Título

Incentivos à Inovação de Empresas de Base Tecnológica no Sistema Agroindustrial Sucroenergético Brasileiro: Uma Análise Exploratória

Autoria: Luiz Henrique Mourão Machado, Claudia Brito Silva Cirani

Resumo

O sistema agroindustrial (SAG) sucroenergético brasileiro está na vanguarda tecnológica, colhendo os frutos da vantagem tecnológica advindos do direcionamento estratégico nacional em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Proálcool, entretanto, o Brasil não tem competência tecnológica em todas as frentes de pesquisa, necessitando esforço para o fomento de empresas de base tecnológicas (EBTs) aptas a ofertar produtos e serviços para o setor. A partir de uma pesquisa exploratória, este trabalho objetiva identificar patentes, agências e programas que fomentam inovação de EBTs do SAG sucroenergético. Os resultados mostraram que o SAG sucroenergético está concentrado em ICTs e empresas já consolidados no setor.

 

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Introdução

O Brasil é o maior produtor mundial de etanol e responsável por mais da metade da comercialização do açúcar mundial. É um dos poucos países que pode ampliar sua produção de cana sem diminuir a produção de outras culturas agrícolas (Safatle, 2011). A produção sucroenergética concentra-se em 60% do Estado de São Paulo e o restante no Paraná, Triângulo Mineiro e Zona da Mata Nordestina (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento [MAPA], 2012).

O esgotamento da matriz energética baseada em combustíveis fósseis oferece novas possibilidades à cultura sucroenergética. A biorrefinaria processadora de açúcar, etanol e, recentemente, cogeradora de energia permite a sustentabilidade da matriz energética com a mitigação da geração de gases do efeito estufa, oferecendo uma matriz energética renovável e limpa (Boeta, 2010; Seabra & Macedo, 2010).

O Sistema Agroindustrial (SAG) sucroenergético tem historicamente tendência de sistema verticalizado e demanda muito mais escala de produção que outras culturas agrícolas. Além disso, há características de forte mecanização no setor e um ambiente concorrencial concentrado com expectativa de retorno do investimento no plantio, colheita e processamento da cana (Fava Neves & Conejero, 2010). Esta característica se replica nas EBTs que empregam Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), ligadas às usinas ou Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs).

A importância do design e trajetória tecnológica é fundamental para prover manutenção do desempenho e competitividade setorial. Sob a perspectiva institucionalista, a importância de um ambiente propício que permita o desenvolvimento tecnológico faz-se necessário, desde um ambiente setorial regulamentado e pró-ativo até um ambiente organizacional interno, que permita a inter-relação entre os diversos agentes do setor (Farina, 2009).

De forma geral, as opções estratégicas de uma empresa podem refletir tanto um comportamento histórico (path dependence) como um intento futuro, determinando a competitividade de uma empresa no mercado. A estratégia tecnológica deriva da estratégia competitiva, sendo necessário um profundo alinhamento entre ambas (Freeman & Soete, 2008).

Estratégias de trajetória tecnológica - tais como a complexidade do setor sucroenergético, as oportunidades que o Brasil obteve no desenvolvimento da matriz energética do bioetanol e do álcool, a escala de produção de açúcar e a sua importância na exportação mundial - apontam para o amadurecimento do setor sucroenergético brasileiro. Porém, apesar de a liderança tecnológica brasileira, o país ainda não tem competência tecnológica em todas as frentes de pesquisa desse setor (Melo & Poppe, 2010), necessitando esforço para o fomento de empresas de base tecnológicas (EBTs) aptas a ofertar produtos e serviços. Este trabalho tem como objetivo, então, identificar patentes, instituições públicas e programas diretamente envolvidos no fomento à inovação de empresas de base tecnológica no SAG sucroenergético no Brasil.

A presente pesquisa visa contribuir para avaliar se há necessidade de uma agenda permanente de inovação no SAG sucroenergético ou de maior coordenação entre os agentes governamentais federais e estaduais e oligarquias setoriais (ministérios, secretarias e agências de fomento) para apoio à formação de EBTs agrícolas ao setor sucroenergético.

Este trabalho está dividido em cinco seções, incluindo esta introdução. A segunda seção apresenta os estudos já elaborados sobre inovação no setor sucroenergético brasileiro. A terceira seção expõe a metodologia adotada. A quarta seção identifica as patentes, as agências públicas e os programas de PD&I voltados para empresas de base tecnológica no sistema

 

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agroindustrial sucroenergético brasileiro. Por fim, a seção cinco traz as principais conclusões do trabalho.

2 Inovação e Iniciativas de Apoio no SAG Sucroenergético

Impulsionado por políticas governamentais a partir da década de 1970, com ganhos de produtividade em toda a cadeia produtiva, o Brasil alçou uma posição de liderança na produção sucroenergética da cana de açúcar e álcool, em termos de eficiência, custos e ambientais. A fronteira de nova evolução tecnológica está direcionada na agricultura de precisão, novos sistemas de produção, além de melhorias genéticas e processos agroindustriais do SAG sucroenergético para uma matriz energética mais eficiente e economicamente viável na substituição de combustível fóssil (Melo & Poppe, 2010).

Assumpção e Pedro (2003) apresentam uma evolução na capacitação tecnológica da usina sucroenergética, após a desregulamentação do setor em 1990, e mantendo a estratégia de redução dos custos e melhoria da qualidade dos produtos da década de 80. Porém, ampliaram a integração de processos e informações gerenciais para maior controle das operações, redução de custos e melhorias produtivas e logísticas do SAG (na integração das áreas agrícola, industrial e comercial) além da flexibilização, ampliação e diversificação de produtos (tais como a cogeração de energia elétrica, açúcar invertido e melaço em pó). Usualmente a trajetória tecnológica da usina é direcionada pela demanda dos clientes industriais, na competitividade e produtividade das commodities de açúcar e álcool, além da geração e distribuição de energia (Assumpção & Pedro, 2003).

Complementando, Assumpção e Pedro (2003) afirmam que as usinas demandam tecnologia para inovação incremental, com foco na melhoria operacional do sistema produtivo em relação à sua capacitação tecnológica – e na dependência de fornecedores de tecnologia para responder aos seus clientes e reduzindo investimentos em PD&I, em sintonia com a estratégia tecnológica apontada por Freeman and Soete (2008) no setor, de dependência tecnológica oriunda de inovação fornecida por fornecedores. Porém, as novas possibilidades de geração de bioenergia e melhorias no uso dos subprodutos podem permitir a criação de novos mercados, produtos e serviços.

Seabra e Macedo (2010) ilustram as possibilidades de trajetória tecnológicas sucroenergéticas, a partir das atuais usinas para biorrefinarias com uso racionalizado da biomassa proveniente da cana, da hidrólise para obtenção do etanol, da cogeração termoconvertida (são economicamente viáveis e tecnologicamente maduras) e do etanol de segunda geração e da gaseificação.

Assim, para a análise da trajetória tecnológica, apesar de controverso, o depósito de patentes permite mensurar a evolução da inovação setorial. Cabe ressaltar que o Manual de Oslo (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE], 1997) sugere a taxa de inovação como métrica, mas não foram localizados indicadores setoriais disponíveis.

Furtado e Radaelli (2010) abordam os instrumentos de apoio à PD&I em etanol, em estudo, a partir de um levantamento longitudinal, ilustrando desde a criação do Proálcool em meados de 1970, apresentando, em 1993, o lançamento do Programa de Desenvolvimento em Tecnologia Industrial (PDTI) e Programas de Desenvolvimento em Tecnologia Agrícola (PDTA), na transição de empresas estatais para empresas privadas, com o uso de fundos setoriais – fundo do petróleo – até a Lei da Inovação de 2004 e a Lei do Bem de 2005.

Esses autores destacam o Programa Fapesp de Pesquisa em Bioenergia (BioEn) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e no uso de laboratórios acadêmicos e industriais, tais como a Embrapa Agroenergia, de 2006, para o incentivo à agroenergia no país, e o laboratório nacional de ciência e tecnologia do bioetanol (CBTE), localizado em

 

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Campinas - São Paulo, comparando com diversos programas internacionais (Norte americanos: National Renewable Energy Laboratory - NREL / Biomass / ARPA-E; Canadense: ecoENERGY e Europeu: European Bioethanol Fuel Association – eBIO). Conclui que o Brasil acumulou liderança tecnológica do etanol como biocombustível a partir de uma trajetória tecnológica lenta, cumulativa e gradual, com ganhos na produtividade e no teor de sacarose, além dos ganhos logísticos das usinas e de reaproveitamento dos subprodutos industriais, mas alerta que há necessidade de maior coordenação entre os agentes governamentais federais e estaduais e oligarquias setoriais - ministérios, secretarias e agências.

Furtado e Radaelli (2010) sugerem a revigoração da política de PD&I no Estado de São Paulo, o maior produtor setorial sucroenergético, pela revitalização da APTA nas atividades de bioenergia, e a cooperação entre ICTs públicos e privados, exemplificando o Programa BioEN da Fapesp, que financia projetos em melhoramento de cultivo e melhora da biomassa de cana, produção de bioetanol e de outros compostos de interesse setorial.

Boeta (2010) propõe a ampliação das biorrefinarias, pois seus ganhos ambientais são latentes. Franco e Garzon (2010) colocam que o processo integrado de uma biorrefinaria pode trazer maior valor agregado aos subprodutos da cana com emissão de CO2 nulas ou próximas a zero, substituição de produtos originados de carbonos não renováveis, por renováveis, através da pesquisa sucroquímica, alcoolquímica e uso eficiente de outros subprodutos da cana.

Especialistas afirmam ser um desafio para os centros de pesquisa de todo o mundo tornar as biorrefinarias economicamente viáveis, exigindo investimentos significativos e coordenação institucional, com impacto no médio e longo prazo. Um dos principais desafios está em manter a integração entre os diversos elos da cadeia, a difusão tecnológica e o suporte e fomento de novos projetos de desenvolvimento (Boeta, 2010; Carmo & Tannous, 2010).

Shikida, Azevedo e Vian (2011) realizaram mapeamento nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, concluindo que o Brasil detém capacidade tecnológica básica e intermediária do setor, entretanto, necessita de maior articulação setorial e de apoio institucional, visando fomentar PD&I e apoiar a difusão tecnológica e a sua respectiva proteção intelectual.

3 Metodologia de Pesquisa

A metodologia escolhida para o desenvolvimento de uma pesquisa depende dos objetivos a serem alcançados (Marconi e Lakatos, 2002). Para atender ao objetivo aqui proposto, esta pesquisa é exploratória, permitindo uma visão geral do tema de apoio à inovação sob o enfoque do sistema agroindustrial sucroenergético brasileiro. As pesquisas exploratórias têm como principal finalidade desenvolver, clarificar e recombinar conceitos e ideias, permitindo apresentar novos pressupostos e hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores (Gil, 1999).

As análises deste trabalho são apresentadas em duas etapas. A primeira é um levantamento quantitativo para ampliar o diagnóstico do mapeamento tecnológico do SAG sucroenergético, a partir da base de dados de patentes do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e do European Pattent Office (EPO), que estão disponíveis, respectivamente, em http://formulario.inpi.gov.br/MarcaPatente/jsp/servimg/validamagic.jsp?BasePesquisa=Patent, recuperado em 05, abril, 2008 e http://worldwide.espacenet.com/advancedSearch?locale=en_EP, recuperado em 07, abril, 2008. O levantamento foi feito a partir da busca fonética da palavra cana de açúcar no sítio do INPI no dia 05 de Fevereiro de 2013. Em 07 de abril de 2013, realizou-se a pesquisa fonética no sítio na Espacenet da EPO, no link pesquisa avançada inserindo as palavras-chave

 

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sugarcane e sugar cane em títulos e, no campo de seleção de data, inserido 2005:2011 para a seleção temporal.

No mapeamento tecnológico da cadeia produtiva sucroenergética, analisou-se o período entre os anos de 2005, ano final do estudo realizado pelos pesquisadores Winter, Lima e Mendes (2010), e 2011, ano mais recente disponibilizado pelos órgãos em seus sítios. Foram utilizados métodos descritivos para apresentação dos dados, trabalhados e demonstrados em gráficos e tabelas, assim como os dos pesquisadores acima citados, mas sob uma nova perspectiva, utilizando-se dados do SAG sucroenergético. As análises descritivas servem para analisar o comportamento de variáveis utilizando-se de dados quantitativos (Contandriopoulos, Champagne, Potvin, Denis & Boyle, 1997).

A segunda etapa consistiu no levantamento de informações qualitativas sobre os incentivos à inovação de EBTs no SAG sucroenergético brasileiro. Foram utilizadas informações das instituições envolvidas no fomento à inovação no SAG sucroenergético, tais como Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio (APTA) e Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), que possuem portais na Internet com documentos, materiais, relatórios, etc. Em seguida, procedeu-se com um levantamento de programas de incentivo à PD&I para ETBs, como por exemplo, o Plano Conjunto de Apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico (Bndes/Finep – PAISS), a Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Fapesp PIPE), e o Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (Fapesp PITE). A pesquisa documental inclui materiais que devem receber um tratamento analítico além daqueles já analisados, por exemplo, relatórios de órgãos de pesquisa, tabelas estatísticas, dentre outros (Gil, 1999).

Além dessas informações, consultou também documentos, artigos científicos e bibliografia, tendo em vista contextualizar o assunto de forma mais agregada, no esforço de realizar um levantamento bibliográfico sobre o tema investigado e de recuperar conteúdo pertinente. Todo e qualquer tipo de pesquisa necessita desta etapa para fortalecer o conhecimento sobre o tema de investigação (Marconi e Lakatos, 2001).

4 Análise dos Resultados

4.1 Patentes no SAG Sucroenergético

A partir de uma pesquisa na base de dados no INPI (2013), constatou-se que, no período entre 2005 e 2011, houve o depósito de 291 patentes, sendo 7 de Certificados de Adição (2,4%), 61 de Modelos de Utilidade (21%) e 223 de Privilégios de Invenção (76,6%). Constatou-se que, após 2007, houve uma queda significativa nos registros de patente, possivelmente ocasionada pela crise mundial e perda de competitividade do setor e de recursos destinados à PD&I no SAG sucroenergético. Cabe a ressalva que existe a possibilidade de patentes já emitidas e em processo de sigilo, conforme alerta do sítio do INPI, não disponíveis para consulta pública.

A seleção acima, demonstrada no Gráfico 1, foi realizada a partir da pesquisa fonética com a palavra cana de açúcar, realizada no dia 05 de Fevereiro de 2013, retornando 350 registros. A seguir, após compilação em planilha, procedeu-se a seleção textual (consulta individual das patentes, leitura do resumo da patente e leitura dos dados do registro), permitindo selecionar quais patentes são efetivamente ligadas ao SAG sucroenergético, retornando 291 patentes.

Inspirados pela pesquisa de Winter et al. (2010), realizou-se também uma pesquisa à Espacenet, que contém base de dados do European Pattent Office (EPO), que detém mais de 70 milhões de patentes mundiais e atualmente com coleta de patentes acima de 90 países, com registros desde 1836, conforme dados divulgados pela EPO, disponíveis em seu sítio. Para tal levantamento, em 07 de abril de 2013 realizou-se a pesquisa fonética no sitio da EPO, a partir

 

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da seleção das palavras sugarcane e sugar cane, resultando em 632 registros. As palavras cana, cana-de-açucar e cana de açucar não tiveram dados retornados, possivelmente pelos registros serem efetuados em língua inglesa.

Confrontado os dados obtidos, disponíveis na Tabela 1, percebe-se o baixo número de patentes brasileiras registradas sob domínio do EPO, comparado aos dados obtidos na pesquisa do INPI, configurando um alerta para futuras pesquisas.

Figura 1. Número e tipo de patentes depositados no Brasil no INPI entre 2005 e 2011 Fonte: elaborada a partir de dados extraídos do INPI (2013), a partir da palavra cana-de-açúcar.

Analisando os resultados obtidos e compilados em planilha, sintetizados na Tabela 1, houve a surpresa na quantidade de dados obtidos de patentes requeridas pela China, passando de 25 para 102 patentes de 2005 a 2011, configurando um crescimento no período de 308%. Ao se comparar com os outros países, a China representa no período de 2005-2011, 73,89% do total de pedidos, com 467 patentes requeridas no período. Já o Brasil representou somente 3,48% do total, no período de 2005-2011, com 22 patentes requeridas; o Japão representou 4,27% (27 patentes); a Austrália e a África do Sul tiveram a marca de 2,22 % (14 patentes cada); os Estados Unidos, 3,80% (24 patentes); e a Índia, 1,74% (11 patentes).

Não houve a distinção entre patentes do SAG sucroenergético, selecionadas para a produção de açúcar, álcool ou bioenergia. Percebeu-se também um crescimento significativo no total de patentes requeridas no EPO, conforme seleção de 51 patentes em 2005, contra 128 patentes em 2011, com crescimento de 151% no período analisado, contrariando os dados obtidos no levantamento do INPI.

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

PI (Privilegio de Invenção)

42 31 46 45 36 19 4

UM (Modelo de Utilidade)

7 12 5 9 12 10 6

C (Certificado de Adição)

1 1 4 0 1 0 0

0

10

20

30

40

50

60

Nú

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tip

o d

e p

aten

te Número e Tipo de Patentes Brasileiras registradas no INPI (2005 e 2011)

 

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País Ano

Total % 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

África do Sul 2 1 3 4 4 14 2,22

Alemanha 2 1 1 2 3 9 1,42

Argentina 1 1 0,16

Austrália 6 2 1 1 2 2 14 2,22

Bélgica 1 1 2 0,32

Brasil 2 1 2 3 1 6 7 22 3,48

Canada 1 1 1 3 0,47

China 25 25 43 82 91 99 102 467 73,89

Coreia 3 1 4 0,63

Cuba 1 1 2 0,32

Espanha 1 1 0,16

EUA 3 4 3 4 1 3 6 24 3,80

França 1 1 2 0,32

Holanda 1 1 0,16

Índia 1 2 2 2 2 2 11 1,74

Japão 4 4 3 8 5 3 27 4,27

México 2 1 1 5 1 10 1,59

Rússia 2 4 2 8 1,27

Taiwan 2 2 3 1 8 1,27

Tailândia 1 1 0,16

Ucrânia 1 1 0,16

Total 51 47 60 104 112 130 128 629

Tabela 1 - Número de patentes registradas no EPO por países entre 2005 e 2011 Fonte: elaborada pelos autores a partir de dados extraídos do EPO (2013), a partir das palavras sugarcane e sugar cane.

Cabe o alerta de que podem ocorrer distorções em uma eventual análise comparativa com a pesquisa realizada por Winter et al. (2010) na cadeia do etanol, pois a pesquisa aqui realizada foi operacionalizada a partir da pesquisa do insumo básico do segmento – cana de açúcar.

4.2 Instituições de Apoio à PD&I no SAG Sucroenergético

De acordo com levantamento de informações qualitativas realizadas, as instituições envolvidas no desenvolvimento tecnológico sucroenergético são: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio (APTA), Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroalcooleiro (Ridesa) e Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE). Esses institutos têm vínculos de pesquisa no exterior, cujas trajetórias tecnológicas foram ampliadas a partir da introdução da Lei do Bem e Lei da Inovação, se integrando a órgãos governamentais brasileiros e a organismos multilaterais – com objetivos de cooperação científica e técnica – tais como o

 

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Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Nações Unidas, CAF (Confederação Andina de Fomento), dentre outros órgãos (Boeta, 2010; Melo & Poppe, 2010).

4.2.1 Embrapa / Proeta

Visando a melhoria no fomento e na transferência de tecnologias agroindustriais, a Embrapa criou, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Novas Empresas de Base Tecnológica e à Transferência de Tecnologia (Proeta) para atender as diversas demandas da agropecuária e outros setores nacionais, permitindo agregar desde processos mais simples de difusão e transferência de tecnologias de menor valor agregado para pequenas unidades rurais até processos mais complexos de licenciamento de patentes para grandes empresas (Silva, Dias & Campos, 2009; Silva, Dias & Folle, 2008; Vasconcellos, 2009).

O Proeta, até 2008, foi considerado programa piloto. Mas, a partir da sua evolução, a Embrapa consolidou sua regionalização, via estrutura interna e escritórios regionais, ampliando seu escopo a todas as unidades (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária [EMBRAPA], 2012; Silva, Dias & Campos, 2009).

De forma sucinta, a operacionalização do Proeta ocorre, após a qualificação das tecnologias de PD&I da Embrapa, sendo selecionadas as que se destinam a EBTs, via licitação, que, em conjunto com incubadoras parceiras, selecionam empreendedores, provendo auxílio, difusão tecnológica, orientação e capacitação. Após a graduação das empresas incubadas, as mesmas pagam royalties à Embrapa, cuja valoração pode ser via percentual de vendas ou por prestação de serviços.

Essa proposta permite o Proeta difundir a PD&I entre pesquisadores, incubadoras e outros parceiros do programa, que conta atualmente com cinco unidades de coordenadores regionais, sob gestão nacional da sede da Embrapa, em Brasília. Durante o período operacional do Proeta, Dias (2009) apresenta os seguintes resultados: (a) Celebração de 33 convênios com incubadoras parceiras, integrado pelas 41 unidades da Embrapa no apoio as EBTs; (b) Lançamento de 17 editais de seleção de empreendedores com incubadoras parceiras, com mais de 20 planos de negócios, sendo 10 incubadas, 05 pré- incubadas, 10 planos de negócios em fase de avaliação e 2 empresas graduadas; (c) O Proeta conta com 10 empresas incubadas e 4 pré-incubadas, utilizando tecnologias, apoio e assistência técnica disponibilizadas pela Embrapa. Algumas empresas já captaram recursos financeiros através de projetos de agências de fomento e fundações estaduais de apoio (FAPs); (d) Celebração de contratos de graduação de empresas, tendo, no período avaliado, 2 empresas participantes do Proeta, graduadas; (e) Portfólio de Tecnologias – até a publicação do estudo, Dias (2009) reportou 20 tecnologias qualificadas e disponíveis para incubação; (f) Promoção e divulgação do Proeta junto ao movimento de incubação de empresas no país, com reconhecimento junto à comunidade científica, premiado pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) como Projeto de Promoção da Cultura do Empreendedorismo Inovador 2006; Melhor Boa Prática de Cultura Empreendedora 2006 e 6o lugar geral no 13o Prêmio de Inovação na Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e de Gestão, em abril de 2009; e (g) Registro da marca do Proeta já foi providenciado junto ao INPI. (Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Novas Empresas de Base Tecnológica Agropecuária e Transferência de Tecnologia - Proeta [EMBRAPA], 2010, 2012).

A seguir, a Figura 2 resume a estrutura do Proeta.

 

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Figura 2. Estrutrura do Proeta Fonte: Adaptado de Dias (2009).

A expansão do Programa para as 41 unidades de pesquisa da Embrapa e sua articulação com um conjunto de incubadoras interessadas em estabelecer parcerias, objetivando a geração de empreendimentos no segmento do agronegócio, reflete o caráter estratégico e o estágio de maturidade alcançado pelo Programa (Embrapa, 2009).

Segundo a Embrapa (2012), a Rede Embrapa de Incubação de Empresas de Base Tecnológica Agropecuária e o Proeta são mecanismos de transferência de tecnologia e de fomento à cultura empreendedora e de inovação, criando oportunidades na geração de negócios a partir das tecnologias desenvolvidas e adaptadas pelas unidades de pesquisa de EBTs e propiciando maior aproximação da pesquisa com o mundo dos negócios, subsidiado pela a Lei de Inovação.

A partir de levantamento junto a pesquisadores do Embrapa, no programa Proeta só foi obtido um registro de EBT relacionado ao setor sucroenergético, a BioClone, EBT incubada e já graduada, participante do Proeta desde 2008, em parceria com a incubadora Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Intece)/Instituto Centec e da subsidiária Embrapa Agroindústria Tropical (Fortaleza-CE). A BioClone é uma biofábrica que produz mudas clonadas de abacaxi imperial, vitória e pérola resistentes à praga fusariose, abacaxi ornamental, bananas – variedades William, prata anã, prata catarina, tropical, pacovan ken e prata, cana-de-açúcar, figo e maçã e com o suporte e orientação do Proeta. A BioClone, com a orientação do Proeta, captou recursos via Programa de Apoio à Pesquisa na Pequena Empresa (Pappe) da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), do Programa Primeira Empresa Inovadora (Prime) da Finep, e do Fundo de Inovação Tecnológica (FIT) da Funcap, permitindo alçar sucesso empresarial (Araripe, 2013).

 

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4.2.2 Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio – APTA

A Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio (APTA) pertence ao governo do Estado de São Paulo, coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com a filosofia que a promoção da PD&I permite o desenvolvimento regional. O Estado de São Paulo representa 1/3 do agronegócio brasileiro e teve quase 30% da pauta de exportação brasileira em 2008, com produtividade 2/3 maior do que a média nacional (Castro, 2010).

Segundo Castro (2010), cada R$ 1,00 investido em PD&I entre 1960 e 2000 retornou R$ 15,00 em produtividade, destacando que o APTA contribui com 35 centros de pesquisa, inseridos em 6 institutos e com quadro funcional de 2.491 funcionários, sendo 843 pesquisadores e 1.648 funcionários de apoio, com 65 pesquisadores ligados à pesquisa de bioenergia, conforme apresentado na Tabela 2. O APTA tem como principal membro o Instituto Agronômico (IAC) de Ribeirão Preto, com destaques em fitotecnia, nutrição e adubação da cana, biotecnologia (germoplasma para seleção de genitores, mapeamento genético e modificação genética) e o Instituto de Economia Aplicada (IEA) de São Paulo, com um banco de dados de bioenergia (Castro, 2010).

Instituto

Número de pesquisadores

Número de funcionários de

apoio

Total

Instituto Agronômico de Campinas (IAC) 203 361 564 Instituto Biológico (IB) 126 116 242 Instituto de Pesca (IP) 72 94 166 Instituto de Economia Agrícola (IEA) 73 69 142 Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL) 96 108 204 Instituto de Zootecnia (IZ) 60 166 226 Polos regionais 213 734 947 Total 843 1.648 2.491 Tabela 2 - Quadro Funcional da APTA em 2010 Fonte: Adaptado de Castro (2010).

4.2.3 Centro de Tecnologia Canavieira - CTC

Desde 1969, o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), ICT de origem privado, afirma se destacar no desenvolvimento de tecnologias, que permitiram a evolução da produção e do processamento da cana-de-açúcar no Brasil. Com mais de 300 pesquisadores e pessoal de suporte, sediado em Piracicaba (São Paulo), afirma ter seus principais laboratórios com tecnologias de última geração, e que possui na Bahia o maior e mais diverso banco de germoplasma de cana-de-açúcar do mundo, contando com mais 5 mil clones, visando obter novas variedades de cana, que, após pesquisa aplicada, são selecionadas e desenvolvidas em 13 Polos Regionais localizados nas principais regiões canavieiras do país (Centro de Tecnologia Canavieira [CTC], 2012a).

O CTC desenvolve outros programas de PD&I, dentre os quais se destacam: etanol celulósico, biotecnologia (projeto genoma-cana), agronomia (fitossanidade e entomologia), benchmarking, mecânica e manejo agrícola e industrial, na produção de açúcar, etanol e bioenergia visando a sustentabilidade do setor sucroenergético e o suprimento da demanda por açúcar, etanol e energia (CTC, 2012, maio 17). O projeto genoma-cana do CTC mobilizou cerca de 200 pesquisadores e 27 instituições, entre 1999 e 2002, a partir da formação do Consórcio Internacional de Biotecnologia de Cana-de-Açúcar (ICBS), formado por 17 instituições em 12 países. As despesas e os resultados são compartilhados entre os

 

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participantes, sendo o Brasil, a Austrália e a África do Sul os participantes mais atuantes (Boeta, 2010).

A PD&I para o desenvolvimento de novas variedades de cana-de-açúcar requer uma permanente integração entre a pesquisa feita nos laboratórios e sua efetiva avaliação no campo. Um dos méritos do CTC é sua proximidade com os produtores sucroenergéticos, operando de forma cooperada na geração e incorporação de novas tecnologias e processos, permitindo estudar e melhorar novas variedades de cana que incorporem as características regionais desejadas. Conta com acesso às usinas, na cessão da área agrícola, pessoal, implementos, insumos e irrigação, indutores para o desenvolvimento de pesquisas (Boeta, 2010; CTC, 2012, maio 17).

4.2.4 Outros ICTs do SAG Sucroenergético

Boeta (2010) destaca outras instituições avançadas na tecnologia em cana-de-açúcar: a Estação Experimental de Campos (Rio de Janeiro) – Pesagro e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), Piracicaba / São Paulo e a Rede Interinstitucional de Desenvolvimento do Setor Sucroalcooleiro (Ridesa) incorporando as atividades do extinto Planalsucar, compostas pelas: Universidade Federal de Alagoas; Universidade Federal Rural de Pernambuco; Universidade Federal de Sergipe; Universidade Federal de São Carlos – São Paulo; Universidade Federal do Paraná; Universidade Federal de Viçosa – Minas Gerais; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; e o Núcleo de Absorção e Transferência de Tecnologia (Natt) - Alagoas.

4.3 Programas de Incentivo à PD&I para Empresas de Base Tecnológica - EBTs

4.3.1 BNDES/FINEP – PAISS

O Plano Conjunto de Apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico (Paiss) foi concebido a partir de um acordo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para seleção e apoio a planos de negócios e projetos que buscam o desenvolvimento tecnológico industrial do processamento da biomassa da cana-de-açúcar, coordenando a entrada de pedidos de fomento das duas instituições e integração das ações de fomento e de instrumentos de apoio financeiro (Financiadora de Estudos e Projetos [Finep], 2012).

A Finep (2011, agosto 19) reporta que houve 57 propostas de empresas, tendo sido selecionadas 39 em três linhas temáticas (bioetanol de segunda geração; novos produtos derivados da cana-de-açúcar, incluindo o desenvolvimento de processos biotecnológicos; e gaseificação, com ênfase em tecnologias, equipamentos, processos e catalisadores) dispondo R$ 1 bilhão, aplicados entre 2011 a 2014, para fomentar projetos de PD&I, na produção e comercialização de novas tecnologias industriais no processamento da biomassa a partir da cana-de-açúcar.

A Tabela 3 apresenta empresas beneficiadas pelo PAISS em cada linha de ação reembolsáveis: inovação pioneira (linha I), inovação contínua (linha II) e inovação e competitividade (linha III).

Razão Social Linha I Linha II Linha III Albengoa Bionergia Agroindustrial Ltda. X Agacê Sucroquímica Ltda. X Amyris Pesquisa e Desenv. de Biocombustíveis X Barauna Comércio e Indústria Ltda. X BioFlez Agroindustrial Ltda. X BIOMM S.A. X Bunge Açúcar e Bionergia Ltda. X Butamax Biocombustíveis Avançados X

 

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Centro de Tecnologia Canavieira S.A. – CTC X X Dow Brasil S.A. X X DSM South América Ltda. X X Du Pont do Brasil S.A. X Eli Lilly do Brasil Ltda. X ETH Bionergia S.A. X X Ideom Tecnologia Ltda. X Kemira Chemicals Brasil Ltda. X LS9 Brasil Biotecnologia Ltda. X Mascoma Brasil X Methanum Engenharia Ambiental Ltda. X Metso Paper South America Ltda. X Novozymes Latin America Ltda. X Petróleo Brasileiro S.A. X X PHB Industrial S.A. X Solzyme Brasil Óleos Renováveis e Bioprodutos Ltda. X VTT Brasil – Pesquisa e Desenvolvimento Ltda. X X Tabela 3 - Lista de Empresas com Planos de Negócio Selecionados pelo PAISS Fonte: Finep (2011, agosto 19)

Além das linhas de apoio para PD&I, destacam-se as linhas de financiamento exclusivas para o setor sucroenergético ofertadas pelo BNDES, tais como: o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) com taxas subsidiadas; o Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro (PASS), que subsidiou a formação de estoques e cujos desembolsos somaram aproximadamente R$ 400 milhões; e o Prorenova, para manutenção dos estoques de biocombustível, desenvolvimento na produção, renovação e implantação de novos canaviais (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES], 2012; Garcia, Nyko, Milanez & Reis, 2011).

4.3.2 FAPESP PIPE

A Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) destina-se a apoiar a execução de pesquisa científica e tecnológica em microempresas ou empresas de pequeno porte do Estado de São Paulo, onde a subvenção econômica é financiada, sendo 50% com recursos da Finep e 50% com recursos da Fapesp, conforme o edital de subvenção econômica subvenção econômica de 2012 (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo [FAPESP], 2012a).

Podem participar da seleção, como proponentes, microempresas ou empresas de pequeno porte brasileiras, sediadas no Estado de São Paulo para PD&I, indicando um pesquisador responsável pelo projeto, no qual poderá ser um dos sócios da empresa ou um empregado com dedicação mínima de 24 horas semanais à pesquisa selecionada, com projeto de prazo máximo de 36 meses, conforme fase de desenvolvimento. Ressalta-se que este programa exclui spin offs, pois exige que a empresa tenha registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) de sua jurisdição (Fapesp, 2012).

Conforme levantamento aqui realizado, em base disponível pela própria Fapesp (recuperado em 19, julho, 2012, de http://www.bv.fapesp.br/pt/43/pesquisa-inovativa-em-pequenas-empresas-pipe/), com o uso da palavra chave cana, pode-se apurar que há somente 6 empresas beneficiadas no setor sucroenergético, dos 2.880 auxílios à pesquisa registrados no site da Fapesp, além da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), representada pela Faculdade de Engenharia Agrícola.

A seguir, estão listadas as empresas no PIPE, a partir da pesquisa da palavra-chave cana no site da Fapesp: (1) Agricef – Soluções Tecnológicas para Agricultura Ltda; (2) Techfield – Assessoria e Consultoria Agrícola Ltda; (3) Enalta Inovações Tecnológicas S.A.; (4)

 

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Verdartis Desenvolvimento Biotecnologico Ltda – Me; (5) Bio Controle – Métodos De Controle De Pragas Ltda; e (6) Unicamp – Faculdade de Engenharia Agrícola.

4.3.3 FAPESP PITE

O Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE) opera integrando ICTs de São Paulo e empresas de qualquer porte, objetivando a inovação de produtos e processos, sob a supervisão de um pesquisador responsável, vinculado a uma universidade ou ICTs. Os projetos são aprovados a partir da vinculação de um pesquisador principal, vinculado a instituições superiores de ensino e pesquisa no Estado de São Paulo e EBTs. Após levantamento de dados em projetos já concluídos no PITE, observaram-se 7 projetos no SAG sucroenergético, e que a maioria dos beneficiados são ITC’s e empresas renomadas no setor, dentre os 248 auxílios à pesquisa listados no site da FAPESP (2012c, 2012, maio 17).

A seguir, apresentam-se as empresas e respectivos ICTs beneficiados pelo PITE, em conjunto com seus projetos (cadastro), a partir da pesquisa da palavra-chave cana no sítio da Fapesp (Recuperado em 19, julho, 2012, de http://www.bv.fapesp.br/pt/4/pesquisa-em-parceria-para-inovacao-tecnologica-pite/): (1) Oxiteno e Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT); (2) Cooperativa dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Copersucar) e Universidade de São Paulo (USP) - Instituto de Química; (3) UNICAMP - COCEN, Centro de Biologia Molecular Engenharia Genética e Copersucar; (4) Copersucar e Codistil S/A – Dedini; (5) Unicamp - Instituto de Química e Sama Mineração de Amianto Ltda;(6) Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Instituto de Tecnologia de Alimentos e Copersucar; e (7) Universidade Estadual Paulista (Unesp) - Campus de Botucatu - Faculdade de Ciências Agronômicas e Toro Indústria e Comércio Ltda.

5 Considerações Finais

O Brasil, apesar de estar na fronteira tecnológica no SAG sucroenergético, mérito de uma estratégia ofensiva adotada em meados dos anos 1970 ocasionado pelo direcionamento estratégico nacional em PD&I do Proálcool e no esforço em buscar alternativas energéticas de baixo custo e renováveis, vem perdendo espaço na dominância tecnológica da cana para os EUA e Japão, em especial na área da biotecnologia (Melo & Poppe, 2010).

Portanto, é fundamental ampliar a coordenação entre os agentes governamentais federais e estaduais e oligarquias setoriais (ministérios, secretarias e agências), com maior apoio privado, que, historicamente, se constituem como mais eficientes.

Percebe-se que, a partir da Lei da Inovação e da Lei do Bem, houve um aumento no número de patentes, aliado ao maior interesse em PD&I de matrizes energéticas alternativas ao carvão e petróleo, além das pressões ambientais, permitindo um ambiente de aumento de sinergias de inovação. No entanto, o SAG sucroenergético ainda está concentrado em ICTs públicos e privados, com poucos dados, a partir do levantamento aqui realizado, sobre EBTs neste setor.

Em relação aos programas de apoio à inovação no setor sucroenergético, pode-se destacar o recente PAISS, Plano de Apoio à Inovação dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico, desenvolvido pelo Bndes e Finep para melhoria do uso da biomassa, em sua concepção, produção e comercialização do bioetanol de segunda geração, novos produtos de cana-de-açúcar e gaseificação. Os resultados mostraram que, apesar do relevante apoio a 39 empresas na geração de PD&I no setor, percebe-se concentração dos benefícios para empresas já consolidadas no setor. Isso não reduz o mérito do programa, porém poderia haver uma linha de fomento a spin offs, a fim de permitir a diversificação de PD&I setorial.

 

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Há também o PIPE da Fapesp, que permite o apoio via subvenção econômica e o programa PITE, que congrega atuação conjunta entre ICTs e EBTs. A sugestão é para que esses programas possam também contemplar as incubadoras, não desmerecendo o trabalho atual, permitindo apoio para pequenas e médias EBTs, inclusive spin offs, empresas incubadas e novas entrantes, para ampliar o escopo de atuação, aproveitando o conhecimento adquirido nos ICTs. Isso permitiria ampliação e difusão do conhecimento em ambiente mais permeável, em condições de inovação aberta e distribuída, por exemplo, a partir do modelo de sucesso aplicado pelo Proeta/Embrapa. Desse modo, torna-se possível não apenas o direcionamento de PD&I, mas ampliação do empreendorismo tecnológico, além dos ICTs, o que não desmerece seus significativos avanços e contribuições.

Este trabalho levanta novas possibilidades de estudo e não esgota o debate sobre o tema, de importância estratégica na renovação de uso de combustíveis fósseis, manutenção da pauta exportadora brasileira e na ampliação da vanguarda tecnológica que o Brasil tem no setor. Válido ressaltar que este trabalho refere-se à indústria sucroenergética, mas permite que sejam realizadas outras análises, em setores distintos, objetivando resultados e novos panoramas de influência de incentivo às empresas de base tecnológicas. Permitirá, assim, a obtenção de resultados mais efetivos, mesmo que não se chegue a conclusões e a generalizações.

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