TERMOS DE LICENCIAMENTO PARA SOFTWARE...
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TERMOS DE LICENCIAMENTO PARA SOFTWARE MICROSOFT SOFTWARE DE APLICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PESSOAL DO MICROSOFT OFFICE 2010 Seguem três conjuntos separados de termos de licenciamento. Apenas um se aplica ao Adquirente. Para determinar quais os termos de licenciamento que se aplicam ao Adquirente, verifique a designação da licença impressa na chave de produto, junto ao nome do produto no Certificado de Autenticidade ou na página de transferência se tiver obtido a chave de produto online. Se a designação for FPP, os Termos de Licenciamento de Revenda descritos infra aplicam-se ao Adquirente. Se a designação for OEM, os Termos de Licenciamento OEM descritos infra aplicam-se ao Adquirente. Se a designação for Cartão de Chave de Produto ou PKC, os Termos de Licenciamento do Cartão de Chave de Produto descritos infra aplicam-se ao Adquirente. Se o Adquirente necessitar de assistência para identificar o tipo de licença, visite: www.microsoft.com/office/eula para determinar a licença obtida. 1. TERMOS DE LICENCIAMENTO DE REVENDA Os presentes termos de licenciamento constituem um contrato entre a Microsoft Corporation (ou dependendo do país em que reside uma das respectivas empresas afiliadas) e o Adquirente. Leia-os. Estes termos aplicam-se ao software supra mencionado, o qual inclui os suportes de dados em que o Adquirente os recebeu, caso existam. Os termos de licenciamento impressos que poderão eventualmente ser fornecidos com o software poderão substituir ou modificar os termos de licenciamento electrónico. Estes termos também se aplicam a quaisquer actualizações, suplementos, serviços baseados na Internet e serviços de suporte da Microsoft para este software, excepto quando estes itens forem acompanhados de outros termos. Se for esse o caso, esses serão os termos aplicados. AO UTILIZAR O SOFTWARE ESTÁ A ACEITAR ESTES TERMOS. CASO NÃO ACEITE OS TERMOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SOFTWARE. EM VEZ DISSO, DEVOLVA-O AO REVENDEDOR NO SENTIDO DE OBTER UM REEMBOLSO OU CRÉDITO. Se não obtiver reembolso o Adquirente deverá contactar a Microsoft ou a empresa afiliada da Microsoft do respectivo país para obter informações acerca das políticas de reembolso praticadas pela Microsoft. Poderá consultar www.microsoft.com/worldwide ou, para Portugal, consulte www.microsoft.com/portugal/default.mspx ou telefone para (351) 21 440-92-00 COMO DESCRITO INFRA, A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE TAMBÉM ACTUA COMO CONSENTIMENTO DO ADQUIRENTE PARA A TRANSMISSÃO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES DO COMPUTADOR DURANTE A ACTIVAÇÃO E PARA SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET. SE O ADQUIRENTE CUMPRIR COM OS PRESENTES TERMOS DE LICENCIAMENTO, TERÁ OS DIREITOS DESCRITOS ABAIXO PARA CADA LICENÇA QUE ADQUIRA. 1. DESCRIÇÃO GERAL. O software é licenciado com base numa cópia por dispositivo. Uma prateleira ou partição de hardware é considerada um dispositivo em separado. 2. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO. a. Uma Cópia por Dispositivo. O Adquirente poderá instalar uma cópia do software num dispositivo. Esse dispositivo é o “dispositivo licenciado”. b. Dispositivo Licenciado. O Adquirente só poderá utilizar uma cópia do software no dispositivo
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TERMOS DE LICENCIAMENTO PARA SOFTWARE MICROSOFT
SOFTWARE DE APLICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PESSOAL DO MICROSOFT OFFICE 2010
Seguem três conjuntos separados de termos de licenciamento. Apenas um se aplica ao Adquirente. Para determinar quais os termos de licenciamento que se aplicam ao Adquirente, verifique a designação da licença impressa na chave de produto, junto ao nome do produto no Certificado de Autenticidade ou na
página de transferência se tiver obtido a chave de produto online. Se a designação for FPP, os Termos de
Licenciamento de Revenda descritos infra aplicam-se ao Adquirente. Se a designação for OEM, os Termos de Licenciamento OEM descritos infra aplicam-se ao Adquirente. Se a designação for Cartão de Chave de
Produto ou PKC, os Termos de Licenciamento do Cartão de Chave de Produto descritos infra aplicam-se
ao Adquirente.
Se o Adquirente necessitar de assistência para identificar o tipo de licença, visite:
www.microsoft.com/office/eula para determinar a licença obtida.
1. TERMOS DE LICENCIAMENTO DE REVENDA
Os presentes termos de licenciamento constituem um contrato entre a Microsoft Corporation (ou dependendo do país em que reside uma das respectivas empresas afiliadas) e o Adquirente.
Leia-os. Estes termos aplicam-se ao software supra mencionado, o qual inclui os suportes de dados em que o Adquirente os recebeu, caso existam. Os termos de licenciamento impressos que poderão
eventualmente ser fornecidos com o software poderão substituir ou modificar os termos de licenciamento electrónico. Estes termos também se aplicam a quaisquer
actualizações,
suplementos,
serviços baseados na Internet e
serviços de suporte
da Microsoft para este software, excepto quando estes itens forem acompanhados de outros termos. Se
for esse o caso, esses serão os termos aplicados.
AO UTILIZAR O SOFTWARE ESTÁ A ACEITAR ESTES TERMOS. CASO NÃO ACEITE OS TERMOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SOFTWARE. EM VEZ DISSO, DEVOLVA-O AO REVENDEDOR NO
SENTIDO DE OBTER UM REEMBOLSO OU CRÉDITO. Se não obtiver reembolso o Adquirente deverá contactar a Microsoft ou a empresa afiliada da Microsoft do respectivo país para obter informações acerca
das políticas de reembolso praticadas pela Microsoft. Poderá consultar www.microsoft.com/worldwide ou,
para Portugal, consulte www.microsoft.com/portugal/default.mspx ou telefone para (351) 21 440-92-00
COMO DESCRITO INFRA, A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE TAMBÉM ACTUA COMO
CONSENTIMENTO DO ADQUIRENTE PARA A TRANSMISSÃO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES DO COMPUTADOR DURANTE A ACTIVAÇÃO E PARA SERVIÇOS BASEADOS NA
INTERNET.
SE O ADQUIRENTE CUMPRIR COM OS PRESENTES TERMOS DE LICENCIAMENTO,
TERÁ OS DIREITOS DESCRITOS ABAIXO PARA CADA LICENÇA QUE ADQUIRA.
1. DESCRIÇÃO GERAL. O software é licenciado com base numa cópia por dispositivo. Uma prateleira
ou partição de hardware é considerada um dispositivo em separado.
2. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO.
a. Uma Cópia por Dispositivo. O Adquirente poderá instalar uma cópia do software num dispositivo. Esse dispositivo é o “dispositivo licenciado”.
b. Dispositivo Licenciado. O Adquirente só poderá utilizar uma cópia do software no dispositivo
licenciado de cada vez.
c. Dispositivo Portátil. O Adquirente poderá instalar outra cópia do software num dispositivo portátil para utilização por um utilizador principal do dispositivo licenciado.
d. Separação de Componentes. Os componentes do software são licenciados como uma unidade única. O Adquirente não poderá separar e instalar os componentes em dispositivos diferentes.
e. Versões Alternativas. O software pode incluir mais do que uma versão, tais como as de 32 e
de 64 bits. O Adquirente poderá apenas instalar e utilizar uma versão de cada vez.
3. REQUISITOS DE LICENCIAMENTO ADICIONAIS E OU DIREITOS DE UTILIZAÇÃO.
a. Multiplexação. Hardware ou software que utiliza para
agrupar ligações,
redireccionar informações, ou
reduzir o número de dispositivos ou de utilizadores que acedem ou utilizam directamente o
software
(por vezes designado “multiplexação” ou “agrupamento”), não reduz o número de licenças
necessárias.
b. Componentes de Tipos de Letra. Enquanto o software está a ser executado o Adquirente
pode utilizar os seus tipos de letra para visualizar e imprimir conteúdo. Ao Adquirente é permitido apenas
incorporar tipos de letra em conteúdo de acordo com o permitido pelas restrições de
incorporação dos tipos de letra; e
transferi-los temporariamente para uma impressora ou outro dispositivo de saída para
imprimir conteúdo.
c. Elementos e Modelos de Suportes de Dados. O Adquirente poderá ter acesso a imagens
multimédia, ClipArt, animações, sons, música, clips de vídeo, modelos e outras formas de conteúdo (“elementos multimédia”) fornecidos com o software ou como parte de um serviço
associado ao software. O Adquirente poderá copiar e distribuir os elementos multimédia em projectos e documentos. O Adquirente não poderá (i) vender, licenciar ou distribuir cópias dos
elementos multimédia por iniciativa própria ou como um produto se o valor principal do produto
for os elementos multimédia; (ii) conceder aos seus clientes direitos para uma licença ou
distribuição adicional dos elementos multimédia; (iii) licenciar ou distribuir para fins comerciais
elementos multimédia que incluam a representação de indivíduos identificáveis, governos, logótipos, marcas registadas ou emblemas ou utilizem estes tipos de imagens de uma forma que
possa implicar uma aprovação ou associação ao seu produto, entidade ou actividade; ou (iv) criar trabalhos obscenos ou escandalosos utilizando os elementos multimédia. Para mais informações,
consulte www.microsoft.com/permission (em inglês).
d. Utilização com Tecnologias de Virtualização. Em vez de utilizar o software directamente no
dispositivo licenciado, o Adquirente poderá instalar e utilizar o software apenas num sistema de
hardware virtual (ou de outra forma emulado) no dispositivo licenciado.
e. Acesso Remoto. O utilizador principal único do dispositivo licenciado pode aceder e utilizar o
software instalado no dispositivo licenciado remotamente de qualquer outro dispositivo. O Adquirente poderá permitir que outros utilizadores acedam ao software para fornecerem
serviços de suporte. Não são necessárias licenças adicionais para este acesso. Nenhuma outra pessoa poderá utilizar o software ao abrigo da mesma licença, na mesma altura, por qualquer
outro motivo.
f. Ferramentas de Desenvolvimento. O software poderá conter o Microsoft Visual Studio Tools
for Applications ou outras ferramentas de desenvolvimento. O Adquirente poderá utilizar
quaisquer ferramentas de desenvolvimento incluídas no software apenas para conceber, desenvolver, testar, utilizar e demonstrar os seus programas com o software.
g. Selecção da Versão Traduzida. Se o Adquirente tiver recebido uma selecção única entre
versões de idioma, sem um pacote de idiomas ou LIP, só poderá utilizar a versão de idioma que seleccionar. Se não for fornecido ao Adquirente uma selecção de idioma, a versão de idioma terá
a predefinição do idioma do sistema operativo ou, se o idioma do sistema operativo não estiver
disponível, de outro idioma disponível. Se adquirir um pacote de idiomas ou LIP, poderá utilizar os idiomas adicionais incluídos no pacote de idiomas ou LIP. Um “LIP” é um Language Interface
Pack. Os pacotes de idiomas e os LIPs oferecem um suporte de versão de idioma adicional do software. Os pacotes de idiomas e os LIPs são parte do software e não podem ser utilizados em
separado.
h. Versão de Avaliação e Conversão. Algum ou todo o software poderá ser licenciado por versão
de avaliação. Os direitos de utilização do software de versão de avaliação estão limitados ao período de avaliação. O software de versão de avaliação e a duração do período de avaliação são
estipulados durante o processo de activação. O Adquirente poderá ter a opção de converter os
seus direitos da versão de avaliação em direitos de subscrição ou vitalícios. As opções de conversão serão apresentadas ao Adquirente quando o período de avaliação expirar. Antes da
expiração de qualquer período de avaliação sem conversão, a maior parte das funcionalidades do
software de avaliação vai parar de funcionar. Nessa altura poderá continuar a abrir, ver e imprimir quaisquer documentos criados com o software de avaliação.
i. Software de Subscrição. Se tiver licenciado o software por subscrição, os direitos de utilização do software estão limitados ao período de subscrição. O Adquirente poderá ter a opção de
aumentar o período de subscrição ou de o converter numa licença vitalícia. Se aumentar o
período de subscrição, o Adquirente poderá continuar a utilizar o software até ao fim do período
de subscrição alargado. Consulte os ecrãs de activação do software ou outro material que o
acompanhe para obter detalhes de subscrição. Após a expiração da subscrição, a maior parte das
funcionalidades do software deixarão de funcionar. Nessa altura poderá continuar a abrir, ver e imprimir quaisquer documentos criados com o software.
4. ACTIVAÇÃO OBRIGATÓRIA. A activação associa a utilização do software a um dispositivo específico. Durante a activação o software enviará à Microsoft informações sobre o software e o dispositivo. Estas informações incluem a versão, a versão da licença, o idioma e a chave de produto
do software, o endereço IP do dispositivo e as informações derivadas da configuração de hardware
do dispositivo. Para mais informações, consulte www.microsoft.com/piracy/activation.mspx. SE
UTILIZAR O SOFTWARE, ESTÁ A AUTORIZAR A TRANSMISSÃO DESTAS INFORMAÇÕES. Se correctamente licenciado, terá o direito de utilizar a versão do software instalada desde o processo de
instalação durante o período permitido para activação. A MENOS QUE O SOFTWARE ESTEJA
ACTIVADO, NÃO TEM QUALQUER DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APÓS O PERÍODO DE TEMPO PERMITIDO DE ACTIVAÇÃO. Esta medida serve para evitar uma utilização
não licenciada. O ADQUIRENTE NÃO ESTÁ AUTORIZADO A IGNORAR OU CONTORNAR A ACTIVAÇÃO. Pode activar o software, pela Internet ou pelo telefone. Se optar por esta via,
poderão ser aplicados custos pelos serviços de Internet e telefone. Caso proceda à alteração do software ou de alguns componentes do computador, poderá ter de reactivar o software.
O PRÓPRIO SOFTWARE SOLICITARÁ AO ADQUIRENTE A RESPECTIVA ACTIVAÇÃO.
5. VALIDAÇÃO.
a. O software irá pedir de tempos a tempos a transferência da funcionalidade de validação do software. A validação verifica se o software foi activado e se está devidamente licenciado.
Uma verificação de validação que confirme que o Adquirente está devidamente licenciado
permite-lhe utilizar o software, determinadas funcionalidades do software ou obter benefícios adicionais. Para mais informações, consulte
www.microsoft.com/genuine/office/WhyValidate.aspx.
b. Durante ou após a verificação de validação, o software pode enviar à Microsoft informações
sobre o software, o dispositivo e os resultados da verificação de validação. Estas informações
incluem, por exemplo, a versão e a chave de produto do software e o endereço IP do dispositivo licenciado. A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o Adquirente. SE
UTILIZAR O SOFTWARE, ESTÁ A AUTORIZAR A TRANSMISSÃO DESTAS INFORMAÇÕES. Para mais informações sobre a validação e sobre o que é enviado durante ou
após uma verificação de validação, leia www.microsoft.com/genuine/office/PrivacyInfo.aspx.
c. Se, após uma verificação de validação, se constatar que o software é falsificado, está
indevidamente licenciado ou é um produto Office não genuíno, a funcionalidade ou experiência de utilização do software poderá ser afectada. Por exemplo,
d. A Microsoft pode
fornecer uma notificação de que o software foi indevidamente licenciado ou de que se trata
de um produto Office não genuíno;
e o Adquirente pode
receber lembretes para obter uma cópia do software devidamente licenciada; ou
necessitar de seguir as instruções da Microsoft para obter a licença para utilizar o software e
reactivá-lo;
e não pode
utilizar ou continuar a utilizar o software ou algumas das funcionalidades do software; ou
obter determinadas actualizações da Microsoft.
e. Apenas a Microsoft ou fontes autorizadas lhe poderão fornecer actualizações para o software.
Para mais informações sobre a obtenção de actualizações de fontes autorizadas, consulte www.microsoft.com/genuine/downloads/faq.aspx.
6. SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET. A Microsoft fornece serviços baseados na Internet com o
software. Estes serviços podem ser alterados ou cancelados a qualquer momento.
a. Consentimento para Serviços Baseados na Internet. As funcionalidades de software descritas abaixo e na Declaração de Privacidade do Office 2010 estabelecem a ligação a sistemas
informáticos da Microsoft ou do fornecedor de serviços pela Internet. Em alguns casos, o Adquirente não receberá uma notificação em separado quando a ligação for estabelecida. Em
alguns casos, poderá desactivar estas funcionalidades ou não as utilizar. Para mais informações sobre estas funcionalidades, consulte a Declaração de Privacidade do Office 2010 em
r.office.microsoft.com/r/rlidOOClientPrivacyStatement14?clid=2070. AO UTILIZAR ESTAS
FUNCIONALIDADES, O ADQUIRENTE ESTÁ A AUTORIZAR A TRANSMISSÃO DESTAS
INFORMAÇÕES. A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o Adquirente.
Informações sobre o Computador. As seguintes funcionalidades utilizam os protocolos IP,
que enviam informações do computador para os sistemas adequados, tais como o endereço IP, o
tipo de sistema operativo, o browser, o nome e a versão do software utilizado, bem como o código de idioma do dispositivo onde foi instalado o software. A Microsoft utiliza estas informações para disponibilizar ao Adquirente os serviços baseados na Internet.
Funcionalidades de Conteúdo Web. As funcionalidades existentes no software podem obter
conteúdo relacionado da Microsoft e fornecer esse conteúdo ao Adquirente. Alguns exemplos
destas funcionalidades são ClipArt, modelos, formação online, ajuda online e ajuda. O
Adquirente pode optar por não utilizar estas funcionalidades de conteúdo Web.
Certificados Digitais. O software utiliza certificados digitais. Estes certificados digitais
confirmam a identidade dos utilizadores da Internet enviando informações encriptadas da norma X.509. Podem também ser utilizados para assinar digitalmente ficheiros e macros
para verificar a integridade e a origem dos conteúdos do ficheiro. O software obtém
certificados e actualiza listas de revogação de certificados através da Internet, quando disponível.
Espaço de Trabalho do SharePoint. Se o software incluir o Espaço de Trabalho do Microsoft
SharePoint (“Espaço de Trabalho do SharePoint”), o Espaço de Trabalho do SharePoint
permitir-lhe-á comunicar directamente com outros pela Internet. Se não conseguir comunicar directamente com um contacto pela Internet e o administrador utilizar a infra-estrutura do
servidor público da Microsoft, as comunicações serão encriptadas e enviadas através dos servidores da Microsoft para uma entrega posterior. O Adquirente não pode desactivar este
serviço se o administrador utilizar a
infra-estrutura do servidor público do Microsoft.
O Espaço de Trabalho do SharePoint permite dar a conhecer aos contactos aprovados do Adquirente algumas informações sobre a respectiva conta e o dispositivo do Espaço de
Trabalho do SharePoint. Por exemplo, se o Adquirente:
adicionar um contacto à lista de contactos,
importar a sua conta de utilizador num novo dispositivo,
actualizar as informações no seu “contacto de identidade” ou
enviar um convite de Espaço de Trabalho do SharePoint utilizando um URL para
referenciar o ficheiro de convite,
podem ser enviadas para os contactos do Adquirente informações sobre o Adquirente e
respectivos dispositivos. Se configurar o Espaço de Trabalho do SharePoint para utilizar os servidores da Microsoft, esses servidores recolherão informações sobre o dispositivo e contas
de utilizador do Adquirente.
b. Actualização Automática. O software com a tecnologia Clique para Executar poderá procurar
periodicamente junto da Microsoft actualizações e suplementos para o software. Se forem
detectados, estas actualizações e suplementos poderão ser transferidos e instalados
automaticamente no dispositivo licenciado do Adquirente.
c. Utilização de Informações. A Microsoft pode utilizar as informações do dispositivo, relatórios
de erros e de software maligno para melhorar o software e os serviços que presta. A Microsoft poderá também partilhá-las com terceiros, tais como fornecedores de hardware e software. Estes
poderão utilizar as informações para melhorar a forma como os seus produtos funcionam com
software da Microsoft.
d. Utilização Indevida dos Serviços Baseados na Internet. Não é permitida a utilização
destes serviços de qualquer forma que os possa danificar ou impedir a utilização dos mesmos por terceiros. Não é permitida a utilização dos serviços para obter acesso não autorizado a qualquer
serviço, dados, conta ou rede por qualquer meio.
7. ÂMBITO DA LICENÇA. O software é licenciado e não vendido. Este contrato concede-lhe apenas alguns direitos de utilização das funcionalidades incluídas na edição de software licenciada. A
Microsoft reserva-se todos os outros direitos. Salvo se a legislação em vigor conferir mais direitos, não obstante esta limitação, o Adquirente pode apenas utilizar o software conforme expressamente
permitido no presente contrato. Ao fazê-lo, o Adquirente deverá respeitar quaisquer limitações
técnicas no software que apenas lhe permitem utilizá-lo de determinadas formas. O Adquirente não pode
contornar quaisquer limitações técnicas no software;
proceder a engenharia inversa, descompilação ou desassemblagem do software, excepto e apenas na medida em que a lei aplicável o permita expressamente, não obstante esta
limitação;
efectuar mais cópias do software do que aquelas especificadas neste contrato ou permitidas pela
lei aplicável, não obstante esta limitação;
publicar o software para que outros o copiem;
utilizar o software de qualquer forma que não esteja em conformidade com as leis;
alugar, proceder a locação financeira (“leasing”) ou emprestar o software; ou
utilizar o software para serviços de alojamento de software comercial.
8. CÓPIA DE SEGURANÇA.
a. Suporte de Dados. Se tiver adquirido o software num disco ou noutro suporte de dados, poderá criar uma cópia de segurança do suporte de dados. Esta só deve ser utilizada para
reinstalar o software no dispositivo licenciado.
b. Transferência Electrónica. Se tiver adquirido e transferido o software online, poderá criar uma
cópia do software num disco ou outro suporte de dados para poder instalar o software no
dispositivo licenciado. Esta também deve ser utilizada para reinstalar o software no dispositivo licenciado.
c. Clique para Executar. Se tiver adquirido e transferido o software online com a tecnologia Clique para Executar, não poderá criar uma cópia do software num disco ou outro suporte de dados. Como alternativa, só poderá transferir novamente o software online para reinstalar o
software no dispositivo licenciado.
9. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa com acesso válido ao dispositivo licenciado ou à rede interna
do Adquirente pode copiar e utilizar a documentação para fins de referência interna.
10. PROIBIDA A REVENDA DE SOFTWARE (“Not for Resale” ou “NFR”). O Adquirente não pode
vender software marcado como “NFR” ou “Not for Resale”.
11. SOFTWARE DE EDIÇÃO ACADÉMICA. Tem de ser um “Utilizador Educacional Qualificado” para
utilizar o software marcado como edição “Académica”. Se não souber se é um Utilizador Educacional Qualificado, visite o site www.microsoft.com/portugal/educacao/default.mspx ou contacte a empresa
afiliada da Microsoft do seu país.
12. SOFTWARE DE EDIÇÃO CASA E ESTUDANTES. Para o software marcado como edição “Casa e
Estudantes”, poderá instalar uma cópia do software em, no máximo, três dispositivos licenciados na
sua residência para utilização por parte de pessoas para as quais esta é a respectiva residência principal. O software não poderá ser utilizado para actividades comerciais, sem fins lucrativos ou
geradoras de receitas.
13. SOFTWARE DE APRECIAÇÃO MILITAR. Tem de ser um “Utilizador Militar Qualificado” para
licenciar o software marcado como edição “Military Appreciation” (Apreciação Militar. Para ser um Utilizador Militar Qualificado, nos Estados Unidos da América, o Adquirente tem de ser um
patrocinador autorizado dos Armed Services Exchanges (Serviços de Intercâmbio Militar) de acordo
com as leis e normas federais do E.U.A. aplicáveis. O software não está licenciado para utilização em quaisquer actividades comerciais, sem fins lucrativos ou geradoras de receitas. Se o software estiver
marcado como edição “Military Appreciation” (Apreciação Militar), só poderá transferir este software
de acordo com as políticas e regulamentos do serviço de intercâmbio militar.
14. SOFTWARE DAS FORÇAS CANADIANAS. Tem de ser um “CANEX Authorized Patron” (Patrocinador Autorizado CANEX) para licenciar o software marcado como edição “Canadian Forces”
(Forças Canadianas). Para ser um CANEX Authorized Patron (Patrocinador Autorizado CANEX), tem de ser um
Membro ao serviço das Forças Canadianas (CF) ou o cônjuge;
Membro da Canadian Forces Reserve Force (Reserva Militar das Forças Canadianas);
Membro das Canadian Forces (Forças Canadianas) reformado ou funcionário civil do departamento de defesa nacional do Canadá (DND, Department of National Defense) a receber
uma pensão do DND;
Funcionário vitalício a tempo inteiro ou a tempo parcial do fundo não público
(NPF, Non-Public Fund) ou DND ou/e respectivo cônjuge;
Concessionário CANEX (principais apenas);
Pessoal militar estrangeiro qualificado;
Funcionário do NPF reformado a receber uma pensão do NPF;
Funcionário a tempo inteiro dos contratantes do Alternative Service Delivery (Serviço de Entrega
Alternativo);
Viúva de pessoal de CF a receber um benefício ao abrigo da Child Family Services Act (lei relativa
aos serviços de apoio à família e criança), da Defence Services Pension Contribution Act (lei relativa à contribuição de pensões para os serviços de defesa) ou da Pension Act (lei relativa às
pensões) ou da War Veterans Allowance Act (lei relativa à assistência aos veteranos de guerra);
Membro do Canadian Corps of Commissionaires (Corpo de Comissários do Canadá) quando são
residentes ou funcionários numa base aérea; ou
Membro da Royal Canadian Mounted Police (Real Polícia Montada do Canadá).
O software não está licenciado para utilização em quaisquer actividades comerciais, sem fins
lucrativos ou geradoras de receitas. Se o software estiver marcado como edição “Canadian Forces” (Forças Canadianas), só poderá transferir este software de acordo com as políticas e regulamentos
do serviço de vendas a retalho Canex.
15. SOFTWARE COM PROGRAMA DE DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DOMÉSTICA. Tem de ser um
“Utilizador do Programa de Direitos de Utilização Doméstica” para utilizar o software marcado como
“Programa de Direitos de Utilização Doméstica”. Para ser um Utilizador do Programa de Direitos de Utilização Doméstica, o Adquirente terá de ser:
um empregado de uma organização que tenha um contrato de licenciamento em volume da
Microsoft com Software Assurance, e
o utilizador de uma cópia licenciada do software ou um produto que inclua o software, com
Software Assurance activo.
16. RESTRIÇÕES GEOGRÁFICAS. Se o software estiver marcado como sendo necessária a activação
numa região geográfica específica, o Adquirente só pode activar o software na região geográfica indicada na embalagem do software. O Adquirente pode não conseguir activar o software fora dessa
região geográfica. Para mais informações sobre as restrições geográficas, visite go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=99189.
17. VERSÃO DE ACTUALIZAÇÃO OU CONVERSÃO. Para actualizar ou converter o software, primeiro tem de ter licença para utilizar esse software elegível para actualização ou conversão. Ao proceder à
actualização ou conversão, este contrato tem primazia sobre o contrato do software a partir do qual fez a actualização ou conversão. Depois de efectuar a actualização ou conversão, deixará de ser
possível actualizar o software a partir do qual actualizou ou converteu.
18. PROVA DE LICENÇA (“PROOF OF LICENSE” ou “POL”).
a. Prova de Licença Genuína. Se o Adquirente tiver adquirido o software num disco ou outro suporte de dados, a prova de licença é a etiqueta do certificado de autenticidade genuína
da Microsoft com a chave de produto genuína que a acompanha e a prova de compra. Se
o Adquirente tiver adquirido e transferido o software online, a prova de licença é a chave de
produto da Microsoft para o software que recebeu com a compra e a prova de compra de um fornecedor electrónico autorizado do software genuíno da Microsoft. A prova de compra pode
estar sujeita a verificação nos registos do vendedor do Adquirente.
b. Licença de Actualização ou Conversão. Se actualizar ou converter o software, a prova de licença é
a etiqueta de prova de licença genuína para o software a partir do qual efectuou a actualização ou conversão e
a etiqueta de prova de licença genuína para o software para onde efectuou a actualização ou
conversão.
c. Para identificar software genuíno da Microsoft, consulte www.howtotell.com.
19. REATRIBUIÇÃO A OUTRO DISPOSITIVO. O Adquirente pode reatribuir a licença a um dispositivo
diferente várias vezes, contanto que apenas uma vez a cada 90 dias. Se reatribuir, esse outro dispositivo torna-se o “dispositivo licenciado”. Se retirar o dispositivo licenciado devido a uma falha
no hardware, poderá reatribuir mais cedo a licença.
20. TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS. O primeiro utilizador do software pode transferir uma vez o software e este contrato, ao transferir a prova de licença genuína directamente a terceiros. O
primeiro utilizador terá de remover o software antes de transferi-lo separadamente do dispositivo licenciado. O primeiro utilizador não pode ficar com cópias do software. Antes de qualquer
transferência permitida, a outra entidade terá de concordar que este contrato se aplica à
transferência e utilização do software. Caso o software seja uma versão actualizada, qualquer transferência deverá incluir também todas as versões anteriores do software.
21. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e normas de exportação dos Estados Unidos. Terá de cumprir com todas as leis e normas de exportação locais e internacionais
que se apliquem ao software. Estas leis incluem restrições a destinos, utilizadores finais e utilização final. Para obter informações adicionais, consulte www.microsoft.com/exporting (em inglês).
22. SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO. A Microsoft fornece serviços de suporte para o software conforme descrito em www.support.microsoft.com/common/international.aspx.
23. CONTRATO INTEGRAL. Este contrato (incluindo a garantia infra), qualquer adenda ou aditamento incluída com o software, e os termos de suplementos, actualizações, serviços baseados na Internet e
serviços de suporte utilizados pelo Adquirente, constituem o contrato integral para o software e os
serviços de suporte.
24. LEI APLICÁVEL.
a. Estados Unidos. Caso o Adquirente tenha adquirido o software nos Estados Unidos, as leis do
estado de Washington regulam a interpretação do presente contrato e aplicam-se às acções por
violações do mesmo, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis que vigoram
no estado onde o Adquirente reside regulam todas as outras acções, incluindo as acções ao abrigo da legislação de protecção do consumidor do Estado, legislação de concorrência desleal e
acto ilícito.
b. Fora dos Estados Unidos. Se o software tiver sido adquirido noutro país, aplicam-se as leis desse país.
25. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve determinados direitos legais. O Adquirente poderá ter outros direitos ao abrigo da legislação do seu país. Também poderá ter direitos relativamente à entidade a
partir da qual foi adquirido o software. O presente contrato não altera os direitos do Adquirente ao
abrigo das leis do respectivo país, se as leis do país não o permitirem.
26. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. A MICROSOFT E RESPECTIVOS FORNECEDORES
RESSARCIRÃO O ADQUIRENTE APENAS POR DANOS DIRECTOS E ATÉ AO MONTANTE QUE PAGOU PELO SOFTWARE. O ADQUIRENTE NÃO PODERÁ SER RESSARCIDO POR
QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUINDO PREJUÍZOS CONSEQUENTES, LUCROS PERDIDOS, PREJUÍZOS EXTRAORDINÁRIOS, DANOS INDIRECTOS OU INCIDENTAIS.
Esta limitação aplica-se a
qualquer assunto relacionado com o software, serviços, conteúdo (incluindo o código) em sites
da Internet de terceiros ou programas de terceiros; e
queixas por violação do contrato, violação da garantia ou condição, responsabilidade objectiva,
negligência ou outro acto ilícito até à extensão permitida pela lei aplicável.
Aplica-se igualmente se
a reparação, substituição ou reembolso do software não compensar o Adquirente por eventuais
perdas; ou
a Microsoft tivesse ou devesse ter tido conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais danos.
Alguns estados não permitem a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequenciais, pelo
que a limitação ou exclusão supra mencionada poderá não se aplicar ao Adquirente. Poderão
também não se aplicar ao Adquirente, porque o país em que reside pode não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequentes ou outros.
**********************************************************************************
GARANTIA LIMITADA
A. GARANTIA LIMITADA. Se o Adquirente seguir as instruções, o software funcionará substancialmente em conformidade com o descrito nos materiais da Microsoft que recebeu no ou com
o software.
B. PERÍODO DA GARANTIA; DESTINATÁRIO DA GARANTIA; DURAÇÃO DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS. A GARANTIA LIMITADA COBRE O SOFTWARE DURANTE UM
ANO APÓS A AQUISIÇÃO PELO PRIMEIRO UTILIZADOR. SE O ADQUIRENTE RECEBER
SUPLEMENTOS, ACTUALIZAÇÕES OU SOFTWARE DE SUBSTITUIÇÃO DURANTE ESSE ANO,
ESTES ESTARÃO COBERTOS DURANTE O TEMPO RESTANTE DA GARANTIA OU DURANTE 30 DIAS, CONSOANTE O PERÍODO QUE FOR MAIOR. Se o primeiro utilizador transferir o
software, o tempo restante da garantia aplicar-se-á ao destinatário.
ATÉ À EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU
CONDIÇÕES TÊM APENAS A DURAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA GARANTIA
LIMITADA. Alguns estados não permitem limitações quanto à duração de uma garantia implícita, pelo que estas limitações podem não ser aplicáveis ao Adquirente. Poderão também não se aplicar ao
Adquirente, porque alguns países podem não permitir limitações quanto à duração de uma garantia
implícita ou condição.
C. EXCLUSÕES DA GARANTIA. A presente garantia não cobre problemas causados pelos actos do Adquirente (ou falhas em agir), por actos de terceiros, por eventos fora do controlo razoável da
Microsoft.
D. RESSARCIMENTO POR VIOLAÇÃO DA GARANTIA. A MICROSOFT IRÁ REPARAR OU
SUBSTITUIR O SOFTWARE GRATUITAMENTE. SE A MICROSOFT NÃO CONSEGUIR
REPARAR OU SUBSTITUIR O SOFTWARE A MICROSOFT REEMBOLSARÁ O MONTANTE
INDICADO NO RECIBO DO ADQUIRENTE PELA AQUISIÇÃO DO SOFTWARE. TAMBÉM
PROCEDERÁ À REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE SUPLEMENTOS, ACTUALIZAÇÕES
E SOFTWARE DE SUBSTITUIÇÃO GRATUITAMENTE. SE A MICROSOFT NÃO OS
CONSEGUIR REPARAR OU SUBSTITUIR A MICROSOFT REEMBOLSARÁ O MONTANTE
PAGO PELO ADQUIRENTE PELOS MESMOS SE TAL SE APLICAR. O ADQUIRENTE TERÁ DE
DESINSTALAR O SOFTWARE E DEVOLVER TODOS OS SUPORTES E OUTROS MATERIAIS
ASSOCIADOS À MICROSOFT, JUNTAMENTE COM A PROVA DE COMPRA PARA OBTER UM REEMBOLSO. ESTES SÃO OS ÚNICOS RESSARCIMENTOS DO ADQUIRENTE POR
VIOLAÇÃO DA GARANTIA LIMITADA.
E. DIREITOS DO CONSUMIDOR NÃO AFECTADOS. O ADQUIRENTE PODERÁ TER DIREITOS
DE CONSUMIDOR ADICIONAIS, AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO LOCAL VIGENTE, QUE NÃO PODEM SER ALTERADOS POR ESTE CONTRATO.
F. PROCEDIMENTOS DE GARANTIA. O Adquirente necessita da prova de compra para o serviço de garantia.
1. Estados Unidos e Canadá. Para obter serviços de garantia ou informações sobre como obter
um reembolso do software adquirido nos Estados Unidos ou no Canadá, contacte a Microsoft através de
(800) MICROSOFT;
Microsoft Customer Service and Support, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399, ou
visite www.microsoft.com/info/nareturns.htm (em inglês).
2. Europa, Médio Oriente e África. Se o software foi adquirido na Europa, no Médio Oriente ou
África, a Microsoft Ireland Operations Limited limita esta garantia. Para proceder a uma queixa ao
abrigo desta garantia, o Adquirente deverá contactar
a Microsoft Ireland Operations Limited, Customer Care Centre, Atrium Building Block B,
Carmanhall Road, Sandyford Industrial Estate, Dublin 18, Irlanda ou
a empresa afiliada da Microsoft no país do Adquirente (consulte
www.microsoft.com/worldwide) ou, para Portugal, consulte
www.microsoft.com/portugal/default.mspx ou telefone para (351) 21 440-92-00.
3. Fora dos Estados Unidos, Canadá, Europa, Médio Oriente e África. Se o software tiver sido adquirido fora dos Estados Unidos, Canadá, Europa, Médio Oriente e África, contacte a
empresa afiliada da Microsoft no país do Adquirente (consulte www.microsoft.com/worldwide).
G. EXCLUSÃO DE OUTRAS GARANTIAS. A GARANTIA LIMITADA É A ÚNICA GARANTIA
DIRECTA DA MICROSOFT. A MICROSOFT NÃO CONCEDE QUAISQUER OUTRAS
GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. SEMPRE QUE FOR PERMITIDO PELAS LEIS
LOCAIS, A MICROSOFT EXCLUI AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRACÇÃO. Se as leis locais concederem
quaisquer garantias ou condições implícitas, não obstante esta exclusão, os ressarcimentos a que terá direito encontram-se descritos na cláusula Ressarcimento por Violação da Garantia supra até aos
limites contemplados nas leis vigentes localmente.
H. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS POR VIOLAÇÃO DA GARANTIA. A CLÁUSULA
LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS SUPRA APLICA-SE A VIOLAÇÕES DA PRESENTE
GARANTIA LIMITADA.
A PRESENTE GARANTIA CONCEDE AO ADQUIRENTE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS,
PODENDO TAMBÉM BENEFICIAR DE OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO. O ADQUIRENTE PODERÁ BENEFICIAR TAMBÉM DE OUTROS DIREITOS QUE
VARIAM DE PAÍS PARA PAÍS.
2. TERMOS DE LICENCIAMENTO OEM
Estes termos de licenciamento constituem um acordo entre o Adquirente e
o fabricante do dispositivo que distribui o software com o servidor; ou
o instalador de software que distribui o software com o dispositivo.
Leia-os. Estes termos aplicam-se ao software que acompanha estes termos de licenciamento, incluindo os
suportes de dados em que o Adquirente os recebeu, caso existam. Os termos de licenciamento
impressos, que poderão eventualmente ser fornecidos com o software, têm primazia sobre os termos de qualquer licença electrónica. Estes termos também se aplicam a quaisquer
actualizações,
suplementos,
serviços baseados na Internet e
serviços de suporte
da Microsoft para este software, excepto quando estes itens forem acompanhados de outros termos. Se
for esse o caso, esses serão os termos aplicados.
Se o Adquirente obtiver actualizações ou suplementos directamente da Microsoft, estes termos
aplicar-se-ão a menos que a Microsoft, e não o fabricante ou o instalador, licencie os mesmos.
AO UTILIZAR O SOFTWARE ESTÁ A ACEITAR ESTES TERMOS. CASO NÃO ACEITE OS TERMOS,
NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SOFTWARE. EM VEZ DISSO, CONTACTE O FABRICANTE OU INSTALADOR PARA DETERMINAR A RESPECTIVA POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES NO SENTIDO
DE OBTER UM REEMBOLSO OU CRÉDITO.
COMO DESCRITO INFRA, A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE TAMBÉM ACTUA COMO
CONSENTIMENTO DO ADQUIRENTE PARA A TRANSMISSÃO DE DETERMINADAS
INFORMAÇÕES DO COMPUTADOR DURANTE A ACTIVAÇÃO E PARA SERVIÇOS BASEADOS NA
INTERNET.
SE O ADQUIRENTE CUMPRIR COM OS PRESENTES TERMOS DE LICENCIAMENTO,
TERÁ OS DIREITOS DESCRITOS ABAIXO PARA CADA LICENÇA QUE ADQUIRA.
1. DESCRIÇÃO GERAL. O software é licenciado com base numa cópia por dispositivo. Uma prateleira
ou partição de hardware é considerada um dispositivo em separado.
2. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO.
a. Uma Cópia por Dispositivo. A licença de software é atribuída de forma permanente ao dispositivo com o qual o software é distribuído. Esse dispositivo é o “dispositivo licenciado”.
b. Dispositivo Licenciado. O Adquirente só poderá utilizar uma cópia do software no dispositivo licenciado de cada vez.
c. Separação de Componentes. Os componentes do software são licenciados como uma unidade
única. O Adquirente não poderá separar e instalar os componentes em dispositivos diferentes.
d. Versões Alternativas. O software pode incluir mais do que uma versão, tais como as de 32 e
de 64 bits. O Adquirente só pode utilizar uma versão de cada vez. Se o fabricante ou o instalador lhe fornecer mais do que uma versão de idioma, só poderá utilizar uma versão de idioma de cada
vez.
3. REQUISITOS DE LICENCIAMENTO ADICIONAIS E OU DIREITOS DE UTILIZAÇÃO.
a. Multiplexação. Hardware ou software que utiliza para
agrupar ligações,
redireccionar informações, ou
reduzir o número de dispositivos ou de utilizadores que acedem ou utilizam directamente o
software
(por vezes designado “multiplexação” ou “agrupamento”), não reduz o número de licenças necessárias.
b. Componentes de Tipos de Letra. Enquanto o software está a ser executado o Adquirente
pode utilizar os seus tipos de letra para visualizar e imprimir conteúdo. Ao Adquirente é permitido apenas
incorporar tipos de letra em conteúdo de acordo com o permitido pelas restrições de
incorporação dos tipos de letra; e
transferi-los temporariamente para uma impressora ou outro dispositivo de saída para
imprimir conteúdo.
c. Elementos e Modelos de Suportes de Dados. O Adquirente poderá ter acesso a imagens
multimédia, ClipArt, animações, sons, música, clips de vídeo, modelos e outras formas de conteúdo (“elementos multimédia”) fornecidos com o software ou como parte de um serviço
associado ao software. O Adquirente poderá copiar e distribuir os elementos multimédia em projectos e documentos. O Adquirente não poderá (i) vender, licenciar ou distribuir cópias dos
elementos multimédia por iniciativa própria ou como um produto se o valor principal do produto
for os elementos multimédia; (ii) conceder aos seus clientes direitos para uma licença ou
distribuição adicional dos elementos multimédia; (iii) licenciar ou distribuir para fins comerciais elementos multimédia que incluam a representação de indivíduos identificáveis, governos, logótipos, marcas registadas ou emblemas ou utilizem estes tipos de imagens de uma forma que
possa implicar uma aprovação ou associação ao seu produto, entidade ou actividade; ou (iv) criar
trabalhos obscenos ou escandalosos utilizando os elementos multimédia. Para mais informações, consulte www.microsoft.com/permission (em inglês).
d. Utilização com Tecnologias de Virtualização. Em vez de utilizar o software directamente no
dispositivo licenciado, o Adquirente poderá instalar e utilizar o software apenas num sistema de hardware virtual (ou de outra forma emulado) no dispositivo licenciado.
e. Acesso Remoto. O utilizador principal único do dispositivo licenciado pode aceder e utilizar o software instalado no dispositivo licenciado remotamente de qualquer outro dispositivo. O Adquirente poderá permitir que outros utilizadores acedam ao software para fornecerem
serviços de suporte. Não são necessárias licenças adicionais para este acesso. Nenhuma outra pessoa poderá utilizar o software ao abrigo da mesma licença, na mesma altura, por qualquer
outro motivo.
f. Ferramentas de Desenvolvimento. O software poderá conter o Microsoft Visual Studio Tools
for Applications ou outras ferramentas de desenvolvimento. O Adquirente poderá utilizar quaisquer ferramentas de desenvolvimento incluídas no software apenas para conceber, desenvolver, testar, utilizar e demonstrar os seus programas com o software. Estes termos de
licenciamento aplicam-se à utilização que o Adquirente faz dessas ferramentas.
g. Selecção da Versão Traduzida. Se o fabricante do computador lhe fornecer uma selecção
única entre versões de idioma, só poderá utilizar a versão de idioma que seleccionar. Se não for
fornecido ao Adquirente uma selecção de idioma, a versão de idioma terá a predefinição do idioma do sistema operativo ou, se o idioma do sistema operativo não estiver disponível, de outro
idioma disponível. Se o fabricante do computador lhe fornecer um pacote de idiomas ou “LIP”, poderá utilizar os idiomas adicionais incluídos no pacote de idiomas ou LIP. Um “LIP” é um
Language Interface Pack. Os pacotes de idiomas e os LIPs oferecem um suporte de versão de
idioma adicional do software. Os pacotes de idiomas e os LIPs são parte do software e não
podem ser utilizados em separado.
h. Versão de Avaliação e Conversão. Algum ou todo o software poderá ser licenciado por versão
de avaliação. Os direitos de utilização do software de versão de avaliação estão limitados ao
período de avaliação. O software de versão de avaliação e a duração do período de avaliação são estipulados durante o processo de activação. O Adquirente poderá ter a opção de converter os
seus direitos da versão de avaliação em direitos de subscrição ou vitalícios. As opções de conversão serão apresentadas ao Adquirente quando o período de avaliação expirar. Antes da
expiração de qualquer período de avaliação sem conversão, a maior parte das funcionalidades do
software de avaliação vai parar de funcionar. Nessa altura poderá continuar a abrir, ver e
imprimir quaisquer documentos criados com o software de avaliação.
i. Software de Subscrição. Se tiver licenciado o software por subscrição, os direitos de utilização do software estão limitados ao período de subscrição. O Adquirente poderá ter a opção de
aumentar o período de subscrição ou de o converter numa licença vitalícia. Se aumentar o
período de subscrição, o Adquirente poderá continuar a utilizar o software até ao fim do período
de subscrição alargado. Consulte os ecrãs de activação do software ou outro material que o
acompanhe para obter detalhes de subscrição. Após a expiração da subscrição, a maior parte das
funcionalidades do software deixarão de funcionar. Nessa altura poderá continuar a abrir, ver e imprimir quaisquer documentos criados com o software.
4. ACTIVAÇÃO OBRIGATÓRIA. A activação associa a utilização do software a um dispositivo específico. Durante a activação o software enviará à Microsoft informações sobre o software e o
dispositivo. Estas informações incluem a versão, a versão da licença, o idioma e a chave de produto do software, o endereço IP do dispositivo e as informações derivadas da
configuração de hardware do dispositivo. Para mais informações, consulte www.microsoft.com/piracy/activation.mspx. SE UTILIZAR O SOFTWARE, ESTÁ A AUTORIZAR A
TRANSMISSÃO DESTAS INFORMAÇÕES. Se correctamente licenciado, terá o direito de utilizar a
versão do software instalada desde o processo de instalação durante o período permitido para
activação. A MENOS QUE O SOFTWARE ESTEJA ACTIVADO, NÃO TEM QUALQUER DIREITO
DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APÓS O PERÍODO DE TEMPO PERMITIDO DE ACTIVAÇÃO. Esta medida serve para evitar uma utilização não licenciada. O ADQUIRENTE NÃO ESTÁ
AUTORIZADO A IGNORAR OU CONTORNAR A ACTIVAÇÃO. Pode activar o software, pela
Internet ou pelo telefone. Se optar por esta via, poderão ser aplicados custos pelos serviços de Internet e telefone. Caso proceda à alteração do software ou de alguns componentes do computador,
poderá ter de reactivar o software. O PRÓPRIO SOFTWARE SOLICITARÁ AO ADQUIRENTE A
RESPECTIVA ACTIVAÇÃO.
5. VALIDAÇÃO.
a. O software irá pedir de tempos a tempos a transferência da funcionalidade de validação do software. A validação verifica se o software foi activado e se está devidamente licenciado. Uma
verificação de validação que confirme que o Adquirente está devidamente licenciado permite-lhe utilizar o software, determinadas funcionalidades do software ou obter benefícios adicionais. Para mais informações, consulte www.microsoft.com/genuine/office/WhyValidate.aspx.
b. Durante ou após a verificação de validação, o software pode enviar à Microsoft informações
sobre o software, o dispositivo e os resultados da verificação de validação. Estas informações
incluem, por exemplo, a versão e a chave de produto do software e o endereço IP do dispositivo licenciado. A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o Adquirente. SE
UTILIZAR O SOFTWARE, ESTÁ A AUTORIZAR A TRANSMISSÃO DESTAS
INFORMAÇÕES. Para mais informações sobre a validação e sobre o que é enviado durante ou após uma verificação de validação, leia www.microsoft.com/genuine/office/PrivacyInfo.aspx.
c. Se, após uma verificação de validação, se constatar que o software é falsificado, está
indevidamente licenciado ou é um produto Office não genuíno, a funcionalidade ou experiência de utilização do software poderá ser afectada. Por exemplo,
A Microsoft pode
fornecer uma notificação de que o software foi indevidamente licenciado ou de que se trata
de um produto Office não genuíno;
e o Adquirente pode
receber lembretes para obter uma cópia do software devidamente licenciada; ou
necessitar de seguir as instruções da Microsoft para obter a licença para utilizar o software e
reactivá-lo;
e não pode
utilizar ou continuar a utilizar o software ou algumas das funcionalidades do software; ou
obter determinadas actualizações da Microsoft.
d. Apenas a Microsoft ou fontes autorizadas lhe poderão fornecer actualizações para o software.
Para mais informações sobre a obtenção de actualizações de fontes autorizadas, consulte www.microsoft.com/genuine/downloads/faq.aspx.
6. SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET. A Microsoft fornece serviços baseados na Internet com o
software. Estes serviços podem ser alterados ou cancelados a qualquer momento.
a. Consentimento para Serviços Baseados na Internet. As funcionalidades de software
descritas abaixo e na Declaração de Privacidade do Office 2010 estabelecem a ligação a sistemas
informáticos da Microsoft ou do fornecedor de serviços pela Internet. Em alguns casos, o Adquirente não receberá uma notificação em separado quando a ligação for estabelecida. Em
alguns casos, poderá desactivar estas funcionalidades ou não as utilizar. Para mais informações sobre estas funcionalidades, consulte a Declaração de Privacidade do Office 2010 em
r.office.microsoft.com/r/rlidOOClientPrivacyStatement14?clid=2070. AO UTILIZAR ESTAS
FUNCIONALIDADES, O ADQUIRENTE ESTÁ A AUTORIZAR A TRANSMISSÃO DESTAS
INFORMAÇÕES. A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o Adquirente.
Informações sobre o Computador. As seguintes funcionalidades utilizam os protocolos IP,
que enviam informações do computador para os sistemas adequados, tais como o endereço IP, o
tipo de sistema operativo, o browser, o nome e a versão do software utilizado, bem como o código de idioma do dispositivo onde foi instalado o software. A Microsoft utiliza estas informações para disponibilizar ao Adquirente os serviços baseados na Internet.
Funcionalidades de Conteúdo Web. As funcionalidades existentes no software podem obter
conteúdo relacionado da Microsoft e fornecer esse conteúdo ao Adquirente. Alguns exemplos
destas funcionalidades são ClipArt, modelos, formação online, ajuda online e ajuda. O Adquirente pode optar por não utilizar estas funcionalidades de conteúdo Web.
Certificados Digitais. O software utiliza certificados digitais. Estes certificados digitais
confirmam a identidade dos utilizadores da Internet enviando informações encriptadas da norma X.509. Podem também ser utilizados para assinar digitalmente ficheiros e macros
para verificar a integridade e a origem dos conteúdos do ficheiro. O software obtém
certificados e actualiza listas de revogação de certificados através da Internet, quando disponível.
Espaço de Trabalho do SharePoint. Se o software incluir o Espaço de Trabalho do Microsoft
SharePoint (“Espaço de Trabalho do SharePoint”), o Espaço de Trabalho do SharePoint
permitir-lhe-á comunicar directamente com outros pela Internet. Se não conseguir comunicar directamente com um contacto pela Internet e o administrador utilizar a infra-estrutura do
servidor público da Microsoft, as comunicações serão encriptadas e enviadas através dos servidores da Microsoft para uma entrega posterior. O Adquirente não pode desactivar este
serviço se o administrador utilizar a
infra-estrutura do servidor público do Microsoft.
O Espaço de Trabalho do SharePoint permite dar a conhecer aos contactos aprovados do Adquirente algumas informações sobre a respectiva conta e o dispositivo do Espaço de
Trabalho do SharePoint. Por exemplo, se o Adquirente:
adicionar um contacto à lista de contactos,
importar a sua conta de utilizador num novo dispositivo,
actualizar as informações no seu “contacto de identidade” ou
enviar um convite de Espaço de Trabalho do SharePoint utilizando um URL para
referenciar o ficheiro de convite,
podem ser enviadas para os contactos do Adquirente informações sobre o Adquirente e respectivos dispositivos. Se configurar o Espaço de Trabalho do SharePoint para utilizar os servidores da Microsoft, esses servidores recolherão informações sobre o dispositivo e contas
de utilizador do Adquirente.
b. Actualização Automática. O software com a tecnologia Clique para Executar poderá procurar periodicamente junto da Microsoft actualizações e suplementos para o software. Se forem
detectados, estas actualizações e suplementos poderão ser transferidos e instalados automaticamente no dispositivo licenciado do Adquirente.
c. Utilização de Informações. A Microsoft pode utilizar as informações do dispositivo, relatórios de erros e de software maligno para melhorar o software e os serviços que presta. A Microsoft poderá também partilhá-las com terceiros, tais como fornecedores de hardware e software. Estes
poderão utilizar as informações para melhorar a forma como os seus produtos funcionam com
software da Microsoft.
d. Utilização Indevida dos Serviços Baseados na Internet. Não é permitida a utilização destes serviços de qualquer forma que os possa danificar ou impedir a utilização dos mesmos por
terceiros. Não é permitida a utilização dos serviços para obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dados, conta ou rede por qualquer meio.
7. ÂMBITO DA LICENÇA. O software é licenciado e não vendido. Este contrato concede-lhe apenas
alguns direitos de utilização das funcionalidades incluídas na edição de software licenciada. O fabricante ou instalador e a Microsoft reservam-se todos os outros direitos. Salvo se a legislação em
vigor conferir mais direitos, não obstante esta limitação, o Adquirente pode apenas utilizar o software conforme expressamente permitido no presente contrato. O Adquirente não pode
contornar quaisquer limitações técnicas no software;
proceder a engenharia inversa, descompilação ou desassemblagem do software, excepto e apenas na medida em que a lei aplicável o permita expressamente, não obstante esta
limitação;
utilizar componentes do software para executar aplicações que não sejam executadas no software;
efectuar mais cópias do software do que aquelas especificadas neste contrato ou permitidas pela
lei aplicável, não obstante esta limitação;
publicar o software para que outros o copiem;
utilizar o software de qualquer forma que não esteja em conformidade com as leis;
alugar, proceder a locação financeira (“leasing”) ou emprestar o software; ou
utilizar o software para serviços de alojamento de software comercial.
8. CÓPIA DE SEGURANÇA. O Adquirente poderá efectuar uma cópia de segurança do suporte de
dados do software. Esta só deve ser utilizada para reinstalar o software no dispositivo licenciado.
9. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa com acesso válido ao computador ou à rede interna do Adquirente pode copiar e utilizar a documentação para fins de referência interna.
10. PROIBIDA A REVENDA DE SOFTWARE (“Not for Resale” ou “NFR”). O Adquirente não pode vender software marcado como “NFR” ou “Not for Resale”.
11. SOFTWARE DE EDIÇÃO CASA E ESTUDANTES. Para o software marcado como edição “Casa e Estudantes”, não poderá utilizar o software para actividades comerciais, sem fins lucrativos ou
geradoras de receitas.
12. RESTRIÇÕES GEOGRÁFICAS. Se o software estiver marcado como sendo necessária a activação
numa região geográfica específica, o Adquirente só pode activar o software na região geográfica
indicada na embalagem do software ou do computador. O Adquirente pode não conseguir activar o software fora dessa região geográfica. Para mais informações sobre as restrições geográficas, visite go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=141397.
13. VERSÃO DE ACTUALIZAÇÃO OU CONVERSÃO. Para actualizar ou converter o software, primeiro tem de ter licença para utilizar esse software elegível para actualização ou conversão. Ao proceder à
actualização ou conversão, este contrato tem primazia sobre o contrato do software a partir do qual
fez a actualização ou conversão. Depois de efectuar a actualização ou conversão, deixará de ser possível actualizar o software a partir do qual actualizou ou converteu.
14. PROVA DE LICENÇA (“PROOF OF LICENSE” ou “POL”).
a. Prova de Licença Genuína. Se o Adquirente tiver adquirido o software num dispositivo, num
disco ou noutro suporte de dados, uma etiqueta de Certificado de Autenticidade genuína da
Microsoft com uma cópia genuína do software identifica o software licenciado. Para ser considerada válida, esta etiqueta tem de estar colada no dispositivo ou aparecer na embalagem
de software do fabricante ou instalador. Se o Adquirente receber a etiqueta separadamente, não é válida. O Adquirente deve guardar a etiqueta existente no dispositivo ou a embalagem que tem a etiqueta para provar que tem licença para utilizar o software. Se o dispositivo for fornecido com
mais do que uma etiqueta genuína de Certificado de Autenticidade, poderá utilizar cada versão
para o software identificado nessas etiquetas.
b. Para identificar software genuíno da Microsoft, consulte www.howtotell.com.
15. TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS. O Adquirente poderá transferir o software apenas directamente para um terceiro com o dispositivo licenciado, a etiqueta do Certificado de
Autenticidade, e este contrato. Antes da transferência, essa parte tem de concordar que este
contrato se aplica à transferência e utilização do software. O Adquirente não poderá manter quaisquer cópias.
16. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e normas de exportação dos Estados
Unidos. Terá de cumprir com todas as leis e normas de exportação locais e internacionais que se
apliquem ao software. Estas leis incluem restrições a destinos, utilizadores finais e utilização final. Para obter informações adicionais, consulte www.microsoft.com/exporting (em inglês).
17. SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO. Para o software, em termos genéricos, contacte o fabricante ou instalador para obter opções de suporte. Consulte o número de suporte fornecido com o software.
Relativamente às actualizações e suplementos obtidos directamente da Microsoft, a Microsoft fornece
suporte conforme descrito em www.support.microsoft.com/common/international.aspx. Se estiver a
utilizar software que não tenha sido devidamente licenciado, não terá direito a serviços de suporte.
18. CONTRATO INTEGRAL. Este contrato (incluindo a garantia infra), os termos adicionais (incluindo
termos de licenciamento impressos que acompanham o software e que podem modificar ou substituir alguns ou todos este termos) e os termos de suplementos, actualizações, serviços baseados na
Internet e serviços de suporte utilizados pelo Adquirente, constituem o contrato integral para o software e os serviços de suporte.
19. LEI APLICÁVEL.
a. Estados Unidos. Caso o Adquirente tenha adquirido o software nos Estados Unidos, as leis do
estado de Washington regulam a interpretação do presente contrato e aplicam-se às acções por
violações do mesmo, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis que vigoram
no estado onde o Adquirente reside regulam todas as outras acções, incluindo as acções ao abrigo da legislação de protecção do consumidor do Estado, legislação de concorrência desleal e
acto ilícito.
b. Fora dos Estados Unidos. Se o software tiver sido adquirido noutro país, aplicam-se as leis
desse país.
20. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve determinados direitos legais. O Adquirente poderá ter outros direitos ao abrigo da legislação do seu país. Também poderá ter direitos relativamente à entidade a
partir da qual foi adquirido o software. O presente contrato não altera os direitos do Adquirente ao
abrigo das leis do respectivo país, se as leis do país não o permitirem.
21. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. EXCEPTUANDO QUALQUER REEMBOLSO QUE O FABRICANTE OU INSTALADOR POSSA FORNECER, O ADQUIRENTE NÃO PODE
RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUINDO DANOS CONSEQUENTES, LUCROS PERDIDOS, DANOS ESPECIAIS, INDIRECTOS OU INCIDENTAIS.
Esta limitação aplica-se a
qualquer assunto relacionado com o software, serviços, conteúdo (incluindo o código) em sites
da Internet de terceiros ou programas de terceiros; e
queixas por violação do contrato, violação da garantia ou condição, responsabilidade objectiva,
negligência ou outro acto ilícito até à extensão permitida pela lei aplicável.
aplica-se igualmente se
a reparação, substituição ou reembolso do software não compensar o Adquirente por eventuais
perdas; ou
o fabricante, o instalador ou a Microsoft teve ou devia ter tido conhecimento da possibilidade de
ocorrência de tais danos.
Alguns estados não permitem a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequenciais, pelo
que a limitação ou exclusão supra mencionada poderá não se aplicar ao Adquirente. Poderão também não se aplicar ao Adquirente, porque o país em que reside pode não permitir a exclusão ou
limitação de danos incidentais, consequentes ou outros.
**********************************************************************************
GARANTIA LIMITADA
A. GARANTIA LIMITADA. Se o Adquirente seguir as instruções e o software estiver devidamente
licenciado, o software funcionará substancialmente consoante o descrito nos materiais da Microsoft que recebeu no ou com o software.
B. PERÍODO DA GARANTIA; DESTINATÁRIO DA GARANTIA; DURAÇÃO DE QUAISQUER
GARANTIAS IMPLÍCITAS. A GARANTIA LIMITADA COBRE O SOFTWARE DURANTE 90 DIAS APÓS A AQUISIÇÃO PELO PRIMEIRO UTILIZADOR. SE O ADQUIRENTE RECEBER
SUPLEMENTOS, ACTUALIZAÇÕES OU SOFTWARE DE SUBSTITUIÇÃO DURANTE ESSES 90 DIAS, ESTES ESTARÃO COBERTOS DURANTE O TEMPO RESTANTE DA GARANTIA OU DURANTE 30 DIAS, CONSOANTE O PERÍODO QUE FOR MAIOR. Se o Adquirente transferir o
software, o tempo restante da garantia aplicar-se-á ao destinatário.
ATÉ À EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES TÊM APENAS A DURAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA GARANTIA
LIMITADA. Alguns estados não permitem limitações quanto à duração de uma garantia implícita,
pelo que estas limitações podem não ser aplicáveis ao Adquirente. Poderão também não se aplicar ao
Adquirente, porque alguns países podem não permitir limitações quanto à duração de uma garantia implícita ou condição.
C. EXCLUSÕES DA GARANTIA. A presente garantia não cobre problemas causados pelos actos do Adquirente (ou falhas em agir), por actos de terceiros, por eventos fora do controlo razoável do
fabricante ou instalador, ou da Microsoft.
D. RESSARCIMENTO POR VIOLAÇÃO DA GARANTIA. O FABRICANTE OU INSTALADOR IRÁ, CONFORME O QUE SE APLICAR, (i) REPARAR OU SUBSTITUIR O SOFTWARE
GRATUITAMENTE OU (ii) ACEITAR A DEVOLUÇÃO DO(S) PRODUTO(S) PARA OBTER UM REEMBOLSO DO MONTANTE PAGO, SE TAL SE APLICAR. O FABRICANTE OU INSTALADOR
PODERÁ TAMBÉM REPARAR OU SUBSTITUIR SUPLEMENTOS, ACTUALIZAÇÕES E SOFTWARE DE SUBSTITUIÇÃO OU PROCEDER AO REEMBOLSO DO MONTANTE PAGO
PELO ADQUIRENTE PELOS MESMOS, SE TAL SE APLICAR. CONTACTE O FABRICANTE OU
INSTALADOR RELATIVAMENTE A ESTA POLÍTICA. ESTES SÃO OS ÚNICOS
RESSARCIMENTOS DO ADQUIRENTE POR VIOLAÇÃO DA GARANTIA LIMITADA.
E. DIREITOS DO CONSUMIDOR NÃO AFECTADOS. O ADQUIRENTE PODERÁ TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS, AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO LOCAL VIGENTE, QUE NÃO
PODEM SER ALTERADOS POR ESTE CONTRATO.
F. PROCEDIMENTOS DE GARANTIA. Contacte o fabricante ou instalador para obter informações sobre como obter serviços de garantia para o software. Para obter um reembolso, terá de cumprir as
políticas de devoluções do fabricante ou instalador.
G. EXCLUSÃO DE OUTRAS GARANTIAS. A GARANTIA LIMITADA É A ÚNICA GARANTIA
DIRECTA DO FABRICANTE OU INSTALADOR, OU DA MICROSOFT. O FABRICANTE OU O
INSTALADOR E A MICROSOFT NÃO CONCEDEM OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES
EXPRESSAS. SEMPRE QUE FOR PERMITIDO PELAS LEIS LOCAIS, O FABRICANTE OU
INSTALADOR E A MICROSOFT EXCLUEM AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE
COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRACÇÃO. Se as leis
locais concederem quaisquer garantias ou condições implícitas, não obstante esta exclusão, os
ressarcimentos a que terá direito encontram-se descritos na cláusula Ressarcimento por Violação da
Garantia supra até aos limites contemplados nas leis vigentes localmente.
H. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS POR VIOLAÇÃO DA GARANTIA. A CLÁUSULA
LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS SUPRA APLICA-SE A VIOLAÇÕES DA PRESENTE GARANTIA LIMITADA.
A PRESENTE GARANTIA CONCEDE AO ADQUIRENTE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, PODENDO TAMBÉM BENEFICIAR DE OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA
ESTADO. O ADQUIRENTE PODERÁ BENEFICIAR TAMBÉM DE OUTROS DIREITOS QUE
VARIAM DE PAÍS PARA PAÍS.
3. TERMOS DO CARTÃO DE CHAVE DE PRODUTO
Os presentes termos de licenciamento constituem um contrato entre a Microsoft Corporation (ou dependendo do país em que reside uma das respectivas empresas afiliadas) e o Adquirente. Leia-os.
Aplicam-se ao software (i) que foi inicialmente pré-instalado no dispositivo e (ii) cujo nome é o do
CARTÃO DE CHAVE DE PRODUTO adquirido para converter os direitos da versão de avaliação em direitos
perpétuos. Os termos também se aplicam a quaisquer
actualizações,
suplementos,
serviços baseados na Internet e
serviços de suporte
da Microsoft para este software, excepto quando estes itens forem acompanhados de outros termos. Se for esse o caso, esses serão os termos aplicados.
CASO NÃO ACEITE OS TERMOS DE LICENCIAMENTO, NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SOFTWARE. COMO ALTERNATIVA, DEVOLVA O SEU CARTÃO DE CHAVE DE PRODUTO NO PONTO DE COMPRA PARA OBTER UM REEMBOLSO OU CRÉDITO. Se não obtiver reembolso o Adquirente
deverá contactar a Microsoft ou a empresa afiliada da Microsoft do respectivo país para obter
informações acerca das políticas de reembolso praticadas pela Microsoft. Poderá consultar www.microsoft.com/worldwide ou, para Portugal, consulte www.microsoft.com/portugal/default.mspx ou
telefone para (351) 21 440-92-00.
COMO DESCRITO INFRA, A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE TAMBÉM ACTUA COMO
CONSENTIMENTO DO ADQUIRENTE PARA A TRANSMISSÃO DE DETERMINADAS
INFORMAÇÕES DO COMPUTADOR DURANTE A ACTIVAÇÃO E PARA SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET.
SE O ADQUIRENTE CUMPRIR COM OS PRESENTES TERMOS DE LICENCIAMENTO, TERÁ OS DIREITOS DESCRITOS ABAIXO PARA CADA LICENÇA QUE ADQUIRA.
1. DESCRIÇÃO GERAL. O software é licenciado com base numa cópia por dispositivo. Uma prateleira
ou partição de hardware é considerada um dispositivo em separado.
2. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO.
a. Uma Cópia por Dispositivo. A licença de software é atribuída de forma permanente ao dispositivo onde o software é inicialmente activado. Esse dispositivo é o “dispositivo
licenciado”.
b. Dispositivo Licenciado. O Adquirente só poderá utilizar uma cópia do software no dispositivo
licenciado de cada vez.
c. Separação de Componentes. Os componentes do software são licenciados como uma unidade única. O Adquirente não poderá separar e instalar os componentes em dispositivos diferentes.
d. Versões Alternativas. O software pode incluir mais do que uma versão, tais como as de 32 e
de 64 bits. O Adquirente só pode utilizar uma versão de cada vez.
3. REQUISITOS DE LICENCIAMENTO ADICIONAIS E OU DIREITOS DE UTILIZAÇÃO.
a. Multiplexação. Hardware ou software que utiliza para
agrupar ligações,
redireccionar informações, ou
reduzir o número de dispositivos ou de utilizadores que acedem ou utilizam directamente o
software
(por vezes designado “multiplexação” ou “agrupamento”), não reduz o número de licenças necessárias.
b. Componentes de Tipos de Letra. Enquanto o software está a ser executado o Adquirente pode utilizar os seus tipos de letra para visualizar e imprimir conteúdo. Ao Adquirente é permitido
apenas
incorporar tipos de letra em conteúdo de acordo com o permitido pelas restrições de
incorporação dos tipos de letra; e
transferi-los temporariamente para uma impressora ou outro dispositivo de saída para ajudar
a imprimir conteúdos.
c. Elementos e Modelos de Suportes de Dados. O Adquirente poderá ter acesso a imagens multimédia, ClipArt, animações, sons, música, clips de vídeo, modelos e outras formas de
conteúdo (“elementos multimédia”) fornecidos com o software ou como parte de um serviço
associado ao software. O Adquirente poderá copiar e distribuir os elementos multimédia em projectos e documentos. O Adquirente não poderá (i) vender, licenciar ou distribuir cópias dos
elementos multimédia por iniciativa própria ou como um produto se o valor principal do produto
for os elementos multimédia; (ii) conceder aos seus clientes direitos para uma licença ou
distribuição adicional dos elementos multimédia; (iii) licenciar ou distribuir para fins comerciais elementos multimédia que incluam a representação de indivíduos identificáveis, governos, logótipos, marcas registadas ou emblemas ou utilizem estes tipos de imagens de uma forma que
possa implicar uma aprovação ou associação ao seu produto, entidade ou actividade; ou (iv) criar
trabalhos obscenos ou escandalosos utilizando os elementos multimédia. Para mais informações, consulte www.microsoft.com/permission (em inglês).
d. Utilização com Tecnologias de Virtualização. Em vez de utilizar o software directamente no dispositivo licenciado, o Adquirente poderá instalar e utilizar o software apenas num sistema de
hardware virtual (ou de outra forma emulado) no dispositivo licenciado.
e. Acesso Remoto. O utilizador principal único do dispositivo licenciado pode aceder e utilizar o software instalado no dispositivo licenciado remotamente de qualquer outro dispositivo. O Adquirente poderá permitir que outros utilizadores acedam ao software para fornecerem
serviços de suporte. Não são necessárias licenças adicionais para este acesso. Nenhuma outra pessoa poderá utilizar o software ao abrigo da mesma licença, na mesma altura, por qualquer
outro motivo.
f. Ferramentas de Desenvolvimento. O software poderá conter o Microsoft Visual Studio Tools for Applications ou outras ferramentas de desenvolvimento. O Adquirente poderá utilizar
quaisquer ferramentas de desenvolvimento incluídas no software apenas para conceber, desenvolver, testar, utilizar e demonstrar os seus programas com o software.
g. Selecção da Versão Traduzida. Se o Adquirente tiver recebido uma selecção única entre
versões de idioma, sem um pacote de idiomas ou LIP, só poderá utilizar a versão de idioma que
seleccionar. Se não for fornecido ao Adquirente uma selecção de idioma, a versão de idioma terá
a predefinição do idioma do sistema operativo ou, se o idioma do sistema operativo não estiver disponível, de outro idioma disponível. Se lhe tiver sido fornecido um pacote de idiomas ou LIP, a
utilização que fará das versões de idioma não é limitada. Um “LIP” é um Language Interface Pack. Os pacotes de idiomas e os LIPs oferecem um suporte de versão de idioma adicional do
software. Os pacotes de idiomas e os LIPs são parte do software e não podem ser utilizados em separado.
h. Versão de Avaliação e Conversão. Algum ou todo o software poderá ser licenciado por versão
de avaliação. Os direitos de utilização do software de versão de avaliação estão limitados ao
período de avaliação. O software de versão de avaliação e a duração do período de avaliação são
estipulados durante o processo de activação. O Adquirente poderá ter a opção de converter os
seus direitos da versão de avaliação em direitos de subscrição ou vitalícios. As opções de conversão serão apresentadas ao Adquirente quando o período de avaliação expirar. Antes da
expiração de qualquer período de avaliação sem conversão, a maior parte das funcionalidades do software de avaliação vai parar de funcionar. Nessa altura poderá continuar a abrir, ver e
imprimir quaisquer documentos criados com o software de avaliação.
i. Software de Subscrição. Se tiver licenciado o software por subscrição, os direitos de utilização do software estão limitados ao período de subscrição. O Adquirente poderá ter a opção de
aumentar o período de subscrição ou de o converter numa licença vitalícia. Se aumentar o período de subscrição, o Adquirente poderá continuar a utilizar o software até ao fim do período
de subscrição alargado. Consulte os ecrãs de activação do software ou outro material que o
acompanhe para obter detalhes de subscrição. Após a expiração da subscrição, a maior parte das
funcionalidades do software deixarão de funcionar. Nessa altura poderá continuar a abrir, ver e imprimir quaisquer documentos criados com o software.
4. ACTIVAÇÃO OBRIGATÓRIA. A activação associa a utilização do software a um dispositivo específico. Durante a activação o software enviará à Microsoft informações sobre o software e o dispositivo. Estas informações incluem a versão, a versão da licença, o idioma e a chave de
produto do software, o endereço IP do dispositivo e as informações derivadas da configuração de hardware do dispositivo. Para mais informações, consulte
www.microsoft.com/piracy/activation.mspx. SE UTILIZAR O SOFTWARE, ESTÁ A AUTORIZAR A
TRANSMISSÃO DESTAS INFORMAÇÕES. Se correctamente licenciado, terá o direito de utilizar a
versão do software instalada desde o processo de instalação durante o período permitido para
activação. A MENOS QUE O SOFTWARE ESTEJA ACTIVADO, NÃO TEM QUALQUER DIREITO
DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APÓS O PERÍODO DE TEMPO PERMITIDO DE ACTIVAÇÃO.
Esta medida serve para evitar uma utilização não licenciada. O ADQUIRENTE NÃO ESTÁ
AUTORIZADO A IGNORAR OU CONTORNAR A ACTIVAÇÃO. Pode activar o software, pela
Internet ou pelo telefone. Se optar por esta via, poderão ser aplicados custos pelos serviços de Internet e telefone. Caso proceda à alteração do software ou de alguns componentes do computador,
poderá ter de reactivar o software. O PRÓPRIO SOFTWARE SOLICITARÁ AO ADQUIRENTE A
RESPECTIVA ACTIVAÇÃO.
5. VALIDAÇÃO.
a. O software irá pedir de tempos a tempos a transferência da funcionalidade de validação do
software. A validação verifica se o software foi activado e se está devidamente licenciado. Uma verificação de validação que confirme que o Adquirente está devidamente licenciado permite-lhe
utilizar o software, determinadas funcionalidades do software ou obter benefícios adicionais. Para mais informações, consulte www.microsoft.com/genuine/office/WhyValidate.aspx.
b. Durante ou após a verificação de validação, o software pode enviar à Microsoft informações sobre o software, o dispositivo e os resultados da verificação de validação. Estas informações
incluem, por exemplo, a versão e a chave de produto do software e o endereço IP do dispositivo licenciado. A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o Adquirente. SE
UTILIZAR O SOFTWARE, ESTÁ A AUTORIZAR A TRANSMISSÃO DESTAS INFORMAÇÕES. Para mais informações sobre a validação e sobre o que é enviado durante ou após uma verificação de validação, leia www.microsoft.com/genuine/office/PrivacyInfo.aspx.
c. Se, após uma verificação de validação, se constatar que o software é falsificado, está
indevidamente licenciado ou é um produto Office não genuíno, a funcionalidade ou experiência
de utilização do software poderá ser afectada. Por exemplo,
A Microsoft pode
fornecer uma notificação de que o software foi indevidamente licenciado ou de que se trata
de um produto Office não genuíno;
e o Adquirente pode
receber lembretes para obter uma cópia do software devidamente licenciada; ou
necessitar de seguir as instruções da Microsoft para obter a licença para utilizar o software e
reactivá-lo;
e não pode
utilizar ou continuar a utilizar o software ou algumas das funcionalidades do software; ou
obter determinadas actualizações da Microsoft.
d. Apenas a Microsoft ou fontes autorizadas lhe poderão fornecer actualizações para o software.
Para mais informações sobre a obtenção de actualizações de fontes autorizadas, consulte www.microsoft.com/genuine/downloads/faq.aspx.
6. SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET. A Microsoft fornece serviços baseados na Internet com o software. Estes serviços podem ser alterados ou cancelados a qualquer momento.
a. Consentimento para Serviços Baseados na Internet. As funcionalidades de software descritas abaixo e na Declaração de Privacidade do Office 2010 estabelecem a ligação a sistemas
informáticos da Microsoft ou do fornecedor de serviços pela Internet. Em alguns casos, o
Adquirente não receberá uma notificação em separado quando a ligação for estabelecida. Em alguns casos, poderá desactivar estas funcionalidades ou não as utilizar. Para mais informações sobre estas funcionalidades, consulte a Declaração de Privacidade do Office 2010 em
r.office.microsoft.com/r/rlidOOClientPrivacyStatement14?clid=2070. AO UTILIZAR ESTAS
FUNCIONALIDADES, O ADQUIRENTE ESTÁ A AUTORIZAR A TRANSMISSÃO DESTAS
INFORMAÇÕES. A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o
Adquirente.
Informações sobre o Computador. As seguintes funcionalidades utilizam os protocolos IP,
que enviam informações do computador para os sistemas adequados, tais como o endereço IP, o
tipo de sistema operativo, o browser, o nome e a versão do software utilizado, bem como o
código de idioma do dispositivo onde foi instalado o software. A Microsoft utiliza estas informações para disponibilizar ao Adquirente os serviços baseados na Internet.
Funcionalidades de Conteúdo Web. As funcionalidades existentes no software podem obter
conteúdo relacionado da Microsoft e fornecer esse conteúdo ao Adquirente. Alguns exemplos destas funcionalidades são ClipArt, modelos, formação online, ajuda online e ajuda. O
Adquirente pode optar por não utilizar estas funcionalidades de conteúdo Web.
Certificados Digitais. O software utiliza certificados digitais. Estes certificados digitais
confirmam a identidade dos utilizadores da Internet enviando informações encriptadas da
norma X.509. Podem também ser utilizados para assinar digitalmente ficheiros e macros para
verificar a integridade e a origem dos conteúdos do ficheiro. O software obtém certificados e actualiza listas de revogação de certificados através da Internet, quando disponível.
Espaço de Trabalho do SharePoint. Se o software incluir o Espaço de Trabalho do Microsoft
SharePoint (“Espaço de Trabalho do SharePoint”), o Espaço de Trabalho do SharePoint
permitir-lhe-á comunicar directamente com outros pela Internet. Se não conseguir comunicar directamente com um contacto pela Internet e o administrador utilizar a infra-estrutura do
servidor público da Microsoft, as comunicações serão encriptadas e enviadas através dos servidores da Microsoft para uma entrega posterior. O Adquirente não pode desactivar este
serviço se o administrador utilizar a
infra-estrutura do servidor público do Microsoft.
O Espaço de Trabalho do SharePoint permite dar a conhecer aos contactos aprovados do Adquirente algumas informações sobre a respectiva conta e o dispositivo do Espaço de
Trabalho do SharePoint. Por exemplo, se o Adquirente:
adicionar um contacto à lista de contactos,
importar a sua conta de utilizador num novo dispositivo,
actualizar as informações no seu “contacto de identidade” ou
enviar um convite de Espaço de Trabalho do SharePoint utilizando um URL para
referenciar o ficheiro de convite,
podem ser enviadas para os contactos do Adquirente informações sobre o Adquirente e
respectivos dispositivos. Se configurar o Espaço de Trabalho do SharePoint para utilizar os servidores da Microsoft, esses servidores recolherão informações sobre o dispositivo e contas
de utilizador do Adquirente.
b. Actualização Automática. O software com a tecnologia Clique para Executar poderá procurar
periodicamente junto da Microsoft actualizações e suplementos para o software. Se forem
detectados, estas actualizações e suplementos poderão ser transferidos e instalados automaticamente no dispositivo licenciado do Adquirente.
c. Utilização de Informações. A Microsoft pode utilizar as informações do dispositivo, relatórios
de erros e de software maligno para melhorar o software e os serviços que presta. A Microsoft poderá também partilhá-las com terceiros, tais como fornecedores de hardware e software. Estes
poderão utilizar as informações para melhorar a forma como os seus produtos funcionam com software da Microsoft.
d. Utilização Indevida dos Serviços Baseados na Internet. Não é permitida a utilização destes serviços de qualquer forma que os possa danificar ou impedir a utilização dos mesmos por
terceiros. Não é permitida a utilização dos serviços para obter acesso não autorizado a qualquer
serviço, dados, conta ou rede por qualquer meio.
7. ÂMBITO DA LICENÇA. O software é licenciado e não vendido. Este contrato concede-lhe apenas
alguns direitos de utilização das funcionalidades incluídas na edição de software licenciada. A Microsoft reserva-se todos os outros direitos. Salvo se a legislação em vigor conferir mais direitos,
não obstante esta limitação, o Adquirente pode apenas utilizar o software conforme expressamente
permitido no presente contrato. Ao fazê-lo, o Adquirente deverá respeitar quaisquer limitações técnicas no software que apenas lhe permitem utilizá-lo de determinadas formas. O Adquirente não
pode
contornar quaisquer limitações técnicas no software;
proceder a engenharia inversa, descompilação ou desassemblagem do software, excepto e apenas na medida em que a lei aplicável o permita expressamente, não obstante esta
limitação;
efectuar mais cópias do software do que aquelas especificadas neste contrato ou permitidas pela
lei aplicável, não obstante esta limitação;
publicar o software para que outros o copiem;
utilizar o software de qualquer forma que não esteja em conformidade com as leis;
utilizar componentes do software para executar aplicações que não sejam executadas no software;
alugar, proceder a locação financeira (“leasing”) ou emprestar o software; ou
utilizar o software para serviços de alojamento de software comercial.
8. CÓPIA DE SEGURANÇA. Poderá encomendar ou transferir uma cópia de segurança do software a partir de www.microsoft.com/office/backup/. O Adquirente não poderá distribuir a cópia de
segurança do software. Esta só deve ser utilizada para reinstalar o software no dispositivo licenciado.
9. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa com acesso válido ao computador ou à rede interna do
Adquirente pode copiar e utilizar a documentação para fins de referência interna.
10. PROIBIDA A REVENDA DE SOFTWARE (“Not for Resale” ou “NFR”). O Adquirente não pode
vender software marcado como “NFR” ou “Not for Resale”.
11. SOFTWARE DE EDIÇÃO CASA E ESTUDANTES. Para o software marcado como edição “Casa e
Estudantes”, não poderá utilizar o software para quaisquer actividades comerciais, sem fins lucrativos
ou geradoras de receitas.
12. RESTRIÇÕES GEOGRÁFICAS. Se o software estiver marcado como sendo necessária a activação
numa região geográfica específica, o Adquirente só pode activar o software na região geográfica indicada na embalagem do software ou do computador. O Adquirente pode não conseguir activar o
software fora dessa região geográfica. Para mais informações sobre as restrições geográficas, visite go.microsoft.com/fwlink/?LinkId= 141397.
13. VERSÃO DE ACTUALIZAÇÃO OU CONVERSÃO. Para actualizar ou converter o software, primeiro tem de ter licença para utilizar esse software elegível para actualização ou conversão. Ao proceder à
actualização ou conversão, este contrato tem primazia sobre o contrato do software a partir do qual
fez a actualização ou conversão. Depois de efectuar a actualização ou conversão, deixará de ser
possível actualizar o software a partir do qual actualizou ou converteu.
14. PROVA DE LICENÇA (“PROOF OF LICENSE” ou “POL”).
a. Se o Adquirente tiver adquirido o Cartão de Chave de Produto, a prova de licença é a etiqueta do certificado de autenticidade da Microsoft genuína com o cartão de chave de produto genuíno
acompanhante e a sua prova de compra de um fornecedor electrónico autorizado do software
genuíno da Microsoft. Para ser válida, esta etiqueta tem de ser anexada ao cartão de chave de produto. Se o Adquirente receber a etiqueta separadamente, não é válida. A prova de compra
pode estar sujeita a verificação nos registos do vendedor do Adquirente.
b. Para identificar software genuíno da Microsoft, consulte www.howtotell.com.
15. TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS. O Adquirente poderá transferir o software apenas directamente para um terceiro com o dispositivo licenciado, a etiqueta do Certificado de
Autenticidade, e este contrato. Antes da transferência, essa parte tem de concordar que este contrato se aplica à transferência e utilização do software. O Adquirente não poderá manter
quaisquer cópias.
16. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e normas de exportação dos Estados
Unidos. Terá de cumprir com todas as leis e normas de exportação locais e internacionais que se apliquem ao software. Estas leis incluem restrições a destinos, utilizadores finais e utilização final.
Para obter informações adicionais, consulte www.microsoft.com/exporting (em inglês).
17. SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO. A Microsoft fornece serviços de suporte para o software conforme descrito em www.support.microsoft.com/common/international.aspx. Se estiver a
utilizar software que não tenha sido devidamente licenciado, não terá direito a serviços de suporte.
18. CONTRATO INTEGRAL. Este contrato (incluindo a garantia infra), os termos adicionais (incluindo
termos de licenciamento impressos que acompanham o software e que podem modificar ou substituir alguns ou todos este termos) e os termos de suplementos, actualizações, serviços baseados na Internet e serviços de suporte utilizados pelo Adquirente, constituem o contrato integral para o
software e os serviços de suporte.
19. LEI APLICÁVEL.
a. Estados Unidos. Caso o Adquirente tenha adquirido o software nos Estados Unidos, as leis do
estado de Washington regulam a interpretação do presente contrato e aplicam-se às acções por
violações do mesmo, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis que vigoram
no estado onde o Adquirente reside regulam todas as outras acções, incluindo as acções ao
abrigo da legislação de protecção do consumidor do Estado, legislação de concorrência desleal e
acto ilícito.
b. Fora dos Estados Unidos. Se o software tiver sido adquirido noutro país, aplicam-se as leis
desse país.
20. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve determinados direitos legais. O Adquirente poderá ter outros
direitos ao abrigo da legislação do seu país. Também poderá ter direitos relativamente à entidade a
partir da qual foi adquirido o software. O presente contrato não altera os direitos do Adquirente ao abrigo das leis do respectivo país, se as leis do país não o permitirem.
21. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. A MICROSOFT E RESPECTIVOS FORNECEDORES RESSARCIRÃO O ADQUIRENTE APENAS POR DANOS DIRECTOS E ATÉ AO MONTANTE
QUE PAGOU PELO SOFTWARE. O ADQUIRENTE NÃO PODERÁ SER RESSARCIDO POR
QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUINDO PREJUÍZOS CONSEQUENTES, LUCROS
PERDIDOS, PREJUÍZOS EXTRAORDINÁRIOS, DANOS INDIRECTOS OU INCIDENTAIS.
Esta limitação aplica-se a
qualquer assunto relacionado com o software, serviços, conteúdo (incluindo o código) em sites
da Internet de terceiros ou programas de terceiros; e
queixas por violação do contrato, violação da garantia ou condição, responsabilidade objectiva,
negligência ou outro acto ilícito até à extensão permitida pela lei aplicável.
Aplica-se igualmente se
a reparação, substituição ou reembolso do software não compensar o Adquirente por eventuais
perdas; ou
o fabricante ou instalador, ou a Microsoft teve ou devia ter tido conhecimento da possibilidade de
ocorrência de tais danos.
Alguns estados não permitem a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequenciais, pelo
que a limitação ou exclusão supra mencionada poderá não se aplicar ao Adquirente. Poderão também não se aplicar ao Adquirente, porque o país em que reside pode não permitir a exclusão ou
limitação de danos incidentais, consequentes ou outros.
**********************************************************************************
GARANTIA LIMITADA
A. GARANTIA LIMITADA. Se o Adquirente seguir as instruções, o software funcionará substancialmente em conformidade com o descrito nos materiais da Microsoft que recebeu no ou com
o software.
B. PERÍODO DA GARANTIA; DESTINATÁRIO DA GARANTIA; DURAÇÃO DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS. A GARANTIA LIMITADA COBRE O SOFTWARE DURANTE UM
ANO APÓS A AQUISIÇÃO PELO PRIMEIRO UTILIZADOR. SE O ADQUIRENTE RECEBER
SUPLEMENTOS, ACTUALIZAÇÕES OU SOFTWARE DE SUBSTITUIÇÃO DURANTE ESSE ANO,
ESTES ESTARÃO COBERTOS DURANTE O TEMPO RESTANTE DA GARANTIA OU DURANTE 30 DIAS, CONSOANTE O PERÍODO QUE FOR MAIOR. Se o primeiro utilizador transferir o
software, o tempo restante da garantia aplicar-se-á ao destinatário.
ATÉ À EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU
CONDIÇÕES TÊM APENAS A DURAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA GARANTIA
LIMITADA. Alguns estados não permitem limitações quanto à duração de uma garantia implícita, pelo que estas limitações podem não ser aplicáveis ao Adquirente. Poderão também não se aplicar ao
Adquirente, porque alguns países podem não permitir limitações quanto à duração de uma garantia
implícita ou condição.
C. EXCLUSÕES DA GARANTIA. A presente garantia não cobre problemas causados pelos actos do Adquirente (ou falhas em agir), por actos de terceiros, por eventos fora do controlo razoável da
Microsoft.
D. RESSARCIMENTO POR VIOLAÇÃO DA GARANTIA. A MICROSOFT IRÁ REPARAR OU
SUBSTITUIR O SOFTWARE GRATUITAMENTE. SE A MICROSOFT NÃO CONSEGUIR
REPARAR OU SUBSTITUIR O SOFTWARE A MICROSOFT REEMBOLSARÁ O MONTANTE
INDICADO NO RECIBO DO ADQUIRENTE PELA AQUISIÇÃO DO SOFTWARE. TAMBÉM
PROCEDERÁ À REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE SUPLEMENTOS, ACTUALIZAÇÕES
E SOFTWARE DE SUBSTITUIÇÃO GRATUITAMENTE. SE A MICROSOFT NÃO OS
CONSEGUIR REPARAR OU SUBSTITUIR A MICROSOFT REEMBOLSARÁ O MONTANTE
PAGO PELO ADQUIRENTE PELOS MESMOS SE TAL SE APLICAR. O ADQUIRENTE TERÁ DE
DESINSTALAR O SOFTWARE E DEVOLVER TODOS OS SUPORTES E OUTROS MATERIAIS
ASSOCIADOS À MICROSOFT, JUNTAMENTE COM A PROVA DE COMPRA PARA OBTER UM REEMBOLSO. ESTES SÃO OS ÚNICOS RESSARCIMENTOS DO ADQUIRENTE POR
VIOLAÇÃO DA GARANTIA LIMITADA.
E. DIREITOS DO CONSUMIDOR NÃO AFECTADOS. O ADQUIRENTE PODERÁ TER DIREITOS
DE CONSUMIDOR ADICIONAIS, AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO LOCAL VIGENTE, QUE NÃO PODEM SER ALTERADOS POR ESTE CONTRATO.
F. PROCEDIMENTOS DE GARANTIA. O Adquirente necessita da prova de compra para o serviço de garantia.
1. Estados Unidos e Canadá. Para obter serviços de garantia ou informações sobre como obter
um reembolso do software adquirido nos Estados Unidos ou no Canadá, contacte a Microsoft através de
(800) MICROSOFT;
Microsoft Customer Service and Support, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399, ou
Visite www.microsoft.com/info/nareturns.htm (em inglês).
2. Europa, Médio Oriente e África. Se o software foi adquirido na Europa, no Médio Oriente ou
África, a Microsoft Ireland Operations Limited limita esta garantia. Para proceder a uma queixa ao
abrigo desta garantia, o Adquirente deverá contactar
a Microsoft Ireland Operations Limited, Customer Care Centre, Atrium Building Block B,
Carmanhall Road, Sandyford Industrial Estate, Dublin 18, Irlanda ou
a empresa afiliada da Microsoft no país do Adquirente (consulte
www.microsoft.com/worldwide) ou, para Portugal, consulte
www.microsoft.com/portugal/default.mspx ou telefone para (351) 21 440-92-00.
3. Fora dos Estados Unidos, Canadá, Europa, Médio Oriente e África. Se o software tiver sido adquirido fora dos Estados Unidos, Canadá, Europa, Médio Oriente e África, contacte a
empresa afiliada da Microsoft no país do Adquirente (consulte www.microsoft.com/worldwide).
G. EXCLUSÃO DE OUTRAS GARANTIAS. A GARANTIA LIMITADA É A ÚNICA GARANTIA
DIRECTA DA MICROSOFT. A MICROSOFT NÃO CONCEDE QUAISQUER OUTRAS
GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. SEMPRE QUE FOR PERMITIDO PELAS LEIS
LOCAIS, A MICROSOFT EXCLUI AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRACÇÃO. Se as leis locais concederem
quaisquer garantias ou condições implícitas, não obstante esta exclusão, os ressarcimentos a que terá direito encontram-se descritos na cláusula Ressarcimento por Violação da Garantia supra até aos
limites contemplados nas leis vigentes localmente.
H. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS POR VIOLAÇÃO DA GARANTIA. A CLÁUSULA
LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS SUPRA APLICA-SE A VIOLAÇÕES DA PRESENTE
GARANTIA LIMITADA.
A PRESENTE GARANTIA CONCEDE AO ADQUIRENTE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS,
PODENDO TAMBÉM BENEFICIAR DE OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO. O ADQUIRENTE PODERÁ BENEFICIAR TAMBÉM DE OUTROS DIREITOS QUE
VARIAM DE PAÍS PARA PAÍS.
EULAID:O14_RTM_CLT.1_RTM_PT
