Trabalho Nf;Iva;Irs e Isp

8/8/2019 Trabalho Nf;Iva;Irs e Isp

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Reflexo dos mdulos:

Noes de fiscalidade; IVA;

IRS.

Trabalho realizado por:

Ana Roas

Andreia Cmara

Cndida Amaral

ESCOLA PROFISSIONAL DA APRODAZ

Rua dos Mercadores n 76, 9500-092 Ponta Delgada

Telefone 296 285 461 Fax 296 285 463

E-mail: [email protected]


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Sujeito passivo: a obrigao fiscal aquele a quemcompete o dever da prestao do imposto.

Base tributvel: o que pode ou deve ser tributado.

IVA: O IVA visa em tributar todo o consumo em bensmateriais e servios abrangendo todas as fases do

circuito econmico, desde a produo ao retalhosendo a base tributvel limitada ao valor acrescentadoem cada fase.


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Caractersticas do IVA:

Imposto geral sobre o consumo: incidindo sobre astransmisses de bens, prestaes de servios,

importaes e aquisies intracomunitrias.

Imposto plurifsico no cumulativo: pagamento

fraccionado em todas as fases do circuitoeconmico, atravs do mtodo do credito doimposto.


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Fundamentado na 6 directiva: datada de 1977 mascom alteraes posteriores, continua aharmonizar a U.E em matria de IVA.

Princpio de tributao no pas de destino: tributam-se as importaes e aquisiesintracomunitrias de bens, enquanto as sadas(exportaes) e transmisses intracomunitrias

de bens beneficiam de iseno completa.


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Baseado em trs regimes de tributao: um regimenormal e dois regimes especiais :

- de iseno (art.53 do CIVA)

- dos pequenos retalhistas (art.60 doCIVA)

Trs taxas distintas: actualmente existem trs taxas

no CIVA:Continente Regies Autnomas

-Reduzida :(6%) -Reduzida: (4%)


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Intermdia: (13%) Intermdia: (9%)Normal: (21%) Normal: (15%)

Matria Colectvel: Grandeza sobre a qual recai/incide a

taxa de imposto.

Colecta: Resulta da aplicao da taxa matriacolectvel. O imposto a pagar ser obtido apsagravamentos e dedues a efectuar colecta,deduzida de eventuais adiantamentos jefectuados.


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Tipos de matria colectvel:

Rendimento: IRS, IRC e derrama;

Despesa: IVA, IA e ISPP;

Riqueza: Usufruto de bens (IMI,IMT,IMV) .IRS: um imposto sobre o rendimento de

pessoas singulares estipulado e aprovado pelo

decreto lei n442A/88. Dentro da classe dosimpostos classificado como um impostodirecto porque reca sobre o rendimento.


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O IRS :

Directo: incide sobre o rendimento;

Pessoal: incide sobre pessoas singulares;

Estadual: tributado pelo Estado;

Peridico: apurado anualmente;

Ordinrio: no se trata de um imposto especial;

Progressivo: proporcional aos rendimentostributados.


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Iseno: um benefcio fiscal concedidoexcepcionalmente pela lei, a certos sujeitospassivos para no ficarem na obrigao do

imposto.

Isenes do IVA:

Completas: quando o sujeito passivo noliquida mas deduz o imposto;

Incompletas ou simples: o sujeito passivo noliquida e no deduz.


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Trabalho elaborado por:Ana Roas

Andreia Cmara

Cndida Amaral


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O IRC entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de1989, e tem o seu suporte legal no cdigo doImposto sobre o rendimento das pessoas

colectivas (CIRC), aprovado pelo decreto de lein442B/88, com as devidas alteraes noOramento de Estado.

IRC: um imposto que reca sobre as pessoascolectivas, que apresentam rendimentos actividade econmica desenvolvida.


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Caractersticas do IRC:

Directo incide sobre os rendimentos daspessoas colectivas;

Estadual tributado pelo Estado;Peridico apurado anualmente;

Proporcional proporcional aos

rendimentos tributados;Real incide sobre a actividade econmica.


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Incidncia Objectiva - segundo os artigos 1 e3 do CIRC, em que definem os lucros e osrendimentos sujeitos a imposto, quando obtidos

pelos sujeitos passivos:Entidades residentes e no residentes.

Incidncia Subjectiva consideram-se sujeitospassivos de IRC, todos os que se encontramcontemplados no:

Art.2, n1 al. a), b) e c) e o n 2 e 3 do CIRC.


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Isenes

Esto isentas de IRC: (art.9, 10 e 11 do CIRC)O Estado;

As Regies Autnomas;As Autarquias Locais;As Associaes Muncipes:As Associaes de freguesia que no exeram

actividade comercial, industrial e agrcolas;As instituies de segurana social e

providncia.


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No so abrangidas pelas isenes referidas:

Os rendimentos Fabris das Foras Armadas,provenientes de actividades relacionadas com a

defesa e segurana Nacional (art.10 segundo oCIRC).


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Quanto aos regimes de tributao (modelo 22)

dos rendimentos, vimos que so compostos

por seis:

O Geral;A Iseno definitiva;

A Iseno temporria;

A Reduo da Taxa;O Simplificado;

A Transferncia Fiscal.


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Ex: uma empresa com fins lucrativos, tem de assinalarno Regime Geral e de iseno definitiva (pedidoatravs de uma carta registada ao Ministrio das

Finanas),enquanto que uma empresa sem finslucrativos, s se assinala no Regime Geral, quando sepreenche o Modelo 22 do IRC.


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Determinao do lucro Tributvel:

LT= RLE + VPP VPN +/- CF, sendo:

LT Lucro Tributvel;

RLE Resultado Liquido do Exerccio;

VPP Variaes Patrimoniais Positivas;VPN Variaes Patrimoniais Negativas;

CF Correces Fiscais


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Derrama: O limite mximo de 10% sobre aColecta de Imposto de IRC.

D = Colecta x Taxa

A Taxa da Derrama Geral, na Regio

Autnoma dos Aores em 2010, varia emmdia entre 0.9% e 1.5%, enquanto que a TaxaReduzida varia entre 0.5% e 0.75%.


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Esto isentas:

As entidades com volume de negcios menorou igual a 150.000;

As entidades com residncia fiscal/sede socialdo conselho;

As entidades com volume de negcios menor a

20.000

.


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Para haver o apuramento do imposto, teremos decalcular os pagamentos por conta e/ouretenes na fonte.

Condies Valor dopagamento por

conta

Forma depagamento

V. Negcios

/= 498797.90

85% x IRC

(ano anterior)

3 prestaes

iguais


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obrigatrio a Reteno na Fonte do IRC,relativamente aos rendimentos no art. 88 doCIRC.

Assim, obtm-se o valor do imposto apuradosegundo a equao:

Colecta Imp. (IMI) B.F Pag. Por Conta /

R. na Fonte = Ao V. do Imp. Apurado

O valor do Imposto poder traduzir-se o IRC apagar ou a recuperar.


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Obrigaes declarativas

Segundo o cdigo do IRC, os contribuintes soobrigados apresentao de diferentes

declaraes.

Declarao da iseno ;

Declarao de inicio de actividade;


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Declarao de alterao ou cessao deactividade;

Declarao peridica de rendimentos;

Declarao anual de informao contabilsticae fiscal


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Obrigaes contabilsticas

As empresas no dispensadas de contabilidadeorganizada, so obrigadas a apresentar os seus

registos e mapas contabilsticos.


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Trabalho elaborado por:Ana RoasAndreia Cmara

Cndida Amaral


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IMI (Impostos Municipal sobre os Imveis)

um Imposto que incide sobre o valorpatrimonial tributrio dos prdios rsticos

(art.3 do CIMI), urbanos (art.4 do CIMI) oumistos (art.5 do CIMI) situados em Portugal.

Este imposto entrou em vigor no dia 01deDezembro de 2003, cujo receita reverte para osrespectivos municpios substitui a ContribuioAutrquica.


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Paga IMI quem for proprietrio, usufruturio ousuperficirio de um prdio em 31 de Dezembro doano a que o mesmo respeitar (art.8 do CIMI).

Prazo de pagamento do IMI

O IMI pago anualmente atravs do documentonico de cobranas (DUC), durante o ms de Abril.

Se o valor for superior a 250, paga-se em duasprestaes, durante os meses de Abril e Setembro.


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Nota: So as Assembleias Municipais que defineas taxas de pagamento de IMI.

As taxas de IMI so:

Prdios Rsticos: 0.8%

Prdios urbanos aindano avaliados pelas

regras do IMI0.4% a 0.7%

Prdios urbanosavaliados nos termos do

CIMI0.2% a 0.4%


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Isenes (art.11 do CIMI)

Esto isentos de imposto municipal sobreimveis o Estado, as Regies Autnomas e

qualquer dos seus servios, estabelecimentos eorganismos , ainda que personalizados,compreendendo os institutos pblicos, que notenham carcter empresarial, bem como as

autarquias locais e as suas associaes efederaes de municpios de direito pblico.


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Coeficiente de Vetustez:

O coeficiente de vetustez (Cv) funo donmero inteiro de anos decorridos desde a data

de emisso da licena de utilizao, quandoexista, ou da data da concluso das obras deedificao, de acordo com a presente tabela.


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Anos Coeficiente de vetustez

Menos de 2 1

De 2 a 8 0.90

De 9 a 15 0.85

De 16 a 25 0.80

De 26 a 40 0.75

De 41 a 50 0.65

De 51 a 60 0.55

Mais de 60 0.40


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Determinao do valor Patrimonial Tributrio

Para determinar o valor patrimonial dos prdios urbanosutiliza-se a seguinte frmula:

Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x CvVt= valor patrimonial tributrio;Vc= valor base dos prdios edificados;

A= rea bruta de construo mais a rea excedente rea deimplantao;

Ca= coeficiente de afectao;

Cl= coeficiente de localizao;

Cq= coeficiente de qualidade e conforto;

Cv= coeficiente de vetustez.


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Em relao habitao prpria (2010)Escales Regies

Autnomas

Taxas marginal Valor a Abater

At 113.023 0% 0.00

De 113.023 at 154.603 2% 2.260,45

De 154.603 at 210.798 5% 6.898,53

De 210.798 at 351.288 7% 11.114,48

De 351.288 at 702.450 8% 14.627,35

Superior a 702.450 Taxa nica de 6%


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Para habitao prpria secundria ou para arrendamento

Escales Regies

Autnomas

Taxas Marginal Valor a Abater

At 113.023 1% 0.00

De 113.023 at 154.603 2% 1.130,23

De 154.603 at 210.798 5% 5.768,30

De 210.798 at 351.288 7% 9.984,25De 351.288 at 673.723 8% 13.497,13

Superior a 673.723 Taxa nica de 6%


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Imposto do Selo

O imposto do selo um imposto mais antigo dosistema fiscal portugus (foi criado por alvarde 24 de Dezembro de 1660) e era consideradoat sua reforma em 2000, um impostoanacrnico.

Incidncia objectiva (art.1 do CIS)

O imposto do selo incide sobre todos os actos,contratos, documentos , ttulos papis e outrosfactos previstos na Tabela Geral, incluindo astransmisses gratuitas.


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Exemplo da Incidncia Objectiva:

Direito de propriedade ou figuras parcelares dessedireito sobre bens imveis, incluindo a aquisio

por usucapio (de 15 a 20 anos)Incidncia Subjectiva:

So sujeitos passivos do imposto (art. 2 n 1 do CIS)

Os notrios;

Santa casa da misericrdia de Lisboa; locador e sublocador;

Entre outros.


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Encargos do imposto (art.3, n1, 2 e 3 do CIS)

Ex:

Nos cheque, o titular da conta;

Nas letras e livranas.Isenes Subjectivas (art.6 do CIS)

So isentos do imposto do selo, quando esteconstitua seu encargo:

O Estado;As Regies Autnomas;Autarquias Locais, entre outras.


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Outras isenes (art.7 n 1 al. a) e b) do CIS)

Os prmios recebidos por resseguros tomados aempresas operando legalmente em Portugal;

Os prmios e comisses relativos a seguros doramo Vida.

Taxas (art.22 do CIS)

Compra de habitao prpria com recurso aocrdito, ir suportar imposto de selo em doismomentos distintos:


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Na escritura, 0,8%;

No emprstimo da conta ordem, segundo aseguinte regra;

De 1 a 5 anos, 0,50%Superior a 5 anos, 0,6%

Cobrana sobre o valor das comisses

bancrias desde que previstas no prerio decomisses e despesas, 4%


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Estatuto dos Benefcios Fiscais

Todos os benefcios em que o sujeito passivo temem seu poder, encontra-se estipulado noestatuto dos Benefcios Fiscais, datado a 1 deJaneiro de 1989.

Passamos a referir alguns exemplos:Art.19 do EBF- Criao de emprego;

Art.31 do EBF- depsitos de instituio decrdito no residentes;Art.33 do EBF- Benefcios Fiscais s zonas

francas.


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Bibliografia:

Cdigo do Imposto Municipal de Imveis (CIMI);

Cdigo do Imposto do Selo (CIS); Estatutos dos Benefcios Fiscais (EBF).

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