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TESTE RPIDO DIREITO CONSTITUCIONAL

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TESTE RPIDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL -Direitos Polticos

COMENTADO

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DIREITO CONSITUCIONAL

1. (FUNCAB/ANS 2013) Das alternativas abaixo,

qual faz uma

afirmao correta sobre os direitos polticos?

a) A capacidade eleitoral ativa consiste na

possibilidade do cidado pleitear determinados

mandatos polticos, mediante eleio popular,

desde que preenchidos certos requisitos.

b) A aquisio dos direitos polticos feita mediante

alistamento, que condio de elegibilidade.

Assim, a qualificao de uma pessoa, perante o

rgo da justia eleitoral, inscrevendo-se como

eleitora, garante-lhe o direito de votar.

c) O Presidente da Repblica pode autorizar

referendo e convocar plebiscitos.

d) O referendo consiste em uma consulta prvia,

que se faz aos cidados no gozo de seus

direitos polticos, sobre determinada matria a

ser, posteriormente, discutida pelo Congresso

Nacional.

e) Os analfabetos so inalistveis e no possuem a

capacidade eleitoral passiva.

Comentrios:

A letra A est incorreta. Esse o conceito de


A letra C est incorreta. Trata-se de competncia

exclusiva do Congresso Nacional.

A letra D est incorreta. Esse o conceito de

plebiscito.

A letra E est incorreta. Os analfabetos podem

alistar-se facultativamente.

O gabarito a letra B.

2. (FUNCAB/PC ES 2013) So direitos polticos

positivos:

I. De votar (inclusive em plebiscitos e referendos) e

ser votado.

II. Inelegibilidade e de organizar e participar de

partidos polticos.

III. Perda e suspenso dos direitos polticos.

IV. De propor ao popular e de exercer a iniciativa

popular.

Esto corretos apenas os itens:

a) I e II

b) II e III

c) I e IV

d) I, II e IV

e) II, III e IV

Comentrios:

a) A capacidade eleitoral ativa consiste na

possibilidade do cidado pleitear determinados

mandatos polticos, mediante eleio popular,

desde que preenchidos certoS requisitos.

b) A aquisio dos direitos polticos feita mediante

alistamento, que condio de elegibilidade.

Assim, a qualificao de uma pessoa, perante o

rgo da justia eleitoral, inscrevendo-se como

eleitora, garante-lhe o direito de votar.




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c) O Presidente da Repblica pode autorizar

referendo e convocar plebiscitos.

d) O referendo consiste em uma consulta prvia,

que se faz aos cidados no gozo de seus

direitos polticos, sobre determinada matria a

ser, posteriormente, discutida pelo Congresso

Nacional.

e) Os analfabetos so inalistveis e no possuem a


Comentrios:

A letra A est incorreta. Esse o conceito de


A letra C est incorreta. Trata-se de competncia

exclusiva do Congresso Nacional.

A letra D est incorreta. Esse o conceito de

plebiscito.

A letra E est incorreta. Os analfabetos podem

alistar-se facultativamente.

O gabarito a letra B.

2. (FUNCAB/PC ES 2013) So direitos polticos

positivos:

I. De votar (inclusive em plebiscitos e referendos) e

ser votado.

II. Inelegibilidade e de organizar e participar de

partidos polticos.

III. Perda e suspenso dos direitos polticos.

IV. De propor ao popular e de exercer a iniciativa

popular.

Esto corretos apenas os itens:

a) I e II

b) II e III

c) I e IV

d) I, II e IV

e) II, III e IV

Comentrios:

De acordo com o art. 14, 3, da CF/88, so

condies de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exerccio dos direitos polticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domiclio eleitoral na circunscrio;

V - a filiao partidria; Regulamento

VI - a idade mnima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-

Presidente da Repblica e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador

de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal,

Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-

Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

A letra C o gabarito.




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5. (FCC / TCE-AP - 2012) O alistamento eleitoral

facultativo para os estrangeiros.

Comentrios:

Os estrangeiros so inalistveis, conforme

determina o art. art. 14, 2 da CF. Questo

incorreta.


facultativo para os conscritos, durante o perodo

militar obrigatrio.

Comentrios:

Os conscritos, durante o perodo militar obrigatrio,

so inalistveis.

Questo incorreta.


facultativo para os maiores de sessenta e cinco

anos.

Comentrios:

O alistamento eleitoral e o voto so facultativos para

os maiores de setenta anos (art. 14, 1, II, b,

CF). Questo incorreta.


facultativo para os analfabetos.

Comentrios:

o que determina o art. 14, 1, II, a, da

Constituio. Questo correta.


facultativo para os maiores de dezesseis anos e

menores de vinte e um anos.

Comentrios:

O alistamento eleitoral e o voto so facultativos para

os maiores de dezesseis e menores de dezoito

anos. Questo incorreta.

10. (FCC / TRF-4 Regio - 2007) O direito de

sufrgio bem mais amplo que o direito de voto,

pois contm, em seu bojo, a capacidade eleitoral

ativa e a capacidade eleitoral passiva.

Comentrios:

O sufrgio a capacidade de votar e ser votado, a

essncia dos direitos polticos. Apresenta,

portanto, dois aspectos: a capacidade eleitoral

ativa e a capacidade eleitoral passiva. Questo

correta.

11. (FCC / TRE-PI - 2009) Com relao aos Direitos

Polticos, a soberania popular ser exercida

pelo sufrgio universal e pelo voto direto e

secreto, com valor igual para todos, e, nos

termos da lei, mediante:

I. Plebiscito.

II. Referendo.

III. Prvia aprovao do Ministrio Pblico.

IV. Prvia aprovao do Poder Judicirio.

Est correto o que se afirma APENAS em:

a) I e II.

b) I, II e III.

c) I, II e IV.

d) II e III.




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e) III e IV.

Comentrios:

A questo cobra a literalidade do art. 14 da

Constituio:

Art. 14. A soberania popular ser exercida pelo

sufrgio universal e pelo voto direto e secreto,

com valor igual para todos, e, nos termos da lei,

mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

A letra A o gabarito.

12. (FCC / TRF 2 Regio - 2007) Os estrangeiros

e, durante o perodo militar obrigatrio, os

conscritos podero se alistar como eleitores.

Comentrios:

Veja o que dispe o art. 14, 2 da CF:

2 - No podem alistar-se como eleitores os

estrangeiros e, durante o perodo do servio

militar obrigatrio, os conscritos.

Questo incorreta.

13. (FCC / TRE-TO - 2011) Considere:

I. Os analfabetos.

II. Os maiores de setenta anos.

III. Os estrangeiros.

IV. Os maiores de dezesseis anos.

Podem alistar-se como eleitores as pessoas

indicadas APENAS em:

a) I, II e IV

b) II, III e IV

c) II e IV

d) III

e) III e IV.

Comentrios:

Como vimos, os analfabetos e os maiores de

setenta anos podem se alistar,

facultativamente. Para os maiores de dezesseis

anos e menores de dezoito anos, o alistamento

tambm facultativo. Finalmente, para os

estrangeiros, ele proibido. A letra A o

gabarito da questo.

14. (FCC / TRF 2 Regio - 2007) O alistamento

eleitoral e o voto so obrigatrios para os

maiores de:

a) Dezesseis anos e facultativos para os

analfabetos, maiores de quatorze anos e para

os menores de dezesseis e menores de dezoito

anos.

b) Dezoito anos e facultativos para os analfabetos,

maiores de sessenta e cinco anos e para os

maiores de dezesseis e menores de dezoito

anos.

c) Dezoito anos e facultativos para os analfabetos,

para os maiores de sessenta anos e para os


anos.

d) Dezoito anos e facultativos para os analfabetos,

para os maiores de setenta anos e para os


anos.




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e) Vinte e um anos e facultativos para os

analfabetos, maiores de setenta anos e para os

maiores de dezesseis e menores de vinte e um

anos.

Comentrios:

O alistamento eleitoral obrigatrio para os maiores

de 18 anos e facultativo para os analfabetos,

para os maiores de 70 anos e para os maiores

de 16 e menores de 18 anos. A letra D o

gabarito da questo.

15. (FCC / TCE-AP - 2012) O mecanismo de

participao popular que possibilita uma

consulta prvia da opinio pblica sobre

questo poltica ou institucional a ser resolvida

antes da elaborao de legislao a seu

respeito

a) o recall.

b) a iniciativa popular.

c) o abaixo-assinado.

d) o plebiscito.

e) o referendo.

Comentrios:

Tanto o plebiscito quanto o referendo so formas de

consulta ao povo sobre matria de grande

relevncia. A diferena entre esses institutos

reside no momento da consulta. Enquanto no

plebiscito a consulta se d previamente

edio do ato legislativo ou administrativo, que

retratar a deciso popular, no referendo ela

ocorre posteriormente, cabendo ao povo

ratificar (confirmar) ou rejeitar o ato. A letra D

o gabarito da questo.

16. (FCC / AL-PB - 2013) Considere a seguinte

situao hipottica:

A famlia X tradicional na poltica do Estado da

Paraba. Nas prximas eleies para Deputado

Estadual, cinco membros da famlia: Tobias, 19

anos de idade, estudante de direito; Dinor, 22

anos de idade, estudante de arquitetura;

Cassiano, 28 anos de idade, jornalista; Vera 30

anos de idade, advogada e Georgia 42 anos de

idade, com concluso somente do ensino mdio,

pretendem concorrer para o exerccio do cargo

de Deputado Estadual na

Assembleia Legislativa do referido estado. Neste

caso, de acordo com a Constituio Federal

brasileira, podem concorrer s mencionadas

eleies:

a) Dinor, Cassiano, Vera e Georgia, apenas.

b) Cassiano, Vera e Georgia, apenas.

c) Vera e Georgia, apenas.

d) Cassiano e Vera, apenas.

e) Tobias, Dinor, Cassiano, Vera e Georgia.

Comentrios:

Tobias no poder concorrer ao cargo, por ter

menos que vinte e um anos de idade, que a

idade mnima para o cargo de Deputado

Estadual. A letra A o gabarito da questo.

17. (FCC / TCE-AP - 2012) Um Governador de

Estado, ainda no incio do exerccio de seu

mandato, deseja se candidatar ao cargo de

Presidente da Repblica. Para que possa

concorrer s eleies e, caso seja vitorioso,




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assumir o novo cargo, dever ser brasileiro

nato:

a) e afastar-se temporariamente de seu atual

mandato at seis meses antes do pleito.

b) ou naturalizado e descompatibilizar-se em

relao a seu atual mandato at seis meses

antes do pleito.

c) ou naturalizado e renunciar a seu atual mandato

at trs meses antes do pleito.

d) e renunciar a seu atual mandato at seis meses

antes do pleito.

e) e afastar-se temporariamente de seu atual

mandato at trs meses antes do pleito.

Comentrios:

Versa o art. 14, 6, da Constituio Federal, que,

para concorrerem a outros cargos, o Presidente

da Repblica, os Governadores de Estado e do

Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar

aos respectivos mandatos at seis meses antes

do pleito. A letra D o gabarito da questo.

18. (FCC / AL-PB - 2013) Considere a seguinte

situao hipottica:

Mrcia Governadora do Estado da Paraba e

Diana Prefeita da cidade de Teixeira. Ambas

pretendem concorrer ao cargo de Presidente da

Repblica. Neste caso,

a) H impedimento legal para concorrem ao cargo

especfico de Presidente da Repblica, sendo

vedada a renncia de seus respectivos cargos

pela carta magna.

b) Ambas devem renunciar aos respectivos

mandatos at seis meses antes do pleito.

c) Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato

at seis meses antes do pleito e Mrcia at um

ano antes do pleito.

d) Ambas devem renunciar aos respectivos

mandatos at doze meses antes do pleito.

e) Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato

at seis meses antes do pleito e Mrcia at trs

meses antes do pleito.

Comentrios:

Com base no art. 14, 6, da Constituio Federal,

ambas devero renunciar aos respectivos

mandatos at seis meses antes do pleito. A letra

B o gabarito.

19. (FCC / DPE-SP - 2012) As pessoas presas,

ainda que provisoriamente, em razo de

processo penal, tm seus direitos polticos

suspensos, no podendo, inclusive, exercer

direito de voto.

Comentrios:

A suspenso dos direitos polticos s se d com a

condenao criminal transitada em julgado. No

ocorre suspenso de direitos polticos com a

priso cautelar (art. 15, III, CF). Questo

incorreta.

20. (FCC / TRT 1 Regio - 2011) A capacidade

eleitoral passiva consistente na possibilidade de

o cidado pleitear determinados mandatos

polticos, mediante eleio popular, desde que

preenchidos certos requisitos, conceitua-se em:

a) Alistamento eleitoral.

b) Direito de voto.




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c) Direito de sufrgio

d) Elegibilidade.

e) Dever sociopoltico.

Comentrios:

A questo traz o conceito de elegibilidade, ou seja,

do direito de ser votado. Concordo com voc, ela

baba. A letra D o gabarito.

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