TERMO DE COMPROMISSO QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE ... · Documento de Origem Florestal - DOF, sob...
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De acordo com a Lei 14.949 de 18 de dezembro de 2014, Proprietário e Responsável Técnico se comprometem a: “No caso de uso de produtos ou subprodutos de madeira de origem nativa, os responsáveis por esta obra, Proprietário(s) e Responsável(is) Técnico(s) , se comprometem a fazer o uso de madeira com Documento de Origem Florestal - DOF, sob pena do projeto não ser aprovado e o ‘Habite-se’(Certificado de Conclusão de Obras) não ser emitido.”
CAMPO II - RESPONSÁVEL TÉCNICO:
CAMPO I - DADOS DO PROJETO:
CAMPO III - PROPRIETÁRIO:
NOME:
NOME:
Nº DO CREA / CAU:
RG:
REF. A PROJETO DE:
AV. / RUA:
LOTE: QUADRA: QUARTEIRÃO:
Nº
ART / RRT Nº:
Campinas, de de .
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO - CIENTE ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO - CIENTE
TERMO DE COMPROMISSO QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGAL NAS OBRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMODEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
FO1155/FEV/15 - ALTERADO SET/18 - SEPLURB - FORMATO A4 (297 X 210 mm) IMPRESSO ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE - R.: 0845 / 0446
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