TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO...
Transcript of TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO...
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGS N° 03/2011
Versão: 01
Publicação: DJE n° de / /2011
Unidade Responsável: Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH
I - FINALIDADE
Orientar como proceder em relação à prevenção, correção, ajustamento de
conduta, sindicância e processo administrativo disciplinar, aplicável aos
servidores da 1a e 2a Instâncias.
II-ABRANGÊNCIA
- Todas as unidades solicitantes;
- Presidência;
- Diretoria-Geral;
- Corregedoria-Geral de Justiça;
- Juiz Auxiliar da Presidência;
- Juiz Diretor do Fórum;
- Departamento de Recursos Humanos e suas unidades;
- Departamento do Conselho da Magistratura;
- Gestores;
- Coordenadores;
- Diretores de Departamento;
- Gerentes;
- Coordenadoria de Controle Interno;
- Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
Página 1 de 59