TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASFISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Luis Wagner Mazzaro Almeida [email protected]
IMPORTÂNCIA DO TEMA
1- As obras são a parte mais aparente das políticas públicas2- Os recursos públicos envolvidos são elevados3- A parte não-visível das obras é de difícil fiscalização4- Há um confronto constante entre a parte documental e as observações de trabalhos de campo 5- Existe um estigma negativo por parte da Sociedade 6- Deve haver o respeito ao Desenvolvimento Sustentável7- O fator tempestividade é crucial
Disposições das últimas Leis de Disposições das últimas Leis de Diretrizes OrçamentáriasDiretrizes Orçamentárias
Envio ao Congresso Nacional de: informações sobre a execução
físico-financeira das obras; informações referentes aos
indícios de irregularidades graves.
RESULTADO DA AÇÃORESULTADO DA AÇÃO
CORREÇÃO OU BLOQUEIO das obras e serviços com indícios de irregularidades graves
CRITÉRIOS DE SELEÇÃOCRITÉRIOS DE SELEÇÃOPARA O FISCOBRASPARA O FISCOBRAS
Valor desembolsado no Exercício Anterior
Valor Fixado para o Exercício Histórico de Irregularidades Pendentes Informações detectadas sobre a obra
HISTÓRICO RECENTEHISTÓRICO RECENTE
0100200300400500
1999 2000 2001 2002 2003
total obras obras irregulares recursos
ALGUNS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES ALGUNS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVESGRAVES
Ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros;
Ensejar nulidade do procedimento licitatório ou de contrato;
Contratos ou convênios que não atendam ao registro no SIASG
ALGUNS TIPOS DE ALGUNS TIPOS DE IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES ENCONTRADASENCONTRADAS
DEFICIÊNCIA DO PROJETO DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICOBÁSICO
Pode comprometer todo o planejamento da obra, inclusive o financeiro;
Pode provocar até mesmo a mudança do objeto licitado;
Deflagra aditivos, resultando em superfaturamento ou “ jogo de preços ”.
NA LICITAÇÃONA LICITAÇÃO
Inexistência de divisão do objeto da licitação, quando possível, para possibilitar maior competição;
Deficiência na análise de exeqüibilidade; Inexistência de critérios de aceitabilidade
de preços unitários;
NA LICITAÇÃONA LICITAÇÃO
Exigências que restringem a competitividade;
Fracionamento indevido do objeto; Dispensa ou inexigibilidade
indevidas.
DURANTE O CONTRATODURANTE O CONTRATO Alterações indevidas de projetos;
Acréscimo irregular de valor contratual acima do limite de 25%;
DURANTE O CONTRATODURANTE O CONTRATO
Pagamento por serviço não executado;
Falhas no acompanhamento e fiscalização da obra pelo contratante;
DURANTE O CONTRATODURANTE O CONTRATO Execução e pagamento de serviços não
previstos no contrato;
Reajuste irregular;
Descumprimento de deliberações do TCU;
DURANTE O CONTRATODURANTE O CONTRATO
Uso de material de qualidade ou quantidade inferior ao previsto;
Falta de registro no SIASG.
ASPECTOS DE AUDITORIA AMBIENTAL NAS AUDITORIAS DE
OBRAS PÚBLICAS
“...uma oportunidade de colocar um pouco de Responsabilidade Social nas auditorias de obras públicas; uma oportunidade de deixar sementes de efetividade para além dos quesitos de legalidade e aparente eficiência da execução das obras públicas...”
Fatores críticos de sucesso
• Aumento do foco para além da questão documental de licenciamento
• Definição de critérios de contabilidade ambiental• Parcerias com órgãos da área ambiental• Conscientização que conduza ao Meio Ambiente como
Patrimônio Público• Inclusão de quesitos ambientais em Tomadas e
Prestações de Contas, Acompanhamento e outros processos
Técnicas de planejamento a incluir na Auditoria de Obras
• Estudo do cenário socioeconômico da região ( turístico, recursos naturais, paisagens, lazer e qualidade de vida ) e entrevistas ou outras consultas com a comunidade, pequenos empresários e “ usuários ” da região
• Estudo dos insumos e produtos da obra, inclusive indiretos, como ruídos e aspectos visuais
• Estimativa prévia dos ecovalores, impactos ambientais e possibilidade de danos à saúde
• Estimativa prévia de possibilidades de ocupação irregular do entorno pós-obra
O valor agregado pela auditoria de obras à questão
ambiental
• A tempestividade de atuação preventiva e orientadora• A abrangência documental da auditoria de obras• As possibilidades de propostas corretivas a órgãos de
diversas esferas
CENÁRIOS FUTUROS COM IMPACTO NA FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS• Surgimento das parcerias público - privado
( PPPs ) Necessidade crescente de capacitação e
cooperação entre agentes de controle Fortalecimento da importância da
Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável
IBRAOP
• Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas
• Encontros técnicos periódicos com intensa participação do TCU
• SINAOP - Simpósio Anual de Auditoria de Obras Públicas, nona edição em novembro de 2004 no RJ
MENSAGEM FINAL“ O Homem e o Meio Ambiente interagem
pela contemplação, pelos impactos das manifestações da Natureza e pelas obras de transformação. Alternam várias vezes os papéis de Criador e Criatura. A grande sabedoria é não criar os papéis de Mestre e de Escravo e ter a sociedade como
cliente maior das obras públicas”
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