Oposição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DE ..........................................................(Dez espaços para despacho).... (Qualificação do opoente)...., por intermédio de seu advogado, que esta subscreve (instrumento de mandato incluso, doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da ação....que move contra.... Processo nº....-...., em trâmite nessa Respeitável Vara e respectivo cartório, intervir no referido processo, com fundamento legal nos arts. 56 e 59 do Código de Processo Civil, pelos fatos e razões que passa a enunciar:I - Na petição inicial de fls., pretende o autor receber do réu a importância de $... (também por extenso), a título de... (esclarecer a origem do débito)..., tendo ocorrido a inadimplência deste;II - Ora, não pode o autor pretender receber tal débito, pois transferiu seu crédito ao ora opoente (doc. 2), que passou a ser o legítimo titular da importância cobrada;III - Determina o Art. 56 do Código de Processo Civil:"Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos".Assim sendo, amparado neste fundamento legal, requer o opoente sejam autor e réu excluídos da relação material, já que o titular do crédito é o opoente, condenando-se o réu a pagar a importância supra ao requerente.Protestando pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documentos, testemunhas, perícias, inspeção judicial, depoimento pessoal do autor e do réu sob pena de confissão, requer, ademais, seja o presente pedido de intervenção distribuído por dependência à... Vara Cível de..., bem como seja expedido mandado de citação dos opostos na pessoa de seus procuradores, a fim de que, no prazo comum de quinze dias, contestem, querendo, o presente pedido, sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos aqui expendidos, com o benefício do Art. 172, § 2º, do Código de Processo CiviL. Requer, finalmente, seja o presente pedido de intervenção apensado aos autos principais, devendo ser julgado pela mesma Respeitável Sentença, conforme estabelecido no Art. 59 do estatuto processual civiL. Dá-se à presente o valor de $..... (também por extenso).Termos em que, anexando à presente os documentos supramencionados, Pede e Espera Deferimento. .........................  ....., de ....................... de .................. 

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Denunciação a lide

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.............................(Dez espaços duplos para despacho do juiz).... (Qualificação do denunciante)...., vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato incluso, doc. 1), no prazo de contestação (CPC, Art. 71), e nos autos do Processo nº...-..., que lhe move...., em trâmite nessa Respeitável Vara, denunciar à lide.... (qualificação do denunciado)...., pelos fatos e razões que passa a expor:

I - Pretende o autor da ação reivindicar, para si, o automóvel de marca.... (especificar marca, ano de fabricação, cor, chassi)...., em poder do denunciante, e que lhe foi vendido por....(denunciado)....;II - Entretanto, como é fácil constatar pelo documento (recibo de pagamento integral, doc. 2), bem como pelo certificado de propriedade, doc. 3, que se juntam à presente, o automóvel pertence, de pleno direito, ao denunciante;III - Em face do exposto, para exercer o direito resultante da evicção, requer o ora denunciante, seja determinada a citação do denunciado para contestar o pedido, no prazo de dez dias, com suspensão do processo, sendo tidos verdadeiros os fatos alegados na presente, se não houver contestação no prazo legal referido.Requer, ademais, o benefício do Art. 172, § 2º, do Código de Processo CiviL. Termos em que Pede e Espera Deferimento .........................  ....., de ....................... de .................. 

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Nomeação a autoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...................................(Dez espaços duplos para despacho do juiz).... (Qualificação de nomeante)...., nos autos da ação indenizatória que.... move contra...., Processo nº....-...., em trâmite nessa Respeitável Vara e Cartório respectivo, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que subscreve a presente, nomear à autoria...., pelos fatos e argumentos que passa a expender:I - O nomeante exerce o ofício de...., em virtude de que foi convocado pela empresa.... para promover pintura e reforma do imóvel...., pertencente ao autor da ação;II - Referida empresa comprometeu-se a ceder o material necessário ao ora nomeante, que, cuidadosamente, apresentou àquela as especificações necessárias;III - Entretanto, referido material era de inferior qualidade, comprometendo, inteiramente, a mão-de-obra do opoente, que acabou sendo, injustamente, acionado pelo autor, nos autos em epígrafe;IV - Ora, o Art. 63 do Código de Processo Civil é de clareza meridiana, ao dispor que cabe nomeação à autoria em caso de ação de indenização promovida pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro;V - Em face do exposto, e visando a resguardar-se de quaisquer prejuízos de ordem moral ou financeira, vem o requerente, com base legal no Art. 63 do estatuto processual civil, nomear a empresa...., a fim de que contra ela tenha prosseguimento a ação na qual figura como réu, extromitido o nomeante do processo, e pagas as despesas processuais e a verba honorária pelo autor.Requer, também, digne-se Vossa Excelência, suspendendo o processo, determinar a ouvida do autor no prazo de cinco dias, para que este, aceitando a nomeação, requeira a citação do nomeado, presumindo-se a aceitação se o autor nada requerer; recusando-se o autor a aceitar a nomeação, ou o nomeado tal qualidade, que seja assinado novo prazo para o nomeante contestar.Termos em que Pede e Espera Deferimento. 

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