TERMO DE REFERENCIA

1 – OBJETO

O presente documento estabelece as condições a serem observadas pela CONTRATADA para a finalização dos serviços da execução da obra construção da Unidade Básica de Saúde Bem- Me-Quer.

2 – LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

RUA DA SERRARIA, QUADRA 63, BAIRRO VILA DA PAZ, MINEIROS-GO.

DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO

A obra se faz necessária para garantir o acesso prático dos municípios da região aos serviços básicos de saúde, com atendimento gratuito nas áreas de Pediatria, Ginecologia, Clinica Geral, Enfermagem e Odontologia, oferecendo consulta médica e procedimentos de inalação, curativos, vacinação, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamento de casos especiais e ainda fornecimento à população de medicação básica.

A finalização da construção de unidade básica nos setores com maior demanda por acesso à saúde, buscando maior eficiência no atendimento aos munícipes, com maior controle e melhor acompanhamento dos casos e ocorrências da região, desafogando as sobrecarregadas unidades que atualmente atendem a população.

3 – Etapas da Obra.

3.1 ESQUADRIAS

3.1.1. Esquadrias de Metal

As janelas serão de metal, fixadas na alvenaria, e m vãos requadrados e nivelados com contramarco. Os vidros deverão ter espessura mí nima 6mm e ser temperados, nos casos de painéis maiores. Os vidros maiores receberão película fosca. Para especificação, observar a tabela de esquadrias (quadro de aberturas).

As portas internas serão de madeira de primeira qu alidade, apenas a porta da

recepção será de vidro temperado blindex 8mm, liso e incolor.

3.1.2 Dimensões dos componentes

- Os perfis em metal natural variam de 3 a 5cm, de acordo com o fabricante. - Vidros simples e temperados com 6mm de espessura.

3.1.3 Sequência de instalação

A colocação das peças com perfeito nivelamento, prumo e fixação, verificando se as alavancas ficam suficientemente afastadas das paredes para a ampla liberdade dos movimentos. Observar também os seguintes pontos: Para o chumbamento do contramarco, toda a superfície do perfil deve ser preenchida com argamassa de areia e cimento (traço em volume 3:1). Utilizar réguas de alumínio ou gabarito,

amarrados nos perfis do contramarco, reforçando a peça para a execução do chumbamento. No momento da instalação do caixilho propriamente dito, deve haver vedação com mastique nos cantos inferiores, para impedir infiltração nestes pontos.

3.1.4. Conexões e interfaces com os demais elemen tos construtivos

As esquadrias serão fixadas em vergas de concreto, com 0,10m de espessura, embutidas

na alvenaria, apresentando comprimento 0,30m mais longo em relação às laterais da janelas /

portas.

3.2.1. Portas de Madeira

3.2.2. Caracterização e Dimensões do Material:

Madeira

Deverá ser utilizada madeira de lei, sem nós ou fendas, não ardida, isenta de carunchos ou brocas. A madeira deve estar bem seca. As folhas de porta deverão ser executadas em madeira compensada de 35 mm, com enchimento sarrafeado, semi-ôca, revestidas com compensado de 3mm em ambas as faces.

Os marcos e alisares (largura 8cm) deverão ser fix ados por intermédio de parafusos,

sendo no mínimo 8 parafusos por marco.

Ferragens

As ferragens deverão ser de latão ou em liga de al umínio, cobre, magnésio e zinco, com partes de aço. O acabamento deverá ser cromado. As dobradiças devem suportar, com folga o peso das portas e o regime de trabalho que venham a ser submetidas. Os cilindros das fechaduras deverão ser do tipo monobloco. Já na s portas externas, para obtenção de mais segurança, deverão ser utilizados cilindros reforçados. As portas internas poderão utilizar cilindros comuns.

Nas portas indicadas em projeto, onde se atende a NBR 9050, serão colocados

puxadores especiais, nos dois lados (interno e externo) de cada porta.

3.2.3. Sequência de execução:

Antes dos elementos de madeira receberem pintura esmalte, deverão ser lixados e

receber no mínimo duas demãos de selante, intercala das com lixamento e polimento, até

possuírem as superfícies lisas e isentas de asperezas.

3.3.1. ACABAMENTOS / REVESTIMENTOS

Foram definidos para acabamento materiais resistentes e de fácil aplicação. Antes da execução do revestimento, deve-se deixar transcorrer tempo suficiente para o assentamento da alvenaria (aproximadamente 7 dias) e constatar se as juntas estão completamente curadas. Em tempo de chuva, o intervalo entre o térmico da alvenaria e o início do revestimento deve ser maior.

3.3.2. Paredes externas – Pintura Texturizada

3.3.2.1 Caracterização do Material:

As paredes externas receberão revestimento texturi zado para fachadas (cor a ser definida

pela equipe técnica de engenharia e arquitetura da Prefeitura Municipal de Bela Vista de

Goiás) sobre reboco desempenado fino.

Os oitões e acabamento das testeiras de calhas, be irais e platibandas internas serão revestidos em tinta acrílica fosca; as pingadeiras para proteção das platibandas serão na cor concreto. Nestes casos, devem ser tomados os mesmos cuidados indicados para as bases das demais paredes externas. Acabamento: fosco.

3.3.3. Seqüência de execução:

Ressalta-se a importância de teste das tubulações hidrossanitárias, antes de iniciado qualquer serviço de revestimento. Após esses testes, recomenda-se o enchimento dos rasgos feitos durante a execução das instalações, a limpeza da alvenaria, a remoção de eventuais saliências de argamassa das justas. As ár eas a serem pintadas devem estar perfeitamente secas, afim de evitar a formação de bolhas.

3.3.4. Paredes internas (áreas secas)

Todas as paredes internas receberão pintura em tint a acrílica acetinada lavável sobre massa corrida PVA.

O revestimento ideal deve ter três camadas: chapis co, emboço e reboco liso, antes da

aplicação da massa corrida.

3.3.5. Paredes internas (áreas molhadas)

Os banheiros receberão revestimento cerâmico em to do o pé direito, sendo este de 2,70m.

Áreas com revestimento cerâmico: sanitários, cozinh a e DML

3.3.6. Caracterização e Dimensões dos Materiais: Cerâmica- Revestimento em cerâmica, branca, do piso ao teto

3.3.6.1. Seqüência de execução:

As cerâmicas serão assentadas com argamassa indust rial indicada para áreas internas, obedecendo rigorosamente a orientação do fabricante quanto à espessura das juntas.

3.3.7. Piso em cerâmica

Cerâmica de 1ª linha, PEI 5, sobre contrapiso 5 cm, no traço 1:3, com rodapé 7 cm do

mesmo material.

3.3.7.1. Seqüência de execução:

O piso será revestido em cerâmica branco gelo PEI- 05, assentada com argamassa industrial adequada para o assentamento de cerâmica e espaçadores plásticos em cruz de dimensão indicada pelo modelo referência. Será util izado rejuntamento epóxi cinza platina com especificação indicada pelo modelo referência.

3.3.7.2 Conexões e interfaces com os demais elemen tos construtivos:

As peças cerâmicas serão assentadas com argamassa industrial adequada para o

assentamento de cerâmica, sobre contrapiso de concr eto.

3.3.8 Soleira em granito

3.3.8.1. Caracterização e Dimensões do Material:

Trata-se de um material de alta resistência, com p equena porosidade, resistente à

água, de fácil manuseio e adequação às medidas do l ocal. Modelo de Referência: Granito Cinza Andorinha. - Dimensões: L (comprimento variável) x 15cm (largu ra) x 17mm (altura)

3.3.8.2. Conexões e interfaces com os demais elemen tos construtivos:

As soleiras de granito devem estar niveladas com o piso. A espessura usual do granito acabado é 2cm, portanto, uma das faces da soleira deve ser polida, pois ficará aparente quando encontrar com o piso que estiver assentado no nível inferior, isto em caso de desníveis.

3.3.8.3. Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos: - Abaixo das portas, entre os ambientes;

3.3.8.4. Normas Técnicas relacionadas: _ ABNT NBR 15844:2010 - Rochas para revestimento - Requisitos para granitos.

3.3.9. Piso em Cimento desempenado

3.3.9.1 Caracterização e Dimensões do Material:

Pavimentação em cimento desempenado, com argamassa de cimento e areia; com 2cm de; - Juntas de dilatação: 1,20m (comprimento) x 1,20m (largura) x 5cm (altura)

3.3.9.2. Seqüência de execução: - Serão executados pisos cimentados com 2cm de espe ssura de cimento e areia, traço 1:3,

sobre piso de concreto com 5 cm de espessura. Os pisos levarão juntas de dilatação com perfis retos e alinhados, distanciadas a cada 1,2m.

Deve ser previsto um traço ou a adição de aditivos ao cimentado que resultem em um

acabamento liso e pouco poroso.

3.3.9.3. Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos: - Calçadas externas e acesso a edificação;

3.3.10. Tetos

3.3.10.1. Caracterização do Material:

A UBS possui boa parte do teto em laje, com reboco liso. - Pintura PVA cor BRANCO NEVE (acabamento fosco) sobre massa corrida PVA.

3.3.11. Louças Todas as louças da UBS serão na cor branca.

3.3.11.1. Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos:

- 11 lavatórios com coluna (consultórios, sala de reunião e sanitários funcionários e paciente); - 2 lavatórios sem coluna (sanit. para pacientes PNE); - 1 tanque (DML); - 8 bacias com caixa acoplada (sanitários), incluir assento;

3.3.12. Metais / Plásticos

3.3.12.1. Aplicação no Projeto e Referências com os Desenhos: - 1 cuba de embutir de inox grande (cozinha); - 7 cubas de embutir de inox pequena (Consult. odontológico, sala de procedimentos, sala de curativos, sala de nebulização e sala de vacina); -14torneiras de mesa (bica baixa) para cuba de louça oval e lavatórios (cozinha, higienização e sanitários); - 1 torneiras para jardim. - 8 torneiras de mesa (bica alta) para cuba de inox ; - 3 acabamentos de registro / torneiras de parede (para chuveiros); - 3 duchas higiênicas (sanitários funcionários); - 8 papeleiras ( sanitários); - 3 barras de apoio (sanitários PNE). - 3 chuveiros elétricos (sanitários funcionários e sanitário PNE); - 3 mangueiras plásticas para torneiras e chuveiros elétricos (sanitários funcionários e sanitário PNE); - 19 dispenser para toalha de papel; - 19 dispenser para sabonete liquido. - 1 cuba de despejo em inox

3.3.13. Bancadas em granito

3.3.13.1. Caracterização e Dimensões do Material: Granito cinza andorinha, acabamento polido - Dimensões variáveis, conforme projeto. - A altura de instalação das bancadas é de 90 cm do piso. - Espessura do granito: 20mm.

3.3.13.2. Seqüência de execução:

A fixação das bancadas de granito só poderá ser fe ita após a colagem das cubas (realizada pela marmoraria). Para a instalação das bancadas de granito, deve ser feito um rasgo no reboco, para o chumbamento da bancada dentro da parede. - Nas bancadas, haverá ½ parede de tijolos (espessu ra 10cm) para apoio das bancadas e

fixação com mão francesa metalica, se especificado em projeto.

3.3.14. Elementos Metálicos

3.3.14.1. Portões de acesso:

3.3.14.2. Caracterização e Dimensões do Material:

Trata-se de portões formados com barras verticais d e ferro, com perfis retângulares de aproximadamente 3mmx5mm soldados em barras horizontais (inferior e superior), pintados na cor branca. Haverá 01 portão para acesso de pedestres.

3.4 HIDRAULICA

3.4.1. INSTALAÇÕES DE ÁGUA FRIA

3.4.1.1. Sistema de Abastecimento

Para o abastecimento de água potável dos estabelec imentos, foi considerado um sistema indireto, ou seja, a água proveniente da re de pública não segue diretamente aos pontos de consumo, ficando armazenada em um reservatório, que têm por finalidade principal garantir o suprimento de água da edificação em caso de interrupção do abastecimento pela concessionária local de água e u niformizar a pressão nos pontos e tubulações da rede predial. A reserva que foi estipulada é equivalente a dois consumos diários da edificação.

A água da concessionária local, após passar pelo hi drômetro da edificação, abastecerá

diretamente o reservatório.

3.4.1.2 Ramal Predial

Os hidrômetros deverão ser instalados em local adequado, a 1,50m, no máximo, da testada do imóvel e devem ficar abrigados em caixa ou nicho, de alvenaria ou concreto. O hidrômetro terá dimensões e padrões conforme dimens ionamento da concessionária local de água e esgoto.

A partir do hidrômetro, haverá uma tubulação de 25 mm, em PVC Rígido, para abastecer o reservatório. Deve haver livre acesso do pessoal do Serviço de Água ao local do hidrômetro

de consumo.

3.4.1.3. Reservatório

O reservatório é destinado ao recebimento da água da rede pública fazendo assim à reserva de água para consumo.

O reservatório terá capacidade de 1000 litros.

3.4.2. INSTALAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS

A captação das águas pluviais foi definida de duas formas: através das calhas de cobertura e das calhas de piso. As águas de escoamento superficial serão coletadas por caixas de ralo, distribuídas pelo terreno conforme indicação do projeto. Dessas caixas sairão condutores horizontais que as interligam com as caixas de inspeção. O projeto de drenagem de águas pluviais compreende: - Calhas de cobertura: para a coleta das águas pluv iais provenientes de parte interna da cobertura; - Condutores verticais (AP): para escoamento das ág uas das calhas de cobertura até as caixas de inspeção ou calhas de piso situadas no terreno;

Ralos hemisféricos (RH): ralo tipo abacaxi nas junções entre calhas de cobertura e

condutores verticais para impedir a passagem de detritos para a rede de águas pluviais;

Calhas de piso (CP): canaleta coletora para drenagem das águas provenientes das

calçadas externas;

Caixa de ralo (CR): caixa coletora para drenagem de águas superficiais. Trata-se de uma caixa em alvenaria de tijolos maciços e fundo em concreto com grelha de ferro fundido 40x40cm;

Caixa de inspeção (CI): para inspeção da rede, com dimensões de 60x60cm, profundidade conforme indicado em projeto, com tampa de ferro fundido 60x60cm tipo leve, removível;

Poço de visita (PV): para inspeção da rede, com dimensões de 110x110cm, profundidade conforme indicado em projeto, acesso com diâmetro de 60cm, com tampa de ferro fundido de 60cm tipo pesado, articulada;

Ramais horizontais: tubulações que interligam as caixas de inspeção e poços de visita, escoando águas provenientes dos condutores verticai s e águas superficiais provenientes das áreas gramadas.

3.4.3. INSTALAÇÕES DE ESGOTO SANITÁRIO A instalação predial de esgoto sanitário foi basead a segundo o Sistema Dual que

consiste na separação dos esgotos primários e secun dários através de um desconector, conforme ABNT NBR 8160 – Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e execução.

As caixas de inspeções deverão ser localizadas nas áreas externas. No projeto foi previsto uma caixa de gordura especial para receber os efluentes provenientes da pia da

cozinha. Todos os tubos e conexões da rede de esgot o deverão ser em PVC rígido.

A destinação final do sistema de esgoto sanitário deverá ser feita em rede pública de

coleta de esgoto sanitário.

3.4.4. SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO A classificação de risco para as edificações que co mpreendem os estabelecimentos de

saúde é de risco leve, segundo a classificação d e diversos Corpos de Bombeiros do país. São exigidos os seguintes sistemas:

Sinalização de segurança: as sinalizações auxiliam as rotas de fuga, orientam e advertem

os usuários da edificação. Extintores de incêndio: para todas as áreas da edi ficação os extintores deverão atender

a cada tipo de classe de fogo A, B e C. A locação e instalação dos extintores constam da planta

baixa e dos detalhes do projeto. Iluminação de emergência: o sistema adotado foi de blocos autônomos 2x7W e 2x55W,

com autonomia de 2 horas, instalados nas paredes, conforme localização e detalhes indicados no projeto.

3.5. ELÉTRICA

3.5.1. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

No projeto de instalações elétricas foi definido a distribuição geral das luminárias, pontos de força, comandos, circuitos, chaves, proteções e equipamentos. O atendimento à edificação foi considerado em baixa tensão, conform e a tensão operada pela concessionária local em 220V. Os alimentadores foram dimensionados com base o critério de queda de tensão máxima admissível.

Os circuitos que serão instalados seguirão os pont os de consumo através de eletrodutos, conduletes e caixas de passagem. Todos os materiais deverão ser de qualidade para garantir a facilidade de manutenção e durabilidade.

Todos os circuitos de tomadas serão dotados de dis positivos diferenciais residuais de alta sensibilidade para garantir a segurança. As tomadas para ligação de computadores terão circuito exclusivo, para assegurar a estabilidade de energia.

As luminárias especificadas no projeto preveem lâm padas de baixo consumo de energia como as fluorescentes e a vapor metálica, r eatores eletrônicos de alta eficiência, alto fator de potência e baixa taxa de distorção harmôni ca.

O acionamento dos comandos das luminárias é feito por seções, sempre no sentido das janelas para o interior dos ambientes. Dessa forma aproveita-se melhor a iluminação natural ao longo do dia, permitindo acionar apenas as seções que se fizerem necessária, racionalizando o uso de energia.

3.5.2 INSTALAÇÕES DE CABEAMENTO ESTRUTURADO

O projeto de cabeamento estruturado visa atender as necessidades de um serviço adequado de voz e dados para a edificação. O Projeto prevê tomadas RJ-45, incluindo os pontos destinados a telefones, e pontos para acesso (AP-Access Point) para rede sem fio (WLAN – Wireless Local Area Network).

3.5.2.1 Materiais

3.5.2.2 Tubos e Conexoes Serão de PVC rígido antichama, rosqueáveis, com cur vas e conexões pré-fabricadas.

3.5.2.3. Eletrocalhas Tipo fechadas, com tampa, galvanizadas em chapa de aço 1010/1020 - 16 MSG

3.5.2.4. Ligações de Rede

Uma vez instalada a infraestrutura de Cabeamento Estruturado, fica a cargo do administrador da rede a instalação, configuração e manutenção da rede de computadores e

telefonia.

3.5.2.5. Conexão com a Internet

Para estabelecer conexão com a Internet, é preciso que o serviço seja fornecido por empresas fornecedoras/ provedoras de Internet. Atualmente, existem disponíveis diversos tipos de tecnologias de conexão com Internet, como por exemplo, conexão discada, ADSL, ADSL2, cable (a cabo), etc. Deverá ser consultado q uais tecnologias estão disponíveis e qual melhor se adapta ao local.

O administrador da rede é responsável por definir qual empresa fará a conexão e a forma

como será feita. O administrador também tem t otal liberdade para definir como será feito o acesso pelos computadores dentro do edifício.

3.5.2.6. Segurança de Rede

Devem ser montados sistemas de segurança e proteção da rede. Sugere-se que o

acesso à Internet seja feita através de servidor centralizado e sejam instalados: Firewall, Servidores de Proxy, Anti-Virus e Anti-Malware e outros necessários.

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5- BENEFÍCIOS DA CONTRATAÇÃO:

- Possibilitar a execução segura e eficiente da finalização dos serviços para entrega

da obra, de modo a atender às expectativas dos usuários e funcionários da mesma.

6 - DURANTE O PROCESSO DA EXECUÇÃO DO PROJETO A EMPRESA DEVE

APRESENTAR:

Relatórios diários de obra concisos, contendo informações relevantes para o bom

acompanhamento da CONTRATANTE durante a execução do projeto, a fim de que

sejam averiguadas questões como prazo, materiais e procedimentos adotados a fim

de garantir a eficiência e presteza nos serviços prestados pela CONTRATADA.

7 - Prazo:

7.1 Os serviços deverão correr perfeitamente sem interrupções por um período de 90 dias.

7.2 A Ordem de Execução dos Serviços dar-se-á no momento da assinatura do contrato.

7.3 O prazo poderá ser prorrogado caso a fiscalização identifique fatores relevantes que o exijam.

8- PAGAMENTO:

8.1 O valor pago para este serviço será em moeda corrente nacional, após entrega da Nota Fiscal Fatura, devidamente atestada pelo setor competente.

8.2 O pagamento será via Ordem Bancária, creditado na instituição bancária eleita pela CONTRATADA, que deverá indicar na Nota Fiscal o banco, nº da conta corrente e agência com a qual opera. O CONTRATANTE não efetuará pagamento por meio de títulos de cobrança bancária; 8.3 Para liberação do pagamento da contraprestação do objeto contratual, a CONTRATADA, se solicitado, deverá comprovar a manutenção das condições que habilitaram a contratar.

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9-OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE

- Do Contratante

Acompanhar a execução do serviço na figura dos gestores municipais;

Fiscalizar o objeto contratual, podendo sustar e recusar caso não esteja de acordo com as condições e exigências especificadas;

Prestar todas as informações necessárias à CONTRATADA para realização do serviço;

Receber o serviço após verificar a execução e qualidade do mesmo;

Atestar a Nota Fiscal e envio da mesma ao setor competente para o pagamento;

Efetuar o pagamento à empresa CONTRATADA, até 5º (quinto) dia útil da apresentação da nota fiscal, que deverá vir acompanhada da ordem de entrega emitida pelo fiscal do contrato;

Fornecer ao Contrato via mídia digital o resultado da 1ª Etapa.

- Da Contratada

Executar o serviço conforme descrição deste Termo e as orientações do CONTRATANTE;

Disponibilizar via meio físico e digital o resultado do referido projeto;

Cumprir as exigências da fiscalização para a perfeita execução do serviço;

Cumprir as exigências da legislação trabalhista e segurança do trabalho com relação aos seus empregados e moradores locais;

Atender às solicitações do CONTRATANTE, por escrito, quando for solicitada.

Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer fato ou ocorrência que possa prejudicar o bom andamento do contrato;

Emitir os documentos fiscais no prazo hábil;

Manter a regularidade fiscal e trabalhista, apresentando, por ocasião da contratação, os documentos elencados no art. 29 da Lei, n° 8.666/93, quais sejam, certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, bem como em relação ao INSS, FGTS e de Débito Trabalhista.

Responsabilizar-se por todas as despesas diretas, indiretas, remuneração de pessoal, benefícios, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais,

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resultantes da aquisição, tributos, materiais, equipamentos, sem qualquer exceção, que incidirem sobre a presente aquisição, não havendo, em hipótese alguma falar-se-á em responsabilidade solidária ou subsidiária do Município.

10- COMPOSIÇÕES DOS PREÇOS 10.1- Para a composição do preço, a administração elaborará planilha estimativa de custo, baseado nas planilhas referencia AGETOP / SINAPI – data base 2016.

11- RECURSOS 11.1 Os recursos para honrar o compromisso das despesas alusivas ao processo licitatório seguirão as rubricas orçamentárias números: 0251.15.452.7016.8061 (Gerencia de Serviços Urbanos) (100) 33.90.39 – 20160904 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica.

12- OUTRAS PRESCRIÇÕES 12.1 Além das especificações do objeto deverão ser observadas as prescrições a seguir: 12.2 Não serão aceitos produtos e serviços em desacordo com as especificações constantes do presente Termo de Referência; 12.3 Prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias; 12.4 Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na entrega dos serviços. 13- PENALIDADES 13.1 O não cumprimento das condições estipuladas neste Termo de Referência e no Edital de Licitação implica na adoção das medidas e penalidades cabíveis em lei.

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14 - ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA 14.1 O presente termo de referência foi elaborado pelo Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento urbano.

Mineiros, 26 de janeiro de 2018.

Eustáquio de Lima Vilela

Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.