em colaboração com em colaboração com

Página 1 de 12

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O DESENHO E IMPLEMENTAÇÃO

DE UM CURSO DE CINEMA DOCUMENTÁRIO

Consultoria realizada no âmbito do projecto: “Mineração artesanal:

Direitos ambientais e culturais em Cabo Delgado”

em colaboração com em colaboração com

Página 2 de 12

INTRODUCÇÃO

Em Moçambique o contexto político é ainda caracterizado por desafios em termos de mecanismos de

contrabalanço, tolerância política, liberdade de imprensa, e prestação de contas sobretudo a nível

local. O incremento da exploração de recursos naturais cria expectativas de crescimento económico,

mas também causa apreensões e reivindicações das comunidades nas questões de acesso à terra, à

água, aos recursos florestais e à transparência na gestão dos recursos naturais. Considera-se que é

fundamental capacitar simultaneamente as autoridades públicas locais e os cidadãos, e que as

autoridades locais disponham de meios e incentivos para responder à demanda dos cidadãos para uma

governação eficaz, transparente e responsável.

Nos últimos anos em Moçambique o PIB tem crescido na ordem dos 7-8% por ano, mas o índice de

pobreza permanece alto (55% em 2010) com um forte desemprego (27%) juvenil. Subsistem altas

taxas de analfabetismo, (64% no Norte e Centro), desnutrição (44 % das crianças sofrem de

desnutrição crónica) e HIV/SIDA (com uma média de prevalência 11,5%). Ao mesmo tempo, cerca de

70% da população habita e trabalha nas zonas rurais e no sector primário, com uma baixa utilização

das tecnologias e poucas oportunidades nos sectores não tradicionais. A cultura e as actividades

ligadas ao uso sustentável dos recursos naturais são áreas com grande potencial para mobilização e

criação de emprego que ainda não estão completamente exploradas.

Situação actual no setor em causa

Moçambique, e em particular a província de Cabo Delgado, tem experimentado nos últimos anos um

incremento em relação à exploração de recursos minerais. Diferenciam-se dos principais tipos de

atividade: (1) a indústria extrativa formal focalizada principalmente na extração de petróleos, gás,

carvão e outros minerais fosseis e (2) a mineração artesanal, de pequena escala, informal, mas com

uma repercussão direita nos aspectos de desenvolvimento social, económico, de saúde e ambiental nos

territórios onde se desenvolve. É praticada por trabalhadores/as conhecidos/as como “garimpeiros”.

Se a atenção governamental, das empresas internacionais, das organizações internacionais e nacionais

que trabalham para uma gestão eficiente e distributiva dos recursos tem-se focalizado na indústria

formal, a mineração artesanal ainda não recebe a atenção devida, facto, que não deixa explorar a sua

potencialidade como motor de desenvolvimento e não permite alertar e minimizar os riscos que

provoca. A maioria das discussões que tem havido sobre a mineração concentra-se nas questões do

quadro legal e fiscal, a transparência, as exportações, etc., deixando de lado outras igualmente

importantes como transformações socioeconômicas e ambientais.

O aumento da mineração artesanal tem uma justificação enquadrada nas condições de

subdesenvolvimento do país. Mais de metade da população moçambicana vive em situações de

pobreza absoluta, sendo a agricultura a principal fonte de sobrevivência. A escassez de chuvas, as

precárias técnicas usadas e as mudanças climáticas têm resultado na redução da produção e na perda

das condições de vida. Os elevados níveis de pobreza que se verificam nas zonas rurais, o desemprego

generalizado, especialmente no seio da juventude, a falta de oportunidade de continuação de estudo, a

tolerância do governo, e, às vezes, os elevados rendimentos obtidos na exploração dos minerais

constituem algumas das causas da proliferação da mineração artesanal no país.

Desde o ponto de vista histórico legal, a indústria da mineração de pequenas escala tem uma longa

tradição e remonta-se desde os tempos do Império de Muenemutapa. Durante a Administração

colonial foi banida e controlada e depois da Independência Nacional, a extração informal de recursos

minerais preciosos era proibida, mas mais tarde foi tolerada e, em certo sentido, estimulada pelo

Página 3 de 12

Estado. Em 2002, com a revisão da lei da atividade mineira artesanal e de pequena escala foi

formalmente legalizada.

A Lei do 14/2002 de 26 de Junho indica que em Moçambique, os recursos minerais que se encontram

no solo e subsolo, nas águas interiores, no leito do mar territorial, na zona económica exclusiva e na

plataforma continental, no leito marinho e no subsolo do leito marinho do mar territorial são

propriedade do Estado. Contudo, teoricamente qualquer pessoa singular ou coletiva nacional ou

estrangeira pode explorar os recursos minerais de acordo com os requisitos estabelecidos na

legislação mineira. A extração de qualquer recurso mineral em Moçambique precisa da obtenção do

respectivo título mineiro, competindo ao Ministério dos Recursos Minerais a emissão das Licenças de

Reconhecimento, prospecção e pesquisa, do Certificado Mineiro e das “concessões mineiras”. O

Governador da Província tem competência para emitir Certificados Mineiros para materiais de

construção e Senhas Mineiras para áreas designadas.

Vários relatórios questionam a validade da lei, e apontam que deve ser revista e actualizada. Por

exemplo, o Centro de Integridade Pública (CIP), põe em dúvida a eficácia da senha mineira. Indica

que a realidade no terreno tem mostrado que a “senha mineira” é um instrumento falhado e que o

quadro legal e institucional deste sector está desfasado da prática diária. Os dados mais recentes do

Governo indicam a existência de 60 associações mineiras no país, um número muito longe da

quantidade de pessoas que se estima esteja envolvido na atividade de garimpo. Ainda não existem

dados oficiais e contrastados, mais estima-se que atualmente umas 100.000 pessoas estão

diretamente envolvidas no sector da mineração artesanal, providenciando subsistência a, como

mínimo, médio milhão de pessoas nas áreas rurais e mais pobres. As atividades, nalguns casos são

realizadas de forma ilegal e clandestina, com maior incidência para as províncias de Manica, Tete,

Zambézia, Niassa, Nampula e Cabo Delgado, que apresentam alto potencial mineiro.

As evidências que existem no país (escassas) e em outras regiões internacionais com uma

problemática similar alertam sobre os desafios sociais, económicos e ambientais que a mineração

artesanal provoca:

a) Problemas ambientais:

a. Erosão provocada pela eliminação da vegetação e diminuição da fertilidade das terras.

b. Obstrução da rede hidrográfica por sedimentação devido à abertura de imensas

crateras (que impedem o posterior uso agrícola e sem regeneração da vegetação) que

arrastam os sedimentos para as linhas de água durante as chuvas.

c. Contaminação da água provocada pelo processo de trituração e lavagem de pedra para

a extração, especialmente, do ouro. Mineiros artesanais no mundo inteiro utilizam

mercúrio para a extração do ouro. A técnica “whole-ore alamgamation” usa 10-25 gr.

de mercúrio para produzir 1 gr. de ouro. Durante os últimos anos tem sido

evidenciado que esta técnica está amplamente espalhada sendo a mineração artesanal

para extração do ouro o primeiro e mais importante factor contaminante ou de

poluição por mercúrio do mundo com 37% das emissões antropogênicas na atmosfera

(PNUMA). O processo de lavagem afeita o lençol freático através do processo de

infiltração, reduzindo ainda mais a disponibilidade de água para o consumo. Um

estudo feito pela AIM (AIM, 15 de Julho de 2012, Dondeyne et al, 2007), indica que

existem pelo menos seis rios com água imprópria para o consumo humano no centro

de Moçambique, devido aos elevados níveis de poluição em resultado do garimpo

ilegal. Representam sérias ameaças à saúde pública bem como para o

desenvolvimento de atividades socioeconômicas. A água destes rios, que já é colorida,

é também imprópria para a irrigação e mesmo para o abeberamento do gado, além de

ter efeitos nocivos em toda a cadeia alimentar.

b) Impacto social:

Página 4 de 12

a. Existem conflitos sociais entre garimpeiros e empresas que exploram formalmente os

recursos naturais por via de concessões mineiras e florestais.

b. Deterioração das condições de trabalho uma vez que os operadores mineiros atuam

em situações precárias sem a observância de normas elementares de segurança e

higiene no trabalho. No caso da extração de ouro com mercúrio, se o operador

trabalhar sem proteção pode inalar os gases e as doenças provocadas por este metal

podem se manifestar 20 a 35 anos após a exposição ao mercúrio ou como resultado de

alimentos contaminados. Os sintomas são o tremor, alterações da personalidade,

eretismo, parkinsonismo e demência, resultantes da infecção do sistema nervoso.

c. Vida nómada com precárias condições de higiene e segurança e uma dependência

extrema, tanto em produtos alimentares como alternativas de geração de rendimento,

possibilidade de criatividade, de aprendizagem, de escolha da qualidade de trabalho,

lazer, segurança, usufruto dos valores culturais e de saúde mental.

d. Os movimentos migratórios e o aumento desorganizado da população próxima às

minas têm repercussões na assimetria e falta de serviços básicos com mínima

cobertura, tanto na educação como na saúde.

e. Separação e fragmentação das famílias por períodos longos e colocando em primeiro

plano o poder económico, em detrimento de outros valores que as identificavam.

f. Observa-se o uso da mão-de-obra infantil violando os seus direitos e os das

comunidades em geral. O Centro de Desenvolvimento Sustentável para os Recursos

Naturais alerta sobre o incremento do absentismo escolar nas áreas de mineração

artesanal entre crianças de 11 a 14 anos.

g. Segundo UNICEF no ano 2012, 24% das jovens com idades entre 15 a 18 anos,

tenham exercido a prostituição em zonas de mineração.

h. As Nações Unidas alertam sobre a correlação existente entre a indústria extractiva e

aumento das doenças de transmissão sexual e o HIV.

c) Impacto económico:

a. A actividade mineira promove igualmente a mineração e comercialização ilegal que

funcionam nos dois sentidos. Este facto concorre para o desconhecimento da

contribuição económica ao nível nacional da Mineração Artesanal de Pequena Escala.

b. O CTV informa que a insegurança alimentar e nutricional tem aumentado como

consequência do abandono da agricultura para trabalhar na mineração artesanal.

c. O Governo realiza esforços através do Fundo do Fomento Mineiro em prol dos

garimpeiros fornecendo instrumentos para as operações de mineração e comprando o

produto extraído. São considerados incentivo para a proliferação da população de

operadores mineiros na província porque tem ajudado a encontrar mercado garantido

que também permite que o governo absorva esse recurso que, pelo contrário iria cair

no contrabando através de compradores estrangeiros.

Situação actual da indústria cultural:

Desde o ponto de vista da indústria cultural, nos últimos anos em Moçambique o PIB tem crescido

na ordem dos 7-8% por ano, mas o índice de pobreza permanece alto (55% em 2010) com um forte

desemprego (27%) juvenil. Mais de 60% da população habita e trabalha nas zonas rurais e no sector

primário. A cultura e as actividades ligadas à indústria criativa são áreas com grande potencial para

sensibilização, empoderamento da sociedade civil e criação de emprego que ainda não estão

completamente exploradas.

Os dados disponíveis indicam que a contribuição no PIB e na geração de emprego deste sector em

Moçambique é ainda muito limitada, particularmente no âmbito da produção cinematográfica.

Segundo as Estatísticas de Cultura 2014 publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) o

sector cinematográfico, seja de produções de longa como de corta duração, ficção ou documentários,

Página 5 de 12

não representa um valor significativo na distribuição percentual de grupos culturais por tipo de

atividade cultural.

A fraca capacidade nacional de produção no âmbito cinematográfico e possivelmente também o

aumento do uso da internet, especialmente em Maputo, está a ter um efeito negativo no número de

salas de cinema no país, que tem vindo a diminuir nos últimos 4 anos a metade, sendo 5 as operativas

no ano 2014. A produção de filmes em Moçambique continua a ser muito limitada. Os últimos

registros indicam que foram realizados 21 filmes, dos quais 20 tem sido documentário, 45% nacionais,

18% estrangeiros e 37% de coprodução mista.

Na 11ª. Conferência Ministerial da CNUCED/UNCTAD1, realizada em São Paulo, Brasil, em 2004,

mais de 150 países membros da ONU concordaram em introduzir o tópico das indústrias criativas na

agenda internacional de desenvolvimento econômico.

O Instituto Superior de Artes e Cultura (ISArC) é a primeira instituição de ensino superior na área das

artes e cultura em Moçambique. O ISArC iniciou as suas actividades lectivas no ano de 2010, com

três programas de licenciatura, sendo em Design, em Artes Visuais e em Animação Cultural, tendo

sido acrescentados, em 2015, os programas de licenciatura em Cinema e licenciatura em Dança.

Actualmente, não existe nenhum esquema de financiamento público, nenhum incentivo sob a forma

de isenções de impostos para encorajar a realização de qualquer tipo de filme Moçambique tem um

1 Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

Página 6 de 12

arquivo considerável de filmes históricos que são de valor cultural inestimável para a África Austral.

Foram produzidos filmes em Moçambique que documentaram eventos políticos críticos tais como

movimentos de independência em Angola, Uganda, Tanzânia, Zimbabwe e nos países do Sahara

Ocidental, etc. Não existem quaisquer possibilidades de reprodução em Moçambique e os

profissionais normalmente vão para África de Sul para fazer este tipo de trabalho.

Os sectores de meios cinematográficos, audiovisuais e novos meios parecem ter potencial para

desenvolvimento, principalmente a médio prazo. A indústria criativa contribui de diversas maneiras

ao desenvolvimento económico, social, cultural e sustentável.

Em muitos países em desenvolvimento, o desempenho e a competitividade das indústrias criativas tem

sido prejudicados aspectos como a ausência de apoio institucional e político ou baixos níveis de

capacidade empresarial. A criação da Direção Nacional de Promoção de Indústrias Culturais

(DNPIC), em 2011, uma divisão do Ministério da Cultura de Moçambique, é o lado visível da vontade

de potenciar a industria cultural do país.

Análise da problemática:

O objetivo deste exercício foi identificar os problemas estruturais que contribuem ao principal

problema identificado “Limitadas oportunidades formativas para jovens e limitada promoção no

âmbito da indústria cultural”

Foram identificadas três causas principais que contribuem para este problema:

(1) Há um défice de competência científica na producção cinematográfica nacional. A producção

documental é baseada em conhecimento empírico (baseada na pratica experimental e não

formal). Dai o surgimento do ISArC, que tem vindo a reforçar a oferta formativa existente no

pais em matéria cinematográfica especialmente com o curso superior (e intermédios) de

cinema e audiovisual.

(2) Não são exploradas todas as potencialidades da indústria criativa como vector para mudar

comportamentos, políticas e sensibilizar a população.

(3) Falta de empresas nacionais de prestação de serviços técnicos (como por exemplo locadoras

de equipamentos) e de um fundo de apoio ao cinema que ao mesmo tempo influencia o baixo

investimento na realização de cursos de formações.

OBJETIVO GERAL, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E RESULTADOS

ESPERADOS

Objetivo geral

Criar oportunidades formativas e de promoção do âmbito da indústria cultural e criativa para jovens

Objetivo específico

Desenho curricular e implementação de um curso de formação em matéria de cinema documental

social para a impulsionar a indústria criativa e cultural, assim como as potencialidades do sector como

vector de mudança comportamental, educação, sensibilização e incidência política

Página 7 de 12

Productos esperados no quadro da actual Assistência Técnica

O curso em mateira de cinema documental social pretende oferecer conhecimentos, capacidades e habilidades aos jovens para a producção documental de audiovisuais como ferramenta de activismo social que visa a educação e conscientização da cidadania. Concretamente, os productos esperados da assistência técnica no âmbito dos presentes termos de referência são:

Elaborado o Curriculum de formação do curso sobre cinema documental em Moçambique.

Elaborado o material formativo (teórico e prático) do curso, incluindo o manual para os

facilitadores e o manual para os participantes com especial foco no desenvolvimento de temáticas

sociais na elaboração de documentários como ferramentas de sensibilização e incidência politica e

social.

Elaborada a lista de material necessário para a realização do curso de formação (incluindo

material cinematográfico e material pedagógico de apoio para a facilitação do curso).

Elaborados critérios para seleção do professorado do curso.

Implementada a formação teórica e práctica em Maputo.

Acompanhados 4 alunos, nos distritos de actuação, para elaborar 4 documentários sobre

mineração artesanal e produzidos os 4 documentários.

.

ÂMBITO DA CONSULTORIA

Pretende com esta assistência técnica implementar uma oferta de formação organizada e focada na

práctica cinematográfica, especialmente no âmbito dos documentários e o activismo social.

Neste sentido, a proposta dos interessados deve contemplar apoiar uma primeira promoção do

curso “Documentário Social” para um total de 16 jovens.

Equipa de consultores/as selecionados/as trabalharão de forma integrada com a equipa gestora da

actividade que será composta por: responsável técnico da medicusmundi, um/a representante do

ISArC e um/a representante de AMOCINE.

Da mesma forma nesta fase se espera que a equipa de consultores/as apresente uma proposta de

material necessário para a realização do curso de formação (incluindo material cinematográfico e

material pedagógico de apoio).

A proposta curricular deve incluir os critérios para selecionar ao professorado responsável pela

implementação do curso assim como os critérios para selecionar o/a coordenador/a e chefe de estudos

(coordenador/a e chefe de estudos serão disponibilizados pelo ISArC segundo os critérios definidos na

proposta curricular). O resto de professores nacionais serão selecionados também em colaboração

com a o ISARC e a AMOCINE. Deve-se contemplar a realização de Master Classes implementadas

por documentalistas experimentados e profissionais de documentários.

O curso terá uma forte componente práctica e ofertar-se-á 4 bolsas de estudos para os melhores

alunos para realizar um estágio em Cabo Delgado e documentar actividades de promoção do

direito ambiental enquadradas na intervenção mediante a elaboração de quatro documentários. O

custo das bolsas é assumido pela medicusmundi e os interessados não devem orçamentar dentro das

suas propostas (a exceção dos custos em que devem incorrer os próprios especialistas/consultores para

acompanhar o trabalho no terreno).

Página 8 de 12

A medicusmundi, para facilitar a execução do curso, estabelecerá acordos com os actores

envolvidos: (1) O ISArC e (2) com AMOCINE “Associação Moçambicana de Cinema”;

O curso terá uma duração de 4 meses. Os primeiros 3 meses combinarão classes teóricas e práticas

com a produção e análise contínua de pequenas peças documentárias. Os alunos rotarão para

experimentar as diferentes funções da produção documental: produção/ direcção e guião/ câmara e

som/ edição. Este período servirá para determinar a que querem orientar as suas atitudes. O 4º mês da

formação consistirá na realização prática de um documentário.

A proposta deve incluir os mecanismos de monitorização da formação teórica e prática, tanto no

período formativo em Maputo, como na realização do documentário em Cabo Delgado. Além disso, a

empresa seleccionada deverá assegurar que as 4 curta-metragens sejam editadas no espaço temporal

do período do contrato.

No final do curso, os alunos receberão um diploma que acredite o seu aproveitamento na formação.

Ao longo da intervenção serão realizadas gestões com o ISArC e o Ministério da Cultura para

procurar o seu reconhecimento e dar maior peso à formação realizada.

1.1.1. Zona geográfica abrangida

Cidade de Maputo, Montepuez, Namuno e Ancuabe

Os documentários a ser realizados pelos 4 estudantes seleccionados serão rodados nos distritos de

Montepuez, Namuno e Ancuabe.

1.1.2. Grupos-alvo

O ISArC e a AMOCINE serão responsáveis pela seleção dos 16 jovens que serão os futuros alunos

do curso sobre documentário social. Priorizar-se-á a seleção de alunos que cumpram com os seguintes

critérios: (1) formação técnico-profissional ou universitária; (2) experiência profissional no sector

audiovisual, da comunicação e meio-ambiente; (3) estágios realizados em empresas de produção

audiovisual e de comunicação e (4) estágios realizados em ONG relacionadas com o direito ambiental.

Da mesma forma o ISArC será responsável de selecionar os doentes segundo os critérios definidos

pela assistência técnica contratada no âmbito desta consultoria.

Finalmente a AMOCINE ira providenciar o espaço físico ara a realização das aulas teóricas

Gestão do projeto

1.1.3. Estrutura de gestão

A equipa de consultores responderá ao responsável da actividade da medicusmundi em Maputo e em

ultima instancia a representante nacional. Trabalhara em estreita colaboração com os profissionais do

ISArC e AMOCINE em todas as etapas do processo.

Meios colocados à disposição pela autoridade contratante e/ou por outras partes:

Página 9 de 12

O projecto disponibilizara os materiais didácticos e pedagógicos necessários para a realização das

aulas teóricas (fotocopias, papel gigante, marcadores…) assim como os equipamentos

cinematográficos a serem utilizados assim como o pagamento dos professores do curso.

O projecto no âmbito de Cabo Delgado disponibilizará veículos, motorista e combustível para as

deslocações às zonas de filmagem. De igual forma, os escritórios da medicusmundi em Maputo e

Pemba estarão disponíveis para os consultores.

O resto de meios (computadores, GPS, etc...) e despesas (bilhetes de avião internos e/ou

internacionais, perdiems, etc..) devem estar incluídos no orçamento apresentado pelos consultores.

LOGÍSTICA E CALENDÁRIO

Data de início do contrato e período de implementação das tarefas

A data prevista para o início da consultoria será no fim de Agosto. O período de implementação é de 9

meses a partir do início da consultoria. A previsão e poder iniciar a formação antes de finalizar o mês

de setembro. O consultor/a devera ter disponibilidade para o acompanhamento de todo o processo

especialmente nos momentos identificados como chave

ACTIVIDADES /MÊS I II III IV V VI VII VIII IX

1,- Elaboração do relatório inicial

2.- Elaboração do currículo e materiais formativos.

3.- Início do curso: formação teórica

4.- Elaboração do relatório intercalar

5.- Início do curso: formação práctica

6.- Edição final das 4 curta-metragens elaboradas pelos alunos

7.- Encerramento e entrega dos diplomas

8.- Elaboracao do relatório final

Página 10 de 12

REQUISITOS E DOMÍNIOS DE ESPECIALIZAÇÃO 2

As empresas de consultoria ou outras pessoas/instituições elegíveis interessadas em apresentar as suas

propostas devem reunir os seguintes requisitos:

Área Pedagógica:

- Experiencia mínima de cinco anos na área da educação e/ou formação profissional, com destaque

para:

a) Concepção de Modelos Pedagógicos;

b) Elaboração de Programas de Formação e Conteúdos Programáticos;

c) Concepção e elaboração de materiais pedagógico-didacticos

- Experiencia e conhecimento do sector cinematográfico e audiovisual, designadamente no âmbito de

formação, mínimo cinco anos.

- Domínio escrito e falado das línguas portuguesa e inglesa

- Excelente capacidade de monitorização das actividades previstas e capacidade escrita para elaborar

relatórios

Área Técnica

- Experiência acreditada em projectos de características similares em países lusófonos:

o Realização de documentários sociais e domínio das metodologias formativas e

pedagógicas em matéria de cinema documental.

o Valorizar-se-á de forma muito positiva a experiência na elaboração de documentários

relacionados com saúde e/o ambiente.

o Conhecimento e experiência de trabalho em Moçambique.

RELATÓRIOS

Elaboração de relatórios

A contratante apresentará os seguintes relatórios em português:

Relatório inicial de, no máximo 12 páginas, a apresentar 2 semanas após o início da

implementação. A contratante no relatório inicial deve incluir o Plano de Trabalho do período total

da ação (9 meses), o listado de material preciso para a formação teórico-practica, e os critérios de

seleção do professorado. No relatório a contratante também descreve as dificuldades encontradas

e/ou previstas e apresenta o seu programa de trabalho.

Relatório intercalar, a apresentar no período intermedio da formação teórico-prática em Maputo

O objetivo e informar da implementação da formação em Maputo e incluir os critérios de selecção

dos alunos bolseiros para a realização dos documentários em CD.

Página 11 de 12

Relatório final, deve ser apresentado o mais tardar um mês antes do final do período de execução

da acção. A contratante deve informar do balanco do período formativo, incluindo eventuais

constrangimentos encontrados para a edição dos documentários realizados em CD ou o

encerramento da formação em Maputo. O relatório deve conter uma descrição suficientemente

pormenorizada a fim de permitir uma valorização completa do processo formativo teórico-prático,

assim como do seu impacto, incluindo eventuais observações recebidas das partes sobre os

relatórios inicial/ intercalares/final.

As análises circunstanciadas subjacentes às recomendações serão apresentadas nos anexos do

relatório principal. O relatório final deve ser acompanhado da factura correspondente, e após a sua

entrega proceder-se-á à realização do último pagamento.

Apresentação e aprovação dos relatórios

O relatório acima referido deve ser apresentado ao coordenador do projecto.

PREMISSAS BÁSICAS

As premissas básicas de comportamento ético e profissional por parte da equipa consultora devem

incluir:

Responsabilidade. Qualquer discordância ou divergência de opinião que possa surgir entre os

membros da equipa ou entre eles e os responsáveis do Acordo serão discutidas e acordadas no

seio da entidade adjudicadora da consultoria.

Integridade. A equipe consultora tem a responsabilidade de destacar as questões não

especificamente mencionadas nos presentes termos de referência, se necessário, para obter

uma análise mais completa da intervenção.

Reconhecimento da informação. Cabe à equipa consultora assegurar a precisão das

informações recolhidas para a elaboração dos produtos e, finalmente, a mesma é responsável

pelas informações apresentadas na versão final.

Incidentes. Sempre que surgirem problemas durante a realização do trabalho de campo ou em

qualquer outra fase da consultoria, estes devem ser comunicados imediatamente à entidade

adjudicante (medicusmundi). Caso contrário, a existência de tais problemas não poderá de nenhum

modo ser utilizada para justificar o fracasso em obter os resultados previstos na presente declaração

de Termos de Referência.

Direitos de autor e de divulgação. Os produtos da consultoria serão propriedade da medicusmundi.

A medicusmundi, como entidade financiadora da consultoria tem o direito de poder usar o produto

final, com o fim de implementar futuros projetos em Moçambique.

A autoria da pesquisa e dos artigos publicados deverá ser acordada entre a MM, os sócios locais e

os/as especialistas contratados/as.

Penalidades. Em caso de atraso na entrega de relatórios ou no caso em que a qualidade dos relatórios

apresentados é claramente inferior à exigida, serão aplicadas as penalidades previstas no contrato

assinado.

SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS

O tecto orçamental para a realização da consultoria e de 1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil) meticais incluindo taxas, impostos, viagens e demais contingências derivadas da prestação de serviços

Página 12 de 12

As propostas das empresas/entidades/particulares interessadas devem incluir:

1. Uma proposta narrativa que melhor atinja o objectivo da consultoria;

2. Um orçamento detalhado: empresas internacionais (em euros), empresas nacionais (em

meticais) considerando todos os itens, incluindo todo tipo de despesas e taxas;

3. Valorar-se-á a melhor proposta em função da qualidade/preço.

4. Um cronograma. Este deve respeitar os prazos indicados nos TdRs e deve apresentar uma

lógica entre as diferentes etapas apresentadas no mesmo assim como a disponibilidade

para o inicio dos trabalhos.

5. Um perfil completo da empresa/entidade/particular incluindo as principais produções

realizadas até a data. Neste sentido valorar-se-á aquelas que:

I. Tenham experiência demonstrada de trabalho em Moçambique;

II. Tenham experiência demonstrada em documentários sociais.

III. Valorar-se-á especialmente experiencia previa no amito formativo em matéria

audiovisual.

IV. Tenham reconhecimento internacional dos trabalhados realizados até a data;

V. Duas (2) Cartas de referência de empresas ou organizações para quais fizeram

trabalhos nos últimos 2 anos (2016-2017);

VI. Anexar o alvará da empresa;

6. As propostas podem ser submetidas em português, espanhol ou inglês

6. Apresentação das Candidaturas

Consultores/as ou empresas interessados/as devem enviar a sua candidatura, incluindo a proposta

técnica e financeira (que deverá incluir todas as despesas incluindo impostos, despesas de viagens se existirem, etc.), cronograma de trabalho e Perfil da empresa, incluindo as referências a:

representacion.maputo@medicusmundi.es , indicando o assunto "Curso Documentário Social".

O prazo da recepção das propostas é: 25 de Agosto de 2018.

Para mais informação sobre medicusmundi visitar: www.medicusmundimozambique.org