Formulrio para Elaborao de ProcedimentosSuperintendncia de Planejamento e Gesto

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PROCESSO: Tratamento de Notas FiscaisPROCEDIMENTO: Tratamento de Notas Fiscais

ALINHAMENTO ESTRATGICO Objetivo estratgico: 9 EXCELNCIA NA GESTO INSTITUCIONAL Estratgia: 9.3 Certificar o sistema de gesto institucional Iniciativa estratgica: 9.3.2 Implantar e implementar medidas a fim de

garantir a certificao e manuteno do sistema de gesto do MP na isso9001:2000

rgo/Unidade

Departamento/Diviso/Seo

Data dareviso

Verso doprocedimento

Superintendncia de

Administrao

Diviso deAcomp.

Contratos eConvnios

- 01 Elaborado por: LzaroData de elaborao:

29/03/2010

1. OBJETIVOEstabelecer os procedimentos para o Tratamento de Notas Fiscais oriundas decontratos celebrados pelo MP-GO.2. REFERNCIAS Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002 e Lei Estadual 13.800/20013. APLICAOAplicvel Diviso de Acompanhamento de Contratos e Convnios (DACC) ereas envolvidas no referido processo.4. RESPONSABILIDADE E AUTORIDADE

ATIVIDADE AUTORIDADE RESPONSABILIDADEEmitir Nota Fiscal conforme ocontrato e juntar as CertidesNegativas de Dbitos - CND's(FGTS e INSS)

Fornecedor Fornecedor

Receber e conferir a Nota Fiscaldo Fornecedor

Chefe daUnidade

Servidor lotado naUnidade Executora

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Atestar a Nota Fiscal Executora

Chefe daUnidade Executor

Chefe da UnidadeExecutor

Receber a Nota Fiscal juntamentecom as CND'sRealizar conferncia detalhada daNF

Chefe da DACC

Chefe da DACC

Servidor lotado naDACCServidor lotado naDACC

Devolver ao fornecedor paraadequao

Chefe daUnidadeExecutora

Servidor lotado naUnidade Executora

Lanar Nota Fiscal em sistemaDACC

Chefe da DACC Servidor lotado naDACC

Proceder liquidao e quitao Chefe da Super.de Finanas

Servidor lotado Super.de Finanas

5. DETALHAMENTO 1. Emitir Nota Fiscal conforme o contrato e juntar CND's do FGTS e INSS 1.1. O fornecedor deve emitir a Nota Fiscal e/ou Fatura referente aos servios e/ouprodutos fornecidos ao Ministrio Pblico do Estado de Gois, em plenaconformidade com o objeto contratado, apresentando juntamente, as CertidesNegativas de Dbitos (INSS e FGTS) e entreg-las ao Executor de seu contrato; (Irpara o item 2) 2. Receber e conferir a Nota Fiscal do Fornecedor 2.1. O Servidor responsvel pela execuo, ao receber a Nota Fiscal e/ou Faturado servio e/ou produto entregue pelo Fornecedor, deve conferir atentamente todosos dados constantes desse documento, como: a) data de emisso X data de validade da Nota Fiscal, b) valores cobrados X valores contratados, c) produtos ou servios discriminados X produtos ou servios licitados, etc.

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2.2. Checar a regularidade fiscal do Fornecedor (data de Validade das CertidesNegativas de Dbitos: INSS e FGTS deve ser igual ou maior que a data deemisso da Nota Fiscal).; (Ir para o item 3) 2.3. Caso seja constatada alguma no conformidade, ir para o item 6 2.4. Estando tudo em conformidade, ir para o item 3 3. Atestar a Nota Fiscal 3.1. O responsvel pela Unidade Executora dever atestar a nota por meio decarimbo e assinatura, sob pena de responsabilidade, verificando se as despesasconstantes desta nota foram realmente feitas e se atenderam s necessidades doservio pblico nas condies de quantidade e de qualidade especificadas. 3.2. Aps atestar a Nota Fiscal o responsvel pela Unidade Executora deverencaminh-la Diviso de Acompanhamento de Contratos e Convnios (DACC);(Ir para o item 4) 4. Receber a Nota Fiscal juntamente com as CND"s 4.1. Servidor ou chefe da DACC recebe a Nota Fiscal atestada e acompanhadadas Certides Negativas de Dbitos (INSS e FGTS); 5. Realizar conferncia detalhada da NF 5.1. Servidor lotado na DACC, ao receber a Nota Fiscal e/ou Fatura entregue peloExecutor, procede atentamente, conferncia de todos os dados constantes dessedocumento, como: a) data de emisso X data de validade da Nota Fiscal, b) valores cobrados X valores contratados, c) produtos ou servios discriminados X produtos ou servios licitados, d) originalidade do documento, etc. 5.2. Servidor lotado na DACC deve Checar a regularidade fiscal do Fornecedor(data de Validade das Certides Negativas de Dbitos: INSS e FGTS deve ser igualou maior que a data de emisso da Nota Fiscal); 5.3. Caso seja constatada alguma no conformidade, ir para o item 6 5.4. Estando tudo em conformidade, ir para o item 7

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6. Devolver NF ao fornecedor para adequao 6.1. Executor procede a devoluo da Nota Fiscal ao Fornecedor para aadequao requerida; (Ir para o item 1) 7. Lanar Nota Fiscal em sistema DACC 7.1. Servidor lotado na DACC, aps conferida a Nota Fiscal e/ou Fatura e achadaem conformidade, procede o lanamento da mesma no sistema Gesto deContratos, acessado pelo Portal do MP, pesquisando o fornecedor, selecionando ocontrato especfico, clicando no boto "pagamento" localizado no rodap dapgina, selecionando o aditivo e o empenho correspondente, inserindo os dadossolicitados pelo sistema e ao fim, clicando no boto "incluir", tambm localizadomais abaixo na mesma janela; (Ir para o item 8). 8. Proceder liquidao e quitao 8.1. Servidor lotado na Superintendncia de Finanas deve proceder a liquidao equitao da Nota Fiscal e/ou Fatura. (FIM)6. REGISTROS

NOMEDO

REGISTRO

QUEMPREENCHEE ARQUIVA

ONDEARQUIVA

TIPO DE ARQUIVO CONDICIONANTEDE

ARMAZENAMENTOFSICO ELETRNI

COATIVO INATIVO

SistemaGesto deContratos

Servidorlotado naDiviso

Banco dedados doMP-GO

X1 Ano Indeterminad

o

7. INDICADORES-

8. ALTERAES DA LTIMA VERSO

9. ANEXOS 1. Fluxograma

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