Tribunais Regionais do Trabalho...2020/02/01 · Trabalho do País que possuem o Assunto...

3/9/2020 Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST http://www.tst.jus.br/estatistica [email protected]

Tribunais Regionais do Trabalho

Tabela 1.1: Casos Novos de Ações Originárias Distribuídas para os Tribunais Regionais do Trabalho com o Assunto "Covid-19". Janeiro a Julho de 2020.

Região Judiciária Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Total

01a - RJ 1 - 11 132 106 22 11 283

02a - SP - - - 8 13 30 53 104

03a - MG - - 12 39 30 15 18 114

04a - RS - 1 4 41 47 23 14 130

05a - BA - - 1 17 22 9 11 60

06a - PE - - 1 8 7 19 8 43

07a - CE - - - 3 6 7 2 18

08a - PA e AP - - 1 4 7 2 4 18

09a - PR - - 4 14 8 15 21 62

10a - DF e TO - - - 1 3 5 4 13

11a - AM e RR - - 1 6 4 1 3 15

12a - SC - - 7 13 303 650 324 1.297

13a - PB - - 1 - 4 5 3 13

14a - RO e AC - - - - 1 6 4 11

15a - Campinas/SP - - - 25 81 24 23 153

16a - MA - - - 3 6 1 3 13

17a - ES - - - 2 7 16 14 39

18a - GO - - 1 7 2 5 11 26

19a - AL - - - 3 3 2 4 12

20a - SE - - 3 - 9 4 4 20

21a - RN - - - 2 11 7 1 21

22a - PI - - - - - 3 5 8

23a - MT - - 1 3 - 3 3 10

24a - MS - - 1 26 1 9 2 39

Total 1 1 49 357 681 883 550 2.522 Notas: 1) Considerados apenas processos dos itens 2.137 e 92.137 do Manual de Orientações do

Sistema e-Gestão 2º Grau contendo o código de assunto “12612 – Covid-19” da Tabela Processual

Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça. 2) Não há processos em ações originárias no

item 2.139 desse Manual contendo o código 12612 no período consultado. 3) Dado atualizado em

20/08/2020.

.

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Tabela 1.2: Dez Assuntos mais frequentes nas Ações Originárias Distribuídas para os Tribunais Regionais do Trabalho que possuem o Assunto "Covid-19". Janeiro a Julho de

2020.

Código do Assunto

Descrição do Assunto Nº de

Processos

% em relação ao total de

processos com o Assunto Covid-19

2037 Direito do Trabalho|Contrato Individual de Trabalho|FGTS|Levantamento / Liberação

640 25,38%

55449 Direito Processual e Civil do Trabalho|Jurisdição e Competência|Competência|Competência da Justiça do Trabalho|Levantamento do FGTS

625 24,78%

9196 Direito Processual Civil e do Trabalho|Medida Cautelar|Liminar

98 3,89%

55586 Direito Processual Civil e do Trabalho|Mandado de Segurança|Cabimento|Decisão Judicial

92 3,65%

55581 Direito Processual Civil e do Trabalho|Mandado de Segurança

74 2,93%

55288 Direito Processual Civil e do Trabalho|Medida Cautelar|Efeito Suspensivo

47 1,86%

8961 Direito Processual Civil e do Trabalho|Processo e Procedimento|Antecipação de Tutela / Tutela Específica

43 1,70%

55603 Direito Processual Civil e do Trabalho|Processo Coletivo|Ação Civil Pública|Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

37 1,47%

8928 Direito Processual Civil e do Trabalho|Atos Processuais|Prazo

22 0,87%

2029 Direito do Trabalho|Contrato Individual de Trabalho|FGTS

22 0,87%

Notas: 1) Existem 1.072 processos (42,5% do Total de processos com o assunto Covid-19) que possuem apenas o código

12612 - Covid-19 cadastrado. 2) O Código do Assunto segue as definições da Tabela Processual Unificada de Assuntos do

Conselho Nacional de Justiça. 3) Os processos podem receber mais de um assunto, portanto, as informações das linhas da

Tabela acima não devem ser somadas para evitar a sobrecontagem de processos. 4) Os códigos de assunto 2037 e 8961

estão, atualmente, excluídos da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça. 5) Os Códigos de

assuntos 55449, 55586, 55581, 55288 e 55603 são específicos da Tabela Processual Unificada de Assuntos com Acréscimos

da Justiça do Trabalho. 6) Dados atualizados em 20/08/2020.





Tabela 1.3: Distribuição do Número de Assuntos cadastrados nas Ações Originárias Distribuídas para os Tribunais Regionais do Trabalho com o assunto Covid-19.

Janeiro a Julho de 2020.

Nº de Assuntos Cadastrados no

Processo Nº de Processos % % Acum

1 1.072 42,51 42,51

2 721 28,59 71,09

3 667 26,45 97,54

4 46 1,82 99,37

5 9 0,36 99,72

6 1 0,04 99,76

7 3 0,12 99,88

9 1 0,04 99,92

10 1 0,04 99,96

11 1 0,04 100,00

Total 2.522 100,00 Notas: 1) Considerados apenas os processos com o assunto “12612 - Covid-19” da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça. 2) A contagem do número de assuntos cadastrados inclui o código 12.612. Portanto, os processos com apenas 1 assunto cadastrado, possuem apenas o assunto “12.612 – Covid-19”. 3) Dado atualizado em 20/08/2020.





Tabela 1.4: Ações Originárias Distribuídas para os Tribunais Regionais do Trabalho com o assunto Covid-19 por Categoria Econômica do Empregador, segundo a Região Judiciária e o Mês. Janeiro a Julho de 2020.

TRT Mês de

Referência

Categoria Econômica

Total

Ad

min

istr

ação

Pú

blic

a

Agr

op

ecuá

ria,

Ext

raçã

o

Veg

etal

e P

esca

Co

mé

rcio

Co

mu

nic

açõ

es

Edu

caçã

o, C

ult

ura

e L

azer

Emp

resa

s d

e P

roce

ssam

en

to d

e D

ado

s

Ind

úst

ria

Segu

rid

ade

Soci

al

Serv

iço

s D

iver

sos

Serv

iço

s D

om

ést

ico

s

Serv

iço

s U

rban

os

Sist

ema

Fin

ance

iro

Tran

spo

rte

Turi

smo

, Ho

spit

alid

ade

e A

lime

nta

ção

Ou

tro

s

1 Janeiro - - - - - - 1 - - - - - - - - 1

1 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

1 Março 1 - 1 1 1 - 2 - 3 - - - - - 2 11

1 Abril 2 - 7 - - - 1 9 8 - 2 1 58 14 30 132

1 Maio 11 - 7 2 2 - 2 6 6 1 - 14 37 5 13 106

1 Junho - - 2 1 - - 2 - 1 - - 5 8 1 2 22

1 Julho 1 - - - - - 4 - 1 - - 2 1 - 2 11

1 Total 15 - 17 4 3 - 12 15 19 1 2 22 104 20 49 283

2 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

2 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

2 Março - - - - - - - - - - - - - - - -

2 Abril - - - - - - - - 1 - - - 3 - 4 8

2 Maio - - 2 1 - - 3 - - - - 1 3 1 2 13

2 Junho 2 - 4 7 - - 4 - 3 - - 5 3 - 2 30

2 Julho 4 - 1 7 - - 6 1 7 1 - 8 1 - 17 53




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

istr

ação

Pú

blic

a

Agr

op

ecuá

ria,

Ext

raçã

o

Veg

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e P

esca

Co

mé

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Co

mu

nic

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o, C

ult

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e L

azer

Emp

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s d

e P

roce

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e D

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s

Ind

úst

ria

Segu

rid

ade

Soci

al

Serv

iço

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om

ést

ico

s

Serv

iço

s U

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os

Sist

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ance

iro

Tran

spo

rte

Turi

smo

, Ho

spit

alid

ade

e A

lime

nta

ção

Ou

tro

s

2 Total 6 - 7 15 - - 13 1 11 1 - 14 10 1 25 104

3 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

3 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

3 Março - - - 1 3 - 5 - - - 1 - 1 - 1 12

3 Abril 2 - - 1 2 - - 3 2 - - - 26 - 3 39

3 Maio - - 1 2 - - - 1 2 - 1 - 7 - 16 30

3 Junho - 2 1 - - - 2 2 1 - - 2 4 - 1 15

3 Julho - - - - - - 3 1 1 1 - 7 3 - 2 18

3 Total 2 2 2 4 5 - 10 7 6 1 2 9 41 - 23 114

4 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

4 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - 1 1

4 Março 1 - - - - - - 2 1 - - - - - - 4

4 Abril 2 - 6 1 1 1 3 11 6 - 1 - 4 1 4 41

4 Maio 2 1 3 2 1 - 11 2 12 - - 1 2 3 7 47

4 Junho - - - 1 - - 3 2 3 - - 4 5 - 5 23

4 Julho 2 1 2 1 - - - - 1 - 1 1 2 1 2 14

4 Total 7 2 11 5 2 1 17 17 23 - 2 6 13 5 19 130

5 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

5 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

5 Março - - - - - - - - - - - - - - 1 1

5 Abril 2 - 10 - - - 1 - 1 - - 1 1 - 1 17




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

istr

ação

Pú

blic

a

Agr

op

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Ext

raçã

o

Veg

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Serv

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om

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os

Sist

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iro

Tran

spo

rte

Turi

smo

, Ho

spit

alid

ade

e A

lime

nta

ção

Ou

tro

s

5 Maio 2 1 2 1 1 - 1 2 2 - 1 - 4 - 5 22

5 Junho 1 - - 3 - - 1 - 1 1 - 1 - - 1 9

5 Julho 2 - 1 1 1 - 1 - 1 - - - - 1 3 11

5 Total 7 1 13 5 2 - 4 2 5 1 1 2 5 1 11 60

6 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

6 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

6 Março - - 1 - - - - - - - - - - - - 1

6 Abril - - - 1 - - - - - - - - 3 3 1 8

6 Maio 1 - - - - - - - 2 - - - 4 - - 7

6 Junho 2 - 1 - 1 1 1 - - - - - 2 - 11 19

6 Julho - - 1 - - - 1 1 - - - 1 3 1 - 8

6 Total 3 - 3 1 1 1 2 1 2 - - 1 12 4 12 43

7 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

7 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

7 Março - - - - - - - - - - - - - - - -

7 Abril - - - - - - - - 1 - - 2 - - - 3

7 Maio 2 - - - - - 2 - - - - - 1 - 1 6

7 Junho - - - - - - - 5 - - - 2 - - - 7

7 Julho - - - - - - - - 2 - - - - - - 2

7 Total 2 - - - - - 2 5 3 - - 4 1 - 1 18

8 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

istr

ação

Pú

blic

a

Agr

op

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ria,

Ext

raçã

o

Veg

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Co

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Co

mu

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es

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Emp

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Ind

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Serv

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Sist

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Turi

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Ou

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s

8 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

8 Março - - - - - - - 1 - - - - - - - 1

8 Abril - - - - - - - 1 2 - - - 1 - - 4

8 Maio - - - - - - - - 1 - - 1 3 - 2 7

8 Junho - - 2 - - - - - - - - - - - - 2

8 Julho - - 1 - - - - - - - - 3 - - - 4

8 Total - - 3 - - - - 2 3 - - 4 4 - 2 18

9 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

9 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

9 Março - - - - - - 1 - - - - 3 - - - 4

9 Abril 2 - 2 - - - - - - 1 - 6 2 - 1 14

9 Maio 2 - - - - - 1 1 1 - - - - 1 2 8

9 Junho 1 - 1 1 - - 2 - 4 - - - 2 - 4 15

9 Julho 3 - - - - - 4 - 7 1 - 2 - - 4 21

9 Total 8 - 3 1 - - 8 1 12 2 - 11 4 1 11 62

10 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

10 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

10 Março - - - - - - - - - - - - - - - -

10 Abril - - - - - - - - - - - - - - 1 1

10 Maio 1 - - - - - - - - - - - - - 2 3

10 Junho - 1 - - - - - - - - - 1 - 1 2 5




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

istr

ação

Pú

blic

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Agr

op

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Ext

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Veg

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Ind

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Soci

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s U

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os

Sist

ema

Fin

ance

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Tran

spo

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Turi

smo

, Ho

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ade

e A

lime

nta

ção

Ou

tro

s

10 Julho 1 - 2 - - - - 1 - - - - - - - 4

10 Total 2 1 2 - - - - 1 - - - 1 - 1 5 13

11 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

11 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

11 Março 1 - - - - - - - - - - - - - - 1

11 Abril - - - - - - - - - - - - - - 6 6

11 Maio - - 1 - - - 1 - - - - - - - 2 4

11 Junho - - - - - - - - - - 1 - - - - 1

11 Julho - - - - - - - - - - - 3 - - - 3

11 Total 1 - 1 - - - 1 - - - 1 3 - - 8 15

12 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

12 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

12 Março 1 - - - - - 1 - - - - 5 - - - 7

12 Abril - - 1 1 - - 2 - - - - 3 4 - 2 13

12 Maio 2 - - - 1 - - 1 - - - 293 1 1 4 303

12 Junho - - 4 - - - 6 - 1 - 1 627 1 3 7 650

12 Julho 5 2 - 1 - 1 7 - - - - 303 1 - 4 324

12 Total 8 2 5 2 1 1 16 1 1 - 1 1.231 7 4 17 1.297

13 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

13 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

13 Março - - - - - - 1 - - - - - - - - 1




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

istr

ação

Pú

blic

a

Agr

op

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Ext

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Turi

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, Ho

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ade

e A

lime

nta

ção

Ou

tro

s

13 Abril - - - - - - - - - - - - - - - -

13 Maio - - - 1 - - - - - - - 1 - - 2 4

13 Junho 1 - - 3 - - - 1 - - - - - - - 5

13 Julho 1 - - - - - - - - - 1 - - - 1 3

13 Total 2 - - 4 - - 1 1 - - 1 1 - - 3 13

14 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

14 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

14 Março - - - - - - - - - - - - - - - -

14 Abril - - - - - - - - - - - - - - - -

14 Maio - - - - - - - - - - - 1 - - - 1

14 Junho 1 - 2 1 - - 2 - - - - - - - - 6

14 Julho - - - - - - - - - - - 2 - - 2 4

14 Total 1 - 2 1 - - 2 - - - - 3 - - 2 11

15 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

15 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

15 Março - - - - - - - - - - - - - - - -

15 Abril 4 - - 3 1 - 4 - 1 1 2 - 2 - 7 25

15 Maio 53 - 8 - 1 - 6 2 2 - - - 2 1 6 81

15 Junho 3 - 2 1 - - 9 - 1 - - 2 - - 6 24

15 Julho 1 - 2 1 1 - 4 - 2 - - 3 2 - 7 23

15 Total 61 - 12 5 3 - 23 2 6 1 2 5 6 1 26 153




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

istr

ação

Pú

blic

a

Agr

op

ecuá

ria,

Ext

raçã

o

Veg

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Co

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Edu

caçã

o, C

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azer

Emp

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e P

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s

Ind

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ria

Segu

rid

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Soci

al

Serv

iço

s D

iver

sos

Serv

iço

s D

om

ést

ico

s

Serv

iço

s U

rban

os

Sist

ema

Fin

ance

iro

Tran

spo

rte

Turi

smo

, Ho

spit

alid

ade

e A

lime

nta

ção

Ou

tro

s

16 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

16 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

16 Março - - - - - - - - - - - - - - - -

16 Abril 2 - - - - - 1 - - - - - - - - 3

16 Maio - - - - - - - - 1 - - 5 - - - 6

16 Junho - - - - - - - - - - - 1 - - - 1

16 Julho - - - - - - - - - - - 3 - - - 3

16 Total 2 - - - - - 1 - 1 - - 9 - - - 13

17 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

17 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

17 Março - - - - - - - - - - - - - - - -

17 Abril - - - - - - 1 - - - - 1 - - - 2

17 Maio - - - - 1 - - - - - - 4 - - 2 7

17 Junho - - 1 2 1 - 1 - - - 1 7 1 1 1 16

17 Julho 1 - - 1 - - - - 1 - - 10 - - 1 14

17 Total 1 - 1 3 2 - 2 - 1 - 1 22 1 1 4 39

18 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

18 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

18 Março - - 1 - - - - - - - - - - - - 1

18 Abril - - 1 1 1 - 1 - - - - - 1 1 1 7

18 Maio - 1 - - - - - - - - - 1 - - - 2




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

istr

ação

Pú

blic

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Agr

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Turi

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, Ho

spit

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lime

nta

ção

Ou

tro

s

18 Junho 1 - - 1 1 - - - - - - - 1 - 1 5

18 Julho - 2 - 1 - - 7 - - - 1 - - - - 11

18 Total 1 3 2 3 2 - 8 - - - 1 1 2 1 2 26

19 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

19 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

19 Março - - - - - - - - - - - - - - - -

19 Abril - - - - - - 2 - - - - - - 1 - 3

19 Maio 2 - 1 - - - - - - - - - - - - 3

19 Junho 1 - - - - - - - - - - 1 - - - 2

19 Julho 3 - - - - - 1 - - - - - - - - 4

19 Total 6 - 1 - - - 3 - - - - 1 - 1 - 12

20 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

20 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

20 Março 2 - - 1 - - - - - - - - - - - 3

20 Abril - - - - - - - - - - - - - - - -

20 Maio - - - - - - 3 - - - - 4 - - 2 9

20 Junho 2 - - - - - 1 - - - - - - - 1 4

20 Julho - - - 1 1 - 1 - - - - - 1 - - 4

20 Total 4 - - 2 1 - 5 - - - - 4 1 - 3 20

21 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

21 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

istr

ação

Pú

blic

a

Agr

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ria,

Ext

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Veg

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Sist

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21 Março - - - - - - - - - - - - - - - -

21 Abril 1 - - - - - - - - - - - 1 - - 2

21 Maio 1 - - - - - 4 - - - - 5 1 - - 11

21 Junho - - - - - - 2 - - - - 1 4 - - 7

21 Julho - - - - - - - - - - - 1 - - - 1

21 Total 2 - - - - - 6 - - - - 7 6 - - 21

22 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

22 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

22 Março - - - - - - - - - - - - - - - -

22 Abril - - - - - - - - - - - - - - - -

22 Maio - - - - - - - - - - - - - - - -

22 Junho 1 - - - - - - - - - - 1 1 - - 3

22 Julho 3 - - - - - - - - - - 2 - - - 5

22 Total 4 - - - - - - - - - - 3 1 - - 8

23 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

23 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

23 Março - - - 1 - - - - - - - - - - - 1

23 Abril 3 - - - - - - - - - - - - - - 3

23 Maio - - - - - - - - - - - - - - - -

23 Junho 1 - - - - - 1 - - - - - - - 1 3

23 Julho - - - - - - 1 - - - - - 2 - - 3




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

istr

ação

Pú

blic

a

Agr

op

ecuá

ria,

Ext

raçã

o

Veg

etal

e P

esca

Co

mé

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Co

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Edu

caçã

o, C

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azer

Emp

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Ind

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Segu

rid

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Soci

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Serv

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sos

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Serv

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Sist

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Fin

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Turi

smo

, Ho

spit

alid

ade

e A

lime

nta

ção

Ou

tro

s

23 Total 4 - - 1 - - 2 - - - - - 2 - 1 10

24 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

24 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

24 Março 1 - - - - - - - - - - - - - - 1

24 Abril - - 1 - - 1 - 21 1 - - - 1 - 1 26

24 Maio - - 1 - - - - - - - - - - - - 1

24 Junho - - 1 - - - - - 1 - 1 2 1 1 2 9

24 Julho - - 1 - - - - - 1 - - - - - - 2

24 Total 1 - 4 - - 1 - 21 3 - 1 2 2 1 3 39

PAÍS Janeiro - - - - - - 1 - - - - - - - - 1

PAÍS Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - 1 1

PAÍS Março 7 - 3 4 4 - 10 3 4 - 1 8 1 - 4 49

PAÍS Abril 20 - 28 8 5 2 16 45 23 2 5 14 107 20 62 357

PAÍS Maio 79 3 26 9 7 - 34 15 29 1 2 331 65 12 68 681

PAÍS Junho 17 3 21 21 3 1 37 10 16 1 4 662 33 7 47 883

PAÍS Julho 27 5 11 14 3 1 40 4 24 3 3 351 16 3 45 550

PAÍS Total 150 11 89 56 22 4 138 77 96 7 15 1.366 222 42 227 2.522

Notas: 1) Considerados apenas os processos com o assunto “12612 - Covid-19” da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça. 2) Dado atualizado em 20/08/2020.





Tabela 1.5: Ações Originárias Distribuídas para os Tribunais Regionais do Trabalho. Janeiro a Julho de 2019 e de 2020.

Mês

Ações Originárias com o Assunto COVID-19

Total de Ações Originárias Distribuídas

2019 2020 Variação

Percentual 2019-2020



Jan - 1 1.409 1.440 2,2

Fev - 1 2.359 1.850 -21,6

Mar - 49 2.164 2.420 11,8

Abr - 357 2.764 3.162 14,4

Mai - 681 2.913 3.616 24,1

Jun - 883 2.597 3.968 52,8

Jul - 550 2.371 4.034 70,1

TOTAL - 2.522 16.577 20.490 23,6 Notas: 1) Para a apuração das ações originárias com o assunto COVID-19 foram considerados apenas os processos contendo o código “12612 - Covid-19” da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça entre os códigos de assunto cadastrados. 2) Dado atualizado em 20/08/2020.




Varas do Trabalho

Tabela 2.1: Casos Novos Distribuídos para as Varas do Trabalho com o Assunto "Covid-19". Janeiro a Julho de 2020.

Região Judiciária Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Total

01a - RJ 19 13 26 145 194 166 125 688

02a - SP 1 1 12 91 180 349 313 947

03a - MG 21 50 26 208 149 166 144 764

04a - RS 42 84 90 319 296 891 214 1.936

05a - BA 2 1 8 73 90 151 80 405

06a - PE 1 2 21 590 449 323 289 1.675

07a - CE 7 13 28 87 352 333 97 917

08a - PA e AP - - 15 28 19 27 5 94

09a - PR 1 1 18 73 98 183 125 499

10a - DF e TO 40 81 119 107 165 100 34 646

11a - AM e RR 10 28 19 43 36 34 36 206

12a - SC - 1 29 110 1.419 542 126 2.227

13a - PB 6 18 31 84 129 86 56 410

14a - RO e AC - - 18 58 29 16 5 126

15a - Campinas/SP 1 3 27 112 130 225 168 666

16a - MA - - - 8 5 5 7 25

17a - ES 7 7 63 144 123 75 114 533

18a - GO - - 21 76 87 134 229 547

19a - AL - - 3 24 23 27 9 86

20a - SE - 1 6 39 37 29 22 134

21a - RN 6 2 8 28 34 29 23 130

22a - PI - - - 11 29 86 29 155

23a - MT - 9 4 86 150 46 43 338

24a - MS - - 2 15 37 41 37 132

Total 164 315 594 2.559 4.260 4.064 2.330 14.286 Notas: 1) Considerados apenas processos dos itens 26 e 90.026 do Manual de Orientações do Sistema e-Gestão 1º

Grau contendo o código de assunto “12612 – Covid-19” da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho

Nacional de Justiça. 2) Dado atualizado em 20/08/2020.




Varas do Trabalho

Gráfico 1: Dez Varas do Trabalho do País com maior Número de Casos Novos Distribuídos com o Assunto "Covid-19". Janeiro a Julho de 2020.

Nota: Dado atualizado em 20/08/2020.

0 200 400 600 800 1000

Limoeiro - 1a VT (TRT 07)

Taquara - 3a VT (TRT 04)

Brasília - 16a VT (TRT 10)

Palmas - 1a VT (TRT 10)

Igarassu - 2a VT (TRT 06)

Igarassu - 1a VT (TRT 06)

Osório - 1a VT (TRT 04)

Quixadá - 1a VT (TRT 07)

Lages - 2a VT (TRT 12)

Lages - 3a VT (TRT 12)

126

169

199

226

240

315

483

490

614

986

Nº de Casos Novos (com o assunto Covid-19)

Var

a d

o T

rab

alh

o




Varas do Trabalho

Tabela 2.2: Dez Assuntos mais frequentes nos Casos Novos Distribuídos para as Varas do Trabalho do País que possuem o Assunto "Covid-19". Janeiro a Julho de 2020.

Código do Assunto

Descrição do Assunto Nº de

Processos

% em relação ao total de

processos com o Assunto Covid-19

2037 Direito do Trabalho|Contrato Individual de Trabalho |FGTS|Levantamento / Liberação

2.850 19,95%

2641 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Verbas Rescisórias|Aviso Prévio

2.730 19,11%

1998 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Verbas Rescisórias|Multa de 40% do FGTS

2.664 18,65%

2212 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Verbas Rescisórias|Multa do Artigo 477 da CLT

1.947 13,63%

8821 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Verbas Rescisórias|Férias Proporcionais

1.893 13,25%

8820 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Verbas Rescisórias|Décimo Terceiro Salário Proporcional

1.684 11,79%

2210 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Verbas Rescisórias|Multa do Artigo 467 da CLT

1.666 11,66%

2033 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Contrato Individual de Trabalho |FGTS, mas em outro ramo na árvore da Justiça do Trabalho|Depósito / Diferença de Recolhimento

1.538 10,77%

2546 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Verbas Rescisórias

1.405 9,83%

55449 Direito Processual e Civil do Trabalho|Jurisdição e Competência|Competência|Competência da Justiça do Trabalho|Levantamento do FGTS

1.319 9,23%

Notas: 1) Existem 1.535 processos (10,7% do Total de processos com o assunto Covid-19) que possuem apenas o código 12612 - Covid-19 cadastrado. 2) Os Códigos dos Assuntos seguem as definições da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça com Acréscimos da Justiça do Trabalho. 3) Os processos podem receber mais de um assunto, portanto, as informações das linhas da Tabela acima não devem ser somadas para evitar a sobrecontagem de processos. 4) Os códigos de assunto 2037 e 2033 estão excluídos da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça. 5) O Código de assunto 55449 é específico da Tabela Processual Unificada de Assuntos com Acréscimos da Justiça do Trabalho. 5) Dados atualizados em 20/08/2020.




Varas do Trabalho

Tabela 2.3: Distribuição do Número de Assuntos cadastrados nos Casos Novos Distribuídos para as VTs com o assunto Covid-19. Janeiro a Julho de 2020.



1 1.535 10,74 10,74 2 6.798 47,59 58,33 3 1.499 10,49 68,82 4 811 5,68 74,50 5 430 3,01 77,51 6 286 2,00 79,51 7 698 4,89 84,40 8 345 2,41 86,81 9 337 2,36 89,17

10 204 1,43 90,60 11 178 1,25 91,85 12 243 1,70 93,55 13 147 1,03 94,58 14 134 0,94 95,51 15 98 0,69 96,20 16 85 0,59 96,79 17 83 0,58 97,38 18 61 0,43 97,80 19 47 0,33 98,13 20 41 0,29 98,42 21 24 0,17 98,59 22 17 0,12 98,71 23 17 0,12 98,82 24 25 0,17 99,00 25 20 0,14 99,14 26 19 0,13 99,27 27 16 0,11 99,38 28 13 0,09 99,48 29 10 0,07 99,55 30 4 0,03 99,57 31 9 0,06 99,64 32 7 0,05 99,69 33 2 0,01 99,70 34 2 0,01 99,71 35 4 0,03 99,74 36 5 0,03 99,78 37 6 0,04 99,82 38 7 0,05 99,87 39 4 0,03 99,90 40 3 0,02 99,92 41 2 0,01 99,93 42 3 0,02 99,95 44 1 0,01 99,96






46 2 0,01 99,97 47 1 0,01 99,98 50 1 0,01 99,99 58 1 0,01 99,99 65 1 0,01 100,00

TOTAL 11.615 100,0 Notas: 1) Considerados apenas os processos com o assunto “12612 - Covid-19” da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça. 2) A contagem do número de assuntos cadastrados inclui o código 12.612. Portanto, os processos com apenas 1 assunto cadastrado, possuem apenas o assunto “12.612 – Covid-19”. 3) Dado atualizado em 20/08/2020.




Varas do Trabalho

Tabela 2.4: Casos Novos Distribuídos para as VTs com o assunto Covid-19 por Categoria Econômica do Empregador, segundo a Região Judiciária e o Mês. Janeiro a Julho de 2020.

TRT Mês de

Referência


Total A

dm

inis

traç

ão P

úb

lica

Agr

op

ecuá

ria,

Ext

raçã

o

Veg

etal

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Emp

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Sist

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Fin

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spo

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Turi

smo

, Ho

spit

alid

ade

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lime

nta

ção

Ou

tro

s

1 Janeiro - - 3 1 - - 3 - 1 - - - - 6 5 19

1 Fevereiro - - 4 1 - - - 1 1 - - - 2 1 3 13

1 Março 1 - 8 1 - - 2 3 5 - - - 2 1 3 26

1 Abril 9 - 26 2 2 5 21 11 20 - 1 2 6 13 27 145

1 Maio 58 - 30 2 1 - 12 10 18 2 5 5 4 19 28 194

1 Junho 41 - 25 - 4 2 7 5 18 2 2 - 5 13 42 166

1 Julho 23 - 17 1 4 1 10 7 14 4 3 - 3 11 27 125

1 Total 132 - 113 8 11 8 55 37 77 8 11 7 22 64 135 688

2 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - 1 1

2 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - 1 1

2 Março 1 - 1 - - - 1 4 4 - - - - - 1 12

2 Abril 6 - 15 2 1 - 5 1 12 - - 3 4 13 29 91

2 Maio 1 - 18 19 1 1 13 2 21 - 1 1 8 32 62 180

2 Junho 5 - 29 32 7 14 62 13 41 2 1 7 20 28 88 349

2 Julho 4 1 58 22 4 4 58 3 44 4 1 3 8 34 65 313

2 Total 17 1 121 75 13 19 139 23 122 6 3 14 40 107 247 947




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

istr

ação

Pú

blic

a

Agr

op

ecuá

ria,

Ext

raçã

o

Veg

etal

e P

esca

Co

mé

rcio

Co

mu

nic

açõ

es

Edu

caçã

o, C

ult

ura

e L

azer

Emp

resa

s d

e P

roce

ssam

en

to d

e D

ado

s

Ind

úst

ria

Segu

rid

ade

Soci

al

Serv

iço

s D

iver

sos

Serv

iço

s D

om

ést

ico

s

Serv

iço

s U

rban

os

Sist

ema

Fin

ance

iro

Tran

spo

rte

Turi

smo

, Ho

spit

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ade

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lime

nta

ção

Ou

tro

s

3 Janeiro - - 5 1 4 - - - 2 - - - 3 1 5 21

3 Fevereiro - - 2 - 5 - 31 - 1 - - - 2 6 3 50

3 Março 4 - 3 4 - - 7 1 - - - 1 3 - 3 26

3 Abril 4 1 31 9 3 - 46 3 10 3 - 5 39 7 47 208

3 Maio 8 1 19 3 4 2 35 4 17 2 - 7 15 12 20 149

3 Junho 9 7 21 5 4 2 34 2 16 5 1 6 24 9 21 166

3 Julho 5 1 19 2 2 - 16 1 26 4 1 4 20 17 26 144

3 Total 30 10 100 24 22 4 169 11 72 14 2 23 106 52 125 764

4 Janeiro - - 7 1 1 - 8 2 9 - 1 1 1 3 8 42

4 Fevereiro - - 9 1 2 1 42 3 9 2 1 1 - 3 10 84

4 Março 1 - 7 1 1 - 27 13 17 1 1 - 2 4 15 90

4 Abril 16 - 25 1 1 2 68 49 23 1 - 10 36 30 57 319

4 Maio 9 - 27 5 8 2 88 11 32 2 1 3 27 20 61 296

4 Junho 7 1 31 3 22 1 659 36 26 1 1 12 7 24 60 891

4 Julho 3 1 21 3 14 - 82 14 14 2 - - 8 5 47 214

4 Total 36 2 127 15 49 6 974 128 130 9 5 27 81 89 258 1.936

5 Janeiro - - 1 - - - - - - - - - - - 1 2

5 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - 1 - 1

5 Março - - 2 - 2 - - 1 - - - 2 1 - - 8

5 Abril 4 1 5 1 3 - 2 10 9 1 - 1 11 16 9 73

5 Maio 1 - 5 2 4 - 11 3 8 - - 2 8 34 12 90




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

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Agr

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Ext

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roce

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spo

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Turi

smo

, Ho

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lime

nta

ção

Ou

tro

s

5 Junho 28 - 23 5 3 - 6 4 9 1 23 2 5 23 19 151

5 Julho 2 - 7 5 2 - 12 3 7 2 3 - 2 21 14 80

5 Total 35 1 43 13 14 - 31 21 33 4 26 7 27 95 55 405

6 Janeiro - - 1 - - - - - - - - - - - - 1

6 Fevereiro - - 1 - - - 1 - - - - - - - - 2

6 Março - - 2 1 - - 2 1 10 - - - 1 - 4 21

6 Abril - - 47 3 - 1 61 5 27 - - 4 298 93 51 590

6 Maio 1 8 112 3 5 2 31 3 41 1 - 5 84 64 89 449

6 Junho - 14 29 33 18 - 13 6 24 2 3 3 113 15 50 323

6 Julho - 6 34 1 3 3 31 6 7 2 1 1 141 5 48 289

6 Total 1 28 226 41 26 6 139 21 109 5 4 13 637 177 242 1.675

7 Janeiro - - 1 - - - 2 - 1 - - 1 - 2 - 7

7 Fevereiro - 1 3 - 1 - 4 - 1 1 - - - 1 1 13

7 Março - 1 2 1 - - 3 - 5 1 - 1 - 2 12 28

7 Abril - - 15 1 5 1 14 5 9 4 1 1 - 10 21 87

7 Maio 1 1 17 - 1 72 120 25 3 - - 7 84 11 10 352

7 Junho 6 1 64 9 23 3 21 25 82 1 4 3 12 3 76 333

7 Julho 2 - 19 2 3 - 3 7 16 2 3 3 3 9 25 97

7 Total 9 4 121 13 33 76 167 62 117 9 8 16 99 38 145 917

8 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

8 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -




TRT Mês de

Referência


Total

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smo

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tro

s

8 Março - - 2 1 - - - 10 2 - - - - - - 15

8 Abril 2 - 4 - - - - 2 12 - - 1 - - 7 28

8 Maio 1 - 10 - - - - - 2 - 1 - 1 - 4 19

8 Junho 5 - 5 - - - - - 7 - - - 5 - 5 27

8 Julho 2 - - 1 - - - 1 - - - - - - 1 5

8 Total 10 - 21 2 - - - 13 23 - 1 1 6 - 17 94

9 Janeiro - - - - - - - - - - - - - 1 - 1

9 Fevereiro - 1 - - - - - - - - - - - - - 1

9 Março - - - 1 1 - 1 - - - 3 7 2 - 3 18

9 Abril 9 - 10 - 2 - 8 - 5 - - - 22 5 12 73

9 Maio 6 1 11 4 2 - 12 2 12 1 1 3 13 20 10 98

9 Junho 4 1 47 3 2 1 26 4 45 - 1 5 4 18 22 183

9 Julho 5 3 15 2 4 - 19 1 11 2 1 4 11 20 27 125

9 Total 24 6 83 10 11 1 66 7 73 3 6 19 52 64 74 499

10 Janeiro 1 - 8 - 3 1 2 - 3 1 - - 4 2 15 40

10 Fevereiro 2 2 14 4 4 - 4 1 9 2 - 7 6 3 23 81

10 Março 5 4 14 8 9 1 9 2 13 7 - 5 8 13 21 119

10 Abril 5 4 24 17 3 - 8 1 13 2 - 2 8 3 17 107

10 Maio 8 4 31 11 9 1 17 1 16 4 2 4 7 16 34 165

10 Junho 5 2 20 5 4 - 5 - 13 1 1 7 6 8 23 100

10 Julho 3 - 4 2 1 - 1 2 - 3 - 1 1 3 13 34




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

istr

ação

Pú

blic

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Agr

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Ext

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lime

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ção

Ou

tro

s

10 Total 29 16 115 47 33 3 46 7 67 20 3 26 40 48 146 646

11 Janeiro - - 1 - - - 1 - 2 - - - 2 - 4 10

11 Fevereiro - - 3 - - 2 3 3 10 1 - - - - 6 28

11 Março - - 3 1 1 - 3 1 3 1 - - 1 - 5 19

11 Abril 3 - - - 1 - 6 2 3 - - - - 1 27 43

11 Maio 2 - 1 - - - 8 1 4 - 3 1 1 - 15 36

11 Junho - - 4 - - - 5 - 6 - 6 - 1 1 11 34

11 Julho 1 - 5 - 1 - 2 - 12 1 1 - - 2 11 36

11 Total 6 - 17 1 3 2 28 7 40 3 10 1 5 4 79 206

12 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

12 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - 1 1

12 Março - - - 1 - - 12 - - - 1 13 - - 2 29

12 Abril 3 2 10 - 2 1 27 3 16 - 3 2 9 13 19 110

12 Maio 18 7 125 18 22 6 188 18 165 7 2 49 47 34 713 1.419

12 Junho 20 8 35 8 10 1 69 11 51 5 1 26 19 17 261 542

12 Julho 1 - 38 2 2 1 10 2 3 - - 10 3 12 42 126

12 Total 42 17 208 29 36 9 306 34 235 12 7 100 78 76 1.038 2.227

13 Janeiro 1 - - - 2 - 1 - - 1 - - - - 1 6

13 Fevereiro 1 - 3 1 - - 2 - 3 - 3 1 1 1 2 18

13 Março - - 5 2 2 - 6 2 3 - - 1 2 3 5 31

13 Abril - - 39 3 - - 7 - 2 3 - 7 3 11 9 84




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

istr

ação

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blic

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Ext

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, Ho

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e A

lime

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ção

Ou

tro

s

13 Maio 3 - 18 11 7 1 20 5 25 1 - 7 5 15 11 129

13 Junho - - 15 17 3 2 4 1 12 2 1 4 6 9 10 86

13 Julho - 1 5 10 - - 7 2 3 1 1 3 11 8 4 56

13 Total 5 1 85 44 14 3 47 10 48 8 5 23 28 47 42 410

14 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

14 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

14 Março - - - 4 - - 2 - - - 3 8 - - 1 18

14 Abril 4 - 1 - - - 2 45 1 - - 3 - 1 1 58

14 Maio 1 - - 1 1 - 10 - 1 1 - 8 4 1 1 29

14 Junho 4 - 3 - - - 2 - 2 - - 2 1 - 2 16

14 Julho - - 2 - - - 1 - 1 - - 1 - - - 5

14 Total 9 - 6 5 1 - 17 45 5 1 3 22 5 2 5 126

15 Janeiro - 1 - - - - - - - - - - - - - 1

15 Fevereiro - - - - - - 3 - - - - - - - - 3

15 Março 4 - - 1 - - - 6 - - 2 - 12 - 2 27

15 Abril 20 1 6 18 5 - 16 10 7 - 1 8 10 - 10 112

15 Maio 10 - 17 18 3 - 10 1 10 - - 6 16 4 35 130

15 Junho 16 1 20 22 3 5 25 24 8 1 - 31 21 7 41 225

15 Julho 21 1 9 18 2 1 11 4 11 - - 5 12 7 66 168

15 Total 71 4 52 77 13 6 65 45 36 1 3 50 71 18 154 666

16 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

istr

ação

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Agr

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Ind

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lime

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16 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

16 Março - - - - - - - - - - - - - - - -

16 Abril 1 - - - - - - - 5 - - - - - 2 8

16 Maio 1 - - - - - - - 2 - - 2 - - - 5

16 Junho 1 - - - - - 1 - 1 - - - 1 - 1 5

16 Julho 1 - 1 - - - 1 1 1 - 1 1 - - - 7

16 Total 4 - 1 - - - 2 1 9 - 1 3 1 - 3 25

17 Janeiro - - - 1 1 - 2 - 1 - - - - 2 - 7

17 Fevereiro - - 1 1 - - 1 - 1 - 1 - - 1 1 7

17 Março 1 - 20 2 - 1 13 1 5 3 - 2 5 2 8 63

17 Abril 4 - 57 1 3 1 4 1 12 3 1 23 6 6 22 144

17 Maio 3 - 25 6 - 4 6 3 16 1 1 11 14 1 32 123

17 Junho 3 - 25 2 3 2 4 2 12 1 - 3 1 3 14 75

17 Julho 2 - 12 2 3 1 7 59 3 - - 3 3 6 13 114

17 Total 13 - 140 15 10 9 37 66 50 8 3 42 29 21 90 533

18 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

18 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

18 Março 1 - 1 7 - - 1 - 6 - 1 - 1 - 3 21

18 Abril 7 - 9 3 2 3 6 1 7 - - 6 10 5 17 76

18 Maio 3 - 17 5 2 2 15 2 8 - - 2 4 10 17 87

18 Junho - - 21 11 4 - 18 4 15 3 - 1 7 28 22 134




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

istr

ação

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blic

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Agr

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lime

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Ou

tro

s

18 Julho 1 1 15 5 3 - 8 5 4 - 2 - 5 169 11 229

18 Total 12 1 63 31 11 5 48 12 40 3 3 9 27 212 70 547

19 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

19 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

19 Março - - - - - - 1 - 1 - - - - - 1 3

19 Abril 2 - 5 1 1 - 3 - 2 - 1 - 2 3 4 24

19 Maio 5 - 3 - 1 - - 1 7 - - 1 - 1 4 23

19 Junho 2 - 2 - 1 1 - - 1 - 1 - 1 - 18 27

19 Julho - - 1 - - - - - 3 - - - - 2 3 9

19 Total 9 - 11 1 3 1 4 1 14 - 2 1 3 6 30 86

20 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

20 Fevereiro - - 1 - - - - - - - - - - - - 1

20 Março 3 - - 1 - - - - 1 - 1 - - - - 6

20 Abril 6 - 1 - 1 - 2 4 9 - - 8 - 2 6 39

20 Maio 12 1 2 1 - - 3 - 13 - - 3 1 - 1 37

20 Junho 4 - 1 - - - 2 3 1 - - - 10 4 4 29

20 Julho 5 - 2 - 2 - 6 3 1 - - - 1 1 1 22

20 Total 30 1 7 2 3 - 13 10 25 - 1 11 12 7 12 134

21 Janeiro - - - - - - - - 1 - - - - 1 4 6

21 Fevereiro - - 1 - - - - - - - - - - 1 - 2

21 Março 2 - - 1 - - - - 2 - - - 1 - 2 8




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

istr

ação

Pú

blic

a

Agr

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Ext

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ção

Ou

tro

s

21 Abril 3 - 6 2 - 1 - 1 1 - - 1 2 5 6 28

21 Maio - - 4 1 - 1 4 - 2 - 1 2 13 4 2 34

21 Junho - - 2 6 - - 4 - 2 - - 1 12 2 - 29

21 Julho - - - 3 - - 1 1 3 - - 1 5 5 4 23

21 Total 5 - 13 13 - 2 9 2 11 - 1 5 33 18 18 130

22 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

22 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

22 Março - - - - - - - - - - - - - - - -

22 Abril 2 - 3 - - - 2 - 2 - - 1 1 - - 11

22 Maio 13 - 3 1 - - 2 1 3 - - - 2 - 4 29

22 Junho 13 2 34 4 2 - 7 2 7 - - - 6 - 9 86

22 Julho 6 - 11 - - - 8 - 1 - - - - - 3 29

22 Total 34 2 51 5 2 - 19 3 13 - - 1 9 - 16 155

23 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

23 Fevereiro - - - - - - 9 - - - - - - - - 9

23 Março - - - 1 - - 1 - 1 - - - - - 1 4

23 Abril 6 1 5 - 3 3 5 1 - 1 - - 57 - 4 86

23 Maio 1 2 5 - 3 - 3 - 1 - 1 1 124 2 7 150

23 Junho 6 - 3 1 - 2 4 1 7 - - 1 12 5 4 46

23 Julho 2 - 7 - 6 3 9 3 3 2 - - 5 1 2 43

23 Total 15 3 20 2 12 8 31 5 12 3 1 2 198 8 18 338




TRT Mês de

Referência


Total

Ad

min

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ação

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Agr

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ance

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Turi

smo

, Ho

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lime

nta

ção

Ou

tro

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24 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -

24 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -

24 Março - - - - - - - - 1 - - - - - 1 2

24 Abril 1 - 5 - - - 1 - - - - 1 1 1 5 15

24 Maio 1 - 7 - - - 6 - 14 1 1 - 5 1 1 37

24 Junho 2 - 5 2 2 - 5 - 5 - 3 6 1 4 6 41

24 Julho 1 1 7 - - - 10 - 8 - 1 - - 4 5 37

24 Total 5 1 24 2 2 - 22 - 28 1 5 7 7 10 18 132

PAÍS Janeiro 2 1 27 4 11 1 19 2 20 2 1 2 10 18 44 164

PAÍS Fevereiro 3 4 42 8 12 3 100 8 35 6 5 9 11 18 51 315

PAÍS Março 23 5 70 39 16 2 91 45 79 13 12 40 41 25 93 594

PAÍS Abril 117 10 349 64 38 18 314 155 207 18 8 89 525 238 409 2.559

PAÍS Maio 167 25 507 111 74 94 614 93 441 23 20 130 487 301 1.173 4.260

PAÍS Junho 181 37 464 168 115 36 983 143 411 27 49 120 300 221 809 4.064

PAÍS Julho 90 16 309 81 56 14 313 125 196 29 19 40 242 342 458 2.330

PAÍS Total 583 98 1.768 475 322 168 2.434 571 1.389 118 114 430 1.616 1.163 3.037 14.286 Notas: 1) Considerados apenas os processos com o assunto “12612 - Covid-19” da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça. 2) Dado atualizado em 20/08/2020.




Varas do Trabalho

Tabela 2.5: Casos Novos Distribuídos para as Varas do Trabalho com o Assunto "Covid-19". Janeiro a Julho de 2019 e de 2020.

Mês

Casos Novos Distribuídos com o Assunto COVID-19

Total de Casos Novos Distribuídos





Jan 39 164 320,5 111.456 112.133 0,6

Fev 61 315 416,4 156.073 131.430 -15,8

Mar 45 594 1.220,0 147.179 145.247 -1,3

Abr 63 2.559 3.961,9 164.619 107.890 -34,5

Mai 86 4.260 4.853,5 173.647 108.907 -37,3

Jun 48 4.064 8.366,7 142.621 117.113 -17,9

Jul 86 2.330 2.609,3 170.561 128.582 -24,6

TOTAL 428 14.286 3.237,9 1.066.156 851.302 -20,2 Notas: 1) A apuração dos Casos Novos Distribuídos com o Assunto COVID-19 considerou apenas os processos com o código “12612 - Covid-19” da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça cadastrado entre os assuntos do processo. 2) A existência de processos em 2019 com o assunto COVID-19 decorre da instrução contida no Glossário do assunto código 12612 na TPU de assuntos do CNJ que determina que “As demandas antigas devem ter suas autuações devidamente atualizadas com este assunto complementar.” 3) Dado atualizado em 20/08/2020.



Tribunais Regionais do Trabalho...2020/02/01 · Trabalho do País que possuem o Assunto...

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