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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISCURSO PROFERIDO PELO EXMO. SR. DESEMBARGADORJOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO, POR OCASIÃO DA INSTALA-ÇÃO DO BUSTO EM BRONZE DO SAUDOSO DESEMBARGADORRENATO DE MATTOS, NO SAGUÃO PRINCIPAL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 07 DE MAIO DO CORRENTE ANO:

Excelentíssimo Senhor Desembargador Geraldo Corrêa da Silva,Digníssimo Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Eminentes colegas magistrados que, com suas presenças, prestigiamesta solenidade e prestam significativa homenagem póstuma ao DesembargadorRenato de Mattos.

Eminentes colegas e amigos do Ministério Público que, igualmente,com suas presenças, demonstram o carinho e a amizade que dedicavam ao nossopranteado colega.

Demais autoridades presentes, advogados, funcionários do PoderJudiciário e pessoas amigas que vieram demonstrar a saudade indelével quedeixou o Des. Renato de Mattos em todas as camadas sociais deste Estado.

Dª Ocarlina de Mattos, mãe extremada e orientadora espiritual deRenato.

Mônica e Eduardo Júdice de Mattos, Alexandre e Marianne Júdice deMattos Farina, filhos, nora e genro do Des. Renato.

Maria das Dores e Miguel, Vera e Helvécio, Carmem Lúcia, MariaAlva, Cyro Augusto e Letícia, cunhadas e irmãos de Renato.

Dª Gilca de Abreu Júdice, sogra de Renato.Alzira e Lamir Quintela Torres, Ana Rita e Fernando de Abreu Júdice

e José Ricardo de Abreu Júdice.Demais familiares.Drª Luciléa Fabres de Mattos, dedicada esposa e companheira infati-

gável do nosso homenageado, nos últimos anos de sua vida.Permita-me Léa, nesta oportunidade, fazer-lhe uma revelação: toda

vez que eu me encontrava com Renato e perguntava por você, a resposta erapronta e sempre nestes termos: "Minha doce Léa vai bem, obrigado!"

Somente estas simples palavras já demonstram o quanto Renato foifeliz com você!

Meu caríssimo, dileto e inesquecível amigo Renato!Não me olhe com essa cara de desagrado e de reprovação porque,

nesta homenagem que lhe é prestada, eu tenho cúmplices: o nosso Presidente eamigo, Des. Geraldo Corrêa da Silva, que logo se entusiasmou com a idéia, eseus colegas caçadores, capitaneados por Américo Madeira, que fizeram questãode lhe prestar este significativo preito, financiando esta obra de arte que orainauguramos, implantando seu busto nesta Casa.

Não sou, portanto, o único culpado.Sei que a homenagem não lhe agrada, espírito avesso a essas coisas

que você sempre foi, mas, na realidade, a culpa por tudo isso é, no fundo, suamesmo.

Quem mandou você deixar Aimorés, em Minas Gerais, onde nasceu,fruto da união de Dª Ocarlina e o Sr. Augusto Eugênio de Mattos e vir paraVitória, estudar e trabalhar, tomando-se de amores por esta terra como secapixaba fosse, granjeando ao longo da sua existência uma multidão de amigos eadmiradores?

Quem mandou você se formar na antiga Faculdade de Direito doEspírito Santo, bacharelando-se em 1958, comigo, Ewerly, Welington e nossomajestático Presidente, Des. Geraldo Corrêa da Silva, iniciando uma amizadeque se consolidou ao longo dos anos, com elos inquebrantáveis, em crescenteadmiração que nem a morte conseguiu apagar?

Não precisa resmungar, que eu lhe conheço muito bem, e o seu silên-cio eu sempre soube traduzir como de palavras de afeto, de bondade e decarinho, que você pensava que escondia nesse falso semblante de DomCasmurro!

Quem mandou você ingressar na Magistratura e transformar-se nopaladino da honra e da dignidade, tornando-se um autêntico líder, elegendo-se,

em 1986, Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo, comexpressiva votação, integrando, posteriormente, a Diretoria da Associação dosMagistrados Brasileiros (AMB)?

Quem mandou, quando eu era Presidente deste Egrégio Tribunal, noperíodo compreendido entre 1992 e 1994, e você Corregedor Geral da Justiça,entrar no meu Gabinete e pedir para exercer a função de Coordenador do Sistemade Métodos do Tribunal, criando e instalando o SISGEPRO, o embrião da nossaCentral de Processamento de Dados?

Quem mandou, Renato, você ser o Magistrado correto e profícuo quesempre foi, com alto descortino jurídico e dotado de verdadeira obstinação paraelevar cada vez mais alto o conceito do Poder Judiciário deste Estado?

Quem mandou, Renato, você se eleger Vice-Presidente e Corregedordo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em 1994 e, em fins de 1995,seu Presidente, iniciando a construção da sua belíssima sede, marca inconfundí-vel do administrador eficiente que você sempre foi, dando início à primeiraeleição informatizada neste Estado?

Quem mandou Renato, você ser esse amigo sincero e fiel, admiradopor todos os seus colegas, que se tornaram, muitos deles, seus obstinadosseguidores?

Quem mandou Renato, você se eleger Presidente deste Egrégio Tribu-nal, em 04 de dezembro de 1997, tomar posse no dia 29 do mesmo mês e nosdeixar, poucos dias depois da posse, para combater insidiosa moléstia que olevou em 07 de maio de 1998, deixando-nos a todos órfãos da sua presença, dasua figura honrada de administrador austero, que se propunha, cheio de ideal, acorrigir o desvio de rota que alguns colegas já ensaiavam antes da sua posse?

Eu sei, não precisa zangar, que você adorava isto aqui e daria milvidas para estar agora conosco.

Não desconheço, também, que o Homem lá em cima, precisou devocê porque havia coisas lá que necessitavam ser corrigidas por um homemcorreto, severo e da sua têmpora!

Logo, não somos nós os culpados por esta homenagem que lhe estásendo prestada neste momento. Ela se deve por sua conduta ímpar de homempúblico, sem ambição, mas cheio de ideal, que jamais esmoreceu na luta peladistribuição de Justiça.

Não quis ler o seu currículo, porque você tem uma história de vidacomo poucos neste Estado, e que já é conhecida de todos nós, que por isso orespeitamos e admiramos.

Você, Renato, teve uma vontade hercúlea, na rápida passagem pelaPresidência desta Casa, não deixando de ministrar ordens, nem mesmo quando omal que ameaçava minar sua energia contagiante avançava, pouco a pouco,debilitando-o e prendendo-o ao leito do hospital.

Estamos homenageando, hoje, Renato, uma criatura de notáveltêmpera, de sólida formação profissional, pessoal e familiar, esposo e paiamantíssimo, que soube unir a inteligência ao coração, trabalhando, incessante-mente, como artífice de uma Justiça mais humana, mais célere e sempre voltadapara as causas sociais.

Renato, a vida me tem sido pródiga ao me conceder tantas venturas eagora este privilégio, o maior da minha vida, de ser indicado para saudá-lo, emnome deste Augusto Tribunal, fazendo-me porta-voz desta homenagem, quandooutros Eminentes Pares, com maior propriedade, cultores exímios da arte maiorde Cícero, poderiam fazê-lo melhor, mas, talvez, não com a mesma emoção quede mim toma conta nesta hora.

O seu busto, Renato, cravado na eternidade do bronze, aqui estarápelos anos afora, como marco indelével e indestrutível da sua passagem pelamagistratura capixaba, servindo de exemplo para todos aqueles que abraçarem acarreira judicante pelo seu caráter límpido, pela sua toga impoluta, pelodinamismo e entusiasmo com que enfrentava a tarefa diária de julgar, imbuído deum único interesse e ideal: distribuir a justiça com honradez, seriedade e impar-cialidade, espalhando fagulhas de bondade em todos os locais que judicou.

Obrigado por tudo isso, Renato!Que Deus o tenha ao seu redor como esplendorosa e radiante fonte de

luz, espargindo amor e consolo aos aflitos e a todos aqueles que têm fome e sedede JUSTIÇA!

Rogai por nós, inesquecível amigo!Era o que tinha a dizer, obrigado!


2 Quarta-Feira 09 de Maio de 2001 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTETRIBUNAL DE JUSTIÇAATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO-E Nº 148/2001 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. SERENO JOSÉGARDIN RUBERT, MMº Juiz Substituto, 30 (trinta) dias de férias relativas aomês de JULHO/99, a partir de 07/05/2001.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 07 de maio de 2001.

Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA

Presidente

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PORTARIA Nº 004/2001 - A

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES.

DETERMINO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS QUE INCLUA NO COMPETENTE ORÇAMENTO, AIMPORTÂNCIA DE R$ 29.931,08 (VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS ETRINTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS), REFERENTE AO PRECATÓ-RIO Nº 200010000061 DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, JÁ ATUALIZADAATÉ 28/02/2000, ORIUNDO DO PROCESSO Nº 024890054307 PARAPAGAMENTO A JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS, POR SERDEVEDOR(A) EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EMJULGADO, DEVENDO SER FEITA A ATUALIZAÇÃO DA REFERIDAQUANTIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.

AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CRÉDITOS ABERTOSDEVERÃO SER CONSIGNADOS DIRETAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO,RECOLHENDO-SE AS IMPORTÂNCIAS À DIRETORIA JUDICIÁRIAECONÔMICA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,CABENDO AO PRESIDENTE DETERMINAR O PAGAMENTO, OBSER-VADA A ORDEM CRONOLÓGICA DAS PORTARIAS JÁ EXPEDIDAS, EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 100 E 106 DA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL E ESTADUAL RESPECTIVAMENTE.

CUMPRA-SE.

PUBLIQUE-SE.

VITÓRIA, 26 DE ABRIL DE 2001.

DESEMBARGADOR GERALDO CORRÊA DA SILVAPRESIDENTE




DETERMINO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS QUE INCLUA NO COMPETENTE ORÇAMENTO, AIMPORTÂNCIA DE R$ 19.685,42 (DEZENOVE MIL, SEISCENTOS EOITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS),REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº 200010000079 DE NATUREZAALIMENTÍCIA, JÁ ATUALIZADA ATÉ 06/10/2000, ORIUNDO DOPROCESSO Nº 024930058862 PARA PAGAMENTO A WANDERLEYANTONIO VICENTINI, POR SER DEVEDOR(A) EM VIRTUDE DESENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, DEVENDO SERFEITA A ATUALIZAÇÃO DA REFERIDA QUANTIA ATÉ A DATA DOEFETIVO PAGAMENTO.


CUMPRA-SE.PUBLIQUE-SE.



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DETERMINO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS QUE INCLUA NO COMPETENTE ORÇAMENTO, AIMPORTÂNCIA DE R$ 8.978,42 (OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA EOITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AOPRECATÓRIO Nº 200010000087 DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, JÁATUALIZADA ATÉ 06/06/2000, ORIUNDO DO PROCESSO Nº024890168495 PARA PAGAMENTO A IZAIAS LOURENÇO DA SILVA, PORSER DEVEDOR(A) EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSI-TADA EM JULGADO, DEVENDO SER FEITA A ATUALIZAÇÃO DAREFERIDA QUANTIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.









DETERMINO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS QUE INCLUA NO COMPETENTE ORÇAMENTO, AIMPORTÂNCIA DE R$ 11.713,21 (ONZE MIL, SETECENTOS E TREZEREAIS E VINTE E UM CENTAVOS), REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº200010000095 DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, JÁ ATUALIZADA ATÉ16/06/2000, ORIUNDO DO PROCESSO Nº 024960071991 PARAPAGAMENTO A JOSE MARIA GUISOLFI, POR SER DEVEDOR(A) EMVIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO,DEVENDO SER FEITA A ATUALIZAÇÃO DA REFERIDA QUANTIA ATÉ ADATA DO EFETIVO PAGAMENTO.





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PORTARIA Nº 007/2001 - M


DETERMINA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICI-PAL QUE INCLUA NO COMPETENTE ORÇAMENTO, A IMPORTÂNCIADE R$ 2.276.886,60 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL,OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), JÁATUALIZADA ATÉ 31/01/2001, REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº200010000103 DE NATUREZA COMUM ORIUNDO DO PROCESSO Nº035000105268 PARA PAGAMENTO À NISIBRA - COMPANHIA NIPO SINOBRASILEIRA DE DESMONTES DE NAVIOS E PERFILADOS, POR SERDEVEDORA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES, EMVIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO,DEVENDO SER FEITA A ATUALIZAÇÃO DA REFERIDA QUANTIA ATÉ ADATA DO EFETIVO PAGAMENTO.






PORTARIA Nº 008/2001 - M


DETERMINA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICI-PAL QUE INCLUA NO COMPETENTE ORÇAMENTO, A IMPORTÂNCIADE R$ 341.532,99 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOSE TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), JÁ ATUALI-ZADA ATÉ 31/01/2001, REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº 200010000111DE NATUREZA ALIMENTÍCIA ORIUNDO DO PROCESSO Nº035000105268 PARA PAGAMENTO A FERNANDO ALVES AMBRÓSIO,POR SER DEVEDORA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES,EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO,DEVENDO SER FEITA A ATUALIZAÇÃO DA REFERIDA QUANTIA ATÉ ADATA DO EFETIVO PAGAMENTO.





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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONVOCAÇÃO

CONVOCO OS INTERESSADOS PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIADO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA14/05/2001, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE)HORAS, DEVENDO SER JULGADOS OS PROCESSOS JÁ PUBLICA-DOS CONSTANTES DA PAUTA.

VITÓRIA, 09 DE MAIO DE 2001.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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SECRETARIA DO PLENO

TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DODIA 06.04.2001, INTIMAÇÕES DE DESPACHOS DE SEGUINTE TEOR:

- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DER/ES, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. HUDSONSILVA MACIEL E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADORPRESIDENTE, ÁS FLS. 171 NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 100000027837.

VITÓRIA/ES, 10 DE ABRIL DE 2001.



INTIMAÇÕES

INTIMO:

HERALDO BARBOSA MUSSO, POR SEUS ADVOGADOS, DRS.GILBERTO MARTINS FILHO E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADOPELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, NA PETIÇÃO PROTO-COLADA SOB O Nº 200100064613, REFERENTE AOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970005003.


JACY RODRIGUES DE MATTOS, POR SEU ADVOGADO, DR. RICAR-DO TADEU RIZZO BICALHO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR ,ÁS FLS. 79 DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100010003471, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

JOSEPH LOUIS CHARLES MAIRE E OUTROS, POR SEU ADVOGADO,DR. EWERTON MONTENEGRO GUIMARÃES, PARA NO PRAZO DE LEI ,TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBAR-GADOR, ÁS FLS. 272/274 DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇANº 100010003422, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DELIMINAR.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.ADRIANO FRISSO RABELO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS. 89DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10000009900.

JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO, POR SEU ADVOGADO, DR.SÉRGIO FERRAZ, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS. 134DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010001269.

LUCIANO LEMOS NUNES, POR SEU ADVOGADO, DR. FERNANDOANTÔNIO DOS REIS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR , ÁS FLS. 26DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010003463, QUEINDEFERIU A LIMINAR.

MARIA DAS GRAÇAS PETRI DE ANDRADE, POR SUAS ADVOGADAS,DRAS. RENATA APARECIDA LUCAS E OUTRA, PARA NO PRAZO DELEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMº DESEM-BARGADOR, ÁS FLS. 21 DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇANº 100010003059, QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

STRAUCH & CIA LTDA, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. CARLOSALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS E OUTROS, PARA NO PRAZO DELEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEM-BARGADOR, ÁS FLS. 130/132 DOS AUTOS DO MANDADO DESEGURANÇA Nº 100010003885, QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DELIMINAR.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.ARTÊNIO MERÇON, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMARCIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELOEXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS. 74 DOS AUTOS DO MANDADO DESEGURANÇA Nº 100980010993.

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR SEU ADVOGADO, DR. OSMAR VALPORTOTATAGIBA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHOEXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÁS FLS. 277DOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO NO MANDADO DESEGURANÇA Nº 100930018427.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.ADRIANO FRISSO RABELO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS.153 DOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADODE SEGURANÇA Nº 100990005082.ABEL DIONIZIO DE FREITAS, POR SEU ADVOGADO, DR. JOSÉMÁRIO VIEIRA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMARCIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELOEXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS. 322 DOS AUTOS DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980016164.

COMINT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, POR SEU ADVOGA-DO, DR. RICARDO MACEDO PEÇANHA, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBAR-GADOR PRESIDENTE, ÁS FLS. 55 DOS AUTOS DO AGRAVO REGIMEN-TAL NO PROCESSO Nº 100990013060.

JESUS DOS PASSOS VAZ, POR SEU ADVOGADO, DR. JOSÉ FRANCIS-CO GOZZI SIQUEIRA, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, TOMARCIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELOEXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS. 30 DOS AUTOS DA EXCEÇÃO DESUSPEIÇÃO Nº 100000029536.

HUDSON NUNES BORGES, POR SEU ADVOGADO, DR. ENIO SEBAS-TIÃO PEREIRA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPA-CHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÁSFLS. 33 DOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL NO PROCESSO Nº100990011551.

MÁRIO MOURA RIBEIRO, POR SEU ADVOGADO, DR. DÓRIOANTUNES SOUZA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS. 47/49DOS AUTOS DA NOTÍCIA-CRIME Nº 100000030104, QUE A REJEITOU.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO E L.D LOGÍSTICA EDISTRIBUIDORA LTDA, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. LEONARDOFIRME LEÃO BORGES E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREMCIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADORPRESIDENTE, ÁS FLS. 65/66 DOS AUTOS DO PROCESSO Nº100000027738, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS E NELSON BOSSLE CONCI E OUTROS,POR SEU ADVOGADO, DR. ROGÉRIO TORRES, PARA NO PRAZO DELEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO.DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÁS FLS. 29 DOS AUTOS DOPROCESSO Nº 100010003901, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPEN-SÃO DE LIMINAR.

CARLOS NICOLAU VIVACQUA VON SHILGEN, REQUERIDO EMCAUSA PRÓPRIA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE,ÁS FLS. 20 DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 100000015899.

CENTRO DE TOMOGRAFIA CAMPO GRANDE LTDA, POR SEUADVOGADOS, DRS. JAQUES MARQUES PEREIRA E GENERALELETRIC COMPANY, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. EDUARDOTHIÉBAUT PEREIRA E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREMCIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADORPRESIDENTE, ÁS FLS. 52/53 DOS AUTOS DO PROCESSO Nº100010002010, QUE INDEFERIU O PEDIDO.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEM-BARGADOR PRESIDENTE, ÁS FLS. 08 DOS AUTOS DO PROCESSO Nº100010003919.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES E SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, PORSEU ADVOGADO, DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO, PARA NOPRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELOEXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÁS FLS. 49 DOS AUTOS DOPROCESSO Nº 100010001319.CAMILO FRANCISCO MENEZES DOS REIS, REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHOEXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS. 65 DOS AUTOSDA REPRESENTAÇÃO Nº 100990012229, DETERMINANDO O ARQUI-VAMENTO DOS AUTOS.

LUIZ STÊNIO DA SILVA, POR SUA ADVOGADA, DRA. GISELLE DEALBERNAZ MEIRA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR, ÁS FLS. 33DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010003125, QUEINDEFERIU A LIMINAR.




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EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO

RESUMO

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO REALI-ZADA EM 26/04/2001.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:GERALDO CORRÊA DA SILVA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:ARIONE VASCONCELOS RIBEIROANTONIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAMAURILIO ALMEIDA DE ABREUFREDERICO GUILHERME PIMENTELWELINGTON DA COSTA CITTYPAULO NICOLA COPOLILLOPEDRO VALLS FEU ROSANIVALDO XAVIER VALINHOSÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONANNIBAL DE REZENDE LIMAAMIM ABIGUENEMJORGE GOES COUTINHOROMULO TADDEISÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZA

EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES SUBSTITUTOS:CARLOS SIMÕES FONSECA (SUBST. DES. JOSÉ EDUARDO GRANDIRIBEIRO)ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS (SUBST.DES .MANOEL ALVES RABELO)

PROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.:JOSÉ MARCAL DE ATAIDE ASSI

REGISTROS E COMUNICAÇÕES:ABERTA A SESSÃO O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTERELEMBRA AOS EMINENTES PARES DA PALESTRA QUE SERRAREALIZADA PELO DR. PAULO DANIEL BARRETO LIMA, QUE VEIO DEBRASÍLIA, SOBRE O PROGRAMA DE QUALIDADE NO SERVIÇOPÚBLICO.O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO REGISTRAQUE AMANHÃ A PARTIR DAS 15 HORAS E 30 MINUTOS, NO AUDITÓ-RIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, HAVERÁ UMA AUDIÊNCIAPUBLICA, ONDE SERRA DEBATIDA A REFORMA DO JUDICIÁRIO E ALEI DE CRIME DE RESPONSABILIDADE PENAL DOS JUÍZES.O EMINENTE DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI REGISTRA OLANÇAMENTO DA MAIS RECENTE OBRA DO EMINENTE DESEMBAR-GADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, CUMPRIMENTANDO-O PELOEXCELENTE TRABALHO.O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA,REGISTRA O ANIVERSARIO NATALÍCIO DO EMINENTE DESEMBARGA-DOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, TRANSCORRIDO NO DIA DEONTEM, PARABENIZANDO-O. OS DEMAIS PARES SE ASSOCIAM ATODAS AS MANIFESTAÇÕES.

PARTE ADMINISTRATIVA:

O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA CIÊNCIA AOSEMINENTES PARES QUE RECEBEU DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA UM OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO NO RECURSO ORDINÁ-RIO NO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR ROSALVA

NOGUEIRA SANTOS, DE SEGUINTE TEOR: A TURMA, POR UNANIMI-DADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER ASEGURANÇA, CONSIDERANDO A REQUERIDA APROVADA, COMDIREITO A NOMEAÇÃO. 1- PROCESSO Nº. 200100077318 - RELATIVOAO PEDIDO DE PERMUTA FEITO PELOS SRS. DRS. JOSÉ NILSONPEREIRA CAMPOS E JAIME LIEVORE, MMS. JUÍZES DE DIREITO DAVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA E 1ª. VARA CÍVEL DACOMARCA DE LINHARES, RESPECTIVAMENTE, AMBAS DE 3ªENTRÂNCIA. O EMINENTE DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉMIGUEL FEU ROSA COLOCA EM MESA A MINUTA DA RESOLUÇÃO DACENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (CPA), ANALISADAPELA COMISSÃO. COM A PALAVRA O EMINENTE DESEMBARGADORARNALDO SANTOS SOUZA PARA APRESENTAR AS CONCLUSÕES DACOMISSÃO. O EMINENTE DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOSSOUZA DIZ QUE A COMISSÃO CONCLUIU QUE HÁ NECESSIDADE DAELABORAÇÃO DE UM ANTIPROJETO DE LEI A SER ENCAMINHADOPARA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO, PORQUE ASPROPOSTAS IMPLICAM NA CRIAÇÃO DE UMA NOVA VARA,CONFORME DETERMINA O ART. 108, INCISO VI, ALÍNEAS D, E E F, DACONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NADA OBSTA, NO ENTENDIMENTO DACOMISSÃO, QUE NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA VARA DE EXECU-ÇÕES CRIMINAIS DO JUÍZO DE VITÓRIA, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,SEJA IMPLEMENTADA A CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNA-TIVAS, VIABILIZANDO-SE O FUNCIONAMENTO ATRAVÉS DADESIGNAÇÃO DE JUIZ ADJUNTO, DE SERVENTUÁRIOS NECESSÁRIOSA ATENDER A DEMANDA, ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO A SER EDITADAPOR ESTA PRESIDÊNCIA. APROVADAS AS SUGESTÕES APRESENTA-DAS PELA COMISSÃO FORMADA PELOS EMINENTES DESEMBARGA-DORES ANTONIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA, SÉRGIO LUIZ TEIXEIRAGAMA E ARNALDO SANTOS SOUZA, POR UNANIMIDADE. OEMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM VOTAÇÃO AMINUTA REFERENTE A GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO DE PROFES-SOR DO SERVIÇO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOSERVIÇO PESSOAL DA JUSTIÇA, QUE NA RESOLUÇÃO ANTERIOR,MANTEVE-SE 3% (TRÊS POR CENTO) DA HORA AULA E 1,5% (UM EMEIO POR CENTO) DA HORA DE SERVIÇO, DESDE QUE PRESTADOFORA DO HORÁRIO NORMAL DO EXPEDIENTE SOBRE O VENCI-MENTO BÁSICO DO CARGO EXERCIDO PELO SERVIDOR. O EMINENTEDESEMBARGADOR PRESIDENTE DIZ QUE ESTÃO ACRESCENTANDO OARTIGO 2º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE A GRATIFICAÇÃO QUETRATA DO ARTIGO ANTERIOR, TERÁ COMO TETO NUM PERÍODO DE30 (TRINTA) DIAS, A QUANTIA EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA PORCENTO) DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EXERCIDO PELOSERVIDOR. APROVADA A MODIFICAÇÃO NA RESOLUÇÃO, PORUNANIMIDADE. O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTECOMUNICA AOS EMINENTES PARES QUE ESTARÁ BAIXANDO UMATO DETERMINANDO PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA-FEIRA,MAS COM COMPENSAÇÃO DE UMA HORA POR DIA, DO DIA 2 A 9 DEMAIO.

PARTE JUDICIARIA:

FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTESFEITOS: MANDADOS DE SEGURANÇA Nº. 100990005454, 100000000550,100970016281. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº. 100000000238.

JULGAMENTOS:

01- MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100000028397TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSÉ DÓRIO BOURGUIGNON E OUTROSADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELA. COA.: SECRETARIO DE ESTADO DA ADM REC HUMANOSADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADODESEMB. RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYPOR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDER PARCIALMENTE ASEGURANÇA.

02 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100010001236TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ROMUALDO COLAADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARIA. COA.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA


LITISCONSORTE: IPAJMADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDASE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA.

03 - PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINAR Nº. 100000000081CARIACICA - VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E MUNICIPALREG. PÚBLICOSREQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOREQDO.: JUIZ DE DIREITO VARA FAZENDA PÚBLICA EST. MUNICIPALDE CARIACICAPARTE.: INT ALEFE COMERCIAL LTDADESEMB. RELATOR: GERALDO CORRÊA DA SILVAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR OS EMBARGOS.

PROCESSOS ADIADOS :

MANDADO DE SEGURANÇA 100980003428AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000028439MANDADO DE SEGURANÇA 100000027308MANDADO DE SEGURANÇA 100970016307QUEIXA CRIME 100950016632MANDADO DE SEGURANÇA 100960008447AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000016368MANDADO DE SEGURANÇA 100990004747EMB DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000000487EMB DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000018141RECURSO CONTRA DECISÃO COMISSÃO DE 100000004133RECURSOS DO CONSELHO 100000021715EMB DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100990013292AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000027464MANDADO DE SEGURANÇA 100000023075MANDADO DE SEGURANÇA 100000022416RECURSOS DO CONSELHO 100000027589MANDADO DE SEGURANÇA 100000028157MANDADO DE SEGURANÇA 100990009985RECURSOS DO CONSELHO 100970013403CONFLITO DE COMPETÊNCIA 100010001061MANDADO DE SEGURANÇA 100950008514AGRAVO REGIMEN PROCESSO 13 CLASSE-S 100000029635MANDADO DE SEGURANÇA 100000026896EMB DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000017879EMB DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100990010769EMB DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100990009472EMB DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100960002747EMB DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010000923MANDADO DE SEGURANÇA 100000020261NOTICIA CRIME 100990008136MANDADO DE SEGURANÇA 100010000964MANDADO DE SEGURANÇA 100990011767MANDADO DE SEGURANÇA 100000020907MANDADO DE SEGURANÇA 100000020840MANDADO DE SEGURANÇA 100000020204MANDADO DE SEGURANÇA 100000023810MANDADO DE SEGURANÇA 100000018125AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100980014060MANDADO DE SEGURANÇA 100000027266MANDADO DE SEGURANÇA 100000024669MANDADO DE SEGURANÇA 100980017857MANDADO DE SEGURANÇA 100000026839MANDADO DE SEGURANÇA 100970009641MANDADO DE SEGURANÇA 100000019453AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCID 100000022770EMB DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100970012777

PROCESSOS ADIADOS POR PEDIDO DE VISTA:

AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000029684AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100980004103PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINAR 100000022606

PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINAR 100000022671MANDADO DE SEGURANÇA 100000022994MANDADO DE SEGURANÇA 100990005389AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010003828

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 10:30 HORAS.

TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO

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CONSELHO DA MAGISTRATURA

NOTIFICAÇÃO

1 - RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS - Nº 100000029072 COMARCA DE VITÓRIA-ESRECTE.: ANDRADA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTORECDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL VITÓRIA-ESNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DESTES AUTOS DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

VITÓRIA/ES, 04 DE MAIO DE 2001.

MIGUEL ÂNGELO DE MATTOSSECRETÁRIO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

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PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

ERRATA

NO RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.04.2001, PUBLICADONO “DJ” DO DIA 03.05.2001

INCLUA-SE:

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS: LIDOS E APROVADOS OS DOS SEGUINTESFEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011999000687.- REMESSAEX-OFFICIO NºS 033009000010, 024960097939, 024980142301,024970046934.


MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTOSECRETÁRIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 24/04/2001.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORARIONE VASCONCELOS RIBEIRO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZAAMIM ABIGUENEM

PROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.ANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA

PARTE ADMINISTRATIVA


NÃO HOUVE REGISTRO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS: LIDOS E APROVADOS OS DOS SEGUINTESFEITOS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 048950014299.-

JULGAMENTOS

0001- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12009000170COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: V. K. C. C. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: IZAIAS CARDOSOAGVTE.: SINTHIA LUZIA CARNEIRO MEDEIROSADVOGADO: IZAIAS CARDOSOAGVDO.: JADIR SEBASTIÃO DA COSTAADVOGADA: JANDIARA ROSA PASSOSDESEMB. RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR PARA NÃO CONHE-CER DO AGRAVO POR FALTA DE PRESSUPOSTO ESPECÍFICO.

0002- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21970129207COMARCA DE GUARAPARIAGVTE.: FABRICIO TRISTÃOADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADA: CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIRAADVOGADA: ELIZABETE MARIA DE MESQUITAAGVTE.: CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADA: CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIRAADVOGADA: ELIZABETE MARIA DE MESQUITAAGVDO.: JOSE BAPTISTA BERTHOLINIADVOGADO: JOSE DE MENDONÇA ORTHEGARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE FALTA DEINTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

0003- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009001843COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRAGVDO.: KEILE GIURIZATOADVOGADO: ODAIR SAMPAIODESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, DANDO-LHE PROVI-MENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

0004- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002437COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: DOMINGOS SAVIO PINTO MARTINSADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVTE.: CARLOS COUTO MEIRELLESADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDO.: MAX FREITAS MAUROADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIODESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMPOR MAIORIA DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA EXOFFICIO PELO EMINENTE RELATOR, DE EXTINÇÃO DO RECURSOPOR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO; POR IGUALVOTAÇÃO, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PEÇA DETRASLADO OBRIGATÓRIO E, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES DE DESCUMPRIMENTO DO ART. 84 DO C.P.C. E DEFALTA DE REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DOS LITISCONSOR-TES NECESSÁRIOS PARA, NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃOAGRAVADA.

0005- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002635COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIO LTDA.

ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DIASADVOGADO: WILSON SANTANA VENTURINAGVDO.: GELSON VALDECI ROCHADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

0006- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009003666COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSEADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIBAGVDO.: MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINSAGVDA.: TATIANA COUTINHO SANTOSADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINSAGVDO.: JOÃO VITOR SANTOS DE MELOADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINSAGVDA.: BELMIRA F. R. COUTINHOADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINSAGVDA.: MOEMA RODRIGUES COUTINHOADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINSDESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, ANULAR O JULGAMENTO E CONVERTER EMDILIGÊNCIA PARA SER OUVIDA A DOUTA PROCURADORIA DEJUSTIÇA.

0007- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009004102COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: FUNDAÇÃO ASSISTÊNCIA EDUCAÇÃO FAESAADVOGADO: RUBENS MUSIELOADVOGADO: ROGERIO BERMUDES MUSIELOAGVDO.: M. P. A. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: RUBENS MUSIELOADVOGADA: PATRICIA BROTTO DE BARROSAGVDO.: EDUARDO ABAURRADVOGADA: ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADA: PATRICIA BROTTO DE BARROSDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, DESCONHECER AS PRELIMINARES DE IRREGU-LARIDADE, FORMAL E INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

0008- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009004581COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: CARLOS ROBERTO GONÇALVES SILVAADVOGADO: OMAR PEREIRA MATTARAGVDA.: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO: CEZAR JULIANO CURTO XAVIERADVOGADO: ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIORDESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO POR MOTIVO SUPERVENIENTE.

0009- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24979002425COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: AGF BRASIL SEGUROS S/AADVOGADA: ANDREA FONTES MELOADVOGADA: MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTROADVOGADO: JOSE ROBERTO ALVES COUTINHOAGVDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMI-DADE ATIVA DO MINISTÉRIO PUBLICO E DE CARÊNCIA DA AÇÃOE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO.

0010- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26009000477COMARCA DE ITAPEMIRIMAGVTE.: CELCO FERNANDES NAZARETH


ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIAGVDO.: A. P. M. S. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: MARCO CESAR N. DE MENDONÇAAGVDA.: MARLUCIA MARQUES SANTOSADVOGADO: MARCO CESAR N. DE MENDONÇADESEMB. RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHEPROVIMENTO, REVOGADA A LIMINAR ANTERIORMENTECONCEDIDA.

0011- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009006384COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADA: ERICA PIRES MARCIALADVOGADO: JOSE DILBERTO FIGUEIREDOADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADEAGVDO.: JOSE GERALDO FURTADO POUBELADVOGADO: ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRAADVOGADA: MARCIA MOL ARREGUY DINIZAGVDA.: ODILEIA MARIA BRAVIN POUBELADVOGADO: ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRAADVOGADA: MARCIA MOL ARREGUY DINIZDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECUR-SO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

0012- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36009000047COMARCA DE MUQUIAGVTE.: MUNICÍPIO DE MUQUIADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAGVTE.: PRESIDENTE COMISSÃO C. CONC. P. MUN.ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAGVDO.: JOSE ANTONIO WENCIONECKADVOGADO: LUIZ CARLOS FIGUEIRASAGVDO.: JOÃO BATISTA FITARONIADVOGADO: LUIZ CARLOS FIGUEIRASDESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO NEGANDO-LHEPROVIMENTO.

0013- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 59989000167COMARCA DE FUNDÃOAGVTE.: NILZON TAQUETI MACHADOADVOGADO: JOSE CARLOS D DE OLIVEIRAAGVDO.: ZILMAR MARIANELLIADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADA: IVONE MARIA FREITASAGVDO.: BRUNO MARGOTTO MARIANELLIADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADA: IVONE MARIA FREITASRELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE PREJUDICIA-LIDADE DO AGRAVO E DE INDICAÇÃO DE LITISCONSORTE E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO.

0014- APELAÇÃO CÍVEL Nº 7009000097COMARCA DE BAIXO GUANDUAPTE.: ARNOR DE OLIVEIRA RUELLA MEADVOGADO: SANTIAGO BARBIERIADVOGADA: MARIA LUIZA A. BARBIERIAPDO.: BANCO DO BRASIL S/ADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO DANDO-LHE PROVI-MENTO PARA ANULAR A SENTENÇA, A FIM DE QUE PROSSIGA NOFEITO.

0015- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990165763COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA

APTE.: ALMIR DA SILVA VERLYADVOGADO: PLINIO ARMANDO BALDANZAAPDA.: ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A ECONOMISAADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS F TEIXEIRAADVOGADA: CLARITA CARVALHO DE MENDONÇADESEMB. RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO RETIDO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO E, TAMBÉM, NEGAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO.

0016- APELAÇÃO CÍVEL Nº 26930001362COMARCA DE ITAPEMIRIMAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNESAPDO.: MARCUS SIQUEIRA DE MORAESADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO: DOMINGOS VIANA CALHEIROSAPDO.: ESPÓLIO DE JOÃO BECHARAADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO: DOMINGOS VIANA CALHEIROSAPDO.: JORGE CARDOSO BECHARAADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO: DOMINGOS VIANA CALHEIROSDESEMB. RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO DANDO-LHE PROVI-MENTO PARA ANULAR A SENTENÇA.

0017- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980334425COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: INTELCO S/AADVOGADO: AYLTON GOMES CABRALADVOGADO: SEGUNDO L. MENEGUELLIAPDA.: INVESTIPAR INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO: NIELSON GERALDO ROCHADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

0018- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990059400COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: ELTA GOMES FERNANDESADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHOAPDO.: PAULO BRAZ FORTUNATOADVOGADO: ROMILDO LOUREIROADVOGADO: LUIZ L. DA SILVEIRA COUTINHODESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR S MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOÀ UNANIMIDADE, CONHECER, MAS NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

0019- APELAÇÃO CÍVEL Nº 38009000076COMARCA DE NOVA VENÉCIAAPTE.: GUILHERME QUEIROS FEITOSAADVOGADO: JOSE DE ANDRADE FARIASAPDO.: T. .L (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: MARLY CESCONETTOAPDA.: MARIA APARECIDA DA ROCHA LIROBISPOADVOGADA: MARLY CESCONETTODESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOÀ UNANIMIDADE, CONHECER, MAS NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

0020- APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970113519COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: COMPANHIA DE SEG. AMÉRICA DO SUL YASUDA


ADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLAADVOGADO: REINALDO JOSE PINTOAPDO.: HILARIO LUIZ DE FREITAS PADILHAADVOGADO: MARIO RODRIGUES FREITASADVOGADO: KLEBER LUIZ V. DA ROCHARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOÀ UNANIMIDADE, CONHECER MAS NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

0021- REMESSA EX OFFICIO Nº 21980144501COMARCA DE GUARAPARIREMTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CÍVEL GUARAPARIPARTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO: DALTON PINHEIRO MACHADOPARTE: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CÍVEL GUARAPARIPARTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADA: CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 21980144501APTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO: DALTON PINHEIRO MACHADOAPDA.: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADA: CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHODESEMB. RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO NEGANDO-LHEPROVIMENTO E CONSIDERAR PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

0022- REMESSA EX OFFICIO Nº 24009005778COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARTE: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIAPARTE: ANGELA MARIA CAUSULA FRANCISCOADVOGADA: LEILA MARIA DE SOUZAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24009005778APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAAPDA.: ANGELA MARIA CAUSULA FRANCISCOADVOGADA: LEILA MARIA DE SOUZADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROPOR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DA APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO E, PELA MESMA VOTAÇÃO, CONHECER DAREMESSA NECESSÁRIA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDOCONCEDIDO A SEGURANÇA.

0023- REMESSA EX OFFICIO Nº 35970101263COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUB. VILA VELHAPARTE: PREFEITURA MUNICIPAL VILA VELHAPARTE: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUB. VILA VELHAPARTE: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA E JULGAR PROCE-DENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

0024- REMESSA EX OFFICIO Nº 69980013523COMARCA DE MARATAÍZESREMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE MARATAÍZESPARTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESADVOGADO: MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZAPARTE: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE MARATAÍZESPARTE: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA PARAJULGAR PROCEDENTE O PEDIDO COMO FEZ O DR. JUIZ.

PROCESSOS ADIADOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 24999002702APELAÇÃO CÍVEL 24890050040APELAÇÃO CÍVEL 38009000167APELAÇÃO CÍVEL 14009001182APELAÇÃO CÍVEL 35980315556APELAÇÃO CÍVEL 40009000437APELAÇÃO CÍVEL 42989000049REMESSA EX OFFICIO 48970102314APELAÇÃO CÍVEL 57999000078REMESSA EX OFFICIO 24980038400REMESSA EX OFFICIO 24980036834REMESSA EX OFFICIO 24960028207REMESSA EX OFFICIO 24990041808REMESSA EX OFFICIO 13009000020REMESSA EX OFFICIO 21990180719REMESSA EX OFFICIO 24970130142REMESSA EX OFFICIO 24970128765REMESSA EX OFFICIO 2009000064APELAÇÃO CÍVEL 42999000005APELAÇÃO CÍVEL 38999000284APELAÇÃO CÍVEL 35960002307REMESSA EX OFFICIO 24970089082APELAÇÃO CÍVEL 21940005727APELAÇÃO CÍVEL 24990008989REMESSA EX OFFICIO 17009000070APELAÇÃO CÍVEL 35980161679APELAÇÃO CÍVEL 64999000074AGRAVO DE INSTRUMENTO 12999000230AGRAVO DE INSTRUMENTO 24999002116AGRAVO DE INSTRUMENTO 20999000217APELAÇÃO CÍVEL 24940007511AGRAVO DE INSTRUMENTO 24989003264AGRAVO DE INSTRUMENTO 47989000402AGRAVO DE INSTRUMENTO 24009000688MANDADO DE SEGURANÇA 100980001711AGRAVO DE INSTRUMENTO 21989000456AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA 1º GRAU 100990010785REMESSA EX OFFICIO 11960002639REMESSA EX OFFICIO 14989001079AGRAVO DE INSTRUMENTO 38999000060AGRAVO DE INSTRUMENTO 24979002268MANDADO DE SEGURANÇA 100960018859AGRAVO DE INSTRUMENTO 35999000074APELAÇÃO CÍVEL 64999000090AGRAVO DE INSTRUMENTO 35999001759AGRAVO DE INSTRUMENTO 35989002668AGRAVO DE INSTRUMENTO 40009000239REMESSA EX OFFICIO 12950031729APELAÇÃO CÍVEL 32989000073APELAÇÃO CÍVEL 48970011630APELAÇÃO CÍVEL 12960006513APELAÇÃO CÍVEL 24999002900AGRAVO DE INSTRUMENTO 47999000590AGRAVO DE INSTRUMENTO 42999000070AGRAVO DE INSTRUMENTO 24999005820AGRAVO DE INSTRUMENTO 59009000015AGRAVO DE INSTRUMENTO 24999003007AGRAVO DE INSTRUMENTO 37999000112AGRAVO DE INSTRUMENTO 35999002245AGRAVO DE INSTRUMENTO 50999000248AGRAVO DE INSTRUMENTO 24999005655AGRAVO DE INSTRUMENTO 21999000488AGRAVO DE INSTRUMENTO 21930001926AGRAVO DE INSTRUMENTO 10989000079AGRAVO DE INSTRUMENTO 21970129199AGRAVO DE INSTRUMENTO 24989005376AGRAVO DE INSTRUMENTO 35999000660AGRAVO DE INSTRUMENTO 24989005160AGRAVO DE INSTRUMENTO 24989004676


AGRAVO DE INSTRUMENTO 24999004534AGRAVO DE INSTRUMENTO 24989002563APELAÇÃO CÍVEL 21970116766APELAÇÃO CÍVEL 47999000046APELAÇÃO CÍVEL 21980156729APELAÇÃO CÍVEL 35980279927APELAÇÃO CÍVEL 11980094871REMESSA EX OFFICIO 14009001497APELAÇÃO CÍVEL 11990308683APELAÇÃO CÍVEL 14009000762APELAÇÃO CÍVEL 8999000345REMESSA EX OFFICIO 24940135767APELAÇÃO CÍVEL 20940004151AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA 1º GRAU 100990000265REMESSA EX OFFICIO 35980117945REMESSA EX OFFICIO 24000028399REMESSA EX OFFICIO 11980162298REMESSA EX OFFICIO 24980040232REMESSA EX OFFICIO 30009000784REMESSA EX OFFICIO 24920139276REMESSA EX OFFICIO 24980199061REMESSA EX OFFICIO 24970146338APELAÇÃO CÍVEL 14999000327MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 100990011825APELAÇÃO CÍVEL 24970120309APELAÇÃO CÍVEL 24970028205APELAÇÃO CÍVEL 24970039822APELAÇÃO CÍVEL 57999000052REMESSA EX OFFICIO 11990317213REMESSA EX OFFICIO 49009000016REMESSA EX OFFICIO 49009000024APELAÇÃO CÍVEL 35980243055REMESSA EX OFFICIO 19979000031APELAÇÃO CÍVEL 62999000094APELAÇÃO CÍVEL 32940001145AGRAVO DE INSTRUMENTO 26999000370REMESSA EX OFFICIO 24990051120REMESSA EX OFFICIO 45009000303REMESSA EX OFFICIO 24009006149REMESSA EX OFFICIO 24980133482AGRAVO DE INSTRUMENTO 24999004591REMESSA EX OFFICIO 24980016869AGRAVO DE INSTRUMENTO 47009000051AGRAVO DE INSTRUMENTO 48009000786REMESSA EX OFFICIO 24970140893APELAÇÃO CÍVEL 24970036265APELAÇÃO CÍVEL 69990045788APELAÇÃO CÍVEL 24970037792REMESSA EX OFFICIO 35980267039REMESSA EX OFFICIO 24979000353APELAÇÃO CÍVEL 24960091510APELAÇÃO CÍVEL 11969000055REMESSA EX OFFICIO 24980157085APELAÇÃO CÍVEL 11980089210APELAÇÃO CÍVEL 24970104337APELAÇÃO CÍVEL 51009000244REMESSA EX OFFICIO 24960006393APELAÇÃO CÍVEL 35990002343APELAÇÃO CÍVEL 48990027228APELAÇÃO CÍVEL 24940101736APELAÇÃO CÍVEL 3970000125APELAÇÃO CÍVEL 42999000062APELAÇÃO CÍVEL 35970097990REMESSA EX OFFICIO 24970071825REMESSA EX OFFICIO 28999000186APELAÇÃO CÍVEL 24940127715APELAÇÃO CÍVEL 24960074862APELAÇÃO CÍVEL 24960140069REMESSA EX OFFICIO 24980123905APELAÇÃO CÍVEL 47920010676APELAÇÃO CÍVEL 35980187278

REMESSA EX OFFICIO 24999000151APELAÇÃO CÍVEL 40999000025AGRAVO DE INSTRUMENTO 35999001981APELAÇÃO CÍVEL 24950060376APELAÇÃO CÍVEL 53999000028REMESSA EX OFFICIO 11990325547APELAÇÃO CÍVEL 32009000301APELAÇÃO CÍVEL 11980150954APELAÇÃO CÍVEL 14009001430APELAÇÃO CÍVEL 38009000159REMESSA EX OFFICIO 24940077605APELAÇÃO CÍVEL 24970179529AGRAVO DE INSTRUMENTO 35999001403AGRAVO DE INSTRUMENTO 14009001125APELAÇÃO CÍVEL 24920144151REMESSA EX OFFICIO 38999000524APELAÇÃO CÍVEL 35990046860APELAÇÃO CÍVEL 45999000073REMESSA EX OFFICIO 14009001216APELAÇÃO CÍVEL 55009000013APELAÇÃO CÍVEL 24980028203REMESSA EX OFFICIO 19989000070APELAÇÃO CÍVEL 21979000573APELAÇÃO CÍVEL 47009000374APELAÇÃO CÍVEL 20009000116APELAÇÃO CÍVEL 14009001299APELAÇÃO CÍVEL 24980105878REMESSA EX OFFICIO 35990055515REMESSA EX OFFICIO 24980145650APELAÇÃO CÍVEL 30009000875APELAÇÃO CÍVEL 24990114480APELAÇÃO CÍVEL 59009000163APELAÇÃO CÍVEL 42999000088REMESSA EX OFFICIO 24970012852REMESSA EX OFFICIO 24940081151APELAÇÃO CÍVEL 14009001190APELAÇÃO CÍVEL 24890178262APELAÇÃO CÍVEL 12920031023REMESSA EX OFFICIO 24970063277APELAÇÃO CÍVEL 47009000333APELAÇÃO CÍVEL 21979000722REMESSA EX OFFICIO 24930027719APELAÇÃO CÍVEL 12009000550APELAÇÃO CÍVEL 21970119992APELAÇÃO CÍVEL 35989002676APELAÇÃO CÍVEL 11910019949APELAÇÃO CÍVEL 35989002197APELAÇÃO CÍVEL 12939001009APELAÇÃO CÍVEL 47009000606APELAÇÃO CÍVEL 21970114076APELAÇÃO CÍVEL 21970114027APELAÇÃO CÍVEL 11990281971APELAÇÃO CÍVEL 8970001296APELAÇÃO CÍVEL 12999000768AGRAVO DE INSTRUMENTO 24009001892REMESSA EX OFFICIO 24980210991REMESSA EX OFFICIO 24990101388REMESSA EX OFFICIO 24000018754REMESSA EX OFFICIO 24990197436


AGRAVO DE INSTRUMENTO 11999000851AGRAVO DE INSTRUMENTO 24009003864AGRAVO DE INSTRUMENTO 6999000265AGRAVO DE INSTRUMENTO 48009000729APELAÇÃO CÍVEL 61999000112

PROCESSOS BAIXADOS DE PAUTA:

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:40 H.



MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - SONIA MARIA ARRUDA SANTOSPOR SEUS ADVS. DRS. JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO E LUIZALFREDO DE SOUZA E MELLO- INTERAMÉRICA COMPANHIA SEG. GERAISPOR SEUS ADVS. DRS. FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA E JAIMEMONTEIRO ALVESNO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL NO. 024980210637,ONDE E RECDO., SENDO RECTE.: HUMBERTO DIAS MACIELPARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER AOS TERMOS DO ART. 542 DOCPC.

2 - E F R (MENOR PÚBERE)POR SEUS ADVS. DRS. ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS E GILBERTOMARTINS FILHO- LUIZ ROCHAPOR SEUS ADVS. DRS. ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS E GILBERTOMARTINS FILHONO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DAAPELAÇÃO CÍVEL NO. 024970141412, ONDE E AGVDO., SENDOAGVTE.: C E S A NPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO ART.527, III DO CPC.

3 - DIRETOR CENTRO EST. SUPL. VITÓRIAPOR SEU ADVA. DRA. DANIELA RIBEIRO PIMENTA- DIRETOR DA SEDES U V V /ESPOR SEUS ADVS. DRS. IVON ALCURE DO NASCIMENTO E MARCUSFELIPE BOTELHO PEREIRANOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 035019000336,ONDE E AGVDO., SENDO OS AGVTES.: R G L (MENOR PÚBERE) EOCTAVIO LISBOA NETOPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO ART.527, III DO CPC.

4 - LAURA AMARAL JORGEPOR SEUS ADVS. DRS. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR EWAGNER DOMINGOS SANCIO- LUCIO THEODORO JORGEPOR SEUS ADVS. DRS. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR EWAGNER DOMINGOS SANCIONOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024019000215,ONDE E AGVDO., SENDO AGVTE.: BANESTES S/APARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO ART.527, III DO CPC.

5 - ALCINO ALTOEPOR SEUS ADVS. DRS. JOÃO COELHO DOS SANTOS E ANTONIOADOLFO ABOUMRADE- LUCIANO ALTOENOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 023019000019,ONDE E AGVDO., SENDO AGVTE.: MINERFAL MINÉRIOS FACCINILTDA.PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO ART.527, III DO CPC.

6 - GRANSANTOS GRANITOS MÁRMORES S/A

POR SEUS ADVS. DRS. MARLENE LEÃO BORGES LUCAS, CRISTINAFRACALOSSI BARBIERI E LUCIANNE KEIJOK SPTIZNOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024019000579,ONDE E AGVDO., SENDO AGVTE.: BANDES S/APARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO ART.527, III DO CPC.

7 - MARIA IZAURA LIBARDI DAVELPOR SEU ADV. DR. FIORAVANTE DELLAQUA- DELIZETTE MARIA ENTRINGER UNGRATOPOR SEU ADV. DR. FIORAVANTE DELLAQUANOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024019001296,ONDE E AGVDO., SENDO AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO ART.527, III DO CPC.

8 - AURECY GRIJO DO NASCIMENTOPOR SEUS ADVS. DRS. ANTONIO CARLOS A JUNIOR E JOÃO MANOELDE SOUZA SARAIVANOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024019001023,ONDE E AGVDO., SENDO AGVTE.: VIAÇÃO SERRANA LTDA.PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO ART.527, III DO CPC.

9 - DOLORES SISTERNAS MUNOZPOR SEU ADVA. DRA. DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTINOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 035019000328,ONDE E AGVDO., SENDO OS AGVTES.: MAURICIO RIBEIRO DE SOUZAJUNIORIZABEL SARTORIO RIBEIRO DE SOUZAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO ART.527, III DO CPC.

10 - LUCIO BARBOSAPOR SEUS ADVS. DRS. JOSE CARLOS HOMEM E VALMIR DE MATOSJUSTO- ELINEIDE RAMOS BARBOSAPOR SEUS ADVS. DRS. JOSE CARLOS HOMEM E VALMIR DE MATOSJUSTONOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024019001056,ONDE E AGVDO., SENDO AGVTE.: BANESTES S/APARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO ART.527, III DO CPC.11 - DETRAN - DEPARTAMENTO EST. DE TRANSITOPOR SEUS ADVS. DRS. REGINA CELI MARIANINO RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX-OFFICIO NO.024980176770, ONDE E RECDO., SENDO OS RECDOS.: JOSE DANIELANDRADEPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 186 DOS AUTOS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AORECURSO INTERPOSTO. 12 - ARGOS PNEUS LTDA.POR SEUS ADVS. DRS. LUIZ JOSE F SIMONI, BRUNO REIS FINAMORESIMONI E JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIRECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO NO. 024999002249, ONDE E RECTE., SENDO RECDO.:MUNICÍPIO DE VITÓRIAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 333 DOS AUTOS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AORECURSO INTERPOSTO.


FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47009000929COMARCA DE SÃO MATEUSAGVTE.: A MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO: ARTENIO MERCONADVOGADA: JULIANA PAIVA FARIA FALEIROAGVDO.: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUSADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBOSADESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 10042001 E LIDO EM 24042001EMENTA : PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃOCAUTELAR PREPARATÓRIA - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSOLICITATÓRIO - SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSOPREJUDICADO (ART. 529 DO CPC). 1- FACE À SENTENÇA PROFERIDANA INSTÂNCIA PRIMEIRA, INDEFERINDO A PRETENSÃO AUTORAL,PERDE O RECURSO A SUA FINALIDADE. 2- RECURSO PREJUDICADO,NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC PÁTRIO. VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMAINDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGARPREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.

02- APELAÇÃO CÍVEL Nº 14980000906COMARCA DE COLATINAAPTE.: D DALLA BERNARDINA & IRMAOS LTDA.ADVOGADO: SANDRO COGOADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAAPDO.: JAIR DALLA BERNARDINAADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAPDO.: JOAO DALLA BERNARDINAADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAPDO.: ALBERTO LUIZ D'ISEPADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRELATOR S JORGE GÓES COUTINHODES. REVIS.: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 3042001 E LIDO EM 24042001EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR- ACORDOENTRE AS PARTES- PERDA DE OBJETO- PREJUDICADO O RECURSO.VERIFICA-SE QUE AS PARTES PUSERAM FIM AO LITÍGIO, TRANSACIO-NANDO, OCORRENDO A PERDA DE OBJETO DOS RECURSOS. ASSIM,JULGA-SE PREJUDICADO OS RECURSOS DE APELO E APELO ADESIVO,EXTINGUINDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 267, VI EM FACE DAOCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE ENSEJANDO A PERDA DOOBJETO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE APELA-ÇÃO CÍVEL N. 0149890000906, EM QUE É APELANTE D. DALLABERNARDINA E IRMAOS LTDA. E APELADA JAIR DALLA BERNAR-DINA E OUTROS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGARPREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.

03- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970155297COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: SANDRA FERREIRA DE CARVALHOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHOAPDA.: SUELI DA SILVA JULHOADVOGADO: DARCY DALLAPICOLAADVOGADO: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULADESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. REVIS.: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 10042001 E LIDO EM 24042001

EMENTA : PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL- APELAÇÃO CÍVEL-PRELIMINARES- AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - PLANI-LHA DE CÁLCULOS - ARTIGO 62, INCISO I, DA LEI 8.245/91- IRREGULA-RIDADE PROCESSUAL - AUTORA REPRESENTADA POR PROCURADOR- REJEITADAS- MÉRITO- LIBERAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL-ENTREGA APÓS MORA - LEGALIDADE DA COBRANÇA- HONORÁRIOS-DESOCUPAÇÃO E ABANDONO DO IMÓVEL NO CURSO DA DEMAN-DA- SUCUMBÊNCIA DA RÉ/LOCATÁRIA- PROPORCIONALIDADE -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- SENTENÇA MANTIDA. 1- AINICIAL INSTRUÍDA COM PLANILHA DE CÁLCULOS DO DÉBITO,ESPECIFICANDO OS VALORES E ENCARGOS INCIDENTES SOBRE OSALUGUEIS EM ATRASO, SATISFAZ A EXIGÊNCIA PREVISTA NO INCISOI DO ARTIGO 62 DA LEI 8.245/91, RESTANDO REGULARMENTEINSTRUÍDA A DEMANDA E SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCES-SUAIS. 2- É PERFEITAMENTE POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DE AÇÃOPOR PESSOA REPRESENTADA POR PROCURADOR REGULARMENTECONSTITUÍDO QUE, POR SUA VEZ, OUTORGOU PODERES AADVOGADO SUBSCRITOR DA EXORDIAL, NÃO DEVENDO-SECONFUNDIR TAL PROCEDIMENTO COM A PROIBIÇÃO CONTIDA NOARTIGO 6. DO CPC, QUE VEDA A POSTULAÇÃO, EM NOME PRÓPRIO,DE DIREITO ALHEIO. 3- DEVE-SE INTERPRETAR CLÁUSULACONTRATUAL QUE PREVÊ A LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO DEMULTA CONTRATUAL PARA O CASO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVELQUANDO ESTA OCORRER POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE DOLOCATÁRIO QUE NÃO ESTEJA EM MORA OU DE BOA-FÉ. 4- ADESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ANTES DE PROFERIDA SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA TORNA DESNECESSÁRIO, POR INUTILIDADE, ODECRETO DO DESPEJO, CUJA EFETIVAÇÃO NÃO ENCONTRARIAREFERENCIAL EXECUTIVO. TAL FATO, CONTUDO, NÃO EXONERA OLOCATÁRIO DOS ENCARGOS DA SUCUMBENCIAIS, QUE DEVE SERDIMENSIONADO EM FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.ASSIM, EMBORA DESNECESSÁRIO O DESPEJO, POR ABANDONO DOIMÓVEL NO CURSO DA DEMANDA, PERMANECE O LOCATÁRIOINADIMPLENTE COM OS ALUGUEIS, NA QUALIFICAÇÃO DE SUCUM-BENTE, POR TER DADO CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO. 5- NÃO HÁDESPROPORCIONALIDADE ENTRE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO QUANDO OBSERVADOS PELOJUÍZO OS CRITÉRIOS FIXADOS PELO PARÁGRAFO 3. DO ARTIGO 20 DOCPC, NOTADAMENTE POR TER HAVIDO ACOLHIMENTO QUASE QUETOTAL DA PRETENSÃO AUTORAL. 5- RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMAINDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITARAS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA, QUANTO AO MÉRITO EPOR IGUAL VOTAÇÃO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

04- REMESSA EX OFFICIO Nº 2009000197COMARCA DE ALEGREREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL DE ALEGREPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: ARMANDO MASSUCATI BENEVIDESADVOGADO: ROBERTO ANTONIO DE SOUZAPARTE: DAVID DIAS LOUREIROADVOGADO: ROBERTO ANTONIO DE SOUZAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 2009000197APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ARMANDO MASSUCATI BENEVIDESDAVID DIAS LOUREIROADVOGADO: ROBERTO ANTONIO DE SOUZADESEMB. RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDES. REVIS.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 3042001 E LIDO EM 24042001EMENTA : REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA- PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADEPASSIVA E ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS- MERCADORIASAPREENDIDAS PELO FISCO ESTADUAL- PREJUDICIALIDADE- AUSÊN-CIA DE IRREGULARIDADE- RECURSO E REMESSA IMPROVIDOS.


PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA, EIS QUE AAUTORIDADE COATORA POSSUI SOB SEU COMANDO HIERÁRQUICOOS DIVERSOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO. DESSA FORMA, SE TEM ACOMPETÊNCIA DE PRATICAR O ATO, TAMBÉM POSSUI MEIOS PARACORRIGIR TAL MEDIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVAREJEITADA, POSTO QUE AS PROVAS COMPROVAM QUE A MERCADO-RIA APREENDIDA PERTENCE AOS APELADOS. RECURSO E REMESSAIMPROVIDOS, HAJA VISTA QUE AS SACAS APREENDIDAS PERTEN-CEM AOS IMPETRANTES, QUE VEM SOFRENDO DIVERSOSPREJUÍZOS, BEM COMO TEM SIDO PRIVADO DE SEUS BENS, SEMQUE TIVESSEM COMETIDO QUALQUER IRREGULARIDADE QUEENSEJASSE O ATO LESIVO DE APREENSÃO. DIREITO LÍQUIDO ECERTO DOS IMPETRANTES. CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE RECAIUSOBRE MERCADORIAS QUE NÃO PERTENCEM A EMPRESAAUTUADA. NULIDADE DA APREENSÃO. VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA REMESSA EX OFFICIO COMAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA N.02009000197, REMETENTE O MM. JUIZ DEDIREITO DA 1. VARA CÍVEL DE ALEGRE, APELANTE ESTADO DOESPÍRITO SANTO E APELADOS ARMANDO MASSUCATI BENEVIDES EOUTRO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EMREJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA, QUANTO AOMÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

05- REMESSA EX OFFICIO Nº 11980098773COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ P CACH ITAPEMIRIMPARTE: NILTON SYLVIO PEIXOTO BEZERRAADVOGADO: FERNANDO ANTONIO POLONINIADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADO: TADEU APARECIDO RAGOTPARTE: DEVALDO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO: FERNANDO ANTONIO POLONINIADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADO: TADEU APARECIDO RAGOTPARTE: LEOPOLDINO BATISTA NETOADVOGADO: FERNANDO ANTONIO POLONINIADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADO: TADEU APARECIDO RAGOTPARTE: GEBRAN EMILIO DA COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO: FERNANDO ANTONIO POLONINIADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADO: TADEU APARECIDO RAGOTPARTE: MARIO SERGIO LOPESADVOGADO: FERNANDO ANTONIO POLONINIADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADO: TADEU APARECIDO RAGOTPARTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHOADVOGADO: CLEMILDO CORREAADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHODESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 3042001 E LIDO EM 24042001EMENTA : REMESSA EX-OFFICIO- AÇÃO POPULAR- CONCORRÊNCIAPÚBLICA- EDITAL- ATO JURÍDICO REVESTIDO DAS FORMALIDADESEXIGIDAS EM LEI- INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE- SENTENÇAMANTIDA- REMESSA IMPROVIDA.O ATO ADMINISTRATIVO QUE SE VISAVA ANULAR É PERFEITA-MENTE LEGAL E ATENDEU A TODOS OS PRINCÍPIOS NORTEADORESDA ADMINISTRACAO PÚBLICA, REVELANDO-SE INFUNDADAS TODASAS ALEGAÇÕES EM SENTIDO CONTRÁRIO, RAZÃO PELA QUALNEGA-SE PROVIMENTO À REMESSA, MANTENDO INALTERADA ASENTENÇA DE PISO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOSDE REMESSA EX OFFICIO N.011980098773, EM QUE É REMETENTEJUIZ DE DIREITO DA 2. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM E PARTES NILTON SYLVIO PEIXOTO BEZERRA EMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.

06- REMESSA EX OFFICIO Nº 11980168212COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL C ITAPEMIRIMPARTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARTE: R D B SERVIÇOS MÉDICOS S/CADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRESADVOGADO: RICARDO FERREIRA DA SILVAADVOGADO: PAULO LUIZ PACHECOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 11980168212APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPDO.: R D B SERVIÇOS MÉDICOS S/CADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES E OUTROSDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHODES. REVIS.: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 3042001 E LIDO EM 24042001EMENTA : REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA-ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL- ACOLHIDA A PRELIMINAR DESENTENÇA EXTRA PETITA- REMESSA PREJUDICADA. VERIFICA-SEQUE A PRETENSÃO DA AUTORA SE RESTRINGIU APENAS ÀNULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO EM QUESTÃO. PORTANTO O JUIZDE SINGELA INSTÂNCIA DEVERIA TER SE LIMITADO A PROCEDÊN-CIA OU IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COMO NÃO O FEZ E, AO REVÉS,TENDO SE PRONUNCIADO SOBRE O QUE NÃO FOI OBJETO DOPEDIDO, O JULGAMENTO SE DEU DE FORMA "EXTRA PETITA", RAZÃOPELA QUAL DECLARA-SE NULA A R. SENTENÇA A FIM DE QUEOUTRA SEJA PROFERIDA NOS LIMITES PRETENDIDOS VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE REMESSA EX OFFICION.011980168212, EM QUE É REMETENTE JUIZ DE DIREITO DA 2. VARADA FAZENDA PÚBLICA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E APELANTEO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E APELADA R.D.B.SERVIÇOS MÉDICOS S/C. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA `EX OFFICIO`, PARA, DECONSEQÜÊNCIA, ANULAR A SENTENÇA, PREJUDICADA AREMESSA NECESSÁRIA.07- REMESSA EX OFFICIO Nº 24950142463COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUB EST VITORIASPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETOPARTE: JORGE LINDEMBERG LIMA ROMAOADVOGADO: ADMILSON MARTINS BELCHIORAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24950142463APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: JORGE LINDEMBERG LIMA ROMAOADVOGADO: ADMILSON MARTINS BELCHIOR E OUTROSRELATOR S JORGE GÓES COUTINHODES. REVIS.: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 3042001 E LIDO EM 24042001EMENTA : REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA-AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA- BENEFÍCIO DE FÉRIAS-PREMIO -NÃO INTERRUPÇÃO DO DECÊNIO- PENA CONVERTIDA EM MULTA -LEI N.3.400/81- SENTENÇA MANTIDA- RECURSOS IMPROVIDOS. OAUTOR/APELADO AO TER SUA PENA CONVERTIDA EM MULTA, NÃOINTERROMPEU O EFETIVO EXERCÍCIO, COMO SE CONSTATA NA SUACERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, A QUAL NÃO REGISTRAQUALQUER FALTA OU SUSPENSÃO CAPAZ DE INTERROMPER OPERÍODO AQUISITIVO (DECÊNIO) DO BENEFÍCIO PRETENDIDO PELOMESMO. ASSIM, É INDISCUTÍVEL QUE O AUTOR FAZ JUS ÀS FERIAS-PREMIO DE QUE TRATA O ART. 135, OU A OPÇÃO DE RECEBIMENTODE GRATIFICAÇÃO NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 137, AMBOSDA LEI N.3.400/81, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA QUALQUERREPARO NA SENTENÇA RECORRIDA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTI-DOS OS AUTOS DE REMESSA EX OFFICIO N.024950142463, EM QUE ÉREMETENTE JUIZ DE DIREITO DA 2. VARA DA FAZENDA PÚBLICA


ESTADUAL DE VITÓRIA E APELANTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOE APELADO JORGE LINDEMBERG LIMA ROMAO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO E A REMESSA NECESSÁRIA.

08- REMESSA EX OFFICIO Nº 24990132581COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSPARTE: FEDERAÇÃO DO COMERCIO DO ESP SANTOADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHOADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOETADVOGADA: VALERIA DA PENHA OLIVEIRA LAMASAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24990132581APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDA.: FEDERAÇÃO DO COMERCIO DO ESP SANTOADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO E OUTROSDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHODES. REVIS.: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 3042001 E LIDO EM 24042001EMENTA : REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTARIA-MANDADO DE SEGURANÇA- HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DEESTABELECIMENTOS COMERCIAIS- RELAÇÃO TRABALHISTAS-COMPETÊNCIA DA UNIÃO- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO EREMESSA IMPROVIDOS. A COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBREDIREITO DO TRABALHO É PRIVATIVAMENTE DA UNIÃO (ART.22,I,CF/88), NÃO CABENDO AO MUNICÍPIO FAZÊ-LO. PORTANTO,CORRETA A SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA AOS ASSOCI-ADOS DA IMPETRANTE/APELADA, POIS EMBORA TENHA O MUNICÍ-PIO COMPETÊNCIA PARA REGULAR O REGIME JURÍDICO DE SEUSSERVIDORES, NÃO A TEM PARA REGULAR DIREITOS DOS EMPREGA-DOS EM EMPRESAS PRIVADAS TAIS COMO, FARMÁCIAS E DROGARI-AS, SHOPPINGS CENTERS E SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE REMESSA EXOFFICIO N.024990132581, EM QUE É REMETENTE JUIZ DE DIREITO DAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA E APELANTE OMUNICÍPIO DE VITÓRIA E APELADA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DOESPÍRITO SANTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO E A REMESSA NECESSÁRIA.

09- EMB DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN Nº 6009000032COMARCA DE ARACRUZEMGTE.: FERNANDO FERRARI NOGUEIRA CAMPOSADVOGADO: EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO: ROBERTO MORAES DIASEMGTE.: ADEZIA MARA ABREU CAMPOSADVOGADO: EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO: ROBERTO MORAES DIASEMGDO.: ESPOLIO DE JACINTA MUSSO DE OLIVEIRAADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTIEMGDO.: WILSON MUSSO DE OLIVEIRADESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 3042001 E LIDO EM 24042001EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRU-MENTO- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO- INEXISTÊNCIA- REEXAME DEMATÉRIA JÁ APRECIADA- IMPOSSIBILIDADE- RECURSO IMPROVIDO.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM A ESCLARECER, SANARLACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM SERVIR DE MEIOPARA RENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ FOI ANALISADO EDECIDIDO, PRETENSÃO QUE SE CONSTATA DO EXAME DAS ALEGA-ÇÕES DO EMBARGANTE. ASSIM, INEXISTINDO OMISSÃO A SERSANADA NO V. ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.006009000032, EM QUE SÃOEMBARGANTES FERNANDO FERRARI NOGUEIRA CAMPOS E ADEZIA

MARA ABREU CAMPOS E EMBARGADOS ESPOLIO DE JACINTA M. DEOLIVEIRA E WILSON MUSSO DE OLIVEIRA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS.

10- EMB DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN Nº 24009004276COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: FARINAS INDUSTRIA COM MASSAS LTDA.ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIEMGDO.: CANEPA HINOS SAICAYFADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO: ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZADESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 3042001 E LIDO EM 24042001EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRU-MENTO- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO- INEXISTÊNCIA -APRECIADAS E DECIDIDAS AS MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS -INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO- RECURSO IMPROVIDO.TENDO SIDO APRECIADA E DECIDIDA A MATÉRIA OBJETO DOSEMBARGOS, INEXISTINDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SERSANADA NO V. ACÓRDÃO, E, NÃO TENDO SIDO NEGADO VIGÊNCIA ALEI ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, VEZ QUE A COMPETÊN-CIA EM CASOS QUE TAIS DEVE REGER-SE PELA REGRA DO ART. 100,IV, "A", DO CPC E NÃO PELAS DISPOSIÇÕES DA LEI N.8.078/90, REJEI-TAM-SE OS EMBARGOS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OSAUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRU-MENTO N.024009004276, EM QUE É EMBARGANTE FARINAS INDÚS-TRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. E EMBARGADA CANEPA HINOSSAICAYF.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

11- AGRAVO REGIMEN AGRAVO DE INSTRUMEN Nº 24009006933COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: KLAUSS C BARROS E ASSOCIADOSADVOGADA: DANIELA BERNARDINA BORGESADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO: LEONARDO VARGAS MOURAAGVDA.: ASSOCIAÇÃO CABOS SOLDADOS PM E BOMBEIADVOGADO: MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOSADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELDESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 3042001 E LIDO EM 24042001EMENTA : PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO REGIMENTAL- AUSÊNCIA DEPREPARO- ATO COMPLEXO- SIMULTANEIDADE- ART. 511 DO CPC-DESERÇÃO- RECURSO NÃO CONHECIDO. I- EM SEDE DE AGRAVOREGIMENTAL, SENDO RECURSO SUJEITO A PREPARO, O NÃORECOLHIMENTO DAS CUSTAS INVIABILIZA O SEU CONHECIMENTO.II- EXEGESE DO ART. 511 DO CPC, QUE EXIGE O RECOLHIMENTOSIMULTÂNEO DAS CUSTAS NA OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DOSRECURSOS, FACE À SUA NATUREZA JURÍDICA DE ATO COMPLEXO.III- PENA DE DESERÇÃO APLICADA, E RECURSO NÃO CONHECIDOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NÃOCONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL, PRELIMINARMENTE.

12 - EMB DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940079494COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: EDGAR RANGEL CABIDELLIADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO: JOAO MANOEL DE SOUZA SARAIVAADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRAEMGDO.: JOSE ROGERIO PETRI


ADVOGADO: HUMBERTO DE CAMPOSDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 3042001 E LIDO EM 24042001EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL-ALEGAÇÃO E OMISSÃO E OBSCURIDADE- INEXISTÊNCIA- REEXAMEDE MATÉRIA JÁ APRECIADA- IMPOSSIBILIDADE- RECURSO IMPROVI-DO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM A ESCLARECER, SANARLACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM SERVIR DE MEIOPARA RENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ FOI ANALISADO EDISCUTIDO, PRETENSÃO QUE SE CONSTATA DO EXAME DAS ALEGA-ÇÕES DO EMBARGANTE. ASSIM, INEXISTINDO OMISSÃO E OBSCURI-DADE A SEREM SANADAS NO V. ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OSEMBARGOS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.024940079494,EM QUE É EMBARGANTE EDGAR RANGEL CABIDELLI E EMBARGA-DO JOSE ROGERIO PETRI.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

13- EMB DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950093575COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ALCIMAR SIMOR NUNESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: ALVAREZ MARCHITO DE SIQUEIRAADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: ALVINO SERAFIM DE OLIVEIRAADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: ANTONIO CARLOS DE ANDRADEADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: ARI DO AMARALADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: ARY GUIMARAESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: AUGUSTO VALDINOADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: BRAZ ANDRIATOADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: CARLITO DOS SANTOSADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: CLAUDINIER PINHEIRO FERNANDES JUNIORADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: DJALMA SERAFIM VITORADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: EROTILDE PEREIRA DA CUNHAADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: FRANCISCA LUBIANA SALES BRIDIADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: FRANCISCO LUIZ RODRIGUES MASSINIADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: FRANCISCO TADEUDOS REIS ALVESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: JOAO BATISTA DE ABREUADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: JOAO BATISTA FIGUEIREDO

ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: JOAO BRAZ RODRIGUES VIVEIROSADVOGADO: DIONYSIO ABAURRE SILVEIRAADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: JOAO LOUREIRO FILHOADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: JOSE DE PAULA ROCHAADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: JOSE FERNANDO BATISTA BERNARDESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: GERCY CARVALHO DA SILVAADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: HILDA FERRAZ MUNIZADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: IZAIAS DIAS DE AZEVEDOADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: JONAS BATOLOTTIADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: JOSE AUGUSTO CORREA ANTUNESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: LUIZ ALBERTO BAGATOL QUEIROZADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: MANOEL RODRIGUES BERNARDOADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: MAUROCESAR GOUVEIA DE ANDRADEADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: MILTON PAES SOBREIRAADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: NEIDE MENDES DOS SANTOSADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELEMGTE.: PAULO ROBERTO BALESTREIROADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: PEDRO ANTUNES MACEDOADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: PEDRO ROGERIO DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: ROBSON RENATO RUDIOADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: ROGERIO ZANON DA SILVEIRAADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: RITA DE CASSIA GUEDES MASSINIADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: SEVERINO ROSSATOADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: WALTER OLIVA DA SILVA NEVESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: WELTON GASPAR GUEDESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGTE.: WILSON PEREIRA DA SILVA


ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETODESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 3042001 E LIDO EM 24042001EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL-ALEGAÇÃO DE OMISSÃO- INEXISTÊNCIA- APRECIADAS E DECIDIDASAS MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS- INCONFORMISMO COM OTEOR DECISÓRIO- RECURSO IMPROVIDO. VERIFICA-SE QUE OSEMBARGANTES, NA VERDADE, SE MOSTRAM INSATISFEITOS COM OTEOR DO JULGADO QUE LHES FOI ADVERSO, EIS QUE FORAMAPRECIADAS E DECIDIDAS AS MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS,INEXISTINDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA NO V.ACÓRDÃO, RAZÃO PELA QUAL REJEITAM-SE OS EMBARGOS. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.024950093575, EM QUE SÃO EMBAR-GANTES ALCIMAR SIMOR NUNES E OUTROS E EMBARGADO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

14- EMB DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950132886COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.:/APDA.: COMPANHIA NIPO - BRASILEIRA DE PELOTIZACADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO: RODRIGO A B MENDONCAADVOGADA: NATALIA CARVALHO DE ARAUJOESCELSA S/AADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROTESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 3042001 E LIDO EM 24042001EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL-ALEGAÇÃO DE OMISSÃO- INEXISTÊNCIA- REEXAME DE MATÉRIA JÁAPRECIADA- IMPOSSIBILIDADE- RECURSO IMPROVIDO. OS EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO VISAM A ESCLARECER, SANAR LACUNAS,SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM SERVIR DE MEIO PARARENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ FOI ANALISADO EDECIDIDO, PRETENSÃO QUE SE CONSTATA DO EXAME DAS ALEGA-ÇÕES DO EMBARGANTE. ASSIM, INEXISTINDO OMISSÃO A SERSANADA NO V. ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.024950132886, EM QUE É EMBARGANTECOMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-NIBRASCO EEMBARGADOS ESCELSA S/A E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

15- EMB DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950160465COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ELIANE ONEIDA GONCALVESADVOGADA: NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJOADVOGADA: SIMONE MALEK RODRIGUES PILONADVOGADA: ELVIRA MARIA ZARDOEMGTE.: J G B (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJOADVOGADA: SIMONE MALEK RODRIGUES PILONADVOGADA: ELVIRA MARIA ZARDOEMGTE.: J O G B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJOADVOGADA: SIMONE MALEK RODRIGUES PILONADVOGADA: ELVIRA MARIA ZARDOEMGDO.: JOSE ANTONIO BERCOTADVOGADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHAESDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

JULGADO EM 3042001 E LIDO EM 24042001EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL-ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO- INEXISTÊNCIA- APRECIA-DAS E DECIDIDAS AS MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS- INCON-FORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO- RECURSO IMPROVIDO. TENDOSIDO APRECIADA E DECIDIDA A MATÉRIA OBJETO DOS EMBARGOS,INEXISTINDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA NO V.ACÓRDÃO, BEM COMO QUALQUER VIOLAÇÃO AO ARTIGO 514 DOCPC QUE MACULE O ACÓRDÃO EMBARGADO, REJEITAM-SE OSEMBARGOS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.024950160465,EM QUE SÃO EMBARGANTES ELIANE ONEIDA GONCALVES EOUTROS E EMBARGADO JOSE ANTONIO BERCOT.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

16- EMB DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970130522COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISEMGDO.: ERICK DOMINGUES COACHMANADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTIADVOGADO: CLEMAR CHAVESADVOGADO: SANDRO PERUCHI CAMPAGNARODESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 3042001 E LIDO EM 24042001EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL-ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO- INEXISTÊNCIA -APRECIA-DAS E DECIDIDAS AS MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS- INCON-FORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO- RECURSO IMPROVIDO.VERIFICA-SE QUE O EMBARGANTE, NA VERDADE, SE MOSTRAINSATISFEITO COM O TEOR DO JULGADO QUE LHE FOI ADVERSO, EISQUE FORAM APRECIADAS E DECIDIDAS AS MATÉRIAS OBJETO DOSEMBARGOS, INEXISTINDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SERSANADA NO V. ACÓRDÃO, RAZÃO PELA QUAL REJEITAM-SE OSEMBARGOS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.024970130522,EM QUE É EMBARGANTE BANESTES SEGUROS S/A E EMBARGADOERICK DOMINGUES COACHMAN.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS


FERNANDA MARIA F FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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TERCEIRA CÂMARA CÍVELSECRETARIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA15/05/2001, TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 9:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12009001871COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: SUPERMERCADO PORTO NOVO LTDA.ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADA: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOAGVDA.: LESTE BRASILEIRA IMP. EXPORTAÇÃO LTDA.AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A


DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14009000861COMARCA DE COLATINAAGVTE.: VANTUIL NASCIMENTOADVOGADO: IVANILDO JOSE CAETANOADVOGADO: HERLON FACHETTI POTONAGVDO.: GENIVALDO JOSE LIVOREADVOGADO: EDIVALDO LIEVOREADVOGADO: DECIO ALVES DE REZENDEDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21019000013COMARCA DE GUARAPARIAGVTE.: CONDOMÍNIO DO ED. PLAZAADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAAGVDA.: CLELIA DE MELO CALABADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELODESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009005430COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: BRAZ PINTO NETTOADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNAAGVTE.: JOEL PESSANHAADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNAAGVTE.: JOSE FERREIRA DE ARAUJOADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNAAGVTE.: MARCIANO SOARES DO NASCIMENTOADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNAAGVTE.: NIVALDO NEVES DE OLIVEIRAADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNAAGVTE.: REINALDO NASCIMENTOADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNAAGVTE.: RUBENS SENA CAMPOSADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNAAGVDO.: OGMO ESADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIAADVOGADO: ANTONIO AMARAL FILHOADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTODESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI

05- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009005794COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ARGEMIRO NEVES LACERDAADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRERADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S. JUNIORAGVDA.: C V R DADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI

06- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009007121COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: KARMATOS PNEUMÁTICOS E HIDRÁULICOS LTDA.ADVOGADA: CARMEM LUCIA GUIMARÃES BOZZIADVOGADO: ANGELO RONCALLI DO E S. COSTAADVOGADA: EVA VASCONCELOS RANGELAGVDO.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ESDESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

07- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019000876COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ORGANIZAÇÃO PIZZANI EQUIP. DE ESCRITÓRIOADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHOADVOGADO: ABNER DE FREITAS COUTINHOADVOGADA: MARIA CARMEM DE FREITAS COUTINHO DE SOAGVDA.: FIEL S/A MÓVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTR.ADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D`ECAADVOGADO: MARCOS PAES MOLINARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECA

08- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019000617COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADA: IARA QUEIROZAGVDO.: CACILDO DE LIMAADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAGVDA.: YEDA MARIANO DE LIMAADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI

09- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019000716COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: S C JOHNSON PROFESSIONAL LTDA.ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHAADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES AMANAGVDA.: HOSPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROADVOGADA: ANA MARIA LUSVARDI MANEIAADVOGADA: MARIA M. M. MAGNAGODESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI

10- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019000724COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: S C JOHNSON PROFESSIONAL LTDA.ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHAADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES AMANAGVDA.: HOSPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROADVOGADA: MARIA M. M. MAGNAGOADVOGADO: HONORIO ALMEIDA BAPTISTADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI

11- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 40019000039COMARCA DE PINHEIROSAGVTE.: ALESSANDRO SASSOADVOGADO: HELIO DA COSTA LEITEADVOGADO: PAULO HENRIQUE LIMA DANTASAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI

12- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45019000103COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAAGVTE.: KELLY RONCONIADVOGADA: LIZONETE MACHADO GUARNIERAGVDA.: CALÇADOS DOIS IRMÃOS LTDA.ADVOGADO: ELOILSON TADEU COLOMBIADVOGADO: JANDERSON VAZZOLERDESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

13- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47019000091COMARCA DE SÃO MATEUSAGVTE.: PETROBRAS S/AADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE FREITASADVOGADO: ANDRE LUIZ P. CARREIRAADVOGADO: CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBOAGVDA.: GILCINEIA APARECIDA PEREIRAADVOGADO: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECA

14- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48019000222COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: NUBIA BISPO DOS SANTOSADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAAGVTE.: W. B. S. L. L. (MENOR IMPÚBERE)


ADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVADESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

15- APELAÇÃO CÍVEL Nº 8009000137COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAPTE.: ELIZABETE ALMANCA DE CARVALHOADVOGADO: AMARILDO DE LACERDA BARBOSAAPDO.: ADEMIR DE SOUZA FERREIRAADVOGADO: ROSEMAR P. CATERINQUE CARDOZORELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

16- APELAÇÃO CÍVEL Nº 11019000030COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAPTE.: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/AADVOGADO: JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTROADVOGADO: ALBERTO M. CARVALHOADVOGADO: MARCELO DE CASTRO CURIAPDA.: ROSILENE GONÇALVESADVOGADA: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M. M. AMARALADVOGADO: SAMUEL ANHOLETERELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

17- APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980226853COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAPTE.: BENEDITO PAULO PESSOTIADVOGADO: JOSE MASSUCATIADVOGADO: VALDIR MASSUCATTIADVOGADO: RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHOAPTE.: TANIA DA SILVA AUGUSTOADVOGADO: JOSE MASSUCATIADVOGADO: VALDIR MASSUCATTIADVOGADO: RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHOAPDO.: MARCIO FORNACIARI DONNAADVOGADO: VANDERLAN COSTARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

18- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970103541COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: FARMACIA KNAAN LTDA.ADVOGADO: BENITO BAHIENSE PIMENTELAPDO.: CONDOMÍNIO DO ED. N. SENHORA DA CONCEIÇÃOADVOGADO: ALCEU JUNGER VIEIRARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

19- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970128506COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: ANTONIO DA SILVA NETOADVOGADO: ADOLFO HONORATO F SIMÕESAPDO.: CICERO MIGUEL DA SILVAADVOGADO: DOMINGOS JOSE BATISTAADVOGADO: WALDERLEY MACHADO R. BARROSAPDA.: MARIA MARLY SOARES FERREIRA DA SILVAADVOGADO: DOMINGOS JOSE BATISTAADVOGADO: WALDERLEY MACHADO R. BARROSRELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

20- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980130427COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: CESAMADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADA: IARA QUEIROZADVOGADO: ZENILTON MEIRAAPDO.: NELSON CAVALCANTE E SILVARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

21- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24890153521

COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: JOSE DILBERTO FIGUEIREDOADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADEAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃESRELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

22- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980021448COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ECADADVOGADO: RICARDO TADEU R. BICALHOADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINSDESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHODES. REVIS.: ROMULO TADDEI

23- APELAÇÃO CÍVEL Nº 26940006575COMARCA DE ITAPEMIRIMAPTE.: LEOPOLDINA GOMES BAHIENSEADVOGADA: ELZA PIRES DE SOUZA TAVARESADVOGADO: JORGE BRAZ DA SILVAAPTE.: SANDRO GOMES BAHIENSEADVOGADA: ELZA PIRES DE SOUZA TAVARESADVOGADO: JORGE BRAZ DA SILVAAPTE.: VANDERLEI GOMES BAHIENSEADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVAAPDO.: ESPÓLIO DE WILLER DE SOUZA BAHIENSEADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVAAPDO.: FLORECIGOMES BAHIENSEADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVAAPDO.: JEFFERSON GOMES BAHIENSEADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVAAPDO.: FLOZELI BAHIENSE CARVALHOADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

24- APELAÇÃO CÍVEL Nº 33999000103COMARCA DE MONTANHAAPTE.: JOÃO FERREIRAADVOGADO: HELIO DA COSTA LEITEAPDO.: JOÃO BATISTA DE SOUZA BALTARADVOGADO: VITORIO JESUS DE OLIVEIRAAPDO.: YRACY CARVALHO MACHADO BALTARADVOGADO: VITORIO JESUS DE OLIVEIRARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

25- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980165258COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADA: MARIA JOSE ROMAGNAAPTE.: ECONOMIA CRÉDITO IMOB. S/A ECONOMISAADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS F. TEIXEIRAADVOGADA: CLARITA CARVALHO DE MENDONÇAAPDO.: PAULO DE ASSIS FILHOADVOGADO: SEBASTIÃO JOSE SABINO FILHORELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

26- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980277517COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: BANCO REAL S/AADVOGADA: ROSANE ARENA MUNIZADVOGADO: MARCIO DO CARMO FREITASADVOGADO: CELSO DE LIMA BUZZONIAPDA.: SEDUÇÃO AGROPECUÁRIA IMPORT EXPORT LTDADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA


RELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

27- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990032423COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADA: MARIA JOSE ROMAGNAAPDO.: FERNANDO ANTONIO PINHATIADVOGADO: ANTONIO ENOCH DA CRUZRELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

28- APELAÇÃO CÍVEL Nº 38009000399COMARCA DE NOVA VENÉCIAAPTE.: MARCIA FILIPINI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: ROGERIO COLOMBI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: SUPERMERCADO FREITAS LTDA.ADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MANOEL ANGELO DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MARIA CARMEN COLOMBI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AAPDA.: B B FINANCEIRA CRÉDITO FIN. INVESTIMENT.ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO29- APELAÇÃO CÍVEL Nº 38009000407COMARCA DE NOVA VENÉCIAAPTE.: MARCIA FILIPINI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: ROGERIO COLOMBI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: SUPERMERCADO FREITAS LTDA.ADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MANOEL ANGELO DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MARIA CARMEN COLOMBI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AAPDA.: B B FINANCEIRA CRÉDITO FIN. INVESTIMENT.RELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

30- APELAÇÃO CÍVEL Nº 38009000415COMARCA DE NOVA VENÉCIAAPTE.: SUPERMERCADO FREITAS LTDA.ADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MARCIA FILIPINI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: ROGERIO COLOMBI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MANOEL ANGELO DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MARIA CARMEN COLOMBI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AAPDA.: B B FINANCEIRA CRÉDITO FIN. INVESTIMENT.ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

31- APELAÇÃO CÍVEL Nº 38009000423COMARCA DE NOVA VENÉCIAAPTE.: ROGERIO COLOMBI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MARCIA FILIPINI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: SUPERMERCADO FREITAS LTDA.

ADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MANOEL ANGELO DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MARIA CARMEN COLOMBI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AAPDA.: B B FINANCEIRA CRÉDITO FIN. INVESTIMENT.RELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

32- APELAÇÃO CÍVEL Nº 38009000431COMARCA DE NOVA VENÉCIAAPTE.: SUPERMERCADO FREITAS LTDA.ADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MARCIA FILIPINI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: ROGERIO COLOMBI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MANOEL ANGELO DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MARIA CARMEN COLOMBI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDA.: B B FINANCEIRA CRÉDITO FIN. INVESTIMENTORELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

33- APELAÇÃO CÍVEL Nº 38990000564COMARCA DE NOVA VENÉCIAAPTE.: ROGERIO COLOMBI DE REITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MARCIA FILIPINI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: SUPERMERCADO FREITAS LTDA.ADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MANOEL ANGELO DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPTE.: MARIA CARMEN COLOMBI DE FREITASADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUSAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AAPDA.: B B FINANCEIRA CRÉDITO FIN. INVESTIMENTOADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

34- APELAÇÃO CÍVEL Nº 40009000163COMARCA DE PINHEIROSAPTE.: LUZIA MARLENE DEZANADVOGADO: HELIO DA COSTA LEITEAPDO.: INSTITUTO CAPIXABA HEMODINAMICA S/A LTADVOGADO: MARCOS GUARÇONI PIUMBINIRELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

35- APELAÇÃO CÍVEL Nº 65009000020COMARCA DE JAGUARÉAPTE.: ILSON MORO CAPOADVOGADO: GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRAAPTE.: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROSADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRAADVOGADA: LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO: HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRAAPDA.: ANA MARIA DA COSTA SPESSIMILLEADVOGADO: DEVARCINO AUGUSTO PEISINOADVOGADO: ZOZIMAR SOARESDESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHODES. REVIS.: ROMULO TADDEI

36- REMESSA EX OFFICIO Nº 24950069450COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEPARTE: ANNA GABEIRA CHALABIADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: ELCIMAURO SOARES DE AGUIARADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAPARTE: CASSIANO CARDOSO CASTELO FILHOADVOGADO: ITO COELHOADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDAADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAPARTE: DOMINGOS MALACARNE SOBRINHOADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDAADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAPARTE: EMILIA MATTOS DARIOADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDAADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAPARTE: GETULIO SOUZA LOUBADKADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDAADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAPARTE: IRACI ARANTES CASAGRANDEADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: ELCIMAURO SOARES DE AGUIARADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAPARTE: IZABELLA THEBALDIADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: ELCIMAURO SOARES DE AGUIARADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAPARTE: MARIA MADALENA DA FONSECAADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: ELCIMAURO SOARES DE AGUIARADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAPARTE: MARIA SERRAT MORAES VARGASADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: ELCIMAURO SOARES DE AGUIARADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAPARTE: MOACYR REZENDE AVELARADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: ELCIMAURO SOARES DE AGUIARADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24950069450APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEAPDO.: ANNA GABEIRA CHALABIADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: ELCIMAURO SOARES DE AGUIARADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAAPDO.: CASSIANO CARDOSO CASTELO FILHOADVOGADO: ITO COELHOADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDAADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAAPDO.: DOMINGOS MALACARNE SOBRINHOADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDAADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAAPDO.: EMILIA MATTOS DARIOADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDAADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAAPDO.: GETULIO SOUZA LOUBADKADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDAADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAAPDO.: IRACI ARANTES CASAGRANDEADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: ELCIMAURO SOARES DE AGUIARADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAAPDO.: IZABELLA THEBALDIADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: ELCIMAURO SOARES DE AGUIAR

ADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAAPDO.: MARIA MADALENA DA FONSECAADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: ELCIMAURO SOARES DE AGUIARADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAAPDO.: MARIA SERRAT MORAES VARGASADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: ELCIMAURO SOARES DE AGUIARADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTAAPDO.: MOACYR REZENDE AVELARADVOGADA: ALBA SOARES DE AGUIARADVOGADO: ELCIMAURO SOARES DE AGUIARADVOGADA: ILZA VIANA EVANGELISTARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

37- REMESSA EX OFFICIO Nº 24960187730COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARTE: CLERES CAMILO MENDESADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADA: DILCEA MENDONÇA BORGESADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINIAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24960187730APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAAPDO.: CLERES CAMILO MENDESADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADA: DILCEA MENDONÇA BORGESADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINIRELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO

38- REMESSA EX OFFICIO Nº 35979000169COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAREMTE.: JUIZ DE DIREITO FAZ. PUB. MUN. V. VELHAPARTE: POSTO TRÊS COQUEIROS LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREPARTE: POSTO ITAPOAN LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREPARTE: POSTO COSTA AZUL LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREPARTE: POSTO CAPIXABA LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREPARTE: AUTO SERVIÇO LORENÇÃO LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREPARTE: DIRCEU COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREPARTE: AUTO POSTO 2001 LTDA.ADVOGADA: ODETE JAMIL AMIMADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREPARTE: AUTO POSTO VILA VELHA LTDA.ADVOGADA: ODETE JAMIL AMIMADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREPARTE: POSTO OLIVEIRA LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREPARTE: DERIVADOS DE PETRÓLEO SANTA INES LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREPARTE: GENTIL BORTOLONADVOGADA: ODETE JAMIL AMIMADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREPARTE: ADIR BACHOUR E CIA LTDA.


ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREPARTE: AUTO POSTO ARACAS LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREPARTE: SINDICATO DO COM VAREJISTA DER PETRÓLEOADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREPARTE: CEPAPIL COMERCIO PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO: EUDIER ANTONIO DA SILVAADVOGADO: ARNALDO THIAGO G FILHOPARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO: JORGE LEAL DE OLIVEIRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 35979000169APTE.: POSTO TRÊS COQUEIROS LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPTE.: POSTO ITAPOAN LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPTE.: POSTO COSTA AZUL LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPTE.: POSTO CAPIXABA LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPTE.: AUTO SERVIÇO LORENÇÃO LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPTE.: DIRCEU COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPTE.: AUTO POSTO 2001 LTDA.ADVOGADA: ODETE JAMIL AMIMADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPTE.: AUTO POSTO VILA VELHA LTDA.ADVOGADA: ODETE JAMIL AMIMADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPTE.: POSTO OLIVEIRA LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPTE.: DERIVADOS DE PETRÓLEO SANTA INES LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPTE.: GENTIL BORTOLONADVOGADA: ODETE JAMIL AMIMADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPTE.: ADIR BACHOUR E CIA LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPTE.: AUTO POSTO ARAÇAS LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPTE.: SINDICATO DO COM VAREJISTA DER PETRÓLEOADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPDA.: CEPAPIL COMERCIO PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO: EUDIER ANTONIO DA SILVAADVOGADO: ARNALDO THIAGO G FILHOAPDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO: JORGE LEAL DE OLIVEIRARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECADES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO


MARA CHRISTINA NUNES PEYNEAUSECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA

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TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01 - JOÃO FRECHIANIAGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DA APELA-ÇÃO CÍVEL Nº. 014999000004ADVOGADO: DALNECIR MORELLOADVOGADO: RONILCE PLOTEGHER LUBIANAONDE É AGVDOAGVTE.: EDIS ADEMIR GAVAPARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER NOS TERMOS DO ARTIGO 527,III DO CPC.

02 - FRANCISCO ALFREDO LOBO JUNGERRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.046989000024ADVOGADO: DR. PAULO FIGUEIREDOONDE É RECDORECTE.: JOSÉ VIEIRA DE REZENDE JÚNIORRECTE.: ANTÔNIO BORGES DE REZENDEPARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER NOS TERMOS DO ARTIGO 542,DO CPC.03 - JOÃO DAMASCENO FRANCO JÚNIORRECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 011980112095ADVOGADO: .DR. JOÃO CARLOS ASSADONDE É RECTERECDO.: VECAL VEÍCULOS CACHOEIRO LTDAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPA-CHO DO EXMO. SR. DES. VICE-PRESIDENTE, EXARADO ÁS FLS. 102,QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.

04 - VIAÇÃO SATELITE LTDARECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 012009000253ADVOGADA: VERUSKA AZEREDO VALADÃOADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRAADVOGADO: ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOONDE É RECTERECDO.: ELIETE BALDAN DA COSTAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPA-CHO DO EXMO. SR. DES. VICE-PRESIDENTE, EXARADO ÀS FLS. 201,QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.

05 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/AAGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DA APELA-ÇÃO CÍVEL Nº. 038009000134 ADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHOONDE É AGVDOAGVTE.: ARISTEU ALTOÉPARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER NOS TERMOS DO ARTIGO 527,III DO CPC.

06- IRMÃOS FONTENELE S/A COM. IND. AGRICULTURAADVOGADO: DR. SANTOS FERREIRA DE SOUZAADVOGADO: ÉSIO JOSÉ B MACHIORI FILHOADVOGADA: CHRISTIANNA LUCIA S SOARESAGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DA APELA-ÇÃO CÍVEL Nº. 035980162339 ONDE É AGVDOAGVTE.: BRASCAJU IND. ALIMENTOS LTDAPARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER NOS TERMOS DO ARTIGO 527,III DO CPC.

07 - PAULO VINICIUS DE ALMEIDAAUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 024019001718


ADVOGADO: CLAUDIA ALVES BARBOSA COGOADVOGADA: JAQUELINE CAMPOS DA COSTAONDE É AGVDOAGVTE.: UNIMED VITORIAPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE, NOS TERMOS DO ART. 527,III, DO C.P.C. .

08 - SESCAGRAVO DE INSTRUMENTO NO REC. ESPECIAL E NO REC.EXTRAORDINÁRIO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 021970119836 ADVOGADO:. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHOADVOGADA: VALERIA DA PENHA OLIVEIRA LAMASONDE É AGVDOAGVTE.: SINTRAIMÓVEISPARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER NOS TERMOS DO ARTIGO 527,III DO CPC.

09 - MARCOS ANDRE MALTA DANTASAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 035019000963ADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALADVOGADA: ANDREA MARQUES G RICCOADVOGADA: RUTILEA DADALTO CABRALONDE É AGVTEAGVDO.: MÁRCIA RUEDA DANTASAGVDO.: M A R D (MENOR IMPÚBERE)AGVDO.: M A R D (MENOR IMPÚBERE)AGVDO.: M A R D (MENOR IMPÚBERE)PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DOEXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR, EXARADO ÀS FLS. 90 DOSAUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

10 - ALDIR GONÇALVESAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 035019001003ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS ROCHAONDE É AGVTEAGVDO.: S K M S G (MENOR IMPÚBERE)AGVDO.: MARIA AMÉLIA DA SILVAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DOEXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR, EXARADO ÀS FLS. 52 DOSAUTOS, QUE RECEBEU O RECURSO SOMENTE NO EFEITODEVOLUTIVO.

11 - MARIA DA PENHA VIDAL MEIRELLES SILVA MEAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 012019000558ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOONDE É AGVTEAGVDO.: COORDENADOR TRIB. F. E. ES. MUN. CARIACICAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DOEXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR, EXARADA À FL. 41 DOSAUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITOSUSPENSIVO.

VITORIA/ES, 04 DE MAIO DE 2001.

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÕES

01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DAAPELAÇÃO CÍVEL - Nº. 047950008202 COMARCA DE SÃO MATEUSAGVTE.: RUBENS PANETO

ADVOGADO: PAULO BONAPARTEAGVTE.: ELIZETE MIGUEL PANETOADVOGADO: PAULO BONAPARTEAGVDO.: CLEIDE TIUSSIADVOGADO: LUIZ CARLOS BASTIANELLOADVOGADO: PEDRO PAULO PESSINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DESTES AUTOS DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

02 - RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 036970000190 COMARCA DE MUQUIRECTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYRECDO.: FRANCISCO ATANASIO PEREIRAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DESTES AUTOS DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETARIA DE CÂMARA



NOTIFICAÇÕES

01 - RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 013009000103 COMARCA DE CASTELORECTE.: ADRIANO RODRIGUES RANGELADVOGADO: IZAIAS HENRIQUE DALTIORECDO.: BANCO FIAT S/AADVOGADA: CREUZENI B. OLIVEIRAADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DESTES AUTOS AOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


MARA CHRISTINA NUNES PEYNEAUSECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA

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QUARTA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 03/05/2001.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTEL

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZAAMIM ABIGUENEMELIANA JUNQUEIRA MUNHOS

PROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.GABRIEL DE SOUZA CARDOSO

PARTE: ADMINISTRATIVA


NÃO HOUVE.

PARTE: JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃO: LIDOS E APROVADOS OS DOS SEGUINTESFEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO: 035009010063. APELAÇÃOCÍVEL: 011990313717 - 014009002750 - 024970175618 - 024950145367 -024970074027 - 035000019071. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:067009000158. AGRAVO REGIMENTAL: 024019000983 - 024890114838.

JULGAMENTOS

001- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11969000709COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: COMLURB COMP. MUN. DE LIMPEZA URBANAADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHOADVOGADO: JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTOADVOGADA: TEREZINHA DE JESUS S MESQUITA RIBEIRO ALVESAGVDA.: VIAÇÃO ITAPEMIRIMADVOGADO: AMANCIO TEIXEIRA DE SIQUEIRAADVOGADO: ELIDIO ZANETTE MARIANIADVOGADO: DARIO SILVEIRA PAIVADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.002- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12009002010COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: SOCIEDADE DE BEBIDAS MIORANZA LTDA.ADVOGADO: EUDSON DOS SANTOS BEIRIZADVOGADO: EVERALDO CUCCOAGVDO.: LIQ LÍQUIDOS COMERCIO LTDA.ADVOGADO: VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO: RONI FURTADO BORGOADVOGADO: LUIZ CARLOS BISSOLIAGVDA.: SILVIA BENICIO DOS SANTOSADVOGADO: VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO: RONI FURTADO BORGOADVOGADO: LUIZ CARLOS BISSOLIAGVDA.: ROZANGELA BISSOLIADVOGADO: VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO: RONI FURTADO BORGOADVOGADO: LUIZ CARLOS BISSOLIRELATORA S.: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOSÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A 1 E 2 PRELIMINARES ARGÜIDAS ENÃO CONHECER DA 3, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

003- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17009000112COMARCA DE DOMINGOS MARTINSAGVTE.: MARIA DAS GRAÇAS CORRÊA WALTERADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROSAGVTE.: M C M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROSAGVTE.: M C M ( MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROSAGVDO.: ALDENIR MERSCHERDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.

004- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009004953COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: EDITEL LISTAS TELEFÔNICAS S/AADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLAADVOGADA: ELISANGELA LEITE MELOADVOGADA: FABIA MEDICE DE MEDEIROSAGVDO.: TELELISTA LTDA.ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATORA S.: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOSÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

005- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009005141

COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ABADAS E MORTALHAS LTDA.ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASAGVDA.: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAOADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE A JUDICEADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAAGVDO.: FERNANDO PAULO BASTOS VALBAO JUNIORADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE A JUDICEADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

006- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009006131COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHOAGVDO.: NIVALDO SIQUEIRA FILHOADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOWADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITASAGVDO.: IRACI BORGES SIQUEIRAADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOWADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITASDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

007- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009006222COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVTE.: FRANCISCO DE ASSIS R DE OLIVEIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVTE.: JAIME MONTEIRO ALVESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: TREVO BANORTE SEGURADORA S/AADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

008- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009006255CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAAGVTE.: ADRIANA MARIA ALMENARA ZAMBON ROSETTIADVOGADA: CLAUDIA MARIA WANDEKOEKENADVOGADO: WANDER LUIZ WANDEKOEKENAGVDO.: MARCO AURELIO ROCHA FRAGAADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOETRELATORA S.: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOSÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO E. RELATOR.

009- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009006735COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA.ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDAAGVDO.: NELSON MAGALHÃES LAGEADVOGADO: JOSÉ CARLOS D DE OLIVEIRARELATORA S.: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOSÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.

010- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019000777COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: CONDOR EMPREENDIMENTOS LTDA.ADVOGADO: JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO: EMERSON LUIZ FAE


AGVDO.: BANCO SANTOS NEVES S/AADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOSTERMOS DO VOTO.

011- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019000211COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: PAULO PEÇANHAADVOGADA: ELISE VELTEN BITRANAGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADOAGVDO.: SECRETARIO DE OBRAS MUNICIPALADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADODESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

012- APELAÇÃO CÍVEL Nº 12019000194COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: ERCILIA REGINA PIMENTEL SILVAADVOGADO: EMILIO LUIZ CANDIDO DA SILVAAPDO.: ADELMI BRAZ NUNES DA SILVAADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS BORLOTTDESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISORA S ELIANA JUNQUEIRA MUNHOSÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

013- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21009000569COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: ITACAR VEÍCULOS GUARAPARI LTDA.ADVOGADO: CASSIO SOUZA SALOMÃOADVOGADO: JOSÉ JULIO FERREIRAADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOSAPDA.: ANGELA NARA CONDE MARQUESADVOGADA: ANDREA MARQUES G RICCOAPDO.: M M S (MENOR)ADVOGADA: ANDREA MARQUES G RICCORELATORA S.: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOSDES. REVIS.: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOSDO VOTO DA E. RELATORA.

014- APELAÇÃO CÍVEL Nº 47950005893COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ANDRE LUIZ P CARREIRAAPDO.: FRANCISCO BARCELOS CORREIA - MEADVOGADA: VALESCA CARNEIRO CASTROAPDO.: FRANCISCO BARCELOS CORREIARELATORA S.: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOSDES. REVIS.: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULARA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

015- REMESSA EX-OFFICIO Nº 14009001034COMARCA DE COLATINAREMTE.:.: JUIZ DE DIREITO V FAZ P ACID TRAB. COLATINAPARTE: DIRETOR GERAL DO CIRETRAN DE COLATINAPARTE: JUIZ DE DIREITO V FAZ P ACID TRAB. COLATINAPARTE: PEDRO ERNESTO SOBRINHOADVOGADO: HEULER JOSÉ PRETTIADVOGADO: FAUZE GAZEL JUNIORRELATORA S.: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOSÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A REMESSA, NOSTERMOS DO VOTO DA E. RELATORA.

016- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 12019000053COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA

EMGTE.: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO: CILENE DIAS TOGNERIADVOGADO: ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMANADVOGADO: EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUEEMGDA.: MADEIRAS CUNHA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

017- EMB. DECLARAÇÃO REMESSA EX-OFFICIO Nº 14009002701COMARCA DE COLATINAEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGESEMGTE.: JUIZ DE DIREITO FEITOS F F P R A T COLATINAEMGDO.: I Z C (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: OTAVIA EMILIA GUMIEROEMGDO.: ARNALDO DE VASCONCELOS ALVES DA C FILHOADVOGADA: OTAVIA EMILIA GUMIERODESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

PROCESSOS ADIADOS :

APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990359660


APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970044425AGV. REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº 24019001254AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16009000031

PROCESSOS BAIXADOS DE PAUTA :

REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980111694


VITÓRIA, 4 DE MAIO DE 2001

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01 - PAULO ADILSON RAMOS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR.SAMUEL ANHOLETE, PARA NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, TOMARCIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO PELOEXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR ÀS FLS. 52 , PARA ESPECIFI-CAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NOS AUTOS DA AÇÃORESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100980003089, EM QUE É RÉU, SENDOAUTOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO

SECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

01 - BANCO DO BRASIL S/A, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. LUIZPRETTI LEAL E ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOR, ATRAVÉSDE SEUS ADVOGADOS DRS. ROBERTO TENÓRIO KATTER E CÉSARJULIANO CURTO XAVIER, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃOEXARADA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ÀSFLS. 218 E 219, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGEN-TES Nº 024970141768, DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA,EM QUE SÃO, RESPECTIVAMENTE, RECORRENTE E RECORRIDO.

02 - MIGUEL RODRIGUES DE JESUS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADODR. MARCELO DA COSTA HONORATO PARA, NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO493, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME R. DESPACHOEXARADO PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR ÀS FLS. 274- VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº100980011272, ONDE É RÉU , SENDO AUTORES ELOISIO PEREIRA,ÂNGELA LUCILIA DA SILVA E OUTROS.

VITÓRIA, 03 DE MAIO DE 2001

GLÁUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO 1º GRUPO DE CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS REALIZADA EM 18/04/2001.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORARIONE VASCONCELOS RIBEIRO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUANNIBAL DE REZENDE LIMAARNALDO SANTOS SOUZAAMIM ABIGUENEM

JUÍZES SUBSTITUTOS PRESENTESMARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

DESEMBARGADORES AUSENTESPEDRO VALLS FEU ROSAALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJORGE GÓES COUTINHO

JUÍZES SUBSTITUTOS AUSENTESJANETE VARGAS SIMÕES

SUBPROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.JOSÉ MARCAL DE ATAIDE ASSI

PARTE ADMINISTRATIVA

NENHUM REGISTRO.

PARTE JUDICIARIA

LEITURA DE ACÓRDÃO

FORAM LIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES FEITOS: EMBARGOSINFRINGENTES 048970067533, 048970040621, 066009000028. AÇÃO

RESCISÓRIA 100000025211. EMB. DE DECLARAÇÃO NOS EMB. INFRIN-GENTES 024890188147.

PROCESSOS ADIADOS

EMBARGOS INFRINGENTES 24970081857EMBARGOS INFRINGENTES 24979004355AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO REGIMENTAL 100000028926


EMBARGOS INFRINGENTES 24960036176AGRAVO REGIMENTAL 100000027936EMBARGOS INFRINGENTES 24970178604

PROCESSOS BAIXADOS DE PAUTA



GLAUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

SECRETARIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA16/05/2001 QUARTA-FEIRA , QUE TERÁ INICIO AS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSE-QÜENTES PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01- RECURSO SENTIDO ESTRITO - Nº. 24920066438COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: CECILIO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO: MAURINO ROBERTO DE SOUZARECDO.: JUSTIÇA PUBLICADESEMB. RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

02- RECURSO SENTIDO ESTRITO - Nº. 35980160432COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: JOSÉ GONÇALVES SOBRINHOADVOGADO: RAFAEL VARGAS FREITASRECDO.: JUSTIÇA PUBLICADESEMB. RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

03- RECURSO SENTIDO ESTRITO - Nº. 48000081488COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: JUSTIÇA PUBLICARECDO.: ANTÔNIO EDILSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO: DUMONT SANTOS REISADVOGADO: SUZANA HOFFMANN REISDESEMB. RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

04- APELAÇÃO CRIMINAL - Nº. 12940002822COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: FRANCISCO ALBINO DE OLIVEIRAADVOGADO: ADMAR JOSÉ CORREAADVOGADO: MANOEL FELIX LEITEAPTE.: RUTILEIA DA SILVAADVOGADO: MAURO CARVALHO MACHADOAPDO.: JUSTIÇA PUBLICADESEMB. RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

05- APELAÇÃO CRIMINAL - Nº. 13999000063COMARCA DE CASTELOAPTE.: GISSELDA DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO: EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF PUBLICOAPTE.: JOÃO SANTOLINADVOGADO: SANTIAGO BARBIERI


ADVOGADO: MARIA LUIZA A BARBIERIADVOGADO: LEONARDO BARBIERIAPDO.: JUSTIÇA PUBLICADESEMB. RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMADES. REVIS.: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA 06- APELAÇÃO CRIMINAL - Nº. 24990201865COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: FÁBIO ROGÉRIO FURTADO DA SILVAADVOGADO: JORGE BENEDITO FLORENTINOAPTE.: ELIZANGELA CAPATAADVOGADO: JORGE BENEDITO FLORENTINOADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIAPDO.: JUSTIÇA PUBLICADESEMB. RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

07- APELAÇÃO CRIMINAL - Nº. 35980157719COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: ALTAMIRO BRITO REISADVOGADO: HEBER VIEIRA GOMESAPDO.: JUSTIÇA PUBLICADESEMB. RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

08- APELAÇÃO CRIMINAL - Nº. 47019000117COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: JOSÉ RIVALDO ALVES TEIXEIRAADVOGADO: ILIDIO GOUVEIA DE ANDRADEAPDO.: JUSTIÇA PUBLICARELATOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. REVIS.: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

09- APELAÇÃO CRIMINAL - Nº. 51019000044COMARCA DE PEDRO CANÁRIOAPTE.: CARLOS MOREIRA DE SOUZAADVOGADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF PUBLICOAPTE.: ALCEDINO LUIZ DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF PUBLICOAPTE.: ALCIVANDO BATISTA RIBEIROADVOGADO: ANTÔNIO RODRIGUES MOREIRA, DEF PUBLICOAPDO.: JUSTIÇA PUBLICADESEMB. RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

10- APELAÇÃO CRIMINAL - Nº. 51019000077COMARCA DE PEDRO CANÁRIOAPTE.: JUSTIÇA PUBLICAAPDO.: DURVALLINO AVELINO SILVAADVOGADO: ANTÔNIO RODRIGUES MOREIRA, DEF PUBLICODESEMB. RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA


KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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01- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 2009000460COMARCA DE ALEGRERECTE.: JUSTIÇA PÚBLICARECDO.: JOSE MARIA DA SILVAADVOGADO: ALCYRO VIEIRA TIRADENTES

DESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 07/03/2001 E LIDO EM 18/04/2001EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CONSTITUCIONAL EPROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADEPROVISÓRIA CONCEDIDA - POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO. A SIMPLES INVOCAÇÃO DA LEI Nº 8.072/90 NÃOAUTORIZA A NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POIS HÁSEMPRE A AMPLA POSSIBILIDADE DE QUE OS JUÍZES LANCEM MÃODO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, QUE ENCERRA UM DIREITO SUBJETIVO PROCES-SUAL DO RÉU E QUE, POR ISSO, NÃO PODE DEIXAR DE SER CONCEDI-DO, QUANDO CONSTATADA A INEXISTÊNCIA DE RAZÃO QUE POSSAJUSTIFICAR A ADOÇÃO DA MEDIDA DE EXCEPCIONALIDADE DAPRISÃO PREVENTIVA. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE OUPRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO, NO DOMÍNIO DO DIREITOCONSTITUCIONAL, AMPARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, EXAMI-NANDO A LIMITAÇÃO E A RESTRIÇÃO QUE O LEGISLADOR IMPÕE AESTA CLASSE DE DIREITOS, POSSIBILITANDO RECONHECER AINCONSTITUCIONALIDADE DE UMA RESTRIÇÃO CASO A MESMASEJA EXCESSIVA. VERIFICANDO-SE PELAS CIRCUNSTÂNCIASCONCRETAS DO FATO, NÃO SER NECESSÁRIA, OU ATÉ MESMORAZOÁVEL, A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA PRESENTEHIPÓTESE, TAL RESTRIÇÃO PASSA A SER INCONSTITUCIONAL, POROFENDER DIREITO FUNDAMENTAL DO ORA RECORRIDO, O QUE FAZCOM QUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO LEGAL SEJA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMI-NAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 02- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 39999000068COMARCA DE PANCASRECTE.: JUSTIÇA PÚBLICARECDO.: ALTAMIRO CAPETINIADVOGADO: OTONIEL CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADA: HENRICA M. MORAES DE OLIVEIRADESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 07/03/2001 E LIDO EM 18/04/2001EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CONSTITUCIONAL EPROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADEPROVISÓRIA CONCEDIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO. A SIMPLES INVOCAÇÃO DA LEI Nº 8072/90 NÃOAUTORIZA A NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POIS HÁSEMPRE A AMPLA POSSIBILIDADE DE QUE OS JUÍZES LANCEM MÃODO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, QUE ENCERRA UM DIREITO SUBJETIVO PROCES-SUAL DO RÉU E QUE, POR ISSO, NÃO PODE DEIXAR DE SER CONCEDI-DO, QUANDO CONSTATADA A INEXISTÊNCIA DE RAZÃO QUE POSSAJUSTIFICAR A ADOÇÃO DA MEDIDA DE EXCEPCIONALIDADE DAPRISÃO PREVENTIVA. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE OUPRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO, NO DOMÍNIO DO DIREITOCONSTITUCIONAL, AMPARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, EXAMI-NANDO A LIMITAÇÃO E A RESTRIÇÃO QUE O LEGISLADOR IMPÕE AESTA CLASSE DE DIREITOS, POSSIBILITANDO RECONHECER AINCONSTITUCIONALIDADE DE UMA RESTRIÇÃO CASO A MESMASEJA EXCESSIVA. VERIFICANDO-SE PELAS CIRCUNSTÂNCIASCONCRETAS DO FATO, NÃO SER NECESSÁRIA, OU ATÉ MESMORAZOÁVEL, A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA PRESENTEHIPÓTESE, TAL RESTRIÇÃO PASSA A SER INCONSTITUCIONAL, POROFENDER DIREITO FUNDAMENTAL DO ORA RECORRIDO, O QUE FAZCOM QUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO LEGAL SEJA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMI-NAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

03- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 56019000043COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁRECTE.: SANTOS PINHEIRO ARAUJOADVOGADO: ATILIO FRANCISCO SILVARECDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA


JULGADO EM 28/03/2001 E LIDO EM 18/04/2001EMENTA: PRONÚNCIA - APELAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA RECUR-SAL ELEITA - IRRELEVÂNCIA ANTE PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE -PRELIMINAR REJEITADA A VERIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ -INTEMPESTIVIDADE - DÚVIDA - DECISÃO A FAVOR DO RECEBI-MENTO - PREJUDICIAL AFASTADA - MÉRITO - PRESENÇA DASELEMENTARES OBJETIVAS DO TIPO DOLOSO CONTRA A VIDA -CONFISSÃO QUANTO À AUTORIA - DÚVIDA NO QUE PERTINE ÀNATUREZA DO ELEMENTO SUBJETIVO - IMPOSSIBILIDADE DEIMPRONÚNCIA OU DE DESCLASSIFICAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO 1 -NÃO EVIDENCIADA A PRESENÇA DE DOLO OU DE MÁ-FÉ NA INTER-POSIÇÃO DE UM RECURSO PELO OUTRO, E ANTE PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE DOS RECURSOS PRECONIZADOS PELO CPP EM SEUART. 579, NÃO HÁ QUE SE DEIXAR DE RECEBER A APELAÇÃOQUANDO PREVISTO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO SETRATA, NO CASO, DE RECURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA,NÃO HAVENDO QUALQUER REQUISITO DE ADMISSIBILIDADEPRÓPRIO. ALÉM DO QUE SÃO RECURSOS PARA OS QUAIS É O MÊSMO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO, O QUE DEMONSTRA INEXISTÊN-CIA DE QUALQUER SOLERCIA DA PARTE RECORRENTE; 2 - PRELIMI-NAR REJEITADA. 3 - HAVENDO DÚVIDA A RESPEITO DATEMPESTIVIDADE DA INTERPOSIÇÃO, COMO, POR EXEMPLO,CONSTANDO DOS AUTOS CERTIDÃO DA HABILIDADE TEMPORAL, ÉDE SE RESOLVER O IMPASSE EM FAVOR DE QUEM RECORRE, EMCONSAGRAÇÃO, MESMO, AO PRINCÍPIO DA PLURALIDADE DE GRAUSDE JURISDIÇÃO, SEMPRE SALUTAR. 4 - RECURSO A QUE SECONHECE. 5 - A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIOTENTADO PARA OUTRO, QUE NÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIADO TRIBUNAL DO JÚRI, SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO PRESENTE AEVIDÊNCIA DE NÃO TER OCORRIDO O ANIMUS NECANDI. 6 - APRESENÇA DA DÚVIDA A RESPEITO, ESPECIFICAMENTE, DESSEANIMUS, DEVE DIRECIONAR A OPÇÃO DO JULGADOR SUMARIA-MENTE PARA A PRONÚNCIA, E NÃO PARA A UTILIZAÇÃO DODISPOSTO NO ART. 410 DO CPP, DEVENDO SER FEITA, NO CASO, AMAIS AMPLA ANALOGIA DA SITUAÇÃO COM AQUELA, PREVISTA NOART. 411 DO MESMO ESTATUTO, QUANDO É PACÍFICO QUE SE EXIGEDO JULGADOR TOGADO PROVA PLENA DA EXISTÊNCIA DE CIRCUNS-TÂNCIA QUE EXCLUA A ILICITUDE OU ISENTE DE PENA OIMPUTADO. 7 - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, MANTIDA APRONÚNCIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMI-NAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGARPROVIMENTO.

04- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1940003088COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: NELCI JORGE GONÇALVESADVOGADA: ERCINA HACKBART PETRONETOADVOGADO: ANTONIO DE MARTINDESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇADES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 21/03/2001 E LIDO EM 18/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTECONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - ELEMENTOS DE PROVA - ANÁLI-SE. EXISTINDO NOS AUTOS UM CONFLITO DE VERSÕES CONSTITUÍ-DAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO PODE O JÚRI LIVREMENTEOPTAR POR UMA DELAS JÁ QUE NENHUMA ERA ABSURDA, DESCA-SADA DA POSSIBILIDADE FÁTICA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMI-NAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.

05- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8009000012COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: OTACILIO FIORI VARGASADVOGADO: EVALDO SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECADESEMB. RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 28/03/2001 E LIDO EM 18/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DESCLASSIFI-CAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVADOS AUTOS: OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR OJULGAMENTO - NOVO JULGAMENTO. NÃO ENCONTRANDO ADECISÃO DO JÚRI RESPALDO NAS PROVAS COLIGIDAS PARA OSAUTOS, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBMETER OAPELANTE A NOVO CONFRONTO COM O TRIBUNAL POPULAR DOJÚRI. RECURSO QUE SE DÁ PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMI-NAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBMETER O APELADO ANOVO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.

06- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12009001244COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: ODAIR FERREIRAADVOGADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEIADVOGADA: NELY MENESES P. MILLARDADVOGADO: RODRIGO FERMO V. STEFENONIDESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇADES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 28/03/2001 E LIDO EM 18/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃOCONSIDERADA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOSAUTOS - VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU CONTRARIADA PORAFIRMAÇÕES ANTAGÔNICAS LEGADAS POR TESTEMUNHA PRESEN-CIAL À OCORRÊNCIA - AUTORIA ADMITIDA NA REPARTIÇÃOPOLICIAL E NEGADA, POSTERIORMENTE, EM INTERROGATÓRIOS -DECLARAÇÕES FIRMADAS POR ESCRIVÃES DE POLÍCIA PROVA ASER CONSIDERADA APTA À CONDENAÇÃO - DECISÃO CONSIDERADAMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - APELOPROVIDO. 1 - A SIMPLES NEGATIVA DO INTERESSADO NÃO DEVE SERCONSIDERADA IDÔNEA PARA FAZER PROVA DE NÃO TER SIDO ELE OAUTOR DO POSSÍVEL CRIME. 2 - DECLARAÇÕES ASSISTIDAS EFIRMADAS POR POLICIAIS CIVIS QUE NÃO FUNCIONAVAM NASINVESTIGAÇÕES, NEM TOMAVAM PARTE NA CONFECÇÃO DOPROCEDIMENTO POLICIAL (INQUÉRITO) NÃO PODEM SER DEPRONTO DESPREZADAS, SE NÃO EXISTE SEQUER INSINUAÇÃO DEINIMIZADE COM O RÉU OU INTERESSE DE PREJUDICAR TAL PESSOA;3 - CIRCUNSTÂNCIA QUE SE SOMA A AFIRMAÇÃO DE TESTEMUNHADE VISU, NO SENTIDO DE TER SIDO O RÉU O AUTOR DO POSSÍVELCRIME. 4 - OPÇÃO PELA VERSÃO DO RÉU QUE SE MOSTRA COMODECISIVAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. 5 - APELOPROVIDO PARA QUE, CASSADO O VEREDICTO OBJURGADO, SEJA ORÉU SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMI-NAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBMETER O APELADO ANOVO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.

@07- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12009001392COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: ROGERIO SANTORIOADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZAADVOGADO: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕESADVOGADO: D'ALEMBERT JORGE JACCOUDAPTE.: DEISE COELHO SANTORIOADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZAADVOGADO: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕESADVOGADO: D'ALEMBERT JORGE JACCOUD APTE.: HELENA PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZAAPTE.: MARCOS CARLOS DA SILVA ARAUJOADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZA


APTE.: ADEILSON DOS SANTOS CABRALADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPTE.: ILMA CHRISOSTOMO SIQUEIRAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAAPTE.: GESSY SIQUEIRAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAAPTE.: VANDER LIMA RUBERTADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAAPDO.: ADMILSON JOSE SIQUEIRAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAAPDO.: GESSY SIQUEIRAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAAPDO.: VANDER LIMA RUBERTADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAAPDA.: ILMA CHRISOSTOMO SIQUEIRAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAAPDO.: ALDO RESENDEADVOGADO: GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNOAPDO.: MILTON LOPES RUBIMADVOGADA: MARCIA MOL ARREGUY DINIZADVOGADO: ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRAAPDO.: ROGERIO SANTORIOADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZAADVOGADO: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕESADVOGADO: D'ALEMBERT JORGE JACCOUDAPDA.: DEISE COELHO SANTORIOADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZAADVOGADO: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕESADVOGADO: D'ALEMBERT JORGE JACCOUDAPDA.: HELENA PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZAAPDO.: MARCOS CARLOS DA SILVA ARAUJOADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZAAPDO.: ADEILSON DOS SANTOS CABRAADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZADESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇADES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 07/03/2001 E LIDO EM 18/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINARES - MATÉRIAS PERTI-NENTES AO MÉRITO - NÃO CONHECIMENTO. DENÚNCIA - POSSIBILI-DADE DE EXERCÍCIO DA PLENA DEFESA - AUSÊNCIA DE OBSTÁCULOPARA SEU RECEBIMENTO. CRIME CONTRÁRIO À ADMINISTRAÇÃO(ART. 317 DO CP) - CARACTERIZAÇÃO. CRIME CONTRA A PAZPÚBLICA (ART. 288 DO CP) - PACTUM SCELERIS - NECESSIDADE DECONFIGURAÇÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/98) - CONDE-NAÇÃO MEDIANTE DEDUÇÃO - INVIABILIDADE. MAJORAÇÃODESCRITA NO PARÁGRAFO QUARTO - REITERAÇÃO CRIMINOSA -REFERÊNCIA AO PRÓPRIO CRIME DE LAVAGEM. PENAS IRROGADAS -ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS - POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO.REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA - INEXISTÊNCIA DEMENÇÃO A LEI Nº 9.034/95 - EFEITOS. 1 - NÃO SE CONHECE DASPRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AOSCRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA,ARGÜIDAS PELA DEFESA DOS ACUSADOS ILMA, GESSY, ADMILSON EVANDER, VEZ QUE O ASSUNTO SOBRE QUE VERSAM MERECERÁABORDAGEM NO DESENVOLVIMENTO DA SUBSTÂNCIA DE MÉRITO,POR SER-LHE PERTINENTE. 2 - HAVENDO NA EXORDIAL DESCRIÇÃOSUFICIENTE PARA O EXERCÍCIO DA PLENA DEFESA POR PARTE DOSENTÃO DENUNCIADOS, NO QUE CONCERNE AOS CRIMES SEDIADOSNO ART. 288 E ART. 317, AMBOS DO CP, PODIA A PEÇA SER RECEBIDAANTE AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS OBSTÁCULOS ELENCADOS NO ARTIGO 43 DO CPP. 3 - EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRÁRIO ÀADMINISTRAÇÃO, NEM SÓ ATRAVÉS DE UM ATO DE OFÍCIO QUESERIA RETRIBUÍDO PELOS VALORES PERCEBIDOS SE OPERA AVENALIDADE, POIS QUE ESTA PODE OCORRER EM TORNO DE UMCONTEXTO DE SITUAÇÕES QUE PROPORCIONAM O SOLICITAR, ORECEBER, O OFERECER, O PROMETER. O VOCÁBULO NEM É, ALIÁS,PREVISTO SENÃO NO TEXTO DA MODALIDADE ATIVA DO CRIME(ART. 333), TIPO COMPLETAMENTE DESVINCULADO DAQUELE. A

CORRUPÇÃO PASSIVA TEM LIMITES NAS ELEMENTARES RECEBER(OU SOLICITAR) VANTAGEM QUE SEJA INDEVIDA, EM RAZÃO DAFUNÇÃO EXERCIDA, APERFEIÇOANDO-SE AS CONDUTAS COM OSRECEBIMENTOS INDEVIDOS, O QUE FOI RIGOROSA E EXPRESSA-MENTE DEMONSTRADO PELO EMINENTE PROLATOR, DEVENDOPREVALECER A CONDENAÇÃO COM INCURSÃO NAS IRAS DO ART.317 DO CÓDIGO PENAL QUANTO A TODOS AQUELES QUE FORAMCONDENADOS, POIS O QUE SE DISCUTE É A VENALIDADE, SUBSTÂN-CIA DA FIGURA INCRIMINADORA E QUE, AQUI, VEM REVELADAATRAVÉS DE RECEBIMENTOS ABSOLUTAMENTE INDEVIDOS, AINDAQUE CONSENTIDOS PELAS VÍTIMAS, EIS QUE A ORIGINARIAMENTECONSIDERADA É O ESTADO, E A ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO.ADEMAIS, NO QUE TANGE A TAL DELITO, O SISTEMA ADOTADOPELO LEGISLADOR BRASILEIRO É AQUELE SEGUNDO O QUAL AINCRIMINAÇÃO DA MODALIDADE PASSIVA INDEPENDE DA INCRIMI-NAÇÃO DA MODALIDADE ATIVA, FIGURANDO A CORRUPÇÃOPASSIVA ENTRE OS "CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOPÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL", E A CORRUPÇÃOATIVA ENTRE OS "CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRAA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL". NO ENTANTO, DEVEM SER MANTI-DAS AS ABSOLVIÇÕES DOS ACUSADOS JOSCELINO, JOEL, ALDO EVALMIR, QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA, EM CONSA-GRAÇÃO AO PRINCÍPIO ECUMENICAMENTE ACEITO DO INDUBIO PRORÉU, SENDO, AINDA, ABSOLUTAMENTE IMPOSSÍVEL A CONDENA-ÇÃO DO DOIS PRIMEIROS PELO CRIME DE QUADRILHA JÁ QUE NOCONTEXTO ENUNCIADO PELA DENÚNCIA, NÃO HÁ A MÍNIMA POSSI-BILIDADE DE QUE SE ENTENDA QUE A QUADRILHA ALI MENCIONA-DA, NÃO GUARDE UMA TOTAL REFERÊNCIA COM OS ATOS DEVENALIDADE PRÓPRIOS DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO. DE IGUALFORMA, MANTÉM-SE A DECISÃO ABSOLUTÓRIA NO QUE CONCERNEAOS APELADOS MILTON E JOSE DA ROCHA, POR AUSÊNCIA DETIPICIDADE, EM VIRTUDE DO RACIOCÍNIO DESENVOLVIDO ARESPEITO DA RETENÇÃO DE SALÁRIOS. 4 - NO QUE SE REFERE ÀSCONDENAÇÕES PELO CRIME DE QUADRILHA, É NATURAL QUE SEADMITA QUE A PROVA DE SUA EXISTÊNCIA, NOS MAIS DAS VEZES, É FEITA POR INDÍCIOS COMO NO PRESENTE CASO. ENTRETANTO,NÃO SENDO EVIDENCIADO EM MOMENTO ALGUM QUE HOUVE UMPACTUM SCELERIS, IMPRESCINDÍVEL PARA CONFIGURAR O MENCIO-NADO CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA, JÁ QUE A ASSOCIAÇÃO TEMQUE TER AS CARACTERÍSTICAS DE PERMANÊNCIA E DE ESTABILIDA-DE, ABSOLVE-SE OS APELANTES ROGERIO, DAISE, HELENA, ILMA,GESSY E VANDER, ABSOLVIÇÃO QUE VEM PLEITEADA INCLUSIVENO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AOÚLTIMO. 5 - NÃO EXISTINDO QUALQUER REFERÊNCIA NA R.SENTENÇA À LAVAGEM DE DINHEIRO POR PARTE DE ADEILSONE MARCOS CARLOS, JÁ QUE A CONDENAÇÃO EM TAL SENTIDO TEVE COMO EXCLUSIVA BASE DEDUÇÃO PESSOAL DA PARTE DOILUSTRE PROLATOR, ABSOLVE-SE OS ACUSADOS COMO SOLICITADOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 6 - IMPOSSÍVEL A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DESCRITA NO PARÁGRAFO QUARTO, DA LEI Nº 9.613/98SOBRE AS CONDUTAS INCRIMINADAS NA HIPÓTESE, POIS AMAJORAÇÃO ESTABELECIDA É PARA O CRIME COMETIDO DE FORMA HABITUAL, E AQUI, OU PORQUE EXCLUÍDA DAS CONDENA-ÇÕES A FIGURA DO CRIME DE QUADRILHA, OU PORQUE A REITE-RAÇÃO CRIMINOSA NÃO PODE TER REFERÊNCIA NO CRIMEPRESSUPOSTO, MAS NO PRÓPRIO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEI-RO, NÃO PODE SUBSISTIR O AUMENTO APLICADO. 7 - QUANTO ÀPENA APLICADA EM DESFAVOR DE ROGERIO E DAISE, NO QUE CONCERNE AO CRIME DE CORRUPÇÃO, HÁ NOS AUTOS CIRCUNS-TÂNCIAS QUE AUTORIZAM INTERFERÊNCIA DESTE TRIBUNALPARA O ACRÉSCIMO PORQUE PLEITEIA O MINISTÉRIO PÚBLICO,DEVENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IRROGADA FICAR MAIS PRÓXIMA DAQUELA QUE SERIA A MÉDIA, ANTE EXPRESSA REFERÊNCIA À FORMA LEVIANA E CENSURÁVEL COM QUE OPRIMEIRO APELANTE-APELADO PRESIDIA A CASA DE LEIS, BEMCOMO, POR SER ELE QUEM ORQUESTRAVA OS DESMANDOSCOMETIDOS, O MESMO SE PODENDO DIZER QUANTO A SEGUNDAAPELANTE-APELADA. 8 - NO TOCANTE AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO FIXADO PARA OS ACUSADOS DAISE, HELENA,ILMA E GESSY, CUIDA OBSERVAR QUE NEM A DENÚNCIA NEM AR. SENTENÇA FAZEM QUALQUER MENÇÃO À LEI Nº 9.034/95, A NÃO


SER PARA RECONHECER BENEFÍCIO DA REDUÇÃO DE PENAPREVISTO NO ARTIGO SEXTO DAQUELE ORDENAMENTO, EMEXCERTO QUE HAVERÁ DE SER CONSIDERADO INTOCÁVEL ANTE O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS, NÃOEXISTINDO, ASSIM, OPORTUNIDADE DE ALTERAÇÃO DA R.SENTENÇA POR OBRA DO DISPOSTO NO ART. 10 DA LEI EM TELA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CIMINAL,CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NÃO CONHECER DAS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIAEM RELAÇÃO AOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E DEFORMAÇÃO DE QUADRILHA NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO:NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MP PARAMANTER AS ABSOLVIÇÕES DOS ACUSADOS JOEL, JOSCELINO,VALMIR, JOSE DA ROCHA, MILTON E ALDO REZENDE, BEMCOMO, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA QUANTOAOS ACUSADOS DAISE, HELENA, ILMA E GESSY, B) DAR PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO DO MP E DA DEFESA, PARA ABSOL-VER OS ACUSADOS MARCOS CARLOS E ADEILSON DO CRIME DEFORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO, SUBSTI-TUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IRROGADA AOPRIMEIRO POR RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE; C) PROVER PARCIAL-MENTE O RECURSO DO MP, NO QUE CONCERNE ÀS PENAS PRIVA-TIVAS DE LIBERDADE IRROGADAS AOS ACUSADOS ROGERIO EDAISE PELO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA, EXASPERANDO-ASPARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES E 2 (DOIS) ANOS E 8(OITO) MESES, RESPECTIVAMENTE; D) PROVER PARCIALMENTEOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA DEFESA DE ROGERIO, DAISE,HELENA, VANDER, ADMILSON, ILMA E GESSY, ABSOLVENDO-OSDAS IMPUTAÇÕES DO ART. 288 DO CPP, MANTENDO, ENTRETAN-TO, AS CONDENAÇÕES PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVAE LAVAGEM DE DINHEIRO, EXCLUINDO QUANTO A ESSE, DEOFÍCIO, A QUALIFICADORA INSITA NO PAR. QUARTO DO ART. 1ºDA LEI Nº 9613/98.

08- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12930004440COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: JOSE CARLOS DA SILVAADVOGADA: NELY MENESES P. MILLARDDESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 14/03/2001 E LIDO EM 18/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSUAL PENAL - JÚRI -OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES - INEXISTÊNCIA DE DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA. ACOLHENDO O JÚRI UMA DASVERSÕES APRESENTADAS: AQUELA, LEGADA PELO APELADO, NÃOHÁ QUE SE FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀPROVA DOS AUTOS, NOS EXATOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART.593, INCISO III, ALÍNEA "D" DO CPP.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMI-NAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECEU-SE DO RECURSO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO. 09- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14989000543COMARCA DE COLATINAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: ELIAS NARDIADVOGADO: JOÃO WALTER ARREBOLAAPDO.: HUMBERTO NARDIADVOGADO: JOÃO WALTER ARREBOLADESEMB. RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 14/03/2001 E LIDO EM 18/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI -PRIMEIRO ACUSADO: LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA: INOCORRÊNCIA -SEGUNDO ACUSADO: NEGATIVA DE AUTORIA: CONFIGURAÇÃO -RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL - À UNANIMIDADE.PARA O RECONHECIMENTO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA É

IMPERIOSO QUE ESTEJAM PRESENTES TODAS AS ELEMENTARESARROLADAS NO ARTIGO 25 DO CP, FATO QUE INOCORREU NAHIPÓTESE ADUZIDA. PARA A CONFIGURAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NAFORMA DE CO-AUTORIA OU PARTÍCIPE, É FUNDAMENTAL QUE AOAPELADO TENHA CONCORRIDO DE QUALQUER FORMA PARA AREALIZAÇÃO DO DELITO EM QUALQUER DE SUA ETAPA. CONHECERDO APELO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMI-NAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO APELO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

10- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21970106569COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: OLINDIO PAULO DA SILVAADVOGADO: RUBENS DE FREITAS ROCHADESEMB. RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 21/03/2001 E LIDO EM 18/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - ABSOLVIÇÃO -DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECURSO PROVIDOPARA ANULAR O JULGAMENTO - NOVO JULGAMENTO. NÃO ENCON-TRANDO A DECISÃO DOS SENHORES JURADOS RESPALDO NASPROVAS AFORADAS NOS AUTOS, DÁ-SE PROVIMENTO AO APELO,PARA SUBMETÊ-LO A NOVO CONFRONTO PERANTE O TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI. RECURSO QUE SE DÁ PROVIMENTO, ÀUNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMI-NAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBMETER O APELADO ANOVO JULGAMENTO. 11- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24940006612COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICA MILITARAPDO.: JOÃO CARLOS FREIREADVOGADO: HERNANI GIURIZATTODESEMB. RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 14/03/2001 E LIDO EM 18/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME MILITAR - HOMICÍDIO -EXCESSO DOLOSO NA LEGÍTIMA DEFESA: INOCORRÊNCIA -RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE. EM TEMADE LEGÍTIMA DEFESA, O JUÍZO DE PROPORÇÃO NÃO DEVE FICARADSTRITO AO COTEJO ENTRE O MAL CAUSADO PELA REAÇÃO E OQUE PODERIA TER SIDO CAUSADO PELA AGRESSÃO, MAS SIM, ANECESSIDADE E AO POSSÍVEL COMEDIMENTO NO EMPREGO DOMEIO OFENSIVO. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO DEDEFESA NA CONDUTA DE QUEM, AO VER OUTREM SER OFENDIDO,NÃO DISPONDO DE OUTRO MEIO, MENOS GRAVE, PARA REPELIR AAGRESSÃO, REAGE À MÃO ARMADA. RECURSO QUE SE NEGA PROVI-MENTO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMI-NAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECEU-SE DO RECURSO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO.

12- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24950009597COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: JOSE BONFIM DO NASCIMENTOADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO: HERNANI GIURIZATTOADVOGADO: SEBASTIÃO SAVIO SIMONATOAPDO.: WILSON ROBERTO POZESADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO: HERNANI GIURIZATTOADVOGADO: SEBASTIÃO SAVIO SIMONATOAPDO.: JOÃO LUIZ TONIATO


ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO: HERNANI GIURIZATTOADVOGADO: SEBASTIÃO SAVIO SIMONATOAPDO.: NATAN ALCANTARA PAIXÃOADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO: HERNANI GIURIZATTOADVOGADO: SEBASTIÃO SAVIO SIMONATODESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇADES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 28/03/2001 E LIDO EM 18/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL MILITAR - HOMICÍDIO -AÇÃO POLICIAL - DECISÃO ABSOLUTÓRIA ALÇADA EM PROVA QUESE CONSIDEROU APTA AO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DELEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA E DE TERCEIRO - DECISÃO QUE SEMANTÉM, AINDA QUE AO USO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -APELO IMPROVIDO. 1 - HAVENDO CONFLITO DE AFIRMAÇÕES, UMASNO SENTIDO DE QUE A VÍTIMA DEMONSTRAVA QUE PODERIA SERUM DOS ASSALTANTES PERSEGUIDOS PELOS POLICIAIS, ORA RECOR-RIDOS; OUTRAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. 2 - HAVENDO AFIRMA-ÇÕES NO SENTIDO DE QUE AS REAÇÕES DA VÍTIMA, NO MOMENTODOS FATOS, DAVAM ENSEJO A QUE OS ACUSADOS SUPUSESSEM QUESERIAM POR ELA ATACADOS; 3 - A ABSOLVIÇÃO DOS ORA APELA-DOS PODIA SE DAR SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO,EIS QUE A DÚVIDA EMERGE, NO CASO, PRECISAMENTE A RESPEITODA OCORRÊNCIA DA PRÓPRIA JUSTIFICATIVA DECOMPORTAMENTO. 4 - APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMI-NAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.

13- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990031557COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: MILTON ANTUNES PEREIRA FILHOADVOGADO: JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO: HINO SALVADORADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAISAPTE.: ROSA MARIA GOMESADVOGADO: JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO: HINO SALVADORAPTE.: ELY DAS GRAÇAS TAVARES LIMAADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAISAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICAPARTE: SEBASTIÃO ANTONIO COSTAADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANOPARTE: EURIDICE FATIMA DOS SANTOSADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANOPARTE .DESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇADES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 21/03/2001 E LIDO EM 18/04/2001EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - TRÁFICO DEENTORPECENTES - DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DE AGENTESPOLICIAIS - VALIDADE. CONCURSO EVENTUAL - INCIDÊNCIA DACAUSA MAJORANTE DA PENA DISPOSTA NO INCISO III DO ART. 18DAS LEIS DE TÓXICOS. 1 - NÃO HAVENDO QUALQUER INSINUAÇÃO ARESPEITO DE INIMIZADE, ÓDIO GRATUITO, OU MESMO EVIDÊNCIADE EXISTÊNCIA DE UM INTERESSE PARTICULAR NO INSUCESSODAQUELAS PESSOAS POR PARTE DOS POLICIAIS QUE PARTICIPARAMDA DILIGENCIA, DESCARTA-SE A POSSIBILIDADE DE TER HAVIDOUMA ARMADILHA OU MESMO ARMAÇÃO, DEVENDO-SE, POR CONSE-GUINTE, SER CONSAGRADA A VALIDADE DESSA PROVA. 2 -RESTANDO EVIDENCIADO QUE O CONCURSO REFERIDO NA DENÚN-CIA É UM CONCURSO OCASIONAL, EVENTUAL, O ILÍCITO INDEPEN-DENTE ESTABELECIDO PELO ART. 14 DA LEI Nº 6.368/76, DEVE SERAFASTADO PARA INCIDIR SOBRE A ESPÉCIE A CAUSA DE AUMENTODE PENA PREVISTA PELO ART. 18, III, DA MESMA LEI.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMI-NAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DOS RECURSOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.

14- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47999000053COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: COSME DOS ANJOSADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 21/03/2001 E LIDO EM 18/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - DECISÃO MANIFESTA-MENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS: INOCORRÊNCIA -RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO - À UNANIMIDADE.QUANDO O FATO SE APRESENTA SUSCETÍVEL DE SER DIVISADO ÀLUZ DE CRITÉRIOS DIVERGENTES, CAPAZES DE LHE APRESENTA-REM DIVERSA FISIONOMIA MORAL E JURÍDICA, EM CONSONÂNCIACOM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS TRAZIDOS A COLAÇÃO, NÃOIMPORTANDO A ORIENTAÇÃO VENCEDORA, NÃO SE PODE TOMAR ADECISÃO DO JÚRI COMO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMI-NAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.



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01- HABEAS CORPUS Nº 100000018257TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: DEUVANI SANTOS SILVAIMPTE.: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V. CRIM. GUARAPARIDESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 21/03/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: HABEAS CORPUS - ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NOCUMPRIMENTO DA PENA - LIVRAMENTO CONDICIONAL - FATOSUPERVENIENTE À IMPETRAÇÃO - PEDIDO PREJUDICADO. SE DASINFORMAÇÕES ADVINDAS DA AUTORIDADE IMPETRADACONSTATA-SE QUE O PACIENTE FOI COLOCADO EM LIBERDADEMEDIANTE SENTENÇA EM QUE OBTEVE O LIVRAMENTOCONDICIONAL, JULGA-SE PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO, TENDO EMVISTA QUE SUA FINALIDADE JÁ FOI ALCANÇADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, PRELIMINARMENTE.

02- HABEAS CORPUS Nº 100000024883TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: ERNANI ORDONES PENAIMPTE.: VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILAA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA COM. DE ANCHIETARELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREUJULGADO EM 28/03/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - REITERAÇÃO DEPEDIDO ANTERIOR - IDÊNTICA FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DENOVOS FUNDAMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTODA IMPETRAÇÃO. 1 - NÃO SE TRATANDO DE NOVA ABORDAGEM,MAS SIM DE INSISTÊNCIA NA ANÁLISE DOS MESMOS TEMASVENTILADOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR, REVELA-SE IMPOSSÍVELO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. 2 - COMPROVADO TRATAR-SE


DE PURA E SIMPLES REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO EDENEGADO, IMPÕE-SE O JUÍZO NEGATIVO DA SUA ADMISSIBILIDADE. 3 - A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNALPACIFICOU-SE NO SENTIDO DE QUE A REITERAÇÃO DE PEDIDO DEHABEAS CORPUS SÓ SE FAZ POSSÍVEL EM FACE DA APRESENTAÇÃODE NOVOS FATOS OU FUNDAMENTOS JURÍDICOS; 4 - PEDIDO NÃOCONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NÃO CONHECER DO PEDIDO.

03- HABEAS CORPUS Nº 100010000014TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: PEDRO VALENCA GASTALHOIMPTE.: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COA.: JUIZ DE DIREITO 8ª VARA CRIMINAL VITÓRIADESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 14/03/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: HABEAS CORPUS - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA- ALVARÁ DE SOLTURA - FATO SUPERVENIENTE - PEDIDOPREJUDICADO. SE DAS INFORMAÇÕES ADVINDAS DA AUTORIDADEIMPETRADA CONSTATA-SE QUE O PACIENTE FOI COLOCADO EMLIBERDADE MEDIANTE ALVARÁ DE SOLTURA, JULGA-SEPREJUDICADA A IMPETRAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE SUA FINALIDADE JÁ FOI ALCANÇADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, PRELIMINARMENTE.

04- HABEAS CORPUS Nº 100010000766TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: FERNANDO PEDRO VASCONCELLOSIMPTE.: ANTONIO WALTER TEIXEIRAA. COA.: JUIZ DE DIREITO DE SANTA TERESADESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 14/03/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL -ABUSO DE AUTORIDADE - ESCRIVÃO DE POLÍCIA QUE CUMPREORDEM DE DELEGADO - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - CONCESSÃODA ORDEM. 1) NÃO SE ENQUADRA NA LEI DE ABUSO DEAUTORIDADE, ESCRIVÃO DE POLÍCIA QUE, CUMPRINDO ORDEM DESUPERIOR HIERÁRQUICO, AUTORIZA PRESO, SOB CUSTÓDIA, A SEDIRIGIR A POSTO MÉDICO A FIM DE SER SUBMETIDO À CONSULTA.SE DURANTE O TRAJETO, HOUVE DERIVAÇÃO A RESIDÊNCIA DOCUSTODIADO, É ASSUNTO QUE REFOGE AO SEU CONTROLE NÃOPODENDO, COM ISSO, CARACTERIZAR PROCEDIMENTO ILÍCITO OUIRREGULAR DE SUA PARTE. 2) DESPONTANDO, DE PRONTO, AINOCÊNCIA DO PACIENTE E A ATIPICIDADE DA CONDUTA, É DE SECONCEDER A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL EM CURSO,POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM. 05- HABEAS CORPUS Nº 100010000774TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOSE CIRILOIMPTE.: ROGERIO BODART RANGELA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V. CRIM. GUARAPARIDESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 14/03/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SENTENCA PROLATADA - FATO SUPERVENIENTE -PEDIDO PREJUDICADO. HAVENDO A ENTREGA DA TUTELASATISFATIVA POR PARTE DO IMPETRADO, JULGA-SE PREJUDICADO OPRESENTE PEDIDO, EIS QUE O MESMO RESTRINGIU-SE EMALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS

DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, PRELIMINARMENTE.

06- HABEAS CORPUS Nº 100010000972TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: ROBSON RAMOS DE SOUZAIMPTE.: CARLOS ROBERTO BUTERIA. COA.: JUIZ DE DIREITO 6ª CRIM. VILA VELHADESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 14/03/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃOCRIMINAL - ALVARÁ DE SOLTURA - FATO SUPERVENIENTE - PEDIDOPREJUDICADO. SE DAS INFORMAÇÕES ADVINDAS DA AUTORIDADEIMPETRADA CONSTATA-SE QUE O PACIENTE FOI COLOCADO EMLIBERDADE MEDIANTE ALVARÁ DE SOLTURA, JULGA-SEPREJUDICADA A IMPETRAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE SUAFINALIDADE JÁ FOI ALCANÇADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, PRELIMINARMENTE. 07- HABEAS CORPUS Nº 100010001426TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: ROSANGELA FIGUEIRA AMORIMIMPTE.: JOSE CARLOS NASCIF AMMIMPTE.: HINO SALVADORA. COA.: JUIZ DE DIREITO V. CRIMINAL SÃO MATEUSDESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 14/03/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: HABEAS CORPUS - FLAGRANTE - EXCESSO DE PRAZO -ALVARÁ DE SOLTURA - FATO SUPERVENIENTE - PEDIDOPREJUDICADO. INFORMANDO A AUTORIDADE ACOIMADA COATORAQUE À PACIENTE FORA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA LIBERDADEPROVISÓRIA, TORNA-SE PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO FACE ÀPERDA DE SEU OBJETO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, PRELIMINARMENTE.

08- HABEAS CORPUS Nº 100010001533TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: EDIVALDO PINHEIRO DA SILVAIMPTE.: JOSE E. S. RAMOSADVOGADA: IRACEMA BOTELHO - DEFENSORA PÚBLICAA. COA.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIMINAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIMDESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 14/03/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: HABEAS CORPUS - ARGÜIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA -APTIDÃO DE DEFLAGRAR A PERSECUÇÃO PENAL -DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇADOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR -ORDEM DENEGADA. 1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DENÚNCIAINEPTA, SE A MESMA DESCREVE A CONDUTA DO ACUSADO DEMANEIRA PRECISA, CERTA E BEM INDIVIDUALIZADA,REVELANDO-SE, ASSIM, SUFICIENTEMENTE APTA A DEFLAGRAR APERSECUÇÃO CRIMINAL. 2) IRRESIGNAÇÃO QUANTO À TIPIFICAÇÃODEDUZIDA NA DENÚNCIA, IMPORTA EM EXAME APROFUNDADO EVALORATIVO DE PROVAS O QUE É VEDADO NAS VIAS ANGUSTASAQUI ELEITA. 3) JUSTIFICA-SE A CONSTRIÇÃO CAUTELAR, EIS QUEARRIMADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIADA INSTRUÇÃO CRIMINAL EM RAZÃO DA CONDUTA DO ACUSADODESCRITA NOS AUTOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

09- HABEAS CORPUS Nº 100010001582


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: ERISVALDO RODRIGUES DE SOUZAIMPTE.: NICACIO PEDRO TIRADENTESA. COA.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIM. DE ITAPEMIRIMDESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 28/03/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADAAUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ALVARÁ DE SOLTURA - FATOSUPERVENIENTE - PEDIDO PREJUDICADO. SE DAS INFORMAÇÕESADVINDAS DA AUTORIDADE IMPETRADA CONSTATA-SE QUE OPACIENTE FOI COLOCADO EM LIBERDADE MEDIANTE ALVARÁ DESOLTURA, JULGA-SE PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO, TENDO EMVISTA QUE SUA FINALIDADE JÁ FOI ALCANÇADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.

10- HABEAS CORPUS Nº 100010001863TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: ROBERTO CARLOS DA SILVA NASCIMENTOIMPTE.: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAA. COA.: JUIZ DE DIREITO 2ª VARA ARACRUZDESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 14/03/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: HABEAS CORPUS - FALSO TESTEMUNHO - PRISÃO EMFLAGRANTE - ALVARÁ DE SOLTURA - FATO SUPERVENIENTE -PEDIDO PREJUDICADO. SE DAS INFORMAÇÕES ADVINDAS DAAUTORIDADE IMPETRADA CONSTATA-SE QUE O PACIENTE FOICOLOCADO EM LIBERDADE, JULGA-SE PREJUDICADA AIMPETRAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE SUA FINALIDADE JÁ FOIALCANÇADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, PRELIMINARMENTE.

11- HABEAS CORPUS Nº 100010001962TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRAIMPTE.: ENOCK VIEIRA GUIMARÃESA. COA.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIODESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 28/03/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NOOFERECIMENTO DA DENÚNCIA - EXTEMPORANEIDADE - PRISÃOPÓS-PRONÚNCIA - PRAZO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - EXAMEDE SANIDADE MENTAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO DECONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. 1) ÉEXTEMPORÂNEA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NOOFERECIMENTO DA DENÚNCIA, SE A MESMA JÁ FOI RECEBIDA E OPROCESSO TEVE SEU CURSO NORMAL. 2) A LEI PROCESSUAL NÃOFIXA PRAZO PARA JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENCA, EA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO DOPACIENTE DEVE SOFRER RESTRIÇÕES, MORMENTE QUANDO SE TEMFEITO COMPLEXO, CONTANDO, INCLUSIVE, COM PEDIDO DEDESMEMBRAMENTO REQUERIDO PELA PRÓPRIA DEFESA DOACUSADO. 3) A NÃO SUBMISSÃO DO PACIENTE AO EXAME DESANIDADE MENTAL NÃO DEVE SER ATRIBUÍDA À AUTORIDADENOMINADA COATORA, EIS QUE TODOS OS ESFORÇOS FORAMENVIDADOS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA, CABENDO AGORA,UNICAMENTE, QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROVIDENCIE OSMEIOS PRÓPRIOS PARA SUA REALIZAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

12- RECURSO EX OFFICIO Nº 24990196453COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA

RECTE.: JUIZ DE DIREITO AUDITORIA MILITARRECDO.: MARCOS BARCELLOSADVOGADO: OSMAR SEIDEDESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 07/02/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: RECURSO EX OFFICIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - CONCESSÃO DA ORDEM - MANUTENÇÃO. SENDO O PROCESSO ADMINISTRATIVODESENVOLVIDO SEM QUE O ORA RECORRIDO TIVESSE SIDOCONVOCADO A APRESENTAR SUA DEFESA, MANTÉM-SEIRRETOCÁVEL A R. SENTENCA QUE CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS IMPETRADA PERANTE A VARA DA AUDITORIAMILITAR, POR SER NULA A PUNIÇÃO DISCIPLINAR APLICADA, JÁQUE NÃO FOI PERMITIDO O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

13- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 1009000074COMARCA DE AFONSO CLÁUDIORECTE.: JUSTIÇA PÚBLICARECDO.: ANDERSON SALOME LENKADVOGADO: LENILSON GARCIA DE LIMADESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 21/02/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DENÚNCIA - REJEIÇÃO - CRIME CONTRÁRIO AOS COSTUMES (ART. 213 DO CP) - PROVA MATERIAL - PALAVRAS DA OFENDIDA - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA. 1 - A DENÚNCIA NÃO DEVE SER RECEBIDA EIS QUETANTO A PROVA MATERIAL QUANTO AS AFIRMAÇÕES DAOFENDIDA COMPROVAM A AUSÊNCIA DE QUALQUER VIOLÊNCIAPARA CONSECUÇÃO OU REALIZAÇÃO DO ATO SEXUAL. 2 - EMFACE DA PRESENÇA DE ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO QUEDEMONSTRAM A EVIDÊNCIA A TOTAL INVIABILIDADE DE ÊXITO DAPRETENSÃO PUNITIVA, MOSTRA-SE AUSENTE O INTERESSE DE AGIRNA SITUAÇÃO SUB EXAMEN FAZENDO COM QUE A AÇÃO PENALSEJA SEPULTADA ATRAVÉS DO NÃO RECEBIMENTO DA PEÇA QUELHE DÁ INÍCIO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECEU-SE DO RECURSO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO.

14- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24960186385COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: FERNANDO SERGIO DA SILVA MACHADOADVOGADO: ANTONIO CESAR CHUQUERADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIRECDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 21/02/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EMSENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - QUALIFICADORAS - EXISTÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO - INVIABILIDADE DE SUPRESSÃO. VEM-SERECOMENDANDO, ATRAVÉS DOS TEMPOS, QUE A PRONÚNCIA SEJALANÇADA EM TERMOS SÓBRIOS. EXIGE-SE ENTRETANTO, POR DEDETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL, QUE HAJA FUNDAMENTAÇÃOSUFICIENTE NA SENTENCA. ASSIM, HAVENDO EXPRESSAREFERÊNCIA ÀS QUALLIFICADORAS NA DECISÃO PRELIBATÓRIA,TAL REFERENCIA ERA E É, NO CASO, SUFICIENTE, NA MEDIDA EM QUE É IMENSAMENTE PROPORCIONAL, EM SUBSTANCIA, A FORMA COM QUE SE POSTULA AQUELA SUPRESSÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS, O QUE FAZ COM QUE SEJAM MANTIDAS ASQUALIFICADORAS, INVIABILIZANDO A PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA O DE HOMICÍDIO SIMPLES.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECEU-SE DO RECURSO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO.


15- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48970079124COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: ORLANDO CARLOS TEIXEIRA SILVAADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVARECTE.: VALDIONOR SILVAADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVARECDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 21/02/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - CITAÇÃO DOS RÉUS - OBSERVÂNCIA DE DISPOSITIVOS DE LEI E DE RECOMENDAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL AUSÊNCIADE NULIDADE. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DE CITAÇÃOEIS QUE ESTA HOUVE DE SER FEITA ATRAVÉS DE EDITAL,VIGENTE QUE ERA, NA ÉPOCA, A ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 366DO CPP. DE IGUAL MANEIRA, A FALTA DE CITAÇÃO, SITUAÇÃO QUE NORMALMENTE CONDUZIRIA À PROCLAMAÇÃO DE UMA NULIDADE NÃO SE DEVEU A QUALQUER FALHA DO JUIZADO, NÃO PODENDO SER ATRIBUÍDA A ELE E NÃO DEVENDO, ASSIM,CONTAMINAR DE IMPRESTABILIDADE O FEITO, EIS QUE OSRECORRENTES SERÃO SUBMETIDOS A INTERROGATÓRIO, POROCASIÃO DO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, ALÉM DO QUE NÃO FICARAM INDEFESOS, POIS ESTAVAM AMPARADOSPOR DEFENSORES PÚBLICOS ATUANTES, ALÉM DO QUECOMPARECERAM NOS AUTOS ATRAVÉS DO PETITÓRIO DE FLS.101/103, EXATAMENTE PARA NOTICIAREM A POSSÍVEL NULIDADE E PARA PROTESTAREM PELA REVOGAÇÃO DE SUAS PRISÕESPLEITO A RESPEITO DO QUAL TIVERAM O MAIS ABSOLUTO ÊXITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECEU-SE DO RECURSO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO.

16- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48980290851COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: AGNALDO HENRIQUE DA SILVAADVOGADO: HILARIO A. FRASSONADVOGADO: ITAMAR BALESTRERO COSTAADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO POSSATTO LYRARECDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇAJULGADO EM 21/02/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA -SITUAÇÃO DE DÚVIDA - MANUTENÇÃO DO DECISUM.DEMONSTRANDO O INSIGNE PROLATOR QUE A PRONÚNCIADECORREU DA ADOÇÃO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE,ANTE DÚVIDAS SOBRE A POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTENO EVENTO, NÃO SE DISPUNHA DE SOLUÇÃO MAIS TÉCNICA DIVERSA DAQUELA QUE ACABOU ELEGENDO EM RAZÃO DESITUAÇÕES COMO A PRESENTE QUE NÃO SÓ A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 411), MAS TAMBÉM A IMPRONÚNCIA SÃO, EMRELAÇÃO À PRONÚNCIA, VERDADEIRA EXCEÇÕES, JÁ QUE O NORMAL, MESMO EM CASO DE DÚVIDA, É QUE NÃO SE SUBTRAIA DO JÚRI A OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO E DECISÃO ARESPEITO DO FATO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECEU-SE DO RECURSO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO.

17- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17009000187COMARCA DE DOMINGOS MARTINSAPTE.: HENRIQUE MAXIMO DE SOUZAADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS, DEF. PÚBLICOAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇADES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 21/02/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: JÚRI - SEGUNDA APELAÇÃO CRIMINAL - MESMOFUNDAMENTO DA PRIMEIRA - PROIBIÇÃO DE NOVA APELAÇÃO -PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 593 DO CPP - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. TRATANDO-SE DE APELAÇÃO

SOBRE A DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOSAUTOS, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE É NOSENTIDO DE QUE NÃO SE DEVE ADMITIR A SEGUNDA APELAÇÃO PELO MESMO MOTIVO - EXPRESSÃO QUE TEM O MESMOSIGNIFICADO DA EXPRESSÃO PELO MESMO FUNDAMENTO - SENDOINDIFERENTE TER SIDO DA PARTE EX ADVERSA A INTERPOSIÇÃO DOAPELO ANTERIOR. 2 - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM BASE NODISPOSTO NO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 593 DO CPP.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NÃO SE CONHECER DO RECURSO.

18- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44009000074COMARCA DE SANTA TERESAAPTE.: JOSE PAULO MACCIADVOGADO: ANTONIO WALTER TEIXEIRAAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇADES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 21/02/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 218 DO CP) - RECURSO DA DEFESA - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA - PRETENSÃO NO SENTIDO DE QUE HAJA MANIFESTAÇÃO QUANTO MATÉRIA DE MÉRITO REFERENTE À AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À AUTORIA - POSSIBILIDADE.NÃO OBSTANTE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE VIAPRESCRIÇÃO, ALTERNATIVAMENTE PROPOSTO PELA ILUSTRE DEFESA, PASSA-SE À ANÁLISE DA MATÉRIA DE MÉRITO,REFERENTE À AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À AUTORIA, ANTEPEDIDO EXPRESSAMENTE FORMULADO EM TAL SENTIDO,FICANDO AFASTADA A SISTEMÁTICA, SEMPRE CONSAGRADA PELAJURISPRUDÊNCIA, SEGUNDO A QUAL A VERIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TORNA PREJUDICADO O EXAME SOBRE O MÉRITO, JÁ QUE NESSA HIPÓTESE O TRIBUNAL DEVE MANIFESTAR-SE POISTRATA-SE DE UM DIREITO DA PESSOA VER-SE INOCENTADA. NÃO MERECENDO REPARO A R. SENTENCA, NO QUE CONCERNE À CONCLUSÃO A RESPEITO DA AUTORIA E DA LOCALIZAÇÃO TÍPICA, MANTÉM-SE A CONDENADO ALÇADA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE VIA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, COM BASE NA CONJUGAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 110, 109, INCISO V E 107, INCISO IV, DO CP.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECEU-SE DO RECURSO E DEU-SE-LHE PARCIALPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR

19- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15910005097COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAEMGTE.: JUSTIÇA PÚBLICAEMGDO.: SABINO MIGUEL DOS SANTOSADVOGADO: JOÃO VERISSIMO MACHADO NETTORELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREUJULGADO EM 28/03/2001 E LIDO EM 25/04/2001EMENTA: PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO - OMISSÕES INEXISTENTES - EMBARGOS IMPROVIDOS. 1 - SÃO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS SE OJULGADO JÁ APRECIOU AS TESES SUSTENTADAS PELOEMBARGANTE; 2 - REVELAM-SE AUSENTES OS REQUISITOS VIABILIZADORES DOS DECLARATÓRIOS, EIS QUE O JULGADO EMBARGADO NÃO APRESENTA QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO; 3 - NA VERDADE, A PEÇA DEINTERPOSIÇÃO REVELA SINGELA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA; 4 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM, DIRETAMENTE, COMO MEIO DE REJULGAMENTO DA LIDE. 5 -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.




-**************-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇASEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕESINTIMO:

01 - HÉLIO GONÇALVESAPELAÇÃO CRIMINAL Nº. 048990042722ADVOGADO: AMARILDO PEVIDOR LINHARESONDE É APTEAPDO.: JUSTIÇA PÚBLICAPARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 600PARÁGRAFO 4. DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.


LIZETE MARIA BRANDÃO DE PINHOSECRETÁRIA DE CÂMARA

-**************-


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01 - FÁBIO MARCELO ANDRADE LOUREÇOAPELAÇÃO CRIMINAL Nº. 035990093896ADVOGADO: CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJOADVOGADO: PAULO REIS GOMESADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMESONDE É APTEAPDO.: JUSTIÇA PÚBLICAPARA NO PRAZO DE LEI DAR CUMPRIMENTO AO ART. 600,PARÁGRAFO 4º. DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.


LIZETE MARIA BRANDÃO DE PINHOSECRETÁRIA DE CÂMARA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ADALTODIAS TRISTÃO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 07 DE MAIO DE 2001.

ATO Nº. 2628/05/2001: - Resolve conceder a Sra. ANDREA FRANZOTTIROZINDO, Escrevente Judiciária do Juízo de Vitória, 08(oito) dias de gala, apartir de 10/03/2001, nos termos do art. 30, III da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2629/05/2001: - Resolve conceder ao Sr. PEDRO GLÓRIA BRASILVIANA, Escrivão Judiciário da Comarca de São José do Calçado, 05(cinco) diasde licença paternidade, a partir de 10/04/2001, nos termos do art. 148 da LeiComp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2630/05/2001: - Resolve conceder a Sra. KELEN CRISTINA ROSSISABADINI, Oficial de Justiça da Comarca de Colatina, 15(quinze) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 18/04/2001, nos termos do art. 129da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2631/05/2001: - Resolve conceder a Sra. NILSÉIA DA CONCEI-ÇÃO BORGES DE MENEZES, Escrevente Juramentada da Comarca deVenda Nova do Imigrante, 02(dois) dias de licença para tratamento de saúde, nosdias 29 e 30/03/2001, nos termos do art. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2632/05/2001: - Resolve conceder a Sra. SILVIA HELENA FREIREFARIA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 07(sete) dias de licençapara tratamento de saúde, a partir de 28/03/2001, nos termos do art. 129 da LeiComp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2633/05/2001: - Resolve conceder ao Sr. ALESSANDRO DA SILVACIPRESTE, Escrevente Juramentado da Comarca de Barra de São Francisco,05(cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/04/2001, nostermos do art. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2634/05/2001: - Resolve conceder ao Sr. JOÃO CARLOS LOPESMONTEIRO L. FRAGA, Escrevente Juramentado do Juízo de Vila Velha,02(dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos dias 05 e 06/04/2001, nostermos do art. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2635/05/2001: - Resolve conceder a Sra. MARA SALAZAR BOGLI,Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 02(dois) dias de licença para trata-mento de saúde, nos dias 05 e 06/04/2001, nos termos do art. 129 da Lei Comp.Nº. 46/94.

ATO Nº. 2636/05/2001: - Resolve conceder a Sra. MONICA ANDRÉA DEOLIVEIRA MACHADO, Escrivã Judiciária da Comarca de Colatina,15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/04/2001, nostermos do art. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2637/05/2001: - Resolve conceder a Sra. IZABEL ENTRINGER,Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 12(doze) dias de licença para trata-mento de saúde, a partir de 31/03/2001, nos termos do art. 129 da Lei Comp. Nº.46/94.

ATO Nº. 2638/05/2001: - Resolve conceder a Sra. INÁCIA DE BARROSROCHA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 10(dez) dias de licença

para tratamento de saúde, a partir de 16/04/2001, nos termos do art. 129 da LeiComp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2639/05/2001: - Resolve conceder ao Sr. ANTÔNIO LUIZQUEIROZ COUTINHO, Escrivão Judiciário da Comarca de Água Doce doNorte, 15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de29/03/2001, nos termos do art. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2640/05/2001: - Resolve conceder a Sra. VANI MARIA DE LIMA,Comissária da Infância e Juventude da Comarca de Guarapari, 15(quinze) diasde licença para tratamento de saúde, a partir de 16/04/2001, nos termos do art.129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2641/05/2001: - Resolve conceder a Sra. EUSIMILIA GOMESFREIRE, Secretária do Juízo da Comarca de Santa Leopoldina, 15(quinze) diasde licença para tratamento de saúde, a partir de 29/01/2001 e 15(quinze) dias, apartir de 19/02/2001, nos termos do art. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2642/05/2001: - Resolve conceder a Sra. CLÁUDIA MARIASANTOS, Oficial de Justiça da Comarca de Jaguaré, 02(dois) dias de licençapara tratamento de saúde, nos dias 29 e 30/04/2001, nos termos do art. 129 daLei Comp. Nº. 46/94.


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR

ATO Nº. 2643/05/2001: - Resolve prorrogar por mais 90(noventa) dias a licençapara tratamento de saúde do Sr. DECIO BORGES FILHO, Oficial de Justiçada Comarca de Castelo, a partir de 28/03/2001, nos termos do art. 133 da LeiComp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2644/05/2001: - Resolve prorrogar por mais 120(cento e vinte) dias alicença para tratamento de saúde da Sra. VIVIANE DE SÁ PIMENTEL,Comissária da Infância e Juventude do Juízo de Vitória, a partir de 08/03/2001,nos termos do art. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.ATO Nº. 2645/05/2001: - Resolve conceder ao Sr. GILSON NUNES ÁVILA,Escrivão Judiciário da Comarca de Alfredo Chaves, 02(dois) dias de licença paratratamento de saúde, nos dias 10 e 11/04/2001, nos termos do art. 129 da LeiComp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2646/05/2001: - Resolve conceder a Sra.LUCIANA BRUMORECCHIO, Secretária de Gabinete do Juízo de Viana, 07(sete) dias de licençapara tratamento de saúde, a partir de 28/03/2001, nos termos do art. 129 da LeiComp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2647/05/2001: - Resolve conceder a Sra. MARIA TEREZACALDAS BRITO REBOUÇAS, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória,05(cinco) dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, a partirde 02/03/2001, nos termos do art. 142 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2648/05/2001: - Resolve conceder a Sra. JACKELINE CARVALHOMAGALHÃES EMERICK, Escrevente Juramentada da Comarca de Barra deSão Francisco, 10(dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de02/04/2001, nos termos do art. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2649/05/2001: - Resolve conceder ao Sr. JOSÉ PEDRO DE SOUZANETTO, Escrivão Judiciário da Comarca de Linhares, 11(onze) dias de licençapara tratamento de saúde, a partir de 20/03/2001, nos termos do art. 129 da LeiComp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2650/05/2001: - Resolve conceder a Sra. ADRIANA TOSCANO DESIQUEIRA COMÉRIO, Oficial de Justiça da Comarca de Colatina, 30(trinta)dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/04/2001, nos termos doart. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2651/05/2001: - Resolve conceder a Sra. MARIA ANITABRUNORO SCARDINI, Escrevente Judiciária da Comarca de Nova Venécia,15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/04/2001, nostermos do art. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2652/05/2001: - Resolve conceder ao Sr. ANDRÉ LUIZ GOMESPALHANO, Escrivão Judiciário do Juízo de Vila Velha, 15(quinze) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 18/04/2001, nos termos do art. 129da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2653/05/2001: - Resolve conceder a Sra. AGNES CRISTINAALBERT, Técnico Judiciário da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim,15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/04/2001, nostermos do art. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2654/05/2001: - Resolve conceder a Sra. ANGELA MARINHOGUIMARÃES ABREU, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha,14(quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/04/2001,nos termos do art. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2655/05/2001: - Resolve prorrogar por mais 90(noventa) dias a licençapara tratamento de saúde do Sr. AROLDO ARRIVABENE, EscreventeJuramentado da Comarca de Linhares, a partir de 15/04/2001, nos termos do art.129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2656/05/2001: - Resolve conceder a Sra. MIRIAM DE PAULACASTRO, Escrevente Juramentada da Comarca de Barra de São Francisco,15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/04/2001, nostermos do art. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2657/05/2001: - Resolve conceder ao Sr. FABRÍCIO DE SOUZADURÃO, Escrevente Juramentado da Comarca de Domingos Martins,15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/04/2001, nostermos do art. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2658/05/2001: - Resolve prorrogar por mais 40(quarenta) dias alicença para tratamento de saúde do Sr. GERALDO MASSARIOL, Oficial deJustiça da Comarca de Domingos Martins, a partir de 30/03/2001, nos termos doart. 131 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2659/05/2001: - Resolve conceder a Sra. NEYDE SALLESMARTINS, Escrevente Juramentada da Comarca de Aracruz, 03(três) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 09/04/2001, nos termos do art. 129da Lei Comp. Nº. 46/94.ATO Nº. 2660/05/2001: - Resolve conceder a Sra. ILDILÉA COUTOMOTTA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 03(três) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 09/04/2001, nos termos do art. 129da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2661/05/2001: - Resolve conceder a Sra. CARMEM DOLORESRIOS ALMEIDA, Oficial de Justiça da Comarca de Montanha, 25(vinte cinco)dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, a partir de06/03/2001, nos termos do art. 142 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2662/05/2001: - Resolve cessar os efeitos dos Atos nºs. 2825/04/99 e1053/07/98, publicados, respectivamente, em 06/05/99 e 16/07/98, com referên-cia a Sra. MARTA VELLO CORREA NOGUEIRA, Escrevente Juramentadaefetiva do Juízo da Serra.

ATO Nº. 2663/05/2001: - Resolve designar a Sra. ANDRESSA MATHILDEASSAD, Escrevente Juramentada efetiva, como substituta legal do titular doCartório da 2ª. Vara Criminal do Juízo da Serra, nos termos do art. 80, § 2º daLei nº. 3526/82.

ATO Nº. 2664/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.ROBERTO VIANA PEREIRA, Oficial de Justiça efetivo do Juízo de Viana,no percentual de 15%(quinze por cento), a partir de 12/03/2001, nos termos doart. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2665/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. ROSEMARY MARIN RESENDE, Escrevente Juramentada efetiva daComarca de Cachoeiro de Itapemirim, no percentual de 15%(quinze por cento), apartir de 28/03/97, nos termos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ novaredação dada pela Lei Comp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2666/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.WILSON ANTONIO HEMERLY TOGNERY, Escrevente Juramentadoefetivo da Comarca de Rio Novo do Sul, no percentual de 15%(quinze porcento), a partir de 23/03/98, nos termos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/nova redação dada pela Lei Comp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2667/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.WEDSON PASCOAL KOBI, Oficial de Justiça efetivo da Comarca de RioNovo do Sul, no percentual de 15%(quinze por cento), a partir de 07/04/98, nostermos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp.Nº. 92/96.

ATO Nº. 2668/05/2001: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao Sr.ROBSON DIAS MARTINS, Oficial de Justiça efetivo do Juízo de Vila Velha,no percentual de 16,66%(dezesseis virgula sessenta e seis por cento), compreen-dendo o decênio de 03/12/90 a 02/12/2000, a partir de 03/12/2000, nos termosdo art. 108 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp. Nº.92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 2669/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.VALTENIR NUNES, Escrevente Juramentado efetivo da Comarca de Monta-nha, no percentual de 15%(quinze por cento), a partir de 09/05/99, nos termos doart. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2670/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.PAULO ROBERTO TONONI, Escrevente Juramentado efetivo da Comarca deRio Novo do Sul, no percentual de 15%(quinze por cento), a partir de 24/03/98,nos termos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redação dada pela LeiComp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2671/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI, Escrevente Juramentada efetiva daComarca de Rio Novo do Sul, no percentual de 15%(quinze por cento), a partirde 17/05/98, nos termos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/nova redaçãodada pela Lei Comp. Nº. 92/96.


ATO Nº. 2672/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. FABÍOLA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJO DOS SANTOS, Escre-vente Juramentada efetiva do Juízo de Vitória, no percentual de 10%(dez porcento), a partir de 17/06/2000, nos termos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/nova redação dada pela Lei Comp. Nº. 92/96.ATO Nº. 2673/05/2001: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSra. DANIELA MENDONÇA P. COELHO ZOTELLE, Escrevente Juramen-tada efetiva da Comarca de Conceição da Barra, no percentual de 05%(cinco porcento), a partir de 05/07/99, nos termos do art. 106 da lei Comp. Nº. 46/94, c/nova redação dada pela Lei Comp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2674/05/2001: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. MARIA JOSÉ LEITÃO OLIOZI, Escrevente Juramentada efetiva daComarca de Rio Novo do Sul, para 17,5%(dezessete e meio por cento), a partirde 18/09/96, nos termos do art. 106, II da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2675/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. BEATRIZ RIGÃO CONTAIFER, Escrevente Juramentada efetiva daComarca de Rio Novo do Sul, no percentual de 15%(quinze por cento), a partirde 18/03/98, nos termos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redaçãodada pela Lei Comp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2676/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. DARCY TORRES TONONI, Escrivã Judiciária efetiva da Comarca deRio Novo do Sul, no percentual de 15%(quinze por cento), a partir de 08/03/98,nos termos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redação dada pela LeiComp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2677/05/2001: - Resolve tornar sem efeito o Ato nº. 693/98, publ. em25/05/98, que concedeu o Adicional de Tempo de Serviço ao Sr. PAULOCESAR RIOS, Comissário da Infância e Juventude efetivo da Comarca de Iúna,no percentual de 10%(dez por cento), a partir de 19/02/98, nos termos do art. 106da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2678/05/2001: -Resolve conceder a Sra. ENY ATHAYDE PINHEI-RO, Assistente Técnico Judiciário I dsta Corregedoria, 15(quinze) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 12/04/2001, nos termos do art. 129da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2679/05/2001: - Resolve conceder a Sra. MARIA ANITABRUNORO SCARDINI, Escrevente Juramentada da Comarca de NovaVenécia, 15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de24/04/2001, nos termos do art. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2680/05/2001: - Resolve conceder a Sra. MARIA IVONE QUIUQUIDA SILVA, Secretária de Gabinete da Comarca de Colatina, 10(dez) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 24/04/2001, nos termos do art. 129da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2681/05/2001: - Resolve conceder ao Sr. VINICIUS TOSCANOPINTO, Escrevente Juramentado da Comarca de Laranja da Terra, 08(oito) diasde gala, a partir de 03/03/2001, nos termos do art. 30, III da Lei Comp. Nº.46/94.

ATO Nº. 2682/05/2001: - Resolve conceder a Sra. MARA SALAZAR BOGLI,Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 01(hum) dia de licença para trata-mento de saúde, em 19/04/2001, nos termos do art. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2683/05/2001: - Resolve conceder a Sra. SIMONE SOARES LIMACOSTA, Escrivã Judiciária da Comarca de Barra de São Francisco, 15(quinze)dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/04/2001, nos termos doart. 129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

ATO Nº. 2684/05/2001: - Resolve conceder a Sra. TÂNIA DANTAS TOLEN-TINO, Escrivã Judiciária do Juízo de Vitória, 10(dez) dias de licença para trata-mento de saúde, a partir de 02/04/2001, nos termos do art. 129 da Lei Comp. Nº.46/94.

ATO Nº. 2685/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.SLAYMER CHEQUER BOU-HABIB FILHO, Escrivão Judiciário efetivo daComarca de Iúna, no percentual de 35%(trinta e cinco por cento), a partir de10/11/2000, nos termos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redaçãodada pela Lei Comp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2686/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. ROSELY GEGENHEIMER CARDOSO, Escrevente Juramentada efetivada Comarca de Domingos Martins, no percentual de 10%(dez por cento), a partirde 22/04/2001, nos termos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redaçãodada pela Lei Comp. Nº. 92/96.ATO Nº. 2687/05/2001: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Sra.ROSELY GEGENHEIMER CARDOSO, Escrevente Juramentada efetiva daComarca de Domingos Martins, no percentual de 15,85%(quinze virgula oitentae cinco por cento), compreendendo o decênio de 09/04/91 a 24/04/2001, a partirde 25/04/2001, nos termos dos arts. 108 e 109 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ novaredação dada pela Lei Comp. Nº. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 2688/05/2001: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSra. SCHEILA MARIA GAVA FERRÃO, Escrevente Juramentada efetiva doJuízo de Vila Velha, no percentual de 05%(cinco por cento), a partir de30/03/2001, nos termos do art. 106 da lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redação dadapela Lei Comp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2689/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. JAMIRA PEÇANHA HEMERLY, Agente de Serviços efetiva daComarca de Rio Novo do Sul, no percentual de 15%(quinze por cento), a partirde 12/05/98, nos termos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redaçãodada pela Lei Comp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2690/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.JAMPERCIO GOMES, Oficial de Jutiça efetivo da Comarca de Rio Novo doSul, no percentual de 15%(quinze por cento), a partir de 28/03/98, nos termos doart. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2691/05/2001: - Resolve conceder o Adcional de Assiduidade ao Sr.DAVID PINHEIRO SOARES, Contador efetivo da Comarca de Muniz Freire,no percentual de 15,75%(quinze virgula setenta e cinco por cento), compreen-dendo o decênio de 24/04/91 a 23/04/2001, a partir de 24/04/2001, nos termosdo art. 108 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp. Nº.92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 2692/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. ISAURA MACHADO MARTINHO, Escrevente Juramentada efetiva daComarca de São Mateus, no percentual de 10%(dez por cento), a partir de08/04/2001, nos termos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redaçãodada pela Lei Comp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2693/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. SANTINA ALVES SILVA, Escrivã Judiciária efetiva da Comarca deAlfredo Chaves, no percentual de 35%(trinta e cinco por cento), a partir de08/04/2001, nos termos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redaçãodada pela Lei Comp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2694/05/2001: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviçodo Sr. PETERSON ALVES PIO, Escrivão Judiciário efetivo da Comarca deMarataízes, no percentual de 05%(cinco por cento), a partir de 04/04/2001, nostermos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp.Nº. 92/96.

ATO Nº. 2695/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.EDUARDO CHEQUER BOU-HABIB, Escrevente Juramentado efetivo daComarca de Iúna, no percentual de 25%(vinte cinco por cento), a partir de31/05/2000, nos termos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redaçãodada pela Lei Comp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2696/05/2001: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao Sr.EDUARDO CHEQUER BOU-HABIB, Escrevente Juramentado efetivo daComarca de Iúna, no percentual de 17,76%(dezessete virgula setenta e seis porcento), compreendendo o decênio de 10/06/90 a 09/06/2000, a partir de10/06/2000, nos termos do art. 108 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redaçãodada pela Lei Comp. Nº. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 2697/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. AMELIA HARCKBART SUBTIL, Escrevente Juramentada efetiva doJuízo de Cariacica, no percentual de 25%(vinte cinco por cento), a partir de27/08/99, nos termos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redação dadapela Lei Comp. Nº. 92/96.

ATO Nº. 2698/05/2001: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. SARA CHEQUER BOU-HABIB, Escrevente Juramentada efetiva da


Comarca de Iúna, no percentual de 15%(quinze por cento), a partir de 25/10/98,nos termos do art. 106 da Lei Comp. Nº. 46/94, c/ nova redação dada pela LeiComp. Nº. 92/96.ATO Nº. 2699/05/2001: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviçoao Sr.LUIZ EDMUNDO GOMES DA FONSECA, Assessor de Nível Superiorpara Assuntos Jurídicos(comissão) desta Corregedoria, no percentual de05%(cinco por cento), a partir de 19/02/2001 e fixando em 10%(dez por cento),a partir de 06/03/2001, nos termos dos arts. 106 e 301 da Lei Comp. Nº. 46/94,c/ nova redação dada pela Lei Comp. Nº. 80/96 e 92/96.

ATO Nº. 2700/05/2001: - Resolve conceder a Sra. FLÁVIA SONEGHETEUCLYDES, Assistente Técnico Judiciário I desta Corregedoria, 02(dois) diasde licença para tratamento de saúde, nos dias 26 e 2/04/2001, nos termos do art.129 da Lei Comp. Nº. 46/94.

EXCLUSÃO: - No Ato nº. 2423/96, publ. Em 23/10/96, que elevou o Adicionalde Tempo de Serviço do Sr. PAULO CESAR RIOS, à época Comissário daInfância e Juventude(cargo vago) da Comarca de Iúna, para 11,5%(onze e meiopor cento), a partir de 05/12/95, nos termos do art. 106, II da Lei Comp. Nº.46/94;EXCLUA-SE:...mantendo suspensos seus efeitos financeiros na forma do Atonº. 1069, publ. Em 01/08/96.

ERRATA: - No Ato nº. 2578/04/2001, publ. Em 03/05/2001, com referência aSra. LILIANE ROSETTI DE OLIVEIRA, Comissária da Infância e Juventudeefetiva da Comarca de Guarapari:ONDE SE LÊ: -Resolve conceder a Sra...,LEIA-SE: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço a Sra....

ERRATA: - Na Errata publ. Em 03/05/2001;ONDE SE LÊ:...JOÃO MARCOS FERNANDES TEIXEIRA;LEIA-SE:...JOSÉ MARCOS FERNANDES TEIXEIRA.

Vitória, 07 de maio de 2001.

DES. ADALTO DIAS TRISTÃO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O DOUTOR VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR,MM. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVELDE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO CORREM SEUS TRÂMI-TES OS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DETÍTULO, TOMBADO SOB O Nº 264/2000, EM QUE É REQUERENTETRANSILVA TRANSPORTES LTDA. E REQUERIDOS VITÓRIA SERVI-ÇOS DE SAÚDE LTDA. E BOM SUCESSO ASSESSORIA E COBRANÇALTDA. E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS QUE A REQUERIDAVITÓRIA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CONSTA A CERTIDÃO DE FL. 39DOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE,CITE-A, PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA CASO QUEIRA, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM TIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS CONTRA SI ARTICULADOS NAPETIÇÃO INICIAL, CUJOS OS AUTOS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃONESTA TERCEIRA VARA CÍVEL, 2º ANDAR, SITO NO FÓRUM DECARIACICA/ES, NA AV. EXPEDITO GARCIA, Nº188, CAMPO GRANDE,CARIACICA/ES.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA 2ª VIA É AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUME PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13(TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU,ZULEICA LEAL DE MELO E SILVA, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUEO DIGITEI. EU, MAURO DE CASTRO NEVES, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,CONFIRO, SUBSCREVO.

VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIORJUIZ DE DIREITO

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS

REGISTROS PÚBLICOS DE CARIACICA/ES.

EDITAL DE LEILÃO

O DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA,MM. JUIZ SUBSTITUTO, RESPONDENDO PELAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

PELO PRESENTE FAZ SABER, A TODOS, QUE SERÁ LEVADOÀ ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRO OU SEGUNDO LEILÃO, O BEMPENHORADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº.020.98.000204-4, (CARTA PRECATÓRIA Nº. 048/01), CDA Nº.1997.07762.85., EM QUE É EXEQUENTE O ESTADO DE SANTACATARINA E EXECUTADO SERCAFÉ TRANSPORTES LTDA., NASEGUINTE FORMA:

PRIMEIRO LEILÃO: DIA 05 (CINCO) DE JUNHO DE 2001, ÀS14:00 HORAS, PARA VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA

AVALIAÇÃO.SEGUNDO LEILÃO: DIA 19 (DEZENOVE) DE JUNHO DE 2001,

ÀS 14:00 HORAS, SE NECESSÁRIO FOR, QUANDO ENTÃO, NÃO SERÁACEITO LANCE POR PREÇO VIL.

LOCAL: EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CARIACICA,SITO À AVENIDA EXPEDITO GARCIA, Nº. 188, CAMPO GRANDE,CARIACICA, ES.

OBJETO: UM TERRENO COM 2.000M2 (DOIS MIL METROSQUADRADOS), SEM BENFEITORIAS.

DEPOSITÁRIO: SERCAFÉ TRANSPORTES LTDA.LOCALIZAÇÃO: SITUADO NO LUGAR DENOMINADO

CALABOUÇO, VIANA/ES.VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL

REAIS).VALOR TOTAL DO DÉBITO: R$ 361,75 ( TREZENTOS E

SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).INTIMAÇÃO: FICA DESDE LOGO INTIMADO O EXECUTADO

SERCAFÉ TRANSPORTES LTDA., COM ENDEREÇO NA AVENIDABRASIL, 23, JARDIM AMÉRICA, ES., SE POR VENTURA NÃO FORENCONTRADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL; E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CARIA-CICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊSDE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E UM. EU, AURORA MARIA SANTOSDE VARGAS, ESCREVENTE, DIGITEI, E EU, JOSEMAR DE AZEVEDOOLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI E ASSINO POR DETER-MINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E006/98, DA


EDITAIS E AVISOSFORO DA CAPITAL

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

JOSEMAR DE AZEVEDO OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA – 1º CARTÓRIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A BENEDITO SANTOS DONASCIMENTO, CONFORME ABAIXO:

A DRA. MARIA APARECIDA LOPES GOMES, MM.JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE OREQUERIDO BENEDITO SANTOS DO NASCIMENTO, BRASILEIRO,CASADO, PEIXEIRO, FILHO DE OVIDIO HELIODORO DO NASCIMENTOE AMÉLIA MARIA DO NASCIMENTO, NASCIDO AOS 02/10/1948, NOMUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS/MG, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓR-CIO JUDICIAL DIRETO N.º 1775/00, QUE TEM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL DE CITAÇÃO A BENEDITO SANTOS DO NASCIMENTO,ACIMA QUALIFICADO, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIOJUDICIAL DIRETO LHE PROPOSTA POR MARLENE JORGE DO NASCI-MENTO, FICANDO CIENTE DE QUE TERÁ O PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, PARA, QUERENDO,CONTESTAR A AÇÃO, COM ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO SENDOOFERECIDA RESPOSTA, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOSADUZIDOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NA ESCRIVANIA ÀDISPOSIÇÃO DO CITANDO. FICA, AINDA, O REQUERIDO INTIMADOPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 06/06/2001, ÀS 15:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA/ES, NO ED. DOFÓRUM, CARIACICA/ES, PELO QUE, FOI PASSADO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NESTE JUÍZO. DADO E PASSADONESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE2001. EU, JOELMA VETIS SILVA BITTENCOURT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI, NA FORMA DO PROVIMENTO 006/98 DAC.G.J.E.E.S.

JOELMA VETIS SILVA BITTENCOURTESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA 1º CARTÓRIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A ROSICLER GOMESCHAVES, CONFORME ABAIXO:


FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AREQUERIDA ROSICLER GOMES CHAVES, BRASILEIRA, CASADA, DOLAR, FILHA DE ADÃO COSTA E ZENILDA GOMES DA COSTA, NASCIDAAOS 29/09/1970, EM CORONEL FABRICIANO/MG, NOS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL N.º 26.719/98, QUE TEM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO A ROSICLER GOMES CHAVES,ACIMA QUALIFICADA, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIOJUDICIAL LHE PROPOSTA POR EDIR ANTÔNIO CHAVES, FICANDOCIENTE DE QUE TERÁ O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DAAUDIÊNCIA DESIGNADA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO,COM ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO SENDO OFERECIDA RESPOSTA,PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ADUZIDOS NA INICIAL,CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NA ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO DACITANDA. FICA, AINDA, A REQUERIDA INTIMADA PARA COMPARE-CER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA19/06/2001, ÀS 14:30 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊN-CIAS DA VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA/ES, NO ED. DO FÓRUM,CARIACICA/ES, PELO QUE, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19(DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2001. EU, JOELMA VETISSILVA BITTENCOURT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI, NA FORMA DO PROVIMENTO 006/98 DA C.G.J.E.E.S.


-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA – 1º CARTÓRIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A FRANCISCO MOREIRAMEDEIROS DOS SANTOS, CONFORME ABAIXO:


FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AREQUERIDA FRANCISCO MOREIRA MEDEIROS DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LANTERNEIRO, NOS AUTOS DA AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO N.º 457/00, QUE TEM CURSOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO A FRANCISCO MOREIRA MEDEI-ROS DOS SANTOS, ACIMA QUALIFICADO, QUE SE ENCONTRA EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO LHE PROPOSTA POR JUDITHRIBEIRO DA SILVA, FICANDO CIENTE DE QUE TERÁ O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, PARA,QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, COM ADVERTÊNCIA DE QUE NÃOSENDO OFERECIDA RESPOSTA, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OSFATOS ADUZIDOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NA ESCRI-VANIA À DISPOSIÇÃO DO CITANDO. FICA, AINDA, O REQUERI-DO INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 28/06/2001, ÀS 14:45 HORAS, A REALIZAR-SENA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA/ES,NO ED. DO FÓRUM, CARIACICA/ES, PELO QUE, FOI PASSADO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NESTE JUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE) DIASDO MÊS DE ABRIL DE 2001. EU, JOELMA VETIS SILVA BITTENCOURT,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI, NA FORMA DOPROVIMENTO 006/98 DA C.G.J.E.E.S.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O DOUTOR VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR,MM. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVELDE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO CORRE SEUS TRÂMI-TES OS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTES-TO, TOMBADO SOB O Nº 237/2000, EM QUE É REQUERENTE:TRANSILVA TRANSPORTES LTDA. E REQUERIDOS: VITÓRIASERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. E BOM SUCESSO ASSESSORIA ECOBRANÇA LTDA.

E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS QUE A REQUE-RIDA VITÓRIA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CONSTA A CERTIDÃODE FL. 39 DOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMEN-TE, CITE-A PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA CASO QUEIRA, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM TIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS CONTRA SI ARTICULADOS NAPETIÇÃO INICIAL, CUJOS OS AUTOS SE ENCONTRAM A DISPOSIÇÃONESTA TERCEIRA VARA CÍVEL, 2º ANDAR, SITO NO FÓRUM DECARIACICA/ES, NA AV. EXPEDITO GARCIA, Nº 188, CAMPO GRANDE,CARIACICA/ES.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA 2ª VIA É AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUME PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13(TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU,ZULEICA LEAL DE MELO E SILVA, ESCREVENTE JURAMENTADA. EU,MAURO DE CASTRO NEVES, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFIRO,SUBSCREVO.

VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIORJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

PROC.048990032616EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS RÉU(S): PAULO AFONSO VICENTE.

O DR. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDOCÔRTES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1A VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) PAULO AFONSO VICENTE,BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE COLATINA-ES, NASCIDO EM01/08/1965, COMERCIANTE, FILHO DE AFONSO JOSÉ VICENTE EGERALDA SEBASTIANA VICENTE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S)MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048990032616 COMO INCURSO(S) NASSANÇÕES DOS ARTS. 12 E 14 DA LEI 6368/76, C/C OS ARTS. 304 E 61,INC. I, TUDO NA FORMA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES - ART.69, TODOS DO CPB. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O

PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M)O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 284/292, PROLATADA EM 26 DE JUNHO DE 2000,QUE O CONDENOU COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 304 E 297DO CPB, À PENA DEFINITIVA DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DIAS MULTA, E QUATO AO DELITO DOART. 12 DA LEI 6368/76 A PENA DEFINITIVA DE 08 (OITO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 140 (CENTO E QUARENTA) DIAS-MUL-TA, NO REGIME FECHADO, ARBITRADO O DIA EM 1/30 DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, QUE DEVERÁ SER DEVIDA-MENTE CORRIGIDO, O QUAL DEVERÁ SER PAGO NO PRAZO DE 10DIAS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NOSTERMOS DO ART. 50 DO CPB, SEM CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMADA LEI.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2001. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTESJUIZ DE DIREITO

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1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

PROC.048990032616EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS RÉU(S): ROGÉRIO GOMES.

O DR. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDOCÔRTES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1A VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ROGÉRIO GOMES, BRASILEIRO,AMASIADO, NATURAL DE MURIAÉ-MG, NASCIDO EM 29/08/1968,MOTORISTA DE CAMINHÃO, FILHO DE JOAQUIM QUIRINO CARDOSOE DORACI GOMES, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃOPENAL DE Nº 048990032616 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOSARTS. 12 E 14 DA LEI 6368/76. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M)O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 284/292, PROLATADA EM 26 DE JUNHO DE 2000,QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,PARA ABSOLVER O MESMO, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É FEITA NOSAUTOS, NA FORMA DA LEI.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2001. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTESJUIZ DE DIREITO

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QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO


AÇÃO PENAL Nº 048.010.018.058 (889/01)O EXMO. SR. JUIZ SUBSTITUTO, DR. CAMILOJOSÉ D’ÀVILA COUTO, DESTA QUARTA VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO O ACUSADO BRUNO SAVIO RODRIGUES FERREIRA,BRASILEIRO, AMASIADO, NASCIDO AOS 02/09/1982, FILHO DE JOSÉCARLOS FERREIRA E CARLA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA,DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO I E II, NAFORMA DO ART. 69 AMBOS DO CÓDIGO PENAL, FICA O MESMOCITADO, PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITENESTA VARA PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 31 (TRINTA EUM) DE MAIO DE 2001, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGA-DO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR“JOÃO MANOEL DE CARVALHO”, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E UM. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIASUBSTITUTA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLI-CADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.

AMANDA MARIA BITTENCOURT WEBERESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROC. Nº 048 990056193

A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃESALVES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS DA AÇÃODE SUSTAÇÃO DE PROTESTO AJUIZADA POR MAXFRIOS DISTRI-BUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. EM FACE DE BANCO DO BRASILS/A TOMBADA SOB O Nº 048990056666193, A INTIMAÇÃO DO AUTORMAXFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. INSCRITA NOCGC/MF Nº 00.602.752/0001-22, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OPREPARO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES CALCULADAS ÀS FLS. 62,NO VALOR DE R$ 56,00 (CINQÜENTA E SEIS REAIS), SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS E NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 66, A SEGUIR TRANS-CRITO: INTIME-SE , ATRAVÉS DE EDITAL, PARA EFETIVAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 62, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DILIGENCIE-SE. SERRA20/03/2001 - TELMELITA GUIMARÃES ALVES-JUÍZA DE DIREITO”.

DADO E PASSADO NA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANODE 2001. EU, ESCRIVÃ-JUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.

TELMELITA GUIMARÃES ALVES JUÍZA DE DIREITO


COMARCA DA CAPITAL


PROC. Nº 048 990056193

A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARACÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS DA AÇÃODE SUSTAÇÃO DE PROTESTO AJUIZADA POR MAXFRIOS DISTRIBU-IDORA DE ALIMENTOS LTDA EM FACE DE TOMBADA SOB O Nº048980262421, A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA COURO COMECOMÉRCIO E INDÚSTRIAS LTDA INSCRITA NO CGC/MF Nº36.411.569/0001-07, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARODAS CUSTAS COMPLEMENTARES CALCULADAS ÀS FLS.155 VERSO,NO VALOR DE R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS) ,SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS E NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 160, A SEGUIR TRANS-CRITO: INTIME-SE, ATRAVÉS DE EDITAL, PARA EFETIVAR O PREPARODA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 155 VERSO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.DILIENCIE-SE.SERRA20/03/2001 - TELMELITA GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.


TELMELITA GUIMARÀES ALVES JUÍZA DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL


PROC. Nº 048 970144258

A EXMA. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃESALVES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS DA AÇÃODE REIVINDICATÓRIA AJUIZADA POR HELLIDO ROCHA EM FACE DE VALERIO BATISTA DE SOUZA TOMBADA SOB O Nº 048970144258,A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS VALÉRIO BATISTA DE SOUZA EROSÂNIA MATEUS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAREM O PREPARODAS CUSTAS COMPLEMENTARES CALCULADAS ÀS FLS. 32 VERSO,NO VALOR DE R$ 118,32 (CENTO E DEZOITO REAIS E TRINTA E DOISCENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS E NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO


LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 47, A SEGUIR TRANS-CRITO: INTIME-SE OS REQUERIDOS, ATRAVÉS DE EDITAL, PARAEFETIVAREM O PREPARO DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 32 VERSO,EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.DILIGENCIE-SE. SERRA 19/03/2001 - TELMELITA GUIMARÃES ALVES -JUÍZA DE DIREITO”.



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COMARCA DA CAPITAL


PROC. Nº 048 980285703

A EXMª. SRª. DRª. TELMELITA GUIMARÃESALVES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM, QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS DA AÇÃODE REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA POR JOSE ROBSON VESCOVIAMOS EM FACE DE ALVO PIN TOMBADA SOB O Nº 048980285703, AINTIMAÇÃO DO REQUERIDO ALVO PIN, INSCRITO NO CPF SOB O Nº577.260.007-91, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PREPARO DASCUSTAS COMPLEMENTARES CALCULADAS ÀS FLS. 91 VERSO, NOVALOR DE R$ 63,00 (SESSENTA E TRÊS REAIS), SOB PENA DE INSCRI-ÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS E NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 96, A SEGUIR TRANS-CRITO: INTIME-SE O AUTOR ATRAVÉS DE EDITAL, EM 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA .DILIGENCIE-SE. SERRA24/02/2001 - TELMELITA GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.



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PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 20 DIAS)

O DR. GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES, JUIZDE DIREITO, DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DACOMARCA DE VILA VELHA/ES POR NOTIFICAÇÃONA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIO DAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES, SITO NA AV. BEIRA MAR,193, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO FÓRUM “DESEMBARGADOR

AFONSO CLÁUDIO”, OS AUTOS Nº 035000148169 (13.948) AÇÃO DERESCISÃO CONTRATUAL, PROPOSTA POR NILSON FRAGA CONTRARUY MITSURO SANO. E CONSTANDO NOS AUTOS QUE O REFERIDOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELOPRESENTE CITADO RUY MITSURO SANO, BRASILEIRO, CASADO,COMERCIANTE, CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 446 662 SSP/ES E CPFSOB O Nº 524 256 068 15, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MARIAAMELIA, 550, JABURUNA, VILA VELHA/ES, PARA TODOS OS TERMOSE FINS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA QUERENDO NOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS, FICANDO ADVERTIDO DOS TERMOS DOART. 285 DO CPC, “NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICU-LADOS PELO AUTOR”. TUDO DE ACORDO COM A PETIÇÃO INICIAL,CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO REQUE-RIDO, E DESPACHO DE FLS. 19, ASSIM TRANSCRITO: “CITE-SE POREDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. EM, 16/04/2001. (A) GETULIOMARCOS PEREIRA NEVES. JUIZ DE DIREITO”

E PARA CONSTAR FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADA UMA DE SUAS VIAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLI-CADO NA FORMA DE LEI, AOS 25 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2001. EU,ESCREVENTE JURAMENTADA DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JURAMENTADA,SUBSCREVI.

GETULIO MARCOS PEREIRA NEVESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

2ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO10 DIAS

PROCESSO Nº 024.990.128.811

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃOHIPOTECÁRIA EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE ECONOMIACRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. - ECONOMISA E COMO EXECUTADOSIDELFONSO GUEDES LINS E LEÔNIA GUEDES LINS, E CONSTANDODOS AUTOS QUE OS EXECUTADOS ENCONTRAM-SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE CITÁ-LOS PARA PAGAREM, NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 34.743,66 (TRINTA EQUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTAE SEIS CENTAVOS). CÁLCULO QUE DEVERÁ SER ALTUALIZADO EACRESCIDO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DOPAGAMENTO, OU DEPOSITAR EM JUÍZO A REFERIDA QUANTIA, NOMESMO PRAZO, SOB PENA DE SER PENHORADO O IMÓVEL OBJETODA HIPOTECA DESCRITO NA INICIAL, CUJA CONTRAFÉ ENCON-TRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS EXECUTADOS NO CARTÓRIO DESTEJUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZFREIRE, VITÓRIA-ES, E DO R. DESPACHO, ORA DESCRITO: “ DEFIROOS PEDIDOS RETRO. DILIGENCIE-SE. 04/12/00. CARLOS SIMÕESFONSECA. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL. E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE JANEIRO DE


2001. EU, CATARINA RAMOS ANTUNES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE OFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

CATARINA RAMOS ANTUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. PELOS PROVS. NºS 001 E 006/98DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

9ª VARA CÍVEL


PROCESSO Nº 024.980.175.103

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONVERTIDA EM AÇÃO MONITÓRIA)EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO S/A E COMO REQUERIDO JORGE LUIZ ASSADTAVARES. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO, JORGELUIZ ASSAD TAVARES, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOPARA PAGAR OU DEPOSITAR EM JUÍZO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.758,44 (TRÊS MIL, SETECENTOS ECINQÜENTA E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS),REFERENTE A CÁLCULO DATADO DE 19/11/98, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, FICANDO ISENTO DECUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE PRONTOPAGAMENTO OU NO MESMO PRAZO, QUERENDO, APRESENTAREMBARGOS, SOB PENA DE SER CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITOTÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM SEU DESFAVOR. A CONTRAFÉENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO CITANDO NO CARTÓRIO DESTEJUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 11º ANDAR, FÓRUM MONIZFREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS.237, A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO RETRO. FAÇAM-SEAS ALTERAÇÕES. APÓS, CITE-SE. EM 18.10.2000. DR. BENÍCIO FERRA-RI. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE DEZEMBRODE 2000. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAAUT. PELOS PROVS. NºS 001 E 006/98

DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA

TC Nº 100533/99EDITAL DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099 DE 26 DE SETEMBRO DE 1995)

O DR. WALACE PANDOLPHO KIFFER MM. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR

NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM CONHECIMENTO, QUE NÃO FOILOCALIZADA A VÍTIMA JOSE CARLOS TEIXEIRA SAUAIA. FICA OMESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE 1º JUIZADO, NA RUA PEDRO PALÁCIOS,Nº 105, TÉRREO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE TOMARCIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA, DE FLS. 136 DO TC SUPRACITADO,INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUIZADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2001. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

WALACE PANDOLPHO KIFFERJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIASPROCESSO Nº 024.910.078.203

O DR. WILLIAN SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRAM-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, JOÃO BERUDIO, FILHO DEJOÃO BERUDIO E DE ANNA DE JESUS BERUDIO. FICA O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, DA R. SENTENÇA EXTINÇÃO DEPUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO ACUSADO, DE FLS. 103, A SEGUIRRESUMIDA “DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NOARTIGO 109, INCISO IV, C/C O ARTIGO 107, INCISO IV, AMBOS DO CPP.P.R.I.C. VITÓRIA, 19 DE ABRIL DE 2001. (AS) "WILLIAN SILVA - JUIZDE DIREITO".

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 26 DIAS DE MÊS DEABRIL DE 2001. EU CILENE VIEIRA MACHADO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDO-RIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DA CAPITAL


O DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ, MM. JUIZ SUBSTI-TUTO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE

CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA


DE ARAÚJO, FILHO DE LINO DE ARAÚJO E DE EULÁLIA RITANOGUEIRA.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, DA R.SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO, DE FLS. 618ÀS 634, A SEGUIR RESUMIDA “... VISTOS, ETC... JULGO IMPROCE-DENTE A INICIAL E ABSOLVO O ACUSADO, COM FULCRO NOARTIGO 386, INCISO VI, DO CPP. P.R.I.C. VITÓRIA, 05 DE ABRIL DE 2001. (AS) "RUBENS JOSÉ DA CRUZ, JUIZ SUBSTITUTO”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 24 DIAS DE MÊS DEABRIL DE 2001. EU CILENE VIEIRA MACHADO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDO-RIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.


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COMARCA DA CAPITAL


O DR. WILLIAN SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM ”LUGARINCERTO E NÃO SABIDO" A ACUSADA LUZIA DA PENHA DORSOBARBOSA, FILHA DE JONAS RODRIGUES DORSO E DE IZABEL RODRI-GUES DORSO. FICA A MESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL,DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO A ACUSADA, DEFLS. 106 ÀS 108 A SEGUIR RESUMIDA “... VISTOS, ETC... JULGO PROCE-DENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA INICIAL PARA O FIM DECONDENAR A ACUSADA ACIMA CITADA, INCURSÃO NAS SANÇÕESPREVISTAS NO ARTIGO 171, "CAPUT", C/C O ARTIGO 14, INCISO II,AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍ-PIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ART. 5º,XLVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) CORROBORADO PELAS DISPOSI-ÇÕES INSITAS NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL, PASSO ANÁLISE DASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, PARA FIXAÇÃO DA PENA COMINADA.A ACUSADA FOI CONDENADA A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO)MESES DE RECLUSÃO E MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA. OREGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O "ABERTO".CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, (ARTIGO804 DO CPP). SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEAPLICADA PELA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, A SER ESPECIFI-CADA E INDICADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO OU CENTRAL DEPENAS ALTERNATIVAS. LANCE-SE O NOME NO ROL DOS CULPADOS,APÓS O TRÂNSITO, FACE AO PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊN-CIA (ARTIGO 5º, LVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) E PROCEDEM-SEAS ANOTAÇÕES DE PRAXE. P.R.I.C. VITÓRIA, 11 DE ABRIL DE 2001.(AS) WILLIAN SILVA - JUIZ DE DIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 25 DIAS DE MÊS DEABRIL DE 2001. EU CILENE VIEIRA MACHADO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDO-RIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.



8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA-ES


PROCESSO Nº 024.980.132.112

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃOHIPOTECÁRIA, TOMBADA SOB O Nº 024.980.132.112, EM QUE FIGURACOMO EXEQÜENTE ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A -ECONOMISA E COMO EXECUTADO FERNANDO ALBERTO RANGEL,E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O EXECUTADO FERNANDOALBERTO RANGEL ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOPARA PAGAR, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A IMPOR-TÂNCIA DE R$ 6.610,03 (SEIS MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E TRÊSCENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DÉBITO, ACRESCIDO DECOMINAÇÕES LEGAIS, CORRIGIDA ATÉ 29/07/1998 E A SER ATUALI-ZADA NA DATA DO PAGAMENTO, OU DEPOSITAR EM JUÍZO O VALORDAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO LHESER PENHORADO O IMÓVEL HIPOTECADO, CONFORME CONSTA NAPETIÇÃO INICIAL.

FICA AINDA, INTIMADO PARA QUERENDO, APRESENTAREMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORMECÓPIA QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO CITADO NO CARTÓRIODA OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM MONIZFREIRE, S/Nº, 10º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES. SENDO ODEVEDOR PESSOA FÍSICA, INTIMAR TAMBÉM SEU RESPECTIVOSCÔNJUGE DA PENHORA. TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPA-CHO DE FLS. 33, DOS REFERIDOS AUTOS.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM MONIZ FREIRE, NESTA CAPITAL, E SERÁ PUBLI-CADA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊSDE ABRIL DO ANO DE 2001. EU, PATRÍCIA MENEZES SANTOS,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

VARA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR


PROCESSO Nº 024990180077 (2900)

O DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA NADEFESA DO CONSUMIDOR DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIAL-MENTE PROVEST INDUSTRIAL LTDA., QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE CANCELAMENTO DEPROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENI-ZAÇÃO POR DANO MORAL PROPOSTA POR MAMY QUER CONFEC-ÇÕES LTDA. CONTRA BANCO ITAÚ S/A E PROVEST INDUSTRIALLTDA. FICANDO A MESMA CITADA PARA RESPONDER A TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA,


QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA,CASO EM QUE PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELA AUTORA NA INICIAL, CONFORME CÓPIAQUE SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DA VARA ESPECIALIZADA NADEFESA DO CONSUMIDOR DE VITÓRIA/ES, À DISPOSIÇÃO DACITANDA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE PROVEST INDUSTRIAL LTDA., MANDOU O MM.JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DOFÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E POR 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL LOCAL,SE HOUVER, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 DIAS DO MÊSDE ABRIL DO ANO DE 2001. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA - Nº 14/2001

JUÍZ DE DIREITO: DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FABIO HALMOSY RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MAURO DE CASTRO NEVES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NAFORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55. :ADÃO GILMAR FILHOANA MARIA FERRAZ E SOUZABRUNO REIS FINAMORE SIMONICARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISCEZAR GRUBEL CORDEIROCLAUDIO FERREIRA FERRAZDELANO SANTOS CAMARAEDULBERTO BERGAMANNELVIRA MARIA ZARDO ALVESEURICO SAD MATHIASGISELLE DE ALBERNAZ MEIRAHELENA MARIA MONACO FERREIRAITAMAR SOUZA CADETEIVAN MORAES RISIJOÃO ARCISO FIOROTJOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOSLEONARDO FIRME LEÃO BORGESLUIZ PRETTI LEALMANOEL FELIX LEITEMARCOS ANTONIO VIEIRAMARIA LUISA DE CARLIMARILENE NICOLAUMARIO ANTONIO ZARTORIDES FRANCISCO ZANETTIOTAVIO MAURO NOBREPEDRO MOTA DUTRASABINA MICHELE SOUZA DE SOUZASERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESSERGIO BERNARDO CORDEIROVINICIUS PINHEIRO SANT’ANNA

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO.

C. PREC. 026 /01 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANODR. EDULBERTO BERGMANN

DR. IVAN MORAES RISI REQUERENTE: DELIDIA MENDES SASHIREQUERIDO: JOSE ALESTRO MALOSTE PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 08/08/01, ÀS13:3O HORAS. NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PELOMM. JUIZ DA COMARCA DE URUSSUNGA SANTA CATARINA.

PROC. Nº 026/00 - AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEDR. EURICO SAD MATHIASDR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ REQUERENTE: BCN - LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: SUPER VENDAS COM. E IMP. LTDAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48, QUE HOMOLOGOU OACORDO E JULGOU EXTINTO O FEITO ARTIGO 269, INCICO III E 329DO CPC..

PROC. Nº 84/00 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSDR.CEZAR GRUBEL CORDEIRODR. JOÃO ARCISO FIOROTDRA. SABINA MICHELE SOUZA DE SOUZA REQUERENTE: TOFOLI MADEIRAS LTDAREQUERIDO: MAQUINAS OMIL LTDAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 155, QUE DESIGNOU PERÍCIA,LAUDO EM 15 DIAS.

PROC. Nº 096/00 - AÇÃO EXECUÇÃODR. VINICIUS PINHEIRO SANT’ANNA REQUERENTE: JOSE FERRRAZ DO VALLE FILHOREQUERIDO: AVANI GRECCO LORENZONI E OUTROPARA OS FINS DO DESPACHO DE FLS. 71, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS NA CARTA PRECATÓRIA E IMPULSIONARO FEITO.

PROC. Nº 131/00 - AÇÃO MONITÓRIADRA. ELVIRA MARIA ZARDO ALVESDRA. ITAMAR SOUZA CADETE REQUERENTE: ANTONIO MARCIO CERQUEIRA GONÇALVESREQUERIDO: MINERAÇÃO WEVERPARA. COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNA-DA PARA 15/08/01, ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 192/00 - AÇÃO EXECUÇÃODR. PEDRO MOTA DUTRA EXEQUENTE: GILDA RANGEL T. SOUZAEXECUTADA:ZILMA DE OLIVEIRA MOTAPARA OS FINS DO DESPACHO DE FLS. 47, ESPECIFICAR OS BENS ÀPENHORA..

PROC. Nº 360/00 - AÇÃO INDENIZAÇÃODR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISDR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI REQUERENTE: JOÃO MARCELO DETOREREQUERIDO: CASSARO S/APARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA 16/08/01, ÀS 13:30 HORAS..

PROC. Nº 367/01 - AÇÃO RESTAURAÇÃO DE AUTOSDR. MANOEL FELIX LEITE REQUERENTE: IVO PIANAREQUERIDO: FRANCISCO PIANA E OUTROSPARA OS FINS DO DESPACHO DE FLS. 17, MANIFSTAR SOBRE CERTI-DÃO. PROC. Nº 368/01 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃODRA. HELENA MARIA MONACO FERREIRA REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/AREQUERIDO: MARCELO CURITIBA ANHOLETEPARA OS FINS DO DESPACHO DE FLS. 24, ARTIGO 265 § 3º DO CPC.

PROC. Nº 382/01 - AÇÃO RESTAURAÇÃO DE AUTOSDRA. MARILENE NICOLAU DR. SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES


REQUERENTE: EMILIO KNACKREQUERIDO: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FENCOPARA ASSINAREM O AUTO DE RESTAURAÇÃO FLS. 574.

PROC. Nº 428/01 - AÇÃO EMBARGOS DE DEVEDORDR. ADÃO GILMAR FILHO EMBARGANTE: AMARO RIBEIRO DE ABREUEMBARGADO: JOSE FERRAZ DO VALLE FILHOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE LFS. 10, QUE INDEFERIU A PETIÇÃOINICIAL E REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS NA FORMA DOARTIGO 739, INCISO III DO CPC. E EXTINTO O FEITO ARTIGO 267,INCISO I DO CPC.

PROC. Nº 429/01 - AÇÃO ORDINÁRIADR . DELANO SANTOS CAMARA REQUERENTE: TOMAZELLI ENGENHARIA COM. E PLANEJAMENTOLTDAREQUERIDO: SOLESA SOLUÇÕES ESTRUTURAIS S/CPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 104, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.

PROC. Nº 439/01 - AÇÃO INDENIZAÇÃODRA. GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA REQUERENTE: CARONE E CIA LTDAREQUERIDO: ELIESIO ZAMBONPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 78 VERSO.

PROC. Nº 465 /01 454/01 E 36/00 - AÇÃO IMPUGNAÇÃO EMBARGOSE EXECUÇÃODR OTAVIO MAURO NOBRE DR. LUIZ PRETTI LEAL REQUERENTE: TOCANTINS DIST. DE FILMES LTDA E OUTROREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO,ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.

PROC. Nº 466/01 - AÇÃO DE COBRANÇADR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI REQUERENTE: MARTA REGINA EFFGEN REQUERIDO: REAL PREV. E SEGUROS S/A E OUTROPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA 28/06/01, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 472/01 - AÇÃO CAUTELARDR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS REQUERENTE: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDAREQUERIDO: URPAVI URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIASLTDAPARA ASSINAR O TERMO DE CAUÇÃO DE FLS. 41.

PROC. Nº 485/01 -AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃODR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO EMBARGANTE: BANESTES SEGUROS S/AEMBARGADO: VIAÇÃO FORMATE LTRDAPARA PAGAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 16,86 (DEZESSEIS REAIS EOITENTA E SEIS CENTAVOS).

PETIÇÕES E CARTA PRECATÓRIA QUE NECESSITAM DE RESTAURA-ÇÃO DE AUTOS DA IMPOSSIBILIDADE DE SEREM JUNTADAS, TENDOEM VISTA A DESTRUIÇÃO FACE AO INCÊNDIO OCORRIDO EM25/05/00.PROC. 2.555/96 - DRA. ANA MARIA FERRAZ E SOUZA REQUERENTE : BB- LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDA : CESMED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

PROC. 3.086/98 - DR. MARCOS ANTONIO VIEIRADR. MARIO ANTONIO ZARTEXEQUENTE : CATUABA IND. E EQUIPAMENTOSEXECUTADA : METAL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

PROC. 3.386/00 - DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGESDRA. MARIA LUISA DE CARLIREQUERENTE : MONAUTO MONAZÍTICA AUTOMÓVEIS LTDAREQUERIDA : FIAT AUTOMÓVEIS S/A

CARIACICA/ES, 03 DE MAIO DE 2.001.

MAURO DE CASTRO NEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA - 2º CARTÓRIO

LISTA Nº 05/01

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DO REISESCRIVÃ: JOELMA VETIS SILVA BITTENCOURTESCREVENTES: MARCELO CASTELO BRANCO, CLAUDINE DASILVA RIBEIRO, HIRANILDA MATOS E REGINA LÚCIA PARAISODONÔ

INTIMO

PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . ART. 55.ALOIZIO CHIARELLIANDRÉ FERREIRA PEDREIRAANTÔNIO CARLOS BORLOTTCARLOS ALBERTO DA COSTA CURTOCATARINA MODENESI MANDARANODANIELA BERNARDINA BORGESGILMAR DOS SANTOS LOPESITAMAR SOUZA CADETEJOSÉ ANTÔNIO GRACELIJOSÉ CARLOS NASCIF AMMLEANDRA MARIA ROCHAROBSON JACCOUDWILLES MACIEL SARMENTO

PROC. Nº 00.937/00 - AÇÃO DE ALIMENTOSDRA. DANIELA BERNARDINA BORGES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPA-CHO DE FLS. 18, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DAPARTE INTERESSADA EM 05 (CINCO) DIAS, NOS AUTOS EM QUE SÃOPARTES W. S. S. E A. S. S.

PROC. Nº 28.306/99- AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSDR. WILLES MACIEL SARMENTO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 20, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DAPARTE INTERESSADA EM 05 (CINCO) DIAS, NOS AUTOS EM QUE SÃOPARTES R. C. B DE O. E F. C. DE A. F.PROC. Nº 01.824/00- AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C OFERTADE ALIMENTOSDRA. LEANDRA MARIA ROCHA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 28, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTEINTERESSADA EM 05 (CINCO) DIAS, NOS AUTOS EM QUE SÃO PARTESJ. P. DA C. E M. T. S. P.

PROC. Nº 26.803/98- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIADR. JOSÉ ANTÔNIO GRACELI, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 45V., QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA


PARA O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NOS AUTOSEM QUE SÃO PARTES E. C. K. E A. K.

PROC. Nº 02.047/01- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIADR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 33, QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DOS MESES DE PENSÃOEM ATRASO, NOS AUTOS QUE SÃO PARTES G. T. P. M. E J. DA S.

PROC. Nº 22.850/96- AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALDR. ITAMAR SOUZA CADETE, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 26 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARADIZER EM 05 (CINCO) DIAS DO INTERESSE OU NÃO NA EXECUÇÃO,NOS AUTOS DA AÇÃO QUE SÃO PARTES D. P. E V. L. C. P.

PROC. Nº 25.888/98- AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSODR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO,PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 34, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOADVOGADO DA PARTE INTERESSADA EM 05 (CINCO) DIAS, NOSAUTOS QUE SÃO PARTES P. DE F. S. S. E A. S. DA S.

PROC. Nº 25.946/98- AÇÃO DE ALIMENTOSDR. GILMAR DOS SANTOS LOPES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 43V., QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DAPARTE INTERESSADA EM 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS QUE SÃOPARTES, C. M. DA S. E G. G.

PROC. Nº 23.795/96- AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETODR. ROBSON JACCOUD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTEINTERESSADA EM 05 (CINCO) DIAS, NOS AUTOS QUE SÃO PARTES L.D. E A. G. D.

PROC. Nº 01.020/00- AÇÃO DE ALIMENTOSDR. ALOIZIO CHIARELLI, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.14, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 11, NOS AUTOS QUE SÃOPARTES A. DE J. M. S. E O. S. J.

PROC. Nº 0.659/00- AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSADR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2001 ÀS 14:30HS,NOS AUTOS QUE SÃO PARTES A. M. L. E B. L. L.

PROC. Nº 00.084/00- AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSODRA. CATARINA MODENESI MANDARANO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 16, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOADVOGADO DA PARTE INTERESSADA EM 05 (CINCO) DIAS, NOSAUTOS QUE SÃO PARTES H. DA P. E D. C. DA S. P.

PROC. Nº 23.869/96 - AÇÃO DE ALIMENTOSDR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 19 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NOS AUTOS QUE SÃO PARTES M. E. G. DE F. E J. G. DA P. CARIACICA/ES, 02 DE MAIO DE 2001


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA,

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDOCÔRTESPROMOTOR: CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES

GABARITO 10/2001

DR. NELIO ALVARENGA NASCIMENTO, OAB/ES 5230

PROCESSO: AP 048000056977ACUSADOS: WALDECY SERVOLO RODRIGUES E TIAGO CORREA DOSSANTOSPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

DR. ROBSON JACCOUD, OAB/ES 9180PROCESSO: AP 048000100361ACUSADO: LUCIANO HENRIQUE MOREIRA CASSAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

DRS. TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES 3661 E JORGESANTOS IGNACIO JUNIOR, OAB/ES 7613PROCESSO: AP 048970160155ACUSADO: NERITON FERRAZ NEVESPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

DRS. IGNÁCIO JOAQUIM MONTEIRO SIMÕES, OAB/ES 3261 E JOSÉMARIA RAMOS GAGNO, OAB/ES 1415PROCESSO: AP 048980252679ACUSADO OSVALDO GETULIO RONCOMPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, OAB/ES 2706PROCESSO: AP 048000003326ACUSADO ADELSON ROSSOWPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

SERRA, 17/04/2001

ADONIAS MENDES SALESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDOCÔRTESPROMOTOR: CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES

GABARITO 11/2001

DR. AMARILDO PEVIDOR LINHARESPROCESSO: AP 048000052729ACUSADO: CRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRAPARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DE REFERIDOS AUTOS EM CARTÓ-RIO, NO PRAZO DE 48 HORAS.

DR. OLIENS WANZELLERPROCESSO: AP 048000064336ACUSADO: SOLIVAN PIONTEPARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DE REFERIDOS AUTOS EM CARTÓ-RIO, NO PRAZO DE 48 HORAS.

SERRA, 20/04/2001

ADONIAS MENDES SALESESCRIVÃO JUDICIÁRIO


CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES

JUIZ: DR. ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROSPROMOTOR: DR. VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTO COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA MARIANI.NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 12/2001

INTIMO:


1 -PETIÇÃO Nº 008669 REFERENTE AO PROC.29.436 -(035990110351)-ALIMENTOS -L.O.G. X O.G. DRª.KÁSSIA FERRAZMARTINS DA VISTA ABERTA DOS AUTOS DESDE QUE PAGUE ASCUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.

2 - PROC. Nº 23.853 ( 035980129510) -DIVÓRCIO EM FASE DE EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA - J.R.A. X A.L.A.DR.ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DO R DESPA-CHO DE FLS.167 A SEGUIR TRANSCRITO:”1) J-SE. 2) FACE O QUECONSTA ÀS FLS.159 E TENDO EM VISTA A ANUÊNCIA DA EXEQUEN-TE, DEFIRO O PARCELAMENTO. 3) DEFIRO AO EXECUTADO OSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 4) INTIME-SE PARAEFETUAR O DEPÓSITO, EM 10 (DEZ ) DIAS, PENA DE LEI. V.V.07/03/2001. ASS.: ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROS. JUIZ DEDIREITO.

3 - PROC. Nº 26.765 (035980322917) - DIVÓRCIO EM FASE DE EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA- E.C. X E.S.C. DRª. MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMES DA R. SENTENÇADE FLS.100, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADESCELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM BASE NO ART.269, III, DO CPC.

4 - PROC. Nº 27.770 (035000165916) - DIVÓRCIO - A.X.A. X A.B.O.A.DR.ELIUD MARIA DA CONCEIÇÃO PARA SE MANIFESTAR , EM 05(CINCO) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS.42/55.

5 - PROC. Nº 29.014 ( 035000097473) - SEPARAÇÃO JUDICIAL C/CALIMENTOS -R.O.R. X R.R.DR. ODILON CARDOSO DO OFÍCIO DA TELEMAR DE FLS. 66.

6 - PROC. Nº 29.254 (035980133959) - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEDE FATO C/C PARTILHA DE BENS - J.E.C.A. X M.G.A.A.DR. PEDRO MOTTA DUTRA PARA OS TERMOS DE ÚLTIMAS DECLA-RAÇÕES (ART.1011 DO CPC).

7 - PROC. Nº 30.466 (035980243667) - EXONERAÇÃO DE PENSÀOALIMENTÍCIA - J.C.M.C. X P.O.C.I.DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO DA R. SENTENÇADE FLS. 59 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTODE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC.III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

8 - PROC. Nº 30.898 (035980323571) - ALIMENTOS - V.M.S.M. X J.M.M.DRª. STELLA MUNALDI, PARA EM 10(DEZ) DIAS SE MANIFESTARQUANTO AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO , CONFORME R.DESPACHO DE FLS.87.

9 - PROC. Nº 31.005 (035990004166) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO -A.M.CR. X G.C.S.DR. MANOEL FÉLIX LEITE DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓ-RIADE FLS. 29/32.

10 - PROC. Nº 31.081 (035990013480) - DECLARATÓRIA - T.Z. X ESPÓLIO DE J.V.S.DRª. MARLENE LEÃO BORGES PARA SE MANIFESTAR , EM 10(DEZ)DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.11 - PROC. Nº. 30.036 (035980344044) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL EMFASE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - N.G.X R.R.G APENSO AOPROC. 31.114- (035990024297)-DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO DO R. DESPACHO DEFLS.80 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RENÚNCIA , FACE A AUSÊNCIADA NOTIFICAÇÃO A QUE ALUDE O ART.45 DO CPC.

12 - PROC. Nº. 31.203 (035990034973) - ALIMENTOS - A.C.F. X A.O.DRª. CLÁUDIA MARIA SCALZER DA DESCIDA DOS AUTOS.

13 - PROC. Nº 33.364 (035010029854) ALIMENTOS - E.L.M X D. Q. -

DR. ALEXANDRE MELO BRASIL, DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DEFLS. 12 QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA E DETERMINOU AREMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA.

14 - PROC. Nº 32.472 (035000085643) - REVISIONAL DE ALIMENTOS -J.G.M. X E.I.V.M.DRª. KELLY CRISTINA BRUNO DA R. SENTENÇA DE FLS. 13 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMBASE NO ART.267, IX, DO CPC.

15 - PROC. Nº. 32.140 (035000030110)- REVISIONAL DE ALIMENTOS -E.C.E.S.X G.F.E.S.DR. JOSÉ PIO LEMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 69, QUE DETERMI-NOU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.

16 - PROC. Nº 31.187 (035980288779) - ALIMENTOS - E.I.V.M. X J.G.M. DRª. KELLY CRISTINA BRUNO DA R. SENTENÇA DE FLS.71 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMBASE NO ART. 267, IX, DO CPC.

17 - PROC. Nº 32.556 (035000100988)- ALIMENTOS- N.F.O. X V.O.F.DRª .CLÁUDIA MARIA FONSECA CALMON NOGUEIRA DA GAMADA R. SENTENÇA DE FLS.31 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DEVONTADES CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC.

18 -PROC. Nº 32.696 (035000119913)- SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/CALIMENTOS- A.N.A.P. X M.J.P.DR. MÁRIO LAIBEL COTTA DA R. SENTENÇA DE FLS. 07 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART.267, INC.III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

19 -PROC. Nº 32.739 (035000136552)- EMBARGOS À EXECUÇÃO- A.P.D.X M.R.L.D.DR. HEBER VIEIRA GOMES DA R. SENTENÇA DE FLS.07 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO , COM FUNDAMENTO NO ART.267,INC.III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

20 - PROC. Nº 32.918 (035000156881)- MEDIDA CAUTELAR -S.B.P. X S.E.P.DRª. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO PARA SE MANIFESTARQUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/23, EM 10 (DEZ) DIAS.

21 - PROC. Nº 32.966 (035000161956)- SEPARAÇÃO CONSENSUAL -G.R.R.J. E N.P.F.R. DR. WESLEY PEREIRA FRAGA DA R. SENTENÇA DE FLS.23 QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA REQUERIDA E JULGOU EXTINTO OPROCESSO , SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NOART.267,VIII, DO CPC.

22 - PROC. Nº 33.112 (035000175972) - ALIMENTOS - T.V.C.X P.R.A.C.DRª. MARLÚCIA FÉLIX DE SOUZA DO OFÍCIO DE FLS.17 DA CHOCO-LATES GAROTO S/A.

23 - PROC. Nº 33.138 (035000184909) - ALIMENTOS - G.C.L. X P.C.L.DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 16/33, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

24 - PROC. Nº 33.442 (035010041610)- REVISÃO DE ALIMENTOS -Z.J.R.F. X D.D.R.DR. JOÃO DE SÁ NETTO DA R. DECISÃO DE FLS.14/15 QUE DEFERIUA LIMINAR PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 01(UM) SALÁRIOMÍNIMO MENSAL, ATÉ DECISÃO FINAL. 25 - PROC. Nº 33.225 (035010009252) - CAUTELAR - J.L.F X E.S.G.DR. ADAUTO LAURINDO FRAGA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMEN-TOS DE FLS. 22/175, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

26 - PROC. Nº 31.983 (035990141547) - ALIMENTOS (AGRAVO DEINSTRUMENTO) J.R.S X M.C.C.S.DR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA, PARA PAGAR ASCUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO VALOR DE R$42,08(QUARENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS).

27 - PROC. Nº 31.983 (035990141547) - ALIMENTOS (AGRAVOREGIMENTAL) J.R.S X M.C.C.S.


DR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA, PARA PAGAR ASCUSTAS DO AGRAVO REGIMENTAL NO VALOR DE R$16,86 (DEZES-SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).

28 - PROC. Nº 33.314 (035010025530) - ALIMENTOS - M. F. L X J.L.F.DR. ESIO JOSÉ BARBOSA MARQUIORI FILHO, DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 32, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA14.08.2001, ÀS 14:00 HORAS.

29 - PROC. Nº 33.314 (035010025530) - ALIMENTOS - M. F. L X J.L.F.DR. ESIO JOSÉ BARBOSA MARQUIORI FILHO, DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 51, QUE DETERMINOU MAIS UMA VEZ AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DESCONTO DE ALIMENTOS À SEAR.

30- PROC. Nº 33.456 (035010005926) - CAUTELAR INOMINADA - P.C.C.X I.A.O. DRª ERIKA RODRIGUES BEZERRA , PARA EM 10 (DEZ) DIAS,JUNTAR CÓPIA NA ÍNTEGRA DO ACORDO E/OU SENTENÇA QUEFIXOU OS ALIMENTOS. VILA VELHA, 27 DE ABRIL DE 2001

VERA LÚCIA MARIANIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES

JUIZA SUBSTITUTA : DRª. IGNÁCIA NOGUEIRA DE PALMA PROMOTOR: DR. VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTO COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA MARIANI.NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 15/2001

INTIMO:DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

1 - PROC. Nº 32.475 (035000087060)- REVISÃO DE ALIMENTOS - A.L.N.X M.P.L.DRª. ARIANE MORAES RUEDA DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS.23 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 13.06.2001, ÀS 13:00HORAS, A SEGUIR TRANSCRITO: "PARTES LEGÍTIMAS. AUTOR(A) ERÉ(U) DEVIDAMENTE REPRESENTADOS(AS). PROCESSO EM ORDEMATÉ ESTA FASE. NÃO HÁ NULIDADES OU IRREGULARIDADES ASUPRIR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL E DEPOI-MENTOS PESSOAIS, SE REQUERIDOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/06/01, ÀS 13:00 HORAS.INTIME-SE TODOS. VILA VELHA, 13/02/01. ASS. ERIVALDO FRANKLINDE MEDEIROS - JUIZ DE DIREITO".

2 - PROC. Nº 30.533 (035980255018) - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEDE FATO, C/C COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS- M.H.F.M. XA.V.L.- APENSO AO PROC. Nº 30.683 (035980296749).DR. JOÃO BATISTA CERUTI PINTO E DR. IVON ALCURE DO NASCI-MENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 138 VERSO QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 05/06/2001, ÀS 15:30 HORAS.3 - PROC. Nº 32.065 (035000019519) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - L.A.C.X N.D.C. DRª ANA CLÁUDIA MARTINS A. GABRIEL DO R. DESPACHO DEFLS. 52 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 05.06.2001,ÀS 14:00 HORAS, A SEGUIR TRANSCRITO; “PROCESSO EM ORDEMATÉ ESTA FASE. NÃO HÁ IRREGULARIDADES OU NULIDADES ASANEAR. CONCEDO AO AUTOR E A RÉ OS BENEFICIOS DA ASSISTÊN-CIA JUDICIÁRIA. DOU O FEITO POR SANEADO. DESIGNO AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUMENTO E JULGAMENTO PARA O DIA05/06/2001, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS.” V. V. 05/02/01. ASS.ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROS.

4 - PROC. Nº 29.734 (035980204057) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAEM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DR. MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRA DO R. DESPACHO DEFLS.69 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/06/2001, ÀS 15: 00HORAS.

5 - PROC. Nº 32.172 (035000038931) - REVISIONAL DE ALIMENTOS -W.A.S. X M.L.C.C. DRª. JACYARA SILVA DE PAIVA DO R. DESPACHO SANEADOR DEFLS. 35 VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/2001,ÀS 13:00 HORAS, ASSIM TRANSCRITO: "PARTES LEGÍTIMAS.AUTOR(A) E RÉ(U) DEVIDAMENTE REPRESENTADOS(AS). PROCESSOEM ORDEM ATÉ ESTA FASE. NÃO HÁ NULIDADES OU IRREGULARI-DADES A SUPRIR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA ORALE DEPOIMENTOS PESSOAIS, SE REQUERIDOS. AUDIÊNCIA DE CONCI-LIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/06/01, ÀS 13:00HORAS. INTIME-SE TODOS. VILA VELHA, 12/02/01. ASS. ERIVALDOFRANKLIN DE MEDEIROS - JUIZ DE DIREITO".

6- PROC. Nº 32.176 ( 035000041349) - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEFATO C/C ALIMENTOS - S.S.M. X P.H.F.L.DR. PAULO REIS GOMES DO R. DESPACHO DE FLS. 25 VERSO QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/06/2001, ÀS 15:30 HORAS.

7 - PROC. Nº 32.214 (035000051843) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA -Z.J.N. X A.T.G.N.DRª. REJANE MARIA SEFERIM DARÓS DO R. DESPACHO SANEADORDE FLS. 41 VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA07/06/2001 ÀS 14:40 HORAS, ASSIM TRANSCRITO:"PARTES LEGÍTIMAS.AUTOR(A) E RÉ(U) DEVIDAMENTE REPRESENTADOS(AS). PROCESSOEM ORDEM ATÉ ESTA FASE. NÃO HÁ NULIDADES OU IRREGULARI-DADES A SUPRIR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA ORALE DEPOIMENTOS PESSOAIS, SE REQUERIDOS. AUDIÊNCIA DE CONCI-LIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/06/01, ÀS 14:40HORAS. INTIME-SE TODOS. VILA VELHA, 12/02/01. ASS. ERIVALDOFRANKLIN DE MEDEIROS - JUIZ DE DIREITO".

8 - PROC. Nº 33.061 (035000174413)- OFERTA DE ALIMENTOS - C.E.N.X L.C.M.S. DR.FRANZ ROBERT SIMON E DRª SANDRA APARECIDA RIBEIROSANTOS DO R. DESPACHO DE FLS. 14 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPARA O DIA 05/06/2001, ÀS 15:00 HORAS.

9 - PROC. Nº 33.247 (035010011480)- SEPARAÇÃO LITIGIOSA - I.M.A.X L.F.S.A.DR. IZAIAS CARDOSO DO INTEIRO TEOR R. DESPACHO DE FLS. 10 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/2001, ÀS 14:00 HORAS.

10 - PROC. Nº 33.481 (035010043418) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/CALIMENTOS - M.I.T.P.F. X M.F.S.DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA DO R. DESPACHO DE FLS. 02QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/06/2001, ÀS 16: 00HORAS.

11 - PROC. Nº 32.779 (035000134177) SEPARAÇÃO LITIGIOSA -M.H.S.M X A.M.DRª CRISTINA PÁDUA RIBEIRO - DO R. DESPACHO SANEADOR DEFLS. 88 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 21.06.00, ÀS13:00 HORAS, A SEGUIR TRANSCRITO: “PARTES LEGÍTIMAS.AUTOR(A) E RÉ(U) DEVIDAMENTE REPRESENTADOS(AS). PROCESSOEM ORDEM ATÉ ESTA FASE. NÃO HÁ NULIDADES OU IRREGULARI-DADES A SUPRIR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA ORALE DEPOIMENTOS PESSOAIS, SE REQUERIDOS. AUDIÊNCIA DE CONCI-LIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/06/01, ÀS 13:00HORAS. INTIMEM-SE TODOS. VILA VELHA, 20/02/01. ASS. ERIVALDOFRANKLIN DE MEDEIROS - JUIZ DE DIREITO".

12-PROC. Nº 32.528 (035000098356) - DIVÓRCIO LITIGIOSO- W.C.S. XA.L.S.DRª. CILONI NUNES FERNANDES ANHOLETE DO R. DESPACHO DEFLS.


32 QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/06/2001, ÀS 15:30HORAS.

13 - PROC. Nº 32.557 (035000104063) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL-E.C.S.E R.L.S. APENSO AO PROC. Nº 32.690 (035000125365)DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO DO R. DESPACHO DE FLS.97 QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/06/2001, ÀS 14:00HORAS.

14 - PROC. Nº 32.568 (035000106514) - REVISIONAL DE ALIMENTOS -J.F.S. X I.B.S.DR. ROMILDO LOUREIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 29 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/06/2001, ÀS 14:00 HORAS.

15 - PROC. Nº 32.704 (035000117040) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -M.R.N. X A.L.N. DR. WALTEMIR PASÊTO DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 24VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/06/2001, ÀS 14:00HORAS A SEGUIR TRANSCRITO:“PARTES LEGÍTIMAS. AUTOR(A) ERÉ(U) DEVIDAMENTE REPRESENTADOS(AS). PROCESSO EM ORDEMATÉ ESTA FASE. NÃO HÁ NULIDADES OU IRREGULARIDADES ASUPRIR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL E DEPOI-MENTOS PESSOAIS, SE REQUERIDOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/06/01, ÀS 14:00 HORAS.INTIMEM-SE TODOS. VILA VELHA, 15/02/01. ASS. ERIVALDO FRANK-LIN DE MEDEIROS - JUIZ DE DIREITO".

16 - PROC. Nº 32.724 (035000127866) - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADECONJUGAL - O.S. X E.B.C. DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL DO R. DESPACHOSANEADOR DE FLS. 26 VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA ODIA 13/06/2001, ÀS 14:00 HORAS A SEGUIR TRANSCRITO:“PARTESLEGÍTIMAS. AUTOR(A) E RÉ(U) DEVIDAMENTE REPRESENTADOS(AS).PROCESSO EM ORDEM ATÉ ESTA FASE. NÃO HÁ NULIDADES OUIRREGULARIDADES A SUPRIR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIROPROVA ORAL E DEPOIMENTOS PESSOAIS, SE REQUERIDOS. AUDIÊN-CIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA13/06/01, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. VILA VELHA, 13/02/01.ASS. ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROS - JUIZ DE DIREITO".

17- PROC Nº 32.213 (035000050886) - REVISIONAL DE ALIMENTOS -J.A.B. X S.G.B.APENSO AO PROC. Nº 32.846 (035000148524)DR. RENATO LUIS CSASZAR DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS.34 VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/06/2001, ÀS13:00 HORAS ASSIM TRANSCRITO:“PARTES LEGÍTIMAS. AUTOR(A) ERÉ(U) DEVIDAMENTE REPRESENTADOS(AS). PROCESSO EM ORDEMATÉ ESTA FASE. NÃO HÁ NULIDADES OU IRREGULARIDADES ASUPRIR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL E DEPOI-MENTOS PESSOAIS, SE REQUERIDOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/06/01, ÀS 13:00 HORAS.INTIMEM-SE TODOS. VILA VELHA, 20/02/01. ASS. ERIVALDO FRANK-LIN DE MEDEIROS - JUIZ DE DIREITO".

18 - PROC. Nº 32.213 (035000050886) - REVISIONAL DE ALIMENTOS -J.G.B.X S.G.B. APENSO AO PROC. Nº 32.846 (035000148524)DR. RENATO LUIZ CSASZAR DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 36 E VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA MODIFICAR ACOMPETÊNCIA PARA O ESTADO DE RORAIMA.

19 - PROC. Nº 32.543 (035000103479) - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGI-OSA - H.S.A. X E.F.O.A. APENSO AO PROC. Nº 32.917 (035000156626)DR. CARLOS MAGNO FROES DE CARVALHO E DRª CATARINAMODENEZI MANDARANO DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHOSANEADOR DE FLS. 49 VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA ODIA 28/08/2001 ÀS 13:30 HORAS A SEGUIR TRANSCRITO:“PARTESLEGÍTIMAS. AUTOR(A) E RÉ(U) DEVIDAMENTE REPRESENTADOS(AS).PROCESSO EM ORDEM ATÉ ESTA FASE. NÃO HÁ NULIDADES OUIRREGULARIDADES A SUPRIR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIROPROVA ORAL E DEPOIMENTOS PESSOAIS, SE REQUERIDOS. AUDIÊN-CIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA28/08/01, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. VILA VELHA, 20/03/01.ASS. ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROS - JUIZ DE DIREITO".

20 - PROC. N º 33.122 (035000179305) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -E.M.P.C. X J.L.M.DR. IMERO DEVENS DO R. DESPACHO DE FLS. 95 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 13/09/2001, ÀS 14:30 HORAS.

21 - PROC. Nº 32.007 (035000001541)- DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEDE FATO - E.M.P.C. X J.L.M. APENSO AO PROC. Nº 33.122(035000179305) DR. MARCOS ANTONIO PETERSEN DUTRA DA PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS.79/86.

22 - PROC. Nº 33.158 (035000182317)- SEPARAÇÃO LITIGIOSA - E.F.I. XS.Q.I.DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO DO R. DESPACHO DEFLS.15 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/06/2001, ÀS 13:30HORAS.

23 - PROC. Nº 33.379 (03501034029) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -A.M.M.K. E L.K.DR. JOÃO BATISTA CERUTI PINTO DO R. DESPACHO DE FLS. 02 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/06/2001, ÀS 15:00 HORAS. 24- PROC. Nº 33.393 ( 035010034342) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -L.C.L. E A.L.DRª. ELVIRA MARIA ZARDO ALVES DO R. DESPACHO DE FLS. 02QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/06/ 2001, ÀS 13:30HORAS.

25 - PROC. Nº 33.419 (035010037824) - ALIMENTOS - A.A.S. X C.A.M.B.DRª. ARLETE ULIANA DO INTEIRO TEOR R. DESPACHO DE FLS.16QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/09/2001, ÀS 13:30 HORAS.

26 - PROC. Nº 33.422 ( 035010038053)- DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEDE FATO - A.M.S.S. X R.M.D.DRª MARIA DALVA BAUER LOZER DO R. DESPACHO DE FLS.02 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/06/2001 ÀS 14:00 HORAS.

27 - PROC. Nº 33.424 (035010036420)- SEPARAÇÃO LITIGIOSA - D.F.C.X R.B.P.R.C.DRª. KATHIA REGINA SANTOS MATTOS DO INTEIRO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS.21 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA11/06/2001 ÀS 15:30 HORAS.

28 - PROC. Nº 33.430 (035010039986) - DIVÓRCIO DIRETO CONSEN-SUAL - M.R.G.C. E M.S.C.DR. DEOCLÉCIO ANTONIO SANT’ANA DO R. DESPACHO DE FLS.02QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/06/2001 ÀS 13:30 HORAS.

29 - PROC. Nº 33.446 (035010039010)- ALIMENTOS - I.R.C. X I.C.DRª. NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS.11 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA11/09/2001 ÀS 14:30 HORAS.30 - PROC. Nº33.380 (035010034045) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -M.A.C. E E.E.C.C. DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS DO R. DESPACHODE FLS.02 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/06/2001 ÀS14:30 HORAS.

31 - PROC. Nº 33.441 (035010040752) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA. K.A.J.X S.G.A.DR. MAURO MELLO BENVENUTO DO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 25/06/01 ÀS 15:30 HORAS.

VILA VELHA, 02 DE MAIO DE 2001

VERA LUCIA MARIANIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VILA VELHA/ES

JUÍZA DE DIREITO: DRª TEREZA AUGUSTA WOELFFELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADAS: ROSÂNGELA COUTO GONÇAL-VES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, CELIA MARIA LOUREIROMODENESE, PEDRO PISSARRA BARBOSA.

LISTA 05/2001

INTIME:

DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDAPROCESSO Nº 3503/ 3504PARTES: ALAIDES DE ALMEIDAPEDRO SANTOS LISBOATOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS SOBRE O DESPACHODE FLS. 84: “INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE O VEÍCULONÃO ESTÁ EM NOME DO EXECUTADO, CONFORME CONSTANTE ÀSFLS. 41. AO EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE EM, 05 DIAS, SE QUERDAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO COM O BEM DE FLS. 62”

DR. DANIEL ANTONIO FARIAPROCESSO Nº 10012175PARTES: JOÃO CARLOS ERCULANO DE FREITASSAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA.INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 12 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊN-CIA REQUERIDA, DO ART. 158 DO CPC , E EXTINGUIU C/ FUNDA-MENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS.

DRª ROSANE ARENA MUNIZ/ DR. FABIANO CABRAL DIASPROCESSO Nº 10011997PARTES: ANTONIO FERNANDO CORADINE SERVAREBANCO REAL SAINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 30, QUE HOMOLOGOU O ACORDODE FLS. 22/23 C/ FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. III DO CPC E EXTIN-GUIU C/ BASE NO ART. 794, I DO CPC. SEM CUSTAS.

DR. FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESPROCESSO Nº 10011979PARTES: DANIEL PAGUNGPEDRO GERALDO PARANHOS HOFFMANN E OUTROSINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 22 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊN-CIA REQUERIDA, DO ART. 159, & ÚNICO DO CPC E EXTINGUIU OPROCESSO C/ FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS.

DR. JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉAPROCESSO Nº 10010336PARTES: IDAMES DOS SANTOS TEIXEIRACOOHABVIVE - COOP. HAB. DO MUN. DE V. VELHAINTIMADO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE JUNHODE 2001, ÀS 16:00 HORAS.

DR. RODOLFO RANDOW DE FREITAS/ DR. GUILHERME VIANARANDOWPROCESSO Nº 10012034PARTES: HERMES LEONEO LARANJA GONÇALVESHERIVELTO PIMENTEL DE ALMEIDAINTIMADOS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MAIO DE2001, ÀS 15:00 HORAS.

DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINSPROCESSO Nº 10012079PARTES: SÃO GERALDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.IBIRAPUERA MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA.INTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE2001, ÀS 14:30 HORAS E PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 38 VERSO E DOCUMENTOJUNTADO PELO MESMO DE FLS. 39/41.

DR. PAULO REIS GOMESPROCESSO Nº 10011439PARTES: ILIAS LOUCAS KOKINOSUMBELINA MARQUES CAVALCANTIINTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 27 QUE INDEFERIU O PEDIDO DEFLS. 25/26 E DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE EXTINGUIU OPROCESSO C/ FUNDAMENTO NO ART. 53, & 4º DA LEI 9.099/95. SEMCUSTAS.

DR. NEMÉSIO DA SDILVA BASTOSPROCESSO Nº 10011614PARTES: ANDERSON NALESSOJOÃO LUIZ VIANNA DE ARAUJOINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 22 QUE EXTINGUIU O PROCESSO C/FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC. SEM CUSTAS.

DR. JAQUES MARQUES PEREIRA E OUTROSDR. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTAPROCESSO Nº 10012049PARTES: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTAVILA VELHA A CABOINTIMADOS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE2001, ÀS 15:00 HORAS.

DR. LEOMAR DOS SANTOS LUCIANOPROCESSO Nº 10011778PARTES: LEOMAR DOS SANTOS LUCIANOCARLOS MAGNO VIOLAINTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE2001, ÀS 15:00 HORAS E SE MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.41/44.

DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESPROCESSO Nº 10011923PARTES: EJANDIR ELIAS MARTINSMARIA DA PENHA PEREIRA MOREIRAINTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MAIO DE2001, ÀS 14:00 HORAS.

DRª MARIA APRECIDA SILVA CAMPOSPROCESSO Nº 10010715JOSÉ LUIZ PEZENTEANTONIO FERREIRA DE BRITOINTIMADA PARA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 34.

DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓSPROCESSO Nº 10011907PARTES: WILMA BAHIENSE MARVILHAARLETE CATARINA DE SOUZAINTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 19, E PARA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2001, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 10012231PARTES: WILMA BAHIENSE MARVILHA-MEFERNANDA NEVES ROCHA DE LIMAINTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 14, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊN-CIA REQUERIDA.

DRS. KRISTINY DE VASCONCELOS CONCHA/ ANDERSON DESOUZA ABREUPROCESSO Nº 10011425PARTES: INGRID LEA SAMPAIO BARBOSAESCOLA TEOREMA DE LAPLACE LTDA.INTIMADO DO RECURSO DE FLS. 47/49 INTERPOSTO POR INGRID LEASAMPAIO BARBOSA, DEVENDO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES EM10 (DEZ) DIAS.

DR. CÉLIO PINTO DA SILVAPROCESSO Nº 10008959PARTES: CÉLIO PINTO DA SILVAMISAEL GOMES ATAIDE


INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 60, ASSIM TRANSCRITO: “EXECU-ÇÃO EXTINTA ÀS FLS. 58. NADA A CONHECER.”

DRª MARISTELA PEREIRA GUASTIPROCESSO Nº 10011321MARLUCE DA CUNHA PECINALLIMILTON EDUARDO COSTA DE SOUZAINTIMADA PARA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O OFÍCIODO DETRAN DE FLS. 37/38, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. CRISTOVÃO COLOMBO DE PAIVA PINHEIRO SOBRINHOPROCESSO Nº 10010558PARTES: DELVIRA SILVA NEVESCONSTRUTORA GARANTE LTDA.INTIMADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 42/44.

DR. DELTON SOUZAPROCESSO Nº 10011004PARTES: MARIA LUIZA DA SILVA BRUNOROUSINETE CAROLINA SIMOURA/ LUIZ CLÁUDIO DA COSTA COIMBRAINTIMADO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTI-DÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 52 VERSO.

DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNONPROCESSO Nº 10010135PARTES: MARIA LAUDELIA AZEVEDO YEHLINDALVA LIMA/ ROSÂNGELA MARIA SAUVIATOINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 91.

DRª LILIANE SOUZA RODRIGUESPROCESSO Nº 10011803PARTES: ELIZABET MARIA COSTA DE AZEVEDOFINAUSTRA CIA DE CRÉDITO FINANC. E INVEST.INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 27.

DR. JAQUES MARQUES PEREIRAPROCESSO Nº 10011205PARTES: JOÃO BATISTA BARBOSA SOARESIRANI DA SILVA MONTEIROINTIMADO DO OFICIO DE FLS. 75.

DR. ORIAS BORGES LEALPROCESSO Nº 10011507PARTES: ORIAS BORGES LEALMARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS ESCOBARSE MANIFESTAR, EM 05 (DIAS), SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 16 VERSODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORPROCESSO Nº 3917PARTES: ELIABE NOVAES DE SOUZAMULT GOLD IND E COM DE METAISINTIMADO DA DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS.81/91 E 98/105.

DRª ROSA MARIA CARDOSO/ ANTONIO LARANJA NETOPROCESSO Nº 6737PARTES: STEVES WILLES NIELSENLUIZ ALBERTO NUNES DOS SANTOSINTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 96, EM 48 HORAS.

DRª DANIELLE SILVARES CURYPROCESSO Nº 10011926PARTES: NUCLEO EDUCACIONAL SANTA MONICA -NESAADALGISA ANTONIA PESTANA RANGELIINTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 35.

DR. GILMEREZ XAVIER NUNES/ CARLOMAN DE MORAESGUIMARÃESPROCESSO Nº 8893PARTES: ITALO SCHMID

COLORADO IMÓVEIS LTDA.INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 65VERSO/66/67, EM 05 (CINCO) DIAS.

DR. OSMAR SEIDEPROCESSO Nº 10011426PARTES: MARIA ZUMIRA T. BOWEN/ MARCELO R. BOWENCOND. DO ED. PORTO FERREIRAINTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, EM 10 (DEZ) DIAS,AO RECURSO INTERPOSTO POR CONDOMÍNIO DO ED. PORTOFERREIRA.

DR. WAGNER ANTONIO CAMPANACARTA PRECATÓRIA - GUARAPARIPARTES: ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃOÚTIL LARINTIMADO A BUSCAR PETIÇÃO, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA DESDE 01/08/00.

DRª ELIETE BONI BITTENCOURTDRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEPROC. Nº 10011853PARTES: MARIA HELENA CAMPOS DAZZIBANCO BANESTES S/AINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INC. I, DO CPC.

DR. CHRISTIANO DIAS LOPES NETODR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHOPROCESSO Nº 10009558/10009889RUBIA DIAS LOPES NUNESSÔNIA MARIA A. LOPES/ GILBERTO SIMPLÍCIO LOPESINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 144, QUE HOMOLOGOU OACORDO CELEBRADO, C/ FUNDAMENTO NO ART. 269, III DO CPC.

DRª RENATA COSTA SALOMÃODR. JÂNIO CARLOS COLGNAGOPROCESSO Nº 10011756PARTES: OTÁVIO PORTO MIGLIOVILMA DA CONCEIÇÃO SILVA ALVESINTIMADOS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE C.I.J.PARA O DIA25/05/01, ÀS 14:30HORAS, EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DODIA 30.04.01.

DR.FÁBIO ANDRÉ P. TORRESDR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZPROCESSO Nº 10011746PARTES: PAULO CEZAR SANTANASANMARLI BICICLETAS E ACESSÓRIOS LTDA.INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 53 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILI-AÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2001, ÀS 16:30HORAS.

DR. RONIE PETERSON SANT’ANADRª WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHAPROCESSO Nº 10011958PARTES: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA NETOBREMENKAMP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.INTIMADOS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE I.E J. PARA O DIA18 DE JUNHO DE 2001, 14:00 HORAS, EM VIRTUDE DO PONTO FACUL-TATIVO DE 30.04.01.

DR. EDILSON JOSÉ ROSAPROCESSO Nº 10011886MARK GIOVANI SANT’ANA FANTONIJEAN MARCELO PINHEIRO DE SOUZAINTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18 DEJUNHO DE 2001, ÀS 15:00 HORAS, EM VIRTUDE DO PONTO FACULTA-TIVO DE 30.04.01.

DR. NOÉ SANTOS/ ANÍSIO GAUDÊNCIO DE LIMAPROCESSO Nº 10010682


PARTES: JAIR DELFINO DO AMARAL/ LAURINDO THOMESELCIO ALVARES FILHO/ JULIANA DE AQUINO ALVARES MATARINTIMADOS DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 41, ESE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

DRS. JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES/ EJANDIR ELIAS MARTINSPETIÇÃO INICIAL- PROTOCOLO Nº 015162PARTES: GISELE FABRES BELIQUIALICE DUTRACOMPARECER NO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL A FIM DE ASSINARPETIÇÃO, TRAZER PROCURAÇÃO E CONTRA-FÉ.

VILA VELHA/ES, 26 DE ABRIL DE 2001.

GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA DE FAMILIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EXPEDIENTE: 26/04/2001JUIZA: DRA. VASTI MARIA DE JESUSPROMOTORA: DRA. MARIELLA SANTOS NEVES SIQUEIRAESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

- ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES- ADMILSON MARTINS BELCHIOR- ANTONIO NACIF NICOLAU- AROLDO LIMONGE- ANTONIO LARANJA NETO- ADRIANA MARIA RONDINA- ALBA IFIGÊNCIA GONÇALVES STHEL- ALCY MOTA- ANTONIO LUIZ BARBOSA - ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES- AMELIA GOMES DE SOUZA- ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES- ANTONIO AMÉRICO MATTOS- CLOVIS LISBOA DOS SANTOS- CLAUDIA NOGUEIRA DA GAMA- CATARINA MODENESI MANDARANO- CARLOS ALBERTO MIRANDA- DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES- DINA MARIA PEREIRA- DORIO ANTUNES DE SOUZA- DELANO SANTOS CÂMARA- EDSON VIEIRA E SILVA- EDSON R. VALENTIM- ENIO LUIZ FOLLADOR- EDGAR TEIXEIRA SENA- EMILIO LUIZ C. DA SILVA- ERRITON LEÃO- EVANDRO MACIEL BARBOSA- FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL- FIORAVANETE DELLAQUA- FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI- FERNANDA SERPA BROTTO RICHARD- FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL- FABIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES- FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ- FABIA MEDICE DE MEDEIROS

- FERNANDO DE ABREU JÚDICE- FLAVIO GOMES DE MIRANDA- GERALDO LUIZ BUSSULAR- GUSTAVO VARELLA CABRAL- GETRO RIBEIRO DE OLIVEIRA- GETULIO MARQUES FIGUEIREDO- GLORIA DE JESUS SERTOLI- GETULIO REIS- GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB- HERVAL SALOTTO- ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAUJO- IRYSSON DA SILVA- JOSE MARIO VIEIRA- JOSE DA SILVA AMORIM- JOSE CARLOS STEIN JUNIOR- JOSE CELSO RAMOS- JOAO BRANDINO DOS SANTOS- JURACY GOMES- JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO- JOSÉ CARLOS NASCIF AMM- JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA- JOSE MAMEDE SILVA- JORGE TEIXEIRA NADER- JULIANA ZOUAIN FINAMORE- JACYMAR DELFINNO DALCAMINI- JOSE MARIA RAMOS GAGNO- LETICIA REGO DIAS- LÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO- LUCIANO RODRIGUES MACHADO- LUIZ FERNANDO GOULART- LUCIENE DE OLIVEIRA- LUCIANO RODRIGUES MACHADO- LEANDRO POMPERMAYER FARIAS- LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA- MARIA CRISTINA DE MORAES- MARIA MARQUES DE OLIVEIRA- MARCELO ALVARENGA PINTO- MARIA LUCILA S. DE C. FRANCEZ- MARIA DE FATIMA MONTEIRO- MAURINO ROBERTO DE SOUZA- MAURICIO BOECHAT PEYNEAU- MARIA JOSE RIBEIRO PEREIRA- MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA- MARCELO ABELHA RODRIGUES- MARTIN DO CARMO- NELI MENEGUSSI- NORMA FERREIRA MARQUES- NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON- ODILON DO AMARAL NETO- PAULO FLORENCIO E SILVA- ROBERTO CARLOS DE SOUZA- ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER- RUTE MORAES CASTELLO PINTO- ROSANA CARLOS RIBEIRO- ROWENA FERREIRA TOVAR- SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS- SERGIO DOS SANTOS- TARCIZIO PESSALI- VANESA SANTA BARBARA RODRIGUES- VICTOR RODRIGUES DA COSTA- VALTER JOSÉ MIRANDA- VIVIANE FERRAZ MATOS- ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA- ZENI GARCIA DE CAMPOS

INTIMO:

AÇÃO DE:

- ALIMENTOS -PROC. 024.900.104.050 - M.J. X E.G.D.S. -


DRA. LETICIA REGO DIAS, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DEVISTAS, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 45.

PROC. 024.000.142.000 - M.I.L. X E.D.P.F. -DRA. MARIA CRISTINA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPA-CHO DE FLS. 71 VERSO DO SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE A AUTORAPARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO.”

PROC. 024.900.073.990 - E.P.A. X H.A. -DR. JOSE MARIO VIEIRA, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DEVISTAS NO PRAZO LEGAL, CONDICIONADO AO PAGAMENTO DATAXA DE DESARQUIVAMENTO, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 17.

PROC. 024.000.057.828 - N.M.K. X S.M.B. -DR. DELANO SANTOS CÂMARA, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,FACE O OFICIO DO DETRAN, ÀS FLS. 172, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 172.

PROC. 024.910.126.580 - R.D.C.D.S. X J.P.R. -DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DEVISTAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 43.

PROC. 024.960.173.128 - L.P.T.C.V. X F.N.V. -DR. JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 122 DO SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE O EXEQUENTE PARACUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 232, PARAGRAFO 1º DO CPC, PRAZO10 DIAS.”

PROC. 024.990.048.662 - I.M.D.N. X C.R.A.D.C. -DR. JOSÉ CELSO RAMOS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.66/67, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROC. 024.980.063.739 - T.E.D.C.N. X G.B.D.N. -DR. FLAVIO GOMES DE MIRANDA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 113 DO SEGUINTE TEOR: “-J-SE. -I-SE O AUTOR A APRESEN-TAR MEMÓRIA DE CALCULO NO PRAZO DE DEZ DIAS.”

PROC. 024.890.288.616 - F.G.D.S. X A.R.D.S. -DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTODE VISTAS, PELO PRAZO DE LEI, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.79.

PROC. 024.010.004.000 - M.C.D.F. X D.D.O.S. -DR. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES, PARA MANIFES-TAR-SE NOS AUTOS, FACE O OFICIO DA PM ÀS FLS. 20, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 20.PROC. 024.970.027.108 - M.D.P.S. X B.G.D.S. -DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTODE VISTAS, CONDICIONADO AO PAGAMENTO DA TAXA DE DESAR-QUIVAMENTO, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 47.

PROC. 024.890.292.253 - M.G.C. X S.M.D.S. -DR. SERGIO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.34 DO SEGUINTE TEOR: “J-SE. -DEFIRO, PELO PRAZO LEGAL. I-SE.” PROC. 024.010.014.884 - K.L.D.M. X A.P.I. -DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS, PARA EFETUAR COM URGÊNCIAO PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTO A COMARCA DO RIO DEJANEIRO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 25.

- ARROLAMENTO DE BENS -PROC. 024.010.014.256 - A.M.M. X F.A.G. -DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL, PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, FACE A CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 18/21, CONFORME R. DESPA-CHO DE FLS. 18.

- ABANDONO DO LAR -PROC. 024.000.163.949 - E.N.D.S. X V.O.D.S. -DR. EDSON VIEIRA E SILVA, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 21.

- ALVARÁ JUDICIAL -PROC. 024.000.130.781 - S.S. -

DR. IRYSSON DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24DO SEGUINTE TEOR: “O PEDIDO DEVE SER FORMULADO EM AÇÃOPRÓPRIA, NO QUAL DEVE-SE REGULARIZAR A GUARDA, QUANDOENTÃO FARÁ A REQUERENTE JUS AO RECEBIMENTO. I-SE.”

PROC. 024.980.079.768 - M.F. -DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 53.

PROC. 024.010.001.329 - R.A.R.V. -DR. ANTONIO NACIF NICOLAU, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOSAUTOS NO PRAZO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 37 E VERSO.

- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -PROC. 024.980.098.743 - S.A.D. -DR. FERNANDO DE ABREU JÚDICE, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 02 DO SEGUINTE TEOR: “-A-SE EM APENSO. -À PARTECONTRÁRIA, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. -APÓS, AO M. PÚBLICO.”

- CAUTELAR -PROC. 024.950.128.157 - A.A.D.G. X F.G.DR. LÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMBASE NO ART. 267, II DO CPC.

- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO -PROC. 024.010.007.292 - D.B. X A.G. -DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 15, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTEUEM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.

PROC. 024.990.173.064 - A.P.M. X C.R.R.S. -DRA. CLAUDIA NOGUEIRA DA GAMA E DR. JURACY GOMES, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOU PROCE-DENTE O PEDIDO INCIAL E CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARA-ÇÃO JUDICIAL DO CASAL.

PROC. 024.000.062.588 - G.C.D.S. X M.B.T.- DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 43/44, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVER-TEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL. PROC. 024.000.177.147 - A.L.M. X A.J.P. - DR. TARCIZIO PESSALI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.17/18, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTEUEM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL.

PROC. 024.930.091.525 - J.I.D. X J.T.D. - DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO, PARA CIÊNCIA DO DEFERI-MENTO DE VISTAS, CONDICIONADO AO PAGAMENTO DA TAXA DEDESARQUIVAMENTO, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 36.

PROC. 024.900.074.519 - A.C.D.M. X I.M.D.R.D.M. - DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO, PARA CIÊNCIA DO DEFERI-MENTO DE VISTAS, CONDICIONADO AO PAGAMENTO DA TAXA DEDESARQUIVAMENTO.

PROC. 024.900.149.287 - N.P.R. X E.A.R. -DRA. VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 11, QUE HOMOLOGOU A CONVERSÃO EM DIVÓR-CIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL, BEM COMOPARA JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS, CONFORME PETICIONADOÀS FLS. 13.

PROC. 024.000180.588 - E.S.P. X S.A.D.G. -DR. LUIZ FERNANDO GOULART, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 20 DO SEGUINTE TEOR: “J-SE. INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZQUE COMPETE AO INTERESSADO EFETUAR O PREPARO E NÃO ESTEJUIZO. DEVOLVA-SE O CHEQUE EM ANEXO, MEDIANTE RECIBO.”

PROC. 024.960.166.429 - E.D.M.A. X M.D.L.L. -


DRA. FABIA MÉDICE DE MEDEIROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPA-CHO DE FLS. 281 DO SEGUINTE TEOR: “DO DESPACHO DE FLS. 276 EDA CERTIDÃO DE FLS. 280/V, INTIME-SE A ILUSTRE ADVOGADO DOREQUERENTE.”

PROC. 024.990.179.822 - S.L.D.R. X C.G. -DR. EDSON R. VALENTIM, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.48/49, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO O DIVÓR-CIO DO CASAL.

- CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BESN -PROC. 024.990.083.784 - M.T.V. X A.A.F. -DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 92 VERSO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECI-AÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC.

- CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO -PROC. 024.920.060.225 - G.T.V. X C.F. -DRA. FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, PARA CIÊNCIA DO R. DESPA-CHO DE FLS. 194 DO SEGUINTE TEOR: “UMA V EZ QUE O NÚMERO DACONTA E A AGÊNCIA BANCARIA JÁ FORAM INFORMADOS, INTIME-SEO AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO.”

- DECLARATÓRIA INCIDENTAL -PROC. 024.890.284.813 - M.B.P.L. X A.R. -DR. AROLDO LIMONGE E DR. ROBERTO CARLOS DE SOUZA, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGREGIO TRIBU-NAL DE JUSTIÇA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 155 VERSO.

- DIVÓRCIO -PROC. 024.900.242.413 - O.C.D.S. X M.D.M.D.S. -DR. FABIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES, PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, FACE A PETIÇÃO DE FLS. 174/178, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 174.

PROC. 024.010.029.262 - S.C.D.S.F. X M.V.V.F. -DR. ENIO LUIZ FOLLADOR, PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZOLEGAL, ADEQUANDO-A ÀS DISPOSIÇÕESLEGAIS, PENA DE INDEFERI-MENTO (ART. 282, IV DO CPC. PROC. 024.980.027.247 - C.M.D.S. X J.V.D.S. -DRA. ZENI GARCIA DE CAMPOS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 34 DO SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE A ADVOGADA DAREQUERENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA MESMA, TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DE FLS. 31/V. APÓS, CONCLUSOS PARA DESIGNA-ÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.”

PROC. 024.990.196.735 - A.P.R. X S.D.R. -DRA. MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPA-CHO DE FLS. 96 VERSO, DO SEGUINTE TEOR: “-SOBRE O LAUDO DEFLS. 05/08 MANIFESTEM-SE AS PARTES E O M. PUBLICO, NO PRAZODE DEZ DIAS PARA CADA UM.”

PROC. 024.010.012.052 - N.N. X M.C.N. -DRA. CATARINA MODENESI MANDARANO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 19 DO SEGUINTE TEOR: “DIGA O AUTOR. APÓS,AO MINISTÉRIO PÚBLICO. VITÓRIA, 10/04/01.”

PROC. 024.900.070.392 - V.F.B. X N.A.F.B. -DR. FREDERICO LÚÍS SCHAIDER PIMENTEL, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 30 DO SEGUINTE TEOR: “J-SE. -DEFIRO O PEDIDODE DESARQUIVAMENTO E VISTA PELO PRAZO LEGAL. I-SE.”

- DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO -PROC. 024.890.050.644 - M.D.P.P. X V.R.D.C. -DR. VICTOR RODRIGUES DA COSTA E DR. DORIO ANTUNES DESOUZA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 884/890, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIADA UNIÃO E SUA DISSOLUÇÃO.

PROC. 024.010.016.905 - L.R. X C.C.C. -

DRA. FERNANDA SERPA BROTTO RICHARD, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 20 DO SEGUINTE TEOR: “DA CERTIDÃO DE FLS.19/V, DIGA A REQUERENTE. I-SE.”

PROC. 024.010.009.074 - E.C. X S.Z.A. -DR. ANTONIO LARANJA NETO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 13 DO SEGUINTE TEOR: “J-SE. MANIFESTE-SE A PARTE CONTRÁ-RIA. APÓS AO MINISTERIO PÚBLICO. I-SE.”

- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -PROC. 024.980.129.472 - A.M.M.C. X V.D.E.C. - DR. MARCELO ALVARENGA PINTO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPA-CHO DE FLS. 104 DO SEGUINTE TEOR: “DA CERTIDÃO DE FLS. 103/V,DIGA O EXEQUENTE.”

PROC. 024.000.088.658 - S.G.C. X A.G.O. -DR. GETRO RIBEIRO DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPA-CHO DE FLS. 41 DO SEGUINTE TEOR: “DIGA A EXEQUENTE SOBRE OOFERECIMENTO DO BEM À PENHORA.”

PROC. 024.000.011.098 - V.A.D.P. X J.O.R. -DRA. ADRIANA MARIA RONDINA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 34 DO SEGUINTE TEOR: “J-SE. DEFIRO O PEDIDO, CONFORMEREQUERIDO. DIGA A EXEQUENTE DO DEPÓSITO. I-SE.”

PROC. 024.000.115.683 - A.G.D.F. X R.A.A.D.F. -DRA. DINA MARIA PEREIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 22 DO SEGUINTE TEOR: “-J-SE. -O ÔNUS DE NOTIFICAR OUPROVAR QUE CIENTIFICOU O MANDANTE É DO ADVOGADO RENUN-CIANTE “EX VI” DO ART. 45 DO CPC. PROVIDENCIE, POIS, A REQUE-RENTE E NOTIFICAÇÃO SOB PENA DE CONTINUAR RESPONSÁVELPELO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO. ATÉ QUE SE APERFEICOEA RENUNCIA. I-SE.”

PROC. 024.970.094.371 - S.B. X L.C.M. -DRA. LUCIENE DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 83 DO SEGUINTE TEOR: “DO OFICIO DE FLS. 81/82, MANIFES-TE-SE O REQUERENTE. I-SE.”

PROC. 024.000.007.997 - M.D.R.D.S.V. X F.V.B.D.S. -DRA. FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 38, QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO.PROC. 024.000.181.669 - A.V.D.C.A. X R.P.A. -DRA. ROZALINDA NAZARETH SAMPARIO SCHERRER, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14 DO SEGUINTE TEOR: “DACERTIDÃO DE FLS. 13, DIGA O AUTOR. I-SE.”

PROC. 024.000.088.831 - E.S.T. X A.D.D.N. -DR. GETULIO MARQUES FIGUEIREDO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPA-CHO DE FLS. 20 DO SEGUINTE TEOR: “DA CERTIDÃO DE FLS. 19, DIGAA EXEQUENTE. I-E.”

PROC. 024.000.127.027 - J.D.F. X M.A.D.A. -DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON, PARA CIÊNCIA DO R. DESPA-CHO DE FLS. 16 DO SEGUINTE TEOR: “-J-SE. A EMENDA DA INICIALAINDA NÃO É SATISFATÓRIA. I-SE O EXEQUENTE PARA FORMULAR OPEDIDO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 282, IV E OARTIGO 652, AMBOS DO CPC.”

PROC. 024.000.024.596 - J.D.F. X M.A.D.A. -DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON, PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, VEZ QUE NÃO HÁ SUCUMBENCIA, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 19.

PROC. 024.900.125.782 - L.V.S. X A.F.D.P.A. -DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 287 DO SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE A EXEQUEN-TE, POR SEU ADVOGADO, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO 05DIAS.”

PROC. 024.960.116.184 - S.B.N. X R.J.E.R. -


DRA. ALBA IFIGÊNCIA GONÇALVES STHEL, PARA CIÊNCIA DO R.DESPÁCHO DE FLS. 163 DO SEGUINTE TEOR: “J-SE. -I-SE AEXEQUENTE P/PREPARO NO PRAZO DE DEZ DIAS.”

PROC. 024.000.119.578 - R.R.L. X R.C.C. -DRA. MARIA LUCILA S. DE C. FRANCEZ, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 22, QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO.

- EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS -PROC. 024.010.030.559 - C.M.R. X C.M.R.J. -DRA. FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 15, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IIIDO CPC.

PROC. 024.990.141.830 - R.H.D.C. X R.N.D.C. -DR. SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 100 DO SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE O AUTORPARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 232, PARAGRAFO 1º DO CPC.PRAZO DE 10 DIAS.”

PROC. 024.000.039.917 - J.F. X -M.R.D.S.F. -M.C.R.F. -F.D.S.F. -M.R.F. -DR. ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIA, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 48/49, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOPARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COMRELAÇÃO AOS REUS.

PROC. 024.940.045.461 - M.B.D.A. X A.M.M.D.A. -DR. ALCY MOTA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86 VERSODO SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE O REQUERENTE PARA FORNECER OENDEREÇO DOS SEUS FILHOS.”

PROC. 024.990.043.861 - A.S.J. X D.S.S. -DR. ANTONIO LUIZ BARBOSA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 69 DO SEGUINTE TEOR: “UMA VEZ QUE A CORRESPONDÊNCIADE FLS. 67/68 FOI DEVOLVIDA, MANIFESTE-SE O REQUERENTE. I-SE.”

PROC. 024.000.088.922 - C.A.C. X -K.C.D.S. -P.L.C.C. -DRA. RUTE MORAES CASTELLO PINTO, PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, FACE O OFICIO DE FLS. 33, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.33.- EXECUÇÃO DE SENTENÇA -PROC. 024.000.104.943 - R.D.C.S.R. X W.B.S.D.S. -DR. JOSE DA SILVA AMORIM, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 42 VERSO DO SEGUINTE TEOR: “DIANTE DO TERMO DE AUDIÊN-CIA DE FLS. 42, INTIME-SE A AUTORA PARA DIZER SE O ACORDO FOIDEVIDAMENTE CUMPRIDO.”

PROC. 024.000.067.546 - T.R.C. X V.L.C. -DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZODE DEZ DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 12.

PROC. 024.970.098.877 - R.D.S. X J.S.F. -DRA. MARIA LUCILA S. DE C. FRANCEZ, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 63 DO SEGUINTE TEOR: “J-SE. -DEFIRO A SUSPEN-SÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.”

PROC. 024.000.119.586 - R.R.L. X R.C.C. -DRA. MARIA LUCILA S. DE C. FRANCEZ, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 17 DO SEGUINTE TEOR: “DIGA A REQUERENTE.I-SE.”

- EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA -PROC. 024.000.148.312 - S.R.D.A.M. X D.N.M. -DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 12/13, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 11.

- EXPEDIENTE RELATIVO AO PROCESSO DE DIVÓRCIO -PROC. 024.900.073.982 -

DR. JOSÉ MAMEDE SILVA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.12 DO SEGUINTE TEOR: “I-SE O DR. JOSÉ MAMEDE SILVA, PARAMANIFESTAR SOBRE A PRESENTE PETIÇÃO.”

- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA -PROC. 024.000.177.162 - C.M.D.G.B. X H.B. -DR. EDGAR TEIXEIRA SENA, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NOPRAZO DE LEI, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 03.

- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -PROC. 024.930.115.605 - N.P. X R.D.F. -DRA. MARIA DE FATIMA MONTEIRO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 33 VERSO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

PROC. 024.990.207.383 - M.G.D.O. X W.S. - DRA. NORMA FERREIRA MARQUES, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMBASE NO ART. 267, I DO CPC.

PROC. 024.000.155.002 - A.D.V. X O.D.A.N. -DR. FIORAVANTE DELLAQUA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 28 DO SEGUINTE TEOR: “-J-SE. CUMPRE AO CREDOR INSTRUIR AEXECUÇÃO COM O DEMONSTRATIVO DO DEBITO ATUALIZADO.INTIME-SE PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 614, II DO CPC.”BEM COMO INTIME: DR. ODILON DO AMARAL NETO, PARA NOPRAZO DE CINCO DIAS, DEPOSITAR O VALOR DE SEU DÉBITO DOEXAME DE DNA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 35.

PROC. 024.010.007.136 - D.T.D.S. X. F.R.C.C. - DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, PARA EFETUAR OPREPARO DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 21, CONFORME R. DESPA-CHO DE FLS. 21.

- MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA -PROC. 024.960.178.721 - A.A.D.O. X M.L.P.D.S. - DR. JORGE TEIXEIRA NADER, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,FACE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 91/93, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 95 VERSO.

PROC. 024.000.072.991 - W.S. X A.C.S.S. -DRA. GLORIA DE JESUS SERTOLI, PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, FACE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS. 48, BEM COMODO R. DESPACHO DE FLS. 60. BEM COMO AINDA INTIME: DRA.ROSANA CARLOS RIBEIRO, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 68.

PROC. 024.010.028.561 - H.S.G. X S.M.P. -DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA, PARA EMENDAR A INICIAL,ADEQUANDO-A ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS, PENA DE INDEFERIMENTO(ART. 282, III DO CPC) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 04. PROC. 024.930.047.485 - J.I.D. X J.T.D. -DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO, PARA CIÊNCIA DO DEFERI-MENTO DE VISTAS DOS AUTOS, CONDICIONADO AO PAGAMENTO DATAXA DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME PETICIO-NADO ÀS FLS. 234.

- ORDINARIA DE GUARDA DO FILHO -PROC. 024.970.134.334 - C.X.D.S. X E.P.D.S. -DR. MAURICIO BOECHAT PEYNEAU, PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 31.

- PARTILHA JUDICIAL DE BENS -PROC. 024.980.095.004 - R.G.A. X F.D.R.A. -DRA. MARIA JOSE RIBEIRO PEREIRA E DR. HERVAL SALOTTO,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 109 VERSO DO SEGUINTETEOR: “- O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO. AGUARDE-SE COMUNICAÇÃODA DECISÃO A SER PROFERIDA (PELO JUIZO DA 6ª CIVEL, CONFORMEASSENTADO AOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. I-SE.”

- REGULAMENTAÇÃO DE VISITA -


PROC. 024.990.066.003 - A.A.D.A. X V.M.F.P.A. -DR. ADOLGO HONORATO FERREIRA SIMÕES, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 101 DO SEGUINTE TEOR: “-SOBRE O LAUDOPERICIAL, MANIFESTEM-SE AS PARTES, E O M. PÚBLICO, NO PRAZO,PARA CADA UM, DE CINCO DIAS. I-SE.”

- RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE -PROC. 024.970.056.537 - S.A.D.S.R. X E.D.A.V.P. -DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAUJO E DRA. JULIANA ZOUAINFINAMORE SIMONI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/96,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, INCISO I DO CPC.

- REVISÃO DE ALIMENTOS -PROC. 024.000.135.277 - L.D.R.L. X A.S.M. - DR. VALTER JOSÉ MIRANDA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 09, QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

PROC. 024.900.247.966 - M.B.P.L. X A.R. -DRA. MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA, PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DE VISTAS NOS AUTOS, CONFORME PETICIONADO ÀSFLS. 455.

PROC. 024.000.040.337 - L.B.J. X N.R.C. -DR. MARCELO ABELHA RODRIGUES E DR. NELI MENEGUSSI,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 215/217.

PROC. 024.000.020.719 - C.G. X S.L.D.R. -DR. EDSON R. VALENTIM E DR. GETULIO REIS, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 80/82, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OSPEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. PROC. 024.900.057.175 - M.B.P.L. X A.R. -DRA. MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA, PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS, CONFORME PETICIONADO ÀSFLS. 48.

PROC. 024.000.194.886 - E.L.B.P. X J.C.P. -DRA. ROWENA FERREIRA TOVAR, PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, FACE OS R. DESPACHO DE FLS. 106, 113 E 119.PROC. 024.000.094.086 - V.R.R. X V.B.M.P. -DRA. DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, III DOCPC. PROC. 024.980.207.104 - A.L.T.D.S. X S.T.S. -DR. EMILIO LUIZ C. DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 112 DO SEGUINTE TEOR: “DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 112VERSO INTIME-SE A FORNECER O PARADEIRO DO EXECUTADO.”

- SEPARAÇÃO JUDICIAL -PROC. 024.900.045.469 - P.P. X M.M.R.P. - DRA. AMELIA GOMES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTODE VISTAS DOS AUTOS, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 13.

PROC. 024.900.169.913 - G.D.D.B. X B.D.S.B. - DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES, PARA CIÊNCIA DO DEFERI-MENTO DE VISTAS DOS AUTOS, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS.86.

PROC. 024.000.111.955 - F.V.G.G. X M.R.D.C.V.J. - DR. ERRITON LEÃO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34VERSO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMERITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

PROC. 024.010.015.949 - P.D.A.P.D.M. X V.S.D.M. - DRA. MARIA LUCILA S. DE C. FRANCEZ, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 13, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DOCPC.

PROC. 024.920.131.026 - Z.D.S.P. X E.D.P. - DR. PAULO FLORÊNCIO E SILVA, PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, FACE O R. DESPACHO DE FLS. 222/223.

PROC. 024.980.183.222 - Z.M.D.A.N. X F.F.N. - DRA. VANESSA SANTA BARBARA, PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, FACE O R. DESPACHO DE FLS. 59.

PROC. 024.990.141.202 - R.S.D.S.C. X E.G.C. -DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 46 VERSO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

PROC. 024.900.030.552 - F.T.C.S. X R.P.V. -DR. GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB, PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, FACE O R. DESPACHO DE FLS. 137.

PROC. 024.890.267.651 - J.E.F.D.D. X M.L.F.D.D. -DR. LEANDRO POMPERMAYER FARIAS, PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, FACE O OFICIO DA CEF ÀS FLS. 95, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 95.

PROC. 024.010.034.593 - J.G.S.C. X I.M.C. -DRA. LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 03 DO SEGUINTE TEOR: “R.A. INTIME-SE O AUTORPARA JUNTAR A DECLARAÇÃO DE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕESDE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS, SEM PREJUIZOPRÓPRIO OU DE SUA FAMILIA.”

PROC. 024.920.003.258 - M.T.D.S. X J.C.N.A. -DR. ANTONIO AMÉRICO MATTOS, PARA CIÊNCIA DO DEFERI-MENTO DE VISTAS, PELO PRAZO LEGAL, CONDICIONADO AOPAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, CONFORMEPETICIONADO ÀS FLS. 242.

PROC. 024.900.074.535 - A.C.D.M. X I.M.D.R.M. -DR. JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO, PARA CIÊNCIA DO DEFERI-MENTO VISTAS NOS AUTOS, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 62.PROC. 024.890.282.247 - J.I.D. X J.T.D. -DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO, PARA CIÊNCIA DO DEFERI-MENTO DE VISTAS, CONDICIONADO AO PAGAMENTO DA TAXA DEDESARQUIVAMENTO, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 146.

PROC. 024.930.138.078 - C.G.D.R. X S.L.D.R. -DR. GETULIO REIS, PARA DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO QUE SE ENCON-TRA NA COINTRACAPA DOS AUTOS MENCIONADOS.

PROC. 024.900.069.881 - O.D.N. X M.S.D.N. -DR. MARTIN DO CARMO, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DEVISTAS, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 33.

PROC. 024.010.044.741 - G.D.S.G. X M.D.J.P.G. -DRA. VIVIANE FERRAZ MATOS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 03 DO SEGUINTE TEOR: “R.A. INTIME-SE OS REQUERENTES PARAQUE PROCEDA A EMENDA DA INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTONO ARTIGO 1121, INCISO I DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS.”

-SEPARAÇÃO DE CORPOS -PROC. 024.010.004.752 - N.F.A.D.M. X V.L.D.M. -DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO, PARA EFETUAR O PREPARO DACARTA PRECATÓRIA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 23.

PROC. 024.000.190.298 - S.H.S.D.A. X R.P.D.A. -DR. EVANDRO MACIEL BARBOSA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 14 DO SEGUINTE TEOR: “MANIFESTE-SE O REQUERENTE.”

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA ESPECIALIZADA DOS ASSUNTOS DO MEIO AMBIENTE


COMARCA DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 116/2001

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. RÔMULO BARROSSILVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRA. LICEA MARIA CARVALHO VENTU-RINI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITASDE MATTOSEXPEDIENTE: 02/05/2001

INTIMO:AÇÃO: CIVIL PÚBLICA - MA Nº : 28 / 024. 000. 082. 818 PARTES: ORCA - ORGANIZAÇÃO CONSCIÊNCIA AMBIENTAL X PEIU -SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S/A. ADVOGADOS: DRS. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS - OAB/ES4199 E FREDERICO M.F. PAIVA BRITTO - OAB/ES 8899. FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIAPARA O DIA 19/06/2001 ÀS 14:00 HORAS, NO 6º ANDAR DO FÓRUMCÍVEL.

MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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COMARCA DE VITÓRIA



INTIMO:CARTA PRECATÓRIA Nº 5451 / 024. 010. 028. 132 AÇÃO: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOSPARTES: ALEMER JABOUR MOULIN X BANDES - BANCO DE DESEN-VOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A ADVOGADO: DR. ALEMER JABOUR MOULIN - OAB/ES 5189 FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOMEAÇÃO DE BEM ÀPENHORA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


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COMARCA DE VITÓRIA



INTIMO:CARTA PRECATÓRIA Nº : 3000 / 024. 990. 203. 796

AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: YASUDA SEGUROS S/A X VITÓRIA ADUANEIRA TRADINGLTDA ADVOGADO: DR. VLADIMIR SALLES SOARES - OAB/ES 7.036.FINALIDADE: TRAZER AOS AUTOS A PROVA DO DOMÍNIO DO BEMOFERECIDO À PENHORA.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA ESPECIALIZADA DOS ASSUNTOS DO MEIO AMBIENTE

COMARCA DE VITÓRIA



INTIMO:CARTA PRECATÓRIA Nº : 5011 / 024. 000. 176. 081 AÇÃO: REGISTRO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E PRAÇAPARTES: ACÁCIA DE LOURDES RODRIGUES X CLERIS ANTONIOCASAGRANDE ADVOGADO: DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA -OAB/ES172-AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 03/05/2001JUÍZA DE DIREITO: DRª. LUCIA DE BARROSPROMOTORA: RACHEL BARDI GUSMAN ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA

PROCESSO Nº 024.960.020.535 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO MAUROATAIDE BRANDIZZI - INTIMEM-SE OS DRS. CLAUDIUS ANDRÉ M.CABALLERO E DR. FOUAD ABIDÃO BOUCHABKI FILHO DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI9.099/95, PARA O DIA 17/05/01, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.010.029.569 - JUSTIÇA PÚBLICA X GENIVALDOALVES DA SILVA E AGNALDO ALVES DA SILVA - INTIME-SE O DR.HERVAL SALOTTO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E DADESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA 05/06/01, ÀS 13:30HORAS.

PROCESSO Nº 024.000.165.894 - JUSTIÇA PÚBLICA X SAULO DE SOUZAE ANDRADAS FERREIRA DOS SANTOS - INTIME-SE O DR. RENATODEL SILVA AUGUSTO PARA CUMPRIMENTO DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.960.027.761 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO CELSOSGARIA E NIVALDO ZANON - INTIME-SE O DR. VALCIMAR PAGOTORIGO PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO, CONFORME DESPACHO DEFLS. 451.

PROCESSO Nº 024.990.146.342 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO PENHABASSINI JUNIOR - INTIME-SE A DRª. ÁLVARA MENDES DE OLIVEIRADA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI9.099/95 PARA 22 DE MAIO DE 2001, ÀS 15:30 HORAS.


PROCESSO Nº 024.910.077.940 - JUSTIÇA PÚBLICA X SIZENANDOCASTANHEIRA JACINTO - INTIME-SE O DR. ÉCIO JOÃO BAPTISTAFARINA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFLS. 196/199. PROCESSO Nº 024.920.034.030 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA APARE-CIDA BARBOSA GONÇALVES - INTIME-SE O DR. VALMIR DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 78/81.

PROCESSO Nº 024.970.112.975 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ REINALDORODRIGUES, VULGO “NEGÃO” - INTIME-SE O DR. VICENTE SANTÓ-RIO FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIADE FLS. 157/160.

PROCESSO Nº 024.970.083.432 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO CHRIS-TIAN MIRANDA DE ALMEIDA - INTIME-SE A DRª. TERENITA BENÍCIODA S. QUERINO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓ-RIA DE FLS. 204/208. PROCESSO Nº 024.990.040.891 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELOBELSHOFF DOS SANTOS - INTIME-SE O DR. VASCO ALVES DEOLIVEIRA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENA-TÓRIA DE FLS. 140/144.

PROCESSO Nº 024000.008.706 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ERIVANGOMES TOSCANO E SILVIO MORAES SANTOS - INTIME-SE O DR.LUCIANO AZEVEDO SILVA DO ADITAMENTO À DENÚNCIA DE FLS.243/244.

PROCESSO Nº 024.000.036.855 - TOMAZELLI ENGENHARIA, COMÉRCIOE PLANEJAMENTO LTDA. - INTIME-SE O DR. ANDRÉ LUIZ MOREIRADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS ÀS FLS. 65/66.

PROCESSO Nº 024.920.101.854 - NOURIVAL SHOWAMBACH,ROSILENA LIPAUS STEIN, RUBENS MIGUEL STEIN E EDIVALDOTRANCOSO DO ESPÍRITO SANTO - INTIMEM-SE OS DRS. ROBERTOJOANILHO MALDONADO E JORGE FERNANDO PETRA DEMACEDO PARA CUMPRIMENTO DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.950.011.493 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO LADIS-LAU DA SILVA E JOEL DE JESUS SANTOS - INTIME-SE O DR. MUCIOCOUTINHO DE JESUS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDE-NATÓRIA DE FLS. 200/205.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICO

EXPEDIENTE DO DIA 27/04//2001JUIZ: DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHOPROMOTOR: DR. SÓCRATES DE SOUZAESCRIVÃ: ELDA DALLA BERNARDINA SEIDEL

PROC. Nº 3865/00 - 024.990.020.513 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO DEJESUS FRANCISCO - INTIME-SE - DRª. ANDREIA SOUZA BISSOLI -OAB/ES 9155, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 3975/01 - 024.010.026.946 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ PAULOMARTINS - INTIME-SE - DR. PAULO CESAR DE OLIVEIRA - OAB/RJ44028, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA.

PROC. Nº 3917/00 - 024.000.194.878 - JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO DOSSANTOS SILVA - INTIME-SE - DR. VITOR VALÉRIO VERVLOET -OAB/ES 4611, PARA APRESENTAR MEMORIAIS.

PROC. Nº 3894/00 - 024.000.153.007 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIZANGELACAPATO - INTIME-SE - DR. JORGE B. FLORENTINO - OAB/ES 6620,PARA APRESENTAR MEMORIAIS;

PROC. Nº 3701/00 - 024.000.085.035 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSONBOLTAZAR JUNIOR - INTIME-SE - DR. SEBASTIÃO RODRIGUESPINHEIRO - OAB/ES 5992, PARA APRESENTAR MEMORIAIS.

PROC. Nº 3550/99 - 024.990.176.661 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANOOTONI FONSECA - INTIME-SE - DR. DAVID B. BIGOSSI, PARA FORNE-CER O ENDEREÇO DO AC. CRISTIANO OTONI FONSECA.

PROC. Nº 3496/99 - 024.990.124.711 - JUSTIÇA PÚBLICA X TARCIOTORRES TEODORO - INTIME-SE - DR. AMARILDO PEVIDOR LINHA-RES - OAB/ES 6080, PARA APRESENTAR MEMORIAIS.

PROC. Nº 3990/01 - 024.010.030.179 - JUSTIÇA PÚBLICA X AGUINALDOALVES DE OLIVEIRA E RUBENS ALMERINDO - INTIME-SE - DR.VICENTE SÁNTÓRIO FILHO OAB/ES 4680, PARA APRESENTARDEFESA PRÉVIA.;

PROC. Nº 3487/99 - 024.990.097.669 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSONBOLTAZAR JUNIOR - INTIME-SE - DR. SEBASTIÃO RODRIGUESPINHEIRO - OAB/ES 5982, PARA APRESENTAR MEMORIAIS.

PROC. Nº 3196/97 - 024.970.142.618 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOANTONIO VIANA LAURINDO - INTIME-SE - DR. IRIDE CAMPAGNOLIJUNIOR - OAB/ES 6819, PARA APRESENTAR MEMORIAIS;


ELDA DALLA BERNARDINA SEIDEL ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA/ES

JUIZ DE DIREITO : DR. WILLIAM COUTO GONÇALVESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. KARLA DIAS SANDOVALLOUREIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA

EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2001LOTE 15 / 2001

INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA, CONFORME CIRCULAR 007/2000, DADIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA:

024.990.154.130 - FALÊNCIA - CREMER S/A X COMERCIAL ELIMAIALTDA. - INTIME-SE DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ PARA COMPA-RECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 30 DE MAIO DE 2001, ÀS13:30 HORAS.

024.990.055.253 - FALÊNCIA - REFRIGERANTES COROA LTDA. X BARE RESTAURANTE AMÉRICA LTDA. - INTIMEM-SE DRS. DOMINGOSSALIS DE ARAÚJO E/OU JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 30 DE MAIO DE2001, ÀS 14:00 HORAS.

024.990.182.297 - RESTITUIÇÃO - STAR TECHNOLOGY DO BRASILLTDA. X P & C SUPRIMENTOS LTDA. - INTIMEM-SE DRS. MARCOSGUARÇONI PIUMBINI E LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI E/OU BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E/OU DOMINGOS DE SÁ FILHO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 24 DE MAIODE 2001, ÀS 13:30 HORAS.


024.990.087.561 - FALÊNCIA - APOLO PRODUTOS DE AÇO S/A X CONFREI COMÉRCIO DE FERRAGENS E REPRESENTAÇÕES LTDA. -INTIME-SE DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR PARA COMPARE-CER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 24 DE MAIO DE 2001, ÀS 15:00HORAS.

024.960.177.665 - FALÊNCIA - SHELL BRASIL S/A X BRASQUIM -BRASIL QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. - INTIME-SE DRA. MARIZEBERNARDES MIGUEL E DRS. ANA PAULA PEREIRA MACIEL E/OU WANDERSON CORDEIRO CARVALHO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 24 DE MAIO DE 2001, ÀS 14:00 HORAS.

024.960.242.741 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CRECI - CONSELHOREGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS X RIBEIRO ENGENHARIALTDA. - INTIMEM-SE DRS. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL E RODRIGO REIS MAZZEI PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADESIGNADA PARA 30 DE MAIO DE 2001, ÀS 14:30 HORAS.

024.980.031.868 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - TRANSPORTESFÁTIMA LTDA. X RIBEIRO ENGENHARIA LTDA. - INTIME-SE DR.RODRIGO REIS MAZZEI PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADESIGNADA PARA 30 DE MAIO DE 2001, ÀS 15:00 HORAS.

024.960.168.920 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - RICHIER EQUIPAMEN-TOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. X RIBEIRO ENGENHARIA LTDA. -INTIMEM-SE DRS. RONALDO LOUZADA BERNARDO E/OU GILMI-REZ XAVIER NUNES E RODRIGO REIS MAZZEI PARA COMPARE-CEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 30 DE MAIO DE 2001, ÀS15:30 HORAS.


COMARCA DE BOA ESPERANÇA


AÇÃO DE TUTELAPROCESSO. Nº 009010000032REQTE. : LUIZ CARLOS CECÍLIO

O EXMO. SR. DR. LEANDRO CUNHA BERNARDESDA SILVEIRA - MM. JUIZ SUBSTITUTO EMEXERCÍCIO NESTA COMARCA DE BOA ESPERAN-ÇA(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AOREQUERIDO SEBASTIÃO SILVA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,NATURAL DE SANTA RITA DO ITUÊTO/MG, NASCIDO AOS 23/01/1963,FILHO DE RAIMUNDO SILVA E MARIA ANTÔNIA DA SILVA, ESTANDOATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE TRAMITAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOS DA AÇÃO DETUTELA, TOMBADA SOB O Nº 009010000032, TENDO COMO REQUE-RENTE LUIZ CARLOS CECÍLIO, FICANDO, PORTANTO, O REQUE-RIDO SEBASTIÃO SILVA, ACIMA QUALIFICADO, DEVIDAMENTECITADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, CIENTIFICANDO-O QUE PODERÁ, CASO QUEIRA,CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIA, SOBPENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULA-DOS PELA AUTORA (ART. 285 DO CPC), O QUE IMPLICARÁ EMREVELIA (ART. 319 DO CPC), ADVERTINDO-O QUE O PRAZO PARACONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DOEDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU

O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSAOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DOANO 2001 (DOIS MIL E UM). EU, IZABEL C. DELL’ORTO, ESCREVENTEJURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA– ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO E ASSINO.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

DESAPROPRIAÇÃO Nº 286/92 - 011990326354REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: PASCHOA ZANELLI ZANIVAN E OUTROS

CITA A ZULMIRA VERÔNICA ZANIVAN, BRASILEIRA,SOLTEIRA, MAIOR, BORDADEIRA, CIC 371.160.477-00; LUZIAZANIVAN, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, DO LAR, CIC558.710.037-53, PEDRO ZANIVAN, BRASILEIRO, CASADO COMMARCELINA TARGA ZANIVAM, INDUSTRIÁRIO, CIC 367.428.997-00;ARGENTINO ZANIVAN, BRASILEIRO, CASADO COM ZILDA SECCHINZANIVAN, LAVRADOR, CIC 525.584.607-49; ÂNGELA ZANIVANCALVI, BRASILEIRA, CASADA COM RAFAEL CALVI, CIC071.343.397-34; THEREZA ZANIVAN SCANFONI, BRASILEIRA,CASADA COM VICENTE SCANFONE, DO LAR, CIC 558.727.007-68;SUNTA ZANIVAN COLLE, BRASILEIRA, CASADA COM JUSTINOALFONSO COLLE, CIC 087.579.687-72; MELENA SANTINA ZANIVANENTRINGLER, BRASILEIRA, CASADA COM VICTORINO ENTRIN-GLER, DO LAR, CIC 249.556.557-34; DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, A QUAL TRAMITA NA SEGUNDA VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, EPARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,ADVERTIDOS DE QUE , NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 DOCPC). TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE TEORSEGUINTE: “CITEM-SE, COM PRAZO DE 20 DIAS (FLS. 123/124).CACHOEIRO, 09/03/2001. DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS, JUIZ DEDIREITO.”

EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, 16/04/2001.

DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOSJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DE: TERCEIROS INTERESSADOSFINALIDADE: NOTIFICAR, A TODOS OS EVENTUAIS TERCEIROSINTERESSADOS, A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO OUTORGADAPOR UYARA COELHO MARINS À GUILHERME COELHO MARINS,LAVRADA NO CARTÓRIO BRAGA (3º OFÍCIO), DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, LIVRO 56, FLS. 159. PROC. Nº. 39.137/01 (011010502331) - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃONOFTE.: UYARA COELHO MARINSNOFDO.: GUILHERME COELHO MARINS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 02 ABRIL 2001


GRACIENE PEREIRA PINTOJUÍZA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORREA DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: Bel. SALVADOR CARDOSO NETO

EDITAL DE CITAÇÃOO DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA,JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA VARA CRIMI-NAL DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ES.,NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUCONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORRE OS TRÂMITES DA AÇÃO PENAL N. 1.246/99 (017990000014) QUEA JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE CONTRA A (S) DENUNCIADA (S)TANIA MARA ZAMBONI, NOS AUTOS DA QUAL RESPONDE (M)COMO INCURSO (S) NAS SANÇÕES DO ARTIGO 16 DA LEI 6368/76. E,CONSTANDO DOS AUTOS QUE O (S) ACUSADO (S) ENCONTRA (M) - SEEM LUGAR (S) INCERTO (S) E NÃO SABIDO (S) , FICA (M), PELOPRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CITADO (S)PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL, CIENTE (S) DEQUE O (S) INTERROGATÓRIO (S) ESTÁ (Ã0) DESIGNADO (S) PARA ODIA 22 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 16:00 HORAS, A QUE DEVE (M)COMPARECER, OU CONSTITUIR ADVOGADO, SOB PENA DE APLICA-ÇÃO DA NORMA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 366, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, OU SEJA, FICAREM SUSPENSO O PROCESSO E OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADA URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOSDO ARTIGO 312, DO MESMO CÓDIGO.

DOMINGOS MARTINS, 24 DE ABRIL DE 2001

SALVADOR CARDOSO NETO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA,JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA VARA CRIMI-NAL DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ES.,NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUCONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORRE OS TRÂMITES DA AÇÃO PENAL N. 1.378/00 (017000000272) QUEA JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE CONTRA O (S) DENUNCIADO (S)ZILMAR PEREIRA, FILHO DE JOÃO PEREIRA E DE DONA EROTILDESMARIA PEREIRA, E LEONARDO BRAZ DIAS, VULGO AGNALDO,

FILHO DE ANTONIO SANTANA E DE DONA OLIVIA DIAS, NOS AUTOSDA QUAL RESPONDE (M) COMO INCURSO (S) NAS SANÇÕES DOARTIGO 121, PARÁG. 2º, INC. I E IV E, AINDA, 121, PARÁG. 20, INC. IE V, C.C O ART. 14, INC. II, C.C O ART. 29 E 69, TODOS DO CÓDIGOPENAL. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O (S) ACUSADO (S) ENCON-TRA (M) - SE EM LUGAR (S) INCERTO (S) E NÃO SABIDO (S) , FICA (M),PELO PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CITADO(S) PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL, CIENTE (S)DE QUE O (S) INTERROGATÓRIO (S) ESTÁ (Ã0) DESIGNADO (S) PARA ODIA 15 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 16:00 HORAS, A QUE DEVE (M)COMPARECER, OU CONSTITUIR ADVOGADO, SOB PENA DE APLICA-ÇÃO DA NORMA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 366, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, OU SEJA, FICAREM SUSPENSO O PROCESSO E OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADA URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOSDO ARTIGO 312, DO MESMO CÓDIGO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE

GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR JOSÉ GERALDO FANTIN, MM. JUIZDE DIREITO, RESPONDENDO PELA VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 021983002945,REQUERIDO POR ADELSO DUARTE CRUZ, NO QUAL PRETENDEUSUCAPIR PARTE DO LOTE Nº 14, DA QUADRA N, DO LOTEAMENTOBAIRRO IPIRANGA, GUARAPARI-ES, RAZÃO PELA QUAL ATRAVÉS DOPRESENTE, FICAM CITADOS - FRITIS HEMPRICH DE MELLO, QUESE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E TERCEIROSINTERESSADOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, ACONTAR APÓS O PRAZO DO EDITAL DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENADE REVELIA, CASO EM QUE PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL QUE SE ENCON-TRA NO CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA,SITUADA À ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, ANTIGO CENTRODE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI-ES. TUDO DE CONFOR-MIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 69. EM 12/02/01. DR. JOSÉGERALDO FANTIN.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARA-PARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DEABRIL DE DOIS MIL E UM. EU, RENATA MAZZELLI DE ALMEIDACRUZ, ESCREVENTE, QUE O DIGITEI. EU, RENATA GASPARINI AGUIR-RE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O CONFIRO E ASSINO CONFORMEPROVIMENTO 001/98.

RENATA GASPARINI AGUIRREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAIS E AVISOS FORO DO INTERIOR

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCES-SÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA

DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 3025 (021000242244)


O EXMO. SR. DR. ANDRÉ LAMEGO SCHULER,MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O (A) SR. (A)FÁBIO SIMÕES QUEIROZ, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA,EM QUE AYLTON LOYOLA QUEIROZ, CONTRA FÁBIO SIMÕESQUEIROZ. FICA POIS O SR. FÁBIO SIMÕES QUEIROZ, BRASILEIRO,COMERCIÁRIO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, DEVENDOCONTESTAR CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 DIAS, O QUE NÃO OFAZENDO PRESUMIRÃO ACEITOS OS FATOS NARRADOS PELO AUTORNA INICIAL.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMI-NADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI...

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARA-

PARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DOMÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E UM. EU, ANELISA ROCHASEVERINO OLIVEIRA, O DIGITEI E MÁRCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVE.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCES-SÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA

DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 3288 (021000260592)



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O ( A) SR. ( A) ALEXANDRE GOMES INÁCIO DA SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVEN-TUDE DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,SE PROCESSAM OS AUTOS DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL EM DIVÓRCIO, EM QUE MÔNICA ANGELO BORGES,

CONTRA ALEXANDRE GOMES INÁCIO DA SILVA. FICA POIS O SR.ALEXANDRE GOMES INÁCIO DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DAPETIÇÃO INICIAL, DEVENDO CONTESTAR CASO QUEIRA, NO PRAZODE 15 DIAS, O QUE NÃO O FAZENDO PRESUMIRÃO ACEITOS OSFATOS NARRADOS PELO AUTOR NA INICIAL.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMI-NADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.




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DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 3375 (021000266938)



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O ( A) SR. ( A) MARIA DO CARMO DA SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE DESTITUIÇÃO DE MATERNIDADE, EMQUE E.M.S. NESTE ATO ASSISTIDA POR SUA MÃE NAIR MARCOLINODE SOUZA, CONTRA MARIA DO CARMO DA SILVA. FICA POIS A SRªMARIA DO CARMO DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, CITADA DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL,DEVENDO CONTESTAR CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 DIAS, O QUENÃO O FAZENDO PRESUMIRÃO ACEITOS OS FATOS NARRADOS PELOAUTOR NA INICIAL.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMI-NADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI...




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DE GUARAPARI


PROCESSO Nº 2653 (021990212017)

EDITAL DE INTERDIÇÃO


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SRª. SANDRAMARIA MARCHESI, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDO POR JAYLVA DEMATOS SUBTIL MARCHESI, E TENDO COMO CAUSA DA INTERDI-ÇÃO DA SRª. SANDRA MARIA MARCHESI, PORTADORA DE TOCO-TRAUMATISMO DO PARTO, QUE REVELA A PRESENÇA DE AFETAÇÃODE CARÁTER IRREVERSÍVEL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDAPELO EXMº DR. ANDRÉ LAMEGO SCHULER, EM DATA DE 09 DEOUTUBRO DE 2000, NOMEANDO CURADOR DA INTERDITADA A SRªJAYLVA DE MATOS SUBTIL MARCHESI, BRASILEIRA, CASADA, DOLAR, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA PROJETADA, S/Nº , BAIANOVA - GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTETRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMI-NADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADONA FORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.


PARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DIAS DO MÊS DE ABRILDO ANO DE DOIS MIL E UM . EU, ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEI-RA, ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI E MÁRCIA VALERIABANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVE.

MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CONF. PROV. 01/02 E 06-CGJ-ES

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DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 2748 (021000220919)



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. RENATOLIMA DE SÁ, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDO POR INAH CÉLIADE LIMA, E TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO DO SR. RENATOLIMA DE SÁ, INCAPACIDADE ABSOLUTA, CONFORME SENTENÇAPROFERIDA PELO EXMº DR. ANDRÉ LAMEGO SCHULER, EM DATA DE16 DE JUNHO DE 2000, NOMEANDO CURADORA DO INTERDITADO A SRª INAH CÉLIA DE LIMA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, APOSENTADA,RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA HENRIQUE COUTINHO, 50 -

GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSI-TADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.






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DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 3052 (021000245106)

EDITAL DE INTERDIÇÃOO EXMO. SR. DR. ANDRÉ LAMEGO SCHULER,MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª RUTILÉIADA SILVA BELEM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDO POR SALVADOR DASILVA BELEM, E TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO DA SRªRUTILÉIA DA SILVA BELEM, DOENÇA MENTAL, ESTANDO DESPRO-VIDA DE CAPACIDADE DE FATO, CONFORME SENTENÇA PROFERIDAPELA EXMª DRª MÁRCIA PEREIRA RANGEL, EM DATA DE 14 DENOVEMBRO DE 2000, NOMEANDO CURADOR DA INTERDITADA O SR. SALVADOR DA SILVA BELEM, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE E DOMICILIADO NA LOCALIDADE DE ARRAIAL DEJABOTI - GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTETRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.






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DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 2715 (021990215184)




FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. JOÃOLOYOLA NUNES, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDO POR ROSA MARIAFERNANDES CANAL, E TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO DOSR. JOÃO LOYOLA NUNES, PSICOPATIA (PSICOSE MANÍACO DEPRES-SIVA), ESTANDO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOAL-MENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDAPELA EXMº DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, EM DATA DE 21 DEJULHO DE 2000, NOMEANDO CURADOR DO INTERDITADO A SRªROSA MARIA FERNANDES CANAL, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA ARAXÁ, 96 - MUQUIÇABA -GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSI-TADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.






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DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 0506 (021000252938)



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª IZABELBASILIO BERNADO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDO POR JOSÉ BASILIO,E TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO DA SRª IZABEL BASILIOBERNADO, SINTOMATOLOGIA ESPECIFICA, ESQUIZOFRENIA,CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMº DR. SILVANO DASILVA, EM DATA DE 10 DE ABRIL DE 1997, NOMEANDO CURADOR DAINTERDITADA O SR. JOSÉ BASILIO , BRASILEIRO, CASADO, VIGIA, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA SANTA LÚCIA, S/Nº - B.: FÁTIMA(CAUTRY CLUB)- GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDA-MENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.






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DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 1934 (021980162065)EDITAL DE INTERDIÇÃO


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª MARIAFRANCISCA DE SOUZA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDOPOR JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, E TENDO COMO CAUSA DAINTERDIÇÃO DA SRª MARIA FRANCISCA DE SOUZA, DEFICIÊNCIAMENTAL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMº DR.AMILCAR FERNANDO DE OLIVEIRA LELLIS, EM DATA DE 28 DEJUNHO DE 1999, NOMEANDO CURADOR DA INTERDITADA O SR.JOÃO FRANCISCO DE SOUZA , BRASILEIRO, SOLTEIRO, VIGIA, RESIDENTE E DOMICILIADO À QUADRA 17 LOTE 82 – ADALBERTOSIMÃO NADER - GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDA-MENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMI-NADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADONA FORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC. CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARA-PARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DIAS DO MÊS DE ABRILDO ANO DE DOIS MIL E UM . EU, ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEI-RA, ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI E MÁRCIA VALERIABANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVE.



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COMARCA DE IBATIBA-ESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO -

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

AÇÃO PENAL Nº 064.95.0000192


AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: JOÃO BATISTA MARTINS, VULGO “JOÃO POLIDÓRIO”.ARTIGO: ARTIGO 132 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO E ARTIGO 28 DA LCPE ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.

O DOUTOR MARCELO MENEZES LOUREIRO, JUIZ SUBSTITUTODESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

INTIMA PELO PRESENTE EDITAL, O ACUSADO ABAIXO:

01) JOÃO BATISTA MARTINS, VULGO “JOÃO POLIDÓRIO”, BRASI-LEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 11/11/1969, NATURAL DEIBATIBA-ES, FILHO DE POLIDÓRIO MARTINS SANTANA E ZILDACÂNDIDA DE JESUS, ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO. PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 118/119DOS AUTOS: “...ASSIM, SENDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, EMFACE DE JOÃO BATISTA MARTINS, VULGO “JOÃO POLIDÓRIO”, NOSTERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, FACEA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA...” NOS TERMOS AÇÃOPENAL Nº 064.95.0000192 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALMOVE EM FACE DE JOÃO BATISTA MARTINS, VULGO “JOÃO POLIDÓ-RIO”, EM TRÂMITE LEGAL POR ESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (02/05/2001). EU, FELIPEDE OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI ESUBSCREVI.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 002/98 DA C.G.J.-ES-***************-


COMARCA DE ITAPEMIRIMVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E

SUCESSÕESCARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO -

JUÍZA DE DIREITO: DRA. MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRA.ESCRIVÃ O JUDICIÁRIO: PETERSON ALVES PIO


PROCESSO Nº. 026.00.000.0688AÇÃO: ADOÇÃOREQUERENTES: JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA E MARIA EDILEIAFERNANDES DA SILVA OLIVEIRAMENOR: H.S.O.FINALIDADE: CITAÇÃO DA GENITORA DA MENOR H.S.O., SRA.VIVIANE CRISTINA DE AVILA OLIVEIRA, BRASILEIRA, FILHA DEMARIA DAS DORES DE AVILA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ESTANDO A PETIÇÃO INICIAL À SUA DISPOSIÇÃO EMCARTÓRIO, BEM COMO, OFERECER RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMEN-TOS (ECA - ART. 158), CIENTIFICANDO-A DE QUE, NÃO HAVENDOPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DOPRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, PODERÁ REQUERER, EMCARTÓRIO, QUE LHE SEJA NOMEADO DATIVO, AO QUAL INCUMBIRÁA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, CONTANDO-SE O PRAZO A PARTIRDA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO (ECA - ART. 159).TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 75, QUE EMRESUMO, ASSIM DIZ: “DESPACHO. 1) CITE-SE A GENITORA, MÃEBIOLÓGICA, POR EDITAL, PRAZO DE VALIDADE: 20 (VINTE) DIAS...EM 20/03/01 – AS) MARTA MARIA SÁ T. DE SIQUEIRA – JUÍZA DEDIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, DEFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O

PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMAVEZ E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

ITAPEMIRIM-ES. 25 DE ABRIL DE 2001.

PETERSON ALVES PIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASS. CONF. PROV. DA C.G.J-ES)

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SUCESSÕESCARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: DRA. MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRA.ESCRIVÃ O JUDICIÁRIO: PETERSON ALVES PIO


PROCESSO Nº. 026.99.000.0261.AÇÃO: ADOÇÃOREQUERENTES: BENEDITO DE JESUS E ÁSSIMA AYUB FRAGA DEJESUSMENOR: F.F.S.FINALIDADE : CITAÇÃO DO GENITOR DO MENOR F.F.S., SR. PAULOHENRIQUE DA SILVA, BRASILEIRO, FILHO DE ENEDYR ANTÔNIO DASILVA E MARIA SEBASTIANA LUGÃO DA SILVA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA CIÊNCIA DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, ESTANDO A PETIÇÃOINICIAL À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, BEM COMO, OFERECERRESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICANDO ASPROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO DESDE LOGO O ROLDE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ECA - ART. 158), CIENTIFICAN-DO-A DE QUE, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE CONSTITUIRADVOGADO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUAFAMÍLIA, PODERÁ REQUERER, EM CARTÓRIO, QUE LHE SEJANOMEADO DATIVO, AO QUAL INCUMBIRÁ A APRESENTAÇÃO DERESPOSTA, CONTANDO-SE O PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DODESPACHO DE NOMEAÇÃO (ECA - ART. 159). TUDO EM CONFORMI-DADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 47, QUE EM RESUMO, ASSIM DIZ:“DESPACHO. 1) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO M. PÚBLICO – PRAZOVALIDADE EDITAL CITAÇÃO PAI BIOLÓGICO: 20 DIAS.(...)” EM 20/03/01– AS) MARTA MARIA SÁ T. DE SIQUEIRA – JUÍZA DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, DEFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMAVEZ E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.




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SUCESSÕESCARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO -

JUÍZA DE DIREITO: DRA. MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PETERSON ALVES PIO

EDITAL DE CITAÇÃO


(PRAZO DE 20 DIAS)

PROCESSO Nº. 026990000677.AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE: JOEL DA SILVA DIAS - BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR.REQUERIDA : NILDA SILVA DIAS – BRASILEIRA, CASADA, DO LAR.FINALIDADE : CITAÇÃO DA REQUERIDA NILDA SILVA DIAS, BRASI-LEIRA, CASADA, DO LAR, NASCIDA AOS 29/12/1954, FILHA DE JUVEN-TINO SILVA E SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA, ATUALMENTE, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA CIÊNCIA DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA, ESTANDO A PETIÇÃO INICIAL ÀSUA DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO DA COMARCA DEITAPEMIRIM-ES, SITO NO FÓRUM “DES. FREITAS BARBOSA”, NAPRAÇA DOMINGOS MARTINS, S/Nº, BEM COMO, PARA CONTESTÁ-LA,CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DA LEI, OQUAL COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, ADVERTINDO-A DO PRECEITUADO NO ART.285 DO CPC, QUE EM SEU ULTIMO PARÁGRAFO ASSIM DIZ: “QUE NÃOSENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉUCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES”, E,DA PENA DE REVELIA, O QUE IMPLICA NA SUA NÃO INTIMAÇÃOPARA OS DEMAIS ATOS DO PROCESSO. TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FLS. 30 DOS AUTOS, QUE EM RESUMOASSIM DIZ: “(...) 01) QUE SEJA REALIZADA NOVA CITAÇÃO POREDITAL DA REQUERIDA NILDA SILVA DIAS, COM PRAZO DEVALIDADE DE 20(VINTE) DIAS, FICANDO, DESDE JÁ, RATIFICADA ANOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL REFERENCIADO, NA HIPÓTESEDE REVELIA.(...) ITAPEMIRIM-ES, 19 DE ABRIL DE 2001. AS) MARTAMARIA SÁ T. DE SIQUEIRA – JUÍZA DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, DEFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR UMAVEZ E AFIXADO NO ATRÍO DO FÓRUM LOCAL.



(ASS. CONF. PROV. DA C.G.J-ES)

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SUCESSÕESCARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO.

JUÍZA DE DIREITO: DRA. MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PETERSON ALVES PIO.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº. 026.96.0001.292.AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE : GENTIL FERREIRA GOMES - BRASILEIRO, CASADO,PESCADOR.REQUERIDO(A): JULIO FERREIRA GOMES - BRASILEIRO, SOLTEIRO.FINALIDADE: FAZ SABER - A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTE JUÍZO,ATRAVÉS DE SENTENÇA PROFERIDA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2000,ÀS FLS. 40/41 DOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO SUPRA MENCIO-NADA, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JULIO FERREIRA GOMES,NATURAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FILHO DEGENTIL FERREIRA GOMES E LAURITA FERREIRA GOMES, NASCIDOAOS 14/07/1967, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO Nº 17.121,LAVRADO ÀS FLS. 252V, DO LIVRO A-56, DO CARTÓRIO DO REGISTROCIVIL DA SEDE DESTA COMARCA, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTA-MENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA

CIVIL, POR SER PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA PSÍQUICA, “RETARDOMENTAL – CID – F 71.1”, NOMEANDO-LHE CURADOR(A), NA PESSOADE SEU PAI E REQUERENTE, SR. GENTIL FERREIRA GOMES,BRASILEIRO, CASADO, PESCADOR, NATURAL DE ITAPEMIRIM-ES,PORTADORA DA CTPS Nº 39859, SÉRIE 00014-ES E CPF Nº778.982.907-ES, NASCIDO AOS 13/01/1948, FILHO DE LUIZ JOÃOGOMES E MADALENA FERREIRA GOMES, RESIDENTE NALOCALIDA DE JOACIMA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA. TUDODE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA ACIMA MENCIONADA,CUJO FINAL ASSIM DIZ: “...ISTO POSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DEJULIO FERREIRA GOMES, NATURAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, FILHO DE GENTIL FERREIRA GOMES E LAURITAFERREIRA GOMES, NASCIDO AOS 14/07/1967, E REGISTRADO NOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DA SEDEDESTE MUNICÍPIO, SOB Nº 17.121, `AS FLS. 252, DO LIVRO A-56 E, VIADE CONSEQUÊNCIA, DECLARO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER, PESSOALMENTE, OS ATOS DA VIDA CIVIL. NOMEIO-LHECURADOR O REQUERENTE GENTIL FERREIRA GOMES, SEU PAI, BRASILEIRO, CASADO, PESCADOR, NATURAL DE ITAPEMIRIM,RESIDENTE NA LOCALIDADE DE JOACIMA, NESTE MUNICÍPIO ECOMARCA, QUE NÃO PODERÁ ALIENAR OU ONERAR BENS DEQUALQUER NATUREZA, PERTENCENTES AO INTERDITANDO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DETERMINO A PUBLICAÇÃO E REGISTRODESTA, NA FORMA DA LEI(CPC, CC E LRP) LAVRANDO-SE O RESPEC-TIVO TERMO DE COMPROMISSO COM A RESTRIÇÃO SUPRA.DISPENSO A ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL, NOS TERMOSDO ART. 1.190, PARTE FINAL, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS, POR SE ENCONTRAREM OS INTERESSADOS ISENTOS DASDESPESAS JUDICIAIS. P.R.INTIMEM-SE. CUMPRIDAS AS FORMALIDA-DES DEVIDAS, DÊ-SE ÀS BAIXAS E ARQUIVEM-SE. ITAPEMIRIM, 28 DEDEZEMBRO DE 2000. AS) MARTA MARIA SÁ T. DE SIQUEIRA – JUÍZADE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, DEFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E, AFIXADO NOÁTRÍO DESTE FÓRUM.


PETERSON ALVES PIO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO


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SUCESSÕESCARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: DRA. MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PETERSON ALVES PIO.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº. 026.00.0000439.AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE : VIVIANE VEIGA CARMONA - BRASILEIRA, SOLTEIRA,DOMÉSTICA.REQUERIDO(A): WILMA VIEGAS CARMONA - BRASILEIRA, CASADA.FINALIDADE: FAZ SABER - A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTE JUÍZO,ATRAVÉS DE SENTENÇA PROFERIDA EM 21 DE MARÇO DE 2001, ÀSFLS. 39/40 DOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO SUPRA MENCIONA-DA, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE WILMA VIEGAS CARMONA,NATURAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE GOIÁS, FILHA DE JOAQUIMGOMES VIÉGAS E NOÊMIA VEIGA, NASCIDA AOS 26/08/35, CONFORMECONSTA NA CERTIDÃO DE CASAMENTO REGISTRADA NO CARTÓRIO


SUB OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE FORMOSA, MUNICÍPIO ECOMARCA DE GOIÁS-GO, SOB O Nº. 1.351, ÀS FLS. 240, DO LIVRO 11,DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSO-ALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, POR SER PORTADOR(A) DE “CID X– DEMÊNCIA POR INFARTOS MÚLTIPLOS(F01.1)”, NOMEANDO-LHECURADOR(A), NA PESSOA DE SUA FILHA E REQUERENTE, SRA.VIVIANE VEIGA CARMONA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA,NATURAL DE BRASÍLIA-DF, PORTADORA DA CI Nº 690.381-SSP/DF EDO CIC Nº 270.731.901-59, NASCIDA AOS 14/05/1963, FILHA DE SILVÉ-RIO CARMONA E WILMA VIÉGAS CARMONA, RESIDENTE NA RUAPROJETADA S/Nº, ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA. TUDODE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA ACIMA MENCIONADA,CUJO FINAL ASSIM DIZ: “...ISTO POSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DEWILMA VIÉGAS CARMONA, NATURAL DE CURUMBÁ, ESTADO DEGOIÁS, FILHA DE JOAQUIM GOMES VIÉGAS E NOÊMIA VEIGAS,NASCIDA AOS 26/08/1935, E CERTIDÃO DE CASAMENTO REGISTRADANO CARTÓRIO SUB OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE FORMOSA,MUNICÍPIO E COMARCA DE GOIÁS/GO, SOB O Nº 1.351, `AS FLS. 240,DO LIVRO 11 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO-A ABSOLUTA-MENTE INCAPAZ DE EXERCER, PESSOALMENTE, OS ATOS DA VIDACIVIL. NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE VIVIANE VEIGACARMONA, SUA FILHA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,DOMÉSTICA,NASCIDA ASO 14/05/1963, RESIDENTE NA RUA PROJE-TADA S/Nº, ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA, DISPENSAN-DO-A DA ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, POR CONSTAR NOSAUTOS O ATESTADO DE POBREZA DA INTERDITANDA. DETERMINOA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DESTA, NA FORMA DA LEI(CPC, CC ELRP) LAVRANDO-SE, DE IMEDIATO, O RESPECTIVO TERMO DECOMPROMISSO. SEM CUSTAS, POR SE ENCONTRAREM OS INTERES-SADOS ISENTOS DAS DESPESAS JUDICIAIS. P.R.INTIMEM-SE. CUMPRI-DAS AS FORMALIDADES DEVIDAS, DÊ-SE ÀS BAIXAS EARQUIVEM-SE. ITAPEMIRIM, 21 DE MARÇO DE 2001. AS) MARTAMARIA SÁ T. DE SIQUEIRA – JUÍZA DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, DEFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E, AFIXADO NOÁTRÍO DESTE FÓRUM.


PETERSON ALVES PIO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS. CONF. PROV. DA C.G.J-ES)

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COMARCA DE IÚNACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE LEILÃO

O DR(A). MARCELO MENEZES LOUREIRO, MM.JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE IÚNA ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC. . .

PELO PRESENTE FAZ SABER A TODOS, QUE SERÁ LEVADOÀ ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRO OU SEGUNDO LEILÃO, O(S) BEM(NS)PENHORADO(S) NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 6.174/98, EXECUÇÃOFISCAL, CDA(S) Nº(S) 0944/97-A, EM QUE É EXEQUENTE O CONSE-LHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIADO ES – PROCURADOR(A)(ES) DR.(A) MAGDA HELENA MALACARNEE EXECUTADO(A) UNIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA,NA SEGUINTE FORMA: PRIMEIRA LEILÃO: DIA 08 DE AGOSTO DE2001, ÀS 14H00MIN, PARA VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DAAVALIAÇÃO. SEGUNDA LEILÃO: DIA 23 DE AGOSTO DE 2001, ÀS14H00MIN, SE NECESSÁRIO FOR, QUANDO ENTÃO, NÃO SERÁACEITO LANÇO POR PREÇO VIL.

LOCAL - ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO NA RUADESEMBARGADOR EPAMINONDAS AMARAL, 70, CENTRO.PROCESSO(S) - Nº 6.174/98. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): “A)- 01 (UM) RETIFICADOR DE SOLDA,MARCA BAMBOZZI, MODELO PICCOLA 200, EM BOM ESTADO DECONSERVAÇÃO.” DEPÓSITO: EM MÃOS DO DEPOSITÁRIOPARTICULAR.ÔNUS: DOS AUTOS NADA CONSTA.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$1.221,36 (UM MIL E DUZENTOS E VINTE EUM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), AVALIAÇÃO ATUALIZADAEM 29/03/2001.VALOR DA DÍVIDA: R$891,28 (OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS EVINTE E OITO CENTAVOS), EM DATA DE 29/03/2001. INTIMAÇÃO: FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) O(A)(S) EXECUTA-DO(A)(S) UNIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, SE PORVENTURA NÃO FOR(EM)ENCONTRADO(S), PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DOIS MIL E UM (19.04.2001). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA,ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR DETERMINAÇÃODOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGE-DORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.

JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE IÚNA

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 7.131/01

O DOUTOR MARCELO MENEZES LOUREIRO,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC. . .

PELO PRESENTE FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTODESTE HAJA DE PERTENCER, ESPECIALMENTE O(A) SENHOR(A) JOSÉBRAS DE JESUS, BRASILEIRO(A), CASADO(A), LAVRADOR, RESIDEN-TE(S) E DOMICILIADO(A)(S) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO TRAMITAM OS AUTOS SOB O N. 7.131/01 DE AÇÃODE DIVÓRCIO DIRETO, EM QUE É REQUERENTE(S) MARIAMADALENA BRAGA BRÂZ E REQUERIDO(A)(S) JOSÉ BRAS DEJESUS, JÁ QUALIFICADO(A)(S) PELO QUE É (SÃO) CITADO(A)(S),PARA QUE QUERENDO, CONTESTE(M) A PRESENTE AÇÃO QUE LHEFOI MOVIDA, COM ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, NOPRAZO DE QUINZE DIAS, A PARTIR DOS 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICA-ÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREMACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIALPELO(A)(S) REQUERENTE(S) (ART. 285 DO CPC). TUDO DE CONFORMI-DADE COM O R. DESPACHO DE FL. 07 DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI, FACE O AMPARO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DOIS MIL E UM (17.04.2001). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA,ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR AUTORIZAÇÃO


DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGE-DORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


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JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE IÚNA


EDITAL DE LEILÃOO DR(A). MARCELO MENEZES LOUREIRO,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE IÚNA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC. . .

PELO PRESENTE FAZ SABER A TODOS, QUE SERÁ LEVADOÀ ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRO OU SEGUNDO LEILÃO, O(S) BEM(NS)PENHORADO(S) NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 035/99, EXECUÇÃOFISCAL, CDA(S) Nº(S) 72 2 98 001298-30 E 72 6 98 002741-03, EM QUE ÉEXEQUENTE A UNIÃO – PROCURADOR(A)(ES) DR.(A) ALEXCORDEIRO NUNES E EXECUTADO(A) J G BARROS & CIA LTDA, NASEGUINTE FORMA:PRIMEIRA LEILÃO: DIA 08 DE AGOSTO DE 2001, ÀS 13H00MIN,PARA VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.SEGUNDA LEILÃO: DIA 23 DE AGOSTO DE 2001, ÀS 13H00MIN, SENECESSÁRIO FOR, QUANDO ENTÃO, NÃO SERÁ ACEITO LANÇO PORPREÇO VIL.LOCAL - ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO NA RUADESEMBARGADOR EPAMINONDAS AMARAL, 70, CENTRO.PROCESSO(S) - Nº 035/99.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): “A)- 01 (UM) ENGENHO DE CANA,TAMANHO 08X12 POLEGADAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO;B)- 01 (UM) ALAMBIQUE DE COBRE, CAPACIDADE DE 900 LITROS PORLAMBICADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO; C)- 04 (QUATRO)DORNAS PARA FERMENTAÇÃO, CAPACIDADE 1200 LITROS CADA, EMBOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.” DEPÓSITO: EM MÃOS DO DEPOSITÁRIO PARTICULAR.ÔNUS: DOS AUTOS NADA CONSTA.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$18.763,87 (DEZOITO MIL E SETECENTOS ESESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), AVALIAÇÃOATUALIZADA EM 29/03/2001.VALOR DA DÍVIDA: R$23.831,65 (VINTE E TRÊS MIL OITOCENTOS ETRINTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), EM DATA DE29/03/2001. INTIMAÇÃO: FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) O(A)(S) EXECUTA-DO(A)(S) J G BARROS & CIA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESEN-TANTE LEGAL, SE PORVENTURA NÃO FOR(EM) ENCONTRADO(S),PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.




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EDITAL DE LEILÃO

O DR(A). MARCELO MENEZES LOUREIRO, MM.JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE IÚNA ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC. . .

PELO PRESENTE FAZ SABER A TODOS, QUE SERÁ LEVADOÀ ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRO OU SEGUNDO LEILÃO, O(S) BEM(NS)PENHORADO(S) NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 6.173/98, EXECUÇÃOFISCAL, CDA(S) Nº(S) 0599/97-A, EM QUE É EXEQUENTE O CONSE-LHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DOES – PROCURADOR(A)(ES) DR.(A) MAGDA HELENA MALACARNE EEXECUTADO(A) UNIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, NASEGUINTE FORMA:PRIMEIRA LEILÃO: DIA 08 DE ABRIL DE 2001, ÀS 13H40MIN, PARAVENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.SEGUNDA LEILÃO: DIA 23 DE ABRIL DE 2001, ÀS 13H40MIN, SENECESSÁRIO FOR, QUANDO ENTÃO, NÃO SERÁ ACEITO LANÇO PORPREÇO VIL.LOCAL - ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO NA RUADESEMBARGADOR EPAMINONDAS AMARAL, 70, CENTRO.PROCESSO(S) - Nº 6.173/98.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): “A)- 01 (UM) APARELHO DE FAX, MARCAPANASONIC, MODELO KX F500, EM BOM ESTADO DE USO E CONSER-VAÇÃO.” DEPÓSITO: EM MÃOS DO DEPOSITÁRIO PARTICULAR.ÔNUS: DOS AUTOS NADA CONSTA.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$556,05 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEISREAIS E CINCO CENTAVOS), AVALIAÇÃO ATUALIZADA EM 29/03/2001.VALOR DA DÍVIDA: R$1.131,64 (UM MIL E CENTO E TRINTA E UMREAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), EM DATA DE 29/03/2001. INTIMAÇÃO: FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) O(A)(S) EXECUTA-DO(A)(S) UNIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, SE PORVENTURA NÃO FOR(EM)ENCONTRADO(S), PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.




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EDITAL DE LEILÃO

O DR(A). MARCELO MENEZES LOUREIRO, MM.JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE IÚNA-ES-TADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC. . .

PELO PRESENTE FAZ SABER A TODOS, QUE SERÁ LEVADOÀ ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRO OU SEGUNDO LEILÃO, O(S) BEM(NS)PENHORADO(S) NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 6.171/98, EXECUÇÃO


FISCAL, CDA(S) Nº(S) 0943/97-A, EM QUE É EXEQUENTE O CONSE-LHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DOES – PROCURADOR(A)(ES) DR.(A) MAGDA HELENA MALACARNE EEXECUTADO(A) UNIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, NASEGUINTE FORMA:PRIMEIRA LEILÃO: DIA 08 DE AGOSTO DE 2001, ÀS 13H20MIN,PARA VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.SEGUNDA LEILÃO: DIA 23 DE AGOSTO DE 2001, ÀS 13H20MIN, SENECESSÁRIO FOR, QUANDO ENTÃO, NÃO SERÁ ACEITO LANÇO PORPREÇO VIL.LOCAL - ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO NA RUADESEMBARGADOR EPAMINONDAS AMARAL, 70, CENTRO.PROCESSO(S) - Nº 6.171/98.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): “A)- 01 (UMA) MÁQUINA FURADEIRA DEBANCADA, MARCA ROCK, TIPO FB-5, NÚMERO DE SÉRIE 7520, COMMOTOR DE 1,5 (UM E MEIO) CV, MARCA WEG, EM BOM ESTADO DEUSO E CONSERVAÇÃO.” DEPÓSITO: EM MÃOS DO DEPOSITÁRIO PARTICULAR.ÔNUS: DOS AUTOS NADA CONSTA.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$777,24 (SETECENTOS E SETENTA E SETEREAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), AVALIAÇÃO ATUALIZADA EM29/03/2001.VALOR DA DÍVIDA: R$860,17 (OITOCENTOS E SESSENTA REAIS EDEZESSETE CENTAVOS), EM DATA DE 29/03/2001. INTIMAÇÃO: FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) O(A)(S) EXECUTA-DO(A)(S) UNIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, SE PORVENTURA NÃO FOR(EM)ENCONTRADO(S), PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30

A DOUTORA ELIANNE VIEIRA PEREIRA, MMª JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCADE JOÃO NEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELA FAZENDA NACIONAL EMFACE DE LUZER CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. E, POR MEIODO QUAL FICA CITADA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,SR. MARCIO JOSE DOS SANTOS, CPF Nº 364.065.207-00, ATUAL-MENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOSDA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEM COMO PAGAR, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS A QUANTIA DE R$ 40.070,51 (QUARENTA MIL,

SETENTA REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS), CÁLCULO DATADODE 19/11/99, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO, E MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AOPRINCIPAL E ACESSÓRIOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25) DIASDO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, JOSÉHELSON SANTOS SILVA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI.

ELIANNE VIEIRA PEREIRAJUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA DE LINHARES

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO “ARMANDO BARBOSA QUITIBA”


CITAÇÃO DE SANTA RAVANI

A DRª. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO, JUÍZASUBSTITUTA DA 5ª VARA DA COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE PROCESSAM PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Nº10.113/99, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: DAVID FANTIN,BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, OPERADOR DE PÁMECÂNICA, RESIDENTE NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES/ES, E REQUERIDA: SANTA RAVANI. PELO PRESENTEEDITAL, CITO A REQUERIDA, SRA. SANTA RAVANI, BRASILEIRA,SEPARADA JUDICIALMENTE, DO LAR, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PARA CONTESTAR, QUERENDO, EM 15(QUINZE) DIAS, A AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, ONDE PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO REQUERIDO, OS FATOS ARTICULADOS NAPETIÇÃO INICIAL PELOS REQUERENTES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 DE JUNHO DE 2000. EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI E SUBSCREVÍ.

ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOJUÍZA SUBSTITUTA

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A FRANCISCO SOARES PEREIRA

A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DACOMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE PROCESSAM PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DE UMA AÇÃODE DIVÓRCIO DIRETO N° 12417/2001, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE, LUZIA ROSA PEREIRA, BRASILEIRA, CASADA,


RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA BAIXO GUANDU, Nº 315, BNH,LINHARES/ES, E REQUERIDO FRANCISCO SOARES PEREIRA. PELOPRESENTE EDITAL, CITO O REQUERIDO FRANCISCO BENEDITOPEREIRA, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA CONTESTAR A AÇÃO, A PARTIR DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO ABAIXO ESPECIFICADA, SOB PENA DE REVELIA,ONDE PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO REQUERIDO, OS FATOSARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PELA REQUERENTE. INTIMO OREQUERIDO ACIMA QUALIFICADO, PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, NA PRAÇA 22 DE AGOSTO,S/Nº, CENTRO, LINHARES/ES, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2001, ÀS 13:00HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE

COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHA-

RES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 DE ABRIL DE 2001. EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI E SUBSCREVÍ.

MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO

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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


CITAÇÃO DE JIRLANE PINTO SANTOS

A DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM. JUIZ SUBSTITUTO DE DIREITO DA 5ªVARA DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA

LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE PROCESSAM PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃO DEGUARDA E RESPONSABILIDADE Nº 11.961/2000, REQUERIDO POR J.D. B., BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADANESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES/ES, EM FAVOR DE A. S. B.PELO PRESENTE EDITAL, CITO A SRA. JIRLANE PINTO SANTOS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, PARA CONTESTAR, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS,A AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, ONDE PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSPELO REQUERIDO, OS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIALPELO REQUERENTE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 DE MARÇO DE 2001. EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOSJUIZ SUBSTITUTO

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CITAÇÃO DE ROBERTO BAPTISTA CORRÊA

A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DACOMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE PROCESSAM PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃO DEADOÇÃO PLENA N° 11781/2000, REQUERIDO POR P. R. N. E SUAESPOSA O. S. R., BRASILEIRA, CASADOS, ELE MOTORISTA AUTÔNO-MO, ELA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, RESIDENTEE DOMICILIADA NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES/ES, EMFAVOR DE M. B. C. PELO PRESENTE EDITAL, CITO O SR. ROBERTOBAPTISTA CORRÊA, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PARA CONTESTAR, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, AAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, ONDE PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSPELO REQUERIDO, OS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIALPELO REQUERENTE.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 DE ABRIL DE 2001. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO

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CITAÇÃO DE JOÃO GOMES

A DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 5ª VARA DACOMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE PROCESSAM PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO Nº 11.435/2000, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE:MARIA DA PENHA VIEIRA GOMES, BRASILEIRA, SEPARADA, DOLAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES/ES, E REQUERIDO: JOÃO GOMES. PELO PRESENTEEDITAL, CITO O SR. JOÃO GOMES, RESIDENTE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, PARA CONTESTAR, QUERENDO, EM 15 (QUINZE)DIAS, A AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, ONDE PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS PELO REQUERIDO, OS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃOINICIAL PELOS REQUERENTES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 DE OUTUBRO DE 2000. EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


QUINTA VARA DE LINHARESCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO “ARMANDO BARBOSA QUITIBA”


CITAÇÃO DE GERALDO MEIRA GUIMARÃES

A DR. WESLEY SANDRO MEIRA GUIMARÃES,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 5ª VARA DA COMARCADE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL

VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE PROCESSAM PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 10.904/2000, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EREQUERIDO GERALDO MEIRA GUIMARÃES. PELO PRESENTEEDITAL, CITO O SR. GERALDO MEIRA GUIMARÃES, BRASILEIRO,CASADO, MOTORISTA, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PARA CONTESTAR, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, AAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, ONDE PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSPELO REQUERIDO, OS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL

PELOS REQUERENTES.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DE NOVEMBRO DE 2000. EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI E SUBSCREVÍ.


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COMARCA DE MONTANHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR - PROC. Nº 033000000403RTE: ALICE PEREIRA DOS SANTOS PEREIRARDA: IVANI SANTOS DE SOUZA

O DOUTOR VANDERLEI RAMALHO MARQUES -JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE MONTANHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOSDA AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR (PROC. Nº 033000000403),REQUERIDO POR ALICE PEREIRA DOS SANTOS PEREIRA,ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇAPROFERIDA EM 16/02/2001, DECLAROU A REMOÇÃO DA ATUALCURADORA, SRª IVANI SANTOS DE SOUZA, NOMEANDO-SECURADORA AO INTERDITADO NA PESSOA DE ALICE PEREIRA DOSSANTOS PEREIRA, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, RESIDENTENA AV. ANTÔNIO PAULINO, Nº 281, NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA - ES, QUE POR SENTENÇA ÀS FLS. 23/24 DOS REFERIDOSAUTOS, TENDO NO SEU FINAL O REFERIDO TEOR: “ANTE O ACIMAEXPENDIDO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DEFIRO OPEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, PARA O FIM DE DECLARARREMOVIDA A ATUAL CURADORA, SRª IVANI SANTOS DE SOUZA, E,POR VIA REFLEXA, NOMEIO, AO INTERDITADO ANTONIO PEREIRADOS SANTOS PEREIRA, CURADORA NA PESSOA DA SRª ALICEPEREIRA DOS SANTOS PEREIRA, EM SUBSTITUIÇÃO À REMOVIDA,TODOS OUTRORA QUALIFICADOS, FAZENDO-SE IMPERIOSO RESSAL-VAR QUE À NOVEL CURADORA DORAVANTE INCUMBIRÁ TODOS OS

DEVERES E OBRIGAÇÕES ANTES ATRIBUÍDOS À SUBSTITUÍDA, PELOQUE DETERMINO QUE SEJA LAVRADO O RESPECTIVO TERMO DECOMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A EXEMPLO DO QUEPRECONIZA O ART. 1187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDI-ÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENO ART. 12, III, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO CIVIL.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMª JUÍZA APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA,COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MONTA-NHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DOIS MIL E UM (200L). EU, SAMUEL DAVI GARCIAMENDONÇA, ESCREVENTE JURAMENTADO DIGITEI E SUBSCREVI.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 01/98 DA CGJ/TJES

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COMARCA DE MONTANHA


PROC. Nº 033930000196 – AÇÃO PENALAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: IVANILTON FERREIRA AVELAR

INTIMO:

O RÉU IVANILTON FERREIRA AVELAR, BRASILEIRO, SOLTEIRO,COMERCIÁRIO, NASCIDO AOS 19/10/1963, NATURAL DE MONTANHA –ES, FILHO DE ANTÔNIO SILVEIRA AVELAR E DE ANA FERREIRAPORTO, RESIDENTE NA RUA SANTA INEZ, S/Nº, MONTANHA – ES,ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTASPROCESSUAIS, CUJO MONTANTE IMPORTA EM R$ 274,00 (DUZENTOSE SETENTA E QUATRO REAIS), CÁLCULO ESTE ATUALIZADO NO DIA1º/08/00, NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU, SAMUELDAVI GARCIA MENDONÇA – ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI ESUBSCREVI.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROV. Nº 001/98 DA C.G.J.E.S.

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COMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE LEILÃO

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 034000000212EXEQTE.: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA-ES EXECDO(A).: NUTRIPIN COMÉRCIO RAÇÕES LTDA.

A EXMA. SRA. DRA. ROSA ELENA SILVEROL -MMA. JUÍZA SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NESTACOMARCA DE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC......


FAZ SABER ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁLEVADO À ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRO OU SEGUNDO LEILÃO, OBEM PENHORADO NOS AUTOS SUPRACITADOS, NA SEGUINTEFORMA:

PRIMEIRO LEILÃO: DIA 30/05/2001, ÀS 14:00 HORAS, PARAVENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO DE FLS. 21/22.

SEGUNDO LEILÃO: DIA 20/06/2001, ÀS 14:00 HORAS, PARAQUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL.

LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM, SITO A PRAÇAPLANALTO, S/Nº - MUCURICI(ES).

DESCRIÇÃO DOS BENS: 01) 800 METROS DE MANGUEIRAFIPLA ¾ P. 1.5; 02) 50 METROS DE TELA EMPLAST. P/15; 03) 02 PARESDE BOTINA ZEBU W.21 – PRETO;

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.214,00 (UM MIL E DUZENTOS EQUATORZE REAIS), AVALIADO EM 07 DE FEVEREIRO 2001.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 957,69 (NOVECENTOS E CINQÜENTAE SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), EM 08 DE A JUNHODE 2000.

ÔNUS DO IMÓVEL: DOS AUTOS NADA CONSTA. DEPÓSITO: EM MÃOS DO DEPOSITÁRIO PÚBLICO, ALEX

GONÇALVES FERREIRA. INTIMAÇÃO: FICA DESDE JÁ INTIMADO O EXECUTADO

NUTRIPIN COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA., SE PORVENTURA NÃOFOR ENCONTRADO, PARA INTIMAÇÃO NA PESSOA DO REPRESEN-TANTE LEGAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUCURICI(ES), AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DOANO DE 2001 (DOIS MIL E UM). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI ESUBSCREVO.

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIOCARTÓRIO DO 2º OFICIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: VINTE (20) DIAS

PROCESSO N. 4.585 (037.01.0000.094)“AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMOVEIS”REQUERENTE: GERALDO MESSIAS DO CARMOESCRIVÃO: FERNANDO LÚCIO JÚNIORJUIZ: DR MARCOS HORÁCIO MIRANDA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E, PRINCIPALMENTE AALIENANTE DO IMÓVEL, SITUADO NA RUA “LINO RIBEIRO SOARES”,N. 210, NESTA CIDADE E COMARCA, SENHORA LUZIA ALVESVIEIRA, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, ATUALMENTE SEMENDEREÇO CONHECIDO, QUE, TRAMITA PELO CARTÓRIO DOSEGUNDO OFÍCIO, DESTA COMARCA A AÇÃO EPIGRAFADA, COM OSENTIDO DE RETIFICAR-SE A ÁREA TANTO DA CASA DE RESIDÊNCIA,QUANTO DO LOTE; PODENDO, CONTESTAR O FEITO, NO PRAZO DEQUINZE (15), A PARTIR DA FLUIÇÃO DO PRAZO DE VINTE DIASACIMA ESTABELECIDO, SE QUISER, COM ADVOGADO CONSTITUÍDO,PODENDO APRESENTAR TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS,SABENDO-SE QUE “NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,

PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS, OSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR”- ARTIGO 285, FINE DO CPC.

DADO E PASSADO, AOS 02 DIAS, DO MÊS DE MAIO DE2.0001. EU, ESCRIVÃO, DIGITEI E ASSINO.

FERNANDO LÚCIOI JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS.

PROCESSO N.º 055/2000AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: PAULO ROBERTO VENTURA E LUIZ CARLOS ROCHA.AÇÃO: PENAL ARTIGO: 10 DA LEI 9.437/97.DATA DO INTERROGATÓRIO: DIA VINTE E SEIS (26) DE JUNHO DE2001, ÀS QUINZE HORAS (15:00).

A DOUTORA ELZA MARIA DE OLIVEIRA,EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITODA COMARCA E CIDADE DE SANTA LEOPOLDINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE DIREITO, POR NOMEA-ÇÃO NA FORMA DA LEI E ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOSEGUNDO OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS EM EPÍGRAFE, EDEVIDO AO RÉU LUIZ CARLOS ROCHA, BRASILEIRO, AMASIADO,LAVRADOR, NASCIDO AOS 25.05.73, NATURAL DE VIANA-ES, FILHODE ALFREDO ROCHA E MARIA GARCIA ROCHA, ENCONTRAR-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL A CITAÇÃODO MESMO, FICA, POR MEIO DESTE CITADO, DE TODOS OS TERMOSDA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, E PARA O SEU INTERROGATÓRIOSUPRA DESIGNADO, PROMOVENDO A SUA DEFESA NA FORMA DALEI, NÃO RESPONDENDO AO PRESENTE, SERÁ DECLARADO REVELNOS REFERIDOS AUTOS, SEGUINDO O MESMO ATÉ SENTENÇA FINAL,DEVENDO ESTE SER PUBLICADO POR UMA ÚNICA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME.

AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL EUM (2001). EU, GILBERTO DO ROSARIO, ESCREVENTEJURAMENTADO, DIGITEI E SUBSCREVI. EU, MARCOS AUGUSTO NATIREZENDE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI.

ELZA MARIA DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPROCESSO Nº 491/01(056010000058)

O DR. FERNANDO FRÁGUAS ESTEVES, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DEJETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITAPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃOCAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE COISA COM PEDIDO DE


LIMINAR Nº 491/01 (056010000058), EM QUE FIGURA COMO REQUE-RENTE NORBERTO HOLZ, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,PORTADOR DO CPF Nº 558.828.467-49 E CÉDULA DE IDENTIDADE Nº457.465/ES, COM ENDEREÇO À AVENIDA FREDERICO GRULKE, Nº 457,CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E COMO REQUERIDOANTÔNIO VIEIRA FREIRE, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,PORTADOR DO CPF Nº 474.820.367-68 E CÉDULA DE IDENTIDADE Nº400903/ES E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO ENCON-TRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL PARA CITAR O REQUERIDO DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDA-DEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA REQUERENTE NA INICIAL, CASOEM QUE O JUIZ DECIDIRÁ DENTRO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 802 EART. 803 DO CPC). INTIMAR O REQUERIDO DA LIMINAR CONCEDIDAÀS FLS. 18/19 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA:“PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR SÃO NECESSÁRIOS QUEHAJA RELEVÂNCIA DE MOTIVOS E POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIADE LESÃO IRREVERSÍVEL OU DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NOCASO VERTENTE, OS DOCUMENTOS ATRELADOS NA PETIÇÃOINICIAL DEMONSTRAM EM CARÁTER INICIAL A BOA APARÊNCIA DODIREITO DA REQUERENTE, BEM COMO A RAZOABIBLIDADE DE SUAPRETENSÃO A UMA MEDIDA DE URGÊNCIA, COMO REQUER O CASO,EM RAZÃO DO VEÍCULO JÁ SE ENCONTRAR EM MÃOS DETERCEIROS. PORTANTO, SEM PREJUÍZO DA REVOGAÇÃO POSTERIOR,O CASO É DE SE DEFERIR A MEDIDA REQUERIDA, E DEFIRO-A. ANTESDA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ARRESTO, DETERMINO QUE SETOME POR TERMO A CAUÇÃO, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 ( UM MILREAIS), VEZ QUE O PRÓPRIO REQUERIDO ADMITE TER RECEBIDOESTE VALOR COMO PARTE DO PAGAMENTO DA VENDA, DEVENDO OBEM ALUDIDO, PERMANECER EM NOME DO REQUERENTE, FICANDODETERMINADO, DESDE JÁ, SEJA OFICIADO AO DETRAN PARA QUE SEABSTENHA DE TRANSFERÍ-LO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.EXPEÇA-SE O MANDADO COMPETENTE, PROCEDA-SE A APREENSÃOCOM QUEM FOR ENCONTRADO O BEM DEPOSITANDO-O COM AREQUERENTE, QUE SERÁ SEU FIEL DEPOSITÁRIO, DELE ZELANDO ECUIDANDO, NA FORMA DA LEI, LAVRE-SE O TERMO PRÓPRIO.CITE-SE O REQUERIDO PARA CONTESTAR EM CINCO DIAS, SE NECES-SÁRIO POR EDITAL, CONFORME ARTS. 802 E 803 DO CPC. AUTORIZODILIGÊNCIAS CONSOANTE O ART. 172, § 1º E 2º DO MESMO DIGESTOPROCESSUAL. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DEJETIBÁ/ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2001. FERNANDO FRÁGUASESTEVES. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS EMLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIASDO MÊS DE MARÇO(03) DO ANO DE DOIS MIL E UM(2001). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO 2º OFICIO

EDITAL DE CITAÇÃOJUSTIÇA GRATUITA

O DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DEJETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA PERANTE ESTECARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓ-RIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C DECLARATÓRIA DE INEXIS-TÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº519/01 (056010000129), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SILVIOANTÔNIO SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIÁRIO, RESIDENTEE DOMICILIADO NA RUA PROJETADA, S/N, SÃO SEBASTIÃO DEBELÉM, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E COMO REQUERIDOS LOJASUNI LTDA, PESSOA JURÍDICA, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CGC SOBO NÚMERO 30733489/000171, SITUADA NA AVENIDA FREDERICOGRULKE, N.º 599, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, ATRAVÉS DESEU REPRESENTANTE LEGAL, EDSON BERGER, BRASILEIRO,CASADO, COMERCIANTE E EDSON BERGER, PESSOA FÍSICA, BRASI-LEIRO, CASADO, COMERCIANTE, COM RESIDÊNCIA NA RUA DOSIMIGRANTES, S/N, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E OUTROS E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS REQUERIDOS SUPRA QUALIFICA-DOS ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITAR OS REQUERIDOS DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, E PARA, QUERENDO,APRESENTAREM CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, FICANDOCIENTES DE QUE, NÃO SENDO CONTESTADO O PEDIDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELOS REQUERIDOS, COMO VERDADEIROS, OSFATOS ALEGADOS PELO REQUERENTE NA INICIAL, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 13 DOS AUTOS SUPRA, EM TRÂMITE PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO OFÍCIO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EMLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR

UMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA

MARIA DE JETIBÁ/ES, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DEDOIS MIL E UM. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA DIGITEI E IMPRIMI.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.


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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO 2º OFICIO

EDITAL DE CITAÇÃOJUSTIÇA GRATUITA

O DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DEJETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA PERANTE ESTECARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓ-RIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C DECLARATÓRIA DE INEXIS-TÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº518/01 (056010000128), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEJOSEMAR BERGER, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIÁRIO,RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.185,CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E COMO REQUERIDOS LOJASUNI LTDA, PESSOA JURÍDICA, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CGC SOBO NÚMERO 30733489/000171, SITUADA NA AVENIDA FREDERICOGRULKE, N.º 599, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, ATRAVÉS DESEU REPRESENTANTE LEGAL, EDSON BERGER, BRASILEIRO,CASADO, COMERCIANTE E EDSON BERGER, PESSOA FÍSICA, BRASI-LEIRO, CASADO, COMERCIANTE, COM RESIDÊNCIA NA RUA DOSIMIGRANTES, S/N, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E O LITISCONSORTEPASSIVO TOKAIA IMPORTADOS E OUTROS E, CONSTANDO DOSAUTOS QUE OS REQUERIDOS SUPRA QUALIFICADOS


ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL PARA CITAR OS REQUERIDOS DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, E PARA, QUERENDO, APRESENTAREMCONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTES DE QUE, NÃOSENDO CONTESTADO O PEDIDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELOSREQUERIDOS, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS PELOREQUERENTE NA INICIAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 15DOSAUTOS SUPRA, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOOFÍCIO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EMLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DEDOIS MIL E UM. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA DIGITEI E IMPRIMI.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº009/01

JUIZ DE DIREITO: DR. IZAIAS EDUARDO DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: YARA MARQUES BARBOSAPROMOTORA DE JUSTIÇA: JUDITH CRISTINA LOPESMARTINELLI

INTIMO:

DRS. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA E CARLOS ROBERTONEVES CALIARIPROCESSO Nº 057980000094 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ADILSON PEREIRA DE MELOEXECUTADOS: MÁRIO CALIARI E CARLOS ROBERTO NEVES CALIARIFINALIDADE: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 124: “...1.JUNTE-SE CÓPIA DO AUTO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 65 DO PROCESSO057990000024. 2. INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREMSOBRE O MESMO...”.

DR. CARLOS ROBERTO NEVES CALIARIPROCESSO Nº 057990000017 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: NILSON CÔCOEXECUTADO: MÁRIO CALIARIFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O AUTO DE AVALIA-ÇÃO DE FLS. 67.

DR. CARLOS ROBERTO NEVES CALIARIPROCESSO Nº057990000024 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: JOSÉ SIQUEIRA CORREAEXECUTADO: MÁRIO CALIARI FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O AUTO DE AVALIA-ÇÃO DE FLS. 65.

DRS. JOSÉ CARLOS SAID E CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSPROCESSO Nº 057990000059 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAISREQUERENTE: JOSÉ CARLOS CALIARI KERKOVSKYREQUERIDO: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AO JUIZADODE DIREITO DE BRASÍLIA-DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO A

CITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS ESTADUAIS -ASBACE, PARA RESPONDER OS TERMOS DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

DR. PAULO PIRES DA FONSECAPROCESSO Nº 057980000105 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXEQUENTE: TARCINO PAULINOEXECUTADOS: MÁRIO CALIARI E CARLOS ROBERTO NEVESCALIARIFINALIDADE: DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 166: “...1.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 164. 2. CONVERTO O PROCEDI-MENTO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTE. 3. CITEM-SE OS DEVEDORES PARA, EM 24 (VINTEQUATRO) HORAS, PAGAR OU NOMEAR BENS À PENHORA, TUDO NOSTERMOS DO ARTIGO 652 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL...”.

DR. PAULO PIRES DA FONSECAPROCESSO Nº 057980000079 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXEQUENTE: ARNERINO POLESEEXECUTADOS: MÁRIO CALIARI E CARLOS ROBERTO NEVES CALIARIFINALIDADE: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 240: “...JUNTE ASINFORMAÇÕES PRESTADAS REFERENTE AO AGRAVO DE INSTRU-MENTO Nº057019000017. DETERMINO QUE SEJA DESENTRANHADO OMANDADO DE FLS. 211 VERSO, PARA SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO,VEZ QUE TENHO INFORMAÇÕES QUE O PRIMEIRO EXECUTADO JÁ SEENCONTRA NA COMARCA...”.

DRS. VICTOR RODRIGUES DA COSTA, LUIZ FERNANDO CHIABAIPIPA SILVA E PAULO P. DA FONSECAPROCESSO Nº 057990000082 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: IGNÁCIO AMÉRICO RODOREMBARGADO: TARCINO PAULINOFINALIDADE: DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 62/64: “...ISTOPOSTO REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, CONDENANDO O EMBAR-GANTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DOEMBARGADO, QUE ARBITRO DE FORMA EQÜITATIVA, NOS TERMOSDO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ATENDIDOS OSREQUISITOS DO § 3º, DO ARTIGO RETRO MENCIONADO, EM R$800,00(OITOCENTOS REAIS). DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGA-MENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL...”.

DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 042/00 AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAAUTOR DO FATO: MANOEL ALVES MACIEL SOBRINHOFINALIDADE: PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA28/05/01, ÀS 16 HORAS.

ÁGUIA BRANCA-ES, 03 DE MAIO DE 2001.

YARA MARQUES BARBOSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 007/01

JUÍZA: DRA. JANETE PANTALEÃO ALVESESCRIVÃO: RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCREVENTES: SILVIA MARA FRAGA SALES E VALTERROMANHA

INTIMO AOS DOUTOS ADVOGADOS:


AROLDO LIMONGEELOILSON CAETANO SABADINE EMBARGOS À EXECUÇÃOPN 1462/00FEDERAL DE SEGUROSAILTON FERREIRA NUNESFINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 187/188, QUE REJEITOU OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS OPOSTOS, MANTENDO-SE, A SENTENÇA TAL COMOLANÇADA.

CARLOS ALBERTO BAIÃOBUSCA E APREENSÃOPN 1625/01BANCO PANAMERICANOS S/AGERALDO ABDALA MANSURFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLI-DANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE DO BEM.

DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRACAUTELAR DE ARRESTOPN 1409/99ESMÁRIO MOTA SOARESLICÍNIO TOREZANI FILHOFINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SOBRE OINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EMAPENSO (PN 1436/00).

DEISE FERREIRA DE SOUZAMONITÓRIAPN 1587/00CELSO RICARDO MACIEL DA SILVAMARIA DA C. NOGUEIRA GUERRAFINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 34, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTODE FLS. 28, DEVENDO O EXEQUENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DELOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS PERTENCENTES À EXECUTADA, NOPRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.

DOMINGOS SALVIO FIOROTEXECUÇÃOPN 853/96CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/APAULO SÉRGIO BRUNOWFINS: DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 101 E SEGTS.

ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIROMEDIDA CAUTELAR INOMINADAPN 1591/00VILSON JOSÉ DE SOUZAHSBC-BANK BRASIL S/A BAMERINDUS E OUTRO.FINS: PARA NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS, PROVIDENCIAR OENDEREÇO DA EMPRESA REQUERIDA (GROWTH DO BRASIL S/A).

FABRÍCIO CARDOSO FREITASAÇÃO ANULATÓRIAPN 1622/01CONSTRUTORA P.J. LTDA.POLIMIX CONCRETO LTDA.FINS: PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 39 E SEGTS. NOPRAZO DE LEI.

HELENA MARIA MÔNACO FERREIRABUSCA E APREENSÃOPN 1636/01CONTINENTAL BANCO S/ADÁRIO NEVES DA ROCHAFINS: DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 19Vº, QUEPROCEDEU A CITAÇÃO, PORÉM NÃO APREENDEU O VEÍCULO,DEVIDO O MESMO TER SIDO VENDIDO.

HENRIQUE NELSON FERREIRAEXECUÇÃO

PN 1400/99C.S. GRANITOS E MÁRMORES LTDA.JOSÉ MARCOS SEIDEL DALLA BERNARDINAFINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, VISTO QUE O VALOR DO CRÉDITO ÉSUPERIOR AO VALOR DA ATUALIZAÇÃO DO BEM. DEVENDO AINDA,PROMOVER O RECOLHIMENTO DA CUSTA DA CARTA DE ADJUDICA-ÇÃO NO VALOR DE R$ 34,81.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEMBARGOS DE DEVEDORPN 1014/97ELETRICOL - ELETRIFICAÇÃO COLATINA LTDA. E OUTROSBANCO DO BRASIL S/A.FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 239/254, QUE JULGOU PROCEDENTEPARCIALMENTE OS EMBARGOS DOS DEVEDORES.

JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉAINDENIZAÇÃOPN 758/96MERCANTIL ALIMENTOS SOARES LTDA.DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOULINSFINS: PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTA DA CARTAPRECATÓRIA DE FLS. 340/341, NO VALOR DE R$ 77,14.

JOÃO CARLOS BATISTACAUTELARPN 1585/00MOTO CAPIXABA LTDA.JF FREIOS E WILLTEC IND. COM. LTDA.FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 52Vº, QUE DECRETOU A REVELIA DOREQUERIDO WILLTEC IND. COM. LTDA. PARA MANIFESTAR-SE, EM 05(CINCO) DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 43/51.

JOÃO MANOEL FERREIRAEXECUÇÃOPN 845/96ADEMIR ANTÔNIO ZANETTIGELSON SCHIMITHBERGERFINS: DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

JOÃO MARCOS RAMOSREPARAÇÃO DE DANOS MORAISPN 993/97OTAIR RODRIGUES SARMENTODADALTO FINANCEIRA (DACASA FINANCEIRA)FINS: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELA-ÇÃO DE FLS. 196/212, NO PRAZO LEGAL.

JOSÉ ARCISO FIOROTELOILSON CAETANO SABADINEFALÊNCIAPN 1534/00T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.POSTO ARCO LTDA.FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 127/128, QUE REJEITOU OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS OPOSTOS, MANTENDO-SE, POR CONSEGUINTE, ASENTENÇA TAL COMO LANÇADA.

LÉLIO DO CARMO HATUMCANCELAMENTO DE PROTESTOPN 1635/01RONAM MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. LAVY IND. E MERCANTIL LTDA. E OUTRO.FINS. DA R. DECISÃO DE FLS. 26/27, QUE DEFERIU OS EFEITOS PARCI-AIS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO A SUSPENSÃODO PROTESTO APONTADO, ATÉ DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.

LUCIANO PAVAN DE SOUZAREPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOSPN 1452/00MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA.


ESPÓLIO DE SÉRGIO LINHARES TOLEDOFINS; PARA PROVIDENCIAR O DEPOSITO DAS CUSTAS DA CARTAPRECATÓRIA, NO VALOR DE R$ 50,35.

MARCELO MIGNONI DE MELOCREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRABUSCA E APREENSÃOPN 1629/01BANCO FIAT S/ARENILTON GALAZZIFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE HOMOLOGOU O ACORDO EJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

MARCOS LUIZ DO NASCIMENTOAÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICOPN 1602/01VALMIR GRAMELIKMARCELO MARGOTO SOARESAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPN 1569/00VALMIR GRAMELIKMARCELO MARGOTO SOARESFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32, DIANTE DA DESISTÊNCIAPLEITEADA, PARA FINS DO ART. 158, § ÚNICO DO CPC, JULGO EXTIN-TO, AMBOS OS PROCESSOS (PN 1602/01 E 1569/00), NA FORMA DOART. 267, INC. VIII DO CPC.

MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLDFALÊNCIAPN 1426/99INDÚSTRIA DE COMPENSADOS TRIÂNGULO LTDA.PRODUSA MOVELEIRA LTDA.FINS: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELA-ÇÃO DE FLS. 89 E SEGTS, NO PRAZO LEGAL.

NAPOLEÃO ANTONINI LOPESEXECUÇÃOPN 1604/01FARID RICHAPEDRO RAMOS E CIA. LTDA. FINS: DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 46Vº, QUEDEIXOU DE CITAR O EXECUTADO TENDO EM VISTA QUE O LOCALINDICADO (COPACABANA MÓVEIS), NÃO MAIS PERTENCE AOMESMO.

OSMAR JOSÉ SAQUETTODESPEJOPN 1396/99ANÍSIO ANTÔNIO ALVESBAR E LANCHONETE FLOR DO MINHO LTDA-MEE E OUTRO.FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 59, MANIFESTANDO-SE EM 05 (CINCO) DIAS. PONCIANO REGINALDO POLESIEXECUÇÃOPN 1291/99BANCO BRADESCO S/AADRIANO JOSÉ FERNANDES RABELLOFINS: DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 68 E SEGTS.

EMBARGOS À EXECUÇÃOPN 1198/98MOACYR MARTINS BROTAS JUNIORUNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO - UBEEFINS: PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE LEI, SOBRE OS EMBAR-GOS APRESENTADOS.

EXECUÇÃOPN 712/95BANCO ITAÚ S/ATHANDY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS.

FINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES,DEVENDO, DILIGENCIAR A FIM DE LOCALIZAR BENS, SEMPRE INFOR-MANDO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

EXECUÇÃOPN 291/93BANCO BRADESCO S/AUCINES - UNIÃO COM. IND. DO NORTE DO ESP. SANTO LTDA.FINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

EXECUÇÃOPN 937/97BANCO ITAÚ S/AMARIA TEREZA BAPTISTA BOTELHO E OUTRO.FINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES,DEVENDO, DILIGENCIAR A FIM DE LOCALIZAR BENS, SEMPRE INFOR-MANDO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PONCIANO REGINALDO POLESIDEVALDO RADAELI MAESTRIEXECUÇÃOPN 1154/98BANESTES S/A RUBENS DE SOUZAFINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 105/106, QUE DESCONSTITUIU APENHORA REALIZADA SOBRE O BEM, LIBERANDO-O DOS AUTOS.

RUBENS BARBOSA DE MORAESRESTITUIÇÃO DE MERCADORIASPN 47/93CONSERVAS COLOMBO S/ASUPERMERCADO MARIANAFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE COM FULCRO NO ART. 267,INC. III, CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, CONDENANDO A PARTE REFERIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAEXECUÇÃOPN 1007/97UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINOPEDRO ANTÔNIO VITALI NETOFINS: DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 198/199.

EXECUÇÃOPN 1006/97UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINOROSIMARA COFFER ZANCHETA PILONIFINS: DA FLUÊNCIA O PRAZO DE SUSPENSÃO.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNASEBASTIÃO IVO HELMERCAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVASPN 1550/00JAIME LAMBURGUINE GUIDONEMETALOSA IND. METALÚRGICA S/AFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 229/232, JULGOU POR SENTENÇA, AFIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS APRESENTE AÇÃO, DECLARANDO FINDO O PRESENTE PROCESSO.

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIEMBARGOS DO DEVEDORPN 1634/01WELBER SOEIRO BONATTOSUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.FINS. PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS DE FLS. 02/06, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

CAUTELAR DE ARRESTOPN 1409/99ESMÁRIO MOTA SOARESLICÍNIO TOREZANI FILHO


FINS: QUE DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DEFLS. 107/114, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS.

WELLINGTON BONICENHARESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGAPN 1507/00JOEL LUIZ LOURENCINISONDEQ - IND. DE SONDAS E EQUIPAMENTOS LTDA. FINS: DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

ZÉLIA FERREIRA GUIBERTIAÇÃO CAUTELAR INOMINADAPN 1592/00ANÍSIO MENDESCLUBE VIDA E ASB FINANCEIRAFINS: PARA MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PEÇA DEDEFESA DE FLS. 53/61.

COLATINA-ES, 20 DE ABRIL DE 2001.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS NºS. 001/98 E 006/98/CGJ

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LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

1). DR. ALONSO VIEIRA BORGES DR. TARCISIO ROBERTO GUERRAPROCESSO N. 658/94 (017010004351) – FALSO TESTEMUNHO –JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA EDITE SUDÁRIO DA SILVA – OBJETO:CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO DATA PARA OITIVA DA ÚLTIMATESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,COMO SENDO O DIA 08 DE AGOSTO PRÓXIMO, ÀS 15:30HORAS,ÚNICA DATA DESIMPEDIDA DA PAUTA. CIENCIA, TAMBÉM, DE QUEDEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE SUA CONSTITUINTE,COMO DE PRAXE;

2). DR HINO SALVADORPROCESSO N. 1.263/99 (017990000024) – FALSIFICAÇÃO DEDOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO – JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA EDILBERTO TESCH DA SILVA – FASE: CONDENA-ÇÃO – RECURSO DO RÉU - OBJETO: APRESENTAR AS RAZÕES DORECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.;

3). DRA. WÂNEA PESTANA NAZARÉ DR. DAIR ANTONIO DARÓS DRA. REJANE MARIA SEFERIM DARÓS.PROCESSO N. 004/00 (017000000107) – AMEAÇA – JUSTIÇA PÚBLICACONTRA EDIMAR VIEIRA MENDONÇA – OBJETO: CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 168/169 DOS AUTOS, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, COM BASE NADISPOSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 107, INC. IV, C.C. O ART. 109, NC.VI, DO CÓDIGO PENAL (PRESCRIÇÃO), UMA VEZ QUE A QUESTÃOPREJUDICIAL OCORREU ANTES MESMO DO OFERECIMENTO DADENÚNCIA, E NÃO HOUVE CAUSA QUE ENSEJASSE INTERRUPÇÃODO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL;

4). DR. MAINARDE BARRETO FONSECAPROCESSO N. 1178/98 (017980000229) – RECEPTAÇÃO – JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA AMADEUS BICKEL E OUTROS – OBJETO: APRESEN-TAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, CIENTE, NO ENTANTO,DE QUE O REPRESENTANTE DO M. PÚBLICO REQUEREU A CONDENA-ÇÃO DOS RÉUS NOS TERMOS DA DENÚNCIA;

5). DR. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESPROCESSO N. 070/00 (017000000159) – CARTA PRECATÓRIA PROCE-DENTE DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIANA – ES –ROUBO – JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA DARLY FALLER – OBJETO:CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO NOVA DATA PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS CONSTANTES DA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE(ARROLADAS NA DNEÚNCIA), COMO SENDO O DIA 22 DE MAIOPRÓXIMO, ÀS 13:30 HORAS, E QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPA-NHADO DE SEU CONSTITUINTE, ATUALMENTE EM LIBERDADE;

6). DR. EMANOEL JANEIROPROCESSO N. 1.362/00 (017000000050) – ROUBO – JUSTIÇA PÚBLICACONTRA EDEMILSON PAIXÃO DE JESUS E OUTRO – FASE: CONDENA-ÇÃO – RÉU INTIMADO PESSOALMENTE DA SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS – OBJETO: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.235/251 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE CONDENOU O ACUSADO EMEPÍGRAFE À PENA DE DEZ ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO, EMULTA, E QUE PODERÁ INTERPOR, CASO QUEIRA,O RECURSOCABÍVEL, NO PRAZO LEGAL. O ESCRIVÃO ESCLARECE, À TÍTULO DEINFORMAÇÃO, QUE O CO-RÉU VALMIR SILVA MACHADO RECORREUDA DECISÃO EM QUESTÃOMS TEMPESTIVAMENTE, E O PROCESSOAGUARDA, QUANTO AO MESMO, O RETORNO DA CARTA PRECATÓ-RIA PARA PROSSEGUIMENTO DO APELO, COMO DETERMINADO;

7). DR. HERMES TEIXEIRA N. FILHOPROCESSO N. 376/00 (0170000000661) – TERMO CIRCUNSTANCIADO– PRÁTICA DE QUEIMADAS – JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA ITAMARFRANCISCO TSCHAEN – OBJETO: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADODATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NOS AUTOSEM EPÍGRAFE, COMO SENDO O DIA 08 DE AGOSTO PRÓXIMO, ÀS14:00 HORAS, CIENTE, DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPA-NHADO DE SEU CONSTITUINTE.



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LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

1). DR. HINO SALVADORPROCESSO N. 1407/01 (017000000736) – ROUBO – JUSTIÇA PUBLICACONTRA EDSON RIBEIRO LOPES, WESLEY ANDRÉ DE SOUZA,ANSELMO NEVES DE LANA E MARIA GERALDA DA SILVA – OBJETO:CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO DATA PARA REALIZAÇÃO DODENOMINADO SUMÁRIO DE CULPA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, COMOSENDO O DIA 24 DE ABRIL CORRENTE, ÀS 14:30 HORAS, CIENTE,TAMBÉM, DE QUE O PROCESSO SEGUIRÁ DORAVANTE SEM APRESENÇA DOS RÉUSM UMA VEZ QUE FORAM INTIMADOS PARACOMPARECIMENTO EM JUÍZO EM FUNÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.111/112 DOS AUTOS, E NÃO RESPONDERAM AO PREGÃO (FLS. 150).




COMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO



JUIZ: DR. MARCELO SOARES CUNHAPROMOTOR: DR. SERGIO G. D. B. SEIDELESCRIVÃ: NATÁLIA LIMA VARGAS

ADVOGADO - DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTOPROCESSO Nº - 025989000069AGRAVANTE – GERALDO LUIZ BINDAAGRAVADO – BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE – CIENTIFICAR AS PARTES ACERCA DA BAIXA DOSAUTOS DO AGRAVO AO JUÍZO DE ORIGEM.

ADVOGADO - DR. BENTO SANTO FIOROTTIAÇÃO – SUSTAÇÃO DE PROTESTOPROCESSO Nº - 025990000342REQUERENTE – BRAZ ROQUE PEREIRA DAS POSSESREQUERIDO – LUZIMPORT LUZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS IMPORTA-DOS LTDAFINALIDADE – INTIMAR PARA DIZER AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

ADVOGADO - DR. BENTO SANTO FIOROTTIAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº - 025970000137EXEQUENTE – BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO – KIEPPER CAFÉ IMPORTADORA E EXPORTADORALTDAFINALIDADE – INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 128, QUE SUSPENDEUO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME REQUE-RIDO PELO EXEQÜENTE.

ADVOGADO - DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº - 025970000137EXEQUENTE – BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO – KIEPPER CAFÉ IMPORTADORA E EXPORTADORALTDAFINALIDADE – INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 128, QUE SUSPENDEUO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME REQUE-RIDO PELO EXEQÜENTE.

ADVOGADO - DR. FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROAÇÃO – PENALPROCESSO Nº - 025000000189AUTORA – JUSTIÇA PÚBLICARÉU – OSVALDO MARTINS DE SOUZAFINALIDADE – INTIMAR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA TESTE-MUNHA DOUGLAS DE TAL, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.

ADVOGADO - DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADOAÇÃO – SUSTAÇÃO DE PROTESTOPROCESSO Nº - 025990000342REQUERENTE – BRAZ ROQUE PEREIRA DAS POSSESREQUERIDO – LUZIMPORT LUZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS IMPORTA-DOS LTDAFINALIDADE – INTIMAR PARA DIZER AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

ADVOGADO - DR. MARCOS FERREIRA DIASAÇÃO – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAPROCESSO Nº - 025980000017EXEQUENTE –MARCOS FERREIRA DIASEXECUTADO – LUCIMAR PADOVANIFINALIDADE – INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 108, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC E CONDE-NOU O EXEQÜENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,NÃO HAVENDO CAUSA PARA HONORÁRIOS.

ADVOGADO - DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVAAÇÃO – MONITÓRIAPROCESSO Nº - 025000000284REQUERENTE – DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDAREQUERIDO – NACIONAL FUTEBOL CLUBEFINALIDADE – INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDODE AVALIAÇÃO DE FLS. 39.

ADVOGADO - DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVAAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO Nº - 025010000099REQUERENTE – IDEBRAL PINTO CORDEIROREQUERIDO – DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDAFINALIDADE – INTIMAR PARA RESPONDER OS EMBARGOS À EXECU-ÇÃO Nº 025000000283, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

ADVOGADO - DR. RODRIGO RABELLO VIEIRAAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº - 025990000011EXEQUENTE – ELIANE AZULEJOS DE MINAS GERAIS S/AEXECUTADO – AYLTON HACHBARTFINALIDADE – INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 78, QUE INDEFIRIU OPEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE NOVO LEILÃO, EIS QUE SEM AMPAROLEGAL, JÁ QUE NÃO HÁ CAUSA PARA NOVO PRACEAMENTO, BEMCOMO PARA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DAR ANDAMENTOAO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO - DR. RODRIGO RABELLO VIEIRAAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº - 025990000010EXEQUENTE – ORNATO S/A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS EXECUTADO – AYLTON HACHBARTFINALIDADE – INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 79, QUE INDEFIRIU OPEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE NOVO LEILÃO, EIS QUE SEM AMPAROLEGAL, JÁ QUE NÃO HÁ CAUSA PARA NOVO PRACEAMENTO, BEMCOMO PARA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DAR ANDAMENTOAO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO - DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBOAÇÃO – PENAL CARTA PRECATÓRIA Nº - 025010000107AUTORA – JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE ITARANA/ESRÉU – JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOSFINALIDADE – INTIMAR DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARAOITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO IOLANDA FERREIRA DONASCIMENTO, ARROLADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº027000000110 (605/00), EM TRÂMITE PERANTE A COMARCA DE ITARA-NA/ES, PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2001, ÀS 15:00 HORAS, A SERREALIZADA NO FÓRUM DES. GETÚLIO SERRANO, ITAGUAÇU/ES.

ITAGUAÇU, 20 DE ABRIL DE 2001.

NATÁLIA LIMA VARGASESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 003/2001PROVIMENTO Nº 014/99JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIROPROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JOAN'ALICE AMARAL HIBNER ESCRIVÃO SUBSTITUTO: MÁRCIO HIBNER


ESCREVENTES AUTORIZADOS: LUÍS TOMÉ SILVEIRA E JORGEMORACY DA SILVA

INTIMO:

DR. JOÃO BATISTA MACHADOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 175/98INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ALBERTINA RODRIGUES VIEIRA DA SILVEIRAINVENTARIADO: DAMIÃO DIONIZIO DA SILVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE CUSTAS PROCES-SUAIS E IMPOSTO CAUSA MORTIS, NO VALOR DE R$949,00(NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), NO PRAZO DE LEI,REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

DR. LUIZ ANTÔNIO S. DE ARAÚJO COSTAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 225/99INVENTÁRIOINVENTARIANTE: CÉLIA SARTORE DO NASCIMENTOINVENTARIADO: AYLTON RIBEIRO DO NASCIMENTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE CUSTAS PROCES-SUAIS E IMPOSTO CAUSA MORTIS, NO VALOR DE R$379,33 (TREZEN-TOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NOPRAZO DE LEI, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

DR. MATUSALÉM DIAS DE MOURAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 6.617/99AÇÃO DE INVEST. PATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE: K. N., REP. POR S/ MÃE ROSILDA NASCENTE SILVAREQUERIDO: EDUARDO JANUÁRIO LEITEFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2001, 12H30MIN.

DR. ANTÔNIO NAGEM ABIKAHIRPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 262/01INVENTÁRIOINVENTARIANTE: THEREZINHA DE JESUS VIEIRAINVENTARIADO: JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA COTA DA FAZENDA ESTADUAL DEFL. 14 DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI, REQUERENDO O QUE DEDIREITO.

DR. HERON DUMITH ALCUREPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 238/00INVENTÁRIOINVENTARIANTE: DENERVAL LOPES DO CARMOINVENTARIADA: MARIA MATILDES LÃ DO CARMOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 35/36DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

DR. ADEALDE ALVES DE ASSISPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.042/01AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: MARINEI GARCIAREQUERIDO: GELSENIR STORCKFINALIDADE: MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 16/22 DOSAUTOS, NO PRAZO DE LEI, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

DR. URBANO LEAL PEREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 263/01INVENTÁRIOINVENTARIANTE: LENIRA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRAINVENTARIADO: ROSALINO FRANCISCO DE PAULAFINALIDADE: COMPARECER NA ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, ED. DO FÓRUM, A FIM DE ASSINAR O TERMO DE COMPRO-MISSO DE INVENTARIANTE, NO PRAZO DE LEI.DR. MATUSALÉM DIAS DE MOURAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 220/99ARROLAMENTOARROLANTE: LIRA BERNARDES PEREIRAARROLADO: ALCIDES GOMES DA SILVEIRA

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 39 DOSAUTOS, NO PRAZO DE LEI, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

IÚNA/ES, 09 DE ABRIL DE 2001.


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PROVIMENTO Nº 014/99JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIROPROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JOAN'ALICE AMARAL HIBNER ESCRIVÃO SUBSTITUTO: MÁRCIO HIBNERESCREVENTES AUTORIZADOS: LUÍS TOMÉ SILVEIRA E JORGEMORACY DA SILVA

INTIMO:

DR. OLIENS WANZELLERPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.052/01AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: PHAYAMMA NUNES DE LIMA, REP. POR SUA MÃEELIANE RIBEIRO NUNESEXECUTADO: MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA LIMAFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DE QUE OS ALIMENTOS,REFERENTE OS TRÊS ÚLTIMOS MESES, FORAM DEVIDAMENTEPAGOS ESTANDO DEPOSITADOS NA CONTADORIA DESTE JUÍZO.

DR. ROBERTO CARLOS SCARDINI JUSTO MARCONDIPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 178/98INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA DA GLÁRIA APARECIDA AZEVEDOGUIMARÃESINVENTARIADO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA GUIMARÃESFINALIDADE: PARA PRESTAR CONTAS DO ALVARÁ, NO PRAZO DECINCO DIAS,OU REQUERER O QUE DE DIREITO.



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LISTA Nº 12

JUÍZA DE DIREITO: ELIANNE VIEIRA PEREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª VERA LÚCIA MURTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO - JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCREVENTES JURAMENTADAS: GISELDA CACCIARI DE AGUIARNÁDIA COUTINHO JABOUR BAPTISTI ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AOPROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DRª ADRIANA ORLETTIPROC. 1.160/98 - AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTES: E. P. C.


REQUERIDO: A. M. C. S.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 62, QUE JULGOU PROCE-DENTE O PEDIDO.

DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTIPROC. 11/98 - AÇÃO DE INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA APARECIDA LEIONI TONONINVENTARIADO: MARCOS ANTONIO TONONPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 106 V.

DR. VALÉRIO ANTÔNIO MENDONÇA LOUREIROPROC. 1.129/98 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: J. S. REQUERIDO: W. B. S.PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EXARADAÀ FL. 60 V.

JOÃO NEIVA/ES., 02 DE MAIO DE 2001

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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LISTA Nº 08/01

JUÍZA DE DIREITO DRª. ELIANNE VIEIRA PEREIRAPROMOTORA SUBSTITUTA: DRª. VERA LÚCIA MURTA MIRANDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI

INTIMO

DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVAPROCESSO Nº 067990000119 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDAREQUERIDA: MARIA M. BARROSFINALIDADE: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 39 QUE DEFERIU,PARCIALMENTE, O REQUERIMENTO DE FL. 37, DETERMINANDO AEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO DE CONTAS BANCÁ-RIAS EM NOME DA EXECUTADA.

DR. ODAIR NOSSA SANT’ANAPROCESSO Nº 067990000644 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃODE FAZEREXEQÜENTE: CBF - INDUSTRIA DE GUSA S/AEXECUTADO: TRIÂNGULO EMPREENDIMENTOSFINALIDADE: RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO NODIÁRIO DA JUSTIÇA.

DR. JOÃO MANOEL FERREIRAPROCESSO Nº 067980000374 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQÜENTE: JUAREZ GOMES DA SILVAEXECUTADO: JORGE CÂNDIDO FÁVARO E OUTROFINALIDADE: MANIFESTAR-SE DA NÃO ARREMATAÇÃO DOS BENSLEVADOS A LEILÃO.

DR. DAVID GUERRA FELIPEDR. HÚDSON DE LIMA PEREIRAPROCESSO Nº 067970000902 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDASE DANOS REQUERENTE: CLÁUDIO COSTAREQUERIDA: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRDFINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/135, QUE CONDE-NOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DEPERDAS E DANOS MATERIAIS E À TÍTULO DE DANOS MATERIAIS,ALÉM DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.

JOÃO NEIVA-ES., EM 02 DE MAIO DE 2001.

JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE MONTANHA

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: PATRICIA LEAL DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM

RENATA APARECIDA LUCAS PAIXÃO

INTIMO:A DRA. RENATA APARECIDA LUCAS PAIXÃO - PROCURADORA DOEXEQUENTEPROC. Nº 033970000453 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO-CRF/ESEXECUTADO: ORLANDO BRITO DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51, CUJO DISPOSITIVOPOSSUI O SEGUINTE TEOR: “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO, DECLARO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO, APÓSCUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, O NECESSÁRIO ARQUIVA-MENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. AS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, CASO EXISTAM, FICARÃO SOB A RESPONSABILI-DADE DO EXECUTADO, POSTO QUE ORA O CONDENO A ARCAR COMTAL ÔNUS. ERGO, EM SENDO NECESSÁRIO, APÓS CALCULADAS,INTIME-SE PARA O PREPARO. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTODOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO, SOPESADOS OSCRITÉRIOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC, EM 15% (QUINZE POR CENTO)SOBRE O VALOR DADO À CAUSA. DÊ-SE BAIXA EM TODA EQUALQUER CONSTRIÇÃO JUDICIAL, SE HOUVER.”.

MONTANHA - ES, 05 DE ABRIL DE 2001

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESPROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO: DR. LUIZ AGOSTINHOABREU FONSECAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA F. DE OLIVEIRADATA: 25/04/01

LISTAGEM Nº 024/01DRª. ELVIRA MARIA ZARDO – OAB/ES 4271 DR. DARLINZ ALVES FILHO – OAB/ES 6270 AÇÃO EXECUTIVA DE TÉITULO EXTRAJUDICIAL Nº 234/97(056970000085)EXEQÜENTE: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FAITANIN LTDAEXECUTADA: ELIZABETH RODRIGUES SCHULZINTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 53 DOSAUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “INDEFIRO O PEDIDO. CABEA PARTE INDICAR ONDE SE ENCONTRA O BEM A SER PENHORADO. O


BANCO CENTRAL É ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONSULTIVOAPENAS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO. INT-SE. EM 20/04/01.FERNANDO FRAGUAS ESTEVES. JUIZ DE DIREITO”.

DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO – OAB/ES 5614 DR. JONAS TADEU DE OLIVEIRA – OAB/ES 4886 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 304/98(056980000098)EXEQÜENTE: SOLANGE PINTO ROSA LADISLAUEXECUTADO: LUIZ GUILHERME COUTINHO INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 70VERSO DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “INTIME-SE OEXEQÜENTE DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 68 (“... E AÍSENDO APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, PENHOREI UMA ÁREA DETERRA, DENOMINADA ÁREA 3, MEDINDO 600.752.83 M², COMPERIMETRO DE 4.378.32 CONFRONTANDO-SE PELO SEUS DIVERSOSLADOS COM RODOVIA ASFALTADA QUE LIGA CARIACICA-ES ASANTA LEOPOLDINA-ES, COM AREA A NO PRIMEIRO SEGMENTO DERETA 455.0 M, AINDA COM AREA 1 NO SEGUNDO SEGMENTO DERETA 740.32 COM TERRENOS DE HERDEIROS DE ANISIO PEREIRA,TERRENOS DE RIVADA VIA FRIZERA, JOSÉ STEINER, COM AREA 2 NOPRIMEIRO SEGMENTO DE RETA, COM 155.0 M, NO SEGUNDOSEGMENTO DE RETA, COM 459,40. A SEGUIR NEMEEI COMO DEPOSI-TÁRIO FIEL, LUIZ GUILHERME COUTINHO QUE ACEITOU O ENCARGOPROMETENDO NÃO ABRIR MÃOS DO BEM SEM ORDEM EXPRESSADO MM. JUIZ DO FEITO...”) E DAS CERTIDÕES DE FLS. 68 VERSO(“...CERTIFICO QUE EM CUNORIMENTO AO RESPEITÁVEL MANDADOINTIMEI LUIZ GUILHERME COUTINHO DA PENHORA FEITA PARA QUEAPRESENTE OS EMBARGOS DENTRO DO PRAZO DE LEI...”) E DE FLS.69 (“....CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO RESPEITÁ-VEL MANDADO, DIRIGI-ME AO ENDEREÇO INDICADO, E AÍ SENDO,QUE O EXECUTADO LUIZ GUILHERME COUTINHO, RECUSOU EMFICAR COMO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO, ALEGANDONÃO SE O PROPRIETARIO DA AREA, RECUSOU EM EXARAR A SUANOTA DE CIÉNTE NA INTIMAÇAÕ DA PENHORA...”). EM, 11/04/01.FERNANDO FRAGUAS ESTEVES. JUIZ DE DIREITO”.

DR. ALEXANDRE FERREIRA JORGE – OAB/MG 73.893 DR. TANCREDO ROCHA JÚNIOR – OAB/MG 45.581 DRª. MÔNICA FERREIRA DE AZEVEDO – OAB/MG 70.181DR. LUIZ AUGUSTO MILL – OAB/ES 4712AÇÃO ORDINÁRIA Nº 315/98 (056980000156)REQUERENTE: TRACBEL S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁINTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 126,CUJA A PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: “ISTO POSTO, E PELOMAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM AMPARO LEGAL NOS TERMOSDO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, HOMOLOGO O ACORDO ENTREAS PARTES (FLS. 122), POR SENTENÇA, COM EFICÁCIA DE TÍTULOEXECUTIVO, PARA QUE PRODUZAM TODOS OS SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PRESENTEAÇÀO. TRANSITA EM JULGADA, PROCEDA-SE AS BAIXAS DEVIDAS, EARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTASPELO REQUERIDO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMAACORDADA ENTRE AS PARTES (FLS. 108) . P.R.I. SANTA MARIA DEJETIBÁ, 18 DE ABRIL DE 2001. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES. JUIZDE DIREITO”.

DRª. JANDIARA ROSA PASSOS – OAB/ES 7901 AÇÃO MONITÓRIA Nº 410/00 (056000000116)REQUERENTE: COMERCIAL RIZK LTDA.REQUERIDO: VANILDO KRUGER-MEINTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DOS R. DESPACHOS DE FLS. 48,CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 46 E 47DOS AUTOS. OFICIE-SE À JUNTA COMERCIAL DO ES PARA QUEINFORME A ESTE JUÍZO A QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS DA SOCIE-DADE REQUERIDA NO PRESENTE FEITO, BEM COMO EXPEÇAMANDADO EXECUTIVO COM A FINALIDADE DE CITARO REQUERIDO,NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 47, NOS TERMOS DO ART. 1102DO CPC. DILIGENCIE-SE. EM 08/02/2001. FERNANDO FRAGUASESTEVES. JUIZ DE DIREITO” E DO R. DESPACHO DE FLS. 53 DOSAUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “VISTA AO AUTOR”

(JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 51/52 E CERTIDÃO SIMPLIFICADA DAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO). EM 11/04/01.FERNANDO FRAGUAS ESTEVES. JUIZ DE DIREITO”.

MARIA APARECIDA F. DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGRE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA.NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1.216 DO CPC.


INTIMO

DR. ALVINO PÁDUA MERIZIOPROCESSO Nº 6.182/97 – AÇÃO DE ORDINÁRIA COM PEDIDOANTECIPADO DE TUTELAREQUERENTE: ROSANA FORNAZIER DO NASCIMENTOREQUERIDO: MUNICÍPI0 DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ESDO REFERIDO DESPACHO DE FLS. 349, A SEGUIR TRANSCRITO: “..VISTA À AUTORA, A SEGUIR AO RÉU E AO MP.....”

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 02 DE MAIO DE 2001.

HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMAESCRIVÃ DESIGNADA: NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA

LISTA DE INTIMAÇÃO – N.º 04/2001

PROC. 32/2000 – AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOSRECLAMANTE: JOSÉ CARLOS DE SOUZA GRILORECLAMADO: LUCINÉIA CLÁUDIO DO NASCIMENTOFINALIDADE: FICA O RECLAMADO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DE FL. 09, EM 05 (CINCO) DIAS.

PROC. 53/1998 – AÇÃO PARA HAVER A COISARECLAMANTE: LUCINÉIA CLÁUDIO DO NASCIMENTORECLAMADO: JOSÉ CARLOS GRILOFINALIDADE: FICAM RECLAMANTE E RECLAMADO INTIMADOS DASENTENÇA DE FL.36, QUE JULGA IMPROCEDENTES O EMBARGOS.

PROC. 80/2000 – AÇÃO RECLAMATÓRIARECLAMANTE: ADRIANA ABREU SOUSARECLAMADO: SHARP DO BRASIL SAFINALIDADE: FICAM RECLAMANTE E RECLAMADO INTIMADOS DASENTENÇA DE FLS. 26/27, QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DAINICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO ,NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.

PROC. 93/2000 – AÇÃO RECLAMATÓRIARECLAMANTE: JOSÉ ZEFERINO XAVIER DE ALMEIDARECLAMADO: SHARP DO BRASIL.FINALIDADE: FICAM RECLAMANTE E RECLAMADO INTIMADOS DASENTENÇA DE FL. 15/16, QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL


, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.

PROC. 16/2001 – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATORECLAMANTE: JUREMA LOPES DA SILVARECLAMADO: JOÃO BATISTA NUNESFINALIDADE: FICA RECLAMANTE DEVIDAMENTE INTIMADO DASENTENÇA DE FL. 07 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGA-MENTO DE MÉRITO.

06- PROC.15/2001 – AÇÃO DE DESPEJORECLAMANTE: ERENICE DE SOUZA RODRIGUESRECLAMADO: GERALDO DE AQUINO RODRIGUES FILHOFINALIDADE: FICA RECLAMANTE E RECLAMADO INTIMADOS DASENTENÇA DE FLS. 07, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO.

PROC. 213/96 – AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: GILSON DONATO DE SOUZAEXECUTADO: ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA E PEDRO BATISTA DEOLIVEIRAFINALIDADE: FICA EXEQUENTE E EXECUTADO INTIMADOS DASENTENCA DE FLS. 60, QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9099/95.

PROC. Nº189/96 – AÇÃO DE COBRANÇARECLAMANTE: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRARECLAMADO: ADEMIR MOREIRA DE REZENDEFINALIDADE: FICA RECLAMANTE E RECLAMADO INTIMADOS DASENTENÇA DE FL. 45, QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO, 02 DE MAIO DE 2001.

NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLAESCRIVÃ DESIGNADA

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COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

LISTA Nº 05/2001JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AILTON BARBOSA DO CANTO ESCRIVÃ: MARIA HENRIQUETA ARAÚJO DA FONSECA HEWITT

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

1. PROCESSO Nº 046960000194EXECUÇÃO EXEQÜENTE: ANTÔNIO AUTO PEÇAS, LTDA. EXECUTADO: LUIZ BRITES BARROS

DR. MÁRIO CÉSAR CAMILATO DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, PELOPAGAMENTO DA DÍVIDA.

2. PROCESSO Nº 046960000198EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRA-JUDICIALEXEQÜENTE: LUCIMAR LOPES DE MATOSEXECUTADOS: REGEA MARIA DE ABREU XAVIERE PEDRO ANDRÉ DE ALMEIDA XAVIER DR. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA DRA. DENISE DE SOUZA FARIADA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19DE JUNHO DE 2001, ÀS 15:00 HORAS.

3. PROCESSO Nº 046980000128EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRA-JUDICIALEXEQÜENTE: BRAGA E REZENDE POSTO DE GASOLINA, LTDA.EXECUTADO: JOÃO CORRENTE RADAELI DR. LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO E PAGAMENTO DA DÍVIDA.

4. PROCESSO Nº 046990000177AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEAUTORES: SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA XAVIER, PEDRO ANDRÉ DE ALMEIDA XAVIER, JONAS BARNABÉ DEXAVIER E BENTO BRAZ DE ALMEIDA XAVIERRÉ: GRUPO REDEDR. BELCHOR JESSÉ ALMEIDA XAVIER PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 54: “A EXECUÇÃO NÃOPREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS”.

5. PROCESSO Nº 046990000107AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITO AUTORA: BBA - CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL, LTDA. RÉ: ERANI BRASIL DE OLIVEIRADR. RUITHER J. VALENTE AMORIMDRA. SELMA CRUZ DRA. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRADR. CARLOS ALESSANDRO S. SILVADRA. PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL DA ABERTURA DE VISTA PARA SE MANIFESTAR, TENDO EM VISTAQUE O PAGAMENTO NÃO FOI EFETUADO PELA REQUERIDA.

6. PROCESSO Nº 046000000018AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AUTOR: BANCO PONTUAL, S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL RÉ: OLINDA MARIA FONSECA DA SILVADRA. HELENA M. MÔNACO FERREIRA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDODEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA.

7. PROCESSO Nº 046980000015AÇÃO DE DEPÓSITO AUTOR: BANCO PONTUAL, S/A RÉ: MARIA ELVIRA FRANCO DE SOUZADR. MOACYR JOSÉ DE MENEZESDR. CARLOS ALBERTO BAIÃO DR. JOSÉ DA FRAGA LUCAS


PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO, PELA REQUERIDA DA QUANTIA DER$2.302,36, JUNTO A CONTADORIA DESTE JUÍZO, E DA ABERTURA DEVISTA PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.

8. PROCESSO AP. AO Nº 046970000023EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQÜENTE: EDU DA SILVA BATISTA NETO, RESP. POR SUA MÃE MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ROSA EXECUTADO: MARCOS DUTRA BATISTA DR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ PARA FAZER AS DEVIDA EMENDAS À INICIAL, INFORMANDO SE OS ÚLTIMOS TRÊS MESES ESTÃO TAMBÉM EM ATRASO.

9. PROCESSO Nº 046000000066AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEAUTORES: NÁDIA TEIXEIRA DE REZENDE E OUTROSRÉU: LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA ABREUDRA. NÁDIA REZENDE CORDEIRO DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUESPARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEMPRODUZIR/OFERTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

10. PROCESSO Nº 046990000087EXECUÇÃOEXEQÜENTE: ALTAMIR CRISTÓFORI REZENDE EXECUTADA: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BASSIL, LTDA.DR. JOÃO BATISTA SANTOS DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, E CONDENOU O EXECUTADO AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL DE10% (DEZ POR CENTO) O VALOR DA CAUSA.

11. PROCESSO Nº 046990000146AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃOEM PAGAMENTOAUTORA: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE LIMARÉU: UNIBANCO LEASING, S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILPRODUTOS ALIMENTÍCIOS BASSIL, LTDA.DRA. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS DO DESPACHO QUE AUTORIZOU O DEPÓSITO EM JUÍZO DOSPAGAMENTOS EFETUADOS.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO, 26 DE ABRIL DE 2001.

MARIA HENRIQUETA ARAÚJO DA FONSECA HEWITTESCRIVÃ DO 1º OFÍCIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

SECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME


JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMAESCRIVÃO: PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA

01-PROCESSO Nº 046990000159

AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ERONIDES PIMENTEL DE ALMEIDAADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA GRILLO – OAB-ES 7159FINALIDADE: INTIMAR O DEFENSOR DO ACUSADO PARA OBSERVARA REGRA DO ARTIGO 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUECONCERNE À RENÚNCIA AO MANDATO QUE LHE FOI CONFERIDONOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

02-PROCESSO Nº 046990000250AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: VANDERLEY LINO DE SOUZAADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA GRILLO – OAB-ES 7159FINALIDADE: INTIMAR O DEFENSOR DO ACUSADO PARA OBSERVARA REGRA DO ARTIGO 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUECONCERNE À RENÚNCIA AO MANDATO QUE LHE FOI CONFERIDONOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

03-PROCESSO Nº AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: MIGUEL JORGE PEREIRA DA SILVAADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA GRILLO – OAB-ES 7159FINALIDADE: INTIMAR O DEFENSOR DO ACUSADO PARA OBSERVARA REGRA DO ARTIGO 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUECONCERNE À RENÚNCIA AO MANDATO QUE LHE FOI CONFERIDONOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

04-PROCESSO Nº 046990000238AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: CLEBERSON SILVAADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA GRILLO – OAB-ES 7159FINALIDADE: INTIMAR O DEFENSOR DO ACUSADO PARA OBSERVARA REGRA DO ARTIGO 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUECONCERNE À RENÚNCIA AO MANDATO QUE LHE FOI CONFERIDONOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

05-PROCESSO Nº 046000000028AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: RÉGIS RAMOS DA SILVAADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA GRILLO – OAB-ES 7159FINALIDADE: INTIMAR O DEFENSOR DO ACUSADO PARA OBSERVARA REGRA DO ARTIGO 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUECONCERNE À RENÚNCIA AO MANDATO QUE LHE FOI CONFERIDONOS AUTOS EM REFERÊNCIA.06-PROCESSO Nº 046990000232AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVAADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA GRILLO – OAB-ES 7159FINALIDADE: INTIMAR O DEFENSOR DO ACUSADO PARA OBSERVARA REGRA DO ARTIGO 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUECONCERNE À RENÚNCIA AO MANDATO QUE LHE FOI CONFERIDONOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

07-PROCESSO Nº 046970000132AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: MOISÉS MARTINS CAMPOSADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA GRILLO – OAB-ES 7159


FINALIDADE: INTIMAR O DEFENSOR DO ACUSADO PARA OBSERVARA REGRA DO ARTIGO 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUECONCERNE À RENÚNCIA AO MANDATO QUE LHE FOI CONFERIDONOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

08-PROCESSO Nº 046970000097AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: SEBASTIÃO PAULO BARCELOS DE MOURAADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA GRILLO – OAB-ES 7159FINALIDADE: INTIMAR O DEFENSOR DO ACUSADO PARA OBSERVARA REGRA DO ARTIGO 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUECONCERNE À RENÚNCIA AO MANDATO QUE LHE FOI CONFERIDONOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 24 DE ABRIL DE 2001.

PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIOMATRÍCULA 205.643-03

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

SÃO MATEUS ES

DR. ALCENIR JOSÉ DEMO - JUIZ SUBSTITUTO.MESSIAS ANTÔNIO MARTINS - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO.

GABARITO N.º: 02/2001

PROC. Nº.: 86/2000REQUERENTE: JAQUELINE DOS SANTOS FREITASREQUERIDO: REGINALDO DE SOUZA VIEIRAINTIMAR A ADVOGADA DO REQUERIDO DRª. CRISTINA MOREIRAPARA INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 21/22 FOI DEVIDAMENTECUMPRIDO.

PROC. N.º: 259/2000REQUERENTE: DULCINÉIA DE ÂNGELO B. GONÇALVESREQUERIDO: RACINE FRIZZERA INTIMAR A REQUERENTE DRª. DULCINÉIA DE ÂNGELO B.GONÇALVES SOBRE O DESPACHO DE FLS.28. PROC. Nº.: 291/2000REQUERENTE: VERCINHA NEVES DA SILVAREQUERIDO: MANOEL PEDRO SERAFIM DE AGUIARINTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE DR. SEBASTIÃO LUÍS DASILVA SOBRE A R. SENTENÇA DE FLS. 35/37.

PROC. Nº.: 1.285/97REQUERENTE: ZALMIR ANTÔNIO DE AZEREDOREQUERIDA: JANUÁRIO GONÇALVESINTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE DR. ARILSON CARDOSOCAETANO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INDICAR BENSPENHORÁVEIS DA PARTE EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.

PROC. Nº.: 423/2000REQUERENTE: GEILSON DOS SANTOS SILVAREQUERIDO: GILSON CAMPISTA DA SILVAINTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE DR. EDSON FERREIRADE PAULA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 18VERSO.

PROC. Nº.: 342/2000REQUERENTE: MARIA JOSÉ DIONÍZIOREQUERIDAS: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -EMBRATEL TELEMAR INTIMAR A ADVOGADA DA EMBRATEL DRª. ALESSANDRALIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE E AADVOGADA DRª.ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA SOBRE A R.DESPACHO DE FLS. 245 VERSO.

PROC. Nº. 354/2000REQUERENTE: ADENILSON VIANA NERY. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AINTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO DR. EMIR JOSÉ TESCHSOBRE A R. SENTENÇA DE FLS. 44.

PROC. N.º: 292/2000REQUERENTE: ROGER PESTANAREQUERIDA: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERIDA DRª. MARCELA REGINA P.CÂMARA SOBRE O R. SENTENÇA DE FLS. 50.

PROC. Nº.: 601/2000REQUERENTE: JOSÉ CAMPOREZ FILHOREQUERIDO: DEJAIR VIEIRAINTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE DR. JOSÉ GERALDO DEANDRADE SOBRE A R. SENTENÇA DE FLS. 11.

PROC. Nº.: 351/99REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE STUSSI CUNHAREQUERIDO: POSTO ORIENTE YPIRANGA LTDAINTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO DR. ANTÔNIO BARBOSADOS SANTOS NETO CAVALCANTE PARA REQUERER O QUE DEDIREITO.

PROC. Nº.: 531/2000REQUERENTE: NICODEMES FRANCISCO ALVESREQUERIDO: LUIZ RENATO BARBOSA - MEINTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE DR. SERAQUERIBISCARDINI SOBRE O R. SENTENÇA DE FLS. 13/14. PROC. Nº.: 529/2000REQUERENTE: LUCIMAR DIAS PEREIRA GUAITOLINIREQUERIDO: JOSÉ MÁRIO TIUSSIINTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO DR. ERASMINO DE SOUZAMORENO SOBRE A R. SENTENÇA DE FLS.21/25.

SÃO MATEUS - ES, 19 DE ABRIL DE 2001.

MESSIAS ANTÔNIO MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCADE SÃO MATEUS - ES.

DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO BEL. CHRISNANDI MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ESCRIVÃOJUDICIÁRIO

CARTA PRECATÓRIA. Nº 67/01ACUSADOS: PAULO CÉSAR VIEIRA, ÉLCIO GAMA DE OLIVEIRA ERÔMULO AUGUSTO CALEGARIINTIMAR OS ADVOGADOS JOSÉ MÁRIO VIEIRA, CRISTINAOLIVEIRA DA SILVA, HÉLCIO JOAQUIM CORREA MESQUITA EHERNANI GIURIZATTO, PARA COMPARECEREM NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NODIA 28 DE MAIO DE 2001, ÀS 15 HORAS , ONDE SERÁ REALIZADAAUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 024990064859 - AJMES, QUE A JUSTIÇAMILITAR ESTADUAL MOVE EM FACE DOS SUPRACITADOSACUSADOS. SÃO MATEUS - ES, 27 DE ABRIL DE 2001.

CHRISNANDI MONTEIRO DE ALMEIDA LINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO


SECRETARIA DO JUÍZO

RELAÇÃO DAS COMARCAS PLANTONISTAS DA REGIÃO IV(IÚNA, MUNIZ FREIRE, IBATIBA E IBITIRAMA)

DIAS: 05 E 06/05/2001COMARCA DE MUNIZ FREIREJUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA

DIAS: 12 E 13/05/2001COMARCA DE IBATIBAJUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MENEZES LOUREIRO

DIAS: 19 E 20/05/2001COMARCA DE IBITIRAMAJUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDADIAS: 26 E 27/05/2001COMARCA DE IÚNAJUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MENEZES LOUREIRO


MARCELO MENEZES LOUREIROJUIZ DIRETOR DO FÓRUM RESPONSÁVEL PELA ESCALA DE

PLANTÃO

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SECRETARIA DO JUÍZO

RELAÇÃO DAS COMARCAS PLANTONISTAS DA REGIÃO IV(IÚNA, MUNIZ FREIRE, IBATIBA E IBITIRAMA)

DIAS: 02 E 03/06/2001COMARCA DE MUNIZ FREIREJUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA

DIAS: 09 E 11/06/2001COMARCA DE IBATIBAJUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MENEZES LOUREIRO

DIAS: 14, 15, 16 E 17/06/2001COMARCA DE IBITIRAMAJUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA

DIAS: 23 E 24/06/2001COMARCA DE IÚNAJUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MENEZES LOUREIRO

DIAS: 30/06 E 1º/07/2001COMARCA DE MUNIZ FREIREJUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA


MARCELO MENEZES LOUREIROJUIZ DIRETOR DO FÓRUM RESPONSÁVEL PELA ESCALA DE

PLANTÃO



TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMITÊ GESTOR DA QUALIDADE

Como nossos leitores mais assíduos já devem ter reparado, estamos alternando nossos artigos entre odetalhamento do Programa de Qualidade no Serviço Público e a divulgação do funcionamento e das atividadesdo Comitê Gestor da Qualidade. Portato, hoje é dia de falarmos um pouco sobre Comitê da Qualidade.

Já vimos, anteriormente, que o Comitê atua de duas formas: através do Fórum da Qualidade, queacontece quinzenalmente, e, também, através das diversas Comissões que se reúnem semanalmente.

Nunca é demais lembrar que as reuniões quinzenais doFórum da Qualidade acontecem às quartas, dasduas às quatro da tarde, na sala de treinamento do SESTAJU no andar térreo do Tribunal de Justiça, e que vocêestá permanentemente convidado para juntar-se a nós, sendo que a próxima está marcada para o dia 16/05.

Tudo começou com a adesão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ao Programa de Qualidade noServiço Público, assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Geraldo Corrêa da Silva, Presidente doEgrégio Tribunal de Justiça e com a consequente criação do Comitê Gestor da Qualidade.

O Comitê foi criado com os seguintes objetivos: Conduzir as ações do programa de Qualidade, tomardecisões de nível estratégico para o Programa e prover os recursos necessários para o seu desenvolvimento.

Para cumprir estes objetivos, elaborou umPlanejamento de Ações para o ano vigente, desdobran-do-o para as diversas comissões que se reúnemsemanalmente.

Entre as ações já desenvolvidas, ou em desenvolvimento, podemos destacar:- Divulgação do Programa através de vídeos no Tribunal de Justiça;- Publicações semanais no Diário da Justiça, de artigos para sensibilização e motivação dos servidores, bemcomo artigos técnicos sobre Qualidade;- Pesquisa de Opinião externa e interna;- Auto-Avaliação nos diversos setores do Tribunal de Justiça;- Concurso de Logomarca e Slogan;- Palestra de esclarecimento sobre as diretrizes do Programa de Qualidade no Serviço Público, apresentada peloDr. Paulo Daniel Barreto Lima, Diretor Executivo do Programa de Qualidade no Serviço Público do GovernoFederal.

Brevemente divulgaremos o resultado do Concurso de Logomarca e Slogan.


PLANTÃO JUDICIÁRIO

Por hoje é só, obrigado e esperamos encontrá-los novamente na quarta-feira próxima,aqui neste mesmo local.

Comissão de Divulgação e Comunicação


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