Tribunal de Contas da União Data DOU: 03/11/2003 · PDF fileResponsáveis:...

Tribunal de Contas da União

Data DOU: 03/11/2003

Colegiado: Segunda Câmara

Número da Ata: 40/2003

Texto do Documento:

RELAÇÃO Nº 66/2003

Gabinete do Ministro Ubiratan Aguiar

Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento

Interno, arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143.

Relator: Ministro Ubiratan Aguiar

TOMADA DE CONTAS

Acórdão 1929/2003 - Segunda Câmara - TCU

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em

21/10/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I;

17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214,

inciso I, do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar

quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: (Tornado

insubsistente pelo Acórdão 1250/2007- Plenário).

MINISTÉRIO DA DEFESA

Comando da Aeronáutica

01 TC 009.702/2002-0

Classe de Assunto: II

Responsáveis: Wilson Nunes Vieira (CPF nº 964.149.958-00), Luiz Henrique Videira

Fernandes (CPF nº 049.977.908-85), Waldair dos Santos (CPF nº 050.261.008-56), Luiz

Carlos Casagrande Júnior (CPF nº 049.979.208-43), José Antônio da Silva (CPF nº

886.306.418-00), nos períodos indicados às fls. 01/02.

Entidade: Prefeitura de Aeronáutica dos Afonsos

Exercício: 2001

02 TC 009.703/2002-8


Responsáveis: José Elias Matieli (CPF nº 279.797.337-20), Norberto Mayer Neto (CPF nº

740.543.178-04), Antônio Sérgio de Azevedo Amarante (CPF nº 394.004.177-72), Eduardo

Jorge Renner (680.217.399-91), Luiz Henrique Wagner (CPF nº 017.057.078-90), Américo

Shiguenori Oguma (CPF nº 007.396.548-02), Ruy Carlos Chiossi Forni (CPF nº


Entidade: Hospital de Aeronáutica de São Paulo

Exercício: 2001

03 TC 010.595/2002-1


Responsáveis: Sérgio Lozano da Silva (CPF nº 188.466.457-15), Carlos Fernando Rosa

Pereira (CPF nº 967.646.198-91), Luciano Ribeiro Brandão (CPF nº 016.206.458-66),

Giovanni Magliano Júnior (CPF nº 983.502.266-68), José Ricardo Rocha Silva (CPF nº

035.398.756-54), Rubeni Monteiro (CPF nº 017.059.188-32), nos períodos indicados às fls.

01/02.

Entidade: Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa

Exercício: 2001

04 TC 010.644/2002-8


Responsáveis: Edilberto Teles Sirothean Correa (CPF nº 000.075.602-49), Paulo Roberto

Rohrig de Britto (CPF nº 004.434.761-87), Mário de Oliveira Santos Filho (CPF nº

869.451.068-53), Eduardo Akira Furusawa (CPF nº 715.636.878-87), Disney Frank Ribeiro

Soares (CPF nº 024.159.267-44), Almir da Costa Franklin (CPF nº 024.338.107-79), Tânia

Maria Braga (CPF nº 504.450.141-72), Luiz Magno da Silva Pereira (CPF nº 209.321.466-

00), Aristócrates Canabrava Moreira (CPF nº 036.367.537-03), Daniele Milagres Batista

(CPF nº 038.523.046-01), Adilson do Nascimento (CPF nº 016.206.698-89), Júlio César

Novais Sudano (CPF nº 040.971.288-41), Maurício Rocha de Paiva (CPF nº 050.077.508-

75), Antônio Pereira da Silva Filho (CPF nº 115.304.228-25), Francisco Sávio de Oliveira

Barros (CPF nº 850.833.728-00), David de Moraes Carvalho (CPF nº 850.855.378-15), nos

períodos indicados às fls. 01/03.

Entidade: 6º Comando Aéreo Regional

Exercício: 2001

05 TC 010.645/2002-5


Responsáveis: Louis Jackson Josua Costa (CPF nº 114.034.034-49), Leonardo Ramos

Ribeiro (CPF nº 521.072.306-25), Otávio da Silva Thiago (CPF nº 521.076.126-68), Alan

Bispo de Oliveira (CPF nº 039.208.207-11), Maurício Roberto Rangel Fidelis (CPF nº

505.132.220-49), Flávia Ramos Maia Costa (CPF nº 077.793.127-39), Nodgi Goyana Gomes

Júnior (CPF nº 734.354.653-87), Paulo Ramos Baptista da Silva (CPF nº 040.971.898-08),

Jair Gomes da Costa Santos (CPF nº 050.260.978-80), nos períodos indicados às fls. 01/02.

Entidade: Base Aérea de Brasília

Exercício: 2001

06 TC 010.647/2002-0


Responsáveis: Marcelo Mário de Holanda Coutinho (CPF nº 869.406.788-91), Edilson

Taurino Alves (CPF nº 134.846.646-49), Roberto Marques dos Santos (CPF nº 040.972.068-

26), Nazareno Correia Peregrino (CPF nº 007.360.764-92), Elaine da Silva Plaza (CPF nº

077.000.687-63), Talles Lemos Batista (CPF nº 030.638.936-33), Fernanda Maria Andrade

Bittencourt (CPF nº 078.220.687-50), Jefferson Dalamura Nascimento (CPF nº 975.742.526-

53), Roberto Basilio (CPF nº 033.709.248-62), José Alfredo de Tolosa Andrade (CPF nº

040.971.158-63), Roberto Marques dos Santos (CPF nº 040.972.068-26), nos períodos

indicados às fls. 01/02.

Entidade: Base Aérea de Recife

Exercício: 2001

07 TC 010.651/2002-2


Responsáveis: Júlio Cézar Pereira Passos (CPF nº 371.946.667-15), Rubens Ribeiro

Cardoso Filho (CPF nº 715.522.008-68), Ilson de Mello Filho (CPF nº 963.836.238-34),

Isnard Batista de Souza Filho (CPF nº 964.148.988-72), Manoel Moraes da Silva (CPF nº

017.059.028-39), Ricardo Matias Paz Silveira (CPF nº 040.972.028-39), Alexandre Bayer

Botelho (CPF nº 050.077.448-08), Francisberto Antônio Monteiro da Costa (CPF nº


Entidade: Instituto de Proteção ao Vôo

Exercício: 2001

08 TC 010.665/2002-8


Responsáveis: Carlos Geraldo dos Santos Porto (CPF nº 003.778.644-04), Emílio Fernando

Drummond (CPF nº 085.448.320-91), Laudares Abel Prezzi (CPF nº 715.459.488-87), Jorge

Aluizio Marinony Fernandes (CPF nº 866.328.508-63), Nelson de Figueiredo Freitas Campos

(CPF nº 925.616.918-53), Eurico Jorge de Lima (CPF nº 016.205.188-30), André Luiz Paiva

de Lucca (CPF nº 049.978.878-89), Carlos Alberto de Azevedo (CPF nº 520.989.406-10),

Ivan Paulo de Sá (CPF nº 580.708.699-68), Luiz Ricardo Mayer Hallal (CPF nº 521.039.786-

68), Walmor Greffe da Silva (CPF nº 850.856.858-49), nos períodos indicados às fls. 01/03.

Entidade: Academia da Força Aérea

Exercício: 2001

09 TC 010.683/2002-6


Responsáveis: Alexandre Bittencourt (CPF nº 690.381.397-72), José Nilson Dias Arcanjo

(CPF nº 073.861.333-91), Alessandro José Machado (CPF nº 154.854.008-09), Davson

Fernandes Santana (CPF nº 052.125.137-07), Hélio Furtado de Oliveira (CPF nº

507.537.463-87), Emanuel Rosa dos Santos Júnior (CPF nº 044.632.837-52), Eduardo

Wohlers Bacholsky (CPF nº 581.070.107-87), Marco Túlio Freire Baptista (CPF nº

612.439.226-72), Jorge de Souza da Silva (CPF nº 017.057.588-86), Gilvan Chaves Coelho

(CPF nº 599.949.167-34), nos períodos indicados às fls. 01/02.

Entidade: Base Aérea de Manaus

Exercício: 2001

10 TC 010.684/2002-3


Responsáveis: Irineu Rodrigues Neto (CPF nº 020.865.227-20), Nelson Teixeira Pinto (CPF

nº 073.850.998-15), Garden Garcia Júnior (CPF nº 869.434.808-04), Viriato Augusto

Fernandes Filho (CPF nº 967.654.618-68), Oswaldo Lanzillo Júnior (CPF nº 033.699.598-

95), Silvio Sokal Lima (CPF nº 520.990.246-34), Roquenaldo de Souza Silva (CPF nº

073.065.117-77), Renata Holanda Cavalcante de Sousa (CPF nº 445.464.322-91), Fernando

Vitalino da Silva Júnior (CPF nº 033.700.438-23), Fábio Martinski Ferreira da Silva (CPF nº

873.308.659-15), José Carlos Pereira da Silva (CPF nº 016.207.488-35), nos períodos



Exercício: 2001

11 TC 010.699/2002-6


Responsáveis: Marcos Tarcísio Marques dos Santos (CPF nº 777.290.488-68), Darcy

Pereira Leite (CPF nº 985.382.338-15), Fausto Felix (CPF nº 037.593.387-55), Roberto

Lazzarotti (CPF nº 869.463.748-00), Paulo Fernandes Filho (CPF nº 967.653.728-49), Milton

Massamitsu Koyama (CPF nº 144.826.732-34), Silvio Venturini Neto (CPF nº 022.620.958-

09), Alexandre Sanches da Silva (CPF nº 601.439.676-49), Rodolfo Luís Fujii (CPF nº


Entidade: Comissão Aeronáutica Brasileira em São Paulo

Exercício: 2001

12 TC 010.701/2002-6


Responsáveis: José Montgomeri Melo Rebouças (CPF nº 007.992.110-87), Antônio Pinto

Macedo (CPF nº 251.487.108-53), Marcos Aurélio Borges Custódio (CPF nº 016.207.868-

42), Geraldo Carmo de Assis (CPF nº 869.409.108-91), Luiz Carlos Santos da Silveira (CPF

nº 016.207.438-76), Douglas Souza Duarte (CPF nº 025.493.757-85), Elieser dos Santos

Escobar (CPF nº 850.852.868-04), Alex Franquilin do Espírito Santo (CPF nº 033.848.147-

89), Marco Antônio Othero de Brito (CPF nº 075.788.407-54), Ronaldo Costa da Silva (CPF

nº 612.446.356-34), Alex de Faria Soares (CPF nº 016.721.867-06), Francisco José Silva

Monteiro (CPF nº 050.077.608-38), nos períodos indicados às fls. 01/04.

Entidade: Escola de Especialistas de Aeronáutica

Exercício: 2001

13 TC 010.755/2002-7


Responsáveis: Carlos Augusto Leal Velloso (CPF nº 007.936.044-00), Tiago da Silva Ribeiro

(CPF nº 019.794.504-04), Álvaro Folador (CPF nº 016.120.269-15), Eduardo Henrique

Cosendey (CPF nº 018.507.174-00), Isnard Batista de Souza Filho (CPF nº 964.148.988-72),

Edmilson Belletto Cação Ribeiro (CPF nº 016.204.098-95), Marcelo dos Reis Gonçalves

(CPF nº 033.708.858-67), Elbio de Souza (CPF nº 601.445.056-49), Guilherme Faria Amorim

(CPF nº 384.566.727-34), Antônio Flores da Silva (CPF nº 651.308.638-87), Paulo José da

Silva Souza (CPF nº 715.463.678-53), nos períodos indicados às fls. 01/03.

Entidade: Centro Técnico Aeroespacial

Exercício: 2001

14 TC 010.756/2002-4


Responsáveis: Ricardo da Silva Servan (CPF nº 741.616.528-87), José Luiz Deolla Ferrão

(CPF nº 016.207.048-97), Carlos Magno Gonçalves (CPF nº 016.207.308-98), Elieser dos

Santos Escobar (CPF nº 850.852.868-04), Hamilton Bueno de Oliveira (CPF nº 016.206.268-

02), Luiz Carlos Moreira Lima (CPF nº 016.207.588-06), José Augusto Simões Amaro (CPF

nº 027.838.578-80), Samuel de Mattos Barroso Júnior (CPF nº 520.993.936-72), Marco

Haroldo Akio Odam (CPF nº 109.641.638-70), Paulo Eleutério Ribeiro (CPF nº 048.506.498-

74), Sandra Regina Torres Bezerra (CPF nº 402.135.529-49, Roberto Profeta de Oliveira

(CPF nº 521.034.636-68), nos períodos indicados às fls. 01/03.

Entidade: 2º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA

Exercício: 2001

15 TC 010.762/2002-1


Responsáveis: Daniel dos Santos Bioza (CPF nº 058.012.817-20), José Antônio Monteiro

(CPF nº 243.201.617-34), Jorge Roberto de Mendonça Ferraz (CPF nº 016.206.898-04),

Cláudio Luiz Gomes Pereira (CPF nº 967.656.158-49), Fernando de Souza Chaves (CPF nº

612.428.616-53), Marconi Bentes Mangabeira Rocha Júnior (CPF nº 601.456.336-91), César

Fernandez dos Santos (CPF nº 977.263.627-15), Pedro Xavier Corgozinho (CPF nº

245.087.487-91), Fernando Maia Pereira (CPF nº 412.761.917-15), Jorge Alexandre

Thompson Viegas (CPF nº 703.877.967-20), nos períodos indicados às fls. 01/03.

Entidade: Hospital de Força Aérea do Galeão

Exercício: 2001

16 TC 010.772/2002-8


Responsáveis: Paulo Roberto Miranda Cordeiro (CPF nº 204.653.007-15), Eduardo José

Heitzmann (CPF nº 009.634.948-48), Jorge Gonçalves Amorim (CPF nº 033.699.348-09),

Martim Ernesto Herzog de Luna Alencar (CPF nº 612.440.906-20), Elésio Martins Ferreira

(CPF nº 034.122.777-38), Luiz Eduardo Restum Henriques (CPF nº 073.462.227-92), Mário

Pereira Filho (CPF nº 001.637.759-15), Pualo Roberto Ferreira Vidal (CPF nº 520.992.966-

34), nos períodos indicados às fls. 01/02.

Entidade: Base Aérea de Florianópolis

Exercício: 2001

17 TC 010.780/2002-0


Responsáveis: Flávio dos Santos Chaves (CPF nº 822.458.278-72), Ricardo Fianco Neto

(CPF nº 036.561.628-16), Nilton Luiz Siveira Vieira (CPF nº 048.507.388-93), Alexandre Vale

da Rocha (CPF nº 002.032.127-97), Alexandre Carvalho Martins (CPF nº 264.404.518-55),

Carlo Rodrigo Barreto Barboza (CPF nº 026.240.997-60), Alessandra Maruyama Sinzato

(CPF nº 252.063.098-18), Ricardo Franco Pontes Neto (CPF nº 521.062.846-91), Stanislau

Alexandre Chadanowicz (CPF nº 062.995.918-89), Iara Maria Silva de Castro (CPF nº

295.313.490-53), Sérgio Murilo Mibach (CPF nº 521.000.576-34), Dautro Fernando Pires dos

Santos (CPF nº 740.706.738-49), nos períodos indicados às fls. 01/03.

Entidade: Base Aérea de Canoas

Exercício: 2001

18 TC 011.004/2002-4


Responsáveis: Marcos Vinicius Sfoggia (CPF nº 041.066.878-87), José Haroldo Duarte da

Nóbrega (CPF nº 398.293.407-91), Jairo Oliveira Costa (CPF nº 408.376.617-49), José

Roberto Morotti (CPF nº 782.516.308-78), Robgério Rolando Reis (CPF nº 967.649.708-82),

Michael Silva da Cunha (CPF nº 014.891.717-89), Haroldo de Oliveira Bonasser (CPF nº

520.986.806-00), Martinho Santos Guimarães (CPF nº 612.440.826-00), João Roberto

Santos Souza (CPF nº 362.263.197-04), Ricardo Valeriano Simões (CPF nº 865.382.507-

00), nos períodos indicados às fls. 01/03.


Exercício: 2001

19 TC 011.200/2002-6


Responsáveis: Antonio Carlos de Barros (CPF nº 715.464.058-87), Paulo Augusto Oliveira

de Assis (CPF nº 283.179.556-72), Sérgio Roza Barros (CPF nº 800.594.657-00), Aldo José

Pereira da Rosa (CPF nº 018.618.787-45), Fábio Ayres Cardoso (CPF nº 042.530.187-77),

Luiz dos Reis Domingues (CPF nº 033.708.808-06), Hélio Luiz Bastos da Silva (CPF nº

050.260.738-67), Bruno Ferreira de Oliveira (CPF nº 014.732.767-99), nos períodos


Entidade: Base Aérea dos Afonsos

Exercício: 2001

20 TC 011.253/2002-0


Responsáveis: José Américo dos Santos (CPF nº 033.857.957-53), José Roberto Scheer

(CPF nº 379.057.757-04), Gilvan Martins Ferreira (CPF nº 449.003.688-49), Robson Ferreira

Igreja (CPF nº 715.567.888-00), Dídimo Vieira Gonçalves (CPF nº 235.004.766-00), Mauro

Roma Cardoso de Barros (CPF nº 521.074.936-34), Joaquim Antônio Quintino Taveira (CPF

nº 050.260.708-41), Gilson Alves de Almeida Júnior (CPF nº 521.061.016-00), Hiram

Williams de Almeida (CPF nº 016.207.198-19), nos períodos indicados às fls. 01/03.

Entidade: Gabinete do Comandante da Aeronáutica

Exercício: 2001

Acórdão 1930/2003 - Segunda Câmara - TCU

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em

21/10/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso

II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e

214, inciso II, do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares

com ressalva e dar quitação aos responsáveis, sem prejuízo de mandar fazer as

determinações sugeridas nos pareceres do Ministério Público:

MINISTÉRIO DA DEFESA

01 TC 010.591/2002-2


Responsáveis: Emerson Rodrigues Patricio (CPF nº 777.782.948-34), Áureo Fortuna Vaz

(CPF nº 033.699.888-01), Tadeu Bezerra da Silva Filho (CPF nº 484.150.224-68), Luiz

Eduardo Wanderley (CPF nº 521.071.756-91), Anderson Bezerra Freitas (CPF nº

035.661.577-40), Christiano Pinto Marçal (CPF nº 598.172.752-72), Hector Arellano Siano

(CPF nº 048.507.368-40), Rogério Pereira de Azevedo (CPF nº 886.288.338-20), Luiz Carlos

Teles Batista (CPF nº 955.630.407-04), nos períodos indicados às fls. 01/02.

Entidade: Serviço Regional de Proteção ao Vôo de Manaus

Exercício: 2001

Determinação: ao Serviço Regional de Proteção ao Vôo de Manaus

1.1 - observar fielmente os preceitos da Lei nº 8.666/93.

02 TC 010.682/2002-9


Responsáveis: Luiz Eduardo França Marinho (CPF nº 869.433.838-68), Aleksandro

Barrancos da Cruz Alves Carvalho (CPF nº 017.057.608-64), Humberto Sérgio Cavalcante

Marcolino (CPF nº 967.663.958-34), Humberto Rubin Neto (CPF nº 074.107.097-90),

Roberto Quintas Ratto (CPF nº 521.062.416-15), Frederico de Souza Amaral (CPF nº

008.475.136-37), Jorge Rodrigo Silva (CPF nº 265.596.148-08), Ricardo Martins Pires (CPF

nº 050.260.818-86), Ubirajara Zavatti Martins (CPF nº 062.996.058-55), nos períodos


Entidade: Base Aérea de Santos

Exercício: 2001

Determinações: à Base Aérea de Santos

2.1 - observar os limites dos valores de dispensa de licitação estabelecidos no art. 24,

incisos I e II, da Lei nº 8.666/93, a fim de se evitar o fracionamento de despesas, a exemplo

do ocorrido em sede do PAG 077/BAST/00 e PAG 191/BAST/00;

2.2 - observar a obrigatoriedade do Termo de Contrato nas hipóteses de contratação para o

fornecimento de energia elétrica, cujo valor esteja compreendido no limite da Tomada de

Preços, ex-vi do art. 62 da Lei nº 8.666/93, e

2.3 - observar fielmente o disposto no art. 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, a fim de

evitar que sejam realizados novos pagamentos sem a correspondente cobertura contratual,

nas hipóteses não-autorizadas em lei.

03 TC 011.009/2002-0


Responsáveis: Venâncio Grossi (CPF nº 042.062.317-53), Elieser Rezende da Silva (CPF nº

102.475.567-34), Jayme Luiz Mesquita Neves (CPF nº 715.463.248-87), Sérgio Eduardo de

Oliveira Netto (CPF nº 508.667.457-34), Tânia Regina Barreto Rocha (CPF nº 601.840.437-

00), Fernando José Fonseca Alves (CPF nº 016.203.668-00), Fernando Cezar Corrêa D

Oliveira (CPF nº 033.700.378-58), Marcelo Antônio Marino Gomez (CPF nº 758.267.477-49),

Francisco Carlos Lattari (CPF nº 788.987.498-72), Marcus Vinicius Lima de Amorim (CPF nº

017.058.208-67), Wilton Castro de Assis (CPF nº 426.875.437-72), Genibaldo Bezerra de

Oliveira (CPF nº 869.438.638-00), nos períodos indicados às fls. 01/03.

Entidade: Departamento de Aviação Civil

Exercício: 2001

Determinação: ao Departamento de Aviação Civil

3.1 - que sejam adotadas medidas saneadoras com relação aos seguintes fatos:

3.1.1 - "os Processos Administrativos de Gestão (PAG), arquivados no Setor de Controle,

não foram devidamente autuados, indexados e sua folhas numeradas em ordem

cronológica, o que dificulta a realização dos exames por parte dos Órgãos de Controle

Interno e Externo (letra 'f', item 4.1 da ICA 173-1/2001). Exemplificam a impropriedade os

Processos nºs 466/DAC/2001, 477/DAC/2001, 627/DAC/2001";

3.1.2 - "foi identificada utilização de área patrimonial sob jurisdição do DAC, sem o

instrumento contratual competente. Trata-se de uma lanchonete instalada no Setor de

Transporte de Superfície (Lei nº 8.666/93, Portaria nº 187/GM4, de 20 de março de 1998, Lei

nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Decreto nº 3725, de 10 de janeiro de 2001)"

3.2.3 - "todos os Convênios de Receita não estão formalizados em Processo Administrativo

de Gestão (PAG), conforme Decisão nº 166/TCU/92, item 11.13 da ICA 172-4/2001 e alínea

'f' do item 4.1 da ICA 173-1/2001";

3.2.4 - "No PAG nº 735/DAC/2001, referente à aquisição de passagens aéreas, no valor de

R$ 59.075,50, deixou de ser mencionada a legislação específica e fundamental para esse

tipo de contratação que é o Decreto nº 2.809, de 22 de outubro de 1998".

Ata nº 040/2003 - Segunda Câmara - Extraordinária Pública

T.C.U, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 21 de outubro de

2003.

ADYLSON MOTTA

Presidente da 2ª Câmara

UBIRATAN AGUIAR

Ministro-Relator

Fui presente:

UBALDO ALVES CALDAS

Data da Sessão:

21/10/2003

Ministro Relator:

UBIRATAN AGUIAR

Data da Aprovação:

30/10/2003

Tribunal de Contas da União Data DOU: 03/11/2003 · PDF fileResponsáveis:...

Documents

Transcript of Tribunal de Contas da União Data DOU: 03/11/2003 · PDF fileResponsáveis:...