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MIRIAM DANTAS ROSA TERCEIRO SETOR, RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E COLETA SELETIVA: AS ONG’S DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM LONDRINA – PR Londrina 2007
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MIRIAM DANTAS ROSA TERCEIRO SETOR, RESDUOS SLIDOS URBANOS E
COLETA SELETIVA: AS ONGS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLVEIS EM
LONDRINA PR
Londrina
2007
Livros Grtis
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MIRIAM DANTAS ROSA
TERCEIRO SETOR, RESDUOS SLIDOS URBANOS E
COLETA SELETIVA: AS ONGS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLVEIS EM
LONDRINA PR
Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao, em Geografia, Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina, com requisito parcial obteno do ttulo de Mestre em Geografia, Meio Ambiente e Desenvolvimento. Orientadora: Profa. Dra. Alice Yatiyo Asari.
Londrina 2007
MIRIAM DANTAS ROSA TERCEIRO SETOR, RESDUOS SLIDOS URBANOS E
COLETA SELETIVA: AS ONGS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLVEIS EM
LONDRINA PR
Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao, em Geografia, Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina, com requisito parcial obteno do ttulo de Mestre em Geografia, Meio Ambiente e Desenvolvimento.
BANCA EXAMINADORA
____________________________________ Profa. Dra. Alice Yatiyo Asari
Orientadora Universidade Estadual de Londrina
____________________________________ Prof. Dr. Jos Paulo P. Pinese
Universidade Estadual de Londrina
____________________________________ Prof. Dr. Valmir de Frana
Universidade Estadual de Londrina Londrina, 17 de Agosto de 2007.
AGRADECIMENTOS Ao cumprir mais uma etapa de minha vida, gostaria de registrar
meus sinceros agradecimentos s instituies e especialmente s pessoas que me
auxiliaram para que este trabalho fosse realizado. Sou grata a todos.
A DEUS, pela fora e luz em todos os momentos de minha vida;
minha famlia, que sempre esteve presente em todos os
momentos de dificuldades e alegrias;
minha estimada irm Rosinei, que apoiou e incentivou mais uma
etapa de minha vida.
Prof Dr Alice Yatiyo Asari, pela amizade, compreenso e
ensinamentos para meu crescimento intelectual e pessoal;
Ao meu grande amigo e esposo Rogrio Henrique, pela
compreenso e sinceros sentimentos de dedicao em todas as etapas dessa
importante tarefa.
minha querida amiga Helena, pela dedicao, pacincia, amizade,
carinho dedicados, que sempre me apoiou e incentivou todos os passos de minha
vida.
querida amiga Edna, por amizade e pacincia dedicadas.
Ao Departamento de Geocincias, professores e funcionrios;
A todas as instituies que forneceram dados pertinentes ao
desenvolvimento deste trabalho;
Aos integrantes das ONGs pesquisadas, que dispuseram de seu
tempo, fornecendo informaes que auxiliaram e possibilitaram a realizao deste
trabalho.
Ao governo do Estado de So Paulo, que atravs do FUNDESP
Fundo de Desenvolvimento Educacional de So Paulo, propiciou auxlio financeiro
com o Programa de Bolsa Mestrado direcionado aos professores efetivos da rede
estadual de ensino.
Dedicatria
minha querida mame Maria Aparecida, amado esposo Rogrio e estimadas irms que me apoiaram em todo o processo de minha formao pessoal e intelectual.
ROSA, Miriam Dantas. Terceiro setor, resduos slidos urbanos e coleta seletiva: as ONGS de catadores de materiais reciclveis em Londrina PR. 122f. 2007. Dissertao (Geografia, Meio Ambiente e Desenvolvimento) Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2007.
RESUMO O objetivo geral desta pesquisa foi compreender o Terceiro Setor por meio da avaliao das ONGs de catadores de resduos slidos urbanos (RSU) reciclveis e/ou reaproveitveis, em Londrina. Utilizou-se a metodologia de pesquisa (em fontes primrias, como as ONGs integrantes do Programa de Coleta Seletiva, por meio de entrevistas e coleta de dados; e em fontes secundrias instituies sobre o Terceiro Setor e ONGs) e a de metodologia de anlise (levantamentos bibliogrficos, leituras e fichamentos sobre o tema em estudo). Analisando-se a constituio do pas, constata-se que Estado abdicou em vrios momentos histricos de sua tarefa de proporcionar, ou mesmo cumprir com suas obrigaes para com a sociedade, citando como exemplo: a garantia de direitos bsicos de todos os cidados, como educao, sade, moradia, alimentao, trabalho, entre outros. Neste momento, os convnios e alianas entre Estado, Mercado e a Sociedade Civil so muito necessrios, pois h clara necessidade de superar o quadro de excluso social e tambm promover uma dinmica de desenvolvimento sustentvel. H grandes discusses sobre o Terceiro Setor, quanto a sua prpria definio, caractersticas e at mesmo quanto ao seu real papel enquanto outro setor da sociedade civil. Mas, em geral, os autores analisados concordam que o chamado Terceiro Setor representado pelas Organizaes No Governamentais. As ONGs de catadores de materiais reciclveis fazem a coleta, triagem e comercializao de quatro grupos de resduos: papel, plstico, metal e vidro. Ressalte-se que os fatores que tornam a reciclagem do lixo economicamente vivel convergem, todos eles, para a proteo ambiental e a sustentabilidade do desenvolvimento, pois se referem economia de energia, de matrias-primas, de gua e tambm reduo da poluio do solo e subsolo, da gua e do ar. Assim como para a promoo de uma forma de desenvolvimento econmico e socialmente sustentvel, pois envolve ganhos para a sociedade como um todo. Verificou-se, portanto, que o Programa de Coleta Seletiva, como parte de poltica pblica de meio ambiente para absorver uma parcela da populao excluda na cidade, atende, apenas parcialmente, as necessidades dos integrantes das ONGs. Satisfaz minoritariamente a necessidade de ocupao e renda, porm, ainda preciso o desenvolvimento de polticas que solucionem a falta de infra-estrutura para o trabalho dessa parcela da populao que aponta a falta de incentivos do governo municipal como um empecilho para sua melhor sobrevivncia no espao geogrfico urbano. Palavras-chave: Terceiro setor. Resduos slidos urbanos. Coleta seletiva.
ROSA, Miriam Dantas. Third sector, urban solid residues the select collection: THE NGO DE management DE residues recycle in Londrina. 122f. 2007. Dissertao (Geografia, Meio Ambiente e Desenvolvimento) Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2007.
ABSTRACT The general goal of this research was to understand the Third Sector by an avaliation of the NGOs management of urban solid residues recycle, in Londrina. The metodology of research used was (in primary sources, as NGO integrant of Programo fthe Select Collection by interviews data collects; and by secondary sources (intituitions) about the Third Sector and and NGO) and the analysis metodology (bibliographical surveys, readings and fichamentos about the subject in study). Analyzing the constitution of the country, is contacted that the State " abdicated" in some historical moments of its task to provide, or same to fulfill with its obligations to the society, citing as example: the guarantee of basic rights of all citizens, as education, health, housing, feeding, work, among others. At this moment the accords and alliances between State, Market and the Civil Society is very necessary, therefore it has clear necessity to surpass the picture of social exclusion and also to promote a dynamics of sustainable development. There is great discussion aboput the Third Sector, about a proper definition, characteristics and even though about its real paper, while another sector of the civil society. But, in general, the analyzed authors agree that the calledThird Sector, is represented by the Non Governmental Organizations. The NGO of collectors of recycle materials did the collection, selection and commercialization of four groups of residues: paper, plastic, metal and glass. One standes out that the factors that become the garbage recycling economically viable converge, all they, for the environment protection and the sustainability of the development, therefore they are mentioned to the economy of energy, raw materials, water and also to the reduction of the pollution of the ground and subsoil, the water and air. As well as for the promotion of one form of economic development and socially sustainable, therefore it involves profits for the society as a whole. Was verified, therefore, that the Program of Selective Collect, as part of public politics of environment to absorb a parcel of the population excluded in the city takes care of, only partially, the necessities of the integrant ones of the NGO. Satisfies restrict to the occupation and income, however, still is necessary the development of politics that solve the lack of infrastructure for the work of this parcel of the population that points the lack of incentives of the municipal government as one impediment with respect to its better survival in the urban geographic space. Keywords: Third sector. Urban solid residues. Select collection.
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 Diagrama das vias de acesso de agentes patognicos para o homem atravs do lixo disposto inadequadamente...........................35
Figura 02 Esquema da cadeia alimentar ...........................................................47 Figura 03 Ciclo de vida til do papel..................................................................50 Figura 04 Ciclo de vida do metal latinhas .......................................................53 Figura 05 Lixeiras para materiais reciclveis com as cores padronizadas
pelo CONAMA ...................................................................................57
Figura 06 Coleta Seletiva Porta-a-porta ............................................................63 Figura 07 Regio Sul e Sudeste: coleta seletiva de lixo ....................................64 Figura 08 BRASIL: composio da Coleta Seletiva - % do peso.......................65 Figura 09 Coleta diria de materiais reciclveis em Londrina............................74 Figura 10 Bens e equipamentos dos integrantes das ONG's ............................88 Figura 11 Mutiro para recolher materiais doados para construo das
moradias..........................................................................................102
Figura 12 Funcionamento do Projeto Onde Moras........................................103 Figura 13 Casa precria ..................................................................................103 Figura 14 Casa construda com os resduos de construo e demolio........104
LISTA DE FOTOS
Foto 01 Prensa para manuseio com materiais reciclveis. 2006. ONG RESSUL ..............................................................................................76
Foto 02 ONG Reciclando Vidas, localizada na Vila Marzia Londrina. Coordenadora: Vernica de Souza PR. 2006 .....................................77
Foto 03 Carrinho usado para coletar o lixo e caminho da empresa VISATEC. 2006 ...................................................................................83
Foto 04 Veculo utilizado para coleta de material reciclvel mantida com recursos prprios.................................................................................98
Foto 05 Funcionrios da empresa VISATEC durante a coleta de materiais reciclveis............................................................................................98
Foto 06 Triagem de materiais reciclveis na ONG AREL.................................99
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 Produo do lixo domiciliar .................................................................45 Quadro 02 Decomposio dos resduos slidos ..................................................45 Quadro 03 PAPEL: materiais reciclveis e no-reciclveis ..................................51 Quadro 04 PLSTICO: materiais reciclveis e no-reciclveis ............................52 Quadro 05 METAL: materiais reciclveis e no-reciclveis..................................54 Quadro 06 Reciclagem de vidro: pases da Europa Ocidental .............................55 Quadro 07 VIDRO: materiais reciclveis e no-reciclveis ..................................56
LISTA DE MAPAS
Mapa 01 Localizao de Londrina (PR) .............................................................61 Mapa 02 Localizao das ONGs de catadores de materiais reciclveis em
Londrina (PR) ......................................................................................73
Mapa 03 Local de origem dos integrantes das ONGs no Estado do Paran ..122
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 ONG`s atuantes em Londrina (PR)..................................................... 72 Tabela 02 Formas de ingresso na ONG.............................................................. 81 Tabela 03 Existencia de patro ou chefe............................................................. 82 Tabela 04 Tempo que trabalha na ONG ............................................................. 83 Tabela 05 Horas trabalhadas no dia.................................................................... 83 Tabela 06 Formas de deslocamento at o setor de coleta.................................. 84 Tabela 07 Formas de pagamento e clareza dos preos de venda ...................... 85 Tabela 08 Existncia de reunies para discusso de assuntos surgidos ............ 85 Tabela 09 Tipos de doenas adquiridas no trabalho com a reciclagem .............. 86 Tabela 10 Existncia de reunies com a CEPEVE e benefcios conseguidos .... 87 Tabela 11 Casa prpria ....................................................................................... 88 Tabela 12 Melhorias a serem alcanadas pelas ONGs...................................... 89 Tabela 13 Satisfao com o trabalho de reciclagem ........................................... 90 Tabela 14 Preferncias no trabalho da reciclagem ............................................. 91 Tabela 15 Formas de contribuio do trabalho das ONG`s para
conservao do meio ambiente .......................................................... 92
Tabela 16 Perspectivas para o futuro ................................................................. 94 Tabela 17 Profisses exercidas pelos integrantes das ONGs e seus
familiares ............................................................................................ 94
Tabela 18 Local de nascimento do integrante da ONG e de seus familiares ...... 95 Tabela 19 Coordenadores: formas e tempo de ingresso no trabalho com os
materiais reciclveis ........................................................................... 96
Tabela 20 Tempo de existncia da ONG e forma de ingresso ............................ 96 Tabela 21 Criao e parceria das ONGs com a CEPEVE.................................. 97 Tabela 22 Formas que a CEPEVE paga as despesas ........................................ 97 Tabela 23 Formas de transporte do material reciclvel ....................................... 98 Tabela 24 Conquistas da CEPEVE para melhorar a vida dos coletores ............. 99 Tabela 25 Prdio prprio ou alugado .................................................................. 100 Tabela 26 Estrutura e equipamentos da ONG..................................................... 100 Tabela 27 Importncia do trabalho das ONGs para o meio ambiente ................ 101 Tabela 28 Importncia do trabalho das ONGs para a cidade de Londrina ......... 101
SUMRIO INTRODUO ......................................................................................................13 1 O TERCEIRO SETOR........................................................................................18 1.1 O TERCEIRO SETOR: CONCEPES E CARACTERSTICAS ......................................18
1.2 OUTROS SEGMENTOS DO TERCEIRO SETOR NO MUNICPIO DE LONDRINA (PR) ......27
2 A PROBLEMTICA DOS RESDUOS SLIDOS URBANOS RSU OU DO
LIXO......................................................................................................32 2.1 CLASSIFICAO DOS RESDUOS SLIDOS ............................................................36
2.2 RESDUOS RECICLVEIS .....................................................................................48
2.2.1 Papel ............................................................................................................50
2.2.2 Plsticos .......................................................................................................51
2.2.3 Metal.............................................................................................................53
2.2.4 Vidro .............................................................................................................55
3 PROGRAMA DE COLETA SELETIVA: TERRITORIALIDADES E
RECICLAGEM DE RSU ...........................................................................58 4 AS ONGS DE CATADORES DE RSU RECICLVEIS NO MUNICPIO DE
LONDRINA (PR).......................................................................................68 4.1 PERFIL SOCIOECONMICO DOS INTEGRANTES DAS ONGS DE RSU
RECICLVEIS NO MUNICPIO DE LONDRINA PR............................................80
4.2 Exemplos de Reaproveitamento de Materiais Reciclveis: projeto onde
moras e recicla UEL ..............................................................................102
CONSIDERAES FINAIS ................................................................................106 REFERNCIAS...................................................................................................109 ANEXOS .............................................................................................................115 ANEXO 1 Questionrio para Pesquisa de Campo Coletores ........................116
ANEXO 2 Questionrio para Pesquisa de Campo Coordenadores..............119
13
INTRODUO
Apresenta-se, nesta dissertao os resultados da pesquisa
desenvolvida, a qual tem por recorte espacial o espao geogrfico do municpio de
Londrina (PR).
Assim, o objetivo geral que norteou a pesquisa foi compreender o
Terceiro Setor por meio da avaliao das ONGs de catadores1 de resduos slidos
urbanos (RSU) reciclveis e/ou reaproveitveis, em Londrina. Os objetivos
especficos foram: estudar o processo de constituio e desenvolvimento das ONGs
de catadores de resduos slidos reciclveis e/ou reaproveitveis e suas
participaes junto s organizaes pblicas e/ou privadas; analisar a gesto dos
RSUs; identificar e/ou propor a implementao de uma poltica municipal para o
gerenciamento integrado dos RSU; conhecer e analisar a legislao vigente sobre o
Terceiro Setor em nvel nacional e tambm os possveis estmulos municipais;
estudar os diversos segmentos do Terceiro Setor na cidade de Londrina; realizar um
levantamento de dados sobre Terceiro Setor na cidade de Londrina.
Quanto metodologia, Eco (1996) coloca que ao se realizar uma
pesquisa deve-se ter em mente as fontes e os mtodos que sero utilizados.
Esta dissertao valeu-se da metodologia de pesquisa, a qual
compreendeu a realizao de levantamentos sobre o Terceiro Setor com as ONGs,
em fontes secundrias, tais como, no IDEL (Instituto de Desenvolvimento de
Londrina), na CMTU (Companhia Municipal de Trnsito e Urbanizao de Londrina);
e primrias, nas ONGs integrantes do Programa de Coleta Seletiva de Londrina, por
meio de entrevistas e coleta de dados.
A metodologia de anlise consistiu em levantamentos bibliogrficos, leituras e fichamentos sobre o tema em estudo, os quais subsidiaram a redao da
dissertao.
A pesquisa em foco justifica-se pela necessidade de se promover o
desenvolvimento do tema: Geografia e Terceiro Setor, visto que a sociedade vem
executando tarefas antes delegadas ao Estado com muito mais ocorrncia do que
1 Cdigo Brasileiro de Ocupaes/Ministrio de Trabalho e Emprego. CATADOR DE MATERIAL RECICLVEL. Cd/CBO: 5192-5.
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antes. a populao tomando a frente na resoluo e/ou amenizao de conflitos
sociais.
Bourdieu apud Bonnewitz (2003, p. 14) coloca que os agentes
sociais conferem s suas aes um sentido inovador para enfrentar problemas:
Os agentes sociais tm capacidade de enfrentar situaes imprevistas e constantemente renovadas; alm do mais, nos diversos campos sociais, sabem estabelecer relaes entre os meios e os fins para adquirir bens raros.
Nota-se que a ineficcia do gestor pblico em solucionar os conflitos
scio-ambientais tem motivado a sociedade organizada a assumir essas
competncias que legalmente (constitucionalmente) caberiam ao Estado. a poltica
neoliberal delegando atribuies de setores estratgicos, como a sade, meio
ambiente, telecomunicaes, energia, s organizaes privadas dos segundo e
terceiro setores.
Isto posto, considera-se que este estudo dever contribuir para o
desenvolvimento e consolidao dessa linha de pesquisa, alm de possibilitar o
aprimoramento intelectual da pesquisadora.
A dissertao est organizada em quatro captulos, sendo que o
primeiro faz uma abordagem terica sobre o Terceiro Setor, concepes e
caractersticas, alm de apresentar informaes sobre outros segmentos do Terceiro
Setor na cidade de Londrina. O segundo trata da questo dos resduos slidos, mais
especificamente dos materiais reciclveis. No terceiro, realizou-se um estudo sobre
programa de coleta seletiva e suas territorialidades em mbito nacional e local. E no
quarto e ltimo captulo, apresenta os dados empricos das ONGs de catadores de
materiais reciclveis no municpio de Londrina, procurando enfatizar o perfil dos
integrantes, bem como dos seus coordenadores, sua situao econmica e social,
com vistas avaliao das suas condies de vida face ao trabalho de coleta,
triagem e comercializao dos materiais.
No que se refere ao contexto do pas, analisando-se a histria de
formao do Estado brasileiro, nota-se que, houve perodos de governos autoritrios
e democrticos, contribuindo para a formao de um Estado autoritrio-burocrtico,
com fortes caractersticas de um Estado interventor nas atividades econmicas,
resultando na constituio de um corpo de tcnicos e burocratas. Essa tendncia
15
tornou-se mais intensa a partir da segunda metade da dcada de 1960, mais
precisamente a partir de 31 de maro de 1964, quando ocorreu o golpe militar,
colocando o pas sob a tutela de um Estado, poca em que o governo passou a ser
dirigido por militares, instituindo um modelo administrativo e centralizador, apoiado
por uma elite econmica privilegiada, com proteo estatal (HOBSBAWN, 2002).
Desde ento, o governo se propunha a modernizar o pas e a
desenvolver sua economia. Foi nesse perodo que se sucederam tambm diversas
formas de relacionamento entre Estado e sociedade civil, com dificuldades de
participao social e poltica. Durante o governo do general Ernesto Geisel (1974
1979) o pas se v mergulhado numa grave crise econmica; era o fim do milagre
econmico apregoado pelos militares. Comeava tambm uma lenta abertura
poltica, com avanos e retrocessos. Os movimentos polticos e sociais tiveram que
continuar lutando pela democracia at janeiro de 1985, com a eleio indireta que
colocava um ponto final na ditadura militar, e o pas passa a ter ento um presidente
civil novamente.
Assiste-se ao longo dos anos, de um lado, uma deteriorao da
economia do pas, e de outro, ao surgimento de reaes polticas dos atores sociais
de todas as origens com o pluripartidarismo. Instaura-se assim, um verdadeiro
paradoxo, pois ao mesmo tempo em que se consegue uma enorme conquista social,
que foi a promulgao da Constituio Federal de 1988, encontra-se um Estado
falido, incapaz de assumir seu papel de provedor do bem estar social.
Observa-se que o Estado em nenhum momento de sua constituio
histrica cumpriu seu papel de assegurar s pessoas o atendimento das
necessidades bsicas para a manuteno da vida social. Muitas causas so
apontadas, como afirma Fischer:
A fragilidade da economia; a precariedade da arrecadao tributria; os critrios de elaborao do oramento nacional; a amplitude da excluso social; a baixa capacidade de presso poltica das classes populares; a falta de sensibilidade dos tcnicos que elaboram e implementam as polticas governamentais (FISCHER, 2002, p. 41).
Sabe-se que as causas citadas, apresentaram-se em diferentes
conjunturas e em diversos arranjos, mas pode-se dizer que nunca houve uma
consolidao efetiva, voltada prioritariamente para atender as demandas sociais,
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visando a promoo do desenvolvimento e a superao das desigualdades de
distribuio de renda.
Aps presso de organismos internacionais e movimentos de
globalizao da economia, os governos promoveram um modelo de poltica
neoliberal e descentralizado, baseado na abertura da economia, prevendo um
Estado regulador ou gerenciador, com a presena de novas figuras institucionais,
como as organizaes sociais para o exerccio de atividades que at ento deveriam
ser realizadas pelo Estado. Consolida-se assim, uma multiplicidade de atores
sociais, tais como:
As ONGs, que assumiram sua posio de defesa de direitos e interesses; as associaes, principalmente aquelas que agregam comunidades populares; as entidades beneficentes e filantrpicas; e surpreendentemente, as empresas, as associaes empresariais, as fundaes e os institutos vinculados a corporaes (FISCHER, 2002, p. 43).
nesse contexto que as parcerias e alianas entre Estado, Mercado
e a Sociedade Civil so necessrias, pois h clara necessidade de superar o quadro
de excluso social e tambm promover uma dinmica de desenvolvimento
sustentvel. 2
A Lei 9790/1999 trouxe contribuies significativas para a regulao
do chamado Terceiro Setor, e mais tarde a Lei das PPP Parcerias Pblico
Privadas (11079/2004) tambm veio complementar o quadro.
Segundo o Ministrio do Planejamento (2007), nos ltimos anos, o
setor pblico, em diversos pases, premido pela necessidade de viabilizar
investimentos em contexto de restrio fiscal, encontrou nos arranjos de parceria
pblico-privada o mecanismo eficiente na proviso de servios pblicos.
Entende-se como parceria pblico-privada um contrato de prestao de servios de mdio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administrao Pblica, cujo valor no seja inferior a vinte milhes de reais, sendo vedada a celebrao de contratos que tenham por objeto nico o fornecimento de mo-de-obra, equipamentos ou execuo de obra pblica. Na PPP, a implantao da infra-estrutura
2 aquele que atende s necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as geraes futuras atenderem a suas prprias necessidades. H que se lembrar que o conceito de necessidades deve ser discutido, bem como a noo de limites que devem ser impostos ao meio ambiente para garantir a sua preservao (PHILIPPI JR.; PELICIONI, 2005).
17
necessria para a prestao do servio contratado pela Administrao depender de iniciativas de financiamento do setor privado e a remunerao do particular ser fixada com base em padres de performance e ser devida somente quando o servio estiver disposio do Estado ou dos usurios (MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, 2007).
Nesse contexto, a PPP no se aplica s ONGs de catadores de
materiais reciclveis, uma vez que seus oramentos so bem inferiores ao previsto
na lei, e a parceria/convnio com o setor pblico ocorre com exclusiva prestao de
servios, fornecimento de mo-de-obra e equipamentos, infra-estrutura de uma
maneira geral, itens vedados pela lei.
18
1 O TERCEIRO SETOR
Neste item, procura-se esboar um ensaio acerca da discusso
sobre o Terceiro Setor, abrangncia e aplicabilidade de seus conceitos na sociedade
atual com vistas ao trabalho das ONGs, especificamente as ONGs de catadores de
materiais reciclveis integrantes do CEPEVE Conselho das Organizaes dos
Profissionais de Resduos Slidos de Londrina.
1.1 O TERCEIRO SETOR: CONCEPES E CARACTERSTICAS
H dificuldades em ter-se uma concepo nica para o Terceiro
Setor, visto que tem-se uma enorme diversidade de organizaes que o compem e
tambm uma multiplicidade de formas e reas de atuao, que so resultantes da
prpria riqueza e da pluralidade da sociedade brasileira, e dos diferentes marcos
histricos, os quais acabam por definir os arranjos institucionais nas relaes entre o
Estado e o Mercado, bem como as relaes comerciais.
Porm, cabe ressaltar que as conceituaes de Terceiro Setor
trazem em sua origem o Estado como Primeiro Setor e o Mercado como o Segundo,
sendo que o Terceiro Setor apresenta-se com caractersticas de ambos, isto ,
cumpre o papel do Primeiro e utiliza a metodologia do Segundo; composto por
organizaes que objetivam benefcios coletivos, porm so, elas mesmas, de
natureza privada.
Para Fischer (2002) o Terceiro Setor a denominao para o
espao composto por organizaes privadas, sem fins lucrativos, cuja atuao
dirigida a finalidades coletivas ou pblicas, onde atuam diversas entidades que
variam em tamanho, grau de formalizao, volume de recursos, objetivo institucional
e forma de atuao.
Nesse sentido, Fernandes (1994) complementa e coloca que o
Terceiro Setor composto de organizaes sem fins lucrativos, criadas e mantidas
pela nfase na participao voluntria, num mbito no-governamental, oferecendo
continuidade a prticas tradicionais de caridade e filantropia, expandindo o seu
19
sentido para outros domnios, graas, sobretudo, incorporao do conceito de
cidadania e de suas mltiplas manifestaes na sociedade civil.
Igualmente, Tenrio (2001) coloca que essas organizaes no
fazem parte do Estado, nem a ele esto vinculadas, mas se revestem de carter
pblico medida que se dedicam a causas e problemas sociais e, mesmo sendo
sociedades civis privadas, no tm como objetivo o lucro e sim o atendimento s
necessidades da sociedade.
Pode-se dizer que so entidades no-governamentais que
expressam a sociedade civil organizada, para o atendimento de interesse pblico em
diferentes reas e segmentos, dentre os quais destaca-se a Assistncia Social, a
Educao, a Sade, o Meio Ambiente, a Segurana Alimentar, dentre outras. Como
afirma Oliveira (2001, p. 75):
Entender o que so, de onde vem, o que querem, como cresceram e se multiplicaram, como atuam as organizaes de cidados implica retomar os fios de uma histria que combina valores e prticas ancestrais com fenmenos contemporneos e, em boa medida, anunciadores de profundas mudanas no perfil das sociedades e da ordem internacional.
Verifica-se assim que h a necessidade de conceituao e de
delimitao do chamado Terceiro Setor, pois permitir compreender que os trs
setores interagem e que o Mercado e o Estado no so regidos somente por uma
lgica intrnseca, e o comportamento do Terceiro Setor influenciar nas esferas
polticas e econmicas do pas. Permite inferir ainda que a definio do papel desse
Setor levar compreenso de que as transformaes que esto sujeitas as
sociedades globais exigem inovaes na forma de tratamento dos chamados
problemas sociais. preciso, portanto, uma revoluo nos papis sociais
tradicionais, na maneira de pensar e tratar a realidade social e, por fim, vencer os
obstculos entre o pblico e o privado.
Montao contrape, afirmando que:
O termo terceiro setor carente de rigor terico - no preciso na caracterizao do espao que ocupa, e antes confunde do que esclarece e desarticulado do social, pressupondo a existncia de um primeiro e um segundo setor dividindo a realidade social em trs esferas autnomas: o Estado, o mercado e a sociedade civil (MONTAO, 2003, p. 181).
20
Dessa forma, Montao (2003) coloca que, numa perspectiva crtica e
de totalidade, o conceito de Terceiro Setor apresenta-se como ideolgico e
inadequado ao real, pois a realidade social no se divide em primeiro, segundo e
terceiro setor. Esta diviso compe-se de um artifcio positivista, institucionalista ou
estruturalista3. Entretanto, no se pode negar que est ocorrendo um fenmeno
efetivamente novo, visto que a sociedade civil est de fato realizando e
desenvolvendo atividades que anteriormente eram atribudas ao Estado. Verifica-se
que existem duas gneses nesse processo: uma por iniciativa da sociedade civil e
outra por iniciativa do Estado delegando competncias a estas organizaes.
Ao realizar-se um breve ensaio sobre os objetivos e a abrangncia
da Lei 9.790/99, isto , a lei que representa um marco legal, que legitimou e reforou
alguns preceitos para uma melhor visualizao e organizao do Terceiro Setor,
verifica-se que essa lei representa um pequeno passo na regulamentao entre as
relaes entre o Estado e a sociedade civil. O que se est buscando so
possibilidades de que a populao possa participar mais ativamente do processo
de desenvolvimento social do Brasil.
Em geral, a lei pretende estimular o crescimento do Terceiro Setor, o
que leva ao fortalecimento da sociedade civil, resultando em investimentos no
chamado capital social. nesse sentido que so necessrias algumas aes que
reconheam o carter pblico de um conjunto de organizaes da prpria sociedade
civil, e tambm facilitem a colaborao entre essas organizaes e o Estado. Trata-
se de uma emerso de uma esfera pblica no-estatal. Como afirma Ferrarezi:
Trata-se de construir um novo marco institucional que possibilite a progressiva mudana do desenho das polticas pblicas governamentais, de sorte a transform-las em polticas de parceria entre Estado e Sociedade Civil em todos os nveis, com a incorporao das organizaes de cidados na sua elaborao, na sua execuo, no seu monitoramento, na sua avaliao e na sua fiscalizao (FERRAREZI, 2000, p. 13).
Em sntese, essa Lei norteia as organizaes obteno do ttulo de
OSCIP, ou seja, de Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico. Tal
3 Considera-se que esta diviso decorre da necessidade em aprofundar os estudos acerca da realidade social, fragmentando-as em 1, 2 e 3 setor, mas sem perder a viso da totalidade. Alm do mais, a classificao das organizaes empresariais so realizadas conforme figuras e competncias jurdicas, com respaldo jurdico.
21
qualificao acompanhada de algumas exigncias, as quais so relacionadas
natureza jurdica da entidade, seus objetivos sociais e normas tributrias.
Pode-se dizer que os principais elementos para a implementao da
Lei so os seguintes:
Estatuto de OSCIP (Organizao da Sociedade Civil de
Interesse Pblico);
Requerimento para qualificao como OSCIP;
Termo de parceria4;
Termo de Adeso ao Servio Voluntariado.
A Lei 9.790/99 foi regulamentada pelo Decreto 3.100, de 30 de
Junho de 1999. Os procedimentos para a obteno da qualificao das entidades
como Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico foram disciplinadas pelo
Ministrio da Justia por meio da Portaria 361, de 27 de Julho de 1999.
Segundo Ferrarezi (2000, p. 28), os objetivos especficos dessa lei
foram os seguintes:
1. Qualificar as organizaes do Terceiro Setor por meio de critrios
simples e transparentes, criando uma nova qualificao, ou seja, Organizao da
Sociedade Civil de Interesse Pblico/OSCIP. Esta nova qualificao inclui as formas
recentes de atuao das organizaes da sociedade civil e exclui aquelas que no
so de interesse pblico, que se voltam para um crculo restrito de scios ou que
esto (ou deveriam estar) abrigadas em outra legislao;
2. Incentivar a parceria entre as OSCIPs e o Estado, por meio do
Termo de Parceria, um novo instrumento jurdico criado para promover o fomento e
a gesto das relaes de parceria, permitindo a negociao de objetivos e metas e
tambm o monitoramento e a avaliao dos resultados alcanados;
3. Implementar mecanismos adequados de controle social e
responsabilidade das organizaes com o objetivo de garantir que os recursos de
4 O Termo de Parceria uma das principais inovaes da Lei das OSCIPs. Trata-se de um novo instrumento jurdico criado pela Lei 9.790/99 (art. 9) para a realizao de parcerias unicamente entre o Poder Pblico e a OSCIP para o fomento e execuo de projetos. Em outras palavras, o Termo de Parceria consolida um acordo de cooperao entre as partes e constitui uma alternativa ao convnio para a realizao de projetos entre OSCIPs e rgos das trs esferas de governo, dispondo de procedimentos mais simples do que aqueles utilizados para a celebrao de um convnio (SEBRAE, 2007).
22
origem estatal administrados pelas OSCIPs sejam, de fato, destinados a fins
pblicos.
importante salientar que a Lei 9.790/99 trouxe mudanas
considerveis em relao legislao anterior, ainda vigente. As principais delas
referem-se ao processo de qualificao, que passou a ser menos oneroso e mais
gil; a abrangncia institucional, isto , fez-se o reconhecimento de organizaes
cujas reas de atuao no eram contempladas legalmente; o acesso aos recursos
pblicos, de forma menos burocrtica e com maior controle pblico e social; aos
mecanismos de planejamento, avaliao e controle dos projetos que envolvem
recursos pblicos, ou seja , uma espcie de gesto estratgica.
Salienta-se ainda que, segundo Azevedo (2007), a qualificao
como OSCIP5 no substitui a Declarao de Utilidade Pblica Federal, fornecida
pelo Ministrio da Justia, e o Certificado de Fins Filantrpicos6, fornecido pelo
Conselho Nacional de Assistncia Social (CNAS)7.
Para que uma instituio se qualifique como OSCIP, preciso
atentar para alguns requisitos estabelecidos na Lei 9.790/99:
1. Ser pessoa jurdica de direito privado sem fins lucrativos;
2. Atender aos objetivos sociais e s normas estatutrias previstas
na Lei;
E, para a forma jurdica, citada acima, de acordo com o artigo 16 do
Cdigo Civil, esta pode ser composta de sociedades civis ou associaes civis ou,
ainda, fundaes de direito privado.
Conforme o pargrafo 1 do artigo 1 da Lei 9.790/99, considerada
sem fins lucrativos a:
5 As organizaes do Terceiro Setor que se transformarem em OSCIP, devem aps cinco anos optar por uma das qualificaes: OSCIP ou Utilidade Pblica. J as qualificaes estaduais e municipais permanecem. 6 Filantropia - Na raiz, o termo significa "amor humanidade", "humanitarismo", tradicionalmente est relacionado s atividades de pessoas abastadas que praticam aes sociais sem fins lucrativos ou doam recursos para entidades beneficentes; atualmente, tem se restringido a doaes de particulares para causas sociais e para o investimento social das empresas privadas. (TERCEIRO SETOR EM REDE, 2006) 7 Assistncia Social - Prestao de servio gratuito de natureza variada aos membros da comunidade visando atender necessidades daqueles que no dispem de recursos suficientes; segundo a LOAS, a assistncia social tem por objetivos: a proteo famlia, maternidade, infncia, adolescncia e velhice; o amparo s crianas e adolescentes carentes; a promoo da integrao ao mercado de trabalho; a habilitao e reabilitao das pessoas portadoras de deficincia e a promoo de sua integrao vida comunitria. LOAS - Lei Orgnica da Assistncia Social 8742/93 - a legislao que define objetivos, princpios e diretrizes da Assistncia Social e que cria o CNAS, bem como os conselhos estaduais e municipais. (TERCEIRO SETOR EM REDE, 2006)
23
[...] a pessoa jurdica de direito privado que no distribui, entre os seus scios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou lquidos, dividendos, bonificaes ou parcelas de seu patrimnio, auferidas mediante o exerccio de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecuo do respectivo objeto social.
A Lei 9.790/99 abrange as instituies que tenham pelo menos uma
das seguintes finalidades, conforme artigo 3:
1. Promoo da assistncia social;
2. Promoo gratuita da educao;
3. Promoo gratuita da sade;
4. Promoo da cultura, defesa e conservao do patrimnio
histrico e artstico;
5. Promoo da segurana alimentar e nutricional;
6. Defesa, preservao e conservao do meio ambiente e
promoo do desenvolvimento sustentvel;
7. Promoo do voluntariado;
8. Promoo dos direitos estabelecidos, construo de novos
direitos e assessoria jurdica gratuita de interesse suplementar;
9. Promoo da tica, da paz, da cidadania, dos direitos humanos,
da democracia e de outros valores universais;
10. Promoo do desenvolvimento econmico e social e combate a
pobreza;
11. Experimentao, no lucrativa, de novos modelos scio-
educativos e de sistemas alternativos de produo, comrcio,
emprego e crdito;
12. Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias
alternativas, produo e divulgao de informaes e
conhecimentos tcnicos e cientficos que se referem s
atividades supra mencionadas;
Assim, nota-se que so variadas as reas que cada instituio pode
desenvolver suas atividades e prestar servios sociedade.
24
Outro ponto interessante, que costuma levantar muita polmica, o
fato dos dirigentes receberem ou no uma determinada remunerao pelos servios
prestados s organizaes denominadas OSCIP. Para tentar resolver essa questo,
a Lei 9.790/99, estabelece que cada organizao deve expressar em seu estatuto
uma das alternativas possveis: a) No remunera os dirigentes, sob nenhuma forma;
b) Remunera os dirigentes que efetivamente atuam na gesto executiva da entidade
ou prestam servios especficos, de acordo com os valores praticados no mercado
da regio onde atua, lembrando que, de acordo com a legislao tributria em vigor,
se a entidade remunerar seus dirigentes no ter iseno do Imposto de Renda.
Uma das principais inovaes da Lei 9.790/99 o Termo de
Parceria, visto que, esse termo consolida um acordo de cooperao entre as partes
e constitui uma alternativa ao convnio para a realizao de projetos entre OSCIPs
e rgos das trs esferas de governo. Em sntese, esse termo se efetiva por meio de
um concurso de projetos, os quais devem desenvolver um programa e contemplar
aspectos como objetivos, metas, resultados, indicadores de desempenho e
mecanismo de desembolso.
Para finalizar, no se pode esquecer de comentar sobre a prestao
de contas anual da OSCIP. Segundo a Lei 9.790/99, ela deve ser realizada sobre a
totalidade das operaes patrimoniais e resultados da entidade, devendo ser
apresentados documentos, tais como: relatrio anual de exerccio de atividades;
demonstrao de resultados do exerccio; balano patrimonial; demonstrao das
origens e aplicaes de recursos; demonstrao das mutaes do patrimnio social;
notas explicativas das demonstraes contbeis; parecer e relatrio de auditoria
independente, somente para os casos em que os recursos recebidos pela OSCIP,
por meio de Termo de Parceria, for igual ou ultrapasse a seiscentos mil reais.
A referida prestao de contas8 se mostra bem minuciosa, mas
observa-se que necessria, visto que, uma prestao contnua de contas por
mtodos que se baseiam mais na eficincia/eficcia do que na formalidade,
tornando as contas transparentes. Para que se consiga legitimar, estimular o
crescimento do Terceiro Setor e fortalecer as organizaes que dele fazem parte
8 Para mais informaes ver MUELLER, Charles Curt. Os economistas e as relaes entre o sistema econmico e o meio ambiente. Braslia: Editora Universidade de Braslia / Finatec, 2007. DE CARLO, S. O sistema integrado de contas econmico-ambientais: sntese e reflexes sobre sua aplicao no Brasil. In: ROMEIRO, Ademar Ribeiro (Org.) Avaliao e contabilizao de impactos ambientais. Campinas: Imprensa Oficial do Estado de So Paulo, 2004.
25
preciso adotar medidas, para que se possa desenvolver um trabalho srio. No se
est defendendo a burocratizao do setor, mas sim, o incremento do mesmo.
Como foi colocado anteriormente, as transformaes da sociedade
so dinmicas e complexas e as organizaes que compem o Terceiro Setor
devem acompanhar essas transformaes, de modo a atuar mais significativamente.
A Lei 9.790/99 significou uma vitria para as organizaes do
Terceiro Setor, constituindo numa nova identidade sob a forma de OSCIPs -
Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico.
Nesse contexto, o municpio de Londrina privilegiado com a
parceria entre setor pblico e a sociedade civil por meio das 30 ONGs que
desenvolvem um trabalho de tratamento de resduos slidos urbanos, mais
especificamente a coleta e a comercializao dos resduos, as quais sero objeto de
pesquisa emprica da dissertao.
Para ampliar a participao e divulgao das instituies do Terceiro
Setor criou-se o Mapa do Terceiro Setor, projeto administrado pelo Centro de
Estudos do Terceiro Setor (CETS) da Escola de Administrao de Empresas de So
Paulo da Fundao Getlio Vargas (FGV-EAESP).
...tem como finalidade dar transparncia e credibilidade s organizaes do terceiro setor no Brasil, identificando, sistematizando e divulgando suas aes relevantes, alm de servir como material para pesquisas e estudos acadmicos sobre as organizaes sociais e seus projetos e disponibilizar ao pblico em geral informaes que contribuam para a proposio de polticas pblicas e parcerias com empresas (MAPA DO 3 SETOR, 2007).
O funcionamento e desenvolvimento do Mapa do Terceiro Setor se
do por meio do autocadastramento de organizaes do Terceiro Setor que desejam
participar de seu banco de dados. Esse cadastro feito pela prpria organizao
mediante o preenchimento da ficha disponvel na seo "Cadastro - Organizao",
sendo que os dados ficam disposio do pblico em geral, via Internet9.
Segundo o CETS (Mapa do Terceiro Setor, 2007), os objetivos do
estudo, atravs do mapa consistem em:
9 Para mais informaes consulte .
26
ser um canal de divulgao das organizaes do terceiro setor como agentes de transformao social, registrando iniciativas na promoo humana, no trabalho voluntrio, na gerao de emprego e renda e no incremento da economia nacional. Possibilitar o intercmbio de experincias; formar uma rede de colaboradores, facilitando o acesso de voluntrios, parceiros e patrocinadores; contribuir para a organizao e fortalecimento do terceiro setor. Oferecer material para pesquisa e estudos acadmicos de programas e projetos sociais; disponibilizar informaes que contribuam na proposio de polticas pblicas e responsabilidade social corporativa.
Os benefcios para o terceiro setor, ainda segundo o CETS, seriam
muitos, dentre eles:
Contribui para a formao de um cadastro nacional das organizaes do terceiro setor, registrando suas atividades e distribuio espacial. Registra as iniciativas do terceiro setor na promoo do trabalho voluntrio, na gerao de empregos e de renda, na idealizao e execuo de projetos e no fortalecimento da economia nacional. Estimula e identifica a prtica da transparncia entre as organizaes (MAPA DO 3 SETOR, 2007).
E para as organizaes cadastradas, destaca-se os seguintes
benefcios: divulga suas aes, o que possibilita o alcance de potenciais financiadores, doadores e voluntrios. Facilita o intercmbio de experincias entre organizaes que atuam na mesma rea ou em outros segmentos do terceiro setor. Facilita o acompanhamento das atividades da organizao beneficiada por seus doadores, possibilitando traar um panorama de suas aes. Gratuito. No h custo para se registrar e as informaes podem ser atualizadas sempre que necessrio (MAPA DO 3 SETOR, 2007).
O Mapa do Terceiro Setor conta nesse primeiro momento com 249
organizaes cadastradas, divididas em 719 unidades distribudas em 23 estados
brasileiros. Estima-se que existam 250 mil organizaes no pas. As pesquisas
atuais no conseguiram ainda acompanhar o rpido crescimento das organizaes
do terceiro setor. Por isso, a idia que o mapa seja construdo de forma
27
participativa, explica Luis Carlos Merege (informao verbal), coordenador do CETS
FGV (MAPA DO 3 SETOR, 2007)10.
H um guia de busca de organizaes, no qual, basta selecionar no
mapa, o Estado onde deseja efetuar a busca. Depois deve-se selecionar o
Municpio, nome da organizao, rea de atuao, entre outros. Trata-se de um
mapa vivo com banco de dados atualizado sobre o terceiro setor.
1.2 OUTROS SEGMENTOS DO TERCEIRO SETOR NO MUNICPIO DE LONDRINA (PR)
Estudos da Rede de Informaes para o Terceiro Setor RITS,
apontam que no cdigo de direito brasileiro, no h qualquer designao de ONG,
seja no cdigo civil ou em outra lei. No h uma espcie de sociedade chamada
ONG no Brasil, mas um reconhecimento supralegal, de cunho cultural, poltico e
sociolgico:
ONGs so entidades as quais as pessoas se vinculam por identificao pessoal com a causa que elas promovem. Essas entidades, por natureza, no tm finalidade lucrativa, mas uma finalidade maior, genericamente filantrpica, humanitria, de defesa de interesses que costumam ser de toda a populao e que, historicamente, deveriam ser objeto de atividade do poder pblico. Destina-se a atividades de carter eminentemente pblico, sendo a parcela da sociedade civil, como um todo, que se organiza na defesa de seus interesses coletivos. Dessa forma, distinguem-se at de seus scios e passam a fazer genericamente parte do patrimnio de toda a sociedade, s vezes, no mundo inteiro (RITS, 2007).
Dessa forma, a sigla ONG, refere-se genericamente, ao conjunto de
organizaes do Terceiro Setor tais como associaes, cooperativas11, fundaes,
institutos.
10 Detalhamento das organizaes do Terceiro Setor encontram-se no site: 11 Cooperativa uma associao autnoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspiraes e necessidades econmicas, sociais e culturais comuns, por meio de um empreendimento de propriedade coletiva e democraticamente gerido. Diferencia-se de outros tipos de associaes de pessoas por seu carter essencialmente econmico. A sua finalidade colocar os produtos e ou servios de seus cooperados no mercado, em condies mais vantajosas do que os
http://www.sebraeminas.com.br/culturadacooperacao/oscip/terceiro_setor.htm
28
Trata-se de um fenmeno mundial, no qual a sociedade civil se
organiza espontaneamente para a execuo de certo tipo de atividade cujo carter
de interesse pblico, sendo que a forma societria mais utilizada a da associao
civil (em contrapartida s organizaes pblicas e s organizaes comerciais), so
regidas por estatutos, tm finalidade no econmica e no lucrativa
(SEBRAEMINAS, 2007).
A esfera de atuao da ONG a esfera pblica, embora no estatal.
importante mencionar tambm, que nem todas as ONG`s tm uma funo pblica
direcionada a promoo do bem-estar social (educacionais, de tratamento mdico,
de caridade aos pobres, cientficas, culturais) e que apresentam diferentes graus de
institucionalizao. H ONG`s cuja funo nica e exclusivamente atender aos
interesses do seu grupo fundador e/ou administrador, como alguns sindicatos, as
cooperativas, as associaes de seguro mtuo (RITS, 2007).
E a designao OSCIP, o mesmo que ONG? No, de modo geral,
esta entendida como uma instituio em si mesma, porm, uma qualificao
decorrente da lei 9.790. Pode-se dizer que so ONGs, que obtm um certificado
emitido pelo poder pblico federal ao comprovar o cumprimento de determinados
requisitos.
As ONGS, que com a adoo da referida lei, provavelmente
passaro a ser denominadas de OSCIP's, so entidades privadas atuando em
reas tpicas do setor pblico, e o interesse social que despertam merece ser,
eventualmente, financiado pelo Estado ou pela iniciativa privada, para que suportem
iniciativas sem retorno econmico (SEBRAEMINAS, 2007).
Como qualificao, a OSCIP opcional, significa dizer que as ONGS
j constitudas podem optar por obter a qualificao e as novas, podem optar por
comear j se qualificando como OSCIP.
As organizaes, as ONGs de catadores de materiais reciclveis em
Londrina, ainda no se caracterizaram como OSCIPs, nem mesmo o Conselho dos
Profissionais de Reciclagem que ser estudado nos prximos captulos.
Ao buscar no site do Mapa do Terceiro Setor (MAPA DO TERCEIRO
SETOR, 2007), informaes sobre outros segmentos do Terceiro Setor em Londrina,
constatou-se mais de 300 organizaes, lotadas nas seguintes reas de atuao:
mesmos teriam isoladamente. Desse modo a Cooperativa pode ser entendida como uma empresa que presta servios aos seus cooperados (SEBRAEMINAS, 2007).
29
Cultura e recreao;
Educao e pesquisa;
Sade;
Assistncia e promoo social;
Meio Ambiente;
Desenvolvimento comunitrio, social e econmico;
Servios legais, defesa de direitos civis e organizacionais;
Intermedirias, filantrpicas e de promoo de assistncia social;
Atividades internacionais;
Religio;
Associaes profissionais, de classes e sindicatos.
Destaca-se abaixo, de modo aleatrio, algumas organizaes que
atuam na rea da sade e seus respectivos objetivos: (MAPA DO TERCEIRO SETOR, 2007);
Lago Igap - Defesa dos direitos humanos e cveis de pessoas vivendo e ou
convivendo com HIV/AIDS e promover o desenvolvimento de atividades cientficas e
sociais visando a preveno e combate discriminao da sndrome imuno
deficincia adquirida (AIDS). Tem foco, no que diz respeito aos direitos humanos,
em especial os direitos dos Homossexuais (travestis, gays, garotos de programa e
lsbicas), de sua importncias enquanto ser humano e cidado, combater toda a
manifestao de opresso, violncia fsica e moral, preconceito e discriminao de
todas as formas; desenvolve aes de prestao de servios na rea de assistncia
social aos seus associados na busca de promoo humana, em insero no
mercado de trabalho e ou alternativa de gerao de renda;
Jardim Shangri-l A - Minimizar o impacto que as drogas provocam no indivduo,
na famlia e na sociedade, fornecendo aos dependentes qumicos condies para se
manterem como no-usurios, s famlias so fornecidas informaes precisas para
lidarem com o problema e, sociedade conhecimentos para a preveno e no-
aceitao do estado atual de permissividade das drogas;
BOA VISTA - Resgatar a auto-estima dos idosos, sendo uma alternativa sria para
que eles recuperem sua autonomia. No se constitui apenas em um local de
tratamento;
30
BOURBON - Assistncia ao renal carente com cestas bsicas. Atendimento
especial aos renais carentes da cidade de Londrina e regio oferecendo: -
assistncia na rea de Psicologia, Nutrio, Odontologia e Fisioterapia - doao de
alguns remdios;
CENTRO - Promover aes scio-educativas populaes especficas e em
geral, priorizando a preveno das DST/HIV/AIDS, observando os princpios da
sade pblica, direitos humanos e da cidadania;
JARDIM PETRPOLIS - Minimizar as angstias e dificuldades das pessoas
carentes que realizam tratamento do cncer em Londrina, atravs do atendimento
social, psicolgico e espiritual, possibilitando um melhor enfrentamento da doena.
Instituies que atuam na rea de Promoo e assistncia social:
ADEFIL Associao dos Deficientes Fsicos de Londrina; presta atendimento
pessoa portadora de deficincia, visa atender portadores de deficincia fsica de
nvel leve, moderado e severo, e outras deficincias (deficincia auditiva, deficincia
visual, deficincia mental e deficincia orgnica), dando-lhes assessoria e orientao
aos direitos assegurados legalmente, promover o convvio comunitrio, a
qualificao profissional, a prtica de esportes e integrao social, bem como
socializar informaes pertinentes aos deficientes;
ALIANA Associao Londrinense de Assistncia; presta atendimento s
pessoas idosas e criana, alm disso, tem-se um atendimento s famlias carentes
voltada valorizao do ser humano;
APA Associao de Proteo aos Autistas - Integrar o autista, dar condies de
vida, dignidade, fornecer apoio para que seja um ser mais independente.
Associao Ncleo Esperana - Ajudar a transformar a favela Novo Amparo II em
um bairro com toda a infra-estrutura e servios disponveis comunidade de forma a
potencializar melhorias nas reas social, da sade e da educao atravs da
melhoria das condies de higiene, da qualidade de vida e do respeito dignidade
humana, bem como conscientizar os moradores da regio, da importncia de
assumirem sua cidadania e aprenderem conceitos da moral crist sob a viso
kardecista (MAPA DO TERCEIRO SETOR, 2007).
31
Instituies que atuam na rea de Meio Ambiente, alm das ONGs que sero apresentadas no captulo trs:
Associao de Proteo Ambiental e Ecoesportes - PATRULHA DAS GUAS;
ECO POLIS;
Organizao BEIJA-FLOR - Desenvolver um conjunto integrado de aes
envolvendo a comunidade, escolas, universidades, faculdades, empresas, no intuito
de propiciar um engajamento da sociedade causa ambiental;
Projeto CASA AZUL - Defesa, conservao, preservao e educao ambiental;
Projeto CRIANA PRA FRENTE - Congrega os moradores em torno de seus
interesses fundamentais, busca solues para os problemas, promove o
desenvolvimento comunitrio bem como proporciona aos seus moradores condies
favorveis realizao das necessidades de habitar, trabalhar, recrear. Seu pblico
alvo so a criana, o idoso, as famlias carentes e os deficientes especiais;
Meio Ambiente Equilibrado - oferecer a cada cidado oportunidade de viver
dignamente conforme os valores ticos e morais numa sociedade justa e solidria
(MAPA DO TERCEIRO SETOR, 2007).
Verifica-se, portanto, que a cidade de Londrina conta com diversos
tipos de instituies que atuam no Terceiro Setor, como aquelas destacadas acima,
e ainda existem muitas outras, que possuem as mais variadas misses e objetivos,
sempre buscando atuar na soluo de problemas junto sociedade civil de uma
maneira geral.
32
2 A PROBLEMTICA DOS RESDUOS SLIDOS URBANOS RSU OU DO LIXO
Neste captulo aborda-se a questo dos Resduos Slidos, sua
composio e tratamento, visando analisar o sistema de reaproveitamento, ou seja,
os materiais reciclveis.
Quanto a palavra lixo, derivada do termo latim lix significa "cinza".
No dicionrio, ela definida como sujeira, imundicie, coisa ou coisas inteis, velhas,
sem valor. Lixo, na linguagem tcnica, sinnimo de resduos slidos e
representado por materiais descartados pelas atividades humanas (FREITAS
MENIN, 1998). Desde os tempos mais remotos at meados do sculo XVIII, quando
surgiram as primeiras indstrias na Europa, o lixo era produzido em pequena
quantidade e constitudo essencialmente de sobras de alimentos.
A partir da Revoluo Industrial, as fbricas comearam a produzir
objetos de consumo em larga escala e a introduzir novas embalagens no mercado,
aumentando consideravelmente o volume e a diversidade de resduos gerados nas
reas urbanas. O homem passou a viver ento a era dos descartveis, em que a
maior parte dos produtos desde guardanapos de papel e latas de refrigerante, at
computadores so inutilizados, ficando sem uso com muita rapidez.
Ao mesmo tempo, o crescimento acelerado das metrpoles fez com que as reas
disponveis para colocar o lixo se tornassem escassas. Os resduos acumulados no
ambiente aumentaram a poluio do solo, das guas e pioraram as condies de
sade das populaes em todo o mundo, especialmente nas regies menos
desenvolvidas. Atualmente, em algumas cidades no Brasil, a maior parte dos
resduos recolhidos nos centros urbanos so depositados sem qualquer cuidado em
locais existentes nas periferias das cidades e so chamados de lixes a cu aberto.
A questo que tem preocupado tcnicos e intelectuais de vrias
reas do conhecimento : o que fazer com tanto lixo? Felizmente, o homem tem a
seu favor vrias solues para dispor de forma correta, sem acarretar prejuzos ao
meio ambiente e sade pblica. O ideal seria que todos evitassem o acmulo de
detritos, diminuindo o desperdcio de materiais e o consumo excessivo de
embalagens.
33
Nos ltimos anos, nota-se uma tendncia mundial em reaproveitar
cada vez mais os produtos jogados no lixo para fabricao de novos objetos, atravs
dos processos de reciclagem, o que representa economia de matria-prima e de
energia fornecidas pela natureza. Assim, o conceito de lixo tende a ser modificado,
podendo ser entendido como "coisas que podem ser teis e aproveitveis pelo
homem" (FREITAS MENIN, 1998, p. 31).
Note-se que as cidades brasileiras, especialmente os maiores
centros urbanos, mas tambm os pequenos, encontram-se com graves problemas
ambientais, principalmente ligados ao lixo e poluio atmosfrica.
O lixo urbano, por exemplo, vem se transformando em um problema,
j que muitas cidades no possuem um sistema de coleta eficiente. Geralmente, os
resduos no so reaproveitados atravs do processo de reciclagem e a disposio
feita de maneira inadequada nos chamados lixes. Esses depsitos a cu aberto
contaminam o solo, o ar, os rios e as guas subterrneas, contribuindo para a
proliferao de inmeros animais transmissores de doenas.
Assim, a sade da populao pode ser prejudicada de vrias
maneiras, como por exemplo, atravs da gua contaminada.
Quanto a poluio atmosfrica, que proveniente dos veculos
automotores, das indstrias e da queima de lixo, afeta direta ou indiretamente a
populao de um modo geral, causando doenas respiratrias, alergias, entre
outras.
A questo do lixo merece ateno, pois se constitui num srio
problema ambiental da sociedade. No municpio de Londrina, existem projetos de
tratamento do lixo, especialmente os materiais que podem ser reutilizados. Os
estudiosos12 definiram o lixo slido, como resduos, e como so produzidos em
ambiente urbano, adotou-se a concepo de Resduos Slidos Urbanos, os quais
tem poltica para sua regulamentao nas esfera nacional ou municipal.
Os Resduos Slidos Urbanos, por serem originados de vrias
fontes, apresentam-se como um dos mais srios problemas a serem solucionados
pela sociedade em prol da sustentabilidade dos recursos naturais e, sobretudo dela
mesma. E esse problema no pode ser tratado apenas pelos rgos responsveis
pela limpeza pblica, deve-se envolver a sociedade como um todo, visto que todos
12 Monteiro et al., 2001.
34
os dias so produzidos enormes quantidades de resduos de todo o tipo, os quais
so descartados no meio ambiente e precisam de uma destinao final adequada.
Para se estabelecer um tratamento adequado para os resduos slidos necessrio
compreender o ambiente urbano numa esfera complexa, como afirma Lima (1995,
p.09) A problemtica do lixo no meio ambiente urbano abrange alguns aspectos relacionados sua origem e produo, assim como o conceito de inesgotabilidade e os reflexos de comprometimento do meio ambiente, principalmente do solo, do ar e dos recursos hdricos.
Nesse sentido, pode-se dizer que os Resduos Slidos Urbanos
resultam da atividade diria da populao e que os fatores cruciais que envolvem a
administrao da origem e produo resumem-se basicamente em dois: interao
entre aumento populacional e a intensidade da industrializao.
Como exemplo, cita-se que o aumento da populao exige reforo
na produo de alimentos e bens de consumo direto fazendo com que o homem
transforme mais intensamente matrias-primas em produtos, que resultaro,
posteriormente, em grandes quantidades de resduos, que se no receberem o
devido tratamento, possibilitaro a degradao ainda maior do meio ambiente.
Para Lima (1995, p. 10) o lixo urbano inesgotvel em vista de sua
origem [...] e os seus efeitos sero irreversveis, caso nenhuma ao seja feita para
resolv-los, lembrando que quanto aos aspectos epidemiolgicos relacionados com
os resduos, dependendo da forma de disposio final, muitas so as possibilidades
de comprometimento do meio ambiente, que colocam em risco a vida do homem.
Dessa forma, as principais vias de acesso de agentes patognicos
originados dos resduos so as seguintes, conforme figura 1.
35
Moscas, mosquitos
LIXO
VIAS INDIRETAS
Ar, solo, gua: Vrus, bactrias
Baratas
RoedoresSunos, ces, gatos aves
FONTESPRIM-RIAS
VIA DIRETA HOMEM
Figura 01 Diagrama das vias de acesso de agentes patognicos para o homem atravs do lixo disposto inadequadamente.
Fonte: Lima (1995, p. 10)
A figura 01 permite dizer que a possibilidade de perda ou de
responsabilidade pelo dano da disposio do lixo de forma inadequada pode ser
muito variada e tambm esto relacionadas a processos naturais, que geralmente
vo alm do controle do homem, como por exemplo a decomposio da matria
orgnica.
A prpria definio do resduo slido no uma tarefa fcil. Para
Bond e Straub (1973, p. 80) apud Ogata (1983, p. 17):
Compreende-se por resduo slido todo material slido putrescvel, combustvel, no combustvel, rejeitado pelas atividades industrial, comercial, agrcola e da comunidade; a no esto includos, porm, os materiais slidos dissolvidos no esgoto domstico ou em resduos industriais aquosos.
Salienta-se tambm que os resduos slidos constituem-se num dos
tipos de dejetos de um espao urbano ou rural, sendo que h ainda os resduos
lquidos e gasosos, que so provenientes das atividades humanas. Os resduos
lquidos normalmente so captados por uma rede de canais subterrnea. J os
gasosos, tratados ou no, acabam sendo lanados na atmosfera. Os resduos
slidos necessitam ser coletados, de residncia em residncia, vrias vezes por
semana.
36
Segundo Lima (1995, p. 11) o conceito de lixo, sua origem e
formao, esto relacionados a vrios fatores: variaes sazonais, condies
climticas, hbitos e costumes, variaes na economia, [...] nvel educacional,
segregao na origem e coleta.
O lixo pode ser definido como:
Todo e qualquer resduo que resulte das atividades dirias do homem na sociedade. Estes resduos compem-se basicamente de sobras de alimentos, papis, papeles, plsticos, trapos, couros, madeira, latas, vidros, lama, gases, vapores, poeiras, sabes, detergentes e outras substncias descartadas pelo homem no meio ambiente (LIMA, 1995, p.11).
Note-se que dos fatores citados, h outros que tambm so
responsveis pelas variaes na quantidade e qualidade do resduo. Como exemplo,
cita-se os deslocamentos populacionais peridicos nos perodos de frias de vero e
inverno. Com a paralisao das atividades escolares, ocorre modificao na rotina
dos estabelecimentos comercial e industrial, o caso das cidades tursticas, onde a
quantidade de lixo pode at dobrar, obrigando os responsveis pela limpeza pblica
municipal a incrementar o sistema de coleta e tratamento dos resduos.
2.1 CLASSIFICAO DOS RESDUOS SLIDOS
Os problemas decorrentes do lixo no meio ambiente esto
relacionados a sua origem e produo, bem como o comprometimento da sociedade
para com estes (CALDERONI, 2003).
De acordo com a sua natureza e estado fsico, pode-se classificar o
lixo em quatro formas: slido, lquido, gasoso, pastoso. Contudo, considerando-se a
origem e a produo, pode-se classific-lo como:
a) Lixo residencial: denominado tambm de lixo domiciliar ou
domstico, constitudo por sobras de alimentos, invlucros, papis, papeles,
plsticos, vidros, trapos, entre outros.
37
b) Lixo comercial: originado de estabelecimentos comerciais como
lojas, lanchonetes, restaurantes, escritrios, hotis, bancos. Os objetos mais comuns
nesse tipo de lixo so papis, papeles, plsticos, restos de alimentos, embalagens
de madeira, resduos de lavagens, sabes.
c) Lixo industrial: o resduo resultante de atividades industriais,
estando neste grupo o lixo resultante das construes. De uma maneira geral, essa
classe de resduos responsvel pela contaminao do solo, do ar, dos recursos
hdricos, devido forma de coleta e a disposio final que, na maioria dos casos,
fica sob a responsabilidade do prprio gerador.
d) Lixo hospitalar: gerado nos estabelecimentos vinculados aos
servios de sade.
d1) Resduos comuns: restos de alimentos, papis, invlucros.
d2) Resduos especiais: so restos oriundos das salas
cirrgicas das reas de incinerao e isolamento.
e) Lixo especial: so os resduos em regime de produo transiente,
como veculos abandonados, podas de jardins e praas, mobilirio, animais mortos,
descargas clandestinas, entre outros;
f) Outros: so aqueles originados de sistemas de varredura e
limpeza de galerias e bocas de lobo.
Segundo a Associao Brasileira de Normas Tcnicas ABNT
(2007), houve a criao da norma NBR 10004 para resduos slidos/classificao,
em 1987 e revisada em 2004. Essa Norma foi baseada no Regulamento Tcnico
Federal Norte-Americano denominado Code of Federal Regulation (CFR) title 40
Protection of environmental Part 260-265 Hazardous waste management". Tem
por objetivo classificar os resduos slidos quanto sua periculosidade,
considerando seus riscos potenciais ao meio ambiente e sade pblica, de modo
que propicie um gerenciamento adequado. Porm, salienta-se que a ABNT NBR
10004:2004 no uma Norma que objetiva permitir ou no a utilizao de resduos
slidos, cabendo a ela to somente classific-los como perigosos ou no perigosos,
e assim servir como uma referncia aos diversos setores envolvidos com o
gerenciamento de resduos slidos.
Os resduos so classificados em: Classe I, perigosos aqueles que
apresentam periculosidade com risco sade pblica ou riscos ao meio ambiente,
38
que apresentem caractersticas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade, patogenicidade, nas condies em que esto estabelecidas na norma ou
que esto relacionadas em tabelas contendo a relao de resduos perigosos de
fontes no especficas e a relao de resduos perigosos de fontes especficas;
Classe II, no perigosos, estes podendo ser: Classe II A (no-inertes) aqueles que
no se enquadram nas classificaes Classe I ou Classe II B. Podem ter
propriedades como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em gua;
Classe II B, (inertes) aqueles que quando tiverem uma amostra segundo norma
NBR 10007 e solubilizados segundo norma NBR 10006 no tiverem nenhum de
seus constituintes solubilizados a concentraes superiores aos padres de
sustentabilidade da gua, excetuando-se os padres de aspecto, cor, turbidez
dureza e sabor (ABNT, 2007).
Acrescente-se ainda que para minimizar os riscos ao meio ambiente
cita-se o Mtodo Zeri. O Zero Emissions Research Initiative (ZERI) foi lanado pela
United Nations University (UNU) em 1994. Seu principal idealizador, Gunter Pauli,
recebeu a incumbncia de criar um plano de ao para implementar a Agenda 21 da
ONU, voltado para envolver o setor empresarial no processo do desenvolvimento
sustentvel. Esquematizou as linhas mestras do ZERI como um programa de longo
prazo, visando o estreitamento de parceria com o setor privado no esforo coletivo
de eco-restruturao, envolvendo a academia, o governo e a sociedade (BELLO,
1998).
O objetivo do mtodo ZERI encontrar modos de minimizar a
necessidade de entradas (inputs) no processo principal e alcanar um nvel mximo
de sadas (outputs) ao se buscar um aproveitamento total (CAPRA, 2002).
Como fator econmico, o ZERI, prope a utilizao integral dos
recursos que servem de matria-prima e fonte de energia, ultrapassando o
pressuposto de que os recursos naturais so limitados, que possam ser utilizados de
maneira mais abrangente. O ZERI traz a abordagem sistmica para dentro do
conjunto das atividades industriais. Contrape-se, assim, viso linear tradicional da
empresa, na qual o processo produtivo se resume em trs estgios: insumo,
processo e produto. Analisa o processo produtivo interligado e sugere polticas e
estratgias de gesto do sistema econmico e social. Busca na cincia fsico-
biolgica fundamentos para propor uma relao simbitica, no parasitria,
harmonizando as atividades econmicas com os ciclos naturais dos ecossistemas.
39
Utiliza-se do conhecimento cientfico para promover a conscincia de que a atividade
humana deve sintonizar-se com o ritmo de vida dos ecossistemas para tornar-se
sustentvel (BIDONE, 1999).
Entretanto, sabe-se que na prtica, isso requer a reestruturao do
conjunto das atividades econmicas, em particular da produo industrial, imitando
os ciclos de vida existentes na natureza (BELLO, 1998).
O mtodo ZERI utiliza os conceitos de entradas e sadas. No sentido
em que sadas se transformam em entradas, Pauli (1999) estabelece cinco passos
para implantar o ZERI:
1. Estabelecer modelos de aproveitamento total utilizando matrizes
Input /Output;
2. Buscar de forma criativa valor agregado para os componentes no
utilizados. Com base em sadas e entradas, toda vez que gerado um novo resduo,
este novamente inserido no ciclo econmico. Pode surgir mais de uma soluo de
uso para um dado resduo. A metodologia ZERI estabelece as seguintes prioridades:
avaliar o potencial para o valor agregado, estabelecer as necessidades de energia,
determinar os investimentos de capital, revisar as necessidades de espaos fsicos e
calcular as oportunidades de criao de postos de trabalhos;
3. Utilizar modelos de conglomerados industriais de que forma
atividades diferentes podem ser integradas em uma rede ou em uma srie de redes
interligadas;
4. Identificar avanos tecnolgicos no planejamento de um
conglomerado de indstrias em um sistema pode estar faltando determinada
tecnologia: ou no se tem conhecimento das tecnologias disponveis, ou se faz
necessrio o desenvolvimento de novas tecnologias;
5. Elaborar poltica ajuste de poltica de acordo com as
necessidades de elaborao do produto (PAULI, 1999).
Trata-se de uma metodologia para uma opo vivel no
desenvolvimento sustentvel, na qual traz novas possibilidades de negcios atravs
da agregao de valor.
Ainda no contexto de no agresso ao meio ambiente, prope-se
uma gesto integrada de resduos slidos13. Segundo Monteiro et al. (2001, p. 08):
13 Trata-se de uma poltica pblica de Gerenciamento Integrado de Resduos Slidos que atualmente abrange tanto o espao urbano quanto o rural.
40
Gerenciamento Integrado de Resduos Slidos Urbanos , em sntese, o envolvimento de diferentes rgos da administrao pblica e da sociedade civil com o propsito de realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a disposio final do lixo, elevando assim a qualidade de vida da populao e promovendo o asseio da cidade, levando em considerao as caractersticas das fontes de produo, o volume e os tipos de resduos para a eles ser dado tratamento diferenciado e disposio final tcnica e ambientalmente corretas , as caractersticas sociais, culturais e econmicas dos cidados e as peculiaridades demogrficas, climticas e urbansticas locais.
O gerenciamento integrado revela-se com a atuao de subsistemas
especficos que demandam instalaes, equipamentos, pessoal e tecnologia, no
somente disponveis na prefeitura, mas oferecidos pelos demais agentes envolvidos
na gesto, entre os quais se enquadram: a populao, empenhada na separao e
acondicionamento diferenciado dos materiais reciclveis em casa; os grandes
geradores, responsveis pelos prprios rejeitos; os catadores, organizados em
cooperativas, capazes de atender coleta de reciclveis oferecidos pela populao
e comercializ-los junto s fontes de beneficiamento; os estabelecimentos que
tratam da sade, tornando-os inertes ou oferecidos coleta diferenciada, quando
isso for imprescindvel; a prefeitura, atravs de seus agentes, instituies e
empresas contratadas, que por meio de acordos, convnios e parcerias exerce,
claro, papel protagonista no gerenciamento integrado de todo o sistema
(MONTEIRO et al., 2001).
O manejo ambientalmente saudvel de resduos deve ir alm da simples deposio ou aproveitamento por mtodos seguros dos resduos gerados e buscar desenvolver a causa fundamental do problema, procurando mudar os padres no-sustentveis de produo e consumo. Isto implica a utilizao do conceito de manejo integrado do ciclo vital, o qual apresenta oportunidade nica de conciliar o desenvolvimento com a proteo do meio ambiente (AGENDA 21, 2007)
A preocupao com a questo dos resduos provenientes dos
servios de sade recebeu tratamento especial pela ANVISA Agncia Nacional de
Vigilncia Sanitria, devido ao risco que pode oferecer populao e tambm para
41
estimular o melhor gerenciamento desse tipo de resduos por parte do gerador, que
passou a ser o responsvel legal.
Nesse sentido, os resduos de servios de sade so comumente
conhecidos por RSS. Segundo a RDC Resoluo da Diretoria Colegiada n 306,
de 07 de dezembro de 2004 que revogou a RDC n 33/2003 da ANVISA Agncia
Nacional de Vigilncia Sanitria, os resduos originados dos servios de sade
devem obedecer a uma segregao por categoria, visando a minimizao dos
impactos ambientais e riscos agregados aos resduos produzidos.14
De acordo com a ANVISA (2006), os resduos so previamente
separados na fonte geradora obedecendo as seguintes classificaes:
Potencialmente Infectantes: resduos com a possvel presena de
agentes biolgicos que, por suas caractersticas de maior virulncia ou
concentrao, podem apresentar risco de infeco; seu acondicionamento
realizado em lixeiras com tampas e acionamento por pedal, revestidas internamente
por saco plstico branco e leitoso, identificado por simbologia prpria, impermevel e
resistente a ruptura e vazamentos;
Qumicos: resduos contendo substncias qumicas que
apresentam risco sade pblica ou ao meio ambiente, independente de suas
caractersticas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade;
Radioativos: quaisquer materiais resultantes de atividades
humanas que contenham radionucldeos em quantidades superiores aos limites de
iseno especificados na norma NE-6.0215 do CNEN Conselho Nacional de
14 RESOLUO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, considerando a necessidade de aprimoramento, atualizao e complementao dos procedimentos contidos na Resoluo RDC 33, de 25 de fevereiro de 2003, relativos ao gerenciamento dos resduos gerados nos servios de sade - RSS, com vistas a preservar a sade pblica e a qualidade do meio ambiente considerando os princpios da biossegurana de empregar medidas tcnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a sade pblica e o meio ambiente; considerando que os servios de sade so os responsveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, atendendo s normas e exigncias legais, desde o momento de sua gerao at a sua destinao final; considerando que a segregao dos RSS, no momento e local de sua gerao, permite reduzir o volume de resduos perigosos e a incidncia de acidentes ocupacionais dentre outros benefcios sade pblica e ao meio ambiente; considerando a necessidade de disponibilizar informaes tcnicas aos estabelecimentos de sade, assim como aos rgos de vigilncia sanitria, sobre as tcnicas adequadas de manejo dos RSS, seu gerenciamento e fiscalizao [...](ANVISA, 2006). 15 Estabelece o processo relativo ao licenciamento de instalaes radioativas no tocante s atividades relacionadas com a localizao, construo, operao e modificaes de Instalaes Radiativas. Define os limites de iseno do processo de licenciamento em funo da atividade especfica das fontes radioativas a serem utilizadas em uma Instalao; D.O.U. 02 de junho de 1998. (CNEN, 2006)
42
Energia Nuclear, que considera a reutilizao desses rejeitos imprpria ou no
prevista;
Comuns: resduos que no necessitam de processos
diferenciados relacionados ao acondicionamento, identificao e tratamento. So
considerados Resduos Slidos Urbanos RSU. Seu acondicionamento feito em
lixeiras prprias, revestidas internamente com saco plstico preto, impermevel e
resistente a ruptura e vazamento, no ocorrendo discriminao de resduos
orgnicos e/ou de reciclveis;
Perfurocortantes: objetos e instrumentos capazes de cortar ou
perfurar. So descartados separadamente, imediatamente aps o uso e
acondicionados em caixa de papelo de uso nico, confeccionada exclusivamente
para essa finalidade. So caixas dotadas de simbologia prpria, e posteriormente
lacradas e embaladas em saco branco leitoso com identificao de resduo perfuro
cortante.
Os servios hospitalares, ambulatoriais, de farmcias so geradores
dos mais variados tipos de resduos, que so resultados de curativos, aplicao de
medicamentos que em contato com o meio ambiente ou misturado ao lixo domstico
podero ser patgenos ou vetores de doenas, devendo receber destinao final
adequada, tais como tcnicas de autoclave ou incinerao.
O gerenciamento dos Resduos de Servios de Sade (RSS)
compe-se de um conjunto de procedimentos de gesto que tem por objetivo a
minimizao da produo de resduos, alm de proporcionar aos resduos gerados
um encaminhamento seguro, de forma eficaz, atentando proteo dos
trabalhadores, preservao da sade pblica, dos recursos naturais e do meio
ambiente.
Os resduos gerados a partir de construo e demolio tambm
deveriam ser tratados com mais rigor tcnico, pois em Londrina constituem-se em
enorme peso e volume. Para que isso ocorra seria necessrio o desenvolvimento de
uma gesto diferenciada, tal como Gesto Diferenciada de Resduos Slidos da
Construo Civil e Demolio RCD. Para a ABNT (2007) so os resduos de
Classe III. Em Londrina, o Projeto Onde Moras (vide captulo 4) um exemplo de
reaproveitamento de resduos para a construo de casas populares, sendo que o
municpio tambm pode reaproveit-los para a construo de estradas vicinais.
43
A necessidade de polticas especficas para a Gesto de Resduos
Slidos da Construo Civil e Demolio premente em qualquer cidade brasileira.
Nesse sentido, a Gesto Pblica deve estar atenta ao desenvolvimento de polticas
que atendam a essa demanda da sociedade e fornea respaldo ao meio ambiente
urbano, visto que, na maioria dos casos, ele que sofre as conseqncias de aes
impensadas de grupos de pessoas, empresas pblicas e privadas.
No municpio de Londrina, a gerao de resduos ocorre a partir de
vrias prticas, tais como: construo, reformas e ampliao de prdios pblicos ou
privados, estabelecimentos comerciais ou residenciais, sendo que estes podem
apresentar-se em grandes ou pequenos volumes.
Quando no h regulamentao para a captao dos resduos
nessas atividades, os geradores ou os coletores buscaro reas livres nas
proximidades para efetuar a deposio dos resduos.
Para a eliminao dos pequenos volumes de resduos, os geradores
costumam contratar um carroceiro para efetuar a coleta. Na maioria dos casos, a
pessoa faz um pagamento pela prestao de servio e cabe ao carroceiro o destino
adequado para o resduo. Este agente o carroceiro deposita o resduo no aterro
ou simplesmente deposita-o em terreno baldio ou fundo de vale mais prximo.
No caso dos grandes volumes de resduos, tem-se algumas
empresas que atuam na coleta. Essas empresas alugam caambas para que seja
feito o depsito de resduo por mais ou menos cinco dias. Trata-se de uma
prestao de servio em que o contratante efetua o pagamento de determinado
valor, e a empresa torna-se responsvel pela destinao final, a qual, na maioria das
vezes, levada ao aterro municipal, sob o pagamento de uma determinada taxa.
Existe uma variedade de reas no municpio de Londrina com a
finalidade de servir como depsitos clandestinos de entulhos, resduos da
construo e demolio. Tambm podem ser visualizados restos de lixo e pneus, em
fundos de vale, terrenos baldios, praas, entre outros.
Segundo Pinto (1999, p. 49):
A caracterstica tpica das deposies irregulares resultantes da inexistncia de solues para a captao dos RCD a conjuno de efeitos deteriorantes do ambiente local: comprometimento da paisagem urbana, do trafego de pedestres e de veculos, da drenagem urbana, atrao de resduos no-inertes, multiplicao de vetores de doenas e outros.
44
Assim, torna-se evidente que h a necessidade de criao de
depsitos alternativos para os resduos da construo e demolio. A seguir,
apresenta-se as Diretrizes Bsicas para a Gesto Diferenciada.
A Gesto Diferenciada a nica forma de romper com a
pulverizao de depsitos clandestinos em ambientes urbanos. Trata-se da
incorporao de aes consideradas imprescindveis, tais como: coleta seletiva e
reciclagem, compostagem de resduos orgnicos e podas vegetais,
reaproveitamentos de entulhos e outros.
Para Pinto (1999, p. 110) as diretrizes bsicas da Gesto
Diferenciada dos resduos so as seguintes:
Facilitao total da disposio dos RCD e outros resduos que
normalmente com ele transitam;
Diferenciao integral dos resduos capturados;
Alterao da destinao dos resduos captados.
Acrescenta-se s referidas diretrizes, que as mesmas sejam
aplicadas de forma integrada entre agentes geradores e coletores, pblicos e
privados.
A facilitao da disposio ocorre por meio de uma oferta mais
abrangente de reas pblicas de pequeno e mdio porte para o descarte de
![PROCESSO DE TRIAGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS E …€¦ · Campos, Larissa Sousa. C198p Processo de triagem dos materiais recicláveis e qualidade [manuscrito]: alinhando a estratégia](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/5f1b02dcb5078960ad7d5897/processo-de-triagem-dos-materiais-reciclveis-e-campos-larissa-sousa-c198p-processo.jpg)
