Tese de Mestrado002 -...

UNIVERSIDADE DE LISBOA

DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA ANIMAL

Análise Comparativa:

Sistema de Certificação de Edifícios (SCE)

João Manuel Paz Teixeira

MESTRADO EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DO AMBIENTE


FACULDADE CIÊNCIAS




Em Portugal



2009










Dissertação orientada pelo Prof. Doutor José Ângelo Guerreiro da


FACULDADE CIÊNCIAS




Em Portugal



orientada pelo Prof. Doutor José Ângelo Guerreiro da Silva

2009




orientada pelo Prof. Doutor José Ângelo Guerreiro da

ii

Agradecimentos

O esforço é grande e o homem é pequeno. Eu, Diogo Cão, navegador, deixei Este padrão ao pé do areal moreno E para diante naveguei. A alma é divina e a obra é imperfeita. Este padrão sinala ao vento e aos céus Que, da obra ousada, é minha a parte feita: O por-fazer é só com Deus. E ao imenso e possível oceano Ensinam estas Quinas, que aqui vês, Que o mar com fim será grego ou romano: O mar sem fim é português.

Fernando Pessoa, Mensagem

Foi de facto, com esforço e dedicação que se realizou este trabalho, com muitas ondas e

marés mas sempre focado no padrão a erguer.

Assim gostaria, primeiramente de agradecer ao meu orientador Prof. Doutor José Guerreiro

pela disponibilidade demonstrada e os úteis conselhos que me emprestou.

Gostaria também de agradecer ao pessoal da Agência Nacional de Energia, que tanto me

ajudaram na pesquisa e registo dos dados, sem os quais não seria possível realizar este

trabalho.

Ao Eng. Luís Coelho e João Francisco, do Instituto Politécnico de Setúbal pela pelas

explicações técnicas e auxílios. Um especial agradecimento pela participação no projecto do

Hotel Radisson que muito contribuiu para as conclusões finais.

Ao Eng. Raúl Bessa e entidade Gaia Residence, pelo óptimo contributo que prestaram no

caso de estudo associado ao sector da saúde.

As volatilidades que por vezes sentimos necessitam de um factor tranquilizante: à minha

mulher, amiga e companheira, cujo contributo diário é inexplicável e indescritível por

palavras.

Aos meus pais pelo exemplo e pela dedicação. Os ensinamentos e o interior plantado,

duram uma vida. Mais tarde recordamos essas e outras realidades.

iii

Por fim, ao meu sócio e amigo Rui Soares Vila por ter segurado as pontas de uma empresa

Start Up que necessita de uma dedicação a tempo inteiro que nem sempre foi possível dar.

iv

Resumo

Neste trabalho foi traçado o objectivo principal de avaliar a aplicação do sistema de

certificação energética em Portugal. Este objectivo foi concretizado avaliando as

distribuições dos IEE nos vários sectores de actividade e o grau de sucesso na

implementação do regulamento aos vários sectores de actividade. Com base nos resultados

obtidos, foi possível concluir que não existe nenhum padrão de distribuição entre os

sectores de actividade. Quando se analisa os valores cumulativos, utilizando o método das

Curvas de Pearson, verifica-se que, apesar de haver semelhanças entre as curvas

distribuição de alguns sectores de actividade, a falta de um padrão definido justifica a opção

tomada pelos legisladores de adoptar perfis de utilização específicos para as tipologias de

espaço certificados.

Da avaliação do grau de sucesso na implementação do regulamento, concluiu-se que,

baseado nos dois descritores contabilizados: % de desvio ao valor energético regulamentar

e % de espaços com IEE superiores aos valores energéticos regulamentares, os sectores

que apresentaram maior grau de sucesso na implementação foram: Sector da Saúde;

Hotelaria com qualidade igual ou superior a 4 estrelas; Estabelecimentos Desportivos sem

piscina e os Supermercados. No pólo oposto, os sectores de actividade que sentiram

maiores dificuldades foram: Estabelecimentos de Hotelaria com qualidade igual ou inferior a

3 estrelas; Estabelecimentos Desportivos com piscina e os estabelecimentos de Ensino.

Por fim, de referir dois objectivos auxiliares que contribuíram para as conclusões finais desta

dissertação: Análise crítica do quadro legal em vigor e análise comparativa entre as

barreiras detectadas no SCE e as descortinadas na Norma NP EN ISO 14001:2004 [1].

Palavras-Chave

Sistema de Certificação Energético e de Qualidade Ar Interior; Índices de Eficiência

Energética; Certificação; Valor Energético Regulamentar; Portugal

v

Summary

This dissertation´s main objective was to evaluate how the energy certification system is

implemented in Portugal. This was achieved by evaluating the distributions of the EEI and

analyzing how successful was the implementation of the regulations pertaining to various

sectors of activity. Based on the final results, it was concluded that there is no pattern of

distribution among sectors. When analyzing the cumulative values, using the method of

Pearson curves, it appears that, although there are similarities between the distribution

curves of some sectors, the lack of a definite pattern justifies the decision taken by the

legislators to adopt profiles for specific types of activities.

After assessing the degree of success in implementing the Regulation, the author of this

study concluded based on the two descriptors (% deviation from the energy regulation values

and % of activities with higher EEI than the energy regulation values), that the sectors with

the highest degree of success in implementation were: the Health Sector; hotels with 4 stars

or greater accomodation, sports establishments without pool facilities and supermarkets. At

the other end of the spectrum, the sectors that experienced the greatest difficulties were:

Hotels with 3 stars or less accomodation, sports establishments with pool facilities and

education institutions.

Finally, the two secondary objectives, which contributed to the final conclusions of this thesis

were addressed: critical analysis of the existing legal framework and comparative analysis of

the barriers identified in the ECS and the ones in the NP EN ISO 14001:2004 [1].

Keywords

Energy Certification System and Indoor Air Quality (ECS), Energy Efficiency Indexes (EEI),

Certification; Energy Regulation Value; Portugal

vi

Índice

Agradecimentos……………………………………………………………………………..ii

Resumo………………………………………………………………………………………..iv

Summary……………………………………………………………………………………....v

1. Introdução - Sistema Energético e Conceitos-Base...…….……………………...1

2. Objectivos…………………………………………………………….…………………18

3. Quadro Legal Nacional e Comunitário……………………………….…………….19

3.1. Directiva 2002/91/CE………………………………………………………..19

3.2. Projecto de Norma prEN 15217:2005…...……...….……………………..25

3.3. Decreto-Lei 78/2006 – Sistema de Certificação Energética …………...30

3.3.1. D.L. 79/2006 - RSECE (CE e Qualidade Ar Interior)…………....38

3.3.2. Estatísticas de Aplicação do SCE e de QAI em Portugal...........49

3.3.3. Analise SWOT…………………………………………………….....55

4. Análise Comparativa com Aplicação de Programas Semelhantes…………….57

4.1. Objectivos do Trabalho para Análise Comparativa………………………57

4.2. Metodologia do Trabalho para Análise Comparativa…………………….58

4.3. Resultados e Discussão do Trabalho para Análise Comparativa……....61

4.3.1. Sectores Tradicionais………………………………….……….……61

4.3.2. Sectores Emergentes………….………………………………….....62

4.3.2.1. Turismo……………………………………………....62

4.3.2.2. Saúde………………………...................................65

5. Metodologia……………………………………………………………………………….67

5.1. Selecção da Amostra………..………………………………………….…....67

5.1.1. Estabelecimentos de Ensino…………..…………………………...68

5.1.2. Pavilhões Desportivos……………………..………………………..72

5.1.3. Bancos e Seguradoras……………………………………………...75

5.1.4. Estabelecimentos de Saúde………………………………………..79

5.1.5. Estabelecimentos Turísticos………………………………………..81

vii

5.1.6. Supermercados…………………………………………..………….85

5.2. Tratamento da Amostra……………………………………………………...88

5.3. Métodos de Análise…………………………………………………………..91

5.4. Limitações do Estudo………………………………...………………………92

5.5. Esquema Metodológico………………………………..………………….....94

6. Resultados e Discussão………………………………………………………………..95

6.1. Sector da Saúde…………..………………………………………….………99

6.2. Sector do Turismo..…………..……………………………………………..106

6.3. Sector Desportivo……………………………………………………………110

6.4. Sector da Banca e Seguradoras…………………………………………..114

6.5. Sector do Ensino……………………………...…………………………….116

6.6. Sector Supermercados……………………………………………………..118

6.7. Casos de Estudo………………………………...………………………….121

6.7.1. Sector do Turismo……………………………………….……….....121

6.7.2. Sector da Saúde……………………………………………..……...126

7. Conclusões e Considerações Finais………………………………………………...132

8. Referências Bibliográficas…………………………………………………………….134

9. Anexos…………………………………………………………………………….………138

9.1. Questionários Caso Estudo Turismo...………………..…………………..138

9.1.1. Perito Energético………..…...……………………………………..138

9.1.2. Perito de QAI…………………….……………………………….....142

9.2. Questionário Caso Estudo Saúde…..……………………………………..146

9.2.1. Perito Energético e de QAI...………………..…………………….146

9.2.2. Proprietário/Responsável……………………………………….....152

9.3. Métodos de Cálculo das Curvas de Pearson………………………….....155

1

Introdução

Energia – Sistema Energético e Conceitos-Base

“Energy is central to achieving the interrelated economic, social and environmental aims of

sustainable Human Development”[2].

Efectivamente, a frase descrita no Prefácio do World Energy Assessment, é diagnosticante

da temática que esta Tese Mestrado pretende abraçar e da sua multiplicidade de resultados

e consequências na Nova Sociedade do séc. XXI.

Desde os primórdios do Desenvolvimento Humano que a Energia tem desempenhado um

papel fulcral nos mais diversos avanços civilizacionais, senão veja-se que quando o Homem

passou a ser Sedentário com a agro-pecuária, a utilização do Trabalho Animal possibilitou

multiplicar por um factor de 10 a Energia disponível para o Ser Humano; Este cenário

voltaria a repetir-se com a Introdução do Moinho de Água e mais tarde com a Invenção da

Máquina a Vapor e o Motor de Explosão, possibilitando a utilização do Automóvel para

aumentar a capacidade de deslocação de Pessoas e Bens, contribuindo para a expansão de

Mercados e atribuindo à Energia a primeira dimensão conceptual – Dimensão Económica.

De facto, o sector energético na sua relação com a economia mundial possui uma

multiplicidade de actividades inter-relacionadas e de factores que não teriam interesse

abordar detalhadamente neste trabalho. No entanto, é de ressalvar a relação entre o sector

energético de produção, através das mais diversas fontes de combustível, sejam fósseis ou

mais recentemente com a introdução das renováveis e o sector dos serviços energéticos,

cujo conceito abrange as actividades que advêm das mais-valias retiradas da utilização

dessa mesma energia produzida, como exemplos temos, a iluminação, confecção de

alimentos, climatização de interiores, refrigeração, transportes, etc. A compreensão desta

cadeia de proveito económico irá possibilitar definir políticas energéticas mais eficientes,

envolvendo os intervenientes da cadeia e alcançando resultados mais duradouros.

Seguidamente, interessa abordar a variação de procura Energética e a sua interligação com

o crescimento económico nas várias fases da cadeia referida.

Há que compreender que o aumento de procura de energia primária, motivada pelo

crescimento económico, é de 2% ao ano, quer seja energia comercial, quer sejam formas

2

tradicionais de energia, como a queima da madeira. Há neste caso uma real preocupação

com a sustentabilidade económica, do ponto vista da interdependência da Energia, já que a

este ritmo chegaremos a valores astronómicos a meio do próximo século e mesmo

assumindo alterações tecnológicas e novas alternativas energéticas, dificilmente deixará de

ser a problemática mais gravosa das próximas gerações. Apesar deste nível de

dependência energética, é visível pelas estatísticas existentes, nomeadamente, nos estudos

divulgados pelas Nações Unidas, que os Países da OCDE, mais desenvolvidos e com

melhores ratios económicos possuem actualmente menos dependência energética para

motivar as respectivas economias, do que Países subdesenvolvidos. Esta situação motiva

alguns economistas a desenhar alternativas de política económica, que começam já a dar

frutos, como é o caso, do Leapfrogging. Este conceito económico consiste em

consciencializar países subdesenvolvidos ou em processos iniciais de desenvolvimento, da

necessidade de alavancarem as suas economias, não através dos passos históricos dados

por outros países, já que esse cenário colocá-los-ia em contínuo atraso civilizacional, mas

substituindo por tecnologias e metodologias recentes, utilizando esse potencial para liderar

mercados económicos, ao invés de continuar constantemente a procurar repetir as fases do

passado. Traria benefícios económicos, sociais e ambientais, quer a nível regional/nacional,

quer indirectamente contribuindo para uma melhoria global. Promove então, um salto

qualitativo das fontes energéticas tradicionais, muito pouco eficientes, poluentes e com

graves consequências para a saúde pública, para tecnologias inovadoras, como é o caso da

Energia Solar, e por isso catapultando as respectivas economias para a liderança mundial,

sem consequências sociais, ambientais e económicas, nefastas. Desta forma, poderão

alcançar um estádio desenvolvimento que aposte em materiais eficientes, com design

miniaturizados, com grandes ratios de conservação de energia e provocando a saturação

dos mercados de escala para produtos básicos, contribuindo assim para o aumento do seu

Produto Interno Bruto e podendo fazer frente aos graves problemas sociais que enfrentam.

Qual é então a influência que os preços da energia têm nos mercados mundiais?

Aquilo que se vem verificando nos últimos anos, através da análise da aplicação dos vários

tipos de políticas energéticas, nas mais diversas regiões do globo, é que o impacto nos

Consumidores é muito maior aquando grandes variações dos preços da Energia do que,

relacionado com os valores absolutos. Este cenário é visível se compararmos as economias

energéticas Americana, com preços baixos e susceptíveis de grandes variações de valor e o

Sector Energético Europeu que aposta valores significativamente superiores todavia, mais

estáveis. No entanto, independentemente das políticas aplicadas, o aumento dos preços

Energéticos afecta o valor das Taxas de Importação, contribuindo para mais dificuldades

económicas imediatas, maior taxa de desemprego e consequentemente menor bem-estar

3

social. Por outro lado, o mesmo aumento trará também maior motivação para desenvolver

tecnologias mais eficientes e uma aposta clara na Investigação e Desenvolvimento do

Sector Energético. Podemos concluir que, as condições existentes no País onde serão

aplicadas as políticas energéticas influenciam as consequências resultantes da intervenção

nos preços dos combustíveis. Qualquer que seja a decisão, requer uma ponderação elevada

já que as consequências serão profundas e a vários níveis.

Como já foi referido, uma das hipóteses mais defendidas para fazer face ao atraso

energético que alguns países possuem e cujas consequências económicas e sociais são

astronómicas, é a alteração completa dos seus sistemas de produção de energia,

substituindo-os por Tecnologias Recentes para que esse salto qualitativo tenha um efeito

impulsionador dos vários sectores económicos. Este é portanto um cenário win-win. Qual é

então a dificuldade em aplicar esta alternativa em Países com índices energéticos e

económicos baixos? De facto, um dos pré-requisitos para o desenvolvimento Energético,

qualquer que seja o país, é o Investimento de Capital. Perante esta premissa, só existem

quatro origens possíveis desse capital: Estatal, Privado Interno, Privado Estrangeiro,

Institucional Estrangeiro. Nas primeiras duas hipóteses, relacionadas com o investimento

interno do país, dificilmente trarão frutos, já que falamos de países com balanças

orçamentais descontroladas, dificuldades em seleccionar os investimentos necessários e

como consequência com pouco potencial para investir em infra-estruturas Energéticas da

Nova Geração. Sejam privados ou Estatais, os investimentos neste caso, serão reduzidos.

Estes Investidores quererão não só recuperar o investimento que fizeram inicialmente, como

também tirar vantagens competitivas do negócio. Perante estes requisitos, os Países em

vias de Desenvolvimento, apresentam por norma, Governos frágeis, pouco fiáveis, com

Mercados Controlados, sem livre circulação de bens, aumentando o Risco que Investidores

Estrangeiros terão ao investirem nestes Países. Como consequência, optam por alternativas

mais seguras.

Sobra então uma última alternativa de investimento – Investimento Institucional Estrangeiro.

Esta tem sido a resposta possível, dada a nível global, para fazer face a esta crise

energética. Desta forma, criando melhores condições de desenvolvimento, contribuem para

diminuir os problemas sociais mundiais, entre os quais, poderemos destacar a Pobreza

Extrema, Fome, Baixa Esperança Média de Vida, Criminalidade, etc.

É, portanto compreensível, que a Energia seja uma das principais preocupações dos líderes

mundiais, já que o acesso e o uso variam intensamente entre os diversos países,

4

particularmente, entre os mais Ricos e os Países em Desenvolvimento. Esta premissa traz

uma nova dimensão ao sector Energético – Dimensão Social.

De facto, nos nossos dias, 2 biliões de pessoas, continuam a viver com formas artesanais

de Energia, não tendo acesso às mesmas oportunidades de conforto, mobilidade e

produtividade que a Sociedade Moderna dispõe, contribuindo para uma Desigualdade Social

Vertiginosa e com consequências Mundiais graves. Esta disparidade acentua-se quando

falamos em Mulheres e Crianças na qual a dependência de Fontes Energéticas Tradicionais

é total. O acesso a Energia comercial e aos serviços e a disparidade de preços fixados para

o recurso Energético ameaça desta forma a Estabilidade Social Mundial e contrapõe-se ao

Conceito de Desenvolvimento Humano. Vejamos então, quais os efeitos directos e

indirectos que a Variação da Utilização de Energia provoca nos Índices Sociais Mundiais.

Podemos então verificar, recorrendo às estatísticas existentes no gráfico 1, no qual está

representada a variação da procura primária de energia em função das receitas familiares

no Brasil, que existem factores sociais que têm uma influência directa na Utilização de

Energia, nomeadamente:

� Nível de Rendimentos

� Falta de Oportunidades para Mulheres

� Crescimento Populacional

� Urbanização

Gráfico 1 – Utilização de Fontes Energéticas

Fontes: Goldemberg, José 2004 [2]

Efectivamente, existem nos nossos dias, 1.3 Biliões de pessoas que vivem com menos de 1

Dólar por dia. A crise social e económica que vivemos só vêm agravar este cenário sendo

por isso uma das grandes prioridades mundiais.

avassaladora, as receitas familiares ou individuais não representam a real miséria no qual o

grosso desta população vive diariamente. De facto, a falta de acesso e de oportunidades a

serviços energéticos, como por exemplo a ele

empobrecimento, do qual dificilmente conseguirão quebrar o ciclo. Hoje em dia, mais de 2

Biliões de pessoas vivem sem electricidade e com combustíveis tradicionais como fonte

energética, o que provoca uma queda de produ

vejamos, parte desta população passa várias horas por dia a recolher lenha e água, por

vezes de longas distâncias, para conseguir suprir as necessidades energéticas das suas

casas. Normalmente, são mulheres e crianças

e energia, que poderiam utilizar para educação ou outras actividades mais produtivas, caso

o sistema energético estivesse a um nível aceitável. A falta

iluminação laboral inadequada,

diminuir de oportunidades empresariais para o tecido económico local. Em suma, podemos

concluir que uma alteração nas fontes de energia (de tradicional para comercial) e um maior

acesso aos serviços energéticos, como

Utilização de Fontes Energéticas no Brasil por Classe de Rendimentos Familiares.


A crise social e económica que vivemos só vêm agravar este cenário sendo

por isso uma das grandes prioridades mundiais. Apesar da realidade dos números ser



serviços energéticos, como por exemplo a electricidade, coloca-os num patamar de



energética, o que provoca uma queda de produtividade bastante significativa. Senão



casas. Normalmente, são mulheres e crianças que realizam estas tarefas, perdendo tempo


o sistema energético estivesse a um nível aceitável. A falta de electricidade provoca uma

iluminação laboral inadequada, telecomunicações limitadas e como consequência um



icos, como a electricidade e formas modernas

5


A crise social e económica que vivemos só vêm agravar este cenário sendo

da realidade dos números ser



os num patamar de



tividade bastante significativa. Senão



que realizam estas tarefas, perdendo tempo


electricidade provoca uma

telecomunicações limitadas e como consequência um



electricidade e formas modernas de confeccionar

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alimentos, serão uma resposta, ainda que apenas parcial, para quebrar o ciclo de pobreza

extrema que ainda se verifica em algumas regiões do globo terrestre.

No que diz respeito à Demografia, existe realmente uma relação entre o crescimento

populacional e a procura de Energia Primária. Há medida que a população aumenta,

crescem também as necessidades Energéticas colectivas. No entanto, paralelamente a esta

premissa, há que compreender que a inserção de serviços energéticos básicos em alguns

países vai também afectar as taxas de natalidade, trazendo os valores de nascimentos por

família para valores mais desejáveis e com maiores benefícios familiares. A transição

demográfica de decréscimo das taxas de fertilidade e natalidade está relacionada com o

desenvolvimento de determinados índices sociais, nomeadamente, ambiente local,

educação das mulheres, erradicação da pobreza extrema, cenários que vulgarmente

instigam ao trabalho infantil. Todos estes índices poderão ser melhorados com serviços

energéticos de mais baixo custo.

No quarto tópico foi referido a Urbanização como um factor que afecta a utilização da

Energia disponível. De facto, pequenas alterações, como oferecer mais opções energéticas

em zonas rurais de difícil acesso poderão desacelerar a migração para as grandes urbes e

desta forma travar o crescimento das mesmas. É importante ressalvar que ter em

consideração os critérios energéticos, como infra-estruturas, pontos de alimentação,

sistemas de transportes etc., poderá desacelerar o aumento de procura energética

associado ao rápido crescimento de grandes cidades.

Por fim, não é descurar o problema apresentado pela massificação da utilização do

automóvel que se apresenta como o principal emissor de gases com efeito de estufa. Como

tal, requer também uma intervenção profunda, nomeadamente na entrada das grandes

cidades, cujas consequências se fazem sentir na saúde pública, na qualidade do ar e no

congestionamento das grandes vias.

Em suma, independentemente do País ou zona do Globo, verificamos que os lares mais

pobres continuam a ser mais fustigados pela variação dos preços da Energia do que as

famílias mais abastadas. Se tivermos em linha de conta, o Inverno de 1999/2000

recordamos que os aumentos que o barril de petróleo provocou foram verdadeiramente

desastrosos, socialmente falando, quer em Países em vias de Desenvolvimento, quer em

Países Industrializados, nos quais algumas pessoas se viram privadas dos serviços

energéticos habituais. A Iniquidade actual é insuportável e ameaça o nosso conceito de

Desenvolvimento Humano. É indispensável alterar o curso da história recente.

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Se do ponto de vista social, existem diversos factores que relacionam a Energia e

respectivos serviços com os índices mais importantes, também a nível ambiental esta

situação se verifica. Efectivamente, é reconhecido que grande parte das metodologias

actuais de produção e utilização de Energia trazem impactos ambientais a nível local,

regional e global que ameaçam o nosso nível de vida actual e no futuro, atribuindo-lhe a

última dimensão ao conceito de Energia Sustentável – Dimensão Ambiental.

Durante décadas sempre se reconheceu os impactos locais que as actividades ligadas à

produção, transformação, transporte e utilização de energia provocavam no ambiente local.

Exemplos disso são: a desflorestação, com a queima da madeira; e em várias fases da

industrialização, impactos como poluição aérea, aquática e terrestre eram comuns nas mais

diversas partes do globo. O que realmente constituiu uma descoberta recente foi o

reconhecimento de impactos ambientais regionais e globais, decorrentes de actividades

energéticas. De facto, apesar dos inquestionáveis benefícios trazidos pela utilização de

Energia, não existem dúvidas quanto ao seu papel na degradação ambiental,

nomeadamente, no balanço ecológico, biodiversidade, saúde pública e até a nossa própria

qualidade de vida.

A nível doméstico, podemos verificar que a utilização de combustíveis sólidos, como a

madeira, para confeccionar alimentos ou para climatização traz impactos significativos para

a saúde pública. Concretizando, existem actualmente, 2 milhões de mortes prematuras por

ano, devido à exposição a gás oriundo da queima descontrolada destes combustíveis.

Existe também a problemática da Matéria Particular Suspensa e dos Hidrocarbonetos, para

os quais ainda não existem níveis máximos padronizados.

Por outro lado, a nível local e regional, a queima de combustíveis fósseis, como o gás

natural, é a forma mais frequente de confeccionar alimentos e de climatizar os lares nos

Países Industrializados. As emissões resultantes da queima deste combustível fóssil são um

dos principais contribuintes para a poluição urbana. Para além disso, os precursores da

deposição de ácidos podem precipitar-se a várias centenas de quilómetros, do seu local de

origem, muitas das vezes, ultrapassando as fronteiras nacionais. Esta acidificação provoca

diversos danos naturais, nomeadamente, a degradação de ecossistemas, colheitas

agrícolas e até estruturas antropogénicas, podendo alterar a composição e função de alguns

sistemas naturais. Exemplos disso são a redução de produtividade de algumas florestas,

zonas piscatórias ou agrícolas.

Mais recentemente incorporou

pelo sector energético. Ao observar a figura 1, constata

com efeito de estufa na atmosfera está distribuída pelos mais diversos sectores.

contributo que podemos associar ao sector que envolve a produção, transporte

energéticos é a “maior fatia deste bolo”. Claro está, que para isto contribui o carácter

abrangente que o sector possui na actual so

significativo que o sector provoca.

o Sistema Climático Terrestre, sendo parte do problema que origina as Alterações

Climáticas.

Figura 1 – Emissões Anuais de Gases com Efeito de Estufa por Sector de Actividade

Fontes: World Bank, 1999[12]

Apesar de se observarem todo

Qualidade Ambiental dos Sistemas Naturais, existem actualmente várias estratégias que

Mais recentemente incorporou-se a vertente global dos impactos ambientais pro

Ao observar a figura 1, constata-se que a concentração de gases

com efeito de estufa na atmosfera está distribuída pelos mais diversos sectores.

buto que podemos associar ao sector que envolve a produção, transporte

“maior fatia deste bolo”. Claro está, que para isto contribui o carácter

abrangente que o sector possui na actual sociedade mas é impossível

que o sector provoca. Como já é reconhecido, estas concentr


Emissões Anuais de Gases com Efeito de Estufa por Sector de Actividade

Apesar de se observarem todos estes conflitos que opõem a necessidade de Energia e a


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se a vertente global dos impactos ambientais provocados

se que a concentração de gases

com efeito de estufa na atmosfera está distribuída pelos mais diversos sectores. O

buto que podemos associar ao sector que envolve a produção, transporte e serviços

“maior fatia deste bolo”. Claro está, que para isto contribui o carácter

impossível negar o efeito

estas concentrações influenciam


s estes conflitos que opõem a necessidade de Energia e a


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beneficiam não só ambas as perspectivas, como também contribuem para uma melhoria

económica e de Qualidade de Vida. Estas são as Alternativas referidas em seguida.

Existem, em suma, três graves Características do actual sistema Energético Mundial e que

exigem uma intervenção profunda, a montante e a jusante, de forma a alterar o cenário

profetizado pelos Especialistas:

- O actual Sistema Energético não é suficientemente seguro e custeado para suportar um

crescimento económico à Macro escala. A Produtividade de um terço da população Mundial

está comprometida pela falta de acesso a Energia Comercial, e possivelmente outro terço

sofre de desequilíbrios e insegurança económica devido a fontes energéticas pouco

confiáveis.

- As actuais fontes Energéticas não são globalmente acessíveis, uma iniquidade com

consequências práticas, políticas e morais num Mundo cada vez mais em Rede.

- Impactos Ambientais Negativos locais, regionais e globais da Produção e Utilização da

Energia ameaçam a saúde e o Bem-estar da Actual e Futuras Gerações.

Perante o que foi referido até agora, parecem estar reunidas as condições para que estas

intervenções possam fazer parte das políticas energéticas e ambientais mundiais, trazendo

o tal conceito de Energia Sustentável que defendo. No entanto, a incorporação de

determinadas políticas, como por exemplo a comercialização de Energia por Fontes

Renováveis tem de obedecer obrigatoriamente às leis de Mercado, cujas falhas poderão

dificultar estas alterações. Devem ser colocadas algumas questões para que a incorporação

destas políticas seja uma realidade a curto, médio prazo: Poderão estas tecnologias

inovadoras, que extraem, mantêm e convertem Energia, ser desenvolvidas em tempo útil;

Poderão estes processos contribuir para novos problemas? Serão os preços destes

Serviços Energéticos acessíveis ao cidadão? Todas estas questões vão requerer

intervenções nos Mercados que irão absorver estas alterações, quer sejam alterações de

Impostos, quer sejam, taxas bonificadas, apoios ou subsídios, benefícios fiscais ou outros

mecanismos que assegurem os resultados económicos, sociais e ambientais pretendidos.

Analisarei então, as três hipóteses de intervenção:

� Procura Novas Fontes de Energia (Energias Renováveis)

10

� Novas Tecnologias Fósseis Inovadoras sem Emissões (p.e. nuclear).

� Racionalização do Consumo Energético (Maior Eficiência);

A primeira hipótese de intervenção engloba a actividade de Exploração de Novas Fontes

Energéticas de recursos endógenos e com valores de emissão de poluentes e Gases com

Efeito de Estufa (GEE’s) nulos ou muito próximos de zero. Alguns exemplos destas fontes

energéticas são: Biomassa, Solar, Eólica, Hídrica, Geotérmica, etc. Várias destas Fontes

Energéticas apresentam algumas falhas, relativamente à sua introdução no mercado e

respectiva comercialização. Senão vejamos os problemas sociais, económicos e ambientais

associadas à construção das grandes Hídricas, em Países em vias de desenvolvimento. Por

outro lado, Fontes como a Solar e Eólica são intermitentes e como tal, devido à dificuldade

em conservar Energia, possuem algumas limitações nas suas aplicações. Existem

actualmente, especialistas que defendem a conjunção destas Energias Intermitentes com

Energia Hidroeléctrica ou Centrais de Combustíveis Fosseis, potencializando o efeito de

produção de Energia, através de Fontes Renováveis.

Perante estas limitações é necessário intervir no Mercado para potencializar a sua

comercialização. Isto poderá ser alcançado, procurando formas de baixar os preços destas

tecnologias durante as suas fases iniciais de desenvolvimento e comercialização, mantendo

as mais-valias de competitividade que estas formas de Energia trazem para a Economia.

Balanceando os custos totais das Energias Convencionais e fazendo-os reflectir no Mercado

poderá ser uma forma efectiva de atribuir maior competitividade às Energias Renováveis.

Um exemplo desta prática é o estabelecimento de taxas “verdes” para a Electricidade

Convencional ou Aquecimento.

O segundo item refere-se ao desenvolvimento de tecnologias energéticas de origem fóssil,

todavia, com zero emissões de GEE’s e poluentes. De facto, embora a procura de novas

alternativas energéticas seja relevante, não se poderá chamar revolução energética se não

incluirmos os Combustíveis Fosseis, cujo contributo é fundamental para assegurar a

sustentabilidade energética Mundial. Os exemplos desta aplicação multiplicam-se e poderão

ser uma realidade num futuro próximo. Senão veja-se os novos sistemas avançados que

vêem substituir as turbinas a vapor. Os Ciclos de Combustão de Gás Natural têm sido

escolhidos sempre que possível, pelas suas características de baixo custo, elevada

eficiência e poucos impactos ambientais. A Economia Energética poderá dar um passo

importante se começar a apostar nas turbinas de gás e nos ciclos combinados ao invés das

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turbinas tradicionais de vapor. Poderei também referir os sistemas de cogeração, através do

desenvolvimento dos motores recíprocos e das microturbinas, ou os combustíveis sintéticos

produzidos por Poligeração, ambos com potencial para substituir a médio prazo, as centrais

de carvão em termos de produção eléctrica.

Por outro lado, o objectivo de utilizar o Hidrogénio como Fonte Energia continua em

desenvolvimento, através dos novos mecanismos de Células de Combustível. Estas têm

ganho um novo ânimo, como transportadoras de Energia, porque oferecem elevada

eficiência sem quaisquer emissões de poluentes ou GEE’s. Existe a tentativa, no Mercado

Automóvel, de introduzir os carros a células de combustível, todavia, ainda sem resultados

concretos.

Por fim, será necessário falar do tema energético mais controverso das últimas décadas –

Energia Nuclear. A Energia Nuclear representa actualmente 6% da Energia Primária

Mundial e 16% da Electricidade. De facto, apesar da projecção que inicialmente foi realizada

para o papel da Energia Nuclear para a Produção Mundial, esta tem vindo a diminuir

gradualmente, devido a várias razões, mais tarde descobertas: seus custos iniciais,

temáticas de segurança, destino para materiais radioactivos, etc. Todas estas limitações têm

causado um sentimento de desconfiança, na opinião pública e isso tem-se reflectido na

diminuição do investimento em Energia Nuclear. Muito tem sido desenvolvido nesta área,

nomeadamente nos novos reactores nucleares (LWR), novos métodos de deposição de

material radioactivo e desta forma desenvolver o potencial controlado desta Fonte

Energética.

A última hipótese de intervenção será a melhor analisada, já que o Regulamento em causa

enquadra-se, enquanto política energética, nesta tipologia de intervenção. Para além disso,

Portugal apresenta o maior ratio de Energia Despendida por Unidade de Produção (UP), o

que significa que precisamos de gastar mais Energia para obter uma Produtividade Igual

aos nossos Parceiros Europeus. Assim sendo, torna-se imperativo uma intervenção neste

sector, quer a nível Europeu e principalmente a nível Nacional. Estas informações estão

visíveis na tabela 1, onde se verifica a diferença entre os vários ratios de Energia por UP.

De facto, desde os anos 70, com o aumento vertiginoso dos preços do petróleo resultantes

da Análise efectuada aos stocks Americanos, que a consciência, da necessidade de Utilizar

a Energia de uma forma mais eficiente e racionalizada, aumentou gradualmente. Em

meados dos anos 90 já os governantes mundiais se encontravam conscientes sobre esta

12

problemática e dispostos a alterar algumas das suas políticas. Hoje em dia, já a grande

maioria dos Países da OCDE apresentam resultados bastante interessantes neste domínio,

quer seja nos Processos Industriais, iluminação doméstica, Aquecimento e Arrefecimento de

Edifícios ou nos Transportes, sectores com grandes exigências Energéticas.

Tabela 1 – Intensidade Energética por Unidade de Riqueza em 1994 e em 2005 (kg de petróleo necessário para obter 1000

euros)

Fontes: IEA, 1999 [6]

Actualmente, o ratio de conversão de Energia Primária em Energia Útil é de 1/3.

Posteriormente, durante a utilização dos diversos serviços energéticos, existem novas

perdas significativas, quando esta se converte de Energia Útil em Serviços Energéticos. É

nesta fase que se poderão concentrar esforços para reduzir as perdas por dissipação. Isto

teria um efeito importante para a economia, já que resultaria em Serviços Energéticos de

baixos custos e por outro lado, diminuiria as Emissões de GEE’s para a atmosfera.

Apesar destes benefícios, a Eficiência Energética tem sido constantemente desvalorizada

como solução para a Crise Energética Mundial. Algumas das razões para esta afirmação,

envolvem a descentralização de actuações e de intervenientes envolvidos, com dificuldade

de organização e motivação para alcançar resultados, que na maior parte das vezes são

pouco visíveis e atribuem pouco notoriedade social. A somar a estas desvalorizações

13

sociais, existem uma serie de falhas de Mercado que dificultam uma Utilização de Energia

mais eficiente. As falhas detectadas são as seguintes:

� Falta de Informação adequada, conhecimento técnico e Formação por parte dos

intervenientes;

� Grandes incertezas sobre o retorno de investimento para as alterações de

tecnologias inovadoras mais Eficientes;

� Falta de Capital e possibilidades de Financiamento;

� Tecnologias mais Eficientes com Custos Iniciais e de Manutenção muito Elevados;

� Custos de Formação e Consultoria muito Elevados;

� Falta de Incentivos para a Manutenção;

� Existência de Benefícios diferenciados para o Utilizador da Energia em detrimento do

Investidor (Proprietário poderá investir numa tecnologia mais eficiente que irá

beneficiar o utilizador que paga mensalmente a electricidade)

� Custos Externos da Utilização da Energia, que não estão incluídos nos Preços

Tabelados;

� Padrões de Comportamento de Consumidores, Operadores e Decisores que muitas

vezes se deixam influenciar por ideias de Prestigio Social ou Normas Profissionais.

Esta alternativa de comportamento energético possui uma característica extremamente

importante não só para os consumidores individuais como para a Economia Mundial, no seu

todo: Melhoria Continua. De facto, a poupança de Energia conseguida através da introdução

de medidas mais eficientes, poderá ser investida em novos bens e produtos poupadores de

Energia. À semelhança do que está preconizado nos Sistemas de Gestão Ambiental com o

Ciclo de Demming, a introdução destas medidas eficientes, poderão abrir novas

oportunidades para conservar Energia, transformando este processo no ciclo positivo de

melhoria continua.

É importante reflectir sobre os tipos de medidas para racionalização de Energia.

Independentemente das medidas aplicadas, estas deverão ter como objectivo a supressão

das falhas de mercado. Poderão ser estabelecimento de preços directo ou indirectamente,

através da atribuição de subsídios ou condições especiais de aquisição de equipamentos

eficientes, a padronização de valores de eficiência, certificações de produtos ou métodos,

acordos voluntários, campanhas de informação de consumidores, mecanismos de

financiamento, etc. Através destas medidas poder-se-á incrementar o PIB, alicerçado num

14

melhor desempenho ambiental e económico, usando a mesma quantidade de energia.

Naturalmente, o Regulamento Energético que está em análise nesta Tese de Mestrado

insere-se nos mecanismos legais de Padronização de Eficiência, cuja sua aplicação é

Obrigatória.

Se avaliarmos a actual Matriz Energética Portuguesa (Fontes: DGEG, 2008[15]) deparamo-

nos com um cenário bastante preocupante. Está caracterizada por uma intensidade

Energética acima da Média Europeia e cuja posição relativa tem vindo a agravar-se por

força de uma economia cada vez mais exigente em termos energéticos, sem no entanto, ter

o grau de consciencialização, para fazer face à actual crise de sustentabilidade. Isso fica

patente na tabela 1, já referida anteriormente, que demonstra o aumento da Energia

Consumida por Unidade de Riqueza. Tendencialmente este valor tem diminuído na União

Europeia, todavia, Portugal não apostou nestas competências e vê-se confrontado com um

cenário de afastamento prejudicial dos índices Energéticos Europeus. Se a par desta

situação, for referido o Protocolo de Quioto cujo as consequências Ambientais e

Económicas serão difíceis de incorporar, compreendemos a necessidade de intervir no

Mercado Energético Português. Poderemos indicar a Racionalização de Energia como uma

mais-valia importante, para dar resposta a determinados comportamentos culturais que

conduziram ao cenário actual. Alterar esses comportamentos, será essencial, principalmente

se a par desta situação apostarmos nas outras duas tipologias de intervenção.

A questão que se coloca será onde intervir e com que medidas? Como foi referido

anteriormente, a escolha de políticas Energéticas, face à diversidade de efeitos negativos e

positivos decorrentes das aplicações, terão necessariamente de ser ponderadas em função

das condições do Mercado, objecto de intervenção.

Portugal é um país com escassos recursos energéticos próprios, nomeadamente, aqueles

que asseguram a generalidade das necessidades energéticas da maioria dos países

desenvolvidos (como o petróleo, o carvão e o gás). Tal situação de escassez conduz a uma

elevada dependência energética do exterior (85,4% em 2008[15]), sendo totalmente

dependente das importações de fontes primárias de origem fóssil, e com uma contribuição

das energias hídrica (fortemente dependente das condições climatéricas), eólica, solar e

Geotérmica, biogás e de lenhas e resíduos, que importa aumentar. Portugal está assim

perante uma reduzida diversificação da oferta energética primária, aliada à escassez de

recursos próprios, que conduz a uma maior vulnerabilidade do sistema energético às

flutuações dos preços internacionais, nomeadamente do preço do petróleo, exigindo

esforços no sentido de aumentar a diversificação. Quanto ao consumo de energia final,

15

este sofreu um aumento de 18,0% entre 2000-2008[15]. Verificou-se um aumento do

consumo de 15,7% de petróleo, de 78,8% de gás natural e de 22,4% em electricidade[15].

Em 2008, o peso do consumo dos principais sectores de actividade económica

relativamente ao consumo final de energia, foi de 24,4% na Indústria, 37,4% nos

Transportes, 18,5% no Doméstico, 15,0% nos Serviços e 4,7% nos outros sectores (onde se

inclui a Agricultura, Pescas, Construção e Obras Públicas) [15]. Constata-se assim uma forte

incidência dos sectores de Indústria e Transportes no consumo de energia final e um

aumento significativo nos Edifícios (Residencial e Serviços). O crescimento verificado no

sector dos transportes reflectiu o crescimento da taxa de motorização e da mobilidade, a par

do desenvolvimento das acessibilidades. No sector industrial, o consumo final tem vindo a

decrescer nos últimos anos, resultante de uma maior actuação na área da eficiência

energética dos processos e instalações. No sector doméstico, denotando uma melhoria das

condições de conforto da população em geral, assiste-se a uma evolução crescente do

consumo de energia eléctrica por unidade de alojamento (2584 kWh/alojamento em 2008

contra 2252 kWh/alojamento em 2002[15]). Em relação às formas de energia utilizadas,

verifica-se uma estabilização nos consumos dos produtos de petróleo, a favor da

electricidade e do gás natural. O consumo de energia nos serviços, dependente

fundamentalmente do grau de terciarização da economia, cresceu 49,4% no período 2000-

2008[15]. Em suma, Portugal apresenta em 2008 um consumo de energia final per capita de

2,14 tep/habitante[15] e apesar do constante crescimento das necessidades energéticas,

Portugal ainda é um dos países da UE com menor consumo de electricidade per capita - em

2008 foi de 5416 kWh, correspondendo ao 18º lugar dos países europeus. Só a Letónia, a

Lituânia, a Polónia e a Hungria registaram consumos per capita mais baixos. Contudo, em

termos de eficiência, Portugal apresenta uma intensidade energética de 260 kgep/1000

Euros em 2008, com um decréscimo de 6,4% em relação a 2003[15].

Perante este cenário Energético, importa travar o aumento do dispêndio de Energia nos

Edifícios, quer sejam Sector Residencial ou Serviços. Esta alteração foi posta em prática,

através de diversas medidas de apoio à Eficiência Energética para Particulares e Empresas.

Contudo, importa ressalvar o Novo Regulamento de Sistemas Energéticos e de

Climatização em Edifícios pela sua implicação no Mercado Imobiliário Português e pela sua

aposta na Divulgação como ferramenta para aumentar a consciência Social para esta

problemática.

Este Regulamento Energético é regido pelo recém-criado Sistema de Certificação

Energética e da Qualidade do Ar Interior (QAI) em Edifícios, promulgado pelo decreto-lei

78/2006, instituído, com os seguintes objectivos:

16

� Assegurar a Aplicação dos Regulamentos de Características de Comportamento

Térmico em Edifícios (RCCTE) e Sistemas Energéticos e de Climatização em

Edifícios (RSECE), nomeadamente no que diz respeito à Eficiência Energética, à

incorporação de Energias Renováveis e ao QAI;

� Informar os Cidadãos do Desempenho Energético e QAI dos Edifícios, através do

Certificado que deverá ser apresentado ou afixado;

� Apresentar Medidas Correctivas, com o respectivo custo e rentabilidade, para

informar o proprietário das potencialidades do seu imóvel em termos de Consumos

Energéticos Futuros;

Este decreto-lei foi estabelecido através da Directiva Comunitária 2002/91/CE que reforça

legalmente a necessidade de todos os Estados Membros possuírem um Sistema de

Certificação Energética em Edifícios que informe os utilizadores ou visitantes de grandes

Edifícios, do Comportamento Energético dos mesmos.

Como já foi referido, os requisitos técnicos a aplicar através desta Certificação Energética e

QAI estão presentes no Regulamentos Térmicos RSECE e RCCTE, cuja formalização se

encontra nos D.L. 79 e 80/2006, respectivamente. Estes foram adoptados tendo em conta

os anteriores regulamentos Térmicos em Portugal, nomeadamente D.L. 40/90 e 118/98,

devidamente actualizados e tendo como linha de conta as sugestões delineadas no Projecto

de Norma prEN15217, no qual se definiu os requisitos de análise térmica para os Edifícios,

bem como os critérios de Qualidade do Ar Interior, essenciais para a criação, a posteriori, do

Sistema de Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior.

No que diz respeito ao Regulamento promulgado pelo decreto-lei 79/2006, exclusivamente

aplicado a Edifícios que possuam mais de 1000m2 e/ou Potência Nominal de Climatização

superior a 25kW, este trouxe uma padronização que já se adivinhava indispensável para a

Actividade de Construção em Portugal e para o limiar de Boa Qualidade de Ambiente em

Edifícios visitados frequentemente pelo Público.

Este Regulamento foi criado com quatro objectivos fundamentais, que sumariam a sua

aplicação:

� Definir as condições de conforto térmico e de higiene que devem ser requeridas

(requisitos exigenciais) nos diferentes espaços dos edifícios, em consonância com as

respectivas funções;

17

� Melhorar a eficiência energética global dos edifícios, não só nos consumos para

climatização mas em todos os tipos de consumos de energia que neles têm lugar,

promovendo a sua limitação efectiva para padrões aceitáveis, quer nos edifícios

existentes, quer nos edifícios a construir ou nas grandes intervenções de reabilitação

de edifícios existentes;

� Impor regras de eficiência aos sistemas de climatização que permitam melhorar o

seu desempenho energético efectivo e garantir os meios para a manutenção de uma

boa qualidade do ar interior, quer a nível do projecto, quer a nível da sua instalação,

quer durante o seu funcionamento, através de uma manutenção adequada;

� Monitorizar com regularidade as práticas da manutenção dos sistemas de

climatização como condição da eficiência energética e da qualidade do ar interior dos

edifícios.

Este Regulamento será a base desta análise de Tese, que centrará esforços para tentar

compreender até que ponto os requisitos técnicos definidos se encontram bem ajustados à

realidade do Mercado Português, sob pena de hipotecar a sua aplicação, e se estes se

encontram reflectidos, posteriormente, na Certificação Energética, cuja finalidade é

exactamente fornecer essa informação de forma intuitiva ao consumidor.

Esta é uma medida, centrada não só na aposta da Racionalização de Energia como também

na incorporação obrigatória de Energias Renováveis para Aquecimentos de Água Sanitárias.

Como conclusão, Portugal poderá sair bastante beneficiado face ao Mercado que possui,

descrito anteriormente, e como tal será um passo essencial para atingir a Sustentabilidade

Energética que começamos por definir.

Este conceito de Energia Sustentável, numa perspectiva económica, social e ambiental foi a

base motivacional para a realização desta Tese de Mestrado. Termino, parafraseando José

Goldemberg, referindo-se às consequências da manutenção do actual cenário Energético:

“Otherwise, Environmental Damage will Accelerate, Inequity will increase, and Global

Economic Growth will be jeopardized”[2].

18

Objectivos

O objectivo central deste trabalho de mestrado foi a Análise da Aplicação do Sistema de

Certificação Energética e da Qualidade de Ar Interior em Portugal, a vários sectores de

actividade (Turismo, Saúde, Ensino, Banca e Seguradoras, Supermercados e Desporto).

Esta análise foi realizada em duas vertentes: Análise comparativa das distribuições do

Índices de Eficiência Energética nos vários sectores; Avaliação do grau de sucesso da

implementação do sistema certificação em cada um dos sectores.

Para alcançar o objectivo delineado foram colocadas algumas questões, relacionadas com o

quadro legal existente. Com este intuito foi elaborada uma análise crítica da legislação

nacional e comunitária em vigor que está na base do D.L. 78/2006 (SCE). Através deste

exercício foi possível compreender detalhadamente, quais as bases da criação do

regulamento e com que linhas orientadoras foi implementado. Isso irá influenciar a

interpretação dos resultados obtidos, contribuindo para a avaliação global da implementação

do Regulamento Energético.

Por outro lado, sentiu-se a necessidade de comparar a implementação deste Regulamento

com outros Sistemas de Certificação Nacionais. Para isso, foi elaborada uma análise

comparativa entre as dificuldades detectadas na aplicação da Norma NP EN ISO

14001:2004 e as descortinadas neste trabalho. Esta análise foi realizada em dois sectores

de actividade (Saúde e Turismo). Desta forma, foi possível compreender concretamente,

quais as dificuldades sentidas pelos intervenientes do processo de certificação e quais

dessas são transversais a ambas as certificações. A ocorrência de problemáticas

recorrentes poderá indicar uma reincidência nos erros resultantes da implementação das

Normas ou Regulamentos e desta forma, contribuir para a avaliação global da aplicação do

SCE em Portugal.

19

Quadro Legal Nacional e Comunitário

DIRECTIVA 2002/91/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16

de Dezembro de 2002 relativa ao desempenho energético dos edifícios

1.1 – ANTECEDENTES E EVOLUÇÃO

Esta Directiva Comunitária está na Base da Elaboração do Sistema de Certificação

Energética Português.

Foi delineada para todos os Estados-Membros o timing de Aplicação, as linhas orientadoras

da Metodologia e a Informação presente no dito Certificado.

Antes de podermos descrever essas linhas orientadoras, é importante compreender o

contexto e os alicerces legais e técnicos que deram origem a este instrumento de

Certificação Energética.

Primeiramente, é importante ressalvar que esta Directiva foi baseada em alguns princípios

presentes no Tratado Europeu, nomeadamente, a protecção do ambiente enquanto linha a

seguir em termos de Políticas Comunitárias e a utilização racional e prudente dos recursos

naturais, petrolíferos, gás natural e combustíveis sólidos, fontes energéticas essenciais para

o funcionamento do actual modo de vida. Todavia, as mesmas são fontes de emissão de

poluentes muito significativas.

Em termos legais, a Directiva apoiou-se em duas directivas já existentes: directiva

93/76/CEE, que regulamenta as Emissões de CO2 e as primeiras medidas de eficiência

Energética; e directiva 89/106/CEE que regulamenta os produtos de construção, nos

Estados-Membros, nomeadamente, em relação à instalação de aquecimentos,

arrefecimentos e ventilação, prevendo já uma redução dos consumos, conforme as

condições climáticas e os utilizadores.

Estas duas Directivas deram o mote para mais tarde ser criado o Plano de Acção da

Comissão de Eficiência Energética, já no ano de 2000. Este Plano definiu, medidas

especificas para os edifícios.

Para além dos mecanismos legais precursores do Sistema de Certificação Energético

Europeu, houve uma serie de bases conceptuais, algumas descritas na Introdução desta

Tese, e que sustentam teoricamente a origem desta Directiva Comunitária, nomeadamente:

20

� As medidas propostas nesta Directiva têm em linha de conta as conclusões e

respectivos compromissos assumidos no Protocolo de Quioto e visam ser uma

ferramenta auxiliar no alcançar das Metas preconizadas.

� A matriz Energética da Comunidade Europeia tem evoluído no sentido de aumentar

o dispêndio de Energia associado aos Edifícios, quer no Sector Residencial, quer no

Sector de Serviços. Esta Directiva irá tentar pôr um travão nesse aumento.

� A sustentabilidade do Mercado Energético Mundial encontra-se em risco. Uma das

ferramentas mais eficazes na procura dessa sustentabilidade é a Racionalização de

Energia. A Comunidade procura influenciar esse mesmo Mercado através das

medidas propostas nesta Directiva.

1.2 - OBJECTIVOS GERAIS E ESPECIFICOS

Tendo estas premissas como base teórica, a Directiva foi desenvolvida para fazer face a

este aumento de consumo Energético nos Edifícios. Para isso, estabeleceram-se os

objectivos formais deste documento:

� Estabelecer a Metodologia para o Cálculo Desempenho Energético Integrado nos

Edifícios;

� Aplicação dos Requisitos Mínimos Estabelecidos, para Novos Edifícios;

� Aplicação dos Requisitos Mínimos estabelecidos para Grandes Edifícios Existentes

que sejam sujeitos a Grandes Obras de Renovação;

� Aplicação do Sistema de Certificação Energética em Edifícios;

� Inspecção e Manutenção de Equipamentos Energéticos para Climatização e/ou

Ventilação de Edifícios.

Efectivamente, houve a preocupação de ao instituir o Regulamento, não intervir na

Execução Prática do mesmo. Coube aos Estados Membros a sua adequação, conforme as

condições climatéricas, de mercado e culturais, mas mantendo as linhas orientadoras para

que os objectivos, acima referidos não fossem corrompidos. Por outro lado, a aplicação

destas medidas, não irá interferir com outros Regulamentos Nacionais ou Comunitários,

21

ligados ao Mercado Imobiliário ou aos Produtos de Construção. Estas foram importantes

salvaguardas no processo de transição da Legislação Comunitária para as Jurisdições

Nacionais. O tempo máximo de aplicação dado pela Comunidade, para que os Estados

Membros tomassem todas as medidas jurídicas, regulamentares e técnicas foi até Janeiro

de 2006. No entanto, países como Portugal que ainda não disponham de Peritos

Independentes Qualificados para o Cálculo do Desempenho Energético tiveram um tempo

adicional de três anos para aplicar na sua totalidade o Sistema Nacional de Certificação

Energética de Edifícios e Qualidade de Ar Interior.

1.3 - DEFINIÇÃO

Mas o que é um Certificado de Desempenho Energético?

Segundo a definição formal da Directiva, o Certificado Desempenho Energético é um

certificado no qual está indicado o cálculo do desempenho energético do edifício com base

numa metodologia cuja definição geral está delineada nesta Directiva. Este documento terá

que ser reconhecido oficialmente pelo Estado Membro e pela Entidade Responsável pela

Gestão do Sistema Nacional de Certificação Energética e QAI, que no caso Português é a

Agência Nacional para a Energia (ADENE).

1.4 – ÂMBITOS DE APLICAÇÃO

Foram definidos duas tipologias de aplicação da referida Directiva: Edifícios Novos e os

Edifícios já existentes. No primeiro objecto de aplicação, foi estabelecida a obrigação de

cumprimento dos requisitos mínimos de desempenho energético fixados na Directiva e que

posteriormente serão descritos. Terá que se apresentar o Certificado de Desempenho

Energético aquando a transacção do Imóvel, compra e venda e arrendamento. Esta última

imposição legal aplica-se também aos Edifícios Existentes.

Por outro lado, como já foi referido, existem diferentes abordagens metodológicas para os

Grandes Edifícios de Serviços, com áreas superiores a 1000m2 e/ou Potências de

Climatização Instaladas superiores a 25kW; e para os Pequenos Edifícios. Nestes casos,

em Grandes Edifícios Novos, a Directiva refere a necessidade de, na altura do projecto,

estudar a viabilidade técnica, ambiental e económica de Sistemas Alternativos,

particularmente:

22

� Sistemas descentralizados de fornecimento energético baseados em energias

renováveis

� Co-geração

� Sistemas urbanos ou colectivos de aquecimento ou arrefecimento

� Bombas de calor

No que diz respeito aos Grandes Edifícios Existentes, caso sofram uma grande obra de

remodelação, na qual a envolvente do prédio corresponde a 25% do valor patrimonial do

prédio (sem contabilizar o terreno), são aplicados os requisitos mínimos energéticos

exigíveis para os Edifícios Novos, de forma a assegurar o melhoramento de desempenho

Energético dos Edifícios Reabilitados. Os Edifícios Públicos que correspondam a esta

tipologia de Aplicação deverão afixar o Certificado Energético, de forma visível para informar

os utentes do Desempenho Energético do Edifício.

Por fim, independentemente da tipologia de aplicação, todos os edifícios novos ou

existentes, terão que apresentar o Certificado de Desempenho Energético na altura da

transacção do imóvel, cuja validade será de 10 anos. Deve ainda, incluir valores de

referência, como valores regulamentares e marcos comparativos, para que os consumidores

possam comparar e avaliar o desempenho energético do edifício. O certificado deve ser

acompanhado de sugestões para a melhoria do desempenho energético sob condições de

rentabilidade económica.

1.5. – METODOLOGIA

A metodologia de avaliação de Desempenho Energético será, como foi referido,

desenvolvida detalhadamente pelos Estados Membros, todavia, estará balizada por algumas

imposições desta Directiva, particularmente:

1 - Os critérios a considerar durante o cálculo do desempenho Energético:

a) Características térmicas do edifício (envolvente e divisões internas, etc.). Estas

características poderão também incluir a estanquidade ao ar;

b) Instalação de aquecimento e fornecimento de água quente, incluindo as respectivas

características de isolamento;

c) Instalação de ar condicionado;

d) Ventilação;

e) Instalação fixa de iluminação (em especial do sector não residencial);

f) Posição e orientação dos edifícios, incluindo condições climáticas exteriores;

g) Sistemas solares passivos e protecção solar;

23

h) Ventilação natural;

i) Condições climáticas interiores, incluindo as de projecto.

2 – Em termos de factores positivos deverá ser considerada a influência de:

a) Sistemas solares activos e outros sistemas de aquecimento e produção de

electricidade baseados em fontes de energia renováveis;

b) Electricidade produzida por sistemas de co-geração;

c) Sistemas urbanos ou colectivos de aquecimento e arrefecimento;

d) Iluminação natural.

3 - Foram ainda considerados, para definir os requisitos mínimos de desempenho

energético, as seguintes tipologias de Edifícios, de acordo com a sua funcionalidade:

a) Habitações unifamiliares de diversos tipos;

b) Edifícios de apartamentos;

c) Edifícios de escritórios;

d) Estabelecimentos escolares;

e) Hospitais;

f) Hotéis e restaurantes;

g) Instalações desportivas;

h) Edifícios destinados a serviços de comércio grossista e retalhista;

i) Outros tipos de edifícios que consomem energia.

1.6 – MANUTENÇÃO E INSPECÇÃO EQUIPAMENTOS

Outro dos aspectos fulcrais de aplicação desta Directiva Comunitária é a Manutenção e

Inspecção dos Equipamentos Energéticos. Há então referência à necessidade de proceder à

inspecção de Caldeiras e Sistemas de Ar Condicionado de forma a assegurar a sua

optimização de funcionamento e desta forma evitar perdas de Energia. No que diz respeito

às caldeiras existem duas imposições legais desta Directiva:

a) Refere a necessidade de realizar inspecções a Caldeiras alimentadas por

combustíveis fósseis. A Periodicidade de inspecção para Caldeiras com Potências

Nominais superiores a 100kW deve ser de no máximo 2 anos. Para Caldeiras a Gás

deverá ser de no máximo 4 anos. Por outro lado, refere a necessidade de propor

soluções de substituição e alternativas energéticas para o aquecimento de edifícios,

os quais possuem caldeiras com mais de 15 anos de funcionamento.

24

b) Fornecer informações aos utilizadores sobre alternativas energéticas, necessidade

de substituições, rentabilidade, etc., para que se verifique uma crescente utilização

de equipamentos mais adequados e eficientes às necessidades do Utilizador.

Em relação aos Ar Condicionado, é feita também a imposição de se realizarem inspecções a

Sistema de AC com Potências Nominais superiores a 12kW. Fica também patente a aposta

na informação do utilizador fornecendo sempre que possível alternativas energéticas e com

melhor eficiência para a climatização do imóvel em análise.

1.7 – PERITOS QUALIFICADOS

Quer a metodologia de avaliação quer a Manutenção dos Equipamentos Energéticos deve

ser realizada por peritos qualificados/creditados para o efeito, que poderão actuar em nome

individual ou colaborando em entidades públicas ou privadas. Tal como foi referido, aqui

residiu a dificuldade de aplicação da Directiva no imediato. Portugal, optou por formar os

Peritos e gradualmente introduzir o Sistema de Certificação Energética e de QAI.

1.8 – NORMAS AUXILIARES

Como auxiliares de aplicação do SCE foram criadas alguns Projectos Norma que

delinearam tecnicamente, de forma uniforme, o método de cálculo de Desempenho

Energético em Equipamentos, Iluminação ou a melhor forma de Aplicar a Certificação. Estes

auxiliares estão presentes na EN 832, prEN 13790 ou mais recentemente o Projecto Norma

15217, uma tentativa para uniformizar o formato do Certificado Energético.

25

Projecto Norma pr_EN15217:2005

2.1 – OBJECTIVOS GERAIS

Este projecto Norma prEN15217, do ano 2005 foi criado para dar algum auxílio aos Estados

Membros em como aplicar o SCE. Para isso, deverão ter em conta os requisitos técnicos

para o cálculo do desempenho Energético e o formato do mesmo, para que não haja

discrepâncias que ponham em causa a correcta aplicação da Directiva Comunitária.

Sumariamente, foram estabelecidos quatro objectivos fundamentais que estão na base

deste projecto Norma, de carácter auxiliar e não obrigatório:

� Definir os indicadores de Energia presentes no Certificado Energético que deverá ser

apresentado ao futuro utilizador do imóvel;

� Definir a forma de expressar os requisitos energéticos presentes no Certificado

Energético

� Definir os procedimentos necessários para estabelecer os valores comparativos e de

referência;

� Definir o formato do Certificado Energético.

2.2 – INDICADORES ENERGÉTICOS

O primeiro objectivo diz respeito aos critérios definidos para calcular tecnicamente o

desempenho energético de um dado edifício. Para isso foi estabelecido que o desempenho

seria calculado pela soma ponderada de quatro índices: Energia Útil; Energia Primária;

Emissões de CO2; Custo Total da Energia. Independentemente do indicador, terá que ser

dividido pelo total de área analisada para que reflicta a proporcionalidade da sua

contribuição em função da dimensão do imóvel. Desta forma, é possível comparar valores

absolutos entre si, sejam moradias particulares ou prédios colectivos.

A utilização dos indicadores referidos vai ser adequada ao tipo de imóvel a ser analisado.

Poderá haver diferenças de indicadores entre Edifícios Novos, Renovações de Edifícios

Existentes ou Ampliações de Edifícios Existentes. São estas diferentes tipologias que irão

definir os indicadores a utilizar. Caso sejam Edifícios Existentes sem intervenções deverão

seguir os indicadores padronizados.

26

2.3 – TIPO DE AVALIAÇÃO ENERGÉTICA

Foi também indicado, através deste Projecto Norma os dois tipos de avaliação possível, por

indicador: Avaliação Patrimonial; Avaliação Operacional.

A avaliação patrimonial diz respeito aos cálculos dos índices teóricos que indicam o

potencial de utilização que o imóvel analisado apresenta. Estes terão como base os padrões

de utilização por tipologias de Edifício. No que diz respeito à avaliação operacional, estamos

a indicar os requisitos possíveis de comprovar com amostragens no decorrer da sua

utilização ou durante a auditoria energética.

Quando existe a possibilidade de aplicar ambas as avaliações, é possível distinguir o

potencial intrínseco do Edifício do impacto provocado pela sua gestão, propriedades actuais

e instalações mensuráveis. Ter-se-á que dar importância a hipótese de utilizar ambas as

avaliações para seleccionar os indicadores mais relevantes.

2.4 – REQUISITOS GERAIS E ESPECIFICOS

O segundo objectivo diz respeito à indicação dos requisitos gerais e específicos, presentes

no Certificado Energético. Foram definidos dois tipos de requisitos:

1. Requisitos de Desempenho de Energia Global

2. Requisitos Específicos

a. Energia Utilizada com um propósito específico;

Ex. Iluminação, Arrefecimento, Aquecimento;

b. Características do Edifício ou dos Sistemas Instalados considerados no

conjunto;

Ex. Coeficiente Transferência de Calor da envolvente do Edifício; A eficiência

do Sistemas de Aquecimento e Arrefecimento;

c. Características da Envolvente do Edifício ou Componentes dos Sistemas.

Ex. Transmitância Térmica das paredes.

Referentes aos Requisitos Energéticos Globais serão fixados através do valor limite superior

de um dos indicadores já referidos anteriormente. A avaliação destes requisitos deverá ser

patrimonial, devido à dificuldade em ter amostragens fidedignas.

27

Os requisitos deverão ser aplicados, conforme a tipologia do Edifício e os respectivos

indicadores seleccionados. Senão vejamos, se estivermos a analisar um Edifício Novo ou

uma Grande Remodelação, deverá ser aplicado o requisito de desempenho de Energia

Global. Uma das abordagens sugeridas no caso de uma Grande Renovação é prestar

atenção aos elementos de análise que não foram alterados na intervenção. No entanto, se

estivermos a analisar uma Edifício renovado parcialmente ou uma ampliação, a dificuldade

de aplicação de requisitos globais irá denotar a necessidade de se apostar nos requisitos

específicos, tendo em linha de conta a importância atribuída a determinados usos da

Energia – ex. Aquecimento Ambiente, Arrefecimento, Ventilação, Águas Quentes,

Iluminação e Energias Renováveis. Uma das abordagens sugeridas, no caso de uma

Ampliação de um Edifício já existente, consiste em verificar os elementos comuns (ex.

Caldeiras Comuns).

2.5 – ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS

A aplicação destas metodologias será de uma abrangência geográfica, climatérica, cultural,

muito elevada. Para fazer face a esta situação, foram criados alguns requisitos que

permitem anular ou reduzir estas variações entre Estados Membros e desta forma

uniformizar o SCE. Alguns dos parâmetros que poderá ter interesse alterar são:

1. Clima

2. Função Edifício

3. Equipamento Energético

4. Tamanho e Formato Edifício

5. Taxa de Ventilação

6. Nível de Iluminação

O impacto destes parâmetros poder-se-á fazer reflectir no índice que define o desempenho

do indicador.

2.6 – VALORES COMPARATIVOS E DE REFERÊNCIA

No que diz respeito ao terceiro objectivo do projecto Norma, referente aos Valores de

Referência e Comparativos, foram estabelecidos para que sejam possível comparar edifícios

similares em termos de consumos de Energia. Existe a referência à classificação por função

do Edifício: Moradias Particulares, Blocos de Apartamentos, Escritórios, Escolas, Hospitais,

Hotelaria e Restauração, Pavilhões Desportivos, Comércio a Grosso e Retalhista. No caso

de um edifício ter duas funções em simultâneo, dever-se-á definir o valor de referência para

cada função ou calcular uma média ponderada de cada função e utiliza-la como referência.

28

Os valores Comparativos e de Referência deverão ser estabelecidos utilizando o mesmo

método aquando da Análise de Desempenho Energético de um Imóvel. Se a avaliação a

aplicar for de património, nesse caso os valores de referência seguirão as mesmas

premissas de clima interior e exterior. Se optar por uma avaliação operacional terá que se

introduzir na análise o valor exterior climatérico. O procedimento deverá ser estabelecido

conforme a função específica do Edifício.

2.7 – FORMATO DO CERTIFICADO

Por fim, o Projecto Norma refere-se ao formato do Certificado Energético, do ponto de vista

da sua organização e dos conteúdos.

Nunca é demais referir que uma das funções do Certificado é informar os utilizadores dos

consumos de Energia do Edifício, como tal, uma informação organizada e direccionada é

indispensável. Com este propósito, foram referidos que informações deverão estar contidas

no Certificado:

1. Tipologia do Edifício ao qual se aplica o Certificado Energético

Ex. Moradias Particulares, Blocos de Apartamentos, Escritórios, Escolas, Hospitais,

Hotelaria e Restauração, Pavilhões Desportivos, Comércio a Grosso e Retalhista

2. Os casos onde se aplica o SCE

Ex. Venda, Arrendamento, Novo Edifício, Edifício Público.

3. Dados Administrativos

a) Referência ao Esquema de Certificação

b) Perito Qualificado responsável pela Emissão do CE

c) Proprietário do Edifício

d) Data de Validade

e) Referências que suportem as evidências do CE

4. Dados Técnicos

a. Indicador Global representante do Desempenho Energético do Edifício

b. Valores Referência adequados à função do Edifício

c. Classe de Desempenho Energético

d. Informação sobre o Desempenho Energético do Edifício Principal e dos

Componentes do Sistema

29

e. Recomendações para melhoramentos com boa relação custo-eficácia que

deverão abranger:

i. Medidas de Modernização (Ex. Envolvente do Edifício, Sistemas

Técnicos, etc.)

ii. Medidas de Gestão de Propriedade

Esta deverá ser a informação mínima presente no Certificado Energético, no entanto as

Entidades Responsáveis poderão acrescentar mais alguns indicadores que julguem fulcrais

para o utilizador do imóvel. Independentemente dos indicadores escolhidos, estes deverão

estar claramente definidos e deverá ser indicado o tipo avaliação utilizado em cada contexto.

2.8 – CLASSES ENERGÉTICAS

Por fim, depois de toda a informação recolhida e das amostras necessárias, os valores dos

indicadores terão que ser traduzidos numa classe Energética. Os limites de cada classe

Energética deverão estar indicados no Certificado. As Classes deverão ser definidas pelo

Valor do Indicador de Desempenho Energético. Existe a possibilidade, como já foi referido

de fazer reflectir determinados parâmetros específicos, na Classe Energética Final. Existem

determinadas linhas orientação sobre as classes Energéticos que deverão ser levadas em

conta pelos Estados Membros:

� Escala de Desempenho Energético deve variar entre “A” e “G”

� Nível de Desempenho Energético Regulamentar deve estar situado entre a Classe

“B” e “C”

� Valor de Referência “Building Stock” deve estar situado entre as Classes “D” e “E”

� Valor de Referência Energia Zero deve estar situado na Classe “A”.

Tendo estas sugestões como directrizes, foi criado o Sistema de Certificação Energético

Português, promulgado pelo decreto-lei 78/2006.

30

Decreto-Lei 78/2006 – Sistema Nacional de Certificação Energética e

Qualidade do Ar Interior.

3.1 – APLICAÇÃO E FASEAMENTO

Conforme foi referido, o sistema de Certificação Energético e de Qualidade do Ar Português

foi transposto parcialmente da Directiva Comunitária 2002/91/CE. Nesta Directiva ficaram

patentes as linhas orientadoras para que os Estados Membros definissem o seu Sistema

Certificação Energético, sem corromper os objectivos da Directiva.

A aplicação do SCE em Portugal teve contornos ligeiramente diferentes aos restantes,

todavia previstos na Directiva Comunitária. A falta de Peritos Qualificados Independentes,

levou Portugal a optar por uma aplicação mais demorada, aproveitando os três anos

reservados para a dita formação. Como é possível verificar através do Diagrama seguinte,

foi preterido um cenário de aplicação dilatado no tempo com o propósito de gradualmente

preparar os intervenientes do Mercado para as mudanças Regulamentares. Esta

calendarizarão gradual foi criada na Portaria 461/2007. Poder-se-á então verificar, através

dessa Portaria, que o conjunto de responsáveis pela transposição e aplicação do SCE,

nomeadamente Direcção Geral de Geologia e Energia, Agência Nacional para a Energia, o

Governo Português e as Associações e Ordens Técnicas (Engenheiros e Arquitectos),

optaram pela aplicação do SCE em três fases:

� A partir de 1 Julho de 2007 entra em vigor o SCE para todos os Edifícios Novos de

Habitação com uma área útil superior a 1000m2 e Edifícios de Serviços Novos ou

sujeitos a Grandes Remodelações, dependendo da sua função, poderão ser

aplicados a áreas superiores a 1000m2 ou superiores a 500m2 (centros comerciais,

supermercados, hipermercados e piscinas aquecidas cobertas) e cujos pedidos de

licenciamento ou autorização de edificação sejam apresentados à entidade

competente a partir de 1 de Julho de 2007;

� A partir de 1 de Julho de 2008 entra em vigor o SCE para todos os Edifícios Novos,

independentemente da sua área ou funcionalidade, cujos pedidos de licenciamento

sejam apresentados às entidades competente a partir de 1 de Julho de 2008;

� A partir de 1 de Janeiro de 2009, abrange-se o SCE a todos os Edifícios conforme

disposto no Decreto-Lei 78/2006.

31

Figura 2 – Faseamento da Implementação do SCE e de QAI em Portugal

Fontes: Portaria 461/2007 [17]

3.2 – LINHAS ORIENTADORAS

É importante referir que esta forma de aplicação do SCE trouxe uma crescente

consciencialização das necessidades para aplicar o referido regulamento. Irá ser discutido,

posteriormente, se a informação foi suficiente para preparar os intervenientes para a sua

aplicação, todavia, denota-se já uma preocupação com o desenvolvimento do Sistema no

terreno, não sendo claramente um “Regulamento para ficar na gaveta”.

Outra das preocupações presentes na elaboração do Regulamento foi a sua articulação com

outros Programas Nacionais e Comunitários, para que não houvesse contradições ou

sobreposições nefastas. Houve, pelo contrário, um efeito potenciador entre os vários

documentos legais, particularmente: Plano Nacional de Alterações Climática, no qual está

patente a temática Eficiência Energética em Edifícios, na medida MRe3. E mais tarde a

criação da Estratégia Nacional para a Energia, já prevendo a criação do SCE como

ferramenta fundamental para alimentar a referida Estratégia.

Por fim, não menos importante para potencializar o efeito de aplicação do SCE, foi a

preocupação com a redução, já em curso, da burocratização das entidades licenciadoras.

Efectivamente, optou-se por um conjunto de procedimentos simplificados e ágeis no domínio

do licenciamento e da autorização das operações de edificação. Estes procedimentos serão

descritos a posteriori.

32

3.3 – OBJECTIVOS GERAIS E ESPECIFICOS

Todas estas preocupações de aplicação foram canalizadas para que os objectivos do

Sistema fossem concretizados com potencial elevado. Esses objectivos são na sua

generalidade transposições da Directiva Comunitária, no entanto, importa revê-los já que

existem algumas especificações de aplicação Portuguesa:

� Informar o cidadão sobre a qualidade térmica dos edifícios, aquando da construção,

da venda ou do arrendamento dos mesmos, exigindo também que o sistema de

certificação abranja igualmente todos os grandes edifícios públicos e edifícios

frequentemente visitados pelo público.

� Permitir aos futuros utentes obter informação sobre os consumos de energia

potenciais, no caso dos novos edifícios ou no caso de edifícios existentes sujeitos a

grandes intervenções de reabilitação, dos seus consumos reais ou aferidos para

padrões de utilização típicos, passando o critério dos custos energéticos, durante o

funcionamento normal do edifício, a integrar o conjunto dos demais aspectos

importantes para a caracterização do edifício.

� Proporcionar informação sobre as medidas de melhoria de desempenho, com

viabilidade económica, que o proprietário pode implementar para reduzir as suas

despesas energéticas e, simultaneamente, melhorar a eficiência energética do

edifício.

� Comprovar a correcta aplicação da regulamentação térmica em vigor para o edifício

e para os seus sistemas energéticos, nomeadamente a obrigatoriedade de aplicação

de sistemas de energias renováveis de elevada eficiência energética

� Implementar as inspecções, no âmbito da certificação, para assegurar o

desempenho energético de caldeiras e instalações de ar condicionado e uma boa

qualidade do ar interior, isento de riscos para a saúde pública e potenciador do

conforto e da produtividade.

3.4 – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Com estes objectivos estabelecidos, as entidades organizadoras procurarão abranger o

maior número de intervenientes da sociedade civil, possível. Desta forma, o Regulamento

passa a ter um papel fundamental em todo e qualquer licenciamento em Portugal, estando

33

perfeitamente inserido no Mercado Imobiliário e evitando as excepções à Lei. Contudo,

importa definir o âmbito de aplicação para que se compreenda a abrangência que referi. O

SCE aplica-se a:

� Os novos edifícios, bem como os existentes sujeitos a grandes intervenções de

reabilitação, independentemente de estarem ou não sujeitos a licenciamento ou a

autorização, e da entidade competente para o licenciamento ou autorização, se for o

caso;

� Os edifícios de serviços existentes, sujeitos periodicamente a auditorias, conforme

especificado no RSECE;

� Os edifícios existentes, para habitação e para serviços, aquando da celebração de

contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento, casos em que o

proprietário deve apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o

certificado emitido no âmbito do SCE.

Não abrangidos pelo SCE ficam apenas os Edifícios cuja tipologia especifica já se encontra

abrangida por outros regulamentos díspares. É o caso das instalações industriais e

agrícolas, destinados à produção; Instalações Militares e de Serviços de Segurança, por

questões de ordem de segurança e confidencialidade; Igrejas e Locais de Culto; Garagens,

Armazéns não climatizados; Zonas Históricas ou Edifícios Classificados. Desta forma, as

excepções ao Regulamento não põem em causa a sua aplicação já que grande parte do

Mercado de Imobiliário se encontra fora destas tipologias, assegurando a integridade do

documento.

3.5 – RESPONSABILIZAÇÃO E INTERVENIENTES

Em termos de responsabilidade, houve uma clara distinção entre as entidades, não havendo

margem para sobreposições ou funções dúbias. Assim sendo, coube à Direcção Geral de

Geologia e Energia a supervisão do Sistema Certificação de Desempenho Energético; No

caso da Qualidade do Ar Interior, a supervisão ficou ao cargo do Instituto do Ambiente. No

entanto, e visto que seria necessário a gestão integrada dos dois critérios, presentes no

SCE, a Gestão de todo o Sistema ficou ao cargo da Agência Nacional para a Energia

(ADENE). A esta entidade foi pedido que:

34

� Assegurasse o funcionamento regular do sistema, no que respeita à supervisão dos

peritos qualificados, dos processos de certificação e de emissão dos respectivos

certificados;

� Aprovasse o modelo dos certificados de desempenho energético e da qualidade do

ar interior nos edifícios, ouvidas as entidades de supervisão e as associações

sectoriais;

� Criasse uma bolsa de peritos qualificados do SCE e mantivesse a informação

actualizada na Internet;

� Facultasse, online, o acesso a toda a informação relativa aos processos de

certificação aos peritos que os acompanham.

Para fazer face aos custos inerentes a esta gestão foi estabelecido um custo de registo de

Certificado, que deverá cobrir as despesas que a ADENE terá no decorrer do processo.

Para além disso, a ADENE fiscaliza a actividade dos Peritos Qualificados, assegurando a

implementação correcta do SCE. Por fim, a ADENE pode ordenar a fiscalização, por

iniciativa própria, nomeadamente, sempre que haja indícios de que um edifício representar

perigo, quer para os seus utilizadores ou para terceiros, quer para os prédios vizinhos ou

serventias públicas; Ou ainda, quando, na sequência de reclamações ou de participações,

se afigurar possível que tenha ocorrido ou possa vir a ocorrer uma situação susceptível de

colocar em risco a saúde dos utentes.

A formação dos Peritos Qualificados foi essencial ao sucesso da aplicação de todo o

Sistema de Certificação. Esta formação está ao cabo das Associações Técnicas

correspondentes à área Académica do Perito, seja Ordem Engenheiros, a Ordem dos

Arquitectos ou Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos. Estes organismos em

colaboração protocolar com as entidades supervisoras, estabeleceram as formações

mínimas necessárias para exercer correctamente a função de Perito Energético, na área do

RCCTE, do RSECE ou do QAI.

Aos peritos é lhes exigido que apliquem todo o processo de Certificação Energética em

colaboração com a ADENE. Desta forma, terão que emitir nos prazos máximos estipulados

(cinco dias), a Declaração de Conformidade Regulamentar, aquando o licenciamento de um

Edifício Novo, dependente do Regulamento adequado (RCCTE ou RSECE); Avaliar o

desempenho energético e a qualidade do ar interior nos edifícios e emitir o respectivo

certificado, aquando do pedido de emissão da licença utilização, procedendo ao respectivo

35

registo, na ADENE; Proceder à análise do desempenho energético e da qualidade do ar nas

auditorias periódicas previstas no RSECE e emitir o respectivo certificado, registando-o na

ADENE; Realizar as inspecções periódicas a caldeiras e a sistemas e equipamentos de ar

condicionado, nos termos do RSECE, e emitir o respectivo certificado, registando-o na

ADENE; Por fim, nos termos do RCCTE e RSECE, o perito fica responsabilizado

tecnicamente pelas melhorias propostas aquando a emissão do Certificado e com base nos

cálculos de rentabilidade executados.

Por outro lado, o Regulamento engloba a responsabilidade dos proprietários dos imóveis

antes, durante e após o processo de Certificação. De facto, cabe ao proprietário requerer o

Certificado, facultar todos os dados pedidos pelo Perito qualificado, que sirvam de base ao

cálculo energético global ou específico; Para além de ficarem responsáveis pela fixação do

Certificado em local visível, no caso dos Edifícios frequentemente visitados pelo público.

Desta forma, a sociedade civil integra-se no SCE e poderá beneficiar da informação retirada,

pondo em prática melhores medidas de racionalização de energia e tirando partido dos seus

conhecimentos técnicos.

Esta distribuição de responsabilidades está representada no diagrama seguinte.

Figura 3 – Divisão de Responsabilidades da Entidades Intervenientes no Processo de CE e de QAI.

DGGE (Direcção Geral de Geologia e Energia)

-Supervisão da Vertente Energia

IA (Instituto do Ambiente)

- Supervisão da Vertente QAI

ADENE (Agência Nacional para a Energia)

- Gestão do SCE e de QAI

- Aprovação dos Modelos de Certificados

- Manutenção da Base de Dados

- Fiscalização dos Peritos Qualificados

Ordens dos Engenheiros, Arquitectos e dos Engenheiros Técnicos

- Formação dos Peritos Qualificados

Peritos Qualificados

- Aplicar o Regulamento

- Emitir o CE e de QAI

Proprietários

- Requerer ao Perito Qualificado o CE e de QAI

- Facultar os dados requeridos

36

3.8 - VALIDADE

Existe também a necessidade de actualizar os referidos Certificados, quando finalizado o

seu prazo de validade. Desta forma, quando a análise energética não pressupõe auditorias

periódicas, como no caso dos Grandes Edifícios de Serviços, os certificados Energéticos

emitidos pelos referidos peritos tem uma validade máxima de 10 anos.

3.9 – INCUMPRIMENTOS E COIMAS

Perante estes requisitos, urge perguntar quais as consequências de não obedecer aos

dispostos do Regulamento. Efectivamente, existem contra-ordenações referentes à

desobediência à Lei referida. No entanto, no caso dos Edifícios Serviços que deverão

respeitar condições mínimas de Qualidade do Ar Interior, existem também medidas

cautelares que poderão ser aplicadas em caso de infracção. Assim sendo, constitui contra-

ordenação punível com coima de 250€ a 3740,98€, no caso de pessoas singulares, e de

2500€ a 44891,81€, no caso de pessoas colectivas:

a) Não requerer, nos termos e dentro dos prazos legalmente previstos, a emissão de

um certificado de desempenho energético ou da qualidade do ar interior num edifício

existente;

b) Não requerer, dentro dos prazos legalmente previstos, a inspecção de uma caldeira,

de um sistema de aquecimento ou de um equipamento de ar condicionado, nos

termos exigidos pelo RSECE;

c) Solicitar a emissão de um novo certificado para o mesmo fim, no caso de já ter sido

concretizado;

d) Não facultar os elementos necessários às fiscalizações;

e) A emissão de um certificado, pelo perito qualificado, com a aplicação

manifestamente incorrecta das metodologias previstas no RSECE, no RCCTE e no

SCE;

f) A não apresentação dos certificados e da declaração de conformidade regulamentar,

para efeitos de registo

Caberá às entidades supervisoras a instituição do processo de contra-ordenação e

aplicação das respectivas coimas. Como já tinha referido, existem também a possibilidade

de instituição de medidas cautelares quando se detecta situação de ameaça para a saúde

pública ou perigo grave para o ambiente. Estas medidas poderão consistir na suspensão ou

encerramento do funcionamento do Edifício, ou apreensão de material.

37

Assim sendo, como já foi referido a aplicação deste mesmo SCE, deverá ser realizada

tecnicamente conforme o disposto nos D.L. 78/2006 e 79/2006, conforme a tipologia do

Edifício em análise de Desempenho Energético. Por motivos de concentração de trabalho e

eficácia em termos conclusivos, irá ser focada a atenção no D.L.79/2006, Regulamento

Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios

38

D.L.79/2006, Regulamento Sistemas Energéticos de Climatização em

Edifícios

4.1 - ANTECEDENTES E EVOLUÇÃO

Tal como referido, o RSECE é um dos documentos legais, a par do RCCTE que define os

critérios técnicos de aplicação do SCE. No entanto, não foi com a criação do SCE que, pela

primeira vez, se introduziram as medidas de racionalização e requisitos para os sistemas de

climatização. Os antecedentes legais do actual Regulamento reportam ao ano de 1992 com

o D.L.156/92 e mais tarde com o D.L.118/98. Numa primeira fase, estes documentos

visaram fixar limites de dimensionamento dos sistemas de climatização e algumas medidas

de racionalização energética, bem como dar indicações sobre as instalações do sistema e a

necessidade de manutenção durante o seu funcionamento. Estas medidas tiveram pouco

impacto no Mercado.

Efectivamente, os últimos anos trouxeram novos paradigmas de consumos energéticos:

houve um crescimento na procura de sistemas de climatização, quer sejam residenciais ou

industriais. Perante estes números houve necessariamente um crescimento do consumo

energético dos edifícios, particularmente no Sector Terciário. Este sector teve aumentos

médios de 12% ao ano. Paralelamente a esta situação, houve um crescimento de impactos

negativos derivados da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios, muitos resultando em graves

problemas de saúde pública. Face a este cenário imponha-se a alteração do Regulamento

Térmico e a incorporação da variável Qualidade do Ar Interior nos requisitos já existentes.

4.2 - OBJECTIVOS GERAIS E ESPECIFICOS

A chave de sucesso para a Aplicação deste novo Regulamento, segundo técnicos e

legisladores, é o licenciamento. O objectivo inicial seria que todos os projectos licenciados e

autorizados satisfizessem integralmente os requisitos regulamentares. Com este propósito,

o RSECE impôs mecanismos de comprovação da Declaração de Conformidade

Regulamentar (DCR) mais eficazes, aumentou as coimas por incumprimento técnico e o

grau de exigência de formação técnica dos Peritos que conduzem o processo de aplicação

do Regulamento. Com estas preocupações foram desenvolvidos quatro objectivos

principais:

� Definir as condições de conforto térmico e de higiene que devem ser cumpridas

(requisitos exigenciais) nos diferentes espaços dos edifícios, em consonância com as

respectivas funções. Para esta tarefa terá que se recorrer aos valores de referência

39

da Organização Mundial de Saúde, referente à Qualidade de Ar Interior e às Normas

Nacionais e Internacionais (International Organization for Standardization (ISO) e o

Comité Européen de Normalisation (CEN).

� Melhorar a eficiência energética global dos edifícios, não só nos consumos para

climatização mas em todos os tipos de consumos de energia que neles têm lugar,

promovendo a sua limitação efectiva para padrões aceitáveis, quer nos edifícios

existentes, quer nos edifícios a construir ou nas grandes intervenções de reabilitação

de edifícios existentes. É indicado a necessidade, para alcançar este objectivo, de

alterar a forma como são elaborados os Projectos em Portugal. É necessária uma

formação específica para os Projectistas de forma a incorporarem a metodologia de

previsão de consumos energéticos e a refletirem no respectivo projecto,

assegurando a aplicação dos requisitos do Regulamento.

� Impor regras de eficiência aos sistemas de climatização que permitam melhorar o

seu desempenho energético efectivo e garantir os meios para a manutenção de uma

boa qualidade do ar interior, quer a nível do projecto, da sua instalação e durante o

seu funcionamento, através de uma manutenção adequada. Para isso deverá haver

uma maior exigência técnica, por parte dos projectista, que deverão, sempre que

possível, optar por sistemas centralizados de energia, independentemente de ser um

Edifício com diversas fracções autónomas ou um conjunto de Moradias, que possam

beneficiar de uma rede conjunta de frio e calor. Isto permitiria tirar partido do efeito

de economia de escala e combinado com a aposta nas alternativas renováveis,

desde que com razoáveis retornos de investimento, levaria a uma alteração

significativa nos consumos energéticos portugueses.

� Monitorizar com regularidade as práticas da manutenção dos sistemas de

climatização como condição da eficiência energética e da qualidade do ar interior dos

edifícios. Para isso será necessário definir as condições e os componentes das

respectivas manutenções e monitorizações.

4.3 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A Aplicação do Regulamento, como já vimos, irá requerer diversas alterações na forma

como se projecta, executa, instala e mantém os Sistemas Energéticos e componentes

adjacentes em Portugal. No entanto, a sua aplicação não é indiferenciada. O âmbito de

aplicação do referido Regulamento possui algumas regras, que se traduzem nos Edifícios

40

que tem que assegurar os requisitos exigenciais e específicos do decreto-lei. Assim sendo,

os Edifícios abrangidos pelo Regulamento 79/2006 são os seguintes:

1) A todos os edifícios ou fracções autónomas de serviços existentes com área útil

superior a 1000m2;

2) No licenciamento de todos os novos edifícios ou fracções autónomas de serviços

com potência instalada prométio (Pm) superior a 25kW ou com uma área útil superior

a 1000m2;

3) No licenciamento dos novos edifícios residenciais e de serviços, ou de cada uma das

suas fracções autónomas, com áreas úteis inferiores a 1000m2 e que sejam

projectados para serem dotados de sistemas de climatização com uma potência

nominal instalada superior a um limite praseodímio (Pr);

4) Aos novos sistemas de climatização a instalar em edifícios ou fracções autónomas

existentes com uma potência nominal igual ou superior a Pm para edifícios de

serviços, ou Pr para edifícios residenciais;

5) Às grandes intervenções de reabilitação relacionadas com a envolvente, as

instalações mecânicas de climatização ou os demais sistemas energéticos dos

edifícios de serviços, independentemente de serem ou não, nos termos de legislação

específica, sujeitos a licenciamento.

Como edifícios não abrangidos pelo presente Regulamento excluem-se os que não estão

abrangidos pelo SCE, já anteriormente indicados, e os Pequenos Edifícios de Serviços ou

Residenciais que não possuam Sistema de Climatização ou que este tenha Potências

Nominais de funcionamento inferior aos valores PJ ou Pr. No caso de Edifícios Colectivos, a

aplicação do Regulamento vai depender do tipo de Sistema de Climatização existente:

Sistema Climatização Centralizado vai implicar uma aplicação do RSECE comum a todo o

Edifício; Sistemas Individuais vão ser aplicado a cada fracção separadamente. No caso de

uma ampliação, que não se enquadre numa grande reabilitação, os requisitos do

Regulamento irão ser aplicados ao espaço ampliado de acordo com a tipologia de Edifício.

Seguidamente vou analisar os indicadores energéticos utilizados e relaciona-los com os

âmbitos de aplicação referidos.

41

4.4 - INDICADORES ENERGÉTICOS

A auditoria energética realizada no âmbito do SCE, sob os pressupostos do RSESE, baseia-

se num indicador de consumo específico, expresso em unidades de energia final ou primária

por metros quadrados de área útil por ano. A expressão deste indicador também poderá ser

feita em ton de CO2 produzidas correspondentes ao consumo de energia do edifício por

metro quadrado de área útil. No entanto, existem casos onde se poderá utilizar indicadores

específicos para a função de um determinado edifício. Para além dos cálculos necessários

para o indicador de consumo específico, por norma, indica-se a contribuição das Energias

Renováveis para o Sistema, embora este não seja incluído no cálculo final. É meramente

um factor motivador e informativo. Existem também parâmetros utilizados para caracterizar

a eficiência dos Sistemas de Climatização, nomeadamente, a Potência instalada, a

Eficiência Nominal de componentes, ou para caracterizar a QAI, a taxa de renovação de ar,

a concentração de alguns gases, presença de microrganismos e partículas em suspensão

nos Sistemas e Ar Interior.

4.5 - REQUISITOS EXIGENCIAIS

Existem, neste Regulamento, dois tipos de requisitos exigenciais: Conforto Térmico e de

QAI. Os requisitos exigenciais de Conforto Térmico, utilizados para o cálculo do

Desempenho Energético do Edifício, estão presentes no RCCTE e poderão ser sumarizados

em dois pontos:

� Os valores máximos admissíveis das necessidades nominais anuais de aquecimento

e arrefecimento especificados devem ser satisfeitos sem que os valores limites de

qualidade térmica sejam ultrapassados. Estes deverão conter uma serie de

parâmetros, particularmente, o coeficiente de transmissão térmica superficial que

separam a fracção autónoma do exterior e os factores solares dos vãos

envidraçados.

� A velocidade do Ar Interior não deve superar os 0,2 m/s e quaisquer desequilíbrios

radioactivos devem ser compensados.

No que diz respeito aos requisitos exigenciais referentes a QAI, cujos fundamentos técnicos

assentam na evolução científica constante, nas normas nacionais e internacionais, de forma

a assegurar a constante melhoria e rigor em relação aos valores de referência afixados,

dever-se-á ter em conta, os seguintes requisitos:

42

� Valor mínimo de renovação do ar por espaço, em função da sua utilização e do tipo

de fontes poluentes nele existentes, nomeadamente as derivadas dos materiais de

construção aplicados;

� Valores máximos das concentrações de algumas substâncias poluentes do ar

interior, seja porque estas são reconhecidas como poluentes prioritários, seja porque

podem funcionar como indicadores gerais do nível da QAI.

4.6 - REQUISITOS ENERGÉTICOS

Para além dos requisitos exigenciais, há que referir os requisitos energéticos específicos

para a funcionalidade do Edifício a certificar. Primeiramente, é importante indicar as

condições nominais de consumo, para que se consiga perceber as suas aplicações e

consequências em função do RSECE. Os requisitos energéticos são calculados na base de

padrões nominais de utilização dos edifícios em função da evolução dos consumos dos

edifícios existentes. Todos os novos edifícios de serviços, bem como os existentes sujeitos a

grande reabilitação, devem ter envolventes cujas propriedades térmicas obedecem aos

requisitos mínimos de qualidade impostos pelo RCCTE.

Assim sendo, nos tipos de Edifícios descritos no número 1 do ponto 4.3, irá ser imposto um

valor máximo da globalidade dos seus consumos energéticos efectivos, para climatização,

iluminação e em equipamentos típicos, em função do uso dos espaços, designadamente

para aquecimento de água sanitária e elevadores, entre outros, em condições normais de

funcionamento, bem como os requisitos mínimos de manutenção dos sistemas e de QAI e

da respectiva monitorização. Estes Edifícios irão ser avaliados periodicamente, por auditoria

energética, no âmbito do SCE, não podendo ultrapassar esse valor de referência. Caso este

valor seja ultrapassado, terá de ser implementado um Plano de Racionalização Energética

(PRE), cuja principal função será reduzir os seus consumos até aos valores limite. Caso não

seja cumprido o referido PRE, na totalidade das medidas previstas, o proprietário fica sujeito

a uma coima anual até que as condições nominais de consumo energético sejam

normalizadas. Os consumos globais específicos dos edifícios de serviços existentes acima

dos quais é necessária a elaboração obrigatória de um PRE são traduzidos pelo respectivo

indicador de eficiência energética (IEE). Quando comprovadas os requisitos mínimos

exigíveis, será emitido o Certificado no âmbito do SCE.

No segundo tipo de Edifícios descrito, no mesmo ponto, irá ser imposto o valor máximo da

globalidade dos seus consumos energéticos específicos previsíveis sob condições nominais

43

de funcionamento para climatização, iluminação e em equipamentos típicos em função do

uso dos espaços, designadamente para aquecimento de água sanitária e elevadores. Este

consumo nominal específico de energia é determinado através de uma simulação dinâmica

multizona do edifício, utilizando metodologias de simulação que contenham os requisitos

estabelecidos e padrões típicos para cada tipologia de edifício definidos.

Será também estabelecido, o limite superior da potência que é permitido instalar nesses

edifícios ou fracções autónomas para os respectivos sistemas de climatização (ventilação

mecânica, aquecimento e arrefecimento), bem como os limites a partir dos quais se torna

obrigatória a centralização de sistemas de climatização em edifícios com mais do que uma

fracção autónoma. Por fim, será implementado os requisitos mínimos para garantia da QAI e

para a instalação e manutenção dos sistemas de climatização. Após entrarem em

funcionamento, terão que respeitar os mesmos requisitos estabelecidos para os Grandes

Edifícios de Serviços Existentes.

No terceiro item, do mesmo ponto, irão ser limitadas as necessidades energéticas nominais

de aquecimento e arrefecimento. Nestes casos, não podem ultrapassar um consumo

nominal específico, baseado em padrões de utilização típicos calculado segundo uma

metodologia de simulação dinâmica simplificada na componente de climatização, não

podendo ultrapassar 80% das necessidades de energia nominais máximas permitidas pelo

RCCTE, quer para o aquecimento, Ni, quer para o arrefecimento, Nv.

Nos últimos dois tópicos, referentes aos novos Sistemas de Climatização a serem

instalados, com Potências superiores aos valores de referência residenciais (Pr) e de

serviços (Pm) e às Grandes Reabilitações de Edifícios já existentes, vais-lhes ser aplicado

os mesmos requisitos exigenciais e específicos do que os edifícios novos da mesma

tipologia.

4.7 - REQUISITOS DE QAI

No que diz respeito aos requisitos referentes ao QAI, poderemos para facilitar a

compreensão, dividir os Edifícios Novos em Ventilados Naturalmente ou Ventilados

Mecanicamente. No caso de projecto dos novos edifícios dotados de sistemas de

climatização com ventilação mecânica devem ser garantidos os caudais mínimos de ar

novo, para renovação do ar interior e qualidade do ar aceitável em espaços em que não haja

fontes atípicas de poluentes e sem fumadores. Em espaços onde seja permitido fumar, os

valores da tabela referidos passam a, pelo menos, 60m3/(h.ocupante), devendo esses

espaços ser colocados em depressão relativamente aos espaços contíguos onde não seja

permitido fumar. Em espaços de não fumadores em que sejam utilizados materiais de

44

construção ou de acabamento ou revestimento não ecologicamente limpos, os sistemas de

renovação do ar em novas instalações de climatização devem ser concebidos para poderem

fornecer, se necessário, caudais aumentados em 50% relativamente aos valores de

referência, de forma a garantir as concentrações máximas de referência de poluentes,

particularmente:

� As que constam da lista descrita no AnexoVII do RSECE;

� Para microrganismos, 500 unidades formadoras de colónias (UFC), sendo

detectados bactérias e fungos;

� 400 Bq/m3 de Radon, sendo a sua pesquisa obrigatória apenas em edifícios

construídos em zonas graníticas, nomeadamente nos distritos de Braga, Vila Real,

Porto, Guarda, Viseu e Castelo Branco.

Estas análises à concentração de poluentes deverão ser realizadas em condições exteriores

normais. Caso não sejam possível, dever-se-á actualizar os valores referência de poluentes

adequados às concentrações. Quando forem detectadas concentrações mais elevadas do

que as máximas de referência fixadas, o proprietário do edifício deve preparar um plano de

acções correctivas da QAI. Caso contrário, deverá haver lugar para uma coima associada

ao incumprimento ou no caso de concentrações de poluentes graves, poderá ser encerrado

o edifício, para que não seja posta em causa a Saúde Pública.

Em espaços com fontes atípicas de poluentes servidos por novas instalações de

climatização, os caudais de ar novo de renovação devem ser suficientes para garantir, em

funcionamento normal, as mesmas concentrações máximas de referência de poluentes no

interior dos edifícios.

Nos espaços ventilados Naturalmente, devem ser garantidas soluções da envolvente que

tenham aberturas permanentes ou controláveis que permitam taxas de renovação médias

do ar interior equivalentes às referidas nos tópicos anteriores.

Os caudais de ar novo de renovação indicados referem-se a valores efectivamente

introduzidos nos espaços ocupados, devendo o dimensionamento dos sistemas ter em

conta a eficiência útil de ventilação introduzida. Existem possibilidade de aumentar os

valores de referência, mediante determinadas tipologias, desde que as entidades que

tutelam as respectivas actividades assim determinem.

Em edifícios com sistemas de climatização em que haja produção de aerossóis,

nomeadamente onde haja torres de arrefecimento ou humidificadores por água líquida, ou

com sistemas de água quente para chuveiros onde a temperatura de armazenamento seja

45

inferior a 60ºC as auditorias da QAI incluem também a pesquisa da presença de colónias de

Legionella em amostras de água recolhidas nos locais de maior risco, nomeadamente

tanques das torres de arrefecimento, depósitos de água quente e tabuleiros de

condensação, não devendo ser excedido um número superior a 100 UFC. Seguidamente, é

importante referir as metodologias de controlo e gestão referentes aos equipamentos

instalados, bem como os requisitos inerentes à Potência nominal específica.

4.8 - REQUISITOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO

No que diz respeito aos Sistemas de Climatização a instalar, existem determinados

requisitos que deverão ser cumpridos, de acordo com o Regulamento. Relativamente, às

potências instaladas, estas nunca poderão exceder em mais de 40 % o valor de projecto

estabelecido pelo método de cálculo adoptado para dimensionar os sistemas de

climatização do edifício, quer seja por simulação dinâmica multizona, método obrigatório

para os grandes edifícios de serviços, quer seja por simulação dinâmica simplificada, do tipo

zona única, admissível para os pequenos edifícios de serviços e para os edifícios

residenciais. Os métodos de dimensionamento devem conter determinados factores a ser

incluídos no cálculo, entre os quais:

� A carga térmica de aquecimento, todos os tipos de perdas contabilizados no método

de cálculo das necessidades de aquecimento especificado no RCCTE;

� A carga térmica de arrefecimento, os ganhos sensíveis e latentes, em regime não

permanente, devidos à condução através da envolvente opaca e dos envidraçados, à

incidência de radiação solar nos envidraçados, às fontes internas de calor,

resultantes de ocupantes, iluminação artificial e equipamentos, às infiltrações e

renovação mecânica de ar, bem como as cargas derivadas dos próprios

componentes do sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC),

designadamente bombas, ventiladores, sistemas de desumidificação ou de

reaquecimento terminal, calculados para cada espaço e para o máximo simultâneo

de todas as zonas servidas pelo mesmo sistema.

Existem, todavia, algumas excepções que se reservam para casos em que a necessidade

de arrefecimento e aquecimento não pode ser suspensa. Nesses casos, como hospitais e

hotéis, superiores a 3 estrelas, é possível possuir algumas unidades de reserva, excedendo

o valor contabilizado. Existe ainda o caso excepcional das Bombas de Calor, no qual é

possível exceder o valor limite calculado pelo dimensionamento, desde que seja numa das

potências, arrefecimento ou aquecimento, garantindo a conformidade regulamentar na outra.

46

Resumindo, é necessário ter em atenção o dimensionamento em projecto, destes novos

Sistemas de Climatização, nomeadamente, no seu dimensionamento, sobre pena de não

obter a DCR, necessária ao licenciamento. Falemos dos requisitos necessários para

projectar esses Sistemas de Climatização.

Relativamente aos Novos Edifícios de Serviços, sempre que a soma das potências das

fracções autónomas seja maior que 100kW, é necessário aplicar um Sistema de

Climatização Centralizado, a não ser que se prova a sua inviabilidade económica ou

incapacidade técnica de se aplicar. Assim sendo, quando o Regulamento é aplicado a várias

fracções autónomas, dever-se-á ver cumprido para cada fracção e para o conjunto do

Edifício. Não é demais ressalvar a importância da aplicação deste Regulamento, na

obrigatoriedade de recorrer a Energias Renováveis, mais uma vez é um requisito, desde que

não se prove inviável economicamente. Para além desta, existem outras obrigatoriedades

presentes no Regulamento, referentes à projecção dos Sistemas Climatização.

É importante referir que este Sistemas de Climatização terão que possuir um sistema de

controlo e de regulação que assegure os limites de temperatura de conforto, máximos e

mínimos, a potência máxima de aquecimento e arrefecimento e possibilidade de desligar o

sistema ou reduzi-lo em espaços não utilizados. Para além deste sistema de regulação,

deverá haver um sistema de gestão energética que se sobrepõe ao primeiro, sempre que

seja atingido o limiar de potência térmica do sistema de climatização a instalar.

Assim sendo, terminarei a discutir a manutenção e monitorização, as periodicidades,

ensaios respectivos e responsabilização técnica.

4.9 - MANUTENÇÃO E MONITORIZAÇÃO

O Regulamento em causa, aposta muito na qualidade dos equipamentos energéticos e das

respectivas equipas de instalação. Assim sendo os equipamentos terão que possuir um

certificado de conformidade de forma a comprovar que a qualidade dos equipamentos não

será um factor inviabilizador da aplicação do SCE. Por outro lado, é importante ressalvar a

questão informativa relativamente aos equipamentos, particularmente a obrigatoriedade de

apresentação de documentos técnicos instrutivos em língua portuguesa e da placa

identificativa. Desta forma, apostasse numa política de transparência em que o consumidor

sai beneficiado. No seguimento desta politica, foi também implementado a necessidade de

ensaios para a instalação dos equipamentos energéticos. Em termos de manutenção, as

instalações e equipamentos devem ter um Plano de Manutenção preventiva que estabeleça

claramente as tarefas de manutenção previstas, tendo em consideração a boa prática da

profissão, as instruções dos fabricantes e a regulamentação existente para cada tipo de

47

equipamento constituinte da instalação. Para isso, será necessário que os equipamentos

energéticos possuam as condições necessárias que assegurem a correcta manutenção dos

mesmos, particularmente, as portas de visita para inspeccionar e limpar a rede de condutas.

Mais uma vez, a informação deverá ficar disponível, particularmente na Casa das Máquinas,

onde deverá estar afixado o diagrama dos sistemas de climatização e o projecto de

instalação, para se usar em casos de emergência. Existem, no entanto, dois casos

particulares de equipamentos que possuem requisitos próprios: Caldeiras e os

equipamentos de Ar Condicionado.

Efectivamente, o crescimento de utilização deste tipo de Sistemas de Climatização tornou

bastante imperativo as auditorias periódicas a estes dois tipos de equipamentos. Para isso

foram estabelecidos limiares de potência instalada por função do Edifício que terão que ser

auditadas para verificar o seu cumprimento ou, caso contrário, averiguar a possibilidade de

substituição. Desta forma, assegura-se, pontualmente o conceito de melhoria contínua

anteriormente referido. A periodicidade destas auditorias fica dependente do tipo de

equipamento e do combustível utilizado.

Se focalizarmos a QAI, veremos que também existem requisitos importantes de mencionar,

no que diz respeito à sua manutenção. Desta forma, verificamos o grau de exigência e rigor

presente no Regulamento Térmico. Assim sendo, a periodicidade das auditorias de QAI

variam conforme a utilidade do Edifício. Caso seja um edifício com fins educativos, de saúde

ou similares, terá auditorias de 2 em 2 anos. Se pelo contrário, tiver fins comerciais,

culturais, transporte, escritórios, ou similares terão auditorias de 3 em 3 anos. Todas as

restantes tipologias de Edifícios seguem a regra geral de terem manutenção de QAI de 6 em

6 anos.

No contexto geral das auditorias realizadas aos Edifícios, estas terão que ter uma

periodicidade de 6 anos, confirmando, se os dados recolhidos se mantém em conformidade

regulamentar, quer sejam em termos energéticos ou na QAI e actualizando com as novas

metodologias e recentes descobertas para que se assegure a evolução dos Edifícios, em

ambos os critérios.

Outros dos pontos fundamentais na aplicação do SCE é a responsabilização pelas diversas

funções inerentes ao Sistema de Certificação. Assim sendo, na fase de funcionamento do

Edifício existem três funções criadas pelo SCE e que são obrigatórias afixar para a emissão

do respectivo Certificado. Concretizando, deverá existir um responsável pela instalação e

manutenção dos equipamentos de climatização instalados e um responsável técnico pela

Qualidade do Ar Interior do Edifício. Hierarquicamente superior deverá existir um Técnico

Responsável pelo funcionamento de todo o Edifício. Em termos de projecto mantém-se a

48

responsabilização do Engenheiro ou do Engenheiro Técnico que deverá assegurar o

cumprimento do referido Regulamento. Ao perito Energético cabe apenas auditar e

confirmar a regulamentação.

Em suma, o RSECE trouxe em quanto Regulamento Térmico uma série de alterações a

nível dos requisitos mínimos de desempenho energético, de sistemas de climatização e de

Qualidade de Ar Interior, contribuindo para Edifícios energeticamente mais sustentáveis,

com uma qualidade de ar comportável com a sua frequência e com uma climatização

adequada. Duas questões fundamentais ficam retidas deste Regulamento: Informação e

Licenciamento. É nesta dicotomia, aliada ao rigor técnico que irão ser definidas as variáveis

do Estudo presente nesta Tese.

Seria interessante comparar as Estatísticas de Certificação Energética nos vários Países

que implementaram a Directiva 91/2002/CE. No entanto, não será possível devido à

inacessibilidade dos dados necessários. Assim sendo, seguidamente far-se-á uma sucinta

análise dos valores de CE em Portugal.

49

Estatísticas de Aplicação do SCE e de QAI em Portugal

Tal como se pode verificar pela introdução desta Tese, Portugal adoptou a Directiva

Europeia: a 4 de Abril de 2006, o Governo adoptou três graus que, em conjunto, constituem

a transposição para a Lei nacional. A certificação de novos edifícios começou em Julho de

2007 e no total foram certificados 176821 edifícios até ao final do mês de Outubro de 2009.

Será interessante abordar alguns dos valores da aplicação do SCE no geral e do RSECE de

forma mais particular.

Assim sendo, segundo as tipologias de edifício existente no regulamento, o gráfico seguinte

demonstra como se têm distribuído o nº de certificações. As declarações de conformidade

regulamentar (DCR) representam os edifícios novos que foram certificados em projecto,

enquanto os Certificados Energéticos representam os edifícios existentes. A terceira classe,

CE/DCR, diz respeito aos certificados de edifícios que já possuem DCR e obtêm o 1º

certificado após terminar a construção dos mesmos.

50

Gráfico 2 – Nº de Certificados Energéticos em Portugal por tipologia de edifício até Outubro de 2009.

Fontes: Site oficial da Agência Nacional para a Energia (ADENE), 2009[18]

O gráfico demonstra a clara preponderância dos Edifícios de Habitação, como seria de

esperar. Consegue-se aferir a adesão do mercado ao SCE e de QAI e verificar que existem

já valores bastante razoáveis. A tipologia menos representada é os Pequenos Edifícios de

Serviços com Sistema de Climatização.

Na análise desenvolvida nesta Tese de Mestrado o objecto de análise será os Grandes

Edifícios de Serviços (GES). Nesta tipologia específica existem perto de 1,300 edifícios

certificados, sendo que, não existe ainda valores significativos quando classificamos por

sector de actividade.

No gráfico seguinte é possível averiguar a evolução das certificações ao longo dos anos

2007, 2008 e 2009, em valor absoluto.

44.928

132.618

285 39 719 12.845

12.387

44 279 166 14 879 419 760

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

DC

R

CE

CE

/DC

R

DC

R

CE

CE

/DC

R

DC

R

CE

CE

/DC

R

DC

R

CE

CE

/DC

R

DC

R

CE

CE

/DC

R

Habitação s/

climatização

Habitação c/

climatização

Serviços s/

Climatização

Serviços c/

Climatização

Grande Edificio

de Serviços

Nº de Certificados Energéticos

51

Gráfico 3. – Evolução do Nº de Certificados ao longo dos anos 2007,2008 e 2009.


A evolução crescente é visível todavia os valores numéricos reflectem a profunda

transformação que houve ao longo destes três anos de aplicação do regulamento. Estes

valores não deixam dúvidas sobre a campanha realizada pelas entidades responsáveis foi

um sucesso, já que actualmente a grande maioria dos players de mercado sabem da

obrigatoriedade de requer um certificado energético e de QAI.

Para se compreender mais detalhadamente esta evolução durante o último ano, optou-se

por apresentar o gráfico seguinte.

162142

28991

132830

3210

20000

40000

60000

80000

100000

120000

140000

160000

180000

2007 2008 2009

total

dcr

ce

ce/dcr

52

Gráfico 4 – Evolução do Nº de Certificados ao longo do ano 2009.


Através do gráfico anterior é possível verificar a tendência de estabilização ao longo deste

último ano. Uma ligeira quebra no segundo semestre do ano que poderá ser atribuído aos

ciclos de mercado de construção, já que as vendas se concentram preferencialmente no

primeiro semestre.

Por fim, será necessário apresentar os valores associados aos grandes edifícios de

serviços. O próximo gráfico demonstra a evolução do nº de certificados ao longo dos anos

2007, 2008 e 2009.

0

5000

10000

15000

20000

25000

jan fev mar abr mai jun jul ago set out

Evolução dos Certificados em 2009

53

Gráfico 5 – Evolução do Nº de Certificados dos GES ao longo dos anos 2007,2008 e 2009.


Como já foi referido esta tipologia será onde irá incidir a análise desta Tese. Será importante

ter uma análise superficial das classificações energéticas atribuídas. Esta análise está

representada na tabela seguinte:

Distribuição das Certificações de GES por

Classe Energética

A+ 22

A 137

B 197

B- 433

C 38

D 10

E 0

F 3

G 5

Tabela 2 – Distribuição das Certificações de GES por Classe Energética


646

434

165

470

100

200

300

400

500

600

700

2007 2008 2009

total

dcr

ce

ce/dcr

54

Verifica-se através da análise que a classe regulamentar (B-) é a classe modal da

distribuição. Este facto poderá dever-se ao elevado número de DCR cuja classe mínima

para obter licença de construção é a classe B-. De qualquer forma, seria necessário dar

atenção a esta recorrência ao mínimo regulamento já que se poderá perder o conceito de

melhoramento contínuo que está na base da criação do regulamento.

Seria interessante comparar as estatísticas portuguesas com os restantes países que

incorporaram a Directiva 91/2005 CE nas suas legislações nacionais. No entanto, não

existem acesso aos dados. Fica a sugestão para futuros trabalhos.

55

Análise SWOT

De modo a clarificar as potencialidades e dificuldades inerentes à aplicação do regulamento

e face à falta de bibliografia, optou-se por desenvolver uma análise SWOT com base na

experiência profissional dos formadores de Peritos da Agência Nacional de Energia:

Forças:

� Redução do consumo energético no sector dos edifícios.

� Diminuição do impacte ambiental, nomeadamente no que diz respeito às emissões

de gases com efeito de estufa, no secto dos edifícios.

� Melhoria de qualidade de concepção das instalações de climatização dos edifícios.

� Melhoria da manutenção dos sistemas energéticos e do seu tempo de vida útil.

� Melhoria da qualidade do ar interior nos edifícios.

� Edifícios dotados de sistemas de monitorização e gestão de energia, permitindo uma

melhor utilização em termos de eficiência energética e uma maior facilidade de

implementação de planos de racionalização energética.

� Definição de competências de todos os técnicos envolvidos nos sistemas

energéticos dos edifícios desde a sua concepção passando pela instalação, até à

manutenção.

� Definição de critérios de avaliação do desempenho energético dos edifícios de uma

forma harmoniosa entre todos os estados membros da U.E.

� Possibilidade de qualquer pessoa conhecer a classe de eficiência energética de

qualquer edifício.

� Promoção do mercado dos materiais de revestimento ecologicamente limpos.

� Permitir uma cadeia de responsabilização no desempenho energético dos edifícios.

� Promover a reabilitação energética e da qualidade do ar interior dos edifícios

existentes.

Fraquezas:

� Entidade gestora com recursos limitados para responder à complexidade da fase

inicial de implementação.

� Informação e formação limitada relativamente a certas entidades tais como as

responsáveis pelos licenciamentos de edifícios.

56

� Definição deficiente de alguns critérios, necessitando de posteriores clarificações, de

forma continuada.

� Tempo de formação dos peritos relativamente curto para as exigências pedidas.

� Pouca informação transmitida para os proprietários, promotores e construtores de

edifícios sobre o sistema.

Oportunidades:

� Vários proprietários interessados em classificar energeticamente o edifício e reduzir

a facturação energética.

� Várias empresas interessadas em penetrar no mercado da eficiência energética e

das energias renováveis no sector dos edifícios.

� Um conjunto de critérios que irá ajudar os projectistas a tornar os projectos mais

adequados e rigorosos.

� Várias empresas a querer actuar no mercado das auditorias e peritagens.

Ameaças:

� Sistema completamente novo e complexo necessitando de um período de adaptação

relativamente longo e um esforço elevado das partes envolvidas.

� Falta de técnicos com formação adequada e suficiente em algumas vertentes para

constituir um conjunto de peritos suficiente.

� Dificuldade das entidades responsáveis pelo licenciamento de perceberem o

funcionamento do sistema naquilo que respeita às suas responsabilidades.

� Deficiência de técnicos competentes em algumas áreas, nomeadamente para a

manutenção dos edifícios.

� Vasto conjunto de situações especificas, nomeadamente em edifícios existentes.

57

Análise Comparativa com Aplicação de Programas Semelhantes

Na elaboração dos objectivos desta Tese de Mestrado, foi considerado interessante abordar

as problemáticas recorrentes na introdução de Sistemas de Certificação no Mercado

Português. Assim sendo, procurou-se trabalhos bibliográficos que corroborassem esta

análise comparativa entre o SCE em Portugal e a Norma NP EN 14001:2004 que possibilita

às empresas a Certificação Ambiental. Estando esta Norma em vigor desde 1998, existem já

estatísticas e análises suficientemente fiáveis para puderem servir de comparação ao SCE.

Ao contrário da Norma 14001, o SCE é bastante recente e requer mais estudos e dados

para se averiguar ao certo o grau de sucesso da sua implementação. No entanto, é possível

já averiguar se as problemáticas existentes na aplicação da Norma 14001 se mantêm para o

SCE. Desta forma, poder-se-á identificar situações recorrentes e pedir às entidades

competentes, que as tenham em linha de conta, na elaboração de futuros regulamentos.

Seguidamente, dever-se-á proceder a uma descrição sucinta do trabalho comparativo[1]. Por

motivos de escassez de tempo e extensão do trabalho, não foram introduzidos os conceitos

base, referentes aos Sistemas de Gestão Ambiental e a sua implementação. A descrição

que se segue diz respeito aos objectivos, métodos e resultados obtidos no trabalho. Sugere-

se que se recorrera à Tese referida, para complementar os conhecimentos relacionados

com esta temática.

Objectivos do Trabalho para Análise Comparativa

Os objectivos delineados[1] foram divididos em quatro grandes itens:

� Primeiramente procurou com esta Tese de Mestrado, compreender a evolução da

aplicação dos Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) e a Certificação Ambiental em

Portugal. Esta avaliação foi realizada em seis sectores de actividade;

58

� Em conjunto com item anterior, a autora procurou averiguar a existência de

diferenças nas aplicações dos SGA nos seis sectores de actividade analisados;

� Posteriormente, foram analisadas as dificuldades de implementação e manutenção

de um SGA, através do número de “Não conformidades” existente na terceira parte e

a sua incidência por requisito normativo;

� Por fim, foram também tidos em conta, os aspectos para futuro da aplicação da

Norma. Assim sendo, a autora procurou identificar tendências futuras,

particularmente nos Sectores considerados Emergentes. Estes serão os sectores

onde as análises do SCE e da Norma 14001 se sobrepõem. Os resultados destes

sectores serão analisados com maior detalhe já que aqui reside a chave da

comparação entre as duas análises.

Baseado nestes objectivos, foi definido uma metodologia para alcançar os resultados

pretendidos [1].

Metodologia do Trabalho para Análise Comparativa

O trabalho desenvolvido[1] teve uma base metodológica tripartida, assente nos objectivos

acima definidos e em pesquisa bibliográfica:

Numa primeira fase, a autora definiu a amostra de acordo com critérios de expressividade

na economia Nacional, Criticidade ou Relevância Ambiental e o seu relevo no Universo das

Empresas Certificadas. Tendo como base a Análise das Quotas de Mercado da Certificação

de SGA em Portugal, a autora focou o seu estudo nas empresas certificadas pela APCER,

líder de mercado de Certificação. Consequentemente, foram seleccionados sectores que

apresentaram uma expressão significativa em termos de Certificação, revelaram importância

no tecido económico nacional e uma elevada relevância ambiental.

59

Os sectores seleccionados foram os seguintes: Sector Têxtil, Sector Químico, Sector

Cimenteiro, Tratamento e Fornecimento de Água, Sector da Construção e Gestão de

Resíduos.

Das 246 Empresas Certificadas pela APCER, até Dezembro de 2006, a autora seleccionou

uma amostra de 57 Empresas: 19 do Sector Têxtil, 13 do Sector Químico, 5 da Indústria

Cimenteira, 4 do Fornecimento e Tratamento de Água, 9 do Sector da Construção e 7 da

Gestão de Resíduos.

Sobre cada uma das empresas seleccionadas a autora analisou a totalidade dos relatórios

de auditoria da terceira parte, desde a concessão até ao ano de 2006, recolhendo a

informação referente a: sector económico, ano de certificação, fase do ciclo, número de NC

e quais as cláusulas não conformes. Foram analisados 178 relatórios.

A autora considerou a variável dependente “Número de NCs” como um replicado associado

ao número de empresas analisadas, para as variáveis “sector económico” e “fase do ciclo de

certificação”. Para além disso, acrescentou a variável “requisitos não conformes” para

compreender mais profundamente quais as dificuldades de manutenção dos SGA. Por haver

diferenças no número de empresas por sector, a autora apresentou valores relativos de NCs

e não valores absolutos.

Para cada sector foram descritas as suas características específicas e o papel que

desempenha na economia nacional. Foi dada ênfase, à representatividade percentual de

cada um dos sectores na sua classe produtiva e aos impactos ambientais associados à

actividade. Posteriormente, a autora descreveu as soluções de tratamento, para cada

impacto, nas suas diversas fases processuais. Desta forma, a autora esclareceu os critérios

de escolha para os sectores tradicionais.

Com base nos Sectores Tradicionais seleccionados, a autora realizou a análise à evolução

da implementação/certificação da Norma. Esta análise foi realizada através da percentagem

relativa de “Não Conformidades” por Requisito Normativo, para cada sector económico e

fase do ciclo de certificação. Desta forma, foi possível ficar a conhecer as dificuldades

inerentes a cada fase do ciclo de certificação, por cada sector económico analisado. Estes

resultados foram representados graficamente e a posteriori foi realizada uma análise crítica.

Numa segunda fase, foram analisados o número médio de “Não Conformidades” por Sector

e por auditoria. Através desta análise, foi possível verificar se existem diferenças no número

de Não Conformidades por Sector Económico e por Fase do Ciclo de Certificação. Os

sectores analisados foram os já referidos e os resultados obtidos foram apresentados por

gráficos e posterior análise crítica.

60

No que diz respeito à análise estatística, nos dois primeiros pontos, a autora recorreu a

testes de inferência estatística, utilizando o software StatSoft STATISTICA v.8.0. conforme a

situação a aplicar, a autora utilizou vários testes, nomeadamente, Análise de Variância

ANOVA, Teste Não Paramétrico Kruskall-Wallis e o Teste de Mann-Whitney,

Por fim, a última parte da Metodologia[1], diz respeito à identificação de tendências futuras

para a aplicação da Norma. Para isso foram seleccionados sectores com importância no

tecido económico português e relevância ambiental. Contudo, ao contrário do primeiro

objectivo, estes sectores têm pouca expressividade em termos de Certificação. São por isso,

consideradas pela autora, como Sectores Emergentes.

Mais uma vez, a autora descreve a importância relativa destes sectores na economia

nacional. Para além disso, elucida sobre os impactos ambientais decorrentes da sua

actividade, contribuindo para a nossa percepção do criticismo ambiental dos sectores.

Assim sendo, os dois Sectores Emergentes seleccionados são: Turismo e a Saúde.

No Sector Turístico a autora reforçou a sua importância crescente na globalização e a sua

influência nas políticas sociais, económicas e ambientais recentes. Analisou o

posicionamento de Portugal em 2004, referente a este Sector. Indicou que, este sector

representava 7 a 8% do PIB nacional e 10% do emprego. Por outro lado, referiu que em

2004, Portugal recebeu 11,6 milhões de turistas, originando uma receita de 6,3 mil milhões

de euros. Com esta caracterização foi possível perceber as repercussões deste sector na

restante economia nacional.

Por fim, a autora refere o conceito de Turismo Sustentável, como uma nova tendência de

prestação de serviço turístico de qualidade, baseado na autenticidade cultural, conservação

do meio ambiente, inclusão social e criação de emprego.

No que diz respeito ao Sector da Saúde, a autora refere a problemática do destino dos

Resíduos Hospitalares (RH), indicando a criação da legislação específica para fazer face ao

seu aumento.

Posteriormente, são descritas as classes de perigosidade dos RH com os respectivos

tratamentos diferenciados. Compara-se os tratamentos por Incineração e Autoclavagem,

referindo as suas vantagens e inconvenientes.

Através destas breves caracterizações a autora contextualiza os sectores quanto a sua

importância económica, social e ambiental.

61

Esta análise foi realizada por dois Casos de Estudo – Hotel Villa Park e Somos Ambiente

SUCH. No primeiro caso, a empresa já se encontrava Certificada; no segundo caso, a

empresa encontrava-se em processo de Certificação. A autora recorreu a entrevistas para

relatar a experiência vivida nestes dois Casos.

Resultados e Discussão do Trabalho Comparativo

Sectores Tradicionais

A autora começa por caracterizar a evolução histórica da certificação para os vários

sectores tradicionais. Analisa o número de empresas certificadas, desde 1998 até 2006.

Apresenta graficamente esta distribuição e analisa de forma crítica estes valores.

Seguidamente, introduz a questão da Lei de Bases do Ambiente como factor importante

para a evolução das certificações nos diversos sectores.

Posteriormente, a autora debruça-se sobre as evidências de melhoria ambiental das

empresas certificadas. A variável “Nº de Não Conformidades” é utilizada como indicador de

desempenho ambiental. É descrita a variação ao longo das fases do ciclo da implementação

de um SGA. Estes resultados são apresentados graficamente e autora discute as razões

para as variações significativas.

Seguidamente, foram apresentados os resultados do “Nº Não conformidades” por fase do

ciclo, por sector de actividade.

Por fim, foram analisados os requisitos considerados como “Não Conformes” por ciclo de

certificação e por sector de actividade.

Os resultados anteriores não serão discutidos nesta Tese de Mestrado, devido ao facto, de

não serem comparáveis com SCE. Assim sendo, reservaremos a descrição mais detalhada

para os Sectores Emergentes.

De ressalvar, que não foi possível chegar a uma conclusão sobre a diferença NCs dos

vários sectores de actividade certificados. O teste Krusk-Wallis confirmou a diferença

estatística entre os sectores. No entanto, quando utilizado o Teste Mann-Whitney os

62

resultados foram ambíguos. A autora reforçou as limitações do estudo, nomeadamente, a

heterogeneidade da amostra, quanto ao número de empresas por sector e o nº de fases do

ciclo completadas.

Por outro lado, foi possível concluir sobre a melhoria do desempenho ambiental ao longo do

processo certificação. Esta situação é corroborada pelo evidente decréscimo do número de

NCs ao longo do processo de certificação. De referir que a cláusula “Politica Ambiental” foi a

que apresentou maior incidência de “Não conformidades”. De referir que a autora

desenvolve esta questão individualmente para cada sector de actividade. Para além disso,

discute algumas das principais problemáticas ambientais específicas de cada sector e que

vulgarmente são referidas nos relatórios de auditoria.

Sectores Emergentes

Turismo

A autora seleccionou o Hotel Vila Park como Caso de Estudo para analisar a implementação

do SGA no sector turístico. Este empreendimento turístico de 3 estrelas está situado entre a

Planície e a Costa Vicentina do Litoral Alentejano.

Este Hotel é o primeiro a ser certificado pela Norma 14001. Para além disso, a Gestão do

Hotel procurou através de diversos rótulos ser associada às preocupações ambientais e

com isso ganhar vantagem competitiva. Essa é a principal motivação que levou a gestão do

Hotel a investir no SGA. As principais evidências deste comportamento são o rótulo de

Carbon Free que já possuíam, a inscrição para alcançar o rótulo de Eco-Flower e a aposta

na qualidade através do Sistema de Gestão Alimentar (HCCP).

A sua Politica Ambiental (PA) assume como princípio do seu Sistema de Gestão Ambiental:

� Compromisso de minimizar os impactos ambientais, promovendo a melhoria

contínua dos processo, no intuito de:

o Garantir a gestão adequada dos recursos naturais e resíduos;

o Prevenir a poluição;

o Cumprir a legislação e regulamentação aplicáveis;

63

� Sensibilização e formação dos seus colaboradores para a adopção de

comportamentos adequados, ao nível da protecção do meio ambiente;

� Divulgação da Politica Ambiental junto dos parceiros de negócio e ao público em

geral, no sentido de sensibilização e cumprimento da mesma.

Visto que o Hotel Vila Park, já se considera um empreendimento ambientalmente

responsável, é referido pela autora que a comunicação deste rótulo é um dos grandes

objectivos a atingir. Para isso comprometem-se a transmitir a PA a todos os colaboradores

por várias vias e ao público em geral, através do site na internet, na recepção/elevadores,

no porta-contas do restaurante. Para além disso, entregaram a cada hóspede um

“passaporte ambiental” que também auxiliou a transmitir a PA. Com isso o empreendimento

esperava melhorar a sua imagem perante o público, mas também perante os tour

operadores e os média.

Esta é uma situação comparável ao SCE já que as entidades têm a obrigatoriedade de

expor o certificado energético no local visível pelo público. Assim sendo, as suas politicam

de racionalização energética ficam exposta à análise dos seus clientes e parceiros de

negócio, podendo ser um importante potenciador.

No que diz respeito à implementação do SGA é unânime que foi realizada de forma simples,

já que grande parte das medidas ambientalmente sustentáveis já se encontravam em vigor.

Exemplos destas práticas são a monitorização dos gastos de água e energia bem como a

elaboração de planos de contenção de custos. A única medida necessária, no âmbito do

cumprimento da legislação ambiental foi a instalação de uma chaminé para os efluentes

gasosos da caldeira.

Contudo, houve algumas dificuldades burocráticas associadas à implementação do SGA.

Estas dificuldades foram relatadas pelo responsável de implementação, manutenção e

gestão do sistema, que confirmou existirem entraves à documentação das actividades

internas que terão que ser interiorizadas pelos colaboradores e cujo seu valor acrescentado

é diminuto. Esta opinião também é partilhada pela Responsável Ambiental do Hotel Vila

Park que afirma “por vezes, denota-se uma contradição entre o que é normativo e o que é

legislado”.

Esta é uma temática, igualmente paralela ao SCE. Como foi referido na introdução dos

conceitos sobre o SCE este é criado sob a perspectiva de funcionar como redutor da

burocracia. Esta situação é particularmente importante quando falamos de licenciamento

para construção. Assim sendo, esta contradição entre o requisito normativo e a legislação

64

não deverá ser uma realidade no SCE, mas o combate à burocracia deve ser visto como um

factor preponderante à implementação de ambos os certificados.

Houve também algumas dificuldades de logística associadas à implementação do SGA.

Uma das maiores ameaças ao sistema foi o reduzido número de fornecedores certificados.

Na gestão da recolha de resíduos valorizáveis e recicláveis, apareceram dificuldades

contratuais ligadas a alguns operadores que exigiam condições não adequadas à

quantidade de lâmpadas fluorescentes e pilhas. Esta situação remete-nos para a

importância da envolvência de todos os intervenientes no processo de certificação,

nomeadamente, parceiros de negócio, fornecedores, colaboradores, clientes, etc.

Esta temática relacionada com a motivação dos intervenientes no processo de certificação é

também aplicável ao SCE. De facto, essa foi uma das preocupações na elaboração do

regulamento. Será interessante averiguar se este desafio se mantém em ambas as

certificações.

Por outro lado, as questões ligadas à procura de fornecedores certificados também se

aplicam ao SCE. Todos os equipamentos energéticos têm de ser certificados, bem como as

equipas que os instalam. Por outro lado, todo o mobiliário, material de construção terá que

ser certificado de acordo com as normas em vigor. É evidente a aposta na qualidade da

construção, todavia, problemáticas logísticas como no caso do Hotel Vila Park poderão

causar algumas dificuldades.

No que diz respeito aos resultados dos descritores de água, electricidade e gás foram

atingidos os objectivos propostos, excepto no descritor de água, devido a uma fuga de rega.

Relativamente ao proposto para a electricidade (redução de 3%) houve um decréscimo de

14,2% enquanto para o gás a redução foi de 24,5% face a um objectivo inicial de 2%. Os

resultados alcançados são por isso bastante satisfatórios.

Fazendo uma análise custo-beneficio, o Hotel investiu 44.600€ em mecanismos de

racionalização de água e energia. Entre os investimentos realizados, destacam-se a

instalação de Painéis Solares para aquecimento de águas, autoclismo de descarga

ecológica, Lâmpadas de baixo consumo (LEDs), Mini ecopontos, Redutores de caudal nos

bidés, chuveiros e lavatórios e células fotoeléctricas. A estes investimentos teremos que

adicionar os custos inerentes à certificação. Estes mecanismos de racionalização trouxeram

ganhos significativos, particularmente uma poupança nos custos com a água na ordem dos

25.000€ e um valor idêntico quando nos referimos aos gastos com o gás e electricidade.

Este balanço traduz-se num ganho para o empreendimento de 28.709€ em apenas 4 anos

de análise. Estes resultados são bastante satisfatórios.

65

Saúde

A empresa Somos Ambiente – grupo SUCH – foi a seleccionada pela autora para servir

Caso de Estudo em matéria de certificação ambiental no sector da saúde. Esta empresa é

responsável por todas as actividades de gestão de roupa e resíduos hospitalares (tipo III e

IV). O tratamento dos resíduos hospitalares é realizado por incineração numa central

localizada no Parque de Saúde de Lisboa – Hospital Júlio de Matos. Esta central é única no

país e foi concebida em 1975, tendo este grupo empresarial assumido a sua gestão a partir

de 1996. A autora refere o processo de requalificação que a central sofreu no ano seguinte

(1997) já que foi necessário Avaliação de Impacto Ambiental e como tal, asseguraram-se os

requisitos legais.

Segundo a autora, o processo de implementação do SGA tinha começado recentemente,

aquando da realização da Tese (2006). Assim sendo, sabemos que o SGA foi aplicado à

totalidade das actividades desenvolvidas pela Somos Ambiente e em cem localizações.

É interessante abordar a questão da motivação associada a implementação do Sistema, já

que esta difere do Caso de Estudo anterior. Neste caso, é considerado quer pela Directora

da empresa, quer pelo responsável do SGA que a aposta neste Sistema de Gestão adveio

da imposição de uma terceira parte. No entanto é apontada como principal mais-valia criada

pelo SGA, a sistematização de informação e o planeamento e monitorização de processos.

A motivação retratada poderá ser comparável com algumas questões associadas ao SCE.

Poderão existir proprietários que tal como a Gestão da Somos Ambiente, considerem que os

PRE ou PACQAI funcionam como mais-valias na monitorização de processos que

introduzem e no rigor e controlo de custos que podem potencializar.

Quanto às dificuldades inerentes à implementação do Sistema foram principalmente de dois

tipos: Normativas e Logísticas.

Do ponto vista normativo, houve dificuldades de adaptação da Norma 14001, cujo âmbito de

aplicação é geral, às problemáticas específicas do sector. Se por um lado esta característica

permite englobar as várias actividades, por outro confere pouca limitação no que diz respeito

à identificação de aspectos ambientais.

Do ponto de vista normativo, esta situação também se coloca ao SCE. De facto, a

abrangência do Sistema traz uniformidade de processos e capacidade de gestão integrada.

No entanto, contribui para um desfasamento quando deparados com problemas específicos

de cada sector de actividade, No caso da certificação energética, essa é uma realidade já

66

que os métodos de cálculo e critérios utilizados são os mesmos, quer se trate de um

estabelecimento hoteleiro ou uma unidade de saúde. A única variação existente é no limite

de IEE permitido para cada tipologia.

Do ponto vista logístico, existiram alguns problemas associados à dispersão geográfica da

actividade. Com mais de três mil colaboradores, tornou-se um verdadeiro desafio, motivar e

formá-los nas políticas ambientais desejáveis.

Assim sendo, a gestão empresarial contava, não só, retirar deste processo um

reconhecimento como entidade “amiga do ambiente”, mas também uma melhoria no

controlo das unidades de incineração, autoclavagem e transferência, através das reformas

implementadas nestes sectores (administrativo, recolha, triagem, tratamento).

67

METODOLOGIA

Selecção da Amostra

No presente estudo optou-se por seleccionar um conjunto de sectores de actividade cujos

Edifícios foram certificados de acordo com o Regulamento RSECE (D.L.79/2006). Os

critérios utilizados para seleccionar os sectores de actividade prenderam-se com a sua

representatividade (66%) nas tipologias de Edifícios certificados em Portugal e a sua

relevância na Economia Nacional. Neste último critério optou-se por subdividir os sectores

de actividade, conforme são de capital maioritariamente público ou privado. No caso dos

sectores públicos foram seleccionados com base nos dados de investimento público

(Sectores da Saúde, Ensino e Desporto – 21,92% do PIB). No caso dos sectores

maioritariamente privados optou-se por basear a análise no contributo de receitas para o

PIB Nacional (Sectores Bancário, Seguradora, Turismo e Supermercados - 46,2% do PIB).

Os sectores seleccionados foram Ensino, Desporto, Bancos ou Seguradoras, Saúde,

Turismo e Supermercados.

Para complementar a análise efectuada, procurou-se comparar, com outro trabalho de

análise de um sistema de certificação, e seleccionaram-se dois casos de estudo em

sectores referidos no trabalho comparativo como Sectores Emergentes: Turismo e a Saúde.

A selecção dos casos de estudo teve os seguintes critérios de inclusão, por grau de

importância:

� O IEE global do Edifício terá que ser regulamentar (mínimo classificação B-);

� Não há cruzamento de sectores de actividade, no mesmo edifício de serviços;

� Duas tipologias de edifício diferentes: Edifício Novo (projecto) e Edifício Existente (já

edificado);

� Disponibilidade e motivação, por parte dos intervenientes, para colaborar neste

trabalho.

68

Estabelecimentos de Ensino

Este sector é um dos pilares da nossa sociedade. Este traduz a sua importância não só pela

nobilidade da tarefa da educação mas também pela importância dos números que

apresenta. O ensino em Portugal divide-se em quatro níveis de escolaridade: Pré-escolar,

Básico, Secundário e Ensino Superior. Se se observar o nível de escolaridade em Portugal

no ano de 2009 (gráfico 1), verifica-se que a grande maioria da população (68%) tem

escolaridade completa apenas até ao 3ºCiclo do Ensino Básico. Este facto, acrescenta ao

sector uma responsabilidade acrescida para o desenvolvimento da sociedade do presente e

do futuro. Contudo quando analisamos o nível de escolaridade por classes etárias,

verificamos que o cenário está-se a inverter. Uma evidência desta situação, é o crescente

número de alunos inscritos no Ensino Superior, culminando em 376917 alunos inscritos no

ano lectivo 2007/2008.

É portanto nos estabelecimentos escolares que se desenvolve esta actividade. No ano de

2005, existiam 15323 estabelecimentos de ensino público e 3255 estabelecimentos privados

(fontes do INE) para leccionar níveis não superiores de escolaridade. Já no que diz respeito

ao ensino superior existiam, no mesmo ano, 178 estabelecimentos públicos e 150 privados.

Infelizmente não existem dados posteriores disponíveis.

As condições do estabelecimento escolar, quer do ponto vista energético quer da qualidade

do ar, são essenciais para o desenvolvimento da actividade educativa. Este facto reforça a

importância da aplicação do RSECE. Com esta implementação poder-se-á corrigir os níveis

de concentração de poluentes e partículas em suspensão que colocam em risco a saúde

pública. Para além disso, servirá para racionalizar os consumos energéticos nas escolas e

concentrar o capital disponível na acção educativa.

As condições existentes nos estabelecimentos de ensino em Portugal têm uma grande

variação. Existem edifícios cuja construção data de meados dos anos 50 e existem projectos

contemporâneos onde os isolamentos térmicos, acústicos e restantes elementos

construtivos seguem os dispostos das mais avançadas técnicas de engenharia civil. Com

esta heterogeneidade de objectos de certificação foi necessário padronizar os níveis de

ocupação e actividade para que se referencie os Índices de Eficiência Energética máxima

para os Edifícios Existentes e para os Edifícios Novos. Por outro lado, foi também

necessário estipular os valores mínimos de renovação de ar de acordo com os níveis de

ocupação padronizados.

O gráfico seguinte mostra os valores de ocupação padronizados.

69

Gráfico 6 - % de Ocupação em Estabelecimentos de Ensino

Fontes: Regulamento dos Sistemas Energéticos da Climatização em Edifícios (RSECE) D.L.79/2006[16]

Estes perfis permitem estabelecer as necessidades energéticas padrão por tipologia de

consumo: Iluminação e Equipamentos. Para além disso é estipulado que para fazer face a

este perfil de ocupação é necessário nas salas de aula e espaços comuns uma potência de

5W/m2 em equipamentos energéticos. No caso das cozinhas terão uma potência de

equipamentos de 250W/m2 e uma potência de ventilação de 8W/m2. Seguidamente

apresenta-se os perfis de iluminação e equipamentos.

70

Gráficos 7 e 8 - % de Iluminação em Estabelecimentos de Ensino (em cima); % de Equipamentos em Estabelecimentos de

Ensino (em baixo)


Verifica-se que a distribuição dos padrões de ocupação, iluminação e equipamentos estão

relacionados e definem os referenciais de consumo para esta tipologia de edifício. Estes

perfis foram elaborados tendo em conta que os estabelecimentos de ensino fecham de 1 de

Agosto a 14 de Setembro e de 21 de Dezembro a 1 de Janeiro.

Estes perfis permitem se chegar aos valores tabelados de Índices de Eficiência Energética

para esta tipologia. Assim sendo, os Edifícios de ensino existentes possuem um IEE máximo

de 15kgep.m2.ano. A partir deste valor o edifício terá que ser sujeito a um Plano de

Racionalização de Consumos Energéticos. Quando falamos em valores de IEE para

Edifícios Novos, teremos como valor máximo de 15kgep.m2.ano incluindo potências de

aquecimento e arrefecimento ou 13kgep.m2.ano se o edifício estiver preparado só para

aquecimento.

Existe também padronizado os caudais de ar novo que terão que ser respeitados de acordo

com a tipologia de edifício e a utilidade do espaço. Assim sendo, no caso dos edifícios de

ensino existem os seguintes valores padrão:

71

Utilidade do Espaço m3/h.ocupante

Salas de Aula 30

Laboratórios 35

Auditórios 30

Bibliotecas 30

Bares 35

Tabela 3 – Caudais de Ar Novo padronizados para os Edifícios de Ensino


Estes valores serão comparados com a distribuição real dos IEE em edifícios de ensino que

já foram certificados. Desta forma, saber-se-á se os perfis traçados estão correctos e se o

cumprimento dos valores limites é ajustado ou pelo contrário irreal face às condições actuais

dos Estabelecimentos de Ensino.

Existe, no entanto, uma excepção nesta tipologia – Ensino Superior. Existem valores

referentes especificamente aos Edifícios onde se lecciona este grau de escolaridade. As

principais diferenças a nível de perfil de ocupação são o inicio de actividade é mais cedo nos

estabelecimentos do ensino superior e também terminam mais tarde, sendo possível

encontrar ocupantes até à 0h. Por outro lado, considera-se que é necessário maior consumo

energético nestes edifícios e como tal referencia-se um valor de 10W/m2 para os

equipamentos, o dobro dos restantes estabelecimentos de ensino.

Estas alterações de perfil de ocupação e consumo trarão alterações nos níveis máximos de

IEE. Assim sendo, considera-se que no caso dos estabelecimentos de ensino superior

poder-se-á calcular os consumos globais de energia através do número de alunos.

Estipulou-se o valor máximo de 1kgep/aluno, em edifícios novos e 1,5kgep/aluno em

edifícios existentes.

72

Pavilhões Desportivos

A Organização Mundial de Saúde – OMS – reconhece a grande importância da actividade

física para a saúde física, mental e social, capacidade funcional e bem-estar de indivíduos e

comunidades. Aponta para a necessidade de políticas e programas que levem em conta as

necessidades e possibilidades das diferentes populações e sociedades, com o objectivo de

integrar a actividade física ao dia-a-dia de todas as faixas de idades, incluindo mulheres,

idosos, trabalhadores e portadores de deficiências, em todos os sectores sociais,

especialmente na escola, no local de trabalho e nas comunidades.

Estes argumentos, entre outros factores de ordem cultural, trouxeram a este sector de

actividade uma procura crescente muita acentuada na última década, apresentando uma

expressividade na economia portuguesa bastante elevada. Segundo o estudo da Marktest,

no ano de 2004, cerca de 2 milhões de portugueses praticavam desporto regularmente. Se

recorrermos aos números de participantes federados, verificamos que existiam, em 2007,

cerca de 485 mil inscritos nas federações desportivas. Assim sendo, as condições que os

estabelecimentos desportivos apresentam são de grande importância para os seus

frequentadores. Mais uma vez o RSECE desempenha um papel fundamental na definição

dessas condições, particularmente no que diz respeito aos equipamentos energéticos e à

qualidade do ar interior.

Existem algumas diferenças entre os pavilhões desportivos com ou sem plano de água. Nos

gráficos seguintes poder-se-á verificar que os Pavilhões Desportivos com Piscina possuem

maior estabilidade do ponto vista de ocupantes ao longo do dia do que estabelecimentos

desportivos sem piscina. Nestes últimos existe um pico de ocupação entre as 13h e as 17h.

73

Gráficos 9 e 10 - % de Ocupação em Pavilhões Desportivos com Piscina (em cima); % de Ocupação em Pavilhões Desportivos

sem Piscina (em baixo)


Apesar das diferenças verificadas nos valores percentuais de ocupação, estes não se

traduzem em variações nas densidades estabelecidos quer para a ocupação (7m2/ocupante)

e Equipamentos (1W/m2).

Nos gráficos seguintes estão representadas as distribuições da % de iluminação e

equipamentos ao longo de um dia de actividade, de acordo com os perfis estabelecidos.

74

Gráficos 11 e 12 - % de Iluminação em Pavilhões Desportivos (em cima); % de Equipamentos em Pavilhões Desportivos (em

baixo)


De acordo com os perfis descritos foram estabelecidos os valores de IEE para esta tipologia

de edifícios, com e sem piscina. Assim sendo, nos novos pavilhões desportivos com piscina,

temos um valor máximo de 25 e 20kgep.m2.ano, conforme incluímos a capacidade de

climatização com aquecimento e arrefecimento ou só a primeira. Já nos pavilhões com

piscina existentes, temos um valor de 35kgep.m2.ano. As diferenças são significativas se for

referente a pavilhões desportivos sem piscina. Nestes casos estão referenciados 20 e

17kgep.m2.ano para edifícios novos e 25kgep.m2.ano em existentes. As principais

diferenças de consumo prendem-se com o aquecimento da piscina e da NAVE.

75

Por fim, referir os caudais de ar novo necessários para os espaços existentes nesta tipologia

de edifícios.

Utilidade do Espaço

Piscina 10 m3/(h.m2)

Ginásio 35

m3/(h.ocupante)

Tabela 4 – Caudais de Ar Novo padronizados para os Edifícios Desportivos


Bancos e Seguradoras

Mais uma vez procurou-se definir estabelecimentos com uma elevada frequência mas

também com uma relevância indiscutível no panorama da economia nacional.

O sector monetário e financeiro é outro dos pilares essenciais para a sociedade actual

funcionando como instituição que aceita depósitos e concede empréstimos. O banco tem

por funções depositar capital em formas de poupança, emprestar dinheiro, financiar

automóveis e casas, trocar moedas internacionais, realizar pagamentos, etc.

Existem diferentes tipos de Bancos: Investimento, Comercial, de Desenvolvimento e Misto

classificados pela abrangência de actividades realizadas nos seus estabelecimentos.

Observa-se que no panorama nacional existem 5422 estabelecimentos bancários,

espalhados por todo o território nacional.

No ano 2007 foram concedidos 99938 milhões de euros em créditos habitação, perfazendo

uma média de 9061€ por habitante. No total foram concedidos 228888 milhões de euros nas

mais diversas áreas de influência na sociedade. Estes valores reforçam a importância do

sector e das condições existentes nos estabelecimentos que diariamente recebem os seus

clientes.

No sector dos seguros existem também evidências visíveis da sua influência na sociedade

contemporânea. Existem cerca de 86 seguradoras autorizadas em seguros de vida, não ou

ambos. Estas seguradoras actuam no mercado de 14 mil milhões de euros, sendo que a sua

76

evolução tem sido bastante positiva nos últimos anos. Tendo em linha de conta o potencial

deste mercado, a nível mundial e a quota portuguesa (1,2%) correspondente, torna-se

indispensável actuar ao nível das empresas seguradoras. Nos últimos anos apenas 2% dos

investimentos das empresas de seguro tem sido em terrenos e edifícios, o que poderá se

justificar com a conjuntura nacional do mercado imobiliário e de construção. Esta situação

reforça o papel da reabilitação, na qual o RSECE tem um papel fundamental.

No ano de 2007 existiam 856 estabelecimentos de seguros em Portugal.

Neste estudo irão ser analisadas as sedes de Bancos e Seguradora mas também as suas

Filiais. Existem diferenças visíveis em termos de consumos energéticos padronizados e

qualidade do ar interior. Nos gráficos seguintes verificamos que as sedes dos Bancos e

Seguradoras deverão, de acordo com o Regulamento, atingir picos de ocupação e consumo

entre as 9-11h e à tarde entre as 15-17h.

Gráficos 13,14 e 15 - % de Ocupação em Sedes de Bancos ou Seguradoras (em cima); % de Iluminação nas Sedes de Bancos

ou Seguradoras (em baixo à esquerda); % de equipamentos em Sedes de Bancos ou Seguradoras (em baixo à direita).


77

Tanto nas sedes como nas filiais dos Bancos e Seguradoras, verifica-se que os valores de

ocupação e consumo energético se distribuem, uniformemente ao longo do dia de trabalho.

No entanto, os valores de densidade energética previstos para os equipamentos são

bastante diferentes. Nas sedes situa-se nos 15W/m2 enquanto nas filiais se prevê um valor

de 10W/m2, tendo necessariamente valores consumo mais baixos. No que diz respeito à

ocupação, prevê-se valores de 10 e 15m2/ocupante para as filiais e sedes respectivamente.

Estes perfis irão traduzir-se nos limites dispostos para os consumos globais energéticos

(IEE) e os caudais de ar novo necessários para assegurar os níveis de renovação

regulamentares. Para as sedes dos bancos e seguradoras está fixado um valor de

45kgep.m2.ano para edifícios novos e 70kgep.m2.ano. Já no que diz respeito às filiais,

30kgep.m2.ano para edifícios novos e 60kgep.m2.ano para existentes. É de ressalvar que

esta é a tipologia com maior diferença entre valores limite de IEE para os novos projectos e

para edifícios existentes. Poderá querer dizer que existe uma dificuldade acrescida em

reabilitar os edifícios de forma a colocá-los aos níveis padronizados para o sector.

Em relação aos caudais necessários irá depender da utilidade do espaço em análise. Para

este sector fará sentido contabilizar a tabela seguinte na análise de RSECE.


Gabinetes 35

Salas de Conferência 35

Salas de Assembleia 30

Salas de recepção 30

Elevadores 15m3/h.m2

Tabela 5 – Caudais de Ar Novo padronizados para Sedes e Filiais de Bancos ou Seguradoras


78

Estabelecimentos de Saúde

Complementando a base de uma sociedade moderna, além da educação e da banca, irá ser

analisado o sector da saúde. À semelhança da educação, este sector não necessita de

evidências para comprovar a sua importância nacional. No entanto, não será demais

reforçar os dados estatísticos existentes para contextualizar o sector de actividade.

Figura 4 – Pirâmide Etária da População entre 2008 e estimativas para 2060

Fontes: INE 2009 [13]

Ao observar as projecções de pirâmide etária para Portugal em 2060 compreende-se que

existe uma problemática crescente em relação à terceira idade em Portugal. Com uma

população envelhecida como demonstra a representação gráfica, não poderemos descurar

os nossos cuidados de saúde.

No ano de 2007 existiam 283 Centros de Saúde, com e sem internamento, todos a

funcionarem em Serviço Atendimento Permanente (SAP). No que diz respeito a Unidades

79

Hospitalares eram 73, entre Hospitais Centrais e Hospitais Distritais. Nesse ano houve

28989906 consultas realizadas.

No que diz respeito aos perfis estabelecidos para os edifícios de saúde existem duas

tipologias diferentes – Com e Sem Internamento. Assim sendo, a distribuição da ocupação

do estabelecimento de saúde, segue as representações gráficas seguintes:

Gráficos 16 e 17 - % de Ocupação em Estabelecimentos de Saúde sem Internamento (em cima); % de Ocupação em

Estabelecimentos de Saúde com Internamento (em baixo).


Ao comparar com atenção as duas representações gráficas verifica-se que o 2º gráfico, por

ter internamento, não possui horas sem ocupação. Já no caso dos estabelecimentos sem

internamento à uma quebra abrupta na ocupação e consequentemente nos consumos a

partir das 19h. Considerou-se que o estabelecimento encerra às 0h

80

Em termos de diferenças entre as duas tipologias pertencentes ao mesmo sector, verifica-se

que a densidade de ocupação é menor nos estabelecimentos sem internamento

(10m2/habitante) do que com internamento (20m2/habitante). Em relação aos valores limites

de IEE, os estabelecimentos de saúde com internamento apresentam um valor de

40kgep.m2.ano para edifícios novos e existentes. Já no caso de edifícios de saúde sem

internamento, apresentam um valor regulamentar de 30kgep.m2.ano em projectos novos e

40kgep.m2.ano para edifícios já existentes. Desta análise advém a curiosidade de ser a

única tipologia que apresenta os mesmos valores regulamentares para edifícios novos ou

existentes. Os valores regulamentares para os edifícios novos são calculados sob o ponto

de vista de optimização energética. Este facto denota que os edifícios existentes

apresentam uma qualidade próxima dos valores limite regulamentares. Consequentemente,

o cumprimento das referências de eficiência energética neste sector deverá estar acima dos

restantes.

No que diz respeito aos caudais de ar novo, este sector caracteriza-se por possuir espaços

em que a taxa de renovação de ar deverá ser superior ao exigível noutras tipologias de

edifícios. A tabela seguinte demonstra esse cenário.


Quartos 45

Áreas de Recuperação 30

Áreas de Terapia 30

Salas de recepção 30

Consultórios Médicos 35

Tabela 6 – Caudais de Ar Novo padronizados para os Edifícios de Saúde


81

A análise que irá ser realizada permitirá confirmar a supremacia deste sector, em termos de

consumos energéticos e QAI. Para além disso será possível verificar o grau de dificuldade

com que os valores regulamentares específicos deste sector são cumpridos.

Estabelecimentos Turísticos

De acordo com as primeiras estimativas de 2008, o consumo interior turístico registou uma

evolução nominal de 2,5%, constituindo uma desaceleração face ao elevado nível de

crescimento dos dois anos anteriores. O Valor Acrescentado gerado pelo Turismo cresceu a

uma taxa nominal de 1,1% tendo acompanhado a evolução da procura turística. Este

crescimento moderado, que se traduziu numa desaceleração da actividade turística foi

reflexo do efeito de base dos resultados dos anos anteriores, por um lado e, por outro, da

actual conjuntura económica mundial.

Em 2008, a Balança Turística Portuguesa apresentou um saldo positivo de 4 501 milhões de

euros. Comparativamente com o ano anterior, registou-se um crescimento superior nas

despesas (+2,4%) face às receitas (+0,5%), resultando numa diminuição de 4,9p.p. na taxa

de cobertura da balança turística de 2008 (253,2%).

Neste período, o conjunto dos meios de alojamento apresentava uma capacidade disponível

de 481 mil camas, mais 2,4% do que em 2007. A hotelaria representava 57% desta

capacidade, os parques de campismo 38,5% e o conjunto das colónias de férias, pousadas

de juventude e estabelecimentos de turismo no espaço rural os restantes 4,5%.

As dormidas ascenderam aos 47,8 milhões, equivalendo a um ligeiro decréscimo em

comparação com o ano anterior (-1,6%). Para esta redução contribuíram tanto os residentes

(-0,9%), como os não residentes (-2,1%).

No que diz respeito à hotelaria, em Julho de 2008 apresentava uma oferta de cerca de 274

mil camas, correspondendo a um crescimento homólogo de 3,5%. O sector dispunha de

aproximadamente 48 mil pessoas ao serviço, mais 3,2% do que no ano anterior.

Os estabelecimentos hoteleiros acolheram 13,4 milhões de hóspedes, a que

corresponderam 39,2 milhões de dormidas, indicadores cuja evolução, relativamente ao ano

anterior, é de sinal contrário (+0,7% para os hóspedes e -1,3% para as dormidas). Situação

82

semelhante verificou-se relativamente à desagregação das dormidas por origem dos

hóspedes – enquanto nos residentes, com 13 milhões de dormidas, estas quase

estagnaram (+0,4%), as dos não residentes decresceram 2,1%, correspondendo a 26,2

milhões de dormidas.

As principais regiões de destino mantiveram as suas posições relativas – em primeiro lugar

o Algarve, com um peso de 36,4%, seguindo-se Lisboa (21,4%), Madeira (15,8%) e o Norte

(10,8%). Por tipo de estabelecimento, a liderança coube aos hotéis, que representaram mais

de 50% do total de dormidas, a que se seguiram os hotéis-apartamentos (15,8%) e os

apartamentos turísticos (11%).

Estes valores evidenciam a importância do sector na globalidade da economia do país. Com

uma contribuição para o PIB próxima dos 10%, este apresenta-se como um dos sectores

mais produtivos da economia nacional. Assim se justifica a selecção desta actividade para a

análise da aplicação do regulamento.

No que diz respeito aos Edifícios turísticos, o Regulamento estabelece duas tipologias

diferentes conforme o nível de qualidade de hotelaria: menos de 3 estrelas; 4 e 5 estrelas. A

percentagem de ocupação da primeira tipologia vem representada no gráfico seguinte.

Gráfico 18 - % de Ocupação para Hotéis com qualidade igual ou inferior a 3 estrelas


83

Através do gráfico verifica-se que o grande período de ocupação situa-se nas horas

nocturnas, entre as 20h e as 8h da manhã. Nas horas diurnas, verifica-se que a ocupação

se situa aproximadamente nos 20%. Entre estações do ano, as principais diferenças

prendem-se com o número de horas de sol. Verifica-se que o Inverno é a estação com

menores taxas de ocupação, provavelmente porque a maioria dos destinos hoteleiros em

Portugal, funciona com o produto, verão, sol e praia. Se observarmos a estação do Outono é

que regista maior taxa de ocupação visto o número de horas de sol já ser reduzido e como

tal, os turistas acabam por passar mais tempo no Hotel.

No gráfico seguinte está representado a percentagem de ocupação para os

estabelecimentos hoteleiros de 4 e 5 estrelas.

Gráfico 19 - % de Ocupação para Hotéis com qualidade igual ou superior a 4 estrelas


Verifica-se, através da observação do gráfico, que a ocupação é mais uniforme ao longo do

dia. As actividades existentes e o tipo de turista que frequenta a hotelaria de qualidade

superior despende mais horas por dia no Hotel, como se verifica, comparando os níveis de

ocupação nas horas diurnas – 40%. Estas variações irão afectar os níveis de consumo de

equipamentos e iluminação.

As variações existentes nos valores regulamentares referentes aos consumos dos

equipamentos energéticos são acentuadas, como já vimos devido as diferentes actividades

e ocupações. No que diz respeito à iluminação a sua distribuição ao longo do dia é

equivalente quer sejam hotéis de qualidade superior ou inferior. Estas variações estão

representadas nos próximos gráficos.

84

Gráficos 20, 21 e 22 - % de Equipamentos em Hotéis de qualidade igual ou inferior a 3 estrelas (em cima); % de Equipamentos

em Hotéis de qualidade igual ou superior a 4 estrelas (em baixo à esquerda); % de iluminação em Hotéis, de ambas as

tipologias.


No que diz respeito aos valores regulamentares dos consumos energéticos globais (IEE) os

hotéis de qualidade superior necessitam de respeitar os 60kgep.m2.ano em edifícios

existentes e 45kgep.m2.ano em edifícios novos. Já os hotéis com menos de 3 estrelas terão

valores mais limitados, face aos consumos previstos, estando o valor fixado nos

35kgep.m2.ano em edifícios existentes e 25kgep.m2.ano em edifícios novos. Claramente,

grande parte destes consumos prende-se com a climatização para aquecimento e

arrefecimento.

Concretizando, nos estabelecimentos de qualidade superior o regulamento fixa um valor de

densidade de 27m2/ocupante nos quartos e 10m2/ocupante nas restantes áreas. Se

compararmos com os valores dos hotéis com menos de 3 estrelas, verificamos que a

densidade de 10m2/ocupante é aplicada para todas as áreas, inclusive para os quartos.

Estes valores irão necessariamente afectar as taxas de renovação de ar, já que estas são

calculadas por ocupante. Na tabela seguinte apresentam-se os valores de renovação de ar

para os estabelecimentos turísticos.

85


Quartos/Suites 30m3/h.ocupante

Corredores/Átrios 5m3/h.m2

Tabela 7 – Caudais de Ar Novo padronizados para os Edifícios de Hotelaria


Da análise da tabela anterior se verifica que tendo em conta a taxa de ocupação elevada,

dos hotéis com 4 e 5 estrelas, terá que haver um reforço da ventilação para assegurar as

taxas de renovação de ar.

A análise proposta nesta Tese, permitirá confirmar se existe dificuldade no cumprimento

destes valores já que neste sector em particular os consumos energéticos têm um grande

peso nos gastos globais das empresas de hotelaria. Uma eventual redução de pontos

percentuais poderá ter grande significado no final do ano.

Supermercados

Ao considerar os valores divulgados pela Associação Portuguesa de Empresas de

Distribuição como representativo do sector de supermercados em Portugal verifica-se que o

volume de negócios associado contribui com 8.4% do PIB nacional. Esta extrapolação é

possível já que as primeiras quinze empresas que contribuem para este valor são

supermercados.

No total, estas empresas contribuíram para um valor global de negócio de 14.036 milhões

de euros. Possuem 2.437 estabelecimentos, embora uma pequena parte, esteja classificado

no regulamento como loja. No total possuem uma área de venda de 2.4 milhões de m2 nas

quais trabalham diariamente 81.267 trabalhadores, sendo que este sector só este ano

contribui para a criação de 5.473 novos postos de trabalho. A maioria destes trabalhadores

possui contractos efectivos (67%) contribuindo desta forma para a estabilidade dos

trabalhadores portugueses.

Em termos de produtos de distribuição, a grande maioria das empresas trabalha na área

têxtil e alimentar e uma pequena parte distribui artigos de electrónica, desporto e mobiliário.

86

A maior fatia do volume de negócios pertence aos artigos alimentares distribuídos pelas

grandes cadeias de supermercados: Continente, Pingo Doce, Lidl, Jumbo, etc.

Estes valores demonstram a representatividade do sector na economia nacional e justificam

a sua selecção para a análise deste trabalho.

Conforme as tipologias anteriores teremos que analisar as referências estabelecidas no

Regulamento, quer a nível de % de ocupação como de equipamentos e iluminação. Nos

gráficos seguintes estão distribuídos estes critérios.

Gráficos 23, 24 e 25 - % de Ocupação em Supermercados (em cima); % de Equipamentos em Supermercados (em baixo à

esquerda); % de Iluminação em Supermercados (em baixo à direita)


Verifica-se que o estabelecido aponta para uma ocupação total dos estabelecimentos

crescente ao longo do dia com um decréscimo por volta das 16h30 da tarde. Do ponto de

vista do equipamento a sua utilização é feita durante todo o dia, todavia, concentra-se mais

87

na parte da manhã, a partir das 6h até às 12h. No que diz respeito à iluminação está ligada

principalmente durante o período de funcionamento do edifício, havendo um aumento de

intensidade a final do dia.

Analisando estas características em associação com as condições do próprio sector foram

fixados os seguintes valores limite para a globalidade dos consumos energéticos em

supermercados: 70kgep/m2.ano para edifícios novos e 150 kgep/m2/ano para edifícios

existentes. Como se verifica, dos sectores analisados, este é o que apresenta o maior valor

limite para os consumos de edifícios já construídos. Deve-se principalmente à elevada

exigência energética por parte dos sistemas de refrigeração. Apenas sectores com esta

componente alimentar possuem valores superiores.

É também possível verificar, tendo em conta o perfil de ocupação observado, quais os

caudais mínimos de ar novo fixados.


Supermercados 30m3/h.ocupante

Áreas de Armazenamento 5m3/h.m2

Tabela 8 – Caudais de Ar Novo padronizados para Supermercados


Na tabela anterior verifica-se que os caudais de renovação de ar se mantêm idênticos aos

de outros sectores. A estes caudais corresponde uma densidade de ocupação de

5m2/ocupante. Existem aqui diferenças significativas que interessam saber se terão impacto

nos Índices de Eficiência Energética calculados no terreno. Para além disso, seria

interessante averiguar se este valor limite de 150kgep/m2.ano se encontra realmente

ajustados aos consumos globais dos supermercados existentes.

88

Tratamento da Amostra

Os valores recolhidos de Índices de Eficiência Energética (IEE) para os vários espaços

certificados foram recolhidos na Agência Nacional de Energia. Como já foi referido, esta é a

única entidade responsável pelo armazenamento destes dados, não havendo dificuldade já

que os dados acedidos correspondem à totalidade existente até ao momento.

A análise baseou-se em duas dimensões – nº de espaços certificados e nº de m2

certificados.

A primeira dimensão foi propositadamente apelidada de espaço certificado ao invés de

edifício certificado. De facto, existem uma serie de edifícios multi-funcionais se incorporados

na análise, atribuiriam uma dispersão muito elevada. Como tal, trabalhando com os espaços

certificados, teremos sempre valores associados às tipologias que se pretendem analisar.

Evita-se desta forma, influência de outros espaços que não façam parte da análise.

Assim sendo, dos 845 edifícios certificados até Outubro de 2009, foram recolhidos os IEE de

679 espaços. Destes 133 pertencentes à tipologia Estabelecimento de Saúde com

internamento, 37 espaços de saúde sem internamento, 44 espaços de hotel com qualidade

igual ou inferior a 3 estrelas, 47 espaços de hotel com qualidade igual ou superior a 4

estrelas, 26 espaços desportivos com piscina, 25 espaços desportivos sem piscina, 5 Sedes

de Bancos ou Seguradoras, 17 espaços de Filiais de Bancos ou Seguradoras, 151 espaços

de Ensino e 194 espaços de Supermercado (Gráfico 26).

89

Gráfico 26 – Total de Espaços Certificados pelo RSECE de acordo com as tipologias analisadas.

A segunda dimensão de análise foi incorporada no tratamento dos dados, já que grande

parte dos descritores utilizados nesta Tese de Mestrado, nomeadamente o próprio IEE, é

uma medida ponderada pelos m2 de área certificada. Assim sendo, faz sentido classificar os

sectores analisados sobre esta dimensão.

Assim sendo, dos mesmos 845 edifícios certificados até Outubro de 2009, foram recolhidos

os IEE correspondentes a 1.599.657m2 de área certificada. Destes 297.237m2 pertencentes

à tipologia Estabelecimento de Saúde com internamento, 87359m2 de espaço de saúde sem

internamento, 101.323m2 de espaço de hotel com qualidade igual ou inferior a 3 estrelas,

333.349m2 de espaço de hotel com qualidade igual ou superior a 4 estrelas, 44.945m2 de

espaço desportivo com piscina, 46.540m2 de espaço desportivos sem piscina, 144.547m2 de

Sedes de Bancos ou Seguradoras, 12.176m2 de espaço de Filiais de Bancos ou

Seguradoras, 272.727m2 de espaço de Ensino e 259.454m2 de Supermercado (Gráfico 27).

133

37

44

47

2625

5

17

151

194

Total de Espaços Certificados

saúde c/ inter

saúde s/inter

hoteis <3

hoteis >4

desportivos c/ piscina

desportivos s/ piscina

Sedes Bancos ou Seguradoras

Filiais Bancos ou Seguradoras

Ensino

Supermercados

90

Gráfico 27 – Total de M2 Certificados pelo RSECE de acordo com as tipologias analisadas.

Relativamente aos espaços seleccionados foram analisados os relatórios energéticos

correspondentes. Destes foram seleccionadas as tipologias de consumo mais frequentes

por espaço certificado. Por fim, verificou-se quais as práticas mais utilizadas para reduzir

esses consumos, analisando os edifícios com classificação energética superior (A e A+) e

retirando as devidas conclusões. Foram analisados 27 Edifícios representativos dos vários

sectores em análise.

Em relação aos dois sectores que serviram de ponto de comparação com o trabalho de

Certificação Ambiental[1], foi seleccionado um Edifício por sector, uma certificação de um

projecto já licenciado de um edifício de hotelaria (Hotel Radisson - Parkalgar – Parques

Tecnológicos e Desportivos, S.A.) em Portimão e outro de um edifício já existente, um Lar

de Idosos em Vila Nova de Gaia (SÉNIOR LIVING - Sociedade de Lares, Lda.). Ambas as

entidades colaboraram na elaboração deste trabalho.

297237

87359

101323

333349

4494546540

14454712176

272727

259454

Total M2 Certificados

saúde c/ inter

saúde s/inter

hoteis <3

hoteis >4

desportivos c/ piscina

desportivos s/ piscina

Sedes Bancos ou Seguradoras

Filiais Bancos ou Seguradoras

Ensino

Supermercados

91

Métodos de Análise

Conforme referido nos objectivos do trabalho, pretendeu-se avaliar a variação da

distribuição dos consumos globais de energia por sector de actividade. Com esse intuito,

foram recolhidos os valores de IEE e a respectiva área de certificação. Posteriormente,

estes valores foram classificados conforme se tratassem de um edifício novo, existente,

grande remodelação ou uma ampliação.

Foi realizado um tratamento prévio das medições recolhidas, excluindo da análise, 4

espaços que por incorrecção seriam factores de desvio, de acordo com as regras de

tratamento estatístico.

Os dados recolhidos foram representados numa nuvem de distribuição, sendo também

registado o valor regulamentar associado à tipologia em questão. Face à inexistência de

testes estatísticos que permitam comparar várias curvas de frequência em simultâneo,

foram calculados os valores cumulativos das curvas analisadas, particularmente Média,

Variância, Curtose e Distorção. Através destes valores foi possível, recorrendo às Curvas de

Densidade de Pearson, inferir sobre a existência de um comportamento padronizado,

comum a todos os sectores de actividade.

Para além disso, foram calculados os valores médios ponderados pela área de certificação.

Através da utilização de uma ponderação por m2 de área certificada, foi possível reduzir o

erro associado aos dados analisados e contribuir para uma conclusão mais sólida.

Conforme referido nos objectivos do trabalho, pretendeu-se avaliar o grau de sucesso da

implementação do Regulamento. Para alcançar este objectivo foram utilizados dois

descritores: % de Diferença ao Valor Regulamentar e % de Espaços acima do Valor

Regulamentar. No caso do primeiro descritor, foi feita uma análise semelhante ao Método de

Monte Carlo. Assim sendo, foi calculada a diferença existente entre o IEE registado e IEE de

referência. Dado que, os IEE de referência variam conforme o sector de actividade, optou-se

por um valor relativo. Assim sendo, relativizou-se essa diferença calculada e obteve-se a

percentagem de diferença ao valor regulamentar. Por fim, foi calculado o valor médio desse

descritor e tiram-se as devidas ilações; No caso do segundo descritor, registou-se a % de

espaços cujo IEE era superior ao regulamentado.

Relativamente aos casos de estudo comparativos analisou-se os sectores comuns a ambos

os trabalhos de certificação. Aplicou-se uma metodologia semelhante com base em

inquéritos realizados aos intervenientes do processo de certificação. Depois de contactados

92

foi realizada uma entrevista tendo como base as dificuldades existentes durante o processo

de certificação energética e de QAI mas também as problemáticas registadas no trabalho

comparativo. Desta forma, foi possível comparar os casos de estudo. Sugere-se que se

confirme estas dificuldades com uma amostra mais representativa de ambos os processos

de certificação.

Limitações do Estudo

Este trabalho teve uma serie limitações que influenciaram os resultados da análise

efectuada e como tal deverão ser retratadas. As primeiras limitações envolvem o tempo

dispendido na recolha dos IEE e a fase de implementação do Regulamento. De facto,

apesar da representatividade da amostra ser significativa (66%) em relação ao nº de prédios

certificados, poder-se-ia, caso houvesse tempo para a recolha exaustiva, registar a

totalidade das tipologias de consumo referentes a cada sector e analisar estatisticamente as

soluções encontradas em projecto. Para além disso, o Regulamento tem pouco mais de dois

anos de implementação e como foi referido, só em Janeiro de 2009 se aplica a todos os

estabelecimentos, inclusive os Grandes Edifícios de Serviços, que servem de análise deste

trabalho. Assim sendo, verificamos ainda uma grande falta de dados que possibilitem ter

uma análise estatística mais conclusiva. Face a isto, optou-se por apresentar as

distribuições dos edifícios novos, cuja quantidade parece ser suficientemente representativa

para tirar ilações da distribuição de frequências. Paralelamente, optou-se por utilizar os

registos feitos para os edifícios existentes, grandes remodelações e as ampliações para

servirem de indicadores comparativos para os novos edifícios. No entanto, no cálculo dos

valores médios ponderados foram incluídos todas as tipologias de edifícios (novos,

existentes, grandes remodelações, ampliações).

Por outro lado, há que referir a limitação inerente à heterogeneidade da amostra. De facto,

existem grandes disparidades em termos de número espaços certificados por sector de

actividade. No entanto, visto que o objectivo é encontrar o padrão de distribuição de

frequências dos IEE para cada sector, não faria sentido reduzir as quantidades da amostra.

Assim sendo, existem sectores cujo nº de espaços certificados são mais representativos da

realidade dos edifícios em Portugal, todavia dever-se-á levar isso em linha de conta

aquando a comparação entre os vários sectores. Excluindo o sector da Banca e

Seguradoras cuja representatividade é reduzida, todos os outros sectores apresentam mais

do que 25 relatórios energéticos. Atendendo à bibliografia consultada será o limite mínimo

93

para estimar a curva de distribuição de frequências. Optou-se por continuar a análise e

sugere-se uma actualização dos dados numa fase posterior de implementação do

regulamento.

Em suma, o presente trabalho de investigação, foi desenvolvido tendo por base o seguinte

esquema metodológico:

Figura 5 – Esquema Metodológico do Trabalho

Investigar se há variação significativa

no Indice de Eficiência Energética dos Edificios por Sector de

Actividade

Selecção da Amostra:

Sectores de Actvidade com maior

representatividade no SCE e económicamente relevantes

Determinação do valor médio de IEE

por Sector de Actividade (Absoluto e por m2)

Verificação da distribuição dos Valores IEE por Sector de Actividade

Análise Regulamentar


Esquema Metodológico do Trabalho

Definição de Objectivos

Determinação do valor médio de IEE

por Sector de Actividade (Absoluto e

Avaliar o grau de dificuldade no cumprimento

dos valores limite (IEE) entre os vários Sectores de Actividade

Cruzamento da Distribuição de

Valores dos IEE e os valores tabelados pelo RSECE

Representação Gráfica e Análise Critica

Comparar as dificuldades relatadas na

Implementação/Certificação da Norma NP EN ISO 14001:2004 e a aplicação do RSECE,

aos Sectores Emergentes

Selecção dos Casos de Estudo

Realização de Entrevistas

Análise Regulamentar Análise Bibliográfica

94


Comparar as dificuldades relatadas na

Implementação/Certificação da Norma NP EN ISO 14001:2004 e a aplicação do RSECE,

aos Sectores Emergentes

Selecção dos Casos de Estudo

Realização de Entrevistas

Comparação com a Tese

da Dra.Ana Margarida Diniz

95

Resultados e Discussão

Foi proposto neste trabalho avaliar a diferença entre IEE nos sectores seleccionados e mais

representativos do SCE em Portugal. Para isso será necessário avaliar as características

das curvas distribuição do IEE para os vários sectores. Assim sendo, incluindo apenas os

edifícios novos para que haja uma amostragem suficientemente representativa chegou-se à

seguinte conclusão: Não existe nenhum padrão de distribuição entre os sectores de

actividade.

Quando se analisa a tabela seguinte, verifica-se que apesar de haver semelhanças entre as

curvas distribuição de alguns sectores de actividade a falta de um padrão definido justifica a

opção tomada pelos legisladores de adaptarem perfis de utilização específicos para as

tipologias de espaço certificados e desta forma permitirem uma adequação correcta por

parte do regulamento à realidade específica de cada sector de actividade. Para além disso,

alguns sectores possuem condições diferenciadas, como o caso da Saúde que possui

distribuições diferentes para edifícios com internamento ou sem capacidade de

internamento.

Para além disso há que referir alguns valores que sobressaem desta tabela – elevada

variabilidade/dispersão dos dados; elevados níveis de curtose em todas as distribuições;

Curvas de distribuição tendencialmente simétrica.

Efectivamente, existe uma elevada variabilidade ou dispersão dos dados recolhidos, que

pode ser justificada pela reduzida amostragem. Sugere-se que se actualize os valores de

IEE para que se consiga valores de variabilidade mais baixos e dessa forma se aumente a

precisão dos valores médios.

Por outro lado, os níveis de curtose são elevados, afastando-se da distribuição normal,

particularmente nos sectores saúde e hotelaria. Isto indicia que as frequências dos valores

de extremo são significativas o que traz problemas acrescidos na aplicação do regulamento.

O conceito de optimização energética pressupõe que aplicando os perfis estabelecidos no

regulamento e procurando as melhores soluções do ponto vista da eficiência energética, o

resultado seria uma tendência generalizada para fixar valores próximos do ideal para cada

sector. Pelo contrário, IEE extremo com frequências elevadas resulta num conceito de

optimização pouco enraizado nos projectistas que definem as soluções energéticas para os

edifícios e nos proprietários que as financiam e aplicam. É uma situação que deverá ser

acompanhada para que se possa compreender a tendência futura dos sectores. Ao analisar

em conjunto com a curtose, a assimetria da distribuição, verifica-se que no caso de espaços

de saúde com internamento existe uma assimetria negativa, o que significa que os valores

96

de IEE mais frequentes são inferiores à Média Aritmética, havendo por isso uma tendência

para valores mais baixos e por consequência, menores consumos energéticos. Situação

similar encontra-se os Hotéis com qualidade igual ou superior a 4 estrelas. Já no caso dos

centros de saúde, verifica-se a situação oposta, havendo uma tendência para valores

extremo superiores à média aritmética, aumentando os consumos globais energéticos

destes edifícios. Situação similar encontra-se nos Hotéis de qualidade igual ou inferior a 3

estrelas.

Por fim, é de referir que os níveis de distorção são próximos dos valores da distribuição

normal (0). De facto, se analisarmos as curvas de Pearson verificamos que em todas as

distribuições os valores de distorção se encontram muito próximo de distribuições

simétricas. Poder-se-á conjecturar que com amostras mais representativas, tendencialmente

estes valores serão 0 (zero). Este facto também é reforçado quando analisamos os espaços

de supermercado, cuja tipologia é a mais representativa do conjunto analisado e

consequentemente possui níveis de curtose e distorção muito próximos de uma Distribuição

Normal.

Média (x) Variância Curtose Distorção Curva

Saúde c/

Internamento

37,57 58,27 5,75 -1,60 Tipo IV

Saúde s/

Internamento

30,31 63,92 9,33 2,47 Tipo VI

Hotéis < 3

estrelas

25,25 45,38 10,71 2,33 Tipo VI

Hotéis> 4

estrelas

40,68 88,27 9,74 -2,75 Tipo I

Desportivos c/

Piscina

32,74 259,05 1,60 1,07 Tipo III

Desportivos s/

Piscina

18,93 22,56 2,48 0,86 Tipo IV

Ensino 15,41 16,73 1,98 1,28 Tipo I

Supermercados 61,99 69,16 -0,27 -0,05 Tipo I

Tabela 9 – Valores Cumulativos das Distribuições de IEE em Edifícios Novos nos vários sectores

97

De uma forma mais incisiva foram calculados os valores médios de IEE por sector,

ponderando a área correspondente aos registos. Desta forma, é possível comparar os

valores por m2 sem introduzir um novo erro na análise comparativa.

Observando o gráfico seguinte, verificamos que existem diferenças significativas entre os

consumos globais entre sectores e mesmo entre tipologias do mesmo sector. Este facto

prende-se, com as necessidades energéticas que cada tipologia de espaço possui. Assim

sendo, verifica-se que, não fazendo distinção entre edifícios novos, existentes, grandes

remodelações ou ampliações, o sector com maiores consumos energéticos são os

Supermercados (63,81kgep/m2.ano). No pólo oposto, os estabelecimentos de ensino,

apresentam valores de consumo energéticos significativamente mais baixos

(14,17kgep/m2.ano). De ressalvar a diferença entre hotéis de qualidade inferior

(25,35kgep/m2.ano) e superior (41,45kgep/m2.ano), denotando que os consumos

energéticos estão intimamente ligados ao conforto e ao acréscimo de qualidade

apresentado. Situação idêntica estão os estabelecimentos de saúde com

(35,57kgep/m2.ano) e sem internamento (30,28kgep/m2.ano). De facto, a capacidade de

internamento irá influenciar os consumos globais energéticos do edifício, como fica provado

pela diferença de valores observados. Uma situação semelhante acontece nos

estabelecimentos desportivos com necessidade de aquecer uma piscina ou sem essa

necessidade. Obviamente, esse acréscimo de consumo energético irá se reflectir nos

valores de IEE destes sectores (28,72kgep/m2.ano vs. 24,27kgep/m2.ano). Estes valores são

justificados pelos consumos parciais que cada sector apresenta. Esta discussão será

apresentada nos resultados de cada sector.

Por outro lado, será interessante verificar a diferença de consumos energéticos entre os

edifícios existentes e as construções mais recentes, com soluções construtivas e de

equipamentos mais modernas. Se observarmos o gráfico verificamos que os valores de IEE

são preponderantemente superiores em todas as tipologias excepto no sector do ensino e

em estabelecimentos de saúde com internamento. Este resultado é meramente indicativo já

que a heterogeneidade da amostra não permite ser mais conclusivo, particularmente tendo

em linha de conta o reduzido nº de certificados de edifícios existentes. De qualquer forma,

isto poderá significar que os estabelecimentos de saúde e de ensino, devido a sua função, já

possuíam cuidados com os consumos energéticos e com as soluções preconizadas para o

sector. A legislação da saúde a este nível poderá ser uma explicação plausível, já que

preconiza valores máximos de QAI, anteriores à entrada em vigor deste regulamento. No

entanto será necessário ter mais dados para puder concluir sobre a evolução da eficiência

energética nos edifícios destes sectores.

De ressalvar também a tendência para os valores das grandes remodelações se

aproximarem dos valores dos edifícios novos. Esta observação parece ir ao encontro dos

98

objectivos do regulamento que tratam uma grande remodelação como se fosse um edifício

novo. Isto permitirá alcançar o grau de eficiência quer na vertente energia, quer na vertente

QAI, que foi preconizado nos objectivos gerais e específicos do regulamento.

Gráfico 28 – Valores de IEE médios, com a ponderação dos M2 de área certificada para cada sector e tipologia de edifício.

Relativamente, ao objectivo que este trabalho propôs de avaliar o grau de dificuldade com

que os vários sectores em cumprir os valores de referência, verifica-se que existem

realmente diferenças significativas no sucesso da implementação do RSECE aos vários

sectores de actividade. Estas diferenças são visíveis na tabela seguinte.

Efectivamente, verifica-se que as tipologias hotéis de qualidade igual ou inferior a 3 estrelas,

pavilhões desportivos com piscina e estabelecimentos de ensino, apresentam valores

médios com percentagens superiores aos valores de referência. Esta situação é

particularmente preocupante no caso dos estabelecimentos desportivos com piscina já que

se verifica uma grande percentagem de incumprimento (21,74%) e um afastamento de

quase 30% em relação ao valor estabelecido pelo RSECE. Esta situação terá duas

explicações possíveis: o valor referenciado não ajustado às necessidades globais daquela

tipologia ou os projectistas não estão a ter o devido cuidado com as soluções preconizadas

para o aquecimento da piscina. È de ressalvar que as soluções de energias renováveis para

este sector, apesar de apresentarem paybacks interessantes (7/8 anos), o valor global das

transformações de fonte energética ainda são proibitivos. Uma das soluções para fazer face

a estes gastos é a recorrência aos programas nacionais e comunitários de financiamento

para melhoria da eficiência energética. Exemplos são os incentivos do MAPE que poderão

contribuir com um financiamento a fundo perdido até 40% do valor orçamentado.

35,5730,28

25,35

41,45

28,7224,27

40,7936,78

14,17

63,81

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

total

novos

existentes

remodelação

99

No sentido aposto, temos os sectores dos Supermercados e Hotéis de qualidade igual ou

superior a 4 estrelas. Nestas tipologias o valor médio de IEE dista em mais de 10% o valor

de referência. Este resultado é manifestamente positivo e demonstra as preocupações já

existentes nestes sectores de actividade, todavia aconselha a que se acompanhe o

processo de certificação nestas tipologias para averiguar a necessidade de baixar o valor de

referência. Esta medida, iria trazer maior pressão sobre os projectistas e dessa forma

contribuiria para o conceito de melhoria contínua que se pretende com o regulamento. No

entanto, será necessário verificar esta situação com amostras mais representativas da

realidade dos sectores.

% Diferença ao

Valor Regulamentar

% Espaços acima do

Valor Regulamentar

Saúde c/ internamento 6,14% 23,81%

Saúde s/ internamento 0,01% 17,24%

Hotéis <3 -3,61% 33,33%

Hotéis> 4 12,79% 11,63%

Desportivos c/ piscina -27,65% 21,74%

Desportivos s/ piscina 5,11% 10%

Filiais Bancos ou

Seguradoras Não calculável 0%

Ensino -1,27% 29,45%

Supermercados 11,76% 5,59%

Tabela 10 – Resultados dos descritores do grau de sucesso de implementação do Regulamento.

Face à disparidade de resultados será interessante averiguar cada tipologia para procurar

justificações para os consumos globais apresentados.

Sector da Saúde

Analisando individualmente cada sector poder-se-á compreender as distribuições e os

motivos que influenciam os consumos globais destes edifícios.

Assim sendo, observando a nuvem de pontos seguinte, verifica-se que existe uma grande

dispersão de valores, todavia, verifica-se uma tendência para se situarem entre os

30kgep/m2.ano e os 40kgep/m2.ano. Este último é também o valor referência.

100

Esta tipologia apresenta um valor de IEE médio de 35,57kgep/m2.ano para a totalidade dos

edifícios. Parcialmente, esta tipologia de edifício apresenta valores similares para edifícios

novos (36,97kgep/m2.ano), grandes remodelações (37,47kgep/m2.ano) ou ampliações

(38kgep/m2.ano). Tendo em conta os valores de dispersão não se poderá dizer que existem

diferenças significativas. No entanto, quando analisamos os edifícios existentes verifica-se

um decréscimo acentuado no valor médio IEE (29,02kgep/m2.ano). Esta facto poderá ser

justificado por uma serie de factores, entre os quais:

� Escassez de dados que tenha enviesado a análise;

� Existe alguma consciência para estas temáticas nos projectistas e proprietários

destes estabelecimentos;

� Indicia uma exigência superior por parte dos utentes que frequentam estes

estabelecimentos, pressionando as condições para uma melhoria contínua;

� O proprietário mais frequente destes estabelecimentos ser o Estado. Este facto

poderá ter dado maior importância aos resultados energéticos e de QAI,

independentemente dos valores envolvidos.

Observando a mesma representação gráfica, verifica-se que existe uma grande quantidade

de espaços com consumos acima do valor de referência (23,81%) constituindo uma

problemática interessante de analisar com mais detalhe. Terá que ser avaliada esta situação

aplicando o outro método de cálculo específico para estabelecimentos de saúde com

internamento. De facto, o regulamento prevê esta excepção, apresentando um cálculo

alternativo, 5,5kgep/cama ocupada. Sugere-se que se verifique se a percentagem de

espaços acima dos valores referência se mantém. O factor limitante do tempo e a

dificuldade de acesso a estes dados impossibilitou a confirmação desta hipótese.

101

Gráfico 29 – Nuvem de Distribuição de IEE para Novos Estabelecimentos de Saúde com Internamento

Observando a tabela de valores seguinte é possível confirmar as conclusões a que se tinha

chegado através da nuvem de distribuição. Efectivamente, o valor de variância confirma a

grande dispersão de dados e pressupões que o conceito de optimização energética ainda

não está enraizado nos vários intervenientes do processo. No entanto, tendo em linha de

conta a fase de implementação em que se encontra, houve já passos bastante significativos

no sentido de dotar os edifícios de soluções mais eficientes e respeitadoras do regulamento.

Por outro lado, confirma-se os valores da média aritmética e ponderada, situados no

intervalo de valores 30-40kgep/m2.ano. O que indica valores inferiores aos valores de

referência, demonstrando uma preocupação por parte do sector em acompanhar os

conceitos introduzidos pelo regulamento. Esta situação é também confirmada pela % de

desvio em relação ao Valor de Referência (6,14%). Isto indica que os valores médios de IEE

se encontram a 6,14% abaixo do valor referência, mostrando o sucesso de implementação

do regulamento neste sector.

Analisando os valores de curtose e distorção, verifica-se que existem frequências algo

significativas nos extremos da distribuição, apresentando por isso uma forma achatada.

Para além disso, caracteriza-se por ser uma distribuição assimétrica negativa demonstrando

que a Moda da distribuição é inferior ao valor da média aritmética. Provavelmente isto

indicará uma tendência para valores energéticos inferiores e por isso retrata mais uma vez o

sucesso moderado da aplicação do regulamento.

0

10

20

30

40

50

60

1 21 41 61 81 101

IEE

(Novos)

Linear

(Valor de

Limite

(Novos))

102

Tabela 11 – Valores Cumulativos da Curva de Distribuição de Novos Edifícios de Saúde com Internamento.

Observando o gráfico seguinte, poder-se-á comparar as distribuições dos edifícios novos e

das grandes remodelações. Verifica-se que a tendência parece semelhante. Uma dispersão

bastante acentuada em ambas e uma tendência para se concentrar as frequências em torno

do valor de referência (40kgep/m2.ano). Seria interessante averiguar o grau de influência do

valor regulamentar na procura de soluções eco-eficientes. Parece realmente existir alguma

relação entre o que está regulamentado e o registo de IEE nas várias tipologias. Esta

inferência acrescenta responsabilidade aos legisladores já que valores demasiado

apertados poderão ser irreais e valores pouco ambiciosos poderão trazer pouca melhoria à

eficiência energética nos edifícios.

Valores Cumulativos da

Distribuição (Saúde c/

internamento novos)

Média Ponderada 36,97

Curtose 5,75

Variância 58,27

Distorção -1,60

Desvio Padrão 7,63

Média Aritmética 37,57

Extremo Superior 54,6

Extremo Inferior 5,5

% Dif Valor Regulamentar 6,14%

103

Gráfico 30 – Nuvem de Distribuição de IEE para Grandes Reabilitações de Estabelecimentos de Saúde com Internamento

Analisando, dentro do mesmo sector, a tipologia de espaço de saúde sem capacidade de

internamento, poderemos verificar que existe uma dispersão semelhante embora a redução

da amostra possa dar a ideia contrária. De facto, os valores concentram-se no intervalo

entre os 20kgep/m2.ano e os 40kgep/m2.ano, indiciando uma tendência para valores de

consumo global inferiores aos estabelecimentos de saúde com internamento.

Esta distribuição de valores confirma-se pelos valores médios calculados para esta tipologia.

Os novos estabelecimentos de saúde sem internamento apresentam IEE médios de

30,25kgep/m2.ano. Valores muito semelhantes aos estabelecimentos existentes

(31,53kgep/m2.ano) e às grandes remodelações (28,35kgep/m2.ano). É interessante

averiguar se este valor associado às grandes remodelações indicia de facto um aumento na

adopção de medidas eficientes.

Por outro lado, verifica-se uma redução na quantidade de espaços com consumos

superiores ao valor de referência (17,24%).

0

10

20

30

40

50

60

70

1 6 11

IEE (Remodelação)

Linear (Valor de

Limite

(Remodelação))

104

Gráfico 31 – Nuvem de Distribuição de IEE para Novos Estabelecimentos de Saúde sem Internamento

Em conjunto com a análise da distribuição de IEE anterior, será importante confirmar as

conclusões com os valores da tabela seguinte.

De facto, verifica-se que os valores de variância e desvio padrão confirmam uma

variabilidade bastante elevada. Mais uma vez, deverá ser devida a uma reduzida amostra,

ainda pouco representativa da totalidade dos Grandes Edifícios de Serviços em Portugal.

Por outro lado, os valores de curtose e distorção vêm confirmar a tendência para um maior

achatamento e uma assimetria positiva característica desta curva de distribuição. Esta

situação traduz-se numa frequência mais elevada para valores extremos superiores. Mais

uma vez isto poderá significar pouco optimização dos valores energéticos, não sendo ainda

possível concentrar nas soluções mais próximas das necessidades energéticas da tipologia.

Por fim, é de ressalvar a percentagem de distanciamento ao valor de referência como

praticamente nula. Isto traduz-se numa tendência bastante acentuada em redor do valor de

referência. Isto poderá significar que este se encontra próximo do ideal energético, perante

as necessidades desta tipologia de edifício. É uma inferência que necessita de confirmação

com amostras mais representativas.

0

10

20

30

40

50

60

70

1 6 11 16 21 26

IEE (Novos)

Linear (Valor de

Limite (Novos))

105

Valores Cumulativos da Distribuição

(Saúde s/ internamento novos)


Curtose 9,33

Variância 63,92

Distorção 2,47

Desvio Padrão 8,00





Tabela 12 – Valores Cumulativos da Curva de Distribuição de Novos Edifícios de Saúde sem Internamento.

Analisando com mais pormenor os relatórios energéticos do sector da saúde verifica-se que

as tipologias de consumo que mais contribuem para os valores globais são a iluminação

exterior e interior e os equipamentos englobados na tipologia “outros equipamentos. Tendo

em linha de conta que a tipologia “outros equipamentos” engloba consumos associado a

equipamentos hospitalares (TAC, RX, etc.), de escritórios (PC, fotocopiadoras, impressoras,

fax, etc...), equipamento de cozinha e restauração (Frigoríficos, arcas, etc...) e elevadores,

estes consumos são geralmente bastante elevados e de difícil intervenção. De qualquer

forma, existem peritos que sugerem Sistemas de Gestão de Energia para a redução

específica desta tipologia de consumo.

Em relação aos sistemas de iluminação por norma, as soluções preconizadas envolvem

lâmpadas fluorescentes compactas ou tubulares, que apresentam valores de desperdício de

energia nulos e contribuem para redução dos consumos globais do edifício.

Por outro lado, verifica-se que os projectistas apostam em sistemas de climatização

optimizados, baseados em interligações de unidades condensadores VRV com as unidades

evaporadoras e módulos hidráulicos através de redes de cobre isolado. A maioria dos

sistemas apresenta recuperação de calor no ciclo de Verão para os módulos hidráulicos de

AQS. Este tipo solução promove a eficiência energética dos edifícios de saúde e compensa

valores mais elevados em equipamentos cuja margem de redução seja mais estreita.

Por fim, é importante confirmar a inferência que foi referida anteriormente, de que muitos

relatórios energéticos apresentam as normas da DGCH (Direcção Geral de Construção

Hospitalar) como referência. Isto significa que parte do sucesso da implementação do

106

regulamenta neste sector de actividade poderá ser devido a legislação anterior ao RSECE e

cujas práticas já se encontram enraizadas nos intervenientes do processo construtivo.

Sector de Hotelaria

Este é um sector cuja análise da distribuição de IEE entre tipologias do sector tem uma

importância acrescida. O facto, de haver uma divisão de tipologias por qualidade e aposta

no conforto das instalações trará conclusões interessantes do ponto vista da Eficiência

Energética e da aposta em soluções inovadoras para Novos Hotéis.

Observando o gráfico seguinte, verifica-se que existe uma concentração de valores entre os

20kgep/m2.ano e os 30kgep/m2.ano. Mais uma vez, o valor de referência parece ser o

aglutinador de registos, o que significa que os projectistas procuram soluções para

aproximar as estimativas de consumos dos espaços dos valores estipulados no

regulamento. Apesar de ser um indicador de que a implementação do regulamento se está a

processar sem grandes entraves, poderá retirar ao SCE e QAI a possibilidade de

optimização energética, já que os intervenientes procuram simplesmente cumprir a

legislação ao invés da motivação ser a redução dos consumos energéticos. Ainda assim

ressalva-se o sucesso alcançado.

Esta situação é confirmada pelos valores médios inerentes a esta tipologia. Estes situam-se

nos 25,23kgep/m2.ano para edifícios novos; 27,22kgep/m2.ano para edifícios existentes e

26,17kgep/m2.ano para grandes reabilitações. Se tivermos em linha de conta o grau de

variabilidade das distribuições verificamos que não existem diferenças significativas. No

entanto, é possível verificar uma ligeira superioridade dos consumos nos edifícios

existentes. Isto poderá indicar uma aposta na melhoria da eficiência energética para os

projectos novos e para as grandes remodelações.

Relativamente à quantidade de espaços com IEE superiores aos valores de referência

verificamos que esta é a tipologia que apresenta o valor relativo mais elevado (33,33%).

Esta situação denota uma clara dificuldade para os espaços de hotelaria de qualidade igual

ou inferior a 3 estrelas em acompanharem os valores fixados no RSECE.

107

Gráfico 32 – Nuvem de Distribuição de IEE para Novos Hotéis inferiores a três estrelas

Analisando os valores que caracterizam a distribuição dos hotéis de qualidade igual ou

inferior a 3 estrelas, verificamos que se confirma uma variabilidade/dispersão elevada.

Por outro lado, o elevado valor de curtose atribui uma maior importância às frequências dos

extremos. Em conjunto verifica-se que esta situação é particularmente incisiva nos valores

superiores já que a curva de distribuição é assimétrica positiva.

Por fim é importante confirmar a dificuldade para acompanhar os valores de referência, por

parte desta tipologia de edifícios. De facto, a % de diferença ao valor regulamentar (-3,61%)

indica uma clara dificuldade em manter-se abaixo dos valores fixados. Seria necessário

acompanhar esta situação para verificar se com mais dados se mantêm esta dificuldade.

0

10

20

30

40

50

60

1 11 21 31

IEE (Novos)

Valor Limite (Novos)

108

Valores Cumulativos da

Distribuição (Hotéis <3 Estrelas

Novos)


Curtose 10,71

Variância 45,38

Distorção 2,33

Desvio Padrão 6,74




% Dif Valor Regulamentar -3,61%

Tabela 13 – Valores Cumulativos da Curva de Distribuição de Novos Hotéis com qualidade igual ou inferior a 3 estrelas.

Relativamente aos Hotéis de qualidade igual ou superior a 4 estrelas, a nuvem de

distribuição de IEE traduz-se numa dispersão bastante mais acentuada do que em hotéis de

qualidade inferior. No entanto, há uma concentração maior entre os 40kgep/m2.ano e os

50kgep/m2.ano.

O intervalo de valores onde se concentram a maioria dos IEE nesta tipologia é traduzido nos

valores médios calculados: 40kgep/m2.ano para edifícios novos; 56,25kgep/m2.ano para

edifícios existentes; 41,09kgep/m2.ano para grandes remodelações. A diferença observada

entre os edifícios novos e existentes deve ser aprofundada. Isto poderá significar uma

mudança de paradigma entre aquilo que era praticado antes do regulamento e as soluções

preconizadas para os novos hotéis. Situação semelhante para as grandes reabilitações, com

uma redução significativa nos valores médios de IEE, em relação aos edifícios existentes.

Por outro lado, é visível a redução do nº de espaços com IEE superiores ao valor

regulamentar (11,63%). A diferença para os hotéis de qualidade inferior é bastante

significativa. Isto poderá indicar que uma das apostas dos hotéis de qualidade superior é

exactamente em sistemas de maior eficiência energética. Apesar dos consumos globais

serem mais elevados, o grau de sucesso referente aos valores fixados pelo regulamento é

bem mais acentuado em hotéis de qualidade superior.

109

Gráfico 33 – Nuvem de Distribuição de IEE para Novos Hotéis superiores a quatro estrelas

Observando a tabela confirma-se o sucesso de implementação do regulamento nesta

tipologia de edifícios. Isto pode ser observado, através da assimetria negativa que traduz em

frequência mais elevadas para valores inferiores à média. Tendencialmente esta tipologia

apresenta IEE bastante inferiores aos valores regulamentares. Isto matematicamente visível,

através do desvio em relação ao valor de referência (12,79%).


(Hotéis> 4 Estrelas Novos)


Curtose 9,74

Variância 88,27

Distorção -2,75

Desvio Padrão 9,40





Tabela 14 – Valores Cumulativos da Curva de Distribuição de Novos Hotéis com qualidade igual ou superior a 4 estrelas.

Analisando detalhadamente alguns relatórios energéticos deste sector de actividade verifica-

se que os consumos parciais são homogéneos entre si. Existem consumos elevados a nível

0

10

20

30

40

50

60

1 6 11 16 21 26

IEE (Novos)


110

dos sistemas de aquecimento e arrefecimento de interiores mas também na iluminação e na

tipologia “outros equipamentos”.

Assim sendo, as soluções mais frequentes para a produção de água aquecida necessária

ao aquecimento ambiente conseguida através de Caldeiras de condensação ou monobloco

a instalar na Central Térmica. Por outro lado, a produção de água refrigerada necessária ao

arrefecimento ambiente é obtida através de Chillers só frio a 2 tubos. Uma característica

importante de referir é a utilização de sistemas de distribuição de água a dois tubos

permitindo a comutação quente/frio. Esta situação irá reduzir os consumos de água e de

aquecimento. Por fim, referir que os hotéis com melhores classificações energéticas

apresentam sistemas de difusão de ar através de grelhas e difusores que permitem a

renovação do ar e "temperar" o ar dos espaços.

Relativamente à iluminação, esta tipologia preferencialmente opta por soluções de

Luminárias de lâmpadas fluorescentes. Muitas vezes são acompanhadas de balastros

electrónicos que reduzem a perda de energia.

A tipologia de consumo “outros equipamentos”, por norma, envolve equipamento hoteleiro

(fogões, fornos, frigoríficos, arcas de congelação, vitrines refrigeradas, etc.) e equipamento

típico de escritório (televisores, pequenos frigoríficos, etc.). As soluções encontradas

normalmente envolvem a escolha de equipamentos de baixo consumo para fazer face aos

aumentos dos IEE.

Por fim, é importante referir o papel dos elementos construtivos no desempenho energético

destes edifícios. De facto, existe uma preocupação visível na escolha de materiais com

coeficientes de transmissão térmica reduzidos e vidros de elevada qualidade. Estas medidas

reduzem a necessidade de utilização de sistemas de climatização com maiores potências

nominais e aproveitam as características naturais da Arquitectura Bioclimática.

Podermos ainda referir a aposta nas Energias Renováveis quer pela utilização de Painéis

Solares para o aquecimento de águas sanitárias, quer pela instalação de sistemas solares

foto voltaicos, reduzindo os consumos de electricidade e contribuindo para uma

classificação energética mais elevada. Ressalva-se que esta tipologia possui uma tendência

mais elevada por este tipo de energias do que os restantes sectores analisados.

Sector Desportivo

Relativamente ao sector desportivo existe uma divisão entre espaços com piscina e sem

piscina. Esta variação traz um maior consumo inerente ao aquecimento do volume de água

e terá necessariamente consequências nos consumos globais do edifício.

111

Assim sendo, analisando o gráfico de distribuição dos IEE de novos pavilhões desportivos

verifica-se o maior valor de dispersão de todas as tipologias presentes a análise. Esta

situação aliada ao grau de desvio em relação aos valores de referência regulamentar poderá

traduzir-se numa dificuldade bastante acentuada em adequar o regulamento à realidade

destes estabelecimentos desportivos. Isto poderá ser devido a uma heterogeneidade de

características de estabelecimentos que se traduz num acréscimo de dificuldade na

estimativa de consumos globais.

Efectivamente, apesar da variabilidade de dados, os valores médios encontrados são:

28,51kgep/m2.ano para edifícios novos; 31,28kgep/m2.ano para edifícios existentes;

23,6kgep/m2.ano para grandes remodelações.

Uma observação clara do gráfico seguinte é o nº elevado de espaços com IEE superiores

aos limites regulamentares. Nesta tipologia situa-se nos 21,74% dos espaços analisados.

Esta é mais uma evidência da dificuldade de aferição de consumos energéticos inerentes a

esta tipologia.

Gráfico 34 – Nuvem de Distribuição de IEE para Novos Pavilhões Desportivos com Piscina

Os valores apresentados na tabela seguinte vêem confirmar o que já foi referido. De facto, o

valor de variância e desvio padrão é bastante elevado, reduzindo o grau de precisão dos

valores médios calculados.

Por outro lado, é deveras preocupante um desvio médio de 27,65% em relação aos valores

regulamentares. Esta situação deveria ser acompanhada com amostras mais

representativas do sector de actividade.

A heterogeneidade do sector fica patente nos valores de IEE dos extremos (extremo inferior

- 5,6kgep/m2.ano; extremo superior – 75,9kgep/m2.ano). Esta situação deverá ser levada em

0

10

20

30

40

50

60

70

80

1 6 11 16 21

IEE (Novos)


112

linha de conta numa potencial actualização dos valores regulamentares. Poderá ser

necessário criar um novo cálculo alternativo para este tipo de estabelecimento, que seja

mais adequado à realidade do sector.


(Desportivos c/ Piscina Novos)


Curtose 1,60

Variância 259,05

Distorção 1,07

Desvio Padrão 16,10




% Dif Valor Regulamentar

-

27,65%

Tabela 15 – Valores Cumulativos da Curva de Distribuição de Novos Estabelecimentos Desportivos com Piscina.

Relativamente aos pavilhões desportivos sem piscina, verifica-se uma concentração mais

estável em valores próximos do valor referência (20kgep/m2.ano). Uma dispersão de valores

bem menos acentuado que no caso anterior demonstrando que o factor “piscina aquecida”

acrescenta uma incerteza muito elevado no que diz respeito ao comportamento energético

dos edifícios.

O nº de espaços com IEE superiores ao valor referenciado (10%) confirma um grau de

sucesso superior aos pavilhões desportivos com piscina. Outra evidência deste grau de

sucesso na implementação é o desvio positivo de 5,11% em relação ao valor regulamentar.

Isto poderá significar que existe uma distinção bastante marcada entre pavilhões

desportivos com e sem piscina. Essa variação, que já é apontada no regulamento, poderá

ser mais acentuada do que os valores referenciados no mesmo.

Os valores médios de IEE calculados confirmam a redução dos consumos energéticos,

relativamente a espaços desportivos com piscina. Existe uma variação acentuada entre o

valor médio de IEE de pavilhões desportivos existentes (24,69kgep/m2.ano) e novos

projectos desta tipologia (18,9kgep/m2.ano). Mais uma vez isto poderá significar que existe

uma melhoria concreta na aplicação do regulamento aos novos edifícios em projecto.

113

Gráfico 35 – Nuvem de Distribuição de IEE para Novos Pavilhões Desportivos sem Piscina

Os valores da tabela apresentados em seguida confirmam as conclusões retiradas do

gráfico:

� Redução da dispersão da distribuição de IEE;

� Aumento do grau de sucesso de implementação do regulamento, traduzido num

desvio positivo em relação ao valor de referência;

� Consumos globais inferiores aos da outra tipologia do sector desportivo.


(Desportivos s/ Piscina Novos)


Curtose 2,48

Variância 22,56

Distorção 0,86

Desvio Padrão 4,75





Tabela 16 – Valores Cumulativos da Curva de Distribuição de Novos Estabelecimentos Desportivos sem Piscina.

Analisando detalhadamente os relatórios energéticos com classificações superiores

verificamos que os consumos parciais mais elevados são o sistema de climatização, no qual

0

5

10

15

20

25

30

35

1 6 11 16

IEE (Novos)


114

está incluído o aquecimento e arrefecimento dos interiores e o aquecimento da água da

piscina.

Assim sendo, os relatórios com classe energética superiores prevêem a instalação de

sistemas de climatização centralizados a água, com capacidade para as estações de

aquecimento e arrefecimento, tratamento do ar novo, ventilação e exaustão mecânica.

Há uma clara aposta nos sistemas de recuperação de calor, particularmente nos grupos

produtores de água refrigerada, permitindo o apoio de aquecimento de águas sanitárias e do

sistema de aquecimento da água das piscinas.

Para produção de água aquecida, a central térmica é normalmente composta por caldeiras

de condensação e estanques, alimentando os circuitos associados ao aquecimento do ar,

das águas sanitárias e das piscinas.

Por vezes verifica-se que alguns projectistas sugerem a instalação de permutadores de

calor de placas, quando os sistemas apresentam os recuperadores de calor.

Ressalvar que os espaços apresentam baterias terminais de reaquecimento, que permitem

nova redução de consumos.

De referir que muitos relatórios apresentam soluções que possibilitam o arrefecimento

gratuito, free-cooling, permitindo assim, sempre que as condições exteriores sejam

favoráveis, obter poupança energética no consumo eléctrico da instalação, aumentando a

introdução de ar exterior, para realizar a climatização dos espaços.

A climatização dos espaços é vulgarmente feita a partir de redes de condutas, equipadas

com difusores e grelhas, mantendo o ambiente à temperatura óptima para o conforto

desejado e evitando diferenças de temperaturas prejudiciais à saúde dos ocupantes.

Por fim, não é demais ressalvar o papel da Energia Solar na redução dos consumos

energéticos para o aquecimento de piscinas. Em todos os casos analisados existia esta

solução.

Sector da Banca e Seguradoras

Este sector foi o que apresenta resultados menos conclusivos. De facto, apesar da

importância desempenhada pelo sector, existem ainda poucos certificados existentes

quando comparado com outras tipologias de edifícios.

Apesar da baixa representatividade, este sector trouxe dados interessantes sobre a

implementação do SCE e de QAI em Portugal.

Primeiramente, é interessante averiguar que este sector apresenta valores de IEE

inteiramente abaixo dos valores regulamentares. Esta situação poderá ser justificada pelo

facto de na sua grande maioria não terem edifícios multifunções, ou seja, os edifícios que

115

albergam sedes ou filiais de bancos e seguradoras são inteiramente dedicados a essa

actividade. Isto significa que os valores de consumos energéticos não podem ser atenuados

por outras tipologias mais poupadoras de energia. Assim sendo, estes edifícios necessitam

de cumprir os valores regulamentares sobre pena de não serem licenciados ou no caso dos

edifícios existentes verem a sua actividade suspensa.

Gráfico 36 – Nuvem de Distribuição de IEE para Filiais de Bancos ou Seguradoras já existentes

Esta situação é visível quando analisamos os valores médios de consumos globais de

energia em filiais de bancos ou seguradoras já edificadas (41,86kgep/m2.ano). Verificamos

que existe um diferencial bastante acentuado para valor regulamentar (60kgep/m2.ano). Os

motivos inerentes a esta variação poderão ser:

� Inadequação do valor regulamentar à realidade do sector, retirando a pressão

positiva necessária ao optimização energética pretendida;

� Cultura de Eficiência Energética no sector que poderá explicar os elevados níveis de

cumprimento do regulamento. Esta situação poderá ser corroborada pelos protótipos

instalados em algumas sedes de bancos, como o caso da Caixa Geral de Depósitos

que apresenta um sistema de Climatização Solar Frio, único no país.

Reforça-se a necessidade de actualizar os dados recolhidos para se concluir com mais

precisão as razões por detrás do sucesso encontrado neste sector.

0

10

20

30

40

50

60

70

1 3 5 7 9 11

IEE (Existentes)

Linear (Valor de

Limite (Existentes))

116

Sector do Ensino

Relativamente, ao sector do ensino, verifica-se que os valores registados de IEE se

concentram na sua maioria em torno do valor de referência (15kgep/m2.ano). A distribuição

apresenta valores de variabilidade e dispersão mais moderados do que noutras tipologias.

Esta situação é confirmada pelos valores de variância e desvio padrão, apresentados na

tabela 17.

Por outro lado, a distribuição caracteriza-se por ser uma curva de distribuição platicúrtica e

uma assimetria positiva. Este facto irá atribuir maiores frequências a valores na vizinhança

da média e uma moda superior. Em concreto poderá significar valores de consumo

superiores aos valores médios apresentados e com tendência para consumos de valores

extremos, pouco concordantes com a teoria da optimização energética.

Gráfico 37 – Nuvem de Distribuição de IEE para Novos Estabelecimentos de Ensino

Para confirmar esta dificuldade de implementação dos valores referência, podemos observar

a tabela seguinte e verificar que o desvio é negativo (-1,27%) em relação ao valor

regulamentar. Em contraponto a média ponderada é inferior ao valor de referência

(15kgep/m2.ano), todavia, como a distribuição é assimétrica positiva traduz-se em

frequências mais elevadas em valores superiores à média, o que pode explicar o ligeiro grau

de insucesso na aplicação do regulamento.

0

5

10

15

20

25

30

35

1 21 41 61 81 101 121

IEE (Novos)

Valor Limite

(Novos)

117


(Ensino Novos)


Curtose 1,98

Variância 16,73

Distorção 1,28

Desvio Padrão 4,09




% Dif Valor Regulamentar -1,27%

Tabela 17 – Valores Cumulativos da Curva de Distribuição de Novos Edificios de Ensino.

Os valores médios calculados para esta tipologia confirmam as conclusões retiradas

anteriormente. Para os estabelecimentos de ensino em projecto constata-se um valor médio

de 14,38kgep/m2.ano; no caso dos edifícios existentes o consumo é ligeiramente inferior

(13,03kgep/m2.ano), bem como nas grandes remodelações (13,5kgep/m2.ano). Esta

situação denota uma dificuldade em apostar numa melhoria contínua em relação aos

edifícios já existentes e será mais um factor de dúvida quanto ao sucesso de implementação

do regulamento no sector do ensino. Será no entanto necessário conhecer mais a fundo os

consumos parciais deste sector e os anos de construção para se compreender se existe ou

não uma evolução na eficiência energética dos projectos novos para os estabelecimentos de

ensino em Portugal.

A distribuição de IEE para estabelecimentos de ensino que sofreram grandes reabilitações

está representada no gráfico seguinte. Aqui se verifica a tendência na concentração de

valores inferiores a 15kgep/m2.ano, traduzindo-se na melhoria da eficiência energética dos

edifícios.

118

Gráfico 38 – Nuvem de Distribuição de IEE para Grandes Reabilitações de Estabelecimentos de Ensino.

Analisando detalhadamente os relatórios energéticos com melhores IEE, verificamos que

existe maiores consumos na vertente iluminação e na ventilação dos espaços.

Efectivamente existe uma aposta significativa, por parte dos projectistas em sistema de

racionalização de energia, como é o caso da utilização de balastros electrónicos ou na

introdução da capacidade de recuperação de calor de placas de fluxo cruzado e caixa de

mistura com by-pass, de modo a permitir free-cooling nas épocas do ano de "meia-estação"

e recirculação em períodos sem ocupação. Ambas as medidas reduzem significativa os

consumos inerentes à iluminação e tratamento/ventilação dos espaços de ensino.

Por outro lado, existem casos de produção de energia térmica através de caldeiras de

condensação a gás natural, instaladas em Centrais Térmicas dedicadas. Esta poderá ser

uma medida ideal para a climatização de estabelecimentos de ensino sem descorar o

conforto necessário à função de aprendizagem.

Sector Supermercados

Relativamente ao sector supermercados, apresenta a amostra mais representativa de todas

as tipologias em análise. Assim sendo, será interessante analisar este sector pelo grau de

precisão que esta amostra permite.

Pela análise da nuvem de distribuição de IEE, apresentada em seguida, verifica-se que os

valores concentram entre os 50kgep/m2.ano e o valor de referência (70kgep/m2.ano). Só

pela observação do gráfico se verifica que existe uma elevada frequência de valores

inferiores ao valor regulamentar, traduzindo-se numa implementação do regulamento com

sucesso.

0

5

10

15

20

25

1 6 11 16 21

IEE (Remodelação)

Linear (Valor de Limite

(Remodelação))

119

A dispersão da distribuição para supermercados é moderada. Esta situação é confirmada

pelos valores de variância e desvio padrão apresentados na tabela 18.

Gráfico 39 – Nuvem de Distribuição de IEE para Novos Supermercados

Por análise dos valores de curtose e distorção, verifica-se que a distribuição dos IEE de

novos supermercados se aproxima de uma distribuição normal. Esta situação permite-nos

inferir com maior precisão as frequências inerentes aos valores médios e da sua vizinhança.

Isto indicia que uma amostragem de IEE mais representativa poderá originar numa curva de

distribuição normal.

Por fim, de referir o desvio médio positivo, relativo ao valor de referência, é

significativamente alto (11,76%). Isto poderá indicar que esta tipologia de edifícios alcança o

valor regulamentar com excessiva facilidade, reduzindo o efeito que o regulamento deveria

ter na optimização energética dos edifícios. Para confirmar esta situação, verifica-se que

apenas 5,59% dos espaços apresenta valores superiores ao valor regulamentar. É portanto

a tipologia com um grau de sucesso de implementação do regulamento mais sólido.

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

1 21 41 61 81 101 121 141 161

IEE

(Novos)

Valor

Limite

(Novos)

120


(Supermercados Novos)


Curtose -0,27

Variância 69,16

Distorção -0,05

Desvio Padrão 8,32





Tabela 18 – Valores Cumulativos da Curva de Distribuição de Novos Supermercados.

Por fim, comparando a distribuição de edifícios novos com as grandes remodelações de

supermercados, verificamos que tendencialmente não existem espaços com valores acima

do fixado no regulamento.

Em suma, o grau do sucesso do sector de supermercados é marcante em relação às

restantes tipologias de edifícios. Isto poderá ser devido a dois factores:

� Aposta clara na redução de consumos energéticos, já que é o sector que mais

factura apresenta, em termos globais;

� Valor regulamentar excessivo face as necessidades energéticas do sector que acaba

por não pressionar os projectista para encontrarem soluções mais eficientes e com

isso não promove a optimização dos Sistemas Energéticos.

Gráfico 40 – Nuvem de Distribuição de IEE para Grandes Reabilitações de Supermercados

Por fim, analisando os relatórios energéticos verifica-se que as melhores soluções

energéticas apresentadas apontam para grupos de 2 unidades de climatização, sistema

0

10

20

30

40

50

60

70

80

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

IEE

(Remodelação)

121

tudo ar, do tipo “roof-top”, dotadas de dispositivos que permitem o funcionamento em “free-

cooling” com recuperação de energia. No caso das áreas de vendas cujo perfil de ocupação

é diverso ao longo do dia e da semana, é normalmente associado ao conjunto das rooftop's

uma sonda de qualidade. De referir que existe na maioria dos casos incorporado na

climatização, um sistema de controlo, gestão e monitorização. Estas medidas denotam uma

cultura de controlo consumos, já enraizada e que poderá explicar o grau de sucesso da

implementação do RSECE, neste sector de actividade.

No caso dos sistemas de iluminação interior são essencialmente constituídos por luminárias

do tipo fluorescente, equipadas com balastros electrónicos. Mais uma vez prevêem a

utilização de uma gestão técnica centralizada que permitirá racionalizar os consumos de

energia.

Por fim, verifica-se que alguns projectistas remetem as medidas preconizadas, para a

legislação específica do sector. Assim sendo, tal como no sector da saúde, verifica-se que a

existência de legislação anterior que regulamenta a construção e a utilização de

determinados equipamentos energéticos, traduz-se num grau de sucesso na implementação

do RSECE mais acentuado, do que em outros sectores de actividade.

Casos de Estudo

Sector do Turismo

Como já foi referido foi seleccionado um Caso de Estudo para poder inferir sobre alguns dos

resultados alcançados pela análise de cálculo anterior e por outro lado verificar, com um

exemplo concreto, a aplicação do regulamento.

No sector turístico foi seleccionado o Hotel Radisson, integrado no Autódromo Internacional

do Algarve, situado na Freguesia da Mexilhoeira Grande, concelho de Portimão.

O Autódromo Internacional do Algarve é um circuito de corridas de 4.692 km (2.916 mi)

localizado em Portimão, Portugal. Com um custo total de 195 milhões de Euros

(aproximadamente 250 milhões de dólares), o projecto incluiu uma pista de karting, um

parque tecnológico, um hotel de cinco estrelas, um complexo desportivo e apartamentos.

A construção ficou concluída em Outubro de 2008 e o circuito foi homologado pela F.I.M a

11 de Outubro de 2008 e pela FIA dois dias depois.

122

A Parkalgar – Parques Tecnológicos e Desportivos, S.A. é responsável pela construção,

promoção e gestão desta infra-estrutura que compreende:

� Autódromo;

� Complexo turístico e hoteleiro;

� Complexo desportivo;

� Kartódromo;

� Parque tecnológico;

A conjugação, no mesmo complexo, de estruturas diferentes com um funcionamento

integrado e único de serviços complementares, procurou potenciar a capacidade de cross-

selling de serviços diferenciados destinados a vários tipos de públicos, como sejam

empresarial, lazer e famílias.

O Edifício do novo Hotel Radisson em Portimão terá 194 quartos de 28m2, 16 suites com 53

m2 e duas Suites principais com 77m2. O Hotel possuirá ainda as habituais zonas de

circulação, lobby, bar, restaurante, terraço, outras zonas de refeição, spa e outras zonas de

relaxamento, zonas para crianças, salão de baile, gabinete de estética, piscina interior,

ginásio, etc. Todas as zonas perfazem um total de área útil de 22200m2 distribuídos pelos

seus 8 pisos. A previsão para a data de abertura é para meados de 2010.

O processo de certificação do projecto sujeito a licenciamento começou em Outubro de

2008, tendo terminado já perto do final do ano, contabilizando cerca de 2 meses de trabalho,

entre a verificação e emissão do certificado energético e de Qualidade do Ar Interior. Esta

verificação ficou sob a responsabilidade dos técnicos do Instituto Politécnico de Setúbal,

particularmente o Eng. Luis Coelho e o Eng. João Fernandes. Não foi possível recolher um

testemunho dos responsáveis pelo projecto, no entanto, contribuíram com esclarecimentos

importantes na conclusão desta Tese

É da opinião dos técnicos responsáveis que o processo demorou mais tempo do que o

previsto, motivado pela falta de acesso às informações pretendidas e resistências por parte

dos projectistas a alterar o seu projecto, à luz do novo regulamento. Apesar destes

contratempos, ambos os técnicos consideram que houve relações cordiais durante todo o

processo de certificação e rejeitam a tese da burocracia. João Fernandes diz que “o grau de

burocracia do SCE e QAI em Portugal é reduzido e não se sente a sua má influência na

aplicação do mesmo”.

123

Este foi um dos pontos de análise comparativa entre este trabalho e a Tese comparativa[1].

De facto, segundo os testemunhos recolhidos neste caso, a aposta no combate a

burocracia, nomeadamente, as medidas de agilização do licenciamento de projectos tiveram

impacto na aplicação do regulamento. Os efeitos que se farão sentir são menos visíveis e

não parece influenciar significativamente o trabalho dos técnicos envolvidos. Não se

pretende extrapolar a partir de um caso de estudo, esta conclusão para o Universo de

edifícios certificados, todavia, é uma indicação contrária à conclusão do trabalho

comparativo[1].

Durante o processo de certificação foram identificados algumas insuficiências em várias

áreas de projecto, nomeadamente no projecto de climatização e de arquitectura. Segundo

os peritos responsáveis pela avaliação do projecto houve sérias dificuldades em alterar

algumas definições que estavam fora do regulamento em ambas as especialidades. Assim

sendo, terá interesse analisar as soluções preconizadas, sabendo no entanto que estas

dificuldades não foram ultrapassadas na totalidade, pedindo-se aos projectistas para

terminarem as correcções indicadas pelos peritos já depois de emitida a Declaração de

Conformidade Regulamentar (DCR).

De referir que o conjunto de soluções preconizadas resultou num consumo global de energia

calculado por simulação dinâmica de 35,68 kgep/m2.ano. Este valor atribui-lhe uma classe B

como se pode ver através da tabela seguinte.

Tabela 19 – Classificação Energética especifica para o Hotel Radisson no Autódromo de Portimão. (IEE nom –

35,68kgep/m2.ano; IEEref – 42,29kgep/m2.ano; S – 20,68)

Classe

energética

IEEnom (kgep/m2.ano)

A+ 35,68 ≤ 26,78

A 26,78 < 35,68 ≤ 31,95

B 31,95 < 35,68 ≤ 37,12

B- 37,12 < 35,68 ≤ 42,29

C 42,29 < 35,68 ≤ 52,63

D 52,63 < 35,68 ≤ 62,97

E 62,97 < 35,68 ≤ 73,31

F 73,31 < 35,68 ≤ 83,65

G 83,65 < 35,68

124

Os valores apresentados são calculados para as variáveis climáticas de Lisboa. A estes

teria que ser aplicado os factores de correcção climática, todavia tendo em conta que se

trata de um exemplo será suficiente.

Para estes valores contribuíram as soluções construtivas e incluídas no projecto de

arquitectura, como sendo, a utilização da parede simples de alvenaria em tijolo furado de

22cm com isolamento interno e revestida pelas modernas placas de gesso cartonado de

13mm cada. No revestimento exterior, indispensável para assegurar o comportamento

térmico pretendido, foi projectada com um revestimento de 4,5cm de ETICS “MATIX”. Esta

foi uma das questões mais debatidas, visto que os gabinetes de engenharia ainda fazem o

apanágio das paredes duplas como melhor solução isoladora. Esse conceito está

completamente ultrapassado e com estas novas soluções permite atingir-se coeficientes

térmicos próximos de 0,5W/m2.ºC cumprindo o regulamento sem problemas maiores.

Outra das questões não contemplada correctamente no projecto seria o isolamento do

terraço e da laje de betão. Em ambos, apesar de o isolamento estar presente no projecto,

não possuía os factores térmicos necessários e haveria zonas onde se poderiam formar

pontes térmicas que não estavam devidamente isoladas.

Depois de ultrapassadas estas questões, houve algumas resistências em relação ao

sistema de climatização. Como foi referido na introdução teórica, existem valores limite de

potência para instalação de sistemas de climatização. Para além disso, os equipamentos

terão que estar certificados e as equipas de instalação possuir as credenciais necessárias

passadas pelos órgãos gestores da sua actividade.

Foi projectado um sistema de produção de frio através de um grupo de refrigeração de água

(chiller) com condensador arrefecido a ar e recuperador de calor.

Por outro lado, foi projecto um sistema de climatização frio e calor por duas bombas de

calor. Na situação de arrefecimento uma funciona como reserva da outra. De referir que

todo o sistema de climatização é centralizado numa única central que distribui o fluido ao

longo do edifício. Esta medida seria necessária por imposição do regulamento. Esta energia

térmica será emitida através do ventilo convectores instalados no tecto falso e que permitem

a introdução de ar novo junto aos equipamentos e a insuflação através das grelhas ou

difusores.

De ressalvar que houve algumas questões relacionadas com a contaminação do ar e que

tiveram de ser alteradas. Tendo em conta o regime de ventos em Portugal a insuflação de ar

terá que ser feita a Sul e a extracção do ar terá que ser a Noroeste. Esta situação poderia

causar alguma contaminação de ar e inviabilizar a actividade no edifício, após a auditoria de

QAI.

Após a introdução das alterações alcançou-se um total de energia primária para

aquecimento e arrefecimento descrita na tabela seguinte.

125

Consumo Nominal

Estimado de Energia

Primária para o

Aquecimento

5643,7kgep/m2.ano

Consumo Nominal

Estimado de Energia

Primária para o

Arrefecimento

165755,5kgep/m2.ano

Tabela 20 – Consumos Nominais Estimados para o Aquecimento e Arrefecimento do Hotel Radisson em Portimão.

Houve duas tipologias de consumo que mais contribuíram para o valor global: Iluminação e

os outros equipamentos.

A iluminação do edifício foi projectada com lâmpadas fluorescentes no tecto para o interior e

exteriormente com colunas de 4 ou 7 metros. Aqui neste caso, não foram ainda

contabilizadas iluminações LED que já existem em alguns complexos turísticos algarvios. A

rejeição ficou a dever-se ao factor preço e a incerteza quanto ao real impacto da medida, na

imagem do empreendimento. No total, contabilizou-se um consumo nominal de iluminação

416216,7kgep/m2.ano.

No que diz respeito a outros consumos e equipamentos espalhados pelo Edifício,

contabilizaram um valor de consumo de 193011,2kgep/m2.ano. Sobre este critério não

houve qualquer situação a mencionar, de acordo com os técnicos responsáveis e

projectistas.

De ressalvar que foi projectado um sistema de Energia Solar, tecnologia tubos de vácuo

(alto rendimento) como principal fonte de energia para o aquecimento de águas sanitárias. O

restante apoio será feito por uma caldeira a gás propano. O sistema de energias renováveis

contribui com 143101kWh/ano. Este será um foco potencial de problemas, já que existe

dificuldades em arranjar equipas simultaneamente experientes e certificadas para instalarem

os painéis solares. É unânime no seio das empresas de instalação a escassez de oferta

qualificada de serviços. Esta problemática foi referida[1] e mantém a sua recorrência na

aplicação do SCE e de QAI.

Do ponto de vista da renovação de ar, todas as áreas foram calculadas com equipamentos

de tratamento e ventilação capazes de cumprir os valores regulamentares. A estes valores

serão adicionados os valores calculados nas primeiras auditorias onde serão medidas as

fontes contaminação e a dispersão de poluentes.

Do ponto vista da análise detalhada ficam os valores de IEE por espaço útil analisado,

representados na tabela seguinte.

126

Espaços por tipologia Área Útil/ IEE

Hotéis 4 e 5 estrelas 22200m2 – 37.5kgep/m2.ano

Cozinhas 287,7m2 – 157,8kgep/m2.ano

Estacionamento 4428,4m2 – 17,9 kgep/m2.ano

Lavandaria 55m2 – 236,2 kgep/m2.ano

Armazém 373,3m2 – 19,1 kgep/m2.ano

Tabela 21 – Valores Parciais de IEE e respectiva área útil certificada no Hotel Radisson em Portimão.

Se analisarmos a tabela verificamos que, sendo o IEE uma média ponderada dos vários

Índices para cada um dos espaços, o espaço de hotel e o estacionamento são os valores

que mais contribuem para o valor global de consumos energéticos do edifício. Verificamos

também que o IEE do espaço do hotel (37,5) é inferior, em relação ao valor médio

ponderado nos edifícios de hotelaria de 4 e 5 estrelas (40).

Por fim, quando questionados sobre a abrangência do Regulamento, se poderia afectar a

adaptação aos diferentes sectores de actividade, os peritos responderam negativamente.

Expressaram a sua confiança na forma como o regulamento foi concebido, quer a nível de

perfis de ocupação e de equipamentos, quer no nível de fiabilidade dos métodos de cálculo

que utilizam. O Eng. Luís Coelho afirma que “Tal como qualquer metodologia que pretende

ser abrangente, existem sempre casos específicos que ficarão de fora, no entanto o número

desses casos é muito diminuto e poderá ser tratado no âmbito do SCE de forma mais

específica através do contacto e apoio da ADENE”.

No caso especifico dos edifícios hoteleiros, o Eng. João Francisco afirma que “não são

difíceis de certificar devido ao facto de na sua maioria o tipo de espaços existentes serem

comuns a todos os estabelecimentos e serem de tratamento idêntico”.

Aparentemente, ao contrário do que foi referido[1], como sendo um potencial problema

inerente a aplicação da Norma NP EN ISO 14001:2004, não se aplica no processo de

certificação de estabelecimentos hoteleiros. A falta de adequação a situações específicas

parece ter sido tido em linha de conta aquando do desenvolvimento do regulamento.

Sector da Saúde

Tal como foi definido na metodologia, o sector da saúde para além da análise estatística dos

IEE recolhidos, terá também um Caso de Estudo.

Assim sendo, o Caso escolhido foi o Lar para Idosos em Vila Nova de Gaia, pertencente à

empresa SÉNIOR LIVING - Sociedade de Lares, Lda. O Edificio foi apelidado de Gaia

127

Residence. A empresa presta serviços de hotelaria sénior de excelência, aos quais estão

associados serviços de saúde constantes.

O edifício foi seleccionado pela sua complexidade e por realizar serviços de saúde com

internamento, tipologia que está em análise. A construção do Edifício finalizou-se no ano de

2009, sendo por isso bastante recente.

O edifício destina-se a Unidade de Tratamentos Continuados, com quartos para

Internamento permanente, salas de tratamento, gabinetes de direcção. O edifício distribui-se

por 5 pisos diferentes:

� Planta da Cave: casa mortuária, capela, zona técnica, lavandaria, circulações,

gabinetes, hall recepção, lixos, salas e instalações sanitárias. Planta do R/Chão: sala

de convívio, sala de tratamentos, cabeleireiro, sala de fisioterapia, sala de

actividades, circulações, cozinha e instalações sanitárias.

� Planta do piso 1: quartos, circulações, zona de convívio, gabinete de enfermagem,

sala de tratamento, roupeiro de apoio, banho assistido e instalações sanitárias.





Atendendo ao facto de ser uma certificação de um edifício existente, o processo foi dividido

em quatro fases, de acordo com as indicações do perito qualificado:

� Avaliação preliminar – Primeiro contacto com as entidades envolvidas. Verificar a

disponibilidade e motivação para o processo. Análise superficial sobre potenciais

problemas e inconformidades.

� Avaliação preliminar e levantamento de não conformidades – Recolha de

informação e aprofundar de questões levantadas na primeira fase. Análise de Não

conformidades através da informação recolhida. Análise prévia de consumos

energéticos.

128

� Resolução de não conformidades – Proposta de soluções para resolução das

inconformidades existentes. Aplicação dessas mesmas propostas. Correcção de

consumos e averiguação da necessidade de Plano de Racionalização de Energia ou

Plano de Acções Correctivas da Qualidade do Ar Interior.

� Reavaliação – Nova avaliação após a introdução de medidas de correcção.

Avaliação final de consumos globais e parciais de Energia no Edifício. Verificação de

todos os requisitos de QAI.

� Certificação – Emissão do Certificado Energético e de QAI

Com esta base metodológica o processo de certificação, na vertente energia, decorreu sem

grandes sobressaltos.

O Edificio foi certificado por um único perito, qualificado em ambas as vertentes de

avaliação, Energética e QAI. Segundo o perito envolvido no processo, Eng. Raul Bessa, o

processo decorreu dentro do tempo previsto, tendo começado em Julho de 2009 e finalizado

processo em Setembro do mesmo ano. Considera também que nunca entrou em desacordo

com os proprietários do edifício, sendo que teve acesso a toda a informação requerida. É

portanto de notar que houve por parte dos proprietários uma atitude de pro-actividade na

procura da eficiência energética, que é o fundamento base deste regulamento. Verificou-se

que para além da obrigatoriedade inerente ao regulamento, os proprietários do Edifício Gaia

Residence tinham outras motivações para se envolverem no processo certificação – imagem

do Lar e poupança energética. De facto, segundo o responsável pela aplicação do RSECE,

“na gestão de uma unidade como a Gaia Residências, a gestão energética é um dos pilares

fundamentais para controlo de custos. Assim sendo, este regulamento veio ajudar a obter

consultoria nessa área”. Igualmente afirma se “não fosse obrigatório a maioria das empresas

e proprietários não aplicaria o sistema, embora no nosso caso se junte o útil ao agradável”.

Esta problemática da motivação e do impacto que a certificação tem na actividade

desempenhada pelas empresas ou edifícios certificados, foi também debatida

anteriormente[1]. Verifica-se que existem diferentes motivações para aderir a um esquema

de certificação que possa trazer melhorias e vantagens comerciais para as empresas. No

entanto, no caso do SCE e de QAI, como é obrigatório para os Grandes Edifícios de

Serviços não podemos ter a certeza de qual seria o impacto do certificação caso este fosse

facultativo, como no caso da Certificação Ambiental. O SCE e de QAI terá uma aplicação

mais rápida mas provavelmente com menor envolvimento por parte das empresas

certificadas.

129

Na análise dos relatórios energéticos verificou-se pequenas indicações por parte do perito

em relação aos consumos globais e parciais do edifício.

Primeiramente de ressalvar a existência de sistemas de sombreamento na facha sul do

edifício que permitem que apesar da vasta área de envidraçados o factor solar total (0,5)

não seja superior ao limite regulamentar (0,56).

Por outro lado, verifica-se que as tipologias de consumo que mais contribuem para o

consumo global do edifício são o sistema de climatização e a iluminação. Neste sector os

consumos classificados como “outros equipamentos” não são os que mais contribuem,

como no caso anterior, do sector hoteleiro.

Na tabela seguinte vêm referidos os consumos inerentes às várias tipologias de consumo no

edifício: Aquecimento, Arrefecimento, Iluminação, Outros equipamentos e Aguas Quentes

Sanitárias.

Consumo Nominal para Aquecimento 58170,8kgep/m2.ano

Consumo Nominal para Arrefecimento 45999,4kgep/m2.ano

Consumo Outros Equipamentos 18979,23kgep/m2.ano

Consumo para AQS Energia Renovável (26206kWh/ano)1

Consumo Nominal para Iluminação 33582kgep/m2.ano

Tabela 22 – Consumo Nominais Parciais para o Edifício Gaia Residências

De ressalvar que o sistema solar instalado se encontra certificado, bem como a equipa que

prestou o serviço de instalação. Esta não parece ter sido uma problemática recorrente, não

havendo motivos para indicar como potencial problema logístico.

Na totalidade do edifício o valor de consumo energético global, calculado por simulação

computacional, é de 36kgep/m2.ano. Foi-lhe atribuído uma classe energética B (-). A este

consumo corresponde uma emissão de GEE’s de 145,1tonCO2 equivalente por ano. De

seguida apresenta-se os valores referentes a cada espaço individualmente analisado:

1 Não existe gasto com o Consumo de AQS; O sistema Solar está dimensionado para cobrir as necessidades de

AQS; A caldeira apenas funcionará como apoio e como tal não está contabilizado o consumo energético desse

apoio.

130

Espaços por tipologia Área Útil/ IEE

Estabelecimento de Saúde com internamento 2144m2 – 57kgep/m2.ano

Estabelecimento de Saúde com internamento 663m2 – 9kgep/m2.ano

Escritórios 335m2 – 30 kgep/m2.ano

Lavandaria 50m2 – 304 kgep/m2.ano

Armazém 61m2 – 23 kgep/m2.ano

Cozinha 105m2 – 33kgep/m2.ano

Tabela 23 – Valores Parciais de IEE e respectiva área útil certificada no Edifício Gaia Residências.

Da observação da tabela, verifica-se que existem dois espaços de saúde com internamento.

No espaço mais amplo o IEE é bastante superior à média ponderada para esta tipologia de

edifício (36,97kgep/m2.ano). Pelo contrário, o segundo espaço possui um valor bastante

reduzido, provavelmente indiciando que possui poucos equipamentos energéticos nesse

espaço. Situando o Edifício, no seu todo, no contexto geral dos Estabelecimentos de Saúde

com internamento, esta classificação (36kgep/m2.ano) situa-se ligeiramente abaixo da média

ponderada (36,97kgep/m2.ano).

Em relação à vertente da QAI não existe ainda auditoria para confirmar os valores de

concentração de poluentes e renovação de ar. No entanto, durante a avaliação preliminar

foram identificados potenciais problemas:

� Acesso para inspecção de condutas;

� Unidade de Tratamento de Ar (UTAN) com níveis de filtração desadequados;

� Falta de instruções no uso dos vários tipos de produtos pelos profissionais.

Estas problemáticas foram abordadas numa perspectiva de resolução futura e evitar

potenciais problemas com as auditorias a realizar daqui a 2 anos. As soluções propostas

passaram pela limpeza de condutas, substituição de UTAN’s e formação aos profissionais.

Nesta última proposta denota a importância da envolvência de todos os profissionais

internos e externos ao edifício para que o regulamento seja aplicado com a eficácia

desejada. Esta era uma temática já abordada[1], aquando a aplicação da Norma NP EN ISO

14001:2004. Verifica-se que esta é transversal aos dois processos de certificação e segundo

o perito responsável “a envolvência dos profissionais que prestam os serviços ao edifício é

importante. Não está ainda totalmente difundido mas já é uma preocupação em alguns

casos, como na Gaia Residências”.

Por fim, de referir que o perito qualificado não acredita que a abrangência do regulamento

traga problemas de aplicação a situações especificas. Raúl Bessa, refere-se à certificação

131

de estabelecimentos de saúde como “O RSECE aplicou-se de forma eficaz e eficiente, não

existem diferenças significativas para outros edifícios.” Quando questionado a indicarem

algumas diferenças, o perito Energético e de QAI referiu “a questão dos produtos utilizados

requer uma maior atenção, uma vez que a libertação dos compostos orgânicos voláteis

(COV’s) é muito maior, mas com a formação e responsabilização dos profissionais, penso

que a curto prazo o problema tenderá a ficar resolvido.”

132

Conclusões e Considerações Finais

Neste trabalho foi traçado o objectivo principal de avaliar a aplicação do sistema de

certificação energética em Portugal. Este objectivo foi concretizado avaliando as

distribuições dos IEE nos vários sectores de actividade. Com base nos resultados obtidos,

foi possível concluir que não existe nenhum padrão de distribuição entre os sectores de

actividade. Quando se analisa os valores cumulativos, utilizando o método das Curvas de

Pearson, verifica-se que, apesar de haver semelhanças entre as curvas distribuição de

alguns sectores de actividade, a falta de um padrão definido justifica a opção tomada pelos

legisladores de adoptarem perfis de utilização específicos para as tipologias de espaço

certificados. Desta forma permitiram uma adequação correcta por parte do regulamento à

realidade específica de cada sector de actividade.

Numa outra vertente da avaliação do sistema de certificação energético em Portugal, foi

analisado o grau de sucesso na implementação do regulamento aos vários sectores de

actividade. Desta análise, concluiu-se que, baseado nos dois descritores contabilizados: %

de desvio ao valor regulamentar e % de espaços com IEE superiores aos valores

regulamentares, os sectores que apresentaram maior grau de sucesso na implementação

do RSECE foram: Sector da saúde; Hotelaria com qualidade igual ou superior a 4 estrelas;

Estabelecimentos Desportivos sem piscina e os Supermercados. No pólo oposto, os

sectores de actividade que sentiram maiores dificuldades foram: Estabelecimentos de

Hotelaria com qualidade igual ou inferior a 3 estrelas; Estabelecimentos desportivos com

piscina e os estabelecimentos de ensino. As razões que justificam esta diferenciação são

diversas, não podendo ser atribuída a um único factor.

Como foi referido, para alcançar o objectivo central do trabalho, foi necessário analisar as

principais linhas orientadoras do quadro legal em vigor. Assim sendo, concluiu-se que o

RSECE trouxe em quanto Regulamento Térmico uma série de alterações a nível dos

requisitos mínimos de desempenho energético, de sistemas de climatização e de Qualidade

de Ar Interior, contribuindo para Edifícios energeticamente mais sustentáveis, com uma

qualidade de ar comportável com a sua frequência e com uma climatização adequada. Para

isso a criação do Regulamento assentou em três conceitos chave: Informação, Integração e

Desburocratização. Assim, compreende-se que a aplicação faseada do SCE trouxe uma

crescente consciencialização das necessidades para aplicar o referido regulamento.

Igualmente, houve uma aposta na articulação com outros Programas Nacionais e

133

Comunitários, para que não houvesse contradições ou sobreposições nefastas e na redução

da burocratização das entidades licenciadoras. Estas situações ficaram patentes nos

inquéritos dos peritos qualificados. A análise crítica efectuada contribuiu para um reforço

destes resultados.

Por outro lado, foi também estabelecido como objectivo auxiliar, a análise comparativa entre

as barreiras detectadas no SCE e as descortinadas na Norma NP EN ISO 14001:2004.

Assim sendo, concluiu-se que analisando os casos estudo e estabelecendo a comparação

com o processo de certificação ambiental[1], as problemáticas recorrentes são: as

dificuldades logísticas associadas à procura de equipamentos e equipas certificadas; a

existência de motivações diversas para a adesão ao processo de certificação, sendo que,

alguns proprietários admitem que a imagem da Certificação pode trazer vantagens

competitivas no mercado onde actuam; A envolvência dos vários intervenientes do processo

de certificação é fundamental para alcançar sucesso. No entanto, detectaram-se

problemáticas associadas ao processo de certificação ambiental[1], que não se mantêm no

SCE e de QAI, particularmente: a influência da burocratização não parece afectar os

profissionais do sector, não sendo por isso um fenómeno a apontar; não existe dificuldades

de adequação do Regulamento geral às realidades específicas de cada sector de

actividade.

Por fim algumas considerações finais sobre a realização de futuros trabalhos. Os resultados

e valores estatísticos alcançados mostraram a necessidade de actualizar os dados

apresentados neste trabalho, de forma a solidificar algumas conclusões e diminuir o grau de

imprecisão. Por outro lado, seria interessante comparar a realidade aqui analisada com

outras realidades. Desta forma, seria possível procurar potenciais motivações para

aumentar o investimento nesta área através da análise das condições energéticas dos

sectores de actividade portugueses e dos seus congéneres europeus.

134

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138

ANEXOS

Questionários Caso Estudo Turismo

Perito Energético

Questionário ao Perito Energético Luís Coelho:

Durante a sua actividade de Perito Certificou o Projecto para o Complexo Hoteleiro

Radisson no Autódromo Internacional do Algarve, em Portimão.

Tendo essa (s) certificação(s) como base, classifique de 1 a 5 os seguintes parâmetros:

- Conflitos com o Projectista

� 1. Constantemente em conflito, inclusive cortei relações profissionais com o projectista.

� 2. Bastantes conflitos, só sanados após a emissão do Certificado.

� 3. Momentos conflituosos, intervalados com momentos de paz.

X 4. Poucos momentos de conflito, basicamente demo-nos cordialmente durante o processo

de certificação

� 5. Nunca entrámos em desacordo, foi excelente.

- Acesso à documentação necessária

� 1. Não consegui aceder a toda a documentação e reportei esse incumprimento à ADENE.

� 2. Tive bastante dificuldade em ter toda a documentação necessária, mas depois de

muito esforço da minha parte acabei por conseguir

X 3. Algumas dificuldades em aceder à informação mas ultrapassadas quando reportei essa

necessidade.

� 4. Tive toda a informação e documentação necessária, alguma em formato papel, outra

em formato digital.

� 5. Tive toda a documentação em formato digital e em tempo record.

139

- Duração de todo o processo.

Data de inicio do processo__ 15/10/2008_____;

Data de final do processo____30/12/2008____.

� 1. Demorou uma eternidade. Houve problemas constantes e só a muito custo

conseguimos encerrar o processo de certificação.

X 2. Demorou algum tempo. Houve alguns problemas que acabaram por atrasar o processo.

� 3. Demorou mais tempo que o previsto mas nada que não pudesse ser ultrapassado com

mais ou menos dificuldade.

� 4. Demorou o tempo previsto.

� 5. Foi mais rápido do que inicialmente previ.

- Na sua opinião pessoal, qual a mais-valia real do regulamento na melhoria da Eficiência

dos Edifícios

� 1. A Certificação Energética não trouxe qualquer acrescento de qualidade, aos edifícios,

quando nos referimos à Eficiência Energética.

� 2. A CE trouxe pouca mais-valia à Eficiência Energética em Edifícios

� 3. Existiu uma evolução positiva em termos Energéticos motivada pela entrada em vigor

da CE.

� 4. Os edifícios melhoraram bastante com a introdução da CE, particularmente a

construção nova

X 5. Tanto em Edifícios Novos como Existentes houve um acréscimo de qualidade muito

significativo. A CE é responsável por esse efeito inovador.

- Como classificaria os actuais preços de mercado, para a CE:

� 1. Carissímos. Sem razão para o valor actual das peritagens e taxas a cobrar.

� 2. Muito caros, particularmente o valor das peritagens cobradas pelos peritos

� 3. Caro, poderia ainda baixar um pouco o valor para motivar os proprietários a aderirem

ao SCE em Edifícios.

X 4. Dentro do valor de mercado.

� 5. Muito barato. Considero que se está a pôr em causa a qualidade do trabalho a favor do

valor final.

140

- Metodologia de Cálculo: Grau de Fiabilidade

� 1. Considero que o cálculo do IEE não é fiável e traduz mal as condições energéticas dos

Edifícios

� 2. O cálculo dos IEE é pouco fiável, por raras vezes traduzindo os reais efeitos

energéticos dos Edifícios na classe energética final atribuída

� 3. O método de cálculo que utilizo na minha actividade enquanto perito, tem as suas

falhas mas no geral funciona bem.

X 4. É um método de cálculo energético com bons índices de fiabilidade.

� 5. É o melhor método que conheço e tecnicamente, não deve ser posto em causa.

Baseado na sua experiência profissional, pedia-lhe que respondesse, de forma curta e

concisa, às seguintes perguntas:

1 – Descreva sucintamente as fases de avaliação/implementação do SCE neste processo

de emissão DCR Nº_DCR0000002593322_ do Hotel Radisson ParkAlgar sito

___Portimão________, Classe Energética __B

Não se referiu às fases de avaliação/implementação já que em projecto o processo possui

apenas a necessidade de avaliar o regulamento. A simulação energética não foi realizada

pelo perito qualificado.

2 - Quais as principais dificuldades que encontrou na aplicação do Regulamento a este

projecto? Descreva as causas e soluções/compromissos que foram estabelecidos para fazer

face a estas situações.

Dificuldades em obter os projectos de climatização e de arquitectura completamente

regulamentares. Dificuldades de obter a simulação energética dos edifícios completamente

correcta.

Concretizando, diria que obtivemos alguns entraves no isolamento do terraço e lajes de

betão. Os projectistas não levaram em linha de conta alguns requisitos em matéria de

isolamento. Elementos construtivos na parede foram alterados por indicação nossa, embora

não fosse obrigatório pelo Regulamento.

Por fim, detectamos algumas dificuldades em contractar empresas com kits solares

certificados, já que a grande maioria possui só o colector solar. Pelos contacto preliminares

verificamos que as equipas de instalação também poderão ser um potencial problema.

141

3 - Considera que o Estabelecimento Hoteleiro, foi mais difícil de certificar do que outras

tipologias de Edifícios que já auditou? Quais os principais motivos? Qual a tipologia de

consumo (AQS, Climatização, Iluminação, Outros Equipamentos Energéticos, etc.) que mais

contribui para o consumo energético do edifício?

Os estabelecimentos hoteleiros não são difíceis de certificar devido ao facto de na sua

maioria o tipo de espaços existentes serem comuns a todos os estabelecimentos e serem

de tratamento idêntico. Maiores consumos são iluminação e outros equipamentos.

4 - Como definiria a preocupação/motivação dos proprietários/responsáveis em matéria de

Eficiência Energética?

Cada vez mais os proprietários estão mais interessados na certificação energética vendo

como uma mais-valia para estudar medidas de racionalização energética e para evidenciar

uma boa classificação energética do seu edifício.

5 - Discute-se que o SCE é demasiado generalista para ser aplicado correctamente a

situações específicas que necessitariam de ter uma abordagem passo-a-passo. Acha que

isto foi uma realidade neste processo de certificação?

O SCE abrange de forma correcta a maioria dos edifícios. Tal como qualquer metodologia

que pretende ser abrangente, existem sempre casos específicos que ficarão de fora, no

entanto o número desses casos é muito diminuto e poderá ser tratado no âmbito do SCE de

forma mais específica através do contacto e apoio da ADENE.

6 - Considera que a campanha de Informação do SCE foi suficiente, atendendo ao grau de

informação por parte do mercado?

Sim. No entanto deveria ter havido um esforço maior na informação a passar para as

Câmaras Municipais.

7 – Como classificaria o grau de burocracia do SCE e QAI? Acha que houve questões

burocráticas a influenciarem esta certificação concretamente?

Reduzido. Não.

142

8 – Considera que a concorrência entre peritos é saudável? Se não, quais os principais

motivos?

A concorrência poderá ser sempre saudável ou não dependendo da regulação do mercado.

Ainda estamos numa fase inicial para a sua avaliação e vai depender muito da actividade de

fiscalização por parte da ADENE.

9 - Existe ainda alguns Edifícios em Portugal com problemas de Eficiência Energética.

Considera que este Regulamento é o suficiente para suprir esta lacuna?

Não sua maioria será suficiente.

10 - Considera necessário rever o Regulamento agora que já se sabe os primeiros

resultados da sua aplicação?

A directiva europeia que deu origem ao regulamento e portanto ele será em breve revisto.

Este processo foi definido desde inicio que seria um processa aberto com sucessivas

revisões de forma a ir adaptando às novas realidades e aproveitando a experiência

acumulada. Portanto será sempre necessária a sua revisão periódica.

11 - Diga-me uma medida que alteraria ou acrescentaria no Regulamento RSECE, para

contribuir para uma correcta e rigorosa aplicação do mesmo.

Definir uma metodologia mais detalhada na simulação energética dos edifícios.

Perito de QAI

Questionário ao Peritos de QAI João Francisco Fernandes

Durante a sua actividade de Perito Certificou o Projecto para o Complexo Hoteleiro

Radisson no Autódromo Internacional do Algarve, em Portimão.

Tendo essa(s) certificação(s) como base, classifique de 1 a 5 os seguintes parâmetros:

- Conflitos com o Proprietário

143

� 1. Constantemente em conflito, inclusive cortei relações profissionais com o proprietário.



� 4. Poucos momentos de conflito, basicamente demo-nos cordialmente durante o processo

de certificação

X 5. Nunca entrámos em desacordo, foi excelente.





� 3. Algumas dificuldades em aceder à informação mas ultrapassadas quando reportei essa

necessidade.

X 4. Tive toda a informação e documentação necessária, alguma em formato papel, outra

em formato digital.



Data de inicio do processo___15-10-2008______________;

Data de final do processo____30-12-2008____________.



X 2. Demorou algum tempo. Houve alguns problemas que acabaram por atrasar o processo.





- Na sua opinião pessoal, qual a mais-valia real do regulamento na melhoria da QAI dos

Edifícios

144

� 1. O regulamento não trouxe qualquer acrescento de qualidade, aos edifícios, quando nos

referimos à QAI.;

� 2. O regulamento trouxe pouca mais-valia à QAI em Edifícios;

� 3. Existiu uma evolução positiva em termos de QAI motivada pela entrada em vigor do

RSECE;

X 4. Os edifícios melhoraram bastante com a introdução do RSECE, particularmente a

construção nova;

� 5. Tanto em Edifícios Novos como Existentes houve um acréscimo de qualidade muito

significativo. O RSECE é responsável por esse efeito inovador.

- Como classificaria os actuais preços de mercado, para a CE e de QAI:

� 1. Caríssimos. Sem razão para o valor actual das peritagens e taxas a cobrar.




� 4. Dentro do valor de mercado.

X 5. Muito barato. Considero que se está a pôr em causa a qualidade do trabalho a favor do

valor final.



1 – Descreva sucintamente as fases de avaliação/implementação do QAI neste processo de

certificação do Hotel Radisson em Portimão.

Sendo um sistema hoteleiro ainda em projecto, a minha função é meramente de avaliação.

Após essa avaliação preliminar, os projectistas procedem as emendas que referi e depois de

conferido por mim é emetida a respectiva DCR.


estabelecimento? Descreva as causas e soluções/compromissos que foram estabelecidos

para fazer face a estas situações.

A principal dificuldade prendeu-se com os sistemas de ventilação utilizados e os métodos de

insuflação e extracção dos mesmos. De facto, verifiquei faltar uma serie de informação

sobre as máquinas a instalar, nomeadamente nº de fiadas de baterias, tabuleiro de

condensados, percurso dos equipamentos até à obra, etc. Por outro lado, o projectista não

145

teve em linha de conta o regime de ventos em Portugal e como tal, colocou as insuflações e

extracções dos santitários e da cozinha contrária ao regulamento, podendo originar

contaminações.

3 - Considera que o Estabelecimento de Saúde, foi mais difícil de avaliar do que outras

tipologias de Edifícios que já auditou? Quais os principais motivos?

Não. Existem perfis de utilização e ocupação definidos exclusivamente para esta tipologia

de edifícios, como tal se o perito for experiente e rigoroso não haverá problema na

aplicação. Não são difíceis de certificar devido ao facto de na sua maioria o tipo de espaços

existentes serem comuns a todos os estabelecimentos e serem de tratamento idêntico


QAI?

Penso que os responsáveis estavam com um grau de conhecimento bastante interessante e

como tal curiosos sobre o resultado da aplicação do regulamento. De qualquer forma, o

regulamento é obrigatório neste tipo de estabelecimentos. Já existia em matéria de

Qualidade do Ar Interior uma preocupação fundamentada, todavia foi durante o processo

que algumas questões foram esclarecidas e que motivaram os proprietários a dedicar mais

atenção a esta área.


situações específicas que necessitariam de ter uma abordagem caso-a-caso. Acha que isto

foi uma realidade neste processo de certificação?



O grau de burocracia do SCE e de QAI em Portugal é reduzido e não se faz sentir a sua

influência na aplicação do mesmo.

8 - Considera que a campanha de Informação do SCE e QAI foi suficiente, atendendo ao

grau de informação por parte do mercado?

146

Penso que ainda existe muita contra-informação nos intervenientes do mercado. A

campanha foi razoável, mas insuficiente em alguns sectores da sociedade, nomeadamente,

os constructores e projectistas.


motivos?

Desde que não altera a qualidade do trabalho e o seu rigor, não penso que haja problema

entre peritos.

10 - Existe ainda alguns Edifícios em Portugal com problemas de QAI. Considera que este

Regulamento é o suficiente para suprir esta lacuna?

Sim, bastantes. Este regulamento aparece no sentido de suprir essa lacuna. Penso que

teremos que ter mais tempo de avaliação para concluir se está a ter o efeito desejado.



Penso que ainda é muito recente para falarmos em revisão.

12 – Se respondeu que sim na última questão, diga-me uma medida que alteraria ou

acrescentaria no Regulamento RSECE, para contribuir para uma correcta e rigorosa

aplicação do mesmo.

Não respondeu.

Questionários Caso Estudo Saúde

Perito Energético e de QAI

Questionário ao Perito Energético e de QAI Raúl Bessa:

147

Durante a sua actividade de Perito Certificou o Edificio Cuidados de Saúde Geriátricos Gaia

Residence, em Vila Nova de Gaia.

Tendo essa(s) certificação(s) como base, classifique de 1 a 5 os seguintes parâmetros:

- Conflitos com o Projectista

� 1. Constantemente em conflito, inclusive cortei relações profissionais com o projectista.



X 4. Poucos momentos de conflito, basicamente demo-nos cordialmente durante o processo

de certificação

� 5. Nunca entrámos em desacordo, foi excelente.





X 3. Algumas dificuldades em aceder à informação mas ultrapassadas quando reportei essa

necessidade.

� 4. Tive toda a informação e documentação necessária, alguma em formato papel, outra

em formato digital.



Data de inicio do processo__18/07/2009_____;

Data de final do processo____30/09/2009____.



� 2. Demorou algum tempo. Houve alguns problemas que acabaram por atrasar o

processo.



X 4. Demorou o tempo previsto.

148


- Na sua opinião pessoal, qual a mais-valia real do regulamento na melhoria da Eficiência

dos Edifícios

� 1. A Certificação Energética não trouxe qualquer acrescento de qualidade, aos edifícios,

quando nos referimos à Eficiência Energética.

� 2. A CE trouxe pouca mais-valia à Eficiência Energética em Edifícios

� 3. Existiu uma evolução positiva em termos Energéticos motivada pela entrada em vigor

da CE.

� 4. Os edifícios melhoraram bastante com a introdução da CE, particularmente a

construção nova

X 5. Tanto em Edifícios Novos como Existentes houve um acréscimo de qualidade muito

significativo. A CE é responsável por esse efeito inovador.

- Como classificaria os actuais preços de mercado, para a CE:

� 1. Caríssimos. Sem razão para o valor actual das peritagens e taxas a cobrar.




X 4. Dentro do valor de mercado.

� 5. Muito barato. Considero que se está a pôr em causa a qualidade do trabalho a favor do

valor final.

- Metodologia de Cálculo: Grau de Fiabilidade

� 1. Considero que o cálculo do IEE não é fiável e traduz mal as condições energéticas dos

Edifícios

� 2. O cálculo dos IEE é pouco fiável, por raras vezes traduzindo os reais efeitos

energéticos dos Edifícios na classe energética final atribuída

� 3. O método de cálculo que utilizo na minha actividade enquanto perito, tem as suas

falhas mas no geral funciona bem.

X 4. É um método de cálculo energético com bons índices de fiabilidade.

� 5. É o melhor método que conheço e tecnicamente, não deve ser posto em causa.

149



1 – Descreva sucintamente as fases de avaliação/implementação do SCE neste processo

de emissão CE Nº_CE0000018261018_ do Edificio Gaia Residence sito ___Vila Nova de

Gaia________, Classe Energética __B-

Avaliação preliminar2

Avaliação preliminar e levantamento de não conformidades

Resolução de não conformidades

Reavaliação

Certificação


Edificio? Descreva as causas e soluções/compromissos que foram estabelecidos para fazer

face a estas situações.

Não existe grandes situações a relatar. O responsável era conhecedor do regulamento e

como tal, após a nossa reunião inicial no qual me foram facultados os documentos

necessários, pedi alguns esclarecimentos e indiquei algumas correcções no total de

potência energética calculada, já que de inicio não obdecia ao valor regulamentar. Foi

relatada a necessidade de elaborar um Plano de Racionalização Energética para reduzir os

consumos.

3 - Considera que o Estabelecimento de Saúde, foi mais difícil de certificar do que outras

tipologias de Edifícios que já auditou? Quais os principais motivos? Qual a tipologia de

consumo (AQS, Climatização, Iluminação, Outros Equipamentos Energéticos, etc.) que mais

contribui para o consumo energético do edifício?

Considero que a forma como o regulamento foi criado não existe grandes nuances de

aplicação do regulamento. Este caso é uma confirmação à regra. As tipologias de consumo,

“Iluminação” e “Sistemas de Climatização” foram as que mais contribuiram para o consumo

global energético do Edificio Gaia Residence.

2 Ambas as vertentes no processo de Certificação do Edificio Gaia Residence são idênticas nas fases de

certificação porque o processo foi realizado por um perito qualificado em ambas as vertentes.

150


Eficiência Energética?

Bastante motivados, inclusive com interesse em saber qual a poupança de energia após

aplicação das medidas de optimização.




Não. O RSECE aplicou-se de forma eficaz e eficiente, não existem diferenças significativas

para outros edifícios.



Penso que foi suficiente. Os profissionais precisam de tomar consciência da sua

responsabilidade no processo e procurarem informar-se. Essa informação está disponível.



Reduzido. Houve um esforço para reduzir a burocratização do processo. Penso que é visível

essa mudança de paradigma.


motivos?

Sim. No entanto existe uma disparidade de preços que de facto não será benéfica a curto

prazo e as pessoas que neles habitam e/ou trabalham ficaram claramente a perder, isto na

parte da QAI, no que respeita á vertente da energia, não será cumprido uma diminuição da

factura da electricidade pois muitos PQ vêm esta função como mais uma forma de ganhar

dinheiro.

9 - Existe ainda alguns Edifícios em Portugal com problemas de Eficiência Energética.

Considera que este Regulamento é o suficiente para suprir esta lacuna?

151

Penso que ainda existe um longo caminho a percurrer. Não será só um regulamento a

mudar hábitos de construção de várias décadas. No entanto, foi um passo bastante

importante



Penso que ainda é muito cedo para rever o Regulamento. Precisamos de dados mais

concretos.

11 – Caso tenho respondido afirmadamente, diga-me uma medida que alteraria ou

acrescentaria no Regulamento RSECE, para contribuir para uma correcta e rigorosa

aplicação do mesmo.

Não respondeu

12 - Quais as principais dificuldades que encontrou na aplicação do Regulamento na

vertente QAI? Descreva as causas e soluções/compromissos que foram estabelecidos para

fazer face a estas situações.

Acesso para inspecção de condutas

UTAN’s com níveis de filtração desadequados

Falta de instruções no uso dos vários tipos de produtos pelos profissionais;

As não conformidades passaram por limpeza de condutas, substituição de UTAN’s e

formação aos profissionais, entre muitas outras, mas poderá ter acesso a elas assim que os

HUC derem autorização.

13 – No âmbito da sua análise de QAI ao edifício, este foi sujeito a PACQAI? Quais os

principais motivos que contribuíram para esta situação? Quais as principais medidas

existentes no PACQAI? Já existem evidências mensuráveis da sua aplicação? Quais?

Não foi sujeito a PACQAI já que ainda não obteve a primeira auditoria. Os problemas

levantados foram alertas para situações a corrigir.

14 - Considera que, na vertente QAI, o Estabelecimento de Saúde, foi mais difícil de avaliar

do que outras tipologias de Edifícios que já auditou? Quais os principais motivos?

152

Apenas a questão dos produtos utilizados requer uma maior atenção, uma vez que a

libertação de COV’s é muito maior, mas com a formação e responsabilização dos

profissionais, penso que a curto prazo o problema tenderá a ficar resolvido.


QAI?

Muito preocupados, de imediato lançaram concursos para tratamento das questões

levantadas.

16 - Existe ainda alguns Edifícios em Portugal com problemas de QAI. Considera que este

Regulamento é o suficiente para suprir esta lacuna?

Numa primeira fase acho que é muito bom, posteriormente alguma medidas mais exigentes

deverão ser tomadas, como por exemplo baixar a concentração de partículas que neste

momento está nos 150 microgramas/m3

Proprietário/Responsável

Questionário ao Responsável do Edifício Engª Florentina Silva:

Durante a sua actividade de responsável pelo SCE e de QAI no Edifício Gaia Residence, em

Vila Nova de Gaia. Tendo essa(s) certificação(s) como base, classifique de 1 a 5 os

seguintes parâmetros:

- Conflitos com o Perito:

� 1. Constantemente em conflito, inclusive cortei relações profissionais com o perito;

� 2. Bastantes conflitos, só sanados após a emissão do Certificado;

153

� 3. Momentos conflituosos, intervalados com momentos de paz;

� 4. Poucos momentos de conflito, basicamente demo-nos cordialmente durante o processo

de certificação;

X 5. Nunca entrámos em desacordo, foi excelente.

- Feedback obtido por parte do Perito Qualificado:

� 1. Não fui incluído no processo e não obtive qualquer informação, em nenhuma fase do

processo, por parte dos Peritos Qualificados;

� 2. Só obtive informação no final do processo com a entrega do certificado energético.

Houve uma serie de mal entendidos que poderiam ter sido resolvidos com maior troca de

informação;

� 3. A informação foi escassa. Foi chegando a conta-gotas ao longo do processo de

certificação, podendo ter originado em alguns conflitos que poderiam ter sido evitados;

X 4. Tive acesso a informação suficiente e pude dar resposta a tudo o que me foi

requisitado;

� 5. Tive todas as explicações quer do ponto vista técnico, quer do ponto de vista logístico.

Creio inclusive que não seria necessário feedback, já que me atrapalhou a minha actividade

diária;




� 2. Demorou algum tempo. Houve alguns problemas que acabaram por atrasar o

processo.




X 5. Foi mais rápido do que inicialmente previ.

Baseado na sua experiência neste caso concreto, pedia-lhe que respondesse, de forma

curta e concisa, às seguintes perguntas:


estabelecimento? Descreva as causas e soluções/compromissos que foram estabelecidos

para fazer face a estas situações.

154

As questões relacionadas com a qualidade do ar e a manutenção das unidades de

ventilação foram algo problemáticas, segundo o perito envolvido. No entanto, ainda estamos

à espera da primeira auditoria para confirmar as soluções preconizadas.

Do ponto vista energético, o Edificio foi sujeito a uma Plano para baixar os consumos

energéticos. Está neste momento em elaboração. Houve algum excesso de potência

aquando a projecção e agora estamos a pagar a factura.

2 - Já existem evidências mensuráveis da aplicação do Plano de Racionalização de Energia

e do Plano de Acções Correctivas de Qualidade do Ar Interior? Quais?

Ainda não existem. O Plano Energético ainda está em elaboração e o de Qualidade de Ar só

será necessário após a 1ª Auditoria.

3 – Se a Aplicação do Regulamento fosse facultativa e não obrigatória, acha que a

Certificação Energética e de QAI traria mais-valias significativas para este Complexo de

Edifícios para justificar o investimento? Porquê?

Provavelmente, se não fosse obrigatório a maioria das empresas e proprietários não

aplicaria o sistema, embora no nosso caso se junte o útil ao agradável. Na gestão de uma

unidade como a Gaia Residências, a gestão energética é um dos pilares fundamentais para

controlo de custos. Assim sendo, este regulamento veio ajudar a obter consultoria nessa

área.

Pensamos obter mais-valias da imagem relacionada com a questão energética e ambiental.

Estamos a preparar uma acção de campanha, nesse sentido, não em dirrecção aos nossos

utentes mas às suas famílias.

Por outro lado, o factor da poupança energética foi muito motivador para avançarmos numa

fase precoce, com a aplicação do regulamento.

5 – Acha que os utentes e profissionais de saúde que frequentam o estabelecimento se dão

conta das alterações efectuadas, quer a nível Eficiência Energética, quer na Qualidade do

Ar Interior. Acha que tem impacto na opinião pública a implementação das medidas de

racionalização energética e consequente Certificação?

155

É natural que os profissionais e utentes não estejam preocupados com a qualidade do ar ou

com os sistemas energéticos do edifício. Se por acaso isso acontecesse significaria que

alguma coisa falhou. De facto, a possibilidade de todos os nossos utentes viverem com o

conforto exigido e podermos ainda assim poupar energia, é bastante importante e como

referi passa uma imagem com a qual nos identificamos.




Não notei qualquer inconrência no processo certificação. Penso que está bem ajustado no

caso que experienciei.



Foi um processo bastante célere. Fiquei surpreendida pelo decorrer do processo e pela

forma como foi elaborado



Penso que sim. No nosso caso tivemos conhecimento da necessidade de regularizar o

Edificio através do nosso Arquitecto. A partir daí tentei reunir a informação existente e penso

que quem quiser se informar sobre este processo possui meios adequados a sua

disposição.

Método de Cálculo das Curvas de Pearson

O método estatístico utilizado na análise das distribuições de IEE neste Trabalho foi a

avaliação das Curvas de Pearson. Efectivamente, não havendo um método de significância

que permita comparar várias curvas de distribuição entre si, de forma a avaliar a existência

156

de um padrão, optou-se por analisar os valores cumulativos e classificar de acordo com o

sistema definido por Karl Pearson.

O sistema de distribuição de Pearson é uma família de distribuições de probabilidade

contínua. Foi primeiramente publicada por Karl Pearson em 1895 e subsequentemente

extendida por ele em 1901 e em 1916 numa série de artigos em Bioestatística.

O sistema de Pearson foi originalmente desenvolvido num esforço para modelar observções

visivelmente desviadas. Era bem conhecido na altura como ajustar um modelo teórico para

adequar os dois primeiros cumulantes ou momentos dos dados observados: Qualquer

distribuição de probabilidade pode ser extendida sequencialmente para formar uma família

de escala-localizada. Excepto em casos patológicos, a família escala localizada pode se

adequar, arbitáriamente, à média observada (primeiro cumulante) e variância (segundo

cumulante). Contudo, não era conhecido nessa altura, como construir distribuições de

probabilidades cujas distorção (terceiro cumulante standartizado) e a curtose (quarto

cumulante standartizado) poderiam ser, igualmente adequadas. Esta necessidade tornou-se

aparente quando tentaram adequar modelos teóricos a dados obervados que apresentavam

distorção. Os exemplos observados por Pearson foram dados de sobrevivência que,

normalmente, são assimétricos

No seu artigo original, Pearson identificou quatro tipos de distribuições (numeradas de I a IV)

adicionadas a distribuição Normal (que foi originalmente conhecida como tipo V). A

classificação dependia nas características das distribuições, particularmente, se eram

suportadas num intervalo curto, numa meia linha ou na totalidade da linha real; Se eram

potencialmente distorcidas ou necessariamente simétricas.

No seu Segundo artigo, emendou duas omissões: Redefiniu a distribuição tipo V (passou

para uma distribuição gama-inversa) e introduziu a distribuição tipo VI.

No terceiro artigo, Pearson introduziu alguns casos especiais e subtipos.

Uma forma simples de visualizar os parâmetros é compreender que as Curvas de Pearson

são caracterizadas por duas quantidades, normalmente referidas como β1 e β2. A primeira é

o quadrado da distorção, ou terceiro momento standartizado: β1=γ12. A segunda é a Curtose

tradicional, ou quarto momento standartizado: β2 = γ2 + 3 (Os tratados mais modernos

definem a curtose em termos de acumulante em vez de momento).

O diagrama em baixo mostra qual a correspondência entre os tipos de Pearson e a

respectiva distribuição concreta.

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Figura 6 – Correspondência dos Tipos de Curva de Pearson com os dois cumulantes caracterizadores da distribuição.

Fontes: Website Wikipédia

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