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8/17/2019 Trafico_e_Constituicao_um_estudo_sobre_a.pdf

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Tráfico e Constituição: um estudo sobre a atuação da justiça criminal do Riode Janeiro e de Brasília no crime de tráfico de drogas 1

Luciana Boiteux(Coordenadora)

!umário : 1. Introdução – 2. Resultado da pesquisa teórica – 3. Dos resultados dapesquisa de campo – . Conclus!es – ". Re#er$ncias

1" #ntrodução

%&r'#ico de Dro as e Constituição #oi um pro*eto de pesquisa reali+ado entremarço de 2,,- e *ul o de 2,,/0 que en ol eu uma re#le ão so re a pol4tica de dro as

rasileira0 tanto no campo teórico como na pr'tica dos &ri unais0 tendo sido reali+ada

1 5 presente arti o apresenta os resultados da pesquisa %&r'#ico de Dro as e Constituição: um estudo *ur4dico6social do arti o 33 da 7ei de Dro as e sua adequação aos princ4pios constitucionais penais 0 reali+adano 8m ito do 9rupo de esquisas em ol4tica de Dro as e Direitos ;umanos da ni ersidade ni ersidade de @ras4lia0 coordenadopela autora0 com a participação dos docentes das duas instituiç!es. A pesquisa #oi inserida no ro*eto

ensando o Direito0 ideali+ado pela Becretaria de Assuntos 7e islati os do inist rio da ?ustiça0 com#inanciamento do =>D ( ro rama das =aç!es >nidas para o Desen ol imento) e do C= q – Consel o=acional de Desen ol imento Cient4#ico e &ecnoló ico.2 estre (>ER?) e Doutora (>B ) em Direito0 ro#essora Ad*unta de Direito enal da


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pesquisa de campo na ?ustiça Criminal do Rio de ?aneiro e em @ras4lia0 com aparticipação de docentes e discentes 3 das n@ .

5 o *eto de estudo #oi o crime de tr'#ico de dro as il4citas0 pre isto no art. 33 da

no a 7ei de Dro as (n. 11.3 3F, )0 em seus aspectos sociais e *ur4dico6constitucionais.


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A metodolo ia utili+ada con*u a a pesquisa bibliográfica teórica com a an'lise dedados o#iciais e etno r'#icos para compreender a dimensão social e *ur4dica do #enNmenodo tr'#ico de dro as il4citas, e sua inter#ace com a realidade social. &rata6se tam m de

pesquisa aplicada, pois o *eti ou erar con ecimentos para aplicação pr'tica diri ida Jsolução de pro lemas espec4#icos.

A an'lise teórica da doutrina #oi complementada pela pesquisa de campo0 queconsistiu na coleta e compilação de dados e tra4dos de sentenças de primeira inst8ncia ede *urisprud$ncia dos &ri unais nas condenaç!es com ase no arti o 33 da 7ei deDro as0 com istas J o tenção de dados concretos da operacionalidade real do sistema

rasileiro de controle de dro as.

or uma escol a dos pesquisadores0 tendo em ista a de#inição do corpus a serestudado0 não #oram analisados os autos dos processos0 mas tão6somente as sentençase os acórdãos. A pesquisa de *urisprud$ncia #oi uma #erramenta essencial para acompreensão da #orma de operação do sistema de controle de dro as0 inclusi e isando a#uturas proposiç!es de alteração le islati a.

A an'lise0 por m0 não #oi centrada na questão espec4#ica da criminalidade eiol$ncia e entualmente li adas a essa realidade social0 nem na estruturação do mercado

il4cito de dro as0 em ora esses temas ten am0 de #orma indireta0 sido a ordados no curso

na in esti ação. Da mesma #orma não se pretendeu escre er um tratado ou manual so rea no a 7ei de Dro as.

Assim0 muito em ora se considere mais adequado in estir em pol4ticas depre enção e de redução de danos0 o o *eti o eral do presente estudo #oi o derealizaruma análise do modelo de controle de drogas atual e da necessidade e possibilidade de

mudanças na legislação vigente (7ei n. 11.3 3F, )0 de #orma a construir uma proposta dere ulamentação *ur4dica do tipo penal do tr'#ico de dro as0 capa+ de redu+ir asiniquidades detectadas no atual modelo rasileiro de controle.

Dentre os o *eti os espec4#icos da in esti ação destacam6se:i) reali+ar umaanálise político-criminal dos tratados internacionais de controle de dro as0 para identi#icarpossi ilidades e limites de alteraç!es da lei rasileiraOii ) analisar o acervo doutrinário,

jurídico e sociológico para de#inir cate orias que identi#iquem os pap is sociais naestrutura do tr'#ico de dro asOiii ) in esti ar0 so uma perspecti a *ur4dica0 o art. 33 da 7ein. 11.3 3F, 0 por meio delevantamento doutrinário Oiv) mapear e in esti ar a aplicação

prática de tal dispositi o le al pelos *u4+es criminaisO v ) ela orar propostas de alterações

legislativas pontuais da 7ei de Dro as0 isando a adequ'6la a princ4pios constitucionais.

Re . ?ur.0 @ras4lia0 . 110 n. / 0 p.162/0 *un.Fset. 2,,/HHH.planalto o . rFre ista*uridica

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5 relatório #inal da pesquisa #oi apresentado em duas partes: an'lise teórica epesquisa de campo0 que apresenta os principais resultados da an'lise dos dadoscoletados.

=esse primeiro momento0 se trar' os resultados da pesquisa teórica.

" Resultado da %es'uisa te6rica

5 @rasil adota um proi icionismo moderado"0 tendo rati#icado e implementadotodos os tratados internacionais de controle de dro as em seu direito interno. 5 pa4smant m dois sistemas de controle di#erenciados0 que se complementam: o controle penalcom relação ao tr'#ico se apresenta na #orma de proi icionismo cl'ssico0 com altas penas0al m de ser delito ina#ianç' el e insuscet4 el desursis 0 raça e anistia0 sendo edada ali erdade pro isória e a con ersão em penas restriti as de direitos0 por ter sidoequiparado a ediondo pela C


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5 princ4pio da proporcionalidade se apresenta como um princ4pio eral do direitoque pro4 e que o indi 4duo so#ra Nnus desnecess'rios quando se comporte de #ormainadequada em #ace da norma *ur4dica. De em ser considerados dois pressupostos: o danecessidade (de nature+a t cnico6instrumental) e o da adequação (normati o). umprinc4pio que se destaca por %proi ir o e cesso da inter enção do Estado so re o cidadãosendo0 portanto0 uardião da li erdade. Bua #undamentação est' relacionada com suanature+a inculante. Em al umas ordens *ur4dicas0 como a alemã0 o princ4pio daproporcionalidade deri a diretamente do Estado de Direito-0 pois nen um cidadão de eser onerado al m do necess'rio quando descumpre um preceito *ur4dico.

Considera6se0 assim0 que0 no direito rasileiro0 a partir da C


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A no a lei de dro as #icou con ecida pela pol$mica acerca da despenali+ação daposse para uso próprio (art. 2K)0 tendo em ista a e clusão da pre isão de pena pri ati ade li erdade e sua su stituição por medidas alternati as0 mas ' ainda outros aspectosconsiderados positi os como a equiparação a este da conduta do gro er 0 ou se*a0 quemplanta para consumo pessoal (art. 2K0 Q 1o)0 a redução da pena para a ipótese deconsumo compartil ado de dro a il4cita (art. 330 Q 3o)0 antes equiparada ao tr'#ico.

=o que tan e0 por m0 ao tr'#ico de dro as il4citas0 a 7ei de 2,, trou e umtratamento penal di#erenciado0 ao aumentar a pena m4nima para cinco anos de reclusão.5ri inalmente0 o pro*eto encamin ado pelo E ecuti o mantin a a pena m4nima de tr$sanos0 mas o te to apro ado aumentou o patamar m4nimo para cinco anos de reclusão0pre endo a possi ilidade de sua redução em at dois terços0 no par' ra#o o do arti o 33.

A primeira cr4tica que #oi #eita ao re#erido arti o0 com ase na ideia deproporcionalidade est' na pre isão de de+oito er os nucleares inte rantes do tipo penal0sem distinção o *eti a entre as 'rias aç!es t4picas pre istas e na disparidade entre asquantidades de pena para cada nGcleo do tipo0 al m da ine ist$ncia de tipos penaisintermedi'rios que pudessem le ar J raduação da pena0 de #orma proporcional0 diantede uma +ona cin+enta entre o m4nimo e o m' imo da resposta penal pre ista. /

Assim0 apesar das si ni#icati as di#erenças entre as aç!es t4picas0 e da distinta

lesão ao em *ur4dico dito como tutelado (saGde pG lica)0 al m de não se e i ir opropósito de com rcio ou #im de lucro0 a quantidade de pena pre ista no art. 33 id$nticapara todos as aç!es pre istas0 o que d' mar em a puniç!es in*ustas. 1,

A Gnica possi ilidade le al de moderação da pena est' no Q P do art. 330 quepre $ uma causa especial de redução de pena em determinadas ipóteses0 o que #oio *eto de in esti ação nas sentenças coletadas0 o qual ser' aplic' el em situaç!esespec4#icas. &rata6se de um tipo pri ile iado em relação aocaput, pre isto com a se uinteredação:

Q P =os delitos de#inidos no caput e no Q 1P deste arti o0 as penaspoderão ser redu+idas de 1F (um se to) a 2F3 (dois terços)0 edada acon ersão em penas restriti as de direitos0 desde que o a ente se*aprim'rio0 de ons antecedentes0 não se dedique Js ati idades criminosase nem inte re or ani+ação criminosa.

9

CARMA7;50 Balo de.8 %olítica criminal de drogas no Brasil ! Rio de ?aneiro: 7umen ?uris0 2,,-0 p. 1K/.10 Id. p. 1/261/3.



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A per unta que se #a+ se essa redução de pena seria su#iciente para #a+erdistinção entre as di ersas condutas0 de #orma a arantir uma resposta proporcional J

iolação da norma.

A no a disposição erou uma rande pol$mica0 pois #oi detectado0 na pr'tica0 umadi#erença de interpretação entre os *u4+es estaduais na sua aplicação0 di#icultando aredução das penas0 mesmo no caso de r us prim'rios. or outro lado0 con#orme se er'adiante0 na pesquisa de campo #oi detectada a ampla aplicação desse dispositi o na?ustiça


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são os comerciantes de dro as selecionados pelo sistema penal 190 ou se*a0 aquelespresos por este crime0 para depois compar'6los com as in#ormaç!es tra+idas peloscientistas sociais so re a realidade desse #enNmeno. Em se uida0 a pesquisacomplementou tal an'lise com os dados col idos nas sentenças coletadas0 tendo comoo *eti o a inte ração de prismas di ersos.

=o @rasil0 con#orme dados recentes0 os presos pelo delito de %tr'#ico de dro as#i uram como a se unda maior incid$ncia no sistema penitenci'rio0 estando atualmentecom setenta mil pessoas encarceradas so a acusação de tr'#ico de dro as0 #icando atr'sapenas dos crime de rou o quali#icado.1


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utili+ou como ase as in#ormaç!es do Bistema enitenci'rio =acional no sentido de que aquase totalidade presos no @rasil são de po res ou economicamente des#a orecidos.

5s question'rios #oram preenc idos por acusado0 para que a indi iduali+ação da

pena pudesse ser o *eto de an'lise0 inicialmente em papel0 tendo sido as in#ormaç!esposteriormente repassadas a um #ormul'rio eletrNnico0 preenc ido em @anco de Dados dosoft are *icrosoft +ccess $%%# 0 para #ins de cru+amentos estat4sticos. A partir da4 sereali+ou o cru+amento de dados0 a aloração de estat4sticas0 e0 consequentemente0 J lu+do re#erencial teórico e dos propósitos da pesquisa0 uma an'lise quantitati a. Aela oração dos #ormul'rios0 sua ersão eletrNnica0 arma+enamento e limpe+a0cru+amento de dados e an'lise quantitati a dos dados contou com a assessoria de umestat4stico1A.

5s principais ac ados da pesquisa #oram os se uintes.

A maioria dos condenados ( 10"V) respondiam indi idualmente ao processo0 ouse*a0 #oram presos so+in os (tal percentual #oi semel ante em am as as re i!es). =ocaso das Maras


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Apesar de a distri uição dos processos quanto ao se o do acusado apontar para apreponder8ncia de r us do se o masculino0 si ni#icati a a proporção de condenados dose o #eminino0 em especial na Mara


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Tabela : 2istribuição de fre'u@ncia de combinaçDes do ti%o de droga E 207acon+a Cocaína 7erla -utros 0re'u@ncia $ercentagem

S 6 6 6 1,2 3,01V6 6 S 6 -/ 2303V6 S 6 6 "2 1"03V

S S 6 6 2 -01V6 6 6 6 23 0KVS 6 S 6 22 0"V6 6 6 S 12 30"V6 S S 6 1, 20/VS 6 6 S " 10"V6 S 6 S 3 ,0/VS S 6 S 3 ,0/VS S S 6 3 ,0/V6 S S S 1 ,03V

Total 33/ 1,,0,V5 s.: A e entual di#erença entre soma de parcelas das porcenta ens e respecti o total pro eniente de arredondamento

=o Rio de ?aneiro a coca4na0 em primeiro lu ar0 se uida da macon a e do a i e0#oram as tr$s dro as mais encontradas nos processos. =as Maras


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5 s.: A e entual di#erença entre soma de parcelas das porcenta ens e respecti o total pro eniente de arredondamento

Com relação J quantidade de dro a apreendida0 destaca6se que0 em @ras4lia0

K0-V dos processos se re#erem J quantidade de macon a in#erior a 1,, 0 o que re elaa criminali+ação de quantidades ai as como tr'#ico. =a cidade0 o maior nGmero deapreens!es se deu entre 1, e 1,, 0 em "30/V dos casos.

=o Rio de ?aneiro0 em ",V dos casos0 a quantidade de macon a apresentada #oide at 1, . =a capital #ederal0 a #ai a de quantidade de coca4na pre alente est' entre1,, a 1 L 0 em 2K0KV dos casos0 sendo que0 em ",V dos casos0 esta #oi de at 1, .5 ser e6se que a #ai a maior de apreens!es de coca4na nos processos criminais #ederais

superior ao encontrado na *ustiça estadual.

Tabela I: 2istribuição de fre'u@ncia da 'uantidade de cocaína E ,C do 20Guantidade 0re'u@ncia $ercentagem $erc" 8cumulada

at 1 2 30 V 30 Vde 1 a 1, 12 2,03V 230-V

de 1, a 1,, 1 230-V -0"Vde 1,, a 1L 1- 2K0KV - 03Vde 1L a 1,L 11 1K0 V / 0/V

de 1,L a 1,,L 3 "01V 1,,0,Vmais de 1


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de 1 a 1, 3 30 V 30 Vde 1, a 1,, , ,0,V 30 Vde 1,, a 1L 1K 2,02V 230 Vde 1L a 1,L -10/V /"0"Vde 1,L a 1,,L 0"V 1,,0,V

mais de 1,,L , ,0,V 1,,0,VTotal K/ 1,,0,V 65 s.: A e entual di#erença entre soma de parcelas das porcenta ens e respecti o total pro eniente de arredondamento

De e6se re istrar que0 em am as as cidades0 a e pressi a maioria dos casos depresos em #la rante0 alcançando KK0/V dos casos0 o que su ere casualidade no encontroda dro a. =a ?ustiça


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para -K0"V. Dentre os crimes praticados em concurso com tr'#ico de dro as est' aassociação para o tr'#ico0 que no Rio de ?aneiro alcança o 4ndice de 3,02V dos casos.

Tabela 19: 2istribuição de fre'u@ncia do concurso material na sentença

?rgãor Julgador

Concurso material na sentençaTotalão +á 8ssociação $osse de

armasoutro cri

menão infor

mado20 ,C 2 1 (-202V) 3 (1,0KV) 2 (,0 V) 6 "" (1 0"V) 33 (1,,0,V)

20 ,0 (K,0,V) 6 6 1 (K,0,V) 6 " (1,,0,V)RJ ,C 1/" ( "0 V) - (1"0KV) 2 (1 01V) 11 (30-V) 3 (10,V) 2/K (1,,0,V)RJ ,0 K3 (K/02V) " ("0 V) 6 " ("0 V) 6 /3 (1,,0,V)Total "23 (-10 V) KK (1201V) ( 0,V) 1- (203V) "K (-0/V) -3, (1,,0,V)


5utro dado importante a rande quantidade de condenados prim'rios0percentual este que alcança mais de 0 V dos casos no Rio de ?aneiro0 como se $ nata ela a se uir:

Tabela 1 : 2istribuição de fre'u@ncia do ti%o de antecedentes do acusado

?rgãoJulgador

8ntecedentes do 8cusadoTotal

$rimário Reincidente 7aus 8ntecedentes

$rimário e7aus

8ntecedentes

!em #nformação

20 ,C 12- (3K0,V) K (2,0 V) "/ (1-0-V) 2 (,0 V) -K (230 V) 33 (1,,0,V)20 ,0 3 ( ,0,V) 1 (2,0,V) 1 (2,0,V) 6 6 " (1,,0,V)RJ ,C 1/K ( 0 V) ", (1 0KV) 21 (-0,V) 1 (,03V) 2K (/0 V) 2/K (1,,0,V)RJ ,0 -" (K,0 V) 2 (202V) 3 (302V) 6 13 (1 0,V) /3 (1,,0,V)Total ,3 (""02V) 121 (1 0 V) K (110"V) 3 (,0 V) 11/ (1 03V) -3, (1,,0,V)


=a an'lise da quantidade de pena de prisão aplicada aos condenados0 perce eu6se que0 nas Maras estaduais do Distrito


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Tabela 1A: 2istribuição de fre'u@ncia da 'uantidade de %ena de %risão

?rgão

Julgador

Guantidade de $ena de $risão

Total8baixo do7mnimo 7ínima de Aanos 8cima domínimo ãoinformado

20 ,C 1 , ( 10/2V) 2" (-0 /V) 1 K (",03,V) 1 (,03,V) 33 (1,,0,,V)20 ,0 1 (2,0,,V) 6 (K,0,,V) 6 " (1,,0,,V)RJ ,C 12 ( 10 1V) 3 (2101 V) 11, (3 0/1V) 1 2/K (1,,0,,V)RJ ,0 -3 (-K0 /V) 1 (10,KV) 1/ (2,0 3V) 6 /3 (1,,0,,V)Total 33K ( 03,V) K/ (1201/V) 3,1 ( 1023V) 2 (,02-V) -3, (1,,0,,V)

5 s.: A e entual di#erença entre soma de parcelas das porcenta ens e respecti o total pro eniente de arredondamento.

A pena #inal cominada na sentença o resultado do c'lculo #eito pelo ma istrado0que le a em consideração se ou e0 ou não0 redução da pena. =o caso0 o interesse dapesquisa esta a na aplicação da causa especial pre ista no arti o 330 par' ra#o o. da leide dro as. =a ta ela a ai o0 constam os dados encontrados na an'lise das sentenças.

Tabela 1 : 2istribuição de fre'u@ncia da redução da %ena %or 6rgão julgador Kart" 995 %arag"o"

?rgãoJulgador

Mou.e Redução da $ena=Total

!im ãoD< MC 1-K ("303V) 1" ( 0-V) 33 (1,,0,V)D< M< 2 ( ,0,V) 3 ( ,0,V) " (1,,0,V)R? MC 132 ( 03V) 1 (""0-V) 2/K (1,,0,V)R? M< - (-/0 V) 1/ (2,0 V) /3 (1,,0,V)Total 3"/ ( /02V) 3-1 (",0KV) -3, (1,,0,V)

5 s.: A e entual di#erença entre soma de parcelas das porcenta ens e respecti o total pro eniente dearredondamento.

As ta elas a ai o indicam a moti ação para a dene ação da redução da pena emam as as localidades estudadas:

Tabela 1;: 2istribuição de fre'u@ncia da ra/ão %ara a denegação da redução da %ena E 20Ra/ão da 2enegação da Redução 20 ,C 20 ,0 0re'u@ncia $ercentualBem *usti#icati a 2 1 3 3/0-=ão possui ons antecedentes "/ 1 , 3-0-=ão prim'rio 2, 1 21 1302Dedica6se a ati idades criminosas semcondenação anterior0 com ase em meras

suspeitas

- - 0

Inte ra or ani+ação criminosa por meras 3 3 10/


1


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suspeitas (inqu ritos)Inte ra or ani+ação criminosa com aseem condenação anterior sem tr8nsito em

*ul ado1 1 ,0

=ão in#ormado 20"Total 1" 3 1"/ (%%,%5 s.: A e entual di#erença entre soma de parcelas das porcenta ens e respecti o total pro eniente de arredondamento.

Tabela 1F: 2istribuição de fre'u@ncia da ra/ão %ara a denegação da redução da %ena E RJRa/ão da 2enegação da Redução RJ ,C RJ ,0 0re'u@ncia $ercentualBem *usti#icati a 2 " - 3 02VDedica6se a ati idades criminosas sem conde6nação anterior0 com ase em meras suspeitas

33 3- 2,0,V

=ão prim'rio 32 32 1-03VInte ra or ani+ação criminosa por meras sus6peitas (inqu ritos)

22 22 110/V

=ão possui ons antecedentes 11 2 13 -0,V5utros 2 - / 0/V

A pena *' se encontra no m4nimo le al 2 1 3 10 VEqui al$ncia com o aumento que de eria ocor6rer pelo art. ,

2 2 101V

Total 1 1/ 1K" 1,,0,V5 s.: A e entual di#erença entre soma de parcelas das porcenta ens e respecti o total pro eniente de arredondamento.


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Constituição0 pois o *ui+ est' presumindo a culpa ilidade dos r us com ase em merascon*ecturas.

=a an'lise qualitati a das sentenças0 um dos *u4+es estaduais cariocas *usti#icou a

re*eição J redução da pena di+endo que %quem ende dro as em #a elas eFoucomunidades dominadas por #acç!es criminosas não pode #a+er *us a tal ene#4cio1 – emre#er$ncia ao Q P do art. 33. &rata6se0 portanto0 de importante questão a ser in esti ada:se a eria preconceito dos ma istrados cariocas com relação a moradores de #a elas ese este #ator pre*udica o acusado na sentença0 como parece ser o caso.

Com relação Js circunst8ncias consideradas na aplicação da pena0 merecedestaque as di#erenças na aplicação da pena entre os *u4+es estaduais e #ederais. 5 per#ildos condenados pela ?ustiça


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Romena 1 10 V=ão in#ormada 21 320KVTotal 1,,0,V

5 s.: A e entual di#erença entre soma de parcelas das porcenta ens e respecti o total pro eniente de arredondamento.

Desta #orma0 resumidamente0 o per#il dos condenados por tr'#ico de dro as no #orocentral estadual da cidade do Rio de ?aneiro de prim'rios ( 0 V)0 presos em #la rante(/10/V) e so+in os ( ,0KV)0 sendo que "0 V respondem somente por tr'#ico (art. 330sem associação ou quadril a)0 e 1"0KV em concurso com associação. Destes0 1 01V#oram condenados em concurso com posse de arma0 sendo K30/V do se o masculino0 e-101V dos casos presos com coca4na. Destes0 3 0/V rece eram penas acima de " anosde prisão.

Em @ras4lia6D


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le a uma parte consider' el dos policiais mal pa os e menos armados do que ostra#icantes a se corromper ou se associar ao mo imento do tr'#ico para passar a usu#ruirde parte dos altos lucros erados pelo mercado il4cito.

Al m disso0 mesmo sem se considerar a corrupção direta0 a pol4cia quem #iltra oscasos que c e am ao con ecimento dos *u4+es e0 consequentemente0 aqueles que ãoser en iados Js pris!es. =em sempre #ica claro para os operadores da *ustiça criminal0 ouestes pre#erem i norar0 que os *u4+es só *ul am os raros casos que c e am at a *ustiça0após a amostra em pr ia #eita pela pol4cia0 ra+ão pela qual o sistema penal0 seleti o emtodas as es#eras0 se torna ainda mais seleti o no caso do tr'#ico 1/ .

Destaque6se que0 mesmo nos pa4ses centrais0 con#orme estudos tra+idos pororet0 % eralmente0 mais #'cil para os a entes da lei capturarem os re endedores das

ruas (street dealers )0 que são os are*istas0 mais numerosos e #'ceis de seremalcançados0 do que os tra#icantes (atacadistas) 2, .

Con#orme con#irmado na an'lise qualitati a de sentenças0 os policiais são osrespons' eis pela monta em das pro as a serem apresentadas nos processos0 e quasenunca são questionados em *u4+o. Bão eles as Gnicas testemun as dos #atos delituososarroladas na denGncia. or outro lado0 os *u4+es0 de #orma quase id$ntica0 citam *ul adospara #undamentar a sentença no sentido de pre alecer a pala ra do policial para em asar

a condenação do acusado. 5 ai o nGmero de a sol iç!es em primeira inst8ncia tam mcompro a essa tese.

Ali's0 essa pode ser uma das interpretaç!es poss4 eis para o resultados dapesquisa. or que somente os pequenos e (al uns poucos m dios) tra#icantes estãopresosY A resposta est' na atuação seleti a do sistema penal rasileiro0 que criminali+a apo re+a e os po res e ulner' eis0 e a pol4tica repressi a de dro as só a ra a essasituação. 1

" ConclusDes

5 @rasil adota uma pol4tica de dro as que pode ser classi#icada comoproi icionismo moderado0 pois apesar de o usu'rio ainda estar criminali+ado0 a no a leipre $ apenas medidas alternati as não pri ati as de li erdade. &al modelo coe iste com

19 Mide 7E 9R>@ER0 ?ulita et al. (5r .). Controle e terno da pol4cia: o caso rasileiro.0 8des) controle da polícia no 9rasil! In: C5=AR0 Al a.#ntegração %er.ersa: po re+a e tr'#ico de dro as. Rio de ?aneiro: A=&0 7oic. 8s %risDes da mis&ria! Rio de ?aneiro: ?or e \a ar0 2,,1.


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as pol4ticas o#iciais de redução de danos0 ainda que tal estrat ia não aplicada de #ormaampla0 em todas as suas modalidades.

=o sistema rasileiro0 o tipo penal do tr'#ico quali#ica6se como tipo a erto0

esta elece penas desproporcionais e não di#erencia as di ersas cate orias decomerciantes de dro as o ser adas na realidade social.

=esse sentido0 na pesquisa de campo #oi constatado que a maioria doscondenados por tr'#ico nas cidades pesquisadas t$m pap is _descart' eis_0 ou se*a0estão locali+ados nos n4 eis ier'rquicos in#eriores0 li ados aos elos mais #racos daestrutura do com rcio de dro as il4citas. =ão o stante sua pouca import8ncia0 so#rem todaa intensidade da repressão0 e são #acilmente su stitu4 eis em caso de morte ou prisão eem nada inter#erem na estrutura #inal da or ani+ação.

=esse sentido0 a seleti idade do sistema penal #oi con#irmada na pesquisa0atuando a pol4tica de dro as atual como le itimadora do tradicional modelo criminali+adorda po re+a no @rasil.

Bo esse aspecto0 o #ormato da lei penal parece contri uir para tal ocorr$ncia0quando esta elece tipos a ertos e penas desproporcionais0 pois concede amplos poderesao policial0 tanto para optar entre a tipi#icação do uso e do tr'#ico0 como ao não di#erenciarentre as di ersas cate orias de comerciantes de dro as. 5 resultado dessa equação

que o oder ?udici'rio0 al m de aplicar uma lei e tremamente puniti a e desproporcional0tem a sua atuação limitada pela corrupção0 que #iltra os casos que c e am ao seucon ecimento0 sendo este um ciclo icioso que muito tem contri u4do para a superlotaçãodas pris!es com pequenos tra#icantes po res0 e para a a soluta impunidade dos randes.

5 que se perce eu #oi que0 ao contr'rio do atual modelo de controle penal0 que semostra est'tico e uni#orme0 o com rcio de dro as adaptado J economia e J di ersidadelocais. =o entanto0 no campo *ur4dico0 a estrat ia tem sido a se uinte: os tipos penaissão en ricos e não di#erenciam a posição ocupada pelo a ente na rede do tr'#ico0 sendoa escala penal alt4ssimaO aus$ncia de proporcionalidade das penas0 e anali+ação dapena de prisão0 tendo em ista que sua su stituição por alterati as e pressamente

edada pela 7ei n. 11.3 3F, .

5utra rele ante questão o ser ada0 em termos de (des) proporcionalidade0 aa soluta irrele 8ncia da pena em relação J su st8ncia il4cita e J quantidade de dro aapreendida. Al m de não a er coer$ncia ou proporcionalidade entre a pena aplicada e aatuação do a ente na estrutura deste com rcio il4cito0 a quantidade e o tipo de dro a


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quase nunca são le ados em consideração. =os poucos casos em que isso ocorre0 ser eapenas para aumentar a pena aplicada0 de #orma desproporcional.

=o presente estudo0 perce eu6se a comple idade do #enNmeno do com rcio de

dro as il4citas0 e suas particularidades de uma estrutura ierarqui+ada que se ue modelosor ani+acionais locais distintos0 e en ol e di#erentes raus de participação e import8ncia.5 estudo aponta para di#erentes pap is nas %redes do tr'#ico0 desde as atuaç!es maisinsi ni#icantes at as aç!es a solutamente en a*adas e com dom4nio do #ato #inal0 por mo tipo penal não acompan a essas di#erenças.

5 caput do art. 33 amplo0 em e+ de ser espec4#ico e limitador da inter ençãopenal. =ão ' crit rios o *eti os de di#erenciação0 a não ser a pre isão do Q P0 que aindaassim apresenta de#eitos em sua redação0 pois depende da oa ontade dos *u4+es paraser aplicado. 5 arti o 2 da 7ei de Dro as apenas esta elece crit rios su *eti os de di#4cila#erição na pr'tica cotidiana.

=a pesquisa das sentenças se o ser ou que a ?ustiça


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Com relação J escala penal do delito de tr'#ico0 o esta elecimento de di#erençasentre dro as le es e pesadas por meio da criação de escalas penais di#erenciadas recomendado.

Al m disso0 para se arantir a proporcionalidade na de#inição do crime de tr'#ico01á que se diferenciar tamb


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ser indo a pol4tica de dro as rasileira apenas como um meio puramente sim ólico deproteção J saGde pG lica0 mantendo0 na pr'tica0 a tradição rasileira de repressão econtrole social puniti o dos po res e e clu4dos.

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