Trabalho de Fim de Curso - Jenifer (Guardado Automaticamente
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Conteúdo
1 CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO...................................................................................................4
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO....................................................................................................4
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA................................................................................................5
1.3 MOTIVAÇÃO..................................................................................................................5
1.4 LOCALIZAÇÃO DA ÀREA DE ESTUDO............................................................................5
1.5 IMPORTÂNCIA DO ESTUDO...........................................................................................5
1.6 OBJECTIVOS.................................................................................................................6
1.6.1 Objectivos Gerais........................................................................................................6
1.6.2 Objectivos Específicos.................................................................................................6
1.7 JUSTIFICATIVA..............................................................................................................6
1.8 PROBLEMA....................................................................................................................6
1.9 HIPÓTESES...................................................................................................................7
1.9.1 Hipótese Básica..........................................................................................................7
1.9.2 Hipótese Secundária....................................................................................................7
2 CAPÍTULO II – REVISÃO DA LITERATURA..............................................................................8
2.1 Índice do ambiente de negócios KPMG..............................................................................8
2.1.1 Ambiente de Negócios em Moçambique em 2010...........................................................8
2.2 Banco de Mundial............................................................................................................9
2.2.1 Relatório “Doing Business”.........................................................................................10
2.2.2 Relatório “Doing Business Moçambique 2010”..............................................................10
2.3 IFC..............................................................................................................................12
2.4 Estratégia Para a Melhoria do Ambiente de Negócios........................................................12
2.5 Processo Actual de Licenciamento..................................................................................14
2.5.1 Licenciamento de Actividades Económicas...................................................................14
2.5.2 Licenciamento Turístico..............................................................................................14
2.6 Janela Única.................................................................................................................17
2.6.1 One Door e One Window....................................................................................18
2.6.2 Janela Única do Turismo............................................................................................19
2.6.3 Âmbito......................................................................................................................19
2.6.4 Objectivos.................................................................................................................19
2.6.5 Stakeholders do Janela Única.............................................................................19
2.6.6 Parceiros..................................................................................................................22
2.6.7 Janela Única em outros países...................................................................................22
2.6.8 Portugal..............................................................................................................22
3 CAPÍTULO III – METODOLOGIA............................................................................................26
3.1 INTRODUÇÃO..............................................................................................................26
3.2 MÉTODOS E TÉCNICAS USADOS NA RECOLHA DE DADOS.........................................27
3.2.1 RAZÕES DA ESCOLHA DAS TÉCNICAS....................................................................27
3.3 LIMITAÇÕES................................................................................................................27
4 CAPÍTULO IV – APRESENTAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA..............................................27
5 CAPÍTULO V – INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS...........................................................27
6 CAPÍTULO VI – CONCLUSÃO...............................................................................................28
7 BIBLIOGRAFIA.....................................................................................................................28
JANELA ÚNICA
UMA SOLUÇÃO PARA A MELHORIA DO AMBIENTE DE
NEGÓCIOS EM MOÇAMBIQUE
Maputo, Abril de 2011
1 CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO
O Governo Moçambicano tem adoptado estratégias que visam a melhoria do ambiente de
negócios em território nacional, medidas como a promoção da concorrência e qualidade
empresarial, eliminação da burocracia e formalidades não relevantes nos vários procedimentos
da Administração Pública.
No entanto, de acordo com os relatórios do Banco Mundial (BM), nomeadamente o “Doing
Business”1 em Moçambique, a facilidade de fazer negócios em Moçambique continua a ser posta
em causa quando são analisados os itens como a facilidade de começar um negócio.
No presente trabalho, debruçar-me-ei sobre a melhoria na facilidade de começar um negócio,
que chamarei de “facilidade de licenciar uma empresa”, que é, na actualidade, um desafio pelo
qual o Governo Moçambicano, em especial o Ministério do Turismo (MITUR) está a passar.
O actual procedimento “simplificado” para licenciar uma empresa, passa pelo uso das “sinergias”
que o Balcão de Atendimento Único (BAU) oferece pelo facto de se encontrarem no mesmo
espaço físico vários guichets das diferentes instituições que intervêm no processo de emissão de
um alvará.
Entretanto, pelo facto de o BAU não corresponder às necessidades do mercado, e aliado ao
facto de no Plano do Governo estar patente a preocupação concernente ao processo de
Licenciamento como forma de dinamizar o cenário económico nacional, em especial na área do
Turismo, surge o Projecto Janela Única, que tem como âmbito melhorar o ambiente de negócios
em Moçambique.
Com este novo projecto, o Governo moçambicano tenciona, dentre outras finalidades, elevar a
competitividade do país, quanto à captação de investimento nacional e estrangeiro, podendo
equiparar-se aos países mais atractivos para realização de negócios.
1 Tradução livre: Fazer negócio
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presente trabalho vai se concentrar no estudo do Projecto Janela Única na Cidade de Maputo,
que foi identificada como uma zona piloto, pelo facto de nesta Província concentrarem-se os
maiores focos de investimento, para além de se tratar da Capital do País.
1.3 MOTIVAÇÃO
Moçambique actualmente tem uma fraca classificação quanto ao seu ambiente de negócios, de
acordo com vários relatórios realizados por instituições como BM, a KPMG, IFC.
O sector do Turismo é um sector que está em franco crescimento e desenvolvimento e é uma
aposta do Governo para o desenvolvimento da economia moçambicana devido a conjuntura
mundial e graças aos recursos turísticos de qualidade existentes em território nacional, que são
sobejamente conhecidos.
Assim , surge a necessidade de criar-se estratégias e planos de acção práticos que venham a
contribuir para a melhoria do ambiente de negócios do sector que e atraiam o investimento
interno e estrangeiro.
O presente estudo procura mostrar como o Governo Moçambicano, nomeadamente o MITUR,
pretende criar em Moçambique um clima de negócios mais atractivo para o investimento através
do Projecto Janela Única do Turismo ou “One Stop Shop” que actualmente está em fase de
implementação.
1.4 LOCALIZAÇÃO DA ÀREA DE ESTUDO
1.5 IMPORTÂNCIA DO ESTUDO
Este trabalho é de suma importância já que tem sido uma constante a reclamação de
investidores e potenciais investidores em Moçambique no sector do Turismo sobre as normas e
procedimentos e a inflexibilidade da legislação Moçambicana para a abertura de negócios em
Moçambique.
1.6 OBJECTIVOS
1.6.1 Objectivos Gerais
Avaliar a viabilidade do Projecto Janela Única do Turismo na Cidade de Maputo como
forma de melhorar o ambiente de negócios.
1.6.2 Objectivos Específicos
Examinar o Projecto e o respectivo plano de implementação;
Aferir o grau de receptividade dos operadores em relação ao Projecto;
Estudar as experiências similares existentes em outros países;
Analisar comparativamente o procedimento de licenciamento actual e os novos
procedimentos a serem implementados;
Avaliar o ambiente de Negócios em Moçambique;
1.7 JUSTIFICATIVA
A legislação de um país, as políticas que o seu governo aprova e adopta e os projectos e acções
práticas por si implementadas e desenvolvidas para a facilitação do desenvolvimento de
actividades económicas em seu território, contribuem sobremaneira para a instalação de um
clima encorajador e propício para a realização de negócios e para o investimento de capital,
informação, formação, capacitação e tecnologia no seu território.
Contribui ainda para a criação de uma imagem positiva do país e da sua economia a nível
mundial, inserindo-o no roteiro dos locais mais atractivos para o desenvolvimento de actividades
económicas duradouras e seguras.
1.8 PROBLEMA
Moçambique, apesar de estar a melhorar a sua imagem como centro de negócios, continua
apresentando um mau desempenho em relação aos demais países.
Com a globalização e o advento das novas tecnologias, os investidores e homens de negócios
tornam-se a cada dia que passa mais exigentes em relação aos procedimentos, burocracia e
facilidades de penetração nos mercados.
Em Moçambique o procedimento de licenciamento dos operadores turísticos envolve muitos
procedimentos, o que agrava o número de dias necessários para abertura de um negócio,
havendo assim necessidade de se criar uma forma de melhorar o ambiente de negócios no País,
visto que os operadores turísticos enfrentam muitas barreiras neste processo.
Tendo em conta que o Governo Moçambicano, através do MITUR, tenciona fazer deste sector
uma alavanca para o desenvolvimento da economia nacional, não só tornando o País num
destino turístico atractivo ao nível mundial mas igualmente atraindo investimento nacional e
estrangeiro, todos os constrangimentos inerentes ao procedimento de licenciamento não
contribuem para o alcance deste objectivo.
No sector do turismo é importante para o desenvolvimento da própria actividade que a imagem
do país seja positiva pois, em fase de crescimento, o país carece de infra-estruturas como
estradas, hotéis, restaurantes, complexos turísticos.
1.9 HIPÓTESES
1.9.1 Hipótese Básica
1.9.2 Hipótese Secundária
2 CAPÍTULO II – REVISÃO DA LITERATURA
2.1 Índice do ambiente de negócios KPMG
2.1.1 Ambiente de Negócios em Moçambique em 2010
Índice de Ambiente de Negócios é um relatório anual, realizado pela KPMG em parceria com
outras instituições privadas, diplomáticas e governamentais, que tem como principal objectivo
captar as diferentes percepções dos agentes económicos sobre o nível de estabilidade e
evolução do ambiente de negócios em Moçambique.
A pesquisa revelou que o Índice de Ambiente de Negócios nacional para 2010 é de 101.5%, o
que representa um decréscimo na ordem de 4.34pp relativamente ao ano 2009.
Alguns factores que terão registado o índice mais elevado estão relacionados com as infra-
estruturas e serviços (112.48%), evidenciando-se os serviços de comunicações, fornecimento de
água e energia e os transportes aéreos.
Contribuíram para a deterioração das percepções sobre o ambiente de negócios em 2010,
factores ligados aos actos de governação e governo, nomeadamente: o nível de criminalidade,
crime organizado, corrupção e excesso de burocracia na prestação de serviços públicos.
Os empresários entrevistados consideram que a corrupção e o excesso de burocracia são
verificados em algumas instituições de Estado onde é processada a tramitação da
documentação empresarial, o que constitui obstáculo no desenvolvimento do sector empresarial.
Apesar de neste documento não se falar concretamente do processo de licenciamento de
empresas, podemos, com bastante facilidade enquadra-lo no excesso de burocracia na
prestação de serviços públicos.
De acordo com a pesquisa, em 2010, o ambiente de negócios melhorou para cerca de 74.7%
dos agentes económicos entrevistados em todo o país graças às várias medidas de política
adoptadas pelo governo no seu diálogo com os diferentes intervenientes no âmbito da melhoria
do ambiente de negócios no país.
Entre as medidas adoptadas pelo governo e que são consideradas como cruciais para a
melhoria do ambiente de negócios em 2010 destacam-se as seguintes: (i) a redução da
burocracia nos processos de abertura e operação de empresas; (ii) a flexibilização da resolução
de conflitos laborais; (iii) a operacionalização dos benefícios fiscais; (iv) a flexibilização da
aprovação de projectos de investimento; (v) a facilitação do comércio internacional; (vi) a
aceleração do registo de propriedade através da simplificação das leis e consolidação dos
procedimentos; e (vii) a facilitação do comércio transfronteiriço com o relaxamento das regras de
desembaraço antes da chegada.
A reestruturação dos vários órgãos do Estado a nível central e local permite melhorar a
qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Neste sentido, a adequação do funcionamento
das instituições públicas ajuda a responder aos desafios internos e externos que requerem uma
cultura pública virada para a integridade, transparência, eficiência e eficácia.
40% dos entrevistados estão optimistas em relação aos efeitos do programa de reformas do
sector público no ambiente de negócios, acreditando que estas impulsionarão os seus
empreendimentos.
Dentre as reformas que tiveram maior impacto na actividade económica destes empresários,
distinguem-se as seguintes: (i) a simplificação de procedimentos para o licenciamento de
actividades económicas, (ii) a eliminação da exigência de capital mínimo, (iii) a combinação de
alguns procedimentos para a obtenção de licenças de construção, (iv) o incremento da
coordenação da inspecção das actividades económicas, (v) a simplificação do processo de
pagamento dos impostos e (vi) a definição do salário mínimo por sector de actividade.
Na opinião dos entrevistados, para reduzir o nível de burocracia na actividade económica das
empresas é necessário acelerar as reformas em curso no tocante ao licenciamento de
empresas, através da modernização (utilização de um sistema electrónico, profissionalização
dos BAU’s e todos os serviços associados), bem como actualizar e modernizar o sistema de
registo de propriedade através da simplificação das leis e consolidação dos procedimentos.
2.2 Banco de Mundial
O BM é uma instituição internacional de assistência técnica e financeira aos países em
desenvolvimento a nível global e tem como principal missão a luta contra a pobreza através da
disponibilização de recursos, partilha de conhecimentos e parcerias entre os sectores públicos e
privado. (BM About Us, 2010).
Constituído em 1944, com sede em Washington, EUA, esta instituição está em Moçambique
desde 1985 apoiando em áreas como infra-estruturas, educação, saúde, modernização do sector
público e descentralização, agricultura, desenvolvimento rural e recursos naturais. (Saúte, 2005)
2.2.1 Relatório “Doing Business”
2.2.2 Relatório “Doing Business Moçambique 2010”
O BM elabora anualmente um relatório sobre o índice de facilidade de realização de negócios
em 179 países.
O relatório de 2011 é referente ao ano de 2010 e identifica Singapura como a economia mundial
mais fácil de realizar negócios.
Segundo o estudo, a posição de Moçambique no ranking mundial é de 126ª posição contra 135ª
posição do ano anterior, é antecedido por países como Maurícias (20ª) e África do Sul (34ª) e
precedido por países como Tanzânia (128ª) e Angola (163ª).
Para análise de ambiente de negócios em determinada economia são analisados os seguintes:
Abertura de empresas ;
Registo de propriedades;
Obtenção de crédito;
Protecção de investidores;
Pagamento de impostos;
Comércio entre fronteiras;
Cumprimento de contratos;
Encerramento de negócios.
Para cada um destes itens há uma avaliação específica, no entanto para o presente trabalho
interessa-nos estudar o processo de “Abertura de Empresas”.
Abertura de uma empresa
De acordo com o BM quando determinado investidor decide abrir um negócio este deve
enfrentar o processo de licenciamento que varia de economia para economia.
Nalgumas economias o processo é célere e acessível enquanto noutras o nível de burocracia é
tão alto que faz com que os investidores sejam impelidos a recorrer a práticas de suborno para
acelerar o processo ou então a funcionar informalmente.
Segundo o relatório, os entraves colocados no processo de licenciamento empurram os
empresários para a economia informal, incrementam os custos e fomentam a corrupção.
Neste item são analisados 4 itens, nomeadamente:
Número de procedimentos necessários para legalizar e operacionalizar uma empresa.
Pode-se ainda dividir este processo em três fases: Pré-registo (verificação do
disponibilidade de nome, reserva de nome, procedimentos com o notário); Registo
propriamente dito; e Pós-registo (inscrição no instituto de segurança social, sela da
empresa). No total são 9 procedimentos.
Tempo necessário (dias de calendário), não inclui o tempo gasto na recolha de
informação; cada procedimento inicia num dia distinto; considera-se que o procedimento
está concluído aquando da entrega do documento final; parte-se do princípio que não
houve qualquer contacto prévio oficial. São necessários 13 dias no total.
Custo necessário para completar cada procedimento, o que apenas prevê custos
oficiais, sem corrupção, e sem englobar nenhuma taxa profissional, a não ser dos
serviços exigidos por lei. Totalizam 13,9% per capita.
Capital inicial mínimo, que é o depósito bancário prévio ao registo, que no caso de
Moçambique não é exigido.
2.3 IFC
A IFC é uma agência do BM que tem como principal missão promover o investimento sustentável
do sector privado dos países em desenvolvimento, ajudando a reduzir a pobreza e a melhorar a
vida das pessoas. (Missão/ IFC: Corporação Financeira Internacional, 2011)
IFC financia investimentos que o secto privado, individualmente, não poderia fazê-lo, recorrendo
à recursos próprios e atravês da mobilização de capital nos mercados financeiros internacionais
e presta ainda assistência técnica e assessoria aos governos e às empresas.
2.4 Estratégia Para a Melhoria do Ambiente de Negócios
A Estratégia Para a Melhoria do Ambiente de Negócios é fruto da Resolução nº 3/2008, de 29
de Maio e projecta acções na área de Reforma Legal, Ambiente Fiscal e Financeira e Infra-
Estruturas até 2012.
De acordo com o PARPA II, consideram-se como áreas prioritárias as seguintes:
Simplificação de procedimentos para se inicia um negócios;
Simplificação do sistema de procedimentos de Licenciamento das actividades
económicas;
Criação de uma inspecção Geral;
Adopção e adaptação de normas internacionais (ISO) e regionais de acordo com a
necessidade do sector privado;
Simplificação dos procedimentos para a realização de importações e exportações.
De acordo com a estratégia, a constituição e registo de sociedades é um acto que determina a
entrada dos operadores económicos na esfera do negócio, e por isso está no centro das
atenções em termos de procura de mecanismos para a agilização de procedimentos inerentes.
De acordo com o documento são factores que influenciam o processo de licenciamento, os
seguintes:
O facto de grande parte da legislação sobre licenciamentos ser caracterizada pela
burocracia, duplicação de requisitos e elevado tempo necessário para tramitação
processual;
Pelo facto de os processos de licenciamentos serem interligados e interdependentes em
relação às diferentes instituições intervenientes, urge a necessidade de uma articulação
intersectorial mais eficiente;
Não havendo uma base de dados inter-institucional partilhável faz com que o número de
requisitos seja maior e em grande parte, repetidos, tornando o processo menos célere;
Fraca disseminação de informação necessária e fiável sobre negócios a falta de
informação sistematizada afigura-se um entrave para a entrada de investidores no País;
Devido à deficiente formação dos quadros a prestação de informação costuma ser dúbia
e incorrecta;
Custos para obtenção das licenças Incorrem para o cálculo dos custos para obtenção
das licenças não só os valores directamente relacionados com o processa mas também
a contabilização do tempo gasto, e todos os gastos feitos para a reunião dos requisitos
exigidos.
Assim, como solução para que estas barreiras sejam ultrapassadas no documento são
introduzidas algumas soluções e estratégias como por exemplo:
Revisão da legislação;
Criação de um corpo técnico multi-sectorial, de forma a descentralizar-se as
competências, articulação inter-institucional, redução de prazos, harmonização e
uniformização de procedimentos, entre outros;
Consolidação dos balcões de atendimento único, através da consagração do conceito
“one stop shop”, o que permitirá uma visão integrada dos licenciamentos, maior
eficiência e racionalização de custos;
Formação de quadros que operam com os licenciamentos;
Introdução do “e-Government” e a concepção de uma base de dados uniformizada para
o processo de licenciamento na sua globalidade;
Potenciamento do já existente Centro de Informação de Negócios, enfatizando a
atendimento presencial e bilingue;
2.5 Processo Actual de Licenciamento
2.5.1 Licenciamento de Actividades Económicas
2.5.2 Licenciamento Turístico
Os constrangimentos enfrentados actualmente quando os investidores tencionam licenciar um
estabelecimento turístico começam muito antes de chegarem ao Baú.
Tratando-se de um projecto que implica o uso e aproveitamento de terra, o tratamento das
questões relacionadas com a Terra ou com o impacto ambiental, questões estas que superam a
a competência dos Baú´s.
Várias instituições intervenientes no processo de Licenciamento, como o CPI e Direcções
Províncias e Municipais, não estão representadas no Baú.
2.5.2.1 Ciclo de Vida do Licenciamento Turístico
De acordo com o relatório apresentado pela NOSI quanto ao processo e licenciamento vigente
no país, a Administração moçambicana tem construído soluções tecnológicas com poucos níveis
de integração, que estão vocacionados a suprir as necessidades das instituições sem que se
tenha em conta o seu papel no produto final.
O modelo de licenciamento actual consiste na concentração no mesmo espaço físico de alguns
intervenientes do processo, sem que, no entanto, as várias fases do licenciamento sejam
interdependentes.
Quando não estamos na presença do regime simplificado, o Baú satisfaz apenas uma pequena
parte do processo visto que muitos são os documentos que deverão ser tratados e reunidos
antes de este estabelecimento ser visitado e que após obtido o parecer permanece a
necessidade de autorizações por parte de entidades externas ao Baú.
Ciclo de vida do licenciamento turístico
O ciclo de vida do Licenciamento turístico no geral passa, primeiro, pela aprovação do Projecto
de investimento pelo CPI (Centro de Promoção de Investimento) ou GAZEDA, consoante o local
de implementação.
Após aprovado o projecto, o investidor deverá solicitar a autorização de direito de uso e
aproveitamento de terra e o certificado de impacto ambiental. Estes processos podem ser
considerados como pré-requisitos para submissão do processo para parecer.
Tendo sido, os pareceres, favoráveis, e consequentemente, a decisão favorável, os
estabelecimentos turísticos são categorizados e classificados.
Podemos dizer que o ciclo termina quando é realizada a inspecção (vistoria), pela Inspecção
Geral do Turismo, para que se possa constatar o cumprimento o disposto nos regulamentos de
forma a garantir-se a manutenção da matéria concedida.
Ilustração 1 - Ciclo de Vida do Licenciamento Turístico (Relatório da NOSI)
Entretanto, analisando o processo de licenciamento turístico de forma pormenorizada, entende-
se quão complexa ele é.
Instituições Intervenientes Responsabilidade Duração Custo
Conservatória do Registo
das Propriedades
Registo Definitivo da Sociedade Até 15
dias
Imprensa Nacional Publicação dos Estatutos ou
Contrato de Sociedade no
Boletim da República
Até 20
dias
Autoridade Tributária Registo Fiscal e emissão do
NUIT
1 dia
Conselho Municipal Atribuição do DUAT nas Àreas
cobertas por planos de
urbanização
90 dias
+ 30
dias de
Afixação
de Edital
Geografia e Cadastro Atribuição do Duat nas Àreas
não cobertas por planos de
urbanização
Idem
Ministério para a
Coordenação da Acção
Ambiental
Emissão de declaração de
isenção
Emissão de Licença Ambiental
5 dias
60 dias
MITUR Autoriza a emissão da Licença
DINATUR (Departamento
de Licenciamento e
Cadastro) e Direcção das
Àreas de Conservação
Instrução Técnica do Processo
Comunicação de Despacho do
Ministro do Turismo
Emissão do Alvará
5 dias
7 dias
Departamento de Estudos
e Projectos
Avaliação do Projecto 2 dias
Serviço Nacional de
Salvação Pública e
CHAEM
Emissão de Pareceres e
Vistorias
Emissão do auto de vistoria
4 dias
7 dias
Direcção das Obras
Públicas e Habitação
Emissão de pareces
Aprovação de projectos de
construção
15 dias
Conselho Municipal e
Administração Distrital
Emissão de Licença de
construção
15 dias
Autoridade Tributária Autorização do início de
actividade
2 dias
Direcção do Trabalho Autorização da relação nominal,
horário de trabalho e o cartão do
trabalhador
1 dia
De acordo com o quadro acima percebe-se que o investidor precisara de no mínimo 2 anos para
iniciar actividade.
O proponente/investidor tem que se deslocar, no mínimo, 10 vezes ao banco para efectuar
pagamentos de taxas exigidas durante o decorrer do processo.
Pressupostos:
Falamos neste caso do licenciamento turístico ao nível central;
Parte-se do princípio que o proponente não possui parcela de terra e por isso necessita
de obter o DUAT;
O proponente possui toda a informação necessária sobre o processo;
Trata-se de licenciamento de um hotel;
A construção é de raiz;
2.6 Janela Única
Existem várias definições para o termo One Stop Shop,
No entanto, no presente trabalho interessa o conceito de one stop shop como um serviço para o licenciamento de empresas.
Ainda assim, poderá haver confusão quanto a este conceito, entretanto para a presente pesquisa, one stop shop é uma organização que recebe documentos inerentes ao registo de empresas por parte do investidor, e que, igualmente, agrega em si no mínimo uma actividade relacionada com o início de um negócio.(ref bib pg 1)
Esta outra função na maior parte das vezes é o suporte do investidor no registo fiscal pelo facto de normalmente exigir os mesmos documentos e informação necessária durante a fase de licenciamento.
2.6.1 One Door2 e One Window3
De acordo com o IFC existem dois tipos de One Stop Shop que foram evoluindo com o decorrer do tempo.
Inicialmente surgiu o One Door, também conhecida como One Roof4 que traduz-se em agregar diferentes instituições que estejam envolvidas no processo de licenciamento de empresas num mesmo espaço físico, reduzindo substancialmente a quantidade de deslocações necessárias do investidor.
Este tipo de one stop shop costuma ser a de fácil adopção pelo facto de não implicar mudanças na legislação ou nas responsabilidades ministeriais, incluindo a hierarquia e autoridades de cada agente.
No entanto neste tipo de serviço, o utente trata de cada etapa com o específico oficial isoladamente.
A autoridade de cada oficial de atendimento é questionada pois, é visível que o papel do mesmo reduz-se ao de intermediário que está responsável pelo encaminhamento dos documentos, sem nenhum poder de decisão. (pag. 3)
2
3
4
Num formato mais “evoluído” está o One Window, que é um modelo onde o utente é atendido por apenas um agente que está encarregue de prestar todas as informações necessárias e tramitar toda a documentação, através de mensageiros ou electronicamente, de todas as instituições envolvidas no processo, o que também é conhecido como One Table5. (pag 3)
Esta abordagem apresenta-se mais vantajosa para o investidor pois, mais do que agregar várias agências no mesmo espaço (físico ou não), o utente é favorecido por um serviço que é fruto de coordenação entre as múltiplas instituições contempladas no processo de forma a haver o devido fluxo de informação e documentação. (pag 4)
Na International Conference on Single Windows6 declarou-se que para que se verifique a inter-operacionalidade entre as várias instituições envolvidas no processo, é aconselhável que estas possuam um sistema de base de dados padronizado. (Gainde 2000, 2008)
Janela única é um catalisador de mudança, pois, para além de ser uma solução informática é igualmente um instrumento que está directamente responsável por muitos processos de reengenharia, re-organização de recursos, treinamento e capacitação de técnicos, gestão de infra-estruturas e reformas legais. (SGS, 2009)
Uma das caracteristicas marcantes deste tippo de abordagem é a transaparência, pois os processos são claramente definidos, previsíveis e consistentes. Em momento algum podem ser saltadas etapas e pelo facto de os erros serem facilmente detectados é fácil identifcar qualquer motivo de atraso. (pag 20)
E uma vez abraçado este modelo o processo não termina pois, estabelecidas as fundações, as funcionalidades e tecnologias evoluem.
2.6.2 Janela Única do Turismo
2.6.3 Âmbito
2.6.4 Objectivos
2.6.5 Stakeholders do Janela ÚnicaEntende-se por Stakeholders, “todos os envolvidos em um processo, por exemplo, clientes, colaboradores, investidores, fornecedores, comunidade, etc. (…) O sucesso de qualquer empreendimento depende da participação de suas partes interessadas e por isso é necessário assegurar que suas expectativas e necessidades sejam conhecidas e consideradas pelos gestores.” (Freeman & Reed, 1984)
Assim, o Projecto Janela Única tem os seus stakeholders, aqueles que têm interesses, que estão envolvidos e que serão afectados pela sua implementação.
5
6
Cada um deles representa e/ou representa um interesse particular nesta iniciativa que acaba adicionando valor ao projecto no seu todo.
O IFC, defende que para que o processo de criação de uma janela única e respectivas reformas seja bem sucedido, deverá haver uma gestão integrada de stakeholders o que se traduz numa “ interacção dinãmica em que as partes interessadas compromentem-se para os resultados da directiva. Os reformadores usam o processo de reforma para criar novas formas de concorrência entre as partes interessadas.” (The World Bank Group, 2009. p. 1)
Este tipo de gestão é uma estratégia usada para criar incentivos (alterando a percepção dos benefícios e dos custos de reforma), oportunidades (criando meios novos e estruturados para permitir que as partes interessadas participem no processo de reforma) e capacidades (construindo habilidades analíticas em unidades de reforma e organização) no seio das partes interessadas para que o impacto negativo das mudanças e reformas sejam amenizados e que todos os envolvidos estejam proactivamente maximizando os efeitos positivos da reforma.
IFC estudou 10 países que passaram por reformas nos processos de licenciamento, e que adoptaram o sistema de janela única. São os países Bulgária, França, Indonésia, Jordânia, México, Sérvia, Tanzânia, Turquia, Ucrânia, Vietname.
Certo é que se as partes interessadas não perceberem a pertinência da reforma, e o seu papel no processo, em vez de aliados, poder-se-á encarar resistência à mudança, e entraves conscientes (ou não) durante a implementação das políticas.
São, normalmente stakeholders no processo de reforma do licenciamento os seguintes: (i) Elites Políticas; (ii) Administração Pública; (iii) Profissionais regulamentados; (iv) Sector Privado; (v) Sociedade Civil; (vi) Interesses Internacionais.
É necessário que os reformadores estejam cientes do papel e cada parte interessada.
Ao desenhar-se a reforma pode-se tomar diferentes rumos como por exemplo:
- Optar-se por reformas estreitas para processos de registo ou optar por reformas mais amplas para licenças de negócios;
- Melhoras as instituições existentes ou criar novas instituições responsáveis pelo licenciamento;
- Centralizar as soluções, sendo o registo controlado por uma única instituição, ou, descentralizar as soluções, criando múltiplos registos em diferentes níveis;
- Apostar em soluções de tecnologias de informação como centro das reformas.
Ainda de acordo com o livro, a reforma do processo de licenciamento de empresas comporta 5 fases, nomeadamente:
(i) Formulação da ideia e organização da reforma: nesta fase começam a ser introduzidos o conceito de reforma e possíveis soluções dentro do país com base em novas informações e mudanças internacionais na área de registo de empresas;
(ii) Desenho da solução: neste momento os reformadores desenvolvem propostas concretas com a ajuda dos stakeholders;
(iii) Alargamento e marketing das ideias das reformas: é a altura em que o projecto de reforma é introduzido ao público em geral e aos media (órgão de informação);
(iv) Aceitação política e adopção: a reforma é levada á discussão no seio da cúpula política, altura em que normalmente aceita-se e adopta-se a reforma e em seguida enquadra-se a legislação;
(v) Implementação: esta é a fase derradeira, que é precedida pela adopção formal da reforma, e caracteriza-se por ser o momento mais arriscado pois há que assegurar que os resultados esperados sejam, efectivamente, alcançados, com o apoio das partes interessadas (que nem sempre apoiarão).
Como mostra a figura que se segue, as fases não precisam ser necessariamente sequenciadas. Variam de acordo com o contexto onde a reforma está inserida.
Ilustração 2 - Fases da Reforma do Processo de Licenciamento
2.6.6 Parceiros
2.6.6.1 International Finance CorporationICF
2.6.6.2 Confederação CTA
2.6.6.3 NOSI
2.6.7 Janela Única em outros países
2.6.7.1 Cabo Verde – Casa do Cidadão
2.6.8 Portugal
2.6.8.1 África do Sul
2.6.8.2 Brasil
2.6.8.3 Ruanda
Em 2004 foi criado, em Ruanda, sobre responsabilidade do Conselho de Desenvolvimento de
Ruanda (CDR)7, que reporta directamente ao Presidente, um serviço de Janela Ùnica, que era
inicialmente Delegada de autoridades governamentais como Serviços de Alfândegas,
Departamento de Imigração, Departamento de Autorizações de Trabalho, Departamento de
Registo de Empresas e Unidade de Estudos de Impacto Ambiental.
O CDR tem como missão, transformar Ruanda num dinâmico pólo de negócios, investimento e
inovação e sua visão é fazer o acompanhamento do desenvolvimento económico em Ruanda,
através do impulsionamento do crescimento do sector privado. (Our Vision & Mission, 2011)
Esta Janela Única foi criada para integrar todas as agências do governo envolvidas nas áreas de
investimento, “debaixo do mesmo tecto”.
Estas agências, priorizam sectores como Tecnologias de Informação e Comunicação, Turismo e,
igualmente, Pequenas e Médias Empresas.
Foram parceiros desta iniciativa, instituições como Conselho de Desenvolvimento de Singapura8,
BM, ICF, e o Gabinete de Tony Blair9.
7 Conselho de Desenvolvimento de Ruanda – Rwanda Development Board (RDB)
8Conselho de Desenvolvimento de Singapura - Singapore Development Board
9 Gabinete do Tony Blair -
Desde o início, a Janela Única para licenciamento tem verificado melhoramentos contínuos dos
serviços que tem marcado o processo, até alcançar-se a plataforma de serviços existentes no
momento, de acordo com a tabela abaixo:
Ordem Serviço Duração (Antes) Duração (Actual)
1 Isenção de Importação de Produtos Min. 10 Dias Max. 1 Dia
2 Acesso de facilidades como electricidade e água ---------- 24 Horas
3 Emissão de Vistos Min. 7 Dias Máx. 1 Hora
4 Serviços Notariais ---------- 30 Minutos
5 Autorização de Trabalho Mín. 1 Mês Mín. 30 Minutos
6 Registo de Empresas Mín. 21 Dias Máx. 2 Dias
7 Avaliação de Projectos de Impacto Ambiental Mín. 14 Dias Máx. 3 Dias
Tabela 1 - Serviços prestados pela Janela Única de Ruanda
O comprometimento do Governo de Ruanda, permitiu que no período de um ano, de 2009 à
2010, tenha subido 67 posições no Ranking do Doing Business, como ilustra o esquema que se
segue.
Ilustração 3 - Melhoria das posições no ranking do ambiente de negócio - 2009 - 2010
(http://www.rwandainvest.com/spip.php?article52)
2.6.8.4 Senegal
O Senegal integra a Zona Económica Especial Integrada de Dakar (ZEEID)10, uma iniciativa de
destaque quando se fala da Estratégia de Crescimento Acelerado11 para transformar Dakar num
pólo nacional e internacional de negócios e serviços.
Um dos comprometimentos da ZEEID, é a missão de transformar Senegal num pólo de
desenvolvimento global e responsável por catalisar grande parte dos negócios do Oeste de
Àfrica. (Preface/Empresa: Jafza International - Senegal, 2007)
São vantagens oferecidas pela ZEEID, excelentes infra-estruturas, políticas de negócios, e
organização estável. Vantagens estas, que, associadas à localização estratégica do país, fazem
com que estejam reunidas as condições necessárias para a realização de negócios.
Um dos maiores benefícios é a existência de uma autoridade única responsável por todas as
licenças, permissões e autorizações.
10 DISEZ – Dakar Integrated Special Economic Zone
11 Accelerated Growth Strategy
Moçambique140 to 135Xx Reformas
Esta autoridade única, que tem estatuto de Município, opera como uma Janela Única que
oferece uma extensa gama de serviços e que facilita sobremaneira o processo de licenciamento.
Assim, através da Janela Única o processo de licenciamento são suprimidos 7 passos que em
condições anteriores fariam o investidor incorrer em custos adicionais associados as tempo e
deslocações dispendidas para a obtenção de licenças.
1º Passo: Registo Criminal – 3 dias
2º Passo: Depósito do Capital inicial no banco – 1 dia
3º Passo: Notarizar os estatutos da empresa e o depósito bancário do capital subscrito – 2 dias
4º Passo: Registo do negócio na Janela Única que faz com que todos os passos subsequentes
estejam à cargo da mesma, sendo que o processo está terminado em 2 dias. Os procedimentos
que se seguem sob responsabilidade da Janela são divididos em dois grupos, o 1º são serviços
que estão localizados no mesmo espaço físico e o 2º são enviados à agências externas ao
estabelecimento.
-
2.6.8.5 Outros Casos
Países como Austrália, Azerbeijão, Canadá, Bangladesh, Maurícias, Nova Zelândia,e outros
países melhoraram o seu ambiente de negócios através da simplificação dos procedimentos de
Licenciamento e através da criação de serviços integrados de atendimento online, que permitem
que, em alguns casos, empresas possam ser registadas em menos de 24 horas, sendo que todo
o procedimento pode ser concluído através do website. (Smart Solutions for Business
Facilitation/Empresa: Business Facilitation. org)
- Cobrança da taxa para o registo dos Estatutos da Empresa;
- Registo comercial e do património móvel e imóvel;
- Obtenção do número de identificação da empresa; e,
- Registo dos trabalhadores e o Comunicação Início de Actividade;
- Registo na segurança Social; e,
- Registo no fundo de pensão.
Também conhecida como “One Stop Shop” o projecto o IFC e o MITUR vem sanar dificuldades
que os investidores e potenciais investidores tem enfrentado.
Essas dificuldades têm sido obstáculos que contribuem para reforçar a imagem negativa do país
que dificultam a entrada de novos investidores, barreiras como a fraca disseminação de
informação sobre negócios e a inexistência de um serviço de prestação de informação
sistematizada para os investidores.
Assim, de um modo geral o projecto para além de permitir que haja conhecimento sobre os
procedimentos para o licenciamento, os custos associados e o tempo de decisão, propõe-se a
diminuir o nível de burocracia existente no licenciamento.
Este Projecto tem como impacto desejado o melhoramento do ambiente de negócios em
Moçambique.
O JUT é um produto centrado na real necessidade do cidadão e empresas, ao contrário do Baú.
Funcionamento da JUT
Com o novo procedimento de licenciamento, o ciclo de vida de licenciamento turístico passará a
ser integrado.
3 CAPÍTULO III – METODOLOGIA
3.1 INTRODUÇÃO
A metodologia eleita para a elaboração do presente estudo foi a consulta da literatura, de forma
a, com base na bibliografia existente sobre a matéria, sustentar todo o processo de pesquisa
elaborado a posterior.
O tipo de pesquisa será a exploratória - descritiva, pelo facto de esta técnica permitir o
desenvolvimento de ideias e esclarecimentos do problema, segundo Gil (1994), “ A pesquisa
exploratória tem como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias,
com vista a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudo
posterior.”
O universo da pesquisa vai compreender alguns estabelecimentos licenciados da indústria
hoteleira da Cidade de Maputo.
3.2 MÉTODOS E TÉCNICAS USADOS NA RECOLHA DE DADOS
O método escolhido é o estudo de caso. Ferrão (2010), citando Manhiça (2009), diz que o estudo
de caso, é uma abordagem de pesquisa que tem sua principal aplicação quando se quer
privilegiar o como e/ou porque de uma teoria.
Assim, os dados recolhidos nos vários estabelecimentos de Indústria e Turismo servirão de base
para a realização do presente projecto.
O questionário e entrevistas serão as ferramentas utilizadas para a recolha de dados.
3.2.1 RAZÕES DA ESCOLHA DAS TÉCNICAS
O questionário foi usado para de forma simples e assertiva colher-se informação sobre a
percepção dos Gestores dos estabelecimentos turísticos sobre o processo de registo e
licenciamento de empresas neste sector económico.
Os questionários possuem uma introdução explicativa de modo a facilitar a compreensão e o
preenchimento.
3.3 LIMITAÇÕES
4 CAPÍTULO IV – APRESENTAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA
5 CAPÍTULO V – INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS
6 CAPÍTULO VI – CONCLUSÃO
7 BIBLIOGRAFIA