"SUMARIO

I SINDICÂNCIA . 17

1.1 Introdução 17

1.2 Conceito de Sindicilncia 19

1.3 Eluboraçào da Sindicância 20

1.4 Jnstauraçào dc Sindidncia 21

1.4.1 Situaçàcs. . 2[

1.4.2 Quando realizur Sindicânciu c Quando Reali7ar Processo Disci-plinar Simplificudo (PDS) 24

IA.3 Autoridades Competcntes para Determinai" a f11st3uraçào dc Sin-dicànciu............. . 25

1.5 O Sindicuntc 26

1.6 Pruzo para elaboração da Sindicúnc ia 27

l. 7 Documentos que Integram a Sindieânc ia. 28

l.X Inqui rição de Testemunhas 29

1.9 Defesa na Sindicância.......... . 30

1.9.1 A Defesa e o Contraditório Durantc a Elaboração da Sindicân-cia 30

1.9.2 Posicionamento dos Tribunais sobre a Defesa c o Contraditóriona Sindicância...................................... . 33

l.IO Rcvisão da Sindidineia 36

1.1 I Prisào para Averiguação 37

1.12 Reléltório da Sllldicânei8 , 38

1.13 Solução de Sindicância . 39

1.14 Normas para Instauraçào dc Sindicância no âmbito da PMPR 41

12 Alg<lcir Mikalovs\"i - Waldick Alnn de Almeida Garrel1

1.15 Ritos para Elaboraçiio de Sindicância - Esquema gráfico .57

1.15. J Rito de Sindicância - Autoria Determinada 57

1.15.2 Rito de Sindicância - Autoria Indeterminada 58

1.16 Modelos das Peças que integram a Sindicância e Respectivos Comen-tários 59

Modelo Ol/Sind . 59

Modelo 02/Sind . 60

Modelo 03/Sind 61

Cópia do Boletim Geral, Intcrno ou Reservado no qual foi publicadaa nomeação do Sindicante 63

Documentos de Origem da Sindicância 65

Modelo Ü4/Sind................................................ 67

Modelo 05/Sind 71

Modelo 06/Sind 75

Modelo 07/Sind 77

Modelo 08/S ind ·.·· · ···0 78

Juntada da Dcfesa Preliminar 79

Modelo 09/Sind 8)

Modelo IO/Sind X3

Modelo I I/Sind 84

Modelo 12/Sind 87

Modelo 13/Sind 89

Modelo 14/Sinc\....................................................... .. 91

Modelo 15/Sind........... .. 93

Modelo 16/Sind .. 94

Modelo 17/Sind..................... .. 95

Juntada das Razões Finais de Defesa 97

Modelo 18/Sil1d 99

Modelo 19/5ind 103

Modelo 20/Sind 104

Modelo 21/Sind 105

2 O INQUÉRITO POLlClAL-MILlTAR I09

2. I Conceito 109

Prática em Processos & Procedimentos Ádl11ini;;lrfltivos 13

2.2 Processo e Procedimento 110

2.3 O Inquérito Policial-Militar é um Processo Administrativo';> J 10

2.4 Crimes Militares.. . II J

2.4.l Noção Histórica dos Crimes Própria c Impropriamente Militares .. II1

2.4.2 Noção Atual dos Crimes Propliamente c Impropriamente Militares.. 112

2.5 Evidencias Fáticas de Crimes Comuns Exsurgidos lsoladamcnt(' ou Con-comitantemente ao Crime Militar .. 114

2.6 Nomeação de Escrivão - Compromisso 115

2.7 Instrução para a Formação do Procedimento I J5

2.8 Reconstituição do Falo .. 116

2.9 A Pratica Advocatícia no Procedimento Instrulório e o Sigilo do IPM. , 16

2.9.1 Noçàes Preliminares 116

2.9.2 Sigilo do IPM , 17

2.9.3 A Inadmissibilidade do Contraditório c da Ampla Dcfesa no IPM . 118

2.10 Detençào e Prisão Preventiva no Curso do 1PM - DCITogação . I 18

2.11 Período Exigido para Elaboração das Inquirições .. 119

2.12 O Prazo do IPM 119

2.13 Sobrestamento - Impossibilidadc.............. .. 119

2.14 Princípio da Hierarquia e da Discipliml - Interrupção do Prazo e a úni-ea Possibilidade de Substituição do Encarregado 120

2.15 Relatório, Solução e Avocação.... .. 120

2.16 Proibição de Arquivamento do IPM 121

2.17 Dispensabilidade do Inquerito Policial-Militar 121

2.18 Transgressão Disciplinar Residual 122

2.18.1 Noçõcs Gerais....................... . 122

2.18.2 A Transgressão Residual Emergente no Procedimento Inves-tigatório .. [23

2.19 Falhas Técnicas na Elaboração do Inquérito Policial-Militar 124

2.20 A Lei 9.099/95 e a Justiça Militar 126

2.20.J Consideraçàes Gcrais 126

2.20.2 A .Justiça Militar e a Lei 9.099/95 - Impossibilidade dc Apli-cação . 127

2.21 Competência para Apuração Inquisitorial nos Crimes Dolosos Contraa Vida.................................... """"""." 128

2.22 Fluxograma do Inquerito Polici,il-Militar 131

14 i\lgacir Mlkalovski - WalulCk Alan de Almeida Garrett

Modelo Ol/IPM 133

Modelo 02/l1'M 134

Modelo 03/1PM 136

Modelo 04/IPM 137

Modelo 05/IPM 139

Modelo 06/1PM 140

Boletim Geral ou Interno quc Publicou Cl Designação do Escrivão 141

Documentos de Origem do IPM 143

Modelo 07/IPM.. 145

Modelo 08/IPM 146

Modelo 09/IPM 147

Modelo IOIlPM 148

Modelo II/IPM 150

Modelo 12/Iprvl.............. .. 151

Extrato dos Assentamentos Funcionais e Cópia da Ficha Individualde Punições 153

Modelo 13/IPM 155

Modelo 14/IPM 157

Modelo 15/IPM 161

Modelo 16/S1ND 164

Modelo 17/IPM 166

Modelo 1811 PM 168

Modelo 1911PM 169

Modelo 20/1 PM 171

Modelo 21/IPM 174

Modelo 22/IPM 175

Modelo 23/S1ND 178

Modelo 24/1PM \79

Modelo 25/1PM 180

REFERÊNCIAS 183

ÍNDICE ALFABÉTICO 185