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Especialidades: Autores do Documento: CREA UF Matrícula Rubrica

1 - Meio Ambiente – Engenheira Florestal Camila Lourdes da Silva 17041/D-DF 13660-36

Sítio

AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA – SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

Área do sítio

GERAL

Data

AGOSTO/2012

Especialidade / Subespecialidade

REVESTIMENTO VEGETAL – HIDROSSEMEADURA

Autor de Projeto CONFORME LISTA ACIMA

Tipo / Especificação do documento

TERMO DE REFERÊNCIA Coordenador (Validador) Rubrica CLAUDIA BAKER KAIPPER CAU 31407-2

Tipo do empreendimento

Classe geral do projeto

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Gerente (Aprovador) Rubrica ANGELA CRISTINA BAHR CREA/PR 32.761/D

Substitui a

Substituída por

Rubrica do Autor CONFORME LISTA ACIMA

Reg. Do Arquivo

Codificação

CT.01/855.99/02956/00

Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 2/30

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 3

2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO .................................................................................. 4

3. OBJETIVO .................................................................................................................. 5

4. JUSTIFICATIVA ......................................................................................................... 5

5. LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS ONDE SERÃO EXECUTADOS OS SERVIÇOS ......................................................................................... 6

6. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS ..................................................................... 6

7. ESCOPO DOS SERVIÇOS ......................................................................................... 9

8. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ................................................................................... 10

9. PRAZOS DO CONTRATO ........................................................................................ 11

10. EQUIPE TÉCNICA .................................................................................................... 11

11. SISTEMA DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO ............................................................... 12

12. FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL .............................................................................. 12

13. METODOLOGIA DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS .................................. 15

14. ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS ................................ 21

15. FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADOS .............................. 27

16. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO ............................................................ 28

17. CONSIDERAÇÕES GERAIS .................................................................................... 29

18. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA .......................................................................... 30

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1. INTRODUÇÃO

Este Termo de Referência identifica as condições gerais para a contratação

de serviços de revestimento vegetal, por meio de hidrossemeadura para a

recomposição da camada vegetal das áreas degradadas do Aeroporto Internacional

Afonso Pena, em São José dos Pinhais / PR. Contém as descrições dos serviços

para execução do objeto contratual, orientando, descrevendo e disciplinando os

procedimentos e critérios que estabelecerão o relacionamento técnico entre a

CONTRATADA e a INFRAERO.

A prestação dos serviços deverá ser tecnicamente orientada e executada

de forma a evitar a atração de aves, a qual constitui risco para a segurança das

operações de aeronaves.

1.1. Definições e conceitos

São apresentados a seguir conceitos, definições, denominações, siglas,

convenções e abreviaturas utilizadas neste documento ou que possam auxiliar na

compreensão da abrangência do objeto ora pretendido:

1.1.1 ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas, órgão responsável pela

normatização técnica no País;

1.1.2 ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

1.1.3 CA: Certificado de aprovação de equipamentos de proteção individual

expedido pelo MTE;

1.1.4 CGPF: Comissão de Gerenciamento do Perigo da Fauna do SBCT;

1.1.5 CONTRATADA: Empresa vencedora do processo licitatório que tenha firmado

Termo de Contrato com a INFRAERO para a execução dos serviços de

hidrossemeadura;

1.1.6 CONTRATANTE: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária –

Infraero;

1.1.7 CREA: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, seção do

CONFEA de atuação no âmbito do Estado;

1.1.8 EPI: equipamento de proteção individual;

1.1.9 FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: atividade composta pela fiscalização de

documentação e fiscalização operacional;

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1.1.10 HIDROSSEMEADURA: É um processo de revestimento vegetal que consiste

na aplicação de uma massa pastosa composta por fertilizantes, sementes, camada

protetora, polímeros absorventes, adesivos e matéria orgânica viva. A mistura é

lançada por jato de alta pressão, que adere à superfície formando uma película

sobre o terreno, agindo como um escudo contra agentes causadores da erosão e

fixando os insumos lançados impedindo seu carreamento pelo menos durante 90

(noventa) dias. A vegetação resultante deve se caracterizar por um consórcio de

plantas (gramíneas e leguminosas) de porte baixo dotado de alta rusticidade e com

diversificado tempo de germinação e características vegetativas que permitam,

inicialmente, a cobertura do solo e, em seguida, favoreça a sua estabilização por um

sistema radicular consistente.

1.1.11 IAP: Instituto Ambiental do Paraná;

1.1.12 IBAMA: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis;

1.1.13 MTE: Ministério do Trabalho e Emprego;

1.1.14 NBR: Norma Brasileira Registrada, norma técnica emitida pela ABNT e

registrada nos órgãos oficiais competentes;

1.1.15 NPK: Razão nitrogênio, fósforo, potássio;

1.1.16 PRAD: Plano de Recuperação de Áreas Degradadas;

1.1.17 PROJETO: Entende-se como projeto os desenhos, especificações técnicas,

instruções de serviços e outros documentos afins, que indiquem como os serviços

ou obras devam ser executados;

1.1.18 SBCT: Superintendência do Aeroporto Internacional Afonso Pena;

2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação de serviços de revestimento vegetal com hidrossemeadura

para a recomposição da camada vegetal das áreas degradadas do Aeroporto

Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais / PR.

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3. OBJETIVO

O objetivo final da prestação dos serviços será a reabilitação total, das

áreas degradadas durante as obras de adequação operacional do Aeroporto, com

cobertura vegetal aplicada através de processo de hidrossemeadura.

4. JUSTIFICATIVA

A contratação do serviço visa cumprir as seguintes condicionantes

ambientais da Licença de Instalação nº 7199, emitida pelo Instituto Ambiental do

Paraná (IAP) para as obras de adequação operacional do Aeroporto Internacional

Afonso Pena:

� Cumprir o Relatório Ambiental Simplificado – RAS;

� Cumprir o Plano de Recuperação de área Degradada - PRAD.

A recomposição da camada vegetal nas áreas degradadas localizadas no

Aeroporto Afonso Pena através do processo de hidrossemeadura está prevista no

Relatório Ambiental Simplificado, apresentado ao IAP como requisito para obtenção

do licenciamento ambiental das obras de adequação operacional do Aeroporto.

Além do atendimento aos requisitos do licenciamento a recomposição da

camada vegetal trará benefícios como a proteção do solo contra a ação de agentes

erosivos; a redução do impacto visual dos cortes e aterros; o aumento do teor de

matéria orgânica do substrato e a aceleração do processo de sucessão secundária da

vegetação.

Com a utilização da técnica de hidrossemeadura, tratamento fitossanitário e

fertilizações periódicas, busca-se também contribuir para a segurança operacional do

Aeroporto, com uma rápida e uniforme cobertura vegetal de grandes áreas de solo

exposto, inclusive taludes, as quais são atrativas para algumas espécies de aves

Neste sentido, visa ainda, a seleção de espécies vegetais que resultam em uma

cobertura vegetal densa e que não propicie um ambiente atraente à fauna.

Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 6/30

5. LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS ONDE SERÃO

EXECUTADOS OS SERVIÇOS

5.1 Localização

Os trabalhos serão realizados no Aeroporto Internacional Afonso Pena

situado na Av. Rocha Pombo S/Nº, CEP 8310-900, município de São José dos

Pinhais – PR, coordenadas geográficas 25º31’39” de latitude sul e 49º10’23” de

longitude oeste e altitude de 911m, a uma distância de 3 km do centro de São José

dos Pinhais e a 18 km do centro de Curitiba.

5.2 Caracterização

O Aeroporto está situado em área de clima subtropical, com temperaturas

médias mensais oscilando de 20ºC nos meses de verão até 13ºC nos meses de

inverno. A temperatura média anual é de 17ºC e a pluviosidade média anual é de

aproximadamente 1.410 mm, sendo os meses de abril a agosto os mais secos, e os

meses de outubro a fevereiro os mais úmidos, com precipitações médias mensais de

até 160 mm.

As áreas de intervenção localizam-se descentralizadas e são, em sua

maioria, áreas utilizadas como bota fora durante as obras de Adequação

Operacional do Aeroporto.

6. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

Além do que estiver explicitamente indicado neste Termo de Referência, para

fins de execução dos serviços, deverão ser obedecidas às seguintes normas:

- Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

- Códigos, Normas, Leis, Decretos, Portarias e Regulamentos dos Órgãos

Públicos e Concessionários que estejam em vigor e sejam referentes à

execução dos serviços;

- Normas Regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho, estabelecidas

pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Deverão ser observados todos os requisitos legais, sejam eles de âmbito

federal, estadual ou municipal, e normativos aplicáveis, entre os quais:

Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 7/30

• Constituição Federal de 1988;

• Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 - Dispõe sobre a proteção da

vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de

dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771,

de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória

no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

• Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981 – Dispõe sobre a Política

Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e

aplicação, e dá outras providências;

• Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989 – Dispõe sobre a pesquisa, a

experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o

armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a

importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o

registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de

agrotóxicos, seus componentes, e afins, e dá outras providências;

• Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre as sanções

penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio

ambiente, e dá outras providências;

• Lei Federal nº 10.711, de 05 de agosto de 2003 – Dispõe sobre o Sistema

Nacional de sementes e mudas e dá outras providências;

• Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre a

utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá

outras providências;

• Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de

Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá

outras providências;

• Decreto Federal n° 95.733 de 12 de fevereiro de 1988 – Dispõe sobre a

inclusão, no orçamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados

a prevenir ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social

decorrentes da execução desses projetos e obras;

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• Decreto Federal n° 3.179 de 21 de outubro de 1999 – Dispõe sobre a

especificação das sanções aplicáveis as condutas e atividades lesivas ao

meio ambiente, e dá outras providências;

• Resolução CONAMA n° 237 de 19 de dezembro de 1997 – Regulamenta os

aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do

Meio Ambiente;

• ABNT NBR 9843:2004 - Agrotóxico e afins - Armazenamento, movimentação

e gerenciamento em armazéns, depósitos e laboratórios - Estabelece os

requisitos exigíveis para o armazenamento adequado de agrotóxicos, visando

preservar a qualidade do produto, bem como a prevenção de acidentes;

• ABNT NBR 14935:2003 - Embalagem vazia de agrotóxico - Destinação final

de embalagem não lavada – Procedimento - Estabelece os procedimentos

para a correta e segura destinação final das embalagens de agrotóxicos

vazias, não laváveis, não lavadas, mal lavadas, contaminadas ou não, rígidas

ou flexíveis, que não se enquadrem na ABNT NBR 14719;

• ABNT NBR 14719:2001 - Embalagem rígida vazia de agrotóxico - Destinação

final da embalagem lavada – Procedimento - Estabelece os procedimentos

para a destinação final das embalagens rígidas, usadas, vazias,

adequadamente lavadas de acordo com a NBR 13968, que contiveram

formulações de agrotóxicos miscíveis ou dispersíveis em água;

• ABNT NBR 13968:1997 - Embalagem rígida vazia de agrotóxico -

Procedimentos de lavagem - Estabelece os procedimentos para a adequada

lavagem de embalagens rígidas vazias de agrotóxicos que contiveram

formulações miscíveis ou dispersíveis em água, classificadas como

embalagens não-perigosas, para fins de manuseio, transporte e

armazenagem;

• Lei Estadual nº 11.054, de 11 de janeiro de 1995 - Dispõe sobre a Lei

Florestal do Estado do Paraná;

• Lei Estadual nº 12.493, de 05 de fevereiro de 1999 - Estabelece princípios,

procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento,

armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos

resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da

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contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras

providências.

7. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A área total que deverá receber o tratamento para a recomposição da

camada vegetal pelo processo de hidrossemeadura é da ordem de 172.155m²

(cento e setenta e dois mil cento e cinqüenta e cinco metros quadrados). As áreas

estão distribuídas conforme descrito na Tabela 1. A Figura 1 apresenta croqui de

localização das áreas no Sítio Aeroportuário.

Tabela 1 – Quantitativo das áreas para aplicação de hidrossemeadura

Local Área aproximada (m2)

Bota Fora 1 46.750

Bota Fora 2 76.500

Área Degradada 27A 8.505

Área Degradada 27B 6.600

Área de Armazenamento Temporário 26B 10.800

Área no entorno do Pátio de Aeronaves 23.000

Total 172.155

Figura 1 – Localização das áreas para aplicação de hidrossemeadura

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8. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

8.1 Início dos trabalhos

O início dos trabalhos ocorrerá após a assinatura do contrato e a INFRAERO emitir,

por escrito, a Ordem de Serviço Inicial.

8.2 Condicionantes para o início dos serviços

O início dos serviços ficará condicionado à apresentação pela

CONTRATADA de:

• Anotação de Responsabilidade Técnica;

• Credenciamento dos funcionários, máquinas e veículos pelo setor

responsável do Aeroporto;

• Plano de Trabalho.

8.2.1 Plano de Trabalho

Até sete dias após a emissão de cada Ordem de Serviço Inicial, a

CONTRATADA deverá apresentar, para aprovação da Comissão de Fiscalização da

INFRAERO, um Plano de Trabalho, o qual deverá conter a proposta detalhada pela

CONTRATADA para a execução dos serviços;

O Plano deverá ser elaborado de forma a atender a todas as exigências do

Edital de Contratação, seus anexos e proposta comercial apresentada à Infraero

durante a fase de licitação;

Anexo ao Plano de Trabalho, a CONTRATADA deverá apresentar um

Cronograma físico-financeiro adequado à data de emissão da Ordem de Serviço

Inicial;

Deverá conter os métodos e procedimentos que serão adotados durante a

realização dos serviços, incluindo, entre outros, as metodologias e técnicas

utilizadas, os critérios para seleção dos procedimentos e demais mecanismos

adotados;

Deverá constar a descrição e a quantidade de insumos a serem utilizados

para a composição da mistura a ser aplicada.

Deverão ser apresentadas referências quanto à origem, nome científico,

grau de pureza e poder germinativo das sementes utilizadas.

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8.3 Barracão de obra

O barracão de obra consistirá em área construída em chapas de madeira

compensada com banheiro, cobertura em fibrocimento 4mm, incluso instalações

hidro-sanitárias e elétricas.

O barracão será utilizado, basicamente, para a guarda de ferramentas,

insumos e materiais.

As telhas utilizadas na cobertura não deverão possuir amianto em sua

composição.

Quanto à aquisição da madeira utilizada para a estrutura do barracão e

estrutura da cobertura deverá ser dada prioridade à madeira plantada

(reflorestamento) de espécies exóticas. Em caso de aquisição de madeira nativa a

legalidade da origem deverá ser comprovada através da apresentação do

Documento de Origem Florestal (DOF).

A fiscalização da INFRAERO definirá o local para implantação do barracão.

9. PRAZOS DO CONTRATO

O prazo de vigência do contrato será de 540 (quinhentos e quarenta) dias, a

contar da data de emissão da Ordem de Serviço Inicial, sendo 450 (quatrocentos e

cinqüenta) dias para realização do serviço pela CONTRATADA e 90 (noventa) dias

para emissão, pela CONTRATANTE, do Termo de Aceite e Recebimento Definitivo.

10. EQUIPE TÉCNICA

Todo o serviço deverá ser coordenado por um profissional técnico

especializado, detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente

registrado(s) no CREA, que possua experiência comprovada, através de

Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), na prestação de serviços de recomposição

da cobertura vegetal pelo processo de hidrossemeadura.

A equipe de trabalho deverá ser orientada tecnicamente pelo coordenador.

O efetivo mínimo de pessoal consiste em profissionais devidamente habilitados para

realizar o serviço, sendo definido pela empresa vencedora da licitação para a

realização dos serviços, conforme cronograma físico-financeiro.

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11. SISTEMA DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

Somente serão pagos os serviços efetivamente executados. A

comprovação dos serviços realizados será feita através da comparação dos

conteúdos dos serviços executados pela CONTRATADA com o Plano de Trabalho, o

Cronograma físico-financeiro e a Planilha de Preços e Serviços da proposta

comercial.

As etapas de elaboração dos trabalhos deverão ser apresentadas

mensalmente à Comissão de Fiscalização em forma de Boletim Mensal de Medição

de Serviços.

Os serviços serão pagos mensalmente, de acordo com a conclusão total

dos mesmos.

O pagamento da última medição somente será efetuado após a emissão do

Termo de Aceite e Recebimento Definitivo, que está condicionamento a conclusão

dos serviços contratados.

12. FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

A Comissão de Fiscalização da INFRAERO, nomeada por Ato

Administrativo para receber os serviços prestados pela CONTRATADA, terá livre

acesso aos locais de trabalho, sem prévio aviso e a qualquer momento, para exercer

suas funções e obter informações julgadas necessárias ao acompanhamento dos

trabalhos.

A Comissão de Fiscalização da INFRAERO comunicará formalmente à

CONTRATADA as orientações necessárias para o bom desenvolvimento dos

serviços.

A programação da execução dos serviços deverá obedecer às orientações

da FISCALIZAÇÃO e em hipótese alguma poderá prejudicar a operacionalidade do

Aeroporto.

12.1 Atribuições da Comissão de Fiscalização

Representar a CONTRATANTE perante a CONTRATADA no trato dos

assuntos pertinentes à execução dos serviços objeto do contrato.

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Analisar e aprovar a programação de atividades (Plano de Trabalho)

elaborada pela CONTRATADA.

Acompanhar a execução de todos os serviços técnicos, supervisionando e

fiscalizando os trabalhos, de forma a assegurar que esta cumpra o que estabelece o

Contrato e os demais documentos integrantes deste.

Dirimir as dúvidas da CONTRATADA, que porventura surjam durante a

execução dos serviços, com relação a qualquer aspecto ligado ao objeto do

Contrato.

Acompanhar a CONTRATADA na medição dos serviços executados e

aceitos, analisando e aprovando os Boletins de Medição que estejam corretos e

autorizando a mesma a apresentar as faturas correspondentes para pagamento.

Conferir e atestar a exatidão das faturas correspondentes às medições de

serviços executados, encaminhando-as para pagamento.

Aceitar, para fins de pagamento, os serviços bem executados e rejeitar os

serviços que não estejam de acordo com as especificações, exigindo da

CONTRATADA a substituição ou reelaboração daquilo que for rejeitado.

Determinar o afastamento de pessoal da CONTRATADA mobilizado para a

execução dos serviços, em caso de conduta imprópria, a seu exclusivo critério.

12.2 Encargos e responsabilidades da CONTRATADA

A CONTRATADA deverá fornecer todos os equipamentos e ferramentas

necessários e adequados a mais perfeita execução dos serviços contratados.

Deverá seguir as condições e obrigações previstas na legislação de

Segurança e Medicina do Trabalho, requeridas aos sistemas objeto do Contrato.

O pagamento de quaisquer tributos incidentes sobre sua atividade

empresarial ou sobre o contrato, bem como os encargos sociais e trabalhistas que

incidam ou venham a incidir sobre seus empregados é responsabilidade da

CONTRATADA.

Apresentar-se sempre que solicitado, às convocações feitas pela

INFRAERO, do modo que nenhuma atividade possa ser retardada ou suspensa,

cabendo-lhe ainda o ônus ocasionado pelo não atendimento da convocação.

Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 14/30

A CONTRATADA deverá fornecer, a qualquer momento, todas as

informações de interesse, para execução dos serviços, que a FISCALIZAÇÃO julgar

necessário conhecer ou analisar.

Todo o transporte, apoio logístico, alimentação e hospedagem à equipe da

CONTRATADA, relacionado com a execução do objeto contratual serão de

responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus adicional para a Infraero.

Os equipamentos necessários à execução dos trabalhos deverão ser

providenciados pela CONTRATADA sob sua exclusiva responsabilidade. As

despesas oriundas pela utilização de equipamentos serão de responsabilidade da

CONTRATADA.

O número de equipamentos de cada categoria deverá ser sempre

proporcional à quantidade de serviço a executar, de acordo com os prazos previstos

no plano de trabalho da CONTRATADA.

12.3 Relacionamento entre CONTRATADA e CONTRATANTE

A CONTRATADA deverá fornecer todas as informações referentes ao

objeto do Contrato, que a FISCALIZAÇÃO julgar necessário conhecer ou analisar.

Em todas as ocasiões em que for requisitada, a CONTRATADA, por meio

de seu representante, deverá apresentar-se às convocações da FISCALIZAÇÃO de

modo que nenhuma operação possa ser retardada ou suspensa devido à sua

ausência.

Cabe à FISCALIZAÇÃO, no ato da convocação, especificar os assuntos

que serão tratados, cabendo à CONTRATADA os ônus ocasionados pelo não

atendimento à convocação.

Reuniões de avaliação dos serviços serão realizadas no escritório da

FISCALIZAÇÃO, ou, a critério exclusivo desta, no escritório da CONTRATADA.

A periodicidade das reuniões será determinada no Plano de Trabalho.

A FISCALIZAÇÃO terá, a qualquer tempo, livre acesso a todos os locais

onde os serviços estiverem em andamento.

A FISCALIZAÇÃO se reserva o direito de rejeitar qualquer equipamento ou

material que, a seu exclusivo critério, não deva ser empregado.

Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 15/30

A aceitação pela FISCALIZAÇÃO de qualquer material ou serviço não

exime a CONTRATADA da total responsabilidade sobre toda e qualquer

irregularidade porventura existente, respeitando-se os prazos de garantia.

12.4 Assistência técnica

Para perfeita execução dos serviços contratados, a CONTRATADA se

obriga a prestar à CONTRATANTE toda a assistência técnica e administrativa

necessária para assegurar o andamento conveniente dos trabalhos.

13. METODOLOGIA DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS

13.1 Segurança operacional do Aeroporto

Durante a execução de serviços de recomposição da camada vegetal, as

fases de preparação do solo e plantio de sementes, se não executadas de forma

adequada, podem proporcionar oferta de alimentos, atraindo algumas espécies de

aves e gerando riscos de colisões com aeronaves. A fase de preparação do solo, por

exemplo, pode atrair espécies de aves insetívoras, dentre as quais se destacam o

quero-quero (Vanellus chilensis), o pica-pau-do-campo (Colaptes campestris) e

várias espécies de Passeriformes, as quais são comumente observadas no

Aeroporto e se aproveitam dos invertebrados expostos. Este processo de

revolvimento e exposição do solo também se configura em um foco atrativo para

espécies como o carcará (Caracara plancus), que também se alimenta dos

invertebrados e de pequenos vertebrados em fuga. Já a fase de plantio de sementes

pode atrair espécies granívoras, principalmente espécies das famílias Columbidae,

que inclui pombos, rolas e rolinhas, e Emberizidae, como tico-ticos, tizius e canários.

Além disso, pode ainda ser atraído um elevado número de espécies de aves

consideradas onívoras como, por exemplo, o sabiá-laranjeira (Turdus rufiventris),

também muito comum no sítio aeroportuário.

Dessa forma, a metodologia adotada pela CONTRATADA para a execução

dos serviços deve restringir a oferta de alimentos à fauna, visando à segurança

operacional do Aeroporto.

Para diminuir o tempo de exposição do solo e a oferta de alimentos, a

CONTRATADA deverá executar a hidrossemeadura logo após a preparação do solo.

Este conjunto de serviços, preparação do solo e plantio, deve ser executado de

Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 16/30

forma parcelada. A CONTRATADA deverá repetir o procedimento de preparação do

solo e imediato plantio, quantas vezes forem necessárias, até completar o

quantitativo de recomposição vegetal contratado.

Para a definição do tamanho das parcelas de áreas que serão autorizadas

para a execução dos serviços de preparação do solo e imediato plantio, assim como,

para a aprovação, pela Comissão de Fiscalização da Infraero, da metodologia de

fixação das sementes, deverão ser realizados testes em campo. Estes deverão

ocorrer em local definido pela Fiscalização e têm o objetivo de proporcionar à

Comissão de Gerenciamento do Perigo da Fauna do Aeroporto uma avaliação do

risco potencial de atração de animais na execução dos serviços. A continuidade dos

serviços só será autorizada após parecer favorável da CGPF.

Caso o risco operacional seja identificado pela Comissão, a mudança da

metodologia para execução do serviço deverá ser considerada. Além disso, a

utilização de produto com ação repelente de fauna deverá ser cogitada em caso de

risco operacional, desde que o princípio ativo seja autorizado pelo IBAMA e pela

ANVISA. A mudança nas espécies vegetais utilizadas também deverá ser apreciada

neste caso.

13.2 Hidrossemeadura

A execução para aplicação da hidrossemeadura obedecerá às seguintes

etapas:

• Nivelamento ou regularização das áreas que necessitarem;

• Remoção de vegetação rasteira que possa causar interferência na qualidade

e realização dos serviços;

• Aração superficial de até 10 (dez) cm de profundidade com disco na posição

reta;

• Incorporação de polímeros hidroabsorventes dimensionados para armazenar

5 (cinco) litros de água por m2.

• Aplicação da massa consistente obtida da mistura do mulch (ou similar) a

base de acetato de celulose de decomposição lenta, com fertilizantes

químicos, orgânicos e sementes cobrindo totalmente o terreno, sendo que o

Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 17/30

mulch (ou similar) deve permanecer pelo menos 90 (noventa) dias no solo

protegendo as áreas sem vegetação;

• Fertilizações de cobertura e replantes até a total formação da camada vegetal

que caracteriza a garantia dos serviços.

13.2.1. Serviços preliminares

13.2.1.1. Preparo do solo

O preparo do solo reúne todas as atividades que antecedem a aplicação da

hidrossemeadura, já incluídas nos valores unitários da proposta comercial da

CONTRATADA, obedecerão aos seguintes passos:

a) Remoção de vegetação rasteira e escarificação do solo

A vegetação rasteira que possa causar interferência na qualidade e

realização dos serviços deverá ser removida. O recolhimento dos resíduos vegetais

deve ser feito imediatamente. O material deverá ser destinado adequadamente,

conforme orientações da Fiscalização.

Em seguida será passada uma grade de disco com os discos na posição

reta para descompactar e soltar o solo na profundidade máxima de até 10 (dez) cm.

A escarificação consiste em aumentar a rugosidade do terreno através da

desagregação da camada superficial. Estas condições permitem a redução da

compactação do solo, a oxigenação do subsolo, a redução da velocidade do

escoamento superficial e um melhor estabelecimento da cobertura vegetal.

A escarificação poderá ser executada manualmente ou com equipamentos

próprios.

Deve-se dar preferência para realizar esta operação quando o solo ou

substrato apresentar umidade adequada, ou seja,quando o solo estiver nem seco,

nem encharcado.

b) Picoteamento

Consiste em aumentar a rugosidade do terreno nos cortes, aterros, e

canteiros. Nos locais em que não for possível a entrada de equipamentos, os

serviços de descompactação do solo serão executados através de picoteamento,

Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 18/30

fazendo pequenos orifícios com o canto da enxada ou outra ferramenta que

propiciem um resultado semelhante. Este procedimento também tem como função

remover a camada oxidada de solo e fazer a retenção das sementes e demais

componentes que venham a se movimentar em decorrência da inclinação do

terreno. Estes orifícios devem ter a dimensão de 10 (dez) cm de diâmetro por 10

(dez) cm de profundidade, espaçados 15 (quinze) cm um do outro, dispostos

alternadamente e nunca em curva de nível.

Em toda a superfície dos taludes também deverão ser executados furos ou

covas desencontrados, podendo ser executados manualmente ou com

equipamentos próprios.

13.2.2. Aplicação da hidrossemeadura

A aplicação deve ser feita por caminhões tanques especiais para este tipo

de trabalho, sendo que a capacidade do tanque deverá ser de no mínimo 5.000

(cinco mil) litros, equipado com bomba e mangueiras apropriadas para o lançamento

da camada protetiva densa pelo processo de hidrojateamento. Esta camada é

composta por uma mistura de água, sementes, matéria orgânica, adesivos,

fertilizantes e fibras vegetais diversas. Estes componentes são misturados dentro do

tanque formando uma massa pastosa e consistente.

Um constituinte bastante importante da hidrossemeadura é a quantidade e

o tipo de insumo a ser utilizado e aplicado na área. A quantidade de insumos pode

variar de acordo com algumas especificidades do solo, especificações comerciais ou

quantidade estabelecida, tecnicamente justificada pela CONTRATADA para

execução dos serviços. Porém a quantidade de insumos a serem aplicados

juntamente com a técnica de hidrossemeadura, segue o padrão de quantidade

estabelecido tecnicamente na tabela 2.

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Tabela 2 – Quantidade total de insumos a serem aplicados com a hidrossemeadura

INSUMOS BÁSICOS QUANTIDADE (Kg/ha)

Sementes 150-300

Fertilizantes 1000-1500

Adubo NPK 4-14-8 500-750

Fosfato natural 500-750

Adubação de cobertura

Sulfato de amônia 80-250

Superfosfato simples 80-250

Mulch (ou similar) 1000-1500

Adesivo orgânico 150-300

Composto orgânico 2000-5000

Antes de iniciar a aplicação é necessário verificar as mangueiras e os

encaixes de modo a evitar eventuais perdas da massa pastosa e posicionar-se para

o início da operação.

O enchimento do tanque, tendo como exemplo um volume de 15.000

(quinze mil) litros, no processo de “mistura aquosa”, deve seguir a seguinte

sequência:

• Introduzir 6.000 (seis mil) litros de água;

• Ligar o misturador;

• Colocar a matéria orgânica, fertilizante vegetal decomposto e NPK;

• Adicionar o adesivo fixador vagarosamente para evitar a formação de

caroços;

• Adicionar acetato de celulose, constituído por fardos de fibras de acetato de

celulose a razão de 2.800 (dois mil e oitocentos) kg por hectare;

• Acrescentar as sementes selecionadas, com o tanque sempre em agitação;

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• Tomar o cuidado de se colocar as sementes no tanque sempre em último

lugar;

• Após a colocação de todos os insumos no tanque, complementar o volume do

tanque com água se necessário.

A aplicação propriamente dita, lançamento da mistura, deve ser feita

pulverizando-se uniformemente a mistura aquosa sobre a superfície preparada.

Durante todo o processo de aplicação o misturador deverá estar em constante

movimento a fim de garantir a suspensão do material e a homogeneização da

mistura do tanque. Durante o processo de hidrojateamento os cuidados com a

aplicação são os seguintes:

• Dirigir o jato para a superfície a ser revestida de modo a recobrir toda a área,

procurando desenvolver a operação de modo o mais uniforme possível;

• A aplicação deverá ser feita das partes mais altas para as partes mais baixas,

evitando-se o empoçamento ou escorregamento da mistura.

Considerando-se que o rendimento da mistura é muito relativo (depende da

situação topográfica local, das facilidades de acesso e deslocamento, tanto dos

veículos como dos operadores) estabelece-se que o rendimento médio em situação

de fácil deslocamento esteja entre 1.600 (mil e seiscentos) a 2.000 (dois mil) metros

quadrados por carga de 15.000 (quinze mil) litros.

A quantidade de sementes (kg/ha) a ser aplicada deverá ser tecnicamente

estabelecida pela CONTRATADA considerando para tanto a combinação de

espécies selecionadas de modo a garantir que no mínimo, 1.500 (mil e quinhentas)

sementes do consórcio germinem por metro quadrado.

13.3 Replantio

Após haver cumprido o período próprio de germinação das espécies

hidrossemeadas, é necessário proceder ao replantio nas áreas que apresentarem

dificuldade de germinação das sementes, morte, ou falhas que comprometam a

qualidade dos serviços contratados.

Quando qualquer serviço for considerado de qualidade inferior, não

obedecendo às exigências da especificação será considerado insatisfatório,

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devendo obrigatoriamente, ser refeito (substituído) sem ônus para a

CONTRATANTE.

É de responsabilidade da CONTRATADA a realização do replantio até que

se dê a consolidação da cobertura vegetal.

13.4 Adubação ou fertilização química

Após 45 (quarenta e cinco) dias da aplicação da hidrossemeadura deverá

ser feita a verificação das áreas hidrossemeadas para que sejam identificadas

necessidades de aplicação de adubação ou fertilização química, visando corrigir

eventuais deficiências nutricionais das plantas. A partir desta etapa deverão ser

feitas tantas fertilizações quantas forem necessárias para a perfeita formação da

cobertura vegetal, sendo pelo menos uma no rebaixamento do período chuvoso.

13.5 Serviços de combate a pragas e espécies invasoras

Visando evitar o desenvolvimento de pragas e espécies invasoras,

recomenda-se tratamento específico para o combate até que se estabeleça eficaz

desenvolvimento e consolidação da cobertura vegetal.

A indicação dos insumos necessários para o tratamento fitossanitário do

solo deverá ser formalmente estabelecida pelo responsável técnico pelos serviços.

Contudo, devem ser utilizados defensivos que tenham baixo índice de toxicidade,

baixo poder residual e que facilmente entrem em decomposição.

As dosagens devem ser rigorosamente controladas para evitar problemas,

tais como, intoxicação do pessoal envolvido, danos ecológicos como a contaminação

de recursos hídricos ou causar danos devido à deriva pelo vento.

14. ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS

14.1 Sementes

A qualidade das sementes é fator decisivo para qualquer plantio,

principalmente no revestimento vegetal por aspersão hidráulica. A aplicação deverá

se basear nos seguintes requisitos:

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• Rusticidade: As espécies utilizadas devem ser resistentes aos rigores das

deficiências hídricas, elevadas variações de temperatura e devem ter a

capacidade de desenvolver-se em solos muito pobres ou inexistentes;

• Plantio: A época favorável deve coincidir com períodos de chuva e calor;

• Consorciação com leguminosas: O uso de leguminosas associadas a

gramíneas, aumentando a produção da massa verde, principalmente em

períodos desfavoráveis como o da seca e do inverno;

• Dormência: É o fenômeno pelo qual sementes viáveis de uma determinada

espécie não germinam mesmo quando ocorrem todas as condições

favoráveis para tanto;

• Inoculação: Consiste em introduzir culturas de certas bactérias que tenham a

capacidade de se associar as raízes das espécies e fixar nitrogênio, o que

garante uma maior sobrevivência às plantas;

• Espécies transitórias: As técnicas de semeadura procuram aproximar-se do

processo natural da pedogênese, utilizando elementos vegetais que têm

como função produzir solo, que permita a auto sustentabilidade da vegetação

definitiva, esta vegetação tem como função básica fixar os nutrientes

introduzidos através da aspersão hidráulica e melhorar as condições de

fixação do solo;

• Espécies permanentes: São aquelas que inicialmente têm um

desenvolvimento mais lento, germinando entre 30 (trinta) a 40 (quarenta) dias

após o plantio, porém depois, invadem espaços ocupados pelas espécies

transitórias e dão ao plantio o aspecto auto sustentável.

Para o aeroporto não é aconselhável um plantio diversificado de espécies

vegetais, pois a diversidade vegetal promove a diversidade de habitats e de fontes

alimentares, panorama propício para uma maior diversidade de fauna. Entretanto os

serviços de recomposição topográfica, controle da erosão e estabelecimento de uma

cobertura herbácea serão medidas indispensáveis para a recuperação do cenário

atual.

As sementes podem ser de procedência nacional ou importada, desde que

sejam de boa qualidade e tenham a procedência comprovada.

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Para sua seleção deve-se considerar as dificuldades de aquisição de

determinadas espécies, cujo fornecimento está sujeito a diferentes condições de

plantio e oferta pelos produtores e mercado fornecedor.

Em função das condições climáticas, a seleção das sementes também

deverá considerar aquelas mais adequadas à época da aplicação da

hidrossemeadura.

As sementes a serem utilizadas deverão conter referências à porcentagem

de pureza e ao poder germinativo, apresentando as condições mínimas constantes

na tabela 3. Considerando-se ainda as condições locais das áreas em que serão

realizados os serviços.

Tabela 3 – Condições mínimas para pureza e germinação das sementes

SEMENTES PUREZA (%) GERMINAÇÃO (%)

Gramíneas nacionais 55% 60%

Leguminosas nacionais 75% 75%

Gramíneas importadas 90% 80%

O PRAD (documento CT.01/851.75/02590/00) elaborado pela INFRAERO

e apresentado ao IAP determina que deverão ser utilizadas no mínimo 3 (três)

variedades de sementes por mistura.

As variedades das sementes que compõem a mistura deverão estar entre

as indicadas pela Infraero ou poderão ser alteradas desde que a variedade

escolhida atenda as necessidades técnicas da obra. Neste último caso, será

necessária a apresentação de justificativa técnica para substituição além da

aprovação prévia pela FISCALIZAÇÃO.

As principais espécies de gramíneas que deverão ser usadas de acordo

com o PRAD são:

• Grama Bermuda (Cynodon dactylon [L.] Pers);

• Grama Forquilha (Paspalum notatum Fluegg, var. latiflorum);

• Grama Pensacola (Paspalum notatum Fluegg, var. saurae Parodi, cv

Pensacola);

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• Grama Missioneira (Axonupus compressus [Swartz] Beauv. var. jesuiticus

Araújo);

• Grama de Jardim (Stenotaphrum secundatum [Walther] Kuntz);

• Capim Chorão (Eragrostis curvula [Schrad] Nees);

• Capim Quiquio (Pennisetum clandestinum Hochst);

• Capim Pangola (Digitaria decumbens Stent.);

• Capim barba-de-bode (Aristida jubata [Arech] Herter);

• Capim de Rhodes (Chloris gayana Kunth);

• Grama Cinzenta (Paspalum nicorae Parodi).

O PRAD também indica espécies nativas da região que poderão ser

consideradas:

• Grama-São-Carlos (Axonopus compressus);

• Grama esmeralda (Zoysia japonica).

A quantidade de sementes aplicadas deve ser dimensionada de modo que

se atinja no mínimo 1.500 (mil e quinhentas) sementes germinadas por m².

Caso seja identificada a necessidade de substituição das espécies de

gramíneas indicadas pela INFRAERO, para seleção da espécie substituta a

CONTRATADA deverá considerar, principalmente, os seguintes aspectos:

• Espécies que não atraiam pássaros, conforme orientações do Plano de

Gerenciamento do Perigo da Fauna do Aeroporto;

• Baixa produção de sementes;

• Capacidade de desenvolver-se em solos degradados física e quimicamente;

• Germinação rápida;

• Grande capacidade de cobertura;

• Produção em tonelada/hectare de massa verde (matéria orgânica que entrará

em decomposição), fixação biológica de nitrogênio atmosférico;

• Resistência à falta e excesso de precipitação;

• Resistência às variações de temperatura;

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• Porte baixo com sistema radicular consistente;

• Susceptibilidade ao corte;

• Espécies nativas da flora regional;

• Época favorável para o plantio;

• Dormência Ciclo vegetativo, altitude, clima;

• Capacidade de suportar tráfego veicular, etc.

14.2 Camada protetora com acetato de celulose e fibras desidratadas (fibras

vegetais)

É um material obtido pela trituração de várias fibras vegetais e acetato de

celulose, que após a trituração assume a forma assemelhada a do algodão, e tem

por objetivo fixar as sementes e demais materiais, dando proteção imediata ao solo

no combate a erosão, devendo permanecer por um período de no mínimo 90

(noventa) dias no terreno antes de sua completa decomposição.

14.2.1. Acetato de celulose

Produto constituído por fibras e acetato de celulose, fabricado na indústria

nacional, cuja decomposição é lenta (inicia-se após noventa dias) e biodegradável. É

matéria prima decisiva no processo de germinação das sementes e contenção

imediata dos processos erosivos.

Recomenda-se a não utilização de papel, jornal e bagaço de cana de

açúcar. Isto porque um grande volume de água gerado em situações de chuvas

podem carrear as sementes e demais insumos, tornando-se potencial atrativo para

pássaros e risco às operações aéreas. Por isso a necessidade de uma cobertura

que fixe os materiais impedindo seu carreamento até a formação da vegetação.

A quantidade mínima para obtenção do resultado esperado é de 2.800

(dois mil e oitocentos) kg por hectare.

14.2.1. Fibras desidratadas (fibras vegetais)

É um material obtido da trituração de fibras vegetais diversas que tem

como função principal proporcionar maior aderência e permeabilidade ao produto

final. Associada ao acetato de celulose que possui fibras longas altamente

resistentes e aderentes ao solo, formam um conjunto que auxilia na porosidade da

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camada protetora, isto é aumentando o espaço vazio entre as partículas e auxiliando

na ultrapassagem da luminosidade e aeração que facilitará na germinação das

sementes.

As fibras desidratadas (fibras vegetais) protegem o solo contra os agentes

causadores da erosão, atuando como amortecedor no impacto das águas das

chuvas, liberando de forma lenta os fertilizantes e demais componentes que irão

nutrir as sementes as quais estarão protegidas contra o ressecamento e o

carreamento de material.

A quantidade mínima para se obter o resultado esperado é de 3.000 (três

mil) kg por hectare.

14.2.2. Adesivo fixador

Tem como finalidade principal ajudar na fixação dos materiais aplicados e

deve apresentar as seguintes características principais:

• Ser inofensivo à saúde;

• Ser resistente;

• Ser insensível às oscilações de temperatura;

• Não perder o seu efeito e nem alterar suas propriedades sob radiação solar

(raios ultravioletas);

• Não prejudicar a germinação das sementes;

• Possibilitar a mistura de fertilizantes com sementes e os demais

componentes;

• Manter sua permeabilidade ao ar e a água, mesmo sem implantação de

vegetação protetora;

• Manter sua permeabilidade ao ar e a água superficial, bem como a umidade

proveniente do solo;

• Possibilidade de se aplicar a qualquer tipo de solo;

• Seja um produto que armazene água;

• Promover o estabelecimento de micro-organismos e, portanto, a formação de

húmus.

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15. FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADOS

As ferramentas e equipamentos de uso nos locais de execução dos

trabalhos serão dimensionados, especificados e fornecidos pela CONTRATADA, de

acordo com o seu plano de trabalho, observadas as especificações estabelecidas.

A CONTRATADA deverá comprovar a realização de procedimentos de

manutenção periódica em seus equipamentos e veículos, de modo que os riscos ao

meio ambiente como o vazamento de combustíveis e óleos lubrificantes, emissão de

ruídos e poluentes atmosféricos sejam minimizados.

Os equipamentos e ferramentas mínimas para execução dos serviços de

hidrossemeadura são:

• Caminhão aspergidor de hidrossemeadura constituído de um depósito fixo no

chassi tipo pipa ou tanque convencional com capacidade mínima de 5.000

litros, dotado de eixo girador ou agitador para homogeneização da mistura

bem como dotado de bomba rotativa de alta pressão (2.500 rpm) e

mangueiras para aspersão da mistura.

• Para a etapa de escarificação os equipamentos sugeridos pelo PRAD são:

� Trator de esteira com lâmina motor diesel em torno de 140cv com

operador;

� Arado reversível de discos adaptável a trator para preparo de

solos;

� Grade aradora de discos com 20 discos, acionamento mecânico;

� Arado subsolador de cinco hastes;

� Arado escarificador de cinco hastes e 14 discos de corte.

• Enxadas e outras ferramentas manuais.

15.1 Equipamentos de Proteção Individual

As normas relativas à segurança do trabalho devem ser respeitadas, com

a obrigatoriedade de fornecimento por parte da CONTRATADA dos equipamentos

de proteção para a realização dos serviços, caso necessário.

A CONTRATADA deverá disponibilizar equipamentos de proteção

individual (EPI) a todos os empregados mobilizados para a prestação dos serviços,

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inclusive protetor solar. O tipo e quantidade desses equipamentos deverão estar de

acordo com a natureza dos serviços que serão realizados e de acordo com a

legislação em vigor.

As medidas de proteção aos empregados e a terceiros serão de total

responsabilidade da CONTRATADA;

Os EPIs serão exigidos para todos os funcionários. Não será autorizado o

ingresso de funcionários sem o respectivo EPI.

Todos os empregados deverão dispor dos EPI’s em boas condições de

uso, devendo a CONTRATADA promover a rápida e imediata substituição sempre

que necessário.

Os EPI deverão obrigatoriamente possuir Certificado de Aprovação (CA)

do Ministério do Trabalho e emprego (MTE) em consonância com a legislação

trabalhista.

A CONTRATADA deverá seguir as instruções do Manual de Procedimentos

de Segurança e Medicina do Trabalho para Empresas Contratadas pela Infraero. O

Manual poderá ser encontrado no endereço eletrônico:

http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/details/normas/MANUAL%20SEGURANÇA.pdf

16. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

O aceite dos serviços será efetuado através de emissão de Termo de

Recebimento Provisório e Definitivo conforme disposto no Art. 73 da Lei 8.666.

Entre os itens que a FISCALIZAÇÃO avaliará para emitir o termo de

aceitação para cada área estão:

• A área plantada deverá apresentar-se livre de pragas e ervas daninhas;

• A área deverá ter recebido todos os tratamentos especificados no contrato;

• A superfície do solo deverá estar coberta totalmente com a consorciação em

perfeito estado de vigor e sanidade;

• A aceitação dos serviços estará condicionada ao atendimento às exigências

contidas neste Termo de Referência.

Uma vez atendidos os critérios de aceitação, a Infraero emitirá o termo de

aceitação.

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17. CONSIDERAÇÕES GERAIS

17.1 Na proposta para a execução dos trabalhos a CONTRATADA deverá

apresentar composição do Custo Unitário para a prestação do serviço

(considerando todas as etapas previstas neste termo de referência), bem

como a composição da parcela referente aos Benefícios e Despesas

Indiretas BDI.

17.2 Nos custos unitários finais deverão estar incluídas todas as despesas

diretas e indiretas, tais como: aquisição de materiais, emprego de

equipamentos, acomodações, mão de obra, encargos sociais, seguros,

controle sobre despesas referente à aquisição de informações geográficas

(imagens de satélite), custos e despesas decorrentes de análises

laboratoriais, etc.

17.3 A Infraero não aceitará quaisquer reclamações oriundas da falta de

conhecimento ou de previsão orçamentária por parte da CONTRATADA

para a execução dos serviços previstos em Planilha.

17.4 Caberá a CONTRATADA mobilizar e desmobilizar mão de obra e

equipamentos para execução dos serviços.

17.5 O armazenamento dos materiais fornecidos pela CONTRATADA, assim

como seu controle e guarda, será de sua responsabilidade exclusiva.

17.6 Quando qualquer serviço for considerado de qualidade inferior, não

obedecendo às exigências da especificação será considerado

insatisfatório, devendo obrigatoriamente, ser refeito (substituído) sem ônus

para a CONTRATANTE.

17.7 Os trabalhos deverão ocorrer sem comprometer a operacionalidade do

Aeroporto e o trânsito local da área de entorno. Sinalizações, do tipo

provisória, deverão ser instaladas indicando a realização dos serviços.

17.8 A CONTRATADA deverá realizar serviços de limpeza permanentemente de

modo a favorecer a organização e a aparência do local de prestação dos

serviços.

17.9 Os serviços previstos para áreas próximas ao pátio de aeronaves ou

taxiways deverão ser executados em horários acertados previamente com

a Infraero (área de Operações do Aeroporto).

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18. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

• Relatório Ambiental Simplificado visando à implantação das obras de

adequação operacional do Aeroporto Internacional Afonso Pena.

• Licença de Instalação nº 7199 emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná.

• Documento Infraero CT.01/851.75/02590/00 – Plano de Recuperação de

Áreas Degradadas.

• Documento Infraero CT.01/010.75/02599/00 – Projetos Bota Fora.

• Plano de Gerenciamento do Perigo da Fauna do Aeroporto.

• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Diretoria de

Planejamento e Pesquisa/IPR. NORMA DNIT 072/2006 – ES “Tratamento

ambiental de áreas de uso de obras e do passivo ambiental de áreas

íngremes ou de difícil acesso pelo processo de revegetação herbácea -

Especificação de serviço”.

• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Diretoria

Executiva. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Manual de vegetação

rodoviária. Rio de Janeiro: IPR, 2009 (IPR. Publ., XXX).