Parecer PROGRAD n 210/06

TERMO DE COMPROMISSO PARA A REALIZAO DE ESTGIO CURRICULAR OBRIGATRIO

Pelo presente instrumento, as partes nomeadas abaixo, acordam e estabelecem entre si as clusulas e condies que regero este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO OBRIGATRIO, nos termos que trata o Art. 3 da Lei n 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Resoluo de n 13/2009 CONSUNIV/UEA, que dispe sobre estgio de estudantes.ESTAGIRIO (A)

Nome: Matrcula:

Data de nascimento:E-mail:

CPF: RG: Fone:

Endereo:

Bairro: CEP: Cidade/UF:

Curso: Ano/Perodo: Turno:

Disciplina:Silga:

INSTITUIO DE ENSINO

Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEATipo: PBLICA

Fone/Fax: 3214-5778E-mail:

Endereo: AV. DJALMA BATISTA, 3578

Bairro: FLORESCEP: 69050-010Cidade/UF: MANAUS/AM

Representante: CLEINALDO DE ALMEIDA COSTACargo/Funo: REITOR

Unidade Acadmica:

Coordenador de Estgio:

CLUSULA PRIMEIRA - Este Termo de Compromisso de Estgio tem como objetivo formalizar as condies para a realizao do Estgio Curricular Obrigatrio, na prpria Instituio de Ensino, a alunos regularmente matriculados, frequentes e em consonncia com o Projeto Pedaggico do Curso, a ser desenvolvidos no ambiente de trabalho, preparando o educando para o mundo do trabalho.

CLUSULA SEGUNDA - Para efeito deste instrumento, considera-se ESTGIO as atividades de aprendizagem supervisionada no ambiente de trabalho, proporcionadas ao ESTGIO, pela participao em situaes reais de vida e trabalho, realizadas juntos INSTITUIO DE ENSINO e o estagirio. Pargrafo Primeiro: O ESTGIO no receber nenhuma bolsa, auxilio ou contraprestao, em virtude do estgio caracterizar-se como obrigatrio e no remunerado.Pargrafo Segundo: Este Termo de Compromisso no acarretar vnculo empregatrio de qualquer natureza entre os signatrios, nos termos do art. 3 da Lei n 11.788/2008. Pargrafo Terceiro: vedado o exerccio de qualquer atividade imcompatvel com a rea do curso em que o ESTGIO esteja regularmente matriculado.

CLUSULA TERCEIRA - Ficam compromissadas entre as partes que o estgio ser realizado nas seguintes condies:

a) Perodo de vigncia do estgio: de ____/____/_____ at ____/____/_____; b) Carga horria semanal: ______ horas;c) Horrio das atividades de estgio: ______________________________________________;d) De acordo com o Plano de Atividades, aprovado pelo Professor Orientador, apresentado neste TERMO DE COMPROMISSO.CLUSULA QUARTA - O presente TERMO DE COMPROMISSO poder ter seu objeto estendido (desde que no ultrapasse 02 dois anos), atravs da emisso de um TERMO ADITIVO, ou ser denunciado, a qualquer tempo, mediante comunicao escrita por qualquer das partes, com antecedncia de, no mnimo, 5 (cinco) dias.Pargrafo nico. O no cumprimento de qualquer clusula do presente instrumento constitui motivo para a sua imediata resciso.

CLUSULA QUINTA - assegurado ao ESTGIO, sempre que o estgio tenha durao igual ou superior a 01 (um) ano, perodo de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente nas frias escolares (art. 13 da Lei n 11.788/2008).Pargrafo nico. Nos perodos de avaliao, a carga horria do estgio ser reduzida pelo menos metade, para garantir o bom desempenho do estudante.

CLUSULA SEXTA - Caber ao ESTAGIRIOa) cumprir com zelo e responsabilidade as tarefas que lhe forem submetidas, conforme o Plano de Atividades;b) cumprir as condies fixadas para o estgio, observando as normas de trabalho vigente na INSTITUIO, preservando a confidencialidade das informase s quais tenham acesso;c) observar a jornada e o horrio ajustados para o estgio;d) manter atualizados seus dados cadastrais e escolares junto INSTITUIO;e) informar de imediato INSTITUIO DE ENSINO, qualquer alterao na sua situao escolar, tais como: trancamento de matrcula, abandono, concluso de curso ou transferncia de Instituio de Ensino;f) entregar ao Professor Orientador os relatrios parciais de atividades, ao final do estgio, ambos com visto do supervisor;g) acatar as normas internas da INSTITUIO, bem como orientaes e recomendaes efetuadas por seu Supervisor;h) responder pelas perdas e danos eventualmente causadas por inobservncia das normas internas da INSTITUIO ou provocados por negligncia ou imprudncia;i) assinar, ao trmino do estgio, o termo de desligamento, a ser fornecido pela INSTITUIO.

CLUSULA STIMA - Caber a INSTITUIO DE ENSINOa) avaliar as instalaes da CONCEDENTE do estgio e sua adequao formao cultural e profissional do acadmico;b) indicar Professor Orientador de Estgio, como responsvel pelo acompanhamento e avaliao das atividades do ESTGIO;c) exigir do acadmico a apresentao peridica, em prazo no superior a 06 (seis) meses, do relatrio das atividades;d) contratar em favor do ESTAGIRIO seguro contra acidentes pessoais;e) zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso;f) comunicar ao Professor Orientador do Estgio, com antecedncia de (05) cinco dias teis as datas de realizao das Provas.

CLUSULA OITAVA - A INSTITUIO DE ENSINO incluir o ESTGIO em sua aplice coletiva de seguro contra acidentes pessoais proporcionada pela Applice n 4251.2012.120.82.302705.38.0.000-3 da empresa CAPEMISA VIDA E PREVIDNCIA durante a vigncia do Termo de Compromisso.

CLUSULA NONA - A resciso deste Termo ocorrer nos seguintes casos:a) concluso, trancamento, desligamento ou abandono de curso;b) tranferncia para outra instituio de ensino;c) no comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05 (cinco) dias, consecutivos ou no, no perodo de 01 (um) ms, ou por 30 (trinta) dias durante o perodo de estgio;d) descumprimento de qualquer clusula deste Termo e/ou de seus respectivos aditivos;e) desistncia do estgio ou resciso do Termo de Compromisso de Estgio Obrigatrio.

CLUSULA DCIMA - Fica eleito o foro da cidade de Manaus/AM, com renncia de qualquer outra, por mais privilegiado que seja, para dirmir quaisquer dvidas ou controvrsias em decorrncia do presente Termo de Compromisso de Estgio Obrigatrio que no puderem ser decididas diretamente pelos partcipesE por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Tremo de Compromisso de Estgio Obrigatrio em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Manaus, _______de ___________de 20xx.

Universidade do Estado do Amazonas - UEA (Carimbo e Assinatura)

ESTAGIRIO (assinatura)