TJ-GO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS - EDIÇÃO Nº 187

TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO ANO I EDIO n 187

Disponibilizada em 30 de setembro de 2008, tera-feira, s 10h

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ANO I - EDIO N 187 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 30/09/2008, s 10h

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=============================================================================== CORTE ESPECIAL # PAUTA N. 19/2008 SERAO JULGADOS PELO ORGAO ESPECIAL, A PARTIR DA SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, COM INICIO AS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS, ASSIM COMO OS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JA PUBLICADAS. FICA, DESDE LOGO, CONVOCADA SESSAO EXTRAORDINARIA, PARA O PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE, INICIANDO-SE AS 8:00 HORAS, VISANDO O JULGAMENTO DO QUE RESTAR EM PAUTA, EXTRA-PAUTA OU EM MESA. =============================================================================== 1 - DENUNCIA N. 220-8/269 PROTOCOLO : 200800177333 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO (CONVOCADO) DES. ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA DENUNCIANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO(S) : CLAUDIO OLINTO MEIRELLES ADV(S) : JOAQUIM OLINTO DE JESUS MEIRELLES JULIO CESAR MEIRELLES MENDONCA RIBEIRO PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 2 - RECLAMACAO N. 402-2/197 PROTOCOLO : 200602773045 COMARCA : ITAPIRAPUA RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO (CONVOCADO) DES. VITOR BARBOZA LENZA RECLAMANTE(S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS RECLAMADO(S) : JD DA COMARCA DE ITAPIRAPUA ADV(S) : AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA SAMUEL MARTINS GONCALVES THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA RODRIGO GONCALVES MONTALVAO 3 - MANDADO DE SEGURANCA N. 16319-8/101 PROTOCOLO : 200800019541 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. FELIPE BATISTA CORDEIRO IMPETRANTE(S) : BELGIDES PEREIRA DO PRADO ADV(S) : CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS PROC. DE JUSTICA : DR(A). EDUARDO ABDON MOURA 4 - MANDADO DE SEGURANCA N. 16463-5/101 PROTOCOLO : 200800497850 COMARCA : GOIANIA PROT. ORIGEM : 200704541496 AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES (CONVOCADO) DES. LEOBINO VALENTE CHAVES IMPETRANTE(S) : EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO ADV(S) : EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO SILVERLENE OLIVA BARBOSA DOS SANTOS IMPETRADO(S) : DESEMBARGADOR RELATOR DA QUARTA CAMARA CIVEL PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 5 - MANDADO DE SEGURANCA N. 16819-0/101 PROTOCOLO : 200801983996 COMARCA : JATAI RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA IMPETRANTE(S) : ALTAMIR FREITAS ARAUJO E OUTRO(S) ADV(S) : FRANCISCO BARBOSA GARCIA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS



PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 6 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17008-2/101 PROTOCOLO : 200802879777 COMARCA : RIALMA RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA IMPETRANTE(S) : CELIO ETERNO FERNANDES DA SILVA ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 7 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 315-4/200 PROTOCOLO : 200600799497 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. FELIPE BATISTA CORDEIRO REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE BOM JESUS DE GOIAS ADV(S) : SEBASTIAO FERREIRA LEITE PROC. DE JUSTICA : DR(A). EDUARDO ABDON MOURA 8 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 360-5/200 PROTOCOLO : 200703266556 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. FELIPE BATISTA CORDEIRO REQUERENTE(S) : UNIAO GOIANA DOS POLICIAIS CIVIS UGOPOCI ADV(S) : OSMAIR FERREIRA DA SILVA VITORINO GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 9 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 378-7/200 PROTOCOLO : 200705168276 COMARCA : CERES RELATOR : DES. PAULO TELES REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CERES ADV(S) : WILMAR ANTONIO DE LISBOA PAULO SILVA DE JESUS WILSON DA SILVEIRA PROC. DE JUSTICA : DR(A). EDUARDO ABDON MOURA 10 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 396-3/200 PROTOCOLO : 200801021000 COMARCA : MOZARLANDIA RELATOR : DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARUANA PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2008 ATAUALPA ALVES DE LIMA SECRETARIO(A) ORIGINAL ASSINADO



EXTRATO DE CONTRATO

Processo n : 2524171/2008Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS Contratado : MAPE CONSTRUES LTDA.Objeto : Execuo da obra de construo do Frum da comarca de Vianpolis - GOPrazo : 180 (cento e oitenta) dias.Valor : R$1.498.928,10 (um milho, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e dez centavos).Dotao Oramentria : Dotao Compactada n 2008.0452.001, Programa de Trabalho n 0452.02.061.1083..2.468.04.20, Natureza de Despesa n 4.4.90.51.02, conforme Nota de Empenho de n 00021, emitida em 02/09/2008, no valor total de R$1.498.928,10 (um milho, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e dez centavos).Dispositivo legal : Art. 62, da Lei n 8.666/93.Data da Assinatura : 12 de setembro de 2008.

Processo n : 2508354/2008Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS Contratado : MAPE CONSTRUES LTDA.Objeto : Execuo da obra de construo do Frum da comarca de Inhumas - GOPrazo : 210 (duzentos e dez) dias.Valor : R$2.179.899,96 (dois milhes, cento e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).Dotao Oramentria : Dotao Compactada n 2008.0452.001, Programa de Trabalho 0452.02.061.1083..2.468.04.20, Natureza de Despesa n 4.4.90.51.02, conforme Nota de Empenho de n 00022, emitida em 02/09/2008, no valor de R$2.179.899,96 (dois milhes, cento e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).Dispositivo legal : Art. 62, da Lei n 8.666/93.Data da Assinatura : 12 de setembro de 2008.

Goinia, 19 de setembro de 2008.

ELIZABETH MACHADO CRTESDiretora-Geral

Extrato017/pp/hf

Enviado por e-mail



EXTRATO DE CONVNIO

Processo n : 2382571/2007Partcipes : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SADEFinalidade : Convnio de ao conjunta das partes, dentro das respectivas esferas de competncia, no sentido de viabilizar, no mbito da Secretaria, o cumprimento da pena alternativa de prestao de servios comunidade, atravs da Vara de Execues Penais, para o perodo de 2 (dois) anos.Vigncia : 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 05.9.2008 a 04.9.2010.Dispositivo Legal : Art. 116, da Lei n 8.666/93.Data da Assinatura : 05 de setembro de 2008.

Processo n : 2640121/2008Partcipes : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS e o LAR ESPRITA CRISTO IRM DULCEFinalidade : Convnio de ao conjunta das partes, dentro das respectivas esferas de competncia, no sentido de viabilizar, no mbito do Lar Esprita, o cumprimento da pena alternativa de prestao de servios comunidade, atravs da Vara de Execues Penais, para o perodo de 2 (dois) anos.Vigncia : 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 19.9.2008 a 18.9.2010.Dispositivo Legal : Art. 116, da Lei n 8.666/93.Data da Assinatura : 19 de setembro de 2008.



Ext015/pp/tc

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EXTRATO DE CONVNIO

Processo n : 2621070/2008Partcipes : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS e o CRESPA - CENTRO DE REABILITAO SO PAULO APSTOLOFinalidade : Convnio de ao conjunta das partes, dentro das respectivas esferas de competncia, no sentido de viabilizar, no mbito do CRESPA, o cumprimento da pena alternativa de prestao de servios comunidade, atravs da Vara de Execues Penais, para o perodo de 2 (dois) anos.Vigncia : 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 19.9.2008 a 18.9.2010.Dispositivo Legal : Art. 116, da Lei n 8.666/93.Data da Assinatura : de de 2008.

Processo n : 2621096/2008Partcipes : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS e o CENTRO DE APOIO AO DOENTE DE AIDSFinalidade : Convnio de ao conjunta das partes, dentro das respectivas esferas de competncia, no sentido de viabilizar, no mbito do Centro de Apoio, o cumprimento da pena alternativa de prestao de servios comunidade, atravs da Vara de Execues Penais, para o perodo de 2 (dois) anos.Vigncia : 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 16.9.2008 a 15.9.2010.Dispositivo Legal : Art. 116, da Lei n 8.666/93.Data da Assinatura : 16 de setembro de 2008.



Ext016/pp/tc

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Processo n : 2630842/2008Locador : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS Locatrio : MULTICAR VECULO LTDA.Objeto : Excluso de 20 (vinte) e incluso de 12 (doze) veculos no contrato de manuteno preventiva e corretiva, com reposio de peas.

Dotao Oramentria : Dotao Compactada n 2008.0452.005, Programa de Trabalho n 0452.02.061.4001.4.001.03.20, Natureza de Despesa n 3.3.90.39.21, e 3.3.90.30.35,

conforme Notas de Empenhos de n s 00078 e 00077, emitidas em 31/01/2008, nos valores de

R$45.466,63 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e trs

centavos).

Dispositivo Legal : Art. 57, II, da Lei n 8.666/93.Data da Assinatura : 6 de maro de 2008.

Goinia, 4 de abril de 2008.

ELIZABETH MACHADO CRTES

Diretora-GeralExtrato008/pp/hf

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EXTRATO DE TERMO DE RESCISO DE CONTRATO

Processo n : 2201917/2007Locador : OSVALDO TORRANO FILHOLocatrio : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOISObjeto : Resciso do contrato de locao do imvel comercial situado na Rua Pe. Dias, Qd. 13, Lt. 140, Vila Jardim Nossa Senhora do Perptuo Socorro, em Trindade -

GO.

Dispositivo Legal : Art. 79, II, da Lei n 8.666/93.Data da Assinatura : 1 de setembro de 2008


ELIZABETH MACHADO CRTES

Diretora-Geral

Ext012/pp/hf

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SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL

INTIMAO S PARTES

Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores das decises da Senhora Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Gois, nos seguintes processos administrativos:

01 - Processo n : 2555824/2008 - Itumbiara Nome : JOS PAGANUCCI JNIOR - JD Assunto : Dirias (e ajuda de custo) Despacho n : 4009/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

02 - Processo n : 2514893/2008 - Silvnia Nome : HELOISA CARLA PEREIRA Assunto : Averbao Despacho n : 4010/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

03 - Processo n : 2639050/2008 - Luzinia Nome : ANA FLVIA COELHO CALAA Assunto : Gratificao de nvel superior Despacho n : 4011/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido (a partir de 14.7.08)

04 - Processo n : 2639009/2008 - Luzinia Nome : RITA CECLIA TOBIAS FONSECA Assunto : Gratificao de nvel superior Despacho n : 4012/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido (a partir de 22.7.08)

05 - Processo n : 2552515/2008 - Goinia Nome : MARIA IZDIA DE OLIVEIRA Assunto : Iseno Despacho n : 4013/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

06 - Processo n : 2636468/2008 - Goinia Nome : ANALY VILAR PORTO MARTINS Assunto : Gratificao de nvel superior Despacho n : 4014/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido (a partir de 8.9.08)

07 - Processo n : 2638860/2008 - Goinia



Nome : DEUSIMAR DORNELES DE OLIVEIRA Assunto : Licena para tratamento de sade Despacho n : 4015/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido (de 8.9 a 22.9.08)

08 - Processo n : 2643731/2008 - Parana Nome : MARIA PELHUS CAMELO Assunto : Gratificao de nvel superior Despacho n : 4016/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido (a partir de 4.9.08)

09 - Processo n : 2644321/2008 - Turvnia Nome : TNIA RIBEIRO Assunto : Gratificao de nvel superior Despacho n : 4017/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido (a partir de 18.9.06)

10 - Processo n : 2635062/2008 - Ipameri Nome : ELIZABETE RIBEIRO DE CARVALHO VAZ Assunto : Licena para tratamento de sade (prorrogao) Despacho n : 4018/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido (de 6.9 a 4.10.08)

11 - Processo n : 2647826/2008 - Goinia Nome : MARIA BERNADETH FIGUEIREDO Assunto : Licena-prmio Despacho n : 4019/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido (de 26.9 a 25.12.08)

12 - Processo n : 2644681/2008 - Goinia Nome : DIVINA ETERNA FERREIRA DA CRUZ Assunto : Abono de permanncia Despacho n : 4020/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido (de 20.7.07 at a inativao)

13 - Processo n : 2613891/2008 - Campinorte Nome : ANDR REIS LACERDA - JD Assunto : Dirias Despacho n : 4021/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

14 - Processo n : 2643197/2008 - Palmeiras de Gois Nome : DEUSNY AFONSO RODRIGUES PROFETA Assunto : Licena para tratar de interesses particulares (prorrogao) Despacho n : 4022/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido (de 5.11.08 a 5.11.12)

15 - Processo n : 2623072/2008 - Aparecida de Goinia Nome : LCIA BRAZ FERNANDES Assunto : Licena para tratamento de sade Despacho n : 4023/2008 - Diretora-Geral



Deciso : Pedido deferido (de 14.8 a 27.9.08)

16 - Processo n : 2641470/2008 - Goinia Nome : CECLIA ARAJO DE OLIVEIRA Assunto : Averbao Despacho n : 4024/2008 - Diretora-Geral Deciso : Determino seja averbado no pronturio funcional da servidora 796 dias, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicional.

17 - Processo n : 2430924/2007 Nome : WILTON ADRIANO REZENDE Assunto : Ressarcimento Despacho n : 4025/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido indeferido

18 - Processo n : 2591146/2008 - Quirinpolis Nome : GUSTAVO ASSIS GARCIA - JD Assunto : Dirias Despacho n : 4026/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

19 - Processo n : 2561891/2008 - Goinia Nome : ROSANA DA SILVEIRA - JD Assunto : Dirias (e ajuda de custo) Despacho n : 4027/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

20 - Processo n : 2561875/2008 - Luzinia Nome : FELIPE VAZ DE QUEIROZ - JD Assunto : Dirias (e ajuda de custo) Despacho n : 4028/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

21 - Processo n : 2558203/2008 - Goiatuba Nome : RICARDO PRATA - JD Assunto : Ajuda de custo (e dirias) Despacho n : 4029/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

22 - Processo n : 2561921/2008 - Goinia Nome : NICKERSON PIRES FERREIRA - JD Assunto : Dirias (e ajuda de custo) Despacho n : 4030/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

23 - Processo n : 2558211/2008 - Goiatuba Nome : OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE - JD Assunto : Ajuda de custo (e dirias) Despacho n : 4031/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

24 - Processo n : 2556626/2008 - Crixs



Nome : ERNANI VELOSO DE OLIVEIRA LINO - JD Assunto : Dirias (e ajuda de custo) Despacho n : 4032/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

25 - Processo n : 2582350/2008 - Alto Paraso de Gois Nome : LNIO CUNHA PRUDENTE - JD Assunto : Ajuda de custo (e dirias) Despacho n : 4033/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido


Ivana de Sousa Bernardes IwamotoSecretria Executiva

Diretoria GeralIntimao088/ev/is

Enviado por e-mail



ENTEPODER/ORGOQUADRIMESTREEXERCCIO : 2.008

I - COMPARATIVOS:Valores em Reais

R$ % R$ % R$ % R$ %7.182.579.000,00 100,00 7.464.247.000,00 100,00 7.981.856.000,00 100,00

268.987.635,49 3,75 276.118.960,70 3,70 284.089.461,18 3,56409.407.003,00 5,70 425.462.079,00 5,70 454.965.792,00 5,70430.954.740,00 6,00 447.854.820,00 6,00 478.911.360,00 6,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

105.065.503,36 1,46 106.212.477,10 1,42 107.993.194,73 1,35861.909.480,00 12,00 895.709.640,00 12,00 957.822.720,00 12,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operaes de Crdito (exceto ARO)

Obs.: Elaborado segundo as Resolues ns. 405/2001 e 1.491/2002 do Tribunal de Contas do Estado de Gois

________________________________________ ___________________________ ___________________________Desembargador JOS LENAR DE MELO BANDEIRA SEBASTIO DA SILVEIRA Presidente Diretor Financeiro CPF n 002.668.501-97 CPF n 002.498.661-53

Antecipaes de Receitas Oramentrias

Diretor da Controladoria InternaCPF n 159.845.081-68

Saldo devedorLimite LegalExcesso a Regularizar

AROLDO BRITO DE LEMOS

Excesso a Regularizar

Realizadas no perodoLimite LegalExcesso a Regularizar

Excesso a RegularizarConcesses de GarantiasMontanteLimite Legal

Excesso a RegularizarDvida MobiliriaSaldo devedorLimite Legal

Excesso a RegularizarDvida Consolidada LquidaSaldo devedorLimite Legal

Excesso a RegularizarDespesa Lquida Inativos e PensionistasTotal Despesa LquidaLimite Legal

3 Quadrimestre

Despesas Totais com PessoalLimite Prudencial 95% (art. 22, nico)Limite Legal (artigo 20)

RECEITA CORRENTE LQUIDA

(Artigos 54 e 55)

: ESTADO DE GOIS: PODER JUDICIRIO/TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS: SEGUNDO

Goinia, 30 de setembro de 2008

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Tribunal de Justia do Estado de Gois Gabinete da Presidncia

DEMONSTRATIVO X

RELATRIO DA GESTO FISCAL

1de1



ESTADO DE GOISPODER JUDICIRIO

COMARCA DE IACIARA-GO

EDITAL DE PUBLICAO

O Doutor PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, Juiz Substituto da Comarca de Iaciara, Estado de Gois, no uso de suas atribuies legais, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente virem e especialmente, aos candidatos que se inscreveram no Concurso Pblico para Provimento do cargo de OFICIAL DE JUSTIA-AVALIADOR JUDICIRIO I desta Comarca de Iaciara, Estado de Gois, aberto pelo Edital publicado no Dirio da Justia n14.803, publicado em 21/07/2006 e circulado em 21/07/2006 , que para compor a BANCA EXAMINADORA, alm deste Juiz, Doutor PEDRO PAULO DE OLIVEIRA como PRESIDENTE, foram designados a Promotora de Justia Substituta desta Comarca, Doutora TARCILA SANTOS BRITO GOMES, o Advogad Doutor ARNALDO JORGE MONTEIRO as Servidoras Oficializadas, MARISNEI GOMES FONSECA ALVES, como membro da Banca e para atuar como Secretria a Senhora JANE MENDES DOS SANTOS.

Ficam os candidatos abaixo nominados, inscritos no certame para provimento do cargo de OFICIAL DE JUSTIA-AVALIADOR JUDICIRIO I, e que foram APROVADOS NAS PROVAS ESCRITAS, CONVOCADOS para a PROVAS ORAIS e de DIGITAO a serem aplicadas em local, dia e horrio abaixo especificado:

ANDR LUIZ ROSSI DE ABREUEURPEDES SOARES DA MOTA

PROVA ORALLOCAL DIA MS HORRIO

PRDIO DO FRUM LOCAL (sala do Tribunal do Jri)

22 (vinte e dois) outubro 08:30 minutos (oito horas e trinta minutos)

PROVA de DIGITAOLOCAL DIA MS HORRIO

PRDIO DO FRUM LOCAL (sala do Tribunal do Jri)

22 (vinte e dois) outubro 13:30 minutos (treze horas e trinta

minutos)

S realizaro a PROVA DE DIGITAO os candidatos APROVADOS NA PROVA ORAL. Os candidatos devero comparecer ao local da prova com 01:00hora (uma hora) de antecedncia munidos de Carteira de Identidade, Comprovante de Inscrio..

E para que no futuro ningum possa alegar desconhecimento ser afixado no placar do Frum local e publicado no Dirio da Justia desse Estado.

Dada e passada nesta cidade e Comarca de Iaciara, Estado de Gois, aos vinte e dois dias do ms de setembro do ano dois mil e oito. (22/09/2008)

Registre-sePublique-se.

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Juiz Substituto

Presidente da Banca Examinadora



TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS

AVISO DE LICITAO

Prego Eletrnico n 142/08

OBJETO: Aquisio de impressora eletrnica de senha com boto acionador e painel eletrnico para senha.RECEBIMENTO PROPOSTA :10/10/2008 A 13/10/2008 AT S 09H00ABERTURA: DIA 13/10/2008, S 09H30INICIO DA SESSO DE DISPUTA DE PREOS 14/10/2008 S 09H00, na sala da CPL, situada no 1 andar do Anexo II do Tribunal de Justia, rua 18, n 508, Setor Oeste, Goinia-Go. Informaes pelos telefones: (062) 3236-3443 e fax (062) 3236-3445, ou pela internet www.tjgo.jus.br/Departamento/licitacao/licitacao.

Goinia, 26 de setembro de 2008

Rogrio JaymePregoeiro

Enviado por e-mail



EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO

Prego Presencial N 129/2008 2008 Processo n2604311/08.2604311/08.

O Tribunal de Justia do Estado de Gois, atravs da Comisso Permanente de Licitao, torna pblico o resultado da licitao, modalidade Prego Presencial n 129/08, que tem por objeto a aquisio de projetor multimdia, da seguinte forma:

Empresa vencedora

-GRBS COMERCIO E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA EPP-Valor Total R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais)

Os interessados podero obter a Ata de Reunio e Julgamento, na ntegra, atravs do endereo da Internet: http://www.tjgo.jus.br/Departamento/licitacao/agenda2007htm

Rogrio Jayme Pregoeiro

Enviado por e-mail



http://www.tj.go.gov.br/Departamento/licitacao/agenda2006.htm

=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200705039905 (60337-0/180) COMARCA DE : RUBIATABA 1 RECORRENTE(S) PAULO CEZAR DA SILVA ADV(S) : JULIO MARIA REIS KATARINI OLIVEIRA BRANDAO ALESSANDRA REIS BRUNO FRANCISCO FROES OLIVEIRA ANDREA RODRIGUES ROSSI RUY LEONARDO DE SOUZA 1 RECORRIDO(S) CREDIGOIAS COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RUBIATA BA LTDA ADV(S) : RONALDO PIRES P. DE ANDRADE 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200801332553 (62766-5/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV(S) : RAFAEL FARIA DE AMORIM ROBINSON NEVES FILHO DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL MARCELO GOMES DE FARIA 1 RECORRIDO(S) ELLEN RUBIA FERREIRA CASSETARI ADV(S) : LILIAN PEREIRA DE MOURA 3 - APELACAO CIVEL N. 200701756190 (111252-8/188) COMARCA DE : CARMO DO RIO VERDE 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS VALDENISIA MARQUES SILVA DELSON JOSE SANTOS 1 RECORRIDO(S) FRANCELINA RIBEIRO DUTRA ADV(S) : DENISE OLIVEIRA ALVES TRINDADE GERALDO DOS REIS OLIVEIRA 4 - APELACAO CIVEL N. 200702543190 (113185-2/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES MAIRA LIMA DE ALMEIDA CARLOS J. ELIAS JUNIOR BRUNA NOGUEIRA BARROS 1 RECORRIDO(S) JOSE EUDES DOS REIS SILVA ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO 5 - APELACAO CIVEL N. 200501167921 (89270-5/188) COMARCA DE : ANICUNS 1 RECORRENTE(S) BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA GIULIANO QUINAN ALUISIO BORGES DE CARVALHO JOAO DO CARMO FREIRE JOAO FIRMINO DE SOUSA 1 RECORRIDO(S) JOAQUIM MODESTO NETO ADV(S) : WILTON GOMES DE MORAIS FILHO



WILTON GOMES DE MORAES RUBENS GOMES DE MORAIS FILHO LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA 6 - APELACAO CIVEL N. 200704356281 (118204-1/188) COMARCA DE : ITUMBIARA 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAUCARD S/A ADV(S) : JOSE MARTINS VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA FRANCISCO MORATO CRENITTE FRANCISCO MORATO CRENITTE ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE 1 RECORRIDO(S) ANDREZA TELES DOS SANTOS MENDES ADV(S) : LUCIO ROBERTO VIEIRA 7 - APELACAO CIVEL N. 200801945040 (125398-9/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES MURILO LEAO AYRES LORENE CARVALHO DE MORAES CALACA REILER TEIXEIRA DOS SANTOS SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS 1 RECORRIDO(S) MARIA APARECIDA SANTANA SOARES ADV(S) : ADEMILTON ANTONIO TEIXEIRA 8 - APELACAO CIVEL N. 200802097760 (126118-1/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA FRANCISCO MORATO CRENITTE 1 RECORRIDO(S) JUREMA BARREIRA MAIA DE LIMA ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ 9 - APELACAO CIVEL N. 200800417539 (121092-5/188) COMARCA DE : ACREUNA 1 RECORRENTE(S) ANA MARIA DE PAULA SOUZA E OUTRO(S) ADV(S) : ANDREA RODRIGUES ROSSI WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA ALESSANDRA REIS ERIKA BATAGINI SOUZA KATARINI OLIVEIRA BRANDAO 1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA ALAIR PINHEIRO DA SILVA EDUARDO ANTONIO SANTOS ELIZANDRO LUIS PARNOW EZIO MATIAS PEREIRA 10 - APELACAO CIVEL N. 200800910081 (122596-3/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) HERIKA PAULA DE ANDRADE ADV(S) : WESLEY CAETANO DA SILVA MARCOS CAETANO DA SILVA 1 RECORRIDO(S) LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADV(S) : SIDARTA STACIARINI ROCHA THIAGO APARECIDO GONTIJO 11 - APELACAO CIVEL N. 200801207325 (124052-8/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES



MURILO LEAO AYRES LORENE CARVALHO DE MORAES CALACA REILER TEIXEIRA DOS SANTOS SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS 1 RECORRIDO(S) POLLIANY PEREIRA DA CRUZ ADV(S) : KLEBER FERNANDO SILVA ROBERTA STEWARD 12 - APELACAO CIVEL N. 200801207767 (124030-9/188) COMARCA DE : PIRENOPOLIS 1 RECORRENTE(S) UMBELINO SARDINHA DA SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA JOSE DIVINO BALIZA 1 RECORRIDO(S) JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO(S) ADV(S) : TASSIANO BRANDAO 13 - APELACAO CIVEL N. 200801226923 (123645-0/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA WESLEY BATISTA E SOUZA CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA DANIELLA ARAUJO DAMASCENO HERBERT OLIVEIRA CARRARA DE ALMEIDA 1 RECORRIDO(S) LUIS EUGENIO WILD ADV(S) : CYNTHIA TAVARES DE OLIVEIRA 14 - APELACAO CIVEL N. 200801294937 (124101-2/188) COMARCA DE : APARECIDA DE GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA FRANCISCO MORATO CRENITTE JOSE MARTINS RONALDO JOSE DA SILVA 1 RECORRIDO(S) FRANCISCO BERTINO DE SOUZA E OUTRO(S) ADV(S) : DIVINO ELIAS ARCIPRETTI LEDIA GABRIEL DE OLIVEIRA 15 - APELACAO CIVEL N. 200801316426 (123627-4/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) CAIXA SEGURADORA S/A ADV(S) : JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA CELSO GONCALVES BENJAMIN SANDRA MARCELINO DA SILVA JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO CLEZIA MEIRE QUEIROZ 1 RECORRIDO(S) ROSALINA FRANCISCA DE SOUSA ADV(S) : MELINA LOBO DANTAS VALQUIRIA IMOLESI AGUIAR ANGELICA BERQUO CAMELO ENEY CURADO BROM FILHO ELCIO BERQUO CURADO BROM 16 - APELACAO CIVEL N. 200801341986 (123898-6/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA FRANCISCO MORATO CRENITTE JOSE MARTINS ROBSON MENDES FERREIRA 1 RECORRIDO(S) GUSTAVO PINTO SILVA ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES



17 - APELACAO CIVEL N. 200801414304 (124452-6/188) COMARCA DE : APARECIDA DE GOIANIA 1 RECORRENTE(S) CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA FRANCISCO MORATO CRENITTE JOSE MARTINS 1 RECORRIDO(S) CRISTIANO RODRIGUES DO AMARAL ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA MARILDA MARQUES LEANDRO DOS SANTOS IWACE ANTONIO SANTANA 18 - APELACAO CIVEL N. 200801438769 (124558-0/188) COMARCA DE : APARECIDA DE GOIANIA 1 RECORRENTE(S) RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO 1 RECORRIDO(S) BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO 19 - APELACAO CIVEL N. 200801466657 (125013-3/188) COMARCA DE : APARECIDA DE GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL AMADEUS CANDIDO DE SOUZA RAQUEL SALES ROSA 1 RECORRIDO(S) GIORDANO JACOB DUARTE CASTRO ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA 20 - APELACAO CIVEL N. 200801932046 (125638-4/188) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : SANDRA MARA MOREIRA SILVANA FARINHA ARCANJO DAMA AUTRAN ALENCAR ROCHA MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO 1 RECORRIDO(S) RAIMUNDO NONATO SARAIVA RODRIGUES ADV(S) : ESIO FERREIRA DO AMARAL 21 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA N. 200800052085 (120449-8/189) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : JANAINA MACEDO COELHO 1 RECORRIDO(S) REPAL RENOVADORA DE PNEUS ANAPOLIS LTDA EPP ADV(S) : ALINE RODRIGUES LOPES TALMO LUIZ DE CASTRO BEZERRA 22 - EMBARGOS INFRINGENTES N. 200704517277 (1574-9/196) COMARCA DE : ITUMBIARA 1 RECORRENTE(S) HERIO PATRICIO DA SILVA ADV(S) : ZELIA DOS REIS REZENDE NILDA RAMOS PIRES BORGES PATRICK FERREIRA NICOMEDES DOMINGOS BORGES 1 RECORRIDO(S) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS DETRAN ADV(S) : CAROLINNE DE CARVALHO MARANHAO ADRIANA ZANATTA PACHECO GONCALVES VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO RITA TEIXEIRA DE MELO



GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2008 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200602743090 (14600-6/101) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS AGETOP ADV(S) : IGNACIO AUGUSTO GONTIJO DE LOYOLA ANA CAROLINA GALAN PEIXOTO GUIMARAES ARNALDO COELHO 1 RECORRIDO(S) ELETROENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV(S) : LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200602770984 (52161-6/180) COMARCA DE : VALPARAISO DE GOIAS 1 RECORRENTE(S) DUVIRGEM MARIA RODRIGUES E OUTRO(S) ADV(S) : FERNANDA DE PAULA BOTELHO GONCALVES ROCILDE RODRIGUES SOBREIRA 1 RECORRIDO(S) POSTO DO CEU LTDA ADV(S) : EDMILSON MARTINS DO NASCIMENTO EDISON FERNANDES DE DEUS WILLAM ANTONIO DA SILVA 3 - APELACAO CIVEL N. 200600298528 (95852-6/188) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA JANAINA MACEDO COELHO 1 RECORRIDO(S) SINEIDE DENICE MENDONCA ADV(S) : NIVALDO CAMILO FILHO JOAO ALVES DE SOUZA 4 - APELACAO CIVEL N. 200600337388 (96591-2/188) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : AMIR DE SOUSA RAMOS JANAINA MACEDO COELHO VALESKA ROSA DE PAIVA 1 RECORRIDO(S) NOELMA CRISTINA BARBOSA CHAGAS E OUTRO(S) ADV(S) : HIDERALDO LUIZ SILVA 5 - APELACAO CIVEL N. 200501213974 (88897-0/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: MARCIA OLIVEIRA ALVES DA MOTA 1 RECORRIDO(S) AURELIO DE PASSOS ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO 6 - APELACAO CIVEL N. 200300563994 (69368-7/188) COMARCA DE : PONTALINA 1 RECORRENTE(S) JAIR GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : ALESSANDRA REIS BARBARA BEATRIZ SADO ERICH RODRIGO NOGUEIRA 2 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL ADV(S) : CELIO DELFINO DE SOUZA CARLETE LINO DE SOUSA



JOAO OTAVIO DE NORONHA EDUARDO ANTONIO SANTOS ELIZANDRO LUIS PARNOW EZIO MATIAS PEREIRA 1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL ADV(S) : CELIO DELFINO DE SOUZA CARLETE LINO DE SOUSA JOAO OTAVIO DE NORONHA EDUARDO ANTONIO SANTOS ELIZANDRO LUIS PARNOW EZIO MATIAS PEREIRA 2 RECORRIDO(S) JAIR GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : BARBARA BEATRIZ SADO ALESSANDRA REIS ERICH RODRIGO NOGUEIRA 7 - APELACAO CIVEL N. 200700018349 (106990-1/188) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : JANAINA MACEDO COELHO 1 RECORRIDO(S) MARCIONILIO JOSE FERREIRA ADV(S) : GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA MINERVINO FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVIO DE PINA NAGHETTINI 8 - APELACAO CIVEL N. 200700966069 (109026-3/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) WALDEMAR PINTO CERQUEIRA ADV(S) : NELSON LOPES DE FIGUEIREDO PAMORA MARIZ SILVA DE FIGUEIREDO LILIANE SILVA CESAR DE FIGUEIREDO JANNAINA CAETANO DE BARROS OLIVEIRA 1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: FREDERICO GARCIA PINHEIRO 9 - APELACAO CIVEL N. 200601853878 (100281-5/188) COMARCA DE : PETROLINA DE GOIAS 1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : ELIZANDRO LUIS PARNOW FABIANO GONCALVES NOVAES 1 RECORRIDO(S) SUDENIR DA COSTA SANTANA E OUTRO(S) ADV(S) : ALFREDO FERREIRA TARTUCE DANIELA PIMENTEL TARTUCE 10 - APELACAO CIVEL N. 200701317927 (110169-4/188) COMARCA DE : ITUMBIARA 1 RECORRENTE(S) VALCIR APARECIDO SANCHES ADV(S) : HUASCAR MATEUS BASSU TEIXEIRA 1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON 11 - APELACAO CIVEL N. 200701948617 (111636-6/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS AGE TOP ADV(S) : IGNACIO AUGUSTO GONTIJO DE LOYOLA ANA CAROLINA GALAN PEIXOTO GUIMARAES ARNALDO COELHO CARLOS GUSTAVO PEREIRA DALVA MOURA DA SILVA MARTINS ROBERTO INACIO DE MORAES 1 RECORRIDO(S) ODEIR JOSE DA SILVEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : EMERSON DA SILVEIRA DERVAL COSTA



RICARDO COSTA 12 - APELACAO CIVEL N. 200603106492 (103845-8/188) COMARCA DE : ANICUNS 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL ADV(S) : MARCIO DE ALMEIDA LARA 1 RECORRIDO(S) HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALA RES LTDA ADV(S) : FABRICIO MENDONCA DE FARIA ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI GILSON FERREIRA DA SILVA HERMETO DE CARVALHO NETO CARLA VALENTE BRANDAO 13 - APELACAO CIVEL N. 200602797785 (103064-6/188) COMARCA DE : ITUMBIARA 1 RECORRENTE(S) JOSE DABUL BRAGA ADV(S) : ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LAIZA MELINA SOUZA TEIXEIRA ELITON MARINHO 1 RECORRIDO(S) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ADV(S) : CAIO VINICIUS AOUN 14 - APELACAO CIVEL N. 200601668710 (99965-2/188) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : VALESKA ROSA DE PAIVA 1 RECORRIDO(S) LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO L TDA ADV(S) : LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT PAULO FRANCISCO FERREIRA COSTA DANIELA JULIANO SILVA TANIA TORRES DE ALQUIMIN LISBOA PATRICIA MARIA NIATTI RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO 15 - APELACAO CIVEL N. 200700414830 (108624-1/188) COMARCA DE : CARMO DO RIO VERDE 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS DELSON JOSE SANTOS 1 RECORRIDO(S) CLAUDIO HENRIQUE PASSOS NEVES E OUTRO(S) ADV(S) : CLAUDIO HENRIQUE PASSOS NEVES MARTINES RODRIGUES MACIEL 16 - APELACAO CIVEL N. 200700430649 (107603-8/188) COMARCA DE : GOIATUBA 1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA VILMAR DE SOUZA CARVALHO SERGIO ANTONIO MARTINS RENATO MENDONCA SANTOS ANTONIO JOSE RIBEIRO 1 RECORRIDO(S) OSVALDO PEREIRA DE SOUZA (ESPOLIO) ADV(S) : SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA VINICIUS BORGES DI FERREIRA 17 - APELACAO CIVEL N. 200703279356 (114792-4/188) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : JANAINA MACEDO COELHO 1 RECORRIDO(S) CELG DISTRIBUICAO S/A ADV(S) : FABIO AMERICO DE SOUSA WANIA AMERICA DE SOUSA BONFIM



18 - APELACAO CIVEL N. 200704596134 (118604-0/188) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : JANAINA MACEDO COELHO RENATA CONSTANTE CESTARI 1 RECORRIDO(S) COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO D E GOIANIA COMDAT ADV(S) : ALEXANDRE SOUTO ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA LUCIANO ROCHA BEZERRA COSTA 19 - APELACAO CIVEL N. 200704771750 (119011-7/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA E CUNH 1 RECORRIDO(S) OLENDINA APARECIDA DA SILVA CUNHA ADV(S) : KARLLA DAMASCENO DE OLIVEIRA WASHINGTON FRANCISCO NETO 20 - APELACAO CIVEL N. 200800598797 (121744-1/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA ANA PAULA FLEURY CURADO BROM MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA TANIA MARIA CASSERI RINDEIKA 1 RECORRIDO(S) PRM IMPERMEABILIZACOES E REVESTIMENTOS LTDA ADV(S) : GLADYS MORATO 21 - APELACAO CIVEL N. 200602480374 (102114-6/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA 1 RECORRIDO(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE GOIAS S INTEGO ADV(S) : REGINA CLAUDIA DA FONSECA ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS EDINA MARIA ROCHA LIMA 22 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA N. 200700453550 (108557-2/189) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) PERCILIANA CHAVES PEREIRA ADV(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ZEKA 1 RECORRIDO(S) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS DETRAN GO ADV(S) : RITA TEIXEIRA DE MELO 23 - CONFLITO DE COMPETENCIA N. 200701127770 (993-5/194) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) REGIONAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADV(S) : PAULO ANDRE DE ALBUQUERQUE LUCIANI DE SOUZA GONCALVES 1 RECORRIDO(S) JD DA 4 VARA CIVEL E OUTRO(S) 24 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200700847027 (14502-5/195) COMARCA DE : CARMO DO RIO VERDE 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DO CARMO DO RIO VERDE ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS DELSON JOSE SANTOS 1 RECORRIDO(S) CHRISTYANE INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (M E) ADV(S) : CLAUDIO HENRIQUE PASSOS NEVES MARTINES RODRIGUES MACIEL



25 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200702078071 (15201-6/195) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA 1 RECORRIDO(S) ROSIRENE GRATAO ADV(S) : RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI CARLOS ALBERTO LIMA LEONEL HILARIO FERNANDES 26 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200701087573 (14628-1/195) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) RICARDO DE CASTRO RIBEIRO ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME 1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO 2 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS 27 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200800057613 (16433-3/195) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA 1 RECORRIDO(S) WILDES CHAVES CANEDO ADV(S) : CLAUDOVINO ALENCAR ROMULO ALENCAR 28 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200702692276 (15408-2/195) COMARCA DE : FORMOSA 1 RECORRENTE(S) AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACA O DE SERVICOS PU ADV(S) : ALENE MARIA DOS SANTOS VALADARES MARIA BENTA FAGUNDES CARVALHO SILVANA YARA SALTARELLI FRANCISCO ALCOFORADO MARANHAO DE SA ELCIO ATAIDES BUENO 1 RECORRIDO(S) RISONERI FERREIRA MACEDO ADV(S) : ANA FLAVIA LOBO RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA 29 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200702488865 (15287-6/195) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : VERONICA FERNANDES UCHOA CONSTANTE ADEMIR MARIANO DOS SANTOS CUSTODIA PEREIRA DA SILVA 1 RECORRIDO(S) CASCIDIANE MOREIRA VIEIRA ARANTES ADV(S) : LARISSA DE CASTRO GARCAO 30 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200603456396 (13834-1/195) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : MARCELO MUCY PINHEIRO DIB 1 RECORRIDO(S) MARCELO PIMENTA E OUTRO(S) ADV(S) : RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI CARLOS ALBERTO LIMA MARLUDE GARCIA MAGALHAES BRAGA 31 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200701131238 (14647-6/195) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : OSMARIA DO SOCORRO JOSE DA SILVA 1 RECORRIDO(S) COLEGIO MARIA JULIA LTDA ADV(S) : MYCAL STIVAL FARIA



32 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200703783275 (15843-5/195) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : FLAVIA MARIA DE SOUSA 1 RECORRIDO(S) JOAQUIM ARMANDO EVANGELISTA (ESPOLIO) ADV(S) : ANTONIA SELMA SILVA ROBSON MARCIO MALTA GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2008 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, EM PROCESSOS CRIMINAIS, CUJOS FEITOS SAO OS SEGUINTES: =============================================================================== 1 - APELACAO CRIMINAL N. 200703673453 (32060-1/213) COMARCA DE : LUZIANIA 1 RECORRENTE(S) LUIZ ALBERTO LEME ADV(S) : JOSE AECIO PEIXOTO 1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO 1 ASS.ACUS.(S) JOSE ADELMO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO(S) ADV(S) : CLARA MARCIA DE RIVOREDO 2 - APELACAO CRIMINAL N. 200800284660 (32741-9/213) COMARCA DE : GOIAS 1 RECORRENTE(S) JULIANO PEREIRA DA SILVA ADV(S) : OLIVIER PEREIRA DE ABREU ROSIANE NASCIMENTO CARDOSO 1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO 3 - APELACAO CRIMINAL N. 200800711437 (32985-6/213) COMARCA DE : MORRINHOS 1 RECORRENTE(S) ROMARIO FERNANDES MACHADO ADV(S) : EDSON DAVID FERREIRA JOANA DARC DE SOUZA 1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO 4 - APELACAO CRIMINAL N. 200800763267 (32944-2/213) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) CARLOS ARAUJO DOS SANTOS ADV(S) : LUIZ FERNANDO VILELA 1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO 5 - APELACAO CRIMINAL N. 200801964525 (33414-3/213) COMARCA DE : ITAPURANGA 1 RECORRENTE(S) ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA ADV(S) : ADILSON JOSE GOMES 1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO 6 - APELACAO CRIMINAL N. 200800968985 (33033-0/213) COMARCA DE : JANDAIA 1 RECORRENTE(S) NILTON COELHO FERREIRA ADV(S) : SILVIO MESQUITA 1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO 7 - APELACAO CRIMINAL N. 200801167854 (33157-0/213) COMARCA DE : IPORA 1 RECORRENTE(S) JONATHAN MAX OLIVEIRA MACHADO ADV(S) : SALOMAO DE FREITAS GONCALVES JUNIOR SALOMAO DE FREITAS GONCALVES 1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO 8 - APELACAO CRIMINAL N. 200801331670 (33306-9/213) COMARCA DE : URUACU 1 RECORRENTE(S) IVAN DIAS FERREIRA ADV(S) : ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA RODRIGO RODOLFO FERNANDES ALARICO FERNANDES JUNIOR TATIANA RIEMANN COSTA E SILVA



DANIELLE LEME DE ARAUJO 1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO 9 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL N. 200800861641 (231-8/352) COMARCA DE : NIQUELANDIA 1 RECORRENTE(S) OSMAR HILARIO RIBEIRO ADV(S) : JOSE CARLOS DOS REIS KARYNE MUNIZ PASSOS FRANCISCO DE PAULA ALVES MARTINS 1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2008 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO E/OU DESPACHO PROFERIDO NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200801267808 (62697-8/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO 1 RECORRIDO(S) MBM SEGURADORA S/A E OUTRO(S) MINISTERIO PUBLICO, INCONFORMADO... "DETERMINI, POIS, A REME SSA DESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA APENSAMENTO AOS AU TOS PRINCIPAIS, FICANDO RETIDO O RECURSO ESPECIAL ATE EVENTU AL MANIFESTAO DA PARTE NA FASE PROCESSUAL ADEQUADA. INIMEM-SE". GOIANIA, 24 DE SETEMBRO DE 2008. DESEMBARGADOR JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA. - PRESIDENTE. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2008 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ORIGINAL ASSINADO

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TJ-GO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS - EDIÇÃO Nº 187

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