TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS …

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TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

Anos de 2019 e 2020

Índice

1. Enquadramento Legal

1.1. Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais

1.2. Instalação e gestão dos Espaços Cidadão

1.3.Transferência de competências dos municípios para as freguesias

2. Análise da informação sobre as transferências para as freguesias

2.1. Competências exercidas em 2019 pelas Freguesias

2.2. Competências a exercer em 2020 pelas Freguesias

3. Notas conclusivas

Anexos

Quadro I – Competências a exercer em 2019 pelas Freguesias da Região do Norte

Quadro II – Resumo das competências a exercer em 2019 pelas Freguesias, por Município

Quadro III - Competências a exercer em 2020 pelas Freguesias da Região do Norte

Quadro IV - Resumo das competências a exercer em 2020 pelas Freguesias, por Município

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1. Enquadramento Legal

Nesta primeira parte proceder-se-á à análise das várias disposição legais que regulam a transferência de

competências para os órgãos das Freguesias, quer as provenientes da Administração Direta do Estado,

quer as oriundas dos Municípios.

1.1. Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais

A Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades

intermunicipais (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto) estabelece os princípios e garantias pelos quais a

transferência de atribuições e competências se rege, determinando que o processo seja gradual e

progressivo nos anos de 2019 e 2020, com o intuito de em janeiro de 2021 estar concluído.1

No artigo 38.º estão elencadas as competências a descentralizar da Administração Direta do Estado para

os órgãos das freguesias, a saber, instalação e gestão dos espaços cidadão em articulação com a rede

nacional de lojas de cidadão e com os municípios, bem como aquelas que são transferidas pelos

municípios nos seguintes domínios:

- Gestão e manutenção de espaços verdes;

- Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;

- Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção

daquele que seja objeto de concessão;

- Gestão e manutenção corrente de feiras e mercados;

- Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo

do ensino básico;

1 Anota-se que o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde foi prorrogado até 31 de março de 2022 nos termos do Decreto-Lei n.º 56/2020, de 12 de agosto.

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- Manutenção dos espaços envolventes aos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro

ciclo do ensino básico;

- Utilização e ocupação da via pública;

- Licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial;

- Autorizar a atividade de exploração de máquinas de diversão;

- Autorizar a colocação de recintos improvisados;

- Autorizar a realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros

lugares públicos ao ar livre, desde que estes se realizem exclusivamente na sua área de jurisdição;

- Autorizar a realização de acampamentos ocasionais;

- Autorizar a realização de fogueiras, queimadas, lançamento e queima de artigos pirotécnicos,

designadamente foguetes e balonas.

Na transferência de competências deve ser tida em linha de conta a natureza e a dimensão das

freguesias, considerando a respetiva população e capacidade de execução, sendo diferenciadas em

função destes dois fatores.

Os recursos financeiros relativos aos Espaços Cidadão têm origem no Orçamento do Estado,

assentando a respetiva distribuição nos termos a definir no âmbito do regime financeiro das autarquias

locais e das entidades intermunicipais e, em cada ano, na Lei do Orçamento do Estado.

Por seu turno, os recursos financeiros inerentes à transferência de competências do município provêm

do respetivo orçamento, após deliberação da Assembleia Municipal e de Freguesia, não podendo ser

inferiores aos constantes de acordos, ou contratos relativos às mesmas matérias.

Tratando-se de competências também atribuídas aos municípios, o modelo de repartição entre as duas

partes é fixado através de um contrato interadministrativo, devendo permitir uma melhor afetação dos

recursos humanos e financeiros, sendo configurado em termos flexíveis, de modo a viabilizar uma

harmonização entre os princípios de descentralização e da subsidiariedade e as exigências de unidade e

eficácia da ação administrativa.

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Este processo pauta-se pelos princípios da universalidade e da equidade, para que todas as freguesias

beneficiem das mesmas competências e, em termos proporcionais, de recursos equivalentes.

A Lei-quadro estabelece ainda que as competências que se revelem indispensáveis para a gestão direta

pelos municípios de espaços, vias ou equipamentos de natureza estruturante ou para a execução de

missões de interesse geral e comum a toda ou a parte significativa do município, mantêm-se na esfera

municipal.

Em qualquer caso, a repartição de competências entre os municípios e as freguesias não pode implicar

um aumento da despesa pública global, prevista para o ano da respetiva concretização.

1.2. Instalação e gestão dos Espaços Cidadão

A concretização da transferência de competências para os órgãos das freguesias no âmbito da instalação

e gestão de Espaços Cidadão consta do Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro.

Os Espaços Cidadão visam prestar assistência digital e formar os cidadãos para a utilização do digital,

tornando acessível, a um maior número de pessoas e agentes económicos, a prestação online de serviços

públicos. Com efeito, pretende-se abranger um universo maior da população, potenciando as vantagens

de utilização digital dos serviços e promovendo a coesão territorial e social, ao permitir que cidadãos,

com maiores dificuldades em interagir com o Estado desta forma, tenham possibilidade de o fazer.

Por outro lado, ao criar estes Espaços procura-se racionalizar as redes de prestação de serviços do

Estado, já que se constituem como ponto único de contacto do cidadão com os diferentes serviços e

organismos da Administração Pública.

Tendo presente estes objetivos, o Governo estabeleceu a Rede de Espaços Cidadão, regulamentada

pelo Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio, na sua atual redação. Estes Espaços são criados em

articulação com a Agência para a Modernização Administrativa. I.P. (AMA,I.P.), entidade gestora da rede,

e formalizam-se através da celebração de um protocolo.

O artigo 5.º daquele diploma elenca um conjunto de aspetos que devem constar do protocolo,

designadamente as responsabilidades da AMA, I.P. e da entidade parceira, no caso vertente as freguesias.

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A criação e a gestão dos Espaços Cidadão podem ser assumidas quer pelos municípios, quer pelas

freguesias, sendo os primeiros igualmente responsáveis pelas Lojas do Cidadão, motivo pelo qual nos

quadros de análise se optou pela designação “Estruturas de Atendimento ao Cidadão”.2

1.3.Transferência de competências dos municípios para as freguesias

O Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, veio concretizar a transferência das

competências referidas no ponto 1.1 para os órgãos das freguesias, estabelecendo os princípios a que a

mesma está sujeita.

Assim, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a utilização e ocupação da via pública, o

licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial, a autorização de colocação de recintos

improvisados, da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros

lugares públicos ao ar livre, desde que se realizem exclusivamente na sua área de jurisdição, bem como

de queimadas, fogueiras, lançamento e queima de artigos pirotécnicos são exercidas pelas freguesias, de

acordo com as disposições constantes dos respetivos regulamentos municipais.3

No artigo 5.º do diploma supracitado, constam os procedimentos a observar na transferência de

recursos dos municípios para as freguesias, concretizando-se a mesma através da celebração de um auto

de transferência.

O processo inicia-se com o acordo entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia quanto aos

recursos humanos, patrimoniais e financeiros a delegar na Freguesia, com o intuito de exercer as

competências transferidas pelo município. Este acordo é depois submetido aos órgãos deliberativos das

duas entidades para aprovação.

Quando a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia não estabelecem um consenso, a segunda pode, após

obter a apreciação da respetiva Assembleia, solicitar ao Presidente da Câmara Municipal que em reunião

2 A título de mero exemplo, refira-se que, em 2020, o Município de Santo Tirso celebrou com algumas das freguesias do seu território, contratos de delegação de competências que visam a gestão e funcionamento de Espaços Cidadão. Esta delegação de competências surge na sequência do Protocolo celebrado em 2015 entre a Agência de Modernização Administrativa, I.P. (AMA I.P.) e o Município de Santo Tirso, tendo como objeto a definição de regras para instalação e funcionamento de Espaços Cidadão naquele concelho. Do referido Protocolo constam os locais onde seriam criados os Espaços e a possibilidade da respetiva gestão ser cometida às freguesias. Em 2019, foi celebrada uma Adenda ao Protocolo com o intuito de incluir mais locais para criação dos Espaços Cidadão. Neste caso, foi o município que assumiu a competência perante a Administração Central, mas posteriormente entendeu que deveriam ser as freguesias a executá-la. 3 Cf. N.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.

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do órgão executivo seja apreciada e deliberada a proposta por ela apresentada, que não pode ser objeto

de alteração. Após esta reunião, o Presidente solicita a apreciação e votação na Assembleia Municipal,

para que seja concretizada a transferência de recursos.

No caso de não ser possível o acordo entre as duas autarquias locais, ou haver uma deliberação negativa

de uma das Assembleias, o processo de negociação terá que ser reiniciado.

O auto de transferência de recursos é celebrado após os dois órgãos deliberativos se terem

pronunciado favoravelmente e dele constam a identificação e quantificação dos recursos humanos,

patrimoniais e financeiros a atribuir à freguesia.

O município tem obrigatoriamente de comunicar à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) as

deliberações que autorizaram a transferência de competências até 30 de junho do ano anterior ao do

início do respetivo exercício4, com o objetivo de inscrever no Orçamento do Estado as verbas a

transferir para as freguesias. Estas são deduzidas nas transferência do Orçamento do Estado para os

municípios, pelo que a comunicação das deliberações à DGAL tem que ser acompanhada do mapa

discriminativo dos recursos financeiros a transferir, no ano económico, para cada freguesia.

Estes montantes são calculados com base na estrutura de despesas e de receitas que cada município tem

com o exercício das competências e provêm do Fundo de Equilíbrio Financeiro e da participação

variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), procedendo a DGAL à respetiva

transferência até ao dia 15 de cada mês. Quando estes valores são insuficientes para garantir os meios

financeiros a afetar às freguesias, o remanescente é coberto por receitas do Imposto Municipal sobre

Imóveis (IMI).

Caso haja alguma alteração às deliberações inicialmente transmitidas, o município deve fazer nova

comunicação à DGAL até 30 de junho do ano anterior àquele em que a mesma produzir efeitos.

Para o ano em curso, os valores relativos às transferências dos municípios para as freguesias constam do

Anexo II à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020.

4 Relativamente ao exercício de competências em 2020, o prazo foi prorrogado para 30 de setembro de 2019, nos termos do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (Decreto-Lei de Execução Orçamental).

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2. Análise da informação sobre as transferências para as freguesias

A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), com base na informação que lhe foi transmitida,

disponibilizou a lista das freguesias que vão criar Estruturas de Atendimento ao Cidadão, assim como

assumir competências transferidas pelos municípios, reportando-se os dados a 28 de agosto de 2019 e

22 de julho de 2020, respetivamente para os anos de 2019 e 2020.

Esta informação consta dos quadros em anexo, que contemplam, para cada município da Região do

Norte, a situação das respetivas freguesia (Quadros I, II, III e IV anexos à presente análise).

2.1. Competências exercidas em 2019 pelas Freguesias

Em 2019 o número de freguesias que optou por não exercer qualquer das novas competências (462) foi

idêntico às que decidiram criar Espaços Cidadão (478), representando 32% e 34%, respetivamente da

totalidade das freguesias, 1426.

Assinale-se que no ano transato, somente as freguesias de Boticas, Vila Nova de Gaia e Vinhais, no total

de 51, não aderiram ao processo de descentralização, número muito reduzido que pode indiciar que

houve uma grande adesão na Região do Norte, muito embora não seja possível estabelecer uma

tendência, pois a nível municipal as opções são muito diversas.

Refira-se que em 4 municípios, Espinho, Santa Marta de Penaguião, São João da Madeira e Valongo a

totalidade das freguesias recebeu as competências dos municípios e criou os Espaços Cidadão, mas

trata-se de uma situação muito residual, já que apenas representa 16 freguesias.

Como anteriormente foi salientado, 34% das freguesias assumiram a criação dos Espaços Cidadão,

sendo que 26% optaram por exercer a totalidade das novas funções. Chaves e Vila Real mantiveram na

sua esfera de atuação todas as competências.

Analisando os dados por sub-regiões, infere-se que as escolhas são as mais variadas. Assim, a instalação

e gestão dos Espaços Cidadão foi assumida por um número expressivo de freguesias na Comunidade

Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa, correspondendo a 20% do universo que em 2019 exerceu

esta atividade.

Quando se observa as competências que os municípios transferiram para as freguesias, constata-se que

na CIM do Alto Tâmega não houve nenhuma entidade que usasse esta prerrogativa, muito embora 28

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freguesias de Chaves tivessem manifestado interesse no processo, mas o município entendeu não

prescindir de nenhuma das suas funções.

Neste caso, foi na CIM do Alto Minho que se registou a maior adesão, com 32%, seguida da CIM do

Douro, 26%. Por outro lado, as CIM do Ave e do Tâmega e Sousa são as que assumem menor peso, 3%,

cada uma, a que acresce a CIM do Alto Tâmega, que como já referido, não tem nenhuma freguesia a

exercer competências municipais.

Como a DGAL disponibiliza só informação em relação às freguesias que vão assumir alguma ou a

totalidade das competências, não é possível concluir se foi uma decisão dos municípios não

descentralizar, ou das freguesias não aceitar. Este dado apenas foi facultado relativamente a Chaves e

Vila Real.

A CIM das Terras de Trás-os-Montes representa o maior número de freguesias, 31%, que, aderindo a

este processo, optaram por criar Espaços Cidadão e, simultaneamente, receberam as competências que

os municípios entenderam transferir. Já nas CIM do Alto Tâmega e do Ave observa-se o menor grau de

envolvimento, 5% e 4% do total, respetivamente.

Analisando agora os espaços sub-regionais que não aderiram ao processo de descentralização, inferimos

que o maior número de entidades situa-se no Alto Minho e Cávado, ao passo que o Alto Tâmega e

Tâmega e Sousa são os que revelam menor desinteresse no processo.

Como já se salientou, não é possível estabelecer uma tendência, pois o comportamento das entidades

intermunicipais não é linear.

Resumo das Competências a Exercer em 2019 pelas Freguesias por Entidade Intermunicipal

Entidade Intermunicipal

Freguesias

Estruturas de Atendimento

ao Cidadão

Competências dos Municípios

para as Freguesias

Estruturas +


Nenhuma Competência

Total

N.º % N.º % N.º % N.º % N.º %

Área Metropolitana do Porto 79 17% 12 10% 29 8% 53 11% 173 12%

CIM das Terras de Trás-os-Montes

11 2% 18 16% 115 31% 51 1% 195 14%

Cim do Alto Minho 46 10% 37 32% 43 12% 82 18% 208 15%

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Freguesias

Estruturas de Atendimento

ao Cidadão


para as Freguesias

Estruturas +



Total

N.º % N.º % N.º % N.º % N.º %

CIM do Alto Tâmega 70 15% - - 17 5% 31 7% 118 8%

CIM do AVE 75 16% 4 3% 16 4% 73 16% 168 12%

CIM do Cávado 28 6% 12 10% 49 13% 81 18% 170 12%

CIM do Douro 74 15% 30 26% 51 14% 62 13% 217 15%

CIM do Tâmega e Sousa

95 20% 3 3% 50 14% 29 6% 177 12%

Total 478 100% 116 100% 370 100% 462 100% 1426 100%

Peso das Freguesias 34% - 8% - 26% - 32% - 100%

2.2. Competências a exercer em 2020 pelas Freguesias

Os dados da DGAL relativos à transferência de competências para as freguesias em 2020 reportam-se a

22 de julho último, registando-se alterações com alguma expressão relativamente ao ano transato.

Assim, o número de freguesias que não assume qualquer das atividades em causa aumenta ligeiramente,

2%, pois passa de 462 para 473.

Já quanto à transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, assiste-se a uma

diminuição considerável, sendo no ano em curso de 43, ao passo que em 2019 eram 116. Esta alteração

fica a dever-se, por um lado, ao facto de algumas Freguesias de Arcos de Valdevez, Macedo de

Cavaleiros, Paredes de Coura, São João da Pesqueira e Sernancelhe terem deixado de exercer

competências transferidas pelos municípios, ou reduzido o respetivo número.

Por outro lado, diversas Freguesias de Alijó, Barcelos, Fafe, Melgaço, Mirandela, Mogadouro, Monção,

Paredes, Peso da Régua, Ponte de Lima, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Viana do Castelo e Vila

Flor passaram a executar os dois tipos de competências, as delegadas pelos municípios e a criação de

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Espaços Cidadão, pelo que deixaram de constar nos Quadros III e IV na coluna “Competências dos

Municípios para as Freguesias” e passaram a integrar a coluna “Estruturas + Competências dos

Municípios”. Assim, a leitura dos números deve ser feita com esta ressalva.

Em Vila Real mantem-se a nota de que doze freguesias, o triplo das que manifestaram este interesse em

2019, se dispunham a aceitar competências municipais, mas a autarquia não prescindiu de nenhuma das

suas áreas de intervenção.

Já em Chaves que tinha uma situação idêntica no ano transato, com vinte e oito freguesias disponíveis

para exercer competências municipais, constata-se que seis têm essa oportunidade em 2020,

desconhecendo-se se foi opção só destas, ou se o município mantém uma política muito restritiva de

descentralização.

Em Sernancelhe doze freguesias deixaram de ter competências transferidas pelo município, não se

sabendo se se trata de uma ação concertada ou se foi uma decisão municipal, de não compartilhar

responsabilidades. Refira-se que apenas uma freguesia vai ter Estruturas de Atendimento ao Cidadão e

executar atividades municipais, enquanto as restantes este ano não aderem ao processo. Trata-se de

uma alteração muito significativa relativamente a 2019, em que sete freguesias exerciam competências

municipais e seis as duas componentes em análise.

Os casos em que não há transferência de competências municipais podem resultar do facto dos

municípios terem decidido não compartilhar as suas atividades com as freguesias ou estas terem optado

por não exercerem as responsabilidades municipais.5

No entanto, a situação inversa, isto é, adesão ao processo ou aumento do número de freguesias com

competências municipais também se verificou. Assim, Mondim de Basto, Ponte da Barca, Trofa e Vieira

do Minho têm freguesias com responsabilidades transferidas, embora em número reduzido, o que não

acontecia em 2019. Já em Lamego e Tabuaço regista-se um acréscimo, mas também em número

diminuto, uma ou duas.

A grande alteração observa-se no número de freguesias com Espaços Cidadão e competências

municipais transferidas, 43% de acréscimo, já que em 2019 eram 370 e, no ano em curso, são 528, o que

indicia que mais entidades estão recetivas a esta transferência.

5 Os elementos disponíveis não permitem retirar ilações.

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A instalação e gestão dos Espaços Cidadão sofre também uma redução de entidades interessadas, pois

em 2019 eram 478 freguesias e em 2020 são 382, o que corresponde a um decréscimo de 20%. No

entanto, não é possível afirmar-se que se trata de uma diminuição, pois tal como já anteriormente

referido, esta circunstância decorre do facto de mais freguesias optarem pela totalidade das

competências, quer provenientes da Administração Direta do Estado, quer dos municípios, pelo que a

contabilização passa a ser feita na coluna “Estruturas + Competências dos Municípios” do quadro IV.

Registam-se igualmente municípios em que não há qualquer alteração relativamente a 2019, caso das

freguesias de Alfândega da Fé, Amares, Armamar, Baião, Boticas, Cinfães, Espinho, Freixo de Espada à

Cinta, Matosinhos, Mesão Frio, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Marta de Penaguião, Santo Tirso, São

João da Madeira, Valongo, Vila Nova de Gaia, Vila Real, Vinhais e Vizela. Estes 20 municípios, que

correspondem a 23% do universo da Região do Norte, integram 203 freguesias, representando somente

14% do total.

Mantém-se a não adesão ao processo de descentralização da totalidade das freguesias de Boticas, Vale

de Cambra, Vila Nova de Gaia e Vinhais, o que corresponde a uma ligeira mudança relativamente ao ano

transato, pois uma freguesia de Vale de Cambra exercia todas as competências.

Resumo das Competências a Exercer em 2020 pelas Freguesias por Entidade Intermunicipal


Freguesias

Estruturas de

Atendimento ao Cidadão


para as Freguesias

Estruturas +



Total

N.º % N.º % N.º % N.º % N.º %

Área Metropolitana do Porto

68 18% 3 7% 50 9% 52 11% 173 12%

CIM das Terras de Trás-os-Montes 9 2% 4 9% 124 23% 58 12% 195 14%

CIM do Alto Minho 60 16% 8 19% 73 14% 67 14% 208 15%

CIM do Alto Tâmega 45 12% - - 31 6% 42 9% 118 8%

CIM do AVE 45 12% 3 7% 57 11% 63 13% 168 12%

CIM do Cávado 23 6% 4 9% 57 11% 86 18% 170 12%

CIM do Douro 58 15% 18 42% 64 12% 77 16% 217 15%

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Freguesias

Estruturas de

Atendimento ao Cidadão


para as Freguesias

Estruturas +


Nenhuma Competência Total

N.º % N.º % N.º % N.º % N.º %

CIM do Tâmega e Sousa 74 19% 3 7% 72 14% 28 6% 177 12%

Total 382 100% 43 100% 528 100% 473 100% 1426 100%

Peso das Freguesias 27% - 3% - 37% - 33% - 100%

Procedendo agora à análise dos dados por sub-regiões, constata-se que não há grandes variações

relativamente ao ano findo. Com efeito, os Espaços Cidadão continuam a ser preponderantes na

Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa, representando 19% das freguesias que em 2020

exercem esta competência, peso similar ao do ano findo. Por outro lado, a CIM das Terras de Trás-os-

Montes permanece como a que tem menos Espaços Cidadão, correspondendo apenas a 2% do universo.

No que concerne às competências que os municípios transferem para as freguesias, verifica-se que na

CIM do Alto Tâmega continua a não haver nenhuma entidade que assuma responsabilidades municipais.

Neste domínio, é na CIM do Douro que se regista a adesão mais significativa, com 42%, seguida da CIM

do Alto Minho, embora com uma expressão muito menor, 19%.

Tal como salientado anteriormente, a DGAL disponibiliza somente os elementos por freguesia, sem

qualquer informação complementar, pelo que se coloca a dúvida de saber se este fenómeno resulta do

facto dos municípios terem optado por manter as respetivas competências na sua esfera de ação, ou se

as freguesias decidiram não as aceitar. Como já referido, apenas para algumas freguesias de Vila Real, é

indicado que o município não quer transferir. No ano passado, esta situação verificava-se também em

Chaves, mas para 2020 nada é referido sobre a matéria.

A CIM das Terras de Trás-os-Montes continua a ser aquela em que um maior número de freguesias,

23%, adere à descentralização, pois vão criar e gerir Espaços Cidadão e, simultaneamente, recebem as

competências que os municípios decidem transferir. A CIM do Alto Tâmega é a que regista o grau de

envolvimento menos expressivo, 6% do total.

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Analisando agora os espaços sub-regionais que não aderiram a este processo, inferimos que o maior

número de entidades situa-se no Cávado e no Douro, ao passo que no Tâmega e Sousa encontra-se o

menor número que opta por não exercer nenhuma competência, 6%.

3. Notas conclusivas

A análise efetuada tem por base os dados disponibilizados pela Direção-Geral das Autarquias Locais e

resultam das comunicações efetuadas pelos municípios das deliberações que autorizam a transferência

de recursos6.

Assim, a apreciação é feita a partir dos elementos publicados e as conclusões assentam na leitura da

informação, que poderá eventualmente não traduzir a posição das freguesias sobre esta matéria, mas ser

resultante da falta ou insuficiência de comunicação com a DGAL.

Em termos da Região do Norte, constata-se que o número de freguesias que não aderiu ao processo de

descentralização não é muito significativo, pois corresponde, respetivamente, em 2019 e em 2020 a 32%

e 33% do universo considerado em função das comunicações efetuadas.

Se a observação incidir sobre os municípios com menor número de freguesias a exercer competências,

constata-se que em 16 concelhos7 um número considerável de freguesia não o faz, embora em

percentagens muito díspares, pois oscilam entre os 40% e os 100%.

Importa realçar alguns casos em que ocorrem diferenças significativas no reporte da informação nos

dois anos.

Assim, a situação mais divergente regista-se em Sernancelhe em que, em 2019, todas as freguesias

haviam aceitado responsabilidades municipais e no corrente ano apenas uma o faz.

Em Montalegre observa-se um acréscimo considerável de freguesias sem competências em 2020,

duplicando as que em 2019 se encontravam nesta situação.

Contrariamente, em Tabuaço, Trofa e Vila Nova de Famalicão assiste-se a uma redução do número de

freguesias que não executam qualquer das atividades em apreço, sendo que no segundo, a redução é de

50%.

6 Cf. N.º 5 do art.º 6º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.

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A totalidade das freguesias de 4 municípios, Boticas, Vale de Cambra, Vila Nova de Gaia e Vinhais não

aderiram ao processo em 2020, situação que se altera ligeiramente em relação ao ano transato, uma vez

que a única freguesia de Vale de Cambra que em 2019 constava como exercendo todas as

competências, deixa de o fazer em 2020.

Na posição inversa, ou seja, em que todas as freguesias aderem à descentralização encontram-se 17

municípios em 20208, menos dois do que em 2019. Em Braga e Felgueiras há uma freguesia, em cada um

dos municípios, que optou por não exercer nenhuma competência, a que acresce Sernancelhe onde,

como acima referido, se regista uma rejeição quase total no corrente ano. Já em 2019 em Lousada havia

uma única freguesia sem competências, tendo-as assumido em 2020.

Incidindo a análise sobre os municípios em que todas as freguesias são responsáveis pelos Espaços

Cidadão e executam atividades municipais, ou seja, assumem todas as competências objeto de

descentralização, infere-se que mais de 75% das freguesias9 de 20 municípios10 encontram-se nesta

situação, dos quais 7 atingem mesmo os 100%11. Em 2019 eram 14 municípios12, 4 dos quais na

totalidade, de acordo com os dados publicados pela Direção-Geral das Autarquias Locais.13

Destaque-se o caso de Lousada que em 2019 não tinha nenhuma freguesia em pleno e, em 2020, conta

com 12, correspondendo a 80% do total. Também um acréscimo considerável, relativamente ao ano

transato, verifica-se em Guimarães, Paredes e Vila Flor. Em Castelo de Paiva e Viana do Castelo regista-

se igualmente um crescimento, mas não é tão expressivo como nos outros 3.

7 Alfândega da Fé, Amares, Armamar, Barcelos, Boticas, Carrazeda de Ansiães, Mondim de Basto, Montalegre, Sernancelhe, Tabuaço, Terras de Bouro, Trofa, Vale de Cambra, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Vinhais. 8 Bragança, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Espinho, Freixo de Espada à Cinta, Lousada, Matosinhos, Paredes de Coura, Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião, Santo Tirso, São João da Madeira, Valongo, Vila do Conde, Vila Flor, Vila Pouca de Aguiar e Vizela. 9 Esta percentagem corresponde ao peso das freguesias que aderem à descentralização no total das que integram o município. 10 Braga, Bragança, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Espinho, Felgueiras, Freixo de Espada à Cinta, Guimarães, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Paredes, Póvoa de Varzim, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Madeira, Valongo, Viana do Castelo, Vila Flor e Vila Pouca de Aguiar. 11 Bragança, Celorico de Basto, Espinho, Santa Marta de Penaguião, São João da Madeira, Valongo e Vila Pouca de Aguiar. 12 Braga, Bragança, Celorico de Basto, Espinho, Felgueiras, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Póvoa de Varzim, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Madeira, Valongo e Vila Pouca de Aguiar. 13 Espinho, Santa Marta de Penaguião, São João da Madeira e Valongo.

15/16

Os municípios, cujas freguesias são em número superior a 75%14 só com Espaços Cidadão eram 1815 em

2019, com 316 a 100%. No ano em curso, assiste-se a uma queda de cerca de 60%, pois são 8

municípios17, com 218 a 100%.

Em termos de espaços sub-regionais, constatamos que na instalação e gestão dos Espaços Cidadão não

há grandes diferenças entre 2019 e 2020. Assim, o maior número de freguesias que assume esta

competência pertence à CIM do Tâmega e Sousa, com cerca de 20% do total, ao passo que o menor

número se situa na CIM de Terras de Trás-os-Montes, representando apenas 2%. Nos restantes casos

as percentagens mantêm-se iguais ou relativamente próximas, com exceção da CIM do Alto Minho que

no ano em curso aumenta consideravelmente a sua participação no exercício desta atividade.

A transferência de competências dos municípios para as freguesias sofre alterações consideráveis de um

ano para o outro, com a ressalva da CIM do Alto Tâmega que permanece sem entidades neste campo.

No entanto, tal como já salientado anteriormente, esta aparente redução decorre do facto de várias

freguesias passarem a exercer a totalidade das competências transferidas, o que implica que o registo do

número de entidades transita da coluna “Competências dos Municípios para as Freguesias” para

“Estruturas + Competências dos Municípios”.

Idêntico fenómeno regista-se igualmente nos Espaços Cidadão, embora a diferença não seja tão

expressiva, pois neste caso é de 20%, enquanto nas Competências ultrapassa os 60%.

Em matéria de competências transferidas dos municípios, destaca-se a CIM do Douro, que corresponde

a 42% do total. A CIM do Alto Minho ainda tem alguma expressão, 19%, ao passo que os restantes

espaços sub-regionais, com exceção da CIM do Alto Tâmega, têm uma representação diminuta, que

ronda os 7% a 9%.

O maior número de freguesias da Região do Norte que aderiram ao processo de descentralização,

criando e gerindo Espaços Cidadão e, simultaneamente, exercendo competências municipais pertence à

CIM das Terras de Trás-Os-Montes com 23%, assumindo a CIM do Alto Tâmega a menor

14 Esta percentagem corresponde ao peso das freguesias que vão gerir Espaços Cidadão no total das que integram o município. 15 Amarante, Cabeceiras de Basto, Chaves, Guimarães, Lousada, Maia, Matosinhos, Mesão Frio, Murça, Oliveira de Azeméis, Penafiel, Santo Tirso, Valpaços, Vila do Conde, Vila Nova de Foz Côa, Vila Real, Vila Verde e Vizela. 16 Cabeceiras de Basto, Matosinhos e Santo Tirso. 17 Maia, Matosinhos, Mesão Frio, Penafiel, Santo Tirso, Vila do Conde, Vila Real e Vizela. 18 Matosinhos e Santo Tirso.

16/16

representatividade, já que corresponde apenas a 6%. Nas outras Entidades Intermunicipais as

percentagens oscilam entre o 10% e os 14%.

Observando por último os espaços sub-regionais em que não se registou adesão à descentralização,

constata-se que o maior número de freguesias integra a CIM do Cávado, com 18%, logo seguida da CIM

do Douro, representando 16%. Já nas CIM Tâmega e Sousa e Alto Tâmega concentram-se as

percentagens menos expressivas, não atingindo os 10%.

A análise feita neste documento assenta, como já referido, no reporte da informação das freguesias que

assumem competências em 2019 e 2020, publicadas pela Direção-Geral das Autarquias Locais na

sequência da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, Lei-quadro da transferência de competências para as

autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

Trata-se de um processo recente e gradual, com implicações aos vários níveis da Administração e que

por isso se revela ainda incipiente, pelo que qualquer síntese conclusiva quanto à concretização desta

transferência de competências aguarda pela consolidação na deste processo de descentralização ainda

em curso.

Porto, 13 de agosto de 2020

MUNICÍPIO FREGUESIA

ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS

Alfândega da Fé Alfândega da Fé - -

12 Cerejais - -

Sambade x x

Vilar Chão - -

Vilarelhos - -

Vilares de Vilariça - -

Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro - -

Eucisia, Gouveia e Valverde - -

Ferradosa e Sendim da Serra - -

Gebelim e Soeima - -

Parada e Sendim da Ribeira - -

Pombal e Vales - -

Alijó Alijó - x

14 Favaios - x

Pegarinhos - x

Pinhão x x

Sanfins do Douro - x

Santa Eugénia - -

São Mamede de Ribatua - x

Vila Chã x x

Vila Verde - x

Vilar de Maçada x x

Carlão e Amieiro - x

Castedo e Cotas - x

Alijó Pópulo e Ribalonga x x

Vale Mendiz, Casal Loivos, Vilarinho Cotas - x

Amarante Ansiães x -

26 Candemil x -

Fregim - -

Fridão x -

Gondar x -

Gouveia (São Simão) x -

Jazente x -

Lomba - -

Louredo x -

Lufrei - -

Mancelos x -

Padronelo x -

Rebordelo x x

Salvador do Monte x -

Telões x -

Travanca x -

Vila Caiz x -

Vila Chã do Marão x -

Aboadela, Sanche e Várzea x -

Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão x -

Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei - -

Figueiró (Santiago e Santa Cristina) x -

Freixo de Cima e de Baixo x -

Olo e Canadelo x -

Vila Meã - -

Vila Garcia, Aboim e Chapa x -

QUADRO I - COMPETÊNCIAS A EXERCER EM 2019 PELAS FREGUESIAS DA REGIÃO DO NORTE


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Amares Barreiros - -

16 Bico - -

Bouro (Santa Maria) - -

Bouro (Santa Marta) - -

Caires - -

Carrazedo - -

Amares Dornelas - -

Fiscal - -

Goães - -

Lago - -

Rendufe - -

Amares e Figueiredo - -

Caldelas, Sequeiros e Paranhos - -

Ferreiros, Prozelo e Besteiros x x

Torre e Portela - -

Vilela, Seramil e Paredes Secas - -

Arcos de Valdevez Aboim das Choças - -

36 Aguiã - -

Ázere - x

Cabana Maior - -

Cabreiro - -

Cendufe - -

Couto - -

Gavieira - -

Gondoriz - -

Jolda (São Paio) - x

Miranda - -

Monte Redondo - -

Oliveira x -

Paçô - -

Padroso x -

Prozelo - -

Rio Frio - -

Rio de Moinhos x -

Sabadim - -

Senharei - -

Sistelo x -

Soajo - -

Vale x x

Alvora e Loureda x -

Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela - -

São Salvador, Vila Fonche e Parada x -

Eiras e Mei - -

Grade e Carralcova - -

Guilhadeses e Santar - -

Jolda (Madalena) e Rio Cabrão - -

Padreiro (Salvador e Santa Cristina) - -

Portela e Extremo - -

São Jorge e Ermelo x x

Souto e Tabaçô - -

Távora (Santa Maria e São Vicente) x x

Vilela, São Cosme e São Damião e Sá x -


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Armamar Aldeias - -

14 Cimbres - -

Folgosa - -

Fontelo - -

Queimada - -

Queimadela - -

Santa Cruz - -

São Cosmado - -

São Martinho das Chãs - -

Vacalar - -

Armamar - x

Aricera e Goujoim - -

São Romão e Santiago - -

Vila Seca e Santo Adrião - -

Arouca Alvarenga x x

16 Chave x x

Escariz - -

Fermedo x -

Mansores - -

Moldes - -

Arouca Rossas - -

Santa Eulália x -

São Miguel do Mato - -

Tropeço x -

Urrô - -

Várzea - -

Arouca e Burgo x x

Cabreiros e Albergaria da Serra - -

Canelas e Espiunca x -

Covelo de Paivó e Janarde x -

Baião Frende x x

14 Gestaçô x -

Gove x -

Grilo x -

Loivos do Monte x -

Santa Marinha do Zêzere x -

Valadares x -

Viariz x -

Ancede e Ribadouro - -

Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata - -

Campelo e Ovil x -

Loivos da Ribeira e Tresouras x -

Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas - -

Teixeira e Teixeiró x -

Barcelos Abade de Neiva - -

61 Aborim - -

Adães - -

Airó - -

Aldreu - -

Alvelos - -

Arcozelo - -

Areias - x


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Barcelos Balugães - x

Barcelinhos - -

Barqueiros - -

Cambeses - -

Carapeços - -

Carvalhal - -

Carvalhas - -

Cossourado - -

Cristelo - -

Fornelos - -

Fragoso - -

Galegos (Santa Maria) - -

Galegos (São Martinho) - -

Gilmonde - -

Lama x x

Lijó - -

Macieira de Rates - -

Manhente - -

Martim x x

Moure - -

Oliveira - -

Palme - -

Panque - -

Paradela - -

Pereira - -

Perelhal - x

Pousa - -

Remelhe - -

Rio Covo (Santa Eugénia) - -

Roriz - -

Silva - -

Tamel (São Veríssimo) - -

Ucha - x

Várzea - -

Vila Seca - -

Alheira e Igreja Nova. - -

Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto - -

Areias de Vilar e Encourados - -

Barcelos, V.Boa, V.Frescainha - -

Campo e Tamel (São Pedro Fins) - -

Carreira e Fonte Coberta - -

Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral x x

Creixomil e Mariz - x

Durrães e Tregosa - x

Gamil e Midões - x

Milhazes, Vilar de Figos e Faria - x

Negreiros e Chavão - -

Quintiães e Aguiar - -

Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estevão) - -

Silveiros e Rio Covo (Santa Eulália) - -

Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte - -


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Barcelos Viatodos, Grimancelos, Minhotães, Monte Fralães x x

Vila Cova e Feitos - -

Boticas Beça - -

10 Covas do Barroso - -

Dornelas - -

Pinho - -

Sapiãos - -

Alturas do Barroso e Cerdedo - -

Ardãos e Bobadela - -

Boticas e Granja - -

Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega - -

Vilar e Viveiro - -

Braga Adaúfe x x

37 Braga (São Vicente) x x

Braga (São Vítor) x x

Espinho x x

Esporões x x

Figueiredo x x

Gualtar x x

Lamas x x

Mire de Tibães x x

Padim da Graça x x

Palmeira x x

Pedralva x x

Priscos x x

Ruilhe x x

Sequeira x x

Sobreposta x x

Tadim x x

Tebosa x x

Arentim e Cunha x -

Braga (Maximinos, Sé e Cividade) x x

Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) x x

Cabreiros e Passos (São Julião) x x

Celeirós, Aveleda e Vimieiro x x

Crespos e Pousada x x

Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente) x x

Este (São Pedro e São Mamede) x x

Ferreiros e Gondizalves x x

Guisande e Oliveira (São Pedro) - x

Lomar e Arcos x x

Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães x x

Merelim (São Pedro) e Frossos x x

Morreira e Trandeiras x x

Nogueira, Fraião e Lamaçães x x

Nogueiró e Tenões x x

Real, Dume e Semelhe x x

Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra x x

Vilaça e Fradelos x x

Bragança Alfaião x x

39 Babe x x

Baçal x x


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Bragança Carragosa x x

Castro de Avelãs x x

Coelhoso x x

Donai x x

Espinhosela x x

França x x

Gimonde x x

Gondesende x x

Gostei x x

Grijó de Parada x x

Macedo do Mato x x

Mós x x

Nogueira x x

Outeiro x x

Parâmio x x

Pinela x x

Quintanilha x x

Quintela de Lampaças x x

Rabal x x

Rebordãos x x

Salsas x x

Samil x x

Santa Comba de Rossas x x

São Pedro de Sarracenos x x

Sendas x x

Serapicos x x

Sortes x x

Zoio x x

Aveleda e Rio de Onor x x

Castrelos e Carrazedo x x

Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova x x

Parada e Faílde x x

Rebordainhos e Pombares x x

Rio Frio e Milhão x x

São Julião de Palácios e Deilão x x

Sé, Santa Maria e Meixedo x -


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Cabeceiras de Basto Abadim x -

12 Basto x -

Bucos x -

Cabeceiras de Basto x -

Cavez x -

Faia x -

Pedraça x -

Rio Douro x -

Alvite e Passos x -

Arco de Baúlhe e Vila Nune x -

Gondiães e Vilar de Cunhas x -

Refojos de Basto, Outeiro e Painzela x -

Caminha Âncora x -

14 Argela x -

Dem - -

Lanhelas x -

Riba de Âncora x -

Seixas x -

Vila Praia de Âncora x -

Vilar de Mouros x -

Vile x x

Arga (Baixo, Cima e São João) - -

Caminha (Matriz) e Vilarelho x -

Gondar e Orbacém x -

Moledo e Cristelo - -

Venade e Azevedo x x

Carrazeda de Ansiães Carrazeda de Ansiães - -

14 Fonte Longa - -

Linhares - -

Marzagão - -

Parambos - -

Pereiros - -

Pinhal do Norte - -

Pombal x x

Seixo de Ansiães - -

Vilarinho da Castanheira - -

Amedo e Zedes - -

Belver e Mogo de Malta - -

Castanheiro do Norte e Ribalonga - -

Lavandeira, Beira Grande e Selores - x

Castelo de Paiva Fornos x x

6 Real - -

Santa Maria de Sardoura x x

São Martinho de Sardoura x x

Raiva, Pedorido e Paraíso x -

Sobrado e Bairros x x

Celorico de Basto Agilde x x

15 Arnóia x x

Basto (São Clemente) x x

Borba da Montanha x x

Codeçoso x x

Fervença x x


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Celorico de Basto Moreira do Castelo x x

Rego x x

Ribas x x

Vale de Bouro x x

Britelo, Gémeos e Ourilhe x x

Caçarilhe e Infesta - x

Canedo de Basto e Corgo x x

Carvalho e Basto (Santa Tecla) x x

Veade, Gagos e Molares x x

Chaves Águas Frias x (1)

39 Anelhe - -

Bustelo x -

Cimo de Vila da Castanheira x (1)

Curalha x (1)

Ervededo x (1)

Faiões x (1)

Lama de Arcos x (1)

Mairos x (1)

Moreiras x (1)

Nogueira da Montanha x (1)

Oura x (1)

Outeiro Seco - -

Paradela x (1)

Redondelo x (1)

Sanfins x (1)

Santa Leocádia x (1)

Santa Maria Maior x (1)

Santo António de Monforte - -

Santo Estêvão x (1)

São Pedro de Agostém x (1)

São Vicente x (1)

Tronco - -

Vale de Anta x -

Vila Verde da Raia x (1)

Vilar de Nantes x -

Vilarelho da Raia - -

Vilas Boas x (1)

Vilela Seca x (1)

Vilela do Tâmega - -

Planalto de Monforte (Oucidres e Bobadela) x (1)

Madalena e Samaiões x (1)

Eiras, São Julião de Montenegro e Cela x (1)

Calvão e Soutelinho da Raia x (1)

Loivos e Póvoa de Agrações - -

Santa Cruz/Trindade e Sanjurge x (1)

Soutelo e Seara Velha - -

Travancas e Roriz x (1)

Vidago, Arcossó, Selhariz, Vilarinho Paranheiras x (1)

Cinfães Cinfães x x

14 Espadanedo - -

Ferreiros de Tendais x x

Fornelos x -


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Cinfães Moimenta x x

Nespereira - -

Oliveira do Douro x x

Santiago de Piães - -

São Cristóvão de Nogueira - -

Souselo x -

Tarouquela x -

Tendais - -

Travanca - -

Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires x x

Espinho Espinho x x

4 Paramos x x

Silvalde x x

Anta e Guetim x x

Esposende Antas x -

9 Forjães x x

Gemeses x x

Vila Chã x x

Apúlia e Fão x x

Belinho e Mar - -

Esposende, Marinhas e Gandra - -

Fonte Boa e Rio Tinto x (2)

Palmeira de Faro e Curvos x x

Fafe Armil - -

25 Arões (Santa Cristina) x -

Arões (São Romão) x -

Estorãos x -

Fafe - -

Fornelos x -

Golães x -

Medelo - -

Passos x -

Quinchães x -

Regadas x x

Revelhe x -

Ribeiros - -

São Gens x -

Silvares (São Martinho) x x

Travassós - -

Vinhós - x

Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído - x

Agrela e Serafão x x

Antime e Silvares (São Clemente) x -

Ardegão, Arnozela e Seidões x -

Cepães e Fareja - -

Freitas e Vila Cova - -

Monte e Queimadela x -

Moreira do Rei e Várzea Cova x x

Felgueiras Aião x x

20 Airães x x

Friande x x

Idães x x


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Felgueiras Jugueiros x x

Penacova x x

Pinheiro x x

Pombeiro de Ribavizela x x

Refontoura x x

Regilde x x

Revinhade x x

Sendim x x

Macieira da Lixa e Caramos x x

Margaride, Várzea, Lagares, Varziela, Moure x x

Pedreira, Rande e Sernande x -

Torrados e Sousa x x

Unhão e Lordelo x x

Vila Cova da Lixa e Borba de Godim x x

Vila Fria e Vizela (São Jorge) x x

Vila Verde e Santão x x

Freixo de Espada à Cinta Ligares x x

4 Poiares x x

Freixo de Espada à Cinta e Mazouco x (2)

Lagoaça e Fornos x x

Gondomar Baguim do Monte (Rio Tinto) x (2)

7 Lomba x x

Rio Tinto x -

Fânzeres e São Pedro da Cova - -

Foz do Sousa e Covelo x -

Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim x x

Melres e Medas x -

Guimarães Aldão x -

48 Azurém x -

Barco x -

Brito x -

Caldelas x -

Candoso (São Martinho) x -

Costa x -

Creixomil x -

Fermentões x -

Gonça x -

Gondar x -

Guardizela x x

Infantas x -

Longos x -

Lordelo x -

Mesão Frio x -

Moreira de Cónegos x -

Nespereira x -

Pencelo x -

Pinheiro x x

Polvoreira x -

Ponte x -

Prazins (Santa Eufémia) - -

Ronfe x -

Sande (São Martinho) x x


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Guimarães São Torcato - -

Selho (São Cristóvão) x -

Selho (São Jorge) x x

Serzedelo x -

Silvares x -

Urgezes x -

Abação e Gémeos x -

Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil x -

Arosa e Castelões x x

Atães e Rendufe x -

Briteiros Santo Estêvão e Donim x -

Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia x -

Candoso São Tiago e Mascotelos x -

Conde e Gandarela x -

Leitões, Oleiros e Figueiredo x -

Oliveira, São Paio e São Sebastião x x

Prazins Santo Tirso e Corvite - -

Sande São Lourenço e Balazar x x

Sande Vila Nova e Sande São Clemente x -

Selho São Lourenço e Gominhães - -

Serzedo e Calvos x -

Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar x -

Tabuadelo e São Faustino x -

Lamego Avões - -

18 Britiande x x

Cambres x -

Ferreirim x x

Ferreiros de Avões - x

Figueira x x

Lalim x x

Lazarim x -

Penajóia - -

Penude - -

Samodães x -

Sande x -

Várzea de Abrunhais x x

Vila Nova de Souto d El-Rei x (2)

Lamego (Almacave e Sé) x -

Bigorne, Magueija e Pretarouca x x

Cepões, Meijinhos e Melcões x -

Parada do Bispo e Valdigem x -

Lousada Aveleda x -

15 Caíde de Rei x -

Lodares x -

Macieira x -

Meinedo x -

Nevogilde x -

Sousela x -

Torno x -

Vilar do Torno e Alentém x -

Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida) x -

Cristelos, Boim e Ordem x -


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Lousada Figueiras e Covas x -

Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão) - -

Nespereira e Casais x -

Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga x -

Macedo de Cavaleiros Amendoeira x x

30 Arcas x x

Carrapatas x x

Chacim x x

Cortiços x x

Corujas - x

Ferreira x x

Grijó x x

Lagoa x x

Lamalonga x x

Lamas x x

Lombo x x

Macedo de Cavaleiros x x

Morais x x

Olmos x x

Peredo x x

Salselas x x

Sezulfe - -

Talhas - x

Vale Benfeito - x

Vale da Porca - -

Vale de Prados x x

Vilarinho de Agrochão x x

Vinhas x x

Ala e Vilarinho do Monte x x

Bornes e Burga x x


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Macedo de Cavaleiros Castelãos e Vilar do Monte x x

Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco - x

Podence e Santa Combinha x x

Talhinhas e Bagueixe x x

Maia Águas Santas x -

10 Folgosa x -

Milheirós x -

Moreira x -

Pedrouços x -

São Pedro Fins - -

Vila Nova da Telha - -

Castêlo da Maia x -

Cidade da Maia x -

Nogueira e Silva Escura x -

Marco de Canaveses Banho e Carvalhosa x -

16 Constance - -

Soalhães x -

Sobretâmega x -

Tabuado x -

Vila Boa do Bispo x -

Alpendorada, Várzea e Torrão - -

Avessadas e Rosém x -

Bem Viver - -

Santo Isidoro e Livração x -

Marco x -

Paredes de Viadores e Manhuncelos - -

Penha Longa e Paços de Gaiolo x -

Sande e São Lourenço do Douro - -

Várzea, Aliviada e Folhada x -

Vila Boa de Quires e Maureles - -

Matosinhos Custóias, Leça do Balio e Guifões x -

4 Matosinhos e Leça da Palmeira x -

Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo x -

São Mamede de Infesta e Senhora da Hora x -


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Melgaço Alvaredo - x

13 Cousso - x

Cristóval - -

Fiães x (2)

Gave x (2)

Paderne x x

Penso - -

São Paio - -

Castro Laboreiro e Lamas de Mouro - -

Chaviães e Paços - x

Parada do Monte e Cubalhão x -

Prado e Remoães - -

Vila e Roussas - -

Mesão Frio Barqueiros x -

5 Cidadelhe x -

Oliveira x -

Vila Marim - -

Mesão Frio (Santo André) x -

Miranda do Douro Duas Igrejas x x

13 Genísio x x

Malhadas x x

Miranda do Douro - -

Palaçoulo x x

Picote - -

Póvoa x x

São Martinho de Angueira - x

Vila Chã de Braciosa x x

Constantim e Cicouro - -

Ifanes e Paradela x x

Sendim e Atenor x -

Silva e Águas Vivas - -

Mirandela Abambres x x

30 Abreiro x x

Aguieiras x x

Alvites x x

Bouça - -

Cabanelas x x

Caravelas x x

Carvalhais x x

Cedães x x

Cobro x x

Fradizela - x

Frechas x x

Lamas de Orelhão x x

Mascarenhas x x

Mirandela x -

Múrias x x

Passos x x

São Pedro Velho x x

São Salvador x x

Suçães x x

Torre de Dona Chama x (2)


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Mirandela Vale de Asnes x x

Vale de Gouvinhas x x

Vale de Salgueiro x x

Vale de Telhas x -

Avantos e Romeu x x

Avidagos, Navalho e Pereira - -

Barcel, Marmelos e Valverde da Gestosa x x

Franco e Vila Boa - x

Freixeda e Vila Verde x x

Mogadouro Azinhoso x x

21 Bemposta x x

Bruçó - -

Brunhoso x x

Castelo Branco - -

Castro Vicente x x

Meirinhos x x

Paradela - -

Penas Roias x -

Peredo da Bemposta x x

Saldanha x x

São Martinho do Peso x -

Tó x -

Travanca x x

Urrós x x

Vale da Madre x x

Vila de Ala - x

Brunhozinho, Castanheira e Sanhoane x x

Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei x x

Remondes e Soutelo x x

Vilarinho dos Galegos e Ventozelo x -

Moimenta da Beira Alvite x -

16 Arcozelos x x

Baldos x -

Cabaços x -

Caria - x

Castelo x -

Leomil x -

Moimenta da Beira x -

Passô x -

Vila da Rua x x

Sarzedo x x

Sever x x

Vilar - -

Paradinha e Nagosa x -

Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz x -

Peva e Segões x -

Monção Abedim - x

24 Barbeita x -

Barroças e Taias - -

Bela - -

Cambeses x -

Lara - -


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Monção Longos Vales - -

Merufe x -

Moreira - -

Pias x -

Pinheiros - -

Podame - -

Portela - -

Riba de Mouro x -

Segude - -

Tangil - -

Trute x -

Anhões e Luzio x -

Ceivães e Badim x -

Mazedo e Cortes x -

Messegães, Valadares e Sá x -

Monção e Troviscoso x -

Sago, Lordelo e Parada - -

Troporiz e Lapela - -

Mondim de Basto Atei - -

6 Bilhó - -

São Cristóvão de Mondim de Basto - -

Vilar de Ferreiros - -

Campanhó e Paradança x -

Ermelo e Pardelhas - -

Montalegre Cabril x -

25 Cervos x -

Chã - -

Covelo do Gerês x -

Ferral - -

Gralhas x -

Morgade x -

Negrões x -

Outeiro - -

Pitões das Junias - -

Reigoso x -

Salto - -

Santo André x -

Sarraquinhos x -

Solveira - -

Tourém x -

Vila da Ponte x -

Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe x -

Meixedo e Padornelos x -

Montalegre e Padroso x -

Paradela, Contim e Fiães x x

Sezelhe e Covelães - -

Venda Nova e Pondras - -

Viade de Baixo e Fervidelas - -

Vilar de Perdizes e Meixide x -

Murça Candedo - -

7 Fiolhoso x -

Jou x -


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Murça Murça x -

Valongo de Milhais x -

Carva e Vilares x -

Noura e Palheiros x -

Oliveira de Azeméis Carregosa x -

12 Cesar x -

Fajões - -

Loureiro x -

Macieira de Sarnes x -

Ossela x -

São Martinho da Gândara - -

São Roque x (2)

Vila de Cucujães x (3)

Nogueira do Cravo e Pindelo - -

O. Azeméis, Riba-Ul, Ul, Macinhata Seixa, Madail x (2)

Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz x -

Paços de Ferreira Carvalhosa x x

12 Eiriz x -

Ferreira x x

Figueiró x x

Freamunde x -

Meixomil - -

Penamaior x -

Raimonda x -

Seroa x -

Frazão Arreigada x -

Paços de Ferreira x -

Sanfins Lamoso Codessos x -

Paredes Aguiar de Sousa - x

18 Astromil - x

Baltar - x

Beire - -

Cete - x

Cristelo - x

Duas Igrejas - x

Gandra x x

Lordelo x x

Louredo x x

Parada de Todeia - -

Rebordosa - x

Recarei - x

Sobreira - x

Sobrosa - x

Vandoma - x

Vilela - x

Paredes x x


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Paredes de Coura Agualonga - x

16 Castanheira x x

Coura x x

Cunha - x

Infesta - x

Mozelos x -

Padornelo x x

Parada - x

Romarigães - x

Rubiães x x

Vascões - x

Bico e Cristelo - x

Cossourado e Linhares x x

Formariz e Ferreira x x

Insalde e Porreiras - x

Paredes de Coura e Resende - x

Penafiel Abragão x -

28 Boelhe x -

Bustelo x -

Cabeça Santa x -

Canelas x -

Capela x -

Castelões x -

Croca x -

Duas Igrejas x -

Eja x -

Fonte Arcada x -

Galegos x -

Irivo x x

Oldrões x -

Paço de Sousa x x

Perozelo x -

Rans x -

Recezinhos (São Mamede) x -

Penafiel Recezinhos (São Martinho) x -

Rio Mau x -

Rio de Moinhos x -

Sebolido x -

Valpedre x -

Penafiel x -

Luzim e Vila Cova x -

Guilhufe e Urrô x -

Lagares e Figueira - -

Termas de São Vicente x -

Penedono Beselga x x

7 Castainço x (2)

Penela da Beira x -

Póvoa de Penela - -

Souto - -

Antas e Ourozinho - -

Penedono e Granja x -


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Peso da Régua Fontelas - x

8 Loureiro - x

Sedielos x x

Vilarinho dos Freires x x

Galafura e Covelinhas - x

Moura Morta e Vinhós - x

Peso da Régua e Godim x -

Poiares e Canelas - x

Ponte da Barca Azias - -

17 Boivães - -

Bravães x -

Britelo x x

Cuide de Vila Verde - -

Lavradas - -

Lindoso - -

Nogueira x -

Oleiros - -

Sampriz - -

Vade (São Pedro) - -

Vade (São Tomé) x -

Crasto, Ruivos e Grovelas - -

Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil - -

Ponte da Barca, V.N. Muía, Paço Vedro Magalhães - -

Touvedo (São Lourenço e Salvador) x x

Vila Chã (São João Baptista e Santiago) - -

Ponte de Lima Anais - -

39 São Pedro d’Arcos - x

Arcozelo x x

Beiral do Lima - -

Bertiandos - -

Boalhosa - -

Brandara - x

Calheiros - x

Calvelo - x

Correlhã - -

Estorãos - -

Facha - -

Feitosa - -

Fontão - x

Friastelas - x

Gandra - x

Gemieira x x

Gondufe - -

Labruja - -

Poiares x -

Rebordões (Santa Maria) - -

Rebordões (Souto) x -

Refóios do Lima - x

Ribeira - x

Sá x x

Santa Comba x x

Santa Cruz do Lima - -


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Ponte de Lima Seara x -

Serdedelo - -

Vitorino das Donas x x

Arca e Ponte de Lima x -

Ardegão, Freixo e Mato - -

Associação de Freguesias do Vale do Neiva - x

Bárrio e Cepões x x

Cabaços e Fojo Lobal - -

Cabração e Moreira do Lima - x

Fornelos e Queijada - -

Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte - -

Navió e Vitorino dos Piães - x

Porto Bonfim x -

7 Campanhã x -

Paranhos - -

Ramalde x x

Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde x (2)

Cedofeita, Ildefonso, Sé, Miragaia, Nicolau, Vitória x -

Lordelo do Ouro e Massarelos x (2)

Póvoa de Lanhoso Covelas - -

22 Ferreiros - -

Galegos - -

Garfe x -

Geraz do Minho x x

Lanhoso - -

Monsul - -

Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) - -

Rendufinho - -

Santo Emilião - -

São João de Rei - -

Serzedelo - x

Sobradelo da Goma x (2)

Taíde x -

Travassos - -

Vilela - -

Águas Santas e Moure x x

Calvos e Frades - -

Campos e Louredo x -

Esperança e Brunhais - -

Fonte Arcada e Oliveira - -

Verim, Friande e Ajude - x

Póvoa de Varzim Balazar x x

7 Estela x x

Laundos x x

Rates x x

A Ver-o-Mar, Amorim e Terroso - -

Aguçadoura e Navais x x

Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai x x

Resende Barrô x x

11 Cárquere - -

Paus (2) x

Resende - -


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Resende São Cipriano - -

São João de Fontoura x -

São Martinho de Mouros - x

Anreade e São Romão de Aregos x -

Felgueiras e Feirão x -

Freigil e Miomães - -

Ovadas e Panchorra - -

Ribeira de Pena Alvadia x -

5 Canedo - -

Santa Marinha - -

Cerva e Limões - -

Salvador e Santo Aleixo de Além-Tâmega x -

Sabrosa Celeirós x x

12 Covas do Douro x x

Gouvinhas x x

Sabrosa Parada de Pinhão x x

Paços x x

Sabrosa - -

São Lourenço de Ribapinhão x -

Souto Maior x x

Torre do Pinhão x x

Vilarinho de São Romão x x

Provesende, Gouvães Douro e S. Cristóvão Douro x x

São Martinho de Anta e Paradela de Guiães - -

Santa Maria da Feira Argoncilhe x x

21 Arrifana - -

Escapães x -

Fiães - -

Fornos - -

Lourosa x -

Milheirós de Poiares - -

Mozelos x -

Nogueira da Regedoura - -

Paços de Brandão x -

Rio Meão x -

Romariz x -

Sanguedo - -

Santa Maria de Lamas x -

São João de Ver - -

São Paio de Oleiros - -

Caldas de São Jorge e de Pigeiros - -

Canedo, Vale e Vila Maior x -

Lobão, Gião, Louredo e Guisande - -

Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo x -

São Miguel do Souto e Mosteirô x x

Santa Marta de Penaguião Alvações do Corgo x x

7 Cumieira x x

Fontes x x

Medrões x x

Sever x x

Lobrigos (S. Miguel e S. João Baptista) e Sanhoane x x

Louredo e Fornelos x x


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Santo Tirso Agrela x -

14 Água Longa x -

Aves x -

Monte Córdova x -

Negrelos (São Tomé) x -

Rebordões x (2)

Reguenga x -

Roriz x -

Vilarinho x -

Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira x -

Vila Nova do Campo x -

Carreira e Refojos de Riba de Ave x -

Lamelas e Guimarei x -

St.Tirso, Couto (S.Cristina e S.Miguel) e Burgães x (2)

São João da Madeira São João da Madeira x x

1

São João da Pesqueira Castanheiro do Sul x x

11 Ervedosa do Douro - -

Nagozelo do Douro - x

Paredes da Beira x x

Riodades x x

Soutelo do Douro x x

Vale de Figueira x x

Valongo dos Azeites - x

São João da Pesqueira e Várzea de Trevões - x

Trevões e Espinhosa x x

Vilarouco e Pereiros - x

Sernancelhe Arnas - x

13 Carregal - x

Chosendo - x

Cunha - x

Faia - x

Granjal x x

Lamosa x x

Quintela x x

Vila da Ponte x x

Ferreirim e Macieira x x

Fonte Arcada e Escurquela - x

Penso e Freixinho - x

Sernancelhe e Sarzeda x x

Tabuaço Adorigo - -

13 Arcos - -

Chavães - -

Desejosa - -

Granja do Tedo - -

Longa - -

Sendim - -

Tabuaço - -

Valença do Douro - -

Barcos e Santa Leocádia - x

Paradela e Granjinha - -


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Tabuaço Pinheiros e Vale de Figueira - -

Távora e Pereiro - -

Tarouca Mondim da Beira x -

7 Salzedas - -

São João de Tarouca x -

Várzea da Serra - -

Gouviães e Ucanha - -

Granja Nova e Vila Chã da Beira x -

Tarouca e Dálvares x -

Terras de Bouro Balança - -

14 Campo do Gerês - x

Carvalheira - -

Covide x x

Gondoriz - -

Moimenta - x

Ribeira - -

Rio Caldo - -

Souto - -

Valdosende - -

Vilar da Veiga - x

Chamoim e Vilar - -

Chorense e Monte - -

Cibões e Brufe - -

Torre de Moncorvo Açoreira - -

13 Cabeça Boa x -

Carviçais x -

Castedo - -

Horta da Vilariça x -

Larinho - -

Lousa x -

Mós x -

Torre de Moncorvo - -

Adeganha e Cardanha x -

Felgar e Souto da Velha - -

Felgueiras e Maçores x -

Urrós e Peredo dos Castelhanos x x

Trofa Covelas - -

5 Muro - -

Alvarelhos e Guidões - -

Bougado (São Martinho e Santiago) - -

Coronado (São Romão e São Mamede) x -

Vale de Cambra Arões - -

7 Cepelos - -

Junqueira x x

Macieira de Cambra - -

Roge - -

São Pedro de Castelões - -

Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho - -

Valença Boivão - -

11 Cerdal x -

Fontoura - -

Friestas x x


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Valença Ganfei x x

São Pedro da Torre x (2)

Verdoejo - -

Gandra e Taião x -

Gondomil e Safins x -

São Julião e Silva x -

Valença, Cristelo Covo e Arão x -

Valongo Alfena x x

4 Ermesinde x x

Valongo x x

Campo e Sobrado x x

Valpaços Água Revés e Crasto x -

25 Argeriz x -

Bouçoães - -

Canaveses x x

Ervões x -

Fornos do Pinhal x -

Friões x -

Padrela e Tazem x -

Possacos x x

Rio Torto x -

Santa Maria de Émeres x -

Santa Valha x -

Santiago da Ribeira de Alhariz x -

São João da Corveira x -

São Pedro de Veiga de Lila x x

Serapicos x x

Vales x -

Vassal x -

Veiga de Lila x -

Vilarandelo x -

Carrazedo de Montenegro e Curros x -

Lebução, Fiães e Nozelos x -

Sonim e Barreiros x -

Tinhela e Alvarelhos x x

Valpaços e Sanfins x -

Viana do Castelo Afife x x

27 Alvarães x x

Amonde - x

Anha x x

Areosa x x

Carreço x x

Castelo do Neiva - -

Chafé - x

Darque x x

Freixieiro de Soutelo - -

Lanheses X x

Montaria - x

Mujães x x

São Romão de Neiva - x

Outeiro - x

Perre - x


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Viana do Castelo Santa Marta de Portuzelo x x

Vila Franca x x

Vila de Punhe x x

Barroselas e Carvoeiro x x

Cardielos e Serreleis - x

Geraz do Lima (S.Maria, S.Leocádia, Moreira), Deão x x

Mazarefes e Vila Fria - x

Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda x x

Subportela, Deocriste e Portela Susã x x

Torre e Vila Mou - x

Santa Maria Maior e Monserrate e Meadela - x


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Vieira do Minho Cantelães - -

16 Eira Vedra - -

Guilhofrei x -

Louredo - -

Mosteiro - -

Parada do Bouro - -

Pinheiro x -

Rossas x -

Salamonde x x

Tabuaças - -

Vieira do Minho - -

Anissó e Soutelo - -

Anjos e Vilar do Chão - -

Caniçada e Soengas - -

Ruivães e Campos x -

Ventosa e Cova - -

Vila do Conde Árvore x -

21 Aveleda x -

Azurara x -

Fajozes x -

Gião x -

Guilhabreu x -

Junqueira x -

Labruge x -

Macieira da Maia x -

Mindelo x -

Modivas x -

Vila Chã x -

Vila do Conde x -

Vilar de Pinheiro x -

Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada x -

Fornelo e Vairão x x

Malta e Canidelo x -

Retorta e Tougues x -

Rio Mau e Arcos x -

Touguinha e Touguinhó x -

Vilar e Mosteiró x -

Vila Flor Benlhevai - x

14 Freixiel x x

Roios x x

Samões (2) x

Sampaio - x

Santa Comba de Vilariça (2) x

Seixo de Manhoses x x

Trindade - x

Vale Frechoso - x

Assares e Lodões x x

Candoso e Carvalho de Egas - x

Valtorno e Mourão - x

Vila Flor e Nabo - x

Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas x x


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Vila Nova de Cerveira Cornes x -

11 Covas x x

Gondarém x x

Loivo - -

Mentrestido x x

Sapardos - -

Sopo x x

Campos e Vila Meã x -

Candemil e Gondar x x

Reboreda e Nogueira x x

Vila Nova de Cerveira e Lovelhe - -

Vila Nova de Famalicão Bairro x -

34 Brufe - -

Castelões - -

Cruz - -

Delães - -

Fradelos - -

Gavião - -

Joane - -

Landim - -

Louro x x

Lousado - -

Mogege - -

Nine - -

Oliveira (Santa Maria) - -

Oliveira (São Mateus) - -

Pedome - -

Pousada de Saramagos - -

Requião - -

Riba de Ave - -

Ribeirão - -

Vale (São Martinho) - -

Vermoim - -

Vilarinho das Cambas - -

Antas e Abade de Vermoim - -

Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures - -

Avidos e Lagoa - -

Carreira e Bente - -

Esmeriz e Cabeçudos - -

Gondifelos, Cavalões e Outiz - -

Lemenhe, Mouquim e Jesufrei - -

Ruivães e Novais - -

Seide - -

Vale (São Cosme), Telhado e Portela - -

Vila Nova de Famalicão e Calendário - -

Vila Nova de Foz Côa Almendra - -

14 Castelo Melhor x -

Cedovim x -

Chãs x -

Custóias x -

Horta x x

Muxagata - -


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Vila Nova de Foz Côa Numão x -

Santa Comba x -

Sebadelhe x -

Seixas x -

Touça x -

Freixo de Numão x -

Vila Nova de Foz Côa x -

Vila Nova de Gaia Arcozelo - -

15 Avintes - -

Canelas - -

Canidelo - -

Madalena - -

Oliveira do Douro - -

São Félix da Marinha - -

Vilar de Andorinho - -

Grijó e Sermonde - -

Gulpilhares e Valadares - -

Mafamude e Vilar do Paraíso - -

Pedroso e Seixezelo - -

Sandim, Olival, Lever e Crestuma - -

Santa Marinha e São Pedro da Afurada - -

Serzedo e Perosinho - -

Vila Pouca de Aguiar Alfarela de Jales x x

14 Bornes de Aguiar x x

Bragado x x

Capeludos x x

Sabroso de Aguiar x x

Soutelo de Aguiar x -

Telões x x

Tresminas x x

Valoura x x

Vila Pouca de Aguiar x x

Vreia de Bornes x x

Vila Pouca de Aguiar Vreia de Jales x -

Alvão x -

Pensalvos e Parada de Monteiros x x

Vila Real Abaças x -

20 Andrães x -

Arroios - -

Campeã x -

Folhadela x -

Guiães x (1)

Lordelo x -

Mateus x -

Mondrões x -

Parada de Cunhos x (1)

Torgueda x -

Vila Marim x (2)

Adoufe e Vilarinho de Samardã x -

Borbela e Lamas de Olo x -

Constantim e Vale de Nogueiras x -

Mouçós e Lamares x -


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Vila Real Nogueira e Ermida x (1)

Pena, Quintã e Vila Cova x (1)

São Tomé do Castelo e Justes - -

Vila Real x -

Vila Verde Atiães x -

33 Cabanelas x -

Cervães x -

Coucieiro x -

Dossãos x -

Freiriz x -

Geme x -

Lage x -

Lanhas x -

Loureira x -

Moure x -

Oleiros x -

Parada de Gatim - -

Pico x x

Ponte - -

Prado (São Miguel) x -

Sabariz - -

Soutelo x x

Turiz x -

Valdreu x -

Vila de Prado x -

Aboim da Nóbrega e Gondomar x -

Ribeira do Neiva - -

Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago) x -

Escariz (São Mamede) e Escariz (São Martinho) x -

Esqueiros, Nevogilde e Travassós x -

Marrancos e Arcozelo x -

Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel) x -

Pico de Regalados, Gondiães e Mós x -

Sande, Vilarinho, Barros e Gomide x -

Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho) x -

Vade - -

Vila Verde e Barbudo x x

Vimioso Argozelo x -

10 Carção x (2)

Matela x x

Pinelo - -

Santulhão x x

Vilar Seco - x

Vimioso - -

Algoso, Campo de Víboras e Uva - -

Caçarelhos e Angueira x x

Vale de Frades e Avelanoso x x


ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Vinhais Agrochão - -

26 Candedo - -

Celas - -

Edral - -

Edrosa - -

Ervedosa - -

Paçó - -

Penhas Juntas - -

Rebordelo - -

Santalha - -

Tuizelo - -

Vale das Fontes - -

Vila Boa de Ousilhão - -

Vila Verde - -

Vilar de Ossos - -

Vilar de Peregrinos - -

Vilar Seco de Lomba - -

Vinhais - -

Curopos e Vale de Janeiro - -

Moimenta e Montouto - -

Nunes e Ousilhão - -

Quirás e Pinheiro Novo - -

Sobreiró de Baixo e Alvaredos - -

Soeira, Fresulfe e Mofreita - -

Travanca e Santa Cruz - -

Vilar de Lomba e São Jomil - -

Vizela Infias x -

5 Vizela (Santo Adrião) x x

Santa Eulália x -

Caldas de Vizela (São Miguel e São João) x -

Tagilde e Vizela (São Paio) x -

(1) Freguesias que não tendo rejeitado, o município comunicou manter na sua área de intervenção todas as competências.

(2) Freguesias com comunicação de não exercício em 2020, sem comunicação para 2019.

(3) Remeteu apenas a deliberação da Junta de Freguesia de não aceitação das competências do município.

ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS DOS

MUNICÍPIOS PARA

AS FREGUESIAS

ESTRUTURAS

+

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

NENHUMA

COMPETÊNCIATOTAL

Alfândega da Fé - - 1 11 12

Alijó - 9 4 1 14

Amarante 20 - 1 5 26

Amares - - 1 15 16

Arcos de Valdevez 7 2 3 24 36

Armamar - 1 - 13 14

Arouca 5 - 3 8 16

Baião 10 - 1 3 14

Barcelos - 8 4 49 61

Boticas - - - 10 10

Braga 1 1 35 - 37

Bragança 1 - 38 - 39

Cabeceiras de Basto 12 - - - 12

Caminha 9 - 2 3 14

Carrazeda de Ansiães - 1 1 12 14

Castelo de Paiva 1 - 4 1 6

Celorico de Basto - 1 14 - 15

Chaves (1) 31 - - 8 39

Cinfães 3 - 5 6 14

Espinho - - 4 - 4

Esposende (2) 2 - 5 2 9

Fafe 12 2 4 7 25

Felgueiras 1 - 19 - 20

Freixo de Espada à Cinta(2) 1 - 3 - 4

Gondomar (2) 4 - 2 1 7

Guimarães 37 - 7 4 48

Lamego (2) 8 1 6 3 18

Lousada 14 - - 1 15

Macedo de Cavaleiros - 4 24 2 30

Maia 8 - - 2 10

Marco de Canaveses 10 - - 6 16

Matosinhos 4 - - - 4

Melgaço (3) 3 3 1 6 13

Mesão Frio 4 - - 1 5

Miranda do Douro 1 1 7 4 13

Mirandela (2) 3 2 23 2 30

Mogadouro 4 1 13 3 21

Moimenta da Beira 10 1 4 1 16

Monção 11 1 - 12 24

Mondim de Basto 1 - - 5 6

Montalegre 15 - 1 9 25

Murça 6 - - 1 7

Oliveira de Azeméis (4) 9 - - 3 12

Paços de Ferreira 8 - 3 1 12

Paredes - 12 4 2 18

Paredes de Coura 1 9 6 - 16

Penafiel 25 - 2 1 28

Penedono (2) 3 - 1 3 7

Peso da Régua 1 5 2 - 8

Ponte da Barca 3 - 2 12 17

Ponte de Lima 4 12 6 17 39

QUADRO II - RESUMO DAS COMPETÊNCIAS A EXERCER EM 2019 PELAS FREGUESIAS, POR MUNICÍPIO

NÚMERO DE FREGUESIAS

MUNICÍPIOS

ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS DOS

MUNICÍPIOS PARA

AS FREGUESIAS

ESTRUTURAS

+

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

NENHUMA

COMPETÊNCIATOTAL

QUADRO II - RESUMO DAS COMPETÊNCIAS A EXERCER EM 2019 PELAS FREGUESIAS, POR MUNICÍPIO


MUNICÍPIOS

Porto (5) 5 - 1 1 7

Póvoa de Lanhoso (2) 4 2 2 14 22

Póvoa de Varzim - - 6 1 7

Resende (6) 3 2 1 5 11

Ribeira de Pena 2 - - 3 5

Sabrosa 1 - 9 2 12

Santa Maria da Feira 9 - 2 10 21

Santa Marta de Penaguião - - 7 - 7

Santo Tirso (3) 14 - - - 14

São João da Madeira - - 1 - 1

São João da Pesqueira - 4 6 1 11

Sernancelhe - 7 6 - 13

Tabuaço - 1 - 12 13

Tarouca 4 - - 3 7

Terras de Bouro - 3 1 10 14

Torre de Moncorvo 7 - 1 5 13

Trofa 1 - - 4 5

Vale de Cambra - - 1 6 7

Valença (2) 6 - 2 3 11

Valongo - - 4 - 4

Valpaços 19 - 5 1 25

Viana do Castelo - 10 15 2 27

Vieira do Minho 4 - 1 11 16

Vila do Conde 20 - 1 - 21

Vila Flor (7) - 9 5 - 14

Vila Nova de Cerveira 2 - 6 3 11

Vila Nova de Famalicão 1 - 1 32 34

Vila Nova de Foz Côa 11 - 1 2 14

Vila Nova de Gaia - - - 15 15

Vila Pouca de Aguiar 3 - 11 - 14

Vila Real (8) 18 - - 2 20

Vila Verde 25 - 3 5 33

Vimioso (2) 2 1 4 3 10

Vinhais - - - 26 26

Vizela 4 - 1 - 5

TOTAL 478 116 370 462 1 426

34% 8% 26% 32% 100%

(1) Em Chaves 28 Freguesias, embora não tivessem rejeitado, o município comunicou manter na sua área de intervenção todas as competências.

(2) Uma Freguesia comunicou que não vai exercer competências do Município em 2020, mas não fez comunicação para 2019.

(3) Duas Freguesias comunicaram que não vão exercer competências do Município em 2020, mas não fizeram comunicação para 2019.

(4) Duas Freguesias comunicaram que não vão exercer competências do Município em 2020, mas não fizeram comunicação para

2019 e uma Freguesia remeteu apenas a deliberação da Junta de Freguesia de não aceitação das competências do município.

(5) Duas Freguesias comunicaram que não vão exercer competências do Município em 2020, mas não fizeram comunicação para 2019

(6) Uma Freguesia comunicou que vai ter Estrutura de Atendimento ao Cidadão em 2020, mas nada referiu quanto a 2019

(7) Duas Freguesias comunicaram que vão ter Estruturas de Atendimento ao Cidadão em 2020, mas nada referiram quanto a 2019

(8) Quatro Freguesias embora não tivessem rejeitado, o município comunicou manter na sua área de intervenção todas as competências

e uma Freguesia comunicou que não vai exercer competências do Município em 2020, mas não fez comunicação para 2019.


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS

Alfândega da Fé Alfândega da Fé - -

12 Cerejais - -

Sambade x x

Vilar Chão - -

Vilarelhos - -

Vilares de Vilariça - -

Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro - -

Eucisia, Gouveia e Valverde - -

Ferradosa e Sendim da Serra - -

Gebelim e Soeima - -

Parada e Sendim da Ribeira - -

Pombal e Vales - -

Alijó Alijó - x

14 Favaios - x

Pegarinhos - x

Pinhão x x

Sanfins do Douro x x

Santa Eugénia - -

São Mamede de Ribatua - x

Vila Chã x x

Vila Verde - x

Vilar de Maçada x x

Carlão e Amieiro - x

Castedo e Cotas x x

Pópulo e Ribalonga x x

Vale Mendiz, Casal Loivos, Vilarinho Cotas - x

Amarante Ansiães x -

26 Candemil x x

Fregim x x

Fridão x -

Gondar x -

Gouveia (São Simão) - -

Jazente x -

Lomba - -

Louredo x -

Lufrei - -

Mancelos x -

Padronelo x -

Rebordelo x -

Salvador do Monte x -

Telões x -

Travanca x -

Vila Caiz x -

Vila Chã do Marão x -

Aboadela, Sanche e Várzea x x

Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão x -

Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei - -

Figueiró (Santiago e Santa Cristina) x -

Freixo de Cima e de Baixo x -

Olo e Canadelo x -

Vila Meã x -

Vila Garcia, Aboim e Chapa x -

Amares Barreiros - -

QUADRO III - COMPETÊNCIAS A EXERCER EM 2020 PELAS FREGUESIAS DA REGIÃO DO NORTE


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


16 Bico - -

Bouro (Santa Maria) - -

Bouro (Santa Marta) - -

Caires - -

Carrazedo - -

Dornelas - -

Fiscal - -

Goães - -

Lago - -

Rendufe - -

Amares e Figueiredo - -

Caldelas, Sequeiros e Paranhos - -

Ferreiros, Prozelo e Besteiros x x

Torre e Portela - -

Vilela, Seramil e Paredes Secas - -

Arcos de Valdevez Aboim das Choças - -

36 Aguiã - -

Ázere - -

Cabana Maior - -

Cabreiro - -

Cendufe x -

Couto - -

Gavieira - -

Gondoriz - -

Jolda (São Paio) x x

Miranda - -

Monte Redondo - -

Oliveira x -

Paçô - -

Padroso x -

Prozelo - -

Rio Frio - -

Rio de Moinhos x -

Sabadim - -

Senharei - -

Sistelo x -

Soajo - -

Vale x x

Alvora e Loureda x -

Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela - -

São Salvador, Vila Fonche e Parada x -

Arcos de Valdevez Eiras e Mei - -

Grade e Carralcova - -

Guilhadeses e Santar - -

Jolda (Madalena) e Rio Cabrão - -

Padreiro (Salvador e Santa Cristina) - -

Portela e Extremo - -

São Jorge e Ermelo x x

Souto e Tabaçô - -

Távora (Santa Maria e São Vicente) x x

Vilela, São Cosme e São Damião e Sá x -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Armamar Aldeias - -

14 Cimbres - -

Folgosa - -

Fontelo - -

Queimada - -

Queimadela - -

Santa Cruz - -

São Cosmado - -

São Martinho das Chãs - -

Vacalar - -

Armamar - x

Aricera e Goujoim - -

São Romão e Santiago - -

Vila Seca e Santo Adrião - -

Arouca Alvarenga x x

16 Chave x x

Escariz - -

Fermedo - -

Mansores - -

Moldes - -

Rossas - -

Santa Eulália x -

São Miguel do Mato - -

Tropeço x -

Urrô - -

Várzea - -

Arouca e Burgo x x

Cabreiros e Albergaria da Serra x x

Canelas e Espiunca x x

Covelo de Paivó e Janarde x x

Baião Frende x x

14 Gestaçô x -

Gove x -

Grilo x -

Loivos do Monte x -

Santa Marinha do Zêzere x -

Valadares x -

Viariz x -

Ancede e Ribadouro - -

Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata - -

Campelo e Ovil x -

Loivos da Ribeira e Tresouras x -

Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas - -

Teixeira e Teixeiró x -

Barcelos Abade de Neiva - -

61 Aborim - -

Adães - -

Airó - -

Aldreu - -

Alvelos x x

Arcozelo - -

Areias - x


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Barcelos Balugães x x

Barcelinhos - -

Barqueiros - -

Cambeses - -

Carapeços - -

Carvalhal - -

Carvalhas - -

Cossourado - -

Cristelo - -

Fornelos - -

Fragoso - -

Galegos (Santa Maria) - -

Galegos (São Martinho) - -

Gilmonde - -

Lama x x

Lijó - -

Macieira de Rates x -

Manhente - -

Martim x x

Moure - -

Oliveira - -

Palme - -

Panque - -

Paradela - -

Pereira - -

Perelhal x x

Pousa - -

Remelhe - -

Rio Covo (Santa Eugénia) - -

Roriz - -

Silva - -

Tamel (São Veríssimo) - -

Ucha - x

Várzea - -

Vila Seca - -

Alheira e Igreja Nova. - -

Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto - -

Areias de Vilar e Encourados - -

Barcelos, V.Boa, V.Frescainha - -

Campo e Tamel (São Pedro Fins) - -

Carreira e Fonte Coberta - -

Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral x x

Creixomil e Mariz - -

Durrães e Tregosa - x

Gamil e Midões x x

Milhazes, Vilar de Figos e Faria - x

Negreiros e Chavão - -

Quintiães e Aguiar - -

Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estevão) - -

Silveiros e Rio Covo (Santa Eulália) - -

Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte - -

Viatodos, Grimancelos, Minhotães, Monte Fralães x x

Vila Cova e Feitos - -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Boticas Beça - -

10 Covas do Barroso - -

Dornelas - -

Pinho - -

Sapiãos - -

Alturas do Barroso e Cerdedo - -

Ardãos e Bobadela - -

Boticas e Granja - -

Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega - -

Vilar e Viveiro - -

Braga Adaúfe x x

37 Braga (São Vicente) x x

Braga (São Vítor) x x

Espinho x x

Esporões x x

Figueiredo x x

Gualtar x x

Lamas x x

Mire de Tibães x x

Padim da Graça x x

Palmeira x x

Pedralva x x

Priscos x x

Ruilhe x x

Sequeira x x

Sobreposta x x

Tadim x x

Tebosa x x

Arentim e Cunha x x

Braga (Maximinos, Sé e Cividade) x x

Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) x x

Cabreiros e Passos (São Julião) x x

Celeirós, Aveleda e Vimieiro x x

Crespos e Pousada x x

Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente) x x

Este (São Pedro e São Mamede) x x

Ferreiros e Gondizalves x x

Guisande e Oliveira (São Pedro) x x

Lomar e Arcos x x

Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães x x

Merelim (São Pedro) e Frossos - -

Morreira e Trandeiras x x

Nogueira, Fraião e Lamaçães x x

Nogueiró e Tenões x x

Real, Dume e Semelhe x x

Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra x x

Vilaça e Fradelos x x

Bragança Alfaião x x

39 Babe x x

Baçal x x

Carragosa x x

Castro de Avelãs x x

Coelhoso x x


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Bragança Donai x x

Espinhosela x x

França x x

Gimonde x x

Gondesende x x

Gostei x x

Grijó de Parada x x

Macedo do Mato x x

Mós x x

Nogueira x x

Outeiro x x

Parâmio x x

Pinela x x

Quintanilha x x

Quintela de Lampaças x x

Rabal x x

Rebordãos x x

Salsas x x

Samil x x

Santa Comba de Rossas x x

São Pedro de Sarracenos x x

Sendas x x

Serapicos x x

Sortes x x

Zoio x x

Aveleda e Rio de Onor x x

Castrelos e Carrazedo x x

Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova x x

Parada e Faílde x x

Rebordainhos e Pombares x x

Rio Frio e Milhão x x

São Julião de Palácios e Deilão x x

Sé, Santa Maria e Meixedo x x

Cabeceiras de Basto Abadim x -

12 Basto x -

Bucos x -

Cabeceiras de Basto x -

Cavez x x

Faia x x

Pedraça x x

Rio Douro x x

Alvite e Passos x -

Arco de Baúlhe e Vila Nune x -

Gondiães e Vilar de Cunhas x -

Refojos de Basto, Outeiro e Painzela x -

Caminha Âncora x x

14 Argela x x

Dem - -

Lanhelas x -

Riba de Âncora x x

Seixas x -

Vila Praia de Âncora x -

Vilar de Mouros x x


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Caminha Vile x -

Arga (Baixo, Cima e São João) - -

Caminha (Matriz) e Vilarelho x x

Gondar e Orbacém x x

Moledo e Cristelo - -

Venade e Azevedo - -

Carrazeda de Ansiães Carrazeda de Ansiães - -

14 Fonte Longa - -

Linhares - -

Marzagão - -

Parambos - -

Pereiros x x

Pinhal do Norte - -

Pombal x x

Seixo de Ansiães - -

Vilarinho da Castanheira - -

Amedo e Zedes - -

Belver e Mogo de Malta - -

Castanheiro do Norte e Ribalonga - -

Lavandeira, Beira Grande e Selores x x

Castelo de Paiva Fornos x x

6 Real - -

Santa Maria de Sardoura x x

São Martinho de Sardoura x x

Raiva, Pedorido e Paraíso x x

Sobrado e Bairros x x

Celorico de Basto Agilde x x

15 Arnóia x x

Basto (São Clemente) x x

Borba da Montanha x x

Codeçoso x x

Fervença x x

Moreira do Castelo x x

Rego x x

Ribas x x

Vale de Bouro x x

Britelo, Gémeos e Ourilhe x x

Caçarilhe e Infesta x x

Canedo de Basto e Corgo x x

Carvalho e Basto (Santa Tecla) x x

Veade, Gagos e Molares x x

Chaves Águas Frias x -

39 Anelhe - -

Bustelo x -

Cimo de Vila da Castanheira x -

Curalha x -

Ervededo x x

Faiões x -

Lama de Arcos x -

Mairos x -

Moreiras x -

Nogueira da Montanha x -

Oura x x


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Chaves Outeiro Seco - -

Paradela - -

Redondelo x -

Sanfins x -

Santa Leocádia x -

Santa Maria Maior x x

Santo António de Monforte x -

Santo Estêvão x -

São Pedro de Agostém x -

São Vicente x x

Tronco - -

Vale de Anta x -

Vila Verde da Raia x -

Vilar de Nantes x x

Vilarelho da Raia - -

Vilas Boas x -

Vilela Seca x -

Vilela do Tâmega - -

Planalto de Monforte (Oucidres e Bobadela) x -

Madalena e Samaiões x -

Eiras, São Julião de Montenegro e Cela x -

Calvão e Soutelinho da Raia x x

Loivos e Póvoa de Agrações - -

Santa Cruz/Trindade e Sanjurge x -

Soutelo e Seara Velha - -

Travancas e Roriz - -

Vidago, Arcossó, Selhariz, Vilarinho Paranheiras x -

Cinfães Cinfães x x

14 Espadanedo - -

Ferreiros de Tendais x x

Fornelos x -

Moimenta x x

Nespereira - -

Oliveira do Douro x x

Santiago de Piães - -

São Cristóvão de Nogueira - -

Souselo x -

Tarouquela x -

Tendais - -

Travanca - -

Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires x x

Espinho Espinho x x

4 Paramos x x

Silvalde x x

Anta e Guetim x x

Esposende Antas - -

9 Forjães - -

Gemeses x x

Vila Chã - -

Apúlia e Fão x x

Belinho e Mar x -

Esposende, Marinhas e Gandra - -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Esposende Fonte Boa e Rio Tinto x -

Palmeira de Faro e Curvos x x

Fafe Armil - -

25 Arões (Santa Cristina) x -

Arões (São Romão) x -

Estorãos x -

Fafe - -

Fornelos x -

Golães x x

Medelo - -

Paços (1) x -

Quinchães x -

Regadas x x

Revelhe x x

Ribeiros - -

São Gens x -

Silvares (São Martinho) x x

Travassós - -

Vinhós x x

Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído x -

Agrela e Serafão x x

Antime e Silvares (São Clemente) x -

Ardegão, Arnozela e Seidões x -

Cepães e Fareja - -

Freitas e Vila Cova - -

Monte e Queimadela x -

Moreira do Rei e Várzea Cova x x

Felgueiras Aião x x

20 Airães x x

Friande x x

Idães x x

Jugueiros x x

Penacova x x

Pinheiro x -

Pombeiro de Ribavizela x x

Refontoura x x

Regilde x x

Revinhade x x

Sendim x x

Macieira da Lixa e Caramos x x

Margaride, Várzea, Lagares, Varziela, Moure x x

Pedreira, Rande e Sernande x -

Torrados e Sousa x x

Unhão e Lordelo x x

Vila Cova da Lixa e Borba de Godim x x

Vila Fria e Vizela (São Jorge) x x

Vila Verde e Santão - -

Freixo de Espada à Cinta Ligares x x

4 Poiares x x

Freixo de Espada à Cinta e Mazouco x -

Lagoaça e Fornos x x

Gondomar Baguim do Monte (Rio Tinto) x -

7 Lomba x x


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Gondomar Rio Tinto x x

Fânzeres e São Pedro da Cova - -

Foz do Sousa e Covelo x x

Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim x -

Melres e Medas x x

Guimarães Aldão x x

48 Azurém x x

Barco x -

Brito x x

Caldelas x -

Candoso (São Martinho) x x

Costa x -

Creixomil x x

Fermentões x x

Gonça x x

Gondar x x

Guardizela x x

Infantas x -

Longos x -

Lordelo x x

Mesão Frio x x

Moreira de Cónegos x x

Nespereira x x

Pencelo x x

Pinheiro x x

Polvoreira x x

Ponte x x

Prazins (Santa Eufémia) x x

Ronfe x -

Sande (São Martinho) x x

São Torcato x x

Selho (São Cristóvão) x x

Selho (São Jorge) x x

Serzedelo x -

Silvares x x

Urgezes x x

Abação e Gémeos x x

Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil x x

Arosa e Castelões x x

Atães e Rendufe x x

Briteiros Santo Estêvão e Donim x -

Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia x -

Candoso São Tiago e Mascotelos x x

Conde e Gandarela x x

Leitões, Oleiros e Figueiredo x x

Oliveira, São Paio e São Sebastião x x

Prazins Santo Tirso e Corvite x x

Sande São Lourenço e Balazar x -

Sande Vila Nova e Sande São Clemente x x

Selho São Lourenço e Gominhães - -

Serzedo e Calvos x x

Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar x x

Tabuadelo e São Faustino x x


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Lamego Avões - x

18 Britiande x x

Cambres x x

Ferreirim x x

Ferreiros de Avões - x

Figueira x x

Lalim x x

Lazarim x x

Penajóia - -

Penude - x

Samodães x -

Sande x x

Várzea de Abrunhais x x

Vila Nova de Souto d El-Rei x -

Lamego (Almacave e Sé) x x

Bigorne, Magueija e Pretarouca x x

Cepões, Meijinhos e Melcões x x

Parada do Bispo e Valdigem x x

Lousada Aveleda x x

15 Caíde de Rei x x

Lodares x x

Macieira x x

Meinedo x x

Nevogilde x x

Sousela x -

Torno x x

Vilar do Torno e Alentém x -

Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida) x x

Cristelos, Boim e Ordem x x

Figueiras e Covas x x

Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão) x x

Nespereira e Casais x -

Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga x x

Macedo de Cavaleiros Amendoeira x x

30 Arcas x x

Carrapatas x x

Chacim x -

Cortiços x x

Corujas - -

Ferreira x x

Grijó x x

Lagoa x x

Lamalonga x x

Lamas x x

Lombo x x

Macedo de Cavaleiros x x

Morais x x

Olmos x x

Peredo x x

Salselas x x

Sezulfe - -

Talhas - x

Vale Benfeito x x


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Macedo de Cavaleiros Vale da Porca - -

Vale de Prados x x

Vilarinho de Agrochão x x

Vinhas x x

Ala e Vilarinho do Monte x x

Bornes e Burga x x

Castelãos e Vilar do Monte x x

Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco x x

Podence e Santa Combinha x x

Talhinhas e Bagueixe x x

Maia Águas Santas x -

10 Folgosa x -

Milheirós x -

Moreira x -

Pedrouços x -

São Pedro Fins x x

Vila Nova da Telha - -

Castêlo da Maia x -

Cidade da Maia x -

Nogueira e Silva Escura x -

Marco de Canaveses Banho e Carvalhosa x -

16 Constance - -

Soalhães x -

Sobretâmega x -

Tabuado x -

Vila Boa do Bispo - -

Alpendorada, Várzea e Torrão - -

Avessadas e Rosém x x

Bem Viver - -

Santo Isidoro e Livração x x

Marco x -

Paredes de Viadores e Manhuncelos - -

Penha Longa e Paços de Gaiolo x -

Sande e São Lourenço do Douro - -

Várzea, Aliviada e Folhada x -

Vila Boa de Quires e Maureles - -

Matosinhos Custóias, Leça do Balio e Guifões x -

4 Matosinhos e Leça da Palmeira x -

Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo x -

São Mamede de Infesta e Senhora da Hora x -

Melgaço Alvaredo x x

13 Cousso x x

Cristóval x -

Fiães x -

Gave x -

Paderne - -

Penso - -

São Paio x -

Castro Laboreiro e Lamas de Mouro x x

Chaviães e Paços - -

Parada do Monte e Cubalhão x x

Prado e Remoães x -

Vila e Roussas - -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Mesão Frio Barqueiros x -

5 Cidadelhe x -

Oliveira x -

Vila Marim - -

Mesão Frio (Santo André) x -

Miranda do Douro Duas Igrejas - -

13 Genísio - -

Malhadas x x

Miranda do Douro - -

Palaçoulo x x

Picote - -

Póvoa - -

São Martinho de Angueira - -

Vila Chã de Braciosa - -

Constantim e Cicouro - -

Ifanes e Paradela x x

Sendim e Atenor x -

Silva e Águas Vivas - -

Mirandela Abambres x x

30 Abreiro x x

Aguieiras x x

Alvites x x

Bouça - -

Cabanelas x x

Caravelas x x

Carvalhais x x

Cedães x x

Cobro x x

Fradizela x x

Frechas x x

Lamas de Orelhão x x

Mascarenhas x x

Mirandela x -

Múrias x x

Passos x x

São Pedro Velho x x

São Salvador x x

Suçães x x

Torre de Dona Chama x -

Vale de Asnes x x

Vale de Gouvinhas x x

Vale de Salgueiro x x

Vale de Telhas x -

Avantos e Romeu x x


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Mirandela Avidagos, Navalho e Pereira - -

Barcel, Marmelos e Valverde da Gestosa x x

Franco e Vila Boa x x

Freixeda e Vila Verde x x

Mogadouro Azinhoso x x

21 Bemposta x x

Bruçó - -

Brunhoso x -

Castelo Branco - -

Castro Vicente x x

Meirinhos x -

Paradela - -

Penas Roias x x

Peredo da Bemposta x x

Saldanha x x

São Martinho do Peso x x

Tó x x

Travanca x x

Urrós x x

Vale da Madre x x

Vila de Ala x x

Brunhozinho, Castanheira e Sanhoane x x

Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei x -

Remondes e Soutelo x x

Vilarinho dos Galegos e Ventozelo - -

Moimenta da Beira Alvite x -

16 Arcozelos x x

Baldos x -

Cabaços - -

Caria - -

Castelo x -

Leomil x x

Moimenta da Beira x -

Passô x -

Vila da Rua x -

Sarzedo x x

Sever x x

Vilar - -

Paradinha e Nagosa x x

Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz - -

Peva e Segões - -

Monção Abedim x x

24 Barbeita x -

Barroças e Taias - -

Bela - -

Cambeses x -

Lara - -

Longos Vales - -

Merufe x -

Moreira - -

Pias x -

Pinheiros x x

Podame x -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Monção Portela - -

Riba de Mouro x x

Segude - -

Tangil x -

Trute x -

Anhões e Luzio x -

Ceivães e Badim x -

Mazedo e Cortes x -

Messegães, Valadares e Sá x -

Monção e Troviscoso x x

Sago, Lordelo e Parada - -

Troporiz e Lapela x -

Mondim de Basto Atei - -

6 Bilhó - x

São Cristóvão de Mondim de Basto - -

Vilar de Ferreiros - -

Campanhó e Paradança - -

Ermelo e Pardelhas - -

Montalegre Cabril - -

25 Cervos x -

Chã - -

Covelo do Gerês - -

Ferral - -

Gralhas x -

Morgade - -

Negrões - -

Outeiro - -

Pitões das Junias - -

Reigoso - -

Salto - -

Santo André x -

Sarraquinhos - -

Solveira - -

Tourém x x

Vila da Ponte x -

Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe - -

Meixedo e Padornelos - -

Montalegre e Padroso - -

Paradela, Contim e Fiães x x

Sezelhe e Covelães - -

Venda Nova e Pondras - -

Viade de Baixo e Fervidelas - -

Vilar de Perdizes e Meixide - -

Murça Candedo - -

7 Fiolhoso x x

Jou x -

Murça x -

Valongo de Milhais x -

Carva e Vilares x -

Noura e Palheiros x -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Oliveira de Azeméis Carregosa x x

12 Cesar x -

Fajões - -

Loureiro - -

Macieira de Sarnes x x

Ossela x x

São Martinho da Gândara - -

São Roque - -

Vila de Cucujães x -

Nogueira do Cravo e Pindelo - -

O. Azeméis, Riba-Ul, Ul, Macinhata Seixa, Madail x -

Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz x -

Paços de Ferreira Carvalhosa x x

12 Eiriz - -

Ferreira x -

Figueiró x -

Freamunde x -

Meixomil x -

Penamaior x -

Raimonda x x

Seroa x x

Frazão Arreigada x x

Paços de Ferreira x x

Sanfins Lamoso Codessos x x

Paredes Aguiar de Sousa x x

18 Astromil x x

Baltar x x

Beire x x

Cete x x

Cristelo x x

Duas Igrejas x x

Gandra x x

Lordelo x x

Louredo x x

Parada de Todeia - -

Rebordosa x x

Recarei x x

Sobreira x x

Sobrosa x x

Vandoma - x

Vilela x x

Paredes x x

Paredes de Coura Agualonga x -

16 Castanheira x x

Coura x -

Cunha x -

Infesta x -

Mozelos x -

Padornelo x -

Parada x -

Romarigães x -

Rubiães x x


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Paredes de Coura Vascões x -

Bico e Cristelo x -

Cossourado e Linhares x x

Formariz e Ferreira x x

Insalde e Porreiras x -

Paredes de Coura e Resende x -

Penafiel Abragão x -

28 Boelhe x -

Bustelo x -

Cabeça Santa x -

Canelas x -

Capela x -

Castelões x -

Croca x -

Duas Igrejas x -

Eja x -

Fonte Arcada x -

Galegos x -

Irivo x x

Oldrões x -

Paço de Sousa x x

Perozelo x -

Rans x -

Recezinhos (São Mamede) x -

Recezinhos (São Martinho) x -

Rio Mau x -

Rio de Moinhos x -

Sebolido x x

Valpedre x -

Penafiel x -

Luzim e Vila Cova x -

Guilhufe e Urrô x -

Lagares e Figueira - -

Termas de São Vicente x -

Penedono Beselga x x

7 Castainço x -

Penela da Beira x x

Póvoa de Penela - -

Penedono Souto - -

Antas e Ourozinho - -

Penedono e Granja - -

Peso da Régua Fontelas - x

8 Loureiro x x

Sedielos x x

Vilarinho dos Freires x x

Galafura e Covelinhas - x

Moura Morta e Vinhós - x

Peso da Régua e Godim x -

Poiares e Canelas - x

Ponte da Barca Azias - -

17 Boivães - -

Bravães - -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Ponte da Barca Britelo x x

Cuide de Vila Verde - -

Lavradas - -

Lindoso - -

Nogueira x -

Oleiros - -

Sampriz - -

Vade (São Pedro) - -

Vade (São Tomé) x x

Crasto, Ruivos e Grovelas - -

Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil - x

Ponte da Barca, V.N. Muía, Paço Vedro Magalhães - -

Touvedo (São Lourenço e Salvador) x x

Vila Chã (São João Baptista e Santiago) - -

Ponte de Lima Anais x x

39 São Pedro d’Arcos x x

Arcozelo x x

Beiral do Lima x x

Bertiandos - -

Boalhosa - -

Brandara x x

Calheiros - -

Calvelo x x

Correlhã - -

Estorãos - -

Facha - -

Feitosa - x

Fontão - x

Friastelas - x

Gandra x x

Gemieira x x

Gondufe - -

Labruja x x

Poiares x -

Rebordões (Santa Maria) - -

Rebordões (Souto) x -

Refóios do Lima x x

Ribeira x x

Sá x x

Santa Comba x x

Santa Cruz do Lima x x

Seara x -

Serdedelo - -

Vitorino das Donas x x

Arca e Ponte de Lima x -

Ardegão, Freixo e Mato x x

Associação de Freguesias do Vale do Neiva - x

Bárrio e Cepões x x

Cabaços e Fojo Lobal x x

Cabração e Moreira do Lima x x

Fornelos e Queijada - -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Ponte de Lima Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte x x

Navió e Vitorino dos Piães x -

Porto Bonfim x -

7 Campanhã x -

Paranhos - -

Ramalde x x

Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde x -

Cedofeita, Ildefonso, Sé, Miragaia, Nicolau, Vitória x -

Lordelo do Ouro e Massarelos x -

Póvoa de Lanhoso Covelas - -

22 Ferreiros - -

Galegos - -

Garfe x -

Geraz do Minho x x

Lanhoso - -

Monsul - -

Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) - -

Rendufinho - -

Santo Emilião - -

São João de Rei - -

Serzedelo - x

Sobradelo da Goma - -

Taíde x -

Travassos - -

Vilela - -

Águas Santas e Moure x x

Calvos e Frades x x

Campos e Louredo x -

Esperança e Brunhais - -

Fonte Arcada e Oliveira - -

Verim, Friande e Ajude x x

Póvoa de Varzim Balazar x x

7 Estela x x

Laundos x x

Rates x x

A Ver-o-Mar, Amorim e Terroso - -

Aguçadoura e Navais x x

Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai x x

Resende Barrô x x

11 Cárquere - x

Paus - x

Resende - -

São Cipriano - -

São João de Fontoura x x

São Martinho de Mouros - x

Anreade e São Romão de Aregos x -

Felgueiras e Feirão x x

Freigil e Miomães - -

Ovadas e Panchorra - -

Ribeira de Pena Alvadia x x

5 Canedo - -

Santa Marinha - -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Ribeira de Pena Cerva e Limões - -

Salvador e Santo Aleixo de Além-Tâmega x -

Sabrosa Celeirós x x

12 Covas do Douro x x

Gouvinhas x x

Parada de Pinhão x x

Paços x x

Sabrosa - -

São Lourenço de Ribapinhão - -

Souto Maior x x

Torre do Pinhão x x

Vilarinho de São Romão x x

Provesende, Gouvães Douro e S. Cristóvão Douro x x

São Martinho de Anta e Paradela de Guiães - -

Santa Maria da Feira Argoncilhe x -

21 Arrifana - -

Escapães x -

Fiães - -

Fornos - -

Lourosa x -

Milheirós de Poiares - -

Mozelos x -

Nogueira da Regedoura - -

Paços de Brandão x -

Rio Meão x -

Romariz x -

Sanguedo - -

Santa Maria de Lamas x -

São João de Ver - -

São Paio de Oleiros - -

Caldas de São Jorge e de Pigeiros - -

Canedo, Vale e Vila Maior x -

Lobão, Gião, Louredo e Guisande - -

Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo x -

São Miguel do Souto e Mosteirô x x

Santa Marta de Penaguião Alvações do Corgo x x

7 Cumieira x x

Fontes x x

Medrões x x

Sever x x

Lobrigos (S. Miguel e S. João Baptista) e Sanhoane x x

Louredo e Fornelos x x

Santo Tirso Agrela x -

14 Água Longa x -

Aves x -

Monte Córdova x -

Negrelos (São Tomé) x -

Rebordões x -

Reguenga x -

Roriz x -

Vilarinho x -

Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira x -

Vila Nova do Campo x -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Santo Tirso Carreira e Refojos de Riba de Ave x -

Lamelas e Guimarei x -

St.Tirso, Couto (S.Cristina e S.Miguel) e Burgães x -

São João da Madeira São João da Madeira x x

1

São João da Pesqueira Castanheiro do Sul x x

11 Ervedosa do Douro - -

Nagozelo do Douro - -

Paredes da Beira x x

Riodades x x

Soutelo do Douro x x

Vale de Figueira x -

Valongo dos Azeites - x

São João da Pesqueira e Várzea de Trevões - -

Trevões e Espinhosa x x

Vilarouco e Pereiros x x

Sernancelhe Arnas - -

13 Carregal - -

Chosendo - -

Cunha - -

Faia - -

Granjal x x

Lamosa - -

Quintela - -

Vila da Ponte - -

Ferreirim e Macieira - -

Fonte Arcada e Escurquela - -

Penso e Freixinho - -

Sernancelhe e Sarzeda - -

Tabuaço Adorigo - -

13 Arcos - x

Chavães x x

Desejosa - -

Granja do Tedo - -

Longa - -

Sendim - -

Tabuaço - -

Valença do Douro - -

Barcos e Santa Leocádia x x

Paradela e Granjinha - x

Pinheiros e Vale de Figueira - -

Távora e Pereiro - -

Tarouca Mondim da Beira x -

7 Salzedas - -

São João de Tarouca - -

Várzea da Serra - -

Gouviães e Ucanha - -

Granja Nova e Vila Chã da Beira x -

Tarouca e Dálvares x -

Terras de Bouro Balança - -

14 Campo do Gerês x x

Carvalheira - -

Covide x x


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Terras de Bouro Gondoriz - -

Moimenta - -

Ribeira - -

Rio Caldo - -

Souto - -

Valdosende - -

Vilar da Veiga x x

Chamoim e Vilar - -

Chorense e Monte - -

Cibões e Brufe - -

Torre de Moncorvo Açoreira - -

13 Cabeça Boa x -

Carviçais x -

Castedo - -

Horta da Vilariça x -

Larinho - -

Lousa x -

Mós - -

Torre de Moncorvo - -

Adeganha e Cardanha x -

Felgar e Souto da Velha - -

Felgueiras e Maçores x -

Urrós e Peredo dos Castelhanos x x

Trofa Covelas - -

5 Muro - x

Alvarelhos e Guidões - x

Bougado (São Martinho e Santiago) - -

Coronado (São Romão e São Mamede) x x

Vale de Cambra Arões - -

7 Cepelos - -

Junqueira - -

Macieira de Cambra - -

Roge - -

São Pedro de Castelões - -

Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho - -

Valença Boivão - -

11 Cerdal x -

Fontoura x -

Friestas x x

Ganfei x x

São Pedro da Torre x -

Verdoejo - -

Gandra e Taião x -

Gondomil e Safins x -

São Julião e Silva x -

Valença, Cristelo Covo e Arão x -

Valongo Alfena x x

4 Ermesinde x x

Valongo x x

Campo e Sobrado x x

Valpaços Água Revés e Crasto x x

25 Argeriz x -

Bouçoães - -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Valpaços Canaveses x x

Ervões x -

Fornos do Pinhal x -

Friões x -

Padrela e Tazem x x

Possacos x x

Rio Torto x -

Santa Maria de Émeres x -

Santa Valha x -

Santiago da Ribeira de Alhariz x -

São João da Corveira x -

São Pedro de Veiga de Lila x x

Serapicos x x

Vales x -

Vassal x -

Veiga de Lila x -

Vilarandelo x x

Carrazedo de Montenegro e Curros x -

Lebução, Fiães e Nozelos x -

Sonim e Barreiros x -

Tinhela e Alvarelhos x x

Valpaços e Sanfins x -

Viana do Castelo Afife x x

27 Alvarães x x

Amonde - x

Anha x x

Areosa x x

Carreço x x

Castelo do Neiva - -

Chafé x x

Darque x x

Freixieiro de Soutelo - -

Lanheses x x

Montaria - x

Mujães x x

São Romão de Neiva x x

Outeiro x x

Perre x x

Santa Marta de Portuzelo x x

Vila Franca x x

Vila de Punhe x x

Barroselas e Carvoeiro x x

Cardielos e Serreleis x x

Geraz do Lima (S.Maria, S.Leocádia, Moreira), Deão x x

Mazarefes e Vila Fria x x

Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda x x

Subportela, Deocriste e Portela Susã x x

Torre e Vila Mou x x

Santa Maria Maior e Monserrate e Meadela - x

Vieira do Minho Cantelães - -

16 Eira Vedra - -

Guilhofrei x -

Louredo - -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Vieira do Minho Mosteiro - -

Parada do Bouro - -

Pinheiro x -

Rossas x x

Salamonde x x

Tabuaças - -

Vieira do Minho - -

Anissó e Soutelo - -

Anjos e Vilar do Chão - -

Caniçada e Soengas - x

Ruivães e Campos x -

Ventosa e Cova - -

Vila do Conde Árvore x -

21 Aveleda x -

Azurara x -

Fajozes x -

Gião x -

Guilhabreu x -

Junqueira x -

Labruge x -

Macieira da Maia x -

Mindelo x -

Modivas x -

Vila Chã x x

Vila do Conde x -

Vilar de Pinheiro x -

Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada x -

Fornelo e Vairão x x

Malta e Canidelo x -

Retorta e Tougues x -

Rio Mau e Arcos x -

Touguinha e Touguinhó x -

Vilar e Mosteiró x -

Vila Flor Benlhevai x x

14 Freixiel x x

Roios x x

Samões - x

Sampaio x x

Santa Comba de Vilariça - x

Seixo de Manhoses x x

Trindade x x

Vale Frechoso x x

Assares e Lodões x x

Candoso e Carvalho de Egas x x

Valtorno e Mourão x x

Vila Flor e Nabo x x

Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas x x

Vila Nova de Cerveira Cornes x -

11 Covas x x

Gondarém x -

Loivo x -

Mentrestido x x

Sapardos x -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Vila Nova de Cerveira Sopo x -

Campos e Vila Meã x -

Candemil e Gondar x x

Reboreda e Nogueira x x

Vila Nova de Cerveira e Lovelhe - -

Vila Nova de Famalicão Bairro x -

34 Brufe - -

Castelões - -

Cruz - -

Delães - -

Fradelos - -

Gavião x -

Joane x -

Landim - -

Louro x x

Lousado - -

Mogege - -

Nine x -

Oliveira (Santa Maria) - -

Oliveira (São Mateus) - -

Pedome - -

Pousada de Saramagos - -

Requião - -

Riba de Ave - -

Ribeirão - -

Vale (São Martinho) - -

Vermoim - -

Vilarinho das Cambas - -

Antas e Abade de Vermoim - -

Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures x -

Avidos e Lagoa - -

Carreira e Bente - -

Esmeriz e Cabeçudos - -

Gondifelos, Cavalões e Outiz - -

Lemenhe, Mouquim e Jesufrei - -

Ruivães e Novais - -

Seide x -

Vale (São Cosme), Telhado e Portela - -

Vila Nova de Famalicão e Calendário x x

Vila Nova de Foz Côa Almendra - -

14 Castelo Melhor x -

Cedovim x x

Chãs x -

Custóias x -

Horta x x

Muxagata x -

Numão x x

Santa Comba x -

Sebadelhe x -

Seixas x -

Touça x -

Freixo de Numão x -

Vila Nova de Foz Côa x -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Vila Nova de Gaia Arcozelo - -

15 Avintes - -

Canelas - -

Canidelo - -

Madalena - -

Oliveira do Douro - -

São Félix da Marinha - -

Vilar de Andorinho - -

Grijó e Sermonde - -

Gulpilhares e Valadares - -

Mafamude e Vilar do Paraíso - -

Pedroso e Seixezelo - -

Sandim, Olival, Lever e Crestuma - -

Santa Marinha e São Pedro da Afurada - -

Serzedo e Perosinho - -

Vila Pouca de Aguiar Alfarela de Jales x x

14 Bornes de Aguiar x x

Bragado x x

Capeludos x x

Sabroso de Aguiar x x

Soutelo de Aguiar x x

Telões x x

Tresminas x x

Valoura x x

Vila Pouca de Aguiar x x

Vreia de Bornes x x

Vreia de Jales x x

Alvão x x

Pensalvos e Parada de Monteiros x x

Vila Real Abaças x (2)

20 Andrães x (2)

Arroios - -

Campeã x (2)

Folhadela x -

Guiães x (2)

Lordelo x (2)

Mateus x -

Mondrões x (2)

Parada de Cunhos x (2)

Torgueda x (2)

Vila Marim x -

Adoufe e Vilarinho de Samardã x -

Borbela e Lamas de Olo x (2)

Constantim e Vale de Nogueiras x -

Mouçós e Lamares x (2)

Nogueira e Ermida x (2)

Pena, Quintã e Vila Cova x (2)

São Tomé do Castelo e Justes - -

Vila Real x -

Vila Verde Atiães x x

33 Cabanelas x x

Cervães x -

Coucieiro x -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Vila Verde Dossãos x -

Freiriz x -

Geme x -

Lage x -

Lanhas x -

Loureira x -

Moure - -

Oleiros x -

Parada de Gatim - -

Pico x -

Ponte - -

Prado (São Miguel) x -

Sabariz - -

Soutelo - -

Turiz x -

Valdreu x -

Vila de Prado x -

Aboim da Nóbrega e Gondomar x x

Ribeira do Neiva - -

Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago) x -

Escariz (São Mamede) e Escariz (São Martinho) x x

Esqueiros, Nevogilde e Travassós x -

Marrancos e Arcozelo x -

Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel) x x

Pico de Regalados, Gondiães e Mós x -

Sande, Vilarinho, Barros e Gomide x -

Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho) x -

Vade - -

Vila Verde e Barbudo x x

Vimioso Argozelo x x

10 Carção x -

Matela x x

Pinelo - -

Santulhão x x

Vilar Seco - x

Vimioso - -

Algoso, Campo de Víboras e Uva - -

Caçarelhos e Angueira x x

Vale de Frades e Avelanoso x x

Vinhais Agrochão - -

26 Candedo - -

Celas - -

Edral - -

Edrosa - -

Ervedosa - -

Paçó - -

Penhas Juntas - -

Rebordelo - -

Santalha - -

Tuizelo - -

Vale das Fontes - -

Vila Boa de Ousilhão - -

Vila Verde - -


ESTRUTURAS

DE ATENDIMENTO

AO CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS FREGUESIAS


Vinhais Vilar de Ossos - -

Vilar de Peregrinos - -

Vilar Seco de Lomba - -

Vinhais - -

Curopos e Vale de Janeiro - -

Moimenta e Montouto - -

Nunes e Ousilhão - -

Quirás e Pinheiro Novo - -

Sobreiró de Baixo e Alvaredos - -

Soeira, Fresulfe e Mofreita - -

Travanca e Santa Cruz - -

Vilar de Lomba e São Jomil - -

Vizela Infias x -

5 Vizela (Santo Adrião) x x

Santa Eulália x -

Caldas de Vizela (São Miguel e São João) x -

Tagilde e Vizela (São Paio) x -

(1) Alteração da designação da Freguesia de Passos para Paços, pela Lei n.º 22/2020, de 3 de julho

(2) Freguesias que não tendo rejeitado, o município comunicou manter na sua área de intervenção todas as competências.

ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS

FREGUESIAS

ESTRUTURAS +

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍIPIOS

NENHUMA

COMPETÊNCIATOTAL

Alfândega da Fé - - 1 11 12

Alijó - 7 6 1 14

Amarante 19 - 3 4 26

Amares - - 1 15 16

Arcos de Valdevez 8 - 4 24 36

Armamar - 1 - 13 14

Arouca 2 - 6 8 16

Baião 10 - 1 3 14

Barcelos 1 4 8 48 61

Boticas - - - 10 10

Braga - - 36 1 37

Bragança - - 39 - 39

Cabeceiras de Basto 8 - 4 - 12

Caminha 4 - 6 4 14

Carrazeda de Ansiães - - 3 11 14

Castelo de Paiva - - 5 1 6

Celorico de Basto - - 15 - 15

Chaves 24 - 6 9 39

Cinfães 3 - 5 6 14

Espinho - - 4 - 4

Esposende 2 - 3 4 9

Fafe 11 - 7 7 25

Felgueiras 2 - 17 1 20

Freixo de Espada à Cinta 1 - 3 - 4

Gondomar 2 - 4 1 7

Guimarães 10 - 37 1 48

Lamego 2 3 12 1 18

Lousada 3 - 12 - 15

Macedo de Cavaleiros 1 1 25 3 30

Maia 8 - 1 1 10

Marco de Canaveses 7 - 2 7 16

Matosinhos 4 - - - 4

Melgaço 5 - 4 4 13

Mesão Frio 4 - - 1 5

Miranda do Douro 1 - 3 9 13

Mirandela 3 - 25 2 30

Mogadouro 3 - 14 4 21

Moimenta da Beira 6 - 5 5 16

Monção 12 - 4 8 24

Mondim de Basto - 1 - 5 6

Montalegre 4 - 2 19 25

Murça 5 - 1 1 7

Oliveira de Azeméis 4 - 3 5 12

Paços de Ferreira 5 - 6 1 12

Paredes - 1 16 1 18

Paredes de Coura 12 - 4 - 16

Penafiel 24 - 3 1 28

MUNICÍPIOS


QUADRO IV - RESUMO DAS COMPETÊNCIAS A EXERCER EM 2020 PELAS FREGUESIAS, POR MUNICÍPIO

ESTRUTURAS DE

ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍPIOS

PARA AS

FREGUESIAS

ESTRUTURAS +

COMPETÊNCIAS

DOS MUNICÍIPIOS

NENHUMA

COMPETÊNCIATOTAL

MUNICÍPIOS


QUADRO IV - RESUMO DAS COMPETÊNCIAS A EXERCER EM 2020 PELAS FREGUESIAS, POR MUNICÍPIO

Penedono 1 - 2 4 7

Peso da Régua 1 4 3 - 8

Ponte da Barca 1 1 3 12 17

Ponte de Lima 5 4 20 10 39

Porto 5 - 1 1 7

Póvoa de Lanhoso 3 1 4 14 22

Póvoa de Varzim - - 6 1 7

Resende 1 3 3 4 11

Ribeira de Pena 1 - 1 3 5

Sabrosa - - 9 3 12

Santa Maria da Feira 10 - 1 10 21

Santa Marta de Penaguião - - 7 - 7

Santo Tirso 14 - - - 14

São João da Madeira - - 1 - 1

São João da Pesqueira 1 1 6 3 11

Sernancelhe - - 1 12 13

Tabuaço - 2 2 9 13

Tarouca 3 - - 4 7

Terras de Bouro - - 3 11 14

Torre de Moncorvo 6 - 1 6 13

Trofa - 2 1 2 5

Vale de Cambra - - - 7 7

Valença 7 - 2 2 11

Valongo - - 4 - 4

Valpaços 16 - 8 1 25

Viana do Castelo - 3 22 2 27

Vieira do Minho 3 1 2 10 16

Vila do Conde 19 - 2 - 21

Vila Flor - 2 12 - 14

Vila Nova de Cerveira 6 - 4 1 11

Vila Nova de Famalicão 6 - 2 26 34

Vila Nova de Foz Côa 10 - 3 1 14

Vila Nova de Gaia - - - 15 15

Vila Pouca de Aguiar - - 14 - 14

Vila Real (1) 18 - - 2 20

Vila Verde 20 - 6 7 33

Vimioso 1 1 5 3 10

Vinhais - - - 26 26

Vizela 4 - 1 - 5

TOTAL 382 43 528 473 1 426

27% 3% 37% 33% 100%

1) Doze Freguesias embora não tivessem rejeitado, o município comunicou manter na sua área de intervenção todas as competências

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