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TERMOS DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA APOIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GRANDE ABRIL 2015
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TERMOS DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA APOIAR A
ELABORAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE RECURSOS
HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GRANDE
ABRIL 2015
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ....................................................................................................... 1 2. TERMINOLOGIA TÉCNICA E SIGLAS ................................................................... 4
3. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA BACIA .............................................................. 9 3.1. Descrição Geral da Bacia Hidrográfica do Rio Grande ........................................ 9 3.2. Sistemas Aquíferos .............................................................................................. 10 3.3. Demografia da bacia ............................................................................................ 10 3.4. Unidades Estaduais de Gestão ............................................................................. 11
3.5. O Arranjo Institucional para a Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia ............. 12 3.6. Problemas e Conflitos .......................................................................................... 13
4. OBJETIVOS DO PLANO .......................................................................................... 15 4.1. Objetivo Geral ..................................................................................................... 15 4.2. Objetivos Específicos .......................................................................................... 15
4.3. Horizonte de Planejamento .................................................................................. 16 4.4. Resultados Esperados .......................................................................................... 16
5. DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PIRH-GRANDE .................................. 17
6. DESCRIÇÃO DAS ETAPAS E ATIVIDADES DO PIRH-GRANDE ..................... 18 6.1. Mobilização e Plano de Trabalho ........................................................................ 20 6.2. Primeira Etapa: Diagnóstico da bacia do Rio Grande ......................................... 20
6.2.1. Diagnóstico Preliminar ................................................................................. 20
6.2.2. Diagnóstico Consolidado .............................................................................. 21 6.2.3. Primeira rodada de seminários regionais e primeiro encontro ampliado ..... 21
6.2.4. Diagnóstico da Bacia do Rio Grande (PP-02) .............................................. 22 6.3. Segunda Etapa: Prognóstico da Bacia do Rio Grande ......................................... 22
6.3.1. Montagem do cenário tendencial das demandas hídricas ............................. 23
6.3.2. Composição de cenários alternativos ........................................................... 23
6.3.3. Estimativa das demandas dos cenários alternativos ..................................... 24 6.3.4. Compatibilização das disponibilidades com as demandas hídricas.............. 24 6.3.5. Articulação e compatibilização dos interesses internos e externos à bacia .. 25
6.3.6. Seleção de alternativas de intervenções de forma a compatibilizar quali-
quantitativamente as disponibilidades e demandas hídricas de acordo com os
cenários considerados ............................................................................................. 26 6.3.7. Prognóstico da Bacia do Rio Grande e versão preliminar do banco de dados
(PP-03) .................................................................................................................... 27 6.4. Terceira Etapa: O Plano de Ações ....................................................................... 27
6.4.1. Definição das metas do PIRH-Grande.......................................................... 28 6.4.2. Formulação de diretrizes e elaboração de estudos para implementação dos
instrumentos de gestão ........................................................................................... 28
6.4.2.1. Outorga .................................................................................................. 28
6.4.2.2. Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos .................................. 29
6.4.2.3. Cobrança pelo uso dos recursos hídricos ............................................... 29 6.4.2.4. Enquadramento dos corpos d’água ........................................................ 29 6.4.2.5. Alocação de água ................................................................................... 30
6.4.3. Proposição de ações e intervenções .............................................................. 31 6.4.4. Montagem do programa de investimentos ................................................... 31
6.4.5. Avaliação do arranjo institucional existente e proposta de aperfeiçoamento
para gestão da água na bacia................................................................................... 32 6.4.6. Recomendações para os setores usuários ..................................................... 33
6.4.7. Estratégias institucionais e roteiro para a implementação do PIRH-Grande 33
6.4.8. Produtos Parciais do Plano de Ações ........................................................... 34
6.4.9. Consolidação do PIRH-Grande .................................................................... 35 6.4.10. Segunda rodada de seminários regionais e segundo encontro ampliado .... 35
7. PLANOS DE GESTÃO DE BACIAS AFLUENTES ................................................ 36
8. MANUAL OPERATIVO DO PLANO ...................................................................... 37 9. PRODUTOS ESPERADOS ....................................................................................... 39
9.1. Produtos Parciais (PPs) ........................................................................................ 39 9.2. Produtos Finais (PFs) .......................................................................................... 39
9.2.1. O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio
Grande – PIRH Grande (PF-01) ............................................................................. 39 9.2.2. Relatório Executivo (PF-02) ......................................................................... 40 9.2.3. Banco de Dados do Plano (PF-03) ............................................................... 40 9.2.4. Planos de Gestão das Bacias Afluentes GD07 e GD08 ................................ 40
9.3. Manual Operativo do PIRH-Grande (MO) .......................................................... 41
10. EQUIPE TÉCNICA REQUERIDA ......................................................................... 42 10.1. Equipe-Chave .................................................................................................... 42 10.2. Equipe de Apoio ................................................................................................ 43
10.3. Equipe Eventual ................................................................................................. 43 11. PRAZOS ................................................................................................................... 44 12. PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ......... 46
12.1. Reuniões com o GT-Plano ................................................................................. 46
12.2. Seminários Regionais e Encontros Públicos Ampliados ................................... 46 12.3. Acompanhamento pelo Plenário do CBH-Grande ............................................ 47
12.4. Reuniões de Acompanhamento do Contrato ..................................................... 47 13. CONTEÚDO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS ....................................................... 48
13.1. Conhecimento do Problema .............................................................................. 48
13.2. Plano de Trabalho e Metodologia ...................................................................... 48
13.3. Produtos parciais e finais e Manual Operativo .................................................. 48 13.4. Equipe técnica.................................................................................................... 48 13.5. Recursos físicos ................................................................................................. 49
13.6. Cronograma físico ............................................................................................. 49 14. PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO TÉCNICA E
JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA E DE PREÇOS ..................................... 50 14.1. Habilitação Técnica ........................................................................................... 50
14.2. Julgamento da Proposta Técnica e de Preços .................................................... 50 14.2.1. Avaliação da Proposta Técnica .................................................................. 50 14.2.2. Avaliação da Proposta de Preços ................................................................ 54 14.2.3. Determinação da Nota Final ....................................................................... 55
15. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................... 56
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1. APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta os Termos de Referência que deverão orientar a Contratação
de Serviços de Consultoria para apoiar a elaboração do PLANO INTEGRADO DE
RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO GRANDE - PIRH-GRANDE, cuja
responsabilidade técnica e financeira ficará a cargo da Agência Nacional de Águas –
ANA e sua aprovação pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH-
Grande).
Criado em 2 de agosto de 2010 pelo Decreto n° 7.254, o Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Grande (CBH-Grande) foi instalado e teve sua primeira reunião plenária dois
anos depois, em 10 de agosto de 2012. Apesar da instalação, o histórico do CBH-
Grande mostra que a criação deste colegiado partiu de longas e intensas discussões e,
principalmente, importantes experiências de gestão de recursos hídricos já vividas pelos
membros dos quatorze comitês de bacias afluentes que o integram. A integração está na
essência do CBH-Grande e deverá ser mantida e observada em qualquer âmbito de sua
atuação.
Após sua instalação e o estabelecimento da sua rotina organizacional, é chegada a hora
do CBH-Grande iniciar a gestão política-institucional sobre as águas da bacia. Para
fazer frente a tal desafio, o CBH-Grande necessita dispor de um instrumento estratégico
de gestão que o auxilie a decidir e atuar sobre os rumos da gestão de recursos hídricos
na bacia, conjuntamente com os CBHs Afluentes e órgãos gestores de recursos hídricos,
principalmente.
Surge daí a proposta de elaboração Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do
Rio Grande, que deverá se converter em um instrumento de planejamento contínuo e
dinâmico, numa visão de longo prazo, definido em cenários, de forma a permitir uma
gestão compartilhada do uso múltiplo e integrado dos recursos hídricos existentes na
bacia.
A Bacia Hidrográfica do Rio Grande está situada na Região Sudeste do Brasil,
ocupando importantes porções dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. De acordo
com a Divisão Hidrográfica Nacional (Resolução CNRH n° 32/03), a bacia do Grande
está situada na Região Hidrográfica Paraná tendo sido, posteriormente, definida como
Unidade de Gestão de Recursos Hídricos (UGRH-Grande) pela Resolução CNRH nº
109/10.
A bacia do rio Grande possui uma expressiva área territorial, com mais de 143 mil km2
de área de drenagem (60,2% na vertente mineira e 39,8% na vertente paulista) onde vive
uma população de quase 9 milhões de habitantes em 393 municípios, dos quais 325 com
área totalmente inserida na bacia.
Além de unir dois dos mais importantes estados da federação, possuir um elevado
número de municípios e uma população altamente significativa, a bacia do Grande
expressa presença marcante no cenário econômico do país, refletindo diretamente na
multiplicidade de usos da água lá verificada, destacando-se os usos para abastecimento
urbano, indústria, irrigação e geração de energia hidrelétrica (quase 8% da capacidade
instalada do país), entre outros.
No tocante à gestão dos recursos hídricos já foram instalados Comitês de Bacias
Hidrográficas em todas as bacias afluentes, sendo seis unidades de gestão paulistas
(regulamentadas pela Lei Estadual nº 9.034/94 como Unidades de Gerenciamento de
Recursos Hídricos - UGRHIs) e oito mineiras (regulamentadas pela Deliberação
Normativa CERH/MG nº 06/02 como Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos
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Hídricos – UPGRHs).
Além disso, doze unidades de gestão já possuem planos de recursos hídricos, o que
implica em um desafio adicional de centrar esforços para o alinhamento e convergência
de suas proposições com as que surgirão do PIRH-Grande, ressaltando a necessidade de
se manter o espírito de um Plano Integrado que resulte em um instrumento que permita
uma visão global e integrada da bacia hidrográfica do rio Grande.
Na elaboração destes Termos de Referência teve-se o cuidado de contextualizar o
escopo do PIRH-Grande diante das características da bacia, do quadro institucional
vigente e das perspectivas de sua evolução, além de observar a legislação vigente, em
especial a Lei Federal nº. 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos, bem como as leis estaduais nº. 13.199/99, do Estado de Minas Gerais, e nº
7.663/91, do estado de São Paulo, que estabelecem as políticas de gestão dos recursos
hídricos nesses estados. Para tanto foi formulado um conteúdo metodológico capaz de
integrar as necessidades dos diferentes atores envolvidos, principalmente do CBH-
Grande, CBHs Afluentes e Órgãos Gestores de Recursos Hídricos, que têm a
responsabilidade e competência legal de gerir o bem público representado pelos
recursos hídricos da bacia. Ele esclarece quanto a objetivos, metodologias e
procedimentos operacionais a serem observados, estruturação do plano em etapas e a
apresentação e envolvimento da sociedade na tomada de decisões.
Após esse capítulo introdutório, o TDR reúne, em seu capítulo 2, algumas terminologias
técnicas e as siglas utilizadas ao longo do documento.
No capítulo 3 são apresentadas as características gerais da bacia, elaborada a partir de
informações e documentos disponibilizados pelo CBH-Grande, acrescidas de pequenas
atualizações temporais realizadas pela ANA. Ressalta-se que a feitura deste capítulo
objetivou possibilitar apenas uma visão macro da bacia, sem entrar em detalhes dos
aspectos lá mencionados, que serão objeto de detalhamento na própria feitura do Plano.
O capítulo 4 apresenta os objetivos, geral e específicos, a serem buscados pelo PIRH-
Grande, o horizonte de planejamento e os resultados esperados, definindo-se onde quer
se chegar com a elaboração deste Plano e propiciando uma estimativa inicial do volume
e a amplitude do trabalho demandado.
O capítulo 5 traz algumas diretrizes que deverão nortear a elaboração do Plano, desde a
etapa de Diagnóstico, sendo aqui traçados alguns dos caminhos que poderão diferenciar,
positivamente, o PIRH-Grande em relação a outros planos já elaborados no país. Nesse
sentido, o Grupo Técnico do Plano de Recursos Hídricos (GT-Plano) e a Câmara
Técnica de Integração (CTI) do CBH-Grande, definiram alguns caminhos a serem
percorridos na elaboração do PIRH-Grande, dentre os quais destacam-se: a
compatibilização das propostas do PIRH-Grande com as contidas nos planos de
recursos hídricos estaduais e de bacias afluentes; a priorização de propostas para a
solução de problemas para os quais exista governabilidade do sistema de gestão de
recursos hídricos atuante na bacia; e a elaboração, após aprovação do PIRH-Grande, de
um “Manual Operativo do Plano”, onde serão definidas e discriminadas as estratégias e
ações necessárias para a efetivação das propostas elaboradas Plano.
No capítulo 6 estão detalhadas as etapas que deverão ser cumpridas para a elaboração
do PIRH-Grande, passando pelo Diagnóstico da situação dos recursos hídricos, pelo
Prognóstico e, finalmente, o Plano de Ações, onde são propostas as metas, diretrizes,
recomendações e programas a serem executados. Especificamente em relação ao
Diagnóstico, a ANA fornecerá um Diagnóstico Preliminar, consubstanciado em Notas
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Técnicas, e respectivos dados organizados, que abrangem todos os conteúdos
estabelecidos pela legislação vigente, cabendo à CONTRATADA a sua consolidação.
No capítulo 7 são apresentadas as características e escopo mínimo dos Planos de Gestão
de Bacias Afluentes, a serem elaborados a partir dados e informações do PIRH-Grande,
para as Unidades de Gestão Hídricas do Médio Rio Grande (GD7) e do Baixo Rio
Grande (GD8), no Estado de Minas Gerais.
No capítulo 8 está definido o escopo mínimo do Manual Operativo do Plano que,
elaborado logo após a finalização do PIRH-Grande, terá como objetivo dar
consequência às proposições aprovadas, descrevendo as estratégias e ações necessárias
para a efetiva implementação do Plano, com destaque para a orientação da atuação
político-institucional do CBH-Grande e dos órgãos gestores de recursos hídricos que
atuam na bacia do rio Grande.
O capítulo 9 se ocupa em definir os produtos esperados para o PIRH-Grande, que
deverão resultar do cumprimento das atividades relacionadas nos capítulos anteriores
segundo as metodologias indicadas, abordando conteúdo, forma e quantidade e demais
aspectos que caracterizem cada um deles.
O capítulo 10 apresenta os recursos humanos a serem mobilizados para elaboração das
etapas de Consolidação do Diagnóstico, Prognóstico, Plano de Ações e Manual
Operativo do PIRH-Grande, além dos Planos de Gestão do Médio (GD7) e do Baixo
Rio Grande (GD8).
No capítulo 11 é apresentado o cronograma estimado para desenvolvimento do Plano no
tempo, fixando o prazo total para sua elaboração, os prazos para cumprimento das
etapas em que ele está dividido, quando devem ter lugar os eventos principais.
O Capítulo 12 trata da participação pública, do acompanhamento dos trabalhos e
apreciação dos produtos a serem desempenhadas pela sociedade e pelo CBH-Grande,
por meio do seu Plenário e GT-Plano. Além disso, este capítulo também trata do
acompanhamento técnico e administrativo do contrato.
O Capítulo 13 orienta quanto ao conteúdo das propostas técnicas e no Capítulo 14,
quanto aos parâmetros e critérios para i) habilitação técnica e ii) julgamento da proposta
técnica e de preços.
O TDR se encerra com as referências bibliográficas utilizadas na sua elaboração e que
deverão ser consultadas pelos interessados na execução do PIRH-Grande.
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2. TERMINOLOGIA TÉCNICA E SIGLAS
Neste TDR, ou em quaisquer outros documentos que o integram ou com ele se
relacionam, foram adotadas as seguintes terminologias e siglas:
ANA – Agência Nacional de Águas
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
BANCO DE DADOS DO PLANO - Banco de dados formado por uma base de dados de
acesso local, contendo informações tabulares e espaciais, de interesse do PIRH, a serem
definidas durante a execução do Plano. Este banco deverá incluir todos os dados a
serem utilizados nas etapas do PIRH
CBH – Comitê de Bacia Hidrográfica
CBHs Afluentes – Comitês de bacias de rios de domínio estadual, afluentes ao rio
principal
CBH Alto Rio Grande - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto
Rio Grande
CBH do Baixo Rio Grande - O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros
do Baixo Rio Grande
CBH do Rio Sapucaí - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí
CBH do Rio Verde - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde
CBH dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes
Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo
CBH Entorno do Reservatório de Furnas - Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do
Reservatório de Furnas
CBH Grande - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande
CBH Médio Rio Grande - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do
Médio Rio Grande
CBH Vertentes do Rio Grande - Comitê da Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande
CBH-BPG - Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande
CBH-Mogi - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu
CBH-Pardo – Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo
CBH-SM - Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira
CBH-SMG - Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande
CBH-TG – Comitê da Bacia Hidrográfica Turvo/Grande
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais
CERH-MG - Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
CESP - Companhia Energética de São Paulo
CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São
Paulo
CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo
COPAM – Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais
COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais
CPRM – Serviço Geológico do Brasil
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CRH-SP - Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo
CTI - Câmara Técnica de Integração, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande
DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto
DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgotos
DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo
DEPRN - Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais de São Paulo
DESENHOS - Documentos que consubstanciam, por meio de figuras, detalhes e textos
associados, os resultados dos trabalhos descritos neste Termo
DIRETRIZES DO PLANO - Conjunto de princípios metodológicos e estratégias de
execução delineados nos TDRs e que deverão nortear o desenvolvimento do Plano
DNAEE – Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral
DSG - Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro
EB - Estação Biológica
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA - é um dos instrumentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos onde é estabelecida uma meta ou objetivo de qualidade
da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de
corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo.
ETE – Estação de Tratamento de Esgotos
ETA – Estação de Tratamento de Água
FAEMG - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
FAESP - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo
FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais
FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
FUNAI - Fundação Nacional do Índio
GRH – Gestão de Recursos Hídricos
GT-PLANO – Grupo Técnico do Plano de Recursos Hídricos. Foi criado no âmbito da
Câmara Técnica de Integração (CTI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande
com a finalidade de acompanhar a elaboração dos TDRs e, posteriormente, do próprio
Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Grande
IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IEF – Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais
IF – Instituto Florestal de São Paulo
IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas
INMET – Instituto Nacional de Meteorologia
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia
INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
IQA – Índice de Qualidade das Águas
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas
LANDSAT - Programa de satélites de observação da terra desenvolvido pela NASA.
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MCT – Ministério de Ciência e Tecnologia
MI - Ministério da Integração Nacional
MMA - Ministério do Meio Ambiente
MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MT - Ministério dos Transportes
NASA – Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço dos Estados Unidos da
América
OGRH - Órgão Gestor dos Recursos Hídricos da Bacia
PERH - Plano Estadual de Recursos Hídricos
PIRH – Plano Integrado de Recursos Hídricos
PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS - um dos instrumentos de gestão previstos na Lei
Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Corresponde a uma nova geração de política
pública, cujos objetivos de gestão não são unicamente fundados sobre as normas
técnicas, nem definidos com relação a um quadro regulamentar, mas resultam de
negociações que utilizam múltiplos atores, desde a etapa de elaboração dos documentos
iniciais até sua aprovação final, de forma a construir um planejamento dinâmico, numa
visão de médio e longo prazo, definida em cenários, permitindo uma gestão
compartilhada do uso integrado dos recursos hídricos.
PNRH - Plano Nacional de Recursos Hídricos
PPA - Plano Plurianual de Ação
PRH – Plano de Recursos Hídricos de uma bacia hidrográfica
PIRH-GRANDE – Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio
Grande
PONTO DE CONTROLE – São pontos que delimitam importantes porções dentro da
bacia do rio Grande, definidos segundo fatores hidrográficos (principais rios e
afluentes), hidrológicos (presença de estações fluviométricas ou de barramentos que
alteram a dinâmica fluvial) e de usos da água (presença de grandes centros urbanos ou
de intensa irrigação). Devem ser locados nos exutórios das bacias afluentes e em pontos
notáveis a serem selecionados durante a elaboração do Plano.
RB - Reserva Biológica
REGULARIZAÇÃO DE VAZÕES – prática utilizada para garantir uma vazão
uniforme, ao longo do tempo
PP – PRODUTOS PARCIAIS - São produtos periodicamente apresentados com
resultados parciais alcançados com a conclusão de blocos de atividades ou etapas do
plano.
PF - PRODUTOS FINAIS – Representam a conclusão do Plano até sua aprovação,
excetuando-se o Manual Operativo, a ser elaborado posteriormente.
REUNIÃO DE PARTIDA – Reunião que ocorrerá após a aprovação dos TDRs,
objetivando apresentar ao GT-Plano, a equipe técnica de elaboração do PIRH-Grande; o
plano de trabalho consolidado; o cronograma; as bases do processo de participação
pública; e os canais de comunicação oficiais com as equipes
REUNIÕES DE ACOMPANHAMENTO – Reuniões periódicas dos responsáveis pela
elaboração do PIRH-Grande com o GT-Plano, objetivando avaliar o progresso dos
trabalhos, dirimir dúvidas, firmar critérios e procedimentos, facilitar o acesso a dados,
resolver pendências, propor encaminhamentos
REUNIÕES PÚBLICAS – Reuniões, seminários e encontros públicos que ocorrerão ao
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final da primeira e da última etapa do PRH (diagnóstico e plano de ações,
respectivamente), objetivando apresentar e discutir com a sociedade em geral os
resultados obtidos na elaboração do Plano
RPPN – Reserva Particular de Patrimônio Natural
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de
Minas Gerais
SIG – Sistema de Informação Geográfica
SIG-GESTÃO - Sistema de Informações Geográficas, dotado de uma estrutura
informatizada capaz de processar as informações relativas aos instrumentos de gestão
(outorga, cobrança, enquadramento e monitoramento dos corpos hídricos e progresso do
Plano de Recursos Hídricos) e demais informações respeitantes aos recursos hídricos. O
SIG-Gestão é uma ferramenta a ser desenvolvida após a conclusão do PIRH-Grande,
não se incluindo no seu escopo
SIGRH - Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos de São Paulo
SIMGE – Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais
SIRH-Grande – Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da Bacia do Rio
Grande, que deverá constituir um programa a ser proposto no PIRH-Grande, sendo
concebido e implementado após sua aprovação pelo CBH-Grande e pelos órgãos
gestores, tendo como base inicial de informações o Banco de Dados do Plano.
SISTEMA DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS -
corresponde ao conjunto de organismos, agências e instituições públicas e privadas, e às
formas de articulação para o cumprimento das respectivas atribuições, estabelecidos
com o objetivo de executar a política de recursos hídricos, tomando como base a
legislação vigente, o modelo de gerenciamento proposto para cada bacia e o plano de
recursos hídricos da mesma.
SMA – Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
SNIRH - Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído de acordo com a Lei
Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000
SPR/ANA – Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA
SSRH - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo
SUREG – Superintendência Regional da CPRM
TDR – Termos de Referência
TDR-PIRH-Grande – Termos de Referência para elaboração do Plano Integrado de
Recursos Hídricos da Bacia do Rio Grande.
UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais
UF - Unidade da Federação
UFLA - Universidade Federal de Lavras
UFSJ - Universidade Federal de São João del-Rei
UFTM – Universidade Federal do Triângulo Mineiro
UFU - Universidade Federal de Uberlândia
UGH - Unidade de Gestão Hídrica - São as unidades que delimitam a gestão e o
planejamento dos recursos hídricos nos estados de Minas Gerais e São Paulo.
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UGRHI - Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Termo adotado pelo
Estado de São Paulo para designar as unidades estaduais que delimitam a gestão e o
planejamento dos recursos hídricos. No PIRH-Grande serão tratadas, juntamente com as
unidades mineiras, como UGHs
UGRH-Grande - Unidade de Gestão de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Grande
UHE - Usina Hidrelétrica
UNESCO - United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization
UNESP – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”
UPGRH - Termo adotado pelo Estado de Minas Gerais para designar as unidades
estaduais que delimitam a gestão e o planejamento de recursos hídricos. No PIRH-
Grande serão tratadas, juntamente com as unidades paulistas, como UGHs
UNIFEI - Universidade Federal de Itajubá
USP – Universidade de São Paulo
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3. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA BACIA
3.1. Descrição Geral da Bacia Hidrográfica do Rio Grande
A Caracterização da Bacia Hidrográfica do Rio Grande é parte integrante do escopo de
contratação do PIRH-Grande, devendo ser realizada na etapa de Consolidação do
Diagnóstico, a partir de informações do Diagnóstico Preliminar, em elaboração pela
ANA. Entretanto, de modo a facilitar o entendimento sobre a bacia e subsidiar a
elaboração das propostas técnicas, é apresentada abaixo apenas uma Descrição Geral.
A Bacia Hidrográfica do Rio Grande, também denominada Unidade de Gestão de
Recursos Hídricos do Rio Grande (UGRH-Grande) pela Resolução CNRH n° 109/10,
está integralmente situada na Região Sudeste, sendo uma das seis unidades
hidrográficas que constituem a Região Hidrográfica do Paraná (Figura 1). A UGRH-
Grande possui uma área de drenagem de 143.437,79 km2, dos quais 57.092,36 km2
(39,80%) encontram-se dentro do Estado de São Paulo e 86.345,43 km2 (60,20%) no
Estado de Minas Gerais.
Figura 1. A inserção da UGRH-Grande na Região Hidrográfica do Paraná
O rio Grande, que dá nome à bacia, tem suas nascentes na Serra da Mantiqueira, em
Minas Gerais, a partir de onde percorre uma distância aproximada de 1.300km, até
confluir com o rio Paranaíba, formando o rio Paraná. Em boa parte de seu percurso
forma a divisa natural entre os estados de Minas Gerais e São Paulo. Entre os principais
rios afluentes que compõe a bacia, destacam-se, na margem direita os rios das Mortes,
Jacaré, Santana, Pouso Alegre, Uberaba e Verde ou Feio; e, na margem esquerda os rios
Capivari, Verde, Sapucaí-Mirim, Sapucaí (mineiro), Pardo, Sapucaí (paulista), Mogi-
Guaçu e Turvo.
Duas características que devem ser destacadas são a grande extensão e a importância
econômica dos rios de domínio da União na bacia que, além do rio Grande, tem como
destaque os rios Sapucaí, Mogi-Guaçu e Pardo. Recortando alguns dos principais polos
econômicos de Minas Gerais e São Paulo, os rios de domínio da União representam
mais de 12% da extensão dos cursos d’água bacia – percentual elevado se comparado
10
a outras bacias interestaduais. São Paulo e Minas Gerais detêm, respectivamente, 36,2%
e 51,4% da extensão dos cursos d’água.
3.2. Sistemas Aquíferos
A área da Bacia Hidrográfica do Rio Grande abrange 33,52% de Aquíferos Granulares e
66,48% de Aquíferos Fissurados. O potencial hidrogeológico mais elevado reside nas
formações granulares de porção da Bacia Geológica do Paraná, que ocupa a região do
baixo a médio curso da bacia do rio Grande, destacando-se o Sistema Aquífero Guarani
e Aquífero Bauru. O potencial de produção por poço desses dois aquíferos pode
alcançar 40 m3/h (Bauru) e 360 m3/h (Guarani). Surge daí, um dos motivos pelos quais
um elevado número de munícipios nas porções média e baixa da bacia opte pela
captação subterrânea para o abastecimento urbano.
Por outro lado, os Aquíferos Fissurados predominantes na porção alta da bacia tendem,
em geral, a fornecer vazões bastante variáveis, dependendo de condicionantes locais
(geológicos, estruturais, etc.), com propensão a apresentar, por poço, vazões de 7 a 100
m3/h (basaltos), 1 a 12 m3/h (diabásios) e 3 a 23 m3/h (rochas pré-cambrianas). Deve ser
ressaltado que, mesmo ocorrendo de maneira restrita em área, em Minas Gerais têm-se
também os Aluviões Quaternários com capacidade específica extremamente elevada.
3.3. Demografia da bacia
A bacia do Rio Grande possuía em 2010 cerca de 8,6 milhões de habitantes (4,5% da
população brasileira), apresentando um acréscimo de 4 milhões de habitantes em
relação a população de 1970. O ritmo de crescimento demográfico da bacia tem sido
semelhante à média nacional nas últimas décadas, embora com taxas um pouco
inferiores.
Três UGHs paulistas apresentaram população superior a 1 milhão de habitantes em
2010: Mogi-Guaçu (1,5 milhão de habitantes), Turvo/Grande (1,2 milhão) e Pardo (1,1
milhão). A UGH mineira mais populosa é do Entorno do Lago de Furnas (cerca de 700
mil habitantes). Cabe destacar os maiores percentuais de urbanização da vertente
paulista da bacia, uma vez que a população rural na vertente mineira (600 mil
habitantes) representa ⅔ daquela população na bacia em 2010.
Os municípios mais populosos são Ribeirão Preto, com 605 mil habitantes, e São José
do Rio Preto, com 408 mil habitantes. A Tabela 1 apresenta a relação dos 14 municípios
que apresentam população superior a 100 mil habitantes e que, em conjunto,
representam 33% da população em 2010. Além de apresentarem as maiores demandas
para abastecimento humano, estes municípios possuem entre 91,5% e 99,8% de sua
população vivendo em áreas urbanas, ou seja, as demandas concentram-se em territórios
relativamente pequenos.
Tabela 1. Municípios mais populosos da bacia hidrográfica do rio Grande
Município UGH UF População 2010
(habitantes)
População
Urbana (%)
Ribeirão Preto UGRHI 4 SP 604.682 99,8%
São José do Rio Preto UGRHI 15 SP 408.258 93,9%
Franca UGRHI 8 SP 318.640 98,2%
Uberaba UPGRH GD 8 MG 295.988 97,8%
Poços de Caldas UPGRH GD 6 MG 152.435 97,6%
Mogi Guaçu UGRHI 9 SP 137.245 94,9%
Pouso Alegre UPGRH GD 5 MG 130.615 91,6%
Barbacena UPGRH GD 2 MG 126.284 91,5%
Varginha UPGRH GD 4 MG 123.081 96,7%
11
Município UGH UF População 2010
(habitantes)
População
Urbana (%)
Araras UGRHI 9 SP 118.843 94,6%
Catanduva UGRHI 15 SP 112.820 99,2%
Barretos UGRHI 12 SP 112.101 97,0%
Sertãozinho UGRHI 4 SP 110.074 98,8%
Passos UPGRH GD 7 MG 106.290 94,9%
Fonte: IBGE, Censo demográfico 2010
3.4. Unidades Estaduais de Gestão
A UGRH-Grande é subdividida em 14 Unidades Estaduais de Gestão de Recursos
Hídricos (UGHs), sendo 6 paulistas (regulamentadas pela Lei Estadual nº 9.034/94
como Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHIs) e 8 mineiras
(regulamentadas pela Deliberação Normativa CERH/MG nº 06/02 como Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRHs).
No Quadro 1 são apresentadas as denominações coloquiais, as siglas e as áreas de
drenagem das 14 UGHs que compõem a UGRH-Grande.
Quadro 1. Área de drenagem das unidades estaduais de gestão de recursos hídricos
inseridas na bacia do rio Grande (UGRH-Grande)
Unidades de Gestão Sigla Sede
Área de
drenagem
(km2)
Área de
drenagem
(% da bacia)
Mantiqueira UGRHI 1 Campos do Jordão 670,08 0,47
Pardo UGRHI 4 Ribeirão Preto 9.020,19 6,29
Sapucaí/Grande UGRHI 8 Franca 9.151,13 6,38
Mogi Guaçu UGRHI 9 S. J. da Boa Vista 15.027,97 10,48
Baixo Pardo/Grande UGRHI 12 Barretos 7.249,18 5,05
Turvo/Grande UGRHI 15 S. J. do Rio Preto 15.973,81 11,14
Vertente Paulista 57.092,36 39,8
Alto Grande UPGRH GD 1 Itutinga 8.778,41 6,12
Mortes/Jacaré UPGRH GD 2 São João Del Rey 10.560,33 7,36
Entorno do Reservatório de
Furnas UPGRH GD 3 Alfenas 16.552,25 11,54
Verde UPGRH GD 4 sem sede 6.937,73 4,84
Sapucaí UPGRH GD 5 Itajubá 8.876,60 6,19
Mogi Guaçu/Pardo UPGRH GD 6 Poços de Caldas 6.009,01 4,19
Médio Grande UPGRH GD 7 S. S. do Paraíso 9.870,70 6,88
Baixo Grande UPGRH GD 8 Uberaba 18.760,40 13,08
Vertente Mineira 86.345,43 60,2
Bacia do Rio Grande UGRH-Grande 143.437,79 100
Fonte: IPT (2008)1, IGAM (2015) e SSRH (2015)
Tanto no Quadro 1 e também na Figura 2, é possível observar que as maiores unidades
em área são as do Baixo Grande e do Entorno do reservatório de Furnas,
respectivamente com 18.760km2 (13,08% da área da bacia) e 16.552km2 (11,54% da
bacia), ambas em Minas Gerais, e as paulistas do Turvo/Grande e do Mogi Guaçu,
respectivamente com 15.973,81km2 (11,14% da área bacia) e 15.027,97 km2 (10,48%
da bacia). A menor unidade de gestão da bacia é a da Mantiqueira, em São Paulo, que
drena 670km2 (0,47% da área da bacia).
1 INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS – IPT. Diagnóstico da situação dos recursos
hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Grande (BHRG) – SP/MG (Relatório Síntese – R3). São
Paulo, 2008. 49p
12
É relevante destacar que em todas as UGHs acima descritas existem Comitês de Bacia
instalados e funcionando, como pode ser observado na Figura 2.
Figura 2. Comitês de bacias afluentes na bacia do rio Grande
3.5. O Arranjo Institucional para a Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia
O arranjo institucional voltado diretamente para a gestão dos recursos hídricos,
atualmente existente na bacia do Grande compreende:
o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande – CBH-Grande;
os Comitês de Bacias Afluentes ao Rio Grande (descritos no item 3.4);
o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH;
o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo – CRH-SP;
o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH-MG;
a Agência Nacional de Águas - ANA;
o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM;
o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo –
DAEE;
a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB;
o Ministério do Meio Ambiente - MMA;
a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de
Minas Gerais – SEMAD;
a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo -
SSRH; e
a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA.
Destaca-se ainda a existência de inúmeros outros órgãos e entidades que atuam na
gestão dos recursos hídricos da bacia do rio Grande, porém sem responsabilidades
legais diretas sobre a mesma. Sua identificação e importância deverão ser descritas na
etapa de diagnóstico, quando da elaboração dos estudos sobre os atores estratégicos para
a gestão de recursos hídricos.
13
3.6. Problemas e Conflitos
Passados mais de sete anos da realização da “I Oficina de Integração dos Comitês da
Bacia do Rio Grande”, realizada no final de 2006 em Poços de Caldas-MG, a maioria
dos problemas e conflitos nas bacias afluentes relatados à época, aparentemente, ainda
não foram solucionados. Nos Quadros 2 e 3 são listados os principais problemas e
conflitos relatados, de acordo com as UGHs correspondentes de São Paulo e Minas
Gerais.
Vale ressaltar que deverá ser realizada uma nova prospecção, juntos aos atores
regionais, sobre os problemas e conflitos relativos aos recursos hídricos existentes na
bacia na bacia do rio Grande. Tal prospecção deverá se dar ainda na etapa de
diagnóstico do Plano, quando da realização de seminários regionais, as quais serão
melhor detalhadas nos tópicos subsequentes.
Quadro 2. Problemas e conflitos pelo uso da água relatados nas UGHs paulistas da
bacia do rio Grande. UGH Problemas e conflitos
UGRHI 01
1) Falta gerenciamento de ações e projetos de planejamento, monitoramento e gestão
integrada dos cursos d’água;
2) Pequeno percentual de tratamento de esgotos domésticos;
3) Ocupação com elevado risco de deslizamento de terra; e
4) Indefinições sobre o lixo urbano.
UGRHI 04
1) Operação da Usina Hidrelétrica de Caconde;
2) Criticidade da Bacia do rio Verde; e
3) Criticidade da Bacia do rio Congonhas.
UGRHI 08
1) Bacia Ribeirão do Jardim tem demanda de 6.889,88 m3/h (Cadastro DAEE) e vazão
média de longo período: Qmédia = 12.359,12 m3/h e Q 7,10 = 2.393,62 m3/h. Legislação
permite captar até 50% do Q 7,10 = 1.196,81 m3/h
2) Resíduos sólidos domiciliares. Disposição inadequada em 02 municípios.
UGRHI 09
1) Ausência de tratamento de esgotos (apenas 25% dos municípios); e
2) Conflito de uso da água nas microbacias hidrográficas do córrego Uberabinha e
ribeirão dos Cocais.
UGRHI 12
1) Alto índice de utilização de água para irrigação, com demanda superando a
disponibilidade, visto que, já foram declaradas críticas, duas bacias: ribeirão das
pitangueiras e rio velho;
2) Baixa cobertura florestal (mata ciliar) e conservação de estradas vicinais
(assoreamento);
3) Vazamento de melaço – mortandade de peixes.
UGRHI 15
1) Baixo potencial hídrico superficial;
2) Irrigação em expansão sem critérios técnicos;
3) Águas superficiais poluídas, principalmente por esgotos domésticos em trechos
importantes da bacia;
4) Águas subterrâneas super explorada em áreas de maior concentração urbana, com
risco de contaminação do manancial;
5) Solo com alta suscetibilidade à erosão e com manejo inadequado;
6) Pontos de inundação em áreas urbanas; e
7) Baixa porcentagem de cobertura vegetal.
Fonte: I Oficina de Integração dos Comitês da Bacia do Rio Grande: Relato dos trabalhos. Poços de
Caldas, 2006. 28p.
14
Quadro 3. Problemas e conflitos pelo uso da água relatados nas UPGRH GDs mineiras
da bacia do rio Grande. UGH Problemas e conflitos
UPGRH
GD1
1) A erosão é o principal problema da bacia: relevos acidentados com a presença da
cobertura pedológica sensível à erosão (voçorocas);
2) Lançamento de esgoto sanitário, carga difusa, agricultura e erosão; e
3) Bacia leiteira de manejo pecuário semi-extensivo e extensivo (aporte de dejetos
animais) e uso de queimadas como forma de manejo das pastagens
UPGRH
GD2
1) Uso e ocupação desordenada dos solos;
2) Não equidade nas políticas municipais ambientais;
3) Degradação do rio das Mortes; e
4) Ausência de tratamento de esgotos.
UPGRH
GD3
1) Conflito entre uso para recreação e lazer e operação do reservatório de Furnas; e
2) Ausência de tratamento de esgoto;
UPGRH
GD4
1) Extração de areia inadequada;
2) Pesca predatória;
3) Desaparecimento de nascentes;
4) Poluição – agroquímicos e industriais;
5) Desmatamento (encostas, topo de morros);
6) Erosão; e
7) Falta de tratamento de esgotos.
UPGRH
GD5
1) Enchentes;
2) Desmatamento; e
3) Ausência de tratamentos de esgotos.
UPGRH
GD6
1) Poluição por agrotóxicos (do inadequado do solo e a aplicação de agroquímicos nas
culturas de batata e morango); e
2) Problemas decorrentes da mineração
UPGRH
GD7 Sem informações
UPGRH
GD8 Sem informações
Fonte: I Oficina de Integração dos Comitês da Bacia do Rio Grande: Relato dos trabalhos. Poços de
Caldas, 2006. 28p.
15
4. OBJETIVOS DO PLANO
4.1. Objetivo Geral
O objetivo PIRH-Grande é construir um instrumento de planejamento e gestão para a
bacia do rio Grande que, de forma integrada e participativa, subsidie e fortaleça a
atuação do sistema de gestão de recursos hídricos atuantes na bacia, principalmente o
CBH-Grande, os CBHs afluentes e órgãos gestores, oferecendo ferramentas que lhes
permitam gerir os recursos hídricos superficiais e subterrâneos de forma efetiva,
garantindo o seu uso múltiplo, racional e sustentável, em benefício das gerações
presentes e futuras.
4.2. Objetivos Específicos
Estruturar uma base integrada de dados para bacia do Rio Grande relativa às
características e situação dos recursos hídricos e demais feições com
rebatimento sobre os mesmos, com vistas a subsidiar a estruturação, após a
elaboração do Plano, de um Sistema de Informações de Recursos Hídricos
para a bacia;
Propor os níveis de qualidade que as águas deverão possuir para atender às
necessidades das comunidades da bacia e estabelecer metas de melhoria da
qualidade, definindo as medidas necessárias para proteger, recuperar e
promover a qualidade dos recursos hídricos com vistas à saúde humana, à
vida aquática e à qualidade ambiental;
Fomentar o uso múltiplo, racional e sustentável dos recursos hídricos da bacia
mediante avaliação e controle das disponibilidades e determinação das
condições em que tem lugar o uso da água na bacia, em benefício das
gerações presentes e futuras;
Integrar os planos de recursos hídricos das bacias afluentes, além de planos,
programas, projetos e demais estudos setoriais que envolvam a utilização dos
recursos hídricos da bacia, incorporando-os ao PIRH, dentro de suas
possibilidades;
Conceber ações destinadas a atenuar as consequências de eventos
hidrológicos extremos;
Oferecer diretrizes para a implementação dos demais instrumentos de gestão
dos recursos hídricos previstos em lei e contribuir para o fortalecimento do
Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pela articulação e
participação de todas as demais instâncias da bacia ligadas à gestão dos
recursos hídricos;
Manter e ampliar a participação dos segmentos da sociedade no processo de
construção e implementação do PIRH-Grande, bem como nos programas e
projetos dele derivados.
Propor adequações e melhorias ao arranjo institucional existente para a gestão
dos recursos hídricos da bacia;
Propor iniciativas destinadas ao desenvolvimento tecnológico e à capacitação
de recursos humanos, à comunicação social e à educação ambiental em
recursos hídricos na bacia.
16
Propor soluções técnicas, institucionais e legais para os principais problemas
diagnosticados/prognosticados na bacia e definir um conjunto de intervenções
estruturais e não estruturais, montadas na forma de programas e projetos, que
possam ser realizadas dentro dos horizontes de planejamento adotados,
identificando os recursos necessários, as fontes de onde os mesmos deverão
proceder e o seu desenvolvimento no tempo.
4.3. Horizonte de Planejamento
O PIRH-Grande deverá ser elaborado tomando-se como horizonte de planejamento dos
programas de investimento os anos de 2020 (curto prazo), 2025 (médio prazo) e 2030
(longo prazo).
4.4. Resultados Esperados
Espera-se, com a elaboração do PIRH, que o CBH-Grande, os CBHs de bacias afluentes
e os órgãos gestores de recursos hídricos disponham de:
Uma base de dados organizada que possa ser incorporada, a um Sistema de
Informações sobre Recursos Hídricos da Bacia.
Um conjunto de metas comuns para a bacia do rio Grande a serem
perseguidas no período temporal de abrangência do PIRH, e as ações e
intervenções que deverão ser empreendidas, organizadas como programas,
subprogramas e ações, descritas de forma clara e objetiva, com indicação de
suas finalidades específicas, justificativa, atividades compreendidas, previsão
de início e conclusão, recursos necessários e fontes correspondentes, para que
elas sejam cumpridas.
Um roteiro para implementação do PIRH, que sirva de referência e
instrumental para o CBH-Grande, especialmente no que se refere ao
estabelecimento de uma proposta de arranjo institucional a ser adotado para
integração das ações de todas as instâncias legalmente investidas de
responsabilidades operacionais e demais instituições que atuam na bacia.
Definição de procedimentos para o acompanhamento e monitoramento da
implementação do PIRH, com a construção de indicadores de
processos/resultados que permitam a aferição das metas propostas.
As reuniões e seminários a serem realizados, os debates travados no processo
de esclarecimento e informação sobre o plano e a cobertura dos trabalhos
pelos meios de comunicação social deverão propiciar uma elevação do nível
de participação pública da bacia, maior divulgação das grandes questões e
desafios a serem enfrentados pela sociedade na gestão dos recursos hídricos e
maior conscientização da população que vive na bacia.
17
5. DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PIRH-GRANDE
O PIRH-Grande deverá ser elaborado com irrestrita observância da
legislação nacional de recursos hídricos (especialmente a Lei n° 9.433/97 e a
Resolução CNRH n° 145/2012) e em consonância com as legislações de
recursos hídricos dos Estados de São Paulo (Lei nº 7.663/91 e Deliberação
CRH/SP n° 146/2012) e Minas Gerais (Lei nº 13.199/99);
O conteúdo dos planos estaduais de recursos hídricos e dos planos de bacias
afluentes já elaborados deverão ser utilizados de acordo com a oportunidade
e compatibilidade dos dados e informações, principalmente no que se refere
à: formatação e estrutura dos dados; escala e nível de detalhamento; e
atualidade e compatibilidade temporal. Não obstante, para que esforços
propostos em cada plano sejam somados, os seus resultados deverão ser
compatibilizados;
A base de dados do PIRH-Grande deverá permitir agregação por unidade de
gestão, por estado e por unidades físicas de planejamento e pontos de
controle, se for o caso, principalmente no que diz respeito às propostas de
intervenções estruturais, não estruturais, regulatórias e institucionais;
O Plano deverá priorizar a elaboração de propostas para a solução de
problemas para os quais exista governabilidade do sistema de gestão de
recursos hídricos atuante na bacia, notadamente aqueles de responsabilidade
do CBH-Grande, dos CBHs de bacias afluentes e órgãos gestores de recursos
hídricos. As necessidades de intervenções, especialmente as infraestruturais,
de responsabilidade dos entes do sistema de gestão de recursos hídricos
deverão ser identificadas e elaboradas propostas e alternativas de apoio à sua
execução;
Após a finalização do Plano, deverá ser elaborado um Manual Operativo do
Plano, onde serão definidas e discriminadas as estratégias e ações
necessárias para a efetivação das propostas elaboradas no PIRH-Grande,
com destaque para a atuação político-institucional do CBH-Grande e dos
órgãos gestores de recursos hídricos;
Sem prejuízo às demais questões atinentes a um plano de recursos hídricos, o
PIRH-Grande deverá enfatizar as propostas voltadas à garantia dos usos
múltiplos da água e à integração da gestão de recursos hídricos na bacia; e
De acordo com os dados disponíveis, deverá ser adotada a escala 1:250.000
para elaboração dos trabalhos temáticos, principalmente os referentes à
hidrologia, ao balanço hídrico da bacia e ao uso e ocupação dos solos.
18
6. DESCRIÇÃO DAS ETAPAS E ATIVIDADES DO PIRH-GRANDE
De forma geral, tanto a legislação federal quanto a dos Estados de São Paulo e Minas
Gerais, permitem que o PIRH-Grande seja organizado em três grandes etapas, a saber:
I) um Diagnóstico da realidade existente.
II) um Prognóstico com a Cenarização da situação dos recursos hídricos da
bacia, cobrindo (i) um cenário tendencial e uma visão de futuro; (ii) uma
prospecção quanto a cenários alternativos; e (iii) as alternativas de
compatibilização entre disponibilidades e demandas, bem como entre os
interesses internos e externos à bacia, considerados esses cenários; e
III) o Plano de Ações (ou Consolidação do Plano): um conjunto de metas e
diretrizes para que a visão de futuro da bacia – a realidade desejada – seja
gradualmente construída nos horizontes previstos; um conjunto de programas,
projetos e ações para promover a transformação da realidade existente na
realidade desejada; um conjunto de indicadores para acompanhar a
implementação do plano e a consecução de suas metas; e as estratégias
necessárias para a efetivação das propostas elaboradas - com destaque para a
atuação político-institucional do CBH-Grande.
Na Figura 3 é apresentado um fluxograma simplificado das etapas do PIRH-Grande,
incluindo o Manual Operativo do Plano, que deverá ser elaborado após a finalização
do Plano e no qual serão traçadas as estratégias e ações para efetivação das propostas do
Plano. Tal manual deverá ser traduzido em um roteiro operacional para que o CBH-
Grande, os CBHs Afluentes e os órgãos gestores de recursos hídricos, principalmente,
viabilizem as principais ações propostas e acordadas no plano.
Paralelamente à elaboração do Manual Operativo, a partir das informações e dados já
elaborados no Plano, também deverão ser elaborados Planos de Gestão de Bacias
Afluentes para duas bacias afluentes da vertente mineira: Médio Rio Grande (GD7) e
Baixo Rio Grande (GD8).
O conteúdo das etapas do PIRH-Grande será melhor discriminado na sequência.
19
Figura 3. Fluxograma simplificado das etapas do PIRH-Grande.
Do ponto de vista operacional, cada módulo deverá corresponder a uma etapa de
trabalho. Nas etapas de Diagnóstico e Consolidação do Plano, além das atividades
técnicas, haverá também atividades ligadas ao processo de participação da sociedade na
elaboração do PIRH, por meio de seminários e reuniões públicas em cada uma das 14
bacias afluentes. Além disso, periodicamente, deverão ser realizadas reuniões com o
GT-Plano e o estágio de desenvolvimento do Plano e os resultados obtidos até aquele
momento serão apresentados pelo GT-Plano e pela ANA em todas as reuniões plenárias
do CBH-Grande.
Em relação à etapa de Diagnóstico, destaca-se desde já que a ANA fornecerá à
CONTRATADA um Diagnóstico Preliminar, consubstanciado em Notas Técnicas (e
respectivos dados organizados) elaboradas por diferentes áreas da Agência, que abrange
toda a temática estabelecida pela Resolução CNRH n° 145/12. À CONTRATADA
caberá a análise e consolidação deste Diagnóstico Preliminar, resultando na
apresentação de um Diagnóstico da Bacia do Rio Grande, como será descrito
posteriormente no item 6.2.
Especificamente em relação aos dados utilizados, a ANA desde 2013 vem coletando e
organizando dados e informações sobre a bacia. A ANA fornecerá, no início do
contrato, todos os dados do Diagnóstico Preliminar, cabendo à CONTRATADA
sistematizar e integrar as informações fornecidas com vistas a desenvolver um banco de
dados de interesse do PIRH, conforme as especificações técnicas e diretrizes
apresentadas no item 8.2.4. Versões preliminares desse banco serão entregues pela
Coleta de DadosConsolidação
de Bases
Meio Físico e Biótico
Socioeconomia
Uso do Solo
Hidrologia
Qualidade da Água
Eventos Críticos
Uso da Água
Saneamento
Caracterização Política Legal e Institucional
Planos e Programas
Car
acte
riza
ção
Tem
átic
a
DisponibilidadeHídrica
DemandasHídricas
Balanço HídricoQuali-quantitativo
Diagnóstico Integrado
Hipóteses
Econômicas
Cenários de Balanços Hídricos
Cenários de Demandas eDisponibilidades Hídricas
Cenários EconômicosCenário TendencialCenário Alternativo
Cenário TendencialCenário do Plano
Cenários Alternativos
Cenário TendencialCenário do Plano
Cenários Alternativos
ETAPA 1 - DIAGNÓSTICO ETAPA 2 - CENARIZAÇÃO
ETAPA 3 – PLANO DE AÇÕES
Formulação de Intervenções
PROGRAMASMETASAÇÕES
INVESTIMENTOSEstratégias e Roteiro de
Implementação do Plano
Aperfeiçoamento do Arranjo Institucional
Diretrizes para Temas Estratégicos
Recomendações para os Setores Usuários
Diretrizes e Estudos para os Instrumentos de Gestão
PÓS PLANO
Manual Operativo do Plano
Estratégias para o Enquadramento
Estratégias para a Alocação de Água
Intervenções Estratégicas
DetalhamentoTático-Operacional
Desagregação por UF e UGH
20
CONTRATADA durante a execução do trabalho e a versão consolidada será entregue
em conjunto com os produtos finais do Plano, após a terceira Etapa do PIRH.
6.1. Mobilização e Plano de Trabalho
Esta fase antecede a 1ª etapa (Diagnóstico Consolidado) e corresponde ao início das
atividades de elaboração do PIRH-Grande. Compreenderá todas as ações preparatórias e
a confecção do Plano de Trabalho (PP-01), a alocação de recursos humanos, materiais
e tecnológicos, a reunião de partida do PIRH-Grande e a programação de contatos e
reuniões. Compreenderá três atividades, a saber:
Mobilização;
Reunião de partida; e
Elaboração e emissão do Plano de Trabalho (PP-01).
A mobilização refere-se tanto à equipe de planejamento da CONTRATADA (os
responsáveis pela confecção do PIRH) como ao GT-Plano, formado por representantes
do CBH-Grande, que exercerão funções de acompanhamento técnico e facilitação dos
trabalhos.
A reunião de partida, entre a ANA, o GT-Plano e a CONTRATADA, deverá ter lugar
nesta fase inicial. Destinar-se-á a apresentar a equipe técnica de elaboração do PIRH-
Grande; o plano de trabalho; o cronograma físico geral; e os canais de comunicação
oficiais com as equipes envolvidas (planejamento e acompanhamento). Nesta reunião de
partida devem ser também discutidos os problemas e as potencialidades dos recursos
hídricos da bacia com GT-Plano, de forma a estabelecer uma base comum de
informações e de entendimento sobre a situação.
Ao fim desta fase deverá resultar um Plano de Trabalho (PP-01) consolidado e
detalhado, com o respectivo cronograma e um conjunto de regras operacionais para o
acompanhamento dos trabalhos. Este Plano de Trabalho constitui o primeiro produto
parcial do Plano e deve se diferenciar de uma simples transcrição das informações
prestadas neste TDR e na proposta da Proponente no processo licitatório, trazendo
em seu conteúdo o detalhamento das propostas metodológicas que se pretende empregar
na elaboração do PIRH-Grande.
A seguir, é apresentado o conteúdo que deve ser abordado nas etapas de elaboração do
PIRH-Grande, cuja itemização segue a organização de assuntos da Resolução CNRH no
145/2012.
6.2. Primeira Etapa: Diagnóstico da bacia do Rio Grande
6.2.1. Diagnóstico Preliminar
Tendo em vista a experiência acumulada e o caráter técnico e multidisciplinar de seus
quadros, a ANA, em parceria com o CBH-Grande e os órgãos estaduais gestores de
recursos hídricos, coletou e organizou dados e informações pertinentes para a realização
do Diagnóstico da Bacia do Grande. Esse levantamento se baseou em dados
secundários, que incluem planos de bacias afluentes e demais estudos já realizados na
bacia; dados das bases dos principais órgãos envolvidos na gestão de recursos hídricos
da bacia, além de universidades e institutos de pesquisa; dados e projeções de natureza
estatística e socioeconômica de institutos e fundações de pesquisa (principalmente do
IBGE) e dos órgãos estaduais de planejamento; imagens de satélite, dados cartográficos,
geológicos e ambientais disponíveis em instituições nacionais e internacionais.
21
As informações e dados coletados foram tratados e analisados em forma de Notas
Técnicas pela equipe da ANA, de forma a atender a Resolução CNRH n° 145/12, que
em seu o art. 11º, estabelece o conteúdo mínimo a ser abordado no diagnóstico da
situação atual dos recursos hídricos. Assim, fica estabelecido que a CONTRATANTE
fornecerá à CONTRATADA, no início de suas atividades, todo o material produzido
(Notas Técnicas e dados organizados), aqui denominado de Diagnóstico Preliminar.
6.2.2. Diagnóstico Consolidado
De posse do Diagnóstico Preliminar caberá a CONTRATADA a tarefa de analisar seu
conteúdo de forma crítica e integrada, resumindo e consolidando suas informações. O
Diagnóstico Consolidado deverá apresentar uma descrição sucinta da bacia,
enfatizando as restrições e as potencialidades hídricas associadas às demandas atuais e
tendências futuras para os diversos usos. Deverá sintetizar a situação atual da bacia e
seus recursos hídricos, especialmente quanto a disponibilidade, demandas e qualidade
das águas; o conhecimento existente sobre o estado da gestão dos recursos hídricos, suas
perspectivas e prioridades; as vulnerabilidades da bacia relativamente aos seus recursos
hídricos, os principais problemas e conflitos identificados, sua localização, intensidade,
abrangência e possíveis consequências.
As principais áreas da bacia onde se desenvolvem conflitos em torno dos recursos
hídricos e/ou comprometimento de seus usos - áreas consideradas de especial
interesse para a gestão dos recursos hídricos - deverão ser destacadas, de forma a
permitir que, para estas áreas, sejam elaboradas propostas específicas de gestão,
principalmente quando da formulação do Plano de Ações (item 6.4).
Lacunas de conhecimento, quando detectadas, deverão ser identificadas e organizadas
para que seu preenchimento seja objeto de um programa específico do PIRH-Grande, a
ser desenvolvido na sua implementação.
O Diagnóstico Consolidado, assim produzido, servirá como documento de referência
para os primeiros seminários regionais e encontro ampliado (item 6.2.3), descritos na
sequência.
6.2.3. Primeira rodada de seminários regionais e primeiro encontro ampliado
O Diagnóstico Consolidado, elaborado pela CONTRATADA deverá ser apresentado e
discutido na primeira série de seminários regionais e encontro ampliado, que deverão
ser realizados nas 14 (quatorze) cidades-sede dos comitês de bacia de afluentes ao rio
Grande apresentadas no Quadro 1 (item 3.4), além do encontro ampliado, que deverá ser
realizado em local a ser definido entre a diretoria do CBH-Grande e a Agência Nacional
de Águas. Caberá à CONTRATADA a participação técnica nestes eventos, enviando ao
menos um integrante da Equipe-Chave para participação nos Seminários e dois
integrantes da Equipe-Chave nos encontros ampliados, dando prioridade, em
todos os casos, à participação do Coordenador Técnico, para apresentações e
discussões. A organização e mobilização para estes eventos estarão sob a
responsabilidade da ANA.
Além das apresentações e discussões sobre os resultados da etapa de diagnóstico, será
fundamental a obtenção de contribuições dos participantes ao material apresentado e,
em especial, novas informações acerca de problemas e conflitos verificados ou
percebidos nas respectivas bacias afluentes onde serão realizados os eventos. Antes da
realização dos eventos deverão ser preparados os roteiros e todo material de apoio
necessário para obter o máximo de efetividade na sua realização. Questionários sobre a
22
existência, localização e importância de problemas e conflitos em torno dos recursos
hídricos na bacia do Grande deverão ser preparados pela CONTRATADA e enviados
aos CBHs Afluentes previamente à realização dos eventos.
As contribuições oriundas dos seminários regionais e encontro ampliado deverão ser
incorporadas ao produto denominado de Diagnóstico da Bacia do Rio Grande (item
6.2.4).
6.2.4. Diagnóstico da Bacia do Rio Grande (PP-02)
Fechando este bloco de atividades e com o objetivo de organizar e consolidar os
resultados obtidos, deverá ser elaborado um produto parcial denominado “Diagnóstico
da Bacia do Rio Grande”, marcando o fim da primeira etapa do PIRH-Grande.
Este produto terá como origem o Diagnóstico Consolidado (item 6.2.2), complementado
com as contribuições do GT-Plano e dos eventos realizados (seminários regionais e
encontro ampliado). Os resultados obtidos até aqui servirão de base para a elaboração
das próximas etapas do PIRH, por isso devem ser destacadas as informações mais
relevantes para a gestão dos recursos hídricos na bacia. O material produzido nesta
etapa, que subsidiou a elaboração do PP-02, deverá ser organizado e disponibilizado
para consultas, preferencialmente em meio digital.
6.3. Segunda Etapa: Prognóstico da Bacia do Rio Grande
Diagnosticada a situação atual dos recursos hídricos da bacia do rio Grande, faz-se
necessário projetá-la para o futuro, montando o cenário tendencial das disponibilidades
e das demandas ao longo do tempo, com premissa da permanência das condições de
contorno atualmente vigentes.
Nesta etapa também são desenhados os cenários alternativos, onde devem ser
consideradas alterações, em vários níveis, das condições de contorno vigentes. Estes
cenários devem ser capazes de representar diferentes situações de alterações
demográficas e desenvolvimento econômico, exigências ambientais e os interesses
internos e externos à bacia, prospectando quais os seus impactos sobre as demandas e as
disponibilidades de água na bacia.
Os cenários deverão emergir da conjuntura desenhada no diagnóstico, da disposição e
capacidade de negociação que os atores da bacia manifestarem e dos fatores exógenos
(políticos, econômicos e sociais). Além disso, não poderão perder de vista sua tradução
em termos de vazões e qualidade da água (esta expressa em parâmetros de
enquadramento) nos pontos estabelecidos como referência (confluência dos rios
afluentes, principalmente).
Delineados o balanço hídrico atual e o previsto nos cenários futuros, deverão ser
elaboradas propostas de compatibilização das disponibilidades com as demandas
hídricas, as quais serão norteadas segundo duas linhas de intervenção: i) exame das
alternativas para o aumento da disponibilidade hídrica; e ii) identificação de medidas
voltadas à redução das demandas, inclusive de carga de poluentes nos corpos hídricos.
Nos dois casos, os diversos interesses relativos ao uso dos recursos hídricos – internos e
externos à bacia – deverão ser examinados, pesados e articulados.
Deverão ser considerados também os possíveis efeitos, na disponibilidade hídrica da
região, das mudanças climáticas globais a partir de modelos e relatórios existentes.
Nesta segunda etapa deverão ser desenvolvidos sete blocos de atividades:
Montagem do cenário tendencial das demandas hídricas;
23
Composição de cenários alternativos;
Estimativa das demandas dos cenários alternativos;
Compatibilização das disponibilidades com as demandas hídricas;
Articulação e compatibilização dos interesses internos e externos à bacia; e
Seleção de alternativas de intervenções de forma a compatibilizar quali-
quantitativamente as disponibilidades e demandas hídricas de acordo com os
cenários considerados.
6.3.1. Montagem do cenário tendencial das demandas hídricas
O cenário tendencial, no contexto do PIRH-Grande, será o resultado do confronto entre
as disponibilidades e as tendências de evolução das demandas hídricas ao longo do
tempo, considerando-se o horizonte de planejamento e admitindo-se que as políticas
públicas e o quadro socioeconômico e cultural não irão diferir radicalmente das atuais.
Para o delineamento do cenário tendencial será necessário, inicialmente, definir-se os
critérios e parâmetros macroeconômicos que serão utilizados na cenarização, de forma a
permitir a estimativa das demandas futuras, aplicando-se, principalmente:
as taxas geométricas ou projeções de crescimento demográfico estabelecidas
pelo IBGE e/ou órgãos estaduais de planejamento, para os municípios
pertencentes à bacia; e
as taxas de crescimento econômico projetadas para os diversos setores
usuários considerados na etapa de diagnóstico.
Deverá ser percorrido caminho semelhante ao trilhado no diagnóstico, mas com foco no
futuro, nos horizontes de planejamento fixados e com uma regra de projeção das
demandas, obtendo-se, para cada demanda atual diagnosticada, um conjunto de
demandas tendenciais, nos anos de 2020, 2025 e 2030, considerados no horizonte de
planejamento indicado. Isso possibilitará à CONTRATADA estabelecer o balanço entre
a disponibilidade e a demanda hídrica atual e analisar as tendências de evolução da
demanda, no espaço e no tempo, sem considerar qualquer intervenção.
Os resultados desta etapa refletirão as demandas decorrentes das transformações
previstas para a bacia, especialmente em termos de distribuição populacional,
desenvolvimento econômico e uso do solo, isto é, as previsões de demandas futuras (ou
os efeitos sobre a quantidade/qualidade dos recursos hídricos).
6.3.2. Composição de cenários alternativos
A fim de expandir o leque de possibilidades futuras e orientar o processo de
planejamento dos recursos hídricos, devem ser delineados cenários alternativos que
vislumbrem mudanças conjunturais e climáticas que possam influenciar nas demandas e
na disponibilidade de água.
Para estruturação dos cenários alternativos será fundamental investigar trajetórias mais
prováveis de aceleração ou redução de crescimento econômico, estabelecimento de
incentivos fiscais regionais ou setoriais, variações de taxas de crescimento demográfico,
mudanças nas restrições de ordem ambiental e alterações na aplicação dos instrumentos
e na atuação do sistema de gestão de recursos hídricos, tendo sempre presente as
incertezas envolvidas em prognósticos dessa natureza.
24
Na construção dos cenários alternativos deverão ser indicadas, com clareza, as hipóteses
e as metodologias de gestão e simulação dos recursos hídricos a serem adotadas. Pelo
menos três cenários deverão ser estabelecidos, resultantes da integração/combinação
entre crescimento econômico acelerado e moderado e de exigências ambientais e sociais
mais ou menos intensas. Em pelo menos um dos cenários deverão ser considerados
também os possíveis efeitos das mudanças climáticas globais nas disponibilidades e
demandas hídricas, a partir de modelos e relatórios existentes.
Dos cenários alternativos deverá emergir o que se pretende ver instalado com a
implementação do Plano, para o qual deverão ser inventariadas e propostas, do ponto
de vista da gestão dos recursos hídricos, soluções que compatibilizem, na bacia, o
trinômio crescimento econômico, sustentabilidade hídrica e equidade social.
6.3.3. Estimativa das demandas dos cenários alternativos
Os cenários alternativos deverão ser formulados, caracterizados e estudados em termos
da (i) projeção das suas demandas e (ii) sequência de intervenções estruturais e não
estruturais neles consideradas para a gestão dos recursos hídricos no horizonte temporal
do plano.
A identificação, o equacionamento e a análise dessas intervenções, no que tange às
contribuições que ofereçam para o atendimento de um ou mais cenários, deverão fazer
parte do processo de planejamento e permitir a consolidação de estratégias para atingir
um ou mais cenários, considerando-se as incertezas do futuro e o atendimento das
demandas da sociedade. As intervenções propostas deverão estar articuladas ao longo
do tempo, destacando-se as intervenções que podem ou devem ser implementadas a
curto prazo. Para cada cenário, deverão ser projetados os diferentes tipos de demanda
por água.
6.3.4. Compatibilização das disponibilidades com as demandas hídricas
As estimativas de demandas e disponibilidades futuras correspondentes aos cenários
alternativos e tendencial, feitas nas atividades anteriores, deverão ser confrontadas
investigando-se as diversas hipóteses de ampliação das disponibilidades e controle ou
racionalização das demandas. Considerados os diferentes horizontes de planejamento,
as intervenções propostas deverão estar articuladas ao longo do tempo, destacando-se
aquelas que podem ou devem ser implementadas no curto prazo.
Três atividades devem ser cumpridas neste bloco, descritas nos itens seguintes.
a) Alternativas de incremento das disponibilidades hídricas da bacia para os
cenários alternativos e tendencial
Deverão ser inventariadas alternativas de incremento das disponibilidades hídricas do
ponto de vista quantitativo, por meio de alterações no regime espacial ou temporal dos
recursos hídricos, tendo por base informações obtidas nos estudos hidrológicos e
avaliações organizadas durante o Diagnóstico.
As alternativas a serem implementadas a curto, médio e longo prazos deverão ser
analisadas até o ponto de determinar-se, no nível de resolução do PIRH, os seus
benefícios e permitir uma tomada de decisão.
A atividade deverá conduzir à construção de um quadro contendo as alternativas –
estruturais ou não estruturais – consideradas para incremento das disponibilidades
quantitativas de água, com análise de suas características técnicas, de seus efeitos na
disponibilidade de água, impactos ambientais e, em caráter preliminar, de seus custos,
25
de tal maneira que possa ser realizada uma hierarquização expedita com base em
critérios de custo-benefício.
b) Alternativas de atuação sobre as demandas
Examinadas as possibilidades de incremento das ofertas d’água mediante intervenções
de diversos tipos, deverão ser examinadas ações que contribuam para controlar ou
reduzir as demandas.
Deverão ser consideradas hipóteses envolvendo intervenções estruturais e não
estruturais, contabilizando-se as reduções de demanda e consumo obtidas em cada caso
e estimando-se os custos de cada uma. As medidas de controle quantitativo das
demandas hídricas deverão ser elencadas e analisadas por tipo de demanda,
promovendo-se uma hierarquização expedita também segundo critérios custo-benefício.
c) Estimativa da carga poluidora por cenário alternativo e definição de medidas
para redução da mesma
Ainda como parte do esforço do confronto disponibilidade x demandas, deverá ser
estimada a produção da carga poluidora por tipo de demanda, de acordo com os
cenários alternativos e tendencial estabelecidos nas atividades anteriores.
As estimativas deverão ser feitas com base nas projeções temporais das demandas
hídricas previstas para os diferentes usos setoriais, já analisados, considerando-se a
capacidade de autodepuração dos corpos hídricos.
As medidas aventadas para redução de carga poluidora deverão ser analisadas para cada
tipo de demanda e poluente, e classificadas por fonte de emissão. Deverão também ser
hierarquizadas, ainda que preliminarmente, em função de sua efetividade,
principalmente em relação aos custos de implantação, operação e manutenção das
mesmas, além dos índices de desempenho esperados.
As fontes de resíduos deverão ser objeto de classificação, devendo ser incluídos, pelo
menos, os efluentes domésticos (urbanos e rurais), industriais, da atividade pecuária, da
agricultura, da mineração, da drenagem pluvial urbana e os efluentes resultantes dos
depósitos de lixo. As estimativas de produção de resíduos, associadas a cada cenário,
deverão ser organizadas e expressas em termos de indicadores dos diferentes tipos de
atividades antrópicas na bacia em uma base georreferenciada, de acordo com os
cenários preestabelecidos.
6.3.5. Articulação e compatibilização dos interesses internos e externos à bacia
Neste bloco, subdividido em quatro atividades, a CONTRATADA deverá pesquisar
alternativas técnicas e institucionais para articulação dos interesses da bacia com
aqueles internos e externos a ela.
a) Análise do conteúdo dos planos de recursos hídricos de bacias vizinhas
Será preciso avaliar os planos porventura existentes para as bacias vizinhas, procurando
identificar a existência de potenciais conflitos e buscando, em relação aos mesmos,
mecanismos de superação ou convivência. Esses casos precisarão ser qualificados e
quantificados, inclusive em suas projeções nos diferentes horizontes de planejamento
adotados, de acordo com os cenários estabelecidos, procedendo-se à busca de
intervenções compartilhadas e acordadas que possam resolver o respectivo conflito.
b) Análise do conteúdo de projetos e planos localizados em bacias vizinhas com
rebatimento sobre a bacia do rio Grande
26
De maneira semelhante, os grandes projetos e planos setoriais localizados em bacias
vizinhas, precisarão ser avaliados no sentido de identificar perspectivas econômicas e
demográficas que venham a impactar as disponibilidades hídricas, pressionar demandas
ou deteriorar a qualidade das águas da bacia em estudo, sempre buscando a
compatibilização de interesses das bacias.
c) Análise do conteúdo dos Planos de Recursos Hídricos de Bacias Afluentes
As diretrizes dos Planos de Recursos Hídricos das vertentes paulistas e mineiras deverão
ser harmonizadas com as diretrizes do PIRH-Grande, de acordo com a sua perspectiva
integradora. Esta atividade pressupõe a busca de intervenções compartilhadas e
acordadas que possam evitar eventuais conflitos e potencializar a aplicação dos recursos
disponíveis, incorporando, prioritariamente, os PBHs afluentes já existentes. Na bacia
do Grande, das quatorze bacias afluentes, doze possuem planos de recursos hídricos
elaborados. Uma análise prévia desses Planos será disponibilizada pela
CONTRATANTE à CONTRATADA.
d) Análise do conteúdo dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos
Será preciso ainda, avaliar os planos estaduais de recursos hídricos de São Paulo e de
Minas Gerais, procurando incorporar as informações pertinentes ao PIRH-Grande e,
novamente, a soma de esforços para a consecução dos objetivos comuns.
6.3.6. Seleção de alternativas de intervenções de forma a compatibilizar quali-
quantitativamente as disponibilidades e demandas hídricas de acordo com os
cenários considerados
Os estudos técnicos da segunda etapa se encerram com uma síntese de todas as
atividades antecedentes desse bloco, que representaram um novo confronto entre a
disponibilidade e as demandas de água na bacia, agora abrangendo tanto as atuais como
as futuras, para os diversos usos, incluindo uma avaliação de riscos de ocorrência de
eventos extremos, como estiagens prolongadas, e os possíveis impactos das mudanças
climáticas globais.
Para a elaboração da atividade deverão ser utilizadas técnicas de simulação que
“superponham” as demandas hídricas, nos horizontes de planejamento adotados, sobre
as disponibilidades hídricas, variáveis no tempo e no espaço, discretizadas trecho a
trecho na base hidrográfica.
A avaliação empreendida permitirá a identificação dos conflitos potenciais entre oferta e
demanda hídrica, e a análise e a justificativa das intervenções esboçadas, visando à
otimização da disponibilidade quali-quantitativa.
Num segundo momento, ainda nesta atividade, será requerido classificar as alternativas,
de incremento de disponibilidades e de redução das demandas que melhor promoverão a
compatibilização quali-quantitativa entre demandas e disponibilidades hídricas,
verificadas nos cenários selecionados. Aqui essas intervenções deverão também ser
apreciadas à luz da implementação dos instrumentos de gestão previstos em lei,
relacionando umas às outras, onde cabível.
Esse conjunto deverá ser classificado a partir da análise da efetividade e viabilidade das
diversas opções sob o ponto de vista técnico, econômico, ambiental, social e político. A
metodologia deverá ser flexível para adaptar-se à circunstância de algumas informações
utilizadas não serem mensuráveis quantitativamente.
27
Daí resultará o elenco das alternativas de intervenção que (i) sejam efetivas para
alcançar as metas estabelecidas e que (ii) se mostrem eficientes e viáveis.
A partir dos dados trabalhados e cenários examinados, nesta atividade, deverão também
resultar elementos que propiciem a elaboração de estudos para o enquadramento dos
corpos hídricos da bacia.
6.3.7. Prognóstico da Bacia do Rio Grande e versão preliminar do banco de dados
(PP-03)
Esta atividade será dedicada à produção e emissão do terceiro produto parcial, o PP-03,
denominado “Prognóstico da Bacia do Rio Grande”, que reunirá todos os resultados
obtidos durante o cumprimento das atividades dessa etapa, além da apresentação da
primeira versão do banco de dados.
Assim como na etapa de Diagnóstico, deverá conter o resumo organizado das
informações e resultados, consolidados e integrados, centrados naqueles relevantes para
a gestão dos recursos hídricos na bacia. Esse documento, juntamente com o Diagnóstico
da Bacia, constituirá um insumo básico para a determinação das metas do PIRH-
Grande, a ter lugar na terceira etapa.
O material produzido nesta etapa deverá ser organizado e disponibilizado para
consultas, preferencialmente em meio digital.
Ao final desta etapa, caberá à CONTRATADA apresentar um banco de dados
preliminar, que conterá essencialmente dados produzidos nas etapas de Diagnóstico e
Prognóstico e os mapas associados. O banco será formado por uma base de dados de
acesso local, contendo informações tabulares e espaciais, de interesse do PIRH, a serem
definidas durante a execução do Plano. Este banco deverá incluir todos os dados a
serem utilizados nas etapas do PIRH. As especificações mínimas do Banco de Dados do
Plano podem ser consultadas no item 8.2.4.
6.4. Terceira Etapa: O Plano de Ações
Diagnosticada a bacia, sob o olhar da gestão de recursos hídricos, e analisadas as
perspectivas de evolução das disponibilidades e demandas hídricas, inicia-se o processo
de elaboração do Plano de Ações.
Destaca-se, na construção do Plano de Ações, a necessidade de que seja dado
tratamento diferenciado, com a elaboração de propostas específicas de gestão, nas áreas
da bacia consideradas de especial interesse para a gestão dos recursos hídricos.
O PIRH-Grande deverá ser estruturado para subsidiar a gestão dos recursos hídricos na
bacia do rio Grande. Para tanto, a etapa do Plano de Ações deverá conter as seguintes
atividades:
Definição das metas do PIRH-Grande;
Formulação de diretrizes e elaboração de estudos para implementação dos
instrumentos de gestão;
Proposição de ações e intervenções organizadas como programas, projetos e
medidas emergenciais;
Montagem do programa de investimentos do PIRH;
Avaliação do arranjo institucional existente e proposta de aperfeiçoamento
para gestão da água na bacia;
28
Recomendações para os setores usuários;
Estratégias institucionais e roteiro de implementação do PIRH-Grande.
Elaboração e emissão de Produtos Parciais do PIRH, Segunda Rodada de
Seminários Regionais, Segunda Reunião Pública e Emissão dos Produtos
Finais do PIRH-Grande.
6.4.1. Definição das metas do PIRH-Grande
Conhecida a realidade existente na etapa de Diagnóstico, prospectados os contornos que
essa realidade existente pode tomar no futuro, deverá ser estabelecida a realidade
desejada para a bacia (“a bacia que queremos”). A partir desse desenho serão fixados os
objetivos e as metas do PIRH, que integrarão o escopo do planejamento e da gestão dos
recursos hídricos da bacia, observados seus horizontes, os quais deverão estar em
consonância com as necessidades e possibilidades da bacia (“a bacia que podemos”).
As metas do PIRH, aqui entendidas como a quantificação de objetivos perseguidos em
determinados prazos, serão classificadas em três ou quatro categorias, em função da
relevância e da urgência que apresentem, identificando-se horizontes em que serão
atingidas.
6.4.2. Formulação de diretrizes e elaboração de estudos para implementação dos
instrumentos de gestão
Deverão ser formuladas as diretrizes a serem observadas e elaborados os estudos
básicos para implementação dos instrumentos de gestão (Enquadramento, Outorga,
Cobrança e Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos). Em função da importância
do tema, deverão também ser formuladas as diretrizes e elaborados os estudos básicos
para a Alocação de Água na bacia.
O fato das legislações estaduais de recursos hídricos de Minas Gerais e São Paulo,
preverem, como instrumento de gestão, a compensação a municípios pela explotação
ou restrição de uso dos recursos hídricos, demandará também o desenvolvimento do
tema para integrar o conjunto de diretrizes e estudos, naquilo que respeitar aos rios cujas
águas sejam de domínio desses estados.
6.4.2.1. Outorga
A partir do levantamento e especificação da situação atual, deverão ser estabelecidas as
diretrizes e definidos os critérios para a harmonização do instrumento de outorga de
direito de uso dos recursos hídricos, de forma a orientar os órgãos gestores quanto à sua
aplicação na bacia do rio Grande. Serão analisados e propostos, em conjunto com os
órgãos gestores dos Estados e da União, os tipos de uso que serão dispensados de
outorga. Os critérios e as diretrizes deverão ser definidos a partir dos resultados do
Diagnóstico e dos Cenários, a partir dos quais serão estabelecidas as ações a serem
desenvolvidas no período de abrangência do Plano visando ao aprimoramento da
concessão de outorgas de uso dos recursos hídricos e harmonização dos procedimentos
atualmente vigentes nos órgãos gestores. Deverão ser estudadas e avaliadas também
as prioridades para outorga na bacia.
Neste item, destaca-se a necessidade de se prever a utilização da outorga como um
instrumento capaz de interferir, de fato, na consecução dos objetivos do Plano,
principalmente no que diz respeito a incentivos, restrições e formalização de
compromissos entre usuários e órgãos gestores de recursos hídricos.
29
6.4.2.2. Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos
Deverão ser elaboradas as diretrizes e os estudos iniciais para a concepção de um
Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos para bacia do Grande (SIRH-Grande),
cuja formatação e implementação deverão ser abrigadas em um programa específico do
PIRH, devendo valer-se, inicialmente, do Banco de Dados do Plano e poderá beneficiar-
se do SNIRH, em organização pela ANA, incluindo o CNARH. A concepção desse
sistema deverá considerar ainda os sistemas de informações estaduais existentes ou a
serem implantados, além de sistemas de monitoramento hidrométrico e de qualidade da
água em tempo real.
6.4.2.3. Cobrança pelo uso dos recursos hídricos
A avaliação do estágio atual da implementação da cobrança nas UGHs onde este
instrumento já foi estabelecido deverá ser feita nesta atividade. Para as bacias onde a
cobrança ainda não foi implementada, incluindo os corpos d’água de domínio da União
e dos Estados, deverão ser formuladas as diretrizes e elaborados os estudos,
contemplando os critérios gerais a serem observados.
Com base no diagnóstico, nos cenários escolhidos e em informações obtidas junto a
órgãos oficiais e aos setores produtivos, deverão ser elaborados os seguintes estudos:
a) estimativa do potencial de arrecadação global da bacia como um todo e por
bacia afluente;
b) avaliação preliminar do impacto econômico da cobrança junto aos setores
usuários; e
c) avaliação preliminar da aplicação de valores diferenciados para a cobrança
que considerem balanço hídrico (qualidade e quantidade) e aspectos
econômicos dos setores usuários.
Ao final, deverão ser preparadas as bases para elaboração de um programa para
implementação da cobrança nos termos da legislação vigente e das orientações que
vierem a ser formuladas pelo CBH-Grande.
Para a estimativa da arrecadação com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos (item a)
deverão ser adotados os valores já praticados em bacias afluentes, se houver, e adotados
como valores e mecanismos de referência, aqueles utilizados em bacias onde esse
instrumento já tenha sido implementado, ponderando-se, entretanto, o peso econômico e
o consumo de água de cada setor usuário estabelecido na bacia do Grande em relação às
bacias onde a cobrança já foi implementada.
Os estudos desenvolvidos deverão permitir: (i) o subsídio às discussões para a
implementação da cobrança pelo uso da água, em rios de domínio dos Estados, onde
esta ainda não está implementada; (ii) o subsídio às discussões para a implementação da
cobrança em rios de domínio da União na bacia do Grande; e (iii) o subsídio a processos
de revisão dos critérios e valores de cobrança, quando se identificar como necessários.
6.4.2.4. Enquadramento dos corpos d’água
Nesta atividade deverão ser apontadas as diretrizes a serem observadas e elaborados os
estudos que subsidiarão uma proposta para o enquadramento dos corpos hídricos
superficiais da bacia, a ser desenvolvida e encaminhada após a finalização do PIRH-
Grande, no âmbito do Manual Operativo do Plano (item 7).
30
Utilizando-se de modelagens matemáticas e computacionais, os estudos deverão ser
elaborados a partir de uma análise integrada das informações obtidas na caracterização
da qualidade e dos usos preponderantes atuais da água, identificados na etapa de
Diagnóstico, e da qualidade futura dos recursos hídricos, prospectada a partir dos
cenários selecionados. Deverão ser estudadas e delineadas as ações para assegurar que a
qualidade de água na bacia seja compatível com os usos, de forma que as intervenções
propostas busquem atender ao cenário de referência do PIRH, ou seja, aquele que prevê
o alcance de metas do enquadramento. Além disso, deverá ser estudada e avaliada a
necessidade de criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos
recursos hídricos.
A elaboração dos estudos para o enquadramento deverá se orientar pelo que
estabelecem as Resoluções CONAMA nº 357/05, que dispõe sobre a classificação dos
corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como
estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras
providências, CONAMA nº 430/11, que dispõe sobre as condições e padrões de
lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de
2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e CNRH n° 91/08, que
dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água
superficiais e subterrâneos.
Os estudos a serem realizados nesta atividade servirão para subsidiar as propostas de
enquadramento a serem elaboradas após a finalização do PIRH-Grande e deverão prever
duas situações distintas: (i) em corpos d’água ainda sem o enquadramento, os estudos
deverão subsidiar a elaboração de proposta de enquadramento, com o estabelecimento
de metas e ações necessárias para sua efetivação; e (ii) em corpos d’água de bacias
afluentes onde já exista o enquadramento, os estudos deverão fundamentar a adequação
dos atuais procedimentos, conforme previsto no art. 14 da Resolução CNRH n° 91/08.
6.4.2.5. Alocação de água
Assim como definido para o Enquadramento, deverão ser apontadas as diretrizes a
serem observadas e elaborados os estudos que subsidiarão uma proposta para a alocação
de água na bacia, a ser desenvolvida e encaminhada após a finalização do PIRH-
Grande, no âmbito do Manual Operativo do Plano (item 7).
Os estudos a serem elaborados deverão permitir a construção de propostas para o
estabelecimento de vazões de entrega de água entre bacias afluentes e entre rios de
domínio dos Estados e da União, em pontos de controle a serem estabelecidos durante a
elaboração do Plano. A elaboração desta atividade deverá, necessariamente, ser
integrada aos estudos para o enquadramento (item 6.4.2.4), considerando-se as
perspectivas para as condições da qualidade das águas superficiais nos pontos
selecionados.
As vazões de entrega sugeridas subsidiarão a elaboração de uma ou mais propostas de
alocação de água na bacia, a serem referendadas no âmbito do CBH-Grande, dos CBHs
Afluentes e órgãos gestores de recursos hídricos. Nos estudos a serem elaborados,
deverão ser detalhados os métodos a serem usados na determinação das vazões nos
exutórios das bacias e para o monitoramento desses valores.
31
6.4.3. Proposição de ações e intervenções
As intervenções deverão ser selecionadas em função das metas estabelecidas, como
respostas às necessidades identificadas na bacia e tendo em conta os seguintes aspectos:
A sustentabilidade hídrica das intervenções;
Os condicionantes financeiros e orçamentários;
As ações e planos já existentes ou previstos, considerando-se a articulação
lógica do PIRH-Grande com as demais instâncias de planejamento,
governamentais ou privadas, na área de recursos hídricos e nas áreas afins;
A governabilidade, sobre a sua execução, do sistema de gestão de recursos
hídricos atuante na bacia do rio Grande; e
A compatibilização com os programas, metas e ações estabelecidas nos
PBHs Afluentes.
No PIRH-Grande estas intervenções deverão englobar, prioritariamente, as ações
relacionadas com a implementação e operacionalização de instrumentos de gestão dos
recursos hídricos; os desenvolvimentos operacionais e institucionais; as articulações
com órgãos públicos e privados; o fomento à gestão participativa; a qualificação técnica
e educação ambiental. Deverão englobar também ações de infraestrutura de serviços e
obras, mas sempre com o olhar sobre a governabilidade de sua execução e/ou formas de
apoio à sua consecução.
Todas as intervenções propostas deverão ser organizadas, minimamente, em três níveis
hierárquicos (por exemplo, em componentes, programas e ações). A estruturação e
organização das intervenções deve permitir que as mesmas sejam agregadas de diversas
maneiras, dentre elas por Unidade da Federação, por Pontos de Controle, por Unidade
de Gestão Hídrica, por município e por prioridade de execução, entre outros.
As intervenções previstas terão suas principais características levantadas e detalhadas
para que sejam plenamente compreendidas, devendo seu detalhamento se constituir,
minimamente de: título, localização, prioridade, objetivo e justificativa, responsável,
descrição, prazos (situando-os em relação ao horizonte do plano), custos, fonte de
recurso, monitoramento e indicadores.
6.4.4. Montagem do programa de investimentos
Uma vez orçadas, classificadas e distribuídas todas as ações/intervenções integrantes do
PIRH-Grande, passar-se-á à consolidação do Programa de Investimentos, que será
formatado segundo os níveis hierárquicos das intervenções, os investimentos
requeridos, classes de prioridade acordadas e as características básicas das intervenções.
Um quadro de fontes e destinos de recursos deverá ser montado, para acompanhar a
evolução dos investimentos, assim como para o levantamento de potenciais fontes de
recursos. Os investimentos propostos no programa de investimentos do PIRH deverão
ser organizados e distribuídos ao longo do tempo, de modo a produzir um cronograma
físico-financeiro. Variáveis como a disponibilidade de fontes de recursos e estrutura
organizacional existente deverão ser consideradas na sua elaboração, de modo a
construir um planejamento realista a partir destes condicionantes.
A identificação das fontes de recursos que se identifiquem com as intervenções
previstas para o PIRH deverá considerar, além de outras que possam ser identificadas:
os orçamentos federal, estaduais, municipais e das concessionárias de serviços públicos;
32
Planos Plurianuais (PPAs) dos Estados e da União; programas de organismos
internacionais; fundos de investimentos e linhas de financiamento nacionais e
internacionais. As informações obtidas deverão ser sistematizadas em quadro específico
que contenha, minimamente, a seguinte informação:
Estimativa de aplicação de recursos públicos;
Instituição responsável pela fonte dos recursos;
Identificação da rubrica/programa;
Título da intervenção prevista no PIRH ao qual a fonte se aplica;
Disponibilidade dos recursos identificados;
Valor total dos recursos identificados;
Exigências para liberação dos recursos;
Para financiamentos: taxas, condições e restrições.
Encerrando a atividade, em função da disponibilidade orçamentária das fontes de
recursos identificadas, poderão ser avaliados três cenários de disponibilidade de
recursos financeiros para aplicação no PIRH:
Ótimo, considerando a existência de recursos disponíveis para cumprir todas
as metas estabelecidas;
Real, considerando apenas a existência dos recursos identificados nesta
atividade, excluindo-se as intervenções para as quais não foram identificadas
fontes de recursos; e
Pactuado – considerando critérios a serem estabelecidos em conjunto com o
CBH-Grande, compatibilizando as demandas do cenário de referência com os
recursos existentes, respeitando as prioridades estabelecidas na estrutura
programática.
As ações e intervenções recomendadas deverão ser agregadas por Estado, por Pontos de
Controle e por Unidade de Gestão Hídrica, onde serão hierarquicamente organizadas,
com indicação de suas metas e intervenções específicas, justificativas, atividades
compreendidas, previsão de início e conclusão, recursos necessários e fontes
correspondentes para que elas sejam cumpridas.
Desta forma, o PIRH-Grande deixará facilmente disponível, para os CBHs afluentes e
para os órgãos gestores de recursos hídricos de São Paulo e Minas Gerais, o acesso aos
programas de investimentos e às propostas de gestão desenvolvidas, possibilitando
assim sua internalização e facilitando o estabelecimento de parcerias para sua execução.
6.4.5. Avaliação do arranjo institucional existente e proposta de aperfeiçoamento
para gestão da água na bacia
Neste tópico deverá ser avaliado, com a participação dos CBHs e órgãos gestores de
recursos hídricos, o arcabouço legal vigente no que se refere à gestão dos recursos
hídricos na bacia do Grande, analisando as atribuições e a capacidade técnico-
institucional das diversas instituições, públicas e privadas, que nela atuam.
O objetivo é delinear o modelo institucional mais adequado de gestão dos recursos
hídricos, e a forma de Agência de Bacia a ser adotada, destacando suas possibilidades e
limitações, considerando a legislação nacional e estadual vigente, as instituições
33
existentes, os entes envolvidos na gestão de recursos hídricos da bacia e a forma de
operacionalização de Agência de Águas.
6.4.6. Recomendações para os setores usuários
Essa atividade consiste na proposição de ajustes à forma como a água e os recursos
naturais correlatos (solo, p.ex.) são utilizados setorialmente e regionalmente na bacia.
Quando identificados como necessários, deverão ser propostos ajustes e adequações nas
políticas, planos, programas e projetos setoriais, com destaque para aqueles relativos
aos usos preponderantes dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Grande, de
forma a compatibilizar interesses, considerar ações mitigadoras e compensatórias aos
impactos socioambientais.
6.4.7. Estratégias institucionais e roteiro para a implementação do PIRH-Grande
O sucesso de cada intervenção proposta no Plano dependerá da organização e
ordenamento de ações institucionais e legais que consolidem os compromissos de todos
os atores, em especial Comitês de Bacia e órgãos gestores para o alcance das suas
metas, especialmente aquelas envolvendo a gestão das disponibilidades nos diferentes
pontos da bacia e a recuperação da qualidade das suas águas.
Um ponto extremamente relevante e essencial para o sucesso do Plano é o que trata da
ação articulada, das regras de relacionamento, responsabilidades no acompanhamento
do PIRH-Grande e dos espaços de ação dos Comitês de bacias afluentes relativamente
ao CBH-Grande.
Desse arranjo institucional, que deverá ser implementado como um programa do Plano,
dependerá grande parte de seu sucesso, principalmente no que se refere ao
aprimoramento dos instrumentos de gestão. Em seu conteúdo deverão estar inseridos,
minimamente:
Integração das iniciativas das diversas instâncias governamentais que
executam ou planejam a realização de projetos e programas na bacia e que
estabeleçam relação direta ou indireta com os recursos hídricos, integrando
metas governamentais com metas do PIRH;
Proposição de marcos legais e institucionais que viabilizem recomendações
quanto à implementação dos instrumentos de gestão;
Identificação de instituições que podem apoiar a viabilização e
implementação do PIRH-Grande em âmbitos específicos, com explicitação
desses nichos de ação e seus pontos de conexão com o Plano;
Delineamento da forma de Agência de Bacia para a Bacia do Grande,
destacando suas possibilidades e limitações, considerando as instituições
existentes, os entes do SINGREH atuantes na bacia e a forma de
operacionalização de Agência de Águas.
Finalizando esta etapa, deverá ser elaborado um roteiro que busque coordenar o
desencadeamento de eventos relacionados à implementação do PIRH-Grande, logo após
sua aprovação, com base nos compromissos assumidos pelas instituições e
determinando-se os prazos requeridos para as intervenções previstas, prioridades e suas
relações de precedência, de modo a estabelecer o cronograma físico de implantação do
Plano. Nessa atividade deverão ser contempladas:
34
a) Análise da estrutura programática estabelecida frente à realidade político-
institucional da bacia, que visa identificar oportunidades e desafios para o sucesso do
PIRH-Grande, propondo ações proativas relativas aos seguintes aspectos:
Pontos fortes e fracos do PIRH, seus executores e principais atores
envolvidos;
Fragilidades em torno do financiamento das ações previstas no plano e da
sustentabilidade da matriz institucional da bacia (comitês e agência de
água);
Pré-requisitos políticos, administrativos e institucionais a satisfazer e as
alianças a serem constituídas, considerando o papel e a responsabilidade dos
atores envolvidos na implementação do PIRH;
Ações de impacto destinadas a dar visibilidade ao PIRH;
b) Gerenciamento da implementação do PIRH-Grande, que contempla os seguintes
itens:
Definição de práticas gerenciais a serem empregadas na condução da
implementação do Plano e suas atividades em razão da comprovada
efetividade, custo, articulação com os CBHs afluentes, aceitação pública e
minimização de efeitos adversos;
Descrição das responsabilidades e competência dos diferentes atores
envolvidos na implementação do PIRH, especialmente do CBH-Grande,
CBHs Afluentes e órgãos gestores de recursos hídricos, além de outras
entidades que interfiram diretamente na gestão dos recursos hídricos
(SABESP, COPASA, etc.) e Prefeituras Municipais;
Metodologia de acompanhamento e avaliação de progresso da
implementação do PIRH-Grande por meio de indicadores e relatórios de
acompanhamento; e
Revisões periódicas do PIRH.
c) Caminhos a serem percorridos para a implementação do Plano, onde devem ser
organizadas as intervenções propostas no Plano na forma de um roteiro com
fluxogramas e/ou gráficos que mostrem com clareza a interdependência entre elas,
incluindo atividades de sensibilização de autoridades, acompanhamento de discussões
orçamentárias, captação de recursos, atendimento a pré-requisitos, monitoramento,
avaliação e estrutura programática.
6.4.8. Produtos Parciais do Plano de Ações
Produtos do Plano de Ações
Como resultado da terceira etapa e sustentados nos resultados nela obtidos, deverão ser
elaborados três produtos parciais que trarão, em seu conteúdo, as propostas elaboradas
no âmbito do PIRH-Grande e os caminhos a serem percorridos para sua implementação,
a saber:
1. Definição das Metas do PIRH-Grande e Diretrizes e Estudos para os
Instrumentos de Gestão (PP-04);
2. Propostas de Ações, Intervenções e Programa de Investimentos do Plano
(PP-05; e
35
3. Avaliação e proposta de aperfeiçoamento do arranjo institucional,
recomendações para os setores usuários, estratégias e roteiro para a
implementação do Plano (PP-06).
6.4.9. Consolidação do PIRH-Grande
Previamente à realização da segunda rodada de Seminários Regionais e segundo
Encontro Ampliado, deverá ser elaborado um produto com a consolidação dos
resultados das três etapas do PIRH-Grande: Diagnóstico, Cenários e Plano de Ações.
Este produto, denominado Consolidação do PIRH-Grande (PP-07), deverá conter um
resumo organizado, com até 300 páginas, das informações e resultados do Plano,
obtidos a partir da integração e consolidação dos produtos anteriormente elaborados.
Será este o material que, depois de complementado por eventuais contribuições oriundas
da segunda rodada de seminários e segundo encontro ampliado, o CBH-Grande
utilizará para a análise e aprovação do Plano.
Tudo o que foi produzido durante a elaboração do PIRH-Grande e que subsidiou a
elaboração deste produto deverá ser organizado e disponibilizado, preferencialmente em
meio digital, para consultas dos membros do CBH-Grande e da sociedade em geral.
6.4.10. Segunda rodada de seminários regionais e segundo encontro ampliado
Além do acompanhamento rotineiro do GT-Plano e do próprio CBH-Grande e como
ocorreu ao final da etapa de diagnóstico, a participação pública antes do fechamento do
Plano se dará através de uma nova série de seminários regionais e de outro encontro
ampliado. A metodologia desta participação social encontra-se no item 11.
Os principais resultados e propostas de intervenções do PIRH-Grande deverão ser
apresentados e discutidos nas 14 (quatorze) cidades-sede dos comitês de bacia de
afluentes ao rio Grande, além do encontro ampliado, que deverá ser realizado em local a
ser definido, conjuntamente, entre a diretoria do CBH-Grande e a Agência Nacional de
Águas. Caberá à CONTRATADA a participação técnica nestes eventos, enviando ao
menos um integrante da Equipe-Chave para participação nos Seminários e dois
integrantes da Equipe-Chave nos encontros ampliados, dando prioridade, em
todos os casos, à participação do Coordenador Técnico, para apresentações e
discussões. A organização e mobilização para estes eventos estarão sob a
responsabilidade da ANA.
Nesses eventos será apresentada e discutida a Consolidação do PIRH-Grande, tendo
como centro de interesse suas propostas de intervenções organizadas, as diretrizes e
estudos para implementação dos instrumentos de gestão e seus roteiros de
implementação.
36
7. PLANOS DE GESTÃO DE BACIAS AFLUENTES
Das 14 (quatorze) Unidades de Gestão Hídrica (UGHs) existentes na bacia do rio
Grande, apenas duas não dispõe de planos de recursos hídricos elaborados e aprovados
pelos respectivos CBHs: Médio Rio Grande (GD7) e Baixo Rio Grande (GD8). Para
subsidiar estes CBHs na elaboração de seus primeiros planos de recursos hídricos,
deverão ser elaborados, no âmbito do PIRH-Grande, dois Planos de Gestão de Bacias
Afluentes, um para cada uma dessas duas UGHs.
Não se trata da elaboração de novos planos, mas de um desdobramento do PIRH-
Grande, relevando as especificidades dessas unidades de planejamento. Seus conteúdos
deverão ser elaborados a partir de recortes dos relatórios e dados já produzidos no
âmbito no Plano do Grande, o que reforça a importância de se organizar uma base de
dados que permita, entre outras, a agregação dos dados e informações por unidade de
gestão, como estabelecido no capítulo 5 (Diretrizes para Elaboração do PIRH-Grande) e
reforçado nos itens 6.4.4 e 9.2.1.
Os Planos de Gestão a serem elaborados para as UGHs do Médio Rio Grande (GD7) e
Baixo Rio Grande (GD8) devem ser entendidos, e elaborados, como parte integrante do
PIRH-Grande, considerando os mesmos objetivos, metas básicas, horizonte de
planejamento e a realidade desejada para a bacia do rio Grande.
Os Planos de Gestão das UGHs GD7 e GD8 deverão ser apresentados na forma de
relatórios e, em linhas gerais, deverá seguir a mesma estrutura adotada no
desenvolvimento do PIRH-Grande, contemplando um diagnóstico situacional da
unidade, com ênfase na questão dos recursos hídricos, um prognóstico dos recursos
hídricos e a descrição dos programas previstos para enfrentar as principais questões que
comprometem a qualidade e disponibilidade da água e, por conseguinte, da qualidade de
vida na UGH. Importante destacar a necessidade de se observar o conteúdo mínimo
estabelecido na legislação mineira para a elaboração de planos de recursos hídricos.
37
8. MANUAL OPERATIVO DO PLANO
Com objetivo de dar consequência às proposições contidas no PIRH-Grande, deverá ser
elaborado e apresentado posteriormente a sua aprovação, um Manual Operativo que
discrimine, com foco nos dois primeiros anos do Plano, as estratégias e ações
necessárias para sua efetiva implementação, com destaque para a orientação da atuação
político-institucional do CBH-Grande e dos órgãos gestores de recursos hídricos que
atuam na bacia do rio Grande.
A elaboração desse Manual terá como ponto de partida as atividades: Diretrizes e
estudos para implementação dos instrumentos de gestão (item 6.4.2), Proposta de ações
e intervenções (item 6.4.3) e Estratégias institucionais e roteiro para a implementação
do PIRH-Grande (item 6.4.7), porém não deverá se restringir a eles, sendo necessária
uma releitura de todo o Plano de Ações.
Inicialmente deverá ser priorizada a elaboração de propostas e estratégias de
encaminhamento para o enquadramento dos corpos hídricos e para a alocação de água
na bacia, tomando-se como referência os estudos previstos nos itens 6.3.3.4 e 6.3.3.5.
Em ambos os casos, além das propostas, propriamente ditas, deverão ser elaboradas as
minutas dos normativos legais necessários e formuladas as estratégias legais e político-
institucionais para o seu encaminhamento junto aos colegiados e órgãos gestores
competentes. A partir das discussões e percepções obtidas durante a elaboração do
Plano, há que se considerar também estratégias de, em um primeiro momento,
encaminhar-se propostas para alocação de água e enquadramento, respectivamente, em
pontos de controle e trechos de rios considerados prioritários em articulação com os
respectivos CBHs afluentes.
Elaboradas as propostas e estratégias para o enquadramento e a alocação de água, o
trabalho deverá voltar-se para as demais intervenções propostas no Plano, sendo que
para cada uma das intervenções previstas para ter seu início nos primeiros anos do
PIRH-Grande, deverão ser selecionadas aquelas consideradas prioritárias e com maior
capacidade de serem efetivamente executadas, explicitando-se os motivos para tal
seleção. Para cada intervenção selecionada deverá ser desenvolvido um modelo tático-
operacional para sua concretização que contemple, minimamente:
avaliação sobre a necessidade de elaboração ou alteração de normas
vigentes (leis, decretos, resoluções, portarias etc.) para permitir ou facilitar a
implementação da intervenção e, se avaliadas como necessária, justificar e
propor o conteúdo mínimo para sua elaboração e as instituições
responsáveis pela sua edição;
avaliação sobre a necessidade de celebração de acordos institucionais
(pactos de gestão, marcos regulatórios etc.) que permitam ou facilitem a
implementação da intervenção e, se avaliados como necessários, justificar e
propor o conteúdo mínimo para sua elaboração;
identificação e discriminação de pré-requisitos, técnicos, legais e/ou
institucionais para acesso aos recursos nas fontes de financiamento
indicadas;
identificação e discriminação da cadeia de comando e direção dos órgãos
financiadores e/ou executores da intervenção, com destaque para o dirigente
responsável por receber e dar seguimento à solicitação/demanda pela
intervenção;
38
identificação e discriminação dos atores políticos (autoridades dos poderes
executivo e legislativo, principalmente) com potencial interesse, favorável
ou contrário, sobre a intervenção, destacando-se os potenciais parceiros para
articulação;
estratégias para agendamento e participação de reuniões com as autoridades
responsáveis pelo financiamento e/ou execução da intervenção (contatos
prévios, participantes, material a ser elaborado para reunião etc.); e
estratégias para acompanhamento e divulgação do estágio de
desenvolvimento das intervenções selecionadas e em efetiva
implementação.
Cada modelo tático-operacional deverá ser apresentado também na forma de diagramas
e/ou fluxogramas, a fim de facilitar a compreensão e utilização por parte dos principais
interessados.
O Manual Operativo do Plano deverá ser analisado pelo GT-Plano e pelas Câmaras
Técnicas de Integração e Institucional e Legal antes de seu encaminhamento a Plenária
do CBH-Grande.
39
9. PRODUTOS ESPERADOS
As atividades do PIRH-Grande deverão originar três tipos de produtos: parciais, finais e
o Manual Operativo do PIRH-Grande.
9.1. Produtos Parciais (PPs)
São produtos periodicamente apresentados com resultados parciais alcançados com a
conclusão de blocos de atividades ou etapas do plano.
De acordo com as indicações do capítulo 6 deste Termo de Referência, os seguintes
produtos parciais deverão ser apresentados ao longo dos trabalhos de elaboração do
PIRH-Grande:
Quadro 4. Resumo de produtos parciais esperados.
Produto Atividades
Correspondentes
Prazo de
Conclusão
PP-01 – Plano de Trabalho 6.1 30º dia
PP-02 – Diagnóstico da Bacia do Rio Grande 6.2 90º dia
PP-03 – Prognóstico da Bacia do Rio Grande e versão
preliminar do banco de dados 6.3 150º dia
PP-04 – Definição das Metas do PIRH-Grande e
Diretrizes e Estudos para os Instrumentos de Gestão
6.4.1
6.4.2 270º dia
PP-05 – Propostas de Ações, Intervenções e Programa de
Investimentos do Plano
6.4.3
6.4.4 300º dia
PP-06 – Avaliação e proposta de aperfeiçoamento do
arranjo institucional, recomendações para os setores
usuários, estratégias e roteiro para a implementação do
Plano
6.4.5
6.4.6
6.4.7
330º dia
PP-07 – Consolidação do PIRH-Grande 6.4.9 330º dia
Todos os produtos (PP-01 a PP-07) deverão ser apresentados em tamanho A4, com
desenhos reduzidos para o formato A4 ou A3, sempre contendo as referências
bibliográficas utilizadas nos trabalhos. Os produtos devem ser entregues em formato
digital, preferencialmente em DVD. Todos os produtos elaborados devem vir
acompanhados das respectivas memórias de cálculo.
9.2. Produtos Finais (PFs)
Espera-se os seguintes produtos finais: Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia
Hidrográfica do Rio Grande – PIRH Grande, Relatório Executivo, Banco de Dados do
Plano e os Planos de Gestão das Bacias Afluentes GD07 e GD08.
9.2.1. O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio
Grande – PIRH Grande (PF-01)
O produto referente à Consolidação do PIRH-Grande (PP-07), depois de aprovado em
reunião plenária e efetuadas as alterações demandadas pelo CBH-Grande, dará origem
ao documento intitulado “Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica
40
do Rio Grande – PIRH-Grande”. O produto PF-01 deverá ser entregue em formato
digital, preferencialmente em DVD. Excetuados os anexos, recomenda-se que este
documento possua, no máximo, 300 páginas.
Entre seus anexos deverá constar a agregação das ações e intervenções recomendadas
pelo PIRH-Grande (item 6.4.4), que deverá ser montada na forma de relatórios e de
planilhas, ou outro arranjo, que permita sua edição e o cruzamento de informações entre
Estados, Pontos de Controle e Unidades de Gestão Hídrica.
9.2.2. Relatório Executivo (PF-02)
O Relatório Executivo deve ser produzido com características gerenciais, contendo a
mensagem básica do Plano, abordando os temas mais relevantes para a gestão de
recursos hídricos da bacia, as intervenções propostas e as principais diretrizes a serem
observadas. Redigido de forma sintética, deve ser um material didático, rico em
ilustrações e de linguagem acessível. O documento deverá ser destinado,
prioritariamente, às entidades que atuam na gestão dos recursos hídricos da bacia do rio
Grande. Sua editoração deverá ser feita em conformidade com o Manual de
padronização de publicações da Agência Nacional de Águas.
Depois de aprovado pela CONTRATANTE, deverão ser produzidos e enviados à
Secretaria Executiva do CBH-Grande, 300 exemplares desse documento editorado, com
até 100 páginas, no formato A4, Capa: em papel cartão supremo 320 g/m² 4/1 cores,
com plastificação Bopp fosca e Miolo: em papel couché fosco, 115 g/m², 4/4 cores.
9.2.3. Banco de Dados do Plano (PF-03)
O Banco de Dados do Plano, utilizado para organizar a base de dados do PIRH-Grande,
a partir de informações tabulares e espaciais de interesse do Plano, principalmente os
mapas produzidos, deverá ser consolidado e entregue à CONTRATANTE.
O banco de dados será estruturado para um ambiente Desktop utilizando o software
ESRI ArcGis 10.2 ou superior. A base de dados geográfica será elaborada seguindo os
padrões de nomenclatura da ANA e contará, minimamente, com:
Arquivos em formato file Geodatabase com os níveis de informação gerados
pelo plano;
Tabelas dos dados alfanuméricos gerados pelo plano;
Dicionário de dados;
Arquivos em sistema de coordenada geográfica, datum SIRGAS 2000
Arquivos .mxd dos projetos em ArcGIS;
Arquivos .lyr das legendas dos mapas geradas no ArcGIS; e
Arquivos em .pdf no formato para impressão dos mapas.
9.2.4. Planos de Gestão das Bacias Afluentes GD07 e GD08
Como descrito no item 7, os Planos de Gestão de Bacias Afluentes das duas bacias
afluentes mineiras: Médio Rio Grande (GD7) e Baixo Rio Grande (GD8), entendidos e
elaborados como parte integrante do PIRH-Grande, deverão ser apresentados na forma
de relatórios e, em linhas gerais, deverão seguir a mesma estrutura adotada no
desenvolvimento do PIRH-Grande. Reforça-se aqui que não se trata da elaboração de
novos planos, e que seus conteúdos deverão ser elaborados a partir de recortes de
relatórios e dados já produzidos no âmbito no Plano do Grande.
41
Os Planos de Gestão de Bacias Afluentes deverão ser concluídos até o 420º dia após a
assinatura do contrato, juntamente com o Manual Operativo do Plano.
Quadro 5. Resumo dos produtos finais esperados.
Produto Final Prazo de Conclusão
PF-01 - PIRH Grande 390º dia
PF-02 - Relatório Executivo 390º dia
PF-03 - Banco de Dados do Plano 390º dia
PF-04 – Planos de Gestão de Bacias Afluentes
GD07 e GD08 420º dia
9.3. Manual Operativo do PIRH-Grande (MO)
Como descrito no item 7, o Manual Operativo deverá discriminar as estratégias e ações
necessárias para sua efetiva implementação do PIRH-Grande. Seu conteúdo deverá ser
organizado em dois blocos: i) propostas e estratégias de encaminhamento para o
enquadramento dos corpos hídricos e para a alocação de água na bacia do rio Grande,
incluindo as respectivas minutas dos normativos legais necessários para
encaminhamento aos órgãos e colegiados competentes; e ii) os modelos tático-
operacionais para concretização das intervenções selecionadas, incluindo sua descrição
básica, diagramas e/ou fluxogramas e minutas de normativos legais ou institucionais
necessárias para sua consecução.
O Manual Operativo do Plano deverá ser concluído até o 420º dia após a assinatura do
contrato.
42
10. EQUIPE TÉCNICA REQUERIDA
10.1. Equipe-Chave
Entende-se por equipe-chave o conjunto de profissionais de nível superior que, cada um
em sua especialidade, estará à frente das atividades de projeto, organizando os
trabalhos, orientando as equipes de apoio, definindo metodologias e procedimentos a
serem aplicados, realizando atividades, avaliando e interpretando os resultados obtidos,
respondendo por sua área de especialização e participando de reuniões técnicas com a
equipe da ANA.
A Equipe-Chave deverá ser constituída por profissionais com as seguintes qualificações:
um (01) Coordenador Geral: profissional de nível superior, com no mínimo
15 anos de experiência profissional e que tenha experiência comprovada na
coordenação de projetos, planos, programas ou estudos nas áreas de
desenvolvimento regional, setorial, ambiental ou de recursos hídricos;
um (01) Coordenador Técnico: profissional de nível superior, com no
mínimo 10 anos de experiência profissional e que tenha experiência
comprovada na coordenação técnica de projetos, planos, programas ou
estudos nas áreas de desenvolvimento regional, setorial, ambiental ou de
recursos hídricos;
um (01) Especialista em hidrologia: profissional de nível superior com no
mínimo 10 anos de experiência profissional comprovada e que tenha
experiência em estudos hidrológicos ou alocação de água em bacias
hidrográficas;
um (01) Especialista em qualidade da água: profissional de nível superior
com no mínimo 10 anos de experiência profissional comprovada e que tenha
experiência em estudos de qualidade de água ou enquadramento de corpos
hídricos;
um (01) Especialista na Preparação de Programas Públicos ou Privados:
profissional de nível superior com no mínimo 10 anos de experiência
profissional comprovada na concepção e estruturação de programas e
projetos visando à obtenção de financiamentos junto a organismos nacionais
e multilaterais de financiamento;
um (01) Especialista em Articulação Institucional e Negociação:
profissional de nível superior com no mínimo 10 anos de experiência
profissional comprovada em assessoramento político-institucional e/ou
concepção e desenvolvimento de estratégias de negociação junto aos
poderes executivo e/ou legislativo;
um (01) Especialista em Instrumentos Econômicos: profissional de nível
superior com no mínimo 10 anos de experiência comprovada na elaboração
de estudos de aplicação, avaliação ou impacto de instrumentos econômicos
na gestão territorial, ambiental ou de recursos hídricos;
um (01) Especialista em Instrumentos de Controle: profissional de nível
superior com no mínimo 10 anos de experiência comprovada na elaboração
de estudos de aplicação, avaliação ou impacto de instrumentos de controle
na gestão territorial, ambiental ou de recursos hídricos;
43
10.2. Equipe de Apoio
Corresponde a profissionais de nível superior intermediário e júnior, técnicos de nível
médio e programadores, necessários para apoiar o trabalho da Equipe-Chave, sendo sua
composição e organização definida pela CONTRATADA em função das características
e volume dos serviços. A equipe de apoio mínima sugerida é a seguinte:
um (01) Engenheiro Pleno
um (01) Engenheiro Junior
um (01) Especialista em Geoprocessamento
um (01) Técnico em Geoprocessamento
um (01) Auxiliar Administrativo
10.3. Equipe Eventual
Deverá ser prevista pela CONTRATADA a alocação de horas de consultoria de uma
Equipe Eventual, formada por consultores independentes de nível sênior (no mínimo 10
anos de experiência no tema), que poderão ser convocados para a solução de problemas
específicos. Estima-se que os seguintes profissionais poderão ser consultados ao longo
da execução desse trabalho, de notório conhecimento e com contribuições relevantes na
área de sua atuação:
Especialista em Saneamento Ambiental
Especialista em Cenários Econômicos
Especialista na Preparação de Cenários Climáticos
Especialista em Irrigação e Drenagem
Especialista em Uso e Conservação de Solos
Especialista em Análise e Elaboração de Normativos Legais
Especialista em Arranjos Institucionais
Especialista em Recursos Hídricos/Usos Múltiplos
Especialista em Elaboração de Planos
44
11. PRAZOS
Para a realização dos estudos descritos nestes Termos de Referência, prevê-se um prazo total de 14 (quatorze) meses, sendo a duração sugerida
para as etapas, consideradas as sobreposições, como se segue:
1) Mobilização e Plano de Trabalho (30 dias)
2) Consolidação do Diagnóstico (90 dias)
3) Prognóstico (120 dias)
4) Formulação do Plano de Ações (240 dias)
5) Elaboração dos Produtos Finais (120 dias)
6) Manual Operativo do Plano (120 dias)
Etapas Mês
1
Mês
2
Mês
3
Mês
4
Mês
5
Mês
6
Mês
7
Mês
8
Mês
9
Mês
10
Mês
11
Mês
12
Mês
13
Mês
14
Mobilização e Plano de Trabalho
Diagnóstico
Prognóstico
Plano de Ações
Produtos Finais
Manual Operativo
Reuniões de Acompanhamento com o GT-Plano
Reuniões de Acompanhamento do Contrato
Seminários Regionais
Encontros Públicos Ampliados
Apresentações nas Reuniões Plenárias do CBH-Grande
45
Quadro 6. Cronograma de desembolso previsto, associado aos produtos esperados
Dia Produtos % do Faturamento
30º PP-01 – Plano de Trabalho 10%
90º PP-02 – Diagnóstico da Bacia do Rio Grande 10%
150º PP-03 – Prognóstico da Bacia do Rio Grande e versão preliminar do
banco de dados 15%
270º PP-04 – Definição das Metas do PIRH-Grande e Diretrizes e Estudos
para os Instrumentos de Gestão 15%
300º PP-05 – Proposição de ações e intervenções e montagem do programa de
investimentos 15%
330º
PP-06 – Avaliação e proposta de aperfeiçoamento do arranjo
institucional, recomendações para os setores usuários, estratégias e
roteiro para a implementação do Plano
5%
330º PP-07 – Consolidação do PIRH-Grande 10%
390º PF-01 – PIRH Grande, PF-02 – Resumo Executivo, e PF-03 – Banco de
Dados do Plano 7,5%
420º PF-04 -Planos de Gestão de Bacias Afluentes e Manual Operativo do
PIRH-Grande 7,5%
46
12. PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO
A participação pública na elaboração do PIRH-Grande é entendida como essencial para a sua
validação e, principalmente, para a incorporação da realidade percebida pelos atores que
interferem na gestão dos recursos hídricos das bacias de rios afluentes ao rio Grande. A
CONTRATADA deverá participar de todas as reuniões e eventos públicos previstos no item 11,
que no PIRH-Grande se darão de três formas diferentes:
Reuniões com o GT-Plano/CTI/CBH-Grande;
Seminários Regionais e Encontros Ampliados; e
Reuniões Plenárias do CBH-Grande.
Além da participação relacionada às reuniões e eventos referentes à participação pública, a
CONTRATADA deverá se reunir periodicamente com a CONTRATANTE para tratar de
assuntos técnicos e administrativos relacionados à execução do contrato.
12.1. Reuniões com o GT-Plano
O Grupo Técnico do Plano de Recursos Hídricos - GT-Plano - é um grupo formado no âmbito da
Câmara Técnica de Integração – CTI, do CBH-Grande. É composto por membros, titulares e
suplentes, do CBH-Grande ou representantes indicados pelos mesmos.
Ao longo da elaboração do PIRH-Grande estão previstas a realização de reuniões dos técnicos
responsáveis pela elaboração do PIRH-Grande (CONTRATADA e CONTRATANTE) com o
GT-Plano, objetivando avaliar o progresso dos trabalhos, dirimir dúvidas, firmar critérios e
procedimentos, facilitar o acesso a dados, resolver pendências, propor encaminhamentos e tudo o
mais que concorra para a transparência e fluidez da elaboração do Plano.
Durante a vigência do contrato, é prevista a realização de 6 (seis) reuniões com o GT-Plano,
como proposto no item 11. Além das reuniões previstas, poderão ser realizadas até 2 (duas)
adicionais, quando for identificada a necessidade, tanto por parte da CONTRATANTE, como da
CONTRATADA ou do GT-Plano. As reuniões do GT-Plano poderão ocorrer em quaisquer das
14 cidades-sede de CBHs Afluentes (Quadro 1) sendo que, devido à facilidade de deslocamento,
dar-se-á preferência às cidades de São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, no Estado de São
Paulo.
Na primeira reunião do GT-Plano, prevista para ocorrer no primeiro mês após o início dos
trabalhos e considerada a “Reunião de Partida do PIRH-Grande”, a CONTRATADA deverá
participar com, no mínimo, 6 (seis) integrantes da Equipe-Chave. Esta reunião destinar-se-á
a apresentar a equipe técnica de elaboração do PIRH-Grande; o plano de trabalho; o cronograma
físico geral; e os canais de comunicação oficiais com as equipes envolvidas (planejamento e
acompanhamento). Nesta reunião devem ser também discutidos os problemas e as
potencialidades dos recursos hídricos da bacia com GT-Plano, de forma a estabelecer uma base
comum de informações e de entendimento sobre a situação.
Nas demais reuniões do GT-Plano a CONTRATADA deverá participar com pelo menos um
integrante da Equipe-Chave, preferencialmente o Coordenador Técnico, para apresentações
e discussões. A organização e mobilização para estas reuniões, com duração prevista de até 8
(oito) horas, são de responsabilidade da CONTRATANTE, em conjunto com o CBH-Grande.
12.2. Seminários Regionais e Encontros Públicos Ampliados
Durante a etapa de diagnóstico da bacia e ao final da elaboração do PIRH-Grande deverão ser
realizadas duas grandes rodadas de eventos com apresentações e discussões dos produtos
elaborados, abrangendo as 14 (quatorze) Unidades de Gestão da bacia.
47
Na primeira rodada de eventos, será fundamental a obtenção de informações complementares
àquelas que serão apresentadas no âmbito do diagnóstico da bacia, principalmente no que diz
respeito aos problemas e conflitos em torno dos recursos hídricos. Para tanto, questionários
abordando a existência, localização e importância dos problemas e conflitos verificados em cada
UGH deverão ser elaborados e enviados antecipadamente aos respectivos CBHs Afluentes.
Na segunda rodada será apresentada e discutida a Consolidação do PIRH-Grande, tendo como
centro de interesse suas propostas de intervenções organizadas, as diretrizes e estudos para
implementação dos instrumentos de gestão, e seus roteiros de implementação.
Em cada uma das duas rodadas serão realizadas séries de seminários nas 14 (quatorze) cidades-
sede dos comitês de bacia de afluentes ao rio Grande (vide Quadro 1), além de um encontro
ampliado, que deverá ser realizado em local a ser definido conjuntamente entre a diretoria do
CBH-Grande e a ANA, que responderá pela coordenação desses eventos. Previamente à
realização dos seminários e do encontro, deverão ser preparados os roteiros e todo material de
apoio necessário para obter o máximo de efetividade na sua realização.
A CONTRATADA deverá enviar ao menos um integrante da Equipe-Chave para
participação nos Seminários e dois integrantes da Equipe-Chave para participação nos
Encontros Ampliados, priorizando, em ambos os casos, a participação do Coordenador
Técnico, para apresentações e discussões. A organização e mobilização para estes eventos,
com duração prevista de até 8 (oito) horas, será de responsabilidade da CONTRATANTE, com
apoio do CBH-Grande e CBHs Afluentes.
12.3. Acompanhamento pelo Plenário do CBH-Grande
Além da prerrogativa de aprovar o Plano, entende-se que o CBH-Grande é de fundamental
importância no processo de participação pública, tanto pela composição heterogênea de seu
Plenário, capaz de agregar e permitir que cidadãos com diferentes interesses sobre as águas
participem de suas reuniões, quanto pela responsabilidade de representar a sociedade na gestão
das águas da bacia do rio Grande.
Durante o processo de construção do PIRH-Grande, a CONTRATADA deverá participar das
reuniões plenárias do CBH-Grande, enviando ao menos dois integrantes da Equipe-Chave,
priorizando a participação do Coordenador Técnico, para apresentações e discussões sobre
o estágio de desenvolvimento do Plano e apoiar na apresentação dos produtos até então
elaborados. Neste período é estimada a realização de 3 (três) reuniões plenárias do CBH-Grande,
com duração de até 8 (oito) horas, em localidades da bacia a serem definidos pelo Comitê.
12.4. Reuniões de Acompanhamento do Contrato
Ao longo da elaboração do PIRH-Grande, devem ser realizadas até 7 (sete) reuniões entre a
CONTRATADA e a CONTRATANTE para tratar de assuntos técnicos e administrativos
relacionados à execução do contrato. Para estas reuniões, a CONTRATADA deverá enviar ao
menos dois integrantes da Equipe-Chave, priorizando a participação de ao menos um dos
Coordenadores (Técnico ou Geral), de acordo com a temática a ser abordada. As reuniões,
com duração estimada de 8 (oito) horas cada, deverão ser realizadas em Brasília-DF ou nos
locais de realização dos eventos previstos nos itens 12.1, 12.2 e 12.3. A critério da
CONTRATANTE, qualquer uma das reuniões de acompanhamento do contrato previstas
poderão ser ampliadas, envolvendo mais integrantes da Equipe-Chave e/ou da Equipe Eventual
da CONTRATADA. Neste caso, as reuniões poderão também ocorrer no escritório da
CONTRATADA.
48
13. CONTEÚDO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
Este capítulo estabelece o conteúdo das propostas técnicas e as condições de execução do Plano
de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Grande (PIRH-Grande).
As propostas técnicas deverão cobrir os seguintes itens:
Conhecimento do Problema
Plano de Trabalho e Metodologia
Produtos Parciais, Finais e Manual Operativo
Equipe Técnica
Recursos Físicos
Cronograma Físico
13.1. Conhecimento do Problema
Os Proponentes deverão evidenciar em suas propostas técnicas o conhecimento que possuem da
bacia do Rio Grande e dos problemas ligados à gestão dos recursos hídricos nela identificados,
analisando-os quanto à abrangência, intensidade, agravantes e encaminhamentos possíveis.
Recomenda-se que este item não exceda a 50 páginas, tamanho A4 e fonte Times New Roman
12.
13.2. Plano de Trabalho e Metodologia
Os proponentes deverão descrever a metodologia geral e os procedimentos metodológicos
específicos de que se valerão para confeccionar o PIRH-Grande, assim como as etapas e
subdivisões dos trabalhos e as atividades a serem cumpridas, considerando as indicações
constantes do Capítulo 6 deste TDR. Em seguida, deverão apresentar o Plano de Trabalho com
descrição detalhada das atividades a serem cumpridas, inclusive dos procedimentos
metodológicos específicos a serem empregados e o seu encadeamento, também observando as
indicações oferecidas no Capítulo 6 deste documento.
A abordagem metodológica, os princípios a serem seguidos e o Plano de Trabalho são
entendidos como elementos muito importantes para a avaliação das propostas.
Recomenda-se que este item não exceda a 75 páginas, tamanho A4, em fonte Times New Roman
12.
13.3. Produtos parciais e finais e Manual Operativo
Os proponentes deverão indicar e descrever todos os produtos que deverão resultar dos diversos
trabalhos empreendidos, definindo claramente título, conteúdo, forma, data de emissão e as
atividades do Plano de Trabalho a que estão associados. No Capítulo 9 deste TDR são indicados,
minimamente, os produtos a serem elaborados.
13.4. Equipe técnica
Os Proponentes deverão relacionar os integrantes da equipe-chave (item 10.1) que mobilizarão
para executar o PIRH-Grande, indicando as funções que ocuparão e descrevendo suas
responsabilidades, as horas de trabalho mensais previstas para cada membro da equipe em cada
atividade integrante do Plano de Trabalho. Para as equipes eventual e de apoio, de acordo com os
perfis indicados nos itens 10.2 e 10.3 e sem necessidade de relacionar nominalmente os
integrantes, deverão ser indicadas as funções que ocuparão, as responsabilidades e as horas de
trabalho mensais previstas.
49
Para melhor entendimento da estruturação e relações da equipe técnica, os Proponentes deverão
apresentar um organograma da empresa e da estrutura organizacional a ser adotada no projeto.
13.5. Recursos físicos
Os proponentes deverão relacionar os recursos físicos que colocarão à disposição da equipe que
executará o Plano. Tais recursos deverão estar em consonância com a metodologia prevista e
o escopo do projeto, devendo ser indicado tipo, modelo, ano de produção/fabricação,
quantidade, período de utilização, e atividade do plano de trabalho em que serão aplicados.
Estão aqui incluídos equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras, plotters,
etc.), programas computacionais, Sistemas de Informação Geográfica (SIG), imagens de satélite,
equipamentos de campo, veículos e demais recursos físicos requeridos para o cumprimento das
atividades integrantes do plano de trabalho de acordo com os procedimentos metodológicos
propostos.
13.6. Cronograma físico
Os proponentes deverão apresentar um cronograma físico que exprima a duração e o
encadeamento das atividades previstas em seus planos de trabalho.
50
14. PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO TÉCNICA E
JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA E DE PREÇOS
14.1. Habilitação Técnica
Para efeitos de habilitação técnica da empresa ou consórcio será exigido 1 (um) atestado que
comprove a participação da licitante na elaboração de planos ou estudos de planejamento
regional, setorial, ambiental ou de recursos hídricos.
Para efeitos de habilitação técnica do profissional indicado como Coordenador Geral será
exigido 1 (um) atestado que comprove sua participação na coordenação de projetos, planos,
programas ou estudos nas áreas de desenvolvimento regional, setorial, ambiental ou de recursos
hídricos.
14.2. Julgamento da Proposta Técnica e de Preços
Para julgamento das propostas, será adotado o critério técnico (Proposta Técnica) e de preço
(Proposta Financeira), conforme detalhamento a seguir.
14.2.1. Avaliação da Proposta Técnica
Para julgamento da Proposta Técnica serão avaliados e pontuados os seguintes quesitos:
A – A Experiência específica da Licitante relacionada ao serviço (0 – 20 pontos);
B – A Proposta Técnica (0 – 45 pontos); e
C – A Experiência e o conhecimento específico da equipe-chave (0 – 35 pontos).
A nota da Proposta Técnica será dada pelo somatório dos pontos atribuídos aos quesitos:
Nt = A + B + C
QUESITO A: Experiência específica da licitante relacionada ao serviço
A experiência específica da licitante (A) será avaliada e pontuada de zero a 20 (vinte) com base
nos Atestados apresentados.
A comprovação da experiência da licitante, para fins de pontuação da proposta técnica no tocante
a este quesito (A), dar-se-á através da apresentação de atestados expedidos por órgão ou entidade
da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou por empresa privada. Serão
computados, no máximo, 20 (vinte) pontos para os Atestados que comprovem a participação da
licitante na elaboração de planos ou estudos de planejamento regional, setorial, ambiental ou de
recursos hídricos.
A licitante deverá apresentar Atestados referentes à, no máximo, 5 (cinco) trabalhos. Caso a
licitante apresente Atestados referentes a mais trabalhos do que o indicado, serão considerados
para efeitos de avaliação os 5 (cinco) trabalhos mais recentes. Serão atribuídos até 4 (quatro)
pontos por trabalho, de acordo com a aderência ao objeto da contratação e com a complexidade
dos trabalhos apresentados, em especial nos aspectos metodológicos, temáticos e de abrangência
espacial.
Caso necessário, a licitante poderá apresentar mais de um atestado para comprovar a realização
de um único trabalho.
Quesito Descrição do Quesito Pontos
máximos
A Experiência específica da licitante relacionada ao serviço (20)
51
QUESITO B: Proposta Técnica
Na Proposta Técnica (B), a licitante deverá descrever com objetividade e síntese o
Conhecimento do Problema, a Metodologia e o Plano de Trabalho para desenvolvimento dos
serviços, que serão avaliados e pontuados, conforme detalhado a seguir.
Quesito Descrição do Quesito Pontos máximos
B Proposta Técnica (45)
B.1 Conhecimento do Problema 10
B.2 Metodologia 20
B.3 Plano de Trabalho 15
Cada subcritério da Proposta Técnica será avaliado separadamente, sendo atribuídos percentuais
diferenciados para cada um, conforme explicitado abaixo:
Subcritério Descrição do Subcritério %
B.1 Conhecimento do Problema
B1i (i) Conhecimento do tema e descrição do entendimento do problema 75
B1ii (ii) Objetividade e síntese 25
Total 100
B.2 Metodologia
B2i (i) Diretrizes e estratégias metodológicas, destacada para cada etapa
do trabalho 100
Total 100
B.3 Plano de Trabalho
B3i (i) Detalhamento das atividades 40
B3ii (ii) Programa de Trabalho – alocação da equipe técnica por
atividade e recursos mobilizados 50
B3iii (iii) Cronograma Físico 10
Total 100
QUESITO C: A Experiência e o Conhecimento Específico da Equipe-Chave
A Experiência e o Conhecimento Específico da Equipe-Chave (C) proposta pela licitante para
desenvolvimento dos serviços serão avaliados e pontuados a partir dos seus respectivos
currículos e Atestados apresentados, no limite de 5 (cinco) Atestados por profissional, por
Subcritério.
A comprovação da experiência do Coordenador Geral e dos demais profissionais da Equipe-
Chave, para fins de pontuação da proposta técnica no tocante a este quesito (C), dar-se-á
mediante apresentação de Atestados expedidos por órgão ou entidade da Administração Pública
Federal, Estadual ou Municipal, ou por empresa privada, atestando que os referidos profissionais
já elaboraram ou estão elaborando a contento planos, programas, projetos ou estudos dentre os
descritos nos subcritérios Cii e Ciii relativos a cada profissional da Equipe-Chave, conforme
descrito a seguir.
Para o Coordenador Geral e o Coordenador Técnico, deverá ser apresentada declaração de
concordância com a indicação (Anexos VI e VII). Para os demais membros da Equipe-Chave
deverá ser apresentado Termo de Compromisso de participação (Anexo VIII).
A pontuação máxima atribuída a cada membro da Equipe-Chave é apresentada no quadro a
seguir.
52
Quesito Descrição do Quesito
Pontos
máximos (Pmn)
C Equipe-Chave (35)
C1
Coordenador Geral: profissional de nível superior, com no mínimo 15
anos de experiência profissional e que tenha experiência comprovada na
coordenação de projetos, planos, programas ou estudos nas áreas de
desenvolvimento regional, setorial, ambiental ou de recursos hídricos.
3
C2
Coordenador Técnico: profissional de nível superior, com no mínimo 10
anos de experiência profissional e que tenha experiência comprovada na
coordenação técnica de projetos, planos, programas ou estudos nas áreas
de desenvolvimento regional, setorial, ambiental ou de recursos hídricos.
7
C3
Especialista em Hidrologia: profissional de nível superior com no
mínimo 10 anos de experiência profissional comprovada e que tenha
experiência em estudos hidrológicos ou alocação de água em bacias
hidrográficas.
5
C4
Especialista em Qualidade da Água: profissional de nível superior com
no mínimo 10 anos de experiência profissional comprovada e que tenha
experiência em estudos de qualidade da água ou enquadramento de
corpos hídricos.
5
C5
Especialista na Preparação de Programas Públicos ou Privados:
profissional de nível superior com no mínimo 10 anos de experiência
profissional comprovada na concepção e estruturação de programas e
projetos visando à obtenção de financiamentos junto a organismos
nacionais e multilaterais de financiamento.
4
C6
Especialista em Articulação Institucional e Negociação: profissional de
nível superior com no mínimo 10 anos de experiência profissional
comprovada em assessoramento político-institucional e/ou concepção e
desenvolvimento de estratégias de negociação junto aos poderes
executivo e/ou legislativo.
3
C7
Especialista em Instrumentos Econômicos: profissional de nível superior
com no mínimo 10 anos de experiência comprovada na elaboração de
estudos de aplicação, avaliação ou impacto de instrumentos econômicos
na gestão territorial, ambiental ou de recursos hídricos.
4
C8
Especialista em Instrumentos de Controle: profissional de nível superior
com no mínimo 10 anos de experiência comprovada na elaboração de
estudos de aplicação, avaliação ou impacto de instrumentos de controle
na gestão territorial, ambiental ou de recursos hídricos.
4
Para efeito destes TDR, será considerado como experiência profissional o período de atuação na
área relacionada, após a conclusão do curso de nível superior.
Cada subcritério referente à Equipe-Chave será avaliado separadamente, sendo atribuídos
percentuais diferenciados para cada um, conforme explicitado no quadro a seguir.
Subcritério Descrição do Subcritério %
Ci (i) Formação Complementar:1
Serão considerados cursos de doutorado, mestrado ou especialização (com
carga horária mínima de 360 horas), na respectiva área de atuação profissional. 20
53
Cii
(ii) Adequação ao projeto (experiência geral):
Para os profissionais C1 e C2: Participação na elaboração de projetos, planos,
programas ou estudos nas áreas de desenvolvimento regional, setorial,
ambiental ou de recursos hídricos.
Para o profissional C3: Participação na elaboração de estudos hidrológicos.
Para o profissional C4: Participação na elaboração de estudos de qualidade de
água.
Para o profissional C5: Participação na concepção e estruturação de programas e
projetos públicos ou privados.
Para o profissional C6: Desempenho de atividades de assessoramento político-
institucional em órgãos públicos ou privados.
Para o profissional C7: Participação na elaboração de estudos de aplicação,
avaliação ou impacto de instrumentos econômicos na gestão territorial,
ambiental ou de recursos hídricos.
Para o profissional C8: Participação na elaboração de estudos de aplicação,
avaliação ou impacto de instrumentos de controle na gestão territorial,
ambiental ou de recursos hídricos.
40
Ciii
(iii) Adequação ao projeto (experiência específica):
Para os profissionais C1 e C2: Participação, como coordenador, na elaboração de
projetos, planos, programas ou estudos nas áreas de desenvolvimento regional,
setorial, ambiental ou de recursos hídricos.
Para o profissional C3: Participação na elaboração de estudos e/ou projetos de
alocação de água em bacias hidrográficas.
Para o profissional C4: Participação na elaboração propostas de enquadramento
de corpos hídricos e modelagem de qualidade de água.
Para o profissional C5: Participação na elaboração de programas e projetos em
planos setoriais, ambientais, de recursos hídricos ou desenvolvimento regional.
Para o profissional C6: Participação na concepção e desenvolvimento de
estratégias de negociação junto aos poderes executivo e/ou legislativo.
Para o profissional C7: Participação na elaboração de propostas de aplicação de
instrumentos econômicos na gestão territorial, ambiental ou de recursos
hídricos.
Para o profissional C8: Participação na elaboração de propostas de aplicação de
instrumentos de controle na gestão territorial, ambiental ou de recursos hídricos.
40
Total 100 (1) Os cursos de Mestrado e Doutorado deverão ser reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), e os cursos
de Especialização deverão ter sido realizados em instituição autorizada por aquele.
Os percentuais relativos ao Subcritério Ci serão estabelecidos da seguinte forma: ao doutorado
será atribuído o percentual máximo de 20% (vinte por cento), ao mestrado 15% (quinze por
cento) e à especialização, 10% (dez por cento). Será considerado apenas um título, referente à
maior titulação apresentada.
Serão considerados, no máximo, 5 (cinco) Atestados para a definição dos percentuais do
Subcritério Cii e 5 (cinco) Atestados para a definição dos percentuais do Subcritério Ciii. Caso a
licitante apresente mais Atestados do que o indicado para cada Subcritério, serão considerados
para efeitos de avaliação, os mais recentes. Em ambos os casos será atribuído 8% (oito por
cento), dos 40% (quarenta por cento) possíveis, por Atestado que atenda às especificações da
descrição dos subcritérios.
Os Atestados para os Subcritérios Cii e Ciii deverão ser apresentados separadamente. Um mesmo
Atestado poderá ser utilizado para ambos Subcritérios, desde que apresentado separadamente na
54
proposta, em duas vias: uma via para julgamento do Subcritério Cii e uma via para julgamento do
Subcritério Ciii.
Critérios para julgamento das propostas técnicas:
Quesito Descrição do Quesito Pontos
máximos
A Experiência específica da licitante relacionada ao serviço (20)
B Proposta Técnica (45)
C Equipe-Chave (35)
TOTAL DE PONTOS (100)
Fórmulas para determinação da Nota Técnica:
Nt = Somatória de pontos atribuídos aos critérios de avaliação da Proposta Técnica.
Nt = A + B + C
Onde:
A = Experiência Específica da licitante relacionada ao Serviço (0 – 20 pontos)
B = Proposta Técnica (0 – 45 pontos), sendo:
B = B1 + B2 + B3
Onde:
B1 = 10 (B1i + B1ii) / 100
B2 = 20 (B2i) / 100
B3 = 15 (B3i + B3ii + B3iii) / 100
C = Equipe-chave (0 – 35 pontos), sendo:
𝑪 = ∑𝑷𝒎𝒏(𝑪𝒊 + 𝑪𝒊𝒊 + 𝑪𝒊𝒊𝒊)
𝟏𝟎𝟎
𝟖
𝒏=𝟏
Onde:
Pmn = ponto máximo atribuído ao respectivo membro “n” da equipe-chave
A Nota Técnica mínima é de 70 (setenta) pontos.
14.2.2. Avaliação da Proposta de Preços
Para avaliação das Propostas de Preços, serão atribuídas Notas financeiras – Nf, por Proposta,
conforme descrição que se segue.
A Nota financeira (Nf) será calculada multiplicando-se por 100 a divisão da proposta financeira
mais baixa (Fmin) pela proposta financeira em avaliação (F), conforme fórmula abaixo:
Nf = 100 x Fmin/F
Onde:
Nf = Nota financeira;
55
Fmin = proposta financeira mais baixa; e
F = preço da proposta em avaliação.
14.2.3. Determinação da Nota Final
Para a composição da Nota Final (N) foram atribuídos os seguintes pesos às Propostas Técnica
(PT) e Financeira (PF):
PT= 0,8
PF= 0,2
A determinação da Nota Final (N) é efetuada a partir da soma das Notas Técnica e Financeira
multiplicadas, separadamente, por seus respectivos pesos:
N = Nt x PT + Nf x PF
Para o cálculo da Nota Final (N), a aproximação será feita até a segunda casa decimal,
desprezando-se as demais frações.
Em caso de empate entre duas ou mais licitantes e após observado o disposto no art. 3º, § 2º, da
Lei nº 8.666, 1993, o desempate será procedido por meio de sorteio, que será realizado em sessão
pública.
Cada proposta será avaliada tomando-se por base sua adequação aos Termos de Referência. A
Proposta Técnica será desclassificada caso deixe de atender a aspectos relevantes dos Termos de
Referência ou deixe de alcançar a nota técnica mínima de 70 (setenta) pontos.
A empresa que obtiver a maior Nota Final (N) será declarada vencedora do certame, obedecidos
os critérios de desempate.
56
15. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANA – Agência Nacional de Águas - Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco, 2004.
ANA – Agência Nacional de Águas – Disponibilidades e Demandas de Recursos Hídricos no
Brasil, 2005.
ANA –Agência Nacional de Águas – Panorama da Qualidade das Águas Superficiais no Brasil,
2005
ANA - Agência Nacional de Águas – Termos de Referência para a contratação do Plano
Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce, 2007
ANA - Agência Nacional de Águas – Termos de Referência para a contratação do Plano de
Recursos Hídricos e do Enquadramento dos Corpos Hídricos Superficiais da Bacia do Rio
Paranaíba, 2009
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, SRH – Secretaria de Recursos Hídricos do
MMA – Ministério do Meio Ambiente e OMM – Organização Meteorológica Mundial – O
Estado das Águas no Brasil – 1999 – Perspectivas de gestão e informação de recursos
hídricos,1999.
CNRH – Conselho Nacional Recursos Hídricos – Resolução nº 145, de 12 de dezembro de 2012.
CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos – Resolução nº 91, de 05 de novembro de
2008.
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Plano de
Gestão Ambiental da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto, 1998.
IBGE - Cartas Geográficas
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Censo Agropecuário, 2006.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Pesquisa Nacional de Saneamento
Básico – PNSB, 2010.
IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Portal dos Comitês de Bacia – MG.
Disponível em: < http://comites.igam.mg.gov.br/>. Acesso em: 02 abr. 2015.
IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Proposta dos Termos de Referência do Plano
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, 2001.
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Diagnóstico da situação dos recursos hídricos na
Bacia Hidrográfica do Rio Grande (BHRG) – SP/MG (Relatório Síntese – R3). São Paulo,
2008. 49p
Lanna, A.E.L., Pereira, J.S., Hubert, G. Os novos instrumentos de planejamento do sistema
francês de gestão dos recursos hídricos: II- Reflexões e Propostas para o Brasil, RBE/ABRH.
Lanna, A.E. O sistema francês de gestão das águas.
MMA-SRH – Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente. Caderno da
Região Hidrográfica do Paraná, 2006.
Parlement Européen e du Conseil – Directive 2000/60/CE, Journal officiel des Communautés
européenes L 327/1, 2000.
Republique Française, Ministére de l’Ecologie et du Developement Durable. Portée Juridique et
Rédaction des SAGE – Petit Guide Pratique, 2003.
57
RURALMINAS – Fundação Rural Mineira, UFV – Universidade Federal de Viçosa e IGAM –
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Atlas Digital das Águas de Minas – Uma ferramenta
para o planejamento e gestão dos recursos hídricos, 2004.
SEBRAE/MG – O Perfil do Setor Industrial de Minas Gerais na Gestão dos Recursos Hídricos,
2005.
SSRH – Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Sistema
Integrado de Gestão de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Disponível em: <
http://www.sigrh.sp.gov.br/>. Acesso em: 2 abr. 2015.
58
