Teresina, 10/12/2009

Esta informação é para uso exclusivo da ABRAZPE. Nenhuma parte da mesma pode ser enviada ou copiada sem a devida autorização.HELSON BRAGA, Ph.D. – Presidente da ABRAZPE

ZPES COMO MECANISMO DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS

COORDENADORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO ESTADO DO PIAUÍ

I. Introdução

II. Experiência Internacional

III. A Nova Legislação de ZPEs: Principais Características

IV. Situação Atual das ZPEs no Brasil

V. Operação de ZPEs e Implantação de Indústrias

VI. Parcerias e Investimento Internacional

ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO

Conceito de ZPE:

Áreas espacialmente delimitadas, onde as empresas voltadas

para as exportações gozam de incentivos tributários e cambiais, além de

procedimentos aduaneiros simplificados.

Objetivos:

As ZPEs (ou mecanismos similares) são o instrumento mais

utilizado no mundo para promover, simultaneamente, os seguintes

objetivos: atrair investimentos estrangeiros voltados para as

exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições

com seus concorrentes internacionais; gerar empregos; promover o

desenvolvimento regional; e difundir novas tecnologias.

INTRODUÇÃO

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, mais de 130

países utilizam ZPEs, que empregam cerca de 70 milhões de pessoas, e

geram US$ 500 bilhões de exportações líquidas (export. menos import.)

Existem ZPEs nos Estados Unidos, na União Européia, na Ásia, na

África e nas Américas Central e do Sul. Especialmente os países

emergentes estão recorrendo amplamente a esse mecanismo para atrair

investimentos estrangeiros, e dessa forma, tentar diminuir a distância

que os separa do mundo desenvolvido.

O uso extensivo de ZPEs está na origem dos bem sucedidos

processos de desenvolvimento voltados para as exportações, adotados

pelos famosos “tigres asiáticos” (Cingapura, Coréia do Sul e Taiwan) e,

mais recentemente, pela China e pela Índia.

A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE ZPES

A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL: CHINA

ChinaNo começo dos anos 1980, a China criou

as suas primeiras 5 zonas econômicas

especiais. Diante do sucesso obtido, o

mecanismo foi logo estendido para as 14

cidades costeiras e em seguida para todo

o interior do país, o que permitiu à China

registrar o extraordinário desempenho

dos anos recentes.

Em 1979, Shenzhen (ao lado) era uma vila

de pescadores de 20 mil habitantes.

Transformada em ZEE, a cidade é hoje

um moderno centro de mais de 10

milhões de habitantes.

A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL : DUBAI

Jabel Ali Free Zone (JAFZA):

• 135 km2 de área• 5,5 mil empresas• 120 países

Foreign- Trade Zones (FTZs) existentes nos EUA

A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL: EUA

Legislação básica:

Lei 11.508/2007, com a nova redação dada Lei 11.732/2008.

Incentivos (para as empresas em ZPE):

• Suspensão de Imposto de Importação, IPI, AFRMM, PIS/COFINS, PIS/COFINS-Importação (inclusive sobre máquinas e equipamentos usados). Mercados interno e externo.

• Possível isenção do ICMS nessas mesmas operações (Convênio CONFAZ 99/1998).

• Procedimentos de exportação e importação simplificados (dispensa de licenças de órgãos federais).

• Liberdade cambial (receitas de exportação podem ser mantidas 100% no exterior).

• Condições asseguradas pelo prazo de até 20 anos, podendo ser prorrogado. “Estabilidade das regras do jogo”. Regras consolidadas em estatuto único.

• Venda de até 20% da produção no mercado interno (pagando todos os impostos).

• Isenção/Redução de 75% do Imposto de Renda sobre os lucros por 10 anos (SUDAM/SUDENE).

NOVA LEGISLAÇÃO: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

Confidencial 9

O NOVO MODELO DE ZPE

Fornecedores de insumos, bens de capital e serviços

Compradores de bens finais e

serviços

Empresas em ZPE

Fornecedores de insumos, bens de capital e serviços

Compradores de bens finais e

serviços

Suspensão de impostos e contribuições

Suspensão de impostos e contribuições

Suspensão de imp.& contrib.

converte-se em insenção

Exigência dos imp.&contrib.

normais e dos

suspensos

Operação no mercado interno

Operação no mercado internoVende até 20% da receita bruta

Operação de importação

Operação de exportaçãoVende pelo menos 80% da receita bruta

Exigência de contrato de

câmbio

MERCADO INTERNO ZPE MERCADO EXTERNO

• ZPEs autorizadas: 13 em 1989 pelo presidente José Sarney e 4 em 1993, pelo presidente Itamar Franco.

• ZPEs com infra-estrutura concluída: Araguaína (TO), Teófilo Otoni (MG), Imbituba (SC) e Rio Grande (RS). Dependem do alfandegamento da Receita Federal, para iniciar operações.

• Quase todos os Estados estão retomando seus projetos de ZPE. Os que ainda não têm estão elaborando propostas de criação. Cerca de 15 propostas apresentadas ao CZPE.

• Amplo apoio no Congresso Nacional. “Destaque estratégico” da nova Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). O Presidente Lula já anunciou, em várias oportunidades, o seu apoio ao Programa.

SITUAÇÃO ATUAL DAS ZPES NO BRASIL

17 ZPES JÁ CRIADAS NO BRASIL

RIO GRANDE

IMBITUBA

ITAGUAÍ

TEÓFILO OTONI

VILA VELHA

ILHÉUS

SUAPE

PARNAÍBAMARACANAÚ

MACAÍBA

CORUMBÁ

ARAGUAÍNA

CÁCERES

BARCARENA

SÃO LUÍS

B. DOS COQUEIROS

JOÃO PESSOA

ZPE DO RIO GRANDE / RS

ZPE DE ARAGUAÍNA / TO

ZPE DE TEÓFILO OTONI / MG

ZPE DE IMBITUBA / SC

• Uma ZPE é criada por decreto do Presidente da República e depende de alfandegamento pela Receita Federal para começar a funcionar.

• O órgão central do programa é o CZPE, formado por seis Ministros de Estado e presidido pelo Ministro do Desenvolvimento.

• Empresas interessadas em se implantar em ZPE precisam ter seus projetos aprovados pelo CZPE.

• ZPEs são geridas por empresas criadas especialmente para essa finalidade. Tendência de gestão privada.

• Prazos para início e término das obras de infra-estrutura.

OPERAÇÃO DE ZPES E IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS

• Programa de governo e legislação competitiva.

• ZPEs e a atração de investimentos: incentivos e importância da “estabilidade das regras do jogo” para os estrangeiros.

• Parcerias: canais de comercialização (estrangeiros) x conhecimento da especificidades locais (nacionais).

• O apoio institucional local: coordenadoria de relações internacionais

• Investimento local como primeiro foco. Atração no exterior.

• As ZPEs do Piauí: Parnaíba e Pavussu.

PARCERIAS E INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS

Para maiores informações visite o site

http://www.abrazpe.org.br

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GRATO PELA ATENÇÃO.