TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ESTADO DO...

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ESTADO DO MARANHÃOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICOEdição nº 669/2016 São Luís, 22 de abril de 2016

COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Pleno

Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão - PresidenteConselheiro José de Ribamar Caldas Furtado - Vice-PresidenteConselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior - CorregedorConselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira - OuvidorConselheiro Raimundo Oliveira FilhoConselheiro Alvaro César de França FerreiraConselheiro Edmar Serra CutrimConselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa BarbosaConselheiro-Substituto Melquizedeque Nava NetoConselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães

Primeira Câmara

Conselheiro Edmar Serra Cutrim - PresidenteConselheiro Joaquim Washington Luiz de OliveiraConselheiro Raimundo Oliveira FilhoConselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa BarbosaConselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães

Segunda Câmara

Conselheiro Alvaro César de França Ferreira - PresidenteConselheiro José de Ribamar Caldas FurtadoConselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago JúniorConselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto

Ministério Público de Contas

Paulo Henrique Araújo dos Reis - Procurador-geralDouglas Paulo da Silva - ProcuradorFlávia Gonzalez Leite - ProcuradoraJairo Cavalcanti Vieira - Procurador

Secretaria do Tribunal de Contas

Raimundo Henrique Erre Cardoso - Secretário de AdministraçãoBruno Ferreira Barros de Almeida - Secretário de Controle ExternoMaria do Rosário Martins Israel - Gestora da Unidade de Gestão de PessoasValeska Cavalcante Martins - Coordenadora de Licitações e ContratosAleida Maria de Aquino Bastos - Supervisora do Diário Oficial Eletrônico

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 669/2016 São Luís, 22 de abril de 2016

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SUMÁRIO

COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pleno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Primeira Câmara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Segunda Câmara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ministério Público de Contas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Secretaria do Tribunal de Contas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

DELIBERAÇÕES DO CONTROLE EXTERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Pleno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Segunda Câmara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12Atos dos Relatores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

DELIBERAÇÕES DO CONTROLE EXTERNO

Pleno

PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOMARANHÃOSERÃO JULGADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DE QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2016, ÀS 10HORAS, OU, NÃO SE REALIZANDO, NAS QUARTAS-FEIRAS SUBSEQUENTES, OS SEGUINTESPROCESSOS:1 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 2614/2008GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOÃO DOS PATOSResponsável: José Mário Alves de SouzaMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelato: Raimundo Oliveira FilhoAdvogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA7405Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA6527Observação: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOVISTA AO CONSELHEIRO RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO LAGO JÚNIOR NA SESSÃO DE2/3/2016 (Após a apresentação do voto do Relator).2 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 2620/2008GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOÃO DOS PATOSResponsável: José Mário Alves de SouzaMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Raimundo Oliveira FilhoAdvogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA7405Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA6527Observação: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOVISTA AO CONSELHEIRO RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO LAGO JÚNIOR NA SESSÃO DE2/3/2016 (Após a apresentação do voto do Relator).3 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 1235/2009GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOÃO DOS PATOSResponsável: José Mário Alves de Souza - Prefeito MunicipalMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Raimundo Oliveira FilhoAdvogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA7405Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA6527Observação: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO


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VISTA AO CONSELHEIRO RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO LAGO JÚNIOR NA SESSÃO DE2/3/2016 (Após a apresentação do voto do Relator).4 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 4046/2011GABINETE DO PREFEITO DE LAGO DOS RODRIGUESResponsável: Valdemar Sousa AraújoMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Raimundo Oliveira FilhoAdvogado: Wellington Francisco Sousa - OAB/MA7323Advogado: Antonio Augusto Sousa - OAB/MA48475 - RECURSO DE REVISÃO - PROCESSO Nº 9133/2015GABINETE DO PREFEITO DE SANTA INÊSResponsável: Raimundo Roberth Bringel MartinsMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Raimundo Oliveira FilhoAdvogado: Andreia Pereira Ferreira - OAB/MA8770Observação: SUSPENSO JULGAMENTO NA SESSÃO DE 20/04/2016.6 - RECURSO DE REVISÃO - PROCESSO Nº 9134/2015GABINETE DO PREFEITO DE SANTA INÊSResponsável: Raimundo Roberth Bringel MartinsMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Raimundo Oliveira FilhoAdvogado: Andreia Pereira Ferreira - OAB/MA8770Observação: SUSPENSO JULGAMENTO NA SESSÃO DE 20/04/2016.7 - RECURSO DE REVISÃO - PROCESSO Nº 9135/2015GABINETE DO PREFEITO DE SANTA INÊSResponsável: Raimundo Roberth Bringel MartinsMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Raimundo Oliveira FilhoAdvogado: Andreia Pereira Ferreira - OAB/MA8770Observação: SUSPENSO JULGAMENTO NA SESSÃO DE 20/04/2016.8 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 2836/2009GABINETE DO PREFEITO DE MARANHÃOZINHOResponsável: Josimá Cunha RodriguesMinistério Público: Douglas Paulo da SilvaRelator: Álvaro César de França FerreiraAdvogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA7405Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA6527Observação: TC. ADMINISTRAÇÃO DIRETA - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO - Responsável: JosimáCunha Rodrigues.9 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 2838/2009GABINETE DO PREFEITO DE MARANHÃOZINHOResponsável: Josimá Cunha RodriguesMinistério Público: Douglas Paulo da SilvaRelator: Álvaro César de França FerreiraAdvogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA7405Advogado: Antonio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA6527Observação: TC FMAS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOResponsável: Josimá Cunha RodriguesTC ADMINISTRAÇÃO DIRETA - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOResponsável: Josimá Cunha RodriguesVISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 09/03/2016 (Após a apresentaçãodo voto do Relator).10 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3041/2009


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GABINETE DO PREFEITO DE MARANHÃOZINHOResponsável: Josimá Cunha RodriguesMinistério Público: Douglas Paulo da SilvaRelator: Álvaro César de França FerreiraAdvogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – OAB/MA7405Advogado: Antonio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA6527Observação: TC FUNDEB - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOResponsável: Josimá Cunha RodriguesVISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 09/03/2016 (Após a apresentaçãodo voto do Relator).11 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3317/2009PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIMResponsável: Elisangela Maria Marinho Pereira Amorim de SousaMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Álvaro César de França FerreiraObservação: TC FUNDEB - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.12 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 2774/2010GABINETE DO PREFEITO DE PIO XIIResponsável: Raimundo Rodrigues BatalhaMinistério Público: Douglas Paulo da SilvaRelator: Álvaro César de França Ferreira13 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº3287/2011GABINETE DO PREFEITO DE MATINHAResponsável: Emanoel Rodrigues Travassos - PrefeitoMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Álvaro César de França FerreiraObservação: APENSADOS:Processo nº 3291/2011 - FMS;Processo nº 3292/2011 - FMAS;Processo nº 3294/2011 - FUNDEB.VISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 16/03/2016 (Após a apresentaçãodo voto do Relator).14 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 3452/2011SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DE SÍTIO NOVOResponsável: Carlos Jansen Mota SousaMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Álvaro César de França Ferreira15 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA - PROCESSO Nº 3050/2012CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃOResponsável: Eunice de Jesus Carneiro SoaresMinistério Público: Douglas Paulo da SilvaRelator: Álvaro César de França Ferreira16 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 3999/2012GABINETE DO PREFEITO DE LIMA CAMPOSResponsável: Franacisco Geremias de MedeirosMinistério Público: Flávia Gonzalez LeiteRelator: Álvaro César de França Ferreira17 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 3793/2011GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉResponsável: Atenir Ribeiro MarquesMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior


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Observação: SUSPENSO JULGAMENTO NA SESSÃO DE 30/03/2016.18 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO - PROCESSO Nº 421/2004GEPLAN - GERENCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOResponsável: Francisco de Assis Castro GomesMinistério Público: Douglas Paulo da SilvaRelator: Edmar Serra Cutrim19 - AUDITORIA - PROCESSO Nº 9483/2005SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃOResponsável: Raimundo Soares CutrimMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Edmar Serra Cutrim20 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -PROCESSO Nº 3450/2014INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTA LUZIAResponsáveis: Yanne Lopes Silva e José Miranda BomfimMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Edmar Serra Cutrim21 - CONSULTA - PROCESSO Nº 13096/2015GABINETE DO PREFEITO DE SÃO BENTOResponsável: Carlos Alberto Lopes PereiraMinistério Público: Flávia Gonzalez LeiteRelator: Edmar Serra Cutrim22 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 6433/2009GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOResponsável: Jose Aldo Ribeiro SousaMinistério Público: Sem ManifestaçãoRelator: José de Ribamar Caldas FurtadoAdvogado: Antino Correa Noleto Junior - OAB/MA8130Advogado: Tiago Ribeiro Dantas - OAB/MA8704Procurador: Sâmara Santos Noleto - CPF 641.716.123 - 49Procurador: Francisco Cavalcante Carvalho - CPF 002.471.093-80Procurador:Fernando de Macedo Ferraz Melo Gomes - CPF: 291.587.348-80Observação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.23 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -PROCESSO Nº 3939/2012INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - IMPRESEC DE CAROLINAResponsável: Maria do Carmo de Andrade da SilvaMinistério Público: Flávia Gonzalez LeiteRelator: José de Ribamar Caldas Furtado24 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 2453/2010SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-SEMAG DE COLINASResponsável: Valmira Miranda da Silva BarrosoMinistério Público: Sem ManifestaçãoRelator: Joaquim Washington Luiz de OliveiraAdvogado: Renata Cancian Mochel Brandão – OAB/MA8818Advogado: Jesus Boabaid de Oliveira Itapary Neto - OAB/MA12886Advogado: Mariana Lago Bello de Araújo - OAB/MA8818Observação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO25 - PLANO DE FISCALIZAÇÃO - PROCESSO Nº 3276/2013GABINETE DO PREFEITO DE CHAPADINHAResponsáveis: Maria Ducilene Pontes Cordeiro e Danúbia Loyane de Almeida CarneiroMinistério Público: Flávia Gonzalez LeiteRelator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira


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Observação: Convênios nºs 113/2012, 114/2012, 124/2012 SEDUC26 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3318/2013FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITIResponsável: Francisco Evandro de Freitas Costa MourãoMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Joaquim Washington Luiz de OliveiraObservação: SUSPENSO JULGAMENTO NA SESSÃO DE 20/04/2016.27 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº3319/2013GABINETE DO PREFEITO DE BURITIResponsável: Francisco Evandro Freitas Costa MourãoMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Joaquim Washington Luiz de OliveiraObservação: SUSPENSO JULGAMENTO NA SESSÃO DE 20/04/2016.28 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3325/2013FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITIResponsável: Francisco Evandro de Freitas Costa MourãoMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Joaquim Washington Luiz de OliveiraObservação: SUSPENSO JULGAMENTO NA SESSÃO DE 20/04/2016.29 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3326/2013FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃODOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BURITIResponsável: Francisco Evandro de Freitas Costa MourãoMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Joaquim Washington Luiz de OliveiraObservação: SUSPENSO JULGAMENTO NA SESSÃO DE 20/04/2016.30 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 4192/2013PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITOResponsável: Jose Gomes CoelhoMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Joaquim Washington Luiz de OliveiraAdvogado: Antino Correa Noleto Junior - OAB/MA8130Advogado: Sâmara Santos Noleto - CPF 641.716.123-49Procurador: Francisco Cavalcante Carvalho - CPF 002.471.093-8031 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 4251/2013GABINETE DO PREFEITO DE BOM JESUS DAS SELVASResponsável: Luiz Sabry AzarMinistério Público: Flávia Gonzalez LeiteRelator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira32 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 4253/2013FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DAS SELVASResponsável: Luiz Sabry AzarMinistério Público: Flávia Gonzalez LeiteRelator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira33 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº4255/2013GABINETE DO PREFEITO DE BOM JESUS DAS SELVASResponsável: Luiz Sabry AzarMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira34 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 4256/2013FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DAS SELVAS


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Responsável: Luiz Sabry AzarMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira35 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 4258/2013FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DAS SELVASResponsável: Luiz Sabry AzarMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira36 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO - PROCESSO Nº 3139/2006CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍSResponsável: Antonio Isaias da SilvaMinistério Público: Paulo Henrique Araújo do ReisRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo - OAB/MA8307Advogado: Antonio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA6527Advogado: Silas Gomes Brás Júnior – OAB/MA9837Advogado: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - OAB/MA7099Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes - OAB/MA10724Advogado: Antonio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Junior - OAB/MA5759Advogado: Marconi Dias Lopes Neto (LICENCIADO) - OAB/MA6550Procurador: Guilherme Lima Santos CPF 010.524.152-02Procurador: Fransuelem dos Santos Almeida CPF 007.123.413-66Procurador: Walter Ribeiro de Vasconcelos Neto - CPF nº 045.278.463-88Observação: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.VISTA AO CONSELHEIRO RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO LAGO JÚNIOR NA SESSÃO DE6/1/2016 (Após a apresentação da proposta de decisão do Relator, na sessão de 25/11/2015)37 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 2431/2008GABINETE DO PREFEITO DE PARAIBANOResponsável: Maria Aparecida Queiroz Furtado - Prefeita MunicipalMinistério Público: Douglas Paulo da SilvaRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA7405Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA6527Advogado: Udedson Batista Tavares Mendes - OAB/MA7943Advogado: Gilvan Valporto Santos - OAB/MA7112Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa - OAB/MA9023Advogado: Josivaldo Oliveira Lopes - OAB/MA5338Advogado: Saulo Campos da Silva - OAB/MA10506Advogado: Romualdo Silva Marquinho – OAB/MA9166Procurador: Paola Roberta Reis Braid - CPF 009.793.593-04Procurador: Walter Ribeiro de Vasconcelos Neto - CPF: 045.278.463-88Observação: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOVISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 16/03/2016 (Após a apresentaçãoda proposta de decisão do Relator)38 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº2432/2008GABINETE DO PREFEITO DE PARAIBANOResponsável: Maria Aparecida Queiroz Furtado - Prefeita MunicipalMinistério Público: Douglas Paulo da SilvaRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA7405Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA6527


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Advogado: Udedson Batista Tavares Mendes - OAB/MA7943Advogado: Gilvan Valporto Santos - OAB/MA7112Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa - OAB/MA9023Advogado: Saulo Campos da Silva - OAB/MA10506Advogado: Romualdo Silva Marquinho - OAB/MA9166Procurador: Paola Roberta Reis Braid - CPF 009.793.593-04Procurador: Walter Ribeiro de Vasconcelos Neto - CPF: 045.278.463-88Observação: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOVISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 16/03/2016 (Após a apresentaçãoda proposta de decisão do Relator)..39 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA - PROCESSO Nº 2441/2009CÂMARA MUNICIPAL DE BACABALResponsável: Linaldo Albino da Silva - Ex-PresidenteMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaProcurador: Ruana Talita Penha de Sá - CPF nº 044.383.633-73Observação: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.VISTA AO CONSELHEIRO RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO LAGO JÚNIOR NA SESSÃO DE25/11/2015 (Após a apresentação da proposta de decisão do Relator).40 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 8024/2009GABINETE DO PREFEITO DE PARAIBANOResponsável: Maria Aparecida Queiroz FurtadoMinistério Público: Douglas Paulo da SilvaRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA7405Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6527Advogado: Udedson Batista Tavares Mendes - OAB/MA7943Advogado: Gilvan Valporto Santos - OAB/MA7112Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa - OAB/MA9023Advogado: Josivaldo Oliveira Lopes - OAB/MA 5338Advogado: Saulo Campos da Silva - OAB/MA10506Advogado: Romualdo Silva Marquinho - OAB/MA9166Procurador: Paola Roberta Reis Braid - CPF 009.793.593-04Procurador: Walter Ribeiro de Vasconcelos Neto - CPF: 045.278.463-88Observação: VISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 16/03/2016 (Após aapresentação da proposta de decisão do Relator)41 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 8131/2009GABINETE DO PREFEITO DE PARAIBANOResponsável: Maria Aparecida Queiroz FurtadoMinistério Público: Douglas Paulo da SilvaRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA7405Advogado: Udedson Batista Tavares Mendes - OAB/MA7943Advogado: Gilvan Valporto Santos - OAB/MA7112Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa - OAB/MA9023Advogado: Josivaldo Oliveira Lopes - OAB/MA5338Advogado: Saulo Campos da Silva - OAB/MA10506Advogado: Romualdo Silva Marquinho - OAB/MA9166Procurador: Paola Roberta Reis Braid - CPF 009.793.593-04Procurador: Walter Ribeiro de Vasconcelos Neto - CPF: 045.278.463-88Observação: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOVISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 16/03/2016 (Após a apresentaçãoda proposta de decisão do Relator)


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42 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº2730/2010GABINETE DO PREFEITO DE SÃO BENTOResponsáveis: Luís Gonzaga Barros e Raimundo Nonato Oliveira RodriguesMinistério Público: Flávia Gonzalez LeiteRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA7405Advogado: Antonio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA6527Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa - OAB/MA9023Observação: Processos apensados: 2532/2010 - FUNDEB; 2735/2010 - FMS e 2742/2010 - FMAS.VISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 16/03/2016 (Após a apresentaçãoda proposta de decisão do Relator)43 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 2732/2010GABINETE DO PREFEITO DE SÃO BENTOResponsável: Luís Gonzaga BarrosMinistério Público: Flávia Gonzalez LeiteRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA7405Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6527Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa - OAB/MA9023Observação: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOApensado ao Proc 2730/2010 TC. ADMINISTRAÇÃO DIRETAVISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 16/03/2016 (Após a apresentaçãoda proposta de decisão do Relator)..44 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 2735/2010GABINETE DO PREFEITO DE SÃO BENTOResponsável: Luís Gonzaga BarrosMinistério Público: Flávia Gonzalez LeiteRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA7405Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA6527Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa - OAB/MA9023Observação: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOApensado ao Processo 2730/2010 da TC. ADMINISTRAÇÃO DIRETAVISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 16/03/2016 (Após a apresentaçãoda proposta de decisão do Relator)45 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 2742/2010GABINETE DO PREFEITO DE SÃO BENTOResponsável: Luís Gonzaga BarrosMinistério Público: Flávia Gonzalez LeiteRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA7405Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa - OAB/MA9023Advogado: Antonio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA6527Observação: Apensado ao Processo nº 2730/2010 da TC. ADMINISTRAÇÃO DIRETAVISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 16/03/2016 (Após a apresentaçãoda proposta de decisão do Relator)46 - REPRESENTAÇÃO - PROCESSO Nº 8979/2010PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍSResponsável: João Castelo Ribeiro GonçalvesMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Antonio Blecaute Costa Barbosa47 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 3101/2011


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GABINETE DO PREFEITO DE ALTO PARNAIBAResponsável: Ernani do Amaral SoaresMinistério Público: Flávia Gonzalez LeiteRelator: Antonio Blecaute Costa Barbosa48 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº3102/2011GABINETE DO PREFEITO DE ALTO PARNAIBAResponsável: Ernani do Amaral Soares - PrefeitoMinistério Público: Flávia Gonzalez LeiteRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaObservação: Proc.3103/2011 - FMAS - Parecer MP n.º 1238/2014;Proc. 3104/2011 - FUNDEB - Parecer MP n.º 1237/2014;Proc. 3105/2011 - FMS - Parecer MP n.º 1236/2014.49 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA - PROCESSO Nº 3219/2011CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAResponsável: Benedito BarbosaMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Antonio Blecaute Costa Barbosa50 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA - PROCESSO Nº 3487/2011CÂMARA MUNICIPAL DE PARNARAMAResponsável: Jose Henrique Maciel SilveiraMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Antonio Blecaute Costa Barbosa51 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -PROCESSO Nº 4114/2011COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOSResponsável: Anthony BodenMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Antonio Blecaute Costa Barbosa52 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -PROCESSO Nº 4174/2011INSTITUTO MUNICIPAL DE PAISAGEM URBANA DE SAO LUISResponsáveis: Maria de Lourdes Marques Alves Duarte, Nicholas P. Serejo, Felipe Tiago Pinho Gomes, Acyrde Sousa Carvalho, Lilian Raquel Santos Arouche e Josimar Bastos Lima SobrinhoMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: José Henrique Cabral Coaracy - OAB/MA91253 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -PROCESSO Nº 4296/2011FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO DE SÃO LUÍSResponsáveis: José Aquiles Sousa Andrade e Raphael Gama Pestana.Ministério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: José Henrique Cabral Coaracy - OAB/MA91254 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -PROCESSO Nº 4304/2011FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURAResponsáveis: Euclides Barbosa Moreira Neto e Márcio Jorge Berredo BarbosaMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: José Henrique Cabral Coaracy - OAB/MA91255 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO - PROCESSO Nº 4311/2011HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES DE SAO LUIS


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Responsáveis: Joselina Santana de Sousa, Valdivino Diniz Castelo Branco e Dulcimar Oliveira Maciel.Ministério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: José Henrique Cabral Coaracy - OAB/MA91256 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -PROCESSO Nº 4434/2011INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUISResponsáveis: Guilherme Frederico Sousa de Abreu e Marcos Antonio de Jesus Louzeiro.Ministério Público: Flávia Gonzalez LeiteRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: José Henrique Cabral Coaracy - OAB/MA91257 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -PROCESSO Nº 4474/2011INSTITUTO DA CIDADE, PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E RURAL DE SÃO LUÍSResponsável: José Marcelo do Espírito SantoMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: José Henrique Cabral Coaracy - OAB/MA91258 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA - PROCESSO Nº 4486/2011CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍSResponsável: Antonio Isaias PereirinhaMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaAdvogado: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - OAB/MA5759Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo - OAB/MA8307Advogado: Silas Gomes Brás Júnior - OAB/MA9837Advogado: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - OAB/MA7099Advogado: Raimundo Erre Rodrigues Neto - OAB/MA10599Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes - OAB/MA10724Advogado: Lays de Fátima Leite Lima - OAB/MA11263Advogado: Mariana Barros de Lima - OAB/MA10876Procurador: Fransuelem dos Santos Alemida CPF nº 007.123.413-66Procurador: Walter Ribeiro de Vasconcelos Neto - CPF: 045.278.463-8859 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA - PROCESSO Nº 3760/2012CÂMARA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHOResponsável: Raimundo Tarcísio de LimaMinistério Público: Douglas Paulo da SilvaRelator: Antonio Blecaute Costa Barbosa60 - TOMADA DE CONTAS - PROCESSO Nº 5786/2012CÂMARA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIAResponsável: Ataide SampaioMinistério Público:Relator: Antonio Blecaute Costa BarbosaObservação: SUSPENSO JULGAMENTO NA SESSÃO DE 16/03/2016.61 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA - PROCESSO Nº 3844/2013CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚResponsável: Jocivaldo Silva OliveiraMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Antonio Blecaute Costa BarbosaProcurador:Wanderson Tavares Mendes - CRC/MA10811/0-262 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 4081/2013FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGO VERDEResponsável: Randolfo Araújo de Oliveira - Gestor


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Ministério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Osmário Freire Guimarães63 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 4092/2013FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAGO VERDEResponsável: Rita Cleopatra Sousa Gomes Lima - GestorMinistério Público: Jairo Cavalcanti VieiraRelator: Osmário Freire Guimarães

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em 20 de abril de 2016.Conselheiro Raimundo Oliveira Filho

Presidente em exercício do Pleno

Segunda Câmara

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO MARANHÃOSERÃOJULGADOS NA SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA DE QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2016,ÀS10 HORAS, OU, NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQUENTES, OS SEGUINTESPROCESSOS: 1 - PENSÃO - PROCESSO Nº 3728/2014SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques CutrimMinistério Público: Douglas Paulo da Silva Relator: Álvaro César de França Ferreira 2 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 13637/2014SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques CutrimMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Álvaro César de França Ferreira 3 - PENSÃO - PROCESSO Nº 13652/2014SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques Cutrim - Sectretária AdjuntaMinistério Público: Douglas Paulo da Silva Relator: Álvaro César de França Ferreira 4 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 13745/2014SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques CutrimMinistério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator: Álvaro César de França Ferreira 5 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA - PROCESSO Nº 650/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques CutrimMinistério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator: Álvaro César de França Ferreira 6 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 808/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques Cutrim-secretária AdjuntaMinistério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator: Álvaro César de França Ferreira 7 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 4812/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Ivaldo Fortaleza FerreiraMinistério Público: Douglas Paulo da Silva


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Relator: Álvaro César de França Ferreira 8 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 4852/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Ivaldo Fortaleza FerreiraMinistério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator: Álvaro César de França Ferreira 9 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA - PROCESSO Nº 4879/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Ivaldo Fortaleza Ferreira - Secretário AdjuntoMinistério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator: Álvaro César de França Ferreira 10 - PENSÃO - PROCESSO Nº 5403/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Ivaldo Fortaleza Ferreira - Secretário AdjuntoMinistério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator: Álvaro César de França Ferreira 11 - PENSÃO - PROCESSO Nº 5556/2015INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUISResponsável: Raimundo Ivanir Abreu PenhaMinistério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator: Álvaro César de França Ferreira 12 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 6349/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Ivaldo Fortaleza FerreiraMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Álvaro César de França Ferreira 13 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 6425/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Ivaldo Fortaleza FerreiraMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Álvaro César de França Ferreira 14 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 6436/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Ivaldo Fortaleza FerreiraMinistério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator: Álvaro César de França Ferreira 15 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 6517/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Ivaldo Fortaleza FerreiraMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Álvaro César de França Ferreira 16 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 6659/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Ivaldo Fortaleza Ferreira - Secretário AdjuntoMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Álvaro César de França Ferreira 17 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 7412/2012INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CANTANHEDEResponsável: Raimundo Cidinho M. AmaralMinistério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior 18 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 10100/2012INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE VITÓRIA DO MEARIM


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Responsável: José Raimundo PereiraMinistério Público: Sem Manifestação do MPRelator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago JúniorObservação: . Pedido de prorrogação de prazo. 19 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 9043/2013SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques CutrimMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos ReisRelator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior 20 - PENSÃO - PROCESSO Nº 9368/2013INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TIMONResponsável: Robson Parentes Noleto Silva Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior 21 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 12503/2013INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBAResponsável: Jose Ribamar Sanches - DiretorMinistério Público: Sem Manifestação do MPRelator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior 22 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 7453/2014SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques CutrimMinistério Público: Douglas Paulo da Silva Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior 23 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 13135/2014SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques CutrimMinistério Público: Flávia Gonzalez LeiteRelator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior 24 - PENSÃO - PROCESSO Nº 13473/2014SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques CutrimMinistério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior 25 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 13746/2014SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques CutrimMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior 26 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 675/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques Cutrim - Secretária AdjuntaMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior 27 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 4851/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Ivaldo Fortaleza FerreiraMinistério Público: Douglas Paulo da Silva Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior 28 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA - PROCESSO Nº 4860/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Ivaldo Fortaleza FerreiraMinistério Público: Douglas Paulo da Silva


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Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior 29 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 5404/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Ivaldo Fortaleza FerreiraMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior 30 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 6176/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Ivaldo Fortaleza FerreiraMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior 31 - CONTRATO - PROCESSO Nº 11680/2015GABINETE DO PREFEITODE SÃO BERNARDOResponsável: Coriolando Silva de Almeida - PrefeitoMinistério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior 32 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO - PROCESSO Nº 9262/2009SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃOResponsável: Maria Eunice Ferreira RubemMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: José de Ribamar Caldas Furtado 33 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 11026/2012SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques CutrimMinistério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: José de Ribamar Caldas Furtado 34 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 10240/2014SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques CutrimMinistério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator: José de Ribamar Caldas Furtado 35 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 13872/2014SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques CutrimMinistério Público: Douglas Paulo da Silva Relator: José de Ribamar Caldas Furtado 36 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA - PROCESSO Nº 13923/2014SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Maria da Graça Marques CutrimMinistério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator: José de Ribamar Caldas Furtado 37 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA - PROCESSO Nº 5003/2015SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃOResponsável: Ivaldo Fortaleza FerreiraMinistério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator: José de Ribamar Caldas Furtado 38 - PENSÃO - PROCESSO Nº 5549/2015INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍSResponsável: Raimundo Ivanir Abreu PenhaMinistério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: José de Ribamar Caldas Furtado 39 - APOSENTADORIA - PROCESSO Nº 5586/2015INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS


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Responsável: Raimundo Ivanir Abreu PenhaMinistério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator: José de Ribamar Caldas Furtado

Conselheiro Álvaro César de França FerreiraPresidente da Segunda Câmara

Atos dos Relatores

Processo n.º 7653/2013 – TCE/MA (Processo Eletrônico)Entidades:Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte – DEINT e a Prefeitura Municipal de São LuísGonzaga do MaranhãoNatureza: Auditoria de LegalidadeInteressado: Ancelmo Correa Lima NetoProcuradores Constituídos: Silas Gomes Brás Júnior, OAB/MA n.º 9837, Elizaura Maria Rayol de Araújo,OAB/MA n.º 8307 e Raimundo Erre Rodrigues Neto, OAB/MA n.º 10.599Assunto: Prorrogação de Prazo

DESPACHO N.º 309/2016-GCONS05/ESCAnte o disposto no § 4º do art. 127 da Lei Orgânica deste Tribunal, DEFIRO o pedido de prorrogação de prazoformulado nos autos do processo em epígrafe, porque tempestivo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar doprimeiro dia seguinte ao vencimento do prazo inicial para apresentação de defesa quanto às ocorrênciasconsignadas no Relatório de Auditoria nº. 20/2013 – UTEFI, encaminhado ao interessado mediante os Ofíciosde Citação nsº 10/2016-GCONS05/ESC.Dê ciência à parte, através de publicação desta decisão no Diário Oficial Eletrônico desta Corte de Contas.

São Luís, (MA), 20 de abril de 2016.Conselheiro Edmar Serra Cutrim

Relator

Processo n.º 6622/2015Natureza: Apreciação da Legalidade dos Atos e ContratosSubnatureza: LicitaçãoExercício: 2014Entidade: Prefeitura de São João BatistaResponsável: A.R. Locadora de Máquinas e Equipamentos LTDA – ME

DESPACHO GCSUB1-ABCB N.º 014/2016Deordem do Conselheiro-Substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, na forma regimental, considerando tratar-se de prorrogação de prazo, estabelecido de forma imperativa no art. 127, § 4.º, da Lei n.º 8.258, de 6 de junhode 2005 (Lei Orgânica do TCE/MA), comunica-se ao requerente, a empresa A.R. Locadora de Máquinas eEquipamentos LTDA – ME, que resta prejudicado o seu pedido de prorrogação de prazo para interposição dedefesa, exarado em petição protocolada neste Tribunal em 18/04/2016, vez que já foi deferido o pedido napetição protocolada nesta Corte de Contas, em 17/03/2016, através do Ofício n° 098/2016-GCSUB1/ABCB, de17/03/2016, devidamente recebido pelo requerente e seu procurador, respectivamente, em 01/04/2016 e em24/03/2016 (ARs DV620161374BR e DV620226441BR).

São Luís/MA, 20 de abril de 2016.Maria da Glória Serra Pereira

Assessor de Conselheiro-Substituto I

Ref.: Proc. N.º 4157/2016Nat.: Requerimento Vistas e Cópias

DESPACHO GCONS2/ACFFAutorizo as vista e cópias ao solicitante ou a sua procuradora Drº João de Deus Rodrigues Vieira, relativo aoprocesso 4198/2014, Prestação de Cota do Município de Tarso Fragoso, exercício 2013. Informamos que ascustas de tal procedimento correrá às expensas do interessado, conforme o disposto no art. 6º, parágrafo único,


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da Instrução Normativa N.º 001/2000-TCE. Encaminha-se a CTPRO/SUPAR para atender e ao final arquivar opresente processo.

Em 20/04/2016Álvaro César de França Ferreira

Conselheiro Relator

Ref.: Proc. N.º 4156/2016Nat.: Requerimento Vistas e CópiasDESPACHO GCONS2/ACFFAutorizo as vista e cópias ao solicitante ou a sua procuradora Drº João de Deus Rodrigues Vieira, relativo aoprocesso 4199/2014, Tomada de Conta Especial dos Gestores da Administração Direta do Município de TarsoFragoso, exercício 2013. Informamos que as custas de tal procedimento correrá às expensas do interessado,conforme o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Instrução Normativa N.º 001/2000-TCE. Encaminha-se aCTPRO/SUPAR para atender e ao final arquivar o presente processo.


Conselheiro Relator


DESPACHO GCONS2/ACFFAutorizo as vista e cópias ao solicitante ou a sua procuradora Drª Elizaura Maria Rayol de Araújo e outros,relativo ao processo 10148/2013, referente relatório de Plano de Fiscalização de Convênio do Município deSanta Inês, exercício 2011. Informamos que as custas de tal procedimento correrá às expensas do interessado,conforme o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Instrução Normativa N.º 001/2000-TCE. Encaminha-se aCTPRO/SUPAR para atender e ao final arquivar o presente processo.


Conselheiro Relator


DESPACHO GCONS2/ACFFAutorizo as vista e cópias ao solicitante ou a sua procuradora Drª Elizaura Maria Rayol de Araújo e outros,relativo ao processo 10138/2013, referente relatório de Plano de Fiscalização de Convênio do Município deSanta Inês, exercício 2011. Informamos que as custas de tal procedimento correrá às expensas do interessado,conforme o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Instrução Normativa N.º 001/2000-TCE. Encaminha-se aCTPRO/SUPAR para atender e ao final arquivar o presente processo.


Conselheiro Relator

PROCESSO Nº 6389/2016NATUREZA:Solicitação de vistas e cópias do processo n° 3666/2012ORIGEM: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização Profissional deEducação-FUNDEB de FortunaREQUERENTE:Rejane da Silva Messias Antunes-Gestora

DESPACHO Nº 458/2016De ordem do Conselheiro Raimundo Oliveira Filho, considerando os termos dos artigos art. 279 do RegimentoInterno do TCE/MA, defiro o pleito, ou seja, cópias do Processo n° 3666/2012, exercício financeiro de 2011,solicitado pelo Sra. Rejane da Silva Messias Antunes.Dar Ciência ao interessado desta decisão, através de publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas doEstado do Maranhão.


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Após providências acima, encaminhar a CTPRO/SUPAR para providenciar o atendimento do pedido eposteriormente juntar ao processo eletrônico n°3666/2012.

São Luis, 20 de abril de 2016.LILIAN MADEIRO GOMES LEVY

Assessora de Conselheiro

PROCESSO Nº 2579/2016NATUREZA:Solicitação de vistas e cópias do processo n° 3478/2013ORIGEM: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização Profissional deEducação-FUNDEB de Santa InêsREQUERENTE:Raimundo Robert Bringel Martins

DESPACHO Nº 424/2016De ordem do Conselheiro Raimundo Oliveira Filho, considerando os termos dos artigos art. 279 do RegimentoInterno do TCE/MA, defiro o pleito, ou seja, vistas e cópias do Processo n° 3478/2013, exercício financeiro de2012, solicitado pelo Sr. Raimundo Robert Bringel Martins.Dar Ciência ao interessado desta decisão, através de publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas doEstado do Maranhão.Após providências acima, encaminhar a CTPRO/SUPAR para providenciar o atendimento do pedido eposteriormente juntar ao processo eletrônico n°3478/2013.



PROCESSO Nº 2584/2016NATUREZA:Solicitação de vistas e cópias do processo n° 3470/2013ORIGEM: Fundo de Assistência Social de Santa InêsREQUERENTE:Raimundo Robert Bringel Martins




PROCESSO Nº 2585/2016NATUREZA:Solicitação de vistas e cópias do processo n° 3452/2013ORIGEM: Fundo de Municipal de Saúde de Santa InêsREQUERENTE:Raimundo Robert Bringel Martins




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PROCESSO Nº 2587/2016NATUREZA:Solicitação de vistas e cópias do processo n° 3457/2013ORIGEM: Prefeitura Municipal de Santa InêsREQUERENTE:Raimundo Robert Bringel Martins




PROCESSO Nº 2586/2016NATUREZA:Solicitação de vistas e cópias do processo n° 3491/2013ORIGEM: Prefeitura Municipal de Santa InêsREQUERENTE:Raimundo Robert Bringel Martins




Processo nº 6340/2016Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Estreito/MANatureza/Espécie: RequerimentoResponsável/Requerente: José Lopes Pereira (Prefeito e ordenador de despesas)Exercício financeiro: 2008Procuradores constituídos: José Wilson Cardoso Diniz – OAB/MA nº 6.055-A, José Wilson Cardoso DinizJúnior – OAB/PI nº 8.250, Layse Ana Nascimento Morais Nogueira – OAB/PI nº 5.167, Arcângela NascimentoMorais Nogueira – OAB/PI nº 5.166, Lorenna Liss Brandão Ferreira Wilburn – OAB/PI nº 5.343, FredericoFerreira Cruz – OAB/PI nº 9.557, Ângela Maria Rodrigues Viana – OAB/MA nº 9.474, Solange Pedrosa daSilva – OAB/MA 8.381, Paula Rossana Nascimento Lopes – OAB/MA nº 10.875, Sibila Sponholz – OAB/MAnº 10.094, Ana Luíza Ferreira Cruz Cavalcanti – OAB/PI nº 8.460, Fernando Antonio Andrade Araújo Filho –OAB/PI nº 11.323, Sabrina de Sousa Araújo – OAB/PI nº 5.939, e Nathália Borges – OAB/TO nº 1.049-EAssunto: Solicita republicações do Parecer Prévio PL-TCE nº 115/2014, do Acórdão PL-TCE nº 1226/2014, doAcórdão PL-TCE nº 1046/2014, do Acórdão PL-TCE nº 1047/2014, e do Acórdão PL-TCE nº 1048/2014.Relator: Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior

DECISÃO/GNLTrata-se de solicitação feita pelo ex-prefeito do Município de Estreito/MA, Sr. José Lopes Pereira, por meio deseu advogado, que subscreve a presente petição, Sr. José Wilson Cardoso Diniz, OAB/MA nº 6.055-A, para


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republicações do Parecer Prévio PL-TCE nº 115/2014, do Acórdão PL-TCE nº 1226/2014, do Acórdão PL-TCEnº 1046/2014, do Acórdão PL-TCE nº 1047/2014, e do Acórdão PL-TCE nº 1048/2014, publicados no DiárioOficial Eletrônico do TCE/MA, respectivamente, em 30/12/2014, em 19/03/2015, em 16/01/2015, em30/12/2014 e em 05/01/2015, que trataram da Prestação de Contas Anual do Prefeito (Contas de Governo), daAdministração Direta e dos Fundos Municipais (Contas de Gestão) do Município de Estreito/MA, relativamenteao exercício financeiro de 2008, no âmbito do Processo nº 3420/2009-TCE/MA, do Processo nº 3431/2009-TCE/MA, do Processo nº 3440/2009-TCE/MA, do Processo nº 3456/2009-TCE-MA, e do Processo nº5272/2010.O fundamento do requerimento consiste no fato de que as publicações das decisões referidas não observaram ospedidos expressos formulados nos autos dos processos, no sentido de fazer constar o nome de todos osadvogados elencados nas procurações anexadas, considerando que as publicações objeto de impugnação foramrealizadas apenas em nome de um dos advogados constituídos, ocasionando, segundo argumento do requerenteprejuízo processual à parte responsável, sendo verificado o cerceamento de defesa.De fato, compulsando-se os autos, constate-se o pedido expresso dos advogados constituídos nesse sentido,tendo juntado à época, inclusive julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Agravo Regimental em sedede Agravo de Instrumento 1255432/RJ.Assim, buscando evitar a nulidade dos processos de contas referidos, defiro as solicitações formuladas, objetodeste processo, vez que, por um lapso, deixou-se de registrar os nomes dos advogados elencados nasprocurações anexadas aos autos.Com efeito, o pedido em questão está devidamente amparado na Jurisprudência pátria, conforme atesta o arestoa seguir transcrito:

INTIMAÇÃO - PARTE - PLURALIDADE DE ADVOGADOS - REQUERIMENTOPRÉVIO E EXPRESSO DE INTIMAÇÃO APENAS EM NOME DE UM - NÃOOBSERVÂNCIA - PREJUÍZO À PARTE - NULIDADE DO ATO PROCESSUALEmenta: Apelação. Parte representada por mais de um advogado. Requerimento prévio eexpresso de intimação apenas em nome de um. Não observância. Prejuízo à parte.Nulidade do ato processual. - Estando a parte representada por mais de um advogado,basta, em regra, que a intimação seja realizada em nome de um deles para a validade dosatos processuais. Todavia, havendo pedido expresso para que as intimações se façam emnome de determinando patrono, a sua não observância acarreta prejuízo à parte e, por viade consequência, a nulidade do ato processual.APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.09.662039-9/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante:Banco Santander Brasil S.A. - Apelada: Cláudia Beatriz de Almeida - Relator: DES.MAURÍLIO GABRIEL

Ato contínuo, determino o encaminhamento destes autos à Coordenadoria de Sessões/Secretaria do Pleno(COSES/SEPLE), para providenciar as republicações do Parecer Prévio PL-TCE nº 115/2014, do Acórdão PL-TCE nº 1226/2014, do Acórdão PL-TCE nº 1046/2014, do Acórdão PL-TCE nº 1047/2014, e do Acórdão PL-TCE nº 1048/2014, fazendo constar os nomes de todos os procuradores constituídos nos autos, conformeelencados nas procurações juntadas, no âmbito do Processo nº 3420/2009-TCE/MA (Prefeito), do Processo nº3431/2009-TCE/MA (Administração Direta), do Processo nº 3440/2009-TCE/MA (FMS), do Processo nº3456/2009-TCE-MA (FUNDEB), e do Processo nº 5272/2010 (FMAS), que trataram da Prestação de ContasAnual do Prefeito (Contas de Governo), da Administração Direta e dos Fundos Municipais (Contas de Gestão)do Município de Estreito/MA, relativamente ao exercício financeiro de 2008, reabrindo-se, desse modo, o prazopara a interposição de eventuais recursos.Publique-se e cumpra-se.

São Luís/MA, 20 de abril de 2016.Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior

Relator

PROCESSO: Nº 2862/2016REFERÊNCIA: Requerimento de Acesso a InformaçãoEXERCICIO FINANCEIRO: 2009JURISDICIONADO: MUNICÍPIO DE TUTOIA


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REQUERENTE: JOSÉ ORLANDO FERREIRA DA SILVAENDEREÇO: RUA MAGALHÃES DE ALMEIDA, 868 – CEP 65580.000 – TUTOIA-MATELEFONE: 9.9994.4040FORMA DE RECEBIMENTO: EMAIL : [email protected]

DESPACHO Nº 474/2016–GABROFConsiderando a solicitação de cópias da Prestação de Contas de Governo, e das Tomadas de Contas daAdministração Direta e Fundos do Município de Tutóia -MA, exercício financeiro de 2009, e o que determina oart.8,§§2° e 3° da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações), c/c o art.4, inciso I, art. 5° e 6° da Resoluçãon° 207/2013/TCE/MA, defiro o pedido, concedendo, exclusivamente, cópias dos documentos da Prestação e dasTomadas de Contas Anuais da Administração Direta e dos Fundos do Município de Tutóia, exercício financeirode 2009, portanto, excluidos os documentos produzidos por esta Corte de Contas.Dê-se ciência ao interessado, através de publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado doMaranhão.Após providências acima, encaminhar a CTPRO/SUPAR para providenciar o atendimento do pedido eposteriormente, junte-se ao ao processo correspondente.

São Luis, 20 de abril de 2016.Râ€‹aimundo Oliveira Filho

Conselheiro Relator

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