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MÁRCIA DA GLÓRIA CALDAS

SUELEN DE OLIVEIRA MARINHO

SUS – HISTÓRIA, AVANÇOS E DESAFIOS

RIO DE JANEIRO2015.2

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MÁRCIA DA GLÓRIA CALDAS

SUELEN DE OLIVEIRA MARINHO

SUS - HITÓRIA, AVANÇOS E DESAFIOS

Trabalho da Disciplina Legislação Social

RIO DE JANEIRO2015

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MÁRCIA DA GLÓRIA CALDAS

SUELEN DE OLIVEIRA MARINHO

SUS – HISTÓRIA, AVANÇOS E DESAFIOS

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RESUMO

Este trabalho visa mostrar a estruturação do SUS que é um sistema estruturado pela

regionalização, que vem a ser sua adequação às diferenças regionais, em vez de sua efetivação

linear e igualitária, estruturadas segundo o grau das respectivas responsabilidades, sob o

comando único; e pela integração dessas instâncias em nível nacional, estadual e municipal.

A grande importância de se compreender o SUS é pelo fato de ser um sistema

descentralizado, passando pelas esferas municipais, estaduais e federais, assegurando

atendimento integral, independente da doença, com realce nas medidas preventivas onde se

encontra o atendimento base como as clinicas da família e postos de saúde. O SUS é um

sistema universal sendo assim, é usuária toda a população brasileira, rica ou pobre, mesmo os

que não utilizam, se beneficiam por meio das campanhas de vacinação, ações preventivas e de

vigilância sanitária. Ele é formado por várias instituições dos três níveis de governo e pelo

setor privado, que dele participa por meio de contratos e convênios.

A inserção do Serviço Social na esfera da saúde e suas conquistas também são de

suma importância para o entendimento profissional e na garantia do projeto de Reforma

sanitária.

Palavras-chave: SUS, Saúde, Serviço Social, Reforma Sanitária.

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LISTAS DE ABREVIATURAS

CAP’s – Caixa de Aposentadorias e PensõesCEBES – Centro Brasileiro de Estudos em SaúdeCFESS – Conselho Federal de Serviço SocialFHC – Fernando Henrique CardosoIAP’s – Institutos de Aposentadorias e PensõesIAPB - Institutos de Aposentadorias e Pensões BancáriosIAPC - Institutos de Aposentadorias e Pensões ComerciárioIAPI - Institutos de Aposentadorias e Pensões IndústriasIAPM – Institutos de Aposentadorias e Pensões MarítimosInamps – Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência SocialINPS – Instituto Nacional de Previdência Social IPASE - Institutos de Aposentadorias e Pensões ServidoresOCIP – Organizações Da Sociedade Civil De Interesse PúblicoOMS – Organização Mundial da SaúdeOS – Organizações SociaisSIA – Sistema de Informações AmbulatoriaisSUS – Sistema Único de SaúdeUPA – Unidade de Pronto Atendimento

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................7

1 POLITICAS DE SAÚDE NO BRASIL..........................................................................8

1.1 -A saúde no Brasil antes de 1988....................................................................8

1.2 -A construção e implementação do SUS......................................................10

2 O SERVIÇO SOCIAL E O SUS..................................................................................14

2.1 -A inserção do serviço social na saúde e o projeto ético político...............14

2.2 -Atribuições do serviço social na saúde.......................................................16

3 PROJETO REFORMA SANITÁRIA X PRIVATIZAÇÕES...................................18

3.1 -Movimento da reforma sanitária................................................................18

3.2 -Surgimento do movimento privatista.........................................................19

CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................21

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................22

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INTRODUÇÃO

O atual sistema vigente de saúde no Brasil o Sistema Único de Saúde (SUS), propõe

princípios de universalidade, integralidade de assistência, descentralização político-

administrativa, garantidos com o a Constituição Federal de 1988 e com as Leis Orgânicas da

Saúde (Leis 8.080/1990 e Lei 8.142/1990) depois de uma grande luta e movimentação social

denominada como Reforma Sanitária. O objetivo deste texto é apresentar a história desse

movimento que trouxe essa conquista ao povo brasileiro, assim como apresentar seus limites,

avanços e desafios com ênfase no trabalho do assistente social na saúde.

Não seria possível promover uma discussão sobre tal temática, sem abordar os grandes

contextos históricos que embalsaram a construção do SUS, pois se entende que é de

impossível compreensão de seu real valor visto as campanhas selecionadas pela mídia para

descaracterizar um projeto jamais visto em nenhum outro país.

Este trabalho está estruturado em três seções. A primeira visa abordar todo contexto

histórico da saúde no Brasil até 1988, ano pelo qual foi regulamentado o SUS através da

Constituição Federal. O segundo momento, buscamos dar ênfase na atuação e inserção do

Serviço Social na área da saúde levantando uma discussão com seu projeto ético-político,

relatando também suas atribuições profissionais dentro deste contexto. Para finalizar, a

terceira seção abordará sobre o projeto da Reforma Sanitária e as privatizações que estão

ocorrendo nos dias atuais, que representa grande retrocesso na garantia do direito universal

constituído a saúde.

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1 POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL

1.1 A saúde no Brasil antes de 1988

A organização sanitária no Brasil na época da colônia era subordinada aos serviços de

saúde militar de Portugal, totalmente espelhando –se na metrópole o físico-mor por meio dos

delegados das capitanias respondiam pelo saneamento e pela prevenção das doenças e

epidemias e também das questões que envolvessem médicos, farmacêuticos, curandeiros etc.

Já as questões de higiene eram de responsabilidade das autoridades locais, desta forma as

câmaras municipais responsabilizavam-se pelas limpezas, o comércio de alimentos e a

fiscalização dos portos. Desta forma os moradores solicitavam médicos através de cartas ao

rei. Vale salientar que naquela época era difícil encontrar um profissional que quisesse vim ao

Brasil. Até que em 1543, Brás de Cuba fundou o Hospital de Todos os Santos e a Irmandade

da Misericórdia, em Santos, posteriormente fundou-se também as Santas Casas nos Estados

de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Desde então a assistência aos pobres passou a ser

vinculada a questões da caridade e da filantropia. Os militares eram cuidados pelas famílias

ricas e posteriormente iam para as Santas Casas que recebiam verbas anuais da Colônia.

Com a chegada da família real no Brasil no início do século XIX os cargos militares

oriundos de Portugal passaram a perpetuar no Brasil e a partir de 1828 as responsabilidades da

saúde pública foram convertidas as municipalidades, a o serviço de inspeção de saúde dos

portos passou a pertencer a esfera do Ministério do Império. Em 1850, foi criada a junta de

Higiene Pública devido casos de febre amarela que começam a aparecer no Rio de Janeiro.

Com a chegada do Império surge uma reforma de serviços sanitários, surgindo a Inspetoria

Geral de Higiene, a Inspetoria Geral de Saúde dos Portos e o Conselho Superior de Saúde

Pública. Com o crescimento das epidemias as ações comunitárias que se organizavam por

intermédio da câmara dos vereadores a cada episódio já não davam mais conta da situação

trazendo como opção recorrer pela concentração das decisões no governo central. Desde

forma ao final do Império as ações eram centralizadas e rudimentares incapazes de responder

as epidemias que cresciam cada vez mais. Assim as pessoas que dispunham de recursos

financeiros eram tratadas por médicos particulares e os pobres dependiam de ações de

caridade nas casas de misericórdia. Com a Proclamação da República a responsabilidade da

saúde pública passou a ser dois estados e com a passagem do século XIX para o XX, com a

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chegada da industrialização no Brasil, a saúde começou a despontar como uma questão social

exigindo respostas da sociedade e do poder público.

Na década de 1920, a saúde pública começa a adquirir uma nova força no discurso do

poder com tentativas de extensão de serviços pelo país, com a reforma Carlos Chagas, em

1923, há uma tentativa de ampliar o atendimento à saúde por parte do poder central, sendo

uma das estratégias da União de ampliação do poder nacional no interior da crise política que

se encaminhava.

Outro fato importante, é que neste período foram colocadas as questões de higiene e

saúde do trabalhador, o que acabou gerando a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões

(CAPs) em 1923, conhecida como Lei Elói Chaves, constituindo o embrião do esquema

previdenciário. Apenas os grandes estabelecimentos eram capazes de manter as CAP’s, isso

porque elas eram financiadas com recursos da União, por grandes empresas e pelos

empregados. Seu presidente era nomeado pelo presidente da República e os patrões e

empregados participavam paritariamente da administração, os benefícios eram proporcionais

às contribuições sendo previstos assistência médica-curativa e fornecimento de

medicamentos; aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez, pensão para os

dependentes e auxílio funeral.

Os primeiros trabalhadores que lutaram pela organização das Caixas em suas empresas

foram os ferroviários em 1923, seguidos pelos estivadores e os marítimos em 1926 e só após

1930 os demais conseguiram. Isto ocorre porque naquela época o Brasil tinha grande

produção cafeeira que era transportada através da ferrovia e do sistema marítimo.

A partir de 1930, a medicina previdenciária sofreu algumas mudanças, começando

com a substituição das CAP’s por vários IAP’s, cada um referente a sua categoria de trabalho

como, IAPC, para o comércio; IAPB, para os bancários; IAPI, para os que trabalhavam nas

indústrias; IAPM, para os marítimos; IPASE para os servidores do estado; Em 1966, exceto o

Ipase, todos os outros institutos se unificaram-no Instituto Nacional de Previdência Social

(INPS), desta forma, somente aqueles que estavam vinculados a ao mercado formal de

trabalho, ou seja, aqueles que trabalhavam com carteira assinada, tinham acesso à assistência

médica pela previdência. Aos demais, restava ter dinheiro para pagar médicos particulares ou

depender das ações de caridade ou filantropia nos postos e hospitais do estado e município.

Isso deve-se porque o direito a saúde não estava vinculado ao direito à cidadania e cabia aos

indivíduos e de seus familiares a responsabilidade de resolver seus problemas de doenças. O

sistema de saúde brasileiro se encontrava cada vez mais próximo do modelo americano, com

muitas instituições de modelos de saúde, as vezes dirigidas para a mesma clientela, sendo de

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origem públicas e privadas ocasionando cada vez mais a exclusão de uma grande massa da

sociedade.

Em 1975, ano em que foi realizado a V Conferência Nacional de Saúde, e também

sancionou a Lei 6.229, criando o sistema nacional de saúde que passou a definir a

competências de seus componentes além de haver um reforço orçamentário para o Ministério

da Saúde provocando a implantação de programas de extensão e cobertura nas áreas rurais e

com a Lei 6.259/75 criou –se também o sistema de vigilância epidemiológica diferentemente

da vigilância sanitária. Em 1977, surge o INAMPS, formado pela junção do IPASE e em

conjunto com o FUNRURAL e a LBA (Legião Brasileira de Assistência) vão substituir o

INPS.

Em meados da década de 70 começa-se uma grande movimentação de pesquisadores,

estudantes, profissionais de saúde, propondo a reforma sanitária e a implantação do SUS, foi

quando no I Simpósio de Política Nacional de Saúde da Comissão de Saúde da Câmara dos

Deputados em 1979, foi apresentado o documento “A questão democrática na área da saúde”

o que representou a primeira vez que o SUS e o Projeto de Reforma Sanitária vieram

justificando uma proposta. Posteriormente em 1986, na VIII Conferência Nacional de Saúde a

temática foi debatida por quase cinco mil pessoas e as propostas trazidas pelos movimentos

sociais acabaram ganhando força o que mais tarde acabou levando na construção das leis

orgânicas da saúde que regulamentam o SUS (Lei 8080/90 e 8142/90) e anterior a isto o

capitulo saúde da Constituição Federal.

Importante salientar que a saúde foi reconhecida internacionalmente em 1948 com a

Organização Mundial da Saúde, porém só quarenta anos depois que o Brasil resolve

formalizar a saúde como um direito social através do SUS, trazendo um conceito que supera o

da OMS por entender que a saúde se provem não somente da relação saúde/doença mas sim

de todo um contexto de vida também garantido constitucionalmente como alimentação,

condições de trabalho, lazer, entre outros.

1.2 A construção e implementação do SUS

O SUS tem como proposta a ideia central de que todas as pessoas têm direito à saúde e

tal direito se vincula a condição de cidadania, por tanto não depende de nenhum mérito como

pagar a previdência social, provar condição de pobreza, nem poder aquisitivo , ou mesmo por

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questões da filantropia, isso porque, com base na concepção de seguridade social, o SUS é

movido por valores de igualdade e equidade, sem discriminações ou privilégios.

“A construção do SUS se deu com a Constituição Federal de 1988, mais precisamente

em seu art 196 que ela passa a ser reconhecida como um direito social relatado como: A saúde

é um direito de todos e dever do Estado (art 196).” Além deste artigo também vamos ter no

Art. 198, que explica que o SUS deve abranger o atendimento de pessoas doentes e

principalmente a prevenção de doenças e um pouco mais a frente no Art. 200, as principais

atribuições do SUS são: A prevenção e o tratamento de doenças;A formulação de políticas públicas;A execução de ações de saneamento básico;O desenvolvimento tecnológico e científico;A fiscalização e inspeção de alimentos e bebidas; A colaboração com a proteção do meio ambiente; O controle e a fiscalização de elementos de interesse para saúde;A vigilância sanitária e epidemiológica;A participação na produção de medicamentos, procedimentos, produtos e substâncias de interesse da saúde;A saúde do trabalhador,(CF, 1988).

A Lei Orgânica da Saúde é a que define as competências e atribuições dos governos

federal, estadual e municipal e também refere-se ao SUS de modo que as redes são

regionalizadas, ou seja atendem a um determinado território e hierarquizadas no qual ainda se

encontram muito incipientes.

Quando referimos a hierarquização devemos deixar claro que não se deve a sobrepor

poderes entre governos e sim prevista para a rede com o sentido de utilizar recursos

disponíveis para de forma racional atender melhor as pessoas. Os municípios em sua maioria

não têm condições de ofertar integralmente os serviços de saúde, desta forma faz –se

necessário que haja uma estratégia regional de atendimento que indica parcerias entre estado e

municípios, com isso deve-se haver centros de referências com graus de complexidade

diferentes. Importante entender também que quando se fala em integralidade de assistência

comtempla a continuidade do atendimento, quando for necessário em distintos níveis.

Podemos observar melhor esses aspectos através da Pirâmide de Hierarquização da

Saúde, conforme apresentamos abaixo:

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FIGURA Nº 1 - PIRÂMIDE DE HIERARQUIZAÇÃO DA SAÚDE

A atenção básica ou as unidades de baixa complexidade constituiu no que deveria ser a

porta de entrada ao SUS. Ela engloba um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo,

que envolvem a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnostico, o tratamento e a

reabilitação. Nela a população tem acesso a especialidades básicas como clinica médica,

pediatria, obstetrícia e ginecologia além de uma equipe multiprofissional que atua nesse nível

realizando ações de promoção e preventivas.

Os casos mais complexos seriam encaminhados de modo sistemático e organizado

para os outros níveis do sistema. Na figura 1, representada pela cor amarela está a unidade de

média complexidade que compõe-se por ações e serviços que visam a atender aos principais

problemas de saúde da população cujo a prática clínica demande disponibilidade de

profissionais especializados e o uso de recursos tecnológicos de apoio diagnostico terapêutico.

Refere-se ao conjunto de procedimentos definidos pelo decreto 4.762/2003 e que integra o

sistema de informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), sendo composto por:

1) procedimentos especializados realizados por profissionais médicos, outros de nível

superior e nível médio;

2) cirurgias ambulatoriais especializadas;

3) procedimentos traumato-ortopedicos;

4) ações especializadas em odontologia;

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5) patologia clínica;

6) anatomopatologia e citologia;

7) radiodiagnóstico;

8) exames ultrassonográficos;

9) diagnose;

10) fisioterapia;

11) terapias especializadas;

12) próteses e órteses;

13) anestesia (PAIN, 2013).

As unidades de alta complexidade correspondem a procedimentos que envolvem alta

tecnologia e/ou alto custo. São exemplos de procedimentos de alta complexidade a traumato-

ortopedia, cardiologia, terapia renal substitutiva e oncologia. As principais áreas estão

organizadas em redes comoas de cirurgia cardíaca e de atenção oncológica (PAIN, 2013).

Uma das críticas feitas a essa denominação de MAC (Média e Alta Complexidade)

aponta como equivoco de considerar a atenção básica como baixa complexidade, pois não se

deve confundir a complexidade tecnológica com a densidade tecnológica.

2. SERVIÇO SOCIAL E O SUS

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2.1 A Inserção do Serviço Social na Saúde e Projeto Ético Político

Segundo Bravo (2013), em 1945, ocorre uma grande expansão do Serviço social

no Brasil pelo aprofundamento do capitalismo e a 2ª Guerra Mundial, ele irá para apaziguar

os conflitos existentes na relação capital – trabalho. O capitalismo e a industrialização acabam

gerando muitos conflitos entre os trabalhadores ocasionado pelas péssimas condições de

trabalho, muitas vezes em locais insalubres, com carga horária gigantesca e com baixa

remuneração o que atingia condições necessárias para a saúde do ser humano como

alimentação e lazer, pois os trabalhadores pouco se alimentavam e passavam várias horas nas

industriais. Isso foi gerando muitos conflitos, pois os trabalhadores queriam reivindicar seus

direitos. Então o Estado cria algumas políticas públicas para amenizar esses efeitos para que o

capitalismo possa continuar se expandindo e para executar essas políticas eles recrutam

assistentes sociais.

A partir de 1960, o Serviço social passa a se expandir muito, baseado em novos

conhecimentos de interdisciplinaridade que vai questionar a postura do conservadorismo

profissional, o que acaba sendo vetado em 1964 com o golpe militar, nesta época há um veto

inclusive de conteúdos para leitura como os marxistas. Então segundo NETTO (1999), surge

uma nova perspectiva profissional que é a renovação do conservadorismo, que vai reafirmar o

conservadorismo profissional em uma visão diferenciada, mas modernizada. A luta para

romper com o conservadorismo profissional só ganhará forças na década de 1980 com o fim

da ditadura militar que surge a intenção de ruptura, que será uma intenção a fim de da origem

ao Projeto Ético Político do Serviço Social ou PEPP, e é nessa mesma época que surge o

movimento de reforma sanitária evidenciados no capítulo anterior.

A década de 1980 foi fundamental para o entendimento do Serviço Social na área

da saúde, pois de acordo com NETTO (1999), na época os assistentes sociais e outras

categorias começaram a ter contato com o marxismo, mas em sua grande maioria acabaram se

inserindo dentro das universidades e centros de estudos e não em campos de trabalho sendo

assim era possível avançar muito na teoria e pouco na prática de intervenção.

Em 1990, houve a implantação do governo Neoliberal pelo presidente Fernando

Collor de Mello, e vão ocorrer dois projetos políticos em disputa na área da saúde:

O projeto privatista e o projeto da reforma sanitária que apresentaram diferentes requisições para o Serviço Social. O projeto privatista requisitou, e vem

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requisitando, ao assistente social, entre outras demandas: seleção socioeconômica dos usuários, atuação psicossocial através de aconselhamento, ação fiscalizatória aos usuários dos planos de saúde, assistencialismo através da ideologia do favor e predomínio de práticas individuais. E o projeto da reforma sanitária vem apresentando como demandas que o assistente social trabalhe as seguintes questões: buscam de democratização do acesso as unidades e aos serviços de saúde, atendimento humanizado, estratégias de interação da instituição de saúde com a realidade, interdisciplinaridade, ênfase nas abordagens grupais, acesso democrático às informações e estímulo a participação cidadã, (BRAVO e MATOS, 2001).

Para compreendermos o papel do serviço social na saúde dentro da atualidade,

devemos relembrar a chegada do SUS em que a saúde passou a ser vista como universal e não

mais apenas para os segurados vinculados a organizações de trabalhadores. Com isso, ela

passar a ser diferentemente de como era antes da Constituição Federal de 1988, com a

implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde passa a ser considerada assim com

expressos na lei 8080/1990, que regulamenta o SUS e em seu art. 3o diz:

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Nesse momento ocorreu também a 8ª Conferência Nacional de Saúde que

estabelece e reafirma um novo conceito de saúde, construído e ampliando dentro a

compreensão da relação saúde-doença, referente às condições de vida e de trabalho. E parti de

então a questão da saúde passa a ser vista como o princípio de totalidade abrangendo diversos

fatores para seu adoecimento o que leva o Serviço Social a ser considerada uma profissão da

área da saúde, regulamentada com a resolução do CFESS 383/1999 e reafirmado pelo

Conselho Nacional de Saúde (CNS), com Resolução de nº 218 de 06 de março de 1997, que

expressa que o Assistente Social, entre outras categorias de nível superior, como profissional

de da área da saúde, (CFESS, 2010).

2.2 Atribuições do Serviço Social na Saúde

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Concordamos com BRAVO (2013), nos dias atuais há um crescimento da

demanda proveniente do processo saúde/doença em relação às condições de trabalho atuais e

se torna cada vez mais desafiante para o profissional de Serviço Social estar em um cenário

em que cada vez mais se produz as desigualdades sociais entendendo a saúde com a descrita

na CF/1988 que irá supera o conceito da OMS (Organização Mundial de Saúde), que de

forma completa correlaciona relações de trabalho fragmentadas, exploração do trabalhador,

transporte, dificuldades em se alimentar, entre outras condições que influenciam na sua saúde,

e o assistente social é o profissional que irá trabalhar nesses impactos gerados pela

globalização cada vez mais intensa.

Tais atribuições deverão estar aplicadas dentro dos direitos e deveres presentes no

Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, devendo ser

respeitado pelos profissionais e instituições empregadoras, e mais que isso é pensar na

articulação profissional com a política do SUS de forma crítica e competente, segundo

CFESS, isso impõe necessidades, conforme indicamos abaixo:Estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS; conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença; facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, contido no projeto de Reforma Sanitária; buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde; estimular a inter-setorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais; tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas unidades que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas; elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investigações sobre temáticas relacionadas à saúde; efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos 31 sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando ao aprofundamento dos direitos conquistados. CFESS (2010, p. 30)

De acordo com o CFESS (2010), as atribuições do Serviço Social na área da

saúde se dividem em quatro principais eixos de ação que posteriormente ira se subdividir em

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diversas ações e projetos de intervenções para dar conta da determinada demanda. São os

eixos:

1) atendimento direto aos usuários – e nessa questão vai abranger o atendimento

em clinicas da família, postos de saúde, UPA’s, e também em média e alta complexidade, de

modo que se avalie as condições de vida e saúde do usuário e família. Esta fase é de suma

importância quando falamos no atendimento básico, pois ali é possível fazer e prevenção, é o

primeiro contato do usuário com a saúde o que determina a articulação do profissional de

Serviço Social com outras categorias profissionais como enfermeiros, médicos, psicólogos,

para que haja um atendimento eficaz de forma que aquele usuário não necessite procurar uma

unidade de emergência com um estágio avançado de uma determinada doença;

2) ações de mobilização, participação e controle social – que irá envolver toda a

equipe da unidade de saúde, trabalhadores e família, em que haja também uma mobilização

dessa equipe de atendimento, para que o assistente social possa debates questões como a

humanização permitindo aos profissionais entenderem o significado profissional e consigam

avaliar os determinantes sociais como responsáveis no processo saúde-doença envolvendo

inclusive a participação nos conselhos e acompanhamento de órgãos responsáveis pelo

controle social das políticas públicas;

3) ações de investigação, planejamento e gestão- envolve um conjunto de ações

que visam o fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir, em

equipe e inter-setorialmente, propostas que viabilizem e potencializem a gestão;

4) ações de qualificação e formação profissional – visa a melhoria profissional

para os serviços prestados aos usuários.

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3.PROJETO REFORMA SANITÁRIA X PRIVATIZAÇÕES

3.1 Movimento da Reforma Sanitária

O projeto de reforma sanitária no qual vamos dar ênfase neste trabalho trata-se do

movimento social no qual se originou o SUS, no qual teve início nos anos 70, período de

redemocratização, lutava-se pela saúde como direito de todos, sistema público estatal e

hierarquizado, descentralização, integralidade da assistência e a participação da comunidade.

Também conhecido como movimento sanitário, tal reforma começa a elaborar suas

bases teóricas no interior das faculdades de medicina preventiva no Estado de São Paulo,

articulado com o Centro Brasileiro de Estudos e Saúde (CEBES) e a Associação Brasileira de

Saúde Coletiva, além de algumas universidades, partidos políticos e o movimento sindical

principalmente dos profissionais de saúde. Os reformistas buscavam a reformulação dos

direitos a saúde de modo que eles passassem a ser universal e a unificação dos serviços

prestados pelo INAMPS, e com isso no Brasil cresceu um debate da saúde de forma mais

ampla como um direito a vida no qual deveria ter acesso igualitário para a sociedade.

Na 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu no ano 1986, houve forte debate da

necessidade de uma reforma mais profunda, porém ainda com muita resistência do sistema

privado e de interesses dos reformistas da previdência social. Tais resistências não foram

suficientes para barrar a construção do SUS, mas foram fundamentais para impedir a

construção de políticas importantes para a sua implementação, como exemplo as estratégias

de descentralização e unificação do sistema, a regulação do setor privado e questões de

financiamento.

Em 1988 com a CF 1988, o direito a saúde foi reconhecido de forma universal através

do SUS, e posteriormente ao longo de 1989 começa-se a pensar na construção das Leis para

dar base as suas operacionalizo ações que é quando em 1990 surge a Lei Orgânica da Saúde

8.080 e logo após o movimento sanitário reivindica uma lei que trate da participação da

comunidade, então implementa-se a Lei 8142.

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3.2 Surgimento do movimento privatista

Nos anos 1990 e 2000, surgem as reformas estruturas na Seguridade Social ditada pelo

governo Neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, que ignorou os princípios constitucionais

provocando a recentralização, o desfinanciamento e a não efetivação do Plano de carreira,

cargos e salários para os funcionários do SUS, levando um conjunto de privatizações estatais,

redução do financiamento da União destinado ao SUS e fortalecimento de planos privados de

saúdem, desta forma ele desresponsabiliza o Estado com o discurso de responsabilidade

social.

A constituição de 1988 em seu art 196, juntamente com as Lei 8.080/1990 e

8.142/1990, que compõe as leis da saúde asseguram que é direito de todos e dever do Estado,

porém a forma pela qual esse princípio vem sendo postos em prática acabam deixando falhas

nesse sistema como: a não efetivação dos princípios do SUS, pouco incentivo para os

profissionais da área da saúde trabalharem na rede pública, administração privada para os

hospitais públicos, entre outros. (HELENA, 2013).

Concordamos com (HELENA, 2013), que as privatizações se compõe como um

retrocesso nos direitos sociais. Os problemas do SUS são resultados da organização dos

serviços providos pelo Estado, como o envolvimento com as relações de fisiologismo, o

patrimonialismo, o não reconhecimento da saúde como direito social e sim um direito

contributivo, a privatização por grupos e corporações organizadas, o predomínio do modelo

de atenção clássico e curativo e financiamento equivocado que não priorizou serviço de

promoção e nem a ampliação em serviços públicos.

Tais problemas estruturais e históricos apresentados são vistos no cotidiano e

apresentados a mídia como dificuldade de acesso, muitas filas, mau atendimento, baixa

qualidade nos serviços, mas na verdade isso faz parte da lógica Neoliberal que potencializa

esses fatos no cotidiano sem reconhecer as causas históricas e assim indicam como solução as

privatizações, fazendo com que a sociedade acredite que a única solução seria essa.

Com o Plano de Reforma do Estado no governo de FHC, surgem as Organizações

Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), visando

transferir para o setor público não-estatal os serviços não exclusivos dos estados, onde se situa

as políticas sociais, transferindo a gestão dos serviços públicos de saúde pelo setor privado e

assim dar-se o primeiro passo para diversas formas de privatizações no SUS até a atualidade.

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Com essa gestão realizada pelas OS, contrata-se empresas para gerenciar o

financiamento repassado para saúde, dessa forma fica de responsabilidade das empresas

responsáveis em contratar funcionários sem concursos públicos, a não prestação de contas a

órgãos de controle internos e externos da administração pública e adquiri bens sem processo

licitatório.

A importância neste gerenciamento é que as OS apresentam uma estrutura que

contrapõem ao SUS constitucional, como por exemplo, a extinção de servidores públicos,

gestão de recursos centralizadora e normativa, e principalmente a saúde deixa de ser um

direito público e passa a ser comercializada, sem valorização do controle social e de um novo

modelo de assistência.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

A grande importância no estudo desta temática cabe ao percebemos que embora o

direito a saúde tenha sido difundido internacionalmente desde 1948 com a criação da OMS

Organização Mundial da Saúde, somente quarenta anos depois o Brasil reconheceu a saúde

como um direito social (PAIN, 2014) e mesmo posterior a tantas lutas corremos risco em

perder um direito social conquistado através da organização do governo Neoliberal que busca

a desvalorização do SUS e super valorização do que é de origem privada.

Percebemos a organização estatal para um menor Estado quando se trata de recursos

para o que é público principalmente se for um direito social, e um maior Estado para o apoio

das políticas de origem privatistas que geral lucro e circulação de capital.

É de suma relevância conhecer e divulgar a história do SUS, uma trajetória de 27 anos

marcada por intensas disputas entre projetos político-econômicos que orientaram sua

implementação e nos anos 2000 marcado pelo projeto privatista que vem contra ao projeto de

Reforma Sanitária que originou o SUS.

A inserção da OS e OSCIPS não ampliaram o acesso ao usuário a saúde e sim reduziu

os direitos garantidos pelas leis de saúde.

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