||TJCE14 CB1 01N596520|| · vez na minha vida busquei num pedilúvio o espantalho do sono. 13 Ao...

||TJCE14_CB1_01N596520|| CESPE/UnB – TJCE – Aplicação: 2014

• Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidasmarcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas.

• Nos itens que avaliam noções de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos osprogramas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que não há restrições de proteção, de funcionamento e deuso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

CONHECIMENTOS BÁSICOSTexto para as questões 1 e 2

Estudante sou, nada mais. Mau sabedor, fraco jurista,1

mesquinho advogado, pouco mais sei do que saber estudar,saber como se estuda, e saber que tenho estudado. Nem issomesmo sei se saberei bem. Mas, do que tenho logrado saber, o4

melhor devo às manhãs e madrugadas. Muitas lendas se têminventado, por aí, sobre excessos da minha vida laboriosa.Deram, nos meus progressos intelectuais, larga parte ao uso em7

abuso do café e ao estímulo habitual dos pés mergulhadosn’água fria. Contos de imaginadores. Refratário sou ao café.Nunca recorri a ele como a estimulante cerebral. Nem uma só10

vez na minha vida busquei num pedilúvio o espantalho dosono.

Ao que devo, sim, o mais dos frutos do meu trabalho,13

a relativa exabundância de sua fertilidade, a parte produtiva edurável da sua safra, é às minhas madrugadas. Menino ainda,assim que entrei para o colégio, alvidrei eu mesmo a16

conveniência desse costume, e daí avante o observei, semcessar, toda a vida. Eduquei nele o meu cérebro, a ponto deespertar exatamente à hora, que comigo mesmo assentava, ao19

dormir. Sucedia, muito amiúde, encetar eu a minha solitáriabanca de estudo à uma ou às duas da antemanhã. Muitas vezesme mandava meu pai volver ao leito; e eu fazia apenas que lhe22

obedecia, tornando, logo após, àquelas amadas lucubrações, asde que me lembro com saudade mais deleitosa e entranhável.

Tenho, ainda hoje, convicção de que nessa25

observância persistente está o segredo feliz, não só das minhasprimeiras vitórias no trabalho, mas de quantas vantagensalcancei jamais levar aos meus concorrentes, em todo o andar28

dos anos, até à velhice. Muito há que já não subtraio tanto àshoras da cama, para acrescentar às do estudo. Mas o sistemaainda perdura, bem que largamente cerceado nas antigas31

imoderações. Até agora, nunca o sol deu comigo deitado e,ainda hoje, um dos meus raros e modestos desvanecimentos éo de ser grande madrugador, madrugador impenitente.34

Rui Barbosa. Oração aos moços. Rio de Janeiro:

Fundação Casa de Rui Barbosa, 1997, p. 31.

QUESTÃO 1

Com relação aos sentidos do texto acima, assinale a opção correta.

A Para acordar cedo, o narrador tomava café e mergulhava os pésna água fria.

B À medida que envelheceu, o narrador deixou de acordar cedopara estudar.

C O narrador afirma que desobedecia às ordens de seu pai,permanecendo acordado para estudar.

D Conforme o narrador, uma de suas loucuras consiste em ser um“madrugador impenitente” (R.34).

E Todos os sucessos do narrador foram obtidos por meio dohábito de acordar de madrugada.

QUESTÃO 2

Assinale a opção correta em relação aos aspectos linguísticos dotexto.

A Seriam mantidos o sentido original do texto e sua correçãogramatical caso o pronome “o”, em “e daí avante o observei,sem cessar” (R.17 e 18), fosse substituído por lhe.

B A forma verbal “Sucedia” (R.20) está empregada, no texto, nosentido de Seguir-se.

C Nas linhas 2 e 3, as orações “estudar”, “como se estuda” e “quetenho estudado” não possuem o mesmo sujeito.

D O pronome “nele” em “Eduquei nele o meu cérebro” (R. 18) fazreferência ao termo “trabalho” (R.13).

E No trecho “Muitas vezes me mandava meu pai volver ao leito”(R.21 e 22), a expressão “meu pai”, que exerce a função decomplemento da forma verbal “mandava”, é o agente da formaverbal “volver”.

Texto para as questões 3 e 4

Papel, amigo papel, não recolhas tudo o que escrever1

esta pena vadia. Querendo servir me, acabarás desservindo-me,porque se acontecer que eu me vá desta vida, sem tempo de tereduzir a cinzas, os que me lerem depois da missa de sétimo4

dia, ou antes, ou ainda antes do enterro, podem cuidar que teconfio cuidados de amor.

Não, papel. Quando sentires que insisto nessa nota,7

esquiva-te da minha mesa, e foge. A janela aberta te mostraráum pouco de telhado, entre a rua e o céu, e ali ou acolá acharásdescanso. Comigo, o mais que podes achar é esquecimento,10

que é muito, mas não é tudo; primeiro que ele chegue, virá atroça dos malévolos ou simplesmente vadios.

Escuta, papel. O que naquela dama Fidélia me atrai é13

principalmente certa feição de espírito, algo parecida com osorriso fugitivo, que já lhe vi algumas vezes. Quero estudá-lase tiver ocasião. Tempo sobra-me, mas tu sabes que é ainda16

pouco para mim mesmo, para o meu criado José, e para ti, setenho vagar e quê — e pouco mais.

Machado de Assis. Memorial de Aires. In: ObraCompleta. Rio de Janeiro: Editora Nova Aguilar, 1994.

QUESTÃO 3

No que se refere ao emprego da vírgula, assinale a opção correta.

A Sem prejuízo da correção gramatical do texto ou de seu sentidooriginal, a vírgula empregada em “Escuta, papel” (R.13)poderia ser suprimida.

B O emprego da vírgula em “Quando sentires que insisto nessanota, esquiva-te da minha mesa” (R.7 e 8) é obrigatório, umavez que a vírgula isola uma oração adverbial deslocada.

C A oração introduzida pela conjunção “mas”, em “Temposobra-me, mas tu sabes que é ainda pouco para mim mesmo”(R.16 e 17), classifica-se como oração subordinada adverbial,o que justifica o emprego da vírgula logo após “sobra-me”.

D No trecho “tu sabes que é ainda pouco para mim mesmo, parao meu criado José, e para ti” (R.16 e 17), as vírgulas foramempregadas para separar elementos de uma enumeração queexercem, a função de complemento verbal no período.

E No primeiro período do texto, o emprego das vírgulas queisolam o trecho “amigo papel” deve-se à repetição do termo“papel”.

– 1 –


QUESTÃO 4

Assinale a opção correta acerca de aspectos linguísticos do texto.

A O pronome “te” exerce a mesma função sintática em ambasas ocorrências, em “sem tempo de te reduzir a cinzas”(R.3 e 4) e em “A janela aberta te mostrará um poucode telhado” (R.8 e 9).

B Caso o narrador optasse pela forma de tratamento você para sereferir ao “Papel” (R.1), o trecho “Quando sentires que insistonessa nota, esquiva te da minha mesa, e foge” (R.7 e 8) poderiaser corretamente reescrito da seguinte forma: Quando vocêsentir que insisto nessa nota, esquiva te da minha mesa, e foge.

C A forma pronominal “la”, em “Quero estudá-la se tiverocasião” (R.15 e 16), refere-se a “certa feição de espírito”(R.14).

D O elemento “que” recebe a mesma classificação em “nãorecolhas tudo o que escrever esta pena vadia” (R.1 e 2) e em“podem cuidar que te confio cuidados de amor” (R.5 e 6).

E Na linha 2, a expressão “esta pena vadia” exerce a função daforma verbal “escrever” (R.1).

Texto para as questões de 5 a 7

As experiências perdidas constituem uma rede de1

lembranças legítimas. Pode até ser que o vivido mesmo, pãopão, queijo queijo, ocupe uma parte bem reduzida de nossasmemórias. Penso que existe um acervo de saudades lotado de4

imagens do que se viveu só através de relatos alheios, daliteratura e da imaginação. É possível ter saudades, porexemplo, da infância da sua avó, se ela te contou episódios7

com graça, imaginação e alguma nostalgia. Algumas cenascontadas por ela passam a te pertencer também.

As saudades do que eu queria ter feito e não fiz se10

constroem de trás pra frente. É depois, só depois, que você sedá conta de que prestou atenção ao que acontecia à sua direitae não percebeu algo muito mais interessante que se passava à13

esquerda. Ou vice-versa. Claro, existem também as escolhas.Nesse caso penso que se eu quisesse mesmo, mesmo, fazer xem vez de y, teria feito. Essa coleção de vacilos escreve uma16

história. No horizonte virtual das possibilidades que foramdeixadas pra traz, deve haver um duplo meu, vivendo a vidaque foi dos outros.19

Não recebi o impacto dos primeiros filmes de GlauberRocha, nem do Godard dos anos 60. Mas não me entrego não— em matéria de filmes e livros, tudo se recupera. Viva os22

livros e filmes que não li nem vi. Por conta deles, estou salvado tédio até morrer.

A lista das coisas perdidas não tem fim. Só as canções25

eu não deixei passar. As canções me salvaram de ficar fora domundo. Estavam todas no ar, trazidas pelo vento diretamentepara minha memória musical. Respirei canções, sonhei28

canções, entendi o Brasil desde o primeiro samba, porqueexistem as canções. Vivi sempre a condição dessa cidadaniadupla, uma vida no chão, outra no plano das canções que31

recobrem o mundo ou, pelo menos, o país em que nasci. Ascanções ampliaram o meu tempo, transcenderam o presente e,numa gambiarra genial, juntaram um monte de pontas soltas34

desde antes de eu nascer. As canções: já que não virei cantora — opa: eis aí um

arrependimento sincero! —, espero um dia escrever alguma37

coisa à altura delas.Maria Rita Khel. In: Internet: <www.mariaritakehl.psc.br> (com adaptações).

QUESTÃO 5

Em relação à interpretação do texto e às estruturas linguísticas

usadas, assinale a opção correta.

A Seriam preservados o sentido original do texto e sua correção

gramatical caso o trecho “Penso que existe (...) da literatura e

da imaginação” (R.4 a 6) fosse reescrito da seguinte forma: Só

através de relatos de outros, da literatura e da imaginação,

penso haver uma coleção de saudades lotada de imagens do

que foi vivido.

B A correção gramatical e o sentido do texto seriam mantidos

caso fosse empregado sinal indicativo de crase no “a” que

introduz o vocábulo “condição”, na linha 30.

C A oração “já que não virei cantora” (R.36) expressa uma

condição relativa à ideia expressa pela oração “espero um dia

escrever alguma coisa à altura delas” (R.37 e 38).

D Seria mantida a correção gramatical do texto caso o trecho

“As canções (...) nascer” (R.32 a 35) fosse reescrito da seguinte

forma: Numa gambiarra genial, as canções juntaram um monte

de pontas soltas desde antes de eu nascer, além de terem

ampliado o meu tempo e de terem transcendido o presente.

E Dado seu caráter adverbial, na linha 2, o vocábulo “mesmo”

poderia ser deslocado para imediatamente após a forma verbal

“ser”, sem prejuízo do sentido e da correção gramatical do

texto.

QUESTÃO 6

Assinale a opção correta, em relação ao seguinte período do texto:

“As saudades do que eu queria ter feito e não fiz se constroem de

trás pra frente” (R.10 e 11).

A O referido período poderia ser corretamente reescrito da

seguinte forma: Se constrói as saudades do que eu queria ter

feito e não fiz de trás pra frente.

B A forma verbal “constroem” está flexionada no plural para

concordar com “saudades”.

C A partícula “se” classifica-se como índice de indeterminação

do sujeito.

D O pronome “que” exerce a função de complemento da forma

verbal “queria”.

E Sem prejuízo de seu sentido original, o período poderia ser

corretamente reescrito da seguinte forma: As saudades do que

eu queria ter feito, mas não fiz, são construídas de trás pra

frente.

– 2 –


QUESTÃO 7

Sem prejuízo do sentido original do texto e de sua correção

gramatical, o trecho “As canções me salvaram de ficar fora do

mundo. Estavam todas no ar, trazidas pelo vento diretamente para

minha memória musical” (R.26 a 28) poderia ser reescrito da

seguinte forma:

A As canções que estavam todas no ar, trazidas pelo vento

diretamente para minha memória musical, me salvaram de ficar

fora do mundo.

B As canções, que estavam todas no ar, trazidas pelo vento

diretamente para minha memória musical, salvaram-me de ficar

fora do mundo.

C Trazidas pelo vento diretamente para minha memória musical,

todas as canções, que estavam no ar, me salvaram de ficar fora

do mundo.

D As canções me salvaram de ficar fora do mundo, que estavam

todas no ar, trazidas pelo vento diretamente para minha

memória musical.

E As canções, trazidas pelo vento diretamente para minha

memória musical, me salvaram de ficar fora do mundo quando

estavam todas no ar.

Texto para a questão 8

Por quase três décadas a comunidade científica tem1

buscado decifrar o fenômeno das falsas memórias, ou seja,

circunstâncias em que pessoas normais se lembram de fatos

específicos como se tivessem ocorrido durante determinados4

episódios de suas vidas, quando, de fato, não ocorreram

naquele momento ou jamais ocorreram. Em virtude de suas

implicações na área legal, tal fenômeno tem sido mais7

conhecido pela comunidade forense. Avanços em pesquisas

nessa área têm influenciado, por exemplo, práticas de

entrevistas para a obtenção de testemunhos e técnicas de10

reconhecimento de suspeitos por testemunhas. Pesquisas

também têm gerado modificações na legislação de muitos

países com relação a essas práticas. No campo da psicoterapia,13

por sua vez, essa ainda é uma área pouco explorada, embora

algumas técnicas psicoterapêuticas estejam sendo revistas em

função do que se sabe hoje sobre os mecanismos que podem16

reduzir ou aumentar as falsas memórias.

Rodrigo Grassi-Oliveira. Falsas Memórias: fundamentos

científicos e suas aplicações clínicas e jurídicas. In: Revista Brasileira

de Psiquiatria, vol. 32, n.º 2, 2010, p. 204 (com adaptações).

QUESTÃO 8

Em relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto acima,assinale a opção correta.

A Prejudicaria o sentido original do texto caso o vocábulo“quando” (R.5) fosse substituído por no momento em que.

B A substituição de “Em virtude” (R.6) por Pela virtude

preservaria a correção gramatical e o sentido original do texto.C No último período do texto, o trecho “que podem reduzir ou

aumentar as falsas memórias” exerce a função de complementoda forma verbal “sabe” (R.16).

D Sem prejuízo do sentido original do texto e de sua correçãogramatical, o trecho “Pesquisas também têm geradomodificações na legislação de muitos países com relação aessas práticas” (R.11 a 13) poderia ser reescrito da seguinteforma: Pesquisas relativas a essas práticas vem gerando, ainda,modificações na legislação de muitos países.

E O emprego do particípio em “tem buscado” (R.1 e 2), “tivessemocorrido” (R.4) e “tem sido mais conhecido” (R.7 e 8) indicaque a ação expressa nesses trechos foi concluída em tempoanterior ao da escritura do texto.

Texto para as questões 9 e 10

Dado o caráter transitório de nossas lembranças, a1

passagem do tempo está entre os principais fatores que afetamnegativamente a qualidade de uma recordação, porquepromove o esquecimento e facilita a ocorrência de distorções4

da memória. À medida que o tempo transcorre e novasinformações vão sendo processadas, tendemos a esquecerinformação sobre eventos passados. A transitoriedade é7

apontada por Schacter (1999) como um dos “sete pecados” aosquais a memória humana está sujeita e envolve o esquecimentoe o empobrecimento de nossas recordações. Com o tempo,10

nossas recordações perdem a “força” e a “riqueza”, tornando-semais genéricas, pobres em detalhes e com menor vivacidade.A recuperação de um fato na memória tende, com o tempo, a13

ter como base os aspectos mais gerais da experiência, oumesmo o conhecimento que temos sobre o episódio vivido enão a recordação do que de fato aconteceu. Tal processo, que16

envolve a passagem de recordações mais específicas edetalhadas a descrições mais gerais e reconstrutivas daexperiência, cria, por sua vez, um solo fértil para a ocorrência19

de outros “erros” e distorções da memória. Tais distorções sãoobservadas tanto em relatos de adultos quanto nos de crianças.

Internet: <www.crianca.mppr.mp.br>.

QUESTÃO 9

No que concerne ao texto acima, assinale a opção correta.

A A correção gramatical do texto seria mantida caso a locuçãopronominal “aos quais” (R.8 e 9) fosse substituída por que.

B A correção gramatical do texto e seu sentido seriamprejudicados caso a contração “nos” (R.21) fosse suprimida.

C As aspas foram empregadas em ‘sete pecados’ (R.8), ‘força’(R.11), ‘riqueza’ (R.11) e ‘erros’ (R.20) para dar ênfase a essasexpressões, fundamentais para a construção da argumentação.

D A expressão “À medida que” (R.5) equivale, em sentido, àexpressão Pelo fato de que.

E A expressão “Tal processo” (R.16) refere-se a “recuperaçãode um fato na memória” (R.13).

– 3 –


QUESTÃO 10

Sem prejuízo do sentido original do texto, o período “Dado ocaráter transitório de nossas lembranças, a passagem do tempo estáentre os principais fatores que afetam negativamente a qualidade deuma recordação, porque promove o esquecimento e facilita aocorrência de distorções da memória” (R.1 a 5) poderia sercorretamente reescrito da maneira a seguir:

A Diante do caráter transitório de nossas lembranças, a passagemdo tempo está entre os principais fatores que afetanegativamente a qualidade de uma recordação, pois, aopromover o esquecimento, facilita a ocorrência de distorçõesda memória.

B A passagem do tempo está, entre os principais fatores, queafetam negativamente a qualidade de uma recordação, ondepromove o esquecimento e facilita a ocorrência de distorçõesda memória, diante do caráter transitório de nossas lembranças.

C Dado o caráter transitório de nossas lembranças, a passagemdo tempo está entre os fatores elementares, afetandonegativamente a qualidade de uma recordação, ao promover oesquecimento e ao facilitar a ocorrência de distorções damemória.

D Em razão do caráter transitório de nossas lembranças, apassagem do tempo, uma vez que promove o esquecimento efacilita a ocorrência de distorções da memória, está entre osprincipais fatores que afetam negativamente a qualidade deuma recordação.

E A passagem do tempo, devido o caráter transitório de nossaslembranças, está entre os principais fatores afetandonegativamente a qualidade de uma recordação, porquepromove o esquecimento e facilita a ocorrência de distorçõesda memória.

QUESTÃO 11

Num dia de 1911, Georges Courteline, escritor e1

dramaturgo francês, recebeu um bilhete escrito por um meninoque gostara muito de um texto dele e até dizia ter tentado, emvão, traduzir o tal texto para o alemão, a fim de que a babá4

dele, alemã, o entendesse e apreciasse. A assinatura do bilhete,que estava agora nas minhas mãos, era: “Jean-Paul Sartre, seisanos e meio”. O bilhete tinha um cheiro de livros, misturado7

com um perfume de ternura materna. Como Sartre diria,contando sua infância, a vocação de escrever foi encontrada napaixão de ler.10

Jean Cocteau recebe uma carta de um jovemadmirador, de 19 anos de idade, que acaba de fundar umcineclube, que vai estrear com a apresentação de Sangue de um13

Poeta. O clube só viverá se o próprio Cocteau prestigiar asessão com sua presença. Cocteau não foi. A carta é assinada:François Truffaut.16

Penso nos convites que recuso, nos livros de estreantesque deixo de ler, nas amizades que não vingam.

Contardo Calligaris. In: Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).

No que se refere à classificação do texto acima e às estruturaslinguísticas nele empregadas, assinale a opção correta.

A O referente do complemento da forma verbal “apreciasse” (R.5)é “o tal texto” (R.4).

B Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original dotexto, o pronome “que”, em “que vai estrear com aapresentação” (R.13), poderia ser substituído por onde.

C No último período do texto, o pronome “que” exerce, em suastrês ocorrências, a mesma função sintática.

D No texto, de caráter eminentemente dissertativo, o autordefende a ideia de que pessoas de prestígio em suas áreas deatuação devem dar atenção aos iniciantes.

E O sentido original do texto seria preservado caso a formaverbal “gostara” (R.3) fosse substituída por gostava.

QUESTÃO 12

“Não levantarás falso testemunho”, reza o oitavo1

mandamento. Outrora esculpido em pedra, hoje ele não valesequer o papel em que é impresso. É, acima de tudo,desrespeitado. “O engodo é componente tão central em nossas4

vidas que compreender melhor esse fenômeno é algoimportante para quase todos os assuntos humanos”, sentenciaPaul Ekman, diretor do Laboratório de Interação Humana, de7

San Francisco, e um dos pioneiros na pesquisa da mentira. Afim de aprofundar suas investigações sobre o assunto,neurocientistas reúnem pessoas para que digam inverdades em10

laboratório, enquanto eles medem a atividade nas diversasregiões cerebrais dos mentirosos. Psicólogos analisam amímica facial e os gestos, em busca de sinais que denunciem a13

falácia; estudam também nossa capacidade de detectar mentirase tentam estabelecer em que momento as crianças aprendem acontar suas primeiras lorotas.16

Ulrich Kraft. In: Revista Mente e Cérebro. Internet:

<www2.uol.com.br> (com adaptações).

Em relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto acima,assinale a opção correta.

A A expressão “o oitavo mandamento” (R.1 e 2) exerce a funçãode complemento da forma verbal “reza” (R.1).

B No texto, a expressão ‘falso testemunho’ (R.1), assim como osvocábulos ‘engodo’ (R.4) e “lorotas” (R.16), são usados comosinônimos de “mentira” (R.8).

C As aspas foram empregadas, no primeiro e no quarto período,pelo mesmo motivo.

D O emprego do acento gráfico nos vocábulos “reúnem” e“fenômeno” justifica-se com base na mesma regra deacentuação.

E O trecho “A fim de aprofundar suas investigações sobre oassunto” (R.8 e 9) poderia ser corretamente reescrito daseguinte forma: Para que aprofundasse suas investigações doassunto.

QUESTÃO 13

A respeito dos aspectos gerais da redação oficial, assinale a opçãocorreta de acordo com o Manual de Redação da Presidência da

República (MRPR).

A A impessoalidade evita a interpretação ambígua que poderiaresultar de um tratamento personalista dado ao texto e éalcançada com a contribuição de atributos como concisão,clareza, objetividade e formalidade.

B A fim de conferir clareza ao texto redigido, prescinde-se de suareleitura, que requer tempo e atenção para corrigir erros.

C Tendo em vista que as comunicações oficiais têm caráterpúblico e finalidade de informar com o máximo de clareza econcisão e que a impessoalidade contribui para o alcance dessafinalidade, o MRPR recomenda o uso de padrão oficial delinguagem na redação de expedientes oficiais.

D Para atender ao princípio de economia linguística, relacionadoà qualidade de concisão, é recomendado o uso de abreviaçõese siglas no texto oficial, dispensando-se a explicação de seusignificado, uma vez que este é facilmente apreensível peloleitor.

E A redação oficial deve nortear-se pelos atributos deformalidade, uniformidade, verbosidade e uso do padrão cultoda língua.

– 4 –


QUESTÃO 14

Assinale a opção correta acerca dos aspectos formais dascomunicações oficiais.

A Assinatura, nome e cargo compõem a forma da identificaçãodo signatário, elemento essencial nas comunicações oficiais,exceto quando o remetente é o presidente da República.

B A formalidade diz respeito à urbanidade na abordagem doassunto da comunicação, ao passo que a impessoalidade dizrespeito ao emprego adequado dos pronomes de tratamento nainteração com as autoridades.

C Os ministros dos tribunais superiores devem ser tratados porVossa Excelência e o vocativo referente a eles deve serSenhor Ministro.

D O aviso, o ofício e a exposição de motivos têm a apresentaçãodo padrão ofício, embora difiram quanto à diagramação.

E Os pronomes possessivos devem ser empregados emconcordância com os pronomes de tratamento, a exemplo de“Vossa Senhoria deve prestar contas de vosso uso da verba degabinete”.

QUESTÃO 15

Assinale a opção correta a respeito do padrão ofício.

A O memorando tem como finalidade o tratamento de assuntosmeramente administrativos entre unidades de um mesmoórgão, não devendo ser utilizado para a exposição de diretrizesa serem adotadas por determinado setor do serviço público.

B O ofício difere do aviso e do memorando porque, em suaredação, dispensa-se a inclusão do endereço do destinatário.

C Os parágrafos do texto de um expediente oficial devem sernumerados, ainda que estejam organizados em títulos esubtítulos.

D A assinatura pode ficar em página isolada do expediente, desdeque as páginas estejam numeradas.

E Por ser expedido apenas por ministros de Estado paraautoridades de mesma hierarquia, o aviso deve ter como fechoo termo Atenciosamente.

QUESTÃO 16

A Sua Excelência o Senhor[nome do juiz]Juiz de Direito da 3.ª Vara CívelRua Tal, n.º 5560.000-000 – Fortaleza. CE

Considerando o endereçamento de comunicação hipotética acima,assinale a opção correta.

A O superlativo Ilustríssimo deve ser acrescentadoimediatamente antes do termo “Senhor” no endereçamento emquestão a fim de garantir maior formalidade de tratamento dodestinatário.

B O referido endereçamento poderia constar no campo reservadoao destinatário de um memorando, imediatamente após a data.

C Um expediente oficial com o endereçamento em tela nãopoderia ser um ofício.

D Caso o endereçamento em apreço fosse de uma comunicaçãodestinada ao chefe do Poder Judiciário, por exemplo, ovocativo adequado seria Excelentíssimo Senhor, seguido dorespectivo cargo.

E O destinatário da comunicação com o endereçamento emapreço deve ser tratado por Vossa Senhoria.

QUESTÃO 17

Aquele que substituir o presidente do TJCE

A permanecerá com todos os feitos em seu poder, se o período dasubstituição for de quinze dias.

B devolverá os feitos que tiver posto em mesa para julgamento,se permanecer no cargo por mais de trinta dias,independentemente de compensação.

C permanecerá, durante a substituição, com os feitos nos quaistiver lançado relatório, independentemente do período em quepermanecer no cargo.

D devolverá, no momento da assunção, os feitos que tiver postoem mesa para julgamento.

E permanecerá, durante a substituição, como revisor dos feitosem seu poder, independentemente do período em quepermanecer no cargo.

QUESTÃO 18

A competência para processar e julgar eventual ação em que oprefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime deresponsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítimade crime contra a honra, é

A da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e,originariamente, do TJCE, respectivamente.

B do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.C da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz

criminal de 1.ª instância, respectivamente.D do TJCE, originariamente, em ambas as ações.E do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de

1.ª instância, respectivamente.

QUESTÃO 19

Assinale a opção correta acerca da remoção ou permuta de servidortitular de ofício de justiça do TJCE.

A O servidor poderá ser removido de ofício, independentementeda existência de vaga na lotação de destino.

B A remoção a pedido deve ocorrer sem mudança de sede.C O servidor pode ser removido de ofício, ainda que exista

interessado para o cargo a ser preenchido pela remoção.D Somente é permitido ao servidor pleitear permuta após dois

anos de efetivo exercício como titular do ofício.E O servidor pode pleitear sua remoção desde a data de sua

posse.

QUESTÃO 20

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estadodo Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem ajustiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer,sem aumento de despesas, mediante

A alteração da Constituição do Estado do Ceará, que estabelecea competência do Poder Judiciário.

B resolução do TJCE aprovada pela totalidade dos seusmembros.

C lei complementar estadual que disponha sobre a organizaçãodo Poder Judiciário.

D lei ordinária estadual aprovada pela Assembleia Legislativa doEstado do Ceará.

E resolução do TJCE, aprovada por dois terços dos seusmembros.

– 5 –


QUESTÃO 21

De acordo com o disposto no Código de Divisão e OrganizaçãoJudiciária do Estado do Ceará, o diretor de secretaria deve encerrardiariamente, por meio da aposição de carimbo com o termo deencerramento, o livro de

A entrega de alvarás.B registro de sentenças.C entrega e devolução de mandados.D registro de termos de audiência.E vista de autos.

QUESTÃO 22

A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida aserventuário da justiça do TJCE

A desde que a última concessão tenha ocorrido dez anos antes.B somente após dois anos de exercício no cargo.C pelo período de até um ano, em caráter excepcional, sem

prejuízo dos vencimentos.D somente por período não superior a dois anos.E desde a data da posse no cargo, desde que haja motivo

justificado.

QUESTÃO 23

Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado doCeará (TRE/CE), será nomeado pelo

A presidente da República, entre três advogados escolhidos peloplenário do TJCE.

B governador do Ceará, entre três advogados escolhidos peloConselho da Magistratura do TJCE.

C governador do estado do Ceará, entre três advogados indicadospelo plenário do TJCE.

D presidente do TRE/CE, entre três advogados escolhidos peloConselho da Magistratura do TJCE.

E presidente do TJCE, entre três advogados escolhidos peloConselho da Magistratura do TJCE.

QUESTÃO 24

Considere que Lúcia seja nomeada serventuária da justiça emdeterminada vara na capital; Margarida seja nomeada serventuáriada justiça no interior; e Lauro, serventuário da justiça, sejaremovido de uma comarca para outra. Nessa situação hipotética,

A a posse de Margarida será dada pelo juiz da comarca nointerior.

B as posses de Lúcia e Margarida serão efetivadas na capital pelodiretor do fórum.

C se Lauro não entrar em exercício no prazo da lei, eleresponderá a processo por abandono de emprego, sendovedada a sua demissão.

D caso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido porMargarida, o diretor do fórum deve comunicá-laimediatamente ao corregedor geral de justiça.

E caso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido porLúcia, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente aovice-presidente do TJCE.

QUESTÃO 25

No Windows 7 e nos softwares do Microsoft Office, o atalho

composto pelas teclas � + � é muito utilizado para

A fechar um arquivo de texto sem se ter de acessar a opçãoFechar ou a opção Sair, disponíveis no menu Arquivo do Word.

B salvar um documento ou planilha com outro nome ou emformato PDF.

C imprimir um arquivo de texto sem ter de acessar a opçãoImprimir, disponível no menu Arquivo do Word.

D alternar entre páginas de um documento do Word ou de outrosaplicativos da suíte Microsoft Office.

E alternar entre janelas de aplicativos abertos no computador,independentemente de serem ou não da suíte MSOffice.

QUESTÃO 26

Com referência à segurança da informação em ambientes detecnologia da informação, assinale a opção correta.

A Um arquivo que tenha sido infectado por vírus não afeta aautenticidade da informação, pois esse princípio (daautenticidade) só é violado quando outros usuários fazem aalteração de conteúdos ou formatos do documento.

B O não repúdio ou irretratabilidade é uma das condições para seutilizar recursos de certificação digital em um documento outransação.

C A integridade de um documento é a característica de que eleestará salvo de alterações no seu conteúdo, mas não se referea seu formato.

D A disponibilidade da informação é elemento básico paragarantir que um documento tenha a identificação do usuáriodestinatário para o qual o documento deve estar disponível.

E A confidencialidade da informação é garantida quando umusuário remetente envia uma mensagem apenas para osdestinatários da sua conta de email.

QUESTÃO 27

Assinale a opção correta a respeito de redes e Internet.

A A computação em nuvem é um conceito revolucionário noemprego de recursos de rede, pois seu usuário não precisa daInternet para realizar o armazenamento dados e informações.

B Os serviços web são utilizados para permitir que aplicaçõesque não estejam conectadas à Internet possam ser acessadaspor meio de browsers.

C Os domínios na Internet são identificados por meio de umsistema de nomeação chamado de DNS, que identifica tipos deorganizações e também pode se referir aos locais geográficosem que se encontram os servidores.

D O backbone ou espinha dorsal da Internet é uma estruturavirtual cuja função restringe-se à conexão dos computadores deuma rede.

E Apesar de a Internet e as intranets compartilharem os mesmosrecursos e protocolos padrão, para que o acesso à intranet deuma empresa possa ser protegido contra tentativas de intrusão,ele tem de ser limitado a um conjunto de usuários previamentecadastrados e realizado em um ambiente controlado e que nãoesteja conectado à Internet.

– 6 –


QUESTÃO 28

Com referência às operações de envio e recebimento de mensagens de correio eletrônico e às opções normalmente disponíveis para arealização dessas operações, assinale a opção correta.

A Os programas de correio eletrônico possibilitam que uma mensagem anônima seja enviada sem que o usuário destinatário saiba deonde ela foi enviada e qual é o endereço de email do remetente.

B Atualmente, já é possível enviar uma mensagem para todos os endereços de email da Internet para fins de divulgação e propaganda. C Os programas de correio eletrônico hoje disponíveis no mercado possibilitam que um remetente envie, automaticamente, uma mesma

mensagem para um conjunto de destinatários, inúmeras vezes, com a finalidade de preencher a capacidade máxima de mensagens dacaixa postal desses destinatários e, consequentemente, indisponibilizar o serviço de email deles temporariamente.

D O remetente tem como saber se o destinatário de sua mensagem, após recebê-la, a encaminhou ou divulgou para terceiro e para quemele o fez.

E É possível utilizar assinatura digital e criptografar uma mensagem de correio eletrônico para que ela não possa ser interceptada oulida por quem não for o seu destinatário, de modo a garantir a autenticidade dessa mensagem.

QUESTÃO 29

Com base na figura acima, assinale a opção correta em relação à

organização de arquivos e pastas.

A Ao clicar a opção , o usuário tem acesso

às opções do Painel de Controle.

B Um arquivo que estiver salvo no estará

visível para todos os usuários deste computador.

C Na pasta , encontram-se os arquivos contendo as

páginas da Web visitadas pelo usuário.

D O local é reservado para a instalação de

programas que são baixados da Internet.

E Na , o usuário pode salvar arquivos

para acesso rápido, durante a sua produção, podendo, ainda,

caso deseje, manter tais arquivos guardados nessa área por

tempo indeterminado.

QUESTÃO 30

Tendo como base o menu do Microsoft Word mostrado na figuraacima, assinale a opção correta.

A A opção permite que o usuário altere o nome do

arquivo que está em uso.

B A opção permite retornar às alterações recentes

feitas pelo usuário do documento.C Se o usuário fizer alterações no documento e acionar a opção

, indicando para tanto um novo nome de

arquivo, as alterações feitas serão gravadas apenas no arquivocom o novo nome.

D A opção permite que o arquivo seja salvo eenviado para a impressora.

E A opção permite que sejam inseridos no documentorecursos especiais de edição de texto como índices, cabeçalhose rodapés.

– 7 –

||TJCE14_001_01N197587|| CESPE/UnB – TJ/CE – Aplicação: 2014

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

QUESTÃO 31

Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias

fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale

a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre

que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

A O princípio constitucional do direito de acesso à informação

veda o sigilo da fonte, ainda que se aleguem motivos

profissionais.

B O repúdio à prática do racismo configura um dos princípios

que norteia a República Federativa do Brasil em suas relações

internacionais. Essa prática constitui crime inafiançável e

imprescritível, e o referido princípio é considerado norma

constitucional de eficácia contida.

C As normas programáticas, que veiculam princípios a serem

cumpridos pelo Estado, podem ser exemplificadas, entre

outras, pela previsão constitucional de proteção ao mercado de

trabalho da mulher mediante incentivos específicos.

D Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem,

entre outros, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo

político e a construção de uma sociedade livre, justa e

solidária.

E Segundo a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, razão por

que ninguém, independentemente da circunstância, poderá nela

ingressar sem o consentimento do morador.

QUESTÃO 32

O edital de um concurso público previu, para o teste de

aptidão física, a impossibilidade de remarcação da prova em virtude

de inaptidão temporária do candidato por problema de saúde, ainda

que comprovada mediante atestado médico.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da

jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Mesmo que não houvesse previsão expressa no edital, seria

impossível a remarcação do teste de aptidão física.

B A regulamentação da situação em apreço deveria ser feita por

meio de lei e não por meio de edital.

C A despeito da previsão contida no edital do referido concurso,

o candidato teria direito à remarcação caso se submetesse a

uma junta médica, para comprovação de sua inaptidão

temporária.

D A previsão editalícia em questão fere o princípio da isonomia,

devendo haver o direito à remarcação da data da prova para o

candidato que comprovar problema temporário de saúde.

E Na hipótese em apreço, o edital está de acordo com as normas

constitucionais que regem o concurso público, não se podendo

alegar ofensa ao princípio da isonomia.

QUESTÃO 33

Em determinada unidade da Federação, uma lei estadualcriou a profissão de motofretista (ou motoboy), definindo suasatividades e regulamentado seu exercício no âmbito daquelaunidade federativa.

Com referência a essa situação hipotética e com base najurisprudência do STF, assinale a opção correta.

A Eventual contradição entre a citada lei estadual e uma leifederal que disponha sobre a mesma matéria deverá serresolvida com base no critério da hierarquia.

B A lei estadual em questão somente estaria de acordo com a CFse houvesse uma lei complementar que fixasse critérios para acooperação entre União, estados e municípios relativamente àmatéria em apreço.

C A mencionada lei estadual estará de acordo com a CF caso hajalei complementar que autorize os estados a legislargenericamente sobre qualquer matéria referente a direito dotrabalho.

D A lei estadual em tela atende a previsão constitucional decompetência comum entre União, estados e municípios paraestabelecer e implantar a política de educação para a segurançado trânsito.

E A referida lei estadual violou a CF por invadir a competênciaprivativa da União para legislar sobre direito do trabalho econdições para o exercício das profissões.

QUESTÃO 34

O presidente da República, mediante decreto, delegou aosministros de Estado e ao advogado-geral da União a competênciapara, após processo administrativo disciplinar, aplicar a penalidadede demissão a servidor público federal.

Com referência a essa situação hipotética e com base najurisprudência do STF, assinale a opção correta.

A As competências conferidas pelo texto da CF ao presidente daRepública são indelegáveis, motivo por que o decreto emapreço é inconstitucional.

B Considerando que, na hipótese em tela, o presidente daRepública agiu como chefe de Estado, a referida delegação nãopoderia ocorrer, no âmbito estadual, do governador para ossecretários estaduais.

C O referido decreto está de acordo com a CF, pois apossibilidade de delegação da competência para prover cargospúblicos federais abrange também a competência para demitiro servidor público.

D O decreto citado violou a CF, pois só há previsão de delegaçãopara provimento de cargos públicos federais, e não parahipóteses de demissão.

E De acordo com o texto da CF, a referida delegação pode, sim,ser feita aos ministros de Estado, mas não pode ser estendidaao advogado-geral da União. Por isso, o decreto em questãopadece do vício de inconstitucionalidade.

– 8 –


QUESTÃO 35

Assinale a opção correta com base nas normas constitucionais que

disciplinam as medidas provisórias e na jurisprudência do STF

relativa a essa matéria.

A Caso o texto original de uma medida provisória seja aprovado

e convertido em lei, essa lei terá de ser sancionada pelo

presidente da República, em homenagem ao princípio da

separação de poderes.

B Em qualquer caso, poderá o STF analisar o preenchimento dos

requisitos de relevância e urgência estabelecidos

constitucionalmente para as medidas provisórias, em

homenagem ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.

C Caso medida provisória tenha versado sobre matéria reservada

a lei complementar, sua conversão em lei, pelo Congresso

Nacional, convalidará o vício inicial, desde que tal conversão

seja aprovada por maioria absoluta.

D Apesar de o presidente da República, após a edição da medida

provisória, não poder mais retirá-la da apreciação do

Congresso Nacional, ele pode ab-rogá-la por meio da edição

de nova medida provisória.

E A competência constitucional do presidente da República para

adotar medidas provisórias, em caso de relevância e urgência,

poderá ser delegada, mediante decreto, ao ministro de Estado

da Justiça.

QUESTÃO 36

Com base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na

jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

A A CF estabelece vedação absoluta a que os juízes exerçam a

advocacia perante o juízo ou tribunal do qual se tenham

afastado em virtude de aposentadoria ou exoneração.

B A fim de dirimir conflitos relativos a questões agrárias, de

consumo e ambientais, a CF permite expressamente que os

tribunais de justiça estaduais proponham a criação de varas

especializadas, com competências exclusivas.

C Em atenção ao princípio do duplo grau de jurisdição, das

decisões judiciais proferidas pelos tribunais de justiça

estaduais e pelos tribunais regionais federais, caberá recurso ao

Conselho Nacional de Justiça, que funcionará como um novo

grau de jurisdição.

D Em homenagem ao princípio do acesso à justiça, a CF permite

o funcionamento descentralizado dos tribunais de justiça

estaduais mediante a criação de câmaras regionais.

E Com base no princípio da simetria, podem os estados

federados instituir conselho estadual de justiça destinado ao

controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar da

respectiva justiça.

QUESTÃO 37

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A O Conselho Nacional do Ministério Público somente exercerá

o controle da atuação administrativa e jurisdicional do

Ministério Público.

B Apesar de a CF determinar que os procuradores dos estados

exerçam a representação judicial e a consultoria jurídica dos

respectivos estados, segundo o STF, o Poder Legislativo local

poderá praticar em juízo, em nome próprio, atos processuais na

defesa de sua autonomia e independência.

C Segundo a CF, compete à defensoria pública a orientação

jurídica e a defesa dos necessitados no âmbito da justiça

ordinária, não tendo tal órgão competência para atuar perante

os tribunais superiores.

D O ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da União e das

procuradorias dos estados e do Distrito Federal será feito

mediante concurso público de provas e títulos, com a

participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as

suas fases.

E O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente

da República, devendo a sua escolha ser feita entre integrantes

da carreira, com mais de trinta e cinco anos de idade, para

mandato de dois anos, sendo permitida a recondução somente

se não houver outros candidatos.

QUESTÃO 38

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou

edital de licitação para a compra de equipamentos de informática.

No edital de pregão eletrônico, por questões de ordem técnica,

exigia-se que os equipamentos fossem de determinada marca. Uma

empresa que não participou do certame apresentou impugnação ao

edital e dirigiu uma representação ao Tribunal de Contas do Estado

do Ceará (TC/CE), alegando que a cláusula em que se determinava

a marca do produto era inválida, uma vez que se restringia

indevidamente a competitividade e isonomia da licitação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O TJCE não se submete ao controle do TC/CE, ao qual

compete julgar as contas do governador e dos agentes do Poder

Executivo responsáveis pela administração de recursos

públicos.

B A nulidade do procedimento de licitação não importa a

nulidade do contrato, desde que a empresa contratada não

tenha concorrido para o vício.

C Somente as empresas licitantes têm legitimidade para impugnar

o edital de licitação, sendo inadmissível impugnação

apresentada pela empresa não participante do certame.

D Para a aquisição desses equipamentos de informática, não se

pode realizar licitação na modalidade pregão.

E A indicação da marca do produto é admitida, desde que seja

acompanhada de justificativa técnica.

– 9 –


QUESTÃO 39

No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.

A São convalidáveis tanto os atos administrativos vinculadosquanto os discricionários.

B A autoexecutoriedade é um atributo presente em todos os atosadministrativos.

C A autorização configura-se como ato discricionário e gratuito.

D As formas de extinção do ato administrativo incluem acassação, a anulação e a reintegração.

E Os atos administrativos distinguem-se dos atos legislativos,entre outros fatores, por serem individuais, enquanto os atoslegislativos são atos gerais.

QUESTÃO 40

Acerca do regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opçãocorreta.

A O Estado pode transferir, eventualmente, mediante contrato, atitularidade do serviço público para empresa concessionária oupermissionária. Nessa situação, o serviço continuará sendoprestado sob o regime de direito público.

B A concessão de serviço público difere da permissão, entreoutros fatores, pelo instrumento, haja vista que a concessão éformalizada mediante contrato e a permissão, mediante termo.

C São princípios que regem os serviços públicos: atualidade,universalidade, continuidade, modicidade das tarifas e cortesiana prestação.

D É vedada a subconcessão do contrato de concessão de serviçospúblicos, dado seu caráter personalíssimo, conforme expressaprevisão legal.

E Enquadram-se no conceito de serviço público apenas asatividades de oferecimento de utilidade ou comodidadematerial à coletividade que o Estado desempenha por sipróprio, com exclusividade, sob o regime de direito público.

QUESTÃO 41

A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.

A Os consórcios públicos sob o regime jurídico de direito públicosão associações públicas sem personalidade jurídica criadaspara a gestão associada de serviços públicos de interesse demais de um ente federativo.

B Tratando-se de órgão público, a competência é irrenunciávele intransferível.

C As autarquias são entidades criadas pelos entes federativospara a execução atividades que requeiram gestãoadministrativa e financeira descentralizada, porém, o entefederativo continuará titular do serviço, sendo responsável,dessa forma, pelos atos praticados pela autarquia.

D As organizações sociais são pessoas jurídicas de direitopúblico que celebram contrato de gestão com o poder públicopara a prestação de serviços públicos de natureza social.

E São consideradas agências executivas as autarquias, fundações,empresas públicas e sociedades de economia mista queapresentam regime jurídico especial que lhes concede maiorautonomia em relação ao ente federativo que as criou.

QUESTÃO 42

Assinale a opção correta referente às contratações públicas.

A A administração não é obrigada a contratar o licitante vencedore, caso celebre o contrato com este, poderá, unilateralmente, aqualquer momento, suprimir o objeto do contrato em até100%, desde que justificado por fato supervenientedevidamente comprovado.

B É dispensada a licitação para a aquisição de produtosmanufaturados nacionais que atendam ao processo produtivobásico.

C A indicação de dotação orçamentária deve ser realizada paraa abertura de licitação feita mediante o sistema de registro depreços.

D A licitação na modalidade pregão não se aplica à alienação debens, ainda que estes possuam padrões de desempenho equalidade que possam ser objetivamente definidos no edital.

E Tratando-se de regime diferenciado de contratações públicas,é possível realizar licitação com orçamento sigiloso, que setornará público somente após a execução integral do contrato.

QUESTÃO 43

No que se refere ao regime jurídico administrativo, assinale a opçãocorreta.

A A criação de órgão público deve ser feita, necessariamente, porlei; a extinção de órgão, entretanto, dado não implicar aumentode despesa, pode ser realizada mediante decreto.

B A autotutela administrativa compreende tanto o controle delegalidade ou legitimidade quanto o controle de mérito.

C A motivação deve ser apresentada concomitantemente à práticado ato administrativo.

D De acordo com o princípio da publicidade, que tem origemconstitucional, os atos administrativos devem ser publicadosem diário oficial.

E No Brasil, ao contrário do que ocorre nos países de origemanglo-saxã, o costume não é fonte do direito administrativo.

QUESTÃO 44

Em relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta.

A O poder discricionário não é passível de controle pelo PoderJudiciário.

B O desvio de poder configura-se quando o agente atua fora doslimites de sua competência administrativa.

C Nenhum ato inerente ao poder de polícia pode ser delegado,dado ser expressão do poder de império do Estado.

D O poder hierárquico restringe-se ao Poder Executivo, uma vezque não há hierarquia nas funções desempenhadas no âmbitodos Poderes Legislativo e Judiciário.

E As prerrogativas do Poder Legislativo incluem a sustação dosatos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poderregulamentar.

– 10 –


QUESTÃO 45

Um policial militar do estado do Ceará, ao voltar do

trabalho para casa, sofreu uma tentativa de assalto e, ao tentar

reagir, alvejou com um tiro um transeunte que passava pelo local.

Acerca dessa situação hipotética e da responsabilidade

extracontratual do Estado, assinale a opção correta.

A A culpa concomitante da vítima não exclui a responsabilidade

do Estado.

B O estado do Ceará não responderá pelo dano causado pelo

policial ao transeunte, uma vez que o agente não estava em

serviço no momento em que ocorreu o evento.

C O particular terá de provar unicamente a ação do agente do

Estado e o dano para que obtenha a reparação do Estado pelo

dano sofrido.

D No ordenamento jurídico brasileiro, adota-se a teoria da

responsabilidade objetiva do Estado, que se fundamenta na

teoria do risco exclusivo.

E De acordo com entendimento do STF, as empresas

concessionárias de serviços públicos respondem objetivamente

somente pelos danos causados aos usuários.

QUESTÃO 46

Uma família viajava de navio do Brasil para a Europa e, no

curso da viagem, o navio naufragou, tendo morrido os quatro

integrantes dessa família. Não foi possível identificar o integrante

da família que morreu primeiro. Robson era o mais velho, Marcos,

o mais novo, e João, maior de sessenta e cinco anos de idade.

Rogério estava doente, em estágio terminal de sua vida.

Nessa situação hipotética, com base no disposto no Código Civil,

dada a impossibilidade de constatar quem morreu primeiro,

presume-se que

A Rogério morreu primeiro, por estar em estágio terminal da

vida.

B João morreu primeiro, por ser maior de sessenta e cinco anos

de idade.

C Robson morreu primeiro, por ser o mais velho.

D todos morreram simultaneamente.

E Marcos morreu primeiro.

QUESTÃO 47

Após ter sido cobrado extrajudicialmente por José, em face

de dívida que tinha com este, Mário realizou o pagamento ao

credor. Logo em seguida, Mário descobriu que, na data em que

realizou o pagamento, a dívida já havia prescrito.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta

com base no Código Civil.

A José deverá restituir somente metade do valor pago por Mário,

uma vez que deve ser reconhecida a responsabilidade

concorrente pelo fato.

B José não deverá restituir o valor a Mário, visto que não se pode

repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir

obrigação judicialmente inexigível.

C José deverá restituir integralmente o valor a Mário, já que

recebeu o que não lhe era devido, tendo sido indevido o

pagamento feito por Mário. O valor da dívida não deverá ser

atualizado monetariamente, não devendo incidir sobre ele juros

legais.

D José deverá restituir o valor a Mário, uma vez que se

locupletou ilicitamente, recebendo o que não lhe era devido. O

valor da dívida deverá ser atualizado monetariamente, não

incidindo sobre ele acréscimo de juros legais.

E José deverá restituir o valor a Mário, visto que recebeu o que

não lhe era devido. O valor da dívida deverá corresponder ao

dobro do valor devido.

QUESTÃO 48

Ricardo comprou uma motocicleta de Manoel, firmando

contrato em que não constava nenhuma cláusula expressa sobre a

evicção. Após um mês de uso, a motocicleta foi apreendida por um

oficial de justiça, que foi à casa de Ricardo cumprir mandado

judicial de busca e apreensão fruto de ação judicial. Instado por

Ricardo, Manoel declarou desconhecer a ação judicial que originou

o referido mandado, alegando que adquiriu a motocicleta de

terceiro.

Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil,

assinale a opção correta.

A Manoel responderá pelo dano somente se for comprovada a

sua má-fé.

B Ricardo não terá direito à indenização pela perda do veículo,

em razão da liberdade de contratar.

C Manoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo,

haja vista que inexiste medida judicial aplicável a essa

situação.

D Ricardo deverá demandar judicialmente Manoel, que

responderá pela evicção.

E Manoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo,

porque não tinha conhecimento da ação judicial e do mandado.

– 11 –


QUESTÃO 49

Rebeca, obrigada por três débitos da mesma natureza a

Joana, pretende indicar a qual deles oferecerá pagamento, já que

todos os débitos são líquidos e vencidos.

Nessa situação hipotética, Rebeca deverá valer-se da

A imputação do pagamento.

B dação em pagamento.

C compensação.

D sub-rogação legal.

E sub-rogação convencional.

QUESTÃO 50

No que se refere à posse, assinale a opção correta.

A Configura-se constituto-possessório quando o proprietário da

coisa aliena esse direito e permanece na posse direta da coisa,

de modo que aquele que possuía em seu próprio nome, passa

a possuir em nome de outrem.

B A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que

nele estiverem.

C A posse violenta ou clandestina é injusta, e a obtida a título

precário pode ser considerada justa.

D O possuidor indireto é aquele que, achando-se em relação de

dependência para com outro, conserva a posse em nome deste

e em cumprimento de ordens ou de instruções suas.

E Dada a existência de relação de subordinação, o possuidor

direto de um bem não pode defender a sua posse contra o

possuidor indireto desse mesmo bem.

QUESTÃO 51

João, mediante contrato firmado, prestava assistência

técnica de computadores à empresa de Mário. João e Mário, por

mútuo consenso, resolveram por fim à relação contratual.

Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a doutrina

majoritária sobre a matéria, caracterizou-se a

A resolução bilateral do contrato.

B revogação do contrato.

C anulação do contrato.

D inexistência contratual.

E resilição bilateral do contrato.

QUESTÃO 52

No que se refere a aspectos diversos de contratos, direito de famíliae responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz do CódigoCivil e da jurisprudência.

A A pessoa jurídica de direito público e a pessoa jurídica dedireito privado têm direito à indenização por danos moraisrelacionados à violação da honra ou da imagem.

B O espólio de genitor do autor de ação de alimentos possuilegitimidade para figurar no polo passivo da ação, mesmo queinexista obrigação alimentar assumida pelo genitor por acordoou decisão judicial antes da sua morte.

C O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais efilhos, mas não é extensivo aos ascendentes.

D Ainda que a união estável esteja formalizada por meio deescritura pública, é válida a fiança prestada por um dosconviventes sem a autorização do outro.

E Ainda que haja expressa e clara previsão contratual damanutenção da fiança prestada em contrato de mútuo bancário,em caso de prorrogação do contrato principal, o pactoacessório não poderá ser prorrogado automaticamente.

QUESTÃO 53

Acerca de pessoas naturais e negócio jurídico, assinale a opçãocorreta à luz do Código Civil e da doutrina de referência.

A Na concretização do negócio jurídico, o silêncio não temconsequência concreta a favor das partes.

B Todas as pessoas naturais, por possuírem capacidade dedireito, podem praticar, por si próprias, a generalidade dos atosda vida civil.

C Considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamenteda vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídicoa evento futuro e incerto.

D Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

E Se, da declaração de vontade, for detectado o falso motivo, onegócio jurídico será sempre anulado.

QUESTÃO 54

No que diz respeito a direito de família, assinale a opção correta,considerando o disposto no Código Civil.

A O casamento válido dissolve-se pela morte de um doscônjuges, pelo divórcio ou pela nulidade ou anulação docasamento.

B Os salários percebidos pelos cônjuges em contraprestação aotrabalho não se comunicam no regime de comunhão parcial.

C O pacto antenupcial, ainda que não seja feito por escriturapública, é valido e mantém sua eficácia quando lhe seguir ocasamento.

D É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoacom menos de dezesseis anos de idade.

E Independentemente do regime de bens adotado no casamento,nenhum cônjuge poderá alienar ou onerar bens imóveis sem aautorização do outro.

– 12 –


QUESTÃO 55

A respeito de direito do consumidor, relação locatícia e direito dacriança e do adolescente, assinale a opção correta.

A Tratando-se de contratos de locação de imóvel, a prorrogaçãoda locação por prazo indeterminado implica prorrogaçãoautomática da fiança (ope legis), salvo pactuação em sentidocontrário, independentemente da época em que o contrato foifirmado.

B Para efeitos de reparação de danos, equiparam-se aconsumidores todas as vitimas do evento, denominadosbystanders, ainda que não tenham adquirido produtos comodestinatário final.

C Para a adoção do menor por seus ascendentes ou colateraisexige-se do tutor a devida prestação de contas e o pagamentode eventual débito apurado.

D O desconhecimento e a boa-fé do fornecedor sobre os vícios dequalidade por inadequação do serviço eximem-no deresponsabilidade.

E Na locação para temporada, se, ao término do prazo ajustado,o locatário não desocupar o imóvel locado, caberá açãoreintegratória de posse do imóvel, com pedido liminar dedesocupação.

QUESTÃO 56

Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais,assinale a opção correta.

A A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças,decisões interlocutórias e despachos.

B Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer àanalogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais dodireito.

C Documento redigido em língua estrangeira prescinde deformalidades para ser juntado aos autos.

D As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar oprazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivolegítimo.

E A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos etermos do processo.

QUESTÃO 57

Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

A Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitidoao juiz proferir sentença ilíquida.

B A sentença proferida na ação de jurisdição graciosa produz acoisa julgada material após o seu trânsito em julgado.

C No procedimento comum ordinário, o relatório, osfundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais dasentença.

D Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta depressuposto processual.

E A coisa julgada formal consiste no fenômeno da imutabilidadeda sentença, que adquire força de lei para as partes e paratodos os juízos.

QUESTÃO 58

Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de

sentença, assinale a opção correta.

A A liquidação da sentença somente poderá ser requerida após o

trânsito em julgado do recurso impugnatório.

B Na liquidação por cálculo, o executado poderá impugná-lo via

embargos à execução.

C A decisão que puser fim à liquidação de sentença poderá ser

impugnada por agravo de instrumento.

D No processo de execução, a inexistência do interesse de agir

implica a extinção do feito, com resolução do mérito, por falta

de pressuposto processual.

E No cumprimento provisório da sentença, o exequente deverá

instruir a petição inicial com a certidão de interposição do

recurso recebido com efeito suspensivo.

QUESTÃO 59

Assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

A As obrigações periódicas exigem pedido expresso na petição

inicial.

B As ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas

obedecem ao procedimento sumário.

C A atividade jurisdicional de execução sempre depende da fase

cognitiva para exaurir a prestação jurisdicional.

D O processo independe da existência do direito substancial da

parte que o invoca, de modo que a função jurisdicional atua

sem se subordinar à procedência ou não das razões de mérito

arguidas pela parte requerente.

E Nas ações de revogação de doação, as partes podem

convencionar a substituição do procedimento sumário pelo

ordinário.

QUESTÃO 60

Assinale a opção correta a respeito da competência.

A A competência em razão do valor é regida pelas normas

estabelecidas na CF.

B Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e

concessionárias de serviço público de telefonia, ainda que a

Agência Nacional de Telecomunicações figure no polo passivo

na qualidade de litisconsorte necessário, assistente ou opoente.

C Ocorrerá a conexão sempre que houver identidade de partes ou

da causa de pedir.

D Admite-se a arguição de incompetência absoluta, por meio de

exceção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença.

E A competência da justiça estadual é residual.

– 13 –


QUESTÃO 61

No que tange ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção deterceiros, assinale a opção correta.

A Cabe denunciação da lide àquele que for obrigado a indenizar,em ação regressiva, o que se despendeu em juízo, mesmoquando isso demandar a análise de fato diverso dos envolvidosna ação principal.

B Na ação em que o fiador for réu, a nomeação do devedor àautoria poderá ser requerida em qualquer fase doprocedimento.

C Contar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando só um doslitisconsortes for sucumbente.

D O assistente simples, em nome próprio, atua no processo comolegitimado extraordinário, auxiliando na defesa de direitoalheio.

E A oposição pode ser oferecida antes ou depois da audiência,cabendo ao juiz decidi-la sempre simultaneamente com a açãoprincipal e desta primeiro conhecer.

QUESTÃO 62

Em relação aos recursos, à execução, aos procedimentos cautelaresespecíficos e à produção antecipada de provas, assinale a opçãocorreta.

A O recurso interposto após o expediente bancário exige orecolhimento antecipado do preparo, sob pena de deserção.

B Nos embargos à execução de título judicial, será permitido aoexecutado alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzircomo defesa em processo de conhecimento.

C O princípio da consumação consiste na exigência de que adecisão seja impugnada pelo recurso previsto na legislaçãocomo adequado ao ataque.

D A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou maisdos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-seincontroverso.

E Não se admitirá o arresto de bens penhoráveis na modalidadeonline quando o executado não for localizado para a citação.

QUESTÃO 63

Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança, daação civil pública e da ação de improbidade administrativa.

A O Ministério Público tem legitimidade para, em ação civilpública, pleitear a indenização decorrente do DPVAT embenefício do segurado.

B A configuração do ato de improbidade administrativa queatente contra os princípios da administração pública prescindedo elemento subjetivo dolo.

C O autor popular dispõe de legitimidade ativa para propor açãovisando a condenação de qualquer pessoa por ato deimprobidade administrativa.

D O impetrante poderá desistir de mandado de segurança sem aanuência do impetrado, mesmo após a prolação da sentença demérito.

E Admite-se o ajuizamento de ação de improbidadeadministrativa em face de particular, sem a presença de agentepúblico no polo passivo da demanda.

QUESTÃO 64

Carlos, Maurício, Alexandre, todos maiores de idade, e o

adolescente José planejaram, de comum acordo e agindo em

unidade de desígnios, subtrair aparelhos eletrônicos da casa de

Gabriel. O quarteto dividiu-se, então, da seguinte forma: Carlos e

Maurício permaneceram de vigia, dentro de um automóvel, nas

cercanias da referida residência, enquanto Alexandre e José se

incumbiram da tarefa de consumar a subtração dos equipamentos.

Ao chegarem à porta da garagem da casa, esses dois últimos

avistaram e renderam Marcelo, amigo de Gabriel que ali

estacionava seu veículo. A rendição ocorreu com o uso de arma de

fogo de propriedade de Alexandre, a qual fora por ele ocultada de

todos os demais comparsas. Em seguida, os dois criminosos

entraram na residência, renderam, também, seu proprietário e

iniciaram a movimentação dos aparelhos eletrônicos em direção ao

carro do grupo. Quando todo o material desejado havia sido

subtraído, o grupo viu-se impossibilitado, por razões técnicas, de

dar partida no veículo e fugiu do local sem levar nenhum objeto.

Avisada por vizinhos, a polícia chegou rapidamente ao local,

prendendo os bandidos após breve perseguição a pé.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Carlos e Maurício concorreram para dois crimes de tentativa

de roubo praticados por Alexandre; contudo, como quiseram

participar de crime menos grave, a pena de ambos poderá ser

diminuída até metade, já que foi previsível o resultado mais

grave.

B De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de

Justiça (STJ), a punição de Carlos, Maurício e Alexandre pelo

crime de corrupção de menores dependerá da prova da efetiva

corrupção de José.

C Carlos e Maurício praticaram dois crimes de roubo consumado,

qualificado pelo concurso de agentes, e um de corrupção de

menores, devendo a pena imposta ser acrescida de um quinto

em razão do concurso formal.

D Alexandre praticou dois crimes de tentativa de roubo

circunstanciado pelo emprego de arma, concurso de agentes e

restrição de liberdade das vítimas, um delito de corrupção de

menores e um crime de porte ilegal de arma de fogo, devendo

sua pena ser acrescida de um quarto em razão do concurso

formal.

E Carlos, Maurício e Alexandre praticaram dois crimes de

tentativa de roubo circunstanciado pelo emprego de arma,

concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas, em

concurso formal com o crime de corrupção de menores,

devendo suas penas serem acrescidas de metade em razão do

concurso formal.

– 14 –


QUESTÃO 65

A respeito da aplicação das penas, das medidas de segurança e dos

benefícios penais do condenado, assinale a opção correta.

A De acordo com o Código Penal, réu primário condenado à

pena de dois anos de reclusão pelo crime de furto qualificado

consumado não pode se beneficiar da suspensão condicional

da pena.

B O cometimento de crime doloso anteriormente à concessão do

benefício do livramento condicional não enseja a revogação do

benefício.

C A medida de segurança, por não possuir natureza de sanção

penal, não se sujeita a prazo prescricional.

D De acordo com a jurisprudência do STJ, na dosimetria da pena,

os fatos posteriores ao crime em julgamento não podem ser

utilizados para configurar reincidência, mas podem servir de

fundamento para valorar negativamente a culpabilidade, a

personalidade e a conduta social do réu.

E A reabilitação do condenado poderá ser requerida após a

decorrência do prazo de cinco anos, contado do dia em que for

extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução,

computando-se o período de prova da suspensão e o do

livramento condicional.

QUESTÃO 66

Alberto tentou matar Bianca, sua esposa, alvejando-a com

um disparo de arma de fogo. Ao ver sua irmã gravemente ferida,

Celso chamou um táxi, colocou Bianca em seu interior e pediu que

o taxista fosse rapidamente para o hospital mais próximo. Ao ver

um sinal de trânsito que se fechava e, confiando levianamente que

nenhum carro se aproximava do cruzamento, César ordenou ao

taxista que avançasse o sinal vermelho. Com isso, o táxi acabou

sendo abalroado por outro veículo, vindo Bianca a falecer em razão

do acidente automobilístico.

Considerando a teoria da imputação objetiva e assumindo que, na

situação hipotética em apreço, não haveria mais tempo de salvar a

vida de Bianca caso o táxi tivesse parado no sinal vermelho,

assinale a opção correta.

A Alberto perpetrou o crime de lesão corporal seguida de morte.

B Celso e o taxista praticaram o delito de homicídio culposo em

concurso de pessoas, sendo o taxista autor e Celso partícipe.

C Celso e o taxista perpetraram o crime de homicídio doloso,

sendo ambos os coautores do delito.

D A morte de Bianca não pode ser criminalmente imputada a

nenhum dos personagens.

E Alberto praticou o crime de homicídio doloso consumado.

QUESTÃO 67

Pedro, nascido em 29/6/1988, praticou o crime de

corrupção de menores em 2/7/2008 e foi condenado à pena de um

ano e cinco dias de reclusão em sentença publicada no dia

20/11/2013. Somente a defesa ofereceu recurso, transitando em

julgado a sentença para a acusação. O recurso defensivo foi

improvido em 19/1/2014.

Tendo por base a situação hipotética acima e considerando que a

denúncia tenha sido recebida em 11/4/2012, assinale a opção

correta em relação à prescrição.

A Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva

superveniente.

B A extinção da punibilidade deve ser declarada, por haver

transcorrido o curso do prazo prescricional da pretensão

punitiva intercorrente.

C A prescrição da pretensão punitiva retroativa não é mais

admitida pelo Código Penal, o que impede seu reconhecimento

no caso da questão.

D Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva

retroativa.

E Não houve o transcurso do prazo prescricional da pretensão

punitiva.

QUESTÃO 68

A respeito da inimputabilidade penal, do erro, da desistência

voluntária, do arrependimento eficaz, do crime impossível e da

relevância da omissão, assinale a opção correta.

A Crime impossível e delito putativo são considerados pela

doutrina como expressões sinônimas.

B Aquele que causa um acidente e, sem justo motivo, deixa de

socorrer a vítima, que falece no local, comete crime de omissão

de socorro.

C De acordo com o entendimento do STJ, aquele que pratica um

crime no mesmo dia em que tenha completado dezoito anos é

considerado inimputável.

D Aquele que porta carteira nacional de habilitação falsa,

acreditando ser ela um documento legítimo, não pratica o

delito de uso de documento falso, uma vez que incide em erro

de tipo acidental.

E O agente que tenha desistido voluntariamente de prosseguir na

execução ou, mesmo depois de tê-la esgotado, atue no sentido

de evitar a produção do resultado, não poderá ser beneficiado

com os institutos da desistência voluntária e do arrependimento

eficaz caso o resultado venha a ocorrer.

– 15 –


QUESTÃO 69

Acerca do arrependimento posterior, da culpa, dos crimesqualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e dasexcludentes de culpabilidade, assinale a opção correta.

A Todo crime qualificado pelo resultado é um crimepreterdoloso.

B A coação física irresistível é capaz de excluir a culpabilidadepelo cometimento de um crime.

C Para a doutrina majoritária, aquele que, para salvar-se deperigo iminente, sacrifica direito de outrem não atua em estadode necessidade.

D O instituto do arrependimento posterior pode ser aplicado aocrime de lesão corporal culposa.

E O direito penal admite a compensação de culpas.

QUESTÃO 70

Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidadesexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aosmortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra aadministração pública, assinale a opção correta.

A No crime de bigamia, a data do fato constitui o termo inicial doprazo prescricional.

B Comete o crime de concussão o empregado de empresa públicaque, utilizando-se de grave ameaça, exige para si vantagemeconômica.

C Ao contrário do que ocorria com a Parte Geral do CódigoPenal de 1940, o Código Penal atual não prevê, expressamente,a aplicabilidade das regras de excesso punível às quatro causasde exclusão de ilicitude.

D No estupro de vulnerável, a presunção de violência é absoluta,segundo a jurisprudência do STJ, sendo irrelevante aaquiescência do menor ou mesmo o fato de já ter mantidorelações sexuais anteriormente.

E As cinzas humanas não podem ser objeto material do crime devilipêndio a cadáver.

QUESTÃO 71

A respeito dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra a fépública, da Lei de Crimes Hediondos, da Lei Maria da Penha e daLei Antidrogas, assinale a opção correta.

A A pena privativa de liberdade imposta a um condenadoprimário, portador de bons antecedentes, sentenciado à pena detrês anos de reclusão por tráfico ilícito de substânciasentorpecentes, não pode ser substituída por restritiva dedireitos.

B Crime de lesão corporal leve praticado em contexto deviolência doméstica contra a mulher é de ação penal públicacondicionada à representação da ofendida.

C Um réu reincidente, condenado à pena de dez anos de reclusãoem regime fechado pelo crime de estupro simples, somentepoderá progredir de regime depois de cumpridos seis anos depena.

D Aquele que adultera fotocópia não autenticada comete o crimede falsidade ideológica.

E Aquele que, à noite, subtrai coisa alheia móvel de residênciadesabitada pratica o crime de furto simples, sem causa deaumento de pena.

QUESTÃO 72

Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta. Nessesentido, considere que a sigla MP, sempre que empregada, se refereao Ministério Público.

A Ainda que o MP possua provas suficientes para instauração daação penal, o IP não poderá ser dispensado.

B O MP, que é o dominus litis, pode determinar a abertura deIPs, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias,bem como assumir a presidência do IP.

C A elaboração de laudo pericial na fase do IP sem préviooferecimento de quesitos pela defesa ofende o princípio daampla defesa quando somente tenha sido dada oportunidade demanifestação e oferecimento de quesitos após sua juntada.

D O arquivamento do IP pode ser realizado pela autoridadepolicial, quando houver requerimento do MP, com suaconcordância.

E Caso o MP requeira o arquivamento de IP com fundamento naatipicidade do fato, a decisão que determinar o arquivamentocom base nesse fundamento, ainda que seja emanada de juizabsolutamente incompetente, impedirá a instauração deprocesso que tenha por objeto o mesmo episódio.

QUESTÃO 73

Assinale a opção correta em relação a competência, conexão econtinência.

A Na determinação da competência por conexão ou continência,quando houver concurso entre a jurisdição comum e a especial,prevalecerá aquela.

B A junção dos processos, em decorrência de conexão oucontinência, é absoluta.

C A competência será determinada pela conexão quando duas oumais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

D Caso um deputado federal cometa um crime de corrupção e seucomparsa, um delito doloso contra a vida, ambos serãoprocessados e julgados perante o STF.

E Se um deputado federal cometer um crime doloso contra avida, ele terá de ser julgado pelo STF, em detrimento dotribunal do júri.

QUESTÃO 74

No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.

A Arquivado o IP, por decisão judicial, a pedido do MP, permite-se o ajuizamento da ação penal privada subsidiária públicaquando a vítima se sentir lesada pela violação de seus direitos.

B Feita proposta de suspensão condicional do processo pelo MP,o acusado deverá declarar imediatamente se a aceita ou não,pois não lhe é permitido postergar tal manifestação paramomento ulterior ao recebimento da denúncia.

C A desistência da ação penal privada somente poderá ocorreraté a prolação da sentença condenatória.

D O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos,mesmo que haja recusa de um deles, não produzindo efeitossomente em relação a este.

E A representação, condição de procedibilidade da ação penalpública condicionada, exige formalidade, não podendo sersuprida pela simples manifestação expressa da vítima ou de seurepresentante.

– 16 –


QUESTÃO 75

Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citaçõese intimações.

A A expedição de carta rogatória para citação de réu no exteriornão suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento.

B No caso de réu preso na mesma unidade da Federação em queo juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita poredital caso haja rebelião no presídio.

C O comparecimento espontâneo do réu e a respectivaconstituição de patrono para exercer sua defesa não serãosuficientes para sanar eventual irregularidade na citação,devendo esta ser novamente realizada, assim como todos osdemais atos processuais subsequentes.

D Os prazos processuais contam-se da juntada aos autos domandado ou de carta precatória ou de ordem.

E Somente quando houver comprovação de prejuízo é que serádeclarada a nulidade do processo criminal por falta deintimação da expedição de precatória para inquirição detestemunha.

QUESTÃO 76

Assinale a opção correta no que diz respeito às provas no processopenal.

A É vedada a realização de interrogatório por videoconferência,por ferir o direito de autodefesa do acusado.

B A confissão feita perante a autoridade policial não será passívelde retratação em juízo caso tenha sido assegurado ao acusadoo direito ao contraditório e à ampla defesa mediante oacompanhamento de um advogado.

C Admite-se a oitiva de corréu na qualidade de testemunha, deinformante, ou mesmo de colaborador ou delator, atualmenteconhecida como delação premiada.

D O cônjuge separado não se pode recusar a prestar depoimentona condição de testemunha sobre o suposto cometimento de umdelito pelo ex-marido, devendo assumir o compromisso dedizer a verdade.

E Haja vista que o interrogatório judicial é meio de defesa doréu, o desrespeito a essa franquia individual, resultante daarbitrária recusa em lhe permitir a formulação de reperguntasaos demais corréus constituirá causa geradora de nulidadeabsoluta.

QUESTÃO 77

A respeito da prisão, das medidas cautelares e da liberdadeprovisória, assinale a opção correta.

A O fato de o réu responder a outro processo é fundamentosuficiente para respaldar a prisão preventiva em virtude dapreservação da ordem pública, a fim de evitar o cometimentode novos delitos.

B A superveniência da sentença condenatória não prejudica aquestão referente ao excesso de prazo da prisão.

C A incompetência do juízo gerará a nulidade do decreto deprisão preventiva.

D O fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residênciafixa e ocupação lícita, por si só, impede a decretação ou apreservação da sua prisão preventiva.

E A alegação de excesso de prazo da prisão poderá ser feitaem qualquer momento processual, inclusive perante o STF,mesmo que não tenha sido submetida às instâncias ordinárias.

QUESTÃO 78

Com relação ao tribunal do júri, assinale a opção correta.

A Não há previsão de recurso acerca da admissibilidade ou nãodo desaforamento, admitindo-se a possibilidade de impetraçãode mandado de segurança.

B Se um secretário de Estado, com foro por prerrogativa defunção estabelecido pela Constituição estadual, cometer umcrime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo tribunaldo júri.

C A audiência da defesa é prescindível para o desaforamento deprocesso da competência do tribunal júri.

D O desaforamento pode ocorrer na pendência de recurso contraa decisão de pronúncia, de tal modo que o pronunciamentopela instância superior dar-se-á após a remessa dos autos paraa outra jurisdição.

E O desaforamento não pode ser decretado simplesmente para seassegurar a segurança pessoal do réu, sendo imprescindível queexista dúvida sobre a imparcialidade do júri ou que o interesseda ordem pública o reclame.

QUESTÃO 79

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo penal.

A A contradição sanável mediante embargos de declaração é averificada entre os fundamentos do acórdão e a sua conclusão,não a que possa haver nas diversas motivações de votosconvergentes.

B A renúncia do réu ao direito de apelação, ainda quemanifestada sem a assistência do defensor, impede oconhecimento da apelação por este interposta.

C O acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúnciavale, desde logo, pelo recebimento dela, inclusive quando nulaa decisão de primeiro grau.

D O recurso cabível contra a sentença de pronúncia é a apelação.

E O alcance da apelação contra decisão do tribunal do júri estáadstrito aos fundamentos da sua interposição, em virtude daaplicação do princípio tantum devolutum, quantum apellatum.

QUESTÃO 80

No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.

A A superveniência da sentença condenatória não prejudica ohabeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto deprisão preventiva.

B O habeas corpus constitui remédio processual utilizado parapromover a análise da prova penal.

C O habeas corpus é o instrumento constitucional adequado pararestabelecer os direitos políticos.

D É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena demulta, ou relativo a processo em curso por infração penal a quea pena pecuniária seja a única cominada.

E Não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno dedecisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus

ou no respectivo recurso.

– 17 –


PROVA DISCURSIVA

• Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcrevao texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não será avaliado

fragmento de texto escrito em local indevido.• O texto cujo número de linhas efetivamente escritas seja inferior a vinte será apenado com um erro para cada linha que faltar para

atingir esse mínimo, e qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.• Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha qualquer

assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.• Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação

(legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

Foi criada, no âmbito de uma assembleia legislativa estadual, uma comissão parlamentar de inquérito

(CPI) para apuração de fato determinado por prazo certo. Durante o desenvolvimento dos seus trabalhos,

essa CPI determinou, entre outras medidas, (i) a busca e apreensão de material de prova na casa de um dos

investigados e (ii) a quebra do sigilo das comunicações telefônicas desse mesmo investigado. Irresignado,

o investigado impetrou mandado de segurança para questionar as medidas adotadas pela CPI, alegando

violação à Constituição Federal de 1988, em especial a inviolabilidade domiciliar e o sigilo das comunicações

telefônicas.

Com base nessa situação hipotética, bem como nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, analise, de forma fundamentada,

as medidas adotadas pela CPI em contraponto às alegações apresentadas pelo investigado em sua ação. Ao elaborar seu texto, desenvolva,

necessariamente, os seguintes tópicos:

< poderes da CPI; [valor: 5,00 pontos]

< possibilidade de determinação de busca e apreensão; [valor: 7,00 pontos]

< possibilidade de decretação de quebra de sigilo telefônico. [valor: 7,00 pontos]

– 18 –


RASCUNHO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

– 19 –

||TJCE14 CB1 01N596520|| · vez na minha vida busquei num pedilúvio o espantalho do sono. 13 Ao...

Documents

Transcript of ||TJCE14 CB1 01N596520|| · vez na minha vida busquei num pedilúvio o espantalho do sono. 13 Ao...