Termo de Referncia Pdtic_v11_300615

7/25/2019 Termo de Referncia Pdtic_v11_300615

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Minuta - Termo de Referncia PDTIC

1. Objeto:Elaborao do Plano Diretor de Tecnologia da Informao e ComunicaoPDTIC

do Governo do Estado de Minas Gerais, para o perodo 2016 a 2019, bem como o

suporte da sua implementao, conforme este Termo de Referncia e seus anexos.

2. Justificativa:

2.1.A Tecnologia da Informao e Comunicao - TIC tem, cada vez mais,

desempenhado papel essencial na utilizao da informao como suporte s

prticas organizacionais, tanto na esfera privada quanto na pblica. Alm disso,

a TIC permeia todas as reas das organizaes, tangenciando o negcio e

apoiando o atendimento das exigncias por agilidade, flexibilidade, efetividade

e inovao.

2.2.O planejamento adequado de TIC alinhando suas aes e estratgias aos

objetivos da organizao constitui item imprescindvel para o alcance dos

mesmos.

2.3.No contexto da administrao pblica, a boa utilizao da TIC indispensvel

para a melhor gesto dos recursos e para prestar melhores servios aos

cidados.2.4.O Governo do Estado de Minas Gerais instituiu a Poltica de TIC da

Administrao Pblica Estadual por meio do Decreto n 46.765/2015, visando:

2.4.1. A racionalizao na utilizao de recursos de TIC;

2.4.2. A integrao e a interoperabilidade de seus servios, processos e

aplicaes;

2.4.3. A padronizao tcnica de seus servios, processos, aplicaes e dados; e

2.4.4.

A utilizao de recursos de TIC para assegurar a transparncia das aesgovernamentais,

2.5.Com o objetivo de definir e coordenar as aes e a utilizao dos recursos de

TIC no mbito da Administrao Pblica Estadual, o Governo do Estado

instituiu o Comit de Gesto Estratgica de TICCGTIC.

2.6.Com o objetivo de prestar apoio tcnico e viabilizar a implantao das polticas

e diretrizes definidas pelo CGTIC, o Governo do Estado instituiu o Comit

Executivo de TICCETIC.


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2.7.Compem o CGTIC e o CETIC os seguintes rgos e entidades da

Administrao Pblica Estadual:

2.7.1. Secretaria de Estado de Planejamento e GestoSEPLAG;

2.7.2. Companhia de Tecnologia da Informao do Estado de Minas Gerais

PRODEMGE;

2.7.3. Secretaria de Estado de GovernoSEGOV;

2.7.4. Secretaria de Estado de Casa Civil e Relaes InstitucionaisSECCRI;

2.7.5. Secretaria de Estado de FazendaSEF;

2.7.6. Secretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e Ensino Superior

SECTES;

2.7.7. Secretaria de Estado de SadeSES;

2.7.8. Secretaria de Estado de EducaoSEE;

2.7.9. Secretaria de Estado de Defesa SocialSEDS.

2.8.Considerando o exposto e que o Plano Diretor de Tecnologia da Informao e

Comunicao PDTIC o instrumento que permite nortear e acompanhar as

aes de TIC nos rgos e entidades do Governo, definindo estratgias e o

plano de ao para implant-las, a SEPLAG contratar uma empresa que a

auxilie na elaborao desse documento, visando atender s necessidades

tecnolgicas e de informao do Governo do Estado para o perodo de 2016 a

2019.

3. Especificaes:

3.1.O PDTIC dever proporcionar o alinhamento das aes e solues de

Tecnologia da Informao e Comunicao com as metas do negcio e as

necessidades do Governo do Estado, contemplando, no mnimo, os seguintes

aspectos:3.1.1. Identificao, reviso e explicitao dos objetivos, orientaes

estratgicas e recomendaes para a TIC corporativa, alinhados aos

objetivos e orientaes estratgicas do Governo do Estado, e os

decorrentes planos de ao de curto, mdio e longo prazos atrelados s

necessidades das reas de negcio.

3.1.2. Identificao das necessidades e oportunidades para aplicao de

solues de TIC na organizao, com base em boas prticas de mercado

e tendncias tecnolgicas.


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3.1.3. Definies sobre os servios de TIC a serem providos e suas estratgias

de contratao, provimento e gesto.

3.1.4. Identificao e explicitao no apenas das aes operacionais a serem

realizadas pela rea de TIC, dos rgos e entidades, mas tambm dos

aspectos de estrutura e gesto da TIC, em especial pela

operacionalizao de uma estrutura de governana que viabilizar a

execuo das aes e a reviso peridica do PDTIC aprovado.

3.1.5. Identificao de necessidades de desenvolvimento de capacidades

individuais que fortaleam e assegurem a gesto da execuo dos

planos e projetos de TIC.

3.2.Para a elaborao do PDTIC, a Contratada dever adotar obrigatoriamente

metodologia de gerncia de projetos baseada no modelo PMBOK, Prince 2 ou

equivalente para a execuo dos servios, devendo ser rigorosamente

observadas suas respectivas tcnicas e mtodos. Tambm dever observar as

recomendaes e prticas preconizadas pelos frameworks COBIT 5 e ITIL V3

ou superiores e pelas normas da famlia ISO 27000Segurana da Informao.

3.3.Para efeitos deste Termo de Referncia, ser adotada a seguinte definio para a

expresso arquitetura tecnolgica: conjunto de aplicaes, plataforma

tecnolgica adotada e segurana da informao que compem a TIC da

Administrao Pblica Estadual.

3.4.O escopo do trabalho a ser desenvolvido pela Contratada dever abranger, no

mnimo, as etapas e atividades elencadas abaixo para os seguintes rgos e

entidades:

3.4.1. Secretarias de Estado

3.4.1.1. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuria e Abastecimento

SEAPA3.4.1.2. Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relaes Institucionais

SECCRI

3.4.1.3. Secretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e Ensino Superior

SECTES

3.4.1.4. Secretaria de Estado de CulturaSEC

3.4.1.5. Secretaria de Estado de Defesa SocialSEDS

3.4.1.6.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento AgrrioSEDA
https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1231-1231/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1231-1231/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1231-1231/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1231-1231/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1231-1231/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1231-1231/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1260327-secretaria-de-estado-de-casa-civil-e-de-relacoes-institucionais/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1260327-secretaria-de-estado-de-casa-civil-e-de-relacoes-institucionais/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1260327-secretaria-de-estado-de-casa-civil-e-de-relacoes-institucionais/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1260327-secretaria-de-estado-de-casa-civil-e-de-relacoes-institucionais/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1260327-secretaria-de-estado-de-casa-civil-e-de-relacoes-institucionais/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1260327-secretaria-de-estado-de-casa-civil-e-de-relacoes-institucionais/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1221-1221/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1221-1221/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1221-1221/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1221-1221/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1221-1221/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1221-1221/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1271-secretaria-de-estado-de-cultura-1271/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1271-secretaria-de-estado-de-cultura-1271/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1271-secretaria-de-estado-de-cultura-1271/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1451-1451/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1451-1451/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1451-1451/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1264330-secretaria-de-estado-de-desenvolvimento-agrario/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1264330-secretaria-de-estado-de-desenvolvimento-agrario/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1264330-secretaria-de-estado-de-desenvolvimento-agrario/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1264330-secretaria-de-estado-de-desenvolvimento-agrario/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1451-1451/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1271-secretaria-de-estado-de-cultura-1271/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1221-1221/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1221-1221/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1260327-secretaria-de-estado-de-casa-civil-e-de-relacoes-institucionais/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1260327-secretaria-de-estado-de-casa-civil-e-de-relacoes-institucionais/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1231-1231/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1231-1231/5794/5040


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3.4.1.7. Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integrao do Norte e

Nordeste de Minas GeraisSEDINOR

3.4.1.8. Secretaria de Estado de Desenvolvimento EconmicoSEDE

3.4.1.9. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Poltica

Urbana e Gesto MetropolitanaSEDRU

3.4.1.10. Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participao Social e

CidadaniaSEDPAC

3.4.1.11. Secretaria de Estado de EducaoSEE

3.4.1.12. Secretaria de Estado de EsportesSEESP

3.4.1.13. Secretaria de Estado de FazendaSEF

3.4.1.14. Secretaria de Estado de GovernoSEGOV

3.4.1.15. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

SustentvelSEMAD

3.4.1.16. Secretaria de Estado de Planejamento e GestoSEPLAG

3.4.1.17. Secretaria de Estado de SadeSES

3.4.1.18. Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

SEDESE

3.4.1.19. Secretaria de Estado de Transportes e Obras PblicasSETOP

3.4.1.20.

Secretaria de Estado de TurismoSETUR

3.4.2. rgos Autnomos

3.4.2.1. Advocacia Geral do EstadoAGE

3.4.2.2. Controladoria Geral do EstadoCGE

3.4.2.3. Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

CBMMG

3.4.2.4. Departamento de Trnsito de Minas GeraisDETRAN

3.4.2.5.

Intendncia da Cidade Administrativa3.4.2.6. Polcia Civil do Estado de Minas GeraisPCMG

3.4.2.7. Polcia Militar do Estado de Minas GeraisPMMG

3.4.3. Autarquias

3.4.3.1. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas

GeraisDER

3.4.3.2. Imprensa Oficial do Estado de Minas GeraisIOMG

3.4.3.3.

Instituto de Previdncia dos Servidores do Estado de MinasGeraisIpsemg
https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/3002-3002/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/3002-3002/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/3002-3002/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/3002-3002/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/3002-3002/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/3002-3002/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1461-1461/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1461-1461/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1461-1461/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1471-1471/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1471-1471/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1471-1471/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1471-1471/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1471-1471/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1471-1471/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1264331-secretaria-de-estado-de-direitos-humanos-participacao-social-e-cidadania/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1264331-secretaria-de-estado-de-direitos-humanos-participacao-social-e-cidadania/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1264331-secretaria-de-estado-de-direitos-humanos-participacao-social-e-cidadania/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1264331-secretaria-de-estado-de-direitos-humanos-participacao-social-e-cidadania/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1264331-secretaria-de-estado-de-direitos-humanos-participacao-social-e-cidadania/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1264331-secretaria-de-estado-de-direitos-humanos-participacao-social-e-cidadania/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1261-1261/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1261-1261/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1261-1261/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1255212-1255212/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1255212-1255212/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1255212-1255212/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1191-1191/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1191-1191/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1191-1191/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1491-1491/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1491-1491/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1491-1491/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1371-1371/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1371-1371/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1371-1371/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1371-1371/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1371-1371/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1371-1371/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1501-1501/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1501-1501/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1501-1501/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1321-1321/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1321-1321/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1321-1321/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1481-1481/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1481-1481/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1481-1481/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1481-1481/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1481-1481/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1481-1481/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1301-1301/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1301-1301/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1301-1301/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1411-1411/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1411-1411/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1411-1411/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1081-1081/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1081-1081/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1081-1081/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1521-1521/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1521-1521/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1521-1521/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1401-1401/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1401-1401/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1401-1401/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1401-1401/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1401-1401/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1401-1401/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1264273-intendencia-da-cidade-administrativa/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1511-1511/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1511-1511/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1511-1511/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1251-1251/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1251-1251/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1251-1251/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2301-2301/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2301-2301/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2301-2301/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2301-2301/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2301-2301/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2301-2301/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2391-2391/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2391-2391/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2391-2391/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2011-2011/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2011-2011/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2011-2011/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2011-2011/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2011-2011/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2011-2011/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2011-2011/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2011-2011/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2391-2391/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2301-2301/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2301-2301/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1251-1251/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1511-1511/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1264273-intendencia-da-cidade-administrativa/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1401-1401/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1401-1401/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1521-1521/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8718-orgaos-autonomos/1081-1081/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1411-1411/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1301-1301/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1481-1481/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1481-1481/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1321-1321/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1501-1501/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1371-1371/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1371-1371/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1491-1491/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1191-1191/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1255212-1255212/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1261-1261/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1264331-secretaria-de-estado-de-direitos-humanos-participacao-social-e-cidadania/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1264331-secretaria-de-estado-de-direitos-humanos-participacao-social-e-cidadania/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1471-1471/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1471-1471/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1461-1461/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/3002-3002/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/3002-3002/5794/5040


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3.4.3.4. Instituto Mineiro de AgropecuriaIMA

3.4.3.5. Instituto de Geoinformao e Tecnologia de Minas Gerais

IGTEC

3.4.3.6. Junta Comercial do Estado de Minas GeraisJucemg

3.4.4. Fundaes

3.4.4.1. Fundao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de

Minas GeraisHemominas

3.4.4.2. Fundao Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig

3.4.5. O escopo do trabalho limita-se s unidades administrativas centrais dos

rgos e entidades relacionados no item 3.4, excetuando-se:

3.4.5.1. Secretaria de Estado de Educao,para a qual o escopo abranger

trs unidades administrativas regionais localizadas na Regio

Metropolitana de Belo Horizonte;

3.4.5.2. Secretaria de Estado de Sade,para a qual o escopo abranger at

03 (trs) unidades administrativas regionais a serem definidas pelo

Contratante.

3.4.6. Para efeitos deste Termo de Referncia, considera-se Governo do Estado

como os rgos e entidades relacionados nos itens 3.4.1, 3.4.2, 3.4.3 e

3.4.4.

3.4.7. Preparao e Planejamento do Projeto

3.4.7.1.Objetivo: Criar o plano de trabalho para elaborao do PDTIC, com

todas as suas variveis, detalhando etapas, produtos, aes,

responsveis, respectivas duraes e toda e qualquer caracterstica

necessria para a execuo bem sucedida do projeto.

3.4.7.2.Atividades:

Organizar a execuo do projeto;

Elaborar o Plano de Projeto;

Definir a equipe de projeto;

Apresentar a metodologia proposta para realizao da etapa

Diagnstico da Situao Atual da TIC;

Obter informaes institucionais com as reas de negcio do

Governo do Estado de Minas Gerais.
https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2251-2251/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2251-2251/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2251-2251/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8719-fundacoes/2321-2321/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8719-fundacoes/2321-2321/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8719-fundacoes/2321-2321/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8719-fundacoes/2321-2321/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8719-fundacoes/2321-2321/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8719-fundacoes/2321-2321/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8719-fundacoes/2271-2271/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1261-1261/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1261-1261/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1261-1261/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8717-secretarias-de-estado/1261-1261/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8719-fundacoes/2271-2271/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8719-fundacoes/2321-2321/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8719-fundacoes/2321-2321/5794/5040https://www.mg.gov.br/governomg/portal/s/governomg/8957-autarquias/2251-2251/5794/5040


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Estabelecer a infraestrutura necessria para realizao do

projeto: espao de trabalho, equipamentos, software. O

Governo do Estado disponibilizar 10 posies de trabalho com

mesas para os funcionrios da empresa Contratada com acesso

a internet. Toda a infraestrutura como desktops, notebooks e

softwares necessrios para execuo do trabalho so de

responsabilidade da Contratada.

Realizar uma reunio de lanamento do projeto envolvendo as

reas que participaro das entrevistas e reunies.

Planejar agenda de entrevistas e reunies com a alta

administrao e responsveis pelos setores-chave do negcio.

Realizar reunio de abertura do projeto (workshop).

Realizar nivelamento conceitual sobre CobiT 5.0, ITIL v3, ISO

20000, ISO 27000 com no mnimo um seminrio para 300

pessoas.

3.4.7.3.Produtos: Workshop de abertura do projeto e nivelamento

conceitual e Plano de Projeto detalhado contendo:

Declarao de Escopo;

Gerenciamento de Tempo;

Cronograma de Execuo;

Metodologia de Diagnstico da Situao Atual da TIC;

Gerenciamento de Recursos Humanos;

Gerenciamento de Comunicao;

Gerenciamento de Qualidade;

Gerenciamento de Riscos.

3.4.8. Levantamento do Contexto de Negcio

3.4.8.1.Objetivo: Obter um claro entendimento do contexto de negcios do

Governo do Estado e dos seus objetivos estratgicos, identificando

os princpios e diretrizes de negcio que nortearo a formulao da

estratgia de curto (1 ano), mdio (2 anos) e longo prazo (4 anos)

para a TIC.

3.4.8.2.Atividades:


7/19

Documentar a viso estratgica do Governo do Estado de

Minas Gerais;

Identificar princpios e diretrizes estratgicos que orientaro a

elaborao do PDTIC e o modelo futuro de TIC;

Identificao dos servios e fluxos de informao dentro da

TIC do Estado de Minas Gerais;

Identificar e reunir os documentos mais relevantes que sero

utilizados como referncia para a elaborao do PDTIC, tais

como direcionamento e planejamento, referncias na legislao

e normativos internos aplicveis.

3.4.8.3. Produtos:

Resumo executivo das estratgias de negcio do Governo e as

implicaes para a TIC;

Lista dos princpios e diretrizes estratgicos norteadores do

PDTIC.

3.4.9. Diagnstico da Situao Atual da TIC

3.4.9.1.Objetivo: Identificar e analisar o modelo atual da TIC do Governo

do Estado de Minas Gerais quanto sua governana, arquitetura

tecnolgica, processos internos e recursos. Avaliar pontos fortes,

pontos fracos, oportunidades e ameaas para a TIC.

3.4.9.2.Atividades:

o Levantar, analisar e consolidar informaes sobre o modelo

atual de TIC do Governo do Estado abrangendo, no mnimo, os

seguintes aspectos:

o Estrutura organizacional, papis e responsabilidades;

o

Planejamento e alinhamento com o negcio;

o Estrutura de governana e adequao dos processos

decisrios;

o Diagnstico de pessoal, identificando e avaliando a

quantidade e qualidade dos profissionais alocados nas

funes de gesto de TIC e apontando necessidades de

capacitao, remanejamento, alocao ou contratao;


8/19

o Oramento geral do perodo avaliado (investimento e

custeio);

o Servios prestados pelo quadro de pessoal prprio, sua

rotatividade e eventuais impactos sobre o negcio;

o Servios prestados por terceiros e grau de dependncia

estabelecido;

o Arquitetura tecnolgica: informaes, sistemas,

infraestrutura e segurana da informao;

o Oportunidades de inovao em servios, processos,

sistemas e plataformas de TIC, com nfase nas de alto

impacto para os cidados, conforme a percepo dos

executivos;

o Metodologias de desenvolvimento de software

adotadas;

o Identificao de iniciativas, aes e solues, tanto

adquiridas ou desenvolvidas quanto a adquirir ou

desenvolver, que tenha potencial demanda para uso em

outros rgos do Governo do Estado de Minas Gerais;

o

Consumo anual de despesas com aquisio e

manuteno de licenas de software por rgo;

o Principais normas, padres e regulamentos aplicveis ao

Governo do Estado de Minas Gerais;

o Redes de comunicao de dados.

o As reunies devero ser realizadas presencial e individualmente

com os rgos e entidades componentes do CETIC, Corpo de

Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais CBMMG,Departamento de Trnsito de Minas Gerais DETRAN,

Intendncia da Cidade Administrativa, Polcia Civil do Estado

de Minas Gerais PCMG, Polcia Militar do Estado de Minas

GeraisPMMG. Para o restante dos rgos e entidades podem

ser realizadas reunies presenciais e coletivas, limitadas a no

mximo 5 (cinco) rgos por reunio.

o

Realizar benchmarking do modelo atual de TIC:


9/19

o Avaliar o grau de maturidade da gesto de TIC do

Governo do Estado por meio de uma avaliao Cobit.

o Identificar as lacunas existentes entre as melhores

prticas, a situao atual do Governo do Estado, no

tocante aos servios de Governo Eletrnico existentes e

seus macro-processos chave de negcio.

o Avaliar a arquitetura tecnolgica do Governo do Estado

em relao s tecnologias de mercado atuais e

emergentes.

3.4.9.3. Produtos:

Relatrio de diagnstico do modelo atual de TIC;

Relatrio de benchmarking do modelo atual de TIC.

3.4.10.Levantamento das Necessidades em TIC

3.4.10.1. Objetivo: Identificar as necessidades de informaes, sistemas,

infraestrutura e servios em TIC para o perodo de abrangncia do

PDTIC.

3.4.10.2. Atividades:

Realizar o levantamento das necessidades em TIC dos setores

dos rgos e entidades, identificando os principais problemas e

expectativas dos gestores em relao TIC.

Devero ser realizadas, no mnimo, 5 reunies presenciais e

individuais com cada um dos rgos e entidades do CETIC,

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

CBMMG, Departamento de Trnsito de Minas Gerais

DETRAN, Intendncia da Cidade Administrativa, Polcia Civil

do Estado de Minas GeraisPCMG, Polcia Militar do Estado

de Minas Gerais PMMG. Para os demais rgos e entidades

presentes neste Termo de Referncia devero ser realizadas, no

mnimo, 3 reunies presenciais.

Consolidar o Inventrio de Necessidades em TIC:

o Analisar se as necessidades inventariadas so

justificveis e se efetivamente contribuem para o

atendimento dos objetivos estratgicos;


10/19

o Propor a prioridade de atendimento das necessidades

inventariadas, por meio da aplicao de critrios de

priorizao, tais como a matriz GUT

(Gravidade,Urgncia, Tendncia) ou similar.

o No tocante s necessidades de servios, fazer a

priorizao dos mesmos classificando-os de acordo com

suas funcionalidades (informativo, transacional ou

integrado; tecnologia suportada) e com as demandas dos

cidados.

3.4.10.3. Produtos:

Inventrio de cada necessidade de TIC priorizada, abrangendo:

o Informaes;

o Sistemas;

o Infraestrutura preliminar;

o Servios.

3.4.11.Viso Estratgica da TIC

3.4.11.1. Objetivo: Definir as diretrizes estratgicas para o modelo futuro

de governana, gesto e arquitetura de TIC do Governo do Estado

de Minas Gerais.


Identificar os objetivos estratgicos do Governo do Estado de

Minas Gerais.

Propor os objetivos estratgicos de TIC do Estado de Minas

Gerais.

Identificar lacunas e oportunidades estratgicas de TIC para o

Estado de Minas Gerais.

Promover o alinhamento entre os objetivos de negcio e de TIC

do Estado de Minas Gerais.

Propor a viso estratgica de TIC, a ser referendada pelo Estado

de Minas Gerais.

Identificar falhas e oportunidades no uso da TIC como suporte

aos processos de negcio


11/19

3.4.11.3. Produtos: Relatrio de Viso Estratgica da TIC do Governo do

Estado.

3.4.12.Modelo Proposto de Governana, Gesto de TIC e Arquitetura

Tecnolgica

3.4.12.1. Objetivo: Propor os modelos de governana, gesto de TIC e

arquitetura tecnolgica do Governo do Estado alinhados com a

viso estratgica da TIC. Em especial, devero ser propostos e

detalhados, de forma suficiente a permitir a sua implementao, os

seguintes processos formais de governana:

Relacionamento intragovernamental

Relacionamento do Governo do Estado de Minas Gerais e

fornecedores

Gesto de Portflio de projetos e demandas de TIC, incluindo

os critrios sugeridos para a identificao, categorizao,

avaliao, seleo, priorizao e aprovao;


Elaborar proposta para o Modelo de Governana e Gesto de

TIC, abrangendo:

o

Estrutura de governana da TIC, papis e

responsabilidades;

o Modelo de relacionamento com as unidades de negcio

e suporte;

o Processos de priorizao e gesto de demandas e

investimentos;

o Recomendao dos nveis de maturidade a serem

alcanados pelos principais processos de gesto de TIC;

o Melhorias a serem implementadas nos processos de

gesto de TIC;

o Perfis profissionais necessrios para a execuo das

funes de gesto da TIC;

o Atividades de TIC que devero ser desenvolvidas

internamente e o que deve ser contratado externamente;


12/19

o Identificar e sugerir a priorizao de projetos e aes do

Governo do Estado visando modernizao de seus

servios aos cidados suportadas por TIC;

o Estratgias para as aquisies de bens e servios de TIC

(sourcing), bem como de aquisio e capacitao de RH

prprio que melhor se apliquem ao Governo do Estado

de Minas Gerais, considerando custos, riscos e

benefcios;

Elaborar propostas corporativas para as arquiteturas

tecnolgicas

Definir nveis de maturidade a serem alcanados para os

processos de gesto de TIC.

Definir melhorias a serem implementadas nos processos de

gesto de TIC.

3.4.12.3. Produtos:

Modelo Proposto de Governana e Gesto de TIC;

Detalhamento dos processos de Relacionamento com Clientes e

Fornecedores, Gesto de Portflio de Projetos e Demandas ;

Modelo Corporativo proposto de Arquitetura Tecnolgica para

o Governo do Estado.

3.4.13.Programa de Implementao:

3.4.13.1. Objetivo: Elaborar os planos de ao para implementao do

PDTIC.


Elaborar e descrever a estratgia de transio para o modelo

proposto de governana, gesto de TIC e arquitetura

tecnolgica, destacando prioridades e precedncias;

Elaborar os planos de ao para implementao do Modelo de

TIC proposto. Para cada ao ou projeto devero ser descritos:

objetivos, abrangncia, benefcios esperados, fatores crticos de

sucesso, prazos previstos e estimativas macro de recursos

necessrios (hardware, software, servios, capacitao de


13/19

pessoas, etc.) e custos associados para implementao e

manuteno anual do projeto;

Elaborar plano de desenvolvimento profissional para o pessoal

responsvel pela gesto de TIC para adequ-lo s mudanas

propostas.

Definir uma sistemtica de monitoramento, acompanhamento e

avaliao da execuo do PDTIC, incluindo definio dos

indicadores de verificao e controle;

Realizar apresentao executiva do PDTIC.

3.4.13.3. Produtos:

Planos de Ao para Implementao do PDTIC;

Sistemtica de monitoramento, acompanhamento e avaliao da

execuo do PDTIC;

Entrega do PDTIC validado.

3.4.14.Suporte Execuo dos Planos de Ao:

3.4.14.1. Objetivo: Acompanhar a implementao inicial do PDTIC

durante 6 (seis) meses corridos, contados a partir da concluso da

integralidade das demais etapas, visando correta execuo das aes

propostas nos Planos de Ao para o perodo. Este suporte dever se

dar atravs de reunio mensal entre a equipe do Governo do Estado

responsvel pela implementao do PDTIC e o profissional da

Contratada designado para a funo de Consultor Lder do Projeto.


Identificar e acompanhar questes, riscos e decises;

Monitorar status de marcos e entregveis das aes/projetos de

implementao;

Acompanhar tendncias nos indicadores de desempenho da

implementao;

Elaborar relatrio executivo sobre o progresso da

implementao e os resultados obtidos.

3.4.14.3. Produtos: Relatrios mensais de monitoramento e avaliao da

implementao inicial do PDTIC.


14/19

3.5.Durante a fase de elaborao do PDTIC (Etapas de 1 a 7), sero realizadas

reunies semanais entre a Contratada e o Governo do Estado para planejamento

das atividades da semana seguinte, avaliao dos trabalhos realizados na

semana anterior, identificao de riscos eminentes para o projeto e proposio

de solues, bem como avaliao das verses preliminares dos produtos em

construo.

3.6.Ao final de cada Etapa, sero realizadas reunies de validao dos produtos

entregues pela Contratada, com a participao obrigatria de pelo menos um

representante da Unidade responsvel pela gesto do contrato e do profissional

da Contratada designado para a funo de Consultor Lder do Projeto.

4.

Equipe Tcnica:4.1.A Contratada dever formar uma Equipe Tcnica multidisciplinar, com tempo

de experincia nas funes elencadas, que se responsabilizar efetivamente pela

execuo dos servios e ser composta por, no mnimo, um profissional distinto

em cada uma das funes relacionadas a seguir:

Funo Descrio Formao Acadmica/Certificao

Consultor Lder do

Projeto

Responsvel pela coordenaogeral do projeto e da EquipeTcnica, elaborao do Plano de

Trabalho, dos relatrios deacompanhamento, assim como avalidao os marcos e produtosdo projeto.

- Nvel superior completo em tecnologiada informao, engenharia ouadministrao.- Certificao PMPProject ManagementProfessional, emitida pelo PMI ProjectManagement Institute, ou outra titulaoequivalente emitida por entidadecongnere.- Experincia comprovada, na funo deGerente de Projeto, em 2 (dois) projetos,encerrados com sucesso, em 2 (duas)

entidades distintas da AdministraoPblica Federal, Estadual, Distrital ouMunicipal, direta ou indireta (se explica

pelo fato das peculiaridades existentespara a construo de tais planejamentos,contidos em diversos documentos legais),ou em empresa privada, que tenhamcontingente de funcionrios de, nomnimo, 1.000 (mil) pessoas. Ascomprovaes devero se dar por meio dedeclarao timbrada e assinada das

entidades.


15/19

ConsultorEspecialista emGovernana de TIC

Responsvel pela coordenao dolevantamento e anlise dos

processos de gesto de TIC paraelaborao da proposta dos novos

processos de governana em TIC.

- Nvel superior completo em tecnologiada informao, engenharia ouadministrao.- Certificao COBIT, verso 4.1 ousuperior, emitida pelo Information

Systems Audit and Control Association(ISACA);- Certificao ITIL v3 Foundation, ousuperior, emitida pelo ExaminationInstitute for Information Science (EXIN)ou pelo Information SystemsExaminations Board (ISEB)

ConsultorEspecialista em

Infraestrutura

Responsvel pelo levantamento eanlise do portflio deinfraestrutura; proposio domodelo de arquitetura deinfraestrutura tecnolgica dehardware, software.

Nvel superior completo em tecnologia dainformao, engenharia ou administrao.

ConsultorEspecialista emAplicaes

Responsvel pelo levantamento eanlise do portflio de sistemasde informao; proposio domodelo de arquitetura desistemas de informao.


ConsultorEspecialista emComunicao

Responsvel pelo levantamento eanlise do portflio de itens decomunicao; proposio domodelo de arquitetura decomunicao de dados.


ConsultorEspecialista emSegurana daInformao

Responsvel por analisar aproposta de arquitetura tcnica ede processos de TIC do ponto devista de Segurana daInformao.


ConsultorEspecialista emAquisies de Bense Servios de TIC

Responsvel pela formulao daestratgia de sourcing eelaborao dos estudos deViabilidade Tcnica e Econmicados projetos propostos noPDTIC.


4.2Cada membro da Equipe Tcnica Mnima dever ser identificado

expressamente.


16/19

4.3 vedada a designao de um mesmo profissional da Equipe Tcnica Mnima

para o atendimento de mais de uma funo.

4.4 O profissional designado para a funo Consultor Lder do Projeto dever

possuir certificao PMPProject Management Professional, emitida pelo PMI

Project Management Institute, ou outra titulao equivalente emitida por

entidade congnere.

4.5 O Governo do Estado poder solicitar a substituio de profissionais da Equipe

Tcnica Mnima que no tenham desempenho condizente com o esperado ou

que venham a apresentar comportamento inadequado. Esse procedimento ser

efetuado por meio de comunicao por escrito Contratada, que dever

providenciar a substituio do profissional em um prazo mximo de 5 (cinco)

dias teis, a contar do recebimento da notificao, por profissional com

formao e experincia equivalente ou superior em relao ao inicialmente

designado.

4.6 A substituio consecutiva de profissionais da Equipe Tcnica Mnima, por

ineficincia na execuo das atividades objeto deste Termo de Referncia, ser

considerada inexecuo parcial do contrato, ficando a Contratada sujeita s

sanes nele previstas.

5. Condies de Aceitao dos Servios

5.1.O prazo mximo para execuo dos servios so de 18 meses, contados a partir

da data de assinatura do contrato, sendo os 6 ltimos meses dedicados ao

suporte implementao. Abaixo um cronograma preliminar que ser validado

na fase de Preparao e Planejamento do Projeto.

Atividade Tempo (dias teis)

Preparao e Planejamento do Projeto 20

Levantamento do Contexto de Negcio 30

Diagnstico da Situao Atual da TIC 70

Levantamento das Necessidades em TIC 30

Viso Estratgica da TIC 30

Modelo Proposto de Governana, Gesto de TIC e ArquiteturaTecnolgica 40


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Programa de Implementao 40

Suporte execuo dos planos de ao 130

5.2.

O Cronograma de Execuo proposto pela Contratada dever ser aprovado peloCETIC antes do incio das demais Etapas e ser rejeitado caso seja considerado

inexequvel ou ultrapasse o prazo previsto no item 4.1.

5.3.Na concluso de cada Etapa do projeto, o CETIC emitir um Termo de Aceite,

aps a verificao de recebimento de todos os produtos entregues, que dever

ocorrer em at 10 dias teis aps a entrega pela Contratada; ultrapassado este

prazo sem manifestao do CETIC considerar-se- emitido o Termo de Aceite

no primeiro dia til seguinte.

5.4.Caso sejam constatadas inconformidades nos produtos entregues, a Contratada

dever efetuar, sem nus para o Governo do Estado, os acertos necessrios, com

prazo para adequao limitado a 10 dias teis, contados da notificao. Caso

no realize integralmente os ajustes no prazo estabelecido, a entrega ser

considerada rejeitada e a Contratada estar sujeita s penalidades cabveis.

5.5.O projeto somente poder ser dado como finalizado aps a emisso do Termo

de Aceite Final do Projeto pelo CETIC, que ser realizada em at 10 dias teis

aps a emisso do Termo de Aceite da Etapa 8 e verificao final da adequao

dos servios prestados ao objeto contratado.

5.6.Caso sejam solicitados pelo CETIC servios adicionais ou retificaes para a

adequao dos servios prestados ao objeto contratado, o Termo de Aceite Final

somente ser emitido aps o atendimento da solicitao, que dever ocorrer no

prazo estipulado pelo Governo do Estado.

5.7.Sero elementos verificados durante o processo de avaliao dos documentos:

5.7.1.

Observncia s condies e contedos previstos no termo de

referncia/edital;

5.7.2. Abrangncia do estudo, veracidade das informaes, o quanto as

informaes esto corretas e completas;

5.7.3. Aderncia aos padres e metodologias referentes a cada produto e

adequao realidade do Governo do Estado;

5.7.4. Objetividade, clareza, adequao da linguagem e qualidade dos

documentos;


18/19

5.7.5. Atendimento dos objetivos do Governo do Estado.

5.8.Para cada um desses elementos de avaliao ser atribuda nota entre 0 e 10.

Sero recusados os produtos que obtiverem nota inferior a 7 em qualquer dos

elementos de avaliao supracitados.

5.9.A CONTRATADA entrega o documento para a anlise dos elementos descritos

no item 5.7 pela equipe do Governo do Estado designada, que tem at 10 dias

teis para aprovar, reprovar ou solicitar esclarecimentos, revises, correes e

complementaes que se fizerem necessrios.

5.10.Nos casos de reprovao ou solicitao de correes, a fiscalizao do contrato

notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre as razes da reprovao ou os

ajustes necessrios, encaminhando o Termo de Recusa de Produto emitido pela

equipe do Governo do Estado designada. A CONTRATADA ter prazo de 10

dias teis, a contar da data da notificao, para refazer o trabalho, reiniciando o

fluxo de aprovao.

6. Obrigaes da Contratada

6.1.Visando assegurar a transferncia de conhecimento entre os tcnicos da

Contratada e a equipe tcnica do Governo do Estado, todas as atividades que

compem o cronograma sero acompanhadas por ao menos um profissional deTIC do Estado.

6.2.Fornecer o objeto adjudicado em estrita conformidade com as especificaes e

condies exigidas neste Termo de Referncia, seus anexos e na licitao

pertinente, bem como naquelas resultantes de sua proposta, devendo j estar

inclusos nos valores propostos todos os custos, impostos, taxas e demais

encargos pertinentes formao do preo.

6.3.

Ceder ao Governo do Estado a propriedade intelectual/direitos autoraispatrimoniais, bem como os direitos de uso, por tempo indeterminado, de todo

material criado e produzido a partir deste Termo de Referncia e outros

abrangidos pelo objeto do contrato.

6.4.Aceitar o fato de que as informaes obtidas em decorrncia da execuo do

presente Termo devero ser mantidas em sigilo, no podendo qualquer partcipe

divulg-las fora do mbito deste instrumento, inclusive atravs da assinatura,

por parte dos profissionais alocados para a execuo dos servios, de Termo de

Sigilo e Confidencialidade.


19/19

6.5.Prestar os servios por meio de mo-de-obra especializada, com profissionais

comprovadamente qualificados, de acordo com as demais condies deste

Termo de Referncia.

6.6.Manter, durante a execuo do contrato, todas as condies de habilitao e

qualificao exigidas na licitao, necessrias para que todos os nveis de

servios acordados sejam cumpridos com utilizao eficiente dos recursos

disponveis.

6.7.Responsabilizar-se por todos os servios especificados nesse Termo de

Referncia, de modo a garantir sua plena execuo, utilizando equipamentos

adequados e pessoal tcnico qualificado.

7.

Do conflito de interesses

7.1.O Governo de Minas Gerais exige que a Contratada oferea assistncia

profissional, objetiva e imparcial e, em todos os momentos, mantenha o

interesse do governo em primeiro plano, evite estritamente conflitos com outros

servios ou interesses corporativos prprios, e atue sem considerar a

possibilidade de qualquer trabalho futuro.

7.1.1. O Governo de Minas Gerais considera que a empresa contratada para

prestar o servio de elaborao do Plano Diretor de Tecnologia daInformao e Comunicao PDTIC, assim como qualquer uma de suas

controladas/controladora, sero desqualificadas, durante o perodo de

vigncia do contrato e dos 6 (seis) primeiros meses aps seu vencimento,

para o fornecimento subseqente de todos os bens, obras ou servios,

excetuando os de consultoria, resultantes ou diretamente ligados ao PDTIC.

HABILITAO TCNICAEDITALComprove que o licitante executou servios tcnicos em desenvolvimento de PDTI

evidenciando o uso das metodologias Cobit e ITIL, em organizaes pblicas ou

privadas com, no mnimo, 8000 servidores/empregados.

Termo de Referncia Pdtic_v11_300615

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