Terça-feira, 13 de junho de 2017 • Edição 3.738 • Ano 16 ... A Prefeitura de Guaru-já...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 13 de junho de 2017 • Edição 3.738 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

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Município realiza mais uma Pré-Conferência de Saúde nesta

terça (13)

Roberto S

ander Jr.

Funcionários deverão acessar o Portal do Servidor a partir desta terça-feira (13)

SAÚDE

Prefeitura paga primeira parcela do 13º salário nesta quarta-feira (14)

FUNCIONALISMO

Moto Clube arrecada quase três toneladas

de alimentos para o Fundo Social

SOLIDARIEDADE

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Obras de infraestrutura darão mais mobilidade

e qualidade de vida à população

OBRAS

PÁGINAS 3 e 4

2 TERÇA-FEIRA13.6.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura antecipa primeira parcela do 13º salário dos servidores nesta quarta (14)

Guarujá promove 4ª pré-conferência de saúde nesta terça (13)

Decisão do chefe do Executivo visa a valorização dos funcionários

PAGAMENTO

FÓRUM

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

A Secretaria de Saúde de Guarujá realiza nesta terça-feira (13), a quarta pré-confe-rência de saúde, das 17 às 19 horas, no auditório do Sindi-cato dos Funcionários Públi-cos da Prefeitura Municipal de Guarujá (Sindserv), em Vi-cente de Carvalho. A reunião visa abranger os moradores de toda a região do Jardim Boa Esperança e entorno.

Ainda será realizada mais uma pré-conferência neste mês de junho, visando à região da Enseada (20/6). O evento está programado para o Teatro Procópio Ferreira. As pré-conferências antece-dem a realização da XII Con-ferência Municipal de Saúde,

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Sobrecoxa assada na laranja, acelga alho e óleo, arroz, feijão, beterraba, canjica e suco de tangerina

Estrogonofe de carne, alface com tomate, batata palha, maçã e suco de pêssego

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

que acontece nos dias 21 e 22 de julho.

As reuniões são fóruns de levantamento de propostas

restaurante

menu

popularR$ 1

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A Prefeitura de Guaru-já disponibiliza nesta quarta-feira (14) a pri-

meira parcela do 13º salário dos servidores do Município. Para consultar os valores do pagamento, os funcionários públicos deverão acessar o Portal do Servidor a partir desta terça-feira (13).

De acordo com o secre-tario de Administração do Município, a decisão foi to-mada pelo prefeito da Cidade. “Adiantar o 13° foi uma forma de mostrar a valorização dos funcionários”.

para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS), ga-rantindo a participação po-pular. Os objetivos das pré-

conferências são divulgar a realização da Conferência Municipal de Saúde, discu-tir propostas de melhorias na saúde do município e es-colher os delegados, que são votados pela plenária.

As duas primeiras atende-ram a expectativa da Secreta-ria Municipal de Saúde, que está otimista com a adesão. O convite informando sobre a realização de todas as pré-conferências é publicado, em forma de edital, no Diário Ofi-cial do Município.

SERVIÇOO Sindserv fica na Rua Ma-

noel Hipólito do Rego, 84, em Vicente de Carvalho.

Reprodução

3TERÇA-FEIRA13.6.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Centro de Guarujá vai ganhar mobilidade com abertura de novas ruas

Entre os pontos que estão recebendo as devidas mudanças estão as ruas Benjamin Constant e Cavalheiro Nami Jafet

As mudanças nas duas vias fazem parte de uma série de intervenções que a Prefeitura está realizando na região

Os melhores tempos de Guarujá estão voltando e com eles as obras co-

meçam a aparecer por todos os cantos da Cidade com in-tervenções feitas pela Prefei-tura de Guarujá, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras. Entre os pontos que es-tão recebendo as devidas mu-danças estão as ruas Benjamin Constant e Cavalheiro Nami Jafet, no Centro, que vão me-lhorar a mobilidade de quem passa por lá.

Ambas as vias, que eram fechadas para a passagem de pedestres e carros que acessa-vam aos edifícios, agora esta-rão abertas para a passagem de veículos e terão um calçamento para pedestres, que não vai pre-judicar o fluxo de pessoas que por lá passam. As melhorias ainda se estendem à acessibi-lidade, que será implantada no local que recebe turistas e moradores de Guarujá.

“Creio que estas mudan-ças serão melhores para todo mundo, pois dará mais fluidez para o trânsito e, além disso, vai trazer mais carros para uma rua que costumeiramente pas-sam alguns pedestres, trazendo mais sensação de segurança”, disse a auxiliar de contabilida-de Larissa Colucci, que traba-lha em uma empresa na Rua Benjamin Constant e constan-temente passa pelo local.

As mudanças nas duas vias fazem parte de uma série de intervenções que a Prefeitura está realizando no bairro. Pos-teriormente, outras ruas vão

interligar a Mário Ribeiro e Marechal Deodoro da Fonseca, aumentando o número de liga-ções desses logradouros. A Rua Benjamin Constant será aberta com o fluxo sentido praia e a Cavalheiro Nami Jafet terá o fluxo sentido Mário Ribeiro.

“Fora de temporada, o movimento em frente à nos-sa loja era muito parado, pois só passavam algumas pesso-as. Agora, com a rua aberta e sendo uma saída da praia

o movimento vai aumentar muito. Todos os comercian-tes aqui do entorno estão fe-lizes”, pontuou a vendedora Rita de Cássia Santos Almeida da Silva, que trabalha em uma loja de biquínis na Cavalheiro Nami Jafet.

As intervenções haviam sido paralisadas em 2016, quando apenas um trecho que abrange o acesso ao ‘So-bre as Ondas’ recebeu obras de drenagem. A Secretaria de

Roberto S

ander Jr.

OBRAS

Infraestrutura e Obras rece-beu um pouco mais de R$ 3,5 milhões para realização dos serviços nessa região. O va-lor foi repassado à pasta pelo Departamento de Apoio ao De-senvolvimento das Estâncias (Dade), vinculado à Secretaria Estadual de Turismo.

A ajudante geral de um salão na Benjamin Constant, Sarah Souza Rodrigues Santos ressalta que para o comércio em que trabalha será ótimo.

“Só vai aumentar a nossa vi-sibilidade e movimentar a frente do salão, será muito melhor”, destacou.

O cronograma da pasta inclui melhorias nas ruas Washington, Petrópolis, Ben-jamin Constant, Quintino Bo-caiúva, Santo Amaro e Antônio de Souza; além da implantação de um novo trecho de ciclovia na Avenida Puglisi, que se ini-cia na altura da Mário Ribeiro e segue até o Morro do Maluf.

RAFAEL CICCONI


DIÁRIO OFICIAL DE

Além da Rua 24 de Agosto, ruas como a Pará, Bahia, entre outras devem receber intervenção

Ruas de Vicente de Carvalho recebem obras de drenagem e asfalto

Acessos ao centro comercial da Thiago Ferreira estão recebendo primeiras equipes de trabalho

A Prefeitura de Guarujá está realizando mais uma importante obra

na Cidade. Desde a última semana, a equipe da Secreta-ria de Infraestrutura e Obras iniciou os trabalhos nas ruas Bahia e 24 de Agosto, em Vi-cente de Carvalho, que vão

receber nova drenagem, pa-vimentação, guias e sarjetas. Logo nos primeiros dias, o se-cretário responsável pela pasta esteve no local para vistoriar os trabalhos.

“Viemos checar o anda-mento das obras e quais as ne-cessidades mais emergenciais pelo momento. Conversando com os moradores, verifica-mos que o maior pedido deles é a drenagem, que não esta-va incluída no projeto inicial. Após constatar isso, colocamos a drenagem no projeto e vamos fazer a troca de tubulação des-sas importantes vias de acesso ao centro comercial de Vicente de Carvalho”, pontuou.

Esta é uma das fases de um projeto que vai englobar outras ruas do chamado Paraíso das Compras, assim denominado pelas Rotas do Dragão – peça que define os pontos turísticos da Cidade. Além da 24 de Agos-to, ruas como a Pará, Bahia, entre outras devem receber intervenção.

“O que vimos em Vicente de Carvalho é que as ruas de acesso ao centro comercial precisam de uma melhoria em seu sistema de drenagem. Não adianta fazer um novo pavimento, deixar tudo visu-almente bonito, mas ficar ala-gado. Já ouvimos a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Guarujá (CDL), as pessoas do entorno e é assim que vamos fazer as coisas, em conjunto com a po-pulação”, destacou o secretário.

Para o presidente da CDL Guarujá, Orlando Junior, que se reuniu com o secretário na última semana, a intenção da entidade era saber detalhes do projeto e ficou acordado que seria realizar melhorias na drenagem, sem prejudicar os comerciantes locais.

OBRAS

Vias vão receber nova drenagem, pavimentação, guias e sarjetas

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RAFAEL CICCONI


DIÁRIO OFICIAL DE

Moto Clube arrecada mais de 2t de alimentos para o Fundo Social

Semam distribui folders de informações da Praia do Tombo nesta terça-feira (13)

Dia de Santo Antônio é celebrado no Jardim Progresso nesta terça (13)

Guarujá realiza mobilização de Combate ao Trabalho Infantil

Entrega dos alimentos foi realizada no domingo (11)

Quem foi à 22ª edição da Festa do Moto Clube Piratas da Ilha, pode se

divertir e ainda ajudar quem mais precisa. O evento, que reuniu motociclistas de todo Brasil, aconteceu nos últimos dias 09, 10 e 11 e arrecadou 2.840 kg de alimentos, desti-nados para Fundo Social de Solidariedade de Guarujá.

A Festa aconteceu na sede do Clube (na Rua José Alves de Oliveira, 453, Jardim Las Pal-mas) e contou com bandas de rock, venda de acessórios, área de camping, praça de alimen-tação - com o tradicional “tuba-rão no rolete”, e uma motoata pela orla da praia. O Fundo Social de Solidariedade estava com um stand no local, com materiais produzidos nas ofi-cinas de costura e artesanato.

A entrega dos alimentos foi realizada no domingo (11). Os donativos serão distribuídos para as entidades cadastradas no Fundo Social de Solidariedade.

A tradicional Festa de Santo Antônio acontece nesta terça-feira (13) na capela que leva o nome do padroeiro. As ce-lebrações começam a partir das 18 horas na comunidade Santo Antônio, que fica na Rua Otacílio Rodrigues dos Santos, 08, no Jardim Progresso, em Vicente de Carvalho.

O Dia de Santo Antônio será comemorado com procissão pelas principais vias do bairro, saindo da capela às 18 horas e percorrendo as ruas Josefa Hermínia Calda, Dickson Ro-drigues, Professor Waldery de Almeida e, por fim, retornan-do à comunidade.

Após a procissão, haverá a celebração da missa e distribui-ção dos pães bentos. Encerran-do as festividades, ocorrerá a tradicional quermesse da comu-nidade, com música boa, diver-são, comidas e bebidas típicas.

A Secretaria de Meio Am-biente (Semam) distribui nesta terça-feira (13), no Painel de Informações Bandeira Azul (embaixo do Núcleo de Edu-cação Ambiental), folders contendo informações sobre a Praia do Tombo. Na opor-tunidade serão entregues

para os donos de quiosques, panfletos informativos sobre a praia. A ação tem como ob-jetivo passar conhecimento à população para que tenham o entendimento de onde a praia se situa no contexto ambiental da região.

O folder contém informa-

ções de como que a Praia do Tombo está inserida dentro da Área de Proteção Ambiental da Marinha do Litoral (APA-MILC), sendo a mais impor-tante unidade de conservação marinha de uso sustentável do Estado São Paulo, entre outros conhecimentos ambientais.

Segundo dados do IBGE, antes de completar 10 anos de idade, 79 mil brasileiros já es-tão trabalhando. Para romper com esse ciclo de violação de direitos, a Secretaria de De-senvolvimento e Assistência Social (Sedeas), por meio do Centro de Referência Espe-cializado em Assistência So-cial (Creas), realizou diversas ações em alusão ao Dia Mun-dial do Combate ao Trabalho Infantil, celebrado na última segunda-feira (12).

No sábado (10), foi reali-zada uma roda de conversa, sobre o tema, nas escolas es-taduais Marcílio Dias, na Vila Alice; e Waldemar da Silva Rigotto, no Pae Cara. As ati-vidades aconteceram em par-ceria com o Programa Escola da Família.

Na ocasião, crianças, pais e adolescentes puderam en-tender sobre o que é o traba-lho infantil e sua influência negativa no futuro da crian-ça. Na segunda-feira (12), foi realizada uma mobilização com distribuição de material informativo, orientação e in-formações sobre o Trabalho Infantil. As atividades acon-teceram na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho.

Para denunciar práticas de Trabalho Infantil, a popu-lação conta com o Disque 100 e com o Sistema de Garantia de Direitos, formado por di-versos órgãos entre eles os conselhos Tutelares da Cida-de – Guarujá (13) 3355-3198 e Vicente de Carvalho (13) 3341-2361 e também o Creas (13) 3355-7918.

PIRATAS DA ILHA DEVOÇÃO

CONSCIENTIZAÇÃO

GUARUJÁ

Festa aconteceu na sede do clube, no Jardim das Palmas

HISTÓRIASanto Antônio nasceu em

Lisboa, em uma família nobre, e viveu entre os séculos XII e XIII. É conhecido como Doutor da Igreja e santo casamentei-ro, representado sempre em escultura e tela com o lírio, símbolo da sua pureza, ou com o Menino Jesus nos braços. Nos “sermões”, Santo Antônio discorria sobre a oração como uma relação de amor, que con-duz o homem a conversar com o Senhor, criando uma alegria que envolve a alma em oração.

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DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.238.“Altera a Estrutura Regimental das Secretarias

que especifica e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de reformular o orga-nograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.292, de 11 de março de 2016; e,Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Secretaria Municipal de Defesa e Convi-vência Social e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando melhor atender ao interesse público;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica suprimido da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.777, de 17 de março de 2016, e demais alterações, 01 (um) função gratificada de Supervisor III, símbolo FG-S6.Art. 2.º Fica acrescido na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.764, de 15 de março de 2016, e demais alterações, 01 (um) função gratificada de Supervisor III, símbolo FG-S6.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposi-ções contidas nos Decretos n.ºs 11.764 de 15/03/16 e 11.777 de 17/03/16.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 12 de junho de 2017.PREFEITO

“GAB”/iccRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 12.06.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que o digitei e assino

Portaria N.º 1.756/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ANTONIO CARLOS NUNES – Pront. n.º 15.938, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de junho de 2017.

PREFEITOSecretaria Municipal de Esporte e Lazer

“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 12.06.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.757/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR o Sr. RENATO CARDOSO – Pront. n.º 21.333, do cargo de provimento em comissão, sím-bolo DAS-2, de Secretário Adjunto de Planejamento Técnico.


PREFEITO“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 12.06.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E:EXONERAR o Sr. MÁRIO EDUARDO SHIRAICHI – Pront. n.º 21.267, do cargo de provimento em co-missão, símbolo DAS-7, de Diretor de Projetos e Orçamento.


PREFEITOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão



R E S O L V E:EXONERAR a Sr.ª CAROLINE CRISTINA MOREIRA SILVA – Pront. n.º 21.235, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Pla-nejamento e Gestão.




Portaria N.º 1.760/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador I (FG-S1), junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, do servidor ROBERTO LANCELOTTI - Pront. n.º 13.704.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de junho de 2017.PREFEITO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 12.06.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.761/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor I (FG-S4), junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, da servidora DENISE BETIM DA SILVA GUIA - Pront. n.º 16.044.





R E S O L V E:NOMEAR o Sr. RENATO CARDOSO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto de Saúde.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 12.06.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR o Sr. MARIO EDUARDO SHIRAICHI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto de Planejamento Técnico.




R E S O L V E:NOMEAR a Srª CAROLINE CRISTINA MOREIRA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Projetos e Orçamentos Técnicos.



Portaria n.º 1765/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR o servidor ROBERTO LANCELOTTI – Pront. nº 13.704, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Planeja-mento e Gestão.



“SEPLAN”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 12.06.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria nº 1766/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora DENISE BETIM DA SILVA GUIA - Pront. nº 16.044, para responder pela Função Gra-tificada de Coordenador I (FG-S1), junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.




Portaria nº 1767/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora MARIA TERESA DA CONCEI-ÇÃO SILVA - Pront. nº 4.384, para responder pela Função Gratificada de Supervisor I (FG-S4), junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.



ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE


E R R A T A D E C R E T O N.º 12.217, de 19/05/2017.

No Decreto n.º 12.217, de 19 de maio de 2017, pu-blicação no Diário Oficial do Município, edição n.º 3722, de 20 de maio de 2017,Onde se lê:

“DECRETO N.º 12.217.“Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.658.797,96

e dá outras providências.”(...)

Art. 1.º – Fica aberto, na Secretaria Municipal de Saú-de, um crédito na importância de R$ 3.658.797,96 (três milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$

16.01.00 10 301 1008 2 157 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 5 53.000,00


16.01.00 10 302 1009 2 159 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 5 1.012.276,00


16.01.00 10 302 1009 2 159 4 4 90 93 00 indenizações e restituições 95 386.633,77

TOTAL 3.658.797,96

(...)”Leia-se:

“DECRETO N.º 12.217.“Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.826.521,96

e dá outras providências.”(…)

Art. 1.º – Fica aberto, na Secretaria Municipal de Saú-de, um crédito na importância de R$ 2.826.521,96 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quinhen-tos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), des-tinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$





16.01.00 10 302 1009 2 159 4 4 90 93 00 indenizações e restituições 95 386.633,77

TOTAL 2.826.521,96

(...)”

Portaria N.º 1.719/2017. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo adminis-trativo n.º 16102/89066/2017; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedi-do, o servidor ALBERTO VALNEI MARAMBAIA DOS SANTOS JUNIOR – Pront. n.º 19.066, do cargo de Agente de Serviços Gerais.


PREFEITOSecretário Municipal de Administração

“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.06.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.744/2017. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo adminis-trativo n.º 16203/720730/2017; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor GABRIEL ANTUNES COSTA – Pront. n.º 20.730, do cargo de Médico Socorrista, retroagindo seus efeitos a 07/06/2017.


PREFEITOSecretário Municipal de Administração

“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 08.06.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 1748/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo adminis-trativo n.º 28857/3418/2016;

R E S O L V E:CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, a PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO ACADÊ-MICA, conforme disposto no Capítulo II, em especial em seu art. 969, inciso II , da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, retroagindo seus efeitos a Janeiro/2017, a saber:

Pront. Nome Cargo14.793 ALEXANDRA ALVES AMORIM PEB III10.500 ANDREA DE OLIVEIRA M. GUIMARAES PEB III16.337 ARIADNE DA SILVA MORENO PEB III18.255 CARLA CRISTINA MOREIRA I.RODRIGUES PEB III16.250 ELAINE GONÇALVES CLEMENTE PEB III7.033 ELENILDA DOS SANTOS M.MARGARIDO PEB III3.550 ELIDA DOS SANTOS ANDRADE PEB III17.001 EMILIA OLIVEIRA DE MOURA PEB III16.366 GERSON DA SILVA RODRIGUES PEB III12.927 GRAZIELLA CABRAL GONÇALVES PEB III5.413 ITAMARA G NASCIMENTO DE MORAES PEB III13.271 LUANA MERTINAT MARTINS PEB III10.995 MARIA SELETA DA SILVA MACHADO PEB III16.144 MARIA VALERIA MANEIRA MANCUSO PEB III4.860 NIVEA DE OLIVEIRA ROLIM PEB III9.011 ROSANA MARQUES PEB III

13.277 SANDRA MARTINS DOS SANTOS PEB III16.728 SILVIO RUFINO DA SILVA PEB III12.964 SORAIA OLIVEIRA GUEDES RIBEIRO PEB III12.976 SUZI MARA RODRIGUES DAMBROSIO PEB III


PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.06.2017

Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO

Servidores de Guarujá devem entregar Declaração de Bens até 03 de julho de 2017

Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 03 de julho de 2017 para entregar a Declaração de Bens aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com com base na Constituição Federal, conforme as exigên-cias da lei federal n° 8.429/92, Lei Complementar nº 135/12 e Decreto nº 10.661.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valores patri-moniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apresentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de conformidade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o assunto, DE-CLARAÇÃO DE BENS 2017, NOME DO SERVIDOR, NÚMERO DO PRONTUÁRIO, ENDEREÇO RESIDEN-CIAL, COM OS DEVIDOS COMPLEMENTOS: CIDADE, ESTADO E TELEFONE, INCLUSIVE CELULAR, AINDA QUE DE CONTATO/RECADOS.; a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas.A transgressão do disposto no artigo 1.º do Decreto Nº 10.661 acarretará a configuração de infração disciplinar de natureza grave, nos termos da Lei Com-plementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens e/ou ofertar falsa declaração de bens dentro do prazo determinado.

ADMSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 33, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12 às 16 horas;

e às 4.ª das 9 às 13 horas. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encami-nhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTOADRIANO SOUZA DE SOUTO 20.129 PROCESSO Nº 11331/2017AGLAIR QUEIROGA TEIXEIRA 7.133 REQUERIMENTOAIRTON GONÇALVES JUNIOR 19.219 REQUERIMENTOALINE DA SILVA SANTANA 20.554 REQUERIMENTOAMALIA RESTERICH TARDELLI 12.899 REQUERIMENTOAMERICA MARTINHA DE OLIVEIRA 13.248 PROCESSO Nº 14386/2017ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA 12.985 REQUERIMENTOANA CLAUDIA DE DEUS 13.252 PROCESSO Nº 12777/2017ANA MARIA ALMEIDA RIBEIRO 8.392 PROCESSO Nº 14326/2017ANA PATRICIA SANTOS DE SOUZA 19.134 PROCESSO Nº 14384/2017ANA PAULA PINHEIRO DE LIMA 19.262 PROCESSO Nº 14690/2017ANA PAULA REIS 19.217 PROCESSO Nº 13249/2017ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO 20.978 PROCESSO Nº 04476/2017ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA 12.518 PROCESSO Nº 11082/2017ANDREA NASCIMENTO DA COSTA 15.997 PROCESSO Nº 14242/2017ANDREZA CAVALHEIRO FERRAO 19.226 PROCESSO Nº 13250/2017ANGEL MOZDZENSKI TANGANELLI 12.026 REQUERIMENTOANNA LUCIA MARTINS DE PAULA 5.407 PROCESSO Nº 11916/2017ARIANE ALBUQUERQUE P BRITO 18.890 PROCESSO Nº 14963/2017ARIOVALDO ANTONIO DE SANTANA 13.764 PROCESSO Nº 14166/2017ARLINDO MARCOS GUCHILO 10.946 PROCESSO Nº 11330/2017ASSIS BORN MUNIZ 7.902 REQUERIMENTOBIANCA CRISTINA LANDI 13.686 PROCESSO Nº 15078/2013BRUNA WESTIN GUIMARAES 16.535 PROCESSO Nº 13962/2017CARIN BROWNE KARKLINS 7.701 PROCESSO Nº 15299/2017CARIN BROWNE KARKLINS 7.701 PROCESSO Nº 15292/2017CARLOS ROBERTO DA SILVA 16.087 PROCESSO Nº 15472/2017CELIA REGINA DE LIMA DA SILVA 5.130 REQUERIMENTOCIBELE VEIGA SOARES ALBERTO 10.977 PROCESSO Nº 11086/2017DARCI PEREIRA DE MACEDO 14.531 REQUERIMENTODEBORA CRISTINA GONÇALVES 19.215 PROCESSO Nº 12721/2017DEBORA DURYNEK 16.242 PROCESSO Nº 15182/2017DORILENE LOUREIRO MINGOLELLI 9.370 PROCESSO Nº 14680/2017DORIVAL AMORIM DELGADO 8.269 PROCESSO Nº 13260/2017DORIVAL AMORIM DELGADO 8.269 PROCESSO Nº 14675/2017EDEILDA PESSOA BARBOSA 11.003 REQUERIMENTOEDNA LUCIA DE LIMA ARAUJO 18.486 REQUERIMENTOELAINE CRISTINA DA SILVA DURAN 18.833 PROCESSO Nº 14153/2017ELAINE REGINA ASSIS 18.737 REQUERIMENTOELEONORA LUNA DA SILVA 11.039 PROCESSO Nº 15296/2017ELIANE CRISINA MACHADO 11.871 REQUERIMENTOELISABETH CONCEICAO DALLA VECHIA 11.038 REQUERIMENTOELISANGELA CUSTODIO DE SOUZA 18.134 REQUERIMENTOELISANGELA HELENA RUFINO 18.276 PROCESSO Nº 13107/2017ELISANGELA SILVA DE ANDRADE 19.189 PROCESSO Nº 13402/2017ERICA FERNANDA PAULINO 18.855 PROCESSO Nº 15053/2017FABIANE SANTOS DE ANDRADE 19.214 PROCESSO Nº 13251/2017FERNANDA FERNANDES C FOCKING 12.882 REQUERIMENTOFERNANDA FORNAZARI BERTOLUCCI 11.919 PROCESSO Nº 14155/2017FERNANDO TOLEDO ARRUDA 11.920 PROCESSO Nº 12932/2017FIRMINO FAUSTINO DE A ALMEIDA 3.048 REQUERIMENTOGERALDA DE LACERDA FERNANDES 19.228 PROCESSO Nº 14961/2017GESCICA ARQUEIRO DE SOUZA 19.220 PROCESSO Nº 12931/2017HEBE DA SILVA SALLES 14.798 REQUERIMENTOHELENA MARIA NUNES 5.741 PROCESSO Nº 13864/2017IEDA FERREIRA SILVA 8.372 PROCESSO Nº 02383/2017IEDA GALVAO DECINA 13.918 REQUERIMENTOILZA BENEDITA DOMINGUES 8.233 PROCESSO Nº 11649/2017ISABEL VIEIRA DE MELLO 10.316 REQUERIMENTOISADORA PALOMA PERESSIN 19.341 PROCESSO Nº 10782/2017JORGE FERNANDO 8.619 PROCESSO Nº 14696/2017JOSE CARLOS ROCHA 2.510 PROCESSO Nº 14146/2017JOSE LAUDIER ANTUNES 10.025 PROCESSO Nº 14676/2017JOSE LUIZ FERREIRA 14.472 PROCESSO Nº 14677/2017JULIA SUZANA BICCA 19.249 PROCESSO Nº 14962/2017KARLA CRISTINA B BRONCHTEIN 13.420 PROCESSO Nº 02540/2017KELLY CRISTINA DE O SANTOS 12.842 PROCESSO Nº 21407/2011


DIÁRIO OFICIAL DE

LEONARDO AURICHIO 20.465 REQUERIMENTOLILIAN DO NASCIMENTO MORAES 4.518 PROCESSO Nº 14988/2017LUCIENE MARIA DA SILVA 18.014 PROCESSO Nº 14332/2017LUCIMEIRE DOS SANTOS 16.839 REQUERIMENTOLYDIA MARIA DE ARAUJO LIMA 11.918 PROCESSO Nº 12720/2017MAGALI APARECIDA CARPINETE 19.209 PROCESSO Nº 14503/2017MARA DE GOES DUARTE 3.867 REQUERIMENTOMARCELLE SILVA DA COSTA 16.249 PROCESSO Nº 14500/2017MARCO ANTONIO SOUZA PONTES 10.668 REQUERIMENTOMARCOS SANTOS OLIVEIRA 19.019 PROCESSO Nº 13862/2017MARIA DE FATIMA B DE A PIMENTEL 13.024 PROCESSO Nº 15660/2017MARIA ELZA LOURENÇO 19.022 PROCESSO Nº 15181/2017MARIA EUNICE ALMEIDA LIMA 5.824 REQUERIMENTOMARIA GOMES SILVA VALGODE 8.342 REQUERIMENTOMARIA LOPES DE SOUZA SILVA 19.121 PROCESSO Nº 13866/2017MARIA MADALENA SIMOES 13.110 PROCESSO Nº 13965/2017MARINA FATIMA MASRI 14.355 PROCESSO Nº 07629/2017MARINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 10.880 PROCESSO Nº 13964/2017MARISA LOURENCO SANTOS 12.918 PROCESSO Nº 14421/2014MARIVALDO DA SILVA DANTAS 14.466 PROCESSO Nº 35169/2015MARTA RODRIGUES 19.183 PROCESSO Nº 13853/2017MAURILIO JOSE DE BARROS 14.810 PROCESSO Nº 36956/2015NADIA DE FATIMA SANTANA 16.321 PROCESSO Nº 10910/2017ORPIANO CASSIANO DA SILVA 7.175 PROCESSO Nº 14387/2017OSNILDO ROSA DOS SANTOS 19.081 PROCESSO Nº 14117/2017OSVALDO ARANTES DE OLIVEIRA 2.686 REQUERIMENTOPATRICIA MARIA DE OLIVEIRA 16.323 PROCESSO Nº 13786/2017PAULO RODRIGO DINIZ 13.484 PROCESSO Nº 36685/2015PLINIO BIANCHI DE SOUZA 17.126 PROCESSO Nº 02540/2017RAIMUNDO ANTONIO DE LIMA 12.519 REQUERIMENTOREGINA COELE PIRES DE OLIVEIRA 11.636 PROCESSO Nº 11467/2017REGINA ELOI DO NASCIMENTO ROLEMBERG 15953 PROCESSO Nº 26416/2016REGINA MARIA FONSECA DE VASCON-CELOS 18.812 PROCESSO Nº 14154/2017

RENATA ALVES DE AGUIAR 16.752 PROCESSO Nº 11225/2017RENATA DE ARAUJO CORREIA 18.724 REQUERIMENTORENATO OLIVEIRA DIAS 20.236 PROCESSO Nº 11087/2017RITA DE CASSIA DUARTE PEIXOTO 13.228 PROCESSO Nº 02386/2017RITA DE CASSIA N GAMBERO 11.014 REQUERIMENTORODRIGO PINTO DE AZEVEDO 18.231 PROCESSO Nº 14499/2017ROSA DA CONCEIÇÃO MANOEL 10.567 PROCESSO Nº 11586/2017ROSA MARIA CUNHA PEIXOTO 11.837 REQUERIMENTOROSA MARIA FERREIRA DE FREITAS 10.972 REQUERIMENTOROSANGELA FERREIRA DA COSTA 10.571 REQUERIMENTOROSELY DE OLIVEIRA MORAES 7.085 PROCESSO Nº 08141/2017ROSEMEIRE DE CASSIA ZACARIOTTI 8.178 REQUERIMENTOSANDRA DE MATOS 11.572 REQUERIMENTOSANDRA MARIA RIBEIRO DE SOUZA 12.831 REQUERIMENTOSANDRA MARTINS DOS SANTOS 13.277 PROCESSO Nº 09681/2017SELMA MOREIRA DOS SANTOS 17.821 PROCESSO Nº 11333/2017SHEYLA REGINA DE MELO 13.510 PROCESSO Nº 14434/2017SILVIA CARLA DA SILVA 14.430 PROCESSO Nº 13809/2017SONIA MARCIA NASCIMENTO 12.073 PROCESSO Nº 14244/2017SONIA REGINA ANTUNES 14.978 REQUERIMENTOSTEFANIA RIBEIRO DA SILVA 19.216 PROCESSO Nº 13044/2017SUELI FERREIRA 16.982 PROCESSO Nº 15368/2017SUELI TENORIO CAVALCANTI 16.836 REQUERIMENTOSUZETH SILVA DOS PASSOS 9.956 PROCESSO Nº 12631/2017TANIA CRISTINA SOUZA DE ALMEIDA 15.744 PROCESSO Nº 13810/2017

TARCISIO ALVES GOMES 19.207 PROCESSO Nº 13046/2017

TATIANA ALVES 17.121 PROCESSO Nº 04122/2017

TERESA CRISTINA DA SILVA 11.404 PROCESSO Nº 14243/2017

VALDEMIR GENUINO DA SILVA 16.320 REQUERIMENTO

VALDILENE CRISTINA CORREA 11.057 PROCESSO Nº 13963/2017

VALDINEI SANTOS 8.549 PROCESSO Nº 12113/2017

VANESSA PERES MELO 16.762 REQUERIMENTO

VIVIAN PEIXOTO COSTA 19.223 PROCESSO Nº 13814/2017

VIVIANE LUCIA DOS SANTOS 14.365 PROCESSO Nº 11991/2017

WAGNER AMPARO DE FREITAS 11.009 PROCESSO Nº 15490/2017

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de junho de 2017.

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA ADM N.º 003/2017.

“Institui regras para contenção de gastos com pessoal e dá outras providências.”

JOSÉ AGNALDO BEGHINI DE CARVALHO, Secre-tário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais; Considerando a redução de receitas municipais, ha-vendo assim a necessidade de contenção de gastos, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão go-vernamental, adequando-se ao ajuste orçamentário;Considerando a necessidade de avaliar a adequação das finanças municipais, estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;Considerando que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, em que se previnem riscos capazes de afetar o equilíbrio nas contas públicas, inclusive entre as Secretarias Municipais; Considerando, ainda, o disposto no Decreto n.º 12.041, de 16 de janeiro de 2017, que fixa normas para execução orçamentária e financeira do exercício de 2017; e,Considerando, por fim, a obrigatoriedade no cum-primento dos dispositivos em relação ao equilíbrio entre receita e despesa, adequando-se aos preceitos contidos no §1.º, do artigo 1.º, da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

R E S O L V E :Art. 1.º Ficam instituídas as regras para a redução de despesas e contenção de gastos com pessoal, abaixo relacionadas, de cumprimento obrigatório a todos os órgãos da Prefeitura Municipal deGuarujá.Art. 2.º Os casos excepcionais de jornadas extraor-dinárias, visando atender determinadas peculiarida-des, situações decorrentes de força maior ou caso fortuito, deverão ser informados pelo Secretário da pasta ao Secretário Municipal de Administração, com as devidas justificativas.Parágrafo único. A solicitação do serviço extraordi-nário deverá ser efetuada pela chefia imediata a que esteja subordinado o servidor ao Secretário da pasta, mediante planejamento prévio, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, descrevendo os serviços a serem executados, para verificar a disponibilidade orçamentária.Art. 3.º Ficam suspensas, a partir da publicação da presente Portaria, a substituição de Cargo em Co-missão ou Função Gratificada, em razão de fruição de férias e licença prêmio do titular.§1.º As atribuições do titular ausente, serão desem-penhadas por seu superior hierárquico, ou quem de direito, designado pelo Secretário da respectiva pasta.§2.º A autorização para substituição de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, em casos meramente excepcionais, ou nas demais hipóteses de afastamento do titular, estará condicionada à autorização do Secretário Municipal de Adminis-tração, mediante prévia justificativa fundamentada do superior imediato e anuência do respectivo Secretário.Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2017.

JOSE AGNALDO BEGHINI DE CARVALHOSecretário Municipal de Administração

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 42/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 27554/942/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 13/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: PORTAL LTDA OBJETO: Registro de Preços para aquisição do medicamento Insulina Degludeca para atender a Rede Municipal de Saúde; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de Saúde

Elemento da Despesa:3.3.90.30.00Para o item e valor abaixo registrado:

ITEM QTDE UNID DESCRIÇÃO PREÇO UNIT.

01 5.000 Caneta Insulina Degludeca, 100 UI/ML, Solução Injetável, com aplicador. R$ 97,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 01 de Junho de 2017.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Muni-cipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2017REPUBLICADO COM ALTERAÇÃO

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações com fornecimento de Link de Internet para atender a Prefeitura Municipal de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(-mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 19 de Junho de 2017 até o dia 28 de Junho de 2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 29 de Junho de 2017 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 12 de junho de 2017.JOSE AGNALDO BEGHINI DE CARVALHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOProcesso Administrativo nº 25691/942/2016Edital de Pregão Presencial n.º 09/2017Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva nos gru-pos geradores da Secretaria Municipal de Saúde.I – À vista dos elementos de convicção que ins-truem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do objeto em nome da empresa abaixo, conforme recomposição de preços:

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR TOTAL

01 KLM LTDA - MER$ 22.199,76

(vinte e dois mil, cento e noventa e nove reais e setenta e seis centavos)

II - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.

Guarujá, 08 de Junho de 2017.EVERTON LOPES RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcionamento e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando à aquisi-ção de gêneros alimentícios, através da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 12.190 de 24 de Abril de 2.017, publicado no D.O.M. de 27 de abril de 2.017, convoca seus membros para reunião, no dia 20 (vinte) de Junho do corrente ano, às dez horas, na Coordenadoria de Merenda (SEDUC), situada à Av. Santos Dumont nº. 640 – 1º andar (Sala de Multimídia) Santo Antônio – Guarujá, SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização das ações para próximas Chamadas Públicas de 2017.

Guarujá, 08 de junho de 2017.Anna Paula Salles Maia Duarte

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da E.M. Profª Dirce Valério Gracia serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Reunião a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas em primeira chamada, e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada Avenida D. Pedro I nº 340 – Jardim Tejereba – Gua-rujá/SP, para tratar da seguinte pauta: 1- Análise e aprovação das contas relativas ao 1º e 2º bimestre, de todos os recursos geridos pela Associação. 2- Deliberação acerca das metas e prioridades de despesas para o 2º semestre. 3- Planejamento e deliberação quanto às receitas para o 2º semestre. 4- Assuntos gerais.

Guarujá, 01 de junho de 2017Eloisa Flora Gracia

Diretor de Unidade EscolarPront. nº 12.883


DIÁRIO OFICIAL DE

ADVOCACIA GERAL

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº. 16.244/2014.Advogado: Paulo Fernando Fordellone – OAB – 114.870. Thamires Borges Outor - OAB – 340.505. Karolina Nicole Camargo - OAB – 383.539Processado: E. de B. J. prontuário: 13.357De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3A, ficam os causídicos constituídos acima indicados, INTIMADOS, para que se manifestem acerca da hipótese das testemunhas efetivamente terem presenciado os fatos narrados na representação, reproduzidos na Portaria Inaugu-ral, bem como acerca do número de testemunhas arroladas às fls. 132, tendo em vista o limite legal, conforme previsto no artigo 520, da Lei Comple-mentar Municipal n.º135/2012, no prazo de 5 dias.

Aldo Rodrigues FerreiraPresidente da Comissão de Processo 3-A

PORTARIA AGM Nº 129/2017MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº12.147/17 e do Decreto nº10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGA-TÓRIA sob n.º 4276/2017, para apurar os fatos des-critos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, relativos a eventual responsabilidade funcional, em razão do furto de bens permanentes na Escola de Governo.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 19 de maio de 2017.

Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº 138/2017MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº12.147/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º 11.720/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que tem como objeto a apuração de suposta conduta inadequada de servidor municipal.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 26 de maio de 2017.Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

OUVIDORIA3308.70800800.773.7000


DIÁRIO OFICIAL DE

AGM – PROTOCOLOEdital nº 12/2017

Os contribuintes, ou seus representantes (acom-panhados do instrumento de procuração), abaixo relacionados deverão comparecer ao Protocolo da AGM, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 800, 3º andar – Jardim Santo Antônio, Guarujá/SP, das 9 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data desta publicação, a fim de cientificarem-se dos despachos e/ou decisões nos processos abaixo citados. O não atendimento ao prazo estipulado acarretará no arquivamento destes.

SOLICITANTE/ INTERESSADO PROCESSOMARILUCY MOREIRA 18655/193810/2016WLADEMIR DE SOUZA FORNOS 31236/124766/2016

Guarujá, 12 de junho de 2017.Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

INFRAESTRUTURA E OBRAS

Edital de Notificação nº 13/2017De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos re-lacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo380732 2-0167-011-002 Anibal Alves de Araújo 17397524 6-0892-011-000 José Francisco da Silva Filho 40394116 3-0430-025-000 Luiz Matias dos A. Batista e outros 27394117 3-0430-025-000 Luiz Matias dos A. Batista e outros 26394118 3-0430-025-000 Luiz Matias dos A. Batista e outros 26§4394130 0-0079-013-000 Manoel de Amorim 38§5380728 2-0118-019-001 Martinho Barros da Silva 38§5380729 2-0118-019-002 Martinho Barros da Silva 38§5380730 2-0118-019-003 Martinho Barros da Silva 38§5380731 2-0118-019-004 Martinho Barros da Silva 38§5394123 0-0059-007-000 Oswaldo Cruz Kemeni 38§5380712 1-0124-024-000 Riacho Novo Empreend. Imob. Ltda 27380713 1-0124-024-000 Riacho Novo Empreend. Imob. Ltda 38§5394124 0-0060-011-000 Steco Admin. e Participações Ltda 38§5394125 0-0060-011-000 Steco Admin. e Participações Ltda 27

Guarujá, 12 de junho de 2017.Dirceu Marçal

Sec. de Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

COORDENAÇÃOGOVERNAMENTAL

Edital n° 01-A/2017 - SEGOVTendo em vista a grande procura para realização da inscrição e seleção de candidatos para o programa “Feliz Cidade de Auxílio-Desemprego”, esta Secretaria de Coordenação Governamental, resolve, por meio deste, realizar complementação ao Edital nº 01/2017 - SEGOV, publicado em 10 de junho de 2017, pror-rogando o prazo de inscrição para os interessados em participar do programa. Os interessados deverão comparecer no Poupatempo do Itapema Shopping, sito à Avenida Castelo Branco, n° 357, Jd. Cunham-bebe (Vicente de Carvalho) nos dias 12, 13 e 14 de junho do corrente ano, das 9 às 17 horas.

Caso necessário, com o intuito de atender a demanda, a Administração Pública poderá designar pontos complementares de inscrição mediante aviso no sítio eletrônico desta Prefeitura Municipal de Guarujá (www.guaruja.sp.gov.br).Em razão da presente complementação nos dias de realização da inscrição, informamos que a relação dos selecionados terá sua publicação no Diário Oficial do Município, até o dia 01 de julho do corrente ano.Ficam inalteradas as demais disposições do Edital 01/2017 – SEGOV.

Guarujá, 12 de junho de 2017.Gilberto Venâncio Alves

Secretário de Coordenação GovernamentalCaio Machado Nunes

Secretário Adjunto de Coordenação Governamental

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

D E S P A C H OPROCESSO Nº. 360/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-LIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELE-COMUNICAÇÕES NAS MODALIDADES STFC (SER-VIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO), ACESSO À INTERNET NA MODALIDADE BANDA LARGA E ACESSO À INTERNET NA MODALIDADE LINK IN-TERNET DEDICADO AOS DIVERSOS SETORES DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DAS CONCESSÕES OUTORGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TE-LECOMUNICAÇÕES – ANATEL.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório e, considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO dos itens 1,2 e 3 do objeto à licitante TELEFÔNICA BRASIL S.A no valor total de R$ 31.868,40 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III – Publique-se.

Guarujá, 12 de junho de 2017.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora Presidente

D E S P A C H OPROCESSO Nº. 265/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2017OBJETO: Aquisição de licenças do MS – OFFICE 365 BUSINESS ANUAL.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório e, considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, ADJUDICO o objeto à licitante MICNET TECNOLOGIA E COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI – ME no valor total de R$ 11.099,40 (onze mil e noventa e nove reais e quarenta centavos) .II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III – Publique-se.

Guarujá, 12 de junho de 2017.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora Presidente

Edital de ConvocaçãoA Diretora Presidente da Guarujá Previdência serve-se do presente para convocar os servidores abaixo

relacionados, a darem ciência em processo de seu interesse. Favor comparecer na sede da Guarujá Previdência, situada à Avenida Adhemar de Barros, n.º 230 – térreo, de 2ª à 6ª, das 08h às 11:30 e 14h às 16:30. O processo estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias a partir desta publicação, após o qual será arquivado.

SERVIDOR PRONTUÁRIO PROCESSOCARMEN SILVIA DE OLIVEIRA GALLI 10.973 146/2017LILIANE CRISTINA DE CAMARGO 11.098 019/2017

Guarujá 09 de junho de 2017.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(Republicado por Incorreção)Edital CMAS Nº 31 / 2017

CHAMAMENTO PARA PRÉ CONFERÊNCIAS DE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições normativas e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, regulamentadas pela Lei Federal Nº 8.742 / 1993 - LOAS, Lei Federal Nº 12.435 / 2011, Lei Municipal Nº 3928 / 2012 e Resolução CMAS nº 20/2012 (Regimento Interno) convida toda a população para participar das Pré Conferências da Assistência Social entre os dias 19 e 23 de Junho de 2017, preparatórias para a 11ª Conferência Muni-cipal de Assistência que discutirá o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” a serem realizadas nas respectivas datas e locais:Data: 19/06/17 às 13:00hsCAEC Isabel Ortega de Souza – Av. Manoel da Cruz Michael, nº333 - Santa RosaData: 20/06/17 às 13:00hsCAEC Vereador André Luiz Gonzalez – Travessa 268, Quadra 77, s/nº – Morrinhos IIData: 21/06/17 às 13:00hsCapela da Santa Cruz dos Navegantes – Rua Messias Borges, nº 02 – Santa Cruz dos NavegantesData: 22/06/17 às 13:00hsCAEC Joao Paulo II – Av. Eng.º Silvio Fernandes Lopes, nº 281 - Pae Cará - Vicente de CarvalhoData: 23/06/17 às 13:00hsUNAERP – Campus Guarujá – Av. Dom Pedro I, nº 3.300 - Enseada

Guarujá, 06 de Junho de 2017Felipe de Oliveira Gouveia

Presidente do CMAS

Edital CMAS nº 32/2017Convocação para 12ª Reunião Ordinária do CMAS

GESTÃO 2016/2018O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselhei-ros de Direito Titulares e Suplentes e convidar os demais interessados para participar da 12ª Reunião Ordinária de 2017 - Gestão 2016/2018, a reali-zar-se no dia 14 de junho de 2017 (quarta-feira), em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa

dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior• Apreciação da Minuta do Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social 2017• Preparação dos Conselheiros e Voluntários para mediação das discussões em grupo das pré-con-ferências Vicente de Carvalho, Enseada, Morrinhos, Santa Rosa e Santa Cruz dos Navegantes.

Guarujá, 08 de junho de 2017.Felipe de Oliveira Gouveia

Presidente do CMAS

Edital CMAS Nº 33 / 2017CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO DE

FISCALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições normativas e desempenho de suas funções específicas junto à Política Munici-pal de Assistência Social, regulamentadas pela Lei Federal Nº 8.742 / 1993 - LOAS, Lei Federal Nº 12.435 / 2011, Lei Municipal Nº 3928 / 2012, Resolução CMAS nº 20/2012 (Regimento Interno) e Resolução CMAS nº 05/2017, convoca os Con-selheiros Membros da Comissão de Fiscalização do Financiamento e Orçamento da Assistência Social para Reunião em 13/06/2017 (terça feira) das 9 às 12 horas, na Sede do Conselho, situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, para continuação da análise de Docu-mentos da Prestação de Contas de 2016 referente ao Cofinanciamento Federal.• João José Santos Neves• Rogério da Silva Gomes• Rebeca Pires dos Santos• Orlando Dantas Silva

Guarujá, 12 de junho de 2017.Felipe de Oliveira Gouveia

Presidente do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Edital de Convocação para Reunião Ordinária A Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Guarujá – COMTUR, Biênio 2016/2018, convoca os conselheiros para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 14 de junho de 2017, no Casa Gran-de Hotel – Av. Miguel Estéfano nº 1001 – Enseada – Guarujá – SP., às 16h em primeira chamada e às 16h15 em segunda chamada cumprindo a seguinte ordem do dia: 1 – Expediente: a) leitura e aprovação da Ata da reunião anterior,b) leitura de documentos protocolados,2 – Apresentação Secretária de Turismo: Ações Setur - janeiro a maio; Lei municipal que define as atribuições da Setur; importância do Cadastur; 3 – Apresentação oficial sobre os quiosques das praias: 4 – Assuntos gerais.

Áurea PenteadoSecretária Executiva

Conselho Municipal de Turismo – COMTURBiênio 2016/2018


DIÁRIO OFICIAL DE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 04/2017

O Conselho Municipal de Direitos do Idoso, convoca os membros titulares e suplentes para a Assembléia Ordinária que será realizada em 13/06/2017, às 14horas, na Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, 455 - Centro - Guarujá/SP. Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMI convoca os membros.Pauta:• Eleição da Diretoria do Colegiado para o biênio 2017/2019.

Guarujá 09 de junho de 2017.Edimilson da Silva Correia

Presidente do CMI

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº. 018/2017 - CMDCA Convocação da Reunião Ordinária

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentes e convidar aos demais interessados a participarem da Assembleia Ordinária, a ser realizada no dia 20 de junho de 2017, primeira chamada às 8h30 e segunda chamada às 9 horas, nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP.Pauta: • Leitura e aprovação da pauta do dia:• Abertura da sessão e leitura, discussão e votação de ATA das reuniões de 16/05/2017 (ordinária) e 05/06/2017 (extraordinária)• Discussão sobre edital de apoio aos Fundos da Infância e Adolescência 2017 - Itaú• Deliberações das propostas apresentadas nesta reunião ordinária;• Palavra franqueada;• Assuntos gerais de interesse do Colegiado• Encerramento

Guarujá, 12 de junho de 2017Ana Paula C.MarquesPresidente do CMDCA

ATA 087ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARUJÁ DO DIA DEZOI-

TO DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETEAos dezoito dias de abril de dois mil e dezessete, com início às nove horas e dez minutos, na casa dos conselhos de Guarujá, localizado na rua Monte-negro, 455 – Centro. O primeiro secretário, Rafael Morcillo, realizou a leitura da pauta do dia, publi-cado no diário oficial, com aprovação do plenário. Depois, o primeiro secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária de vinte e um de março de dois mil e dezessete. A ata foi aprovada pelo colegiado presente. Após, iniciou-se a leitura da ata da reunião extraordinária de quatro de abril de dois mil e dezessete. A ata também foi aprovada pelo colegiado presente. Iniciou-se então a organização para composição das comissões de apoio do Conse-lho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, com uma breve explanação sobre as necessidades momentâneas para o funcionamento adequado do conselho. A Presidente Ana Paula Marques relatou que esteve presente numa reunião do Fórum Mu-nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e que nesta reunião fizeram muitas perguntas sobre o plano municipal do Guarujá, da participação de movimentos sociais nas reuniões de nosso conselho e, do desejo de ver um conselho mais voltado a participação popular, com maior público presente. O primeiro secretário então fez a leitura de trechos do regimento interno informando a atribuição dos conselheiros no CMDCA e, depois, realizou a leitura das atribuições da comissão de ética. O convidado Edelton perguntou como seria feita a composição das comissões. A presidente do CMDCA informou que a composição era feita pelos conselheiros CM-DCA e, que estes poderiam convidar à participação de outras pessoas. Sobre a comissão de registro, o primeiro secretário fez a leitura do artigo vinte do regimento interno. Lembrou que o conselheiro Or-lando tinha interesse em participar desta comissão. O primeiro secretário fez a leitura da Comissão de Fiscalização. A coordenadora do Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente Cintia informou aos membros desta comissão que as reuniões já estão acontecendo às terças-feiras pela manhã, na casa dos conselhos. A presidente relembrou da im-portância da participação nesta comissão, relatando que é concedido aos conselheiros, caso necessário, de comprovante de comparecimento para entregar ao setor em que trabalham. O primeiro secretário continuou, informando atribuições sobre a comissão organizadora conforme consta no regimento interno. As comissões ficaram com a seguinte composi-ção, até o momento: Comissão de Ética: Fernando Lins Albuquerque – Educasurf, Reinaldo Oliveira dos Santos – Secretaria de Cultura, Lídio da Silva Neres – Associação Palavra de Vida; Comissão de Registro: Orlando Dantas – CAMP Guarujá, Andréa Prosdocimi – Secretaria de Finanças, Flavia Fernanda Loureiro – APAAG; Comissão de Fiscalização de Projetos, Orçamentos e Finanças: Adriano dos Santos – Guarda Civil Municipal, Celso Antonio Davanço –

Projeto Ondas, Michele Sacramento Duarte – CES-PROM, Silvia Helena de Almeida Pinto – Secretaria de Saúde, Andréa Paiva Vitiello – Secretaria de Saúde, Marcos Lagos – APAAG, Samuel Everton dos Santos – Secretaria de Governo; Comissão Organizadora: Norma Cristina Martoni Carramenha – Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social , Fernando Lins Albuquerque – EDUCASURF. Observou-se que faltaram um membro na comissão de ética e um membro na comissão de registro, para completar a composição. A coordenadora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente apresentou um balancete trimestral dos valores presentes no FMDCA. Explicou sua composição e, parcelas a vencer de projetos que estão pendentes. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente relatou que por vezes tais parcelas estão pendentes por conta das prestações de contas, informando inclusive, que está organizando uma parceria para a palestra sobre prestação de contas com a participação do senhor Zaqueu, da Controla-doria Geral do Município. A presidente do CMDCA e a coordenadora do FMDCA relataram sobre o plano de ação do CMDCA, que está desatualizado desde 2012 e, que seria imprescindível uma atualização, com vistas a liberação de novos recursos do FMD-CA. Após a leitura destes materiais, abriu-se fala à plenária para ponderações. A convidada Cátia, do CIEE, apresentou sobre a atual situação da entidade, que corria risco de perder o credenciamento devido

a situação cadastral da mesma. Apresentou a re-levância do trabalho desenvolvido pela entidade. A conselheira Andréa Prosdocimi informou o trâmite necessário para organizar a situação cadastral da referida entidade. O vice-presidente Carlos Eduardo informou que o veículo do CMDCA já está disponí-vel para visitas às entidades, via comissões deste conselho. Relatou que fez visita ao Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho na semana anterior. Men-cionou que pretende realizar visitas às entidades para conhecimento das atividades desenvolvidas. A presidente do CMDCA informou sobre as atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar, após fala da conselheira Cláudia acerca de uma queixa referente uma munícipe quanto ao trabalho desenvolvido por este órgão. A presidente mencionou que é necessário que haja denúncia por parte da população, inclusive oferecendo canais de comunicação (email, presen-cial) como forma de registro e posterior averiguação por parte da comissão de ética deste CMDCA. No encerramento, a presidente do CMDCA informou sobre o evento do dia de combate à exploração sexual e infantil, nos dias dezoito e dezenove de maio de dois mil e dezessete, solicitando a participação e presença das entidades, inclusive se possível, com a ajuda na organização e contribuição. Encerrou-se a reunião às dez e quarenta e cinco da manhã. A ata foi lavrada e assinada pelo primeiro secretário, Rafael Garcia Morcillo Junior e pela Presidente Ana Paula Camargo Marques.

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br

Alunos de Guarujá conhecem o maior Porto da América LatinaNo total, 1.080 alunos de 26 escolas municipais serão contemplados no Projeto “Conheça o Porto”

EXPERIÊNCIA

Estudantes de Guarujá estão tendo uma experiência e tanto até agosto. É que

1.080 alunos do Projeto Novo Mais Educação, de 26 escolas municipais de Guarujá vão co-nhecer o maior Porto da Amé-rica Latina, através do Projeto “Conheça o Porto”, do Sistema A Tribuna de Comunicação.

O intuito do projeto é levar jovens da Baixada Santista para conhecerem de perto o maior Porto da América Latina. Du-rante o passeio, os professores trabalham com esses alunos temas como história, curio-sidades, meio ambiente, vida marinha, carreiras e profissões, influência do porto na econo-mia da Região, entre outros.

A programação com as es-colas de Guarujá começou na última quarta-feira (7), com alunos da EM Dirce Valério, EM Sérgio Pereira, Mário Cerqueira, Angelina Daige e Benedita Blac. A professora e articuladora do Mais Educação da EM Dirce Valério conta que os estudantes se encantaram com a grandeza do Porto e, principalmente com os navios.

“Observaram também outros aspectos e impactos ambientais, como o manguezal e as palafitas (descarte de lixo no mar). Nesse momento, os alunos fizeram um link com o que conheceram em palestras com a equipe do Insti-tuto Gremar. Com certeza, esse

Intuito do projeto é levar jovens da Baixada Santista para conhecerem de perto o Porto de Santos

passeio renderá várias rodas de conversa e atividades em sala de aula”, comenta ela, que levou ao todo 60 estudantes, incluindo da EM Sérgio Pereira.

Como a história de Guarujá está intimamente ligada à sua condição portuária, desde o período colonial, a coordena-dora de Projetos e Programas Estratégicos da Secretaria de Educação destaca a importân-cia do “Conheça o Porto” para os estudantes.

“Como a relação entre Porto e Cidade nem sempre é óbvia. Entre os moradores dos arredo-res e navios, que diariamente levam e trazem a riqueza, er-gue-se uma barreira virtual. É um passo em direção a diluir esta barreira, apropriar-se de sua história”, justificou.

CONHEÇA O PORTOOs alunos conhecem o

complexo marítimo e suas operações, a partir de um passeio gratuito a bordo de uma escuna pelo ca-nal de navegação. É uma iniciativa da Marimex, operadora logística, que atua na região, e conta com o apoio da Pratica-gem de São Paulo, entida-de que reúne os práticos locais (profissionais que orientam a navegação nas áreas internas do Porto). Os grupos embarcam na Ponte Edgard Perdigão, na Avenida Saldanha da Gama, na Ponta da Praia, em Santos.

Fotos Divulgação

MEILIN NEVES

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 TERÇA-

FEIRA13.6.2017

Terça-feira, 13 de junho de 2017 • Edição 3.738 • Ano 16 ... A Prefeitura de Guaru-já...

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