Termo de Referencia - Eia - Rima - Estacao de Tratamento de Esgoto - Ete

ESTADO DE GOIS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HDRICOS

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Palcio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, s/n, Centro Fone: (62) 3201-5188- Fax: (62)3201-5179 - 74.015-908 Goinia Gois 11 avenida n 1272, Setor Universitrio Telefone: (62) 3265 1300 Fax (62) 3201 6971 - CEP: 74605-060 Goinia GO.

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TERMO DE REFERNCIA PARA ELABORAO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATRIO DE IMPACTO AMBIENTAL RELACIONADOS A

ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO URBANO - ETE .

1 INTRODUO

O objetivo deste documento estabelecer um referencial para orientar a equipe multi e interdisciplinar quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaborao do Estudo de Impacto Ambiental EIA, Relatrio de Impacto Ambiental RIMA, para implantao Estao de Tratamento de Esgoto Urbano - ETE .

Este Termo fixa os requisitos mnimos para o levantamento e anlise dos componentes ambientais existentes na rea de influncia do projeto, tornando-se, assim, um instrumento orientador, o qual a equipe executora dever tomar como base para a realizao dos estudos, sem, contudo, excluir a sua capacidade de inovao; contendo tambm informaes gerais sobre os procedimentos administrativos necessrios regularizao do processo junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hdricos SEMARH.

2 DISPOSIES GERAIS

2.1 FORMA DE APRESENTAO

O EIA e RIMA devero ser apresentados em volumes separados, em folhas de tamanho A4 (210 x 297 mm), digitado no Word (.doc), na fonte Times New Roman, tamanho da fonte 12, com espao 1,5 entre linhas e 2,0 no inicio dos pargrafos, e espao duplo entre partes, configurao de margens: superior 3,0 cm, inferior 2,0 cm, esquerda 3,0 cm, direita 2,0 cm. Numerao das paginas no espao superior a direita com fonte 10.

Os nomes cientficos quando utilizados, devero estar principalmente em itlico, citar o classificador e obedecendo aos demais detalhes da Nomenclatura Botnica Internacional. As fotografias tero de ser originais em todas as cpias e legendas. As cpias de mapas, tabelas e quadros tero de ser legveis, com escalas, informando as origens, datas e demais detalhes que sejam necessrios.

O RIMA deve ser apresentado de forma sinttica e objetiva, em linguagem corrente e acessvel ao pblico em geral e aos tomadores de deciso devendo ser ilustrado por mapas, cartas, quadros, grficos e demais tcnicas de comunicao visual, de modo que se possa entender as vantagens e desvantagens do projeto e suas alternativas, bem como todas as conseqncias ambientais de sua implementao.

2.2 NMERO DE CPIAS / CONTEDO O EIA dever ser apresentado em, no mnimo, 02 (duas) vias impressas, obedecendo ao roteiro estabelecido no item 3 deste Termo; O RIMA dever ser apresentado em, no mnimo, 05 (cinco) vias impressas, obedecendo ao roteiro estabelecido no item 4 deste Termo.


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Os produtos elaborados (EIA/RIMA) devero ser apresentados, tambm, em meio digital (01 cpia em CD-ROM) inclusive com ilustraes (mapas, figuras, grficos, etc.)

2.3 ELABORAO/ METODOLOGIA

A) Os estudos devero ser realizados por equipe multidisciplinar habilitada a qual ser responsvel tecnicamente pelos resultados apresentados. B) Todas as bases e metodologias utilizadas para a realizao de clculos e estimativas devero ser claramente especificadas, referenciadas e justificadas. C) Os Programas de Monitoramento devero ser apresentados com Cronograma de Execuo e metodologia a ser aplicada. Os laboratrios devero ser cadastrados e licenciados, conforme legislao vigente. D) Todas as referncias bibliogrficas devero ser mencionadas no texto e relacionadas em capitulo prprio, contendo as informaes referentes ao autor, ttulo, origem, ano e demais dados que permitam o acesso populao. E) Os trabalhos de campo devero ser fotografados e o relatrio fotogrfico dever constar do EIA/RIMA, onde devem ser comprovadas a realizao das incurses, a utilizao dos mtodos e equipamentos regularmente usados e a participao da equipe multidisciplinar.

2.4 LISTA DE DOCUMENTOS E BIBLIOGRAFIA

Apresentar relao de obras consultadas, com a referncia bibliogrfica seguindo as normas da ABNT. Quadros e tabelas devero conter a fonte dos dados apresentados.

2.5 EMPRESA CONSULTORA

Discriminar o nome da empresa de consultoria responsvel pela elaborao do EIA e RIMA, acompanhado do endereo, telefone, telefax, E-mail e nome do profissional para contato.

2.6 EQUIPE TCNICA Relacionar a equipe tcnica responsvel pelo estudo indicando no EIA / RIMA, o nome, a especialidade de cada profissional, bem como o nmero dos respectivos registros profissionais e assinatura no original de todos os integrantes. Em todas as pginas do EIA e do RIMA dever constar rubrica do coordenador da equipe.

2.7 DAS OBRIGAES DO EMPREENDEDOR

Ao proponente do projeto compete:

a) arcar com todas as despesas e custos referentes realizao do Estudo de Impacto Ambiental, tais como: coleta e aquisio de dados e informaes; trabalhos e inspees de campos; anlises de laboratrio; estudos tcnicos e cientficos, acompanhamento e monitoramento dos impactos; elaborao do RIMA; fornecimento de cpias conforme o exposto no item 2.2 desta instruo e confeco de documentos e pesquisas complementares,


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caso solicitado pela SEMARH;

b) arcar com custos referentes a: anlise do EIA / RIMA; publicao de editais em jornal oficial e em um peridico local de grande circulao (referente a abertura de processo de EIA / RIMA na SEMARH), realizao de audincia pblica; publicao de editais e de pedido de licena; e, concesso das licenas ambientais;

c) atender s exigncias da SEMARH quanto aos elementos informativos julgados necessrios ao processo de anlise ambiental e de licenciamento dos diversos projetos.

Cabe tambm ressaltar que a consecuo do processo de licenciamento, que incluem as Licenas Prvia, de Instalao e de Operao, depender do cumprimento pelo empreendedor, dos requisitos bsicos exigidos pela SEMARH para aprovao do EIA / RIMA e dos projetos ambientais para implantao das medidas mitigadoras, do projeto de engenharia do empreendimento e dos procedimentos tcnicos e construtivos adotados, assim como, do desimpedimento do processo quanto a restries de ordem jurdica e legal.

3 ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA

3.1- INFORMAES GERAIS

a) Identificao do empreendimento; b) Identificao e qualificao do empreendedor (nome ou razo social, nmero dos registros legais, endereo completo, telefone, fax, E-mail dos responsveis legais e pessoas de contato); c) Identificao da empresa consultora, conforme o exposto no item 2.5 desta instruo; d) Identificao do (s) profissional (is) responsvel (is) pelo EIA / RIMA e de todos os tcnicos e consultores que participaram do mesmo, observando as orientaes do item 2.6 desta instruo;

3.2 CARACTERIZAO DO EMPREENDIMENTO

a) Antecedentes: conhecimento do problema, incluindo diagnstico da situao atual considerando aspectos como: fatores relacionados ao saneamento ambiental urbano da cidade; b) Sntese dos objetivos do empreendimento e justificativa em termos de sua importncia no contexto social da Regio e do Municpio. Apresentar justificativa para uso da alternativa proposta; c) Informaes relacionadas ao modelo de gesto relacionados ao saneamento ambiental urbano da cidade; d) Repercusso do Projeto junto comunidade: Apresentar informaes relacionadas s exigncias impostas por organismos financeiros nacionais e internacionais, para financiamento de Projetos de Tratamento e Disposio Final de guas Residurias Urbanas. Apresentar, inclusive, nos casos de projetos financiados, no mbito dos Programas dos rgos Estaduais e Federais, resumo dos resultados das audincias que contriburam com a deciso quanto ao projeto proposto; e) Localizao do empreendimento: Dever ser apresentada a localizao do projeto, em escala adequada, indicando na rea de influencia direta:

Uso e ocupao atual do solo;

Setores, zonas ou bairros beneficiados pelo empreendimento;


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Os corpos dgua e seus usos

Corpo receptor dos efluentes e o ponto de lanamento;

A cobertura vegetal;

As vias de acesso;

f) Descrio do empreendimento compreendendo a indicao dos elementos bsicos que nortearo o mesmo nas fases de projeto (planejamento, instalao, operao e desativao de canteiro de obra) bem como as diretrizes previstas para sua manuteno adequada.

Devero constar dessa caracterizao as seguintes informaes:

FASE DE IMPLANTAO DO PROJETO DE ESTAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO URBANO - ETE . Descrio dos principais elementos componentes do Projeto incluindo infra-estrutura de apoio s obras (centros administrativos e alojamentos, canteiros de obras, sistema de armazenamento de materiais; etc); sistema de tratamento de resduos gerados a serem dispostos, preparos do local, emprstimos, monitoramento previsto para a rea do projeto, plano de desativao do canteiro de obra e, outras informaes julgadas importantes compreenso do projeto e suas aes;

detalhamento das aes potencialmente causadoras de impactos que sero executadas em cada etapa de implantao do projeto (movimentao de terra; remoo de cobertura vegetal inclusive com estimativa de quantificao; construo de equipamentos de infra-estrutura de apoio; implantao de sistema de drenagem e as ampliaes e expanses do sistema;

o dimensionamento e caractersticas tcnicas do projeto;

a caracterizao quantitativa e qualitativa dos resduos gerados na Estao de Tratamento de Esgoto Urbano - ETE a serem dispostos;

representaes grficas:

i. plantas e cortes das unidades do sistema, em escala adequada; ii. layout geral das reas destinadas as unidades da Estao de Tratamento de Esgoto

Urbano - ETE (planta geral, em escala adequada, incluindo diversas unidades constituintes do sistema, as faixas de servido, o sistema virio existente, as faixas de proteo aos corpos dgua, as interferncias, os pontos de lanamento de efluentes e/ou emisses e suas distncias aos corpos dgua receptores e dos assentamentos e ncleos habitacionais, etc.);

iii. reas previstas para a expanso do sistema ou implantao de unidades complementares.

reas alteradas:

i. localizao geogrfica das reas pretendidas para serem utilizadas com emprstimos para material de recobrimento do aterro, em planta planialtimtrica em escala adequada;

ii. situao atual das mesmas (explorada comercialmente, virgem, desativada). Para jazidas no exploradas comercialmente indicar cobertura vegetal existente, uso atual do solo, dimenses da rea e cubagem das mesmas;


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estimativa de custo total do empreendimento;

etapas de implantao e desenvolvimento do projeto; e, cronograma de execuo;

mo-de-obra necessria para sua implantao, operao e funcionamento do empreendimento;

outras informaes julgadas necessrias ao conhecimento do projeto e sua execuo (vias de acesso: condies de pavimentao, conservao, sinalizao e trfego; etc).

f) Alternativas Descrio e anlise, com o mesmo grau de profundidade e sob os mesmos critrios, das alternativas locacionais e tecnolgicas estudadas avaliando os aspectos tcnicos, econmicos e ambientais envolvidos (anlise custo-benefcio ampliada), ou seja, analisar as alternativas em termos de impactos ambientais; requisitos em termos de custo de capital e operao; confiabilidade; adapatabilidade s condies locais; requisitos institucionais; etc. Quantificar os custos e benefcios de cada alternativa incorporando os custos calculados para as medidas mitigadoras propostas. Considerar inclusive a alternativa de no realizao do projeto, a fim de esclarecer as condies ambientais sem ele.. Apresentar justificativa caso algumas delas no possam ser avaliadas. Incluir, por fim, mapa em escala adequada indicando o traado de cada uma dessas alternativas.

g) Justificativa da alternativa preferencial Apresentar justificativa da escolha da alternativa locacional para implantao do empreendimento (proceder apreciao sucinta de comparao das alternativas analisadas em f e, indicar qual, dentre elas, constitui-se na opo mais adequada s prioridades de investimento a serem implementadas).

h) Planos e Programas de Desenvolvimento Os estudos ambientais devero contemplar o levantamento dos planos e programas (pblico, de iniciativa privada e mistos) em desenvolvimento proposto e em implantao com incidncia na rea de influncia e que possam interferir positiva ou negativamente com a ao proposta (projeto, empreendimento, etc.). Alm de list-los dever ser precedida uma anlise das influncias recprocas da ao proposta e desses processos setoriais de desenvolvimento na rea de influncia e as medidas para promover as compatibilidades porventura necessrias.

i) Anlise Jurdica Dever ser contemplado o conjunto de leis e regulamentos, nos diversos nveis (federal, estadual e municipal), que regem os empreendimentos econmicos e a proteo ao meio ambiente na rea de influncia e que tenham relao direta com a ao proposta. Alm de enumer-los, no EIA dever ser procedida, tambm, anlise das limitaes por eles impostas ao projeto, bem como as medidas para promover compatibilidade porventura necessria.

j) Outras informaes julgadas necessrias compreenso do projeto. 3.3 REA DE INFLUNCIA DO EMPREENDIMENTO Apresentar os limites da rea geogrfica onde as alteraes ambientais podem e devem ser decorrentes do empreendimento. A rea de influncia dever conter as reas de incidncia dos impactos, abrangendo os distintos contornos para as diversas variveis enfocadas. Devero ser apresentadas justificativas da definio da rea de influncia e incidncia dos impactos,


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acompanhada de mapeamento, em escala adequada, da rea geogrfica a ser afetada pelo projeto.

As reas de influncia sero: A) rea de Influncia Direta AID rea sujeita aos impactos diretos da implantao e operao do empreendimento. A sua delimitao dever ser em funo das caractersticas sociais, econmicas, fsicas e biolgicas dos sistemas a serem estudados e das particularidades do empreendimento. B) rea de Influncia Indireta AII aquela real ou potencialmente ameaada pelo impactos indiretos da implantao e operao do empreendimento, abrangendo os ecossistemas e o sistema socioeconmico que podem ser impactados por alteraes ocorridas na rea de influencia direta. C) rea Diretamente Afetada ADA - rea ocupada pelo empreendimento.

3.4 CARACTERIZAO E DIAGNSTICO AMBIENTAL Caracterizar a rea de influncia do empreendimento, com a descrio da situao social, econmica e ambiental da mesma ao proposta. Recomenda-se o uso de mapas e fotos datadas, como recursos ilustrativos, acompanhadas de legendas explicativas da rea. As informaes a serem abordadas neste item, devem propiciar a elaborao de diagnstico da rea de influncia do empreendimento, refletindo as condies atuais dos meios: fsico, biolgico e socioeconmico. Estas informaes devem ser inter-relacionadas, resultando num diagnstico integrado que permita a avaliao preliminar dos impactos, resultantes da implantao do empreendimento. O diagnstico ambiental (meios fsico, bitico e socioeconmico) dever ser elaborado atravs de uma anlise integrada, multi e interdisciplinar, a partir de levantamentos bsicos primrios e secundrios. Os dados referentes ao diagnstico do meio bitico devero abranger um ciclo sazonal completo (perodos de seca e de chuva). Para tanto, neste item devero ser evidenciadas as principais caractersticas da rea de influencia do projeto, contendo no mnimo, as seguintes informaes:

MEIO FSICO a) Climatologia

- Regime das chuvas e precipitao pluviomtrica (mdias anuais e mensais; mximas e mnimas anuais); temperatura (mdia, mnima e mxima anual); direo dos ventos predominantes; e, evapotranspirao; - Elaborar estudo de disperso de odores, considerando as emisses atmosfricas e suas influncias nas reas adjacentes.

b) Geologia/Geomorfologia

- distribuio e caractersticas das unidades geolgico-geotcnicas que ocorrem na regio; principais feies estruturais;


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- caracterizao geomorfolgica da rea diretamente atingida pelo projeto, incluindo: compartimentao geomorfolgica e caractersticas das unidades que compe o relevo (reas de morros, plancies, encostas);

- caracterizao topogrfica, com levantamento planialtimtrico, em escala conveniente (1:500, 1:1.000 ou 1:2.000, dependendo da superfcie e porte do empreendimento), com curvas de nvel de metro em metro e indicao de todos os detalhes significativos do terreno e vizinhana (construes, poos, nascentes, etc.);

- caractersticas dinmicas do relevo (presena ou propenso eroso acelerada e assoreamento, reas sujeitas a inundaes, desmonoramentos, etc);

- condies geolgicas e geotcnicas da seqncia de base do aterro e a conseqente caracterizao da necessidade ou no de obras para impermeabilizao da base do projeto da estao de tratamento das guas residurias;

- caracterizao geolgica do terreno, pelo menos quanto estabilidade, permeabilidade e porosidade;

c) Solos

- tipos de solos predominantes na rea de influncia do projeto e identificao daqueles com potencial de utilizao como material de emprstimo; - analisar a suscetibilidade natural dos solos eroso, bem como aptido agrcola, silvicultural e uso atual dos mesmos. - caracterizar a descrio das classes dos solos, sua gnese e distribuio espacial na rea de influncia direta do empreendimento.

d) Recursos Hdricos

- bacia hidrogrfica e subbacia(s) em que se insere o empreendimento;

- curso(s) dgua, poo(s) e outras colees hdricas mais prximas;

- enquadramento da bacia hidrogrfica e dos corpos dgua a serem utilizados para disposio de efluentes lquidos tratados (conforme classificao na Legislao Estadual 8544/1978 e, se for o caso na Resoluo CONAMA n 357/2005);

- situao de qualidade das guas do(s) corpo(s) dgua receptor(es) de efluente(s) (principais caractersticas fsicas, qumicas e bacteriolgicas) em relatrio de anlise de gua de pontos a montante e a jusante do empreendimento;

- principais usos das guas montante e a jusante do sistema de disposio final;

- caracterizao dos aqferos subterrneos na rea de influncia; nvel do lenol fretico; localizao de reas de recarga; e, informaes sobre a qualidade das guas dos mesmos.

MEIO BITICO


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a) Descrio e caracterizao da cobertura vegetal considerando: extenso e distribuio das formaes vegetais; identificao dos diferentes estratos vegetais; identificao das espcies endmicas raras, ameaadas de extino, indicadoras da qualidade ambiental e de interesse econmico e cientfico, bem como a localizao das reas de ocorrncia das mesmas;

b) Descrio e caracterizao dos ecossistemas terrestres e aquticos da bacia hidrogrfica, considerando: identificao de espcies endmicas, raras, ameaadas de extino, de interesse econmico e cientfico, bem como a localizao das reas de ocorrncia das mesmas ; aspectos como hbitos alimentares, habitat (estrato vegetal), stios de nidificao e alimentao significativos, fontes de dessedentao e abrigos; e,

c) Mapeamento georreferenciado da cobertura vegetal, em escala adequada, da rea de influncia do empreendimento indicando formaes vegetais, os diferentes estratos vegetais, as reas de preservao permanente, as unidades de conservao localizadas at 10 km da rea do projeto, avaliando o grau de conservao dos corredores ecolgicos;

d) Para o diagnstico da fauna e flora, dever ser indicada claramente a origem dos dados, a saber: dados primrios, secundrios ou fontes informais, incluindo a descrio da metodologia utilizada, perodo das campanhas realizadas, com justificativas, e relatrio fotogrfico das diligncias realizadas em campo;

e) Para os ecossistemas terrestres e aquticos, identificar espcies vetores e hospedeiras de doenas, avaliando o seu potencial de proliferao com a implantao do empreendimento, propondo medidas de controle;

f) Avaliar e selecionar bioindicadores ambientais para fins de monitoramento;

MEIO ANTRPICO a) Populao e Dinmica Populacional

- breve caracterizao da populao da rea de influncia incluindo o nmero total de habitantes, e sua distribuio espacial (rural e urbana); - taxa de crescimento da produo de resduos, comparativamente ao crescimento demogrfico e vegetativo da populao total, urbana e rural e projeo para vida til do empreendimento. - o EIA/RIMA, deve constar dados base da scio-economia local (PIB, PIB per capita, TCP, PEA, ndice de gerao de empregos, origem populacional, dados geogrficos do municpio, entre outros que julgar necessrio); b) Sade Pblica e Saneamento

- descrever, para rea afetada do empreendimento, a existncia e condies de funcionamento dos sistemas de abastecimento dgua e esgotos; existncia de servios bsicos sade (hospitais, postos de sade, ambulatrios, etc.), numero de profissionais da rea de sade, por especializao, e dados sobre a ocorrncia de doenas infecto contagiosas e correlacionadas ao empreendimento em questo, Estado fsico dos estabelecimentos de sade, dados primrios como, numero de leitos, numero de internamentos, numero e faixa etria dos falecimentos, taxa de mortalidade e natalidade infantil, entre outros;


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Expor no EIA/RIMA a destinao dos resduos slidos (lixo de todas as formas) no municpio envolvido na AID e AII;

c) Segurana Pblica:

- descrever, para o cenrio do estudo, a existncia e condies de funcionamento da composio das organizaes dos sistemas de segurana pblica; Segurana social, quadro de criminalidade e sua evoluo: infra-estrutura policial e judiciria, corpo de bombeiro; estrutura de proteo ao menor e ao idoso; sistema de defesa civil fornecer dados quantitativos e anlise da demanda.

d) Educao:

- Descrever a estrutura educacional do municpio envolvido na construo do empreendimento em questo, onde deve constar:

Dados sobre a Secretaria Municipal de Educao; Dados sobre o numero de escolas existentes no municpio, Numero de vagas/matriculas para a pr-escola, ensinos fundamental, mdio e

superior, e EJA Existncia de programas sociais desenvolvidos por escolas, ou programas co-

relacionados com o empreendimento; Nvel de graduao dos professores; Estado fsico das escolas;

e) Ncleos Populacionais

- identificao de reas urbanas que podero ser afetados com a implantao do projeto.

f) Uso/Ocupao Atual do Solo

- identificao dos principais usos do solo (agricultura, pastagens, industrias, atividades extrativas, entre outras); - identificao das reas de expanso urbana, rural, industrial e turstica. - Concentrao populacional, dimenso dos imveis rurais.

g) Infra-Estrutura Regional/Vias de Trfego

- identificao das infra-estruturas que possam ser afetadas diretamente pelo projeto (rede viria, ferrovias, linhas de transmisso, oleodutos, gasodutos, adutoras, etc); - caracterizao das vias de trfego quanto s condies de pavimentao, conservao, sinalizao e trfego, bem como quanto ao uso e intensidade de ocupao de reas lindeiras.

h) Patrimnio Histrico e Cultural

- identificao de reas de interesse cientfico, histrico, de manifestaes culturais, de stios e monumentos arqueolgicos, etc.

i) Populaes Indgenas


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- identificao de reas e reservas indgenas porventura existentes na rea do projeto.

j) Atividades Econmicas

- principais atividades existentes na rea de influncia direta;

- situao fundiria (nmero estimado de famlias a serem desalojadas, nmero de propriedades a serem desapropriadas, etc.). - atividades relacionadas aos setores da economia;

l) Relaes Sociais e Associativas

- indicao de formas de participao e mobilizao dos usurios nas fases de implantao e operao do projeto.

m) Indicaes outras que possam esclarecer a situao atual da rea

Entrevistas com a populao, onde deve ser contemplado o empreendimento em questo, suas dvidas e anseios, sendo que esta deve ser documentada por ata e relatrio fotogrfico;

3.5 - ANLISE DE IMPACTOS AMBIENTAIS Este tpico refere-se identificao, valorao e interpretao dos provveis impactos ambientais causados pelo projeto em referncia, nas etapas de implantao e operao. Para efeito de anlise, os impactos devero ser caracterizados pelo menos quanto ao efeito (positivos, negativos), natureza (diretos e indiretos), periodicidade (temporrios, permanentes ou cclicos) e reversibilidade (reversveis e irreversveis). Na apresentao dos resultados, devero constar: A) a metodologia de identificao dos impactos e os critrios adotados para a interpretao e anlise de suas interaes; B) a valorao, magnitude e importncia dos impactos; C) uma descrio detalhada dos impactos sobre cada fator ambiental relevante, considerado no diagnstico ambiental; D) uma sntese conclusiva dos principais impactos que podero ocorrer nas fases de implantao e operao, acompanhada de suas interaes. Dever ser apresentada uma anlise dos impactos j existentes na AID.

Descrever as modificaes do meio ambiente a serem produzidas pelo empreendimento, considerando, no mnimo:

ALTERAES NO MEIO FSICO

Impactos sobre a paisagem;

Impactos na qualidade da gua do corpo receptor, causados pelo lanamento final dos


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efluentes;

Impactos na qualidade da gua do lenol fretico decorrente da possvel infiltrao dos lquidos percolados;

Impactos causados pela extrao de material de emprstimo de jazidas selecionadas;

ALTERAES NO MEIO BITICO

Impactos sobre ecossistemas aquticos e de transio (modificao dos parmetros fsico, qumicos e biolgicos da gua; e, proliferao de plantas aquticas e suas conseqncias);

Impactos sobre os ecossistemas terrestres - fauna e flora;

Impactos sobre unidades de conservao e reas protegidas (interferncia do projeto com unidades de conservao e/ou outras reas sob proteo especial);

ALTERAES NO MEIO ANTRPICO - impactos sobre as condies de sade da populao atendida; - eliminao de equipamentos disponveis para atividades sociais e culturais; - expectativa da populao em relao s alteraes; - relocao/reassentamento de famlias; - desvalorizao imobiliria; - paralisao, reduo ou incremento de atividades econmicas; e, desencadeamento, reduo ou intensificao de conflitos pelo uso da terra; - impactos nas comunidades vizinhas devido a emanao de odores, rudos e proliferao de vetores; - disseminao de molstias endmicas, como tambm sobre a facilidade de disseminao de doenas de veiculao hdrica, pelo transporte de vetores atravs da rede hidrulica e dos canais artificiais e naturais; - interrupo no sistema de infra-estrutura (rodovias, ferrovias, oleodutos, gasodutos, adutoras, etc); - alteraes em stios de importncia histrica, cultural, arqueolgica e paisagstica; - modificaes, ambientais e socioeconmicas devido execuo da obra sobre comunidades indgenas, se forem o caso. - outras alteraes benficas ou adversas como decorrncia da implantao do empreendimento.

3.6 MEDIDAS MITIGADORAS

Neste tpico devero ser apresentados as medidas que venham a minimizar ou eliminar impactos adversos analisados, abrangendo as reas de implantao e influncia do empreendimento e referindo separadamente as fases de implantao e operao, as quais sofrero uma integrao posterior com os programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais (item 3.7).

As medidas mais complexas, que envolvam uma metodologia particular de trabalho com a finalidade de obter-se a mitigao e/ou compensao de um ou mais impactos significativos, devero ser consolidados em um Programa de Mitigao de Impactos.


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As medidas mitigadoras sero classificadas quanto:

- sua natureza: preventiva ou corretiva, inclusive os sistemas de controle ambiental, avaliando sua eficincia em relao aos critrios de qualidade ambiental, padres de disposio de efluentes, emisses e resduos;

- fase do empreendimento em que devero ser adotadas: implantao, operao e para o caso de desativao e acidentes;

- ao fator ambiental a que se aplicam: fsico, biolgico ou scio-econmico;

- ao prazo de permanncia de sua aplicao: curto, mdio ou longo;

- responsabilidade por sua implantao: empreendedor, poder pblico ou outros, para os quais sero especificadas claramente as responsabilidades de cada um dos envolvidos;

- sua exeqibilidade (em termos de meios, recursos, tecnologia, etc.). Devero ser mencionados os impactos adversos que no podero ser eliminados ou evitados, indicando as medidas destinadas sua compensao.

Apresentar as medidas de conservao (factveis) que objetivem, notadamente, minimizar, eliminar ou compensar as alteraes adversas ao meio ambiente como conseqncia da implantao do projeto em suas diversas fases, com nfase s seguintes medidas:

medidas mitigadoras, referentes aos aspectos construtivos, que alm de se constiturem normas de execuo, podem integrar as especificaes tcnicas da obra, como tambm, medidas de carter geral includas no prprio ambiente da obra, ou seja:

- medidas para isolamento do sistema de tratamento e disposio final; - medidas ou equipamentos para eliminao de odores; - medidas de controle da poluio das guas superficiais e subterrneas; - medidas de preveno de risco a sade, especialmente aqueles decorrentes da

manipulao de esgoto; e, - medidas de controle para descarga emergencial em conseqncia da

impossibilidade da operao da estao de tratamento de guas residurias ETE, entre outras.

medidas de carter complexo que envolve uma metodologia particular de trabalho (geralmente consolidadas em programas) com a finalidade de obter-se a mitigao/compensao de um ou mais impactos, tais como:

- Programa de Recuperao de reas Degradadas (jazidas, emprstimos e bota-fora), no caso de aproveitamento de jazidas no exploradas comercialmente;

- Programa de Gerenciamento e Operao do Projeto (gerenciamento e operao criteriosa da ETE com vistas a minimizao de possveis efeitos danosos ao meio ambiente e a sade pblica);

- Programa de monitoramento da qualidade do ar na rea de infulncia direta e indireta;

- Programa de Gerenciamento dos resduos slidos gerados na ETE; - Programa de monitoramento dos efluentes lanados no curso dgua;


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- Programa de educao ambiental.

3.7 PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS

Neste tpico devero ser apresentadas propostas de programas integrados passveis de monitorao e destinados a acompanhar as evolues dos impactos ambientais, positivos e negativos, causados pelo empreendimento nas fases de implantao, operao, bem como, para o caso de acidentes, incluindo: - indicao e justificativa dos parmetros e indicadores selecionados para a avaliao dos impactos sobre cada um dos fatores ambientais considerados; - apresentao da (s) caracterstica (s) da (s) rede (s) de amostragem, justificando seu dimensionamento e distribuio espacial; - apresentao e justificativa da periodicidade de amostragem para cada parmetro selecionado; - apresentao e justificativa dos mtodos a serem empregados no processamento das informaes levantadas, visando retratar o quadro de evoluo dos impactos ambientais causados pelo empreendimento; - cronograma de implantao e desenvolvimento das atividades de monitoramento; - indicao e justificativa dos mtodos de coleta e anlise de amostras; - indicao do(s) responsvel(eis).

A seguir, so relacionados alguns dos principais programas passveis de contemplao, com indicao dos aspectos que os mesmos podero absorver, lembrando, que essa relao no esgota a srie de programas que podero ser vislumbrados nos diferentes meios considerados.

Programa Monitoramento dos Recursos Hdricos: monitoramento de qualidade das guas do corpo receptor, a jusante do ponto de lanamento de efluentes (gua de drenagem, etc.) e dos aqferos no entorno do projeto;

Programa de Acompanhamento das Obras: Incluir aspectos como compatibilizao do cronograma de obras e atividades ambientais; previso de medidas para atender as situaes de emergncia; implantao da arborizao do entorno da rea;

Programa de monitoramento de longo prazo aps a concluso do projeto, especificando e justificando os parmetros e prazos adotados.

Programa de Desapropriao: Na proposta devero ser definidos, entre outros, os procedimentos de desapropriao, formas de execuo das alternativas de compensao previstas para a populao, propriedades, etc. Outros aspectos necessrios execuo do programa.

Programa de Recuperao e Recomposio Paisagstica dos taludes e das reas de emprstimo e bota-fora;

3.8 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS Conforme orientaes dadas no item 2.4 deste Termo de Referncia.

4. RELATRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA O Relatrio de Impactos Ambientais RIMA - refletir as concluses do estudo de impactos


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ambientais e conter, no mnimo:

- os objetivos e justificativas do projeto, sua relao e compatibilidade com as polticas setoriais, planos e programas governamentais;

-a descrio do projeto e suas alternativas tecnolgicas e locacionais, especificando para cada uma delas nas fases de construo e operao, a rea de influncia, as matrias-primas e mo-de-obra, as fontes de energia, os processos e tcnicas operacionais, os provveis efluentes, emisses, resduos de energia e os empregos diretos e indiretos a serem gerados;

- a sntese dos resultados de diagnstico ambiental da rea de influncia do projeto;

- a descrio dos provveis impactos ambientais da implantao e operao de atividades, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidncia dos impactos, indicando os mtodos, tcnicas e critrios adotados para sua identificao e interpretao;

- a caracterizao da qualidade ambiental futura da rea de influncia, comparando as diferentes situaes da adoo do projeto e suas alternativas, bem como, da sua no realizao;

- a descrio do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relao aos impactos negativos, mencionando aqueles que no puderem ser evitados, e o grau de alterao esperado;

- o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos, indicando os responsveis por sua execuo;

- a descrio das aes e equipamentos utilizados nas diferentes possibilidades de emergncia ambiental;

- recomendaes quanto a alternativa mais favorvel (concluses e comentrios de ordem geral). O RIMA dever conter tambm, as informaes solicitadas nas alneas (a) a (d) do EIA, item 3.1.

Termo de Referencia - Eia - Rima - Estacao de Tratamento de Esgoto - Ete

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