Tiragem: 3 mil exemplares Frota de ônibus de Campinas ... filemento e o planejamento estra-tØgico...

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Frota de ônibus de Campinas ganha50 novos veículos neste sábado

Congresso da cidade começa hoje na Estação CulturaCongresso da cidade começa hoje na Estação CulturaCongresso da cidade começa hoje na Estação CulturaCongresso da cidade começa hoje na Estação CulturaCongresso da cidade começa hoje na Estação Cultura

Planejamento estratégico para os próximos anos

Com a entrega dos novos ônibus, renovação da frota chega a 45% em 2 anos

Nº 8.228 Ano XXXIVNº 8.228 Ano XXXIVNº 8.228 Ano XXXIVNº 8.228 Ano XXXIVNº 8.228 Ano XXXIVSexta-feira, 18 de julho de 2.003Sexta-feira, 18 de julho de 2.003Sexta-feira, 18 de julho de 2.003Sexta-feira, 18 de julho de 2.003Sexta-feira, 18 de julho de 2.003

A Prefeitura de Campinas vaientregar mais 50 ônibus novosamanhã. Os veículos, compra-dos pela empresa Tuca , vão be-neficiar os usuários do transpor-te coletivo das regiões de BarãoGeraldo, Jardim Carlos Lourençoe Jardim Santana.

Com esta entrega, Campinassoma 383 veículos novos só nosúltimos dois anos, o que repre-senta uma renovação de mais de45% da frota do transporte co-letivo na cidade.

Dos 383 ônibus novos, 79ampliaram a frota do município,que subiu de 757 (em janeiro/01) para 836 veículos, agora.Os 304 restantes representamsubstituição/renovação dos veí-culos. Os investimentos reduzi-ram a idade média da frota (detodo o sistema) de 6,23, em ja-neiro/2003, para 4,5 anos, ga-

rantindo mais conforto e quali-dade nos serviços para os usu-ários.

A entrega dos ônibus acon-tecerá na Estação Cultura, a par-tir das 11h30, durante o Con-gresso da Cidade, com a pre-sença da prefeita Izalene Tiene;do secretário de Transportes,Marcos Pimentel Bicalho; empre-sários de ônibus e liderançasmunicipais.

Neste ano, Campinas estásuperando a meta de investimen-tos previstos. Em dezembro de2002, a Prefeitura definiu que,pelo menos, 82 ônibus novos de-veriam entrar no sistema em2003. Na metade deste ano, aexigência já está sendo cumpri-da pelas empresas que estãocolocando com os números acu-mulados deste mês, 87 veículosnovos em circulação.

MercadãoMercadãoMercadãoMercadãoMercadãoterá sambaterá sambaterá sambaterá sambaterá sambaaos sábadosaos sábadosaos sábadosaos sábadosaos sábados

O projeto SambaMercadão, uma iniciati-va da Setec (ServiçosTécn icos Gera is) ,autarquia da Prefeitu-ra que administra oMercado Municipal teminício neste sábado, apar tir das 11 horas.Uma roda de samba co-mandada pelo Quar te-to de Cordas Vocais es-tará animando o publi-co presente no local.Última PáginaÚltima PáginaÚltima PáginaÚltima PáginaÚltima Página

O 1º Congresso da Cidadeque irá discutir o desenvolvi-mento e o planejamento estra-tégico da cidade para os pró-ximos anos, tem início hoje, apartir das 19 horas, na Esta-ção Cultura. Na abertura doCongresso os conselheiros elei-tos nas assembléias do Orça-mento Par ticipativo tomarãoposse.

No sábado, acontecerãoas plenárias temáticas dividasem quatro eixos: modelo dedesenvolvimento econômico;território e desenvolvimentorural e urbano; políticas soci-ais; participação popular, de-

mocratização e papel do Esta-do. Este encontro será das 9às 19 horas.

No domingo, dia 20, apartir das 9 horas, será apre-

sentada a síntese de todas aspropostas debatidas no de-correr do evento. Neste últimodia também será apresentadoo calendário do 1º Congresso

da Cidade de Campinas para o2º semestre.

Está programada para oCongresso a apresentação dediversos grupos musicais,como a Russo Jazz Band, Gru-po Gandaia e o Conjunto Pedra90, todos com entrada franca.Também haverá umabrinquedoteca para as crian-ças durante o sábado e o do-mingo. As atividades dabrinquedoteca ocorrerão naprópria Estação Cultura, das 9às 12 horas e das 14 às 18horas, sendo todas as ativida-des coordenadas por umaequipe de profissionais.

PODER EXECUTIVO

LICITAÇÕES E CONTRATOSProcesso administrativo nº. 03/10/24691. Interessado: Secretaria Municipal de Gabinete e Governo (SMGG) -- Departamentode Informatização (DEINFO).Pregão nº 003/03. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de conectividade IP-- Internet Protocol à rede mundial de computadores - Internet.

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESASRETIFICAÇÃO

Em face dos elementos constantes no presente protocolado, e do disposto no art.43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 combinado com o art. 3º, inciso II, doDecreto Municipal nº 14.217/03, HOMOLOGO o Pregão nº 003/03, referenteà contratação de empresa para prestação de serviço de conectividade IP --Internet Protocol à rede mundial de computadores -- internet, sagrando-sevencedora a empresa COMSAT INTERNATIONAL, com a proposta deprestação de serviços mensais no valor de R$ 5.100,00 (Cinco Mil e CemReais), totalizando R$ 122.400,00 (Cento e Vinte e Dois Mil e QuatrocentosReais), devendo onerar dotação orçamentária do presente exercício o valor deR$ 30.600,00 (Trinta Mil e Seiscentos Reais), e o restante as dotaçõesorçamentárias dos exercícios subseqüentes.Publique-se na forma da lei e encaminhe-se:1. ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria paraanotações;2. à Secretaria Municipal de Finanças para a emissão das notas de empenho;3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para a lavraturados Termos de Contrato; e4. à Secretaria Municipal de Gabinete e Governo, para as demais providências.

MARIA TEREZA DOMINGUES

Secretária Municipal de Administração

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -- CMAS

ATOS DO CONSELHO

O Conselho Municipal de Assistência Social -- CMAS, no uso de suasatribuições, que lhe confere a Lei nº 8742 de 07/12/93 -- LOAS ( Lei Orgânicade Assistência Social ) e tendo em vista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõesobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de 15/01/2002 e através de suaPresidente, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA:A retificação das Resoluções CMAS nº 20 e 21/2003ONDE SE LÊ:Núcleo de Atendimento Integral à Família - NAIFLEIA-SE:Projeto Casa da Família -- Centro de Referência da Assistência Social

Campinas, 15 de Julho de 2003

MARIA ANGELA FIGUEIREDO QUEIROZ

Presidente do CMAS / Campinas

(16, 17 e 18/07)

RESOLUÇÃO N.º 26/2003

Dispõe sobre realização da V Conferência Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de CampinasCONSIDERANDO o decreto n 47.911, publicado no Diário Oficial de28/06/2003 e a Deliberação nº 6 do CONDECA de 16/062003,RESOLVE:

Artigo 1 - A V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente terá como tema: ‘‘Pacto Pela Paz, uma construção possível’’ ecomo lema: ‘‘Seja um agente construtor da Paz’’.

Artigo 2 - A V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, será realizada nos dias 24 e 25 de julho de 2003, que terá comoobjetivo geral, promover ampla realização sobre o protagonismo social nasimplementações do Pacto pela Paz no contexto das relações Estado e Sociedade,tendo como objetivos específicos:I - Assegurar com absoluta prioridade a garantia de direitos e deveres individuais ecoletivos primando pela defesa e proteção integral de crianças e adolescentes;II - Priorizar o protagonismo social e juvenil para o estabelecimento dediretrizes, metas e estratégias, visando a consolidação do Pacto pela Paz,multifacetado com as diferentes políticas públicas;III - Fortalecer os canais de comunicação e participação entre Governo e SociedadeCivil para efetivação de uma rede sistemática de ações geradoras da paz;IV - Avaliar o processo de implementação pelo Pacto pela Paz no âmbitomunicipal, regional e estadual, respeitando a diversidade e complexidade docontesto das relações familiares e inter institucionais.

Artigo 3 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deCampinas deverá encaminhar até 15/08/2003 ao CONDECA o relatório com asconclusões das propostas da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, a lista dos participantes, a ficha dos delegados eleitos para a ConferênciaEstadual, bem como dos seus respectivos suplentes e observadores inscritos.

Artigo 4 - A V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, terá como delegados: Conselheiros Municipais dos Direitos daCriança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares, representantes de órgãosGovernamentais, Movimentos e Entidades executoras da política de defesa eproteção integral à criança e adolescente.

Artigo 5 - A V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,elegerá 08 delegados, 08 suplentes e observadores, para representar o Municípiode Campinas na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente,em conformidade com os critérios de representatividade quantitativa prevista nadeliberação no. 06/2003 do CONDECA/SP

Artigo 6. - Foi criada a Comissão Organizadora da V Conferência Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como atribuições, organizar,acompanhar, e propor providências necessárias à realização do evento,compostas pelos seguintes conselheiros:- Leniter Venância dos Anjos Sertório -- Conselheira / Coordenadora da Comissão- Luiz Carlos Basseto -- Conselheiro- Kátia Cristina Del Duca Bellenzani -- Conselheira- Maria Lúcia Lopes Debbani -- Conselheira- Fabiana Ap. V. Ribeiro -- Adolescente- Roni Lemes Soares -- Adolescente- Laura Maria Cunha -- Repres. da Comissão de Medidas Sócio Educativas CMDCA- Maria Helena Barbetti -- Repr. da Comissão de Violência Doméstica CMDCA- Pe. Erly Guillen Moscoso - Representante da Comissão de Crianças e Adolescentesem Situação de Rua CMDCA- Lincoln Moreira Costa -- Representante do Fórum DCA- Mathilde A. Burlamaqui Silva -- Faculdade de Serviço Social e Comissão Municipaldo PETI- Acir Maria Montanhaur -- Representante do Aprendizado Doméstico Santana- Rosa Maria Massei -- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social- Carolina Freire de C. de Carvalho -- Representante do Conselho Regional dePsicologia - CRP - 06- Sônia Maria Bonfanti Gonçalves -- Representante do Conselho TutelarRegiões Norte, Sul e Leste- Maria Eloiza Salvador -- Repres. do Conselho Tutelar Regiões Sudeste e Noroeste

Artigo 7 - A responsabilidade político-financeira da V Conferência Municipal,está a cargo da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente, empresas e demais parceiros.

§ Único - O CMDCA conta com a colaboração de parcerias de órgãospúblicos e privados.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação

PE. ERLY GUILLEN MOSCOSO

Presidente do CMDCA

(18, 19 e 22/07)ÍNDICE

LICITAÇÕES E CONTRATOS................................................................................................................2SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................................2SECRETARIA DE EDUCAÇÃO..............................................................................................................3SECRETARIA DE FINANÇAS ................................................................................................................3SECRETARIA DE OBRAS......................................................................................................................4SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ..........................................................................................6SECRETARIA DE SAÚDE......................................................................................................................7SECRETARIA DE TRANSPORTES .....................................................................................................10CEASA...................................................................................................................................................16COHAB..................................................................................................................................................16EMDEC..................................................................................................................................................16HOSPITAL MÁRI OGATTI ....................................................................................................................17IMA ........................................................................................................................................................17SANASA ................................................................................................................................................17DIVERSOS ............................................................................................................................................22

EXPEDIENTE

O Diário Oficial do Município de Campinas (Lei no 2819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas.Edição, diagramação, impressão e distribuição: Im@ (Informática de Municípios Associados S/A)Avenida Anchieta, 200, 2º andar, Paço Municipal.Jornalista responsável pelo conteúdo editorial: Rosana Ramos (MTb: 19.131).Fotos: Luiz Granzotto e Valéria Abras.Os textos das várias seções são providos pelos respectivos órgãos.Recebimento de matérias para publicação na edição do dia seguinte até 12 horas.Assinaturas: informações através do telefone (19) 3232-9611 ou no endereço acima.INFORMAÇÃO: DIREITO DA CIDADANIA.Tiragem: 3.000 exemplares.

2 Sexta-feira, 18 de julho de 2003

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CANCELAMENTO DE EDITAL DE CHAMADA

Fica CANCELADO o Edital de Chamada publicado no DOM nos dias 17, 18 e19/06/2003, referente a professora substituta Janete de Fátima Fim Cabreira,matrícula 109119-0.

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação

(16, 17 e 18/07)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

COMUNICADO

PROTOCOLO N° 03/10/10390 CONVITE Nº. 008/2003TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇOOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de reforma deimóvel com revisão das instalações elétricas e hidráulicas, revisão do telhado,reforma do forro, revisão e substituição de esquadrias metálicas e de madeiras,substituição de vidros e pintura em geral.A Comissão Permanente de Licitações da FUMEC COMUNICA que oprocedimento licitatório em epígrafe está SUSPENSO sine die, em razão danecessidade de revisão do memorial descritivo.

Campinas, 17 de julho de 2003

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA FUMEC

COMUNICADO SME/FUMEC Nº 49/03

A Secretária Municipal e Presidente da Fundação Municipal de EducaçãoComunitária, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o resultado final doProcesso Seletivo de professores efetivos, função pública e função atividade daRede Municipal de Ensino de Campinas para o Museu Dinâmico de Ciências deCampinas (MDCC), conforme Resolução Conjunta SME/FUMEC nº 09/2003 eEdital SME/FUMEC nº 01/2003.RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES:VANEILDE ALVES NOGUEIRAHÉLIO RUBENS LOUREIRO NATIVIDADECÁSSIA APARECIDA GUIÃOADRIANA CORREIA DE ALMEIDAPATRÍCIA DONIZETE BERNARDOSILVIA FERNANDES DE OLIVEIRA

Campinas, 18 de julho de 2003.

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação/Presidente da Fumec

(18, 19 e 22/07)

SECRETARIA DE FINANÇASSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

Protocolo: 6418/01Interessado: Igreja do Nazareno - Distrito Sudeste PaulistaC/C: 039.645.950/03Assunto: Imunidade TributáriaCom base na manifestação do setor competente e atendendo ao disposto nos artigos57 a 59, combinados com o artigo 3º da Lei 11.109/01, reconheço a imunidadetributária do IPTU, a partir do exercício de 2001, referente ao imóvel codificadosob nº 039.645.950/03, vez que a requerente atende as exigências legais;consubstanciado nos termos do artigo 150, inciso VI, alínea ‘‘b’’ , da ConstituiçãoFederal de 1988, artigo 9º, IV, ‘‘b’’ e 14 da Lei Federal nº 5172/66; artigo 50 da Lei11.109/01, alterado pela Lei 11392/02; e IN DRI-DRM/SMF nº 001, de 19 defevereiro de 2003. Determino seja retificado o lançamento do IPTU do exercício de2003, para referido imóvel, alterando-se o lançamento de territorial para predial, comárea total construída de 420,00m2, tipo/padrão/subpadrão C-1.0 e ano base paradepreciação 2002, conforme constatado em vistoria fiscal realizada em 26/09/02,reemitindo-se o lançamento da Taxa de Coleta/Remoção e Destinação do Lixo, nopresente exercício fiscal, com cobrança atrasada dos exercícios de 2001 e 2002 e como cancelamento dos respectivos débitos; consubstanciado nos termos do artigo 20 daLei 11.111/01 e Lei 6355/90 e alterações.Protocolo: 02/010/1856Interessado: Norberto Lorival BoscattoAssunto: Revisão de Tributos ImobiliáriosAtendendo ao disposto nos artigos 57 a 59, combinados com o artigo 3º da Lei11.109/01, deixo de conhecer do pedido de revisão do lançamento doIPTU/2002 referente ao imóvel codificado sob nº 055.002.225/02, por falta delegitimidade do requerente, vez que não figura em nosso cadastro como sujeitopassivo do imposto contestado, consubstanciado nos termos dos artigos 70, II,da Lei 11.109/01 e IN-DRI/DRM/SMF nº 001, de 19 de fevereiro de 2003; domérito, nada a providenciar, tendo em vista a desistência tácita da impugnação

com o pagamento do crédito tributário contestado, ocasionando a perda deobjeto do presente processo, nos termos do artigo 14, § 2º, da Lei Municipal nº11.109/01 e artigo 156, I, da Lei Federal nº 5172/66; mantenho referidolançamento, posto que constituído nos termos da Lei 9.927/98 e alterações.Protocolo nº: 01/89/3210Interessado: Ismael CândidoC. C.: 055.063.052-02Assunto: Restituição/Aproveitamento de Crédito - IPTUCom base na manifestação do setor competente, ratificando que houve(ram)recolhimento(s) não processado(s) pelo sistema P.M.C. proveniente das parcelas7/11 a 10/11 do IPTU Territorial do exercício de 2000, com emissão em 01/2000,Autorizo o aproveitamento de crédito no valor total de R$ 154,23 (111,7668UFIC), reduzindo-se o montante originalmente lançado como Acordo Amigáveldo exercício de 2000, realizado em 30/01/2002, com valor principal lançado eparcelado para 2003 de R$ 1.491,28 (1.080,7214 UFIR/UFIC), resultando no valorprincipal residual a recolher de R$ 1.337,05 (968, 9546 UFIC), para o imóvelcodificado sob nº 055.063.052-02, nos termos dos artigos 57 a 59 da Lei11.111/01, mantendo-se a cobrança do valor residual, e incidindo a mora sobre asparcelas em atraso, nos termos da legislação em vigor. Protocolo nº: 11.279/02Interessado: Regina Aparecida MarquesC. C.: 055.066.268-02Assunto: revisão de tributos imobiliários - IPTUCom base na manifestação do setor competente e atendendo ao disposto nos artigos57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, deixo de conhecer do pedido de revisão detributos imobiliários - IPTU do(s) exercício(s) 2002, relativo ao imóvel codificado sobn. 055.066.268-02, por falta de qualificação e legitimidade da requerente, tendo emvista que a mesma não apresentou documentos que a qualifiquem, bem como nãofigura como sujeito passivo em nosso cadastro imobiliário, nos termos dos artigos 38,II e 70, I e II da Lei n. 11.109/01; do mérito, nada a providenciar, tendo em vista aperda de objeto do presente pedido, visto que em 11/02, através do protocolo nº9.228/00 houve a reemissão do lançamento do IPTU/02, cancelando-se o lançamentoemitido em 01/02, objeto do presente pedido.Protocolo nº: 02/201/0562Interessado: Angelina Gralik LimaC. C.: 043.155.000-02Assunto: Revisão de Tributo Imobiliário - IPTUCom base na manifestação do setor competente e atendendo ao disposto nosartigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, deixo de conhecer do pedido deRevisão de Tributo Imobiliário - IPTU referente(s) ao(s) exercício(s) de 2002,relativo ao imóvel codificado sob n. 043.155.000-02, por falta de qualificação elegitimidade do requerente, tendo em vista que o mesmo não apresentoudocumentos que o qualifiquem, bem como não figura como sujeito passivo emnosso cadastro imobiliário, e por não atender a contento a notificação enviadaem 10/12/02 para saneamento do processo, nos termos dos artigos 21, 38, II e70, II da Lei n. 11.109/01 devendo os lançamentos (IPTU e Taxas Imobiliárias)serem mantidos no referido exercício fiscal, nos termos da Lei Municipal nº9.927/98 (alterada pelas leis 10400/99, 10736/2000 e 11.111/01). Protocolo nº: 055.128/2000Interessado: Braulino Gonçalves MuraroC.C.: 055.072.226/03Assunto: Revisão de Lançamento do IPTUCom base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66(CTN), artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), artigos 20 a 24 daLei Municipal nº 11.111/01, e e atendendo aos artigos 57 a 59 da LeiMunicipal nº 11.109/01, deixo de conhecer do pedido revisão do lançamentodo IPTU/2000, por encontrar-se intempestiva a solicitação do requerente, nostermos do art. 198 da Lei 5626/85-CTM, bem como o valor do m2 e valorvenal encontram-se corretos, nos termos da Lei 9927/98 e alterações, tendo sidoos mesmos verificados e confirmados pelos setores competentes. Porémdetermino a retificação do lançamento a partir de 2002, transformando-se deterritorial para predial com área construída de 60,86m2, tipo/padrão/subpadrãoA-1.0 e ano base de depreciação 2001, conforme vistoria em 03/12/2001,mantendo-se os demais dados de áreas e fatores inalterados; nos termos da LeiMunicipal nº 9.927/98(alterada pelas leis 10400/99, 10736/2000 e 11.111/01). Protocolo nº: 21905/2000Interessado: José Claudio Magalhães C.C.: 048.036.500/02Assunto: Revisão de lançamento do IPTUCom base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinadoscom o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e33 da Lei Municipal nº 5.626/85 (CTM), e atendendo aos artigos 57 a 59 da LeiMunicipal nº 11.109/01, defiro o pedido de revisão do IPTU a partir do exercício de2000, alterando-se a área construída para 278,92m2, ano base de depreciação 1995mantendo-se os demais dados de áreas e fatores inalterados, e para o exercício de2002, alterar a área construída para 291,34m2, o tipo/padrão/ subpadrão para A-3.9,mantendo-se os demais dados de áreas e fatores inalterados; cancelando-se os débitose reemitindo-se os lançamentos (IPTU e Taxas Imobiliárias), em cobrança atrasada, nopresente exercício fiscal, nos termos da Lei Municipal nº 9.927/98 (alterada pelas leis10400/99, 10736/2000 e 11.111/01).Protocolo nº: 74187/1999Interessado: Primeira Igreja Batista no Parque ValençaC.C. 055.058.266/03Assunto: Imunidade Tributária do IPTU Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinadoscom o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e33 da Lei Municipal nº 5.626/85 (CTM), e atendendo ao disposto nos artigos 57 a 59da Lei Municipal n. 11.109/01, defiro o pedido reconhecimento de imunidadetributária do IPTU a partir de 10/12/1999, consubstanciado nos termos do art. 150inciso VI alínea ‘‘b’’ e seu § 4º da Constituição Federal, combinados com o artigo 50§ 3º da Lei 11.109/2001, mantendo -se os lançamentos para a Taxa de Coleta eRemoção de Lixo, nos termos da Lei Municipal no 6355/90 e alterações, visto que aimunidade tributária não é extensiva às taxas imobiliárias. Determino a partir de 1999,a alteração do lançamento, transformando-se de territorial para predial com áreaconstruída de 69,30m2, tipo/padrão/subpadrão C-1.0 e ano base de depreciação1998, e a partir de 2002, alterar a área construída para 108,98m2 e ano base dedepreciação 1999, conforme vistoria em 18/09/2001, mantendo-se os demais dadosde áreas e fatores inalterados; cancelando-se os débitos e reemitindo-se os

Sexta-feira, 18 de julho de 2003 3

lançamentos (IPTU/1999 se for o caso, e Taxas Imobiliárias), em cobrançaatrasada, no presente exercício fiscal, nos termos da Lei Municipal nº 9.927/98(alterada pelas leis 10400/99, 10736/2000 e 11.111/01).Protocolo nº: 3666/00 anexos 7230/01 e 7231/01Interessado: Rubens da SilvaC.C.: 042.010.982-02Assunto: Revisão de Lançamento do IPTUCom base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN),e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85 (CTM), e atendendo aos artigos 57a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro parcialmente o pedido de revisão delançamento do IPTU/2000, alterando-se o ano base depreciação para 1975,conforme habite-se de 20/05/1975, mantendo-se os demais dados de áreas efatores inalterados. Quanto ao princípio constitucional referente à progressividadesobre a legislação tributária do IPTU, o mesmo não será apreciado em instânciaadministrativa, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 11.109/01. Porém,considerando a vistoria fiscal ao imóvel realizada em 02/06/2000, determino aretificação do lançamento a partir de 2001, alterando-se a área construída para2.505,34m2, o tipo/padrão/ subpadrão para D-2.3, e o ano base para 1976,mantendo-se os demais dados de áreas e fatores inalterados; cancelando-se osdébitos e reemitindo-se os lançamentos (IPTU e Taxas Imobiliárias), em cobrançaatrasada, no presente exercício fiscal, nos termos da Lei Municipal nº 9.927/98(alterada pelas leis 10400/99, 10736/2000 e 11.111/01).Protocolo nº:12.102/00, anexo 21.375/00Interessado: Odete Fonseca Pires CeroniCód.Contr.: 033.930.500-02Assunto: Revisão de Lançamento do IPTUCom base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66-CTN,e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85-CTM, e atendendo aos artigos 57 a59 da Lei Municipal nº 11.109/01, deixo de conhecer do pedido de revisão dolançamento do IPTU/1999, visto que o mesmo foi protocoladointempestivamente, nos termos do artigo 198 da Lei Municipal nº 5.626/85-CTM.Porém defiro o pedido de revisão do lançamento do IPTU a partir doexercício de 2.000, alterando-se a área construída para 190,15m2, otipo/padrão/subpadrão para A-2.7, e ano base de depreciação para 1.980,conforme vistoria realizada em 19/09/01, por se tratar de área atribuida através deaerofoto, mantendo-se os demais dados de fatores e áreas inalterados;cancelando-se os débitos e reemitindo-se os lançamentos, em cobrança atrasada,no presente exercício fiscal, nos termos da Lei Municipal nº 9.927/98 e alterações.Protocolo nº: 68.540/00, anexo o Protocolo nº 68.541/00Interessado: Célia da Penha BoninCód.Contr.: 072.468.500-03Assunto: Revisão de Lançamento do IPTUCom base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66-CTN,e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85-CTM, e atendendo aos artigos 57 a59 da Lei Municipal nº 11.109/01, deixo de conhecer do pedido de revisão dolançamento do IPTU/2.000, visto que o mesmo foi protocoladointempestivamente, nos termos do artigo 198 da Lei Municipal nº 5.626/85-CTM.Porém determino a partir do exercício de 2002, a alteração do lançamento deterritorial para predial, com área construída de 94,97 m2, tipo/padrão/subpadrãoA-2.0 e o ano-base de depreciação 2001, com base em vistoria realizada no localem 05/02/01, mantendo-se os demais dados de fatores e áreas inalterados;cancelando-se os débitos e reemitindo-se os lançamentos, em cobrança atrasada,no presente exercício fiscal, nos termos da Lei Municipal nº 9.927/98 (alteradapelas leis 10400/99, 10736/2000 e 11.111/01). Protocolo nº: 07.908/01, anexo o Protocolo nº 09.737/02Interessado: José ModestoCód.Contr.: 042.713.100-03Assunto: Revisão de Lançamento do IPTUCom base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº5.172/66-CTN, e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85-CTM, eatendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiroparcialmente o pedido de revisão dos lançamento do IPTU a partir doexercício de 2001, visto que valor do m2 do terreno e consequentemente o seuvalor venal, encontram-se corretos, nos moldes da Lei 9927/98 alterada pelasLeis 10400/99 e 10736/00, que fixou a pauta de valores do metro quadrado doterreno, correspondentes à faces de quadras dos imóveis localizados nomunicípio de Campinas; tendo sido os mesmos verificados e confirmados pelosórgãos competentes; porém alterando-se a área do terreno para 450,00 m2 ,conforme matrícula nº 41080 do 3º Cartório de Registro de Imóveis deCampinas, mantendo-se os demais dados de fatores e áreas inalterados,cancelando-se os débitos e reemitindo-se os lançamentos, em cobrança atrasada,no presente exercício fiscal, nos termos da Lei Municipal nº 9.927/98(alteradapelas leis 10400/99, 10736/2000 e 11.111/01).

WILSON FULAN

Diretor-DRI

JUSTIFICATIVA ORDEM CRONOLÓGICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, nos termos do artigo 5º daLei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, modificada pela Lei Federal nº8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratarde relevante interesse público, dos seguintes serviços e fornecimentos, no mêsde julho de 2.003.RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO VALORIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A 18/07/2003 R$ 2.042,54

SÉRGIO VITAL E SILVA

Secretário Municipal de Finanças

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

SERVIÇO CADASTRO E LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO

Prot.: 02/7675 -- José César TrivellatoFica o interessado notificado a providenciar, no prazo de 30 dias, a juntada dadocumentação hábil a fazer prova da qualificação do requerente, apresentandoatravés do Protocolo Geral, comprovante da Imissão de Posse do imóvel peloDERSA-SA. O atendimento da notificação no prazo determinado é condiçãoindispensável ao conhecimento e análise do pedido, cuja inobservânciadetermina o seu respectivo arquivamento.Prot.: 02/13117 -- Jair Antonio da SilvaFica o interessado notificado a providenciar, no prazo de 30 dias, a juntada dadocumentação hábil a fazer prova da qualificação do requerente, apresentandoatravés do Protocolo Geral, comprovante da Imissão de Posse do imóvel peloDER-SP. O atendimento da notificação no prazo determinado é condiçãoindispensável ao conhecimento e análise do pedido, cuja inobservânciadetermina o seu respectivo arquivamento.Prot.: 03/10/10426 -- Antonio Carlos PimentelFica o interessado notificado a providenciar, no prazo de 30 dias, a juntada dadocumentação hábil a fazer prova da qualificação do requerente, apresentandoatravés do Protocolo Geral, averbação da subdivisão do terreno junto aoRegistro de Imóveis. O atendimento da notificação no prazo determinado écondição indispensável ao conhecimento e análise do pedido, cujainobservância determina o seu respectivo arquivamento. Prot.: 03/10/11177 -- Carlos GardiniFica o interessado notificado a providenciar, no prazo de 30 dias, a juntada dadocumentação hábil a fazer prova da qualificação do requerente, apresentandoatravés do Protocolo Geral, planta aprovada de levantamento de área real doterreno, junto ao DUOS, e averbação junto ao Registro de Imóveis. O atendimentoda notificação no prazo determinado é condição indispensável ao conhecimento eanálise do pedido, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.Prot.: 03/10/11491 -- José Luiz MoretoFica o interessado notificado a providenciar, no prazo de 30 dias, a juntada dadocumentação hábil a fazer prova da qualificação do requerente, apresentandoatravés do Protocolo Geral, comprovante de propriedade em nome dorequerente, ou procuração do proprietário do imóvel objeto do pedido, cópia dedocumentos pessoais (cópia de CPF e RG), assim como averbação dasubdivisão do terreno junto ao Registro de Imóveis.O atendimento danotificação no prazo determinado é condição indispensável ao conhecimento eanálise do pedido, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.Prot.: 03/10/16432 -- Nadir Marques Prates Fica o interessado notificado a providenciar, no prazo de 30 dias, a juntada dadocumentação hábil a fazer prova da qualificação do requerente, apresentandoatravés do Protocolo Geral, cópia de documentos pessoais (cópia de CPF eRG), assim como escritura de doação ou desapropriação do terreno junto aoRegistro de Imóveis. O atendimento da notificação no prazo determinado écondição indispensável ao conhecimento e análise do pedido, cujainobservância determina o seu respectivo arquivamento.Prot.: 03/10/34709 -- Adriana Maria de CarvalhoFica o interessado notificado a providenciar, no prazo de 30 dias, a juntada dadocumentação hábil a fazer prova da qualificação do requerente, apresentandoatravés do Protocolo Geral, comprovante de propriedade em nome dorequerente, ou procuração do proprietário do imóvel objeto do pedido, cópia dedocumentos pessoais (cópia de CPF e RG), assim como averbação dasubdivisão do terreno junto ao Registro de Imóveis. O atendimento danotificação no prazo determinado é condição indispensável ao conhecimento eanálise do pedido, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.Prot.: 03/210/10 -- Idalina Martins da SilvaFica o interessado notificado a providenciar, no prazo de 30 dias, a juntada dadocumentação hábil a fazer prova da qualificação do requerente, apresentandoatravés do Protocolo Geral, planta aprovada de anexação dos lotes e averbaçãoda anexação do terreno junto ao Registro de Imóveis. O atendimento danotificação no prazo determinado é condição indispensável ao conhecimento eanálise do pedido, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.

MARIA HELENA DIAS MENDES

Coordenadora do C.S.C.L.I/DRI

SECRETARIA DE OBRASSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÀO DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL

Prot. 02/010/17892 Valder D de Almeida

DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

Prot. 03/010/20986 Ricardo Nouman

DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃORESIDENCIAL UNIFAMILIAR

Prot. 03/010/21601 Alairson Mantini

DEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

Prot. 03/010/22976 Luiz V de S Ramos VetorazzoDEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO

RESIDENCIAL UNIFAMILIARProt. 03/010/24393 Evandro L Vieira

DFEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO RESID.UNIFAMILIAR

Prot. 03/010/26465 Roberto C Paganucci


DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIARProt. 03/010/28086 Carlos R G Frazatto

DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE REFORMA RESIDENCIALUNIFAMILIAR

Prot. 03/010/28660 Jose de S OliveiraDEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE REFORMA RESID.

UNIFAMILIARProt. 03/010/29176 Luiz M Ferreira

DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESID. UNIFAMILIAR

Prot. 03/010/29488 Fabio S Moreira

DEFIRO PROJETO DE REGUL. E AMPLIAÇÃO DE CONSTR. RESID.UNIFAMILIAR

Prot. 03/010/03/010/29571 Claudinei F Leite

INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL

Prot. 03/010/13789 Silvana C Gonçalves


Prot. 03/010/15342 Jose C Moreira Almeida


Prot. 03/010/29123 João S Lima


Prot. 03/010/29282 Dennys L Rodrigues Alves


Prot. 03/010/29961 Sistema de Estc. Integrados S/C Ltda


Prot. 03/010/30842 Espolio de Pedro Paulo Maniero


Prot. 03/010/31301 Madero Marcearia Ltda


Prot. 03/010/32097 Joas Dorneles


Prot. 03/010/32279 Assoc. Batista B. E. Assitencial


Prot. 03/010/32339 Posto Amoreiras Ltda


Prot. 03/010/32969 S.P. Prod. De Eventos Campinas S/C Ltda


Prot. 03/010/33748 Auto Posto Vô João Ltda

COMPAREÇA PARA CIENCIA

Prot. 02/010/4697 Sonia D Oliveira

COMPAREÇA P/ PAGAR TAXA DE REVALIDAÇÃO

Prot. 03/010/14938 Carisma de F Barbosa Teixeira

COMPAREÇA PARA CORREÇÕES

Prot. 03/010/31911 Roberta L Graton

COMPAREÇA PARA RECOLHIMENTO DE TAXA

Prot. 03/010/35894 Geraldo V Boas

CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS

Prot. 03/010/27076 Eliete Pereira -- Prot. 03/010/30897 Night & Day ColchõesLtda -- Prot. 03/010/32805 Aurelio A Anesio -- Prot. 03/010/33007/03 CastelinhoConsultoria & Assessoria


Prot. 03/010/27827 Antonio Faria da Rosa

JARAÇAÍ RODRIGUES NEVES

Diretora em Exercicio

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZACAO DE AMPLIAÇÃO COMERCIAL

Prot. 03/010/09468 BENEDITO C. FIGUETI

DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

Prot. 03/010/16860 FABIO DI ROBERTO

DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO COMERCIAL

Prot. 03/010/24216 ANTONIO C.P. RIBEIRODEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL

Prot. 03/010/31113 SIMONE F. MITTESTAINER E OU.

DEFIRO O PROJETO DE ANEXAÇÃO DE LOTESPROT. 03/10/14384 BENCION BROMBERG


Prot. 03/010/28062 FRANCISLEIDE R. OLIVEIRA


Prot. 03/010/29941 MECSOL MECANICA E SOLDAS ME


Prot. 03/010/30293 ANTENOR BATISTA DOS SANTOS

INDEFIRO POR NÃO ATENDER LEI 6031/88 ARTIGO 19

Prot. 03/010/31241 ANTONIO TEIXEIRA


Prot. 03/010/31428 HSBC BANK BRASIL S/A

COMPAREÇA O INTERESSADO APRESENTAR MATRICULAATUALIZADA DE VIRGINIA GUANAIS

Prot. 01/17827 IVAN L. BIAGIOTTO

COMPAREÇA O INTERESSADO APRESENTAR MATRICULAATUALIZADA EM NOME PROPRIETARIO

PROT. 01/17828 IVAN L. BIAGIOTTO

COMPAREÇA O INTERESSADO PARA DEVOLVER FOLHA 14

Prot. 42403/02 ISRAEL A. PONCE

COMPAREÇA O INTERESSADO PARA ANEXAR DOCUMENTOS

Prot. 02/51979 VALDEMIR NUNES

COMPAREÇA O INTERESSADO PARA ANEXAR DOCUMENTOS PENDENTES

Prot. 03/10/05729 SCHEDULE TUBOS E VALVULAS COM. LTDA

COMPAREÇA O INTERESSADO PARA CIENCIA DO PARECER DO SR.PROCURADOR

Prot. 03/10/16869 CONSIMA INC. CONST. LTDA

COMPAREÇA O INTERESSADO PARA PROTOCOLARSEPARADAMENTE O PROJ. REGUL.

PROT. 03/010/17673 JOSE R.C.GONZALEZ

COMPAREÇA O INTERESSADO COM OS DOCUMENTOS CERTIDÃONEGATIVA ATUALIZADA

PROT. 03/10/20717 DICKERSON PEREIRA

COMPAREÇA O INTERESSADO ATENDER FOLHA 19

PROT. 03/10/24064 ANTONIO DE MORAES

COMPAREÇA O INTERESSADO PARA CORREÇÕES

PROT. 03/10/25091 ANA R.M. GAMEIRO


PROT. 03/10/27215 SALOMÃO R. SANTOS

COMPAREÇA O INTERESSADO PARA APRESENTARDOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA

PROT. 03/10/27847 LUIZ C.R. PEREIRA


PROT. 03/10/28982 MARIO M.B. CRUZ

COMPAREÇA O INTERESSADO PARA CORREÇÕES E APRES. F.I.ATUALIZADA

PROT. 03/10/29224 DE PAULA E AMOROSO PROJ. CONSTR. LTDA


PROT. 03/10/299382 ANTONIO M. NASCIMENTO


PROT. 03/10/30043 ALEXANDRE G. ZEFERINO


PROT. 03/10/30436 JOANA B.M. RIBEIRO

COMPAREÇA OS PROPRIETARIOS DOS LOTES 2 E 2A

PROT. 03/10/30636 ANTONIO L. SILVA


PROT. 03/10/31312 GERSON SILVA


PROT. 03/10/32191 ALEXANDRE J.B. MUNHOS


PROT. 03/10/32625 JAN F. FERNANDES



PROT. 03/10/32631 FRANCISCO DE PINHO


PROT. 03/10/33174 OFELIA M.M. IVANOFF


PROT. 03/10/33334 ROSANGELA S. FONSECA


Prot. 03/10/29815 MARIA AP. S. MENDONÇA - PROT. 03/10/32141EMIDIO E MACEDO LTDA ME/PROT.03/10/33789 S.P. HULSE ME

JARAÇAÍ RODRIGUES NEVES

Diretora em Exercicio

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSSECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIAS ASSINADAS PELA SRA. PREFEITA

Nº62120-Conceder a partir de 27/05/2003, a exoneração solicitada pelaservidora Silvana Cristina Pando -- matrícula 102278-4, do cargo de ProfessorEfetivo IV, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Nº62124-Retificar o ítem da portaria 62094, publicada em 05/07/2003.ONDE SE LÊ - Jeronymo BaggioLEIA-SE - Eduardo Jeronymo Baggio.ONDE SE LÊ - Secretaria Municipal deLEIA-SE - Secretaria Municipal de Educação.

Nº62125-Tornar sem efeito a portaria nº61439/2003, que nomeou a Sra.Rosana Varison Costa, do cargo de Professor Efetivo (1ª a 4ª série) , junto aSecretaria Municipal de Educação.

Nº62126-Demitir o servidor público municipal matrícula nº34.380-3, porviolação ao § 1º do artigo 198 da Lei Municipal nº1.399/55.Esta portaria entra em vigor a partir da data de 16/05/2003.

Nº62127-Demitir a servidora municipal matrícula 661651 por violação ao § 1ºdo artigo 198 da Lei Municipal nº1.399/55.Esta portaria entra em vigor a partir da data de 09/11/01.

Nº62128-Designar, no período de 15/09/03 a 29/09/03, o servidor RicardoAbud Gregorio, matrícula nº 653012, para responder cumulativamente pelocargo de Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, durante oafastamento do Sr. Adail de Almeida Rollo por férias regulamentares.A presente designação não acarretará despesas para o município, recebendo oservidor unicamente a remuneração de seu cargo de Diretor.

Nº62129-Designar, as servidoras abaixo relacionadas, Vice-Diretoras Efetivaspara, com as vantagens da lei e em caráter de substituição, responder pelasatribuições do cargo de Diretor Educacional Substituto durante as fériasregulamentares da Diretora Efetiva.- Célia Regina Mustafe, matrícula n.º85298-8, junto ao Emei PresidenteCampos Salles, no período de 02/06 a 16/06/03;- Mércia Ceará Redá, matrícula n.º90202-0, junto a Emei Prof. Hilário P.Magro, no período de 05/05/03 a 19/05/03.

Nº62130-Designar, no período de 14/04/03 a 31/12/03, as servidoras abaixorelacionadas para, com as vantagens da lei e em caráter de substituição,responder pelas atribuições do cargo Vice Diretor Substituto.- Maria do Carmo Gomes Galib, matrícula nº62188-9, junto ao Cimei 02, CCE0379T;- Eliana Wolf Cardoso Ramos, matrícula nº64328-9, junto ao Cimei 38, CC E0126V;- Neusa Maria de O. K. Galeti, matrícula nº102208-3, junto ao Cimei 30, CCE0172W;- Maria Lucia H. G. Pinto, matrícula 86586-9, junto a Emef Leonor Savi Chaib, CCE0224W.

Nº62131-1) Revogar, a partir de 01/07/03, o item 15 da portaria nº47981/01 quenomeou o servidor Valdir Inácio, matrícula nº96583-9 para exercer em comissãoo cargo de Chefe de Setor junto ao Setor de Armazenagem e Estocagem doDepartamento de Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração;

2) Nomear, a partir de 01/07/03, o servidor Edson Bispo da Paz, matrículanº95676-7 para exercer em comissão o cargo de Chefe de Setor junto ao Setorde Armazenamento e Estocagem do Departamento de Suprimentos daSecretaria Municipal de Administração;

Nº62133-A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuiçõesde seu cargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordemde Classificação do resultado do Concurso Público respectivo - Edital 002/00 ,homologado em 30/06/00, pelo presente.RESOLVEnomear a Sra. Maria Santina Padovani, para exercer em caráter efetivo o cargovago denominado Auxiliar de Enfermagem -- padrão 08, junto ao HOSPITALMUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI .

Nº62134-A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuiçõesde seu cargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordemde Classificação do resultado do Concurso Público respectivo - Edital 001/03 ,homologado em 31/03/03, pelo presente.RESOLVEnomear o Sr. João Augusto Linder, para exercer em caráter efetivo o cargovago denominado Médico I -- padrão 15, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Nº62135-A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuiçõesde seu cargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordemde Classificação do resultado do Concurso Público respectivo - Edital 003/02 ,homologado em 04/07/02, pelo presente.RESOLVEnomear Marco Aurélio Oliveira do Nascimento, para exercer em caráter efetivoo cargo vago denominado Auxiliar de Farmácia -- padrão 04 junto a SecretariaMunicipal de Saúde.

Nº62136-A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuiçõesde seu cargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordemde Classificação do resultado do Concurso Público respectivo - Edital 003/02 ,homologado em 04/07/02, pelo presente.RESOLVEnomear a Sra. Priscilla de Cassia Risuenho Alves, para exercer em caráterefetivo o cargo vago denominado Auxiliar de Enfermagem -- padrão 04, juntoao HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Nº62137-A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuiçõesde seu cargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordemde Classificação do resultado do Concurso Público respectivo - Edital 003/02 ,homologado em 04/07/02 , pelo presente.RESOLVEnomear a Sra. Carolina de Oliveira Coppola, para exercer em caráter efetivo ocargo vago denominado Enfermeiro I -- padrão 04, junto ao HOSPITALMUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Nº62138-Exonerar, a partir de 07/05/03, o Sr. Antonio Bento Magalhães, do cargoem comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial de Operaçõesdo Departamento de Transportes Internos da Secretaria Municipal de Administração.

Nº62139-Designar a partir de 07/07/2003, o servidor Valdecir Manoel dos Santos-- matrícula 294691, para responder cumulativamente pela Secretaria Municipal deCooperação nos Assuntos de Segurança Pública, durante a ausência da Sra. MariaCristina von Zuben de Arruda Camargo, por um período de 07 (sete) dias pormotivos de Saúde. A presente designação não acarretará despesas para omunicípio, e o servidor continuará recebendo a remuneração de seu cargo.

Nº62141-Designar a Sra. Sarah Maria Monteiro dos Santos -- matrícula 109382-7,para cumulativamente responder pela Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente , no período de 21/07/03 à 04/08/03,durante a ausência do Sr. Osvaldo Luiz de Oliveira, por férias regulares.

Nº62142-Retificar a portaria nº61945 de 13 de maio 2003, referente aservidora Antonia Pinto de Brito -- matrícula 82.812-2, por ter sido publicadacom nº de CIC. Incorreto , o CIC. Correto é 258.552.288-19.

Nº62152-Revogar o ítem da portaria 48022/01 que designou a servidora Sra.Aparecida Gertrudes Mansano Antonio -- matrícula 98411- 6 para exercer afunção Gratificada de Gratificação de Apoio Técnico Nível II.

-Revogar o ítem da portaria 48022/01 que designou a servidora Sra. ElizabeteFilipini Abreu -- matrícula 98296- 2 para exercer a função Gratificada deGratificação de Apoio Técnico Nível II.

-Revogar o ítem da portaria 48022/01 que designou a servidora Sra. Rita deCássia T.L. Barros -- matrícula 65780- 8 para exercer a função Gratificada deGratificação de Apoio Técnico Nível IV.

-Revogar o ítem da portaria 48022/01 que designou o servidor Sr. FranciscoJosé de Souza -- matrícula 90934- 3 para exercer a função Gratificada deGratificação de Apoio Técnico Nível IV.

-Revogar o ítem da portaria 49893/02 que designou a servidora Sra. RobertaBorges da Fonseca-- matrícula 95073-4 para exercer a função Gratificada deGratificação de Apoio Técnico Nível IV.

-Revogar o ítem da portaria 60142/02 que designou o servidor Sr. CíceroGomes do Nascimento Filho -- matrícula 98150- 8 para exercer a funçãoGratificada de Gratificação de Apoio Técnico Nível IV.

-Revogar o ítem da portaria 61765/03 que designou a servidora Sra. VilmaFerreira matrícula 109326-6 para exercer a função Gratificada de Gratificaçãode Apoio Técnico Nível IV.

-Revogar o ítem da portaria 47906/01 que nomeou o servidor Sr. RafaelMelhado Stroili -- matrícula 37.389-3 para exercer o cargo em comissão deAssessor Técnico Setorial Nível IX.

-Revogar o ítem da portaria 48901/01 que designou o servidor Sr. JoséFrancisco S. Ferreira -- matrícula 99.080-9 para exercer a função Gratificadade Gratificação de Apoio Técnico Nível III.

-Designar a servidora Sra. Aparecida Gertrudes Mansano Antonio, matrículanº 98411-6 para exercer a Função Gratificada de Apoio Técnico Nível III junto aCoordenadoria Setorial de Pessoal do Departamento de Administração RecursosHumanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

-Designar a servidora Sra. Elizabete Filipini Abreu, matrícula nº 98296-2para exercer a Função Gratificada de Apoio Técnico Nível III junto aCoordenadoria Setorial de Pessoal do Departamento de AdministraçãoRecursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

-Designar a servidora Sra. Elisabete Maria Frattini,matrícula nº 95177-3 paraexercer a Função Gratificada de Apoio Técnico Nível II junto a CoordenadoriaSetorial de Pessoal do Departamento de Administração Recursos Humanos daSecretaria Municipal de Recursos Humanos.-Designar o servidor Sr. Antonio Sérgio Bueno Quirino, matrícula nº 37.618-3 para


exercer a Função Gratificada de Apoio Técnico Nível II junto a CoordenadoriaSetorial de Informática da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

-Designar o servidor Sr. Rafael Melhado Stroili , matrícula nº 37.389-3 paraexercer a Função Gratificada de Apoio Técnico Nível III junto a CoordenadoriaSetorial de Informática da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

-Nomear a servidora Sr. Rita de Cássia T.L. Barros, matrícula nº 65780-8 paraexercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial da Coordenadoria SetorialDescentralizada de Recursos Humanos Norte do Departamento de Administraçãode Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

-Nomear o servidor Sr. Francisco José de Souza matrícula nº 90934-3 para exercero cargo em comissão de Coordenador Setorial da Coordenadoria SetorialDescentralizada de Recursos Humanos Noroeste do Departamento de Administraçãode Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

-Nomear a servidora Sr. Roberta Borges da Fonseca, matrícula nº 95073-4 paraexercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial da Coordenadoria SetorialDescentralizada de Recursos Humanos Leste do Departamento de Administraçãode Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

-Nomear o servidor Sr. Cícero Gomes do Nascimento Filho, matrícula nº98150-8 para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial daCoordenadoria Setorial Descentralizada de Recursos Humanos Sul doDepartamento de Administração de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deRecursos Humanos.

-Nomear a servidora Sr. Vilma Ferreira , matrícula nº 109.326-6 para exercero cargo em comissão de Coordenador Setorial da Coordenadoria SetorialDescentralizada de Recursos Humanos Sudoeste do Departamento de Administraçãode Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

-Nomear o servidor Sr. José Francisco S. Ferreira , matrícula nº99080-9 paraexercer o cargo em comissão de Chefe de Setor do Departamento de RecursosHumanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Nº62161-Designar o servidor Fábio Daud Salomé, matrícula 65063-3 paraexercer a função gratificada de Gratificação de Apoio Técnico Nível III junto aSecretaria Municipal de Recursos Humanos. Esta Portaria entra em vigor apartir da data de sua publicação.

CONVOCAÇÃO

Fica a servidora Claudinea Ines Castro Lima - matrícula 109498-0,CONVOCADA a comparecer no Departamento de Administração de RecursosHumanos desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Anchieta n.º 200 - 7º andar -Centro - Campinas, no prazo de 05 dias a contar da data da publicação destaconvocação, afim de tomar ciência do despacho exarado no protocolado nº03/10/22637, as fls. 18 e 19 . O não comparecimento no prazo estipuladoimplicará na anulação do contrato de trabalho.

JOSÉ LUÍS PIO ROMERA

Secretário Municipal de Recursos Humanos

SECRETARIA DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

JUSTIFICATIVA ORDEM CRONOLÓGICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, nos termos do artigo 5º da LeiFederal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, modificada pela Lei Federal nº 8.893, de 8de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vemjustificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de relevante interessepúblico, dos seguintes serviços e fornecimentos, no mês de julho de 2.003.RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO VALORIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A 18/07/2003 R$ 1.021,27

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉRO

Secretária Municipal de Saúde

DISTRITO DE SAÚDE SUDOESTE -- SETOR DE VIGILIÂNCIA ECONTROLE DO MEIO AMBIENTE

COMUNICADOPROTOCOLO: 03/50/00897 PSOINTERESSADO: HELENA CIPPICIANI CAMPINAS ME .ASSUNTO: PEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE No 11298 E11299 PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO D. U.DEFERIDO RECURSO.

PROTOCOLO:03/50/0794 PSOINTERESSADO: TRAUMÉDICA INSTRUMENTAIS E IMPLANTES LTDA - ME.ASSUNTO: RECURSO DE AUTO DE INFR. E IMPOSIÇÃO DE MULTA No 11290INDEFERIDO RECURSO.

PROTOCOLO:03/50/0795 PSOINTERESSADO: TRAUMÉDICA INSTRUMENTAIS E IMPLANTES LTDA - ME.ASSUNTO: RECURSO DE AUTO DE INFR. E IMPOSIÇÃO DE MULTA No 11293INDEFERIDO RECURSO

PROTOCOLO:03/50/00904 PSOINTERESSADO: WALDIR ROLLO FILHO - MEASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA DE JOÃO ARANTES NETO CRF 25603

DEFERIDO RECURSO

ROBERTA SOARES NASCIMENTO.

Coord. VISA - SO

O Coordenador da Vigilância em Saúde Leste do Município deCampinas COMUNICA:

PROTOCOLO: 03/10/33344-PGINTERESSADO: E.A.MARTINS & CIA LTDAASSUNTO: RECURSO AUTO Nº 8627DEFERIDO 90 DIAS

PROTOCOLO: 03/40/1388-PLINTERESSADO: DROGARIA IGUATEMI LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO RESP.TÉCNICA DE JOSE PAULO MANGILI CRF: 4734DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1384-PLINTERESSADO: DROGARIA CARLOS GOMES LTDA-MEASSUNTO: 2ª VIA ASSUNÇÃO RESP.TÉCNICA DE FABRICIA DE PAULA BAGGIO CRF: 24.422DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1363-PLINTERESSADO: DROGARIA DROGAVIDA DE CAMPINAS LTDAASSUNTO: BAIXA RESP.TÉCNICA DE JOSE PAULO MANGILI CRF: 4734DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1327-PLINTERESSADO: INSTITUTO DO RADIUM DE CAMPINAS SC LTDAASSUNTO: BAIXA RESP.TÉCNICA DE VIVIANE CAMPOS ZILE CRF: 26.022DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1482-PLINTERESSADO: MARIANA ALVES DE SOUZA RODRIGUES-MEASSUNTO: RECURSO AUTO Nº 8752DEFERIDO 60 DIAS

PROTOCOLO: 02/40/1040-PLINTERESSADO: J.M.S. DO BRASIL COM.IMP.EXP.PROD.MEDICOS HOSPITALAT LTDAASSUNTO: SOLICITAÇÃO ALTERAÇÃO DE FUNCIONAMENTO JUN TO AO M.S.NO QUE SEREFERE A REPRESENTANTE LEGALINDEFERIDO PELO PRAZO DECORRIDO E NÃO HOUVE INTERESSE POR PARTE DAEMPRESA EM RETIRAR A DOCUMENTAÇÃO PARA ENVIO AO MIN.SAÚDE SENDOQUE A EMPRESA ENCONTRA-SE DESATUALIZADA POIS MUDOU DE ENDEREÇO

PROTOCOLO: 03/40/1029-PLINTERESSADO: DIMEN MEDICOS ASSOCIADOS ANÁLISES CLÍNICAS SC LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0978-PLINTERESSADO: BOULANGERIE DE FRANCE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAASSUNTO: RECURSO A.I. Nº 12443DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1027-PLINTERESSADO: NICO PANIFICADORA LTDAASSUNTO: RECURSO A.I. Nº 12444DEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/1672-PLINTERESSADO: JULLYFARMA COMERCIO DE DROGAS LTDA-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO




PROTOCOLO: 00/40/0504-PLINTERESSADO: CENTRO INTEGRADO DE TERAP.ORTOMOLECULAR SC LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0225-PLINTERESSADO: MARGARETE PATRICIA DIASASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1163-PLINTERESSADO: MARGARETE PATRICIA DIASASSUNTO: ASSUNÇÃO RESP.TÉCNICA DE RAFAEL ALESSANDRO CAPICOTO CRO:79735DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1164-PLINTERESSADO: MARGARETE PATRICIA DIASASSUNTO: ASSUNÇÃO RESP.TÉCNICA DE JULIANA BARROS DE MARTIN CRO:76787DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1114-PLINTERESSADO: MUNHOZ E BARREIROS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO



PROTOCOLO: 98/40/1176-PLINTERESSADO: FARMACIA SÃO LUIS DE CAMPINAS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO






PROTOCOLO: 03/40/1590-PLINTERESSADO: CLÍNICA SAMARA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/02/03 (CLINICA)DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1240-PLINTERESSADO: CLÍNICA ITAPURA SC LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CLINICA)INDEFERIDO POR MOTIVO DE ESTAR SENDO TRATADO NO PROTOCOLADO Nº03/40/01639-PL

PROTOCOLO: 03/40/1129-PLINTERESSADO: CIG-CENTRO INTEGRADO DE GASTROENTEROLOGIA SC LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CLINICA)DEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/3103-PLINTERESSADO: JOSE CELSO MURARO LEMEASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CONSULT) E RX DENTARIOH.G.FICHER & CO MODELO MD Nº M1126 70KVP X 10MADEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/3075-PLINTERESSADO: FABIO ALESSANDRO SIMÕESASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CONSULT) E RX DENTARIODABI ATLANTE SPECTRO 70X Nº A8030068 70KVP X 8MADEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/0439-PLINTERESSADO: MARCO ANTONIO CANADA SALIONIASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CONSULT) E RX DENTARIODABI ATLANTE SPECTRO 70X Nº A603000015 70KVP X 10MADEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/3027-PLINTERESSADO: TEREZINHA DE JESUS CASTRO SOUZA SILVAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CONSULT) E RX DENTARIODABI ATLANTE SPECTRO II Nº 8697 60KVP X 10MADEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/2982-PLINTERESSADO: JOSE GUIDO JUNIORASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CONSULT) E RX DENTARIOPRODENTAL MODELO PRO-70 Nº 96D70670 60KVP X 10MADEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/1323-PLINTERESSADO: CELIA CRISTINA GONZALES MARTINSASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CONSULT)DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0505-PLINTERESSADO: MOSÍAH TEIXEIRA DA SILVAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CONSULT) E RX DENTARIOSIEMENS HELIODENT 60B Nº 0182 60KVP X 10MADEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0240-PNINTERESSADO: STELLA FERREIRA VELHO DE OLIVEIRAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CONSULT) E RX DENTARIODABI ATLANTE SPECTRO 70X Nº 0012 70KVP X 8MADEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0458-PLINTERESSADO: MAURO SERGIO CAMARGOASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CONSULT) E RX DENTARIODABI ATLANTE SPECTRO II Nº 5248 50KVP X 10MADEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/0427-PLINTERESSADO: MAURO SERGIO CAMARGOASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CONSULT) E RX DENTARIODABI ATLANTE SPECTRO II Nº 5248 50KVP X 10MADEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1508-PLINTERESSADO: DEBORAH REGINA PERESSIN MAZZINIASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CONSULT) E RX DENTARIODABI ATLANTE SPECTRO 70X Nº 02647 70KVP X 8MADEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1292-PLINTERESSADO: ROSA DALVA SELLAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CONSULT) E RX DENTARIODABI ATLANTE SPECTRO 70X Nº 003062 70KVP X 8MADEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1082-PLINTERESSADO: A.M. ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1125-PLINTERESSADO: RAIA & CIA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0176-PLINTERESSADO: DROGARIA FARMAX LTDA-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/0076-PLINTERESSADO: DROGARIA FARMAX LTDA-ME

ASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/3143-PLINTERESSADO: MARILI APARECIDA DAL’BO DA COSTA-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1374-PLINTERESSADO: DROGASIL S/AASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1297-PLINTERESSADO: DROGASIL S/AASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0927-PLINTERESSADO: M.VERINAUD & CIA LTDA-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/01639-PLINTERESSADO: CLÍNICA ITAPURA SC LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CLINICA) E RX MEDICO DIAG.EMIC GR500 Nº 7270498 125KVP X 500MADEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0925-PLINTERESSADO: R.FRANCISCO & CIA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1009-PLINTERESSADO: IRMÃOS CURCIO LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0406-PLINTERESSADO: MEDIMAGEM SC LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0407-PLINTERESSADO: MEDIMAGEM SC LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO RESP.TÉCNICA DE MÉRCIA MARIA SIQUEIRA CRM: 6146DEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/1213-PLINTERESSADO: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE CAMPINAS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO RX ANGIOGRAFIA GEADVANTIX Nº 427828 150KVP X 100MADEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0471-PLINTERESSADO: MEDICAMP SOCIEDADE CIVIL LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (HOSPITAL)DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0760-PLINTERESSADO: INSTITUTO OFTALMOOTORRINOLARINGOLÓGICO SC LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1060-PLINTERESSADO: CAMPINAS DAY HOSPITAL SC LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (CLINICA)DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1528-PLINTERESSADO: CLEONICE SATOMI IHAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1425-PLINTERESSADO: ZOOLOGICA ASSISTENCIA EM DIAGNÓSTICO VETERINÁRIO SC LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/10/34464-PLINTERESSADO: SMIRDELE & MARCANTE LTDAASSUNTO: RECURSO A.I. Nº 13452DEFERIDO 30 DIAS

PROTOCOLO: 03/40/1063-PLINTERESSADO: JULIETA YIN Q.CHANASSUNTO: RECURSO A.I Nº 12445INDEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1475-PLINTERESSADO: MENDES & MENDES CAMPINAS LTDAASSUNTO: BAIXA RESP.TÉCNICA DE FRANCISCO CARLOS BOMFIM CRF: 10146DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1507-PLINTERESSADO: CARLA MORENO CIA LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO RESP.TÉCNICA DE RAQUEL BELLI TARASHEIVICES CRF: 30477DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1490-PLINTERESSADO: MENDES & MENDES CAMPINAS LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO RESP.TÉCNICA DE DANIEL BERTONI DE MELO CRF: 31252DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1545-PLINTERESSADO: GISELA TURQUETI DE ALMEIDA-MEASSUNTO: BAIXA RESP.TÉCNICA DE NEWTON THIAGO LOPES CRF: 30244DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1535-PLINTERESSADO: SILVEIRA E TORTORELLI LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO RESP.TÉCNICA DE FABIO HELBIG LONGHI CRF: 25697DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1510-PLINTERESSADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MAMONI-MEASSUNTO: ASSUNÇÃO RESP.TÉCNICA DE MARGARETE DE ALMEIDA CRF: 21359DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1428-PLINTERESSADO: SHOPFARMA FARMACIA LTDA-EPP


ASSUNTO: ASSUNÇÃO RESP.TÉCNICA DE MARIANA DOS SANTOS GONÇALVES CRF:32270DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1480-PLINTERESSADO: A.M.ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA LTDAASSUNTO: BAIXA RESP.TÉCNICA DE ERIKA TELES LINHARES CRF: 29018DEFERIDO

PROTOCOLO: 02/40/2156-PLINTERESSADO: DROGARIA AQUIDABÃ LTDA-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0772-PLINTERESSADO: ELDORADO SAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO RESP.TECNICA DEVALDEREZ MOURA FREITAS CRMV 0248DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1514-PLINTERESSADO: NILTON CESAR JANINO DROGARIA-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1430-PLINTERESSADO: FLOR ESSENCIA HOMEOPATIA LABOR.MANIPULAÇÃO LTDA-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1445-PLINTERESSADO: HOMEOFARMA CAMPINAS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1450-PLINTERESSADO: LACERDA E FRANCO LTDA-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1474-PLINTERESSADO: DROGAL FARMACEUTICA LTDAASSUNTO: BAIXA RESP.TECNICA DE JOÃO ARANTES NETO CRF: 25603DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1529-PLINTERESSADO: FARMA DROGANOVA DE CAMPINAS LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO RESP.TECNICA DE MARIZA HELENA PEREIRA CRF:15639(FARMACEUTICO SUBSTITUTO)DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1516-PLINTERESSADO: FARMACIA SÃO LUIS DE CAMPINASASSUNTO: ASSUNÇÃO CO-RESP.TECNICA DE PATRÍCIA BORGES MEDEIROS SIMÕESCRF:26908DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1423-PLINTERESSADO: YAGO E GOMES LTDAASSUNTO: BAIXA RESP.TECNICA DE PATRÍCIA BORGES MEDEIROS SIMÕES CRF:26908DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/1525-PLINTERESSADO: JOÃO AUGUSTO DE FARIA & CIA LTDA-EPPASSUNTO: RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

JANETE DO PRADO ALVES NAVARRO

Coordenadora VISA-LESTE

COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE LESTE

Vigilância em SaúdePROTOCOLO: 03/40/1323INTERESSADO: MEDLEY S.A. INDÚSTRIA FARMACÊUTICAASSUNTO: COMUNICADO DE SINISTRO DE MEDICAMENTOS CONFORME BOLETIM DEOCORRÊNCIA Nº 3517/2003. constantes nas Notas Fiscais descrito abaixoNF 013680 -- Emitida em: 08/05/03 -- Destinatário: Irmãos Guimarães Ltda.Endereço: Rua: Forte do Rio Negro nº 220 -- São Mateus -- São Paulo -- SP Produto N° do lote Tamanho/lote Quant Roubada Estoque existente

no dia da emissão da NFClor. Ambroxol Xarope Ped. 0304076 16.392 12 8.683Clor. Ambroxol Xarope Ad. 0303169 16.385 12 849Sulf. Neomicina + Bacitracina Pom. 15g 0304019 30.000 12 17.144Mal. Dexclorfeniramina Sol. Oral 0209328 32.568 12 1.762

NF 013681 -- Emitida em: 08/05/03 -- Destinatário: Irmãos Guimarães Ltda.Endereço: Rua: Forte do Rio Negro nº 220 -- São Mateus -- São Paulo -- SPProduto N° do lote Tamanho/lote Quant Roubada Estoque existente

no dia da emissão da NFSalder S 0304409 17.379 12 13.128


no dia da emissão da NFDipirona Sódica Comp. 500mg 0302349 3.897 12 3.488


no dia da emissão da NFAtenolol Comprimido 25mg 03031926 20.784 24 11.847


no dia da emissão da NFPantoprazol Comp. Rev. 20mg c/7 0304318 19.693 12 5.667Pantoprazol Comp. Rev. 20mg c/14 0304319 30.479 12 7.938


no dia da emissão da NFClor. Ranitidina Comp. Rev. 0304269 43.937 24 9.740Nistatina Creme Vaginal 0304185 14.039 12 8.127Nimesulida Susp. Gotas 0303092 50.856 12 35.160

Nimesulida Comp. 100mg c/12 0304382 63.427 12 55.542Sulf. Salbutamol Xarope 2mg/5mL 0304181 32.640 12 24.397Cetoprofeno Cápsula 50mg 0303324 39.975 12 31.237Cetoprofeno Comp. Rev. 100mg 0304217 28.800 12 26.796Amoxicilina Susp. 250mg/5mL 0304387 9.647 24 103Fosf. Sódico Predniso. Sol. Oral 1mg/mL 0304074 19.463 12 16.357


no dia da emissão da NFOtomicina Gotas 0303114 87.008 12 28.777Activelle cx c/ 28 comp. rev. NF70291 59.991 25 50.068

PROTOCOLO: 03/40/1324-PLINTERESSADO: MEDLEY S.A. INDÚSTRIA FARMACÊUTICAASSUNTO: COMUNICADO DE SINISTRO DE MEDICAMENTOS CONFORME BOLETIM DEOCORRÊNCIA Nº 06059/03 CONSTANTES NAS NOTAS FISCAIS, DESCRITO ABAIXO:NF 010676 -- Emitida em: 15/04/03 -- Destinatário: Usimed St. Bar. D’O AM. C. U. A. Med.Endereço: Rua: Fortunato Faraone nº 148 Lj. B/C -- Girassol -- Americana -- SPProduto N° do lote Tamanho/lote Quant Roubada Estoque existente

no dia da emissão da NFAmoxicilina Susp. 500mg/5mL 0301259 9.480 6 467Bromazepam Comp. 6mg c/20 0301318 12.035 4 8.076Diclofenaco Resinato Gts. 20mL 0301004 38.075 6 17.061Diclofenaco Sódico Comp. c/20 0302067 49.188 24 7.626Fluconazol Cápsula 150mg c/1 0304045 24.593 6 23.433Lansoprazol Cápsula 30mg c/14 0304063 6.415 3 6.103Nimesulida Susp. Gotas 0212106 63.500 6 7.656Prop. Clobetasol Pom. Top. 0,05% 0302003 18.150 3 5.841

NF 010679 -- Emitida em: 15/04/03 -- Destinatário: Usimed St. Bar. D’O AM. C. U. A. Med.Endereço: Rua: Fortunato Faraone nº 148 Lj. B/C -- Girassol -- Americana -- SPProduto N° do lote Tamanho/lote Quant Roubada Estoque existente

no dia da emissão da NFParacetamol Gts. 200mg/mL-15mL 0301205 64.726 12 53.218


no dia da emissão da NFParenzyme Amp. 8 cps. 0302074 11.900 2 2.294Prandin 1,0mg c/30 B483 19.995 3 15.259Pyloripac IBP 0212051 9.818 3 75Trisequens 2mg MF71261 14.985 9 12.055


no dia da emissão da NFUreadin Loção 10% 0303066 5.676 2 5.411


no dia da emissão da NFUreadin Loção Inf. 3% 0302248 3.174 2 540


no dia da emissão da NFIsdin Creme FPS50 Fotoprotetor 21841 10.770 3 4.890Isdin Loção Extrem Foto. 217810549 9.355 3 7.070


no dia da emissão da NFClomid com. 0302332 28.173 3 12.226Ferrotrat Comp. Rev. 500mg 0302332 19.077 3 9.593

PROTOCOLO: 03/40/1325-PLINTERESSADO: MEDLEY S.A. INDÚSTRIA FARMACÊUTICAASSUNTO: COMUNICADO DE SINISTRO DE MEDICAMENTOS CONFORME CÓPIA DASCERTIDÕES POLICIAIS -- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO -- COMUNICADO Nº 025/2003 EQUEIXA Nº 043/2003 CONSTANTES NAS NOTAS FISCAIS, DESCRITO ABAIXO:NF 009244 -- Emitida em: 31/03/03 -- Destinatário: Drog. Sta. Maria Ltda.Endereço: Rua: Coração de Maria nº 77 -- São José -- Recife -- PE Produto N° do lote Tamanho/lote Quant Roubada Estoque existente

no dia da emissão da NFPyloripac c/7 0302271 1.440 50 699Pyloripac IBP 0303024 6.302 70 330Pyloripac c/10 0212086 1.728 10 130

NF 009370 -- Emitida em: 31/03/03 -- Destinatário: Fcia. Guararapes Ltda.Endereço: Rua: Ribeiro de Brito nº 573 -- Boa Viagem -- Recife -- PE Produto N° do lote Tamanho/lote Quant Roubada Estoque existente

no dia da emissão da NFClotrimazol Creme Tópico 1% 0303062 45.961 30 31.360Cetonazol+Diprop.Betam.+Sulf.Neomicina Creme 0302218 28.417 10 21.243Loratadina Xarope 5mg/5mL 0303075 19.522 24 14.036Maleato de Dexclorfeniramina Sol. Oral 0209328 32.568 12 7.827Tioconazol Creme Tópico 1% 0212297 27.947 10 20.014Tioconazol + Tinidazol Creme 0303260 8.998 24 3.083

NF 009710 -- Emitida em: 31/03/03 -- Destinatário: Milton Chaves Com. e Rep. Ltda.Endereço: Av: Visconde de Suassuna nº 878 -- Boa Vista -- Recife -- PE Produto N° do lote Tamanho/lote Quant Roubada Estoque existente

no dia da emissão da NFPlenty Cápsulas 15mg 931068F01 18.560 24 12.958

NF 010010 -- Emitida em: 07/04/03 -- Destinatário: Unicordis Urg. CardiologicasEndereço: Av: Rosa e Silva nº 258 -- Recife -- PE Produto N° do lote Tamanho/lote Quant Roubada Estoque existente

no dia da emissão da NFAtenolol Comprimido 25mg 03031512 20.325 10 17.077

NF 010011 -- Emitida em: 07/04/03 -- Destinatário: Unicordis Urg. CardiologicasEndereço: Av: Rosa e Silva nº 258 -- Recife -- PEProduto N° do lote Tamanho/lote Quant Roubada Estoque existente

no dia da emissão da NFOmeprazol Cápsulas 40mg c/7 0302379 11.902 20 3.122Omeprazol Cápsulas 20mg c/7 0301326 8.913 20 7.254Bromazepam Comp. 3mg c/20 0303230 24.647 30 5.294Omeprazol Cápsulas 10mg c/14 0302050 27.192 5 10.570

NF 010012 -- Emitida em: 07/04/03 -- Destinatário: Unicordis Urg. CardiologicasEndereço: Av: Rosa e Silva nº 258 -- Recife -- PEProduto N° do lote Tamanho/lote Quant Roubada Estoque existente

no dia da emissão da NFSulf. Neomicina + Bacitracina Pomada 0303139 46.727 10 12.398Paracetamol Comp. Rev. 750mg 0303334 880 2 1PROTOCOLO: 03/40/01610-PL


INTERESSADO: EDISON JALBUTASSUNTO:LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESP.TÉCNICAPELO CONSULTÓRIO CRM:17049DEFERIDO

JANETE DO PRADO ALVES NAVARRO

Coordenadora VISA-LESTE

SECRETARIA DE TRANSPORTESSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES


Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretariade Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipaln.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro,que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadasnos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em12/07/2003 a 14/07/2003 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estãopublicadas nesta Resolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 doCódigo de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, ocondutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pelainfração, e ainda, ficam notificados do início do prazo para apresentação deeventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHO

Secretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINASAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 12/07/2003 A 14/07/2003ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 14/07/2003ACQ8442 E1-202895-05 BJD8777 E1-202898-35 BNY5951 E1-204579-15BQG1049 E1-201140-55 BQR7086 E1-197420-35 BTA7031 E1-203839-95BTG4860 E1-203798-15 BTG5599 E1-203493-45 BUI0500 E1-204648-45BXI0018 E1-203636-45 BZE8189 E1-203494-55 CBK7575 E1-200025-15CBU5419 E1-203708-05 CDE4715 E1-198365-25 CDN0464 E1-203638-65CEV4835 E1-203865-25 CEY8067 E1-204567-05 CEY9366 E1-197416-05CJD8217 E1-203834-45 CJN0001 E1-204624-25 CJP7125 E1-203838-85CKX4631 E1-203448-35 CKX9330 E1-200833-65 COZ3749 E1-203492-35COZ8903 E1-202559-55 CPM6347 E1-202557-35 CPU0382 E1-203489-05CRD1828 E1-203835-55 CTP0483 E1-203815-75 CWG0594 E1-203837-75CWG1475 E1-203635-35 CXD0093 E1-203709-05 CYZ1322 E1-203864-15CYZ7161 E1-204649-55 DBB2690 E1-203836-65 DCO7650 E1-203496-75DFE5432 E1-203041-35 DFE9447 E1-203831-15 DGP0720 E1-203491-25DGW3007 E1-203887-25 DHY0159 E1-194970-65 DHY6499 E1-204635-25DHY6812 E1-198488-45 DKD1632 E1-198366-35 EIH4444 E1-204578-05GZP8307 E1-203832-25 MPA5926 E1-202896-15

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.PROCESSADAS EM 14/07/2003CPU1749 E1-202035-95

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 14/07/2003BTB5278 E1-204588-05

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 14/07/2003DDV9686 E1-203637-55 GXF1664 E1-204584-65

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 14/07/2003BVX0519 E1-203240-45 CSE1679 E1-203239-35 DGW1181 E1-203242-65GTW9119 E1-203350-45 HRU1142 E1-203238-25

ENQUADRAMENTO 545.24-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL, ILHAS, ETC.PROCESSADAS EM 14/07/2003DHR6381 E1-203712-35

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOSPROCESSADAS EM 14/07/2003CNQ4194 E1-204116-05 CXD9556 E1-204618-75

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 14/07/2003CCJ9860 E1-204807-95 CDU4334 E1-202824-65 DBY0285 E1-204805-75DDJ4421 E1-203245-95 DFU9404 E1-204114-95 DGW8092 E1-204566-05

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 14/07/2003BHI5898 E1-204667-15 BMU9936 E1-204666-05 BPZ8328 E1-203713-45BVN1624 E1-204623-15 BZJ0587 E1-204672-65 CEV3283 E1-204639-65CHN6870 E1-204645-15 CJD6654 E1-204663-85 CJY4313 E1-204673-75CKL4593 E1-204078-65 COZ8533 E1-204620-95 CTP1404 E1-204674-85CTP9123 E1-204640-75 CXT0533 E1-203716-75 CYZ0219 E1-204650-65DDJ2329 E1-204654-05 DFU7663 E1-204625-35 DGW8736 E1-204657-25DHY6299 E1-204662-75 GAK2000 E1-204621-05 GSA7674 E1-204062-15GTC8772 E1-204652-85 GTW4529 E1-204664-95 GTW4782 E1-202750-95GWM0884 E1-204380-05 JLK9012 E1-204651-75 JNN9390 E1-199330-05

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 14/07/2003BID5633 E1-204568-15 BNY4377 E1-202036-05 BQH1597 E1-199327-75BTG1553 E1-199328-85 BXN1440 E1-204572-55 BZP8378 E1-199329-95CEY6879 E1-196239-05 CHA1371 E1-201530-05 CJU9554 E1-203009-45CNQ9862 E1-203243-75 CPU4270 E1-202099-75 CPU8665 E1-204586-85CSV8610 E1-204810-15 DBY5051 E1-203244-85 DBY8472 E1-202100-85DEF5172 E1-203043-55 DFU3353 E1-204004-95 DIY6984 E1-204006-05GNG0170 E1-201185-65

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR EM LOCAL/HORA C/SINALIZ PROIBIDO PARADA/ESTACPROCESSADAS EM 14/07/2003DDV6891 E1-203348-25

ENQUADRAMENTO 567.30-PARAR SOBRE FX PEDESTRE MUDANCA SEMAFORO ELETRONICOPROCESSADAS EM 14/07/2003AJL7761 C1-395488-51 BHI2021 C1-395444-51 BJM8768 C1-395457-71BKR8538 C1-395343-31 BLE6522 C1-395425-81 BMU4951 C1-395334-51BPU3301 C1-395281-71 BQG9917 C1-395439-01 BQR3498 C1-395338-91BQY8961 C1-395448-91 BSQ0199 C1-395336-71 BUW3113 C1-395442-31BVN8333 C1-395456-61 CAI6493 C1-395411-51 CAQ4078 C1-395337-81CAQ5966 C1-395449-01 CCW0808 C1-395329-01 CCW1475 C1-395330-11CJD2254 C1-395332-31 CJY0228 C1-395440-11 CJY9480 C1-395335-61CNO2424 C1-395404-91 CQH4832 C1-395416-01 CTP0388 C1-395451-11CTP4136 C1-395468-71 CWG2327 C1-395325-71 CXD0619 C1-395447-81CXD3538 C1-395458-81 CYZ3997 C1-395283-91 DCG5514 C1-395287-21DDL9876 C1-395340-01 DDV5388 C1-395453-31 DFE1625 C1-395409-31DFE6169 C1-395401-61 DFE9042 C1-395320-21 DFU9245 C1-395304-81DFU9770 C1-395443-41 DGW4474 C1-395307-01 DHR6790 C1-395305-91DHY6246 C1-395438-01 JNI2399 C1-395309-21

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 14/07/2003BNY9373 E1-204815-65 CDU0739 E1-204812-35 DGW5915 E1-204803-55

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR EM SENTIDO OPOSTO AO ESTABELECIDOPROCESSADAS EM 14/07/2003CEV9728 E1-202017-25 CPS1896 E1-198487-35 DBJ7816 E1-202018-35DCN9267 E1-203826-75 DDL3385 E1-198486-25 DFU0729 E1-203885-05DFU4618 E1-204808-05

ENQUADRAMENTO 582.70-TRANSITAR EM MARCHA A RE SALVO PEQUENAS MANOBRASPROCESSADAS EM 14/07/2003CEY9747 E1-204569-25

ENQUADRAMENTO 584.31-NAO FAZER SINAL BRACO /LUMINOSO ANTES DE INICIAR MARCHAPROCESSADAS EM 14/07/2003CQH4653 E1-202021-65

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 14/07/2003CEJ8380 E1-203817-95 DFU5210 E1-203818-05 DIY5388 E1-203450-55

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 14/07/2003CEY0067 E1-203880-65 CHD5077 E1-200240-75 CKX5216 E1-197113-45CTP5154 E1-197123-35 CTP5348 E1-197119-05 CWG9190 E1-195992-55CYZ0331 E1-197115-65 DAX0342 E1-203882-85 DFE9618 E1-201249-45DFU8065 E1-197120-05 GRJ8725 E1-197111-25 HRJ6722 E1-203884-05

ENQUADRAMENTO 605.01-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FOTOPROCESSADAS EM 14/07/2003AJB1703 C1-395302-61 BFL5859 C1-395397-21 BFL7554 C1-395478-61BOJ6769 C1-395289-41 BPU2322 C1-395295-01 BTA6342 C1-395415-91BUI6995 C1-395470-91 BXL0600 C1-395469-81 BXO3794 C1-395396-11BZJ7250 C1-395293-81 BZJ9324 C1-395485-21 CHN1530 C1-395286-11CHN7850 C1-395297-11 CIE6645 C1-395288-31 CKT4880 C1-395342-21COZ3579 C1-395441-21 CPU6000 C1-395285-01 CQH2640 C1-395467-61CWG0940 C1-395339-01 CXD0692 C1-395298-21 CXD0770 C1-395450-01CXT0262 C1-395395-01 DBF6385 C1-395484-11 DBY3987 C1-395348-81DDJ0745 C1-395299-31 DDL2656 C1-395455-51 DDV8472 C1-395284-01GQN6143 C1-395461-01 KDC1182 C1-395446-71

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 14/07/2003BRG8175 E1-201810-45 CKX5209 E1-197417-05 COZ0860 E1-197415-95CPU3832 E1-203821-25 CPU4704 E1-202034-85 CQH6492 E1-202698-15CXD9173 E1-200691-75 DHR6913 E1-200021-85 DHY0669 E1-201811-55

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA ATE 20%PROCESSADAS EM 14/07/2003ABK4198 D1-673388-18 ADN0589 D1-673223-18 AES0068 D1-673166-08AHM7154 D1-672763-38 AJW2494 D1-672688-58 ATS1938 D1-673755-58ATT0718 D1-672525-78 AVG0880 D1-672631-38 BAB3044 D1-673408-08BFB3536 D1-672683-08 BFH3513 D1-673995-38 BFJ6702 D1-673985-48BFK6562 D1-673874-38 BFL2874 D1-672994-38 BFL2874 D1-673109-88BFL4366 D1-672719-38 BFL4488 D1-673321-08 BFL5561 D1-674150-48BFL5778 D1-673208-88 BFR4373 D1-673437-68 BGC2611 D1-672799-68BGC5253 D1-672497-18 BGD3438 D1-673711-58 BGK6702 D1-674135-08BGP3727 D1-673194-58 BGR0074 D1-673644-48 BGR5546 D1-674122-98BGT1648 D1-673169-28 BGT5020 D1-673327-68 BGV8400 D1-672506-08BGV8400 D1-673980-08 BGY1074 D1-673737-98 BHE7319 D1-672363-08BHI0221 D1-674052-58 BHI4362 D1-673345-28 BHI5171 D1-672911-88BHI6222 D1-673675-28 BHJ4058 D1-673881-08 BHL7291 D1-673394-78BID1878 D1-673171-48 BID3058 D1-672950-38 BID9660 D1-673456-38BIG8269 D1-673489-38 BIH1999 D1-673513-58 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D1-672825-08 DHY5424 D1-672543-38 DHY6081 D1-673324-38DHY6208 D1-673967-88 DHY6281 D1-673274-88 DHY6498 D1-672438-88DHY6700 D1-672836-08 DHY6865 D1-673258-38 DHY7200 D1-673184-68DHY7355 D1-673338-68 DHY7551 D1-673262-78 DHY8139 D1-672627-08DHY8555 D1-673257-28 DHY8817 D1-673870-08 DHY8998 D1-672802-98DHY8998 D1-673859-08 DHY9171 D1-673901-88 DIY5149 D1-672395-98DIY5380 D1-672723-78 DIY5560 D1-673814-98 DIY5765 D1-673922-78DIY6053 D1-673270-48 DIY6926 D1-672385-08 DIY6932 D1-672344-28DJG9999 D1-672477-38 DKD0197 D1-673650-08 DKD0199 D1-672827-18DKD0200 D1-672609-38 DKD1469 D1-672823-88 DKD1469 D1-674131-78DKD1838 D1-673858-98 DKD9229 D1-672645-68 DMG5577 D1-672402-58DMG5577 D1-673138-48 DMG5577 D1-673788-58 EQL0002 D1-673282-58FAA1705 D1-673071-38 FAA1705 D1-673187-98 FIG4747 D1-673820-48GBB9009 D1-673893-08 GBB9009 D1-673988-78 GHB3131 D1-673598-28GLM5657 D1-673884-28 GMO6606 D1-673721-48 GNG3522 D1-673490-48GNW0807 D1-672523-58 GOM8670 D1-673205-58 GQP8305 D1-673860-08GQT7541 D1-673221-08 GRA9435 D1-673969-08 GRP4076 D1-673885-38GRW9397 D1-673102-18 GUI1939 D1-674013-08 GUY3993 D1-673659-88GUY4038 D1-673824-88 GVT1091 D1-673359-58 GWX9018 D1-673622-48GYG6017 D1-673403-58 GYG6017 D1-673838-08 GYM1704 D1-672538-98

HRF4280 D1-673342-08 HRJ3272 D1-672694-08 HRL1794 D1-673468-48HUO9130 D1-673203-38 HVV5920 D1-674121-88 IFM0552 D1-673186-88IIA3333 D1-672831-58 JLG0117 D1-674075-68 JLG0583 D1-673121-98JOV1893 D1-673492-68 JTZ1548 D1-672443-28 JUC5140 D1-673288-08KBD2699 D1-673484-98 KCC6859 D1-673898-58 KEL4045 D1-672582-98KFH1133 D1-673183-58 KGK5754 D1-673926-08 KOG3175 D1-673347-48LBC4797 D1-673333-18 LCW6297 D1-673535-58 LYG0593 D1-673891-98MNA9600 D1-673669-78

ENQUADRAMENTO 621.11-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA ATE 20%PROCESSADAS EM 14/07/2003ALE0622 C1-395381-81 BMJ6214 C1-395436-81 BMU7254 C1-395479-71BQQ6079 C1-395393-91 BQR7225 C1-395353-21 BTG3610 C1-395372-01BUC1300 C1-395424-71 BVN9172 C1-395360-91 BZJ8161 C1-395351-01BZT9774 C1-395490-71 CBZ1869 C1-395316-91 CDU6905 C1-395349-91CEV3632 C1-395474-21 CEY0336 C1-395350-01 CEY8475 C1-395327-91CFF0075 C1-395376-31 CHN2855 C1-395328-01 CJD9446 C1-395314-71CJY5938 C1-395389-51 CJY6374 C1-395363-11 CJY6774 C1-395365-31CKX7146 C1-395311-41 CNQ8828 C1-395394-01 COZ7296 C1-395486-31CQH6365 C1-395487-41 CTP4507 C1-395373-01 CVA4734 C1-395427-01CXM8100 C1-395380-71 CXT3636 C1-395356-51 CYZ7694 C1-395434-61DBY9261 C1-395358-71 DCN3895 C1-395407-11 DDK6019 C1-395374-11DDL3087 C1-395368-61 DDV0919 C1-395375-21 DDV1448 C1-395432-41DDV5980 C1-395386-21 DFE5506 C1-395315-81 DFU2861 C1-395419-21DFU4437 C1-395357-61 DGW2270 C1-395473-11 DGW7228 C1-395480-81DHR6104 C1-395392-81 DHY0854 C1-395369-71 DHY4954 C1-395354-31GVF4765 C1-395388-41

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VEL SUP A MAX PERMITIDA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 14/07/2003BFQ0733 D1-673144-08 BGM0145 D1-674142-78 BHI8362 D1-673429-98BMU2213 D1-673812-78 BNC7199 D1-672517-08 BNS0224 D1-673918-38BNW2230 D1-673291-38 BPC1957 D1-673373-88 BQR6040 D1-672933-88BSC8343 D1-673380-48 BSQ5482 D1-673872-18 BUI3519 D1-673236-38BVI3978 D1-673727-08 BVN5470 D1-673594-98 BVN6195 D1-673762-18BZV5656 D1-673498-18 CBB5011 D1-673909-58 CBB7786 D1-673958-08CBE7106 D1-673955-78 CBH6792 D1-673340-88 CCJ1117 D1-673667-58CDU4946 D1-672442-18 CDU8556 D1-673787-48 CEV5967 D1-673241-88CEY3556 D1-672985-58 CHN8126 D1-672615-98 CHX3335 D1-672393-78CJY0056 D1-672580-78 CJY9625 D1-673445-38 CJY9659 D1-673120-88CJY9981 D1-673956-88 CKJ4614 D1-673968-98 CKT2784 D1-673162-68CKX5490 D1-672673-18 CNE6087 D1-673404-68 CNQ2623 D1-673305-68CNQ8350 D1-672436-68 CPU3895 D1-673794-08 CRW7829 D1-672629-18CTP6851 D1-673212-18 CTP7110 D1-672819-48 CXT5907 D1-672807-38CXT6066 D1-673316-68 DAR0295 D1-673852-38 DBJ0021 D1-672545-58DBJ0622 D1-673417-88 DBJ5067 D1-672843-68 DBY2489 D1-673331-08DBY5302 D1-672653-38 DCN9161 D1-673474-08 DDJ3176 D1-672577-48DDJ6409 D1-674018-48 DDL2767 D1-672810-68 DDV0098 D1-672424-58DDV9301 D1-673314-48 DFE1412 D1-673299-08 DFE2822 D1-674109-78DFE4747 D1-673264-98 DFE7620 D1-672439-98 DFE9913 D1-672650-08DFU0900 D1-672616-08 DFU1778 D1-673944-78 DFU3537 D1-672835-98DFU8642 D1-673439-88 DGW1168 D1-674130-68 DGW1272 D1-672570-88DGW8154 D1-672437-78 DGW9849 D1-673975-58 DHR8153 D1-673839-18DHY0584 D1-672561-08 DHY5248 D1-672647-88 DIY5149 D1-673977-78DKD0464 D1-672663-28 DMG5577 D1-673785-28 FHZ9000 D1-672617-08GGF2233 D1-674149-38 HUX0154 D1-673950-28 JNM3053 D1-672558-78KQE6602 D1-673277-08 LBL1756 D1-672625-88 LBT8157 D1-673602-68

ENQUADRAMENTO 622.01-TRANS VEL SUP A MAX PERMITIDA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 14/07/2003BPU4764 C1-395489-61 CFJ6140 C1-395476-41 CJY5938 C1-395370-81

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGAPROCESSADAS EM 14/07/2003CIT9573 E1-203647-45

ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOTO/MOTON./CICLOM./SEM CAPACETE E/OU OCULOS SEGURANCAPROCESSADAS EM 14/07/2003CTN8406 E1-201813-75 DCN8944 E1-201182-35

ENQUADRAMENTO 706.40-COND MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR C/FAROL APAGADOPROCESSADAS EM 14/07/2003DGF0834 E1-198367-45

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 14/07/2003BKH6599 E1-202091-05 BLV8657 E1-202095-35 BMU3232 E1-203756-35BQR0802 E1-196691-05 BUI9047 E1-204656-15 CBJ5023 E1-201183-45CEY1873 E1-204112-75 CHI5618 E1-204118-25 CHN5373 E1-204617-65CHN6055 E1-204565-95 CJD1125 E1-203829-05 CKD4660 E1-203886-15CLV8448 E1-204811-25 CNQ8779 E1-203717-85 COZ4545 E1-203883-95CPK6010 E1-203828-95 CPU0638 E1-200239-65 CPU5347 E1-197419-25CPU5564 E1-203347-15 CPU8532 E1-196690-05 CQW2803 E1-202825-75CSD3099 E1-203640-85 CTP5006 E1-202097-55 CWG2251 E1-203889-45CYZ7105 E1-204570-35 CZE7485 E1-204113-85 DAX5744 E1-196692-15DBY3654 E1-200690-65 DCG2884 E1-203897-15 DDJ2123 E1-203867-45DDJ3250 E1-203893-85 DDV0053 E1-203881-75 DDV5935 E1-203799-25DDV6127 E1-202096-45 DFE1198 E1-204119-35 DFE1893 E1-203862-05DFE6015 E1-194975-05 DFE9478 E1-204115-05 DFU2483 E1-202487-05DFU7708 E1-203888-35 DFU9565 E1-197122-25 DFU9991 E1-203895-05DGW1866 E1-194973-95 DGW3283 E1-203820-15 DHR9894 E1-194972-85DHY4648 E1-203714-55 GUI1939 E1-199326-65 KUA2360 E1-202093-15LNJ4024 E1-203346-05




Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretariade Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipaln.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro,que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadasnos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em12/07/2003 a 14/07/2003 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estãopublicadas nesta Resolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 doCódigo de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, ocondutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pelainfração, e ainda, ficam notificados do início do prazo para apresentação deeventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOSAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 12/07/2003 A 14/07/2003ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 14/07/2003BLZ6883 E1-203054-55 BNR6335 E1-204630-85 BNS4445 E1-205192-95BUW6078 E1-204628-65 BVU5164 E1-203372-45 BWR4080 E1-203915-85BZE8086 E1-204637-45 BZI7456 E1-205483-35 CBC8080 E1-205155-55CEV7151 E1-204740-85 CKD0539 E1-204214-05 CKD1818 E1-205493-25CKX2219 E1-204826-65 CNM4358 E1-205032-35 COF6386 E1-204859-65CPS5601 E1-204580-25 CQW4712 E1-204027-05 CQW6491 E1-204332-75CTP1573 E1-203053-45 CTP4228 E1-204855-25 CXC1373 E1-203373-55CXR7898 E1-201814-85 CYG6183 E1-203466-05 CYW7107 E1-205480-05CZE6171 E1-203375-75 DAE6555 E1-199093-45 DBO0981 E1-205486-65DEL5762 E1-203830-05 DEM7993 E1-205498-75 DHF3800 E1-204827-75DIY0321 E1-204507-65 EEF0011 E1-205302-95 EUZ0006 E1-203387-85


ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.PROCESSADAS EM 14/07/2003BIJ5322 E1-204582-45

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 14/07/2003BZQ0394 E1-204665-05 CQD1069 E1-204571-45 CZN0217 E1-202006-25

ENQUADRAMENTO 540.10-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 14/07/2003CHS2955 E1-203718-95

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 14/07/2003CEY3220 E1-198374-05 CJD4655 E1-202070-05 CQH2590 E1-204901-45CVA4542 E1-200694-05 CXQ2965 E1-202071-15 CZI9005 E1-204596-75DBH9803 E1-205559-25 DEF1207 E1-203044-65 DGA2213 E1-204556-05

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 14/07/2003BZJ3534 E1-204751-85 CPS9854 E1-203710-15 CWI5666 E1-205454-75

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOSPROCESSADAS EM 14/07/2003CMF5351 E1-203796-05

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 14/07/2003CLY4188 E1-204600-05 DFV2691 E1-204583-55

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 14/07/2003AIU8341 E1-205227-05 BHD3671 E1-204643-05 BHT0470 E1-197717-35BNV4815 E1-205601-05 BOH7710 E1-204391-05 BPT6038 E1-204659-45BQQ9954 E1-205653-85 BTI3692 E1-203544-05 BVZ5194 E1-204383-35BXN2322 E1-204137-05 BZO8444 E1-202300-05 CAH3777 E1-205125-85CCJ5478 E1-204373-45 CGU3773 E1-204636-35 CHB1272 E1-204353-65CHP5907 E1-204393-25 CKP7163 E1-204428-45 CKY1580 E1-205667-05CLY3512 E1-204661-65 CPH9468 E1-204484-55 CPO3522 E1-204823-35CPQ5072 E1-204638-55 CPY2565 E1-205119-25 CQR2660 E1-204646-25CWP3393 E1-202634-35 CXC4708 E1-204668-25 CXI8396 E1-204671-55CXO9295 E1-205250-15 CZE8869 E1-205088-45 DAI7511 E1-203008-35DAN6083 E1-204143-55 DCY1668 E1-204655-05 DDO8439 E1-204739-75DEW1785 E1-204139-15 DEW2146 E1-204670-45 DGB0525 E1-204633-05DHL0052 E1-204438-35 GPE2744 E1-204641-85 GUY2412 E1-204379-05GVG2581 E1-205104-95

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 14/07/2003ADO0962 E1-204005-05 AGR1000 E1-197413-75 BKT9813 E1-204575-85BQO0080 E1-202003-05 BRF6068 E1-204587-95 BSV3549 E1-197414-85BTN2755 E1-204007-15 BZJ2891 E1-203006-15 BZT6759 E1-204510-95CBV0996 E1-204758-45 CGU0131 E1-205305-15 CPQ4134 E1-205249-05CQI1994 E1-202153-65 CRG5959 E1-203002-85 CTA8957 E1-203042-45CWN5159 E1-203711-25 DCO6995 E1-203013-85 DCZ0025 E1-205246-85DFL6417 E1-205551-55 GMX7797 E1-204882-75 GZP0484 E1-204832-15JTA4623 E1-196237-85

ENQUADRAMENTO 562.22-PARAR SOBRE A FAIXA DE PEDESTREPROCESSADAS EM 14/07/2003BWH7648 E1-204483-45

ENQUADRAMENTO 567.30-PARAR SOBRE FX PEDESTRE MUDANCA SEMAFORO ELETRONICOPROCESSADAS EM 14/07/2003AIZ8369 C1-395410-41 BML6738 C1-395462-11 BQX4410 C1-395466-51BVN4108 C1-395418-11 CKD4291 C1-395282-81 CKX2776 C1-395400-51CLG7430 C1-395405-01 CMD6287 C1-395322-41 CVV6783 C1-395452-21CWP3127 C1-395279-51 CYW6617 C1-395464-31 DAX1196 C1-395323-51DDY4238 C1-395319-11 DDY5274 C1-395308-11 DDY5769 C1-395321-31DHF2902 C1-395310-31 DIL9037 C1-395331-21 DIV0675 C1-395324-61

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 14/07/2003CKS6992 E1-205371-15 CRK4217 E1-204816-75 CSL2112 E1-204820-05CVK8959 E1-204819-05 DEV7452 E1-202486-95

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR EM SENTIDO OPOSTO AO ESTABELECIDOPROCESSADAS EM 14/07/2003BOM6888 E1-201809-35

ENQUADRAMENTO 574.60-TRANSITAR EM LOCAL/HORARIO NAO PERMITIDOSPROCESSADAS EM 14/07/2003AAF2049 E1-205145-65

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 14/07/2003BUT7439 E1-204818-95 CPH7631 E1-203449-45 CQB5297 E1-203816-85

ENQUADRAMENTO 604.11-EXECUTAR CONVERSAO A DIREITA EM LOCAO PROIBIDOPROCESSADAS EM 14/07/2003CAY1220 E1-203495-65

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 14/07/2003BIS0693 E1-205010-35 BVZ5518 E1-205529-55 BWA1418 E1-205530-65CBS8431 E1-205364-55 CKH6650 E1-203819-05 CWW3666 E1-202089-85CXA8602 E1-197114-55

ENQUADRAMENTO 605.01-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FOTOPROCESSADAS EM 14/07/2003BHI2503 C1-395292-71 BJP2878 C1-395345-51 BMA2555 C1-395291-61BQG9766 C1-395341-11 CHQ3962 C1-395483-01 CJH6650 C1-395344-41CQG1028 C1-395437-91 CXG7140 C1-395390-61 CZI6380 C1-395399-41DDY5823 C1-395398-31 DEX6174 C1-395472-01 DFY7471 C1-395301-51EMW0005 C1-395454-41 LBY9614 C1-395290-51

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 14/07/2003BHD1383 E1-205403-05 BVG3366 E1-204879-45 CCB4606 E1-119525-05CCY2424 E1-205020-25 CLB4039 E1-202122-85 DDY4973 E1-202121-75DHI2208 E1-202897-25 DIZ9699 E1-173472-25 GPB9017 E1-205501-05

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA ATE 20%PROCESSADAS EM 14/07/2003AEN3345 D1-672764-48 AEN3345 D1-672790-88 AGE9208 D1-672563-18AJB7679 D1-673082-38 AJM0322 D1-672637-98 AJN5964 D1-673052-68AJV4327 D1-672503-78 AJV4327 D1-672557-68 AKJ3893 D1-673821-58AKM8046 D1-672646-78 BFB0153 D1-673626-88 BFB7192 D1-673343-08BFK1876 D1-672775-48 BFL0048 D1-673876-58 BFV6595 D1-672746-88BGC7042 D1-672939-38 BGD6557 D1-674092-18 BGG5191 D1-673627-98BGJ1618 D1-673034-08 BGW6631 D1-673447-58 BHH4256 D1-672499-38BHI7422 D1-672611-58 BHK4343 D1-672952-58 BID8856 D1-673010-88BII8827 D1-672938-28 BIM0929 D1-672707-28 BIO8142 D1-673961-28BIX8344 D1-674045-98 BJA1222 D1-673463-08 BJA9790 D1-673545-48BJG7406 D1-672993-28 BJH0096 D1-672975-68 BJQ6412 D1-673334-28BJR4200 D1-673526-78 BKC8671 D1-672634-68 BKH6720 D1-674060-28BKM1016 D1-672340-98 BKN5744 D1-672758-98 BLB1290 D1-673514-68BLG2608 D1-673601-58 BLS8332 D1-673339-78 BLZ2823 D1-672826-08BMK6422 D1-673158-28 BMK7181 D1-673078-08 BMV9092 D1-672941-58BNS5413 D1-673271-58 BNT6666 D1-673351-88 BNT7627 D1-673701-68BOE2393 D1-673800-68 BOG3517 D1-674088-88 BOJ1617 D1-674072-38BOP9006 D1-672671-08 BOW6798 D1-673242-98 BPA3439 D1-673505-88BPA5970 D1-672741-38 BPB3337 D1-673306-78 BPC0590 D1-673448-68BPN6723 D1-672464-18 BPU3164 D1-672770-08 BPV3186 D1-672852-48BPY7212 D1-672861-28 BPZ9726 D1-672691-88 BQG7180 D1-674001-98BQH8974 D1-673057-08 BQH9424 D1-672919-58 BQO2288 D1-672378-38BQX3773 D1-672412-48 BQZ2375 D1-673365-08 BQZ3072 D1-672772-18BQZ3985 D1-672720-48 BRC4702 D1-673125-28 BRF8849 D1-672549-98BRG1216 D1-673797-38 BSQ4165 D1-673047-18 BSQ9758 D1-672501-58BSU4222 D1-674126-28 BSV9813 D1-672469-68 BSV9813 D1-672767-78BSW9101 D1-673527-88 BSW9101 D1-673678-58 BTC3103 D1-673201-18BTC9224 D1-673087-88 BTF1975 D1-672476-28 BTH7232 D1-673199-08BTH8624 D1-673690-68 BTR7136 D1-672940-48 BUA1343 D1-673747-88BUC7085 D1-674096-58 BUF0789 D1-673077-98 BUF8762 D1-673507-08BUG5459 D1-673541-08 BUG8825 D1-674103-18 BUW0878 D1-674070-18BUW6148 D1-673309-08 BUW8064 D1-672727-08 BVN1742 D1-672901-98BVP4272 D1-673856-78 BVR7238 D1-673089-08 BVU1527 D1-672867-88BVU1527 D1-673364-08 BVZ2420 D1-672455-38 BVZ5482 D1-674031-68BWQ5560 D1-672779-88 BXM0430 D1-672601-68 BYC2266 D1-672887-68BYF6077 D1-673806-18 BZM2319 D1-673085-68 BZP5006 D1-672528-08CAB6589 D1-673564-18 CAB8441 D1-674009-68 CAC7489 D1-674012-98CAM1649 D1-673015-28 CAQ9137 D1-672991-08 CAV6068 D1-674016-28CAW6628 D1-673395-88 CAX6052 D1-673165-98 CAZ7327 D1-672591-78CBH0924 D1-672892-08 CBH3127 D1-673600-48 CBJ8872 D1-673113-18CBQ2278 D1-673989-88 CCJ9089 D1-672675-38 CCR6499 D1-672526-88CCT3242 D1-672355-28 CCT6997 D1-673673-08 CCW0006 D1-672515-88CCW0419 D1-672964-68 CCW1109 D1-672886-58 CCW9504 D1-673648-88CCW9504 D1-673902-98 CCW9504 D1-674061-38 CCY6677 D1-673449-78CCY7574 D1-673948-08 CDC5674 D1-673106-58 CDE7249 D1-672782-08CDH7210 D1-674021-78 CDJ3144 D1-672956-98 CDN0632 D1-672357-48CDU1997 D1-672732-58 CDW4106 D1-672419-08 CDW5525 D1-672486-18CEA9576 D1-672404-78 CEH9153 D1-673569-68 CEN8426 D1-673843-58CET2205 D1-672524-68 CET8682 D1-673934-88 CEY0569 D1-673435-48

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ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VEL SUP A MAX PERMITIDA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 14/07/2003BFJ1027 D1-672752-38 BFL9837 D1-673713-78 BHI7422 D1-672655-58BIM4695 D1-673997-58 BLH2980 D1-673469-58 BMK6422 D1-672470-78BQZ3072 D1-672854-68 BQZ3072 D1-673143-98 BRC4702 D1-673126-38BUY3550 D1-672483-98 BVO7660 D1-673424-48 BYF6077 D1-672522-48BYF6077 D1-673055-98 BYF6077 D1-673230-88 BYN7513 D1-673360-68BZM2435 D1-673415-68 CAK6811 D1-673073-58 CBB2100 D1-673362-88CBH4475 D1-673472-88 CDV9016 D1-672989-98 CGW4313 D1-674120-78CHN2010 D1-673973-38 CIO8374 D1-672405-88 CJZ8620 D1-672358-58CKD4882 D1-672902-08 CKE0336 D1-674147-18 CKT5203 D1-673629-08CON5116 D1-673624-68 CPU7115 D1-673420-08 CPV6528 D1-674155-98CQB7796 D1-674036-08 CQS5873 D1-672409-18 CSA2830 D1-672869-08CSA5663 D1-672661-08 CWZ5787 D1-674055-88 CXW8342 D1-673458-58CYJ1710 D1-673405-78 CYW6980 D1-672569-78 CZW4163 D1-672929-48DBT9058 D1-672401-48 DDC8391 D1-673012-08 DDI9773 D1-673842-48DDJ5070 D1-673993-18 DEH4253 D1-673634-58 DEW1306 D1-673352-98DFH7704 D1-673330-98 DFK8205 D1-673416-78 DFL5940 D1-672803-08DHK4010 D1-672739-18 FSW1995 D1-673588-38

ENQUADRAMENTO 622.01-TRANS VEL SUP A MAX PERMITIDA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 14/07/2003CKD2662 C1-395352-11 CKD5053 C1-395391-71

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 14/07/2003BID7225 E1-203797-05 BID9413 E1-204669-35 BNH3586 E1-200949-15BPF5383 E1-202491-35 BPI4275 E1-204813-45 BPU3231 E1-202031-55BRP9000 E1-203890-55 BTP3111 E1-202490-25 BTT6622 E1-205488-85BVZ7902 E1-204280-05 BZW4162 E1-173475-55 CAE5009 E1-197422-55CFR2383 E1-204642-95 CGC4907 E1-203508-85 CHI5595 E1-204123-75CHR8528 E1-205693-45 CIR2005 E1-205205-05 CJZ5303 E1-203390-05CKD0054 E1-202092-05 CLA4759 E1-202090-95 CTO9508 E1-205217-15CVY9421 E1-204232-65 CWG9401 E1-205194-05 CXI5227 E1-205009-25CYJ1449 E1-203863-05 CZE7868 E1-202525-45 CZE9584 E1-203399-95CZE9882 E1-203040-25 CZN1422 E1-205114-85 CZP0096 E1-205577-95DCG0504 E1-205151-15 DCG3494 E1-173473-35 DCK3075 E1-203360-35DCQ7493 E1-205012-55 DCZ4260 E1-205008-15 DCZ6683 E1-204289-85DDY3352 E1-203866-35 DEL6250 E1-203894-95 DEN6407 E1-197423-65DEN7916 E1-203891-65 DEW3580 E1-205692-35 DFK7752 E1-205018-05DFL6673 E1-199333-25 DFP2217 E1-205432-75 DFZ4185 E1-194971-75


DHS9323 E1-203892-75 DHX8291 E1-205585-65 DIE3313 E1-204564-85DIL8290 E1-203394-45 DIL8858 E1-204801-35 DLB4842 E1-204124-85FER5379 E1-204562-65 GZO5094 E1-205006-05



PROTOCOLOS INDEFERIDOS

Resumo das atas das reuniões da 1ª, 2ª e 3ª - Junta Administrativa de Recursosde Infrações - do dia 01 a 31 de Maio de 2003, dos processos INDEFERIDOS.

PROTOCOLOS INDEFERIDOSRECURSO PLACA NOTIF. RESULTADO JUNTA DATA RES.11004363.0/2003 AAG3113 2130338-30 INDEFERIDO 2 21/05/200311003955.1/2003 AGF8685 2162948-0 INDEFERIDO 1 13/05/200311004547.0/2003 AGG9642 2167748-94 INDEFERIDO 1 27/05/200311004492.0/2003 AHO0941 2030117-20 INDEFERIDO 2 21/05/200311004397.4/2003 AIX4910 2180957-97 INDEFERIDO 3 22/05/200311004616.7/2003 AJP6410 2184946-83 INDEFERIDO 1 27/05/200311004764.3/2003 AJT7129 2177285-1 INDEFERIDO 3 29/05/200311003929.2/2003 BFB8032 2158932-1 INDEFERIDO 3 08/05/200311004195.5/2003 BFG0834 2157303-54 INDEFERIDO 2 14/05/200311004751.1/2003 BFH0275 2181754-95 INDEFERIDO 3 29/05/200311004068.1/2003 BFL0642 2168055-88 INDEFERIDO 2 14/05/200311003121.6/2003 BFL1023 2143823-94 INDEFERIDO 3 15/05/200311004097.5/2003 BFL1723 2176124-28 INDEFERIDO 2 14/05/200311004085.1/2003 BFL2591 1973964-88 INDEFERIDO 3 15/05/200311004169.6/2003 BFL4250 2168136-68 INDEFERIDO 3 15/05/200311003964.0/2003 BFL7544 2168258-85 INDEFERIDO 1 13/05/200311004026.6/2003 BFL9758 2155393-89 INDEFERIDO 2 14/05/200311004028.2/2003 BFL9758 2155392-0 INDEFERIDO 2 14/05/200311004011.8/2003 BFL9982 1946311-61 INDEFERIDO 1 13/05/200311004591.8/2003 BFO6303 2167111-7 INDEFERIDO 1 27/05/200311004589.6/2003 BFR4472 2167471-80 INDEFERIDO 1 27/05/200311003788.5/2003 BFW5188 2156430-72 INDEFERIDO 2 07/05/200311004714.7/2003 BFY7582 2184433-70 INDEFERIDO 2 28/05/200311004716.3/2003 BFY7582 2168923-77 INDEFERIDO 2 28/05/200311003656.0/2003 BGM8633 2004023-47 INDEFERIDO 1 06/05/200311004763.5/2003 BGP5180 2172304-44 INDEFERIDO 3 29/05/200311004198.0/2003 BGT3299 2157689-70 INDEFERIDO 3 15/05/200311004152.1/2003 BGY4094 2166243-26 INDEFERIDO 3 15/05/200311004240.4/2003 BHB5244 2167785-19 INDEFERIDO 3 15/05/200311003876.8/2003 BHI0849 2166365-33 INDEFERIDO 3 08/05/200311004603.5/2003 BHI3214 2177098-70 INDEFERIDO 1 27/05/200311003808.3/2003 BHI9192 2169798-21 INDEFERIDO 2 07/05/200311004108.4/2003 BHN9725 2161699-0 INDEFERIDO 3 15/05/200311003954.3/2003 BHV8986 2165886-92 INDEFERIDO 1 13/05/200311004723.6/2003 BIA3062 2181393-60 INDEFERIDO 2 28/05/200311004606.0/2003 BID8260 2185203-30 INDEFERIDO 1 27/05/200311004587.0/2003 BID9797 2175167-26 INDEFERIDO 1 27/05/200311004870.4/2003 BIE0426 2171709-55 INDEFERIDO 3 29/05/200311004574.8/2003 BIF0700 2161142-14 INDEFERIDO 1 27/05/200311003873.3/2003 BIF5087 2165610-30 INDEFERIDO 3 08/05/200311004033.9/2003 BIS2134 2155985-16 INDEFERIDO 2 14/05/200311003889.0/2003 BIY9870 2168095-47 INDEFERIDO 3 08/05/200311003850.4/2003 BJF5506 2075833-2 INDEFERIDO 2 07/05/200311003821.0/2003 BKC7443 2151655-43 INDEFERIDO 2 07/05/200311004678.7/2003 BKC7885 2152845-4 INDEFERIDO 2 28/05/200311003817.2/2003 BKG1990 2170323-60 INDEFERIDO 2 07/05/200311004034.7/2003 BLN6689 2159141-75 INDEFERIDO 3 15/05/200311004203.0/2003 BLS1288 2176744-70 INDEFERIDO 3 15/05/200311004283.8/2003 BMD2849 2139333-58 INDEFERIDO 1 20/05/200311004056.8/2003 BMH8726 2175090-64 INDEFERIDO 2 14/05/200311004532.2/2003 BMQ9961 2164930-68 INDEFERIDO 3 22/05/200311003945.4/2003 BMU0002 2151298-31 INDEFERIDO 1 13/05/200311004598.5/2003 BMU1835 2179840-0 INDEFERIDO 1 27/05/200311004325.7/2003 BMU4113 1982205-57 INDEFERIDO 2 21/05/200311004326.5/2003 BMU4113 2134923-81 INDEFERIDO 2 21/05/200311004327.3/2003 BMU4113 2004574-63 INDEFERIDO 2 21/05/200311004197.1/2003 BMU5005 2176601-90 INDEFERIDO 3 15/05/200311003772.9/2003 BMU6209 2172159-29 INDEFERIDO 1 06/05/200311004663.9/2003 BMU8430 2159970-90 INDEFERIDO 2 28/05/200311004315.0/2003 BMU8791 2172436-49 INDEFERIDO 3 22/05/200311004059.2/2003 BMX6714 2169461-73 INDEFERIDO 3 15/05/200311004648.5/2003 BNH3586 2137903-73 INDEFERIDO 2 28/05/200311004649.3/2003 BNH3586 2154706-28 INDEFERIDO 2 28/05/200311004202.1/2003 BNH3647 2176824-72 INDEFERIDO 3 22/05/200311003810.5/2003 BNS2966 2159021-14 INDEFERIDO 2 07/05/200311003811.3/2003 BNS2966 2074981-83 INDEFERIDO 2 07/05/200311003812.1/2003 BNS2966 2166606-7 INDEFERIDO 2 07/05/200311004665.5/2003 BNT3174 2184973-20 INDEFERIDO 2 28/05/200311003459.2/2003 BNV2037 2160972-21 INDEFERIDO 3 29/05/200311004526.8/2003 BNY2258 2166496-60 INDEFERIDO 3 22/05/200311003870.9/2003 BNY7258 2170983-71 INDEFERIDO 3 22/05/200311003871.7/2003 BNY7258 2172065-17 INDEFERIDO 3 08/05/200311004132.7/2003 BNY7461 2176709-2 INDEFERIDO 3 15/05/200311003917.9/2003 BOJ7819 2149735-94 INDEFERIDO 3 08/05/200311004239.0/2003 BOZ3115 2176089-76 INDEFERIDO 1 20/05/200311002186.5/2003 BPA7103 2135024-48 INDEFERIDO 1 20/05/200311004617.5/2003 BPC3860 1933865-61 INDEFERIDO 1 27/05/200311004619.1/2003 BPC3860 2173803-43 INDEFERIDO 1 27/05/200311003885.7/2003 BPD2433 2161171-8 INDEFERIDO 3 08/05/200311003886.5/2003 BPD2433 2161198-30 INDEFERIDO 3 08/05/200311003887.3/2003 BPD2433 2157342-35 INDEFERIDO 3 08/05/200311004541.1/2003 BPT4495 2179434-20 INDEFERIDO 1 27/05/200311004834.8/2003 BPU2990 2146878-8 INDEFERIDO 3 29/05/200311004755.4/2003 BPX7324 2179183-50 INDEFERIDO 3 29/05/200311003988.8/2003 BPY6826 2160476-42 INDEFERIDO 1 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14/05/200311004884.4/2003 DFZ7090 2165691-36 INDEFERIDO 3 29/05/200311004885.2/2003 DFZ7090 2166223-41 INDEFERIDO 3 29/05/200311004215.3/2003 DGC8519 2168927-80 INDEFERIDO 3 15/05/200311003752.4/2003 DGG7858 2158189-74 INDEFERIDO 3 15/05/200311004875.5/2003 DGK5437 2177553-12 INDEFERIDO 3 29/05/200311004064.9/2003 DGL1437 2168684-50 INDEFERIDO 2 14/05/200311003972.1/2003 DGL5662 2102384-10 INDEFERIDO 1 13/05/200311003882.2/2003 DGP8880 2158690-40 INDEFERIDO 3 08/05/200311004450.4/2003 DGQ5949 2159639-5 INDEFERIDO 2 21/05/200311004453.9/2003 DGV6380 2158764-77 INDEFERIDO 3 22/05/200311003881.4/2003 DGW0400 2166537-70 INDEFERIDO 3 08/05/200311004728.7/2003 DGW1715 2179454-5 INDEFERIDO 2 28/05/200311003958.6/2003 DGW2260 2171164-30 INDEFERIDO 1 13/05/200311004565.9/2003 DGW2363 2172172-56 INDEFERIDO 1 27/05/200311003953.5/2003 DGW2706 2171237-79 INDEFERIDO 1 13/05/200311004141.6/2003 DGW2796 2158665-69 INDEFERIDO 3 15/05/200311004088.6/2003 DGW2949 2150656-36 INDEFERIDO 2 14/05/200311004258.7/2003 DGW3577 2163079-38 INDEFERIDO 1 20/05/200311004627.2/2003 DGW4339 2177078-96 INDEFERIDO 1 27/05/200311004053.3/2003 DGW4885 2130519-86 INDEFERIDO 2 14/05/200311004199.8/2003 DGW5913 1997243-91 INDEFERIDO 2 14/05/200311004093.2/2003 DGW6450 2160106-72 INDEFERIDO 2 14/05/200311002781.2/2003 DGW7156 2136525-93 INDEFERIDO 1 13/05/200311003995.0/2003 DGW8397 2168491-50 INDEFERIDO 1 13/05/200311004874.7/2003 DGW8601 2172319-22 INDEFERIDO 3 29/05/200311003818.0/2003 DGW9480 2151335-30 INDEFERIDO 2 07/05/200311003370.7/2003 DGX6199 2102670-30 INDEFERIDO 1 20/05/200311003372.3/2003 DGX6199 2096413-67 INDEFERIDO 1 20/05/200311003029.5/2003 DHF2695 2153635-40 INDEFERIDO 1 20/05/200311004146.7/2003 DHF3753 2175922-7 INDEFERIDO 3 15/05/200311003103.8/2003 DHH1048 2142561-62 INDEFERIDO 2 07/05/200311004769.4/2003 DHI2101 2094697-60 INDEFERIDO 3 29/05/200311004128.9/2003 DHL1614 2170548-88 INDEFERIDO 2 14/05/200311004288.9/2003 DHR5573 2180432-30 INDEFERIDO 1 20/05/200311004542.0/2003 DHR7307 2148548-78 INDEFERIDO 1 27/05/200311004543.8/2003 DHR7307 2148577-61 INDEFERIDO 1 27/05/200311004599.3/2003 DHR7985 2180283-1 INDEFERIDO 1 27/05/200311004307.9/2003 DHR9773 2178390-70 INDEFERIDO 1 20/05/200311003996.9/2003 DHT2410 2152592-87 INDEFERIDO 1 13/05/200311004520.9/2003 DHY0446 2177231-42 INDEFERIDO 2 21/05/200311003936.5/2003 DHY0582 2167250-64 INDEFERIDO 1 13/05/200311003916.0/2003 DHY2529 2169819-68 INDEFERIDO 3 08/05/200311004257.9/2003 DHY2704 2160062-27 INDEFERIDO 1 20/05/200311004296.0/2003 DHY2734 2172559-34 INDEFERIDO 1 20/05/200311003822.9/2003 DHY3465 2159988-12 INDEFERIDO 2 07/05/200311003926.8/2003 DHY4221 2153435-97 INDEFERIDO 3 29/05/200311003962.4/2003 DHY4580 2170965-43 INDEFERIDO 1 13/05/200311004278.1/2003 DHY4812 2160588-62 INDEFERIDO 1 20/05/200311004389.3/2003 DHY5383 2180894-45 INDEFERIDO 3 22/05/200311003804.0/2003 DHY5534 2163851-59 INDEFERIDO 2 07/05/200311004741.4/2003 DHY7311 2180526-21 INDEFERIDO 3 29/05/200311004873.9/2003 DHY7626 2181983-41 INDEFERIDO 3 29/05/200311003848.2/2003 DHY8330 2157451-20 INDEFERIDO 2 07/05/200311004732.5/2003 DIL2448 2067632-68 INDEFERIDO 2 28/05/200311004733.3/2003 DIL2448 2066604-67 INDEFERIDO 2 28/05/200311004517.9/2003 DOB0001 2178477-29 INDEFERIDO 2 21/05/200311004756.2/2003 DOH4444 2167726-53 INDEFERIDO 3 29/05/200311004757.0/2003 DOH4444 2170498-68 INDEFERIDO 3 29/05/200311004341.9/2003 DXP0002 2175159-95 INDEFERIDO 1 20/05/200311003792.3/2003 EKI0929 2161022-53 INDEFERIDO 2 07/05/200311004419.9/2003 EXV0007 2139890-49 INDEFERIDO 2 21/05/200311004421.0/2003 EXV0007 2139899-52 INDEFERIDO 2 21/05/200311004523.3/2003 FAN0202 2176538-33 INDEFERIDO 3 22/05/200311004524.1/2003 FAN0202 2172934-84 INDEFERIDO 3 22/05/200311004770.8/2003 GMT0063 2118061-70 INDEFERIDO 3 29/05/200311003993.4/2003 GOM0240 2152574-69 INDEFERIDO 1 13/05/200311004170.0/2003 GPE9600 2169465-86 INDEFERIDO 3 15/05/200311004566.7/2003 GQI7443 2167380-12 INDEFERIDO 1 27/05/200311004444.0/2003 GRY4266 2175589-72 INDEFERIDO 2 21/05/200311003912.8/2003 GTY4614 2164093-39 INDEFERIDO 3 08/05/200311003323.5/2003 GUC3998 2160311-31 INDEFERIDO 1 20/05/200311004483.0/2003 GVG1363 2172504-97 INDEFERIDO 3 22/05/200311004158.0/2003 GXW4023 2174560-99 INDEFERIDO 3 15/05/200311003947.0/2003 JJD0604 2172744-19 INDEFERIDO 1 13/05/200311003884.9/2003 KDH8547 2159858-64 INDEFERIDO 3 08/05/200311003700.1/2003 KEH2055 2042038-62 INDEFERIDO 3 15/05/200311002072.9/2003 KMS8859 2117356-27 INDEFERIDO 3 08/05/200311004550.0/2003 LBD9449 2178399-83 INDEFERIDO 1 27/05/200311004458.0/2003 LCH6492 2180086-73 INDEFERIDO 2 28/05/200311003691.9/2003 LJR7532 2165677-20 INDEFERIDO 1 06/05/200311004293.5/2003 LNA6560 2159769-53 INDEFERIDO 1 20/05/2003

TOTAL DE RECURSOS LISTADOS : 898


SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CEASACENTRAIS DE ABASTECIMENTO S/A

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. - Ceasa/Campinas, à fim decomplementar o edital de convocação referente a Assembléia GeralExtraordinária, a realizar-se às 10 horas do dia 30 de julho de 2003, na sede daEmpresa, atendendo ao disposto no art. 124 da Lei 6.404/76, a fim de promovera alteração do artigo 12º, parágrafo 3º, do Estatuto Social vigente, para fins defacultar aos Diretores a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a quetiver direito em abono pecuniário.


MÁRIO ANTONIO DE MORAES BIRAL

Diretor Presidente

(18, 19 e 22/07)

COHABCOMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS /SA

EXTRATO DE CONTRATOS E HOMOLOGAÇÃOContrato: 1720/03Contratante: Companhia de Habitação Popular de CampinasContratada: Delemar Comercial LtdaObjeto: Compromisso de fornecimento de materiais de construção

em conformidade com as quantidades e especificaçõesconstantes do anexo I, do edital

Data da Assinatura: 11/07/2003Prazo: 12 mesesValor Total R$ 606.272,28Protocolado: 0771/03Licitação: Concorrência Pública nº 002/03

Contrato: 1725/03Contratante: Companhia de Habitação Popular de CampinasContratada: Cravestak Construções e Comércio LtdaObjeto: Carta Contrato para a execução dos serviços especializados

de sondagem de simples reconhecimento de solo.Data da Assinatura: 11/07/2003Prazo: 15 diasValor Total R$ 1.000,00Protocolado: 2775/03Licitação: Dispensa de licitação conforme Inciso I do artigo

24 da Lei Federal 8.666/93

Contrato: 1726/03Contratante: Companhia de Habitação Popular de CampinasContratada: Ana Maria Minniti AmorosoObjeto: Prestação de serviços de arquitetura para a elaboração

de Anteprojetos de propostas para Arruamento-Loteamentode Glebas ou Implantação de Condomínios Habitacionais.

Data da Assinatura: 15/07/03Prazo de execução: 04 meses Valor Total: R$ 14.148,00Protocolado: 2730/03Licitação: Dispensa de licitação com base no Inciso I e parágrafo

único do Artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/03

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS,COMUNICA a homologação da licitação desenvolvida sob a modalidade deTomada de Preços nº 001/03 que tem por objeto a contratação de empresa para aexecução de obras de construção de 64 apartamentos no Conj. Residêncial VilaGeorgina - Campinas/SP, em favor da empresa Carrera Miguel Construções Ltda,tendo em vista que a mesma atendeu satisfatóriamente as exigências impostas peloEdital, apresentando o menor valor total global de R$ 1.064.216,82 (um milhão,sessenta e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos).Licitação homologada em 11/07/2003 pelo Diretor Presidente.

Campinas, 11 de julho de 2.003

NELSON NICOLAU SWZEC

Diretor Jurídico e Administrativo

EXTRATO DE CONTRATO E DISPENSA DE LICITAÇÃOContrato: 1727/03Comodante: Companhia de Habitação Popular de CampinasComodatário: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e TurismoObjeto: Cessão de uso de um imóvel, localizado no C.H.

Parque Itajaí - Fase II -Campinas/SP. Data da Assinatura: 14/07/03Prazo: 12 mesesProtocolado: 1016/03

Protocolado nº. 1.979/03Objeto: Contrato para execução de estudo hidrológico para

56 favelas no município de Campinas/SP.Prazo execução: 12 meses

Proponente: FUSP - Fundação de Apoio à Universidade de São PauloJustificativa: Instituição brasileira sem fins lucrativosFundamento Legal: Com base no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93Valor: R$ 62.440,00

Declaração de Dispensa datada de 14/07/03 pelo Diretor Presidente.

Campinas,14 de julho de 2003

NELSON NICOLAU SZWEC

Diretor Jurídico e Administrativo

EMDECEMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A --EMDEC, por seu diretor presidente -- MARCOS PIMENTEL BICALHO, em razãoda anulação dos Termos de Transferências que foram realizados com base na Lei10.468/2000, vem pela presente CONVOCAR os permissionários relacionados noanexo I, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da presente,compareçam nas dependências da Diretoria de Transporte, a fim de reassumir aoperação no Sistema de Transporte Alternativo Municipal -- STAM .Outrossim, ficam cientes os permissionários ora convocados, que em caso denão comparecimento no prazo acima assinalado a permissão retornará ao poderpermitente (EMDEC).

Campinas, 17 de julho de 2003MARCOS PIMENTEL BICALHO

Presidente

ANEXO IPERMISSÃO Nº PERMISSIONÁRIO3 SILVIO ALVES DE LIMA4 ESTEVAM NEVES5 ADILSON RODRIGUES7 JAIR PIRES RIBEIRO10 OSVALDO SEVERINO CACIQUE14 JOÃO DIAS DA SILVA16 JOSÉ CARLOS ELEOTERIO22 CORNÉLIO FRANCISCO DE SOUZA32 CLAUDIO DO CARMO CALUSNE36 IVO DE OLIVIERA ABREU37 CLOVIS DE SOUZA42 SEBASTIÃO CUNHA47 AIRTON JOSÉ ROSA48 JOSÉ CARLOS LUVIZARI54 SERGIO ANTONIO MONTEIRO55 AMARO TRAJANO DA SILVA57 SIMES PIRES FRANCISCO58 ANIZIO ROCHA61 MUSSIANO BAUMANN65 ALTAIR SEBASTIÃO DINIZ69 OSVALDO PIRES74 ROSEMEIRE DE SANTANA RIBEIRO MARTINS78 FRANCISCO CANDIDO DE MORAES FILHO82 MARCOS BARNABE CALHEIROS89 MARIO MARTINS DE FARIA91 CLAUDIA ALVES PASSOS ROSSINHOLI92 DONIZETI DOMINGOS DA SILVA94 JOÃO DA SILVA COSTA96 ROMEU DE TOLEDO116 OTALIVIO FUSSI EBERT120 JOÃO PEDRO REIS DE FRANÇA124 JOSÉ MAURILIO DA SILVA126 ELIAS BATISTA DA SILVA129 LEONILDO BATISTA FLORENCIO134 PAULO RAMOS MONTEIRO136 MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA137 OLAVIO HILIO CORTEZ138 SEBASTIÃO VILELA DE MESQUITA157 NELSON LINHARES DE OLIVEIRA161 DEODORO RODRIGUES DE OLIVEIRA168 GILBERTO BARIANI171 LUIS ROBERTO LABBATE174 MAURICIO JOSÉ DE FREITAS176 NORMANDO GONÇALVES DA SILVA183 VERA LUCIA CORREA DA FONSECA197 JOSE EDUARDO GONÇALVES199 CARLOS ROBERTO DA SILVA206 APARECIDO BATISTA LEMOS208 EDSON COSTA LEMOS217 CARLOS MARCOLINO DAS CHAGAS233 SEBASTIÃO ANDRÉ246 ANTONIO CARLOS MEDEIROS249 JOÃO BARBOSA DE CASTRO250 AILTON FRANCELINO DA SILVA254 EDVARD SIQUEIRA DE ANDRADE257 LUIZ ANTONIO DE CARVALHO258 JOÃO BATISTA ANTONIO DE DANIELE259 JOSÉ DOS SANTOS LIMA261 RUBENS RIBEIRO DE FARIAS264 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS269 LUIS CARLOS BAGGIO DA SILVA272 MARIA JOSÉ DE SOUZA273 JULIO CESAR CIRILO DOS SANTOS288 GERMANO SANCHES GALDEANO295 RONEI CLÓVIS FERNANDES DE BARROS301 LUIS DE GONZAGA VIDAL DE LIMA310 JOSE LUIZ SOARES313 JESUE PEREIRA BRITO315 JAIR MAGALHÃES322 ANGELA GOTTI ROGERS323 JOSÉ FRANCISLAU DE LIMA326 ADILSON DA SILVA FERREIRA342 BENEDITO SILVA DE OLIVEIRA343 NILZO ALVES DA SILVA344 PAULO RAYMUNDO356 ANTONIO RODRIGUES DA MOTA361 ESTEVO JOSE DOS SANTOS362 CARLOS MEROLA364 FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA369 NATANAEL FEREIRA ROSA383 PEDRO APARECIDO DA COSTA385 GILBERTO ALDE392 ABEL DOS SANTOS NICOLAU


393 JOSE DONIZETE ANTONIO BASSETO395 JOSÉ CAMILO DE REZENDE402 WALTER EBIEZER GONÇALVES408 ALEX SANDRO AUGUSTO DOS REIS410 JONAS PEREIRA DOS SANTOS418 EDSON ARANTES DA SILVA426 AGRIMAR BARCELO DA COSTA429 BRUNO CIRILLO440 MOISÉS ARAÚJO SOUSA444 ANTONIO VALDEMAR IFANGER447 MILTON JOSÉ DA SILVA450 JOÃO BATISTA GONÇALVES452 PEDRO DE OLIVEIRA455 AZANIAS SALES PEIXOTO458 ADEMIR JORGE DA SILVA459 CLEBER BORELLI462 SEBASTIÃO GOMES DA SILVA463 AILTON MACEDO SILVA464 LUCIANO DA ROCHA MENDES465 AZAEL PEDRO467 AMARILDO DA COSTA DIAS473 NATANAEL MARQUES CARVALHO474 EDMUNDO GONÇALVES RIOS FILHO475 MIGUEL JOSÉ DA SILVA481 EDELSON BATISTA OLIVEIRA482 MARIA RESENDE DA PAIXÃO

EXTRATOS DE ADITAMENTOS

Extrato de Aditamento 07 ao Contrato nº 008/00Protocolo nº 441/99 - Concorrência nº 008/99Contratante: EMDEC S/AContratada: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.Objeto: Locação de veículos a gasolina, utilitários leves.Do Valor: R$ 228.127,39 por reajuste de preços.

Extrato de Aditamento 02 ao Contrato nº 020/01Protocolo nº 321/01 - Compra Direta nº 074/01Contratante: EMDEC S/AContratada: Porto Seguro Cia de Seguros GeraisObjeto: Prestação de serviços de seguro empresarial.Do Prazo: Prorrogação de 12 (doze) meses, a partir de 26/06/03Do Valor: R$ 3.628,46

Extrato de Aditamento 03 ao Contrato nº 046/99Protocolo nº 205/99 - Convite nº 021/99Contratante: EMDEC S/AContratada: Copymat Comércio de Suprimentos para Copiadora Ltda.Objeto: Prestação de serviços de locação de 03 (três) máquinas fotocopiadorascom assistência técnica, instalação e fornecimento de material de consumonecessário ao seu funcionamento.Do Prazo: Prorrogação de 12 (doze) meses, a partir de 15/07/03Do Valor: R$ 13.800,00

Extrato de Aditamento 06 ao Contrato nº 002/00Protocolo nº 387/99 -- Tomada de Preços nº 008/99Contratante: EMDEC S/AContratada: Jotabê Serviços Técnicos Especializados Ltda.Objeto: Prestação de serviços de conservação e limpeza predial.Do Prazo: Prorrogação de 04 (quatro) meses, a partir de 02/07/03Do Valor: R$ 48.248,28

Extrato de Aditamento 02 ao Contrato nº 011/02Protocolo nº 124/02 -- Tomada de Preços nº 001/02Contratante: EMDEC S/AContratada: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.Objeto: Prestação de serviços de locação de motocicletas.Do Valor: R$ 46.746,00 por reajuste.

Extrato de Aditamento 03 ao Contrato nº 031/01Protocolo nº 119/01 - Concorrência nº 001/01Contratante: EMDEC S/AContratada: GSV Grupo de Segurança e Vigilância S/C Ltda.Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada edesarmada.Do Valor: R$ 21.868,86 por supressão.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 022/03 - Protocolo nº 151/03 -- Tomada de Preços nº 004/03Contratante: EMDEC S/AContratada: Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda.Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de impressão.Valor Total Estimado: R$ 553.320,00Vigência: 24 (vinte e quatro) meses.


Diretor Presidente

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Protocolo nº 661/02 -- Tomada de Preços nº 002/03Objeto: Prestação de serviços de conservação e limpeza predial. DESPACHO:Com base no parecer Jurídico, determino a REVOGAÇÃO da TP 002/2003,contando à partir daí o prazo legal para interposição de recursos, conformeartigo 109, Inciso I da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações.



Diretor Presidente EMDEC S/A

HOSPITAL MÁRIO GATTIHOSPITAL MUNICIPAL ‘‘DR. MÁRIO GATTI’’

ÁREA DE LICITAÇÕES DO H.M.M.G.

Termo de Ratificação -- Protocolo nº 2251/03Ratifico o ato de dispensa de licitação referente a aquisição de peças paraconserto de um elevador marca THYSSENKRUPP., com base no Artigo 25, Ida Lei Federal nº 8.666/93.FIRMA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., no valor de R$ 3.492,52(Três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos).Termo de Ratificação -- Protocolo nº 1971/03Ratifico o ato de dispensa de licitação referente ao conserto do respiradormarca K. TAKAOKA mod. Monterrey série 1810., com base no artigo 25, I daLei Federal nº 8.666/93.FIRMA: L.A.C. COM. E MANUTENÇÃO DE EQUIP. MÉDICOHOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 6.253,60 (Seis mil, duzentos ecinquenta e três reais e sessenta centavos).


ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente

IMAINFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

TERMO DE RATIFICAÇÃO -- P. ADMINISTRATIVO Nº 024/03

Ratifico o ato de dispensa de licitação referente a contratação de empresa paraprestação de serviços especializados em planejamento e execução do ConcursoPúblico 2003 de acesso ao quadro de pessoal da IM@, com base no artigo 24,inciso XIII da Lei Federal 8.666/93.EMPRESA: Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul -IMES., sem fins lucrativos.

Campinas, 17 de Julho de 2003

SILVIO APARECIDO SPINELLA

Presidente da IM@

SANASASOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/ 2002 -EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 11

A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A -SANASA--Campinas,CONVOCA para admissão o candidato abaixo relacionado, por ordem declassificação, a comparecer no dia 18.07.2003 às 8:00 horas, à Avenida daSaudade, 500 -- Ponte Preta. O candidato deverá comparecer munido dodocumento de identidade e dos documentos que comprovem a escolaridade eexigências requeridas para o emprego ao qual concorreu. O não comparecimentoe/ou o não atendimento do estabelecido no Edital de Abertura implicará na perdados direitos legais decorrentes deste Processo Seletivo Público.

ADVOGADO PLCLASSIF. INSCR. NOME RG3) 66049 LEANDRO BERNARD 225521520

VICENTE ANDREU GUILLODiretor -- Presidente

(16, 17 e 18/07)

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2003 -EDITAL COMPLETO

Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A, SANASA-CAMPINAS,faz saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimentoque em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, serárealizado Processo Seletivo Público de Provas, para provimento do Emprego deAnalista de Orçamento, sendo o mesmo regido pelo Regime da Consolidação dasLeis Trabalhistas - CLT. Estabelece ainda as presentes instruções especiais queregularão todo o processo de seleção ora instaurado, a saber:

INSTRUÇÕES ESPECIAIS1- DO EMPREGO1.1- O Emprego a ser provido pelo Processo Seletivo Público é o que segue:Emprego Vaga Salário Base Escolaridade e Exigências Provas (item 4.1)Analista de Orçamento 01 R$ 2.025,69 Superior Completo em Administração CB/ CE /PP

de Empresa, Economia ouCiências Contábeis

1.2.- Descrição Sintética do Emprego: Elabora estudos técnicos para projeçõesorçamentárias anuais e plurianuais; classifica, defere e libera solicitações deutilização de verba orçamentária; operacionaliza verbas orçamentárias; elaboraorçamento, acompanha projeções e realizações orçamentárias anuais; analisa osresultados orçamentários. Elabora estudos técnicos pertinentes à projeção defaturamento; analisa valores faturados para registro contábil, elabora revisão daprojeção efetuada de faturamento; elabora projeção de faturamento, com base nasreferências e vencimentos; acompanha realizações do faturamento com base nasanálises comportamentais históricas e atuais; elabora comentários sobre as análises


efetuadas; elabora relatórios estatísticos; confecciona planilhas de cálculos;elabora estudos e pareceres técnicos de embasamento para argumentações emprocessos administrativos/judiciais relacionados a volumes e valores faturados.

1.3- A Carga Horária para o emprego relacionado é de 200 horas mensais.

1.4- Valor da taxa de inscrição: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

2- DAS INSCRIÇÕES2.1- As inscrições se realizarão de 21 a 24.07.2003, no horário das 8:00 às16:00 horas, e no dia 25.07.2003, no horário das 8:00 às 13:00 horas na RuaSetembrino de Carvalho, nº 15 -- Ponte Preta, em Campinas -- SP. (Esquina coma Avenida Washington Luiz, altura do No 256).

2.2- A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na expressaaceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação asquais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

2.3- No ato da inscrição o candidato deverá comparecer ao local determinadono item 2.1 munido com Cópia do Certificado de Conclusão do Curso Superior,de acordo com o item 1.1, e o documento de identidade original (sendoconsiderados para este fim somente as carteiras e/ ou cédulas de identidadeexpedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela PolíciaMilitar, pelo Ministério de Relações Exteriores; Cédulas de Identidadefornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem comodocumento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, etc,Carteira de Trabalho e Previdência Social e a Carteira Nacional de Habilitaçãocom foto) e preencher o Requerimento de Inscrição com os dados solicitadosdeclarando, sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições:2.3.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar de prerrogativas do DecretoFederal nº 70.436 de 18 de Abril de 1972;(Português)2.3.2- Ter, no mínimo, até a data de realização da inscrição, 18 (dezoito) anoscompletos;2.3.3- Atender, quando convocado para admissão, aos requisitos solicitadospara o provimento do emprego, de acordo com o item 1.1., apresentando osdocumentos originais;2.3.4- Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;2.3.5- Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;2.3.6- Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiênciaincompatível com o exercício das funções atinentes ao Emprego a queconcorre;2.3.7- Não haver sofrido, no exercício da atividade pública, penalidade por atosincompatíveis com o serviço público;2.3.8- Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para omesmo emprego e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja70 anos para homens e 65 anos para mulheres;2.3.9- Não receber proventos de aposentadoria oriundos de Emprego, Cargo ouFunção, exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal,Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua oartigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da EmendaConstitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas peloinciso XVI do citado dispositivo constitucional, os Empregos eletivos e osEmpregos ou Empregos em comissão.2.3.10- Estar de acordo com os termos do presente Edital.

2.4- O candidato que vier a ser habilitado no Processo Seletivo Público de quetrata este Edital poderá ser investido no Emprego se atendidas, à época daconvocação para admissão, todas as exigências para a investidura ora descritas,obedecido o limite de vagas existentes, bem como a disponibilidade financeirada SANASA-CAMPINAS.

2.5.- Para efetuar a inscrição o candidato deverá retirar o Edital e oRequerimento de Inscrição no local definido para inscrição no item 2.1.2.5.1- O candidato deverá recolher a taxa de inscrição de acordo com o valorconstante no item 1.4 deste Edital, que será cobrada a título de reembolso dedespesas com materiais e serviços.2.5.2- A taxa de inscrição deverá ser recolhida na Caixa Econômica Federal --Agência 0296, localizada na Av Francisco Glicério, No 1480 -- Campinas - SPaté o dia 25.07.2003.2.5.3- Entregar obrigatoriamente, mediante recibo, à parte do Requerimento deInscrição que contém os dados cadastrais do candidato, devidamentepreenchida, anexando cópia do Certificado de Conclusão do Curso Superior deacordo com o item 1.1, no local definido para inscrição no item 2.1 até o dia25.07.2003 às 16:00 horas.2.5.4- O preenchimento correto do Requerimento de Inscrição, assim como suadevolução no endereço descrito no item 2.5.3, será de total responsabilidade docandidato.2.5.5- No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes das exigênciascontidas no item 2.3. No entanto será automaticamente desclassificado ocandidato que não os apresentar no ato da convocação para admissão.

2.6- A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador formalmenteconstituído, por instrumento público ou particular com firma reconhecida, nãose aceitando inscrição condicional ou por via postal. Será exigida umaprocuração para cada candidato no ato da inscrição, a qual ficará retida.

2.7- O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

2.8- O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelocandidato do Requerimento de Inscrição, devendo o candidato indicar forma decontato para dirimir eventuais dúvidas.

2.9- A relação dos candidatos com inscrições indeferidas será divulgada através delistagem e não havendo publicação todas as inscrições considerar-se-ão deferidas.

2.10- A Comissão Organizadora de Processo Seletivo Público Complementarpoderá, se necessário, anular todo e qualquer ato desde que verificada falsidadenas declarações e na documentação apresentada a qualquer tempo.

2.11- Qualquer condição especial para participação no Processo SeletivoPúblico, por não portadores de deficiência física, deverá ser requerida porescrito em duas vias, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público01/2003 no ato da inscrição, sendo que uma via será retida e a outra seráprotocolada e devolvida ao candidato e não se responsabilizando a ComissãoOrganizadora de Processo Seletivo Público, por casos excepcionais que nãotenham sido comunicados no prazo devido.

2.12- A Comissão Organizadora de Processo Seletivo Público não seresponsabilizará por eventuais coincidências de datas e horários de provas equaisquer outras atividades ou eventos.

3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA3.1- Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que seenquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4o do Decreto 3298, de 20de dezembro de 1999.

3.2- As pessoas portadoras de deficiência que, no momento da inscrição noProcesso Seletivo Público, declararem tal condição, terão reservadas 10% dototal de vagas, calculados sobre números inteiros.

3.3- O Candidato, no ato da inscrição, deverá declarar no Requerimento deInscrição sua condição de portador de deficiência física e apresentar laudomédico atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência aocódigo correspondente da Classificação Internacional de Doença -- CID, bemcomo a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexadoao Requerimento de Inscrição.

3.4- O Candidato portador de deficiência que necessite de tratamentodiferenciado para se submeter às provas e demais atos pertinentes ao ProcessoSeletivo Público deverá requerê-lo, por escrito em duas vias, a ComissãoOrganizadora do Processo Seletivo Público 01/2003 no ato da inscrição, sendoque uma via será retida e a outra será protocolada e devolvida ao candidato.3.4.1- Os deficientes visuais que solicitarem prova em braile, deverão levar nodia da prova objetiva reglete e punção ou máquina própria.

3.5- Será processada como candidato não portador de deficiência a inscriçãorequerida pelo que invoque a condição de deficiente, mas deixe de atender, emseus exatos termos, as exigências previstas no item 3.3 deste edital.

4. DAS PROVAS4.1- O Processo Seletivo Público constará de Provas Objetivas, que versarãosobre conhecimentos básicos e conhecimentos específicos e Provas Práticas.4.1.1- As Provas de Conhecimentos Básicos (CB), visam aferir as noçõesbásicas relacionadas diretamente com a escolaridade exigida;4.1.2- As Provas de Conhecimentos Específicos (CE), visam aferir as noçõesbásicas relacionadas com a formação específica relativa ao Emprego;4.1.3- As Provas Práticas (PP) serão embasadas nas atribuições do emprego edestinam-se a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade naexecução das tarefas típicas do emprego, de acordo com o item 1.2.

4.2- O Programa das Provas.CE -- Contabilidade Geral -- A Escrituração Contábil: As contas e as partidasdobradas; As contas patrimoniais; As contas de receitas, despesas e custos; Aequação patrimonial básica; O regime de caixa e o de competência; Oslançamentos e suas retificações. Os Registros Contábeis na Constituição deEntidades: Os tipos de entidades; A constituição do capital; A subscrição e aintegralização do capital no caso de sociedades anônimas; A realização docapital com bens e direitos; As despesas de Constituição. Os Registros dasOperações Típicas de uma Empresa: Compras e vendas; Movimentação deestoque; Custos com pessoal, serviços de terceiros, prêmios de seguro, tributos,amortizações, depreciações e exaustões; Operações financeiras, de empréstimose descontos; Os lançamentos de destinação de resultado. Medidas Preliminaresà Elaboração de Balanços: O balancete de verificação; As conciliações eretificações de Saldos de contas; As provisões e os diferimentos; O inventáriode mercadorias e de materiais; Os créditos de liquidação duvidosa. CE --Contabilidade de Custos -- Elementos Conceituais: O fluxo de valores nociclo operacional interno das entidades; A inserção da contabilidade de custosna contabilidade e sua obediência aos princípios fundamentais da contabilidade;A diferenciação entre os custos e as despesas; O conceito de portador de custos.As Possíveis Classificações dos Custos: As espécies de custos; Os custos e ograu de ocupação da empresa; O grau de ocupação da empresa; O princípio dacausação e os custos diretos e indiretos; Os custos necessários e desnecessários.Os Objetivos da Contabilidade de Custos: A apreensão das variaçõespatrimoniais havidas e a avaliações dos estoques de produtos e serviços; Ospreços de venda e o resultado dos produtos e/ ou serviços; O controle daeconomicidade das operações; A análise de alternativas quanto aos produtos eprocessos de produção e administração. A Apropriação dos Custos aosPortadores Finais: A apropriação dos custos diretos (materiais, mão de obra eoutros) aos portadores finais, os produtos ou serviços; As modalidades deapropriação dos custos indiretos; As técnicas de apropriação diante dosobjetivos da contabilidade de custos. Princípios Fundamentais de Contabilidadee Normas Brasileiras de Contabilidade (Resolução CFC No 750/ 93). Apêndiceaos Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC No 774/ 94).Normas Brasileiras de Contabilidade (Resoluções pertinentes do CFC).Estrutura -- O sistema de Normas Brasileiras de Contabilidade. As NormasTécnicas, as Profissionais e suas respectivas interpretações técnicas.CE -- Estatística -- Distribuições de freqüência; média, mediana, moda e outrasmedidas da tendência central; o desvio padrão e outras medidas de dispersão;teoria elementar da probabilidade; as distribuições binominal, normal, e depoisson; teoria elementar da amostragem; teoria estatística da estimação; teoriada correlação; análise das séries temporais; números índices. Bibliografia:Murray R. Spiegel, Editora Mcgraw -- Hill do Brasil Ltda -- Coleção Schaum.CE -- Matemática Financeira -Juros simples: juro e montante; descontos eequivalência de capitais. Juros compostos: juro e montante; descontos eequivalência de capitais. Anuidades e empréstimos: rendas certas ou anuidade;modelos genéricos de anuidades; empréstimos e modalidades de amortização.Bibliografia: Washington Franco Mathias e José Maria Gomes -- Atlas.CB -- Matemática -- Proporções e propriedades das proporções; números


diretamente e inversamente proporcionais; grandezas proporcionais e regra detrês simples e composta. Equações de primeiro grau; exponenciação eradiciação; logarítimo, antilogarítimo e cologarítimo.CB -- Português -- Aspecto funcional da língua: acentuação gráfica; ortografia;divisão silábica; flexão nominal e verbal; sintaxe de concordância, de regência ede colocação pronominal; uso de palavras em sentido próprio e figurado;paragrafação. Interpretação de Textos.PP -- Conhecimentos de informática -- Excel -- Configurar página; inserir cabeçalhoe rodapé; formatar células; inserir gráficos; principais funções (fórmulas); tabeladinâmica; importação e exportação de dados; macros e salvar o documento. Word -Cópia de texto pré-determinado; configurar página; formatação de fonte; alinhamento;cabeçalho e rodapé; tabulação; tabela; marcadores e numeração; bordas esombreamento; formatar texto em colunas e salvar o documento.

5- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS5.1- As provas realizar-se-ão, exclusivamente no município de Campinas, nas datas:As Provas Objetivas no dia 17.08.2003;As Provas Práticas no dia 14.09.2003;5.1.1- O Local e Horário das Provas Objetivas serão divulgados no dia06.08.2003.5.1.2- O Local de Horário das Provas Práticas serão divulgados no dia29.08.2003.5.1.3- O Gabarito da Prova Objetiva será divulgado no dia 21.08.2003.5.1.4- A relação dos Candidatos Habilitados na Prova Objetiva, será divulgadano dia 29.08.2003.5.1.5- A relação dos Candidatos Habilitados na Prova Prática, será divulgada nodia 19.09.2003.5.1.6- A Classificação final será publicada no dia 19.09.2003.

5.2- Na data prevista, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 30 (trinta)minutos antes do horário determinado para o início das provas, sendo que nãoserão admitidos nos locais de prova os candidatos que se apresentarem após ohorário estabelecido para as início provas.

5.3- O ingresso nos locais de prova objetiva e prática será permitido apenas aoscandidatos que apresentarem o comprovante de inscrição acompanhado dedocumento hábil de identificação com foto, devendo o mesmo estar em perfeitascondições de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.5.3.1- Serão considerados documentos de identidades os estabelecidos no item2.3 e somente será aceita a apresentação do original.5.3.2- Não serão aceitos protocolos, crachás, carteira de estudante, título deeleitor, carteira nacional de habilitação sem foto e outros não admitidosoficialmente como documento hábil de identificação.

5.4- O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munidode caneta esferográfica azul, lápis preto nº 2 e borracha, observando-se ainda oitem 3.4.1 para os deficientes visuais.

5.5- A inviolabilidade das provas será comprovada no local de realização, nomomento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

5.6- Durante a execução das provas não será permitida consulta à nenhumaespécie de legislação, livro, revista ou folheto, bem como o uso de máquinacalculadora, telefone celular, pager ou qualquer outro meio de comunicação,como também não será admitida comunicação entre os candidatos.

5.7- O tempo máximo de duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.5.7.1- O tempo de duração da prova prática irá variar conforme o tipo de prova a seraplicada, no entanto será determinado o mesmo tempo para todos os candidatos.

5.8- O candidato deverá assinalar suas respostas no Cartão de Respostas, quelhe será entregue no início da prova.5.8.1- Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitospelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação deterceiros, ressalvadas situações enquadradas no item 3.4;5.8.2- Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero às questõesrasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco;5.8.3- Sob nenhuma hipótese haverá a substituição do Cartão de Respostas.

5.9- No decorrer da prova se o candidato observar qualquer anormalidadegráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que nãoesteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Salaque, consultada a Comissão, encaminhará solução imediata ou anotará na folhade ocorrências para posterior análise da banca examinadora.5.9.1- Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídosa todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.5.9.2- Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 5.9deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente,eventual recurso.

5.10- Nos termos do parágrafo 3o do artigo 18 da Lei Municipal No 6.790/91 e,tratando-se de correção por processo eletrônico, o candidato será identificado naFolha de Resposta Definitiva.

5.11- Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal o caderno dequestões, a folha de respostas, bem como, todo e qualquer material cedido paraa execução das provas, podendo, no entanto, copiar, no verso de sua Ficha deInscrição, suas respostas, para conferência posterior.

5.12- Não haverá segunda chamada, repetição de prova ou vista de provas, emquaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do Processo SeletivoPúblico, seja qual for o motivo alegado

5.13- Não será permitida a prestação de provas fora do local, datas e horáriospreviamente designados, seja qual for o motivo alegado.

5.14- O não comparecimento ou atraso a qualquer uma das provas excluiráautomaticamente o candidato do Processo Seletivo Público.

6. DO JULGAMENTO DAS PROVAS6.1- As provas objetivas (1a fase) constarão de 40 (quarenta) questões, de testede múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada.6.1.1- As questões serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos,sendo que cada uma valerá o correspondente a 2,5 (dois e meio) pontos.6.1.2- Será considerado habilitado o candidato que obtiver aproveitamento igualou superior a 50% (cinqüenta por cento) das questões.

6.2- As provas práticas (2a fase) serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100(cem) pontos.6.2.1- Será considerado habilitado o candidato que obtiver aproveitamento igualou superior a 50% (cinqüenta por cento) na prova.

6.3- Para os empregos que exigirem Prova Prática (2a fase), serão convocadosos candidatos habilitados e melhores classificados nas provas objetivas (1a fase)até a 15a posição.

7. DA CLASSIFICAÇÃO7.1- A nota final dos candidatos será de no máximo 100 (cem) pontos. Para osempregos em que constam prova prática a nota final será composta pela médiaaritmética simples da nota da Prova Objetiva e Prática.

7.2- Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.7.2.1- A lista de classificação final por Emprego será publicada no DiárioOficial do Município de Campinas, afixado na Portaria 2 da Sede da Sociedadede Abastecimento de Água e Saneamento S/A à Rua Padre João Garcia, s/nº eno site www.sanasa.com.br.

7.3- No caso de igualdade da nota final, os critérios de desempate, serãosucessivamente:7.3.1- Maior nota na prova objetiva;7.3.2- Maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos;7.3.3- Maior idade.

8. DOS RECURSOS8.1- O prazo de interposição de recursos será de até dois dias úteis após adivulgação dos resultados de cada etapa, tendo como termo inicial o 1o dia útilsubseqüente ao da publicação.

8.2- O recurso devidamente fundamentado deverá ser dirigidos à COMISSÃO DOPROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/ 2003, e entregue pelo candidato ou seuprocurador na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A, à AvenidaSaudade, nº 500 -- Ponte Preta -- Campinas -- SP, Portaria 1, no Protocolo Geral --Setor de Atendimento ao Cliente das 8:00 às 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

8.3- Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, para cada etapa, sendodesconsiderado recurso de igual teor.

8.4- Somente serão apreciados os recursos, interpostos dentro do prazo e queapontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados onome do candidato, número de sua inscrição e emprego inscrito.

8.5- O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendoconsiderada, para tanto, a data do protocolo do mesmo.

9. DA ADMISSÃO9.1- A aprovação no Processo Seletivo Público assegurará apenas a expectativa dedireito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observânciadas disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência daSociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A e da rigorosa ordem declassificação e do prazo de validade do Processo Seletivo Público.9.1.1- A admissão dos candidatos, observada a ordem de classificação final porEmprego, far-se-á, pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A,obedecido o limite de vagas existentes, as que vierem a ocorrer, e as que forem criadasposteriormente, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Público.

9.2- A convocação para admissão será feita oficialmente através Diário Oficialdo Município de Campinas, determinando o horário, dia e local para aapresentação do candidato.9.2.1- Perderá os direitos decorrentes do Processo Seletivo Público o candidato quenão comparecer no horário, data e local estabelecido na convocação; não aceitar ascondições estabelecidas para o exercício do emprego pela Sociedade deAbastecimento de Água e Saneamento S/A e o candidato que não assumir suasfunções no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de aprovação no exame médico.

9.3- Por ocasião da convocação para admissão, serão exigidos dos candidatosclassificados os documentos originais e fotocópias dos mesmos, relativos àconfirmação das condições estabelecidas no item 2.3, sendo que a não apresentaçãode quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.9.3.1- Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.9.3.2- É facultado à Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/Aexigir dos candidatos, na admissão, além da documentação prevista neste Editale pela Área de Recursos Humanos, outros documentos comprobatórios de bonsantecedentes que julgar necessários.

9.4- Na admissão o candidato será submetido a Exame Médico, de carátereliminatório, para avaliação de sua saúde física e mental, e os candidatos queinscreveram-se na condição de deficientes será verificado a compatibilidade desua deficiência com o exercício do emprego ao qual se candidatou.

9.5- O Processo Seletivo Público terá validade de 1 (um) ano, contados da datada homologação de seus resultados, podendo o prazo ser prorrogado, a critérioda Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A, por igual período.

9.6- O candidato deverá manter durante o prazo de validade do Processo SeletivoPúblico o seu endereço atualizado para eventuais convocações, não lhe cabendoqualquer reclamação caso não seja possível à Sociedade de Abastecimento deÁgua e Saneamento S/A convocá-lo por falta da citada atualização.


9.7- No caso do candidato convocado não aceitar ocupar a vaga, o mesmodeverá assinar o termo de desistência, sendo excluído do respectivo ProcessoSeletivo Público.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS10.1- A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentesinstruções e na aceitação das condições do Processo Seletivo Público, tais comose acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes.

10.2- Será excluído do Processo Seletivo Público, por ato da ComissãoOrganizadora de Processo Seletivo Público, sem prejuízo das medidas deordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro daequipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, porqualquer razão tentar tumultuá-la;c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;d) For responsável por falsa identificação pessoal;e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria oude terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Público;f) Não devolver integralmente o material recebido, exceto material didático ouprograma de provas;g) Efetuar inscrição fora do prazo previsto;h) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão

de Processo Seletivo Público.

10.3- A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades dedocumentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade dainscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, semprejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

10.4- Todas as publicações e comunicações relativas ao presente ProcessoSeletivo Público serão divulgados no Diário Oficial do Município deCampinas, afixado na Portaria 2 da Sede da Sociedade de Abastecimento deÁgua e Saneamento S/A à Rua Padre João Garcia, s/nº e no sitewww.sanasa.com.brNa Sanasa o telefone autorizado a prestar informações é o (19) 3735.5380.

10.5- Caberá ao Diretor Presidente da SANASA-CAMPINAS a homologaçãodos resultados finais.

10.8- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo SeletivoPúblico 01/ 2003.

VICENTE ANDREU GUILLO

Diretor Presidente

(16, 17 e 18/07)

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO COMPLEMENTAR AO DE Nº 01/2002Destinado a Portadores de Deficiência Física conforme acordado no Termo de Audiência do Processo No

2084/02-0 da 4a Vara do Trabalho de Campinas - SPA Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A, SANASA-CAMPINAS, faz saber a todos os Portadores de Deficiência Física quantos virem o presente Edital oudele tiverem conhecimento que em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, será realizado sob a responsabilidade técnica da Empresa ASSESSORARTE-- Serviços Técnicos Especializados, Processo Seletivo Público Complementar de Provas, para provimento dos Empregos abaixo, sendo os mesmos regidos pelo Regime daConsolidação das Leis Trabalhistas - CLT. Estabelece ainda as presentes instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado, a saber:

INSTRUÇÕES ESPECIAIS1- DOS EMPREGOSOs Empregos a serem providos pelo Processo Seletivo Público Complementar são os que seguem.CÓDIGO EMPREGOS PARA PORTADORES VAGAS (ITEM 3.2) SALÁRIO BASE ESCOLARIDADE

DE DEFICIÊNCIA FÍSICA (ITEM 4.203 AJUDANTE GERAL 03 R$ 2,83 POR HORA 4A SÉRIE DO 1º GRAU COMPLETO CB/PP05 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01 R$ 706,19 POR MÊS 2º GRAU COMPLETO CB/CE/PP

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS EMPREGOS:1.2.1- Ajudante Geral - Auxilia nos processos de produção e manutenção,fazendo escavações e aterramento de solo, tarefas braçais e outras de naturezasimples, atuando em atividades de apoio nos diversos setores da empresa,efetuando preparação e limpeza de materiais a fim de agilizar os serviçosoperacionais da empresa.1.2.2- Auxiliar Administrativo - Executa serviços diversos de escritório, taiscomo a separação e classificação de documento e correspondências,organização de arquivos, digitação de textos diversos, atendimento dechamadas telefônicas seguindo rotinas e processos estabelecidos, visandoatender as necessidades administrativas dos setores.

1.3- A Carga Horária para os empregos relacionados é de 200 horasmensais, sujeitos a trabalhar em escala de revezamento.

2- DAS INSCRIÇÕES2.1- As inscrições se realizarão de 21 a 25/07/2003 das 8:00 às 16:00 horas naRua Setembrino de Carvalho, nº 15 -- Ponte Preta, em Campinas -- SP. (Esquinacom a Avenida Washington Luiz, altura do No 256).

2.2- A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na expressaaceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação asquais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

2.3- No ato da inscrição o candidato deverá comparecer ao local determinadono item 2.1 munido com o documento de identidade original (sendoconsiderados para este fim somente as carteiras e/ ou cédulas de identidadeexpedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela PolíciaMilitar, pelo Ministério de Relações Exteriores; Cédulas de Identidadefornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem comodocumento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, etc,Carteira de Trabalho e Previdência Social e a Carteira Nacional de Habilitaçãocom foto) e preencher o Requerimento de Inscrição com os dados solicitadosdeclarando, sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições:2.3.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar de prerrogativas do DecretoFederal nº 70.436 de 18 de Abril de 1972;(Português)2.3.2- Ter, no mínimo, até a data de realização da inscrição, 18 (dezoito)anos completos;2.3.3- Atender aos requisitos solicitados para o provimento do emprego, deacordo com o item 1.1.2.3.4- Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;2.3.5- Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;2.3.6- Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiênciaincompatível com o exercício das funções atinentes ao Emprego a queconcorre;2.3.7- Não haver sofrido, no exercício da atividade pública, penalidade por atosincompatíveis com o serviço público;2.3.8- Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para omesmo emprego e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja70 anos para homens e 65 anos para mulheres;2.3.9- Não receber proventos de aposentadoria oriundos de Emprego, Cargo ouFunção, exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal,Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o

artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da EmendaConstitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas peloinciso XVI do citado dispositivo constitucional, os Empregos eletivos ouEmpregos em comissão.2.3.10- Estar de acordo com os termos do presente Edital.

2.4- O candidato que vier a ser habilitado no Processo Seletivo PúblicoComplementar de que trata este Edital poderá ser investido no Emprego seatendidas, à época da convocação para admissão, todas as exigências para ainvestidura ora descritas, obedecido o limite de vagas existentes, bem como adisponibilidade financeira da SANASA-CAMPINAS.

2.5- Para efetuar a inscrição o candidato deverá retirar o Edital e Requerimentode Inscrição e entregar obrigatoriamente, mediante recibo, a parte doRequerimento de Inscrição que contém os dados cadastrais do candidato,devidamente preenchido, no Local definido para inscrição no item 2.1. até o dia25.07.2003 às 16:00 horas.2.5.1- O preenchimento correto do Requerimento de Inscrição, assim como suadevolução no endereço descrito no item 2.1, será de total responsabilidade do candidato.2.5.2- No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos requisitoslegais contidos no item 1.1 e das exigências contidas no item 2.3. No entantoserá automaticamente desclassificado o candidato que não os apresentar no atoda convocação para admissão.

2.6- Os candidatos portadores de deficiência física, anteriormente inscritos noProcesso Seletivo Público Principal 01/2002, devidamente qualificados,deverão preencher obrigatoriamente novo Requerimento de Inscrição, e exercero direito disposto no item 3.4. deste edital, comparecendo no local, dias ehorários definidos no item 2.1.2.6.1- A SANASA CAMPINAS notificará por telegrama cada um destes candidatos,nos endereços cadastrados na inscrição original, excluindo-os deste certamecomplementar, caso não ratifiquem suas inscrições nos termos do item 2.6..

2.7- A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador formalmenteconstituído, por instrumento público ou particular com firma reconhecida, nãose aceitando inscrição condicional ou por via postal. Será exigida umaprocuração para cada candidato no ato da inscrição, a qual ficará retida.

2.8- O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelocandidato do Requerimento de Inscrição, devendo o candidato indicar forma decontato para dirimir eventuais dúvidas.

2.9- A relação dos candidatos com inscrições indeferidas será divulgada através delistagem e não havendo publicação todas as inscrições considerar-se-ão deferidas.

2.10- A Comissão Organizadora de Processo Seletivo Público Complementarpoderá, se necessário, anular todo e qualquer ato desde que verificada falsidadenas declarações e na documentação apresentada a qualquer tempo.

2.11- Qualquer condição especial para participação no Processo SeletivoPúblico Complementar deverá ser requerida por escrito em duas vias, àComissão Organizadora do Processo Seletivo Público 01/2002 no ato dainscrição, sendo que uma via será retida e a outra será protocolada e devolvida


ao candidato e não se responsabilizando a Comissão Organizadora de ProcessoSeletivo Público e a ASSESSORARTE -- Serviços Especializados, por casosexcepcionais que não tenham sido comunicados no prazo devido.

2.12- A Comissão Organizadora de Processo Seletivo Público Complementar ea ASSESSORARTE -- Serviços Especializados não se responsabilizarão poreventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outrasatividades ou eventos.

3. CARACTERIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA3.1- Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que seenquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4o do Decreto Federal3298, de 20 de dezembro de 1999.

3.2- As pessoas portadoras de deficiência física concorrerão às vagas dispostasno item 1.1, que representam 5% do total de vagas para esses empregos noProcesso Seletivo Público Principal.

3.3- O Candidato, no ato da inscrição, deverá declarar no Requerimento deInscrição sua condição de portador de deficiência física e apresentar laudomédico atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência aocódigo correspondente da Classificação Internacional de Doença -- CID, bemcomo a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexadoao Requerimento de Inscrição.

3.4- O Candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciadopara se submeter às provas e demais atos pertinentes ao Processo Seletivo PúblicoComplementar deverá requerê-lo, por escrito em duas vias, à ComissãoOrganizadora do Processo Seletivo Público 01/2002 no ato da inscrição, sendo queuma via será retida e a outra será protocolada e devolvida ao candidato.3.4.1- Os deficientes visuais que solicitarem prova em braile, deverão levar nodia da prova objetiva reglete e punção ou máquina própria.

3.5- Não será aceita inscrição que deixe de atender, em seus exatos termos, asexigências previstas no item 3.3 deste edital.

4. DAS PROVAS4.1- O Processo Seletivo Público Complementar constará de Provas Objetivas, queversarão sobre conhecimentos básicos e conhecimentos específicos e Provas Práticas.

4.2- Cada Emprego terá uma modalidade específica de prova, ou combinação,conforme especificado na tabela do item 1.1.4.2.1- As Provas de Conhecimentos Básicos (CB), visam aferir as noçõesbásicas relacionadas diretamente com a escolaridade exigida;4.2.2- As Provas de Conhecimentos Específicos (CE), visam aferir as noçõesbásicas relacionadas com a formação específica relativa ao Emprego;4.2.3- As Provas Práticas (PP) serão embasadas nas atribuições do emprego edestinam-se a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade naexecução das tarefas típicas do emprego de acordo com o item 1.2.

4.3- Programa das Provas:AJUDANTE GERALCB Português: ortografia oficial; acentuação gráfica; separação de sílabas(divisão silábica); pontuação; gênero (masculino/feminino) e número(singular/plural) dos substantivos e adjetivos; concordância entre adjetivos esubstantivos; concordância (nominal e verbal). Interpretação de textos.Matemática: as quatro operações com números inteiros e fracionários; sistemamétrico decimal (medidas de comprimento, superfície, volume e massa);medida de tempo; sistema monetário; resolução de situações- problemas.Raciocínio lógico: Interpretação de seqüências numéricas, Interpretação deseqüências lógicas através do uso de figuras e de símbolos.PP Constará de uma bateria de aptidão física com testes que possuem critérioscientíficos de validade, objetividade e reprodutibilidade. As variáveismensuradas serão analisadas através dos seguintes testes de aptidão física:a) Exercício abdominal (remador) - aferido em quantidade;b) Exercício de barra - aferido em quantidade;c) Flexão de braços - aferido em quantidade;d) Corrida de 12 (doze) minutos - aferido em tempo;e) Teste de Dinamômetro -- aferido em quantidade.Os candidatos que participarão da prova prática para o emprego de AjudanteGeral deverão utilizar para realização da prova a seguinte vestimenta esportiva:camiseta com ou sem manga, calção esportivo e calçado para corrida.AUXILIAR ADMINISTRATIVOCB Português: Acentuação gráfica; ortografia; divisão silábica; pontuação;emprego de porque/ por que/ porquê/ por quê; mau/ mal; adjetivos esubstantivos (flexão); verbos (tempos, modos e vozes); pronome (emprego ecolocação); crase; concordância verbal e nominal; regencial verbal e nominal;estrutura e formação das palavras; sintaxe: termos essenciais, integrantes eacessórios da oração; significação das palavras: sinônima, antônimos,parônimos e homônimos; interpretação de texto. Matemática: Conjunto denúmeros naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas; equações de1o e 2o graus e sistemas: resolução de problemas; razão e proporção e númerosproporcionais; regra de 3 simples e composta; porcentagem e juros simples ecomposto, teoria dos conjuntos; probabilidade; medidas de cumprimento,superfície, volume e massa; medida de tempo; sistema monetário brasileiro;progressão aritmética e geométrica.CE Questões que simulam as atividades diárias do trabalho e Atualidades:Campinas e Região Metropolitana. Conhecimentos de informática: windows(Word e excel), correio eletrônico e internet.PP Avaliará o conhecimento em digitação de texto e elaboração de planilha.(Word e Excel)

5- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS E DIVULGAÇÃO DOS DEMAIS ATOS5.1- As provas realizar-se-ão, exclusivamente no município de Campinas, nas datas:As Provas Objetivas no dia 17.08.2003;As Provas Práticas no dia 14.09.2003;5.1.1- O Local e Horário das Provas Objetivas serão divulgados no dia06.08.2003.5.1.2- O Local de Horário das Provas Práticas serão divulgados no dia

29.08.2003.5.1.3- O Gabarito da Prova Objetiva será divulgado no dia 21.08.2003.5.1.4- A relação dos Candidatos Habilitados na Prova Objetiva, será divulgadano dia 29.08.2003.5.1.5- A relação dos Candidatos Habilitados na Prova Prática, será divulgada nodia 19.09.20035.1.6- A Classificação final será publicada no dia 19.09.2003

5.2- Nas datas previstas, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 30(trinta) minutos antes do horário determinado para o início das provas, sendoque não serão admitidos nos respectivos locais os candidatos que seapresentarem após o horário estabelecido para início das provas.

5.3- O ingresso nos locais de prova objetiva e prática será permitido apenas aoscandidatos que apresentarem o comprovante de inscrição acompanhado dedocumento hábil de identificação com foto, devendo o mesmo estar em perfeitascondições de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.5.3.1- Serão considerados documentos de identidades os estabelecidos no item2.3 e somente será aceita a apresentação do original.5.3.2- Não serão aceitos protocolos, crachás, carteira de estudante, título deeleitor, carteira nacional de habilitação sem foto e outros não admitidosoficialmente como documento hábil de identificação.

5.4- O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munidode caneta esferográfica azul, lápis preto nº 2 e borracha, observando-se ainda oitem 3.4.1. para os deficientes visuais.

5.5- A inviolabilidade das provas será comprovada no local de realização, nomomento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

5.6- Durante a execução das provas não será permitida consulta à nenhumaespécie de legislação, livro, revista ou folheto, bem como o uso de máquinacalculadora, telefone celular, pager ou qualquer outro meio de comunicação,como também não será admitida comunicação entre os candidatos.

5.7- O tempo máximo de duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.5.7.1- O tempo de duração da prova prática irá variar conforme o tipo de prova a seraplicada, no entanto será determinado o mesmo tempo para todos os candidatos.

5.8- O candidato deverá assinalar suas respostas no Cartão de Respostas, quelhe será entregue no início da prova.5.8.1- Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitospelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação deterceiros, ressalvadas situações enquadradas no item 3.4;5.8.2- Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero às questõesrasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco;5.8.3- Sob nenhuma hipótese haverá a substituição do Cartão de Respostas.

5.9- No decorrer da prova se o candidato observar qualquer anormalidadegráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que nãoesteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Salaque, consultada a Comissão, encaminhará solução imediata ou anotará na folhade ocorrências para posterior análise da banca examinadora.5.9.1- Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídosa todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.5.9.2- Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 5.9deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente,eventual recurso.5.10- Nos termos do parágrafo 3o do artigo 18 da Lei Municipal No 6.790/91 e,tratando-se de eventual correção por processo eletrônico, o candidato seráidentificado na Folha de Resposta Definitiva.

5.11- Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal o caderno dequestões, a cartão de respostas, bem como, todo e qualquer material cedido paraa execução das provas, podendo, no entanto, copiar, no verso de seuRequerimento de Inscrição, suas respostas, para conferência posterior.

5.12- Não haverá segunda chamada, repetição de prova ou vista de provas, emquaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do Processo SeletivoPúblico Complementar, seja qual for o motivo alegado

5.13- Não será permitida a prestação de provas fora do local, datas e horáriospreviamente designados, seja qual for o motivo alegado.

5.14- O não comparecimento ou atraso a qualquer uma das provas excluiráautomaticamente o candidato do Processo Seletivo Público Complementar.

5.15- Os candidatos portadores de deficiência física habilitados (que obtiveramaproveitamento igual ou superior a 50% das questões) na prova objetiva (1a

fase) do Processo Seletivo Público Principal estão automaticamente habilitadosà fase seguinte (prova Prática) deste certame complementar, mantendo apontuação obtida naquela oportunidade.5.15.1- Caso o candidato queira prestar nova prova objetiva, deverá no ato dainscrição apresentar requerimento em duas vias, sendo que uma via será retida ea outra será protocolada e devolvida ao candidato, manifestando sua desistênciada condição de habilitado na prova objetiva do processo principal e optandopela participação em todas as fases do processo complementar.

6. DO JULGAMENTO DAS PROVAS6.1- As provas objetivas (1a fase) constarão de 40 (quarenta) questões, de testede múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada.6.1.1- As questões serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos,sendo que cada uma valerá o correspondente a 2,5 (dois e meio) pontos.6.1.2- Será considerado habilitado o candidato que obtiver aproveitamento igualou superior a 50% (cinqüenta por cento) das questões.

6.2- As provas práticas (2a fase) serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100(cem) pontos.6.2.1- Será considerado habilitado o candidato que obtiver aproveitamento igual


ou superior a 50% (cinqüenta por cento) na prova.

7. DA CLASSIFICAÇÃO7.1- A nota final dos candidatos será de no máximo 100 (cem) pontos e serácomposta pela média aritmética simples da nota da Prova Objetiva e Prática.

7.2- Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da notafinal.7.2.1- A lista de classificação final por Emprego será publicada no dia19.09.2003 no Diário Oficial do Município de Campinas, afixado na Portaria 2da Sede da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A à RuaPadre João Garcia, s/nº e no site www.sanasa.com.br.

7.3- No caso de igualdade da nota final, os critérios de desempate, serãosucessivamente:7.3.1- Maior nota na prova prática;7.3.2- Maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos;7.3.3- Maior idade.

8. DOS RECURSOS8.1- O prazo de interposição de recursos será de até dois dias úteis após adivulgação dos resultados de cada etapa, tendo como termo inicial o 1o dia útilsubseqüente ao da publicação.

8.2- O recurso devidamente fundamentado deverá ser dirigido à COMISSÃODO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/ 2002, e entregue pelocandidato ou seu procurador na Sociedade de Abastecimento de Água eSaneamento S/A, à Avenida Saudade, nº 500 -- Ponte Preta -- Campinas -- SP,Portaria 1, no Protocolo Geral -- Setor de Atendimento ao Cliente das 8:00 às16:00 horas de segunda a sexta-feira.

8.3- Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, para cada etapa, sendodesconsiderado recurso de igual teor.

8.4- Somente serão apreciados os recursos, interpostos dentro do prazo e queapontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados onome do candidato, número de sua inscrição e emprego inscrito.

8.5- O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendoconsiderada, para tanto, a data do protocolo do mesmo.

8.6- Os recursos relacionados às provas objetivas e práticas serãoencaminhados pela Comissão do Processo Seletivo Público 01/ 2002 àAssessorarte -- Serviços Técnicos Especializados que emitirá, por escrito,resposta aos candidatos e enviará cópia desta, à Comissão do Processo SeletivoPúblico 01/ 2002.

9. DA ADMISSÃO9.1- A aprovação no Processo Seletivo Público Complementar asseguraráapenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse atocondicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivointeresse e conveniência da Sociedade de Abastecimento de Água eSaneamento S/A e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade doProcesso Seletivo Público Complementar, observado em qualquer caso oquanto acordado no Processo No 2084/ 02-0 da 4a Vara do Trabalho deCampinas.9.1.1- A admissão dos candidatos, observada a ordem de classificação final porEmprego, far-se-á, pela Sociedade de Abastecimento de Água e SaneamentoS/A, obedecido o limite de vagas existentes, as que vierem a ocorrer, e as queforem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste ProcessoSeletivo Público Complementar.

9.2- A convocação para admissão será feita oficialmente através Diário Oficialdo Município de Campinas, determinando o horário, dia e local para aapresentação do candidato.9.2.1- Perderá os direitos decorrentes do Processo Seletivo PúblicoComplementar o candidato que não comparecer no horário, data e localestabelecido na convocação; não aceitar as condições estabelecidas para oexercício do emprego pela Sociedade de Abastecimento de Água e SaneamentoS/A e o candidato que não assumir suas funções no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de aprovação no exame médico.

9.3- Por ocasião da convocação para admissão, serão exigidos dos candidatosclassificados os documentos originais e fotocópias dos mesmos, relativos à confirmaçãodas condições estabelecidas no item 1.1 e 2.3, sendo que a não apresentação de quaisquerdeles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.9.3.1- Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.9.3.2- É facultado à Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/Aexigir dos candidatos, na admissão, além da documentação prevista neste Editale pela Área de Recursos Humanos, outros documentos comprobatórios de bonsantecedentes que julgar necessários.9.4- Antes de efetivar sua admissão o candidato será submetido a Exame Médico, decaráter eliminatório, para avaliação de sua saúde física, mental e compatibilidade desua deficiência com o exercício do emprego ao qual se candidatou.

9.5- O Processo Seletivo Público Complementar terá o mesmo prazo devalidade do Processo Seletivo Público Principal.

9.6- O candidato deverá manter durante o prazo de validade do Processo SeletivoPúblico Complementar o seu endereço atualizado para eventuais convocações, nãolhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Sociedade deAbastecimento de Água e Saneamento S/A convocá-lo por falta da citada atualização.

9.7- No caso do candidato convocado não aceitar ocupar a vaga, o mesmodeverá assinar o termo de desistência, sendo excluído do deste ProcessoSeletivo Público Complementar.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS10.1- A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções ena aceitação das condições do Processo Seletivo Público Complementar, tais como seacham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes.

10.2- Será excluído do Processo Seletivo Público Complementar, por ato daComissão Organizadora de Processo Seletivo Público Complementar, semprejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidatoque:a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro daequipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, porqualquer razão tentar tumultuá-la;c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;d) For responsável por falsa identificação pessoal;e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria oude terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Público Complementar;f) Não devolver integralmente o material recebido, exceto material didático ouprograma de provas;g) Efetuar inscrição fora do prazo previsto;h) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissãode Processo Seletivo Público Complementar.

10.3- A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades dedocumentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade dainscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, semprejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

10.4- Todas as publicações e comunicações relativas ao presente Processo SeletivoPúblico Complementar serão divulgados no Diário Oficial do Município deCampinas, afixado na Portaria 2 da Sede da Sociedade de Abastecimento de Águae Saneamento S/A à Rua Padre João Garcia, s/nº e no site www.sanasa.com.br. NaSanasa o telefone autorizado a prestar informações é o (19) 3735.5380.

10.5- Caberá ao Diretor Presidente da SANASA-CAMPINAS a homologaçãodos resultados finais.

10.6- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo SeletivoPúblico 01/ 2002.

VICENTE ANDREU GUILLODiretor Presidente

(16, 17 e 18/07)

EDITALTomada de Preços n. 28/2003 - Objeto: Serviços de lavagem e desinfecção dereservatórios. Visita obrigatória aos reservatórios onde serão executados osserviços até o dia 07.08.2003. Entrega dos envelopes até às 9h do dia08.08.2003, à Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas - SP, no Piso1 - Asa 2, Setor de Processamento de Compras. Abertura no mesmo dia às9h15min. Edital gratuito disponível das 8h às 12h e 13h30min às 16h no endereço acima e na Internet (http://www.sanasa.com.br).

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOSConvite: 2003/75 -- Filtro de Água para Cavalete de Hidrômetros. Classificadas1º lugar: Cássio Lima Comércio Representações e Serviços Ltda.- item 01, valortotal R$ 21.964,00; Actaris Ltda.- item 02, valor total R$ 4.973,10. O julgamentocompleto encontra-se na Internet no endereço www.sanasa.com.br e disponívelvia fax, a qualquer interessado, mediante solicitação.

JOSÉ ROBERTO BIAJOLI Presidente da Comissão de Julgamento

RESUMO DE CONTRATONº 2003/90023-00-0 - Contratada: Intranscol S/A Gestão Global de Resíduos --Modalidade: D.L. nº 670/003 -- Objeto: Locação de Caçamba; Valor: R$11.280,00 -- Vigência: 12 meses.

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/INVESTIDORES

DIVERSOSA empresa CMCR ASSISTENCIA TECNICA OPERACIONAL S/CLTDA-ME, estabelecida a Rua Caieiras, 68 - Jardim Paulista, na cidade deValinhos/SP, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 05.511.880/0001-84 earquivada junto ao Cartório de Registro Privativo de Pessoas Jurídicas deCampinas sob n.º 191.234, do protocolo n.º A, registrado no livro A em03/02/2003, nos termos dos artigos 1103, I e 1152, parágrafo 1.º da Lei n.º10.406/02, COMUNICA o encerramento de suas atividades a partir de31/05/2003.

3º TABELIONATO DE PROTESTOS DE TITULOS DE CAMPINASAv. Brasil, 275/281

EDITALEXISTEM NESTE CARTORIO, SITO A AV BRASIL, 275/281, PARA SEREM PROTESTADOS POR FALTA DE PAGAMENTO, OS TITULOS ABAIXORELACIONADOS, CUJOS SACADOS/DEVEDORES PROCURADOS NAO FORAM ENCONTRADOS. POR NAO TER SIDO POSSIVELENCONTRAR OS REFERIDOS RESPONSAVEIS, PELO PRESENTE OS INTIMO PARA OS FINS DE DIREITO E AO MESMO TEMPO, NO CASODE NAO SER ATENDIDA A PRESENTE INTIMACAO NOTIFICO-OS DO COMPETENTE PROTESTO. CONFORME NORMAS DE SERVICO DAE.CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, O PAGAMENTO DEVERA SER EFETUADO ATRAVES DE CHEQUE ADMINISTRATIVO OU VISADO ECRUZADO NOMINAL AO APRESENTANTE DO TITULO.CERTIFICO QUE ESSA RELACAO SE ACHA EM LUGAR DE ACESSO AO PUBLICO NADATA DESTA PUBLICACAO E QUE O PRAZO DE PAGAMENTO DOS TITULOS E ATE 21/07/2003 NOTA: VALORES INFERIORES A R$ 172,35PODERAO SER PAGOS EM DINHEIRO.

5246-15/07/2003 ADENIR PEIXE CAMPINAS - ME CGC 59160002000190AV. PAPA JOAO PAULO II S/N BLOCO B LJ 3 CAMPINAS SPAP.:BANCO BRADESCO S/A DMI No.: 00051029-1


R$ 1,004.90 Em.: 10/06/2003 Venc.: 08/07/2003

5499-15/07/2003 ADRIANA MARIA SILVA JACONDINO CPF 12478957850 RG 194466681 SSPSPAV ENG ANTONIO FCO DE PAULA SOUZA 327 CAMPINAS SPAP.:CENTRO ESPIRITA ALLAN KARDEC CH No.: IR000170R$ 22.10 Em.: 11/04/2003 Venc.: A Vista

5569-15/07/2003 AILTON GUIZELLINI CPF 78552508834 RG 8450962 SSPSPOTTO HERBST 756 JD JOSE KALIL AUN COSMOPOLIS SPAP.:JOSE MARIA BARBOSA CH No.: 850079R$ 120.00 Em.: 26/02/2003 Venc.: A Vista

5432-15/07/2003 ALCIDES ALVES DE BRITO CPF 59314117987 RG 59717995SSPPRR SIMAO PEDRO SODEIRA 196 PATHOPI PAULINIA SPAP.:SUPERMERCADO PAULINIA LTDA CH No.: 000010R$ 349.00 Em.: 11/04/2003 Venc.: A Vista

5172-15/07/2003 ALCIDES SANTO PASCHOALETO CPF 77704037820FERNANDO P. C. MUNDT, N 58 JD STA ROSA CAMPINAS SPAP.:BANCO BRADESCO S/A DMI No.: 6937A/03/1R$ 71.00 Em.: 28/04/2003 Venc.: 09/07/2003

5559-15/07/2003 ALESSANDRA R BORGES PONTEL CPF 15586338807 RG 266038487 SSPSPR DOM GIBLERTO PEREIRA LOPES 37 CAMPINAS SPAP.:D MAZZUCA FILHO CH No.: SR319797R$ 79.00 Em.: 01/05/2003 Venc.: A Vista

5213-15/07/2003 AMERICAZUL COM.DE TINTAS LTDA. EPP CGC 03580868000104RUA CAROLINA FLORENCE,405 CAMPINAS SPAP.:BANCO BRADESCO S/A DMI No.: 0073299R$ 290.81 Em.: 11/06/2003 Venc.: 09/07/2003

5481-15/07/2003 ANA MARIA JOSE BAGATTINI CPF 38705400872 RG 5540331 SSPR JOAO VASAN 105 PAULINIA SPAP.:SUPERMERCADO DALBEN LTDA CH No.: 000064R$ 45.59 Em.: 31/05/2003 Venc.: A Vista

5457-15/07/2003 ANIZIO JORGE GASQUES CPF 01606724819 RG 13753281 SSPSPR ANTONIO CARVALHO MIRANDA 720 APT 91 J MIRANDA CAMPINAS SPAP.:SO RACAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CH No.: 000118R$ 83.00 Em.: 07/01/2003 Venc.: A Vista

5151-15/07/2003 ANTONIO FERNANDO LEMOS SILVEIRA CPF 27245345813R JOAQUIM NOVAIS 250 APT 41 CAMPINAS SPAP.:BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A DMI No.: 050712/01R$ 722.61 Em.: 16/06/2003 Venc.: 27/06/2003

5337-15/07/2003 ATAK IND.E COM.PRODS.QUIMICOS LTDA. CGC 01362944000171AV.DR.MORAES SALES, 711-2A. CAMPINAS SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 22632/2R$ 1,103.39 Em.: 22/05/2003 Venc.: 26/06/2003

4911-14/07/2003 CARLOS HORACIO BARBIS CPF 01626386803R CHERUBIM SANTAREM 15 FUNDOS CHACARA DA BARRA CAMPINAS SPAP.:BANCO ABN AMRO REAL SA NP No.: 20007489126R$ 16,136.27 Em.: 05/02/2003 Venc.: A Vista

5605-15/07/2003 CASSIA APARECIDA DA COSTA CPF 25829792877 RG 277528677 SSPSPR DO PROFESSOR 761 JD PROENCA CAMPINAS SPAP.:CASA DE CARNES A PEQUENINA EPP CH No.: 000100R$ 30.00 Em.: 26/03/2003 Venc.: A Vista

5427-15/07/2003 CECILIA IMACULADA DA SILVA CPF 12062151861 RG 247653445SSPSPAV JOSE PADOVANI 691 JD LEONOR PAULINIA SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 951.53

5073-15/07/2003 CLEUDES FERREIRA DE SOUZA CPF 17879392866R ALBERTO BOSCO 921 CAMPINAS SPAP.:CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI No.: 367R$ 788.20 Em.: 25/02/2003 Venc.: 05/07/2003

5070-15/07/2003 CREUZA AP TREVISAN MIGUEIS CPF 05906280898AVENIDA ESTER 1083 COSMOPOLIS SPAP.:CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI No.: 5708R$ 2,733.26 Em.: 23/06/2003 Venc.: 03/07/2003

5263-15/07/2003 DEFFEND S CORRETORA DE SEG.DE VIDA LTDA CGC 02173220000142AV. FRANCISCO GLICERIO, 302 SALA 11 CAMPINAS SPAP.:BANCO BRADESCO S/A DMI No.: 4672R$ 7,825.12 Em.: 28/04/2003 Venc.: 15/05/2003

5570-15/07/2003 DEISE APARECIDA LEDO CPF 32917202882R EMILIO BALONE 64 PQ INDEPENDENCIA COSMOPOLIS SPAP.:DI SACCO & CIA LTDA NP No.: 38136R$ 152.00 Em.: 25/11/2002 Venc.: 25/03/2003

5444-15/07/2003 ED CARLOS ANDRINO CPF 15580734859R VICTORINO PIGATTO 270 JD PRIMAVERA PAULINIA SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 483.38

5494-15/07/2003 ELCINEIDE MAGALHAES VIANA CPF 60291826504 RG 337480126 SSPSPRUA CIBELE DELCANTON ZAGO 58 CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 140.00

5515-15/07/2003 ELIZANGELA RODRIGUES CPF 24868854801 RG 289180545SSPSPR OCTAVIANO CARLOS S FERRAZ 35 CAMPINAS SPAP.:EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDA NP No.: UNICAR$ 1,909.31 Em.: 22/08/2002 Venc.: 10/06/2003

5124-15/07/2003 F C DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA CGC 01323891000260AV FAUSTO PIETROBOM 261 SALA 02 PAULINIA SPAP.:HSBC BANK BRASIL S A -BANCO MULTIPLO DMI No.: 6896/03R$ 498.00 Em.: 24/06/2003 Venc.: 04/07/2003

5318-15/07/2003 FABIO DOS SANTOS PINTO ME CGC 04853520000106AVENIDA JOHN BOYD DUNLOP, 350L 43 CAMPINAS SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: UNI061227CR$ 385.21 Em.: 29/05/2003 Venc.: 10/07/2003

5455-15/07/2003 GERALDO LAMANNA CPF 91105390853R MARIA LUIS MARTINS F ROSO 56 JD CHAPADAO CAMPINAS SPAP.:ROSA K KIKUCHI CH No.: LR516071R$ 236.00 Em.: 20/12/1996 Venc.: A Vista

5609-15/07/2003 GERALDO PEDRO LUCIANO CPF 00570641802 RG 125565288 SSPSPRUA DEZESETE 304 DIC 4 CAMPINAS SPAP.:TUDOR CAMPINAS BATERIAS LTDA ME CH No.: 010061R$ 80.00 Em.: 21/05/2003 Venc.: A Vista

5596-15/07/2003 GISLENE STUCHI PEREIRA CPF 26503559801 RG 19627737SSPSPR RICARDO ORLANDO TIM 159 JD RICARDO HORTOLANDIA SPAP.:ENXUTO COMERCIAL LTDA CH No.: 000065R$ 15.96 Em.: 02/01/2003 Venc.: A Vista

5295-15/07/2003 GUILHERME JOSE RODRIGUES DA SILVA CPF 69833761615R DR QUIRINO,1730-AP 162-CENTRO CAMPINAS SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 500810-DPR$ 175.81 Em.: 30/05/2003 Venc.: 08/07/2003

5454-15/07/2003 JACIARA DOS SANTOS CORREA CPF 32618860802 RG 296984115 SSPSPR URUANA 41 JD PLANALTO PAULINIA SPAP.:SUPERMERCADO PAULINIA LTDA CH No.: 900008R$ 199.79 Em.: 24/03/2003 Venc.: A Vista

5498-15/07/2003 JANAINA MARIA DA MOTTA FERREIRA CPF 12075178879 RG 246750480 SSPSPAV ESTHER MORETZON CAMARGO 993 CAMPINAS SPAP.:CENTRO ESPIRITA ALLAN KARDEC CH No.: 000171R$ 57.36 Em.: 17/12/2002 Venc.: A Vista

5501-15/07/2003 JANAINA SCALON DA SILVA CPF 21488469814 RG 329050114 SSPSPRUA SANTO IZIDORO 137 PE ANCHIETA CAMPINAS SPAP.:CENTRO ESPIRITA ALLAN KARDEC CH No.: 850122R$ 32.50 Em.: 01/03/2003 Venc.: A Vista

5519-15/07/2003 JANETE ANACLETO DOS SANTOS CPF 33495531840 RG 58450CTMTBSPR BENEDITA SOARES DE JESUS 82 COSMOPOLIS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 128.20

5335-15/07/2003 JCI DROGARIA LTDA - ME CGC 05591335000145RUA ARMANDO F. RENGANESCHI, S/N-HS O CAMPINAS SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 835219/3R$ 974.46 Em.: 04/06/2003 Venc.: 08/07/2003

5485-15/07/2003 JOAO SILVERIO ROSA DE OLIVEIRA CPF 05722216810 RG 13686336 SSPRUA JUPARA 74 JD AEROPORTO CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 003 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 1,236.80

5230-15/07/2003 JONAS VAZ DE LIMA CPF 28954900828R. GUSTAVO AMBRURT, 8 CAMPINAS SPAP.:BANCO BRADESCO S/A DMI No.: 124814R$ 490.00 Em.: 25/02/2003 Venc.: 28/06/2003

5529-15/07/2003 JOSE ADILSON VIEIRA DOS SANTOS CPF 00916009440 RG 1664850 SSPR WILLIAM NEUMANN 764 COSMOPOLIS SPAP.:BENEFICIADORA LAGO IMPORT EXPORT LTDA CH No.: 000067R$ 130.98 Em.: 25/11/2002 Venc.: A Vista

5275-15/07/2003 JOSE MORENO MEDEIROS CPF 80513336834AV.ANA BEATRIZ BIERRENBACH, 23 CAMPINAS SPAP.:BANCO REAL ABN AMRO BANK DMI No.: 9306-01R$ 100.00 Em.: 05/06/2003 Venc.: 05/07/2003

5267-15/07/2003 LAURENRIQUE RAIMUNDO JANSSEN CPF 72195240806RUA: JOAO BATISTA MAROTO DO CANTO N 1779 CAMPINAS SPAP.:BANCO REAL ABN AMRO BANK DMI No.: 10572B

R$ 328.00 Em.: 07/04/2003 Venc.: 06/07/2003

5071-15/07/2003 LIB PRESENTES E ARMARINHOS LTDA CGC 04777656000176R 13 DE MAIO 60 CAMPINAS SPAP.:CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI No.: 119368/02R$ 540.36 Em.: 01/11/2002 Venc.: 29/11/2002

5152-15/07/2003 MANTARO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CGC 03975495000162R JOAO MASCARENHAS NEVES 74 CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 1,057.05

5544-15/07/2003 MANUELA LUCIA DA SILVA CPF 04638939805 RG 14470564 SSPSPR VITORIO NATALI DE FAVERI 223 CS COSMOPOLIS SPAP.:SUPERMERCADOS REMARO LTDA CH No.: 850021R$ 307.20 Em.: 13/04/2003 Venc.: A Vista

6133-16/07/2003 MARCELO ZANELLO DE OLIVEIRA CPF 16863464845 RG 219820156 SSPSPAV PRES CASTELO BRANCO 1174 JD S MATHEUS VINHEDOAP.:AUTO POSTO BABALU LTDA CH No.: UG146962R$ 46.20 Em.: 20/04/1999 Venc.: A Vista

5453-15/07/2003 MARCOS ROBERTO DIAS CPF 26816273893 RG 29698418823 SPR FRANCA 120 V BRESSANI PAULINIA SPAP.:SUPERMERCADO PAULINIA LTDA CH No.: 487365R$ 212.29 Em.: 12/03/2003 Venc.: A Vista

5458-15/07/2003 MARCOS ROBERTO REI CPF 17204533810 RG 225500528 SSPSPR MARCIO DIOGO H BRATFISCHER 70 J MIRANDA CAMPINAS SPAP.:SO RACAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CH No.: 959710R$ 80.18 Em.: 30/08/2002 Venc.: A Vista

5111-15/07/2003 MARGARIDA M.M. PEREIRA CPF 20170576817RUA 34 -N 670 JD N AMERICA CAMPINAS SPAP.:HSBC BANK BRASIL S A -BANCO MULTIPLO DMI No.: 5546R$ 158.50 Em.: 28/06/2003 Venc.: 03/07/2003

5437-15/07/2003 MARIA APARECIDA S M VIEIRA CPF 04840217882 RG 15851937 SSPSPR ALBERTO BELINTANO 310 NOSSO TETO PAULINIA SPAP.:SUPERMERCADO PAULINIA LTDA CH No.: 864002R$ 268.00 Em.: 10/03/2003 Venc.: A Vista

5117-15/07/2003 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA CUNHA CPF 16853448871RUA GERONIMO MAURICIO DA COSTA N 09 CAMPINAS SPAP.:HSBC BANK BRASIL S A -BANCO MULTIPLO DMI No.: 779-2/2R$ 520.00 Em.: 02/05/2003 Venc.: 06/07/2003

5503-15/07/2003 MARIA DO SOCORRO P PAIVA CPF 22435602839RAUL SOARES DE MOURA 731 JD AURELIA CAMPINAS SPAP.:AUTO POSTO JD EULINA LTDA CH No.: HG583671R$ 50.00 Em.: 02/04/2003 Venc.: A Vista

5509-15/07/2003 MARIE ROBERTA PEREIRA PALERMO CPF 12031811835 RG 194162369SSPSPAV ANTONIO CARLOS DO AMARAL 193 CAMPINAS SPAP.:EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDA NP No.: UNICAR$ 1,466.64 Em.: 15/03/2002 Venc.: 10/06/2003

5468-15/07/2003 MARLENE DA SILVA CERON CPF 77812727815 RG 11983133SSPSPRUA SILVIO CESAR CIOTO 264 PQ DAS COLINAS VALINHOS SPAP.:MERCADINHO ZARELLI CH No.: 850024R$ 99.52 Em.: 23/02/2003 Venc.: A Vista

5171-15/07/2003 MAURICIO ROBERTO PIRES CIA LT CGC 04720970000112AV ENG ANTONIO FCO P SOUZA 576 CAMPINAS SPAP.:BANCO BRADESCO S/A DMI No.: 0123391455R$ 66.92 Em.: 27/06/2003 Venc.: 04/07/2003

5371-15/07/2003 MENDONCA MARSAIOLI S/C LTDA ME CGC 03034581000170RUA JOAO ALVES DOS SANTOS, 332 JD PAINEIRAS CAMPINAS SPAP.:BANCO ITAU S/A DMI No.: 2148R$ 197.40 Em.: 04/06/2003 Venc.: 02/07/2003

5419-15/07/2003 MIRIAN DE MORAES CPF 96785624800 RG 10716651SSPSPR BARTOLOMEU BUENO DA SILVA 91 CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 208.00

5467-15/07/2003 NEIDE AP DE OLIVEIRA ORTIZ DE GODOI CPF 04038055892RUA SILVIO CEZAR CIOTO 676 PQ DAS COLINAS VALINHOS SPAP.:SUPERMERCADO DOURADO CH No.: 465360R$ 1,198.85 Em.: 09/10/2002 Venc.: A Vista

5491-15/07/2003 NICOLAU PATROCINIO DOS SANTOS CPF 99387468887 RG 90225752 SSPSPRUA CIBELE DELCANTON ZAGO 58 CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 403.60

5333-15/07/2003 POLIMETRICA CONSTRUCOES LTDA CGC 05120524000130RUA DAS HORTENCIAS, 320 CAMPINAS SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: JN015021R$ 846.00 Em.: 18/06/2003 Venc.: 09/07/2003

5478-15/07/2003 ROBISON CROSUE BARBOSA CORREA CPF 12960144287 RG 302309743 SSPSPR DOMINGOS REGINA 35 CAMPINAS SPAP.:SUPERMERCADO DALBEN LTDA CH No.: GN970947R$ 200.00 Em.: 03/06/2003 Venc.: A Vista

5291-15/07/2003 RODRIGO COELHO CESAR CPF 21481681850R.ENG.OS.NASCIMENTO LEMOS 406,V.LEMOS CAMPINAS SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 940856/03R$ 144.91 Em.: 04/04/2003 Venc.: 03/07/2003

5085-15/07/2003 SANTINO GOMES DE MORAES ME CGC 01745956000185AV. PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 370 PAULINIA SPAP.:BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. DMI No.: 50394/1R$ 103.82 Em.: 25/06/2003 Venc.: 06/07/2003

5342-15/07/2003 SECOENGE SERVICOS ENGENHARIA LTDA CGC 19140409000131R. JOAO CARLOS AMARAL, 582 CAMPINAS SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 14977/001R$ 1,420.65 Em.: 05/06/2003 Venc.: 26/06/2003

5583-15/07/2003 SILVANA DE CASSIA GIROLI MACAHDO CPF 17277806808 RG 233645263SPSPR COM JERONIMO C FREIRE 557 AP 4 CAMPINAS SPAP.:ENXUTO COMERCIAL LTDA CH No.: 850194R$ 97.35 Em.: 18/02/2003 Venc.: A Vista

5163-15/07/2003 SONIA MARIA ALVES CPF 09346755890DOUTOR MANOEL ALEXANDRE MARCON 402 CAMPINAS SPAP.:BANCO BRADESCO S/A DMI No.: 306030889R$ 18.89 Em.: 09/06/2003 Venc.: 27/06/2003

5532-15/07/2003 SUELI DOS SANTOS ALVES CPF 26616038831 RG 325364357 SSPSPRUA VALDIR DE ALMEIDA 39 COSMOPOLIS SPAP.:EBURNEO & CAPELINI COM E REPRES LTDA CH No.: 000034R$ 149.00 Em.: 07/12/2002 Venc.: A Vista

5236-15/07/2003 TATO ANHUMAS MODA INFANTIL LTDA - ME CGC 03110794000134R:OTAVIO MACHADO,225-APART.84 CAMPINAS SPAP.:BANCO BRADESCO S/A DMI No.: 0087284614R$ 603.61 Em.: 04/03/2003 Venc.: 02/07/2003

5577-15/07/2003 THOMAZ JEFERSON GATTI CPF 25640622881R ANTONIO CARLOS N 304 VL OLIVIO VALINHOS SPAP.:BANCO ITAU SA NP No.: 430184515R$ 5,641.88 Em.: 20/09/2001 Venc.: A Vista

5321-15/07/2003 VAGNER SCHWARZ CPF 27641648827R. ANTONIO PIRUCI NR.13 COSMOPOLIS SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 1074/3R$ 428.30 Em.: 13/05/2003 Venc.: 08/07/2003

5568-15/07/2003 VALDEMIR DA SILVA CPF 69533563400R ROSALIA MATANO RIBEIRO 97 JD DE LOURDES COSMOPOLIS SPAP.:DI SACCO & CIA LTDA NP No.: 38228R$ 246.00 Em.: 09/01/2003 Venc.: 09/05/2003

5442-15/07/2003 VALERIA LOMAZ GONZALEZ CPF 08757762805 RG 15311296 SSPSPR CARLOS FURLAN 21 JD PRIMAVERA PAULINIA SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 576.48

5588-15/07/2003 VERA APARECIDA SILVA CPF 96833190844 RG 16799291SSPSPR TUCANO 70 BL C 2 AP 33 CAMPINAS SPAP.:ENXUTO COMERCIAL LTDA CH No.: GF471627R$ 350.89 Em.: 14/02/2003 Venc.: A Vista

5456-15/07/2003 WAGNER FELICIO CPF 28823046840 RG 244602190 SSPSPR BUARQUE DE MACEDO 475 JD GUANABARA CAMPINAS SPAP.:MARIO M KATAYOSE CH No.: SG492374R$ 94.00 Em.: 12/05/2003 Venc.: A Vista

Campinas, 17 de julho de 2003Certifico e dou fe que o presente edital foi afixado no salao publico sestaserventia em 18 de julho de 2003.

ÉLCIO RIBEIRO DA COSTAEscrevente



Sexta-feira, 18 de julho de 2003

Setec inaugurSetec inaugurSetec inaugurSetec inaugurSetec inaugura pra pra pra pra projetojetojetojetojeto que leo que leo que leo que leo que levvvvvaaaaasamba ao Mersamba ao Mersamba ao Mersamba ao Mersamba ao Mercadão nescadão nescadão nescadão nescadão neste sábadote sábadote sábadote sábadote sábado

Mercado Municipal de Campinas: programa leva samba aos sábados para os freqüentadores do local

Será inaugurado nestesábado o projeto SambaMercadão, uma iniciativa daSetec (Serviços Técnicos Ge-rais), autarquia da Prefeitu-ra que administra o Merca-do Municipal. A par tir das 11horas, uma roda de sambacomandada pelo Quar tetode Cordas Vocais estará ani-mando o publico presente nolocal.

O objetivo do projeto,além de propiciar lazer aosfreqüentadores do Mercadão,é resgatar um pouco da his-tória da cidade e contribuirpara a revitalização do Cen-tro de Campinas. A expectati-va da Setec é que o projetoatraia um público ainda maiorao local, fazendo com quemais pessoas conheçam omais antigo Mercado Munici-

pal do Estado de São Paulo.Com 95 anos de história,

o mercadão continua atrain-do muitos consumidores.Nos seus 143 boxes, é pos-sível encontrar uma infinida-de de produtos, com preçosabaixo dos grandeshipermercados da cidade.

A roda de samba queacontecerá duas vezes ao mêsestará sendo animada pelo

Quar teto de Cordas Vocais,grupo da cidade que divulgao samba tradicional. Em seusshows, o quar teto interpretamestres do samba como,Car tola, Noel Rosa, NelsonCavaquinho e Adoniran Bar-bosa, entre outros. O SambaMercadão prevê apresenta-ções em 19 de julho; 02, 16e 30 de agosto, sempre apar tir das 11 horas.

Sinfônica de Campinas toca em Campos do JordãoSinfônica de Campinas toca em Campos do JordãoSinfônica de Campinas toca em Campos do JordãoSinfônica de Campinas toca em Campos do JordãoSinfônica de Campinas toca em Campos do Jordão

Selma doSelma doSelma doSelma doSelma doCoco cantaCoco cantaCoco cantaCoco cantaCoco cantaem Campinasem Campinasem Campinasem Campinasem Campinas

Aos 73 anos de idade,Selma do Coco se consa-grou como uma artista po-pular em ascensão, musade uma geração de jovensque encontraram nas tradi-ções populares um caminhode inovações ar tísticas eidentificação cultural. A ar-tista se apresenta nestedomingo, dia 20 de julho,às 19 horas, no Teatro In-terno do Centro de Convi-vência Cultural (Praça Im-prensa Fluminense, s/nº).

De pés descalços, umriso enorme no rosto e car-regando uma das mais ale-gres tradições do Nordes-te, Selma do Coco encantajovens e adultos.

Selma já seguiu emturnê pela Europa, voltan-do com um CD mixado emBerlim e lá gravando tam-bém outro. Fez shows paragrandes públicos nos prin-cipais festivais do estado eencantou o público paulistaem apresentações noBabel, Festival Internacionalde Música e Projeto Man-gue em Movimento, sendorecebida com entusiasmopela imprensa de todo oBrasil e comparada comar tistas populares comoClementina de Jesus, IvoneLara e Cesária Évora.

Em 1999, Selma ga-nhou o prêmio �Sharp�. Em2002, Selma foi a única can-tora brasileira a se apresen-tar no Festival de Jazz deNova Orleans, nos EstadosUnidos.

Os ingressos custamR$ 20,00 (inteira), R$15,00 (antecipado), R$10,00 (estudantes).

Dois compositores que, àsua maneira, sacudiram a cenamusical do século 19 são ho-menageados pela OrquestraSinfônica Municipal de Campi-nas no concerto de hoje, noFestival de Inverno de Camposdo Jordão: Car los Gomes(1836-1896) e Hector Berlioz(1803-1869, autor festejadopelas orquestras do mundotodo pelo bicentenário de nas-cimento). A regência é do ma-estro convidado ParcivalMódolo, discípulo do genialregente romeno Sergiu

Celibidache (1912-1996), etraz os cantores Laura de Sou-za (soprano spinto) e MarcelloVannucci (tenor).

A Sinfônica interpretaSalvator Rosa (Abertura) e Fos-ca (Aber tura, Quale orribilepeccato, Ah! Se tu sei fra gliangeli), de Carlos Gomes, e aSinfonia Fantástica, de Berlioz,uma das referências da produ-ção do autor e da literatura or-questral.

O mesmo programa seráapresentado no II Seminário In-ternacional de Educação, na

Unicamp, no próximo dia 20,às 15h30, com entrada franca.

O maestro ParcivalMódolo é natural de America-na, e um dos maiores especia-listas da música dos séculos17 e 18. Estudou na Alemanha,onde completou seus estudosde regência e tornou-se titularda Orquestra de Sunden,Wesftália. Entre seus professo-res estão alguns dos maioresnomes do cenário musical in-ternacional como N.Hamoncourt, Zubin Metha, M.Stefani e Sergiu Celibidache.

Em Americana, estruturoue dirigiu a Orquestra Municipal,lugar que ocupou por 14 anos.Em 1989, a convite daUniversity of San Diego, naCalifórnia, foi aos Estados Uni-dos para lecionar naquela uni-versidade. A soprano Laura deSouza foi vencedora de impor-tantes concursos de canto,como o Concurso Internacio-nal de Canto, de Cagliari (Itália)e o Concurso Internacional deCanto do Rio de Janeiro, tendosido a primeira e única brasilei-ra a receber tais premiações.

Tiragem: 3 mil exemplares Frota de ônibus de Campinas ... filemento e o planejamento estra-tØgico...

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