.395.158,42 7 .468.147.514,30 2067 599.029.449,41 152.138.522,38 446.890.927,03 7 .915.038.441,34 2068 604.890.356, 40 130.999.644,33 473.890.712,07 8 .388.929.153,41 2069 614.340.412,82 111.853.409,15 502.487.003,66 8 .891.416.157,07 2070 627.495.870,55 94.718.118,91 532.777.751,63 9 .424.193.908,70 2071 644.418.150,06 79.551.471,24 564.866.678,81 9 .989.060.587,52 2072 665.127.952,57 66.264.336,99 598.863.615,58 10.587.924.203,10 2073 689.617.804,10 54.732.937,62 634.884.866,48 11.222.809.069,58 2074 717.862.342,79 44.808.741,82 673.053.600,98 11.895.862.670,55 2075 749.832.266,52 36.331.997,07 713.500.269,45 12.609.362.940,01 2076 785.507.962,35 29.144.918,90 756.363.043,45 13.365.725.983,45 2077 824.886.988,91 23.098.712,64 801.788.276,27 14.167.514.259,72 2078 867.991.196,73 18.060.208,27 849.930.988,46 15.017.445.248,18 2079 914.872.180,68 13.916.791,97 900.955.388,70 15.918.400.636,89 2080 965.601.283,80 10.565.853,83 955.035.429,97 16.873.436.066,86 2081 1 .020.257.745,92 7 .902.347,19 1 .012.355.398,73 17.885.791.465,59 2082 1 .078.935.164,37 5 .824.626,75 1 .073.110.537,62 18.958.902.003,21 2083 1 .141.751.589,56 4 .243.888,19 1 .137.507.701,37 20.096.409.704,57 2084 1 .208.848.368,37 3 .082.314,06 1 .205.766.054,31 21.302.175.758,88 2085 1 .280.378.443,89 2 .260.628,62 1 .278.117.815,27 22.580.293.574,15 2086 1 .356.500.717,05 1 .691.664,64 1 .354.809.052,41 23.935.102.626,56 2087 1 .437.395.096,15 1 .294.569,22 1 .436.100.526,94 25.371.203.153,50 2088 1 .523.282.289,56 1 .013.712,08 1 .522.268.577,49 26.893.471.730,98 2089 1 .614.422.880,83 816.828,48 1 .613.606.052,35 28.507.077.783,33 2090 1 .711.102.001,95 678.694,60 1 .710.423.307,35 30.217.501.090,68

Fontes : GUARUJÁ – dados cadas t ra is

Rece i tas e Despes as de 2016 – DIPR até Outubro. Novembro e Dezembro es t imados . VPA SOLUÇÕES ATUARIAIS – cá lcu los a tua r i a is Tota l apu rado na soma do P lano F inanc e i ro com o P lano Prev idenc iá r io .

MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SPRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PERÍODO: 12/2017

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

InscritoDISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (ANTESDAINSCRIÇÃO EM RESTOS

A PAGAR NÃOPROCESSADOS

(f) = (a – (b + c + d + e))

Restos a Pagar Liquidados eNão Pagos

OBRIGAÇÕES FINANCEIRASDISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTA

(a)Restos a PagarEmpenhados

e Não LiquidadosdeExercícios Anteriores

(d)

DemaisObrigaçãoesFianceiras

(e)Do Exercício

(c)

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOSDe Exercícios

Anteriores(b)

RESTOS A PAGAREMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DOEXERCÍCIO

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃOINSCRITOS PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

14.313.616,762.310.366,00 -46.302.667,39 10.703.216,051.017.118,3828.661.566,25 0,00TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00

14.957.416,5128.060.894,57 47.753.749,30 27.946.510,135.479.252,4170.717.466,63 0,00TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 166.968.779,42

643.799,7530.371.260,57 30.078.315,43 38.649.726,186.496.370,7999.379.032,88 0,00TOTAL (III) = (I + II) 166.968.779,42

0,000,00 103.497.680,32 62.204,290,0012.878,84 0,00REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 103.510.559,16

ANDRE.RIBEIROUsuário impressão: 1.0 - I.V.R.J. - 10/04/2014Pag.: 1 de 1Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 11:16:12


DIÁRIO OFICIAL DE


PERÍODO: DEZEMBRO / 2017

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 3º QUADRIMESTRE de 2017ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017SALDO DO EXERCÍCIOANTERIORCÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Até o 3º QuadrimestreAté o 2º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC(I)Dívida MobiliáriaDívida Contratual

Interna

(-) Restos a Pagar Processados

Outras Dívidas

Externa

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos enão pagos

DEDUÇÕES (II)¹

Disponibilidade de Caixa Bruta

Demais Haveres Financeiros

0,00 0,00 0,00205.019.891,72 201.247.334,72185.711.342,69

0,00 0,000,00 0,00

205.019.891,720,00

73.402.203,80

102.058.073,09

29.498.363,59842.494,30

39.886.200,613.081.572,22

135.132.992,25

161.249.091,89

34.917.359,39

124.462.110,42

166.968.779,42

3.099.219,1468.489.729,50

109.790.291,44

3.093.440,05

175.186.580,89

19.227.202,1417.768.911,06 19.227.202,14 18.555.453,73

737.425.543,19 733.578.502,881.234.002.622,60 737.425.543,19

253.267.157,49 253.267.157,49514.657.462,87 253.267.157,49

533.633.817,04 279.138.493,98 279.064.010,67279.138.493,98

19.227.202,1417.768.911,06 18.555.453,73Empréstimos 19.227.202,14

0,00Reestruturação da Dívida de Estadose Municípios 0,000,000,00

0,00Financiamentos 0,000,000,000,00Internos 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00Externos 0,00

182.691.880,990,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas0,00

185.792.689,580,00De Tributos

167.942.431,63 185.792.689,580,00

0,000,00De Contribuições Previdenciárias

0,00De Demais Contribuições Sociais 0,00

Com Instituição Não financeira

0,000,00 0,00

Do FGTS

0,00Demais Dívidas Contratuais

Disponibilidade de Caixa¹ 121.362.891,28106.696.851,3972.559.709,50 132.051.420,03

0,000,00 0,00 0,00

0,00 0,000,000,00

167.942.431,63 185.792.689,58 182.691.880,99185.792.689,58

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 598.445.510,63612.963.432,771.160.600.418,80 627.635.251,75

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.090.012.935,09 1.090.653.249,61 1.180.757.124,791.114.881.282,41

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)LIM. DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SEN. FEDERAL - 1.416.908.549,751.337.857.538,891.308.015.522,11 1.308.783.899,53

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 113,21 % 67,61% 66,14% 62,13%106,48% 57,55% 54,98% 50,68%

1.204.071.785,001.177.905.509,581.177.213.969,90LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 1.275.217.694,77

Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreAté o 1º QuadrimestreSALDO DO EXERCÍCIO DE 2017SALDO DO EXERCÍCIO

ANTERIOROUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA –

8.922.499,13

0,00

0,00

DEPÓSITOS0,00

20.509.311,86 6.496.370,7912.148.668,09

0,0033.801.457,4410.863.749,0630.950.842,28 22.122.395,35

0,00 0,000,00PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000Não incluídos na DC) 2 0,00

PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,000,000,00

ANDRE.RIBEIROUsuário impressão: 1.5 - I.V.R.J. -08/09/2014Pag.: 1 de 1 1Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 10:44:39


DIÁRIO OFICIAL DE

Executivo

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL




0,00

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

0,00

Pessoal Inativo e Pensionista

546.686.813,68

0,00

DESPESA COM PESSOAL

89.889,18

117.070,53

Líquidadas

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF ) (II)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

0,00

0,00

516.790.590,69

Despesas Executadas (Últimos 12 meses)

Pessoal Ativo

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art.18 da LRF)

0,00

29.896.222,99

Inscritas em Restos a Pagar NãoProcessados

Inativos e Pensionistas com recursos Vinculados

Decorrentes de Decisao Judicial

(Artigo 55, Inciso I Alínea (a), do Anexo XII)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LERAL

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22

44,15521.296.685,81

708.454.274,87

673.031.561,13

27.181,35

521.179.615,28 117.070,53

25.507.198,40

792.006,13

861.828,79

19.084.935,31

4.768.428,17

637.608.847,39LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da

% SOBRE A RCL

54,00

57,00

60,00

-1.180.757.124,79

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art.

1.180.757.124,79

0,00

ANDRE.RIBEIRO 1.8 - I.V.R.J. - 01/10/2015Usuário impressão: 2Pág.: 2 /Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 10:27:20

Executivo

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL




0,00

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

0,00

Pessoal Inativo e Pensionista

546.686.813,68

0,00

DESPESA COM PESSOAL

89.889,18

117.070,53

Líquidadas

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF ) (II)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

0,00

0,00

516.790.590,69

Despesas Executadas (Últimos 12 meses)

Pessoal Ativo

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art.18 da LRF)

0,00

29.896.222,99

Inscritas em Restos a Pagar NãoProcessados

Inativos e Pensionistas com recursos Vinculados

Decorrentes de Decisao Judicial

(Artigo 55, Inciso I Alínea (a), do Anexo XII)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LERAL

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

VALOR


LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22

44,15521.296.685,81

708.454.274,87

673.031.561,13

27.181,35

521.179.615,28 117.070,53

25.507.198,40

792.006,13

861.828,79

19.084.935,31

4.768.428,17

637.608.847,39LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da

% SOBRE A RCL

54,00

57,00

60,00

-1.180.757.124,79

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art.

1.180.757.124,79

0,00

ANDRE.RIBEIRO 1.8 - I.V.R.J. - 01/10/2015Usuário impressão: 2Pág.: 2 /Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 10:27:20


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL




LRF, art. 48 - Anexo 6R R$ 1,00

VALOR ATÉ O BIMESTRERECEITA CORRENTE LÍQUIDA

1.180.757.124,79Receita Corrente líquida

46,41547.979.817,18

708.454.274,87

673.031.561,13 57,00

60,00Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - (60% RCL)

% sobre a RCLVALOR

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (95% Limite

Despesa Total com Pessoal - DTP

DESPESA COM PESSOAL

DÍVIDA CONSOLIDADA

120,00

62,13%598.445.510,63

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

1.416.908.549,75

% sobre a RCL

Dívida Consolidada Líquida

GARANTIA DE VALORES

22,00

0,000,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

259.766.567,45

% sobre a RCL

Total das Garantias Concedidas

VALOR

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00

% sobre a RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 2.276.286,07

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,000,19%

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação daReceita

188.921.139,97

0,00

16,00

0,00

RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES

DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO

Valor Total 270.479.338,5828.654.264,06

1.3 - I.V.R.J. - 13/10/2015

1Pág.: 1 /Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 29/01/2018 - 11:01:29Usuário impressão: ANDRE.RIBEIRO

OUVI

DORI

A33

08.7

080

0800

.773

.700

0ou

vido

ria@

ouvg

uaru

ja.s

p.go

v.br

http://[email protected]


DIÁRIO OFICIAL DE


PERÍODO: DEZEMBRO / 2017

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017SALDO DO EXERCÍCIOANTERIORGARANTIAS CONCEDIDAS


Externas (I)

Aval ou fiança em operações de crédito

Outras garantias nos Termos da LRF

Internas (II)

0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERAL - <%> 22% RCL


TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)


% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

0,00 0,00 0,00

0,00 0,000,00

0,00 0,000,00

0,00 0,000,00

0,00 0,000,00

1.180.757.124,791.090.012.935,09 1.180.757.124,79

259.766.567,45239.802.845,72 259.766.567,45

0,00

0,00

259.766.567,45

1.180.757.124,79

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras garantias nos Termos da LRF 0,00 0,000,00 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 daLRF) - <%>

Externas (V)


Outras garantias nos Termos da LRF

Internas (VI)

0,00 0,00 0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)


0,00 0,00 0,00

0,00 0,000,00

0,00 0,000,00

0,00 0,000,00

0,000,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras garantias nos Termos da LRF 0,00 0,000,00 0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017SALDO DO EXERCÍCIOANTERIORCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS




PERÍODO REFERÊNCIA: DEZEMBRO / 2017

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

VALOR REALIZADOOPERAÇÕES DE CRÉDITO

Até o Quadrimestre deReferência (a)

No Quadrimestrede de Referência

TOTAL (I)

MobiliáriaInternaExterna

0,00 2.276.286,07

Externa

ContratualInterna

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00 2.276.286,07

0,00 2.276.286,07

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 2.276.286,07

0,00 0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00 0,000,00 0,00

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1

0,00Externa 0,00

0,000,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,00

0,00

0,00Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00 0,00Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III)= (Ia + II)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS 16%

16,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.180.757.124,79 -

2.276.286,07

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,000,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁRIA

7,0082.652.998,74

VALOR

OPERAÇÕES VEDADAS (II)

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> 170.029.025,97

0,00 0,00

14,40

188.921.139,97

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR REALIZADO

no quadrimestre dereferência

até quadrimestre dereferência (a)

Parcelamentos de Dívidas null null

Tributos 0,000,00

FGTS null

Contribuições Previdenciárias 182.691.880,99-3.100.808,59

null

0,00 0,00Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

0,19



DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICIPIO DE GUARUJADEMONSTRATIVO FINANCEIRO EMPENHADO - MENSAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁDezembro de 2017

DESPESASRECEITAS

Receitas Orçamentárias Receitas Correntes 1.189.396.267,95 Receita Tributária 594.159.564,11 Receitas de Contribuições 9.721.328,77 Receita Patrimonial 9.520.604,98 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 369.302,42 Transferências Correntes 467.843.324,90 Outras Receitas Correntes 107.782.142,77 Receitas de Capital 33.699.403,64 Operações de Crédito 2.276.286,07 Alienação de Bens 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 Transferências de Capital 30.780.029,83 Outras Receitas de Capital 643.087,74 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 0,00 Receitas de Capital Intra-Orçamentárias 0,00 Deduções da Receita -47.277.506,50

1.175.818.165,0Total das Receitas Orçamentárias

Despesas Orçamentáriasadministração 157.110.116,12assistência social 30.623.243,64comércio e serviços 2.011.136,63cultura 4.361.655,13desporto e lazer 10.995.366,44educação 372.221.818,94encargos especiais 28.133.583,43gestão ambiental 4.872.448,92habitação 14.802.082,70saúde 255.606.209,30segurança pública 43.627.683,75transporte 15.455.808,89urbanismo 151.284.332,30

1.091.105.486,1Total das Despesas Orçamentárias

Transferências FinanceirasReversão de Duodécimo 3.649.464,98

Total das Transferências Financeiras 3.649.464,98

Transferências FinanceirasCamara Municipal 43.298.369,99Guaruja Previdencia 9.377.025,46

Total das Transferências Financeiras 52.675.395,45

Receitas Extraorçamentárias138.028.759,06Empenhos a Pagar do Exercício

637.716,98Credores Diversos104.417.329,52Consignações

2.954.340,77Depósitos a Curto Prazo26.055,99Realizável

246.064.202,32Total das Receitas Extraorçamentárias

Despesas Extraorçamentárias102.765.128,01Restos a Pagar de Exercícios Findos

397.246,78Credores Diversos107.281.647,30Consignações

3.319.991,51Depósitos a Curto Prazo3.076.230,82Realizável

216.840.244,42Total das Despesas Extraorçamentárias

Saldos do Exercício AnteriorDisponível

Caixa Geral 491,16Bancos Conta Movimento 56.243.125,89Investimentos 45.723.251,05Outros 91.204,99

102.058.073,09Total dos Saldos do Exercício Anterior

Saldos para o Exercício SeguinteDisponível

Caixa Geral 491,16Bancos Conta Movimento 119.730.364,51Investimentos 47.146.718,76Outros 91.204,99

166.968.779,42Total dos Saldos para o Exercício Seguinte

1.527.589.905,48 1.527.589.905,48Total Receitas: Total Despesas:

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





VANESSA DOS SANTOS GOMES

DIRETORA DE CONTROLE FINANCEIRO

ANDRE.RIBEIRO*Usuário impressão:

1.1 - I.V.R.J - 07/12/2015 PRODATA INFORMÁTICA LTDAPag.: 1/ 1


DIÁRIO OFICIAL DE

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Em Reais

dez/16 jan/17 fev/17 mar/17 abr/17 mai/17 jun/17 jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17

RECEITAS CORRENTES (I) 109.079.559,33 159.360.573,01 101.209.867,18 106.236.225,32 88.427.609,13 98.309.797,60 88.089.268,02 96.033.824,53 100.790.653,86 95.012.436,74 94.633.229,90 91.392.223,57 1.228.575.268,19 1.324.801.000,00

Receita Tributária 47.402.520,03 91.866.518,24 43.200.411,06 35.760.833,28 50.764.664,31 46.913.578,30 43.628.851,89 41.918.348,27 45.163.496,15 41.965.141,74 43.803.804,82 48.150.475,02 580.538.643,11 631.798.000,00

IPTU 21.582.622,71 69.591.009,21 29.381.217,54 24.224.854,07 22.166.204,44 22.474.376,29 22.124.147,51 22.185.550,72 22.631.356,51 22.161.731,22 22.297.550,38 22.536.326,07 323.356.946,67 328.773.000,00

ISS 9.467.366,73 9.060.390,12 3.693.697,21 1.527.605,66 14.977.964,28 8.704.503,09 10.247.383,77 9.048.127,33 12.147.858,42 8.733.028,90 8.914.367,69 9.278.776,34 105.801.069,54 144.660.000,00

ITBI 4.194.950,04 1.472.035,26 2.948.540,67 3.155.875,39 6.378.445,29 6.377.207,19 2.636.601,82 2.302.889,61 3.016.107,70 3.202.115,72 4.248.805,14 4.850.086,93 44.783.660,76 40.149.000,00

IRRF 8.408.222,42 4.788.553,72 3.873.594,00 3.859.790,41 4.503.064,96 4.713.532,92 4.392.119,17 4.741.760,41 4.253.978,52 4.413.313,92 4.905.512,43 8.065.382,31 60.918.825,19 61.399.000,00

Outras Receitas Tributárias 3.749.358,13 6.954.529,93 3.303.361,64 2.992.707,75 2.738.985,34 4.643.958,81 4.228.599,62 3.640.020,20 3.114.195,00 3.454.951,98 3.437.569,18 3.419.903,37 45.678.140,95 56.817.000,00

Receita de Contribuições 3.755.955,46 5.317.400,91 3.608.560,14 4.239.369,23 3.476.062,49 3.866.467,81 3.696.080,01 3.704.332,66 3.832.902,26 3.774.736,48 3.744.623,54 3.110.691,53 46.127.182,52 51.582.000,00

Receita Patrimonial 5.926.795,77 5.806.137,05 8.234.805,31 4.268.609,93 1.436.255,26 1.131.053,11- 2.666.602,42 10.280.196,16 5.724.135,07 5.692.307,63 1.020.903,95 1.106.205,94- 48.819.489,50 45.532.000,00

Receita de Serviços 36.314,51 36.250,80 37.104,26 24.968,80 17.267,70 37.557,28 27.825,80 22.256,93 39.769,76 42.101,81 26.528,33 25.680,12 373.626,10 349.000,00

Transferências Correntes 45.709.883,34 50.940.133,61 34.221.624,70 46.498.519,12 29.369.306,59 43.673.583,18 33.584.431,04 36.240.606,08 39.487.567,50 35.488.508,48 38.459.457,50 33.356.132,28 467.029.753,42 492.238.000,00

Cota-Parte do FPM 12.190.801,80 5.194.185,45 6.658.805,94 5.284.593,60 5.026.731,35 5.701.959,12 5.255.585,41 4.059.018,35 4.603.411,36 3.865.315,06 4.380.505,22 4.505.656,39 66.726.569,05 62.395.000,00

Cota-Parte do ICMS 10.407.015,25 11.970.594,32 5.222.266,38 13.242.269,00 7.159.165,55 14.578.841,89 9.267.968,87 10.079.502,07 11.721.242,28 10.935.425,52 12.550.463,53 9.647.240,26 126.781.994,92 130.135.000,00

Cota-Parte do IPVA 1.053.972,48 9.972.800,15 5.066.290,88 4.638.639,36 1.181.011,71 1.329.501,22 1.207.460,64 1.169.505,68 1.782.250,59 1.384.231,41 1.177.194,92 1.085.933,60 31.048.792,64 36.595.000,00

Cota-Parte do ITR 9.192,38 8.606,91 - - 6,30 - 47,78 - 7,15 317,05 36.407,56 11.050,90 65.636,03 105.000,00

Transferências da LC 87/1996 46.017,35 49.614,81 49.614,81 49.614,81 49.614,81 - 99.229,62 49.614,81 49.614,81 49.614,81 49.614,81 49.614,81 591.780,26 610.000,00

Transferências da LC 61/1989 70.518,08 70.455,80 61.440,79 77.597,73 66.710,38 72.055,74 69.275,08 68.010,00 82.476,30 70.502,60 87.837,24 96.955,74 893.835,48 890.000,00

Transferências do FUNDEB 11.499.240,86 15.684.777,34 7.095.038,64 13.873.870,22 7.289.401,59 13.523.887,80 9.087.321,60 9.410.423,88 11.357.322,81 10.310.409,72 11.692.812,62 9.078.954,64 129.903.461,72 140.891.000,00

Outras Transferências Correntes 10.433.125,14 7.989.098,83 10.068.167,26 9.331.934,40 8.596.664,90 8.467.337,41 8.597.542,04 11.404.531,29 9.891.242,20 8.872.692,31 8.484.621,60 8.880.725,94 111.017.683,32 120.617.000,00

Outras Receitas Correntes 6.248.090,22 5.394.132,40 11.907.361,71 15.443.924,96 3.364.052,78 4.949.664,14 4.485.476,86 3.868.084,43 6.542.783,12 8.049.640,60 7.577.911,76 7.855.450,56 85.686.573,54 103.302.000,00

DEDUÇÕES (II) 7.772.572,28 10.581.815,36 6.141.792,17 7.448.025,75 5.375.526,84 7.478.859,11 6.088.474,56 6.012.599,68 6.716.292,43 6.194.123,60 6.620.810,58 6.050.418,07 82.481.310,43 86.286.000,00

Contrib. p/ o Plano de Previdência do Servidor 2.927.890,22 5.128.563,96 2.730.108,49 2.789.482,91 2.678.878,90 3.141.819,49 2.908.561,12 2.927.469,58 3.068.491,99 2.933.042,51 2.964.406,03 2.971.127,77 37.169.842,97 40.040.000,00

Compens. Financ. entre Regimes de Previdência - - - - - - - - - - - - - 100.000,00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 4.844.682,06 5.453.251,40 3.411.683,68 4.658.542,84 2.696.647,94 4.337.039,62 3.179.913,44 3.085.130,10 3.647.800,44 3.261.081,09 3.656.404,55 3.079.290,30 45.311.467,46 46.146.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 101.306.987,05 148.778.757,65 95.068.075,01 98.788.199,57 83.052.082,29 90.830.938,49 82.000.793,46 90.021.224,85 94.074.361,43 88.818.313,14 88.012.419,32 85.341.805,50 1.146.093.957,76 1.238.515.000,00

Fonte: PRODATA - 1.4-I.V.R.J.

Alíquota Anual ---> 4,74% 54.324.853,60

Valor para depósito em DEZEMBRO/17 4.527.071,13

Consolidado

Receita Corrente Líquida - em 30/11/2017, base para cálculo do valor do depósito de janeiro/2018 referente Precatório, nos termos do § 2º do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 62 de 10/12/2009.

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - SPRelatório Resumido da Execução Orcamentária

Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Período: NOVEMBRO/2017

ADALBERTO FERREIRA DA SILVASecretário Municipal de Finanças

Guaruja, 29 de janeiro de 2018.

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO Previsão

AtualizadaTotal (últimos 12

meses)


DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICÍPIO DE GUARUJAPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL3º QUADRIMESTRE DE 2017

I – COMPARATIVOS: Valores expressos em R$

R$ % R$ %

28.919.568,73 2,6531 27.567.733,55 2,3348 67.303.156,11 5,70

65.400.776,11 6,00 70.845.427,49 6,000,00 0,00 0,00 0,00

II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima):

III – DEMONSTRATIVOS:

Disponibilidades financ.em 31/12/2017 R$ Inscrição de Restos a Pagar: Caixa 0,00 Processados Bancos – C/Movimento 566.820,57 Não Processados Bancos – C/Vinculadas 0,00 Total da Inscrição: Aplicações Financeiras 0,00Subtotal 566.820,57(-) Deduções:Valores compromissados a pagar até 31/12 0,00Total das Disponibilidades: 566.820,57

Guarujá, Dezembro de 2017.

Edilson Dias de Andrade Gustavo Furtado FernandesPresidente

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)

EXERCÍCIO ANTERIOR 3º QUADRIMESTREReceita Corrente Líquida 1.090.012.935,09 1.180.757.124,79

Despesas Totais com Pessoal Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22)Limite Legal (art. 20)Excesso a Regularizar

Não houve excessos.

R$0,00

João Carlos RodriguesDiretor de Finanças Controle Inerno

556.820,56556.820,56

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº 04/2018Convocação para 17ª Reunião Ordinária do CMAS

GESTÃO 2016/2018O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes e convidar os demais interessados para participar da 17ª Reunião Ordinária da Gestão 2016/2018, a realizar-se no dia 31 de Janeiro de 2018 (quarta-feira), em primeira chama-da às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Informes gerais• Relato das Participações na 11ª Conferência Nacio-nal de Assistência Social (Poder Público e Sociedade Civil)• Deliberação do Relatório Circunstanciado e Presta-ção de Contas de 2017 do Cofinanciamento Estadual • Apreciação e Deliberação da Plano de Trabalho da Reprogramação Financeira referente ao Cofinancia-mento Federal 2018• Apreciação e Deliberação da Plano de Trabalho do CMAS para 2018

Guarujá, 25 de janeiro de 2018.Regina Rodrigues da Costa

Presidente do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

Edital de Convocação para Reunião OrdináriaPor ordem do Sr. Presidente do Conselho Municipal de Esportes de Guarujá – C.M.E. com base no Art. 26 do Cap. III do Regimento Interno do Conselho Munici-pal de Esportes, convoco os Senhores Conselheiros indicados pelo Decreto 12.093 de 07 de fevereiro de 2017 para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 7 de fevereiro de 2018, quarta-feira, às 9 horas em primeira chamada e às 9h30 em segunda chamada no Auditório do Estádio Municipal Antônio Fernandes, à Av. Brasilina Desidério, 430, Jardim Helena Maria em Guarujá – SP., para cumprimento à seguinte ordem do dia:1 – Ordem do dia:a) leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior,b) análise de documentos do C.M.E. e direcionamento para as providências;2 – Assuntos gerais.

Guarujá, 25 de janeiro de 2018.Jacy A. Fernandes

Secretário Executivo do Conselho Municipal de Esportes

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 4.205/2015 e em seu Regimento Interno, convoca as Conselheiras para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 2 de fevereiro de 2018, na Casa dos Conselhos – Rua Montenegro nº 455 – Centro – Guarujá – SP., às 8 horas em primeira chamada e às 8h30 em segunda chamada, com encerramento previsto para as 10h30min, na qual que se cumprirá a seguinte ordem do dia:1) Leitura da ata da ultima reunião; 2) Calendário anual de atividades; 3) Leitura e discussão do regimento interno;4) Plano de trabalho e distribuição de competências;

Guarujá, 26 de janeiro de 2018Roseli Aparecida C.V. de Morais

Presidente Biênio 2017/2019

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ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE36 TERÇA-

FEIRA30.1.2018

TURISMO

A Prefeitura de Guarujá inaugurou este mês, por meio da Secretaria de

Turismo (Setur), um novo Pos-to de Informações Turísticas (PIT), dessa vez nas Astúrias. O local é mais um ponto onde os visitantes podem descobrir um pouco mais das atrações da Cidade.

O novo espaço funciona em um lugar especial, bem no centro da extensão da Praia, na Avenida General Monteiro de Barros, ao lado do Posto 3 do Corpo de Bombeiros. O local foi reformado para receber o novo equipamento de Guarujá e conta com uma exposição de fotos aéreas da Cidade.

Segundo a secretária de Tu-rismo, o local foi um acerto. “Desde o dia da inauguração estamos tendo bastante movi-mento de turistas no novo PIT. A Praia das Astúrias é uma das mais movimentas de Guarujá, então o lugar recebe bastante visita”, diz ela.

A cerimônia de inaugu-ração do novo equipamento aconteceu no Dia de Santo Amaro (15/1), Padroeiro da Cidade. Com esse, a Cidade conta agora com seis pos-tos de Informa-ções Turísticas.

OS PONTOS ONDE JÁ FUNCIONA ESSE SERVIÇO SÃO:

Praia do TomboRodoviária (Santo Antônio)

Terminal Marítimo de Passageiros (Concais)

Secretaria de Turismo (Praça dos Expedicionários, s/n – Pitangueiras)

Pavilhão da Maria Fumaça, no cruzamento das Avenidas Puglisi e Leomil (Centro)

Local conta com exposição de fotos aéreas

Posto de Informações Turísticas das Astúrias é novo point para visitantes

O PIT das Astúrias funciona diariamente, das 10 às 17 horas, e conta com um guia de turismo para atender os visitantes

Helder Lim

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Foto

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MG

Terça-feira, 30 de janeiro de 2018 • Edição 3.887 • Ano 17 • … · 2019. 12. 11. ·...

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