Tribunal Pleno - Diário Oficial de Contas · 107833, Humberto Magno Peixoto Gonçalves – OAB/MG...

Conselheiros: Adriene Barbosa de Faria Andrade (Presidente), Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Vice-Presidente), Wanderley Geraldo de Avila (Corregedor), Claudio Couto Terrão,

Mauri Torres, Jose Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministerio Publico junto

ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani

Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.

SUMÁRIO Tribunal Pleno......................................................... 1

Secretaria Geral e do Tribunal Pleno ......................... 1 Coordenadoria de Protocolo ..................................... 1 Coordenadoria de Acórdão ....................................... 2 Coordenadoria de Débito e Multa ........................... 23

Presidência............................................................ 24 Primeira Câmara.................................................... 26

Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 26

Diretoria de Gestão de Pessoas ............................... 26

Coordenadoria de Pessoal....................................... 26

Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo................................................................... 26 Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 28

Tribunal Pleno

Secretaria Geral e do Tribunal Pleno

RETIFICAÇÃO

INTIMAÇÃO N. 26258 – DECISÃO

NORMATIVA 03/13

REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA,

REFORMA E PENSÃO

Onde se lê:

821742, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, 2010

Aposentando(a): ERIKA BARROSO DAVANNY, CPF: 312.141.696-00

Leia-se:

821742, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, 2010

Aposentando(a): ERIKA BARROSO DAUANNY, CPF: 312.141.696-00

Fica assim retificada a intimação publicada no D.O.C. de 20 de dezembro de 2013.

INTIMAÇÃO N. 1076/2014 – DESPACHO DA

PRESIDENTE

Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da Resolução 12/2008 – RITCEMG ficam os interessados abaixo nominados intimados quanto ao despacho exarado pela Exma. Sra. Conselheira Presidente Adriene Andrade.

PROCESSOS: Processo Administrativo nº 677828 e Prestação de Contas Municipal nº 642356.

INTERESSADO: SUDECAP

ADVOGADAS: Mônica das Graças Moreira Lino, OAB/MG 148.691 e Maria Letícia Rodrigues Guimarães A. Resende, OAB/MG 132.729.

REFERÊNCIA: Documentos protocolizados sob os nºs

2372011 e 2372211/2014.

DESPACHO: Deferido o pedido de vista, em secretaria, pelo prazo de 5 (cinco) dias, com fulcro no disposto no inciso XXV do art. 19 da Lei Orgânica deste Tribunal, c/c o art. 184, caput e § 8º, da Resolução 12/2008. Os autos estarão à disposição na Secretaria do Pleno, de 08 às 12hs e de 13 às 18hs.

Coordenadoria de Protocolo

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELA

CONSELHEIRA

PRESIDENTE

ADRIENE ANDRADE

Distribuição feita em 23.01.2015

PLENO

CONS. MAURI TORRES

RECURSO ORDINÁRIO

944692, Marcos Antonio Bernardes

SEGUNDA CÂMARA

CONS. CLÁUDIO TERRÃO

REPRESENTAÇÃO

Número 1050 • Belo Horizonte, terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 27 de janeiro de 2015

doc.tce.mg.gov.br Página 2 de 29

944691, 2015

CONS. GILBERTO DINIZ

DENÚNCIA

944694

Coordenadoria de Acórdão

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL

PLENO

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.

Processo nº: 799104

Natureza: REPRESENTAÇÃO formulada por Vereadores à Câmara Municipal de Gonzaga, em face da aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo sem a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas, exercícios 2001 a 2006.

Procuradores : Anna Maria Coimbra – OAB/MG 107833, Humberto Magno Peixoto Gonçalves – OAB/MG 109969 e outros.

Representante do Ministério Público: Daniel de Carvalho Guimarães

Relator: Conselheiro Mauri Torres

Sessão: 05/02/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgada procedente a Representação. Determinações à Câmara Municipal. Intimação da decisão ao atual Presidente da Câmara Municipal de Gonzaga. Arquivamento dos autos após o cumprimento da determinação. Vencido o Conselheiro Cláudio Couto Terrão.


Natureza: RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente(s): Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTRANS

Processo(s) referente(s): 747025, Representação, RCC Agrimensura Técnica S/S Ltda., 2008

Procurador(es): Rogério Wilton Guimarães – OAB/MG 54423, Gabriella Sallit Magalhães – OAB/MG 101359, Karina Magalhães Castro Vieira – OAB/MG 82969 e outros

Representante do Ministério Público: Sara Meinberg

Relator: Conselheiro Gilberto Diniz

Sessão: 14/05/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Recurso não conhecido. Impedido o Conselheiro Cláudio Couto Terrão.


Natureza: RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente(s): Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Processo(s) referente(s): 872160, Edital de Concurso Público do Instituto de Desenvolvimento Integrado de MG – INDI.

Representante do Ministério Público: Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Relator: Conselheiro Wanderley Ávila

Sessão: 12/03/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.

EMENTAS DE PARECER PRÉVIO – PRIMEIRA

CÂMARA

PARECERES PRÉVIOS (EMENTAS): A publicação das Ementas a seguir vale como intimação dos pareceres prévios emitidos aos gestores à época e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS

MUNICIPAL, Prefeitura de Indianópolis, 2005.

Apenso: 720224 – Processo Administrativo

Parte(s): Renes José Borges Pereira

Procurador(es) constituído(s): Rodrigo Ribeiro Pereira – OAB/MG 83032 e outros

MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva

Relator: Conselheiro Substituto Licurgo Mourão

Sessão: 07/10/2014

- Parecer

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO

EXECUTIVO MUNICIPAL, São Tomás de Aquino,

http://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=799104

http://tcnotas.tce.mg.gov.br/TCJuris/Nota/BuscarArquivo/738158










2013.

Parte(s): Roneido Teófilo de Carvalho

MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello


Sessão: 07/10/2014

- Parecer




EXECUTIVO MUNICIPAL, de São João da Ponte, 2012.

Parte(s): Fábio Luiz Fernandes Cordeiro

Procurador: Paulo Cabral dos Santos Filho

MPTC: Maria Cecília Borges


Sessão: 07/10/2014

- Parecer




MUNICIPAL, Prefeitura de Santa Bárbara do Leste, 2005.

Parte(s): Admardo Raniere de Assis Cunha

Procurador(es) constituído(s): Márcio Alexandre do Carmo – CRC/MG 74322


Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio

Sessão: 28/10/2014

- Parecer




MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Laranjal, 2004.

Parte(s): José Valverde da Silva



Sessão: 02/12/2014

- Parecer

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.



MUNICIPAL, Prefeitura de Eugenópolis, 2004.

Parte(s): Izonel Cruz Pimentel



Sessão: 28/10/2014

- Parecer

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.



EXECUTIVO MUNICIPAL, de Funilândia, 2013

Parte(s): José Inácio Pereira

MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria


Sessão: 18/11/2014

- Parecer


EMENTAS DE PARECER PRÉVIO – SEGUNDA

CÂMARA

PARECERES PRÉVIOS (EMENTAS): A publicação das Ementas a seguir vale como intimação dos pareceres prévios emitidos aos gestores à época e seus procuradores, nos termos do art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
















Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura de Espírito Santo do Dourado, 2013.

Parte(s): Benedito Pereira de Matos


Relator: CONS. MAURI TORRES

Sessão: 20/11/2014

Colegiado: SEGUNDA CÂMARA

- Parecer




EXECUTIVO MUNICIPAL, de Ibitiura de Minas, 2013.

Parte(s): José Tarciso Raimundo


Relator: CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO

MOURÃO

Sessão: 20/11/2014


- Parecer




EXECUTIVO MUNICIPAL, de Capela Nova, 2013.

Parte(s): Luiz Gonzaga da Silva

MPTC: Cristina Andrade Melo

Relator: CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO

MOURÃO

Sessão: 20/11/2014


- Parecer


SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA

CÂMARA

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.

Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA


Natureza: APOSENTADORIA

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA

Aposentando(a): Maria Helena de Jesus Silva

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o registro.



Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE

JUIZ DE FORA

Aposentando(a): Maria Cristina Nazareth de Lana

Inteiro Teor




Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Aposentando(a): Ildefonsina Helena Braga

Inteiro Teor





MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Aposentando(a): Valdo Mariano de Freitas

Inteiro Teor






















Aposentando(a): Maria Madalena de Assis Vitorino

Inteiro Teor





DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

DE PARÁ DE MINAS

Aposentando(a): Vantuire Gonçalves Linhares

Inteiro Teor





TEÓFILO OTONI

Aposentando(a): Roberto Neres da Silva

Inteiro Teor




Procedência: CAIXA DE APOSENTADORIA DOS

SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA -

CASMI

Aposentando(a): Agenor Dias de Oliveira

Inteiro Teor





MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM

Aposentando(a): Sérgio Jovem

Inteiro Teor






DE JANAÚBA

Aposentando(a): João Pereira da Cruz Filho

Inteiro Teor





MUNICIPAL DE PAINEIRAS

Aposentando(a): Arilda Maria José

Inteiro Teor




Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO

MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Aposentando(a): Dirce Antônia da Silva

Inteiro Teor





MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Willian Barcelos Marques

Inteiro Teor





MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Maria Odete Torres Queiroz

Inteiro Teor





MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Ilza das Dores Siqueira

Inteiro Teor





MUNICIPAL DE ARAXÁ

Aposentando(a): José Alves Reis

Inteiro Teor






























GUIRICEMA

Aposentando(a): Nelson Beni

Inteiro Teor





JUIZ DE FORA

Aposentando(a): Iran de Oliveira Castro

Inteiro Teor





SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS - IMASA

Aposentando(a): Raimunda Isabel Caetano

Inteiro Teor




Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE

ESTRELA DO INDAIÁ

Aposentando(a): Joana Darc Emília de Oliveira

Silva

Inteiro Teor




Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE

PLANEJAMENTO E GESTÃO

Aposentando(a): Mario Lúcio Brandão Filho

Inteiro Teor






Aposentando(a): Selma Cecília Magalhães

Inteiro Teor






Aposentando(a): Júlia Sirlei Roncolato

Inteiro Teor






Aposentando(a): Ivanete Mendes do Nascimento

Avelar

Inteiro Teor






Aposentando(a): Rute Maria de Souza Guimarães

Inteiro Teor






Aposentando(a): Margareth Dias Fernandes

Guimarães

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Alves Rodrigues Andrade

Inteiro Teor































Aposentando(a): Gasparina Rita Franco dos Santos

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria do Carmo Rodrigues dos

Santos

Inteiro Teor





MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Aposentando(a): Júnia Marquete Vitelli

Inteiro Teor






Aposentando(a): Sandra Regina Braga de Oliveira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Helena de Carvalho Cassaro

Inteiro Teor






Aposentando(a): Neusa Neres Oliveira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria do Rosário da Silva

Inteiro Teor






Aposentando(a): Elaine Corrêa de Moura Botelho

Inteiro Teor






Aposentando(a): Denize Aparecida Diniz Roberto

Silva

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria de Lourdes Marcos Lima

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria da Penha Barbosa Monteiro

de Almeida

Inteiro Teor






Aposentando(a): Wladmir Lipovetsky

Inteiro Teor































Aposentando(a): Iris Dias da Silva

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Raimunda C Sacramento

Inteiro Teor






Aposentando(a): Aparecida Inocência de Freitas

Silva

Inteiro Teor






Aposentando(a): Vera Lúcia Diniz Souza

Inteiro Teor






Aposentando(a): Nagib Francisco José da Silva

Inteiro Teor





MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

Aposentando(a): Marinalva Andrade

Inteiro Teor





SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARANI -

GUARANIPREVI

Aposentando(a): Geraldo Magela Gonçalves

Inteiro Teor





SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARANI -

GUARANIPREVI

Aposentando(a): Maria Aparecida da Silva Troccoli

Inteiro Teor





MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

Aposentando(a): Dione das Graças Gomes

Inteiro Teor





DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

GERAIS - IPSEMG

Aposentando(a): Silvéria Maria Fernandes

Inteiro Teor






Aposentando(a): Marlene Rodrigues Gonçalves

Inteiro Teor































Aposentando(a): Maria Aparecida de Fátima

Inteiro Teor






Aposentando(a): Delfina Teixeira de Oliveira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Olívia Martins de Souza

Inteiro Teor






Aposentando(a): Sirlei Maria de Souza Oliveira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Anízia Conceição Nogueira Pessoa

Inteiro Teor






Aposentando(a): Marta Maria de Castro Bicalho

Ferreira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria da Consolação de Oliveira

Barcelos

Inteiro Teor






Aposentando(a): Onofra Bontempo de Oliveira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Vera Lúcia do Carmo Coelho

Inteiro Teor






Aposentando(a): Silvana Eunice Cardoso

Inteiro Teor






Aposentando(a): Divina Valentina Ribeiro

Inteiro Teor






Aposentando(a): Elza de Jesus Neves Coelho

Inteiro Teor
































Aposentando(a): Maria Antônia Batista Celestino

Inteiro Teor






Aposentando(a): Giovana Maria de Souza Teixeira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Davila Jandira Silva Lopes

Inteiro Teor






Aposentando(a): Rosana Maria de Almeida Andrade

Inteiro Teor






Aposentando(a): Ângela Rita de Cássia Oliveira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Ordália Oliveira da Silva Campos

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Sirlene Souza

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Angelina de Souza e Sousa

Inteiro Teor






Aposentando(a): Emília Rosária Lourenço Ferreira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Sônia Maria Duarte

Inteiro Teor






Aposentando(a): Dilene Aparecida Carvalho

Inteiro Teor






Aposentando(a): Marly de Fátima Silveira Vinhal

Inteiro Teor
































Aposentando(a): Conceição Rita de Morais

Inteiro Teor






Aposentando(a): Terezinha Silva

Inteiro Teor






Aposentando(a): Pedrelina Almeida Murta Lima

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Oranildes Borges Teixeira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Auxiliadora de Castro Souza

Inteiro Teor






Aposentando(a): Nair da Glória Silva Leonel

Inteiro Teor






Aposentando(a): Elvia Cardoso Sant’Ana de Souza

Inteiro Teor






Aposentando(a): Rosa Maria Souza da Silva

Inteiro Teor






Aposentando(a): Marília Martins de Carvalho

Gomes

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Aparecida Coelho Ferreira

Torres

Inteiro Teor






Aposentando(a): Elisa Maria Ferreira de Souza

Inteiro Teor






Aposentando(a): Ilma dos Santos

Inteiro Teor































Aposentando(a): Maria Joaquina Magalhães

Ferreira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Vanilda Rodrigues de Amorim

Inteiro Teor






Aposentando(a): Dalva Gregório Aredes

Inteiro Teor






Aposentando(a): Sandra Ferreira de Melo

Inteiro Teor






Aposentando(a): Ana Lúcia Barbosa Nogueira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Elsa Barbosa de Oliveira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria das Graças Soares Maia

Louzada

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Ivone Teixeira Naves

Inteiro Teor






Aposentando(a): Dilce Cota Teles

Inteiro Teor






Aposentando(a): Ivana Helena Delfino Henrique

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria da Guia Sena Franca

Inteiro Teor






Aposentando(a): Cecília Gripp dos Santos

Inteiro Teor
































Aposentando(a): Rita de Cássia Pinto

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria de Souza Matos

Inteiro Teor






Aposentando(a): Teresinha Castro Braga Antunes

Inteiro Teor






Aposentando(a): Cenira Ferreira Gonçalves

Inteiro Teor






Aposentando(a): Isabel Pereira de Souza

Inteiro Teor






Aposentando(a): Irene Aparecida Galdino Monteiro

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria da Penha Neves Cunha

Inteiro Teor






Aposentando(a): Nívia Aparecida de Menezes da

Silva

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria de Fátima Teles Matias

Inteiro Teor






Aposentando(a): Izabel Cristina dos Santos Ferreira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Janice Lôbo Franca

Inteiro Teor






Aposentando(a): Renata Boldrini Filogônio


























Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Regina Arruda Nassif

Inteiro Teor






Aposentando(a): Rosângela Seixas Costalonga

Caballero

Inteiro Teor






Aposentando(a): Valdívio Rodrigues Ferreira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Helena de Campos

Inteiro Teor






Aposentando(a): Gilson Inocêncio de Assis

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Aparecida Rodrigues

Inteiro Teor






Aposentando(a): Ione Bernadete Silva de Oliveira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Ana Lúcia da Cunha Barreiros

Inteiro Teor






Aposentando(a): Altaires da Conceição Alencar

Milagres

Inteiro Teor






Aposentando(a): Mônica Cota Lopes

Inteiro Teor






Aposentando(a): Deusa Maria Magalhães Silva

Inteiro Teor
































Aposentando(a): Maria Clarete Guimarães Castro

Inteiro Teor






Aposentando(a): Silvania Brígida de Mesquita

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Mércia Rodrigues

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria da Conceição Lemos Alves

Inteiro Teor






Aposentando(a): Melanie Maria Baêta Pereira da

Silva

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria José Ciriaca Marques

Inteiro Teor






Aposentando(a): Marilda de Fátima Penha

Inteiro Teor






Aposentando(a): Edinair Aparecida de Oliveira

Araújo

Inteiro Teor






Aposentando(a): Berenice Pereira Pasqua Melo

Inteiro Teor






Aposentando(a): Adriana Couto Andrade Marques

Inteiro Teor




Procedência: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

Aposentando(a): Luiz Carlos Antônio de Paula

Inteiro Teor





MUNICIPAL DE OLIVEIRA - IMPAS-OL

Aposentando(a): Seleida Geralda Martins Mendonça

Inteiro Teor
































DE UBÁ - UBAPREV

Aposentando(a): José Moreira Sandi

Inteiro Teor




Procedência: DEMLURB - DEPARTAMENTO

MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – JUIZ DE

FORA

Aposentando(a): Luiz Antônio do Nascimento

Inteiro Teor




Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO

ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

Aposentando(a): Maria da Conceição Ferreira

Marcelino

Inteiro Teor






Aposentando(a): Marília das Graças Souza

Inteiro Teor






Aposentando(a): Mirtes da Piedade Moreira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Lucimeia Rodrigues da Costa

Inteiro Teor






Aposentando(a): José Fioravante Carielo

Inteiro Teor






Aposentando(a): Emerson Eduardo Andrade

Inteiro Teor




Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

DE JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP

Aposentando(a): Maria Diva Soares Magalhães

Inteiro Teor





DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DE UBERABA - IPSERV

Aposentando(a): Maria Vilma Felício Oliveira

Inteiro Teor





PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM DESPACHO - BDPREV

Aposentando(a): Maria das Graças de Mendonça

Alves

Inteiro Teor





























MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Raulison Andrade Montalvão

Inteiro Teor





MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Elisa Mendes Vasconcelos Barbosa

Inteiro Teor




Procedência: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO


Aposentando(a): Margareth Batista dos Santos

Inteiro Teor






Aposentando(a): Laura Cristina de Miranda

Inteiro Teor






Aposentando(a): Lúcia Maria Brandão Lemos

Inteiro Teor






Aposentando(a): Mirian Lelis Caldeira

Inteiro Teor





MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Maria Cândida Santos da Mota

Inteiro Teor






DE MONTES CLAROS - PREVMOC

Aposentando(a): José Rodrigues da Silva

Inteiro Teor






Aposentando(a): Benedita Maria Góis Pereira

Inteiro Teor






DE MONTES CLAROS - PREVMOC

Aposentando(a): Solange Gomes Silva

Inteiro Teor




Procedência: DEFENSORIA PÚBLICA DO


Aposentando(a): Irene Aparecida Siqueira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Luiz Guilherme de Salles Miers

Inteiro Teor





























Procedência: INSTITUTO MINEIRO DE

AGROPECUÁRIA

Aposentando(a): Ronan Carvalho

Inteiro Teor




Procedência: INSTITUTO MINEIRO DE

AGROPECUÁRIA

Aposentando(a): Maria de Fátima Moreira

Carvalho

Inteiro Teor






Aposentando(a): Luiz Roberto Alves

Inteiro Teor





DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

GERAIS - IPSEMG

Aposentando(a): Sulamita Estêvão Costa Lima

Inteiro Teor


SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA CÂMARA

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.

Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA

691126, INSPEÇÃO ORDINÁRIA – LICITAÇÃO,

Prefeitura de Montes Claros, janeiro/2002 a outubro/2003.

Parte(s): Jairo Ataíde Vieira (Prefeito à época)

Procurador(es): Renato Massiere Cândido – OAB/MG 108483


Sessão: 18/03/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Determinada a extinção do processo com resolução do mérito e o arquivamento dos autos. Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley Ávila

691711, INSPEÇÃO ORDINÁRIA – LICITAÇÃO, Prefeitura de Ponte Nova, janeiro/2003 a fevereiro/2004.

Parte(s): José Silvério Felício da Cunha (Prefeito à época)


Sessão: 18/03/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Determinada a extinção do processo com resolução do mérito e o arquivamento dos autos.

658500, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação de Serviços e Obras Sociais de Governador Valadares, 2001.

Parte(s): Antônio Fernandes Neves


Sessão: 29/04/2014

Inteiro Teor


680154, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Comendador Gomes, 2002.

Parte(s): Maurício de Morais


Sessão: 29/04/2014

Inteiro Teor


697679, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Centro Industrial de Ribeirão das Neves, 2004.















Parte(s): Roberto Quintela Barcelos


Sessão: 29/04/2014

Inteiro Teor


710237, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Coqueiral, 2005.

Parte(s): José Aloísio Mendes

MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães

Sessão: 29/04/2014

Inteiro Teor


659666, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Iguatama, 2001.

Parte(s): Laurio Garcia de Campos

MPTC: Cláudio Couto Terrão

Sessão: 29/04/2014

Inteiro Teor -


677777, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Sarzedo, 2002.

Parte(s): Alfredo Pinheiro Diniz Zanussi


Sessão: 29/04/2014

Inteiro Teor


699659, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Pedro Leopoldo, 2004.

Parte(s): Tarcísio Augusto Viana, José Albano Rocha, Reginaldo Alves Saraiva, Gerson Marques Pereira, Osmar Costa, Francisco Lopes de Souza, Francisco Cristiano Kuchenbecker, Aziz José Ferreira, Antônio Gonçalves Neto Rui Barbosa de Amorim, Roberto Perdigão de Souza, Renato Carvalho de Andrade Pinto e Ademar José Maia Dias


Sessão: 29/04/2014

Inteiro Teor


690635, PROCESSO ADMINISTRATIVO decorrente de inspeção realizada na Prefeitura de Caldas.

Período inspecionado: janeiro/2003 a janeiro/2004

Parte(s): Dirceu Ribeiro Borges (Prefeito à época), José Amoedo, Antônio Luiz de Carvalho, Eliane Garcia do Lago, Carlos Roberto Breves, José Bernardes Neto (membros da Comisão Permanente de Licitação), Cícero Junqueira Vaz, Maria Bruno Franco, Célia Maria de Sousa Mariano (ordenadores de despesa à época)

Procurador(es): Dermerval Antônio do Carmo Filho


Sessão: 18/02/2014

Inteiro Teor


721561, PROCESSO ADMINISTRATIVO decorrente de inspeção realizada na Prefeitura de Ponto dos Volantes.

Período inspecionado: maio/2003 a outubro/2004

Parte(s): Carlos Tadeu Chaves Rêgo (Prefeito à época)

Procurador(es): José Mário Chaves Rêgo – OAB/MG 21354


Sessão: 18/02/2014

Inteiro Teor


703717, PROCESSO ADMINISTRATIVO decorrente de inspeção realizada na Prefeitura de Icaraí de Minas.

Período inspecionado: janeiro 2003 a setembro/2004.

Apenso: 786945 – Recurso Ordinário

Parte(s): Ambrósio Pereira de Almeida (Prefeito à época)

Procurador(es): Genildo Cardoso de Moura – OAB/MG 70556 e outros


Sessão: 18/02/2014










Inteiro Teor


838931, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 78/2010.

Parte(s): Ana Lúcia Almeida Gazzola (Secretária à época)


Sessão: 11/03/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento dos autos. Determinações a órgãos da Casa.

859135, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 246/2010.

Parte(s): Ana Lúcia Almeida Gazzola (Secretária à época)


Sessão: 11/03/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento dos autos. Determinações a órgãos da Casa.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA

CÂMARA



Natureza: REPRESENTAÇÃO, Prefeitura de Guiricema.

Parte(s): Jurandir Márcio Rezende Coelho, José Geraldo Toledo, João Becari, Jorge Luiz Toledo, Marcos Antônio Ribeiro Ferraz e Marcelo Ribeiro Ferraz

Procurador(es) constituído(s): Davi Barbieri – OAB/MG 41503, Francisco Galvão Carvalho – OAB/MG 8809 e Rodrigo Antônio Ribeiro – OAB/MG 96424

MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria e Maria Cecília Borges

Relator: Conselheiro José Alves Viana

Sessão: 22/04/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição intercorrente da pretensão punitiva do Tribunal. Declarada a extinção do processo, com resolução de mérito. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais pertinentes. Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley Ávila.


Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO decorrente de inspeção realizada na Prefeitura de Iguatama. Período inspecionado: Janeiro a

Dezembro/2005 e Restos a Pagar inscritos em 2004.

Parte(s): Manoel Bibiano de Carvalho Neto e Ires José Vieira (Prefeitos à época)

Procurador(es) constituído(s): Maria do Rosário Medeiros – CRC/MG 27139 e Fernanda Maia – OAB/MG 106605 e outros.


Relator: Conselheiro Substituto Hamilton Coelho

Sessão: 19/11/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os atos examinados, com exceção daqueles tratados nos itens 2.1 e 2.8 da fundamentação. Recomendações ao atual Chefe do Executivo e ao atual Prefeito. Intimação dos atuais membros do Conselho do FUNDEB. Arquivamento dos autos após findos os procedimentos pertinentes à espécie.



MUNICIPAL de Extrema, 2008.

Parte(s): Euizer Domingos Forner

MPTC: Sara Meinberg


Sessão: 27/05/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Intimação do responsável. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE

EXERCÍCIO do Instituto de Geociências Aplicadas de Minas Gerais, exercício 2000.

Parte(s): David Márcio Santos Rodrigues (Diretor - Geral à época)













Procurador(es) constituído(s): Patrícia Patrício de Andrade Mendonça – OAB/MG 99802 e outro.



Sessão: 10/12/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE

EXERCÍCIO, Minas Gerais Administração e Serviços, 2012.

Parte(s): Luzia Soraia Silva Ghader (Diretor Presidente à época)



Sessão: 11/03/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas, dando quitação ao responsável. Intimação da parte, desta decisão. Arquivamento dos autos conforme cumpridas as exigências cabíveis à espécie.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA

CÂMARA



Natureza: REPRESENTAÇÃO

Representante(s): Aline Aires de Souza e Wanderley Sourales de Matos Neves (vereadores à Câmara Municipal de Lagoa Santa)

Representado(s): Rogério César de Matos Avelar (ex-Prefeito)

Procurador(es) constituído(s): Ana Márcia dos Santos Mello – OAB/MG 58065 e outros



Sessão: 29/05/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o sobrestamento dos autos até que o Judiciário decida, de forma definitiva, sobre a constitucionalidade da Lei Municipal de Lagoa Santa n. 2691, de 2007.



Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais

Representado(s): Carlos Coríndon de Araújo (Prefeito de Fervedouro, à época) e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Social - IDECAN

Procurador(es) constituído(s): Laísa Miranda Barbosa – OAB/MG 121565 e Nilson Lopes da Silva – OAB/MG 121417



Sessão: 03/04/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, sem resolução de mérito. Determinado o arquivamento dos autos após trânsito em julgado da decisão.



Representante(s): Antônio Braz Alves Coelho, Edison de Souza Silva e Francisco Augusto Baptista de Oliveira Carillo

Representado(s): Edmea Moreira Machado

Procurador(es): Rodrigo Felipe de Mendonça – OAB/MG 94310

MPTC: Sara Meinberg


Sessão: 18/03/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos autos. Determinação e advertência ao atual Prefeito.



Representante(s): Controladoria Geral do Município de Areado

Representado(s): Pedro Francisco da Silva (Prefeito de Areado à época)

MPTC: Sara Meinberg


Sessão: 10/04/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgados improcedentes os fatos narrados pela Representante. Arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da decisão.















Natureza: DENÚNCIA, Prefeitura de Juiz de Fora.

Denunciante(s): Autoplan Locação de Veículos Ltda.

Denunciado(s): Custódio Antonio de Mattos e Deliane Olivato

Procurador(es): Bernardo R. de Carvalho – OAB/MG 101730 e outros



Sessão: 18/03/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgada parcialmente procedente a Denúncia. Recomendação ao atual Prefeito. Arquivamento dos autos. Vencido, em parte, o Conselheiro Cláudio Couto Terrão.


Natureza: DENÚNCIA

Apensos: 811835, 811836 e 811837 – Denúncias

Denunciante(s): Flexisign Serviços e Comércio Ltda. e Transinal Engenharia de Trânsito Ltda.

Denunciado(s): Ramon Victor Cesar (Diretor-Presidente da BHTRANS)

Procurador(es) constituído(s): Cristina Fortini (Procuradora-Geral Adjunta), Irlene Peixoto Morais de Azevedo – OAB/MG 29360 e outros,



Sessão: 05/06/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Declarada a extinção dos processos, sem resolução de mérito. Intimação da decisão às Denunciantes. Determinado o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da decisão.


Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais e Município de Aracitaba, 2007.

Apenso: 738391 - Tomada de Contas Especial

Parte(s): Geraldo Mendes da Cruz e Rafael Arcanjo de Toledo



Sessão: 01/07/2014

Inteiro Teor

Sumula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas do Convênio SETOP n. 522/2004 e do Convênio SETOP n. 367/2004. Determinado ao ordenador de despesas e

Prefeito Municipal de Aracitaba à época da celebração e da vigência dos convênios, Sr. Geraldo Mendes da Cruz, o recolhimento do valor imputado, atualizado monetariamente e acrescidos de juros de mora, aos cofres estaduais. Aplicada, ainda, multa ao gestor. Determinado o arquivamento dos processos após trânsito em julgado da decisão e cumpridas as disposições regimentais.


Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº 001/2013, deflagrado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Parte(s): Leonardo Pessoa Paolucci (Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação)

Procurador(es): Rúsvel Beltrame Rocha – OAB/MG 65805 (Procurador Geral do Município)


Relator: Conselheiro Cláudio Couto Terrão

Sessão: 29/08/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgado regular o certame. Recomendação à Administração Pública. Arquivamento dos autos após promovidas as medidas legais cabíveis à espécie.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA

CÂMARA



Natureza: REPRESENTAÇÃO formulada pelos Srs. Valdir Teixeira Barbalho, Paulo Firmo Garajau e Vicente Apolônio de Sousa, vereadores na gestão 2005/2008, em face da aprovação das contas dos exercícios de 2001 a 2006, pela Câmara Municipal de Gonzaga, sem a emissão do Parecer Prévio desta Corte de Contas.

Parte(s): Admilson Perpétuo Pimenta (Presidente da Câmara), Vander dos Santos Pinto, Vander Lúcio Pereira da Costa, Maria do Carmo Valério, José Carlos Ferreira de Arruda e Abel Menezes da Silva (vereadores à época).

Procurador(es): Anna Maria Coimbra – OAB/MG 107833 e outros.














Sessão: 30/08/2012

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o encaminhamento dos autos ao Tribunal Pleno.


Natureza: DENÚNCIA

Denunciante(s): Vanderleia Silva Melo

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Caldas

Denunciado(s): Ulisses Suaid Porto Guimarães e Diego Ribeiro (Prefeito e Pregoeiro de Caldas, respectivamente)

MPTC: Sara Meinberg

Relator: Conselheiro Cláudio Couto Terrão

Sessão: 10/04/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgada procedente a denuncia. Considerada irregular a exigência de prazo exíguo para a entrega do objeto. Aplicadas multas aos Srs. Ulisses Suaid Porto Guimarães Borges e Diego Ribeiro, Prefeito e Pregoeiro do Município de Caldas. Determinado o arquivamento dos autos após promovidas as medidas legais cabíveis à espécie.


Natureza: PEDIDO DE REEXAME interposto pelo Prefeito Municipal de Itacambira à época, em face da decisão prolatada pela Segunda Câmara na Sessão de 17/02/2011, que emitiu parecer prévio favorável à rejeição das contas prestadas pelo gestor nos autos de nº 834904 - Prestação de Contas do Executivo Municipal, exercício de 2009.

Parte(s): Marcelo Leão Ferreira (Prefeito à época)


Relator: Conselheiro Substituto Gilberto Diniz

Sessão: 07/03/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Recurso parcialmente provido, para decotar dos fundamentos da rejeição das contas a irregularidade de abertura de créditos suplementares sem recursos disponíveis. Mantida a decisão recorrida pela rejeição das contas. Vencido o Conselheiro Mauri Torres e, em parte, o Conselheiro Hamilton Coelho. Impedido o Conselheiro Presidente.


Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

Exercício/Referência: Edital de Concurso Público n. 001/2012

Órgão/Entidade : Câmara Municipal de Campanário

Responsável(eis): Hildebrando Cabral Filho, Presidente da Câmara Municipal



Sessão: 12/07/2012

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Referendada a decisão monocrática, nos termos em que foi proferida, com as determinações e intimações nela contidas.


Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

Exercício/Referência: Edital de Concurso Público n. 001/2012

Órgão/Entidade : Câmara Municipal de Campanário

Responsável(eis): Hildebrando Cabral Filho, Presidente da Câmara Municipal



Sessão: 04/07/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Considerado regular o concurso regido pelo Edital n. 01/2012. Determinado o arquivamento dos autos.

Coordenadoria de Débito e Multa

Edital de Intimação para Pagamento – Processo nº 712.835

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Coordenadoria de Débito e Multa. Em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 13 da Resolução nº 05/2013 c/c § 1º do art. 4º da Resolução nº 13/2013, fica INTIMADO:

MAURO LÚCIO DA CUNHA ZANIN, CPF: 647.681.396-04, para pagamento, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir desta publicação, do valor da multa que lhe foi imposta pela Segunda Câmara, na sessão de 10/10/2013, nos termos do acórdão publicado no D.O.C. de 12/09/2014, nos autos da Denúncia nº 712.835, mediante boleto bancário disponibilizado no SECMULTAS do Portal












do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, www.tce.mg.gov.br. O não pagamento até o dia do vencimento implicará na emissão de Certidão de Débito e seu encaminhamento ao Ministério Público junto ao Tribunal para as medidas cabíveis , bem como a inscrição do nome e CPF do responsável no Cadastro de Inadimplentes deste Tribunal.

Presidência

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E

TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AUDITOR TAMBÉM DENOMINADO

CONSELHEIRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL

DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GABARITO

QUESTÕES ALTERNATIVAS

1 E

2 A

3 D

4 C

5 C

6 E

7 B

8 A

9 C

10 D

11 B

12 E

13 B

14 C

15 E

16 C

17 C

18 B

19 D

20 B

21 E

22 D

23 B

24 B

25 A

26 A

27 B

28 A

29 D

30 C

31 C

32 A

33 D

34 D

35 B

36 C

37 C

38 C

39 E

40 D

41 A

42 B

43 C

44 E

45 B

46 A

47 B

48 A

49 C

50 B

51 D

52 C

53 A

54 D

55 C

56 B

57 A

58 B

59 D

60 B

61 B

62 A

63 B

64 D

65 D

http://www.tce.mg.gov.br/



66 A

67 D

68 E

69 B

70 C

71 A

72 B

73 D

74 D

75 B

76 A

77 A

78 D

79 D

80 B

81 D

82 C

83 C

84 C

85 E

86 A

87 B

88 C

89 A

90 D

91 B

92 A

93 A

94 D

95 D

96 C

97 D

98 B

99 D

100 C

Ato/PRES nº 26/2015 – Exonerando, sem ser a pedido, nos termos do artigo 106, "b", da Lei nº 869/1952, KAROLINA IMBRIZI RABELLO, matrícula TC-3027-6, do cargo em comissão de Assistente Administrativo - AADM-4 do Gabinete da Presidência, a partir de 27/01/2015.

Ato/PRES nº 27/2015 – Exonerando, sem ser a pedido, nos termos do artigo 106, "b", da Lei nº 869/1952, GUILHERME MÁXIMO BATISTA, matrícula TC-3044-6, do cargo em comissão de Assistente Administrativo - AADM-2 do Gabinete da Conselheira Adriene Andrade, a partir de 27/01/2015.

Ato/PRES nº 28/2015 – Exonerando, sem ser a pedido, nos termos do artigo 106, "b", da Lei nº 869/1952, MARIA DE FÁTIMA BERNARDES, matrícula TC-2524-8, do cargo em comissão de Assistente Administrativo - AADM-4 do Gabinete da Conselheira Adriene Andrade, a partir de 27/01/2015.

Ato/PRES nº 29/2015 – Exonerando, sem ser a pedido, nos termos do artigo 106, "b", da Lei nº 869/1952, ANA BEATRIZ CHAGAS MANINI, matrícula TC-3018-7, do cargo em comissão de Assistente Administrativo - AADM-4 do Gabinete da Conselheira Adriene Andrade, a partir de 27/01/2015.

Ato/PRES nº 30/2015 – Dispensando, sem ser a pedido, nos termos do art. 105, "b", da Lei nº 869/1952, a partir de 27/01/2015, CÁSSIA SARTI ANDRADE MATOS, matrícula TC-1691-5, da função gratificada FGP-3 do Gabinete do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.

Ato/PRES nº 31/2015 – Dispensando, sem ser a pedido, nos termos do art. 105, "b", da Lei nº 869/1952, a partir de 27/01/2015, LISAURA SERRA DANIEL FONSECA, matrícula TC-2460-8, da função gratificada FGP-2 do Gabinete do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.

Ato/PRES nº 32/2015 – Designando CÁSSIA SARTI ANDRADE MATOS, matrícula TC-1691-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14, padrão TC-84, classe A, para a função gratificada FGP-5 do Gabinete do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.

Ato/PRES nº 33/2015 – Designando LISAURA SERRA DANIEL FONSECA, matrícula TC-2460-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14, padrão TC-81, classe A, para a função gratificada FGP-3 do Gabinete do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.

Ato/PRES nº 34/2015 – Designando LEONARDO DAYRELL DE PORTILHO, matrícula TC-2693-7,



ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14, padrão TC-65, classe C, para a função gratificada FGP-3 do Gabinete do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.

Primeira Câmara

Secretaria da 1ª Câmara

INTIMAÇÃO Nº 1021/2015

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC nº 12/2008, intima a parte interessada do despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Sebastião Helvecio, referente ao processo abaixo relacionado:


Município: Caeté

Requerente: Francelize Karina Magalhães

Despacho: Deferido o pedido de vista, em Secretaria, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos regimentais.

Diretoria de Gestão de Pessoas

Coordenadoria de Pessoal

Portaria/CP nº 13/2015 – Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 4º (quarto) quinquênio, adquiridos em 20/01/2015, à servidora MÁRCIA PRÍMOLA DE FARIA, matrícula TC-2272-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, para serem usufruídas oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição Estadual.

Portaria/CP nº 14/2015 – Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 7º (sétimo) quinquênio, adquiridos em 21/01/2015, à servidora MÁRCIA APARECIDA CORDEIRO, matrícula TC-2095-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle Externo, para serem usufruídas oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº

869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição Estadual.

Portaria/CP nº 15/2015 – Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 7º (sétimo) quinquênio, adquiridos em 21/01/2015, ao servidor ROGÉRIO CÉSAR COSTA ÁLVARES, matrícula TC-1210-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, para serem usufruídas oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição Estadual.

Ato/CP nº 21/2015 – Majorando em 10% (dez por cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o vencimento da servidora MÁRCIA PRÍMOLA DE FARIA, matrícula TC-2272-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, referente ao 4º (quarto) quinquênio administrativo, a partir de 21/01/2015, totalizando 40% (quarenta por cento) o referido adicional, visto haver provado contar com 20 (vinte) anos de tempo de serviço, nos termos do art. 112, "caput", do ADCT da Constituição Estadual c/c o art. 124, § 1º, da Lei nº 3.214, de 16/10/1964.

Ato/CP nº 22/2015 – Deferindo averbação de tempo de serviço/contribuição de 1 (um) ano e 90 (noventa) dias para fins de adicionais e aposentadoria, e 4 (quatro) anos de tempo de contribuição para fins de aposentadoria, ao servidor LUIZ CLÁUDIO DINIZ MENDES, matrícula TC-1168-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle Externo, nos termos do artigo 87 da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o artigo 36, "caput" e § 9º da Constituição Estadual e com os artigos 10 e 12 da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002.

Escola de Contas e Capacitação

Professor Pedro Aleixo

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015

OFERTA DE DISCIPLINA ISOLADA NA

MODALIDADE À DISTÂNCIA

DISCIPLINA: “GESTÃO DE PROJETOS NA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”



A Diretoria da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo comunica que o número de vagas ofertadas no Chamamento Público nº 01/2015 aumentou de 20 (vinte) para 50 (cinquenta), considerando a desistência de alguns alunos, por abandono sem prévia justificativa, do Curso de Pós-Graduação em “Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados” - EDITAL Nº 02/2014.

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS

CANDIDATOS A QUE SE REFERE O ITEM 5.1 DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015 –

OFERTA DE DISCIPLINA ISOLADA NA

MODALIDADE À DISTÂNCIA.

DISCIPLINA: “GESTÃO DE PROJETOS NA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.

ALEXANDRE NORBERTO CANUTO FRANCO

ALEXANDRO MOKS DO CARMO

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES

APARECIDA KARIME DE ANDRADE

BÁRBARA SOUZA NEVES GODINHO

CARLA TANGARI FERNANDES

CARLOS HENRIQUE LUZ DE MELO

CELINA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CHARLES SOARES PAIXÃO

CLAUDIA MATRA DE MOURA COSTA EMEDIATO

CLAUDINEY LÚCIO MALTA DA SILVA

DENISE MARIA DELGADO

ELCILENE LOPES CORRÊA MATOS

ELIANE ROCHA DE ARAUJO ANDRADE

FELIPE FERNANDES GUERRA

FLÁVIA ALVES GUIMARÃES

FLÁVIA AVILA TEIXEIRA

GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES

HENRIQUE SATUF SILVA

ÍTALO MOSCI SANTIAGO

JAQUELINE MARTINS DA SILVA

JÓICE TALITA DO LIVRAMENTO SANTOS

JOSE LEOPOLDO MELO CORREA

JÚNIA CALDEIRA DE SOUSA LACERDA

JUSIANIO DA SILVA PIMENTEL

KÁTIA APARECIDA GOMES

LARISSA CRISTINA DE AGUIAR GOMES COSTA

LEDA MARIA RODRIGUES

LILIANE MARIA ROCHA FONTES MARTINS

LUCIANO ELIAS CORREIA DA CUNHA

LUCILENE DA CONCEIÇÃO ALVES

LÚCIO JOSÉ RAMOS DE PAULA

MARCEL FARIA SCARPELLI

MARCELA ORRO DE FREITAS BRANDÃO

MARCO AURÉLIO DUARTE PRAES

MARIA APARECIDA AIKO IKEMURA

MARIA APARECIDA BRUM DA SILVEIRA

MARLENE MOREIRA PEREIRA

MICHELLE CALAZANS OLIVEIRA

NAIRA SOARES ANANIAS

NARLISSON DE JESUS MARTINS

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

PRISCILA MENDES FONSECA

RAFAEL FREITAS CORRÊA

REGINA MARTINS RIBEIRO

RENATA DE AMORIM SALES

RENÊ LOPES LAGE

ROBERTO SILVA DE MOURA NUNES

RONALDO GARCIA BRANDÃO

TÚLIO CÉSAR DE SOUZA VELLOSO

LISTA DE ALUNOS DESISTENTES, POR

ABANDONO SEM PRÉVIA JUSTIFICATIVA,

DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

“GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE COM FOCO

EM RESULTADOS” - EDITAL Nº 02/2014.

ADALBERTO BARBOSA DA SILVA

ADELAINE DE OLIVEIRA

ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA

ALINE LUCAS ROCHA

DELISIENE APARECIDA LANDIM JUNQUEIRA

ELAINE FERNANDES DOS SANTOS

ERNANE SOUZA SILVA

FABIO JUNIO TEIXEIRA DA SILVA

GRAZIELLA RIBEIRO DE SOUZA

HARIEL BARROSO GENEROSO

INILCE BASTOS

JOSIARA GONÇALVES XAVIER MACHADO

JUSSARA SANTOS DE SOUZA GUIMARÃES

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA

LUCIENE DE PAULA OLIVEIRA

LUIZ FELIPPE PEDERSOLI PORTO MAIA

LUIZ ROBERTO GONÇALVES DE FIGUEIREDO FILHO

LUIZA APARECIDA RIBEIRO PASSOS



MÁRCIA CRISTINA BASTOS MOTTA

MARCIA PEREIRA COSTA

MARCO AURÉLIO DE SOUZA MIRANDA

MAYCON JOSÉ FERREIRA

NATHÁLIA RESENDE

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR

RICARDO DE SOUZA FERREIRA

RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO

RODRIGO CARVALHO FERNANDES MARTINS RIBEIRO

ROSIMEIRE SOUZA BOTELHO SILVA

SERGIO DE CARVALHO NEVES

TARCÍSIO LEITE DE ALMEIDA

THIAGO ANTONIO JUNIOR ANDRADE

ZELIANE RODRIGUES SOARES

Ministério Público junto ao

Tribunal de Contas

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E

REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA

23/01/2015

PROCURADORA ELKE MOURA

Distribuição ordinária PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 699688

PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA Distribuição ordinária DENÚNCIA 932916

PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO Distribuição ordinária

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO

912311

PROCESSO ADMINISTRATIVO 720397

PROCURADORA MARIA CECÍLIA

Distribuição ordinária TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 706846

PROCURADOR-GERAL MPC

Distribuição ao Procurador-Geral Medidas cabíveis

ASSUNTO ADMINISTRATIVO – CÂMARAS

911724, 911737, 911741

ASSUNTO ADMINISTRATIVO – PLENO

911811

PROCESSO ADMINISTRATIVO 754484 Redistribuição ao Procurador-Geral Medidas cabíveis

DENÚNCIA

729189

INSPEÇÃO ORDINÁRIA

769249

PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL

886898, 912564, 912911, 913110

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

677638, 747931



PROCESSO ADMINISTRATIVO 719838

As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.

Tribunal Pleno - Diário Oficial de Contas · 107833, Humberto Magno Peixoto Gonçalves – OAB/MG...

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