O processo de criminalização de condutas

Professora Alice Bianchini

Doutora em Direito Penal pela PUC/SP

Editora do Portalwww.atualidadesdodireito.com.br

Direito penal

Política Criminal

Cri

min

ologia

FENÔMENO

CRIMINALcompreender

criar estratég

ias

estratégia

Controle da violência

2º Apontamento

• Criar estratégias para a diminuição da violência

Objetivo da Política Criminal

Estratégias

Não criminaiscriminais

Estratégias de Política Criminal

Iluminação pública

Educação

Restrição do uso de armas

Fechamento de bares

Oportunidade de emprego

Direito penal

Reduzido Movimentos minimalistas

NenhumMovimentos

abolicionistas

TotalMovimentos punitivistas

Papel do Direito Penal na Política Criminal

Punitivismo

Minimalismo

Abolicionismo

Movimentos de política criminal

Grau de crença no Direito penal

Movimentos Punitivistas» recrudescimento do sistema penal/menos

regalias/menos benefícios/menos garantias

Minimalismo penal» pena como mal necessário

(antídoto contra a anarquia punitiva – Ferrajoli)

Movimentos Abolicionistas» o mal que o Direito penal pretende evitar é menor

do que aquele que a intervenção punitiva acarreta

Grandes Movimentos de PC

Qual modelo mais recomendado ?

Objeto da criminologia

Delito Delin-quente Vítima Controle

social

Função da criminologia• Explicar e prevenir o crime e intervir na

pessoa do infrator (García-Pablos)

Qual modelo mais recomendado ?

Teorias biológicas, psicológicas e sociológicas

Posicionamento dos criminólogos

CONTROVÉRSIASDelito» problema social» conduta irregular ou desviada» etiqueta, etc.

PONTO PACIFICADOo Dp não é instrumento eficaz para resolver o problema da criminalidade

1984

• Reforma da PG CP• LEP

1988

• CF com inúmeros direitos, princípios e garantias penais, processuais e de execução penal

• Leis mais recrudescedoras, com raras exceções

2006

• Inicia-se preocupação do legislador com os fatos sociais e com políticas criminais extra-penais

Política criminal no Brasil

Lei que busca coibir a violência de gênero46 artigos; 4 de caráter criminal

Lei de Drogas75 artigos; 32 - prevenção

Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania:Leis 11.530/07 e 11.707/08Só prevenção

2006

Política criminal no Brasil

Luís Wanderley Gazoto

Crise do ideal ressocializador

Movimentos punitivistas

Movimentos abolicionistas

Movimentos minimalistas

Sociedade

Legislador

Judiciário

Ministério Público

Academia

STF | Mensalão

Executivo

(em parte)

• Proteção de bens jurídicos relevantes contra ofensas graves, intoleráveis e transcendentais

Função 1

• Proteção do indivíduo contra a reação social que o crime desencadeia

Função 2

• Proteção do indivíduo contra a arbitrariedade do Estado

Função 3

Funções do Direito penal

Funções do Direito penal

Função 1Coibir condutas que ofendam ou exponham a perigo, de forma grave, intolerável e transcendentalbens jurídicos relevantes

- Princípio da exclusiva proteção do bj- Princípio da ofensividade

Princípio da exclusiva proteção de bj

Direito penal deve se restringir à tutela de bens jurídicos, não estando, assim, legitimado a atuar quando se trata da tutela da moral, de funções estatais, de ideologia, de dada concepção religiosa

Juiz Edilson R. Rodrigues - Sete Lagoas (MG)

"Esta ‘Lei Maria da Penha’ - como posta ou editada - é de uma heresia manifesta. Herética porque é anti-ética; herética porque fere a lógica de Deus; herética porque é inconstitucional e, por tudo isso, flagrantemente injusta.”"Ora! A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher - todos nós sabemos - mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem"."O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi Homem!".

Homicídios de mulheres

DADOS DE 2010

Piauí– 27º lugar 2,5 homicídios por

100 mil mulheres

Média Brasil: 4,6

São Paulo - 26º

Santa Catarina - 25º

Palmas: 27º lugar1,7 homicídios por

100 mil mulheres

Média capitais: 5,4

São Paulo: 2,8 26º

Florianópolis: 3,2 25º

Teresina: 3,2 24º

Pesquisa - Mapa violência 2012

Teresina

33% dos processos criminais de Teresina estão relacionados à Lei Maria da Penha

http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/11/01/33-dos-processos-criminais-de-teresina-estao-relacionados-a-lei-maria-da-penha/

Questões

Em relação a qualquer ofensa?Não, só aquelas graves, intoleráveis e

transcendentais

Ex.: aplicação princípio da insignificância

Funções do Direito penal

ofensa ofensa

tutelado pelo Estado

Grave | IntolerávelTranscental

a um bem jurídicorelevante

tutelado pelo Estado

a um bem jurídico

fragmentariedade

Merecimento de Tutela Penal

Crime

+Imputaçã

o objetiva

Merecimento- Bem jurídico-penal relevante- Ofensa grave, intolerável e transcendental

Necessidade- há outros meios de tutela que não a penal?

Adequação

Tutela penal

Lei de abate de “aviões”Art. 4º. A aeronave suspeita de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins que não atenda aos procedimentos coercitivos descritos no art. 3º será classificada como aeronave hostil e estará sujeita à medida de destruição.

Punitivismo extremo: Direito “penal” do inimigo

Lei de abate de “aviões”Art. 5º. A medida de destruição consiste no disparo de tiros, feitos pela aeronave de interceptação, com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento do vôo da aeronave hostil e somente poderá ser utilizada como último recurso e após o cumprimento de todos os procedimentos que previnam a perda de vidas inocentes, no ar ou em terra.

Punitivismo extremo: Direito “penal” do inimigo

Academia x opinião pública: a prevalência da cultura do

medo» Sociedade insegura, frágil, vulnerável (mobilização das vítimas)

» Falta de apoio popular a políticas de direitos humanos

» Regime ditatorial: o poder era garantido por meio do medo

» Busca por um Estado mais forte, que a possa proteger

» Apoio da população a ações policiais repressivas» Regime pseudo-democrático: medo propicia a que o poder se legitime

2006

• 51% a favor da pena de morte• FSP, 13 ago 06

2007

• 55% a favor da pena de morte (= ao de fev 93; as pesquisas iniciaram-se em 91); em SP: 57%

2008

• 47% a favor da pena de morte• FSP, 6 abr 08

2011

• 31% - defende a adoção da pena de morte• 15% acham que pode ser justificada em alguns casos• Estadão, 19 out 2011 

População brasileira x pena de morte

Deve-se cercar os processosde cominação abstrata;de aplicação concreta ede execução da pena, a fim de que não se a imponha

Preocupações do minimalismo

⇢ inadequadamentecriando-se limites mínimos e máximos desproporcionais ao desvalor da ação e do resultado⇢ injustamentecom a pena fixada em limite superior à culpabilidade do autor do fato⇢ desumanamenteinfligindo ao agente males que a sentença condenatória não estabelece

criar um modelo de Direito penal mais apto a diminuir a violência que se fixa no

interior da sociedade sem se fazer,

do mesmo modo — ou mais —, violento, sempre cuidando de só atingir no mínimo

possível a liberdade individual da qual é garante.

Grande desafio