Transporte Aéreo – Direitos do passageiro - Secretaría de la...

Transporte ATransporte Aééreo reo –– Direitos do passageiroDireitos do passageiro

Bogotá, 3 de dezembro de 2013

Bogotá, 3 de dezembro de 2013

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULASUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADOÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO

ContextoContextoNova dinâmica do mercadoNova dinâmica do mercado

3

Em 2012, o passageiro pagou menos da metade do valor que pagava há 10 anos para voar 1 km.


ContextoContextoEfeito preEfeito preççoo

4

Intensificação da frequência do uso e migração de modal

Índice de utilização : 2002 – 0,21/2012 – 0,51

ContextoContextoAvaliaAvaliaççãoão



ContextoContextoAvaliaAvaliaççãoão

Implicações relacionadas ao crescimento acelerado do transporte aéreo:


RegulaRegulaçção do transporte aão do transporte aééreoreoO que regular?O que regular?

7SUPERINTENDÊNCIA DE REGULASUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADOÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO

Segurança

Segurança

QualidadeQualidade

PreçoPreço

OfertaOferta

RegulaRegulaçção do transporte aão do transporte aééreoreoComo regular?Como regular?


Papel do reguladorPapel do reguladorTrade offTrade off


O que materializa a qualidade do serviO que materializa a qualidade do serviçço?o?

• Qualidade (conteúdo mínimo)

– Pontualidade e regularidade (eficiência)

– Assistência material

• Conforto (desagregado)– Espaçamento dos assentos

– Serviço de bordo

– Franquia de bagagem

Diferenciação entre qualidade e confortoDiferenciação entre qualidade e conforto

Indicadores de qualidade

Indicadores de qualidade

Diferenciação de serviços Concorrência

Diferenciação de serviços Concorrência

Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado

Portaria nº 676/2000 – Condições Gerais de Transporte (em revisão).

Resolução nº 135/2010 – Selo dimensional

Resolução nº 138/2010 – Transparência na comercialização dos bilhetes

Resolução nº 140/2010 – Informações claras sobre as regras tarifárias

Resolução nº 141/2010 – Providências a serem tomadas nos casos de atrasos, cancelamentos e preterição de embarque

Resolução nº 196/2011 – Atendimento aos passageiros (telefônico, internet e presencial)

Resolução nº 218/2012 – Informações sobre regularidade e pontualidade durante a comercialização dos bilhetes (on-time performance)

Resolução nº 280/2013 – Direitos dos passageiros com necessidade de assistência especial

Experiência brasileiraExperiência brasileiraRegulaRegulaçção transporte aão transporte aééreoreo


RegulaRegulaçção do transporte aão do transporte aééreoreoOferta: Res. 135Oferta: Res. 135


Letra de Referência

Faixa

A pitch > 73cm

B 73cm ≥ pitch > 71cm

C 71cm ≥ pitch > 69cm

D 69cm ≥ pitch > 67cm







Realização do direito à informação: perspectivas




• Direito a informação ao passageiro;

• Direitos em caso de alterações no contrato de transporte - atrasos, cancelamentos e preterição de embarque;

• Canal para reclamações

Situação Direitos do Passageiro

Atraso a partir de 1 hora • Comunicação (internet, telefonemas, etc)

Atraso a partir de 2 horas • Alimentação

Atraso a partir de 4 horas, cancelamento

• Acomodação ou hospedagem• Transporte até o local de acomodação• Reembolso integral• Reacomodação em outro voo

Preterição • Deverá ser sempre negociada entre a companhia aérea e os passageiros•Reacomodação ou reembolso

RegulaRegulaçção do transporte aão do transporte aééreoreoQualidade: Res. 141Qualidade: Res. 141


ASSEMBLEIA – 38ª SESSÃO

24 Setembro — 4 Outubro de 2013 Montreal

Comissão Econômica ‐ Agenda

• Item 39: Annual Reports of the Council to the Assembly;

• Item 40: Economic Development of Air Transport – Policy;

• Item 41: Economic Regulation of International Air Transport;

• Item 42: Economics of Airports and Air Navigation Services;

• Item 43: Aviation Data – Monitoring and Analysis ;

• Item 44: Other issues to be considered by the Economic

Commission;

38ª SESSÃO DA ASSEMBLEIAProteção ao Consumidor ‐ Antecedentes

Consulta da OACI aos países‐membros confirma interesse no tema. No entanto, como contribuir: regulação estrita (Anexo) ou ação recomendatória?

Conselho deverá desenvolver, no curto prazo, um conjunto de princípios centrais de proteção ao direito do consumidor.

38ª SESSÃO DA ASSEMBLEIAResultados – Proteção ao Consumidor


Gracias!

Marcelo Pacheco dos GuaranysDiretor‐Presidente da ANAC Brasil

Gracias!

Marcelo Pacheco dos GuaranysDiretor‐Presidente da ANAC Brasil

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