Três anos de conquistas para a Advocacia tocantinense

Infraestrutura e defesa das prerrogativas lideram ações da OAB-TO em 2018

Controle das finanças garante recursos para infraestrutura e deixa OAB-TO saneada

BALANÇO2016-2018

Foi uma honra navegar com vocês....

Se pudesse apontar um fator de destaque positivo desta Gestão, seria o legado que deixaremos na história da Seccional que, partindo de princípios inerentes às boas práticas administrativas, conseguimos fazer uma gestão descentralizada, eficiente e produtiva! Hoje temos uma OAB-TO respeitada pela sociedade, com responsabilidade financeira e transparente, um paradoxo se comparado com a situação de “insolvência absoluta”, como apontado no relatório da OAB Nacional, que herdamos no início de 2016. O legado de uma Procuradoria de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia estruturada, com três profissionais contratadas, quase três dezenas de procuradores-adjuntos voluntários e mais de 520 procedimentos abertos para defender a nossa maior razão de existir: os advogados e as advogadas.

A próxima gestão tem, agora, o grande desafio de manter tudo isso e fazer ainda mais, conforme compromissos firmados na campanha eleitoral. Desejo todo o sucesso ao colega Gedeon Pitaluga Júnior e sua Diretoria.

Os desafios são muitos e temos uma advocacia exigente, que cada vez quer mais, como não deveria deixar de ser.

Sobre a nossa gestão, tudo isso só foi possível por que contamos com uma Diretoria fantástica. Célio Henrique Rocha, Graziela Reis e Luiz Renato Provenzano, antes Ildo Cótica Júnior, foram incríveis e doaram seu tempo para o bem da Advocacia.

Agradeço, ainda, aos nossos seis conselheiros federais e a todos os conselheiros seccionais, assim como aos colegas advogados e advogadas

Protagonismo com responsabilidade!

que coordenaram o trabalho das quase 50 comissões temáticas da OAB-TO.

Também agradeço, de sobremaneira, a todos os colaboradores e colaboradoras da OAB-TO, que absorvendo nossa forma de gerir, deram o sangue para que todo o trabalho fosse possível. Sem nossos colaboradores, nada seria possível.

Como pode-se ver neste balanço, a OAB-TO cresceu demais nos três anos da nossa gestão. Três subseções ganharam sedes novas. Dívidas de mais de R$ 1,3 milhão foram quitadas. Somos pauta positiva todos os dias na imprensa tocantinense e atuamos em questões cruciais em defesa da sociedade, como outorga à Constituição Federal.

E nossa Procuradoria de Prerrogativas, sob o comando do incansável Jander Araújo, com apoio das Procuradoras contratadas e dos Procuradores Adjuntos voluntários é um exemplo nacional para todo o sistema OAB de como empoderar em tão pouco tempo um setor vital para sobrevivência de nossa profissão.

Parafraseando nosso Presidente Claudio Lamachia, a quem rendo todas as homenagens e a sua Diretoria: gratidão é dívida que não prescreve!

Muito obrigado de coração a todos!!!

Esta revista é uma publicação da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins)201 Norte, Conjunto 3, Lotes 1 e 2, Palmas-TO, CEP 77.001-132 – Telefone (63) 3212-9600

Portal: www.oabto.org.brProdução editorial – Jornalistas: Daniel Machado (DRT-TO 420) e Rafaela Lobato (DRT-TO 688)

Projeto gráfico e editoração: Adriano Alves da Silva @adrians10

Expediente

Conselheiros FederaisAdilar DaltoéAndré Francelino MouraJosé Alves Maciel (Kita)Nilson Antônio Araújo dos SantosPedro Donizete BiazottoSolano Donato Carnot Damacena Tribunal de Ética e Disciplina

PresidenteFabio Wazilewski

Diretoria Triênio 2016/2018Presidente

Walter Ohofugi Júnior

Vice-PresidenteLucélia Maria Sabino Rodrigues

Secretário-geralCélio Henrique Magalhães Rocha

Secretária-geral AdjuntaGraziela Tavares de Souza Reis

Diretor-tesoureiroLuiz Renato de Campos Provenzano

Conselheiros Seccionais

Adriana Maia de OliveiraAgripina MoreiraAlexsander Ogawa da Silva RibeiroAndrey de Souza PereiraAnnette Diane Riveros LimaAntônio César MelloAntonio Marcos FerreiraAramy José PachecoÁurea Maria Matos RodriguesBruno Nolasco de CarvalhoBuenã Porto SalgadoCamila Moreira PortilhoCarlene Lopes Cirqueira MarinhoCarlos Francisco XavierCláudia Soares BonfimCristiana Aparecida Santos Lopes VieiraDaielly Lustosa CoelhoÉdson Paulo Lins Júnior

Edwardo Nelson Luís Chaves FrancoElaine Ayres BarrosElfas Cavalcante Lustosa Aragão ElvasElisângela Mesquita SousaEunice Ferreira de Sousa KuhnFábio WazilewskiFlaviana Magna de Souza Silva RochaFrancisco José Sousa BorgesGisele de Paula ProençaHellen Cristina Peres da SilvaHumberto Aires LoureiroJax James Garcia PontesKeyla Márcia Gomes RosalLaedis Sousa da Silva CunhaLeandro Finelli Horta ViannaLidiana Pereira Barros CôvaloLudimylla Melo CarvalhoMaria Cristina de Alencar Silva

Caixa de Assistência dos Advogados PresidenteMarcelo César Cordeiro

Vice-PresidenteRamilla M. S. Cavalcante

SecretárioTárcio Fernandes de Lima

Secretário-geral adjuntoReinaldo Vieira do Prado

TesoureiroAndré Martins Zaratin

Diretor Região NorteJeocarlos dos S. Guimarães

Diretora Região SulLuana Bergamim de Oliveira

Maria Edilene Monteiro RamosMarluy Dias FerreiraMaurílio Pinheiro Câmara FilhoMeire Aparecida de Castro LopesNaíma WormPatrícia Juliana Pontes Ramos MarquesPatrícia Pereira BarretoPaula Beatriz Teixeira de S.CamposPlínio Nóbrega Borges da ConceiçãoPriscila Costa MartinsRita de Cássia Vattimo RochaRomenthier Ítalo PaganoSeilane Parente NolascoSilvany Neves Avelino de SouzaWander Nunes de ResendeWillian de BorbaZeno Vidal Santin

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EDITORIAL

PRERROGATIVAS

PalmasGabriela Moura Fonseca de Souza Ludimylla Melo CarvalhoRita de Cássia Vattimo RochaMaurício HaeffnerLidiane de Melo GiordaniRubens Dario Lima Câmara

GurupiElyedson Pedro RodriguesTiago Barzotto WegnerWellson Rosario Santos Dantas

Procurador Geral de PrerrogativasJander Araújo Rodrigues

Procuradores AdjuntosAraguaínaEduardo da Silva CardosoMaurilio Silva Henrique de JesusJosé Hobaldo VieiraLudmila Borges SoaresFabiano Caldeira LimaGeovane Inacio de Oliveira

TocantinopolisJocelia Gomes da CostaDiego Bandeira Lima SoaresMousimar Wanderley de SouzaGiovani Moura Rodrigues

ColinasLeila Alves da Consta MonteiroBernardino Cosobeck da CostaGustavo Borges de Abreu

GuaraíJoão dos Santo Gonçalves de Brito

EquipeAlessandra De Fátima Soares CezarBárbara Ruita CzapskiLarissa Peigo DuzzioniVanessa Fernanda Azevedo Alves

Alvarás eletrônicosUma conquista baseada em muito diálogo e combate

Histórico

Por 8 votos a 6, o Pleno do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atendeu procedimento administrativo da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e determinou que o TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) ajuste o modelo de pagamento de alvarás eletrônicos previstos nas Portarias n.º 4653/2017 e 4539/2017. O julgamento foi pelo Plenário Eletrônico e se encerrou no dia 7 de março de 2018. Na prática, o TJ teve

que possibilitar aos advogados e advogadas o levantamento integral de valores devidos à parte beneficiária.

Publicadas no segundo semestre de 2017, as Portarias regulamentam o alvará eletrônico, mas com muitos problemas para advocacia, que precisava apresentar contratos com os clientes (quebrando o sigilo) e ainda forçava o pagamento de impostos por antecipação em alíquotas maiores.

A Seccional Tocantins, em 6 de setembro de 2017, encaminhou ofício

ao Tribunal de Justiça do Estado Tocantins, solicitando a reformulação

das referidas Portarias. Entretanto, mesmo após algumas reuniões no dia 18 de setembro de 2017, o TJ-

TO manteve inalterado o texto das referidas Portarias.

No dia 9 de outubro de 2017, a OAB-TO, através da Comissão Especial de

Alvará Eletrônico e da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, após autorização do Conselho Estadual em sessão realizada em 22 de setembro

de 2017, instaurou Procedimento Administrativo com Pedido de Liminar

junto ao CNJ, que foi autuado e distribuído ao Conselheiro/Relator:

Aloysio Corrêa da Veiga.

Os presidentes doConselho Federal, da Seccional

Tocantins e conselheiros federais despacharam pessoalmente

junto ao CNJ, em 24 de outubro de 2017, argumentando a gravidade da situação e a

necessidade de concessão da liminar.

No dia 27 de fevereirode 2018, um avanço. Foi publicada

a Recomendação n.º 1 do presidente do TJ, desembargador Eurípides

Lamounier, pedindo que os magistrados do Estado destaquem

(separem) os valores dos honorários sempre que os contratos advocatícios

forem apresentados ou houver juntada de declaração do

procurador relativoaos honorários.

Paralelamente, aProcuradoria de Prerrogativas

da OAB-TO disponibilizou Modelo de Mandado de Segurança para os

advogados(as) interessados em protocolar o documento

individualmente.

Em 7 de março de 2018, enfim, o Pleno do CNJ atende os argumentos

da OAB-TO e derruba as Portarias do TJ-TO.

No entanto a liminar foi

indeferida dois dias depois.

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Celio Henrique (E), Walter Ohofugi e em diálogo com o desembargador Euri-pedes Lamounier sobre alvarás eletrônicos

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Danillo SandesAssassinato que chocou a Advocacia nacional

A OAB-TO enfrentou em 2017 o caso mais grave de violação de prerrogativas. A morte de um profissional no exercício de sua função. O advogado Danillo Sandes, 30 anos, foi brutalmente assassinado em Araguaína, na região norte do Tocantins, no dia 24 de julho. O corpo do advogado foi encontrado cinco dias depois de desaparecido, a 18 quilômetros da cidade, próximo do entroncamento com Babaçulândia. Em estado muito avançado de decomposição, o corpo tinha marcas de lesões, sangue e até marcas de queimaduras.

O caso foi acompanhado de perto pela Ordem, desde as buscas até a apuração do caso e o início do julgamento dos responsáveis pelo crime. O procurador geral de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional, Charles Dias, esteve presente e participou de toda a audiência de instrução no dia 1º de fevereiro de 2018, inclusive inquirindo testemunhas.

Danillo foi tema de diversas homenagens, inclusive com a transferência do CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) para Araguaína no dia 31 de agosto de 2017, através da Portaria n.º 182/2017, assinada pelo presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia. A mobilização em prol da defesa da Advocacia levou vários dirigentes nacionais da Ordem, incluindo o próprio presidente Lamachia, e o Colégio de Presidentes da Região Norte, à Araguaína. No dia 28 de novembro de 2017, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo, houve o ato de desagravo póstumo.

Também foi ponto de homenagem ao jovem advogado o nome do Escritório Compartilhado inaugurado em Palmas em 2018, de forma que ele seja sempre lembrado por todos por ter levado até as últimas consequências o exercício da Advocacia.

Em 2018, a OAB-TO se mobilizou por duas vezes para protestar publicamente contra as violações dos direitos de profissionais da advocacia em exercer a profissão.

O caso mais grave foi direcionado ao presidente da Seccional, Walter Ohofugi, insultado pelo então prefeito de Palmas, Carlos Amastha, em posts da rede social Twitter, escritos em fevereiro de 2018 e, anteriormente, em dezembro de 2016.

O outro caso, foi o do advogado Eric José Migani que, ao acompanhar em audiência uma servidora que responde a processo administrativo na UFT (Universidade Federal do Tocantins), foi proibido de fazer perguntas a uma testemunha, de registrar sua fala na ata na íntegra e ameaçado de ser retirado da audiência.

O Ato de Desagravo a Walter Ohofugi aconteceu no auditório da OAB-TO, em 18 de abril, foi comandado pelo presidente nacional

DesagravosQuando a Advocacia é ferida em seus direitos

da OAB, Claudio Lamachia, e contou com a presença do secretário-adjunto da OAB Nacional e corregedor Ibaneis Rocha, além dos presidentes das Seccionais da OAB de Sergipe e Roraima, representantes de vários outros Estados e presença massiva dos presidentes das subseções do interior do Tocantins.

Eric José Migani foi desagravado em ato realizado na UFT, no dia 24 de setembro, no prédio da Reitoria da Universidade. Estavam presentes o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, o procurador de Prerrogativas da OAB-TO, Jander Araújo Rodrigues, o conselheiro federal, Pedro Biazotto, a secretária geral adjunta Graziela Reis e representantes do sindicato dos professores.

Neste momento, outros sete pedidos de desagravo estão em análise na Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

Ato em Defesa da Advocacia realizado em 8 de agosto de 2017

Desagravo do presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, com presença de membros da diretoria do CFOAB

Desagravo do advogado Eric José Migani

Gust

avo

Sá

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NegociaçõesDiálogo e conquistas junto a Defensoria Pública

MulheresTJ-TO atende OAB e estende prioridade às advogadas

grávidas em todo o Judiciário

MunicipalistasOAB-TO atuante em casos de contratação

de assessoria jurídica pelos municípios com inexigibilidade de licitação

Elaborada após intenso diálogo da Defensoria Pública com a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), a Resolução n.º 170 do Conselho Superior da Defensoria Pública permite que os advogados, as advogadas ou qualquer outra pessoa possam impugnar, administrativamente, assistência jurídica gratuita prestada por aquela instituição que considerar indevida.

A previsão para esse tipo de pedido de impugnação está nos artigos 24 e 25 da resolução. Na mesma resolução, estão todos os critérios para que uma pessoa possa ser representada pela Defensoria. Assim, caso algum desses requisitos não esteja sendo cumprido, basta a apresentar a impugnação, que é dirigida ao Diretor do Núcleo da unidade do defensor ou, em casos específicos, ao defensor público-geral.

A resolução já foi usada por alguns profissionais. Em julho, por exemplo, o site da OAB relatou um caso bem-sucedido. A Procuradoria de Prerrogativas e Valorização da Advocacia também pode ser acionada para que a OAB faça a impugnação.

Novos critérios O diálogo também levou a Defensoria Pública

a alterar, em 5 de março, os parâmetros para

deferimento de assistência jurídica integral e gratuita de quem vier a ser assistido pelo órgão. a Defensoria Pública no âmbito do Estado do Tocantins, aos moldes de normativas de outros estados como Amazonas, Goiás e São Paulo e a Defensoria Pública da União - que apresentam critérios mais rigorosos.

Embora as solicitações apenas tenham sido atendidas em parte, as mudanças são positivas para advocacia, pois dificultam a assistência da Defensoria a pessoas que não alcançam condições de pobreza ou hipossuficiência.

Dentre as mudanças, a renda mensal individual está limitada a 2,5 salários mínimos. Antes, o limite era de 3 salários mínimos. Já a renda familiar, agora, não pode ultrapassar os 4 salários mínimos. Na resolução anterior, o limite era de 5 salários mínimos. Além disso, o assistido não pode ser proprietário, titular de aquisição, herdeiro ou legatário de bens móveis, imóveis ou direitos, cujo valores, ultrapassem a quantia de 180 salários mínimos. Anteriormente, o limite era de 200 salários mínimos.

A resolução faz questão de ressaltar que todas estas condições são cumulativas, ou seja, a pessoa natural que busca a assistência da Defensoria Pública não pode desobedecer a quaisquer um dos requisitos acima.

Uma das principais defesas de prerrogativas tratadas durante esta gestão que se encerra está ligada à contratação de assessoria jurídica pelos municípios, com inexigibilidade de licitação. Nos processos em que foi solicitada, a Ordem, habilitada como amicus curiae, teve atuação direta junto ao TJ-TO e o TCE-TO.

Um dos casos de destaque foi a decisão do TCE-TO que atendeu pedido da OAB-TO em ação movida pela prefeitura de Tocantínia. A resolução foi usada como base pelo MPE-TO em ações de improbidade e até em ações penais contra advogados, prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais.

A partir de então, desde que observados os

requisitos legais e a tabela de Honorários da OAB-TO, as prefeituras poderão firmar contratos de serviços advocatícios sem a necessidade de se promover processos licitatórios que visem a concorrência de preços.

Na última sessão do Conselho Seccional Pleno de 2018, foi aprovado, por unanimidade, o Parecer Jurídico e a minuta de contrato sobre a inexigibilidade de Licitação para Contratação de Serviços Advocatícios, visando a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas em demandas da Administração Municipal.

TJ-TO atende OAB e estende prioridade às advogadas grávidas em todo o Judiciário

Por decisão do corregedor-geral de Justiça, desembargador Hélvecio de Brito Maia Neto, o TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) estendeu a prioridade de atendimento de advogadas gestantes, lactantes e com criança de colo nos cartórios, nas audiências de julgamento de todas as comarcas, nos juizados especiais, nas secretarias judiciárias e nas turmas recursais. A decisão do desembargador, que atende pedido da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), é do dia 13 de setembro de 2018. Antes da decisão, a prioridade ocorria apenas no âmbito no Pleno do TJ e nas câmaras do Tribunal.

A conquista para as advogadas ocorreu após trabalho da CMA (Comissão da Mulher Advogada), que atuou diretamente no trabalho de convencimento do Judiciário.

Em agosto de 2016, a OAB-TO já havia oficiado

as 42 comarcas da importância de adotar esse procedimento. A presidente da comissão, Emilleny Lázaro, comemorou a decisão do corregedor. “Isso vai beneficiar todas as advogadas grávidas e lactantes, que não vão precisar esperar por horas por um atendimento em situação de desconforto físico”, salientou.

Reunião com Defensoria Pública em maio de 2016

A Comissão da Mulher Advogada, presidida por Emilleny Lázaro, peticionou junto a todas as

comarcas e no TJ-TO

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TrabalhoMais de 520 processos em defesa das prerrogativas

Reversão de multas e salas do Estado Maior

O trabalho da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia tem sido intenso. Desde o início da gestão até agora, 526 processos abertos. Deste total, 271 procedimentos já foram concluídos e 255 estão em andamento. Este trabalho foi intensificado na gestão, pois houve a contratação de 4 profissionais para dar atenção integral às prerrogativas, algo que não havia nas gestões anteriores.

A Procuradoria também ingressou com várias ações, colocando a OAB-TO em 50 processos como amicus curiae (amigo da corte), 18 casos como assistente, participação em 10 mandados de segurança, três reclamações contra magistrados e promotores que, de alguma

forma, dificultaram o trabalho de advogadas e advogados.

Dentre as vitórias desta atuação efetiva estão a expedição de alvará eletrônico em nome do advogado ou sociedade, a nova resolução da Defensoria Pública, a atuação junto ao TCE-TO (Tribunal de Contas do estado do Tocantins) para confirmação da regularidade de contratação de assessoria jurídica pelos municípios com inexigibilidade de licitação; o mandado de segurança anulando decisão que aplicava multa do art. 265 CPP a advocacia; habeas corpus concedendo o trancamento de ação penal movida conta advogado na 16° Vara Criminal da Comarca de Salvador, na Bahia e processos de aviltamento de honorários.

Durante esses três anos, a Procuradoria de Defesa de Prerrogativas atuou em diversos casos de nos quais os advogados eram acusados, injustamente, de terem abandonado seus clientes. Multas foram revertidas e extintas. “Nós combatemos esse tipo de decisão que afrontava a advocacia”, ressaltou Jander Araujo.

Outro destaque da atuação intransigente

em defesa dos profissionais esteve na prisão de advogados e advogadas investigados pelos mais diversos crimes. Mesmo que o motivo não tivesse qualquer relação com a advocacia, a Procuradoria de Defesa de Prerrogativas sempre trabalhou, com sucesso, para que o acusado ficasse detido em Sala do Estado Maior, como prevê a legislação.

INFRAESTRUTURA

Novas sedes, maior conforto e eficiência para a advocacia do Tocantins

Novas Subseções

Dianópolis ganha sede da OAB

Com quase 152 metros quadrados, o espaço, todo equipado com móveis de altíssima qualidade, no mesmo padrão do Escritório Compartilhado de Palmas, tem duas salas, gabinete do presidente, almoxarifado, recepção e área de lazer.

Com super reforma, Colinas tem sede moderna, espaçosa e tecnológica

Com 270,35 metros quadrados de área construída, espaço todo equipado com móveis e utensílios de altíssima qualidade e no mesmo padrão do Escritório Compartilhado de Palmas, duas salas, gabinete da presidência, almoxarifado, recepção, uma área de lazer, auditório para 110 pessoas (que pode ser usado como sala para ESA – Escola Superior de Advocacia) e um moderno sistema fotovoltaico de energia solar implantado no local, o que permite uso de energia elétrica, principalmente para climatização, a baixo custo.

Assim é a nova sede da Subseção de Colinas entregue pela OAB-TO em setembro de 2018. A obra inaugurada está quitada na sua integralidade, sem a necessidade de financiamentos. A Subseção tem também, agora, a possibilidade de renda através de locação dos espaços do auditório e área de lazer.

A entrega do novo prédio da sede Subseção só foi possível pela parceria com a OAB Nacional

Além do prédio, a OAB-TO adquiriu o terreno e os equipamentos, junto com mobília. A entrega só foi possível através de parceria com a OAB Nacional e com a Caato (Caixa de Assistência ao Advogado do Tocantins), que adquiriu os móveis e equipamentos.

A Subseção, como as demais inauguradas, conta com sistema de energia fotovoltaica, que contribui com o meio ambiente e gera economia no gasto com energia elétrica. Além desta redução de gastos, a Subseção também passa a ter meio de geração de renda através de aluguel de auditório e área de lazer. Até a inauguração, a sede da OAB em Dianópolis funcionava em uma sala do Fórum da cidade.

e com a Caato (Caixa de Assistência ao Advogado do Tocantins), que adquiriu os móveis e equipamentos.

Lançamento do aplicativo de prerrogativas em abril de 2017

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Tocantinópolis passa a acolher a Advocacia com modernidade e conforto

A exemplo do que ocorreu com as sedes de subseções entregues em Dianópolis (Sudeste do Estado) e Colinas (Médio-Norte), o espaço é todo equipado com móveis e utensílios de altíssima qualidade e no mesmo padrão do Escritório Compartilhado de Palmas, tem duas salas, gabinete do presidente, almoxarifado, recepção e área de lazer.

Para construir a nova sede, a OAB-TO contou com o apoio da OAB Nacional e da Caato (Caixa de Assistência aos Advogados do Tocantins). A área construída é de quase 150 metros quadrados. A sede conta ainda com um moderno sistema fotovoltaico de energia solar implantado no local, o que permite deixar o prédio totalmente climatizada a baixo custo. A sede já está quitada e OAB-TO não precisou de empréstimos para fazer a obra. Fachada da Subseção da OAB em Tocantinópolis

Aquisição de terreno deixa portas abertas para nova sede em Araguatins

Uma das conquistas mais recentes da OAB em relação à infraestrutura foi o terreno em Araguatins. A Subseção da OAB no município obteve, em novembro de 2018, o terreno para a construção da sede própria da Advocacia.

Privilegiado, o local fica ao lado do Fórum da cidade. Atualmente, a OAB Araguatins tem apenas uma sala dentro do Fórum. As negociações sobre o terreno começaram ainda em 2017 e contaram com o apoio da OAB-TO.

Paraíso com melhor estruturaSubseção recebe salas revitalizadas

A Subseção da OAB de Paraíso do Tocantins recebeu três salas renovadas para a Advocacia em três locais diferentes para melhor atender a classe. A Sala da Advocacia, no Fórum da Comarca, foi revitalizada, recebendo computadores, pintura e mobiliário. Também foram entregues a Sala da Advocacia no Complexo de Delegacias da Polícia Civil, no Setor Serrano II, e a Sala de Cursos da ESA-TO, na sede da Subseção.

Sala do FórumRevitalização, conforto e tecnologia

Em Palmas

A OAB-TO e a Caato (Caixa de Assistência aos Advogados do Tocantins) entregaram, em março de 2018, as obras de revitalização da Sala da Advocacia Marcelo Soares Oliveira, localizada no Fórum de Palmas. O projeto, moderno, deixou o espaço nas mesmas condições do Escritório Compartilhado Danillo Sandes, inaugurado pela Caato e pela OAB-TO em novembro de 2017. O espaço tem uma recepção, um coworking (equipamentos de trabalho em estações compartilhadas) e três minis-salas de reunião. Ao todo, a Caato investiu cerca de R$ 59 mil nas obras e na compra dos equipamentos, incluindo vários computadores.

Escritório Compartilhado Espaço favorece a Jovem Advocacia

O Escritório Compartilhado, inaugurado em novembro de 2017, bem localizado, em edifício na região central de Palmas, conta com dois pisos. No piso inferior fica a recepção, com secretária, telefone, copiadora e 4 salas de reunião. Estas salas são equipadas com tomadas, TV e internet WI-FI, comportando reuniões de até cinco pessoas. No piso superior, fica a sala de reuniões maior, para até 12 pessoas, sala de pesquisa e estudo com 4 computadores, com acesso a escâner, impressora e a plataforma de pesquisa jurídica Plenum Online instalada. Além desses computadores, o segundo piso também conta com “nichos” para utilização de notebook próprio dos advogados e advogadas.

Sala de Reuniões do Escritório CompartilhadoSala de pesquisa e estudo

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Ampliação da SeccionalSala de Descompressão e de Prerrogativas com

conforto para receber a AdvocaciaA Seccional da OAB-TO recebeu novo espaço.

Onde antes era apenas o pé direito do hall de entrada, foi reestruturado para receber um mezanino. Neste novo local, foram instaladas as novas salas do Departamento Jurídico e, em especial, a sala das Prerrogativas, que agora abriga quatro profissionais para atender à Advocacia. Com a nova sala e as profissionais contratadas, foi quadriplicada a capacidade de atendimento do setor.

Também foi montada a Sala de Descompressão. Espaço agradável, com sofás, mesas, televisão, climatizado para que, tanto colaboradores, como o advogado e a advogada tenham um local para descanso entre turnos ou quando estão de passagem pela capital.

O investimento possibilitou a ampliação da Sala da Advocacia para instalação da biblioteca, maior espaço na sala do TED (Tribunal de Ética e Disciplina) e nova sala para arquivamento e digitalização.

Clube da OABA gestão corrigiu defeitos estruturais

encontrados na obra do Clube da OAB-TO, em Palmas, que foi inaugurado em outubro de 2015, na gestão anterior. Também instalou um moderno sistema de aquecimento de água, via energia solar. Tudo em parceria com a Caato.

O aquecimento solar de água, que começou a funcionar em outubro de2017, substitui o antigo modelo de abastecimento por energia elétrica. Com isso, a Caato e a OAB-TO, além de colaborarem com o meio ambiente, promovendo o uso de energia sustentável, em médio prazo, haverá economia aos cofres da entidade.

Em Araguaína, no Clube da Advocacia, a Caato investiu mais de R$ 45 mil na área de lazer, proporcionando benfeitorias para o espaço. Para tanto, patrocinou a instalação de toda a iluminação do Campo de Futebol e aprovou o orçamento destinado para a piscina.

OAB-TO saneada e operando a favor da Advocacia

A primeira providência tomada no início da gestão foi o controle financeiro. Em janeiro de 2016, o saldo total nas contas era de R$ 28.579,28. A situação da OAB-TO era definida pela Análise Técnica emitida pelo CFOAB com inconsistência dos registros dos livros contábeis; forte dependência de repasses, principalmente para liquidar a folha de pagamento; despesa excessiva com eventos; elevadíssima inadimplência; excesso de Subseções. Constavam dívidas que iam desde parcelas do contrato de locação das copiadoras até parcelas de dívidas com o INSS.

O fornecimento de combustíveis, que estava suspenso por inadimplência, foi resolvido com pagamento da conta, cancelamento do convênio anterior e contratação de abastecimento eletrônico com a empresa Vale Card.

Devido a atrasos nos pagamentos dos encargos, a gestão 2016/1028 recebeu as dívidas de três parcelamentos de débitos junto ao INSS que totalizavam R$ 165.004,23. Os parcelamentos foram integralmente quitados em outubro de 2018.

O contrato para utilização de internet foi repactuado conseguindo quase 30% de redução das despesas com esse serviço. Parcelas do contrato de locação das copiadoras, que estava sem pagamento desde abril de 2015 e acumulava uma dívida de R$ 68.317,42, foi renegociado com parcelamento da dívida e o prestador de serviços substituído com redução no valor do contrato.

Quitação de dívidas

FINANÇAS

Controle financeiro com redução de anuidadeEm 2018, graças à diversas ações de

alinhamento administrativo-financeiro implementadas, foi possível reduzir o valor da anuidade pela primeira vez na história da OAB-TO. Um dos objetivos foi a busca do alinhamento do valor da anuidade em relação aos outros Estados da Região Norte.

Foi conseguida considerável melhora no índice de quitação de dívidas durante os últimos três anos. A estimativa da quitação total dos restos a pagar herdados de 2014 e 2015 foi alcançada e a administração se encerra fora da condição de insolvência absoluta apontada nos relatórios da Controladoria do Conselho Federal em 2014. Instalação das placas solares de aquecimento

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Reorganização na estrutura e RHA OAB-TO profissionalizou toda a gestão com

a contratação, em 2016, de uma consultoria em Recursos Humanos para avaliação do perfil dos colaboradores. O objetivo era amparar tecnicamente eventuais contratações, relocações e demissões.

• 93,75% estão cientes do que se espera deles;

• 96,88% concordam que dispõe das condições necessárias para desempenhar suas funções;

• 84,38% julgam que alguém da organização se importa com eles;

• 75,00% sentem que existe alguém lhes impulsionando a melhorar profissionalmente;

• 90,32% percebem que seu trabalho é significativo;

• 87,10% percebem um clima favorável para abertura e confiança;

• 70,96% concordam que houve oportunidades para o crescimento, aprendizagem e melhoramento pessoal e profissional.

Uma das grandes preocupações da OAB-TO foi ter sempre caixa para investimento em melhorias estruturais. Em 2 anos e nove meses foram alcançados 37,72% do total da receita acumulada em 11 anos e 9 meses. O total de receita obtida nos últimos 2 anos e 9 meses representa 60,57% da receita obtida nos 9 anos anteriores, que compreendem três gestões.

No período de 2016 a 2018 também foram recuperados R$ 4.824.836,00 da carteira de

Houve também o aumento de 100% no valor do vale alimentação dos colaboradores. A boa gestão de pessoal foi sentida na avaliação feita por coaching organizacional com o pessoal lotado em Palmas, entre 32 colaboradores.

Caixa para investimentoscobrança. Isso representa 86,51% do total recuperado nos últimos 9 anos. Em relação ao valor recuperado pela gestão anterior, foram recuperados 641,20% a mais.

A OAB-TO e CAATO investiram R$ 3.686.268,67 em máquinas, equipamentos, manutenção e obras nas Subseções, tudo sem que houvesse venda de patrimônio. As receitas de capital atuaram decisivamente no saneamento financeiro da gestão.

Diretor-geral Fábio Barbosa Chaves Diretora-secretáriaGraziela Tavares de Souza Reis Diretora-financeira Candida Dettenborn Nóbrega Diretor de cursos não presenciaisGustavo Paschoal Texeira de Castro Oliveira Diretor de Atividades Culturais e com UniversidadesDaniel Cervantes Angulo Vilarinho

Ao aprovar o regimento interno, a ESA deu o primeiro passo para conseguir trazer para ao Tocantins curso de mestrado direcionado à Advocacia. A meta é se consolidar como escola, diligenciando e pleiteando convênios e vários cursos presenciais. Está em processo de finalização o credenciamento da ESA-TO junto à Capes/Ministério da Educação para então conseguir funcionar com cursos de pós-graduação stricto sensu junto à Secretaria de Educação do Estado do Tocantins os cursos de pós-graduação lactu sensu.

ESA, uma Escola de verdadeUma das grandes vitórias da ESA-TO (Escola

Superior da Advocacia no Tocantins), foi a aprovação do Regimento Interno da instituição, durante reunião do Conselho Seccional Pleno, em março de 2018.

O regimento, que não existia, contou com a readequação dos nove cargos de diretoria,

criando novos cargos regionais, de modo a expandir a ESA no interior.

Dentro do novo regimento consta também a criação de biblioteca. A física já está instalada na Sala da Advocacia, na Seccional e a digital está em processo de levantamento de preços e estruturação.

Mestrado

ESAEscola Superior da Advocacia

A gestão de pessoal tornou o trabalho mais eficiente para a Advocacia tocantinense que hoje pode contar com uma equipe totalmente preparada para atender à seus interesses.

Diretora de Regionalização e Atendimento de SubseçõesKádyan de Paula Gonzaga e Castro Amaral Diretor da Revista Tribuna da AdvocaciaIgor de Andrade Barbosa Coordenações regionaisJaqueline de Kássia Ribeiro de Paiva (Gurupi)Pâmela Inês de Lima (Araguaína)Cláudia Rogeria Fernandes (Dianópolis) Coordenadora de Assuntos DiscentesBruna Tatyanne Silveira Dias

HistóricoAs conquistas da ESA-TO nesta gestão se

deram através de um fluxo de trabalho contínuo. Começou pelo trabalho desempenhado pela professora Gisela Bester, com um trabalho evolutivo na certificação dos cursos e convênios, todavia, em decorrência de problemas de saúde

de seus familiares, o trabalho foi interrompido. Na sequência, assumiu a ESA-TO o professor Antônio Cesar Melo, que elaborou o regimento interno, estruturando os departamentos. No momento, a diretoria da ESA-TO está à cargo do professor Fábio Barbosa Chaves.

Dentre os resultados, os que mais chamam a atenção são:

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O primeiro volume da revista técnica Tribuna da Advocacia foi lançado em dezembro de 2018, com 17 artigos das mais diversas áreas do Direito. Com previsão de ser publicada virtualmente a cada bimestre, a revista tem o objetivo de reunir artigos e teses de professores e profissionais do Direito ou demais áreas da Justiça. Conforme o diretor da revista, Igor de Andrade Barbosa, a prioridade foi para o ineditismo do trabalho.

ESA lança revista técnica Tribuna da Advocacia

Convênios e cursos

ESA

A ESA-TO assinou Termo de Cooperação Técnico-Cien-tífico e Operacional com o Instituto Júlio Cesar Sanchez

(JCS), em Palmas, e com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Os acordos permitem os intercâmbios

acadêmico, científico e cultural de seus integrantes e o desenvolvimento de atividades em conjunto.

O objetivo da parceria entre as instituições é a troca de experiências, informações e oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional na modali-

dade presencial, bem como atividades complementares integrativas (de pesquisa e de extensão universitárias)

de interesse comum.

Para a conclusão do livro foi feito um estudo detalhado para definir as regras. A OAB-TO, com essa publicação, sobe de patamar e começa a dialogar com as Seccionais que possuem produção acadêmica.

A revista vai completar uma lacuna na OAB-TO. A gestão expandiu os trabalhos da ESA-TO e, agora terá finalmente a sua publicação oficial, como mais um passo na qualificação, melhoria técnica e acadêmica.

Revista Tribuna da Advocacia é lançada com 17 artigos de renomados profissionais do Direito tocantinense

Comissões ativas e OAB respeitada junto à sociedade

PROTAGONISMO

Comissão da Nova Tabela de HonoráriosPres. Ricardo, De Sales Estrela Lima

Comissão da SaúdePres. Pabllo Vinicius Felix De Araujo

Comissão de Acesso à JustiçaPres. Jander Araújo Rodrigues

Comissão de Advocacia PúblicaPres. Antonio Chrysippo De Aguiar

Comissão de Advogado em Início de CarreiraPres. Otavio, De Oliveira Fraz

Comissão de Combate ao Caixa 2 Eleitoral e Defesa do Voto Consciente Pres. Carlos Roberto Correia

Comissão de Defesa do ConsumidorPres. Enio Licino Host Filho

Comissão de Defesa do Patrimônio Público e Combate à CorrupçãoPres. Wylkyson Gomes De Sousa

Comissão de Direito AmbientalPres. Isabela Benício Soares Viscardi

Comissão de Direito BancárioPres. Bruno Flavio Santos Sevilha

Comissão de Direito da Família e SucessõesPres. Gisele, De Paula Proença

Comissão de Direito EleitoralPres. Solano Donato Carnot Damascena

Comissão de Direito EmpresarialPres. Jones Soldera Carneiro

Comissão de Direito ImobiliárioPres. Marcia Ayres Da Silva

Comissão de Direito MilitarPres. Indiano Soares E Souza

Comissão de Direito MinerárioPres. Elsio Ferdinand De Castro Paranagua E Lago

Comissões

Comissão de Direito NotarialPres. Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas

Comissão de Direito PrevidenciárioPres. Alvaro Mattos Cunha Neto

Comissão de Direito TributárioPres. Thiago Perez Rodrigues Da Silva

Comissão de Direitos HumanosPres. Nayara Gallieta Borges

Comissão de Diversidade SexualPres. Karoline Soares Chaves

Comissão de Ensino JurídicoPres. Evandro Borges Arantes

Comissão dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaPres. Arlindo Nobre Da Silva

Comissão de Esporte e LazerPres. Paulo César Benfica Filho

Comissão de Estudos e Garantias ConstitucionaisPres. Gisela Maria Bester

Comissão de Justiça do TrabalhoPres. Giselle Coelho Camargo

Comissão de Marketing JurídicoPres. Maurilio Pinheiro Camara Filho

Comissão de Meios Alternativos de Solução de ConflitosPres. Khellen Alencar Calixto

Comissão OAB vai à EscolaPres. Laudinéia Nazareno Mota

Comissão de Orçamento e ContasPres. Maurilio Pinheiro Câmara

Comissão de Proteção e Defesa da MulherPres. Leticia Aparecida Braga Santos Bittencourt

Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos AnimaisPres. Luana Bergamin De Oliveira

Comissão de Relações InternacionaisPres. Graziele Cristina Lopes Ribeiro

Comissão de Seleção e Inscrição e Exame da OrdemPres. Elisangela Mesquita Sousa

Comissão de Segurança Pública e Política CriminalPres. Marcelo Netto De Resende

Comissão de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoPres. Lousiani Câmara Dreyer

Comissão de Relações AgráriasPres. Orcidália Martins Feitosa

Comissão Especial de Cultura e Eventos Pres. Rita de Cassia Vattimo Rocha

Comissão Especial de Proteção e Defesa da Criança e do AdolescentePres. Daielly Lustosa Coelho

Comissão Especial de Direito SindicalPres. Allander Quintino Moreschi

Comissão Especial de Direito MunicipalistaPres. Roger de Mello Ottaño

Comissão Especial de Alvará Judicial EletrônicoPres. Rita de Cássia Vattimo Rocha

Comissão de Isonomia entre Advogados, Promotores e JuízesPres. Ricardo Carlos Andrade Mendonça

Comissão Especial de Acompanhamento do Caso do Advogado Danillo SandesPres. Stephane Maxwell Da Silva Fernandes

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SINTONIA COM A SOCIEDADEGestão cumpre promessa e OAB é protagonista

Além de atuar incansavelmente como órgão classista, o que ocorreu com a melhor e mais estruturada Procuradora de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da história da instituição, a OAB-TO tem o papel constitucional de agir em defesa da sociedade.

E isso foi uma constante em 2018 e nos três anos da gestão Protagonista. Sem personalismo, as mais de 50 comissões temáticas puderam atuar nas mais diversas questões, colocando advogados e advogadas em evidência em todo o Estado.

Isso fez com que a advocacia se tornasse referência aos veículos de comunicação e, hoje, todos os dias advogados e advogadas são chamados a darem entrevistas. Só no ano de 2018, mais de 3.300 matérias veiculadas com referências à OAB, sendo mais de 98% positivas.

Só na televisão, a OAB foi citada 342 vezes em 2018. Uma mídia espontânea muito grande.

Entre os principais temas com atuação da Ordem, estão o combate ao IPTU abusivo, o projeto de Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública que, inclusive, chamou a atenção do Estado e levou quadros da instituição para fazerem a política pública do sistema prisional, o combate a impostos em Colinas, o combate à más práticas políticas com os respaldos aos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, a defesa dos direitos das mulheres, os debates sobre a Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária (temas que também são importantíssimos para a advocacia), combate à legislação excludente da Prefeitura de Palmas, defesa da Lei Maria da Penha, dos direitos dos policiais militares, combate à violações de direitos humanos, combate aos maus tratos de animais, entre tantas outras.

DireitoIntegração total entre a Academia e a Advocacia

Durante esses três anos de gestão, outro destaque ficou por conta da integração entre a Academia e a Advocacia. Advogados e advogadas que lecionam Direito nas faculdades tiveram voz e vez na gestão, com vários projetos da Ordem desenvolvidos em conjunto com as universidades. Ao mesmo tempo, a Comissão de Seleção e Inscrição e Exame da Ordem, presidida por Elisângela Mesquita, tinha contato direto com as universidades e promoveu diversas visitas às instituições de ensino para detalhar as regras do exame, evitando que pessoas não

habilitadas prestassem a prova e não pudessem ser inscritas por irregularidades.

Para fazer o exame e, posteriormente, poder usufruir da inscrição na OAB, o acadêmico tem que estar, necessariamente, no último ano do curso.

ParceriasDurante a gestão, a OAB-TO fez parcerias

em promoção com várias universidades, entre elas a Ulbra, a UFT, a Universidade Católica e a Faculdade Serra do Carmo.

OAB-TO em defesa da sociedade ajuda a derrubar IPTU abusivo em Palmas

O Pleno do TJ-TO derrubou, em março de 2018, o super aumento do IPTU de Palmas que, em alguns casos, chegava a mais de 300% em relação a 2017. A decisão, em caráter liminar (provisório), foi tomada por

unanimidade e atendeu à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Comissão Provisória do PR (Partido Republicano) em Palmas. A ação do PR tem argumentos similares à ADI movida pela OAB-TO, com apoio de cerca de 20 entidades e instituições de classe da sociedade de Palmas. A ADI da OAB acabou não entrando em pauta, por questão processual de tempo, mas o desembargador relator avisou que o seu voto foi igual ao dado na ação do PR.

Com o reforço do secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ibaneis Rocha, a advocacia compareceu em peso na sessão, com a presença do presidente Walter Ohofugi, do secretário-geral da OAB-TO, Célio Henrique Magalhães Rocha, do presidente da Comissão de Direito Tributário, Thiago Pérez, do conselheiro federal Pedro Biazotto, entre outros.

Desde o anúncio dos aumentos, a OAB-TO tomou frente e fez diversas reuniões com a advocacia e a sociedade para decidir um plano de ação.

Presidente da Comissão de Direito Tributário em julgamento da ADI contra o aumento do IPTU

EleiçõesDe olho em eleições justas e processo correto

O Tocantins teve um ano político movimentado, com quatro pleitos eleitorais. As eleições suplementares, chamadas devido a cassação do ex-governador Marcelo Miranda, em dois turnos e depois as eleições gerais, que também levaram a um segundo turno com os candidatos à presidência.

Durante todos estes processos, a OAB-TO, com a Comissão de Combate ao Caixa 2 Eleitoral e em Defesa do Voto Consciente esteve presente, fiscalizando e orientando. Além disso, foram realizados, em parceria com o TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral) e com a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) o Seminário Combate à Corrupção Eleitoral. Realizado em Palmas e Gurupi, o evento ajudou a advocacia a entender as novas regras eleitorais.

O procurador regional eleitoral, Álvaro Manzano, em palestra durante o Seminário de Combate ao

Crime Eleitoral

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Reforço de laços atravésdo conhecimento,esporte e diversão

Baile do Rubi 2016O tradicional Baile do Rubi foi

realizado apenas em 2016, por causa do alto custo do evento.

Durante esses três anos, a OAB-TO organizou centenas de eventos entre encontros, workshops, congressos, rodas de conversa. Tudo para contri-buir com o conhecimento e a rede de contatos

da advocacia. E foi além, incentivando o esporte, fonte de saúde, bem-estar e confraternização. E

para alegrar e celebrar, festas!

EVENTOS

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2017 2018O SambOAB surgiu como uma forma mais barata, inclusiva e

animada de reunir a advocacia.

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Festa JuninaEm junho e julho a Advocacia se reúne para pular a fogueira!

2017 2018

Eita que esses Arraiá

são bãodimais!!!

A VI Conferência Estadual da Advocacia Tocantinense, aconteceu entre os dias 25 a 27 de outubro de 2017, em Palmas, com o tema “O Papel da Advocacia no Estado Democrático de Direito”, de maneira especial porque nos últimos anos ela tem sido chamada a respaldar e a tutelar a sociedade em seus novos conflitos e na sua constante reconstrução paradigmática.

A I Conferência Estadual da Mulher Advogada, realizada nos dias 09 e 10 de março de 2017, em Palmas, tratou de temas como igualdade de gênero; violência doméstica; diferença no mercado de trabalho; feminicídio.

VI Conferência Estadual da Advocacia

I Conferência Estadual da Mulher Advogada

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VI Encontro Regional da Jovem AdvocaciaO VI ERJA (Encontro Regional da Jovem Advocacia) aconteceu de 7 a 9 de junho de 2018, na sede

da OAB-TO (Ordem dos advogados do Brasil no Tocantins), em Palmas, com tema “Seja impactante – Palmas te recebe, Jovem Advocacia”. O evento foi uma iniciativa da CAAIC-TO (Comissão de apoio aos Advogados em Início de Carreira do Tocantins) com apoio da CAATO (Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins) e ESA-TO (Escola Superior da Advocacia no Tocantins).

O encontro com todos os presidentes de Seccionais da Região Norte aconteceu excepcionalmente em Araguaína, com a presença do presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia. O evento, que seria realizado em Palmas, foi transferido para Araguaína devido ao Ato em Defesa da Advocacia, que tratou do caso do assassinato do advogado Danillo Sandes.

Colégio de Presidentes

I e II Encontro Estadual PrerrogativasI Encontro Estadual de Prerrogativas II Encontro Estadual de Prerrogativas

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As edições I, II e III do Encontro de Direito Criminalista do Tocantins foram realizadas na gestão 2016/2018.

Encontro de DireitoCriminalista do Tocantins

II Encontro de DireitoCriminalista do Tocantins

III Encontro de DireitoCriminalista do Tocantins

Corrida da Advocacia

ESPORTES

Competição tradicional, inovou em 2018, com a criação da categoria paraolímpicas, passando a ser uma competição ainda mais inclusiva.

6ª Corrida da Advocacia

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7ª Corrida da Advocacia 8ª Corrida da Advocacia

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OAB EM CAMPO

O maior evento de descentralização da gestão, que tornou possível recolher as de-mandas da advocacia no interior do Tocantins e levar benefícios às Subseções que

foram desde mobiliário a novos sedes. Confira algumas destas reuniões.

Arraias (maio de 2017)

Taguatinga (maio de 2017)

Gurupi (junho de 2017)

Guaraí (outubro 2017)

Dianópolis (maio de 2017)

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PROJETOS“OAB Fazendo Arte”

se encerra depois de unir arte, Advocacia e sociedadeO projeto “OAB Fazendo Arte”, iniciado em

dezembro de 2016, coloriu pelos últimos três anos, com seis painéis diferentes, a parede traseira da sede da Seccional com uma obra de

Para iniciar o projeto, foi escolhido um tema religioso, Sagrada Família, uma vez que o projeto foi iniciado bem no período natalino. Feita em grafite, a obra foi realizada por Elpides de Paula e três dos seus alunos nas aulas de pintura e grafite na Fundação Cultural de Palmas, local onde leciona.

A segunda etapa do projeto realizada em março de 2017, coincidiu com a programação da I Conferência da Mulher Advogada do Tocantins e das festividades do Mês da Mulher e, por esse motivo, teve como tema bruxas e caldeirões, numa alusão à Idade Média, época em que mulheres que detinham conhecimentos sobre ervas medicinais, parto e política eram caçadas sob a acusação de “bruxaria”, sendo perseguidas e muitas vezes condenadas à fogueira. A obra foi coordenada pela artista plástica Ana Stella com o apoio de três detentas do Presídio Feminino de Palmas, liberadas para ajudar no trabalho após pedido formal da OAB-TO à Justiça.

O Artigo 5º da Constituição, que versa sobre a igualdade de direitos, foi a inspiração dada ao grupo de grafite Zero63 pela diretoria da OAB-TO para o terceiro painel do projeto. Os artistas pintaram em agosto de 2017 a “Justiça Vendada”, com vários braços, cada um de uma etnia e ao redor uma perspectiva de cores e diversidade.

O projeto completou um ano com o mural “Varanda de Natal”, do coletivo Jacaré Street.

arte, incentivado e valorizando artistas locais, além de dar uma “cara” nova para a OAB-TO, a cada três meses. A parede fica visível para quem trafega pela LO-04, nos fundos da Seccional.

Com o encerramento do projeto, a diretoria da gestão da OAB-TO 2016/2018 agradece o empréstimo do talento de todos estes artistas que se dispuseram a tornar os temas da prática da Advocacia e da defesa dos Direitos uma expressão de arte.

Um dos painéis mais impactantes foi pintado em março de 2018 pelos artistas do Grupo Abacaxi, que receberam da Comissão da Mulher Advogada o desafio de criar um mural tendo como tema o encarceramento feminino, mais especificamente da prisão provisória de mães de crianças. Eles foram os criadores da obra intitulada “Ventre Livre”, em uma referência a Lei anterior à Lei Áurea que tornou livres todos os filhos de escravas.

O último e também impactante mural foi uma realização do publicitário, artista plástico e professor do curso de Arquitetura da Faculdade Católica do Tocantins, Adriano Alves, mais conhecido como Adrians. Ele contou com o auxílio do artista grafiteiro, Sandro Rios. Ambos criaram a “Justiça Combativa”, obra que coloca a Justiça em embate com o mal, armada com a Constituição.

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oabtocantins

www.oabto.org.br