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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3336

Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) – Jornalista responsável: Laércio Bispo MTB 33.444

Sessão de 19/05/2020

ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 19 DE MAIO DE 2020, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020. Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.

JULGAMENTOS SEÇÃO ESTADUAL RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 01 TC-002940.989.18-9 Secretaria: Governo. Exercício: 2018. Secretário(s): Saulo de Castro Abreu Filho e Moacir Rossetti. Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Governo. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luís Cláudio Manfio Fiscalizada por: GDF-4 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-4 – DSF-I. PROCESSOS TC-003708.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: João Germano Bottcher Filho e José Eduardo de Barros Poyares. TC-003709.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Luiz César Gil de Oliveira e Flavia Regina de Barros Jerônimo Coutinho. TC-003710.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Infraestrutura. Ordenador(es) da Despesa: Nelson Essaki e Maria Ina da Silva Filha Lamster. TC-003711.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Unidade do Arquivo Público do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Padula Novaes e Ieda Pimenta Bernardes. TC-003712.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Administração da Casa Militar.



Ordenador(es) da Despesa: Ézio Carlos Vieira de Melo, Jânio Akito Maebayashi, Anderson Lima de Oliveira, Rodrigo de Oliveira Andreo Hernandez e Marcos de Paula Barreto. TC-003713.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Antonio Reis, Wagner da Silva e Eder Rafael dos Santos. TC-003714.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC (inativa). TC-003715.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Coordenação de Serviços ao Cidadão – CSC. Ordenador(es) da Despesa: José Valter da Silva Junior e Ana Paula Enokida Casares Schunck. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES. 02 TC-005318.989.15-9 Interessado: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Exercício: 2015. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, publicada(s) no D.O.E. de 17-03-17 Dirigente(s): Célio Fernando Bozola e Augusto Bezana. Advogado(s): Douglas Eduardo Costa (OAB/SP nº 211.752), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e outros. Procurador(es) de Contas: Leticia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-2 – DSF-II. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES. 03 TC-002583.989.17-3 Interessado: Fundação de Desenvolvimento da Unicamp – FUNCAMP. Exercício: 2017. Dirigente(s): Fernando Sarti. Advogado(s): Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÕES, APLICAÇÃO DE MULTA E CIÊNCIA AO MPE.



04 TC-001792.989.16-2 Interessado: Fundação UNI – Botucatu. Exercício: 2016. Dirigente(s): José Carlos Christovan e Cláudio Lucas Miranda. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-2 – DSF-I. Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA. IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 05 TC-001020.989.16-6 Interessado: Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP. Exercício: 2016. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, publicada(s) no D.O.E. de 12-08-17. Dirigente(s): Ester Aparecida Viana e Carmem Tavares de Araújo Elias. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-3 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 06 TC-004765.989.15-7 Interessado: Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Exercício: 2015. Dirigente(s): Humberto Luiz Dias, João Octaviano Machado Neto (Presidentes), Jânio Francisco Benith e Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa (Vice-Presidentes). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-5 – DSF-II. Resultado: REGULARES. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS



07 TC-006021.989.15-7 Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. Objeto: Prestação de serviços para locação de usina de geração a gás de 19,5 MVA, composta por transformadores, disjuntores de média tensão, cabos, QGBT e geradores, para transferência de água da Represa Rio Grande para a Represa Taiaçupeba. Homologação do Certame Licitatório: Publicada no D.O.E. de 15-07-15. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e José Francisco de Proença (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 03-08-15. Valor – R$17.799.999,96. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo e Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 29-03-16 e 03-05-19. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: GDF-3 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-7 – DSF-I. Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 08 TC-012522.989.16-9 Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. Objeto: Prestação de serviços para locação de usina de geração a gás de 19,5 MVA, composta por transformadores, disjuntores de média tensão, cabos, QGBT e geradores, para transferência de água da Represa Rio Grande para a Represa Taiaçupeba. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e José Francisco de Proença (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-16. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo e Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 31-01-17 e 03-05-19. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: GDF-3 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-7 – DSF-I.



Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 09 TC-016241.989.16-9 Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. Objeto: Prestação de serviços para locação de usina de geração a gás de 19,5 MVA, composta por transformadores, disjuntores de média tensão, cabos, QGBT e geradores, para transferência de água da Represa Rio Grande para a Represa Taiaçupeba. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e José Francisco de Proença (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-16. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 26-09-17 e 03-05-19. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: GDF-3 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-7 – DSF-I. Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 10 TC-014130.989.19-7 Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. Objeto: Prestação de serviços para locação de usina de geração a gás de 19,5 MVA, composta por transformadores, disjuntores de média tensão, cabos, QGBT e geradores, para transferência de água da Represa Rio Grande para a Represa Taiaçupeba. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Carlos Basílio (Administrador do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 05-11-16. Termo de Recebimento Definitivo de 20-01-17. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: GDF-7 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-7 – DSF-I. Resultado: CONHECIDOS



REPRESENTAÇÃO 11 TC-000056.989.16-3 Representante(s): Rosangela Melo de Paula. Representado(s): Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Responsável(is): Jerson Kelman (Diretor-Presidente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Assunto: Representação em face do Pregão Eletrônico nº 17.581/15, promovido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a contratação de empresa para locação de usina de geração a gás de 19,5 MVA, composta por transformadores, disjuntores de média tensão, cabos, QGBT e geradores, para transferência de água da Represa Rio Grande para a Represa Taiaçupeba. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo e Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 20-02-16 e 03-05-19. Advogado(s): Rosangela Melo de Paula (OAB/SP nº 314.432), José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: GDF-3 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-7 – DSF-I. Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 12 TC-011346.989.17-1 Contratante: Secretaria de Estado da Cultura. Organização Social: Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura – POIESIS. Entidade(s) Gerenciada(s): Casa das Rosas, Casa Guilherme de Almeida e Casa Mário de Andrade. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades na área cultural. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Luiz Penna (Secretário Estadual) e Clóvis de Barros Carvalho (Diretor-Executivo do Instituto). Em Julgamento: Contrato de Gestão de 01-07-17. Valor – R$31.707.744,00. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: REGULAR.



13 TC-018108.989.17-9 Contratante: Secretaria de Estado da Cultura. Organização Social: Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura – POIESIS. Entidade(s) Gerenciada(s): Casa das Rosas, Casa Guilherme de Almeida e Casa Mário de Andrade. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades na área cultural. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Luiz Penna (Secretário Estadual) e Clóvis de Barros Carvalho (Diretor-Executivo do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-07-17. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 14 TC-018388.989.18-8 Contratante: Secretaria de Estado da Cultura. Organização Social: Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura – POIESIS. Entidade(s) Gerenciada(s): Casa das Rosas, Casa Guilherme de Almeida e Casa Mário de Andrade. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades na área cultural. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Romildo Campello (Secretário Estadual) e Clóvis de Barros Carvalho (Diretor-Executivo do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-08-18. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 15 TC-024482.989.19-1 Contratante: Secretaria de Estado da Cultura. Organização Social: Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura – POIESIS. Entidade(s) Gerenciada(s): Casa das Rosas, Casa Guilherme de Almeida e Casa Mário de Andrade. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades na área cultural. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Sá Leitão (Secretário Estadual) e Clóvis de Barros Carvalho (Diretor-Executivo do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-11-19. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: REGULAR.



16 TC-008615.989.20-9 Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Alternativa Serviços e Terceirização em Geral Ltda. Objeto: Prestação de serviços de monitoramento e supervisão para os Postos do Programa Acessa São Paulo, compreendendo o desenvolvimento de atividades de orientação, informação e atendimento aos cidadãos usuários em todo o Estado de São Paulo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos André de Maria Arruda (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-02-20. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-2 – DSF-II. Resultado: REGULAR. RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 17 TC-006924.989.19-7 Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Civil do Estado de São Paulo – Divisão de Suprimentos. Contratada(s): Comercial Lucara – EIRELI. Objeto: Aquisição de cofres de aço. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Bento da Cunha Júnior (Delegado de Polícia). Em Julgamento: Licitação – Concorrência – Pregão Eletrônico. Contrato de 04-07-18. Valor – R$3.859.993,50 Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-II. Resultado: REGULAR. 18 TC-007169.989.19-1 Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Civil do Estado de São Paulo – Divisão de Suprimentos. Contratada(s): Comercial Lucara – EIRELI. Objeto: Aquisição de cofres de aço. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Bento da Cunha Júnior (Delegado de Polícia). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento



Definitivo de 10-09-19. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-II. Resultado: CONHECIDA. 19 TC-018917.989.18-8 Contratante: Museu Paulista – USP. Contratada(s): T.M. & I. Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de carga especializada. Homologação do Certame Licitatório: Publicada em 20-02-18. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Solange Ferraz de Lima (Diretora). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 26-04-18. Valor – R$1.455.000,00. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luís Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-5 – DSF-II. Resultado: REGULAR. 20 TC-022173.989.18-7 Contratante: Museu Paulista – USP. Contratada(s): T.M. & I. Ltda. Objeto: Prestação de serviço de transporte de carga especializada. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Solange Ferraz de Lima (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-05-18. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luís Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-5 – DSF-II. Resultado: REGULAR. 21 TC-011911.989.19-2 Contratante: Museu Paulista – USP. Contratada(s): T.M. & I. Ltda. Objeto: Prestação de serviço de transporte de carga especializada. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Solange Ferraz de Lima (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-04-19.



Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luís Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-5 – DSF-II. Resultado: REGULAR. 22 TC-020160.989.18-2 Contratante: Museu Paulista – USP. Contratada(s): T.M. & I. Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de carga especializada. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Solange Ferraz de Lima (Diretora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luís Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-5 – DSF-II. Resultado: CONHECIDA. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 23 TC-025912.989.19-1 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí. Entidade(s) Beneficiária(s): APAE de Campo Limpo Paulista, APAE de Itatiba, APAE de Itupeva, APAE de Jarinu, APAE de Jundiaí e APAE de Várzea Paulista. Responsável(is): Maria Ludmila Bestetti Catatá Mendes (Dirigente Regional) e Francisco Carlos Rocha Ferreira, Vânia Franciscon Vieira, Edielson Pereira de Souza, Benedito Paulo de Souza, Wagner Vieira Chachá, Jeanette Dulce Gut Fontanetti (Presidentes das Entidades). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$532.910,50, R$406.142,05, R$531.223,62, R$151.538,36, R$802.352,37 e R$2.425.160,69. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: REGULAR.



SEÇÃO MUNICIPAL RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA REPRESENTAÇÃO 24 TC-005442.989.18-2 Representante(s): Log Lix Serviços e Ambiental – EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de Miracatu. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Miracatu, no processo de Dispensa de Licitação nº 002/2018. Responsável(is): Ezigomar Pessoa Junior (Prefeito). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-12 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-12 – DSF-I. Resultado: IMPROCEDENTE. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 25 TC-007821.989.16-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): Viação Jaboticabalense Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de estudantes universitários residentes no Município de Jaboticabal e de transporte eventual de passageiros para diversas cidades, com fornecimento de veículos, motoristas e manutenção. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Raul José Silva Gírio (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 04-01-16. Valor – R$5.483.438,40. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, publicada(s) no D.O.E. de 25-06-16, 20-05-17 e 21-08-18. Advogado(s): Mirela Andréa Alves Ficher Senô (OAB/SP nº 235.441). Fiscalizada por: UR-6 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-6 – DSF-II. Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.



26 TC-008766.989.17-2 Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): Viação Jaboticabalense Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de estudantes universitários residentes no Município de Jaboticabal e de transporte eventual de passageiros para diversas cidades, com fornecimento de veículos, motoristas e manutenção. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Raul José Silva Gírio (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-07-16. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, publicada(s) no D.O.E. de 20-05-17 e 21-08-18. Advogado(s): Mirela Andréa Alves Ficher Senô (OAB/SP nº 235.441). Fiscalizada por: UR-6 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-6 – DSF-II. Resultado: CONHECIDO. 27 TC-007693.989.17-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): Viação Jaboticabalense Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de estudantes universitários residentes no Município de Jaboticabal e de transporte eventual de passageiros para diversas cidades, com fornecimento de veículos, motoristas e manutenção. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Raul José Silva Gírio (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-16. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, publicada(s) no D.O.E. de 20-05-17 e 21-08-18. Advogado(s): Mirela Andréa Alves Ficher Senô (OAB/SP nº 235.441). Fiscalizada por: UR-6 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-6 – DSF-II. Resultado: CONHECIDO. 28 TC-009713.989.17-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): Viação Jaboticabalense Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de estudantes universitários residentes no Município de Jaboticabal e de transporte eventual de passageiros para diversas cidades, com fornecimento de veículos, motoristas e manutenção. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Carlos Hori (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Apostilamento. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, publicada(s) no D.O.E. de 21-08-18. Advogado(s): Mirela Andréa Alves Ficher Senô (OAB/SP nº 235.441).



Fiscalizada por: UR-6 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-6 – DSF-II. Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 29 TC-008467.989.16-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): Viação Jaboticabalense Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de estudantes universitários residentes no Município de Jaboticabal e de transporte eventual de passageiros para diversas cidades, com fornecimento de veículos, motoristas e manutenção. Responsável(is): Raul José Silva Gírio e José Carlos Hori (Prefeitos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, publicada(s) no D.O.E. de 25-06-16 e 21-08-18. Advogado(s): Mirela Andréa Alves Ficher Senô (OAB/SP nº 235.441). Fiscalizada por: UR-6 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-6 – DSF-II. Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 30 TC-003005.989.16-5 Contratante: Prefeitura Municipal de Lorena. Contratada(s): RT Energia e Serviços Ltda. – ME. Objeto: Serviços de manutenção e operação do sistema de iluminação pública e ornamental do Município. Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação e pelo(s) Instrumento(s): Fábio Marcondes (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 02-12-15. Valor – R$574.652,40. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Renato Martins Costa, publicada(s) no D.O.E. de 23-02-16, 29-06-17 e 02-10-19. Advogado(s): Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Renata Thebas de Moura (OAB/SP nº 270.126), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Adriano Aurélio dos Santos (OAB/SP nº 119.264) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-14 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO. REPRESENTAÇÃO



31 TC-009873.989.15-6 Representante(s): TECNOLAMP do Brasil Lâmpadas e Acessórios Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Lorena. Responsável(is): Fábio Marcondes (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades na condução do Pregão Presencial nº 101/15, realizado pela Prefeitura Municipal de Lorena, objetivando a contratação de serviços de manutenção e operação do sistema de iluminação pública e ornamental do Município. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Renato Martins Costa, publicada(s) no D.O.E. de 23-02-16, 29-06-17 e 02-10-19. Advogado(s): Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Renata Thebas de Moura (OAB/SP nº 270.126), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Adriano Aurélio dos Santos (OAB/SP nº 119.264) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-14 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO. PRESTAÇÕES DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 32 TC-010691.989.19-8 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Entidade(s) Beneficiária(s): Assistência Social Formosa. Responsável(is): Elizabeth Abelama Sena Somera, Israel Cestari Junior, Sueli Petronília Amâncio Costa (Secretários Municipais) e Josué Gama (Presidente da Entidade). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$1.660.182,35. Advogado(s): Luis Roberto Thiese (OAB/SP nº 146.769), Tatianne da Silva Gerolin Teixeira Batista (OAB/SP nº 223.576), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Fiscalizada por: UR-8 – DSF-I.



Fiscalização atual: UR-8 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 33 TC-010705.989.19-2 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Entidade(s) Beneficiária(s): Assistência Social Formosa. Responsável(is): Telma Antônia Marques Vieira, Rosa Mary Melara Cordova (Secretários Municipais) e Josué Gama (Presidente da Entidade). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$1.362.558,05. Advogado(s): Luis Roberto Thiese (OAB/SP nº 146.769), Tatianne da Silva Gerolin Teixeira Batista (OAB/SP nº 223.576), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Fiscalizada por: UR-8 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-8 – DSF-I. Resultado: REGULAR. CÂMARAS MUNICIPAIS – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTOS 34 TC-004823.989.18-1 Câmara Municipal: Itariri. Exercício: 2018. Presidente: Luiz Antonio Franco Alixandria. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-12 – DSF-I. Resultado: REGULARES. 35 TC-005053.989.18-2 Câmara Municipal: Buritizal. Exercício: 2018. Presidente: Rafael de Sousa Caliman. Procurador(es) de Contas: Leticia Formoso Delsin Matuck Feres.



Fiscalizada por: UR-17 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-17 – DSF-II. Resultado: REGULARES. 36 TC-006247.989.16-3 Câmara Municipal: Sorocaba. Exercício: 2017. Presidente: Rodrigo Maganhato. Advogado(s): Marcia Pegorelli Antunes (OAB/SP nº 103.327), Almir Ismael Barbosa (OAB/SP nº 263.566), Marcos Maciel Pereira (OAB/SP nº 152.858), Roberta dos Santos Veiga (OAB/SP nº 231.475), Renata Fogaça de Almeida (OAB/SP nº 270.421), Valéria Brenga Isse (OAB/SP nº 301.784) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES. 37 TC-004767.989.16-3 Câmara Municipal: Taciba. Exercício: 2016. Presidente: Ivone Eduardo de Souza. Advogado(s): Adriano Gimenez Stuani (OAB/SP nº 137.768) e Francesca de Toledo Stuani (OAB/SP nº 205.880). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-5 – DSF-I. Resultado: IRREGULARES, COM RECOMENDAÇÕES. DETERMINADA RESTITUIÇÃO DE VALORES. PREFEITURAS MUNICIPAIS – CONTAS ANUAIS – PARECERES 38 TC-004260.989.18-1 Prefeitura Municipal: Platina. Exercício: 2018. Prefeito: Wagner Roberto de Lima. Advogado(s): Joel Fonseca Júnior (OAB/SP nº 158.368). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-4 – DSF-I. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. 39 TC-004420.989.18-8 Prefeitura Municipal: Ipaussu.



Exercício: 2018. Prefeito: Sérgio Galvanin Guidio Filho. Advogado(s): Hernanda Helena Pontello Salvador (OAB/SP nº 161.730), Flávio Eduardo Guidio Pires da Silva (OAB/SP nº 248.316), Fabiano Machado Gagliardi (OAB/SP nº 175.883), Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-4 – DSF-I. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. 40 TC-004584.989.18-0 Prefeitura Municipal: Caieiras. Exercício: 2018. Prefeito: Gerson Moreira Romero. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-9 – DSF-II. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. RECURSOS ORDINÁRIOS 41 TC-017634.989.19-8 (ref. TC-010722.989.19-1) Recorrente(s): Nivaldo Domingos Negrão – Ex-Prefeito do Município de Ibirá. Assunto: Apartado das contas do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Ibirá, para análise de possíveis irregularidades referentes à excessiva quantidade de despesas processadas mediante dispensa de licitação. Responsável(is): Nivaldo Domingos Negrão (Prefeito). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-07-19, que julgou irregular o assunto, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcio Antonio Mancilia, (OAB/SP nº 274.675) e Silvio Tadeu Garcia (OAB/SP nº 114.828). Fiscalização atual: UR-8 – DSF-I. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. 42 TC-014099.989.19-6 (ref. TC-020031.989.18-9) Recorrente(s): Paulo Dias Novaes Filho – Ex-Prefeito do Município de Avaré. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Avaré e Construjob Construções e Comércio Ltda., objetivando a prestação de serviços de engenharia para execução de obras de infraestrutura no bairro Bela Vista, com fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas e equipamentos, no valor de R$914.699,23. Responsável(is): Paulo Dias Novaes Filho (Prefeito).



Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-05-19, na parte que julgou irregulares a execução contratual e o termo de recebimento provisório de 08-06-16, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573) e outros. Fiscalização atual: UR-2 – DSF-I. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. 43 TC-024692.989.19-7 (ref. TC-012860.989.19-3) Recorrente(s): Prefeitura do Município de Itaquaquecetuba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017 pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba ao Clube de Mães de Vila Zeferina, no valor de R$204.979,65. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito) e Maria Aparecida da Silva (Presidente da Entidade). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-11-19, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Barbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Cristina Luzia Farias Valero (OAB/SP nº 234.974), Edna Otarola (OAB/SP nº 101.615) e outros. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 44 TC-009435.989.18-1 Contratante: Prefeitura Municipal de Leme. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S.A. Objeto: Execução dos serviços de transporte e destinação final de resíduos classes IIA e IIB, produzidos e coletados no Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Antonio Storto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato de 13-05-18. Valor – R$825.000.00. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 11-09-18, 31-08-19 e 11-12-19. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Mônica Liberatti Barbosa



Honorato (OAB/SP nº 191.573), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Fiscalizada por: UR-10 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-10 – DSF-II. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 45 TC-009805.989.18-3 Contratante: Prefeitura Municipal de Leme. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S.A. Objeto: Execução dos serviços de transporte e destinação final de resíduos classes IIA e IIB, produzidos e coletados no Município. Responsável(is): Márcio Antonio Storto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 11-09-18, 31-08-19 e 11-12-19. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Mônica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Fiscalizada por: UR-10 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-10 – DSF-II. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 46 TC-015000.989.18-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Leme. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S.A. Objeto: Execução dos serviços de transporte e destinação final de resíduos classes IIA e IIB, produzidos e coletados no Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Antonio Storto (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-06-18. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 11-09-18, 31-08-19 e 11-12-19. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Mônica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e



outros. Fiscalizada por: UR-10 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-10 – DSF-II. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 47 TC-019980.989.18-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Leme. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S.A. Objeto: Execução dos serviços de transporte e destinação final de resíduos classes IIA e IIB, produzidos e coletados no Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Antonio Storto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-18. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 11-09-18, 31-08-19 e 11-12-19. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Mônica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Fiscalizada por: UR-10 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-10 – DSF-II. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 48 TC-013101.989.18-4 Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construmedici Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Construção da Creche Conceição. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Marcia da Silva Brito e Claudio Monteiro Junior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – RDC Presencial. Contrato de 16-02-18. Valor – R$3.135.207,61. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937). Fiscalizada por: GDF-5 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-5 – DSF-II. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. 49 TC-013758.989.18-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construmedici Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Construção da Creche Conceição.



Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Marcia da Silva Brito, Claudio Monteiro Junior, José Toste Borges, Laudemir Lino de Alencar (Secretários Municipais) e Ernani Valdir Casarini (Engenheiro da Prefeitura). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937). Fiscalizada por: GDF-5 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-5 – DSF-II. Resultado: CONHECIDA. 50 TC-017074.989.19-5 Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construmedici Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Construção da Creche Conceição. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Toste Borges e Laudemir Lino de Alencar (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo de Prorrogação de 11-06-19. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937). Fiscalizada por: GDF-5 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-5 – DSF-II. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. 51 TC-014394.989.19-8 Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Valentim & Rosa Comercial Ltda. Objeto: Execução de serviços de demolição, bota-fora e transporte de bens móveis e pertences, para ações da Secretaria Municipal de Habitação, desenvolvidas pelo setor de controle de adensamento habitacional – “Brigada”. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Abukater Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-06-19. Termos de Apostilamento. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-4 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-4 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 52 TC-014881.989.18-0 Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Valentim & Rosa Comercial Ltda. Objeto: Serviços de demolição, bota-fora e transporte de bens móveis e pertences, para ações da Secretaria Municipal de Habitação, desenvolvidas pelo setor de controle de adensamento habitacional – “Brigada”.



Responsável(is): Orlando Morando Júnior (Prefeito), João Abukater Neto (Secretário Municipal) e João Carlos de Carvalho (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-4 – DSF-I. Resultado: CONHECIDA ATÉ A DATA DA VISTORIA FEITA PELA FISCALIZAÇÃO. 53 TC-008313.989.20-4 Órgão Público Parceiro: Prefeitura Municipal de Taquarituba. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba. Objeto: Transferência de recursos financeiros visando ao custeio de serviços profissionais executados por equipes médicas e de apoio. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Clovis de Almeida (Prefeito), Natali Cristina Pinto da Fonseca (Coordenadora Municipal de Saúde) e Georgina Costa de Oliveira Silva (Presidente da Entidade). Em Julgamento: Dispensa de Licitação. Termo de Colaboração de 31-01-20. Valor – R$4.131.680,00. Fiscalizada por: UR-16 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-16 – DSF-II. Resultado: REGULAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 54 TC-007358.989.20-0 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Descalvado. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Descalvado. Responsável(is): Antonio Carlos Reschini (Prefeito) e Sidnei Aparecido Pizza (Provedor da Entidade). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$5.160.051,02. Advogado(s): Silvio Rogério de Moraes (OAB/SP nº 145.171), Laércio José Loureiro dos Santos (OAB/SP nº 145.234), Daniel Bagatini (OAB/SP nº 328.713), Karoline Pinheiro de Oliveira Cassago (OAB/SP nº 319.782), Jéssica Sanchez Guimarães (OAB/SP nº 384.840), Claudio Falcão Dias dos Santos (OAB/SP nº 416.977) e outros. Fiscalizada por: UR-13 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-13 – DSF-II.



Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. PREFEITURAS MUNICIPAIS – CONTAS ANUAIS – PARECERES 55 TC-004106.989.18-9 Prefeitura Municipal: Dumont. Exercício: 2018. Prefeito: Alan Francisco Ferracini. Advogado(s): Clóvis Barioni Bonadio (OAB/SP nº 343.696). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-6 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-6 – DSF-II. Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E OBSERVAÇÕES. 56 TC-004191.989.18-5 Prefeitura Municipal: Macedônia. Exercício: 2018. Prefeito: Lucilene Cabreira Garcia Marsola. Advogado(s): Marlon Carlos Matioli Santana (OAB/SP nº 227.139). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-11 – DSF-I. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. DETERMINADA FORMAÇÃO DE AUTOS PRÓPRIOS. 57 TC-004258.989.18-5 Prefeitura Municipal: Pirapozinho. Exercício: 2018. Prefeito: Orlando Padovan. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-5 – DSF-I. Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL,COM RECOMENDAÇÕES,ALERTAS E DETERMINAÇÕES. 58 TC-004465.989.18-4 Prefeitura Municipal: Rafard. Exercício: 2018. Prefeitos: Ilson Donizete Maia e Carlos Roberto Bueno. Período(s): (01-01-18 a 06-09-18) e (07-09-18 a 31-12-18). Advogado(s): Luís Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB/SP nº 325.284). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.



Fiscalizada por: UR-9 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-9 – DSF-II. Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES. 59 TC-004517.989.18-2 Prefeitura Municipal: Casa Branca. Exercício: 2018. Prefeitos: Marco César de Paiva Aga e Alberto Zogbi Filho. Períodos: (01-01-18 a 15-06-18 e 21-06-18 a 31-12-18) e (16-06-18 a 20-06-18). Advogado(s): Hugo Andrade Cossi (OAB/SP nº 110.521), Suzana Elena Hebling Camargo (OAB/SP nº 319.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-10 – DSF-II. Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, ALERTAS E RECOMENDAÇÕES. DETERMINADA FORMAÇÃO DE AUTOS APARTADOS. 60 TC-004546.989.18-7 Prefeitura Municipal: Monte Mor. Exercício: 2018. Prefeito: Thiago Giatti Assis. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Victor Franchi (OAB/SP nº 297.534) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 61 TC-024535.989.19-8 (ref. TC-003523.989.16-8, TC-007166.989.16-0, TC-007944.989.16-9 e TC-016328.989.16-5) Embargante(s): Antonio Carlos Pannunzio – Prefeito do Município de Sorocaba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e Apetece Sistemas de Alimentação S/A, visando à prestação de serviços de preparo de alimentação para as escolas da rede municipal, no valor R$44.853.393,83. Responsável(is): Antonio Carlos Pannunzio (Prefeito) e Flaviano Agostinho de Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicada no D.O.E. de 21-01-20, na parte que julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato, assim como procedente a representação abrigada no TC-003523.989.16-8, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei



Complementar nº 709/93, e aplicando multa no valor de 400 UFESPs ao Sr. Flaviano Agostinho de Lima, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995) e Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723). Fiscalização atual: UR-9 – DSF-II. Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS. RECURSOS ORDINÁRIOS 62 TC-021714.989.18-3 (ref. TC-018203.989.16-5) Recorrente(s): Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva – Ex-Prefeita do Município de Piedade. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piedade e Rogério Zerbinatti Sorocaba – EIRELI, objetivando o registro de preços para fornecimento de leites e complementos alimentares para uso de pacientes em tratamento médico junto à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$1.020.480,00. Responsável(is): Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (Prefeita). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-09-18, na parte que julgou irregulares a licitação e a ata de registro de preços, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Renato Lima Junior (OAB/SP nº 117.475), Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB/SP nº 231.319), Andreza Lázara Cavalheiro Vasques (OAB/SP nº 355.477), Wilma Fioravante Borgatto (OAB/SP nº 48.658) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-9 – DSF-II. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. 63 TC-021715.989.18-2 (ref. TC-000180.989.17-0) Recorrente(s): Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva – Ex-Prefeita do Município de Piedade. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piedade e Rogerio Zerbinatti Sorocaba – EIRELI, objetivando o registro de preços para fornecimento de leites e complementos alimentares para uso dos pacientes em tratamento médico junto à Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (Prefeita). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-09-18, na parte que julgou irregular o acompanhamento da execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Renato Lima Junior (OAB/SP nº 117.475), Milena Guedes Corrêa Prando



dos Santos (OAB/SP nº 231.319), Andreza Lázara Cavalheiro Vasques (OAB/SP nº 355.477), Wilma Fioravante Borgatto (OAB/SP nº 48.658) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-9 – DSF-II. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. 64 TC-013763.989.19-1 (ref. TC-019372.989.18-6) Recorrente(s): Adriano Pereira – Prefeito do Município de Santa Branca à época. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Branca e Construtora UR – EIRELI, objetivando a execução de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde II – João Benedito Raimundo Pereira Garante, no valor de R$163.326,10. Responsável(is): Adriano Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-05-19, que julgou irregular a execução do objeto do contrato, aplicando multa no valor de 150 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Natasha Santos da Silva (OAB/SP nº 365.095), Caio Cesar Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalização atual: UR-7 – DSF-I. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 65 TC-004909.989.17-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Americana. Contratada(s): MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação urbana, compreendendo coleta e transporte de resíduos, varrição manual, execução de serviços de capinação, roçagem e correlatos. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Omar Najar (Prefeito). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Omar Najar (Prefeito) e Adriano Alvarenga Camargo Neves (Engenheiro). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato de 17-10-16. Valor – R$2.537.283,60. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, pelo Substituto de Conselheiro Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, publicada(s) no D.O.E. de 25-04-17. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado



(OAB/SP nº 330.136), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587), Antônio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564) e Ecio Giulian Benicio de Melo (OAB/SP nº 371.188). Fiscalizada por: UR-3 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 66 TC-007065.989.17-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Americana. Contratada(s): MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação urbana, compreendendo coleta e transporte de resíduos, varrição manual, execução de serviços de capinação, roçagem e correlatos. Responsável(is): Omar Najar (Prefeito) e Adriano Alvarenga Camargo Neves (Engenheiro). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, pelo Substituto de Conselheiro Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, publicada(s) no D.O.E. de 25-04-17. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587), Antônio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564) e Ecio Giulian Benicio de Melo (OAB/SP nº 371.188). Fiscalizada por: UR-3 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: CONHECIDO. 67 TC-005445.989.18-9 Contratante: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa. Contratada(s): Acquadom Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Construção de reator anaeróbio/aeróbio (reator nº 4), denominada 3ª fase da ETE Quilombo, com fornecimento de equipamentos, materiais, montagem e mão de obra. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Ongaro (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-01-18. Advogado(s): Paula Sebastiana Ulbach Custódio (OAB/SP nº 285.455) e Priscilla Amaral Rangel Belmonte (OAB/SP nº 359.961). Fiscalizada por: UR-3 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: REGULAR. 68 TC-008249.989.17-9 Contratante: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa. Contratada(s): Acquadom Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Construção de reator anaeróbio/aeróbio (reator nº 4), denominada 3ª fase da



ETE Quilombo, com fornecimento de equipamentos, materiais, montagem e mão de obra. Responsável(is): Ricardo Ongaro (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Paula Sebastiana Ulbach Custódio (OAB/SP nº 285.455) e Priscilla Amaral Rangel Belmonte (OAB/SP nº 359.961). Fiscalizada por: UR-3 – DSF-I – NAEC. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: CONHECIDA. 69 TC-006166.989.17-8 Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Era Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação de máquinas pesadas, caminhões, veículos leves e equipamentos para execução de serviços de manutenção em atendimento à demanda da Secretaria de Serviços Municipais, incluídas as despesas com operador/motorista, combustível, lubrificantes, manutenção corretiva e preventiva. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelos Substitutos de Conselheiros Auditores Antonio Carlos dos Santos e Márcio Martins de Camargo, publicada(s) no D.O.E. de 19-10-17 e 18-09-18. Advogado(s): Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Andrea Cristine Faria Frigo Medeiros (OAB/SP nº 290.085), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770) e outros. Fiscalizada por: GDF-8 – DSF–I. Fiscalização atual: GDF-8 – DSF–II. Resultado: CONHECIDA. 70 TC-017872.989.18-1 Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Era Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação de máquinas pesadas, caminhões, veículos leves e equipamentos para execução de serviços de manutenção em atendimento à demanda da Secretaria de Serviços Municipais, incluídas as despesas com operador/motorista, combustível, lubrificantes, manutenção corretiva e preventiva. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio da Rocha Marmo Cezar (Secretário Municipal).



Em Julgamento: Termo de Rescisão de 02-02-18. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, pelo Substituto de Conselheiro Auditor Márcio Martins de Camargo, publicada(s) no D.O.E. de 18-09-18. Advogado(s): Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Andrea Cristine Faria Frigo Medeiros (OAB/SP nº 290.085), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770) e outros. Fiscalizada por: GDF-8 – DSF–I. Fiscalização atual: GDF-8 – DSF–II. Resultado: REGULAR. CÂMARAS MUNICIPAIS – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTOS 71 TC-004628.989.16-2 Câmara Municipal: Monções. Exercício: 2016. Presidente: Clóvis Barbosa de Andrade. Advogado(s): Luciano Domingues (OAB/SP nº 163.136). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-1 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-1 – DSF-II. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES 72 TC-004799.989.18-1 Câmara Municipal: Ibitinga. Exercício: 2018. Presidente: Antônio Esmael Alves de Mira. Advogado(s): Ricardo Tofi Jacob (OAB/SP nº 100.944) e Paulo Eduardo Rocha Pinezi (OAB/SP nº 249.388). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-13 – DSF-II. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES 73 TC-004835.989.18-7 Câmara Municipal: Lavínia. Exercício: 2018. Presidente: Clodoaldo José Izídio de Almeida. Advogado(s): José Ricardo Corsetti (OAB/SP nº 138.249).



Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-15 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-15 – DSF-II. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES 74 TC-006237.989.16-5 Câmara Municipal: Santa Bárbara D’Oeste. Exercício: 2017. Presidente: Ducimar de Jesus Cardoso. Advogado(s): Luiz Otávio Pereira Paula (OAB/SP nº 342.507). Procurador(es) de Contas: Leticia Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-3 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES PREFEITURAS MUNICIPAIS – CONTAS ANUAIS – PARECERES 75 TC-004089.989.18-0 Prefeitura Municipal: Clementina. Exercício: 2018. Prefeitos: Célia Conceição Freitas Galhardo e José Alfredo Lima. Período(s): (01-01-18 a 16-09-18 e 17-10-18 a 31-12-18) e (17-09-18 a 16-10-18). Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-1 – DSF-II. Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. 76 TC-004262.989.18-9 Prefeitura Municipal: Pompeia. Exercício: 2018. Prefeito: Isabel Cristina Escorce Januário. Advogado(s): Andréa Cristina Parra Cavalieri (OAB/SP nº 174.649), Rogério Monteiro de Barros (OAB/SP nº 205.472), Adriano Agostinho (OAB/SP nº 375.551) e Alana Cristina Pereira dos Santos Horio (OAB/SP nº 387.212). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-4 – DSF-I. Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. 77 TC-004390.989.18-4 Prefeitura Municipal: Borebi. Exercício: 2018.



Prefeito: Antonio Carlos Vaca. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2 – DSF–II. Fiscalização atual: UR-2 – DSF–I. Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. 78 TC-004417.989.18-3 Prefeitura Municipal: Igaraçu do Tietê. Exercício: 2018. Prefeito: Carlos Alberto Varasquim. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-2 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-2 – DSF-I. Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. 79 TC-004579.989.18-7 Prefeitura Municipal: Assis. Exercício: 2018. Prefeito: José Aparecido Fernandes. Advogado(s): João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB/SP nº 155.585), Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB/SP nº 170.328), José Benedito Chiqueto (OAB/SP nº 149.159), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB/SP nº 274.149) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-4 – DSF-I. Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES. RECURSOS ORDINÁRIOS 80 TC-013649.989.19-1 (ref. TC-001878.989.17-7) Recorrente(s): João Batista Orrú – Diretor-Presidente do Saneamento Ambiental de Águas de Lindóia – SAAE. Assunto: Balanço Geral do Saneamento Ambiental de Águas de Lindóia – SAAE, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): João Batista Orrú (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-05-19, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III c.c. artigo 36, ambos da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB/SP nº 231.319) e Andreza Lazara Cavalheiro Vasques (OAB/SP nº 355.477). Fiscalização atual: UR-19 – DSF-I.



Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. 81 TC-023749.989.18-2 (ref. TC-015155.989.18-9) Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Pompeia – Isabel Cristina Escorce Januário – Prefeita. Assunto: Admissão de pessoal por tempo determinado, realizada pela Prefeitura Municipal de Pompeia, no exercício de 2017. Responsável(is): Isabel Cristina Escorce Januário (Prefeita). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença publicada no D.O.E. de 07-11-18, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Andréa Cristina Parra Cavalieri (OAB/SP nº 174.649), Adriano Agostinho (OAB/SP nº 375.551) e Alana Cristina Pereira dos Santos Horio (OAB/SP nº 387.212). Fiscalização atual: UR-4 – DSF-I. Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90, da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente Sessão de Julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

SDG-1, 19 de maio de 2020 Sergio Ciquera Rossi SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

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