FACULDADE DE GOINIADIREITO E LEGISLAO

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTOAMBIENTE VIRTUAL DE AVALIAO- AVA

Nome CompletoCursoR.A.SrieSala

CARLOS HENRIQUE ZICAADMINISTRAO90254426922302

Goinia2015FACULDADE DE GOINIADIREITOS HUMANOS

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTOAMBIENTE VIRTUAL DE AVALIAO- AVA

TEMA DO TRABALHO/PESQUISA/ATIVIDADE

Atividade referente as Aulas do Ambiente Virtual de Aprendizagem AVA,apresentado Faculdade de Goinia FAG, matria de Direito e Legislao 1/2015.

Orientao: Prof. Ana Caroline M. Stival

Goinia2015

A capacidade contributiva um conceito que se compreende em dois sentidos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo. No primeiro caso, capacidade contributiva significa a existncia de uma riqueza apta a ser tributada (capacidade contributiva como pressuposto da tributao), enquanto no segundo, a parcela dessa riqueza que ser objeto da tributao em face das condies individuais (capacidade contributiva como critrio de graduao e limite do tributo
Conceito de tributo
O fisco a administrao pblica pode cobrar uma serie de tributos mas como saber se so realmente tributos. Pois alguns pagamentos tem natureza tributria e outros no.
Tributo: segundo a nossa carta magna os conceitos as caractersticas as definies de tributo s pode ser determinado por lei complementar e se tem grande vantagem pois a legislao complementar que estabelece a definio de tributo conhecemos como cdigotributrio nacional. o CTN faz as vezes dessa legislao complementar exigida por parte da constituio para trazer o conceito de tributo.
No artigo terceiro do CTN pode-se verificar o conceito de tributo, segundo o CTN tributo corresponde a uma prestao de pecuniria compulsria instituda em lei cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada e que no constitua sano a ato ilcito. Um tributo tem que ser pago em real no podendo ser cobrado em dlar pool qualquer outra moeda, e no pode ser pago, nem em natura nem em labora ou seja com prestao de servio, apenas pode ser feito em prestao pecuniria. Um tributo e sempre obrigatrio se for constitudo em lei.






TABELA DO IRPF 2014 - VIGNCIA A PARTIR DE 01.01.2014
Medida Provisria n. 528/2011 convertida na Lei n. 12.469/2011


Base de clculo (RS)
Alquota (%)
Parcela a deduzir do IR (RS)
At 1.787,77
-
-
De 1787,78 at 2.679,29
7,5
134,08
De 2679,30 at 3.572,43
15
335,03
De 3.572,44 at 4.463,81
22,5
602,96
Acima de 4.463,81.
27,5
826,15


Observando a tabela podemos analisar que segundo o princpio da capacidade tributaria os tributos so cobrados de acordo com a capacidade econmica de contribuinte, aquele quetiver mais ira ter um tributo mais auto e aquele que tiver menos ter um tributo mais baixo aquele que no tiver capacidade econmica para pagamento de tributo no sertributado. Como vemos na tabela: At 1,787,77 a alquota e 0 e a parcela a de deduzir do imposto de renda tambm 0.
Pois no foi atingido o valor mnimo para declarao, e como continuamos a observar conforme vai aumentando as bases de clculo vai crescendo o valor a ser declarado.
Art. 145. [...]
1 Sempre que possvel, os impostos tero carter pessoal e sero graduados segundo a capacidade econmica do contribuinte, facultado administrao tributria, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimnio, os rendimentos e as atividades econmicas do contribuinte.
A justia tributria idealizada pelos tributaristas est presente em muitos dispositivos constitucionais, como o caso da seletividade do IPTU encontrada no inciso II, 1 do artigo 156 da Constituio Federal



Referncias bibliogrficas

http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/#ixzz3V7Zk7lS0
http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/
https://www.youtube.com/watch?v=mzN-nuvm7HA
https://www.youtube.com/watch?v=SNlFjqjAlLw
https://www.youtube.com/watch?v=NH0ON4Xet34.
.https://www.google.com.br/?gws_rd=ssl#q=principio+da+capacidade+contributiva+art+145