TRE-AC comemora 36 anos de credibilidade e evolução

Rio Branco – Acre, SÁBADO, 20 de agosto de 20111 Página 20 www.pagina20.com.br

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� Renata BRasileiRo

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre completou, no dia 11 deste mês, 36 anos de instalação. Com uma atuação

baseada na construção da democracia, vem, des-de seu surgimento, garantindo o direito do cida-dão de participar das decisões políticas do país e da legitimidade das eleições.

Não é para menos que, em sua fase adulta, amadurecida e moderna, o órgão tem se desta-cado na opinião pública por sua credibilidade e transparência. O mérito por esse atual estágio, segundo o presidente, desembargador Pedro Ranzi, deve-se à prestação séria dos serviços de cidadania do Tribunal, às decisões coerentes que a Corte Eleitoral tem tomado e aos avan-ços tecnológicos.

Os avanços são tantos que a Justiça Eleitoral possui um histórico considerado, no mínimo, inte-ressante. E o TRE-AC vem acompanhando todos os passos dessa evolução.

Nesta reportagem especial sobre o Tribunal Re-gional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o leitor saberá um pouco da história do órgão e suas conquistas e entenderá por que fazer eleição na Amazônia é diferente de fazer em outras regiões do Brasil.


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Nas eleições de 15 de no-vembro de 1976, os 76.978 eleitores dos 12 municípios acreanos elegeram seus vere-adores, pela primeira vez, em pleito organizado pelo TRE--AC. A eleição aconteceu no ano seguinte à instalação oficial da Justiça Eleitoral no Estado.

Era uma eleição pecu-liar. Afinal, o processo que legitimava a escolha de ve-readores deixava de ser dirigido pelo Tribunal Re-gional Eleitoral do Distrito Federal, transferindo-se a competência jurisdicional a juízes que conheciam a rea-lidade social e as dificulda-des da região amazônica.

O desembargador apo-sentado Lourival Marques foi o primeiro vice-presi-dente do TRE-AC e um dos responsáveis pela instalação da Justiça Eleitoral no Acre. Ele acompanhou de perto todo o começo da história do órgão.

“No início, éramos uma equipe muito pequena, com apenas dois funcionários - a Clícia Melo e o seu Joaquim. Ainda assim, quase que ina-creditavelmente, consegui-mos realizar a nossa primeira eleição”, orgulha-se.

Para o desembargador, a instalação do TRE no Acre foi um dos maiores bene-

Muitos são os magistrados e servidores que estão com o nome gravado na história do TRE-AC. A desembargadora Eva Evangelista é uma dessas importantes pessoas. Ela pre-sidiu o órgão por três vezes, somando exatos seis anos de liderança, e atualmente está na casa respondendo pela vice-presidência, ao lado do presidente, desembargador Pedro Ranzi.

A magistrada enfatiza, com muita alegria, que possui um vínculo forte com a Justiça Eleitoral. “Eu sou muito feliz por tudo que contribuí e pela contribuição que ainda dou para a Justiça Eleitoral, seja como presidente, corregedora ou vice-presidente”, destaca.

Em 1985, como presiden-te, ela participou do início do recadastramento eletrônico, capitaneado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Era ape-nas o início de um sistema eletrônico de votação total-mente informatizado, que anos mais tarde se tornaria referência no mundo.

“A Justiça Eleitoral tem uma história linda de atua-ção, e não é para menos que o sistema de votação que temos hoje no Brasil tem sido motivo de estudo para outros países, na tentativa de copiá-lo. Por todo esse tra-balho grandioso e compe-tente que a Justiça Eleitoral faz, eu estarei sempre à dis-posição dela”, completou.

36anos

Transformações baseadas na democracia

Primeira eleição: 76 mil eleitores e 12 municípios

fícios que a Justiça pôde proporcionar à população acreana. Mesmo com cinco desembargadores no Tribu-

nal de Justiça naquela época, todo o trabalho foi realiza-do com êxito.

“Havia muita dedicação. Se não houvesse, o pro-jeto não teria dado certo. O TRE não teria saído de uma sala nas dependências do Tribunal de Justiça para ganhar um sede estrutura-da, com novos servidores concursados. Considero esse fato uma grande vitó-ria, que eu tive a honra de contribuir”, completa.

Além de cuidar das elei-ções do seu próprio Estado, o TRE-AC, logo no início de suas atividades, respondia pela jurisdição de Rondônia.

O desembargador aposen-tado Minervino Bezerra de Farias, antes de ser presidente do TRE-AC, havia sido juiz da 1ª Zona Eleitoral, em 1981. “Além de responder por todos os municípios próximos a Rio Branco, a 1ª Zona ainda res-

Desembargador

Minervino Bezerra de Farias Desembargador ciro Fancundo

Desembargadores pedro Ranzi e lourival Marques

Desembargadora eva evangelista diz

estar sempre à disposição da Justiça eleitoral

Desembargadora Eva Evangelista: três vezes presidente

Ao longo dos seus 36 anos, o TRE-AC passou por várias transformações. Tornou--se perene, todavia, o ideal de defender e promover a democracia e a liberdade indi-vidual e política. Essas são as essências da instituição, nascida para consolidar o Esta-do Democrático de Direito.

O contingente eleitoral do Acre, hoje, nada se assemelha ao de 1976 - nem mes-mo o número de municípios. Já são 471.843 eleitores e 22 municípios. Para o desembar-gador aposentado Ciro Facundo, que tam-bém presidiu o TRE, hoje a principal lição que o órgão deixa para a sociedade, após 36 anos de atuação, é a democracia.

“O TRE fala muito de democracia por-que possui essa característica muito próxi-ma. O maior exemplo disso é que o órgão

garante a decisão do povo na escolha de seus candidatos a cargos políticos. O se-gundo maior exemplo está na composição da Corte Eleitoral, que é mesclada pela presença de advogados, juízes, procurado-res e desembargadores. É a verdadeira re-presentação da sociedade”, enfatiza.

A Corte Eleitoral atualmente é composta pelos desembargadores Pedro Ranzi (presi-dente) e Eva Evangelista (vice-presidente em exercício), pelos juízes-membros da classe de juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva e Júnior Alberto Ribeiro, pelo juiz-mem-bro da classe de juiz federal Marcelo Basset-to e pelos juízes-membros da classe de jurista Glenn Kelson da Silva Castro e Alexandrina Melo de Araújo, e o procurador regional Elei-toral, Paulo Henrique Ferreira Brito.

pondia pelo Estado de Ron-dônia. Isso significa que, para fazer meu trabalho, eu passava dias no Acre e outros em Ron-dônia, enfrentando uma estra-da que era praticamente intra-fegável. Mas isso tudo se fez necessário para que o Acre, assim como Rondônia, um dia tivesse vida política própria, como de fato tem hoje”, re-lembra.


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Falar de eleições no Acre e não citar as dificuldades cau-sadas por questões geográfi-cas é pular uma importante página da história do TRE. Apesar dos avanços tecno-lógicos, alguns percalços são inevitáveis, mas nem isso, segundo a secretária de Tec-nologia de Informação do ór-gão, Rosana Magalhães, com-

promete o transcorrer seguro do pleito eleitoral.

É que, para cada dificulda-de, o TRE busca soluções. Se a equipe precisa de helicóptero, avião ou barco para levar o di-reito de votar às comunidades mais isoladas, a providência é tomada. Tudo isso faz parte do criterioso trabalho que é promo-ver eleição na região amazônica.

“A logística das eleições no Acre torna-se mais complexa por contemplar locais de vota-ção cujo acesso depende de he-licópteros, já que não possuem sequer área suficiente para pou-so de aeronaves de pequeno porte”, completa a secretária.

Desses locais, segundo ela, só é possível a trans-missão de dados por satéli-

te, uma tecnologia que tem custo bastante elevado, mas que garante que os resulta-dos da eleição nas localida-des de difícil acesso sejam totalizados praticamente dez minutos após o encer-ramento da votação.

Por esse motivo, o Tribu-nal planeja as eleições com ampla antecedência. A mais

de um ano antes do pleito de 2012, os servidores já se reuniram seguidas vezes para elaborar o Programa Integra-do das Eleições, que, entre outros pontos, discute a ges-tão da propaganda eleitoral, a campanha de cadastramen-to de mesários voluntários, a transmissão de dados e o Disque-Eleições.

O desafio de fazer eleição na Amazônia

O antigo título de eleitor, de 15 x 20 cm, criado em 1986, trazia no verso uma tabela em que era registrado o compare-cimento do eleitor às eleições. Nada seguro, mas era o recur-so disponível naquele tempo.

Depois, a Justiça Eleitoral criou um novo título, com cé-dula mais compacta e já com o registro da presença de eleitores ao pleito no banco de dados. A informatização do processo eleitoral foi se aperfeiçoando, até chegar às urnas eletrônicas, em 1996.

Não obstante, a Justiça Eleitoral deu mais um passo largo à frente e colocou em

prática, em 2008, as Eleições Biométricas. Nesse processo, a habilitação do eleitor para a votação ocorre por meio de suas impressões digitais.

Como a impressão digi-tal é uma característica única para cada indivíduo, são re-duzidos, de forma significa-tiva, os riscos de fraudes ou equívocos, o que já era bem improvável com o advento das urnas eletrônicas.

O Tribunal Superior Elei-toral espera que o sistema biométrico chegue a todos os brasileiros na eleição geral de 2018. No Acre, o recadastra-mento de eleitores por meio

da biometria já vem sendo realizado para eleitores de Bujari e Assis Brasil.

O equipamento que re-gistra os dados, chamado KitBio, segue parâmetros de segurança estabelecidos pelo Federal Bureau of In-vestigation (FBI). O kit é formado por um leitor de impressões digitais, máqui-na fotográfica miniestúdio e conjunto de flashes. Em Rio Branco, o equipamento está sendo utilizado para cadas-trar eleitores de Bujari, no guichê do TRE localizado na Central de Atendimento ao Cidadão (OCA).

No Acre, as eleições bio-métricas já ocorreram em 2010 para os eleitores de Bujari e Assis Brasil. Aos poucos, os

dados cadastrais dos eleitores acreanos serão atualizados para que, em breve, todo o Estado vote por meio da biometria.

Da cédula à biometria


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Novo portalEstá no ar, desde o começo de agosto, o novo portal da Justiça Eleitoral,

do qual o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) é piloto. O novo portal foi lançando com o mesmo endereço do antigo site: www.tre-ac.gov.br.

A ferramenta de navegação, que deverá integrar, muito em breve, todos os tribunais eleitorais brasileiros, é uma iniciativa do TSE, com o objetivo de pu-blicar conteúdos de forma organizada e acessível.

OuvidoriaEm sessão realizada no dia 26 de julho, a Corte Eleitoral do Acre aprovou

a criação e regulamentação do serviço de ouvidoria no Tribunal Regional Elei-toral do Acre (TRE-AC). A ouvidoria é um serviço considerado fundamental pela Corte Eleitoral, por levar o órgão à solução de questionamentos levan-tados pelo público interno e externo, e sua criação foi uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os tribunais.

Disque-EleiçõesServiço criado em 2000, com o objetivo de sanar dúvidas dos eleitores sobre

o processo eleitoral, prestando informações relativas às eleições, como número da inscrição eleitoral e locais de votação. O serviço entra em operação em anos eleitorais, com horário de atendimento especial.

Em 2001, o Disque-Eleições chegou a ser premiado nacionalmente, na 3ª Mostra Nacional de Trabalhos de Qualidade do Judiciário. O evento, promovi-do pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), premia anualmente as melhores experiências de sucesso no Brasil.

Eleitor do FuturoO Eleitor do Futuro é um programa que surgiu em 2003 da necessidade de

incentivar a participação de jovens menores de 18 anos no processo democrá-tico, preparando-os para auxiliarem a decidir o rumo da nação por meio do voto. O trabalho habilita estudantes a atuarem como multiplicadores de uma proposta de política com ética nas comunidades onde vivem.

Cartório MóvelProjeto do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que leva à co-

munidade serviços de emissão de títulos, segundas vias e transferências. Foi considerado em 2003 um dos 51 projetos inovadores do Judiciário Brasileiro, durante a 5ª Mostra Nacional de Trabalhos de Qualidade do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atendimento na OCAO acesso aos serviços de emissão de título, segunda via, transferência e

certidões passaram a ser oferecidos na Central de Atendimento ao Cidadão (OCA), para eleitores das 1ª, 9ª e 10ª zonas eleitorais e também para eleitores novos. Devido à localização da Central - Centro de Rio Branco -, a procura tem sido grande. Em média, 1,5 mil cidadãos são atendidos por mês no espaço.

36anos

Galeria de ex-presidentes- Desembargador Carlos Alves Cravo - 11.08.1975 a 11.08.1977- Desembargador Lourival Marques de Oliveira - 11.08.1977 a 11.08.1979- Desembargador Jorge Araken Faria da Silva – 11.08.1979 a 11.08.1981- Desembargador Jáder Barros Eiras – 11.08.1981 a 11.08.1983- Desembargador Fernando de Oliveira Conde – 11.08.1983 a 07.12.1984- Desembargador Minervino Bezerra de Farias – 07.12.1984 a 20.03.1985- Desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza – 21.03.1985 a 21.03.1987/ 17.03.1994 a 17.03.1996 e 11.03.2003 a 02.02.2005- Desembargador Wanderley Nonato de Oliveira – 27.03.1987 a 27.03.1989- Desembargadora Miracele de Souza Lopes Borges – 28.03.1989 a 01.02.1991 e 02.03.2001 a 02.03.2003- Desembargador Gercino José da Silva Filho – 31.10.1991 a 28.10.1993- Desembargador Lourival Alves da Silva – 29.10.1993 a 26.01.1994- Desembargador Francisco das Chagas Praça – 09.04.1996 a 09.04.1998- Desembargador Ciro Facundo de Almeida – 30.04.1998 a 30.04.2000- Desembargador Arquilau de Castro Melo – 12.05.2000 a 01.02.2001 e 05.03.2099 a 03.02.2011- Desembargadora Izaura Maria Maia de Oliveira – 11.08.2005 a 13.02.2007- Desembargadora Samoel Martins Evangelista – 13.02.2007 a 02.02.2009

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