TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASFISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Luis Wagner Mazzaro Almeida Santosluiswm@tcu.gov.br

IMPORTÂNCIA DO TEMA

1- As obras são a parte mais aparente das políticas públicas2- Os recursos públicos envolvidos são elevados3- A parte não-visível das obras é de difícil fiscalização4- Há um confronto constante entre a parte documental e as observações de trabalhos de campo 5- Existe um estigma negativo por parte da Sociedade 6- Deve haver o respeito ao Desenvolvimento Sustentável7- O fator tempestividade é crucial

Disposições das últimas Leis de Disposições das últimas Leis de Diretrizes OrçamentáriasDiretrizes Orçamentárias

Envio ao Congresso Nacional de: informações sobre a execução

físico-financeira das obras; informações referentes aos

indícios de irregularidades graves.

RESULTADO DA AÇÃORESULTADO DA AÇÃO

CORREÇÃO OU BLOQUEIO das obras e serviços com indícios de irregularidades graves

CRITÉRIOS DE SELEÇÃOCRITÉRIOS DE SELEÇÃOPARA O FISCOBRASPARA O FISCOBRAS

Valor desembolsado no Exercício Anterior

Valor Fixado para o Exercício Histórico de Irregularidades Pendentes Informações detectadas sobre a obra

HISTÓRICO RECENTEHISTÓRICO RECENTE

0100200300400500

1999 2000 2001 2002 2003

total obras obras irregulares recursos

ALGUNS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES ALGUNS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVESGRAVES

Ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros;

Ensejar nulidade do procedimento licitatório ou de contrato;

Contratos ou convênios que não atendam ao registro no SIASG

ALGUNS TIPOS DE ALGUNS TIPOS DE IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES ENCONTRADASENCONTRADAS

DEFICIÊNCIA DO PROJETO DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICOBÁSICO

Pode comprometer todo o planejamento da obra, inclusive o financeiro;

Pode provocar até mesmo a mudança do objeto licitado;

Deflagra aditivos, resultando em superfaturamento ou “ jogo de preços ”.

NA LICITAÇÃONA LICITAÇÃO

Inexistência de divisão do objeto da licitação, quando possível, para possibilitar maior competição;

Deficiência na análise de exeqüibilidade; Inexistência de critérios de aceitabilidade

de preços unitários;

NA LICITAÇÃONA LICITAÇÃO

Exigências que restringem a competitividade;

Fracionamento indevido do objeto; Dispensa ou inexigibilidade

indevidas.

DURANTE O CONTRATODURANTE O CONTRATO Alterações indevidas de projetos;

Acréscimo irregular de valor contratual acima do limite de 25%;

DURANTE O CONTRATODURANTE O CONTRATO

Pagamento por serviço não executado;

Falhas no acompanhamento e fiscalização da obra pelo contratante;

DURANTE O CONTRATODURANTE O CONTRATO Execução e pagamento de serviços não

previstos no contrato;

Reajuste irregular;

Descumprimento de deliberações do TCU;

DURANTE O CONTRATODURANTE O CONTRATO

Uso de material de qualidade ou quantidade inferior ao previsto;

Falta de registro no SIASG.

ASPECTOS DE AUDITORIA AMBIENTAL NAS AUDITORIAS DE

OBRAS PÚBLICAS

“...uma oportunidade de colocar um pouco de Responsabilidade Social nas auditorias de obras públicas; uma oportunidade de deixar sementes de efetividade para além dos quesitos de legalidade e aparente eficiência da execução das obras públicas...”

Fatores críticos de sucesso

• Aumento do foco para além da questão documental de licenciamento

• Definição de critérios de contabilidade ambiental• Parcerias com órgãos da área ambiental• Conscientização que conduza ao Meio Ambiente como

Patrimônio Público• Inclusão de quesitos ambientais em Tomadas e

Prestações de Contas, Acompanhamento e outros processos

Técnicas de planejamento a incluir na Auditoria de Obras

• Estudo do cenário socioeconômico da região ( turístico, recursos naturais, paisagens, lazer e qualidade de vida ) e entrevistas ou outras consultas com a comunidade, pequenos empresários e “ usuários ” da região

• Estudo dos insumos e produtos da obra, inclusive indiretos, como ruídos e aspectos visuais

• Estimativa prévia dos ecovalores, impactos ambientais e possibilidade de danos à saúde

• Estimativa prévia de possibilidades de ocupação irregular do entorno pós-obra

O valor agregado pela auditoria de obras à questão

ambiental

• A tempestividade de atuação preventiva e orientadora• A abrangência documental da auditoria de obras• As possibilidades de propostas corretivas a órgãos de

diversas esferas

CENÁRIOS FUTUROS COM IMPACTO NA FISCALIZAÇÃO DE

OBRAS• Surgimento das parcerias público - privado

( PPPs ) Necessidade crescente de capacitação e

cooperação entre agentes de controle Fortalecimento da importância da

Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável

IBRAOP

• Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas

• Encontros técnicos periódicos com intensa participação do TCU

• SINAOP - Simpósio Anual de Auditoria de Obras Públicas, nona edição em novembro de 2004 no RJ

MENSAGEM FINAL“ O Homem e o Meio Ambiente interagem

pela contemplação, pelos impactos das manifestações da Natureza e pelas obras de transformação. Alternam várias vezes os papéis de Criador e Criatura. A grande sabedoria é não criar os papéis de Mestre e de Escravo e ter a sociedade como

cliente maior das obras públicas”