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RELATÓRIO DE ESTÁGIO

Licenciatura em Gestão

Ana Catarina Cruz dos Santos

dezembro 1 2015

R E L A T Ó R I O D E E S T Á G I O

ANA CATARINA CRUZ DOS SANTOS

RELATÓRIO PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE LICENCIADA

EM GESTÃO

Dezembro | 2015 Gesp.010.02

Escola Superior de Tecnologia e Gestão

Instituto Politécnico da Guarda

Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.

© Ana Santos (2015)

ii

"Deus quer, o Homem sonha e a obra nasce."

(Fernando Pessoa)



iii

Agradecimentos

O meu maior agradecimento é direcionado à minha família, em especial aos meus pais e

irmão, por sempre me apoiarem e nunca me deixarem desistir perante as dificuldades.

À Professora Doutora Maria de Fátima David, o meu agradecimento pela disponibilidade e

apoio prestado na realização deste relatório de estágio.

Aos funcionários da empresa Luís Pais dos Santos, Lda., especialmente à minha

supervisora de estágio, D. Susana Monteiro, e aos restantes funcionários da área

administrativa, o meu agradecimento pela ajuda que me deram durante o decorrer do

estágio.

A todos os meus amigos e colegas de Escola, que me acompanharam e apoiaram ao longo

do percurso académico, o meu eterno reconhecimento.

A todos, um grande Bem-Haja.



iv

Ficha Técnica

Estudante:

Nome: Ana Catarina Cruz dos Santos

Curso: Licenciatura em Gestão

Número de aluno: 1010838

E-mail: [email protected]

Estabelecimento de ensino:

Instituição: Instituto Politécnico da Guarda (IPG)

Escola: Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG)

Morada: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, 50, 6300-559 Guarda

Telefone: +351 271 220 120; Fax: + 351 271 220 150

Orientador: Prof. Doutora Maria de Fátima David

Entidade de Estágio:

Empresa: Luís Pais dos Santos - Construções Públicas, Privadas e Terraplanagens, Lda.

Morada: Estrada Municipal, 10, Trigais, 6250-165 Inguias

Telefone: +351 275 456 290; Fax: + 351 275 456 233


Supervisor: D. Susana Monteiro

Período de Estágio:

Início: 1 de Junho de 2015

Fim: 24 de Agosto de 2015

Duração: 400 horas



v

Plano de Estágio

O plano de estágio, definido entre a estagiária e a sua supervisora na empresa Luís Pais dos

Santos - Construções Públicas, Privadas e Terraplanagens, Lda, inclui um conjunto

diversificado de atividades na área administrativa e financeira, nomeadamente:

Adaptação à empresa e definição das tarefas a desenvolver;

Práticas de controlo interno;

Gestão dos recursos humanos (controlo de presenças diárias, faltas, férias);

Controlo de gastos (diretos - ligados aos custos das empreitadas; e indiretos);

Emissão de faturas e recibos através do programa de faturação T&T, assim como

controlo da entrada de faturas dos fornecedores da empresa;

Controlo das contas correntes na empresa;

Realização de pagamentos a fornecedores e colaboradores;

Conduta ética e deontológica no exercício profissional.



vi

Resumo

O presente relatório de estágio tem como objetivo apresentar o trabalho desenvolvido ao

longo do estágio curricular na empresa Luís Pais dos Santos – Construções Públicas,

Privadas e Terraplanagens, Lda., durante o período de 1 de junho a 24 de agosto de 2015.

Para cumprimento do referido objetivo, em contexto real de trabalho, foram aplicados

alguns dos conhecimentos e competências adquiridas em diversas unidades curriculares da

Licenciatura em Gestão da Escola Superior da Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto

Politécnico da Guarda (IPG).

Assim, o relatório de estágio está organizado em três capítulos, os quais precedem uma

breve introdução e antecedem uma conclusão que sintetiza o trabalho realizado. No

primeiro capítulo faz-se uma breve apresentação da empresa onde foi realizado o estágio

curricular, nomeadamente a sua identificação, historial, estrutura organizacional, recursos

humanos, clientes, fornecedores, concorrentes e atividade económica dos últimos 5 anos,

complementado com a análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) da

empresa. No segundo capítulo expõem-se as práticas de controlo interno usualmente

executadas nas tarefas inerentes ao departamento administrativo e financeiro da empresa

Luís Pais dos Santos, Lda.. No terceiro capítulo apresentam-se as atividades desenvolvidas

durante o período de estágio nesse mesmo departamento.

Palavras-Chave: Relatório de Estágio, Administração, Gestão, Finanças.

JEL Classification: M10 Business Administration



vii

Índice Pág.

Glossário de Siglas/Acrónimos ix

Índice de Figuras x

Índice de Gráficos xi

Índice de Quadros xi

Introdução 1

Capítulo 1. A Empresa de Estágio 4

1.1. Identificação da Empresa 5

1.2. Historial da Empresa 6

1.3. Estrutura Organizacional da Empresa 7

1.4. Colaboradores da Empresa 9

1.5. Clientes da Empresa 12

1.6. Fornecedores da Empresa 13

1.7. Concorrentes da Empresa 14

1.8. Atividade Económica da Empresa 15

1.9. Análise SWOT da Empresa 21

Capítulo 2. Práticas de Controlo Interno 25

2.1. Enquadramento 26

2.2. Dívidas a Receber 27

2.3. Dívidas a Pagar 28

2.4. Meios Financeiros Líquidos 29

2.5. Ativos Fixos Tangíveis 30

Capítulo 3. Atividades Desenvolvidas 31

3.1. Programa de Faturação 32

3.2. Imposto sobre o Valor Acrescentado 39

3.3. Outros Impostos 41

3.4. Salários: Recolha de dados e pagamento 44



viii

3.5. Seguros 45

3.6. Certidões 46

3.7. Registos e Controlos 47

Conclusão 58

Referências Bibliográficas 60

Índice de Anexos 64



ix

Glossário de Siglas/Acrónimos

AM – Auto de Medição

AR – Assembleia da República

AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

CAE – Classificação Portuguesa de Atividades Económicas

CC – Contabilista Certificado

CIRS – Código do Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares

CIVA – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

CIUC – Código do Imposto Único de Circulação

CSC – Código das Sociedades Comerciais

CTT – Correios e Telecomunicações de Portugal

ESTG – Escola Superior da Tecnologia e Gestão

FEPICOP – Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas

IGCP - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público

IPG – Instituto Politécnico da Guarda

IRC – Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Coletivas

IRS – Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares

IUC – Imposto Único de Circulação

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

LPS – Luís Pais dos Santos, Lda.

MF – Ministério das Finanças

NIB – Número de Identificação Bancária

NIPC – Número de Identificação de Pessoa Coletiva

PGDL – Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

PME – Pequena e Média Empresa

SAFT - Standard Audit File For Tax

SMS – Short Message Service

SWOT – Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats

TSU – Taxa Social Única

VAB – Valor Acrescentado Bruto

VN – Volume de Negócios



x

Índice de Figuras Pág.

Figura 1. Localização da Empresa 5

Figura 2. Organigrama da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. 8

Figura 3: Requalificação do Jardim do Paixotão em Gouveia 18

Figura 4: Arrelvamento artificial do campo de jogos D. Aurélia de Moura em Vila Nova de Tázem

19

Figura 5: Arranjos exteriores da UBI - Medical Covilhã 19

Figura 6: Execução de parque eólico em Pousafoles Norte 20

Figura 7: Ficha Individual de Cliente 32

Figura 8: Emissão de Fatura 33

Figura 9: Pagamento de Fatura 35

Figura 10: Emissão de Recibo 36

Figura 11: Folha de Caixa 48

Figura 12: Folha de Controlo de Bancos 50

Figura 13: Folha de Registo de Presenças 51

Figura 14: Folha de Registo de Equipamento 52

Figura 15. Folha de Registo de Combustíveis 52

Figura 16. Folha de Registo de Materiais 53

Figura 17. Folha de Registo de Subempretitadas 54

Figura 18. Folha de Registo de Garantias 54

Figura 19. Folha de Registo de Autos 55

Figura 20. Folha de Registo de Gastos Totais 56



xi

Índice de Gráficos Pág.

Gráfico 1. Colaboradores por grupo etário 10

Gráfico 2. Colaboradores por nível de escolaridade 11

Gráfico 3. Clientes por setor, 2014 12

Gráfico 4. Volume de negócios por tipologia de clientes, 2014 13

Gráfico 5. Volume de negócios da empresa, 2010-2014 16

Gráfico 6. Ativo da empresa, 2010-2014 17

Índice de Quadros Pág.

Quadro 1. Colaboradores por categoria profissional 11

Quadro 2. Análise SWOT 22

Quadro 3. Evolução das Taxas de IVA 41

Introdução



2

Introdução

O estágio curricular, previsto no plano curricular da Licenciatura em Gestão da Escola

Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), foi

realizado no departamento administrativo e financeiro da empresa Luís Pais dos Santos –

Construções Públicas, Privadas e Terraplanagens, Lda., durante o período de 1 de junho a

24 de agosto de 2015.

A referida empresa, sedeada em Trigais, freguesia de Inguias, concelho de Belmonte e

distrito de Castelo Branco, tem como objeto social o exercício das atividades inerentes à

Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE): 42990 - Construção de outras

obras de engenharia civil (sendo esta a atividade principal da empresa); 41200 -

Construção de edifícios (residenciais e não residenciais); 42210 - Construção de redes de

transporte de águas, de esgotos e de outros fluidos; e 45200 - Manutenção e reparação de

veículos automóveis.

Neste contexto, o presente relatório de estágio tem como objetivo apresentar o trabalho

desenvolvido ao longo do período de estágio, evidenciando alguns dos conhecimentos e

competências adquiridas em diversas unidades curriculares da Licenciatura em Gestão da

ESTG-IPG. Para o efeito, o relatório de estágio está organizado em três capítulos, em que,

em paralelo com a descrição das atividades realizadas, se apresentam alguns conceitos

teóricos, com vista a fundamentar a prática realizada.

A seguir à presente introdução segue-se o capítulo 1, no qual se efetua a apresentação da

empresa onde se realizou o estágio, especificamente a Luís Pais dos Santos, Lda.. Para o

efeito, após um breve enquadramento, apresenta-se o seu historial, estrutura

organizacional, recursos humanos, clientes, fornecedores, concorrentes e alguns resultados

da atividade económica dos últimos 5 anos, complementado com a análise SWOT

(Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) da empresa.

No capítulo 2 expõem-se as práticas de controlo interno usualmente executadas nas tarefas

inerentes ao departamento administrativo e financeiro da empresa Luís Pais dos Santos,



3

Lda., considerando como áreas de aborgadem: dívidas a receber; dívidas a pagar; meios

financeiros líquidos; e ativos fixos tangíveis.

No capítulo 3 apresentam-se as atividades desenvolvidas durante o período de estágio

nesse mesmo departamento, as quais constavam do plano de estágio definido entre a

estagiária e a sua supervisora na empresa, em concordância com a orientadora na ESTG-

IPG.

Por último, apresenta-se uma conclusão, onde será relevada a importância do estágio

realizado na empresa Luís Pais dos Santos, Lda., bem como são apresentados alguns

anexos, que se consideram relevantes para a compreensão do presente relatório.



4

Capítulo 1.

A Empresa de Estágio



5

1.1. Identificação da Empresa

Denominação Social: Luís Pais dos Santos - Construções Públicas, Privadas e

Terraplanagens, Lda.

Data de Constituição: 14 de agosto de 1992

Capital Social (atual): € 125.000,00

Matricula (número): 111/19920814 - Conservatória do Registo Comercial de Belmonte

CAE Principal: 42990 – Construção de outras obras de Engenharia Civil

CAE Secundárias: 41200 – Construção de Edifícios (residenciais e não residenciais);

42210 – Construção de redes de transporte de águas, de esgotos e de

outros fluidos;

45200 – Manutenção e Reparação de Veículos automóveis

Alvará (número): 18794 – Alvará de Construção

Número de identificação de pessoa coletiva (NIPC): 502849819

Morada: Estrada Municipal, 10, Trigais

Código-Postal: 6250-165 Inguias - Belmonte

Telefone: + 351 275456290

Fax: + 351 275456233


Figura 1: Localização da Empresa

Fonte: https://www.google.pt/maps/place/Luís+Pais+Santos+Lda/...



6

A localização da empresa Luís Pais dos Santos, Lda., em Trigais, freguesia de Inguias,

concelho de Belmonte e distrito de Castelo Branco, pode visualizar-se na Figura 1.

1.2. Historial da Empresa

A empresa Luís Pais dos Santos, Lda. foi fundada em 14 de agosto de 1992, com a

classificação jurídica de sociedade por quotas, ao abrigo do nº 1 do artigo 200º do Código

das Sociedades Comerciais (CSC) (PGDL, 2015). A empresa é constituída por dois sócios,

Luís Pais dos Santos com uma quota de 80%, sendo este o sócio maioritário, e a sua esposa

Filomena Maria Correia Cruz dos Santos com uma quota de 20%.

A empresa foi constituída com um capital social inicial de €50.000, tendo ao longo dos

anos efetuado aumentos de capital que contribuíram sucessivamente para o atual capital

realizado de €125.000. Estes aumentos foram concretizados através de reservas livres e de

entradas dos sócios, na proporção das respetivas quotas, de acordo com o nº 2 do artigo 91º

e nº 1 do artigo 92º do CSC (PGDL, 2015), conforme deliberado pelos sócios, no

cumprimento do nº 1 do artigo 265º do CSC (PGDL, 2015).

Inicialmente, a empresa tinha como atividades principais a movimentação de terras,

construção de arruamentos, vias de comunicação, saneamento básico, edifícios e

urbanizações, em geral. Atualmente, a empresa tem como objeto social o exercício das

atividades inerentes às CAE: 42990 - Construção de outras obras de engenharia civil;

41200 - Construção de edifícios (residenciais e não residenciais); 42210 - Construção de

redes de transporte de águas, de esgotos e de outros fluidos; e 45200 - Manutenção e

reparação de veículos automóveis.

Assim, a empresa apresenta-se no mercado como uma empresa prestadora de serviços de

qualidade na área da construção, disponibilizando para isso equipamentos e mão de obra

especializada, bem como soluções adaptadas às necessidades dos seus clientes, realizando

o planeamento da obra, disponibilizando os materiais e prestando o serviço adequado à

satisfação dos clientes.



7

Em 2010 a empresa foi certificada como pequena e média empresa (PME) Líder, o que lhe

conferiu uma melhor reputação e lhe possibilitou melhores condições de acesso a produtos

financeiros. A empresa tem como objetivos estratégicos:

Atrair novos clientes, realizando trabalhos mais diversificados, não só através da

construção, como também através da reabilitação;

Aumentar o seu volume de negócios;

Diversificar os serviços prestados, realizando ações de formação, de modo a que os

trabalhadores fiquem aptos à realização de trabalhos especializados;

Atingir uma estrutura financeira equilibrada;

Ser uma empresa reconhecida, através do prémio de PME Líder e através da

qualidade dos serviços prestados.

Neste sentido, a missão da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. centra-se em:

“Prestar serviços de Qualidade de modo a cumprir as exigências do cliente e a

garantir a sua maior satisfação.” (LPS, 2015a: 2).

Como refere Freire (1997), a missão traduz os ideias e orientações globais da empresa e

visa congregar os esforços de todos os seus colaboradores na prossecução dos objetivos

gerais.

Como visão, a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. tem:

“Ser considerada uma empresa de referência e ser reconhecida por prestar

serviços de excelência.” (LPS, 2015a: 2).

Segundo Reis (2008), a visão é um resumo das intenções e aspirações da organização,

servindo de fator motivador para todos os seus colaboradores.

1.3. Estrutura Organizacional da Empresa

A estrutura organizacional da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. pode visualizar-se na

Figura 2, destacando-se a existência de, para além da Administração, cinco

departamentos: manutenção; técnico; produção; administrativo e financeiro; e

planeamento.



8

Administração Luís Pais dos

Santos

MANUTENÇÂO Agostinho Martinho Monteiro

TÉCNICO José Urbano Tibério

PRODUÇÃO Luís Manuel Reis Pinto

CONTABILIDADE Mário Carvalho Afonso (externo)

ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA Susana Margarida D. T. Monteiro

PLANEAMENTO José Urbano Tibério

CONSTRUÇÃO MECÂNICA

OBRAS PUBLICAS

C CIVIL GERAL

Figura 2. Organigrama da empresa Luís Pais dos Santos, Lda.

Fonte: Elaboração própria, com base em informação disponibilizada pela empresa.

Em termos funcionais, pode especificar-se o seguinte:

Administração – composta pelo sócio gerente Luís Pais dos Santos, tem como

função supervisionar e controlar todos os outros departamentos, assim como reunir

com clientes, fornecedores, entidades bancárias, entre outras partes interessadas da

empresa;

Departamento de Manutenção – tem como responsável o Sr. Agostinho

Monteiro, a quem cabe a verificação e manutenção de todos os veículos e máquinas

pertencentes à empresa, nomeadamente a inspeção das máquinas antes de entrarem

em obra;

Departamento Técnico – tem como responsável o Eng.º José Tibério, a quem cabe

o acompanhamento e orientação das obras e a realização de medições para

realização dos autos de medição. Cabe também a este departamento todas as

funções relacionadas com a higiene, saúde e segurança no trabalho, bem como as



9

acções de formação a realizar e o controlo e disponibilização de ferramentas

adequadas para a realização dos trabalhos;

Departamento de Produção – tem como responsável o Sr. Luís Pinto, a quem

cabe cumprir e fazer cumprir as ordens vindas do departamento técnico, assim com

também supervisionar a realização das obras. Este departamento tem duas seções:

construção (obras públicas e construção civil, em geral) e mecânica;

Departamento Administrativo e Financeiro – tem como responsável a D. Susana

Monteiro, a quem cabe efetuar o controlo das entradas e saídas de dinheiro, o

controlo de gastos, o controlo dos recursos humanos (presenças, faltas, férias),

assim como o atendimento geral. As tarefas relacionadas com a contabilidade são

realizadas externamente pelo Contabilista Certificado (CC), Dr. Mário Afonso;

Departamento de Planeamento – tem como responsável o Eng.º José Tibério, a

quem cabe a realização dos planos das obras a executar, bem como a realização da

planta ou projeto da obra e o orçamento previsto das mesmas.

1.4. Colaboradores da Empresa

Os recursos humanos constituem o bem mais precioso de uma empresa. Como a empresa

Luís Pais dos Santos, Lda. é uma empresa de construção civil, a mesma necessita de ter

pessoas para desempenhar as tarefas necessárias à execução das obras, pois as máquinas

não fazem o trabalho sozinhas, devendo ter alguém a monitorizá-las. Assim, têm de se

motivar os colaboradores da empresa, de forma a conseguir-se o maior rendimento

possível, em resultado da sua satisfação.

Nestes termos, a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. motiva os seus colaboradores através

de uma remuneração que satisfaz os seus anseios e que está de acordo com as respetivas

funções. Adicionalmente, a empresa também motiva os colaboradores através da realização

de eventos (jantar de Natal, sardinhada no Sº João, entre outros), uma vez que os

colaboradores devem ter momentos de lazer e de convívio, para descontraírem e se

conhecerem, pois se houver uma boa relação entre eles, os mesmos irão ser mais

produtivos para a empresa.



10

A empresa Luís Pais dos Santos, Lda. é composta atualmente por 17 funcionários, com

idades compreendidas entre 21 e 63 anos, sendo que a maioria se encontra no grupo etário

dos 31-35 anos, correspondendo a 23,53% dos colaboradores, seguindo-se os grupos

etários dos 36-40 e 51-55 anos, ambos com 17,65% (Gráfico 1). Com uma representação

de 11,76% encontram-se os grupos etários dos 46-50 anos e dos 56-60 anos e com apenas

5,88% encontram-se os grupos etários dos 21-25, 26-30 e 61-63 anos.

Gráfico 1. Colaboradores por grupo etário


Os colaboradores da Luís Pais dos Santos, Lda. encontram-se divididos por diversas

categorias profissionais, como se observa no Quadro 1. A categoria profissional com

maior número de colaboradores é a de «servente» (5 colaboradores, perfazendo 29,4% do

total), seguida da categoria profissional de «Condutor/Manobrador de Equipamentos» (4

colaboradores, perfazendo 23,5% do total). As restantes 8 categorias apresentam,

individualmente, apenas 1 colaborador.



11

Quadro 1. Colaboradores por categoria profissional

Profissão Nº de Funcionários Diretor Geral / Sócio Gerente 1 Técnico de Obras de Grau III (Eng.º) 1 Escriturário de 3.ª (Esc.) 1 Encarregado de 1.ª (CC) 1 Condutor Manobrador de Equipamentos 4 Mecânico 1 Pedreiro de 2.ª (CC) 1 Carpinteiro de Limpos de 2.ª (CC) 1 Jardineiro 1 Servente 5


Por outro lado, os colaboradores da Luís Pais dos Santos, Lda. também possuem diferentes

habilitações académicas, sendo que 5 colaboradores possuem o 4º ano de escolaridade e

outros 5 têm o 9º ano de escolaridade (correspondendo, individualmente, a 29,4% do total),

sendo estas habilitações académicas as mais frequentes na empresa (Gráfico 2). Os graus

académicos a seguir representados são o 6º ano de escolaridade e o 12º ano de

escolaridade, cada um com 3 funcionários. Por fim, apenas um colaborador da empresa

possui um curso superior, o qual dirige os departamentos técnico e de planeamento.

Gráfico 2. Colaboradores por nível de escolaridade




12

1.5. Clientes da Empresa

Alguns dos trabalhos realizados pela empresa Luís Pais dos Santos, Lda. resultam da

adjudicação por concurso público. O Gráfico 3 evidencia que 17% dos clientes da empresa

pertencem ao setor público, enquanto os restantes 83% correspondem ao setor privado. Os

principais clientes do setor público são: município de Almeida; município de Belmonte;

município de Gouveia; município de Sabugal; e Universidade da Beira Interior.

Gráfico 3. Clientes por setor, 2014


Quanto ao setor privado, os principais clientes são as seguintes empresas/entidades: Barata

e Marcelino - Engenharia Energética, S.A. (sede em Coimbra e delegação em Castelo

Branco); Helenos, S.A. (sede na Figueira da Foz); MRN- Gestão Integral Rodoviária, S.A.

(sede em Lisboa); Silva & Vinha, S.A. (sede em Penafiel); e Ribeiro Mateus e Santos -

Engenharia e Construção, Lda. (sede em Trigais-Inguias).

Contudo, apesar de a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. ter mais clientes privados não

significa que o volume de negócios com os mesmos seja superior ao volume de negócios

com os clientes do setor público. De facto, os clientes do setor privado contribuem apenas

com 39% para o total do volume de negócios da empresa, enquanto os clientes do setor

público contribuem com 61% (Gráfico 4).



13

Gráfico 4. Volume de negócios por tipologia de clientes, 2014


Assim, apesar de a empresa ter uma elevada percentagem de clientes do setor privado,

verifica-se que não são estes que geram o maior volume de negócios da empresa, mas sim

os clientes do setor público.

1.6. Fornecedores da Empresa

Os principais fornecefores da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. são:

Agrepor Agregados – Extracção de Inertes, S.A. (sede em Lisboa e pedreira em

Canas de Senhorim), fornece areia e pedra britada;

Britabloco - Fabrico de Britas e Blocos, Lda. (sede em Vale Formoso – Covilhã),

fornece areia e pedra britada;

Neves, Oliveira & Filhos, S.A. (sede em Leiria), fornece manilhas, anéis e

saneamento, cúpula, lancil e guia, sarjetas, rede pública, bocas de aterro, canalete,

tampas, esteios, fugas, blocos, pavimento em betão, marco ventosa, fichas técnicas,

galerias / estações elevatórias, descarga fundo e muro boca aterro;

Polimagra – Granitos, S.A. (sede em Moimenta da Beira), fornece mármores e

rochas similares;



14

Canoliva - Equipamento Técnico de Canalização e Representações, Lda. (sede em

Oliveira do Hospital), fornece todo o tipo de mercadorias para águas residuais,

pluviais e potáveis;

António Gaspar Pinto, Lda. (sede em Inguias - Belmonte), fornece materiais de

bricolage, equipamentos sanitários, ladrilhos e materiais similares;

Saneabi – Saneamento e Águas da Beira Interior, S.A. (sede em Castelo Branco),

fornece materiais para construção civil, obras públicas, águas e saneamento;

Tintas Varmol, Lda. (sede em Trancoso), presta serviços de carpintaria e pintura,

bem como fornece materiais de construção;

Desinfestex 2000 - Desinfestação, Lda. (sede na Guarda), fornece serviços de

proteção ambiental;

Hidropaisagem – Espaços Verdes, Lda. (sede no Fundão), executa projetos e faz

manutenção de espaços verdes e de culturas de plantas e flores, bem como fornece

plantas e flores;

Covipneus, Lda. (sede no Fundão e filial na Guarda), fornece serviços de pneus e

mecânica para os veículos; e

Matalúrgica do Fundão, Lda. (sede no Fundão), vende materiais para reparação

automóvel, presta serviços de mecânica para os veículos e vende automóveis novos

e usados.

1.7. Concorrentes da Empresa

A empresa Luís Pais dos Santos, Lda. possui concorrentes diretos e concorrentes indiretos.

Os concorrentes diretos são as outras empresas de construção civil. Em Portugal existe um

elevado número de empresas neste ramo de atividade, pelo que, devido à diminuição de

obras por força da crise instalada em Portugal, se verifica uma feroz concorrência entre as

mesmas. Algumas das empresas que se destacam neste ramo, especificamente por serem as

10 maiores Construtoras a nível nacional, são: Mota-Engil; Teixeira Duarte; Soares da

Costa; Zagope; Somague; Opway; Edifer; MSF; MonteAdriano; e Conduril1.

1 Informação constante em: http://www.engenhariacivil.com/rankings/ranking-empresas-construtoras



15

Os principais concorrentes indiretos são as empresas que constroem casas modulares, pois

estas casas exigem um menor tempo de execução, têm um design inovador e moderno,

podem ser construídas de acordo com os gostos pessoais de cada cliente e podem ser

alteradas quando o cliente quiser, uma vez que, se o cliente quiser aumentar a casa basta

comprar mais um módulo, com as medidas que pretende e a um preço mais acessível do

que a construção de uma casa em betão. Contudo, as casas modulares possuem uma menor

resistência que as casas em betão.

Neste sentido, é importante conhecer a tendência de evolução do setor da Construção, por

contribuir bastante para o desenvolvimento global. Assim, a conjuntura do setor da

Construção no primeiro semestre de 2015 foi marcada pela inversão da tendência recessiva

num conjunto importante de indicadores que medem a evolução da procura, da produção e

do emprego (FEPICOP, 2015). Com efeito, o investimento em Construção e o Valor

Acrescentado Bruto (VAB) do Setor registaram, neste semestre, o primeiro crescimento

desde 2007, com um acréscimo, em termos homólogos, de 4,7% e 4,6%, respetivamente

(FEPICOP, 2015). De facto, a opinião dos empresários quanto à evolução do Setor no final

do 1º semestre de 2015 revelou um aumento de 16,3% do Indicador de Confiança, de

13,3% do Nível de Atividade, de 37,5% da Carteira de Encomendas e de 4,0% da Situação

Financeira, em termos homólogos (FEPICOP, 2015).

1.8. Atividade Económica da Empresa

O Volume de Negócios (VN) da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. foi variável ao longo

do período 2010-2014, pese embora se registe uma significativa recuperação em 2012, face

ao decréscimo de 2011 (Gráfico 5). Como se pode observar, houve uma grande

diminuição do volume de negócios em 2011, de aproximadamente €235.000, devido à

crise que afetou de forma significativa o setor de construção civil em Portugal, o que fez

com a empresa passasse uma fase menos positiva. Contudo, a empresa conseguiu recuperar

em 2012 o seu nível de atividade para valores superiores aos registados em 2010, não

obstante a quebra registada em 2014.



16

Gráfico 5. Volume de negócios da empresa, 2010-2014

Fonte: Adaptado de LPS (2011, ,2012, 2013, 2014, 2015b).

No que se refere ao Ativo, constituído pelos bens e direitos da empresa num determinado

momento, sendo estes divididos em ativos correntes (aqueles que podem ser convertidos

em dinheiro no curto prazo) e não correntes (aqueles que podem ser convertidos em

dinheiro no médio / longo prazo), verifica-se que o mesmo tem registado oscilações ao

longo dos cinco anos em referência.

O ano de 2010 foi aquele em que a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. apresentou um

maior valor de ativos, passando a barreira de €1.000.000, não voltando nos quatro anos

seguintes a conseguir atingir esse valor (Gráfico 6). De 2010 para 2011 houve uma grande

diminuição do valor do ativo em quase €300.000, aumentando no ano seguinte cerca de

€68.000, mas voltando a diminuir no ano seguinte cerca de €120.000 e a aumentar cerca de

€61.000 em 2014, em consequência direta da rubrica de dívidas de clientes e de

inventários.



17

Gráfico 6. Ativo da empresa, 2010-2014

Fonte: Adaptado de LPS (2011, ,2012, 2013, 2014, 2015b).

Para a realidade exposta contribuíram de forma significativa a tipologia de obras realizadas

pela empresa Luís Pais dos Santos, Lda.. As principais empreitadas de obras públicas no

período 2010-2014 foram:

Construção do Centro de Dia de Colmeal da Torre - Câmara Municipal de

Belmonte (Valor: €248.315,26);

Repavimentação da Aldeia Histórica de Sortelha - Câmara Municipal do Sabugal

(Valor: €109.438,25);

Pavimentação do Bairro da Fonte Mestre em Soito - Câmara Municipal do Sabugal

(Valor: €113,431,18);

Abastecimento de Água a Cardeal e Poucafarinha - Câmara Municipal do Sabugal

(Valor: €131.510,56);

Construção da Praia Fluvial do Sabugal - Câmara Municipal do Sabugal (Valor:

€94.647,87);

Abastecimento de Água e Saneamento a Pousafoles do Bispo - Município de

Sabugal (Valor: €356.140,75);

Pavimentação de Arruamentos em Malcata - Município de Sabugal; Pavimentação

de Arruamentos em Pousafoles do Bispo - Município de Sabugal (Valor:

€111.059,70);



18

Abastecimento de Água e Saneamento ao Terreiro das Bruxas e Moita - Município

de Sabugal (Valor: €610.427,21);

Construção do Pavilhão Multiusos da Lageosa da Raia - Freguesia da Lageosa da

Raia (Valor: €195.695,20);

Condutas Adutoras e Emissários em Sabugal/Aguiar da Beira/Oliveira do Hospital -

Águas do Zêzere e Côa (Valor: €499.621,00);

Requalificação Ambiental do Jardim do Paixotão – Município de Gouveia (Valor:

€315.547,16), conforme Figura 3;

Execução das redes de água e saneamento de Ozendo – Município do Sabugal

(Valor: €402.821,13);

Arrelvamento artificial do campo de jogos D. Aurélia de Moura em Vila Nova de

Tázem - Município de Gouveia (Valor: €233.098,00), conforme Figura 4;

Campo de Futebol de Pedrógão de S. Pedro em Relva Sintética - Município de

Penamacor (Valor: €124.885,08);

Requalificação Urbana da Rua Pedro Álvares Cabral, em Belmonte - Município de

Belmonte (Valor: €152.443,64);

Arranjos Exteriores da UBI - Medical Covilhã – Universidade da Beira Interior,

conforme Figura 5.

Figura 3: Requalificação do Jardim do Paixotão em Gouveia

Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria.



19

Figura 4: Arrelvamento artificial do campo de jogos D. Aurélia de Moura em Vila

Nova de Tázem

Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria

Figura 5: Arranjos exteriores da UBI - Medical Covilhã

Fonte: Elaboração própria



20

Em relação às empreitadas de particulares, também existiram algumas ao longo do período

2010-2014 que, pela sua dimensão, importa referenciar:

Execução de parque eólico e vala de cabos em Pousafoles Sul – DST, Domingos de

Silva Teixeira, SA (Valor: €183.691,04);

Execução de parque eólico da Raia 2 – DST, Domingos de Silva Teixeira, SA

(Valor: €280.585,82);

Execução de parque eólico e vala de cabos em Pousafoles Norte – DST, Domingos

de Silva Teixeira, SA (Valor: €249.049,14), conforme Figura 6;

Trabalhos de limpeza, desmatação e conservação na A23 - Zona Centro (troço

Fratel / Soalheira) - MRN - Manutenção de Rodovias Nacionais, SA (Valor:

€117.930,00).

Figura 6: Execução de parque eólico em Pousafoles Norte

Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria



21

1.9. Análise SWOT

Apesar de a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. não possuir uma análise SWOT

estruturada, entendeu-se que seria útil elaborar uma, a qual poderá servir de apoio à gestão

estratégica da empresa. A este propósito refira-se que, o termo SWOT é um acrónimo das

palavras “Strenghts” (Forças ou pontos fortes), “Weaknesses”(Fraquezas ou pontos

fracos), “Opportunities” (Oportunidades) e “Threats” (Ameaças).

A análise SWOT divide-se em duas partes: o ambiente interno da empresa (forças e

fraquezas); e o ambiente externo da empresa (oportunidades e ameaças). O ambiente

interno é aquele que pode ser controlado pela empresa, sendo, por isso, diretamente

sensível às estratégias formuladas pela mesma. O ambiente externo está fora do controlo da

empresa, pelo que, o mesmo, age de maneira homogénea sobre todas as empresas e

entidades que atuam no mesmo mercado e na mesma área.

Neste contexto, Kotler e Armstrong (2010) consideram que a matriz SWOT possui:

• Variáveis internas, que permitem a identificação das fraquezas, ou seja, os

pontos fracos que são as vulnerabilidades, sobre as quais é preciso atuar e

mesmo minimizar os seus efeitos; e as forças, ou seja, os pontos fortes onde a

competência e o desempenho da organização podem incrementar o seu nível;

• Variáveis externas, que permitem a identificação das ameaças, ou seja, os fatores

negativos que podem destabilizar a situação da organização e podem potenciar

uma ameaça ou desperdiçar uma oportunidade; e as oportunidades, ou seja, os

fatores positivos que podem apresentar condições para a melhoria do

desempenho da organização ou para combater uma ameaça.

A matriz SWOT da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. pode observar-se no Quadro 2, no

qual se refletem as forças ou pontos fortes, as fraquezas ou pontos fracos, as oportunidades

e as ameaças.



22

Quadro 2. Análise SWOT

Forças Fraquezas

Mão de obra especializada Recursos financeiros limitados

Equipas de trabalho consolidadas Prazo de pagamento a fornecedores

Respeito pelo meio ambiente Saturação do mercado nacional

Ser PME Líder Distanciamento dos centros urbanos

Oportunidades Ameaças

Desenvolvimento de parcerias Crise económica

Novos mercados fora da Europa Decréscimo do mercado

Proximidade do mercado ibérico Concorrência elevada

PME Investe Excesso de regulamentação

Fonte: Elaboração própria.

Como fatores internos da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. indicam-se as suas «Forças»,

ou seja, os pontos fortes em relação aos seus principais concorrentes, nomeadamente:

Mão de obra especializada - os colaboradores estão na empresa há vários anos,

tendo um Know-how que lhe advém da experiência profissional;

Equipas de trabalho consolidadas - os colaboradores desempenham a sua atividade

tendo em consideração as caraterísticas, capacidades e nível de formação de cada

elemento, dedicando o seu tempo de acordo com as necessidades da atividade;

Respeito pelo meio ambiente - a empresa preocupa-se com a preservação do meio

ambiente e como tal, nas suas empreitadas, utiliza procedimentos sustentados em

matéria ambiental;

Ser PME Líder - a empresa possui um carácter diferenciador face às suas

concorrentes, conferido pelo título de PME Lider.

Como fatores internos da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. indicam-se as suas

«Fraquezas», isto é, os pontos fracos face aos seus principais concorrentes,

especificamente:

Recursos financeiros limitados - a atividade necessita de financiamentos, que,

devido à situação nacional e internacional, são cada vez mais difíceis de obter junto



23

das Instituições de Crédito. Assim, é necessário o aumento dos capitais próprios,

como já aconteceu no passado;

Prazo de pagamento a fornecedores – a empresa tem dificuldade em cumprir o

prazo de pagamento a fornecedores, uma vez que os seus principais clientes são

entidades públicas, as quais, apesar de pagarem sempre as suas dívidas, não o

fazem atempadamente. Por conseguinte, a situação pretendida pela empresa seria

que o seu Prazo médio de pagamentos fosse superior ao Prazo médio de

recebimentos;

Saturação do mercado nacional - a empresa confronta-se com a saturação do

mercado nacional em termos de empreitadas, quer públicas, quer privadas. Assim, é

necessário diversificar para outros mercados;

Distanciamento dos centros urbanos – a empresa encontra-se distante dos grandes

centros urbanos, verificando-se um aumento dos gastos na execução de empreitadas

fora da área de abrangência regional. Assim, é necessário dinamizar parcerias com

empresas localizadas próximo dos centros urbanos.

Por oposição, como fatores externos da empresa indicam-se as respetivas

«Oportunidades», ou seja, os aspetos positivos relativamente ao mercado em que a mesma

opera, em concreto:

Desenvolvimento de parcerias – face à necessidade de satisfazer os clientes dos

centros urbanos, a empresa pode celebrar acordos com parceiros que lhe permitam

dinamizar a atividade;

Novos mercados fora da Europa - existem novas oportunidades de negócio fora do

mercado europeu, nomeadamente os mercados dos Países de Língua Oficial

Portuguesa e do Brasil, os quais pela sua dimensão podem facilitar a introdução da

empresa;

Proximidade do mercado ibérico - tendo em consideração a boa localização da

empresa, em termos de proximidade com o mercado ibérico, existem novas

oportunidades de negócio, podendo expandir-se e ir de encontro às necessidades

existentes nesse novo mercado;

PME Invest – esta oportunidade possibilida condições mais favoráveis no acesso ao

crédito para desenvolvimento dos negócios da empresa, enquanto PME.



24

Como fatores externos da empresa também se indicam as «Ameaças», ou seja, os aspetos

negativos relativamente ao mercado em que a mesma se posiciona, como sejam:

Crise económica – a diminuição do poder de compra dos clientes privados e a falta

de recuros públicos para realizar investimentos em obras públicas pode afetar de

forma significativa a empresa;

Decréscimo do mercado – a diminuição do número de empreitadas a realizar pode

condicionar a atividade da empresa, devendo por isso oferecer novos

produtos/serviços, como por exemplo a construção de casas modulares;

Concorrência elevada – a existência de uma elevada concorrência no setor da

construção e obras públicas condiciona a atividade da empresa, obrigando-a a

diferenciar-se dos seus concorrentes;

Excesso de regulamentação - a regulamentação excessiva dificulta a realização das

empreitadas, muitas vezes, em tempo útil.

Nestes termos, a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. atua num mercado cada vez mais

globalizado e competitivo, em paralelo com clientes cada vez mais exigentes e informados,

que a obrigam a diversificar a oferta de produtos/serviços prestados e a diferenciar-se

positivamente dos seus concorrentes.



25

Capítulo 2.

Práticas de Controlo

Interno



26

2.1. Enquadramento

De acordo com Baptista da Costa (2014: 223), nenhuma empresa ou entidade, por mais

pequena que seja:

“(…) pode exercer a sua atividade operacional sem ter implementado um sistema

de controlo interno, ainda que rudimentar.”.

Sendo que, a Directriz de Revisão de Auditoria 410 (OROC, 2010), considera que o

controlo interno:

“Significa todas as políticas e procedimentos (controlos internos) adoptados pela

gestão de uma entidade que contribuam para a obtenção dos objectivos da gestão

de assegurar, tanto quanto praticável, a condução ordenada e eficiente do seu

negócio, incluindo a aderência às politicas da gestão, a salvaguarda de activos, a

prevenção e detecção de fraude e erros, o rigor e a plenitude dos registos

contabilísticos, o cumprimento das leis e regulamentos e a preparação tempestiva

de informação credível.”.

Nestes termos, o controlo interno é uma forma de organização que pressupõe a existência

de um plano e de sistemas organizados de forma a prevenir a ocorrência de erros e

irregularidades ou a minimizar as suas consequências e a maximizar o desempenho da

empresa/entidade no qual se insere (Ramos, 2011). Por conseguinte, Morais e Martins

(2013) consideram que um sistema de controlo interno tende a garantir:

A salvaguarda dos ativos da empresa;

A exatidão e a veracidade dos registos contabilísticos e das demonstrações

financeiras;

A execução de planos e politicas superiormente definidos;

A eficácia da gestão e a qualidade da informação;

A utilização económica e eficiente dos recursos.

Assim, o controlo interno é um processo (David, 2009), desenhado para dar uma segurança

razoável a uma organização de forma a atingir os seus objetivos de:

Eficácia e eficiência das operações;

Fiabilidade da informação financeira;



27

Cumprimento das leis e de regulamentos aplicáveis.

Para tal, devem existir alguns procedimentos de forma a minimizar as fraudes, erros e

riscos desnecessários para a sobrevivência da empresa/entidade, nomeadamente, como

refere Baptista da Costa (2014):

Plano de organização que proporcione algumas responsabilidades funcionais;

Sistema de autorização e procedimentos de registos;

Práticas coerentes para cada departamento;

A existência de pessoal conciliável com as suas responsabilidades.

Em relação à empresa Luís Pais dos Santos, Lda., o sistema de controlo interno, pese

embora não possua uma estrutura formal, compreende alguns procedimentos relativos a:

dívidas a receber; dívidas a pagar; meios financeiros líquidos; e ativos fixos tangíveis.

2.2 Dívidas a Receber

Na empresa Luís Pais dos Santos, Lda. realiza-se a decomposição dos saldos das contas

correntes de clientes, elaborando-se mensalmente um Balancete por antiguidades das

dívidas, o que permite:

Detetar os clientes que se vão atrasando nos pagamentos;

Planear o fluxo de recebimentos a curto prazo;

Fornecer informação importante para a determinação das dívidas de cobrança

duvidosa e, consequentemente, cálculo das perdas por imparidade;

Periodicamente, por exemplo, trimestralmente, são enviados aos clientes pedidos de

confirmação de saldos.

Assim, as práticas de controlo interno relativas à antiguidade dos saldos dos clientes e

outros devedores estão diretamente relacionadas com a análise periódica dos saldos de

cada cliente. Paralelamente, no âmbito das operações relacionadas com as vendas e a

prestação de serviços, importa, segundo David (2009), entre outros procedimentos:



28

Verificar se os valores registados nas contas de Vendas e Serviços Prestados

correspondem ao exercício económico;

Verificar se nas contas de Vendas e Serviços Prestados estão incluídos todos os

valores realizados no exercício económico e se foram registados os gastos e perdas

correspondentes;

Verificar se as operações com Vendas e Serviços Prestados estão devidamente

classificadas e refletidas na Demonstração de Resultados (por natureza);

Verificar se os critérios seguidos para registar as Vendas e Serviços Prestados estão

de acordo com os pressupostos e caraterísticas qualitativas das demonstrações

financeiras.

2.3. Dívidas a Pagar

Na empresa Luís Pais dos Santos, Lda. realiza-se a decomposição dos saldos das contas

correntes de fornecedores, elaborando-se mensalmente um Balancete por antiguidades das

dívidas, o que permite:

Adequada segregação de funções entre quem contabiliza, efetua os pagamentos e

aprova a obtenção de crédito;

Periodicamente, fazer a reconciliação entre os extratos de conta corrente dos

fornecedores com as respetivas contas da empresa;

Periodicamente, testar a periodicidade dos encargos financeiros;

Elaborar um processo de pagamentos por cada fatura/fatura-recibo, que contenha

toda a documentação que justifique o respetivo pagamento e contenha as

autorizações inerentes.

Por conseguinte, as práticas de controlo interno relativas às dívidas a pagar, ou seja às

dívidas a fornecedores e outros credores, prendem-se, de acordo com David (2009), com:

Elaborar um processo de pagamento por cada fatura/fatura-recibo, contendo toda a

documentação necessária;

Efetuar a conferência de contas correntes, devendo ser solicitado a todos os

fornecedores o envio do extrato de conta corrente;



29

Inutilizar toda a documentação de dívida aquando do pagamento, como forma de se

evitarem as duplicações de pagamento (David, 2009).

2.4. Meios Financeiros Líquidos

Os meios financeiros líquidos estão divididos em: Caixa; Depósitos à ordem; Outros

depósitos bancários; e Outros instrumentos financeiros. Para além do controlo diário do

movimento de Caixa, o outro procedimento de controlo interno mais utilizado é a

realização mensal de reconciliações bancárias, de forma a confirmar se:

Pagamentos a fornecedores foram efetuados através dos bancos, ou de cartões de

débito e/ou crédito;

Existiram depósitos integrais dos recebimentos;

Existem cheques pendentes de levantamento, para que posteriormente se possa

contactar o beneficiário e caso este procedimento não resulte procede-se ao

respetivo estorno e instruir o banco no sentido de não proceder ao seu pagamento.

Nesta última situação, se o beneficiário do cheque vier mais tarde a reclamar o seu

recebimento, emitir-se-á um novo cheque.

Por conseguinte, as práticas de controlo interno relativas aos meios financeiros líquidos,

prendem-se, em conformidade com o proposto por David (2009), com:

Constituição de um «fundo fixo de caixa», de valor reduzido para fazer face a

pagamentos de pequeno montante, o qual é reposto periodicamente e sempre no

último dia de cada mês;

Pagamentos devem efetuar-se através de cheques, débitos diretos em conta e cartões

de débito e/ou crédito;

Emissão de cheques deve estar a cargo de um dos dirigentes o qual deve manter um

arquivo (cópia) de cada cheque emitido;

Para as despesas fixas mensais podem efetuar-se ordens permanentes de pagamento:

(exemplos: água, eletricidade, telefone, entre outros);

Depósito diário e integral de todos os recebimentos.



30

2.5. Ativos Fixos Tangíveis

Na empresa Luís Pais dos Santos, Lda., os ativos fixos tangíveis requerem a confirmação

de aspetos básicos do controlo interno, como:

Processamento da compra de forma adequada (pedido de compra; pesquisa do

fornecedor; forma de financiamento; emissão da ordem de compra/celebração de

contrato; instalação do equipamento;

Receção dos ativos fixos tangíveis, na qual se procede à confirmação da quantidade e

qualidade do bem recepcionado, bem como à conferência da fatura do fornecedor

(conferir os dados da fatura com os documentos emitidos anteriormente);

Verificar se existe necessidade de situações especiais (seguros, formação, entre

outros);

Existência de fichas individuais dos ativos fixos tangíveis, as quais são mantidas

permanentemente atualizadas;

Efetuar a verificação física dos ativos fixos tangíveis e a sua operacionalidade,

conferindo com os registos, para que se proceda às regularizações a que houver

lugar e ao apuramento de responsabilidades, quando for o caso.

Deste modo, segundo David (2009), as práticas de controlo interno devem procurar

satisfazer, entre outros, os seguintes aspetos:

Existência de um adequado sistema de iniciação, autorização, controlo contabilístico

e financeiro dos ativos fixos tangíveis;

Manutenção de uma adequada cobertura de seguro sobre os ativos fixos tangíveis;

Confirmação periódica da titularidade dos ativos fixos tangíveis;

Salvaguarda de documentos relativos a ativos intangíveis, como sejam contratos de

trespasse, alvarás, licenças e marcas;

Definição das situações que justificam os abates de ativos fixos tangíveis, isto é, que

situação, quem os autorizou, que documentos utilizar para a justificação.



31

Capítulo 3.

Atividades Desenvolvidas



32

3.1. Programa de Faturação

O software de gestão utilizado na empresa Luís Pais dos Santos, Lda. é o programa de

faturação T&T, o qual permite criar uma ficha individual por cada cliente ou fornecedor,

controlar as dívidas para com os fornecedores e as dívidas dos clientes, saber qual o

montante em dívida, assim como quando é o vencimento das faturas, para além de saber o

valor faturado mensalmente ou anualmente.

Fichas de Clientes e Fornecedores

Quando a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. começa a trabalhar com um novo cliente ou

com um novo fornecedor cria-se no programa T&T uma ficha individual, onde se

encontram todos os dados relativos ao cliente ou fornecedor, como por exemplo:

nome/designação, NIPC, contactos, e-mail, condições de pagamento, entre outras

informações (Figura 7).

Figura 7: Ficha Individual de Cliente

Fonte: Programa de faturação T&T.



33

A ficha individual de cliente ou fornecedor é bastante útil para a empresa e facilita o

controlo dessas entidades. Assim, caso haja alguma dúvida sobre como contactá-los ou

qualquer outra informação adicional, basta ir ao programa e abrir a ficha do respetivo

cliente ou fornecedor. Estas fichas estão todas em formato digital, logo não é necessário a

sua impressão o que contribui favoravelmente para a preservação do meio ambiente.

Emissão de Faturas a Clientes

A maior parte das faturas emitidas pela empresa Luís Pais dos Santos, Lda. ocorre após a

receção do Auto de Medição (AM) efetuado pelo cliente, com exceção de obras com

pequena duração, em que o AM não é necessário. No AM aparece o valor e a quantidade

de obra realizada num determinado período de tempo, sendo que os clientes enviam os AM

mensalmente para se poder proceder à respetiva faturação.

Quando se emite uma fatura seleciona-se o cliente e o artigo. Por norma, cria-se uma

referência por obra realizada, mas se não for a primeira fatura referente a essa obra basta

selecionar a referência e irá aparecer toda a informação necessária sobre a obra, sendo

apenas necessário acrescentar à frente da designação o número do AM. Caso ainda não

tenha sido realizada nenhuma fatura referente a essa obra, tem de se criar um novo artigo,

com uma nova referência, sua designação e taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado

(IVA) a que está sujeita, conforme se pode observar na Figura 8 .

Figura 8: Emissão de Fatura




34

Quando se emite uma fatura tem de se ter em atenção qual a taxa de IVA a aplicar. Quando

se trata de municípios, o IVA é à taxa reduzida (6%), se for um cliente particular o IVA é à

taxa normal (23%), se o cliente for uma empresa tem de se ter em atenção o que é que está

a ser faturado, pois pode ser IVA autoliquidação ou IVA à taxa normal.

Importa referir que, no setor da construção civil, quando o cliente for devedor de IVA, as

faturas emitidas pela empresa Luís Pais dos Santos, Lda. devem conter a expressão: “IVA

– autoliquidação”, sendo que até 1 de janeiro de 2013, antes das novas regras de faturação,

aprovadas pelo artigo 36º do Decreto-Lei nº 197/2012, de 24 de agosto (MF, 2012) terem

entrado em vigor, a expressão utilizada nas faturas era “IVA devido pelo adquirente”.

Assim, se houver lugar à concretização da regra de inversão do sujeito passivo, referida na

alínea j) do nº 1 do artigo 2º do CIVA (AT, 2015), a empresa Luís Pais dos Santos, Lda.

deve emitir as faturas sem a liquidação do IVA, e o cliente, dentro dos mesmos prazos,

deve realizar a autoliquidação do imposto.

Ao emitir-se a fatura são impressas quatro cópias, a original e o duplicado vão para o

cliente juntamente com o AM original, o triplicado vai para a contabilidade juntamente

com uma cópia do AM e o quadruplicado fica no arquivo da empresa Luís Pais dos Santos,

Lda. para controlo de custo da obra.

Controlo de Faturas de Fornecedores

Após a receção das faturas de fornecedores estas são lançadas no programa de faturação

T&T, selecionando-se o nome do fornecedor e o tipo de bem ou serviço adquiridos. Se o

bem ou serviço já estiver criado, basta selecioná-lo; se não estiver, tem de se criar o

mesmo, tal como se faz quando se emite uma fatura a clientes.

Quando se lança a fatura no programa de faturação T&T, tem de se ter em atenção qual a

taxa de IVA aplicável, pois o fornecedor pode estar isento de IVA, devendo para o efeito

estar especificado na fatura “IVA regime de isenção - sem retenção nos termos do nº1 do



35

artigo 9º do Decreto-lei nº 42/91, de 22 de janeiro” (MF, 1991), com atualização pelo

CIVA. Se esta expressão não constar da fatura, a mesma não é válida e é devolvida ao

fornecedor. Também pode haver retenção na fonte, pelo que, quando se for pagar uma

fatura com retenção tem de se avisar a empresa que realiza a contabilidade no início do

mês àquele a que foi paga o valor das retenções (conforme quadro das retenções do Anexo

1), pode ser IVA autoliquidação ou então IVA à taxa normal, intermédia ou reduzida.

Quando se pagam as faturas liquida-se também a dívida no programa de faturação T&T,

colocando-se o modo de pagamento, a data, o banco e o valor pago. Assim, quando há

alguma dúvida é mais fácil saber como e quando a dívida foi paga. Também, quando um

recibo chega à empresa e não tem especificado o modo de pagamento basta ir ao programa

de faturação T&T verificar como a dívida foi paga (Figura 9).

Figura 9: Pagamento de Fatura


Emissão de Recibos a Clientes

Aquando do recebimento do montante em dívida do cliente emite-se o respetivo recibo,

consoante o valor pago por este, isto é, se pagou a dívida na totalidade emite-se o recibo

com o valor total, se apenas pagou uma parte da dívida emite-se o recibo apenas dessa

parte. Na emissão do recibo coloca-se o meio de pagamento, para facilitar o controlo no

departamento administrativo e financeiro da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. (Figura

10).



36

Figura 10: Emissão de Recibo


Quando é emitido o recibo imprimem-se três cópias: o original é enviado para o cliente,

assinada e carimbada; o duplicado fica para controlo interno da empresa Luís Pais dos

Santos, Lda.; e o triplicado é arquivado na pasta que será enviada para a empresa de

contabilidade externa.

Controlo de Pagamentos a Fornecedores

O programa de faturação T&T permite colocar as faturas por ordem de vencimento o que

ajuda no controlo dos pagamentos a fornecedores, assim é mais fácil saber por ordem

cronológica as faturas que se encontram vencidas e as que estão por vencer. O mesmo se

passa nas faturas de clientes, o que permite à empresa ter uma ideia de quando irá entrar

dinheiro.

Emissão de Notas de Crédito

A emissão de notas de crédito, em conformidade com o artigo 78º do CIVA (AT, 2015),

processa-se da mesma forma que as faturas. Estas são emitidas quando há uma devolução

ou quando há um erro no processamento da fatura, a qual já não pode ser anulada, ou



37

porque já foi entregue ao cliente ou porque já se enviou o ficheiro Standard Audit File For

Tax (SAFT) para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Ficheiro Standard Audit File For Tax (SAFT)

Como a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. utiliza meios informáticos para organização e

controlo da sua contabilidade é obrigada a criar o ficheiro SAFT, o qual faculta à AT as

informações sobre a empresa, permitindo facilitar as inspeções e combater a fuga e evasão

fiscal, pois a empresa não tem autonomia para decidir quais os dados a extrair. Este

ficheiro contém todas as informações presentes no sistema de faturação sobre clientes,

fornecedores e sobre os documentos de faturação (faturas, recibos e notas de crédito).

O ficheiro SAFT é entregue mensalmente através do portal e-Fatura

(https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/home.action) à AT. Este ficheiro é enviado até ao

dia 25 do mês seguinte ao qual diz respeito o mesmo, isto é, um ficheiro do mês de

novembro tem de ser entregue até dia 25 de dezembro.

A este propósito importa referir que, de acordo com a alínea a) do nº1 do artigo 41º do

Código do IVA (AT, 2015a), a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. se enquadra no regime

normal de IVA, com tributação mensal, uma vez que no ano civil anterior apresentou um

volume de negócios igual ou superior a €650.000,00. Como tal, o mesmo artigo do Código

do IVA estipula que a empresa deve entregar por transmissão eletrónica de dados

(www.portaldasfinancas.gov.pt), as respetivas declarações periódicas até ao dia 10 do 2º

mês seguinte àquele a que respeitam as operações.

Mapas e Relatórios

O programa de faturação T&T também permite extrair mapas e relatórios sobre clientes e

fornecedores. Como a empresa possui uma avença mensal com um Contabilista Certificado

– CC (anteriormente designado Técnico Oficial de Contas – TOC), estes mapas facilitam a



38

comparação de dados entre o que está registado na empresa Luís Pais dos Santos, Lda. e a

informação disponibilizada pelo CC. Por exemplo, permite saber se a informação sobre as

dívidas a fornecedores que a empresa tem é igual à informação que o CC tem, pois a

empresa pode ter pago a um fornecedor e os registos contabilísticos ainda terem a dívida

em aberto. Esta comparação de dados é feita entre os mapas da empresa Luís Pais dos

Santos, Lda. e o balancete realizado pela empresa de contabilidade.

Organização de Documentos

Como não é a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. encarregue pela sua contabilidade, os

documentos referentes a movimentos contabilísticos são organizados em uma pasta para

depois serem enviados para a empresa de contabilidade externa. Esta pasta é composta por

diversos separadores:

num separador colocam-se os nossos documentos (faturas, recibos e notas de crédito

emitidas pela empresa);

em outro separador colocam-se as notas de crédito dos fornecedores;

em outro separador colocam-se as faturas, separando as de matéria-prima das de

serviços prestados;

em outro separador colocam-se os documentos bancários, onde estão todos os

movimentos efetuados nas contas bancárias, como por exemplo os extratos

bancários da empresa; e

em outro separador colocam-ser os recibos de fornecedores, os quais dizem respeito

a dívidas pagas em numerário ou por cheque. Se foi pago em numerário, escreve-se

no topo do recibo «Caixa», se foi pago por cheque escreve-se o nome do banco e o

número do cheque. Se foi pago por transferências bancárias, os respetivos recibos

são agrafados às faturas.



39

Arquivo de Documentos

Quando as faturas e notas de crédito dos fornecedores chegam à empresa Luís Pais dos

Santos, Lda., as mesmas são lançadas no programa de faturação T&T e depois são

classificadas com um código consoante a obra a que se destinam ou como custo indireto se

não se conseguir imputar a nenhuma obra. O código de obra serve para controlo interno de

gastos e rendimentos.

Os originais destes documentos são colocados no dossier a enviar para a empresa de

contabilidade, os duplicados são arquivados na pasta da empresa e os triplicados no caso

das notas de crédito são assinadas e carimbadas e posteriormente enviadas para o

fornecedor.

No caso dos duplicados das faturas são guardados numa pasta por ordem alfabética do

fornecedor e das mais recentes para as mais antigas, após o seu pagamento as faturas são

arquivadas em outras pastas para consulta caso haja alguma dúvida futura.

3.2. Imposto sobre o Valor Acrescentado

Como anteriormente se referiu, a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. nas suas transacções

comerciais tem que ter em atenção a taxa de IVA aplicável em cada uma delas. Para que

uma transação esteja sujeita a IVA tem que obedecer a dois tipos de incidência: real ou

objetiva; pessoal ou subjetiva. A incidência real ou objetiva é definida pelo artigo 1º do

Código do IVA (AT, 2015a), ao considerar que estão sujeitas a IVA:

“a) As transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas no território

nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal;

b) As importações de bens;

c) As operações intracomunitárias efetuadas no território nacional, tal como são

definidas e reguladas no Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias.”.



40

Enquanto a incidência pessoal ou subjetiva é definida pelo artigo 2º do mesmo Código

(AT, 2015a), ao considerar que são sujeitos passivos de imposto:

“a) As pessoas singulares ou coletivas que, de um modo independente e com caráter

de habitualidade, exercem atividades de produção, comércio ou prestação de

serviços, incluindo atividades extrativas, agrícolas e as das profissões livres, e,

bem assim, as que, do mesmo modo independente, pratiquem uma só operação

tributável, desde que essa operação seja conexa com o exercício das referidas

atividades, onde quer que este ocorra, ou quando, independentemente dessa

conexão, tal operação preencha os pressupostos de incidência real do imposto

sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ou do imposto sobre o

rendimento das pessoas coletivas (IRC);

b) As pessoas singulares ou coletivas que, segundo a legislação aduaneira, realizem

impostações de bens;

c) As pessoas singulares ou coletivas que, em fatura ou documento equivalente,

mencionem indevidamente IVA;

d) As pessoas singulares ou coletivas que efetuem operações intracomunitárias, nos

termos do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (…)”.

Ao longo dos anos tem havido várias alterações no valor de taxa de IVA, inicialmente

apenas havia duas taxas, a taxa normal e a taxa reduzida, mas em julho de 1996 foi criada

uma nova taxa, a taxa intermédia. Como se pode observar no Quadro 3, a taxa intermédia

era de 12% em 1996, tendo aumentado apenas um ponto percentual em julho de 2010

(13%), mantendo-se assim até aos dias de hoje. O mesmo se verificou com a taxa reduzida,

que era 5% em 1996 e passou a ser 6% em julho de 2010, mantendo-se também inalterada

até hoje (Coutinho, 2015).

De entre as diferentes taxas, a taxa normal foi a que sofreu mais alterações, pois em 1996

era de 17%, tendo aumentado 2 pontos percentuais em junho de 2002 (passando para

19%), mais 2 2 pontos percentuais em julho de 2005 (passando para 21%); em julho de

2008 houve um pequeno decréscimo (descendo para 20%) e em julho de 2010 a taxa

voltou a ser de 21%, para em janeiro de 2011 haver novo acréscimo, mantendo-se esta taxa

nos 23% até aos dias de hoje (Coutinho, 2015).



41

Quadro 3. Evolução das Taxas de IVA

Taxa Normal Taxa Reduzida Taxa Intermédia

Julho de 1996 a Junho 2002 17% 5% 12%

Junho de 2002 a Junho de 2005 19% 5% 12%

Julho de 2005 a Junho de 2008 21% 5% 12%

Julho de 2008 a Junho de 2010 20% 5% 12%

Julho de 2010 a Dezembro de 2010 21% 6% 13%

Janeiro de 2011 até aos dias de hoje 23% 6% 13% Fonte: Adaptado de Coutinho (2015).

3.3. Outros Impostos

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

A empresa Luís Pais dos Santos, Lda., segundo o nº 1 do artigo 99º do Código do Imposto

sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (CIRS), aprovado pelo Decreto-lei nº 442-A/88,

de 30 de novembro (MF, 1988), é obrigada a fazer, relativamente aos ordenados pagos aos

seus colaboradores, retenção na fonte de IRS. A taxa de IRS depende da situação

individual de cada colaborador, pois a mesma varia em função de ser, ou não, casado, ser,

ou não, único titular, do número de dependentes e do grau de deficiência.

A empresa é obrigada a pagar os valores retidos até dia 20 do mês seguinte àquele a que

foram deduzidos. Cabe ao Contabilista Certificado (da empresa externa de contabilidade)

enviar à empresa a guia para pagamento, o qual é efetuado através de cheque passado à

ordem do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP). Desta forma, o

ato de pagamento cumpre os procedimentos de controlo interno implementados na

empresa.



42

Taxa Social Única

A Taxa Social Única (TSU) é o montante que as empresas e funcionários descontam

mensalmente para a segurança social, o qual incide sobre o ordenado de cada colaborador.

O valor da taxa por conta da entidade empregadora é de 23,75% e por conta do trabalhador

é de 11%.

A empresa externa de contabilidade envia mensalmente um comunicado, onde aparece o

valor da TSU a pagar e o Número de Identificação Bancária (NIB) da empresa de onde vai

ser debitado esse valor. Esse comunicado tem de ser assinado e carimbado pela gerência da

empresa, depois é devolvido novamente à empresa de contabilidade para esta o entregar no

banco ao qual o NIB diz respeito. A TSU tem de ser paga até dia 20 do mês seguinte a que

diz respeito e o recibo do seu pagamento tem de ser enviado para os clientes, para os quais

a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. presta serviços nesse momento.

Imposto Sobre os Rendimentos de Pessoas Coletivas

O Imposto Sobre os Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRC) incide sobre os rendimentos

obtidos pela empresa durante o exercício económico, estando sujeita a mesma a

pagamentos por conta. Nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 104º do Código do IRC

(AT, 2015b), o pagamento por conta é efetuado em três prestações, com vencimento no

último dia útil de julho, no último dia útil de setembro e em 15 de dezembro do próprio

ano a que respeita o lucro tributável. Os pagamentos são efetuados por cheque á ordem do

IGCP, no cumprimento dos procedimentos de controlo interno implementados na empresa.

De referir que, o cálculo dos pagamentos por conta se encontra previsto no nº 1 do artigo

105º do IRC (AT, 2015b), especificamente:

“1- Os pagamentos por conta são calculados com base no imposto liquidado nos

termos do n.º 1 do artigo 90.º relativamente ao período de tributação

imediatamente anterior àquele em que se devam efetuar esses pagamentos, líquidos

da dedução a que se refere a alínea e) do n.º 2 desse artigo”.



43

Assim, o cálculo do pagamento por conta na empresa Luís Pais dos Santos, Lda. faz-se de

acordo com o nº 3 do artigo 105º do CIRC (AT, 2015b):

“3 - Os pagamentos por conta dos sujeitos passivos cujo volume de negócios do

período de tributação imediatamente anterior àquele em que se devam efetuar

esses pagamentos seja superior a (euro) 500 000 correspondem a 95 % do

montante do imposto referido no n.º 1, repartido por três montantes iguais,

arredondados, por excesso, para euros.”

Imposto Único de Circulação

Em conformidade com o artigo 1º do Código do Imposto Único de Circulação (CIUC), este

imposto:

“(…) obedece ao princípio da equivalência, procurando onerar os contribuintes na

medida do custo ambiental e viário que estes provocam, em concretização de uma

regra geral de igualdade tributária.” (AT, 2015c).

Assim, este imposto depende de várias caraterísticas do veículo como a sua cilindrada, o

ano de matrícula ou a categoria. Este imposto é pago uma vez por ano, sempre até ao fim

do mês em que foi matriculado o veículo, devendo o veículo ir anualmente à inspeção até

ao dia da matrícula, a não ser que seja um veículo ligeiro de passageiros em que a primeira

inspeção é no quarto ano após a data da matrícula, depois é no sexto e oitavo ano, e a partir

daí é anualmente.

A liquidação deste imposto é feita pelo próprio sujeito passivo através da Internet, nas

condições de registo e acesso às declarações eletrónicas no portal da AT

(www.portaldasfinancas.gov.pt), emitindo-se as guias dos veículos que estão a pagamento,

para posteriormente realizar o pagamento através de transferência bancária para a

referência que vem na guia de pagamento. Esta forma de pagamento cumpre os

procedimentos de controlo interno implementados na empresa.



44

3.4. Salários: Recolha de dados e pagamento

Como a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. possui contabilidade externamente, não é a

própria que realiza o processamento dos ordenados e dos respetivos encargos, bem como a

emissão dos recibos aos colaboradores. A empresa apenas recolhe as informações

necessárias ao correto processamento, nomeadamente as relativas a: faltas ao serviço;

ausências por doença; horas extraordinárias; entre outras.

Essas informações são reunidas no mapa de ponto (Anexo 2), onde aparece o nome de

todos os colaboradores, os dias que cada um trabalhou, se esteve de férias (caso em que,

não são descontados os dias de trabalho, mas apenas é descontado o subsidio de

alimentação), se faltou ou se esteve de baixa (caso em que, esses dias são descontados,

assim como o subsidio de alimentação). Também tem de se ter em atenção se algum

colaborador tem uma penhora, pois quando isso acontece a empresa tem de pagar a dívida

e descontar em proporções ao salário mensal do colaborador. Após a recolha de toda a

informação, o mapa de ponto é enviado para a contabilidade onde irão proceder à emissão

dos recibos dos ordenados e após a sua conclusão estes são enviados novamente para a

empresa.

Na empresa Luís Pais dos Santos, Lda. o subsídio de férias e o subsídio de natal são pagos

por duodécimos, isto é, estes subsídios são divididos pelos doze meses do ano e em cada

mês os colaboradores recebem a parte correspondente a cada mês. Como a empresa de

contabilidade externa possui os dados relativos a cada colaborador da empresa, a mesma

sabe qual a taxa de IRS a aplicar a cada um, pois os ordenados pagos já são líquidos de IRS

e TSU. Quando a empresa recebe os recibos verifica se os mesmos estão corretos e se a

informação estiver correta procede ao seu pagamento através de transferência bancária (em

conformidade com os procedimentos de controlo interno), entregando depois os recibos

aos colaboradores para estes assinarem, ficando os colaboradores com o duplicado do

recibo e o original é agrafado ao comprovativo da transferência bancária e colocado no

dossier que vai para a contabilidade.



45

Relacionado com os colaboradores da empresa existe o fundo de compensação, o qual

serve para garantir ao colaborador uma parte da compensação a que terá direito no caso de

cessação do contrato de trabalho. Este fundo é acionado para pagamento de indeminização,

por exemplo em caso de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho; caso seja

o colaborador que opte por deixar a empresa esta irá receber o valor descontado para o

fundo.

O fundo de compensação é pago mensalmente e o seu valor depende do valor base de

ordenado de cada colaborador. A guia para pagamento é retirada da página da internet dos

fundos de compensação (http://www.fundoscompensacao.pt/inicio), está disponível a partir

do dia 10 de cada mês e tem de ser pago até dia 20 desse mesmo mês.

3.5. Seguros

A companhia de seguros responsável pelos seguros da empresa Luís Pais dos Santos, Lda.

é a Açoreana. A empresa possui quatro tipos de seguros, o da frota automóvel, o dos

produtos fitofarmacêuticos e o da responsabilidade civil que, são pagos e renováveis

anualmente, para além do seguro de acidentes de trabalho, que é renovável anualmente

mas pago trimestralmente.

Os seguros são pagos logo no início do contrato, isto é, se o seguro começar a 1 de julho

este tem de ser pago até essa data, caso contrário o seguro não é válido. Umas semanas

antes da data limite para liquidação do seguro é recebido pelo correio uma fatura com os

respetivos dados de pagamento, sendo este realizado por transferência bancária, no

cumprimento dos procedimentos de controlo interno.

Os seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho têm de ser enviados para os

clientes em que a empresa está nesse momento a prestar serviços, assim como os seguros

das máquinas apenas para os clientes em que esta está a prestar serviços.



46

3.6. Certidões

Certidão de não dívida à segurança social

A certidão de não dívida à segurança social é uma declaração que evidencia que a empresa

Luís Pais dos Santos, Lda. não tem qualquer dívida para com a segurança social. Esta

declaração tem de ser revalidada de quatro em quatro meses na página da Internet da

segurança social (http://www.seg-social.pt/declaracao-da-situacao-contributiva1) e quando

revalidada tem de ser enviada para os clientes.

Certidão de não dívida às finanças

A certidão de não dívida às finanças é uma declaração que afirma que a empresa Luís Pais

dos Santos, Lda. não tem qualquer dívida para com a AT e, neste caso, é certificada pelo

chefe de finanças de Belmonte. Esta declaração tem de ser revalidada de três em três meses

na página do portal das finanças (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action#) e

sempre que revalidada é enviada para os clientes.

Certidão permanente

Na certidão permanente aparece toda a informação sobre a empresa, os sócios, as suas

quotas, o capital, os códigos da CAE, assim como as alterações que ocorrem nestas como

por exemplo o aumento de capital. Após o termo da certidão é a empresa que decide por

quanto mais tempo a quer renovar, se quer renovar por um ano ou mais, na empresa Luís

Pais dos Santos, Lda. opta-se por renovar por um ano porque sempre que há alteração na

empresa é necessário emitir uma nova certidão. O montante a pagar pela renovação

depende do tempo que se escolher.



47

3.7. Registos e Controlos

Guias de transporte

Sempre que algum veículo da empresa transporta qualquer tipo de material, quer seja para

uma obra, quer seja para o estaleiro, tem de se emitir uma guia de transporte, antes do

transporte ser iniciado. A guia é emitida no portal e-Fatura

(https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/home.action), onde se coloca o remetente e o

destinatário, o local de carga e descarga, a matrícula do veículo que vai realizar o

transporte, a data e hora de início de transporte e a designação, preço e quantidade dos bens

que vão ser transportados.

Após se submeter o documento de transporte é emitida uma guia onde aparece um código

que é dado ao colaborador que vai realizar o transporte. Se o transporte for iniciado na

empresa Luís Pais dos Santos, Lda., o colaborador leva a guia em papel; se não for, o

código é-lhe enviado por Short Message Service (SMS), pois no caso de a polícia o mandar

parar basta dar o código para verificarem a guia.

A guia é emitida em triplicado e no caso do transporte se destinar a um cliente, o original e

duplicado são entregues a este e o triplicado fica para controlo interno da empresa Luís

Pais dos Santos, Lda.. Para se saber qual o custo da mercadoria entregue ao cliente, no

caso de o destinatário ser a própria empresa, apenas se imprime o original para controlo de

inventário.

Folha de caixa

A folha de caixa é onde se registam todos os movimentos realizados através de numerário.

Neste âmbito, a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. possui um fundo fixo de caixa no valor

de €120,00, que serve apenas para pagamentos de pequena importância, como o

pagamento aos Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT) pelo envio de uma carta

registada (Figura 11).



48

Figura 11: Folha de Caixa


Registo Diário de Presenças

O registo de presenças (Anexo 3) é realizado diariamente por obra, cabendo ao responsável

da obra preenche-lo e assiná-lo. Nele é assinalado com uma cruz os nomes dos

trabalhadores na obra e é especificado o trabalho realizado. Este registo serve para controlo

interno da empresa Luís Pais dos Santos, Lda., para imputar o custo da mão-de-obra à

respetiva empreitada.

Registo Diário de Equipamento

O registo diário de equipamento (Anexo 4) é feito por veículo e é assinado pelo

responsável da obra. Neste registo coloca-se a obra a que se destina o equipamento, a

matrícula do veículo, os quilómetros (km) inicias e finais, e no caso das máquinas

colocam-se as horas e especifica-se o trabalho realizado com aquele equipamento. Este

registo serve para imputar o custo com o equipamento à obra, como os pneus ou peças, no

caso das máquinas além de imputar o custo permite saber o número de horas que cada

equipamento trabalhou numa certa obra.



49

Registo de Gasóleo

A empresa Luís Pais dos Santos, Lda. tem um depósito de gasóleo próprio e sempre que

alguém retira gasóleo deste é anotado no registo de gasóleo (Anexo 5). Nele coloca-se a

data, a matrícula do veículo, os km que o veículo tem, a obra a que se destina e é assinada

pelo trabalhador que retira o gasóleo. Este registo serve para controlar o gasóleo que sai da

empresa e para imputar o custo deste às respetivas obras; quando o gasóleo não se

consegue imputar a nenhuma obra em especifico é considerado como custo indireto, como

por exemplo o gasóleo gasto no veículo que é utilizado pelo engenheiro da empresa.

Registo de Tempos de Trabalho

O mapa de registo de tempos de trabalho (Anexo 6) é obrigatório segundo o artigo 202º da

Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro (AR, 2009), o qual tem de ser assinado diariamente pelos

trabalhadores da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. e serve para controlo de presenças

destes.

Controlo de Contas Bancárias

A empresa Luís Pais dos Santos, Lda. elabora o seu próprio extrato bancário, onde coloca

todos os movimentos bancários (Figura 12), isto facilita o controlo das contas bancárias,

permitindo ter uma ideia do verdadeiro valor disponível. Como no caso dos cheques,

quando estes são passados, o dinheiro não sai logo da conta bancária, mas irá sair nos

próximos dias, então já não se pode contar com esse montante, pelo que se coloca nesta

folha o número do cheque, a quem se destina e o valor. Assim, apesar do dinheiro não ter

saído da conta bancária já foi deduzido nesta folha.



50

Figura 12: Folha de Controlo de Bancos


Por exemplo, como no caso das faturas da eletricidade ou telefone se sabe o dia em que o

valor será debitado, logo nesse dia tem que se ter lá o dinheiro, pelo que regista na folha o

dia que será debitada a fatura e o valor desta e será debitada na nossa folha apesar de ainda

não ter sido debitado no banco. Este extrato permite controlar melhor estas situações e ter a

real noção do dinheiro que se poderá movimentar.

Controlo de Custos de Obra

O controlo de custos com cada obra é feito em mapas num ficheiro excel e existe um

ficheiro por cada obra realizada pela empresa Luís Pais dos Santos, Lda., servindo para

orientar os custos das obras e permitir durante a realização de uma determinada obra ter

uma ideia se esta está a dar lucro ou prejuízo e quando esta é concluída ter o valor exato

dos seus custos e o lucro que esta deu à empresa.

Este controlo é fundamental para a empresa, porque permite saber se as obras são rentáveis

ou não. Como estes mapas vão sendo preenchidos durante a realização da obra, é possível

saber quando há algum problema com a mesma, quando os custos reais da obra estão a ser

superiores aos custos estimados em orçamento. Quando isso acontece, é preciso ver de



51

onde vem o problema e após este ser encontrado tem de se tentar arranjar soluções para o

contornar.

Controlo de Mão de obra

O mapa de controlo de mão de obra (Figura 13) é preenchido com base no registo diário

de presenças, colocando-se nele a data em que houve trabalhos numa obra e os

trabalhadores que a realizaram; nestes trabalhadores coloca-se o número de horas que cada

um fez, pois o valor de hora/homem depende de cada trabalhador, depende do salário que

cada um aufere. Este mapa permite à empresa Luís Pais dos Santos, Lda. saber o custo

total de mão de obra.

Figura 13: Folha de Registo de Presenças


Controlo de Equipamento

O mapa de controlo de equipamento (Figura 14) é preenchido com base no registo diário

de equipamentos. Neste mapa coloca-se a data em que houve equipamentos a serem

deslocados ou a trabalharem em obra, quais os equipamentos e as horas que cada um fez.

Este mapa permite à empresa Luís Pais dos Santos, Lda. saber qual o custo com

equipamento que a obra originou.



52

Figura 14: Folha de Registo de Equipamento


Controlo de Gasóleo

O mapa de controlo de gasóleo (Figura 15) é preenchido com base no mapa de registo de

gasóleo. Neste mapa colocam-se os litros com que se encheu a viatura ou bidon, caso seja

para uma máquina em obra, a matrícula da viatura e o dia do depósito. Este mapa permite à

empresa Luís Pais dos Santos, Lda. saber o custo com o gasóleo gasto em cada obra.

Figura 15. Folha de Registo de Combustíveis




53

Controlo de Materiais

O mapa de controlo de materiais (Figura 16) é preenchido com base nas faturas referentes

a materiais que chegam à empresa, nele colocando-se a data e número da fatura, qual o

fornecedor, o material e o valor da fatura sem IVA. Este mapa permite à empresa Luís Pais

dos Santos, Lda. saber o custo total dos materiais gastos em cada obra.

Figura 16. Folha de Registo de Materiais


Controlo de Subempreiteiros

O mapa de controlo de subempreitadas (Figura 17) é preenchido com base nas faturas

referentes a serviços prestados, nele colocando-se a data e número da fatura, o nome do

subempreiteiro e o valor da fatura sem IVA. Este mapa permite à empresa Luís Pais dos

Santos, Lda. saber, não só o valor gasto por cada subempreiteiro, como o valor total gasto

com estes.



54

Figura 17. Folha de Registo de Subempretitadas


Controlo de Garantias

Em algumas obras é necessário fazer garantias e normalmente estas são feitas pela empresa

Norgarante. Cada vez que chega à empresa Luís Pais dos Santos, Lda. uma fatura ou nota

de crédito referente a garantias de obras, as mesmas são lançadas no mapa de controlo de

garantias (Figura 18), onde se coloca a data e o valor da fatura ou nota de crédito. Este

mapa permite à empresa Luís Pais dos Santos, Lda. saber o custo total com garantias em

relação a cada obra.

Figura 18. Folha de Registo de Garantias




55

Controlo de Autos de Medição

O mapa de controlo de autos de medição (Figura 19) é preenchido com base nos autos de

medição, nele colocando-se a data deste, o número e o seu valor sem IVA. Este mapa

permite à empresa Luís Pais dos Santos, Lda. saber o valor total de Autos, isto é, o valor

que a empresa recebeu ou irá receber do cliente daquela obra.

Figura 19. Folha de Registo de Autos


Controlo de Gastos Totais

O último mapa é o mapa de controlo de gastos totais (Figura 20), no qual se somam todos

os gastos totais e rendimentos totais da obra. Este mapa informa se a empresa tem lucro ou

prejuízo, bem como qual é o seu saldo e qual é a sua margem.



56

Figura 20. Folha de Registo de Gastos Totais


Risco na construção civil

Os trabalhos realizados na área da construção civil incorporam um elevado risco de

acidentes, como também para a saúde dos colaboradores, o que leva a que seja necessário

seguir regras de saúde, segurança e higiene no local de trabalho, para isso a empresa

fornece a cada um dos seus colaboradores o equipamento necessário, como botas de

biqueira de aço, luvas, capacete, proteção auricular, entre outros. Também lhes

disponibiliza as ferramentas e equipamentos adequados para a realização das tarefas e

através de ações de formação com temas que vão de encontro com as atividades que a

empresa pode desenvolver, ensina os seus colaboradores como desempenhar as tarefas de

maneira segura. As ações de formação são uma mais-valia para a empresa pois torna aptos

os seus trabalhadores a realizarem determinadas tarefas.



57

A empresa Luís Pais dos Santos, Lda. contrata uma empresa que realiza inspeções médicas

anualmente aos colaboradores com idade superior a 50 anos, e de dois em dois anos aos

restantes colaboradores, o que permite à empresa vigiar a saúde dos seus colaboradores e

saber se estes estão aptos para realizar uma determinada tarefa. Os fatores referidos

anteriormente permitem à empresa garantir condições de trabalho capazes de manter a

segurança e saúde de todos.



58

Conclusão



59

Conclusão A realização do estágio curricular foi bastante importante, pois permitiu aplicar em

contexto real de trabalho alguns dos conhecimentos e competências adquiridos ao longo do

percurso académico. Este estágio revelou-se bastante útil para a estagiária, pois

possibilitou-lhe viver experiências que serão uteis na sua vida profissional.

A atividade que se revelou como tendo uma maior dificuldade para a estagiária foi o

controlo das contas bancárias da empresa, pois ao darem autonomia à estagiária para

realizar esse controlo, o mesmo exigiu uma elevada responsabilidade, bem como uma

atuação baseada em princípios de integridade, idoneidade, independência,

confidencialidade, equidade e lealdade profissional. Estes princípios, além de nortearam

toda a atividade ao londo do estágio, também serão eles que no futuro devem estar

subjacentes o percurso pessoal e profissional.

De uma maneira geral, o estágio foi bastante gratificante para a estagiária, apesar de no

início terem havido diversas adversidades, face à passagem da realidade académica para a

realidade do contexto empresarial, no final estas tornam-se em experiências muito

enriquecedores, pois, como se costuma dizer em linguagem corrente, “os erros servem

para se aprender”.



60

Referências Bibliográficas



61

Referências Bibliográficas

Assembleia da República (AR, 2009). Lei nº 7/2009, aprova a revisão do Código do

Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual

conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por

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Ministério das Finanças (MF, 1988). Decreto-Lei n.º 442-A/88, aprova o Código do

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Diário da República,

277, 2º Suplemento, Série I, 30 de novembro.

Ministério das Finanças (MF, 1991). Decreto-Lei nº 42/91, altera as fórmulas de retenção

do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares). Diário da República, 18,

I Série-A, 22 de janeiro.

Ministério das Finanças (MF, 2012). Decreto-Lei nº 197/2012, altera o Código do IVA, o

Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e alguma legislação

complementar, transpõe o artigo 4.º da Diretiva n.º 2008/8/CE, do Conselho, de 12

de fevereiro, em matéria de localização das prestações de serviços, e a Diretiva n.º

2010/45/UE, do Conselho, de 13 de julho, em matéria de faturação, dando execução

às autorizações legislativas constantes do artigo 128.º da Lei n.º 64-A/2011, de 30 de

dezembro. Diário da República, 164, I Série, 24 de agosto .



63

Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL, 2015). Código das Sociedades Comerciais.

Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=524&

tabela=leis [Acedido em: Outubro de 2015].

Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC, 2010). Directriz de Revisão/Auditoria

(2000): DRA 410 – Controlo Interno. Lisboa: OROC.

Ramos, A.C.M. (2011). Relatório de Estágio - para obtenção do grau de licenciado em

contabilidade ao abrigo do protocolo celebrado entre a ESTG-IOG e a OTOC.

Guarda: IPG.

Reis, L. (2008). Estratégia Empresarial - Análise, Formulação e Implementação. 2º Ed.

Lisboa: Editora Presença.

Web Referências

https://www.google.pt/maps/place/Luís+Pais+Santos+Lda/...

http://www.engenhariacivil.com/rankings/ranking-empresas-construtoras

https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/home.action

www.portaldasfinancas.gov.pt

http://www.fundoscompensacao.pt/inicio

http://www.seg-social.pt/declaracao-da-situacao-contributiva1

https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action#



64

Índice de Anexos



65

Índice de Anexos Pág.

Anexo 1. Quadro das Retenções 66

Anexo 2. Mapa de Ponto 68

Anexo 3. Registo de Presenças 70

Anexo 4. Registo de Equipamento 72

Anexo 5. Registo de Gasóleo 74

Anexo 6. Registo de Tempos de Trabalho 76



66

Anexo 1.

Quadro das Retenções



67

RETENÇÕES LUIS PAIS DOS SANTOS, LDA.

Fornecedor NIF Nº

Documento Data Valor da

fatura Valor de

incidência Valor retido

Modo de pagamento

Data de pagamento Valor pago

TOTAL 0,00 €



68

Anexo 2.

Mapa de Ponto



69

MAPA DE PONTO REFERENTE AO MÊS

FALTAS /HORAS

DIAS

NOMES

Just

N/Just

BAIXA S.S

BAIXA SEGUR

O FÉRIA

S

Sub..Alim. 1 2 3 4 5 6 7 8 9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31 DIAS HORAS

Funcionário 1 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 2 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 3 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 4 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 5 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 6 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 7 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 9 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 10 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 11 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 12 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 13 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 14 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 15 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 16 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 17 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176

LP LICENÇA PARENTAL F FALTAS B BAIXA FIM DE SEMANA OU FERIADO FÉ FÉRIAS N DEIXOU A EMPRESA / AINDA NÃO PERTENCIA Á EMPRESA



70

Anexo 3.

Registo de Presenças



71

Estrada Municipal nº 10 REGISTO DIÁRIO

6250-165 TRIGAIS-BELMONTE DATA

Contribuinte n.º 502849819

Telf. 275 456 290 - Fax: 275 456 313 - email: [email protected] ________/________/________

REGISTO DE PRESENÇAS

EMPREITADA: __________________________________________________________________________

PROFISSÃO N.º MEC. NOME DO TRABALHADOR PRESENÇAS

Encarregado 01 Funcionário 1

Gerente 02 Funcionário 2

Condutor/manobrador 03 Funcionário 3


Mecânico 06 Funcionário 5

Pedreiro 08 Funcionário 6

Medidor/Orçamentista 09 Funcionário 7

Carpinteiro 10 Funcionário 8

Servente 13 Funcionário 9







Jardineiro 25 Funcionário 16

Administrativa 28 Funcionário 17

DESCRIÇÃO DO TRABALHO

OBSERVAÇÕES

O Encarregado/Responsável



72

Anexo 4.

Registo de Equipamento



73

Estrada Municipal nº 10

REGISTO DIÁRIO

6250-165 TRIGAIS-BELMONTE DATA

Contribuinte n.º 502849819

Telf. 275 456 290 - Fax: 275 456 313 - Email: [email protected] _______ /_______ /_______

NOME DO FUNCIONÁRIO: _____________________________________________________________________________

EMPREITADA: _______________________________________________________________________________________

1 EFECTIVAS

DESCRIÇÃO DO TRABALHO

2 MUDANÇA

3 ESPERA

4 TOTAL H

OR

AS

EQU

IPA

MEN

TO

5 ABAST. E LUB.

6 REVISÃO

7 AVARIA AVARIAS / ANOMALIAS

8 MUDANÇA

9 TOTAL

HO

RA

S D

E IM

OB

ILIZ

AÇ

ÃO

12 TOTAL (4+9)

N.º LEITURA DO CONTA KM / HORAS

MATR. INICIO FIM TOTAL MÁQUINA / VEICULO

MOD. GASÓLEO PARA A OBRA Litros OBSERVAÇÕES

GASÓLEO Litros aos km/horas

MASSA Kg aos km/horas

ÓLEO Litros aos km/horas

O Funcionário



74

Anexo 5.

Registo de Gasóleo



75

LUIS PAIS DOS SANTOS Construções Publicas, Privadas e Terraplanagens, Lda Cont: 502 849 819

Requisição Nº

DATA LITROS KM MATRICULA OBRA CONDUTOR

TOTAL: Litros Data:___/___/___

O escritorio:



76

Anexo 6.

Registo de Tempos de

Trabalho



77

NOME DA EMPRESA Luis Pais dos Santos - Construções Públ. Priv. e Terraplanagens, Lda. MAPA DE REGISTO DOS TEMPOS DE TRABALHO

(Artigo 202.º, da Lein.º 07/2009, de 12 de Fevereiro) NOME DO TRABALHADOR Funcionário 1 Mês de de 2015

Trabalho Normal Horas Extra Refeição Refeição Dias Entrada

das ás Saída Rubrica do

trabalhador Inicio

das ás Fim Rubrica do

Trabalhador

1 08:00 12:00 13:00 17:00 2 08:00 12:00 13:00 17:00 3 08:00 12:00 13:00 17:00 4 08:00 12:00 13:00 17:00 5 6 7 08:00 12:00 13:00 17:00 8 08:00 12:00 13:00 17:00 9 08:00 12:00 13:00 17:00

10 08:00 12:00 13:00 17:00 11 08:00 12:00 13:00 17:00 12 13 14 08:00 12:00 13:00 17:00 15 08:00 12:00 13:00 17:00 16 08:00 12:00 13:00 17:00 17 08:00 12:00 13:00 17:00 18 08:00 12:00 13:00 17:00 19 20 21 08:00 12:00 13:00 17:00 22 08:00 12:00 13:00 17:00 23 08:00 12:00 13:00 17:00 24 08:00 12:00 13:00 17:00 25 08:00 12:00 13:00 17:00 26 27 28 08:00 12:00 13:00 17:00 29 08:00 12:00 13:00 17:00 30 08:00 12:00 13:00 17:00 31 08:00 12:00 13:00 17:00

Assinatura do Trabalhador : Assinatura do Responsável da Empresa :

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