Secretaria-Geral da Presidência · Humberto Magno Peixoto Gonçalves, OAB/MG 109969; Cynthia...

Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de

Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto

ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,

Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.

SUMÁRIO

Tribunal Pleno .............................................................. 1

Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 1

Secretaria-Geral da Presidência ................................... 1

Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 1

Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................... 2

Primeira Câmara .......................................................... 8

Secretaria da 1ª Câmara ............................................... 8

Segunda Câmara ........................................................ 17

Secretaria da 2ª Câmara ............................................. 17

Diretoria de Gestão de Pessoas .................................. 41

Coordenadoria de Pessoal e Pagamento ..................... 41

Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro

Aleixo ......................................................................... 42

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 42

Tribunal Pleno

Coordenadoria de Pós-Deliberação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por

meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em

conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso

V, da Resolução nº 12/2008, faz saber, a todos quantos

virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,

que intima a parte interessada, para que tome ciência

da decisão prolatada nos autos abaixo especificados e

constante do Acórdão publicado no Diário Oficial de

Contas de 13/04/2016.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº

6980/2016

Processo nº: 849163

Natureza: Prestação de Contas do Legislativo

Municipal de João Pinheiro

Ano de referência: 2010

Órgão/Entidade: Câmara Municipal de João Pinheiro

Parte: Milton Luiz de Carvalho, Presidente da

Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de

João Pinheiro

Arquivo(s): ACÓRDÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO


meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em

conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso

V, da Resolução nº 12/2008, faz saber, a todos quantos

virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,

que intima a parte interessada, para que tome ciência

da decisão prolatada nos autos abaixo especificados e

constante do Acórdão publicado no Diário Oficial de

Contas de 22/03/2016

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº

7072/2016


Natureza: Auditoria – Prefeitura Municipal de Belo

Horizonte

Ano de referência: 2013

Órgão/Entidade: Secretaria Municipal de Saúde de

Belo Horizonte

Interessado: Eduardo Prates Miranda, Procurador do

Sr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior, OAB/MG

64.861

Arquivo(s): ACÓRDÃO

Secretaria-Geral da Presidência

Coordenadoria de Protocolo e Triagem

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO

CONSELHEIRO

PRESIDENTE

SEBASTIÃO HELVECIO

Distribuição feita em 04.05.2016

PLENO

CONS. GILBERTO DINIZ

CONSULTA

980392, Belchior Dos Reis Faria

Número 1347 • Belo Horizonte, sexta-feira, 6 de maio de 2016

http://tcnotas.tce.mg.gov.br/TCJuris/Nota/BuscarArquivo/1044027


Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 6 de maio de 2016

doc.tce.mg.gov.br Página 2 de 47

CONS. ADRIENE ANDRADE

RECURSO ORDINÁRIO

980393, Sebastião Pacheco Da Silva

CONS. CLÁUDIO TERRÃO

RECURSO ORDINÁRIO

980389, Sônia Amaral Soares

CONS. JOSÉ ALVES VIANA

ASSUNTO ADMINISTRATIVO - ATO

NORMATIVO

980390

PRIMEIRA CÂMARA

CONS. ADRIENE ANDRADE

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

980391, Secretaria de Estado de Governo, Club

Recreativo e Esportivo de Guaranésia

SEGUNDA CÂMARA

CONS. WANDERLEY ÁVILA

DENÚNCIA

980394

Coordenadoria de Taquigrafia e

Acórdão

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA

CÂMARA

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das

Súmulas a seguir vale como intimação das decisões

proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do

art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a

redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.

RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES


Natureza: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo principal: 694862, Processo Administrativo

Recorrente(s): Hely Andrade Alves, Prefeito

Municipal de Carrancas à época

MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria

Sessão: 17/11/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Embargos não conhecido.

Determinada a intimação do responsável por via

postal.


Natureza: PEDIDO DE REEXAME

Processo referente: 749689, Prestação de Contas

Municipal, 2007

Procedência: Prefeitura Municipal de Argirita

Recorrente: Carlos Aurélio Carminate Almeida,

Prefeito Municipal à época

Procuradores: Eloy do Vale Neto, CRC/MG 58108;

Marcus Vinicius de Miranda Fajardo, OAB/MG

101045; Claudemir Carlos de Oliveira, OAB/MG

95187

MPTC: Maria Cecília Borges

Sessão: 29/09/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Pedido de Reexame provido.


Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Procedência: Secretaria de Estado de Saúde e o

Município de Campo Florido

Referência: Convênio n. 408/1996

Exercício: 2010

Responsável: Jacy Albino de Queiroz

Interessado: Marcus Vinícius Caetano Pestana da

Silva

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 10/03/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Arquivamento dos autos sem

resolução do mérito.


Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO

Procedência: Câmara Municipal de Nanuque

Responsável: Solon Ferreira da Rocha Filho,

Presidente da Câmara e ordenador de despesas à

época.

Exercício: 2001

MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães

Sessão: 06/10/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.

Considerado irregular o adiantamento de despesa de

viagem sem lei regulamentadora. Arquivamento do

http://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=851784










processo sem cancelamento do débito. Vencido o

Conselheiro Cláudio Couto Terrão.


Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO –

AT0S DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE

PESSOAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Gonzaga

Responsável: Júlio Maria de Souza

Procuradores: Anna Maria Coimbra, OAB/MG

107833; Agnaldo Corrêa da Silva, CRC/MG 18195;

Humberto Magno Peixoto Gonçalves, OAB/MG

109969; Cynthia Silveira e Silva, OAB/MG 123253

Período: 28/02/2007

Interessados: Everaldo de Souza Magalhães e outros,

fls. 11 a 13; Angelita Ferreira de Almeida e outros, fl.

15; Adesse Maria de Souza e outros, fls. 16 a 24

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 19/05/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o registro dos

atos de admissão dos 56 (cinquenta e seis)

servidores ocupantes de cargo efetivo, admitidos em

1999, 07 (sete) estáveis, admitidos entre 1973 e

1981, e 157 (cento e cinquenta e sete) contratados,

admitidos em 2007. Reconhecida a prescrição. Extinto

o processo com resolução de mérito. Recomendações.

Processo nº: 12410

Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS

MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Monjolos

Exercício: 1994

Responsável: Onésimo Diniz Moreira, Presidente da

Câmara Municipal à época


Sessão: 16/02/2016

Inteiro Teor


Arquivamento dos autos, sem resolução do mérito.

Intimação do responsável por via postal.



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Itaverava

Exercício: 2008

Responsável: Adilson dos Santos Vieira, Presidente

da Câmara e ordenador de despesa à época


Sessão: 08/09/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Pará de Minas

Exercício: 2008

Responsável: Levi Solano Severino

MPTC: Cristina Andrade Melo

Sessão: 03/03/2015

Inteiro Teor




MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Umburatiba

Exercício: 2008

Responsável(eis): Lidiomar de Jesus de Souza


Sessão: 03/03/2015

Inteiro Teor



Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Água Boa

Exercício: 2009

Responsável(eis): Jefferson Paulino da Silva,

Presidente da Câmara e ordenador de despesa à época

Procurador(es): Leonardo de Oliveira Zica –

OAB/MG 97596, Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG

122441, Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB/MG

117584, Greice Lopes de Macedo - OAB/MG 106522

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 07/07/2015

Inteiro Teor


Vencido o Conselheiro em substituição Licurgo

Mourão.



















Procedência: Câmara Municipal de Arapuá

Exercício: 2009

Responsável: Vander Domingues dos Santos

Procuradores: Luciana Queiroz Froes, OAB/MG

136335; Robson Figueira Pinto de Almeida e Célio

Barros Brant, OAB/MG 122218

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 22/09/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.

Aplicada multa ao responsável. Recomendações.




Procedência: Câmara Municipal de Ipanema

Exercício: 2009

Responsável(eis): José Alves da Silva Filho

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 07/07/2015

Inteiro Teor


Recomendações.


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Catas Altas da

Noruega

Exercício Financeiro: 2010

Responsável: Antônio Assunção dos Santos

Procurador: Fabiano Pereira Peixoto - OAB/MG

155445


Sessão: 08/09/2015

Inteiro Teor


Aplicada multa ao responsável. Recomendações.




Procedência: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de

Mantena

Exercício: 2010

Responsável: Pedro Américo Cardoso


Sessão: 25/08/2015

Inteiro Teor






Abre Campo

Exercício: 2010

Responsável: César Rosa Marcolino


Sessão: 25/08/2015

Inteiro Teor





Procedência: Fundação Uberlandense do Turismo,

Esporte e Lazer

Exercício: 2010

Município: Uberlândia

Responsável: Antônio Carlos Carrijo, Presidente da

Entidade e ordenador de despesas à época


Sessão: 19/05/2015

Inteiro Teor





Procedência: Fundo de Aposentadoria e Pensão dos

Servidores Públicos Municipais de Iguatama

Exercício: 2012

Responsável: Eloisa de Fatima Melo Barbosa

Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva -

CRC/MG 73794

MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Sessão: 25/08/2015

Inteiro Teor





Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores

do Município de Pedrinópolis

















Exercício: 2012

Responsável: Geane Graciela dos Reis Narciso

Procurador(es): Rafael Ferreira Silva - OAB/MG

098146


Sessão: 25/08/2015

Inteiro Teor



Natureza: ATOS DE ADMISSÃO E

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

Procedência: Câmara Municipal de Sacramento

Data-base: 31/8/2002

Responsáveis: Wesley de Santi de Melo, Carlos

Alberto Cerchi e Maurício Juvêncio Bizimoto

Interessados: Angela Maria Ferreira, Daniela de

Oliveira, Viviane Vieira de Aquino Nascimento, José

Bonifácio Borges e Silva, José Antônio Rodrigues

Borges e Paulo de Tarso Natal Fonseca


Sessão: 01/09/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o registro dos atos

de admissão dos 04 (quatro) servidores ocupantes de

cargo efetivo, admitidos em 2001. Reconhecida a

prescrição. Extinto o processo com resolução de

mérito. Recomendações.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA

CÂMARA






RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO

LICURGO MOURÃO


Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

Procedência: MGS - Minas Gerais Administração e

Serviços S/A, 2014

Parte: Luzia Soraia Silva Ghader

MPTC: Elke Andrade Soares de Moura

Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgado regular o Edital.



Procedência: Secretaria de Estado de Esportes e da

Juventude e Associação dos Corredores do Vale do

Aço, 2007


Responsável: Paulo Francisco Olegário


Sessão: 07/05/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas do

Convênio. Determinado o ressarcimento. Aplicada

multa. Encaminhamento dos autos ao Ministério

Público de Contas.



Procedência: Secretaria de Estado de Esportes e da

Juventude

Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Francisco

Dumont

Exercício: 2010


Responsável: Carlos Mário Pereira

Procurador(es): Ricardo Marcelo dos Reis de Sousa

Alves - OAB/MG 113293, José Waldivino dos Reis -

OAB/MG 111727, Genildo Cardoso de Moura -

OAB/MG 070556, Frank Weslen Alves - OAB/MG

122336

MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Sessão: 27/08/2015

Inteiro Teor


Determinado o ressarcimento. Encaminhamento dos

autos ao Ministério Público de Contas.

Recomendações. Determinada a inclusão do nome do

Sr. Carlos Mário Pereira no rol de responsáveis.

Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley

Ávila.



Procedência: Prefeitura Municipal de Claraval

Responsável: Luiz Carlos de Gouveia, servidor

público municipal, ocupante do cargo de tesoureiro da

Prefeitura à época


Sessão: 26/03/2015













Inteiro Teor


Determinado o ressarcimento. Aplicada multa.

Determinada a inclusão do nome do Sr. Luiz Carlos de

Gouveia no rol de responsáveis. Ciência imediata da

decisão ao MM. Juiz da Comarca de Ibiraci, bem como

ao Promotor de Justiça da Comarca de Ibiraci.


Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA

Procedência: Prefeitura Municipal de São João Del

Rei, 2005

Parte(s): Carlos Alberto da Silva Braga, Nivaldo José

de Andrade e Sidney Antônio de Souza, Prefeitos e

ordenadores de despesas à época


Sessão: 10/09/2015

Inteiro Teor


Extinto o processo com resolução do mérito.

Processo nº: 55747


MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Ituiutaba, 1995

Parte(s): Walter Arantes Guimarães, Presidente e

ordenador de despesas à época

Procurador: José dos Santos Villela Junior -

OAB/MG 007994B


Sessão: 10/09/2015

Inteiro Teor


Extinto o processo com resolução do mérito.



MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Jequitinhonha

Exercício: 2008

Responsável: José Rubens Pires de Oliveira,

Presidente da Câmara Municipal à época

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 10/04/2014

Inteiro Teor





Procedência: Câmara Municipal de Monte Azul

Responsável: José Teixeira da Silva Neto, Presidente

da Câmara à época

Procurador(es): Ademar Cordoval de Barros

Exercício: 2010


Sessão: 23/04/2015

Inteiro Teor



Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE

EXERCÍCIO

Procedência: Usina Térmica Ipatinga S.A. - Empresa

CEMIG

Exercício: 2011

Parte: José Carlos de Mattos

Procurador(es): Severiana Celeste Lopes – OAB/MG

51742 e outros; Samantha Alice de Oliveira Bauer -

OAB/MG 143741, Roger Sejas Guzman Junior -

OAB/MG 063386, Peter de Moraes Rossi - OAB/MG

042337, Paulo Victor Santiago Horta - OAB/MG

047485, Mariana de Mello Quinaud Cattoni -

OAB/MG 085767, Mariana Horta Andrade - OAB/MG

132427, Fabiola Viegas Alfenas - OAB/MG 091299,

Ludmila Machado Pessoa - OAB/MG 111899, Bruno

Barbosa Comarella - OAB/MG 097763, Cristina

Magalhaes Bernardes Dias - OAB/MG 127449, Pedro

Rodrigues Coelho - OAB/MG 134970, Gustavo

Oliveira de Siqueira - OAB/MG 056963, Fernanda

Lara Amaral - OAB /MG 107171, Alice Oliveira de

Siqueira - OAB/MG 122460, Marcela Duarte Sales -

OAB/MG 134975, Mariana Borba Carneiro -

OAB/MG 22874


Sessão: 07/07/2015

Inteiro Teor


Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley

Ávila.


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE

EXERCÍCIO

Órgão/Entidade: Universidade do Estado de Minas

Gerais

Responsável: José Antônio dos Reis – Reitor à época

Exercício Financeiro: 2004
















Sessão: 07/07/2015

Inteiro Teor


SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA

CÂMARA






RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY

ÁVILA

Processo nº: 10943


Procedência: Prefeitura Municipal de Jequitinhonha

Parte(s): José Hertz Cardoso e Henrique Frederico

Heitmann de Abreu

Apenso(s): Denúncias n. 10936 e 10942

Exercício: 1992


Sessão: 04/02/2016

Inteiro Teor


Extinto o processo com resolução de mérito.


Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE

ADMISSÃO

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ubá, 2007

Parte(s): José Bigonha Gazolla, Narciso Paulo

Michelli, Antônio Carlos Jacob, Francisco de Filippo,

Dirceu dos Santos Ribeiro

Procurador(es): Evandro de Castro Doriguetto –

OAB/MG 107577, Ana Paula Gomes de Aguiar

Vargas – OAB/MG 103646, Valério Rodrigues Silva –

OAB/MG 51583, Patrícia Viviane Fernandes Rabello

– OAB/MG 98566, René Luís da Silva Gurgel –

OAB/MG 105697, Abrahão Elias Neto - OAB/MG

55164, José Otávio Ferreira Amaral – OAB/MG

74071-B, Davi Leonard Barbieri – OAB/MG 85384,

Priscila Amaral Araújo – OAB/MG 107785, Luciano

Portilho Mattos, OAB/MG 71931, Melissa Chaves

Garcia Elias – OAB/MG 93798, Daniela de Alvarenga

Santana – OAB/MG 99434

Interessados: Carlos Roberto Firmino, José

Rodrigues, Pedro Teixeira Francoso e Ronaldo Serrato,

Adair Marques Oliveira e demais servidores

relacionados às fls. 9/25, Ana Lúcia Betio e demais

servidores relacionados à fl. 26, Adão Eudes Martins e

servidores relacionados às fls. 27/35, Ari de Freitas

Braga e outros relacionados à fl. 52, Ângelo

Evangelista D. Machado, Antônio Célio Moraes, José

Gomes da Silva, Lindolfo Júnior Gomes Lima, Adauto

Expedito Teixeira, Anestino Inácio de Souza, Bernardo

Sabino, Juscileia Rodrigues Campos, Idimar Lopes da

Silva, Rosiana Aparecida F. Zauza, Jucimar Rodrigues

da Costa, Maria Aparecida M. Migliorini, Maria das

Graças da Silva Marchand, Erica Teixeira da Silva

Zague, Erlania Guiducci Miranda, Ervane José de

Almeida, Lilian de Fátima Andrade, Luiz Junior

Gonçalves Marquez, Marcella Neves Veloso, Patrícia

A. Lamas da Silva, Raimunda Elisa Raimundo,

Wanderléia Freitas de Paula, Adriana Carvalho Dias

Pires, Alcina Talmas de Paula, Aline dos Santos Silva,

Ana C. Malta Dornas Peluso, Ana Paula Cordeiro

Mendonça, Andreia A. de Souza Gonçalves, Andreia C

Alberto Masala, Angela Maria dos Santos Vieira,

Aparecida Rodrigues de Souza, Aparecida Teixeira

Sperandio, Beatriz Marques de Magalhães, Carla Ligia

Alves M. Amorim, Carla Luciana M. Caneschi, Carla

Valladares Badaro, Claudia Amelia Teixeira, Claudia

Aparecida M. Cordeiro, Cleuza F. de Carvalho

Mantovani, Cristiani da Silva Oliveira, Daniele A

Vieira Mauri Marcal, Daniele Barbosa Vieira, Denise

C. M. de F. Guimarães, Denise Cristina dos Santos,

Denise Francisco C. Cruz, Edneia Gomes Porcher,

Elaine de Almeida Gumiero, Elenice Aparecida Leão,

Eliana A. Pinto Gonçalves, Eliane Aparecida

Fernandes, Elizabeth Gabriel Chambela, Elizangela

Costa, Fabiana F. de Oliveira Souza, Fátima Maria

Attilio, Fernanda da Silva Teixeira, Fernanda de

Castro Costa, Fernanda Teixeira Quintão, Gisele de

Azevedo C. Mendes, Ilma Cristina de Oliveira, Ionara

de Souza M. Gabriel, Ivone Candido, Jacqueline da C.

G. Victório, Jaqueline Vieira Landy, José Geraldo

Vieira Junior, José Tavares Moreira, Leila Claudia de

Castro Fernan, Lidiany de Fatima C. de Paulo, Livania

Ferreira Gumier, Luciane Marques Pereira, Luciene

Sperandio Coelho, Luzia Moreira Marcal, Magna

Teixeira Coelho, Marcella Abreu de A. Coutinho,

Marcia Gazolla Pinto Batalha, Maria A. P. de Souza R.

Guimarães, Maria Aparecida Andrade Rena, Maria

Aparecida Ruffo Mendes, Maria de Fátima Antunes,

Maria de Fátima de O. Almeida, Maria do Carmo de

Souza, Maria Elizabeth C. de A. Moreira, Maria José

Filgueira Soares, Maria M Soares Fernandes, Maria

Helena M. Nascimento, Marlene Sperandio Dahir,

Marlúcia Rodrigues Madeira, Marlucy Carneiro

Gazolla, Marta Elena Medeiros Gonçalves, Mary Ann

da Mota Casarin, Maura Suely dos Santos Costa,







Patricia do N. Alves Dore, Patrícia Vicencia de

Oliveira, Quelcione Zocoli Boareto, Renata Zambolim

Povalente, Rosane Magaton P. da Silva, Rosimery da

Silva Magalhães, Sandra Freitas Machado, Sarah

Soares, Silvana Mendes Andrade, Silvania A. Ferreira

Ferrari, Simone Garcia Quirico, Sonia Calembo Cruz

de Oliveira, Sonia Maria Ferraz S. Machado, Thais

Alves Vieira Pereira, Valeria Magaton Silva e Souza,

Vania de Fatima Lana Moreira, Welligta Fonseca

Gonçalves, Alessandra Carvalho de Souza, Ariane

Pieroti de Paula, Cristina Marcia Ribeiro, Elen

Marques Lopes de Aguiar, Maria Angelica Arthur

Vieira, Maurineia Renier Capobiango, Valeria A.

Teixeira Moreira, Agilberto de Lucca Marcílio,

Bernardo F. de F. Baptista, Frederico Augusto Vieira,

José Dimas da Silveira Gato, Lucia Laboissiere Mata

Diz, Magda Soares Ferreira Horta, Michel Dias de

Oliveira, Murilo Teixeira Rodrigues, Roseles Mendes

Coelho e Ary Gonçalves Nogueira.

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 25/06/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o registro das

admissões dos servidores apreciados na preliminar.

Julgada regular a situação funcional dos 19 servidores

admitidos sem a precedência de concurso público.

Julgados irregulares: os atos de admissão dos 12

servidores realizados sem a precedência de concurso

público; a contratação de Maria das Graças da Silva

Marchand; as designações administrativas para o

desempenho de funções permanentes, com exceção da

designada Lúcia Laboissiere Mata Diz; a designação

do Sr. Ary Gonçalves Nogueira para a função de

médico. Aplicada multa ao Sr Dirceu dos Santos

Ribeiro. Intimações, Recomendações, determinações e

advertência. Determinações aos órgãos da Casa.

Vencido o Conselheiro Wanderley Ávila.

Processo nº: 50390


Procedência: Prefeitura Municipal de Frutal, 1994

Parte(s): Antônio Heitor de Queiroz

Procurador(es): Katia Akiko de Souza Uejo - OAB

/MG 074435, Ana Carolina Lessa Coelho - OAB /MG

066769, Carmen Magalhães Castro - OAB /MG

051898, Jaciara Guimarães Rosa Hemetrio Nogueira -

OAB /MG 066522, Dandrea Betania Martins dos A. e

Martins - OAB /MG 073766, José Nilo de Castro -

OAB /MG 014656, Alexandre Lúcio da Costa - OAB

/MG 059821, Adilson José Selim de Sales de Oliveira

- OAB /MG 024301, Deborah Fialho Ribeiro Gloria -

OAB /MG 066650


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução

de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto

Diniz.



ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL -

AUTARQUIAS


Buritizeiro

Exercício: 2010

Responsáveis: Nilo Mendonça Costa Siqueira e

Robson Alves de Lima


Sessão: 04/08/2015

Inteiro Teor


RETIFICAÇÃO:


Natureza: REPRESENTAÇÃO

Representante: Conselho Regional de Técnicos em

Radiologia – 3ª Região

Representada: Prefeitura Municipal de Bom Jardim

de Minas, 2015

Referência: Edital de Concurso Público n. 01/2014

Responsável: Joaquim Laércio Rodrigues

Procurador: Luciano Martins Leite - OAB/MG 98224


Sessão: 15/10/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgada procedente a

representação. Aplicada multa ao responsável.

Recomendações.

Publicada novamente por conter incorreções na

publicação do dia 25/11/2015.

Primeira Câmara

Secretaria da 1ª Câmara

INTIMAÇÃO N. 6661/2016










O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –

Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com

o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC

n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da

lavra do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, em

face do pedido constante no documento protocolado

sob o nº. 12.194-10/2016, referente ao processo abaixo

relacionado:

Processo nº. 977.520

Município: Mariana

Interessado: Eduardo Paiva de Souza

Procuradora: Rany Chaves Becheleni Martins –

OAB/MG 163.934

Despacho: Indeferido o pedido pleiteado no

documento em referência, pelas razões apontadas no

despacho exarado às fls. 568/571 dos autos.






lavra do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho,

referente ao processo abaixo relacionado:


Município: Mariana

Parte: Edvaldo Santos de Andrade – Secretário de

Governo e Relações Institucionais do Município de

Mariana

Despacho: Indeferida a cautelar pleiteada pelo

denunciante, nos termos do despacho exarado às fls.

568/571 dos autos em referência. Recomendado à

Administração, contudo, que, havendo fundado receio

de conluio entre licitantes, realize novo processo

licitatório imediatamente (observadas as balizas dos

arts. 49, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93).









Município: Mariana

Parte: Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito

Municipal







arts. 49, 78 e 79 da Lei n° 8.666/93).









Município: Mariana

Parte: Jakcele Nunes Oliveira – Pregoeira da Prefeitura

do Município de Mariana







arts. 49, 78 e 79 da Lei n° 8.666/93).






lavra do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, em

face do pedido constante no documento protocolado

sob o nº. 40.166-11/2016, referente ao processo abaixo

relacionado:


Ano de Referência: 2014

Natureza: Prestação de Contas do Executivo Municipal

Município: Candeias

Parte: Hairton de Almeida – Prefeito Municipal

Despacho: Indeferido o pedido de dilação de prazo

para juntada de defesa, que é improrrogável, a teor do

disposto no art. 151, § 1º do Regimento Interno, salvo

se presente alguma das hipóteses estabelecidas no art.

187 do referido normativo.








lavra do Conselheiro Mauri Torres, em face do pedido

constante no documento protocolado sob o n.

4017211/2016, referente ao processo abaixo

relacionado:

Processo n. 980378

Natureza: Representação

Município: Olaria

Representante: Eduardo Rezende de Moura

Procurador: Bruno Rios Rodrigues – OAB/MG

136.024

Arquivo(s): DESPACHO RELATOR






lavra do Conselheiro Substituto Relator Hamilton

Coelho, em face do pedido constante no documento

protocolado sob o n. 1269010/2016, referente ao

processo abaixo relacionado:

Processo n: 852276

Natureza: Aposentadoria

Procedência: Fundo Previdenciário do Município de

Carandaí

Aposentando: Nelo Pires de Oliveira

Intimado: Fabiana Francisca Resende do Carmo -

Superintendente

Despacho: Determinada a reabertura do prazo para

envio de informações por meio do FISCAP, por 60

(sessenta) dias, nos termos do Acórdão publicado no

DOC de 28/03/2016.






lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do

pedido constante no documento protocolado sob o n.


relacionado:

Processo n: 952833


Procedência: Caixa de Aposentadoria dos Servidores

Municipais de Ituiutaba

Aposentando: Márcia Franco Góis

Intimado: Elaine Ribeiro Borges Parreira -

Superintendente

Despacho: Deferido o pedido e concedido o prazo de

30 (trinta) dias para que se proceda à regularização das

inconsistências detectadas pela unidade técnica.






lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, referente

ao processo abaixo relacionado:

Processo: 926201


Procedência: Instituto Municipal de Previdência dos

Servidores Públicos de Montes Claros

Aposentando: Nazaré dos Santos Ribeiro

Intimado: Luciano Guimarães Pereira – Diretor-

Presidente

Despacho: Determinado o prazo de 30 (trinta) dias

para que o jurisdicionado proceda à regularização das

informações por meio eletrônico, FISCAP. O

descumprimento desta intimação poderá ensejar a

aplicação de sanção prevista no art. 85 da Lei

Complementar nº 102/2008.

INTIMAÇÃO Nº 7023/2016





lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do

pedido constante no documento protocolado sob o n.


relacionado:

Processo n.: 969697

Jurisdicionado: Fundação Hospitalar do Estado de

Minas Gerais- FHEMIG

Requerente: Jorge Raimundo Nahas, Presidente

Despacho: Concedido novo prazo de 15 (quinze) dias

para apresentar a documentação requerida por esta

Corte.




O EXMO. SR. PRESIDENTE DA PRIMEIRA

CÂMARA, CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO

TERRÃO, CONVOCA OS MEMBROS DO

COLEGIADO, PARA A 13ª SESSÃO

ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA

10/05/2016, COM INÍCIO ÀS 14H30MIN.

PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 03 DE MAIO

DE 2016

CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE

431068, PRESTAÇÃO DE CONTAS DIÁRIA DE

VIAGEM, Secretaria de Estado Extraordinaria Para

Assuntos Internacionais, 1994.

Parte(s): Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima

MPTC: Glaydson Massaria


DE 2016

CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO

944779, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de

Baependi, 2015.

Parte(s): Marcelo Faria Pereira, Diego Jose de Souza

Moreira

Procurador(es): Rogerio Augusto Libanio Pereira -

OAB/MG 059312, Nathalia Andrade de Paula

Machado - OAB/MG 122060, Flavio Boson Gambogi

- OAB/MG 097527, Eric Fonseca Santos Teixeira -

OAB/MG 122003, Ana Flavia de Sousa e Loures -

OAB/MG 114034, Alessandro Batista Batella -

OAB/MG 105347

MPTC: Sara Meinberg

Impedimentos/Suspeições: Cons. Adriene Andrade

Impedimentos/Suspeições: Procuradora Cristina

Melo


DE 2016

CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON

COELHO

687405, PROCESSO ADMINISTRATIVO,

Prefeitura Municipal de Campo Belo, 2002.

Parte(s): Nacib Duarte Bechir, Adalton Ribeiro Lopes,

Antônio Carmélio Pires, Edimar de Resende, Eduardo

Cardoso, Israel Alves, Paulo Roberto de Sousa Maia,

Rosângela de Carvalho Bottega, Suely Duque Rodarte,

Hélcio Barbosa Cambraia, Janice Vilela Penaforte

Torres, Joaquim de Almeida Barbosa

Procurador(es): Caio Nelson de Sena - OAB/MG

000065, Marcelo de Faria Camara - OAB/MG 083066,

Regis Andre - OAB/MG 083044, Irene Goncalves

Martins de Paula - OAB/MG 041375


Impedimentos/Suspeições: Cons. Gilberto Diniz,

Cons. Wanderley Ávila, Cons. Adriene Andrade

PAUTA DA SESSÃO DE 10 DE MAIO DE 2016

CONSELHEIRO MAURI TORRES

977695, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Barão

de Cocais, 2016

Parte(s): Armando Verdolin Brandao, Cleidiane

Aparecida Dos Santos


Visconde do Rio Branco, 2012.

Procurador(es): Christian Jose de Alcantara -

OAB/MG 103387, Elias de Souza Lima Junior -

OAB/MG 098917

MPTC: Marcílio Barenco

886129, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal

de Várzea da Palma, 2012.

Parte(s): Evaldo Rezende Benevides, Edmar Pereira

de Oliveira, Eduardo Monteiro de Morais, Luiz

Antonio Pulcherio Lopes Conde Bastos Rego Matos de

Sous

Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG

120730, Wladimir Rodrigues Dias - OAB/MG 069322,

Leandro de Avila - OAB/MG 070878, Valeria Aguiar

Ferreira - OAB/MG 087777, Felipe Daldegan Miranda

- OAB/MG 137521, Carlos Henrique Nascimento

Santana - OAB/MG 121263, Patricia Aparecida

Barreto Rodrigues - OAB/MG 077754, Luis Gustavo

D'Avila Riani - OAB/MG 075004

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Jacinto, 1995.

Parte(s): Jose Geraldo Porto da Silva, Adelson

Goncalves Silva

Procurador(es): James Henrique Souza Peixoto -

OAB/MG 060864

MPTC: Procurador Geral MPC


Prefeitura Municipal de Pedra Azul, 1996.

Parte(s): Eduardo Lopes Tomich




763681, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura

Municipal de São José do Goiabal, 2007.

Parte(s): Pedro Raimundo Teodoro, Paulo Cezar

Lopes Corrêa

Procurador(es): Eyer Nogueira Neto - OAB/MG

069310, Leonardo da Cruz Nogueira - OAB/MG

097445, Carlos Marcio da Cruz Nogueira - OAB/MG

078115


710158, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,

Prefeitura Municipal de Aimorés, 2005.

Parte(s): Alaerte da Silva

Apensos(s): PEDIDO DE REEXAME: 896364

Procurador(es): Fabiano Teixeira da Silva -

OAB/MG 099354, Augusto Mario Menezes Paulino -

OAB/MG 083263, Helio Soares de Paiva Junior -

OAB/MG 080399, Augusto Mario Caldeira Paulino -

OAB/MG 023135, Marcelo Rangel Leão - OAB/MG

086235, Cherryne Teixeira Barbosa Zuccon -

OAB/MG 098251

Impedimentos/Suspeições: Cons. Cláudio Terrão


Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 2008.

Parte(s): Ronaldo Mota Dias

Procurador(es): Fabricio dos Santos Araujo -

OAB/MG 091484

968952, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,

Prefeitura Municipal de Lamim, 2014.

Parte(s): Francisco Nogueira Reis

Procurador(es): Marco Tulio Gomes Silveira -

OAB/MG 097052

MPTC: Maria Cecília


Prefeitura Municipal de São João da Lagoa, 2014.

Parte(s): Joao Antonio Ramos Almeida

Procurador(es): Lucinea Dias - OAB/MG 102720

MPTC: Elke Moura

849806, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.

SERV., Instituto de Previdência dos Servidores

Municipais de Leme do Prado, 2010.

Parte(s): Sandra Cristina Batista, Sisley Maria Santos

Procurador(es): Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG

122441, Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG 097596

MPTC: Cristina Melo

876899, PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON.

MISTA, Fundação Municipal de Ensino Superior de

Uberaba - Fumesu, 2011.

Parte(s): Marcio Humberto Mengatti

MPTC: Cristina Melo

805507, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e

Esportes, Associação Comunitária Agua da Vida de

Santana dos Montes, Resolução n. 038/2008.

Parte(s): Francisco Lisboa da Cunha



Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e

Esportes, Associação dos Moradores de Rochedo de

Minas, Resolução 098/2009.

Parte(s): Celestino Marques Carvalhal Filho

MPTC: Elke Moura


Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento

Social, Associação Comunitária dos Moradores de

Santa Barbara do Tugúrio, Resolução n. 288/2010.

Parte(s): José Maria Cantarino Tostes




Social, Prefeitura Municipal de Piau, Resolução n.

122/2010.

Parte(s): Celio Antunes Ascar




Social, Prefeitura Municipal de Francisco Sá,

Resolução n. 222/2010.

Parte(s): Ronaldo Ramon Fernandes de Brito

MPTC: Sara Meinberg

138127, CONVÊNIO, Companhia de Habitação do

Estado de Minas Gerais - COHAB, Departamento de

Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, Secretaria

de Estado de Transportes e Obras Públicas, 1995.



Apensos(s): CONVÊNIO: 629456, 629497; TERMO

ADITIVO A CONVÊNIO: 361101, 362629, 629447,

629490, 629500, 629503, 629504, 629505, 629506,

629507; TERMO ADITIVO AO TERMO DE

AJUSTE: 347984, 350130, 350279, 629462, 629473,

629480, 629489, 629498; TERMO DE AJUSTE:

629451

Procurador(es): Walter Pinto de Lima - OAB/MG

007767


APOSENTADORIA:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO EST DE M GERAIS

946152, Geraldo Bento da Silva


FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

946286, Neuza de Fatima Alves Nonato


INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES

CLAROS - PREVMOC

945888, Gislene Rodrigues Costa


INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES

PUBLICOS DE BOCAIUVA

960135, Marcia das Graças Santos


IPSERV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS

SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE

UBERABA

945092, Tania Denise Capucci da Cunha


RPPS - BELO HORIZONTE

945263, Sarah Baccarini Cunha


SECRETARIA DE ESTADO DE

PLANEJAMENTO E GESTAO

940351, Nilza Sebastiana Maia Diniz


949616, Zilah Lino de Magalhaes


950754, Maria Aparecida Barbosa Lopes Coelho


950889, Margarete de Sousa Silva


964841, Valeria Vieira Pontes Delgado



CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO


Itambacuri, 2010.

Apensos(s): DENÚNCIA: 838846

Parte(s): Henrique Luiz da Mota Scofield, Maria da

Penha Alves Oliveira, Edder Camilo Porto, Sebastiao

Isaias Vieira Goncalves

MPTC: Cristina Melo


Ipatinga, 2010.

Parte(s): Robson Gomes da Silva, Shirley Regina

Pereira da Cunha, Cristovam Paes de Oliveira

Procurador(es): Bernardo Menicucci Grossi -

OAB/MG 097774, Jose Mauricio Costa de Mello

Paiva - OAB/MG 118202, Herica Rangel Portela -

OAB/MG 123783, Bruna Rodrigues Colombarolli -

OAB/MG 105557


847932, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Santa

Maria de Itabira, 2011.

Apensos(s): DENÚNCIA: 848250

Parte(s): Geraldo Coelho do Nascimento, Danilo

Alvarenga Freitas

MPTC: Elke Moura



952091, DENÚNCIA, Municipio de Belo Horizonte,

2015.

Parte(s): Rusvel Beltrame Rocha, Bruno Manoel de

Assis Azevedo Cadete

Procurador(es): Claudia Morais Melgaco - OAB/MG

105687, Janine Silva Cabral Luchesi - OAB/MG

108344, Cristiane Campos de Figueiredo Silva -

OAB/MG 054658, Anna Carolina Ianino Lima

Andrade - OAB/MG 114087, Lais Azevedo Vilela -

OAB/MG 124669, Cristiana Duarte Portes - OAB/MG

123805

MPTC: Sara Meinberg

735494, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara

Municipal de Santa Luzia, 2005.

Parte(s): Sérgio Ricardo Diniz Costa, Devarci

Nogueira, Elias Mariano de Matos, Geraldo Vidal

Filho, Leandro de Paula Gomes, Luiz Sérgio Ferreira

Costa, Luiza Maria Ferreira Pinto Pereira, Suzane

Duarte Almada, Wilson Jardim Oliveira, Enivaldo

Francisco Damião, Paulo Sérgio de Souza, Raimundo

Pereira de Almeida, Vagner José Alves


698040, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara

Municipal de Santa Efigênia de Minas, 2002.

Parte(s): José Pereira de Souza

Procurador(es): Hiran Amaro Pinheiro Roque -

OAB/MG 081615



Municipal de Pará de Minas, 2006.

Parte(s): Marcilio Magela de Souza, Aguimar Batista

Quintino, Eurico Fernandes de Oliveira, Nanci Maria

Teixeira Ferreira, Eustáquio Lopes Correia, Antônio

Fernando Gonçalves, Cristina Maria Teodoro Moreira

Ferreira, Francisco Junior

Procurador(es): Sheila Bastos Gomes - OAB/MG

092095, Antonio Carlos Lucas - OAB/MG 051579

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Itapeva, 1997.

Parte(s): Waldir de Goes Maciel

MPTC: Sara Meinberg


Prefeitura Municipal de Guapé, 1994.

Parte(s): Jose Rogerio Lara, José Antônio Teixeira,

Fernando Antônio Fernandes, Élbio José Corrêa, Irineu

Macedo Costa, Clério Miranda da Silveira, Sílvio

Baldoni, Amarildo Cardoso de Castro, Ernando Soares

Neves, Edevard Olimpio de Lima, José Milton

Campos

Procurador(es): Francisco Osvaldo de Oliveira -

OAB/MG 023956

MPTC: Sara Meinberg


Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco,

1995.

Parte(s): Jackson Carneiro Barreto, Raul Cardoso da

Silva, Iran Silva Couri

Procurador(es): Abrahao Elias Neto - OAB/MG

055164, Marco Aurelio Bicalho de Abreu Chagas -

OAB/MG 026761, Renata Tardioli Pereira - OAB/MG

094401, Karina Magalhaes Castro Vieira - OAB/MG

082969

MPTC: Sara Meinberg


Câmara Municipal de Coromandel, 1995.

Parte(s): Negi Ragheb Hamadé, Argemiro Honorato

Pereira, Arnaldino Alberto de Oliveira, Francisco

Gonçalves Dos Reis, Francisco Marcelino do Rosário,

Gilberto Lino de Pádua, José Lucas Rosa, Mário

Felizardo Vieira, Ourivaldo Lima, Sebastião Dias da

Cunha, Vitalino Luiz Borges, Wellington Antônio

Aguiar

MPTC: Elke Moura


Prefeitura Municipal de Três Corações, 1999.

Parte(s): Fausto Mesquita Ximenes, Washington

Ximenes Fernandes, Mauro Pinto de Souza Júnior,

William César Gonçalves, Ademir Couto Dos Reis,

João Moisés Arbex, José Alberto Alves Pereira, Luiz

Ângelo Gazola, Paulo Afonso Sandy, Rosilene de

Oliveira Gomes, Walter Valim, Fauzo Nicolau

Abdalla, Ubsclender Carneiro Pereira, Antônio Tadeu

Pires, Heloízio Angelo Dominitini, Luiz Felipe

Ximenes, Roberto Abdalla



Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo,

1996.

Parte(s): Lineu de Lima e Silva, Antônio Carlos de

Souza, Edirlei Márcio Moreira Lacerda, Joaquim



Gabriel Ferreira, Hélio Marcos Vieira Lopes, José

Pedro Nepomuneno, Sebastião Júlio Kelles, Ernane

Goncalves Torres



Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, 2014.

Parte(s): Valter Antonio Costa

MPTC: Elke Moura


Prefeitura Municipal de Antônio Prado de Minas,

2014.

Parte(s): Abelar Manoel Costa

MPTC: Sara Meinberg


Prefeitura Municipal de Capinópolis, 2014.

Parte(s): Dinair Maria Pereira Isaac


912291, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE

EXERCÍCIO, Secretaria de Estado de Planejamento e

Gestão, 2013.

Parte(s): Renata Maria Paes de Vilhena


APOSENTADORIAS:

DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM

DO ESTADO DE MINAS GERAIS

960809, Ezio Jose Mendes


DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA

URBANA DE JUIZ DE FORA

960485, Jose Faustino Pereira


FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

970788, Luci Cirino de Castro


INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS

SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE

UBERLANDIA - IPREMU

934019, Regina Tavares Silva


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

VEREDINHA - INPREV

953329, Maria Merces Cordeiro Santos


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

DE PERDIZES - IPREMP

953294, Manoel Alves Duarte




948884, Marlene Gomes Duarte Teixeira


949634, Ligia Maria do Carmo


949650, Regina Coeli Dos Santos Vieira


949928, Magda Figueiredo Santos Leão


950929, Vilma das Graças Santiago Sousa


961964, Carmen Lucia da Fonseca Ferraz


964577, Maria de Fatima Madeira Souza


974899, Maria de Lourdes da Silva





CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON

COELHO

977634, AGRAVO, Empresa de Transporte e Trânsito

de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, 2016.

Agravante(s): Ramon Victor César, Pier Giorgio

Senesi Filho, Mariana Ferreira da Silva

Procurador(es): Irlene Peixoto Morais de Azevedo -

OAB/MG 029360, Moema Rangel Drummond de

Menezes - OAB/MG 068700

932811, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal

de Ibituruna, 2014.

Parte(s): Herberth Teixeira de Resende

Procurador(es): Ilson Heitor de Resende - OAB/MG

049474

MPTC: Elke Moura


Cachoeira Dourada, 2015.

Parte(s): José Marcio Storti, Jose Luciano Raimundo



Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,

Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos,

Resolução n. 034/2012.

Parte(s): Aroldo Fernandes Gomes, José Antunes

Duarte



Municipal de Juvenília, 2007.

Parte(s): Antônio Marinho de Matos

Procurador(es): Jose Waldivino dos Reis - OAB/MG

111727



Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 2014.

Parte(s): Fernando Pereira Gomes Neto

Procurador(es): Juliana Goncalves Pontes - OAB/MG

107245, Joao Marcio Pinto Correa - OAB/MG 032168



Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, 2014.

Parte(s): Rosângela Mendes Alves

Procurador(es): Marlon Nascimento Valadares -

OAB/MG 091554, Evaldo Lopes de Assis - OAB/MG

066532, Ronaldo Mikei Figueredo Martins - OAB/MG

088268, Adriana Moreira Almeida Sathler - OAB/MG

070975, Luis Henrique Ribeiro - OAB/MG 059779


838728, PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON.

MISTA, Empresa Municipal de Planejamento, Gestão

e Educação em Trânsito e Transportes de Montes

Claros, 2009.

Parte(s): Orlando Walter Andrade Camargo

MPTC: Sara Meinberg

APOSENTADORIA:

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

946291, Maura Dos Anjos Gonçalves

MPTC: Cristina Melo

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

960031, Marlene Arcanjo dos Santos


FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE

DIAMANTINA - FUMPREV

971413, Maria Verônica Brozinga

MPTC: Sara Meinberg

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

DE ÁGUAS FORMOSAS

915580, Valdomiro Alves Ribeiro

MPTC: Sara Meinberg


DE GOVERNADOR VALADARES

971372, Léa Pereira Sodré


PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

970032, Lucia de Fatima Almeida e Sa

RPPS - BH

945291, Ana Lúcia Teixeira Dias




970325, Luiz Carlos Horta Fernandes


970404, Ana Marilia Bittencourt Lima

MPTC: Sara Meinberg

970406, Aurea Célia de São José Oliveira

MPTC: Sara Meinberg

970513, Eliana Márcia Telles Campos

MPTC: Cristina Melo

970521, Leila Marangon Viegas

MPTC: Sara Meinberg

970596, Teresinha Vieira Alves Rabello

MPTC: Cristina Melo

970608, Mirani Maria de Miranda


PLANEJAMENTO E GESTÃO

946956, Rita Salasar


948433, Lenita Rosa de Souza


948867, Maria José da Silva

MPTC: Cristina Melo

949923, Ana Beatriz Gomes Cordeiro


950776, Marluse Prado Rodrigues Silva


950848, Maria Bernadete Frias


950898, Zilda Maria Costa Pereira


954147, Magda Maria de Castro


962184, José Porto Nogueira

MPTC: Elke Moura

967122, Maria Inês Pereira Sales


967602, Noemi Soares Rocha

MPTC: Elke Moura

PENSÃO:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO

MUNICÍPIO DE FORMIGA

945734, concedida a Dirlene Geralda Nunes dos

Santos, beneficiário(a)(s) de Sebastiao Eustáquio dos

Santos.

RPPS - BH

970492, concedida a Teresinha Correa Soares,

beneficiário(a)(s) de Britaldo Silveira Soares.

Segunda Câmara

Secretaria da 2ª Câmara

CONVOCAÇÃO

Exmo. Sr. Presidente da Segunda Câmara, Conselheiro

Wanderley Ávila, convoca os membros do Colegiado

para a 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia

10/05/2016, terça- feira, com início às 10h00min.

PAUTA ADIADA DA 12ª SESSÃO DA SEGUNDA

CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE

2016


ÁVILA

487307, LICITAÇÃO, Banco do Estado de Minas

Gerais S/A, 1998.

Parte(s): Marcos Raymundo Pessoa Duarte, Walfrido

Silviano Dos Mares Guia Neto, Arésio Antônio de

Almeida Damaso e Silva, Camilo Candido de Araújo

Junior, Paulo Roberto Haddad, Jose Augusto Tropia

Reis, Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, José Afonso

Bicalho Beltrão da Silva, Márcio Favilla Lucca de

Paula, Iran Almeida Pordeus, Ênio Pereira Botelho,

Paulo Eduardo Rocha Brant, Ivone Maria de Almeida

Luz, José Sérgio Vaz de Oliveira, Luiz Schwarcz,

Pedro Augusto Junqueira Ferraz, José Mauro



Cattapreta Leal, Edismar Batista Pereira, Pedro Vargas

de Oliveira Penna, Joao Heraldo Dos Santos Lima

Procurador(es): Fernanda Lopes Fernandes - OAB

/MG 129480, Fillipe Fernandes Quintão - OAB /MG

158028, Leticia D'Ercoli Rodrigues de Oliveira - OAB

/MG 036736, Nelson Xisto Damasceno Filho

OAB/MG067690, Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon

- OAB /MG 083475, Luiz Ricardo Gomes Aranha -

OAB /MG 006755, Renata Cançado Lobato - OAB

/MG 072146, Luis Felipe Pires Alves - OAB /MG

062009, Leda da Penha Quirino - OAB /MG 043157,

Maria Beatriz Conde Pellegrino - OAB /MG 085185,

Flavia Stortini de Souza Cruz - OAB /MG 071706,

Caetano de Vasconcellos Neto - OAB /MG 041973,

Soraya Marina Barcelos - OAB /MG 087056,

Fernanda Camargos Carneiro Coelho Santos - OAB

/MG 061578, Fernando de Melo Monteiro Filho -

OAB /MG 070253


PAUTA ADIADA DA 12ª SESSÃO DA SEGUNDA

CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE

2016


LICURGO MOURÃO


Secretaria de Estado de Defesa Social, 2007.

Parte(s): Kamel Said Kumaira

MPTC: Cristina Melo


Minas Gerais Secretaria de Estado da Saúde, Prefeitura

Municipal de Pirapora, 2005.

Parte(s): José Saraiva Felipe, Jose Raimundo Gitirana



Subsecretaria de Estado de Assuntos Municipais -

SEAM, Prefeitura Municipal de Paulistas, Secretaria

de Estado de Governo, 2011.

Parte(s): Maria da Penha Santana Santos, Alan Pereira

dos Santos, Diogo Pereira dos Santos, Karen Regina

Pereira dos Santos, José Pereira dos Santos

Apensos(s): TOMADA DE CONTAS ESPECIAL:

850379, 850523, 850575



Municipal de São Lourenço, 2005.

Parte(s): Antônio Carlos Canaverde Sanches



Municipal de São Lourenço, 2006.

Parte(s): Nelson Furtado Pereira

Procurador(es): Daniel Gicovate - OAB /MG

092793, Heitor Serafim Mayer - OAB /MG 067704



Municipal de Francisco Sá, 2007.

Parte(s): Ronaldo Ramon Fernandes de Brito

Procurador(es): Lucinea Dias - OAB /MG 102720,

Carlos Renato de Melo Couto - OAB /MG 077749,

Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB /MG 117584,

Leonardo de Oliveira Zica - OAB /MG 097596, Greice

Lopes de Macedo - OAB /MG 106522



Municipal de Datas, 2007.

Parte(s): Joaquim Geraldo Fernandes

Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado -

OAB /MG 067408, Gabriela Moura da Conceição - -

OAB /MG 122055



Municipal de Guanhães, 2007.

Parte(s): Osvaldo Castro Pinto

Procurador(es): Viviane Macedo Garcia - OAB /MG

080902, Eduardo Cardoso Prates - OAB /MG 103998,

Sergio Luis Mourao - OAB /MG 091161, Amando

Prates - OAB /MG 025760, Veridiana Goncalves

Pereira - OAB /MG 102478, Karina Kristian de

Azevedo - OAB /MG 122174, Mayram Azevedo

Batista da Rocha - OAB /MG 079941, Ana Paula

Araujo Prates - OAB /MG 100750,



Municipal de Biquinhas, 2007.

Parte(s): Valquiria de Oliveira e Silva


OAB /MG 067408



Municipal de Presidente Kubitschek, 2007.



Parte(s): Lauro de Oliveira

Procurador(es): Lucinea Dias - OAB /MG 102720,

Fabricio dos Santos Araújo - OAB /MG 091484



Prefeitura Municipal de Raposos, 2007.

Parte(s): Cléber Solano de Castro

Procurador(es): Luciano Magalhaes de Oliveira

Sant'Anna - OAB /MG 061793

MPTC: Daniel Guimarães


Municipal de Andrelândia, 2007.

Parte(s): Francisco Carlos Rivelli

Procurador(es): Gustavo Alexandre Magalhaes -

OAB /MG 088124, Henrique de Abreu Costa - OAB

/MG 087047, Larissa Marila Serrano da Silva - OAB

/MG 116631, Luis Andre de Araújo Vasconcelos -

OAB /MG 118484, Alexandre Camara Almeida da

Costa Santos - OAB /MG 117360, David Oliveira

Lima Rocha - OAB /MG 098735, Gustavo Viecili

Pereira Landi - OAB /MG 091713



Municipal de Barroso, 2007.

Parte(s): Arnaud Baldonero Napoleão



Municipal de Nova União, 2007.

Parte(s): Geraldo de Paula Andrade

Procurador(es): Jose Pedro de Araújo Junior - OAB

/MG 095065, Guilherme Silveira Diniz Machado -

OAB /MG 067408



Municipal de Abaeté, 2007.

Parte(s): Cláudio de Sousa Valadares

Procurador(es): Renato Moreira Campos - OAB /MG

051873



Municipal de São João Evangelista, 2007.

Parte(s): Pedro de Queiroz Braga, Nilza Gonçalves

Corrêa, Sebastião Correa Neto



OAB /MG 067408



Municipal de Águas Formosas, 2007.

Parte(s): Wellington Luz Abrantes, Antero Ricardo

Filho, Silke Dantas Souto Coelho

Procurador(es): Helen Alves Coelho - OAB /MG

105102, Camila Kelly Moreira Lima - OAB /MG

115962



Municipal de Senhora do Porto, 2007.

Parte(s): José de Aguiar Mourão Sobrinho

Procurador(es): Flavio Leite Ribeiro - OAB /MG

087840, Tiago Souza de Resende - OAB /MG 098738,

Sergio Souza de Resende - OAB /MG 111955



Municipal de Cordisburgo, 2007.

Parte(s): José Maurício Gomes

Procurador(es): Viviane Fernandes de Araújo - OAB

/MG 061952, Sirley de Oliveira Arruda - OAB /MG

072287



Municipal de São José da Varginha, 2007.

Parte(s): Itamar Guilherme Ferreira

Procurador(es): Joao Batista de Oliveira Filho - OAB

/MG 020180, Camila Drumond Andrade - OAB /MG

082244, Paulo Henrique de Mattos Studart - OAB

/MG 099424, Bruno de Mendonca Pereira Cunha -

OAB /MG 103584, Thiago Lopes Lima Naves - OAB

/MG 096182, Leonardo Dias Saraiva - OAB /MG

106798



Municipal de Entre Folhas, 2007.

Parte(s): Ailton Silveira Dias



Municipal de Silveirânia, 2007.

Parte(s): Jânio David Lamas





Municipal de Cipotânea, 2007.

Parte(s): João Reginaldo de Souza

MPTC: Sara Meinberg


Municipal de Patrocínio do Muriaé, 2007.

Parte(s): Arlindo Alves Filgueira Neto

Procurador(es): Jeronimo Antônio de Almeida - OAB

/MG 103495



Municipal de Palmópolis, 2007.

Parte(s): Arivaldo de Almeida Costa



Municipal de Itinga, 2007.

Parte(s): Charles Azevedo Ferraz

Procurador(es): Maria Andreia Lemos - OAB /MG

098421, Geraldo Magela Leite - OAB /MG 082412,

Manoel Jose de Freitas Castelo Branco - OAB /MG

105199, Sebastiana do Carmo Braz de Souza - OAB

/MG 078985



Municipal de Santa Margarida, 2007.

Parte(s): Geraldo Schiavo



Municipal de Urucânia, 2007.

Parte(s): Sérgio Louro Rocha

Procurador(es): Maria Andreia Lemos - OAB /MG

098421, Fernando Eulálio de Magalhaes - OAB /MG

108152, Manoel Jose de Freitas Castelo Branco - OAB

/MG 105199



Municipal de Espinosa, 2007.

Parte(s): Lúcio Balieiro Gomes

Procurador(es): Camila Kelly Moreira Lima - OAB

/MG 115962

MPTC: Sara Meinberg


Prefeitura Municipal de São João do Manteninha,

2007.

Parte(s): Fernando de Alencar Almeida

Procurador(es): Anna Maria Coimbra - OAB /MG

107833

MPTC: Sara Meinberg


Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro,

2007.

Parte(s): Paulo Roberto Pires

MPTC: Cristina Melo


Municipal de Cristiano Otoni, 2007.

Parte(s): José Nery



Municipal de Divisópolis, 2007.

Parte(s): Ildaci Petinga Meireles, Mirian Cléia Reis

Mendes, Regina Paula Dias Lacerda, Apolinário

Ferreira Borges Neto, Juraci Pereira Junior



Municipal de Pirapetinga, 2007.

Parte(s): Nilo Sergio Tostes Luz



Municipal de Tocos do Moji, 2007.

Parte(s): Antônio Rosário Pereira

Procurador(es): Davi Leonard Barbieri - OAB /MG

085384, Abrahão Elias Neto - OAB /MG 055164,

Melissa Chaves Garcia Elias - OAB /MG 093798, Jose

Otavio Ferreira Amaral - OAB /MG 074071B, Priscila

Amaral Araújo - OAB /MG 107785



Municipal de Jequitibá, 2007.

Parte(s): Geraldo Antônio Saturnino

Procurador(es): Joubert Carlos da Silva - OAB /MG

060341





Municipal de Acaiaca, 2007.

Parte(s): José Calixto Milagres

Procurador(es): Jose Nilo de Castro - OAB /MG

014656



Prefeitura Municipal de Monte Sião, 1996.

Parte(s): Antônio Oswaldo Bernardi, José Rafael de

Castro Ribeiro, Ivanir Comune Bernardi



Prefeitura Municipal de Jeceaba, 2007.

Parte(s): Júlio Cesar Reis



OAB /MG 067408



Prefeitura Municipal de Bertópolis, 2007.

Parte(s): Onédio Fagundes de Souza

Procurador(es): Edilberto Castro Araújo - OAB /MG

031544, Marley Juliano Araújo Alves Silva - OAB

/MG 097539



Prefeitura Municipal de Caiana, 2007.

Parte(s): Sebastiao de Sales Rodrigues

Procurador(es): Hilda Rosa Senff de Andrade - OAB

/MG 023990, Anna Maria Coimbra - OAB /MG

107833, Humberto Magno Peixoto Goncalves - OAB

/MG 109969



Câmara Municipal de Padre Paraíso, 2002.

Parte(s): Domingos Sávio Pereira



Câmara Municipal de Ewbanck da Câmara, 2002.

Parte(s): José Sabino de Oliveira, Mauro Luiz Martins

Mendes, Laércio Sebastião de Oliveira, José Vicente

de Paula, José Maria Novato, Custódio Ferreira

Martins, Carlos Alberto Morais, Regina de Fátima

Nogueira, Jair Emídio, Irany José de Abreu

MPTC: Sara Meinberg

677945,PROCESSO ADMINISTRATIVO,

Prefeitura Municipal de Contagem, 1996.

Parte(s): Marcos Antônio de Souza, Altamir José

Ferreira, Ingrid Voll Mayer



Departamento Municipal de Água, Esgoto e

Saneamento - Ponte Nova, 1997.

Parte(s): Luiz Flávio Campos

Procurador(es): Regina Piterman - OAB /MG

058693, Roney Luiz Torres Alves da Silva - OAB

/MG 034194, Helta Yedda Torres Alves da Silva -

OAB /MG 034178


496239, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Instituto

Municipal de Previdência de São Joao Del Rei, 1998.

Parte(s): Carlos Alberto da Silva Braga, Juvenal de

Souza Mendes, Nivaldo José de Andrade, Fernando

Félix Vera Cruz

Procurador(es): Sebastião Raymundo Nemer Ladeira

- OAB /MG 013834, Paulo Jorge Procópio - OAB

/MG 036520

MPTC: Cristina Melo


Municipal de Riachinho, 2001.

Parte(s): Valmir Gontijo Ferreira

MPTC: Sara Meinberg


Municipal de Divinópolis, 1995.

Parte(s): Domingos Sávio Campos Resende



Municipal de Córrego Fundo, 1999.

Parte(s): Valdete do Carmo Leal, Belchior da Costa e

Silva, Jaime de Faria, José Antônio Teixeira Neto,

Manoel de Oliveira, Maria Madalena do Couto, Maria

Marlene Oliveira Campos, Nissevar da Silva, Valdete

José de Faria

Procurador(es): Maria Inez Guimaraes - OAB /MG

122081





Prefeitura Municipal de São João da Ponte, 2004.

Parte(s): Gervacina Ferreira Santos, Fabio Luiz

Fernandes Cordeiro



Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 2002.

Parte(s): Umberto Alves da Silva

Procurador(es): Maria Helena Mesquita Londe -

OAB /MG 051671

MPTC: Elke Moura


Câmara Municipal de Inhapim, 1995.

Parte(s): Maria Zeli Coelho Alves

Procurador(es): Gustavo Drumond de Guimaraes

Souto - OAB /MG 074013, Thais Rezende Coelho

Alves - OAB /MG 077034, Thales Rezende Coelho

Alves - OAB /MG 072810, Leonardo Henrique Quites

Teixeira - OAB /MG 074184, Jose Carlos Alves -

OAB /MG 011002, Luciano Neves de Souza - OAB

/MG 074337, Reynaldo Tadeu de Andrade - OAB

/MG 072864

MPTC: Sara Meinberg


Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, 1998.

Parte(s): Manoel Ferreira da Silva

MPTC: Sara Meinberg


São Gonçalo do Sapucaí Câmara Municipal, 1998.

Parte(s): Jeferson Nogueira Ibrahim

Procurador(es): Jaciara Guimaraes Rosa Hemétrio

Nogueira - OAB /MG 066522, Glaucia Alvarenga

Soares - OAB /MG 078546, Antônio Lopes Neto -

OAB /MG 029258

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, 1998.

Parte(s): Zacarias Botelho Dos Santos



Câmara Municipal de Santa Rita de Ibitipoca, 2003.

Parte(s): Gilberto Sebastião de Paula, Evandro José da

Silva, Geraldo Sales de Almeida, José Gelmiro de

Oliveira, Paulo Ivando da Fonseca, Ronaldo Antônio

Ramos, Vicente de Paula de Souza, Paulo Santos de

Assis, Marcílio Carvalho de Paula

MPTC: Sara Meinberg


Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado,

2006.

Parte(s): Fabiano Campos Scatolino



Instituto de Previdência Municipal de Leandro

Ferreira, 2006.

Parte(s): Virgílio Gomes Jacinto, Liberio Ermelindo

de Morais

Procurador(es): Josiane Aparecida Viana Costa -

OAB /MG 104418



Fundação Hospitalar do Município de Espinosa, 2006.

Parte(s): Mauri Antunes Caldeira Junior

Procurador(es): Helen Alves Coelho - OAB /MG

105102, Bruno Rezende da Silveira - OAB /MG

100438

MPTC: Sara Meinberg


Fundação Casa de Cultura de Caeté, 2006.

Parte(s): Geraldo de Fatima Vitoriano



Serra da Saudade Inst. Municipal de Previdência

Social, 2006.

Parte(s): Alaor José Machado


OAB /MG 051671


495483, CONVÊNIO, Secretaria de Estado da

Educação e Município de Grão Mogol, 1996.

Parte(s): Ana Luíza Machado Pinheiro, Vanessa

Guimaraes Pinto, Waldemir Damasceno Andrade

Apensos(s): PRESTAÇÃO DE CONTAS DE

CONVÊNIO: 486601





Prefeitura Municipal de Iapu, 2014.

Parte(s): José Carlos de Barros



Prefeitura Municipal de Juramento, 2014.

Parte(s): Wendel Pereira de Souza

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Montalvânia, 2014.

Parte(s): Jordão Missias Lopes Medrado

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, 2014.

Parte(s): Izaltino Vital de Souza


APOSENTADORIA:



946039, Ailton Vieira


966492, Jorge Laboissiere




936156, Maria Aparecida Cupertino Santiago Melo

Cunha


939858, Julia da Conceição Castro


940237, Rosa Servula Romão


947126, Sirlene Aparecida de Oliveira Silva


948808, Maria do Carmo Assis da Silva


949759, Marina de Fatima Souza Farias


949888, Monica de Fatima Furtado


949988, Carmen Silva de Jesus


950009, Marly Pereira Dutra


950124, Vera Lucia Xisto de Souza


950771, Maria da Gloria da Silva de Lima


956682, Maria do Carmo Dias Henrique


961701, Maria Helena Campos


961793, Vera Lucia de Oliveira


961855, Sileila de Souza Rocha Carneiro


961937, Mariza da Piedade Pereira


961976, Maria Aparecida Paiva Campideli


962095, Jan Silva Silveira


962188, Ivanilde de Cássia Ferreira Barral




963195, Vania Maria de Oliveira Vasconcelos e

Carvalho


963196, Maria Jose Ferreira


963280, Mari Terezinha de Jesus


963477, Ancele Duarte de Moraes Lage


964626, Zony Maria Lucas Sayegh


964770, Enedina Candian Bergamaschi Souza Costa


967394, Nelma Pereira Pedroso Penha


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

957839, Arnaldo Savio Mendonça Mendes


PAUTA DA 13ª SESSÃO DA SEGUNDA

CÂMARA – TERÇA -FEIRA, 10 DE MAIO DE

2016

RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES

VIANA

958971, DENÚNCIA, Município de Montes Claros,

2015.

Parte(s): Ruy Adriano Borges Muniz, Karen Daniela

Magalhaes de Castro, Heidy Cristina Boaventura

Siqueira

Procurador(es): Marilda Marlei Barbosa Oliveira e

Silva – OAB/MG 65417



Fundação Municipal Casa de Cultura de Paracatu,

1999.

Parte(s): Maria das Graças Caetano Jales, Márcio

Xavier Bartels, Tarzan Leão de Sousa



Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira, 1986.



Prefeitura Municipal de Córrego Fundo, 2014.

Parte(s): Jose da Silva Leão

MPTC: Sara Meinberg


Prefeitura Municipal de Matozinhos, 2014.

Parte(s): Antônio Divino de Souza

Procurador(es): Wantuil Pires Berto Junior - OAB

/MG 072075

MPTC: Sara Meinberg

682144, ATOS DE ADMISSÃO

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Prefeitura

Municipal de Boa Esperança, 2002.

Parte(s): Dulce Naves Barbosa Gambogi

Procurador(es): Luiz Carlos Balbino Gambogi - OAB

/MG 036065, Newton Cleber Barbosa - OAB /MG

025046, Flavio Boson Gambogi - OAB /MG 097527,

Maiui Itacuatiara de Borba Oliveira - OAB /MG

114751, Alexandre Antônio Alkmim Teixeira - OAB

/MG 076640


APOSENTADORIA:



946034, Pedro Bernardino de Moura


953969, Armando Berto Caja


FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

946342, Maria Alice Nunes Silva




INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITABIRA -

ITABIRAPREV

952560, Sindia Augusta de Alvarenga




TURMALINA - IPSETUR

960157, Maria Aparecida Ferreira de Souza

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

DE BIQUINHAS

960260, Adriano Donizete Matos

IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA

MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

959699, Egidio Mariano de Souza

PENSÃO:



SABARA

953538, concedida a Maria da Conceição Souza Silva

beneficiário(a)(s) de Elson Dias da Silva.


PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

945055, concedida a Thais de Fatima Ribeiro

Rodrigues beneficiário(a)(s) de Flavio Otoni

Rodrigues.

REFORMA:

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

954588, Rafael Paulista da Silva



2016

RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ

857684, REPRESENTAÇÃO, Câmara Municipal de

Ilicínea

Parte(es): Wanderlei Nicésio Campos, 2011.

MPTC: Elke Moura

951361, PEDIDO DE REEXAME, 2015.

Recorrente(s): Paulo Afonso dos Santos

Processo(s) referente(s): 912805, PCTAS

EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de

Engenheiro Navarro, 2013

Procurador(es): Vicente Soares Duarte - OAB /MG

130633



Municipal de Coroaci, 2007.

Parte(s): Walter de Almeida

Procurador(es): Tercio Vitor Beltrame Rocha - OAB

/MG 076140


753257, INSPEÇÃO ORDINÁRIA – ATOS DE

ADMISSÃO, Prefeitura Municipal de Montes Claros,

2007.

Parte(s): Luiz Tadeu Leite, Jairo Ataide Vieira, Athos

Avelino Pereira

Procurador(es): Alberto Juarez Souza Lima –

OAB/MG 070129, Erick Anderson Caldeira Costa –

OAB/MG 097889, Elaine Simões de Almeida –

OAB/MG 059827, José Rubens Costa – OAB/MG

021581, Otávio Augusto N. de Melo Franco –

OAB/MG 067152, Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis –

OAB/MG 097482, Fernanda Maia – OAB/MG 106605



Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 1996.

Parte(s): Cornélio Pinto Fiuza Neto, Maria da Luz

Delgado Gabriel, Osman da Silva, Pedro Cardoso da

Silva, José Ferreira Borges, Geraldo Antônio da Silva,

José Osório Gabriel, Eustáquio José Martins, Moacir

Nunes de Paula, Ênio Luiz de Almeida Sousa, Vitório

da Silva Gomes

Procurador(es): Joao Jose de Carvalho - OAB /MG

033477, Pedro Lucio dos Santos Scarpelli - OAB /MG

055313, Tiburcio Delbis - OAB /MG 033364, Italia

Viviani de Lacerda Capanema - OAB /MG 076594,



Mauricio Vinhal Neto - OAB /MG 039715, Eugenio

Delbis de Lacerda - OAB /MG 077134

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Conceição do Pará, 2003.

Parte(s): João Cabral Marra



Câmara Municipal de Itabirinha (Itabirinha de

Mantena), 2001.

Parte(s): Osvaldo Matias Velozo, Anacleto Gomes da

Silva, Elizeu Severino, Geronil Batista Fernandes,

Gilson Gonçalves Nunes, João Domingos Neto, José

Alves Marcos, José dos Reis, Leandro Alves Ferreira,

Sinval Geraldo da Cruz

Procurador(es): Adivar Gomes – OAB/MG 29838

Apensos(s): INSPEÇÃO ORDINÁRIA: 661906

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Santo Hipólito, 2012.

Parte(s): Marcio Ângelo Araújo Junior



Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha, 2014.

Parte(s): Raul Alves da Rocha



Prefeitura Municipal de Juatuba, 2014.

Parte(s): Valéria Aparecida dos Santos

Procurador(es): Luciana Queiroz Froes - OAB /MG

136337

MPTC: Cristina Melo

APOSENTADORIA:



TURMALINA - IPSETUR

953303, Maria Helena Gonçalves Mendes




UBERLANDIA - IPREMU

952745, Wilmondes Mendes de Assis



DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

953395, Marlene Cirilo



DE GOV. VALADARES

971377, Nacip Queiroga de Oliveira



DE LEANDRO FERREIRA

953439, Ana Maria Teodoro Ribeiro


IPSERV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS

SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE

UBERABA

959484, Joana Darc Possati


MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

959865, Jose Eduardo Lima Maluf


970430, Marlene Athayde Moraes

MPTC: Sara Meinberg

970439, Walkiria Maria de Almeida


SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E

ASSISTENCIA AO SERVIDOR - BARBACENA

881481, Amado de Oliveira Campos






2016


ÁVILA

951338, DENÚNCIA, Policia Militar do Estado de

Minas Gerais, 2015.

Parte(s): Gedir Christian Rocha, Charles Alves Silva,

Lucia Regina da Silva Gomes

MPTC: Sara Meinberg


Uberlândia, 2015.

Parte(s): Gilmar Alves Machado, Lilian Machado de

Sa

Procurador(es): Rogerio Luiz dos Santos - OAB /MG

065443

MPTC: Elke Moura

924270, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, 2014.

Parte(s): Flávio Vilnei da Silva

Processo(s) referente(s): 615094, PROCESSO

ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Espírito

Santo do Dourado, 1995

Apensos(s): RELATÓRIO DE INSPEÇÃO -

LICITAÇÃO: 488294

Procurador(es): Denilson Marcondes Venancio -

OAB /MG 001120A


Prefeitura Municipal de Vazante, 1996.

Parte(s): Jose Benedito Dos Reis Calcado, Romão

Gonçalves Dias

Procurador(es): Osvaldo Julião da Silva Junior -

OAB /MG 038508




Social, Grêmio Recreativo Escola de Samba União da

Colina, 2015.

Parte(s): Marcelo Pereira Gabry, Francis Mauro

Magalhaes da Silva

MPTC: Sara Meinberg


Município de Ibiracatu, 2014.

Parte(s): Joel Ferreira Lima


748934, RENUNCIA DE APOSENTADORIA,

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,

2007.

Parte(s):, José Carlos Mendonça de Souza, Alberto

Pinto Coelho, Dinis Antônio Pinheiro


APOSENTADORIA:


RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

946105, Eliana das Dores Silva de Melo


953973, Benedito Donizetti de Carvalho


953982, Jose Benedito de Oliveira

MPTC: Sara Meinberg

954044, Adão Alves de Sousa


954094, Oscar Messias


960863, Sebastiao Cassimiro Ferreira

MPTC: Sara Meinberg

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

946280, Maria das Graças Alves Benfica



SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE

PATROCINIO - IPSEM

864836, Geraldo do Nascimento

MPTC: Cristina Melo





946916, Elcenir Aparecida Braga


946935, Aleci Correa


947252, Luci Laura Magalhães


947302, Maria Jose das Graças Silva


948862, Maria Rita Silva Barbosa


948904, Maria Giovana Cristeli Capucci


949955, Fabio Barros de Carvalho


950761, Wiliam Correa Amim

MPTC: Sara Meinberg

950791, Maria Jose de Almeida Pires


950865, Maria Helena da Silva Bernardo

MPTC: Sara Meinberg

950894, Marlene Cesar de Azevedo Louback


950900, Joyce Mary Drumond Lemos Teixeira

MPTC: Sara Meinberg

950916, Maria de Fatima Ribeiro


954145, Maria Beatriz Araújo Ribeiro


955228, Tania Maria Domingos Braga


962004, Maria Carmen de Resende Chaves Andrade


963100, Maria de Fatima Vieira Santos


963124, Samira Martins Alcântara Bilhar


963285, Olga Elvira Jorge Tannuri


963356, Rosangela Andrade Coimbra


963427, Normélia Cangussu Araújo


964553, Judith Maria Gomes de Lima


964600, Maria do Carmo Ferreira Mota Abade


964638, Ângela Maria Ascânio dos Santos


964669, Carmen Lucia Alves Coelho


964740, Gilda Rodrigues de Matos


964783, Lucy Malaquias de Oliveira


966525, Benedito Cezar Osório Marques


PENSÃO:


SERVIDORES DO ESTADO MG



882811, concedida a Tales Patric Pires Santos, Sarah

Melissa Pires Santos beneficiário(a)(s) de José

Benedito Ferreira dos Santos.


PENSÃO:


DE HELIODORA

968653, concedida a Jose Carlos de Souza

beneficiário(a)(s) de Eulália Azevedo de Souza.


PENSÃO:


DE RIO ACIMA - RIOPREV

865928, concedida a Tifany Cristina Donato Tomaz

beneficiário(a)(s) de Maria de Fatima Belchior.

MPTC: Sara Meinberg

PENSÃO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO

DO RIO VERDE

863944, concedida a Maria Izabel Edovirgem

beneficiário(a)(s) de Luiz Edovirgem.



2016


LICURGO MOURÃO

747134, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE

ADMISSÃO, Câmara Municipal de Três Marias,

2007.

Parte(s): Eduardo Pereira Barbosa

MPTC: Elke Moura

747149, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE

ADMISSÃO, Câmara Municipal de Viçosa, 2007.

Parte(s): Jose Antônio Gouveia

Procurador(es): Randolpho Martino Junior - OAB

/MG 072561, Rodrigo Viana Saraiva - OAB /MG

099801, Rogerio Mendes Gomes - OAB /MG 094152


759008, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA,

Prefeitura Municipal de Corinto, 2008.

Parte(s): Janúzia Pereira Lélis



Município de Tupaciguara, 2000.

Parte(s): Elam Fonseca, Marilda Helena Resende

Costa, Francisco Menezes Borges, Marilza Ferreira da

Silva, Edilamar Novais Borges

Procurador(es): Sebastiao Raymundo Nemer Ladeira

- OAB /MG 013834

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Passos, 2001.

Parte(s): Jose Hernani Silveira

Apensos(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO:

700834

Procurador(es): Christiane Flores de Araújo - OAB

/MG 087741



Municipal de Ouro Preto, 2000.

Parte(s): Geraldo Carneiro Teixeira, Amélia Dias

Toledo, Firmo Sérgio Eduardo, Crovymara Elias

Batalha, Geraldo Afonso de Oliveira, Jorge das Graças

Esteves dos Santos, José Severiano Alfenas, Geraldo

Nono Laurentino Mateus, Lúcio Passos da Silva,

Maurílio Zacarias Gomes, Oscar Lundes da Silva,

Sidney Rodrigues da Silva, Sílvio Felipe Dias, Sinval

Augusto dos Santos, Targino de Souza Guido,

Valtensil Rodrigues Oliveira, Maria José Cerceau

Ibraim Leandro, Sílvio Domingos Mapa

Procurador(es): Gilcinea da Consolação Teles - OAB

/MG 081681, Andersson Leão - OAB /MG 093930,

Claudio Jose Pacifico Homem - OAB /MG 038082



Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas, 2002.

Parte(s): Felipe Mansur Neto


703107



MPTC: Sara Meinberg


Município de Poços de Caldas, 2003.

Parte(s): Sebastião da Costa Abrantes, Marcilio de

Sousa Magalhaes

Procurador(es): Joao Batista Ferreira Monteiro -

OAB /MG 036062, Maria Isabel Rodrigues Cruvinel

Ferreira Monteiro - OAB /MG 84389B

MPTC: Sara Meinberg


Municipal de Formiga, 2000.

Parte(s): Sebastião Alves Rangel


085384, Melissa Chaves Garcia Elias - OAB /MG

093798, Evaldo Lopes de Assis - OAB /MG 066532,

Jose Otavio Ferreira Amaral - OAB /MG 074071B,

Fabricio Souza Duarte - OAB /MG 094096, Carolina

Laender de Almeida - OAB /MG 076891, Lucio

Moacir Goncalves de Assis - OAB /MG 088942



Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte, 2002.

Parte(s): José Alves Franco

Procurador(es): Joselio de Souza Rocha - OAB /MG

030357

MPTC: Elke Moura


Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa, 2002.

Parte(s): Antônio Ernesto Timo Silva


706402

Procurador(es): Fabricio dos Santos Araújo - OAB

/MG 091484

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Rubelita, 2002.

Parte(s): Maria do Divino Alves Miranda


708975

Procurador(es): Ricardo Marcelo dos Reis - OAB

/MG 113293, Marcelo Souza Teixeira - OAB /MG

120730, Carlos Henrique Nascimento Santana - OAB

/MG 121263, Jose Waldivino dos Reis - OAB /MG

111727, Fernanda Maia - OAB /MG 106605, Genildo

Cardoso de Moura - OAB /MG 070556

MPTC: Elke Moura


Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel, 2003.

Parte(s): Firmino Goncalves Nascimento

Procurador(es): Anna Maria Coimbra - OAB /MG

107833, Humberto Magno Peixoto Goncalves - OAB

/MG 109969

MPTC: Cristina Melo

Impedimentos/Suspeições: Conselheiro Gilberto

Diniz (fls. 91)


Prefeitura Municipal de Pote, 2007.

Parte(s): Antônio Pio Saldanha Mota


764571

Procurador(es): Camila Kelly Moreira Lima - OAB

/MG 115962



Prefeitura Municipal de União de Minas, 2008.

Parte(s): Joao de Freitas Leal

Procurador(es): Tarso Duarte de Tassis - OAB /MG

084545, Guilherme Octavio Santos Rodrigues - OAB

/MG 084349, Bernardo Romanizio de Carvalho - OAB

/MG 101730, Leonardo Dias Saraiva - OAB /MG

106798


Município de Uberaba, 2012.

Parte(s): Anderson Adauto Pereira

Apensos(s): REPRESENTAÇÃO: 912193

Procurador(es): Hugo Henrique Lannes Araújo -

OAB /MG 144248, Angela Mairink de Souza Pereira -

OAB /MG 136007, Joao Rafael de Sousa Caetano

Soares - OAB /MG 136487, Marcos Ezequiel de

Moura Lima - OAB /MG 136164, Paula Cristina

Rodrigues Ferreira - OAB /MG 119215, Paulo

Eduardo Salge - OAB /MG 035387, Mateus de Moura

Lima Gomes - OAB /MG 105880, Alexandre Freitas

Silva - OAB /MG 079829, Marcelo Augusto Sander

Figueiredo - OAB /MG 107723, Wederson Advincula

Siqueira - OAB /MG 102533, Pedro Henrique Rocha

Silva Fialho – OAB/MG 147840, Paulo Leonardo de

Vilela Cardoso – OAB/MG 80151





Municipio de Dores do Turvo, 2014.

Parte(s): Ronaldo Marotta de Souza



Prefeitura Municipal de Grão Mogol, 2014.

Parte(s): Jeferson Augusto de Figueiredo



Prefeitura Municipal de Manga, 2014.

Parte(s): Anastacio Guedes Saraiva



Prefeitura Municipal de Passa Tempo, 2014.

Parte(s): Antonio Julio Costa



Prefeitura Municipal de Santa Rita de Jacutinga, 2014.

Parte(s): Luiz Fernando Osorio



Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas, 2014.

Parte(s): Wagner Danilo Mendes Teixeira



Prefeitura Municipal de Volta Grande, 2014.

Parte(s): Eliana Quintão Cardoso



Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 2014.

Parte(s): Carlos Goncalves da Silva

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Jaguaraçu, 2014.

Parte(s): Marcio Lima de Paula



Prefeitura Municipal de Medina, 2014.

Parte(s): Robson Meleipe Machado



Municipio de Monte Santo de Minas, 2014.

Parte(s): Militao Paulino de Paiva



Prefeitura Municipal de Paulistas, 2014.

Parte(s): Leandro Miranda Barroso



Fundação Municipal de Saúde de Estrela do Indaiá,

2007.

Parte(s): Alvimar Augusto de Oliveira



Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da

Prata, 2007.

Parte(s): José Osvaldo de Oliveira

Procurador(es): Baltazar Dias de Souza Junior - OAB

/MG 067615


843632, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Recreio,

2010.

Parte(s): Marta Maria Pina Arruda

Procurador(es): Luciana de Castro Machado - OAB


OAB /MG 034178



Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté, 2008.

Parte(s): Benedito Eufrasio de Castro

Procurador(es): Helta Yedda Torres Alves da Silva –

OAB/MG 34178, José Antônio de Almeida –

OAB/MG 42889, Luciana de Castro Machado –

OAB/MG 58086, Priscila Newlwey Kopke - 118498



Câmara Municipal de Delfinópolis, 2008.

Parte(s): José Fernandes Salgado

MPTC: Sara Meinberg




Câmara Municipal de Consolação, 2008.

Parte(s): Ezael Marques



Câmara Municipal de Mariana, 2008.

Parte(s): Marcelo Monteiro Macedo



Câmara Municipal de Itaú de Minas, 2008.

Parte(s): Sebastião Pedro de Oliveira

MPTC: Cristina Melo

785125 , PRESTAÇÃO DE CONTAS

MUNICIPAL, Câmara Municipal de Itaguara, 2008.

Parte(s): Geraldo Aparecido Silva


785145 , PRESTAÇÃO DE CONTAS

MUNICIPAL, Câmara Municipal de Ipiaçu, 2008.

Parte(s): Divino Alves da Costa, Dion Sergio

Ramalho Silva

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Santa Helena de Minas, 2008.

Parte(s): Linovagne Pereira Macêdo

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Porteirinha, 2008.

Parte(s): Etelvino Jose da Silva Filho

Procurador(es): Hilda Rosa Senff de Andrade - OAB

/MG 023990

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Piau, 2008.

Parte(s): Domingos de Souza Presto

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Passa Quatro, 2008.

Parte(s): Sebastião Franklin Ribeiro



Câmara Municipal de Serra dos Aimorés, 2008.

Parte(s): Nacib Aref Hamdan

MPTC: Sara Meinberg


Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Sabinópolis,

2010.

Parte(s): Frank Lener Pires Generoso, Marcio

Goncalves Carvalho

Procurador(es): Isabel Carolina da Fonseca Mello

Campos Lisboa - OAB /MG 101536, Fernanda

Barroso Mesquita Pires - OAB /MG 115991



Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São João

Batista do Glória, 2010.

Parte(s): Joao Batista Dos Reis

Procurador(es): Luciana de Castro Machado - OAB


OAB /MG 034178


843622, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND.

PÚBLICA, Fundação Municipal de Saúde Hospitalar

e Pronto Socorro de Pará de Minas, 2010.

Parte(s): Maria Celia de Oliveira Franco

MPTC: Sara Meinberg


Câmara Municipal de Ijaci, 2002.

Parte(s): José Marcelo de Andrade Botelho

Procurador(es): Isis de Fatima Marques Nascimento -

OAB /MG 062817

MPTC: Maria Cecília-

913365, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.

SERV., Instituto de Previdencia e Assistencia Social

de Itacarambi, 2013.

Parte(s): Cristiano Campos de Sa



Câmara Municipal de Vazante, 2008.

Parte(s): Eli Dos Reis Custodio

Procurador(es): Alexandre Santos Fonseca - OAB

/MG 139247





Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro,

2008.

Parte(s): Joely de Sa Ferreira


085384, Thiago Monteiro de Mendonca - OAB /MG

127787



Fundação de Parques Municipais, 2009.

Parte(s): Eduardo Dias Hermeto

Procurador(es): Clara de Figueiredo Pessoa –

OAB/MG 111527

MPTC: Elke Moura


MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Prefeitura

Municipal de Espera Feliz, 2005.

Parte(s): Jardir Silva Vidal, Tarcísio Maria de

Lacerda, Reinô Martins de Oliveira, Osmar Gomes da

Silva


757143

Procurador(es): Marcelo Lucio Grillo - OAB /MG

074260

MPTC: Sara Meinberg


MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Câmara

Municipal de Açucena, 2005.

Parte(s): Valzemir José Duarte




Municipal de Santana dos Montes, 2005.

Parte(s): Benedito Apolônio da Costa, Doraci

Nicomedes de Paula




Municipal de Nepomuceno, 2005.

Parte(s): Isabel Sandra Lopes Petrini, Darwin

Donizetti Botelho, Gabriel Capello Garcia,

Washington Correa Lima Neto, Sebastiao Roque de

Menezes, Jose Silvio de Carvalho



Municipal de São José do Alegre, 2007.

Parte(s): Marcelo Carvalho, Rita Maria Carvalho

Gonçalves, Joelma Cássia Rodrigues, João Éderson

Corrêa


OAB /MG 067408


458596, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura

Municipal de Barra Longa, 1997.

Parte(s): Mário Antônio Coelho

Procurador(es): Viviane Fernandes de Araújo –

OAB/MG 61952


465705, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura

Municipal de Ouro Preto, 1997.

Parte(s): Jose Leandro Filho

Procurador(es): Rogério Pèret Teixeira – OAB/MG

34440, José Rubens Costa – OAB/MG 21581

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Santa Rita de Ibitipoca, 1997.

Parte(s): Joaquim Tadeu da Fonseca

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas, 1998.

Parte(s): João Batista Guimarães,

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Itamarandiba, 1997.

Parte(s): Francisco Carlos F. Campos, Marcio Gomes

MPTC: Cristina Melo

604834, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Serviço

Autônomo de Água e Esgoto de Santa Bárbara, 1997.

Procurador(es): Eurico Bittencourt Neto – OAB/MG

73328, Fernanda Brant Moreira – OAB/MG 60151

Parte(s): Eustáquio Pires Caldeira

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Montezuma, 2002.



Parte(s): Sebastiao Cordeiro de Sá, Antônio dos

Santos Cordeiro

Procurador(es): Laura Maria Fernandes Rodrigues

Dias - OAB /MG 041430, Antônio José de Assis

Castro - OAB /MG 58196, Wladimir Rodrigues Dias -

OAB /MG 69322



Prefeitura Municipal de Jesuânia, 2007.

Parte(s): Telma Lúcia Rios Conti

MPTC: Sara Meinberg


Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas, 2007.

Parte(s): Geraldo Donizete de Carvalho, Ana Luiza

Melo Carvalho



Prefeitura Municipal de Brazópolis, 2007.

Parte(s): João Mauro Bernardo



Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 2007.

Parte(s): Gilmar Sidnei da Silva


OAB /MG 051671

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Arinos, 1993.

Parte(s): Ademar Santana Valadares, Divina Marlene

Pereira Viana, Jose Rodrigues Fonseca, Adão

Goncalves Machado, Antônio de Souza Brito,

Donizete Aparecido Caldeira Alves, Fernando

Valadares Carvalho, Idelbrando Valadares Carneiro,

José Nogueira de Souza, Manoel Fonseca Rodrigues,

Matos Além Alves da Costa, Joel Rodrigues Fonseca,

Fábio Valadares Santana

MPTC: Sara Meinberg


Câmara Municipal de Santa Luzia, 1993.

Parte(s): Geraldo Paz, Enivaldo Francisco Damião,

MPTC: Sara Meinberg


Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, 1995.

Parte(s): Dionísio Raimundo de Paula,

Fábio Pires, Francisco Marques da Costa, Gabriel

Expedito Dos Reis, José

Honorato da Silva, José Irineu de Resende, Maria

Aparecida Porto, Maria Bárbara Leite Muniz, Mário

Vieira da Cruz, Nelson Geraldo da Rocha, Nominato

João de Castro, Regino Ferreira Dos Santos, Semeão

Corrêa da Silva, Wilson Ferreira do Amaral, Édna

Menezes Guadanini, Lincoln Resende Leite, Enéas

Fernandes Rosa, Valério Neto de Oliveira

Procurador(es): Eustaquio Pereira de Moura Junior -

OAB /MG 101583, Thiago Monteiro de Queiroz -

OAB /MG 115759, Daniela dos Santos Souza - OAB

/MG 140731, Aldo Fonseca Guimarães – OAB/MG

43588, Euler Guimarães – OAB/MG 42189, Eliane

Joana Santiago – OAB/MG 75126, Thiago Henrique

Ferreira – OAB/MG 157694



Câmara Municipal de Mutum, 1997.

Parte(s): João Batista Bazílio

Procurador(es): Augusto Mário Caldeira Paulino –

OAB/MG 23135, Marina Menezes Paulino –

OAB/MG 75591



Câmara Municipal de Salinas, 2001.

Parte(s): Antonio Ferreira Junior

Procurador(es): Rogério Miranda Xavier – OAB/MG

99708



Câmara Municipal de Santo Antônio do Jacinto, 2002.

Parte(s): Valdite Vieira Jardim



Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães,

2006.

Parte(s): Ananias Ribeiro de Castro


EDITAL DE CITAÇÃO



O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos

termos do disposto no art. 166, inciso V da Resolução

nº 12/2008, faz saber, a todos quantos virem o presente

edital ou dele conhecimento tiverem que, no prazo

acima fixado, o citado deve comparecer à Secretaria

da 2ª Câmara, a fim de ter vista dos autos e apresentar

as alegações que entender cabíveis.

Edital nº: 6976/2016


Natureza: Tomada de Contas Especial

Procedência: Convênio nº 427/2009 (SEDRU /

Município de Lambari)

Citado: Marcos Antônio de Resende – Prefeito, à

época

Prazo: 30 (trinta) dias

INTIMAÇÕES DE DESPACHOS


Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o

disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC nº

12/2008, intima as partes interessadas, do despacho

exarado pelo Excelentíssimo Senhor Relator, em face

do pedido constante no(s) documento(s) referente(s)

ao(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Intimação nº: 5095/2016


Natureza: Prestação de Contas

Procedência: Prefeitura Municipal de São Francisco

do Glória – Exercício de 2014

Interessados: Jose Bissiati Filho – Prefeito

Decisão: Determinada a intimação do gestor para que,

no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, nos

termos da decisão proferida na Sessão desta Câmara

em 31/3/2016, envie os dados e informações

discriminadas nas respectivas Notas Taquigráficas.




Denunciante: Luíza Amélia Barbosa Simões –

Presidente da Câmara Municipal de Guanhães – e

outros

Denunciado: Geraldo José Pereira – Prefeito

Municipal de Guanhães

Despacho: Determinada a intimação do Denunciado

para que apresente esclarecimentos a esta Corte sobre

os fatos narrados na denúncia de fls. 1 a 3; no estudo

técnico de fls. 64 a 66-v; no expediente nº 03/2016 da

3ª Coordenadoria de Fiscalização dos Municípios de

fls. 67 a 69 e no parecer do Ministério Público de

Contas de fls. 82 a 83-v dos presentes autos, no prazo

de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 306,

inciso I do Regimento Interno.




Representantes: Paulo Gilson Choppinho de Castro

Ribeiro e Fabrício Guedes dos Santos – vereadores à

Câmara Municipal de São Lourenco

Representado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto –

SAAE - São Lourenço

Intimado: Adauto Lúcio Cardoso – Diretor do SAAE

Despacho: Determinada a intimação do Diretor para

que comprove a publicidade dada ao edital retificado

no quadro de aviso do SAAE, no prazo de 5 (cinco)

dias, com fundamento no art. 306, inciso I do

Regimento Interno.


Processo n.o: 977646

Naturezas: Denúncia

Denunciante: Viasolo Engenharia Ambiental S/A.

Denunciado: Consórcio Intermunicipal de

Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de

Minas

Intimados: Vinicius Versiani de Paula e Dinilton

Pereira da Costa – Presidente e Pregoeiro do

CODANORTE, respectivamente

Despacho: Determinada a renovação da intimação

para que prestem esclarecimentos a este Tribunal, no

prazo de 5 (cinco) dias, sobre os fatos narrados na

denúncia de fls. 1/23 e encaminhem toda a

documentação referente ao certame, em especial as

fases interna e externa, sob pena de multa prevista no

artigo 85, III da Lei Orgânica deste Tribunal de

Contas.




Representante: José Márcio Gomes Pereira –

Secretário da Fazenda do Município de Rio Manso

Representados: Neide de Morais Melo Lucena e Elson

Sousa Morais – Ex-Prefeita e ex-Secretário da

Fazenda do Município de Rio Manso

Despacho: Renovada a intimação do Representante

para que encaminhe a esta Corte, no prazo de 5 (cinco)



dias, o processo de prestação de contas do Convênio

n° 547/2012 com toda a documentação comprobatória

da regular e boa aplicação dos recursos repassados,

contendo os extratos bancários, a relação de

pagamentos efetuados, as notas fiscais devidamente

identificadas com o número do convênio, coincidente

com a sua vigência e com as datas dos desembolsos

ocorridos na conta específica nº 8.317-8, dentre outros,

nos termos do art. 306, inciso I e II, c/c o art. 311 do

Regimento Interno do TCEMG, alertando-o para o fato

de que o não cumprimento desta determinação,

consistente na ausência de apresentação dos

documentos requisitados, poderá sujeitá-lo à pena de

multa prevista no artigo 85, III da Lei Orgânica deste

Tribunal de Contas.




Representantes: Andréa Theodoro Dias Duarte,

Dinamara Barreto dos Santos, Flávia Lúcia de Barros

Barezani, Luciana Barroso Goulart, Maria Goreti

Simplício Queiroz e Silva, e Selja Verônica Moraes

Magalhães – Servidoras públicas estaduais

Representado: Secretaria de Estado de Saúde de Minas

Gerais

Intimado: Fausto Pereira dos Santos – Secretário

Despacho: Renovada a intimação para que encaminhe

a esta Corte, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias,

cópia completa do memorando da SES/MG –

MEMO/SGP/n° 2276/2013, necessário à instrução do

feito, conforme conclusão no relatório da Unidade

Técnica de fls. 797/802-v e no parecer do Ministério

Público de Contas de fls. 803/804, sob pena de

aplicação de multa prevista no artigo 85, III da Lei

Orgânica deste Tribunal de Contas.



Natureza: Pensão

Procedência: Município de Belo Horizonte

Interessados: Márcio Almeida Dutra – Secretário

Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária

Despacho: Determinada a comunicação ao interessado

que, conforme Memorando n.º 15/2016 da Diretoria de

Tecnologia da Informação, encontra-se liberada a

autorização para envio de petição por meio do Sistema

de Fiscalização de Atos de Pessoal – FISCAP -

Concessão, referente aos presentes autos.




Representante: Ministério Público de Contas do

Estado se Minas Gerais

Representados: Prefeitura de Montes Claros

Intimados: Ruy Adriano Borges Muniz e Erika

Cristine Cardoso Souza – Prefeito Municipal

e Secretária de Infraestrutura e Planejamento Urbano

de Montes Claros, respectivamente

Despacho: Determinada a intimação para que, no

prazo de 10 (dez) dias, encaminhem a esta Corte cópia

integral do Processo Licitatório nº 247/2015,

Concorrência nº 21/2015, deflagrada pela Prefeitura de

Montes Claros, com toda a documentação pertinente,

tais como as fases interna e externa, os contratos

assinados, eventuais aditivos celebrados, as medições

feitas com os respectivos pagamentos, os extratos

bancários, as notas fiscais devidamente identificadas

com as datas dos reembolsos ocorridos, dentre outros.



Natureza: Denúncia

Denunciante: Marcos Amaral Castro

Denunciada: Prefeitura Municipal de Mariana

Documento: Petição (protocolizado sob o nº

1283710/2016)

Interessado: Rodrigo Luiz Melo Franco Gomes de

Almeida

Procuradora: Juliana Cristina Melo Franco Bahia

Gomes de Almeida - OAB/MG 165.148

Despacho: Indeferido o pedido de prorrogação de

prazo para apresentação de defesa, bem como o pedido

de vista dos autos fora de cartório, mas com amparo no

caput do art. 184 da Resolução n. 12, de 2008,

concedida vista do processo em secretaria, pelo prazo

de 5 (cinco) dias.



Natureza: Edital de Concurso Público

Procedência: Prefeitura Municipal de Brasília de

Minas

Intimado: Jair Oliva Júnior - Prefeito

Procuradores: João Batista de Oliveira Filho –

OAB/MG 020180, Bernardo Pessoa de Oliveira –

OAB/MG 155123, Paulo Henrique de Mattos Studart –

OAB/MG 099424, Bruno de Mendonça Pereira Cunha



– OAB/MG 103584, Igor Bruno Silva de Oliveira –

OAB/MG 098899

Despacho: Determinada a renovação da intimação do

interessado, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para

manifestação quanto as irregularidades apontadas pelo

Órgão Técnico, bem como do Ministério Público junto

ao Tribunal de Contas, sob pena de multa diária no

valor de R$500,00 (quinhentos reais), pelo

descumprimento, conforme estabelece o art. 321 do

Regimento Interno, observado o limite previsto no inc.

III do art. 318 do referido Regimento.


Natureza: Denúncia

Processo: 980384

Interessado: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira

– Prefeita do Município de Pedro Leopoldo

Despacho: Determinada a intimação do interessado

para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas,

preste esclarecimento sobre os fatos narrados na

petição de fls. 1 a 20, acerca do Edital de Concorrência

Pública nº 003/2015, Processo Licitatório nº 120/2015

e encaminhe cópia integral do processo referente

certame, as fases interna e externa, com toda a

documentação comprobatória da regular tramitação do

mesmo, nos termos do art. 306, inciso I e II, c/c o art.

311 do Regimento Interno desta Corte de Contas, sob

pena de imputação de multa, nos termos do art. 85, III,

da Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Minas

Gerais.


Processo: 916187


Procedência: Assembleia Legislativa do Estado de

minas Gerais

Aposentando: Lilia Dalva Michailowsky Gomes

Despacho: Convertidos os autos em diligência para

que o jurisdicionado, no prazo de 30 (trinta) dias,

apresente os seguintes documentos e informações ou

as justificativas que entender cabíveis, conforme

discriminado a seguir: 1) envie cópia da Apostila de

Direito nº 7/2001 mencionada no demonstrativo de

pagamento, anexado ao sistema, à fl. 20, referente à

concessão da “gratificação referente a quatro reuniões

mensais da Comissão Permanente de Licitação”

percebida pela interessada; 2) esclareça a natureza

jurídica da referida parcela; 3) indique o fundamento

legal que permitiu a incorporação desta parcela aos

proventos de aposentadoria da interessada, visto que o

dispositivo apontado, qual seja, art. 6º da Deliberação

da Mesa nº 763/1992, às fls. 21 e 21/v, não respalda a

situação em tela; 4) envie cópia do demonstrativo de

pagamento relativo à última remuneração percebida e

ao primeiro benefício de aposentadoria da interessada

(contracheques), a teor do disposto nos arts. 2º, § 1º, V;

5º, § 1º, XIV; e 7º da IN TC nº 3/11, com a redação

dada pela IN TC nº 4/14; 5) informe o valor dos

proventos da interessada após 7/4/15, data em que

transitou em julgado o acórdão proferido pelo

Supremo Tribunal Federal no RE nº 609381, anexando

ao sistema o respectivo demonstrativo de pagamento

(contracheque). Intimado o atual responsável pelas

concessões de aposentadoria da ALMG, alertando-o de

que o cumprimento da diligência deverá ocorrer por

meio do sistema do cadastramento inicial, qual seja,

FISCAP, e que o seu descumprimento no prazo

determinado poderá sujeitá-lo à multa prevista no

inciso III do art. 85 da Lei Complementar Estadual nº

102/08.

INTIMAÇÃO FISCAP


meio da Segunda Câmara, nos termos do disposto nos

artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno

(Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas,

para a complementação da instrução processual,

devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a

regularização por meio eletrônico, na forma da

legislação em vigor.

Intimação nº 6420/2016

Processo: 963293

Natureza: APOSENTADORIA

Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE


Prazo: 60 (sessenta) dias


Processo: 915469


Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE

PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE POCO FUNDO



Processo: 946100


Procedência: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE






Processo: 956683






Processo: 956901






Processo: 976337


Procedência: TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO DE MINAS GERAIS



Processo: 976512

Natureza: PENSÃO

Procedência: FUNDO DE PREVID DOS

SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARANI



Processo: 896660

Natureza: REFORMA

Procedência: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CBMMG



Processo: 946271


Procedência: FUNDAÇÃO CENTRO DE

HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MG



Processo: 959167


Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS

SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS



Processo: 963127






Processo: 964403






Processo: 976532

Natureza: PENSÃO

Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE

PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AO SERVIDOR



Processo: 976548

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA

MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO

MUNICIPIO DE VICOSA



Processo: 942209



SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO

ITAMARANDIBA MG



Processo: 945538

Natureza: PENSÃO

Procedência: FUNDO DE APOSENTADORIA E

PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS - FAPSEM





Processo: 975810






Processo: 975430






Processo: 975615






Processo: 970210




UBERLANDIA - IPREMU



Processo: 965634


Procedência: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS

SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIANA

MINAS GERAIS



Processo: 968738


Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE

PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AO SERVIDOR



Processo: 971120



SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM

SUCESSO



Processo: 970723



PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL



Processo: 970757


Procedência: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS

SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM



Processo: 934938

Natureza: PENSÃO


PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE

MONTES CLAROS - PREVMOC



Processo: 970520


Procedência: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE



Processo: 972886






Processo: 947024








Processo: 955355






Processo: 955276






Processo: 968847

Natureza: PENSÃO


PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA



Processo: 953280



SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALIVNOPOLIS-

IMASA



Processo: 968602


Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO

MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS



Processo: 944969



SERV DO MUN DE SABINOPOLIS



Processo: 959175

Natureza: PENSÃO

Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE

SACRAMENTO



Processo: 970729






Processo: 970722






Processo: 970274

Natureza: PENSÃO


MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS



Processo: 960501


Procedência: SISTEMA DE BENEFICIENCIA DOS

SERV PUBL MUN LAGOA FORMOS



Processo: 945604

Natureza: PENSÃO



JANAUBA-PREVIJAN



Processo: 945845



PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE

MONTES CLAROS - PREVMOC



Processo: 971250

Natureza: PENSÃO




SERVIDORES MUNICIPAIS



Processo: 968294






Processo: 946328


Procedência: FUNDACAO HOSPITALAR DO




Processo: 963085






Processo: 975244






Processo: 975630






Processo: 948753






Processo: 963258






Processo: 976335


Procedência: TRIBUNAL DE CONTAS DO




Processo: 854079


Procedência: REGIME PUBLICO DE

PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE

CAPUTIRA - MG



Processo: 844246


Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE

UBERABA - IPSERV


Diretoria de Gestão de Pessoas

Ato/DGP nº 67/2016 - Autorizando o afastamento

preliminar à aposentadoria, a partir de 04/05/2016, da

servidora MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA

PEREIRA PAWLOWSKI, matrícula TC-1037-2,

ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista

de Controle Externo, código TC-NS-14, padrão TC-89,

classe A, nos termos do artigo 36, § 24, da

Constituição Estadual.

Coordenadoria de Pessoal e Pagamento

Ato/CPP nº 149/2016 – Majorando em 10% (dez por

cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o

vencimento do servidor MARLON NONATO

NASCIMENTO, matrícula TC-2273-7, ocupante do



cargo de provimento efetivo de Analista de Controle

Externo, referente ao 7º (sétimo) quinquênio

administrativo, a partir de 29/04/2016, totalizando 70%

(setenta por cento) o referido adicional, visto haver

provado contar com 35 (trinta e cinco) anos de tempo

de serviço, nos termos do art. 112, "caput", do ADCT

da Constituição Estadual c/c o art. 124, § 1º, da Lei nº

3.214, de 16/10/1964.

Ato/CPP nº 150/2016 – Concedendo abono de

permanência, a partir de 28/04/2016, ao servidor

ALEXANDRE ASSUNÇÃO LIMA, matrícula

TC-0641-3, nos termos do artigo 2º, § 5º, da Emenda

Constitucional nº 41/2003.

Ato/CPP nº 151/2016 – Concedendo abono de

permanência, a partir de 04/05/2016, à servidora

SANDRA FERNANDES CASSINO, matrícula

TC-1843-8, nos termos do artigo 2º, § 5º, da Emenda

Constitucional nº 41/2003.

Escola de Contas e Capacitação

Professor Pedro Aleixo

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE

DOCENTES Nº 01/2016 PARA MINISTRAR

CURSOS SOBRE LEI DE

RESPONSABILIDADE FISCAL EM ANO

ELEITORAL, BEM COMO DIREITO

TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

A Diretoria da Escola de Contas e Capacitação

Professor Pedro Aleixo comunica que a

publicação da lista dos credenciados foi

prorrogada para o dia 12/05/2016.

Ministério Público junto ao

Tribunal de Contas

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E

REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA

04/05/2016

PROCURADORA CRISTINA MELO

Distribuição ordinária

APOSENTADORIA

971423, 969970, 970438

Redistribuição

EDITAL DE LICITAÇÃO

969513 (Prevenção – origem: Procuradora Elke

Moura)

PROCURADORA ELKE MOURA


APOSENTADORIA

969999, 970431, 970692

PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL

958690

PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA


APOSENTADORIA

861147, 970022

Redistribuição

INSPEÇÃO ORDINÁRIA

811989 (Nomeação de novo Procurador-Geral –

origem: Procurador Daniel Guimarães)

PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO


APOSENTADORIA

969711, 970349, 970732

PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL



958667

PROCURADORA MARIA CECÍLIA


APOSENTADORIA

960906, 969726, 970330, 970508

PROCURADORA SARA MEINBERG


APOSENTADORIA

970024, 970339, 970504

ASSUNTO ADMINISTRATIVO – CÂMARAS

951393

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E


MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO MÊS

DE ABRIL DE 2016

Em cumprimento ao disposto no parágrafo 5º do artigo

1º da Resolução MPC-MG nº 11, de 18 de setembro de

2014, encontra-se publicado, ao final desta edição,

quadro de compensação da distribuição e

redistribuição aos membros do Ministério Público de

Contas relativo ao mês de abril de 2016.

Ver Anexo 1: QUANTITATIVO DOS PROCESSOS

DISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO

PÚBLICO DE CONTAS RELATIVO AO MÊS DE

ABRIL DE 2016

Ver Anexo 2: QUANTITATIVO DOS PROCESSOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS RELATIVO

AO MÊS DE ABRIL DE 2016

Ver Anexo 3: QUADRO DE COMPENSAÇÃO DA

DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AOS

MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE

CONTAS NO MÊS DE ABRIL DE 2016



Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

Anexo 1: QUANTITATIVO DOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DE CONTAS RELATIVO AO MÊS DE ABRIL DE 2016

NATUREZA Dra.

Cristina Dra. Elke

Dr.

Glaydson Dr. Marcílio

Dra. M.

Cecília Dra. Sara

Procurador-

Geral

APOSENTADORIA 143 144 142 145 142 144

ASSUNTO ADMINISTRATIVO-CÂMARAS 1 1 1 2 1 1 18

ASSUNTO ADMINISTRATIVO-PLENO 21

AUDITORIA 1 1

COMPL. DE PROVENTOS DE

APOSENTADORIA 3 3 5 3 3 5

DENÚNCIA 2 3 3 3 5 3

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 1 1 3 1

EDITAL DE LICITAÇÃO 1 1

INSPEÇÃO ORDINÁRIA 1 1 1

PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS 1 1 1 1 1

PCTAS ADM. IND. MUN. EMPR. PÚBLICA 1

PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA 1

PCTAS ADM. IND. MUN. INST. DE PREV.

SERVIDORES 5 5 5 4 5 4

PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA 5 4 5 4 4 4

PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 14 15 14 15 14 14

PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL 1 1

PENSÃO 8 6 8 7 8 7

PRESTAÇÃO DE CONTAS 1

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO 1 2 2 1 1

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 4 4 6 5 8 4 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO 3

REPRESENTAÇÃO 3 4 3 2 3 2

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 1 3 2 2 2 2



Anexo 2: QUANTITATIVO DOS PROCESSOS REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DE CONTAS RELATIVO AO MÊS DE ABRIL DE 2016

NATUREZA Dra.

Cristina Dra. Elke

Dr.

Glaydson Dr. Marcílio

Dra. M.

Cecília Dra. Sara

Procurador-

Geral

APOSENTADORIA 1 1 1 1 1

ASSUNTO ADMINISTRATIVO - CÂMARAS 3

DENÚNCIA 1 1 2 3

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 1

EDITAL DE LICITAÇÃO 1 2

INSPEÇÃO ORDINÁRIA 5

INSPEÇÃO ORDINÁRIA – PARECER

COLETIVO 1

PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 3

PENSÃO 1 1 1

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 1 8

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1 4

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 1

REPRESENTAÇÃO 1 1 1 1

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 1 12



Anexo 3: QUADRO DE COMPENSAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO MÊS DE

ABRIL DE 2016

NATUREZA Dra. Cristina Dra. Elke Dr. Glaydson Dr. Marcílio Dra. M. Cecília Dra. Sara Procurador- Geral

COMP SALDO COMP SALDO COMP SALDO COMP SALDO COMP SALDO COMP SALDO SALDO

APOSENTADORIA +1 144 +1 145 +1 143 -5 140 +1 143 +1 145

ASSUNTO ADMINISTRATIVO - CÂMARAS 1 1 1 2 1 1 21

ASSUNTO ADMINISTRATIVO - PLENO 21

AUDITORIA 1 1

COMPL. DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA 3 3 5 3 3 5

DENÚNCIA +1 3 3 3 3 +1 -1 5 +1 -1 3 3

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 1 1 3 1 1

EDITAL DE LICITAÇÃO +1 2 -3 -2 +2 2

INSPEÇÃO ORDINÁRIA 1 1 1 5

INSPEÇÃO ORDINÁRIA – PARECER COLETIVO 1

PCTAS ADMIN. IND. MUN. – AUTARQUIAS 1 1 1 1 1

PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA 1

PCTAS ADM. IND. MUN. EMPR. PÚBLICA 1

PCTAS ADMIN. IND. MUN. – INST.PREV. SERV. 5 5 5 4 5 4

PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA 5 4 5 4 4 4

PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 14 15 14 15 14 14 3

PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL 1 1

PENSÃO +1 -1 8 +1 7 8 +1 -1 7 8 7

PRESTAÇÃO DE CONTAS 1

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO 1 2 2 1 1

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL +1 5 4 6 5 -1 7 4 9

PROCESSO ADMINISTRATIVO +1 1 7

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL +1 1 -1 -1



REPRESENTAÇÃO 3 4 +1 -1 3 +1 3 +1 -1 3 -1 1 1

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL -1 0 3 2 2 +1 3 2 12

As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.

Secretaria-Geral da Presidência · Humberto Magno Peixoto Gonçalves, OAB/MG 109969; Cynthia...

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