Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão · voluntÁrias de campanha e/ou confronto com notas...

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O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0601483-04.2018.6.10.0000em 16/11/2018 12:39:08 por RAIMUNDA MENDES COSTADocumento assinado por:

- RAIMUNDA MENDES COSTA

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JUSTIÇA ELEITORAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2018 PROCESSO Nº: 06014830420186100000 PROTOCOLO Nº ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2018. PRESTADOR : FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA - 65 - GOVERNADOR - MARANHÃO CNPJ : 31.177.417/0001-58 Nº CONTROLE: 000650300000MA0390114 DATA ENTREGA: 07/11/2018 às 16:32:06 DATA GERAÇÃO: 09/11/2018 às 15:24:57 PARTIDO POLÍTICO: PC do B TIPO: FINAL

RELATÓRIO PRELIMINAR PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS 1. FORMALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 1.1. Prazo de entrega 1.1.1. Relatórios financeiros de campanha: Houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, em relação às seguintes doações (art. 50, I, da Resolução TSE nº 23.553/2017): RECURSOS ARRECADADOS SEM ENVIO À JUSTIÇA ELEITORAL DOS RELATÓRIOS FINANCEIROS

DE CAMPANHA Nº

CONTROLE

DATA DE RECEBIMENTO DA DOAÇÃO FINANCEI

RA

DATA DE ENVIO DO RELATÓR

IO FINANCEI

RO

CNPJ / CPF

NOME RECIBO ELEITOR

AL³

¹ VALOR R$

² %

000650300000MA0833872

12/09/2018 19/09/2018 54.956.495/0001-56

Direção Nacional 000650300000MA000015E

200.000,00 0,0293

1.1.2. Prestação de contas final Prestação de contas entregue em 07/11/2018, fora do prazo fixado pelo art. 52, caput e § 1º, da Resolução TSE nº 23.553/2017. 1.2. Peças integrantes: Não foram apresentadas as seguintes peças obrigatórias que devem integrar a prestação de contas (art. 56 da Resolução TSE nº 23.553/2017): a) Documentos fiscais que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Partidário:

Tipo Despesa Data Valor Espécie Doc. CPF/CNPJ Fornecedor Despesas com pessoal

01/10/2018 R$ 1.660,00 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo

81037058372 LINDON JHONSON BARBOSA SILVA

Atividades de militância e mobilização de rua


29262577320 RUTE SANTOS DA SILVA



60748392394 CLAYTON FELIPE ALVES TAVARES



4992875335 LEDIANE SANTOS MARQUES



5710066397 JACKELINE DIAS SOUSA



78120144368 WENDYSON DA COSTA SOUSA



02493708326 THAYSA SABRINA SILVA LOPES

b) Documentos fiscais que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) Tipo Despesa Data Valor Espécie Doc. CPF/CNPJ Fornecedor Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo

28/08/2018 R$ 914.000,00 Nota Fiscal 4353250000000

OPEN DOOR COMUNICAÇÃO LTDA

Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo

30/08/2018 R$ 377.500,00 Nota Fiscal 15823000000000

JAMBA PRODUÇÃO AUDIO VISUAL LTDA/EPP

Publicidade por carros de som

13/08/2018 R$ 320.000,00 Outro 6878570000000

NUCLEO ARQUITETURA E EVENTOS LTDA

Publicidade por adesivos

28/08/2018 R$ 143.000,00 Nota Fiscal 5069020000000

R L CRUZ GRAFICA - EPP

Publicidade por materiais impressos

28/08/2018 R$ 98.851,20 Nota Fiscal 86863400000000

NOVAGRAF INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA

Serviços prestados por

16/08/2018 R$ 80.000,00 Outro 27185900000000

D S M CONTABILIDAD

terceiros E E CONSULTORIA


27/08/2018 R$ 68.600,00 Nota Fiscal 11783400000000

GRAFICA SANTA CLARA


19/09/2018 R$ 55.000,00 Nota Fiscal 2578310000000

C S CONSULT LTDA - ME

Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)

28/08/2018 R$ 12.000,00 Nota Fiscal 6878570000000

NUCLEO ARQUITETURA E EVENTOS LTDA

Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)

27/08/2018 R$ 10.800,00 Fatura 5060090000000

SAT SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA

Despesas com Hospedagem

02/09/2018 R$ 2.939,60 Nota Fiscal 4422810000000

A. CELIA BARROS-ME

Despesas com pessoal


3537119348 CAMILLA DE JESUS MIRANDA CRUZ



49419455300 IVALDO SILVA SOUSA



68876122320 VANDERLEY OLIVEIRA SANTOS


31/08/2018 R$ 1.216,40 Nota Fiscal 24232400000000

F C HOTEL LTDA



80247407372 GILSON HENRIQUE REIS SABOIA



367688395 NADJA LERSLE DA SILVA CRUZ



2313453138 CARLEANO LEÃO FARIA


30/08/2018 R$ 958,53 RPA - Recibo de Pagamento Autônomo

644214309 RENE LEITE AMORIM


31/08/2018 R$ 905,00 Nota Fiscal 10360400000000

HOTEL DINIZ LTDA



58572864334 JEOVANE DE JESUS BOAES

Atividades de militância e mobilização de


1135578338 JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS

rua Combustíveis e lubrificantes

05/09/2018 R$ 8.193,24 Nota Fiscal 69582757000137

POSTO BACANGA LTDA

Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo

27/08/2018 R$ 185.000,00 Nota Fiscal 18090345000149

FONSECA E MARINHO LTDA

c) Instrumento de mandato para constituição de advogado, assinado. 2. RECEBIMENTO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA (ART. 34 DA RESOLUÇÃO TSE N° 23.553/2017) 2.1 Solicito os documentos que comprovem que os recursos estimáveis em dinheiro provenientes de doações de pessoas físicas aplicados em campanha constituem produto do serviço ou da atividade econômica do doador ou, ainda, de prestação direta dos serviços e/ou que constituam bens permanentes que integrem o seu patrimônio, conforme dispõem os arts. 10, 16 e 27, da Resolução TSE nº 23.553/2017.

DATA CPF DOADOR NATUREZA DO RECURSO ESTIMAVEL DOADO

VALOR (R$)

16/08/2018 253.976.303-06 ANA SILVIA TAVARES SILVA

Locação/cessão de bens imóveis

13.800,00

21/09/2018 147.697.368-78 ANA TERESA RODRIGUES DE OLIVEIRA


3.000,00

21/09/2018 832.497.963-87 CLAUDIO MARCIO MENDES DA SILVA


1.000,00

21/09/2018 003.186.803-78 JOSÉ SIMEÃO VALENTE COSTA


1.500,00

21/09/2018 493.013.227-49 WALBER MENDES MOUZINHO


3.000,00

24/09/2018 838.231.403-10 RODRIGO MAIA ROCHA Serviços próprios prestados por terceiros

10.000,00

26/09/2018 344.737.183-87 CLEONES GUEDES DA SILVA


3.000,00

3. OMISSÃO DE RECEITAS E GASTOS ELEITORAIS (ART. 56 DA RESOLUÇÃO TSE N° 23.553/2017) 3.1. Foram declaradas doações diretas realizadas por outros candidatos e partidos políticos, mas não registradas na prestação de contas em exame, revelando indícios de omissão de receitas: DOADOR UF/MUNICÍPIO Nº RECIBO ESPÉCIE VALOR (R$)¹ %² ANA DE NAZARÉ PEREIRA SILVA MACEDO

MA - MARANHÃO

Estimado 4.222,00 0,06

Direção Estadual/Distrital - PC do B - MARANHÃO

MA - MARANHÃO

000650300000MA000008E

Estimado 1.852,50 0,03

RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR

MA - MARANHÃO

000650300000MA000033E

Estimado 4.500,00 0,06


MA - MARANHÃO

000650300000MA000032E

Estimado 4.000,00 0,06


MA - MARANHÃO

000650300000MA000030E

Estimado 4.500,00 0,06


MA - MARANHÃO

000650300000MA000012E

Estimado 461,87 0,01


MA - MARANHÃO

000650300000MA000007E

Estimado 5.415,69 0,08


MA - MARANHÃO

000650300000MA000035E

Estimado 4.600,00 0,07


MA - MARANHÃO

000650300000MA000011E



MA - MARANHÃO

000650300000MA000034E

Estimado 2.000,00 0,03


MA - MARANHÃO

000650300000MA000010E

Estimado 5.001,79 0,07


MA - MARANHÃO

000650300000MA000009E



MA - MARANHÃO

000650300000MA000031E

Estimado 9.000,00 0,13

4. VALIDAÇÃO DE FORNECEDORES JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL QUANTO A DIVERGÊNCIAS EM RELAÇÃO À BASE DE DADOS 4.1 Foram detectadas divergências entre os dados dos fornecedores constantes da prestação de contas e as informações constantes da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil:

DATA CPF/CNPJ FORNECEDOR CONSTANTE DA PRESTAÇÃO DE

CONTAS

FORNECEDOR CONSTANTE DA

BASE DE DADOS DA RFB

VALOR TOTAL(R$)1

%2

10/09/2018 06.274.757/0001-50 FF INDUSTRIA E COMERCIO SERVIÇOS EIRELI

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

108,27 0,00

5. VALIDAÇÃO DE FORNECEDORES JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL QUANTO À REGULARIDADE DA SITUAÇÃO FISCAL DOS FORNECEDORES 5.1 Após confrontar as informações relacionadas à identificação dos fornecedores constantes da prestação de contas com a base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o sistema detectou possíveis inconsistências quanto à sua situação fiscal, evidenciando indícios de omissão quanto à identificação dos verdadeiros fornecedores da campanha eleitoral, conforme tabela adiante:

DESPESAS COM SITUAÇÃO CADASTRAL INCONSISTENTE DATA CPF/CNPJ FORNECEDOR VALOR (R$)¹ %² INCONSISTÊNCIA

27/08/2018 13.211.754/0001-32 ALESSANDRA COSTA GOMES

500,00 0,01 Baixada

6. FORAM EFETUADAS TRANSFERÊNCIAS A OUTROS CANDIDATOS OU PARTIDOS POLÍTICOS, MAS NÃO REGISTRADAS PELOS BENEFICIÁRIOS EM SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, REVELANDO INCONSISTÊNCIA NAS INFORMAÇÕES DECLARADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM EXAME:

BENEFICIÁRIO RECIBO ELEITORAL³

DATA FONTE ESPÉCIE VALOR (R$)¹ %²

MA - 11111 - THAIZA DE AGUIAR HORTEGAL

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 11369 - KLEBER ALVES DE ANDRADE

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 14123 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO CALDAS

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 14567 - MAURO CESAR VIANA DE OLIVEIRA

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 14456 - IEDA RAIMUNDA REGO GUIMARAES

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 14789 - JEZREEL SILVA ALVES

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 14190 - FRANCISCO JOSÉ DE LIMA CANDIDO

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 14133 - JUCILEIDE GASPAR CASTRO GOVEIA / PROFª JUCILEIDE

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 2300 - TAIANA PENHA SILVA

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 23223 - RODRIGO LAMEGO GOULART

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 23444 - CLEOR SANTOS OLIVEIRA

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 23000 - JOÃO WALBERT ALVES GAMA

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 23333 - ILSON DE OLIVEIRA

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 23243 - JADELIA LUSTOSA SILVA VIANA

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 4040 - JAIME MARTINS DURANS NETO

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 4011 - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

BARBOSA MA - 4065 - SHIRLEY REGINA RIBEIRO DA SILVA PINTO

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 40000 - ALDEGLAN DE SOUSA FERNANDES

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 40444 - MARIA JOSÉ DOS RAMOS DOURADO DA SILVA

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 54800 - JOSÉ EDIMAR MATOS

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 54013 - JOÃO BOSCO COSTA SILVA

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 54333 - JOSÉ ELCIOELES GARCIA SOUSA

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 54444 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO LIMA

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 6565 - RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 65470 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO FURTADO

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 65333 - JOSÉ CARLOS NOBRE MONTEIRO

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 65555 - ADELMO DE ANDRADE SOARES

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 65123 - ODAIR JOSÉ NEVES DOS SANTOS

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 65010 - JOSYMARY PIRES GOMES

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 65888 - FRANCISCA FERREIRA

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 7000 - DR ELIZABETH GONÇALO

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 7777 - JOSÉ SIMPLICIO ALVES DA ARAUJO

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 7778 - LAIRTON PAULINO DA SILVA

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

MA - 90033 - NEWTON FRANCISCO MADEIRA

27/09/2018 ---- 1.850,00 1,19

7. FORAM IDENTIFICADAS AS SEGUINTES OMISSÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS CONSTANTES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM EXAME E AQUELAS CONSTANTES DA BASE DE DADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL, OBTIDAS MEDIANTE CIRCULARIZAÇÃO E/OU INFORMAÇÕES VOLUNTÁRIAS DE CAMPANHA E/OU CONFRONTO COM NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE GASTOS ELEITORAIS, REVELANDO INDÍCIOS DE OMISSÃO DE GASTOS ELEITORAIS, INFRINGINDO O QUE DISPÕE O ART. 56, I, G, DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.553/2017:

DADOS OMITIDOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DATA CPF/CNPJ FORNECEDOR N º DA NOTA

FISCAL OU RECIBO

VALOR (R$)¹ %² FONTE DA INFORMAÇÃO

15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA LTDA

99235 312,75 0,00 NFE


99385 236,07 0,00 NFE


99279 257,78 0,00 NFE


99281 236,97 0,00 NFE


99282 237,99 0,00 NFE


99289 257,22 0,00 NFE


99292 234,66 0,00 NFE


99293 234,66 0,00 NFE


99294 97,12 0,00 NFE


99297 226,11 0,00 NFE


99298 204,11 0,00 NFE


99333 238,68 0,00 NFE


99377 171,00 0,00 NFE


99379 59,98 0,00 NFE


99383 79,98 0,00 NFE


99384 95,90 0,00 NFE

15/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO 99278 20,49 0,00 NFE

BACANGA LTDA


99502 106,02 0,00 NFE


99503 144,00 0,00 NFE


99504 83,98 0,00 NFE


99505 83,98 0,00 NFE


99628 83,98 0,00 NFE


99575 47,75 0,00 NFE


99576 79,98 0,00 NFE


99592 227,00 0,00 NFE


99599 79,98 0,00 NFE


99506 83,98 0,00 NFE


99665 79,74 0,00 NFE


99664 164,82 0,00 NFE


99663 115,04 0,00 NFE


99977 113,12 0,00 NFE


99989 125,00 0,00 NFE


99984 173,99 0,00 NFE


99983 100,10 0,00 NFE

20/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA

100371 220,03 0,00 NFE

LTDA 20/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO

BACANGA LTDA

100373 125,99 0,00 NFE


100423 167,72 0,00 NFE


100424 243,99 0,00 NFE


100524 132,92 0,00 NFE


100477 242,11 0,00 NFE


100479 125,43 0,00 NFE


100480 147,50 0,00 NFE


100508 83,98 0,00 NFE


100459 263,01 0,00 NFE


100761 215,56 0,00 NFE


100757 211,00 0,00 NFE


100925 81,35 0,00 NFE


100942 180,03 0,00 NFE


100949 247,79 0,00 NFE


100975 216,38 0,00 NFE


100957 199,11 0,00 NFE


100958 95,41 0,00 NFE


100966 216,45 0,00 NFE


100956 80,00 0,00 NFE


101275 68,22 0,00 NFE


101274 90,02 0,00 NFE


101272 209,59 0,00 NFE


101468 175,24 0,00 NFE


101484 115,05 0,00 NFE


101485 138,72 0,00 NFE


101486 84,06 0,00 NFE


101457 100,55 0,00 NFE


101552 153,63 0,00 NFE


101550 139,09 0,00 NFE


101632 162,34 0,00 NFE


101670 119,98 0,00 NFE


101637 241,51 0,00 NFE


102124 147,15 0,00 NFE


101972 174,12 0,00 NFE


101988 234,00 0,00 NFE


101989 221,03 0,00 NFE

27/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO 101994 195,21 0,00 NFE

BACANGA LTDA


102002 193,09 0,00 NFE


102003 222,55 0,00 NFE


102004 234,26 0,00 NFE


102075 97,19 0,00 NFE


102076 300,01 0,00 NFE


102122 225,39 0,00 NFE


102123 231,72 0,00 NFE

28/08/2018 20.126.907/0001-09 539 100.000,00 1,30 NFE 28/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO

BACANGA LTDA

225 6.201,36 0,08 NFE


102246 169,57 0,00 NFE


102249 241,75 0,00 NFE


102250 138,13 0,00 NFE


102251 157,53 0,00 NFE


102252 113,88 0,00 NFE


102269 329,90 0,00 NFE


102551 113,35 0,00 NFE


102550 114,05 0,00 NFE


102509 186,69 0,00 NFE

29/08/2018 69.582.757/0001-37 POSTO 102518 172,54 0,00 NFE

BACANGA LTDA


102445 130,01 0,00 NFE


102545 200,03 0,00 NFE

30/08/2018 06.933.485/0001-52 HERINGER TAXI AEREO LTDA

2005 105.023,33 1,37 NFE


102682 76,47 0,00 NFE


102688 143,06 0,00 NFE


102739 266,39 0,00 NFE


102680 288,53 0,00 NFE


102750 233,93 0,00 NFE


103042 258,67 0,00 NFE


103026 106,77 0,00 NFE


102962 290,32 0,00 NFE


103341 161,83 0,00 NFE


103560 166,99 0,00 NFE


103573 170,00 0,00 NFE


103562 170,98 0,00 NFE


103561 188,06 0,00 NFE

03/09/2018 40.552.945/0001-30 92 30.000,00 0,39 NFE 04/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO

BACANGA LTDA

103711 218,01 0,00 NFE

04/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO 103713 200,00 0,00 NFE

BACANGA LTDA


103724 217,49 0,00 NFE


103733 245,59 0,00 NFE


103734 196,28 0,00 NFE


103710 213,97 0,00 NFE


103687 184,18 0,00 NFE


103665 533,85 0,01 NFE


103655 533,85 0,01 NFE


103654 711,80 0,01 NFE


103750 190,02 0,00 NFE


103783 62,98 0,00 NFE


103751 136,02 0,00 NFE


103936 199,87 0,00 NFE


231 2.791,00 0,04 NFE


230 5.402,18 0,07 NFE


104169 179,13 0,00 NFE


104168 174,09 0,00 NFE


104213 348,89 0,00 NFE

06/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA

104367 139,36 0,00 NFE

LTDA 06/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO

BACANGA LTDA

104314 176,17 0,00 NFE


104214 245,64 0,00 NFE


104457 251,94 0,00 NFE


104467 187,31 0,00 NFE


104617 711,80 0,01 NFE


104625 138,16 0,00 NFE


104616 711,80 0,01 NFE


104627 711,80 0,01 NFE


104755 1.108,95 0,01 NFE


104758 507,83 0,01 NFE


104937 364,31 0,00 NFE


105042 453,88 0,01 NFE


105204 249,42 0,00 NFE


105226 236,60 0,00 NFE


105292 112,00 0,00 NFE


105291 380,17 0,00 NFE


105285 253,08 0,00 NFE


105283 127,40 0,00 NFE


105281 162,57 0,00 NFE


105282 84,98 0,00 NFE


105393 174,17 0,00 NFE


105498 171,01 0,00 NFE


105472 193,58 0,00 NFE


105542 91,22 0,00 NFE


105611 157,47 0,00 NFE


105792 187,81 0,00 NFE


105732 196,56 0,00 NFE


105730 231,30 0,00 NFE


105834 144,32 0,00 NFE


106176 153,90 0,00 NFE


106178 1.957,45 0,03 NFE


106294 151,73 0,00 NFE


106295 260,00 0,00 NFE


106302 348,00 0,00 NFE


106313 400,00 0,01 NFE


106345 202,01 0,00 NFE

17/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO 106535 216,81 0,00 NFE

BACANGA LTDA


106518 595,95 0,01 NFE


106516 209,60 0,00 NFE


106513 127,70 0,00 NFE

17/09/2018 07.349.909/0001-07 SHT - SERVICOS DE HOTELARIA E TURISMO LTDA

142713 1.035,00 0,01 NFE


106724 588,30 0,01 NFE


106761 239,52 0,00 NFE


106776 593,49 0,01 NFE


106777 192,82 0,00 NFE


106865 175,00 0,00 NFE


107064 195,00 0,00 NFE


107082 210,00 0,00 NFE


107095 269,37 0,00 NFE


107125 110,36 0,00 NFE

19/09/2018 00.212.872/0001-13 ASA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA

14964 4.400,00 0,06 NFE

19/09/2018 00.212.872/0001-13 ASA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA

14966 5.600,00 0,07 NFE


107012 187,75 0,00 NFE

19/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA

107013 199,41 0,00 NFE

LTDA 19/09/2018 69.582.757/0001-37 POSTO

BACANGA LTDA

107023 167,92 0,00 NFE


107061 180,07 0,00 NFE


107286 598,05 0,01 NFE


107343 169,96 0,00 NFE


107249 476,19 0,01 NFE


107276 202,34 0,00 NFE


107470 2.117,60 0,03 NFE


107602 390,68 0,01 NFE


107622 271,94 0,00 NFE


107806 1.020,88 0,01 NFE


107818 188,06 0,00 NFE


107967 738,81 0,01 NFE


107969 596,40 0,01 NFE


108170 127,40 0,00 NFE


108179 621,60 0,01 NFE


108197 318,67 0,00 NFE


108400 1.666,75 0,02 NFE


108412 212,90 0,00 NFE


108414 175,42 0,00 NFE


108464 285,25 0,00 NFE


108721 156,32 0,00 NFE


108654 2.123,80 0,03 NFE


108620 520,95 0,01 NFE


108613 2.847,20 0,04 NFE


108608 656,05 0,01 NFE


109225 130,02 0,00 NFE


109255 755,87 0,01 NFE


109242 481,37 0,01 NFE


109226 187,13 0,00 NFE


109504 415,47 0,01 NFE


109698 175,00 0,00 NFE


109704 559,01 0,01 NFE

01/10/2018 40.552.945/0001-30 95 30.000,00 0,39 NFE 01/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO

BACANGA LTDA

109942 1.388,89 0,02 NFE


109954 999,59 0,01 NFE


110015 177,95 0,00 NFE

02/10/2018 27.185.864/0001-81 D S M CONTABILIDADE E

335 40.000,00 0,52 NFE

CONSULTORIA LTDA


110227 1.601,55 0,02 NFE


110267 125,03 0,00 NFE


110240 994,79 0,01 NFE


110237 430,86 0,01 NFE


110568 296,54 0,00 NFE


110539 561,80 0,01 NFE


110533 944,55 0,01 NFE


110798 185,17 0,00 NFE


110799 84,51 0,00 NFE


110801 50,00 0,00 NFE


110800 163,76 0,00 NFE


110865 391,34 0,01 NFE


111199 182,11 0,00 NFE


111176 1.056,55 0,01 NFE


111156 200,00 0,00 NFE


111155 148,72 0,00 NFE


111148 1.647,50 0,02 NFE

05/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA

111147 205,01 0,00 NFE

LTDA 05/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO

BACANGA LTDA

111145 1.093,76 0,01 NFE


110926 169,96 0,00 NFE

05/10/2018 13.347.016/0001-17 FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

4053376 12.382,85 0,16 NFE


111327 1.949,20 0,03 NFE


111333 257,57 0,00 NFE


111350 156,53 0,00 NFE


111328 235,88 0,00 NFE


111329 1.014,10 0,01 NFE


111330 658,72 0,01 NFE


111441 169,92 0,00 NFE


111392 84,98 0,00 NFE


111391 84,98 0,00 NFE


111390 84,98 0,00 NFE


111379 84,98 0,00 NFE


111353 230,00 0,00 NFE


111351 84,98 0,00 NFE


111579 150,00 0,00 NFE

07/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO BACANGA

111458 468,95 0,01 NFE

LTDA 07/10/2018 69.582.757/0001-37 POSTO

BACANGA LTDA

111590 828,03 0,01 NFE

8. MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO MÓDULO DE ANÁLISE DO SPCE E COM A BASE DE DADOS DAS JUNTAS COMERCIAIS (CNE), REALIZADO EM 24/10/2018, FOI IDENTIFICADA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS JUNTO A FORNECEDORES NÃO REGISTRADOS OU ATIVOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO SEDE DA EMPRESA, O QUE PODE INDICAR A INFORMAÇÃO DE EMPRESA INEXISTENTE COMO FORNECEDORA DA CAMPANHA ELEITORAL E A CONSEQUENTE OMISSÃO DO GASTO EFETIVAMENTE REALIZADO:

DESPESAS REALIZADAS COM INDÍCIOS DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE OPERACIONAL DATA DA

APURAÇÃO DATA CNPJ FORNECEDOR N° DO

DOCUMENTO FISCAL

VALOR SITUAÇÃO DA

EMPRESA NA JUNTA

COMERCIAL 24/10/2018 27/08/2018 13.211.754/0001-32 ALESSANDRA

COSTA GOMES 0016 - U 500,00 BAIXADA

9. DÍVIDAS DE CAMPANHA (ART. 35, DA RESOLUÇÃO TSE N° 23.553/2017) 9.1. Há dívidas de campanha declaradas na prestação de contas decorrentes do não pagamento de despesas contraídas na campanha, no montante de R$ 853.656,68, não tendo sido apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s), conforme dispõe o art.35, §§ 2° e 3°, da Resolução TSE n° 23.553/2017: a) indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido. 10. APROFUNDAMENTO DO EXAME DE RECEITAS ARRECADADAS 10.1 Confronto com a prestação de contas parcial Foram detectadas doações recebidas em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização, contrariando o que dispõe o art. 50, § 6º, da Resolução TSE nº 23.553/2017: DIVERGÊNCIAS ENTRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL E A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

DATA DOADOR RECIBO ELEITORAL² VALOR (R$) %¹ 29/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 320,00 0,00 29/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 1.333,33 0,02 29/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 480,00 0,01 28/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 168,00 0,00 28/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 875,00 0,01 28/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 42,50 0,00 28/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 1.000,00 0,01 29/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 320,00 0,00 29/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 680,00 0,01 29/08/2018 MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO 1.500,00 0,02 06/09/2018 OTHELINO NOVA ALVES NETO 400,00 0,01 06/09/2018 OTHELINO NOVA ALVES NETO 300,00 0,00

06/09/2018 OTHELINO NOVA ALVES NETO 133,32 0,00 11. APROFUNDAMENTO DO EXAME DE GASTOS ELEITORAIS 11.1 Confronto com a prestação de contas parcial Foram detectados gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época (art. 50, § 6°, da Resolução TSE n. 23.553/2017): DIVERGÊNCIAS ENTRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL E A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

DATA Nº DOC. FISCAL

FORNECEDOR RECIBO ELEITORAL² VALOR (R$) %¹

02/09/2018 2516-A A. CELIA BARROS-ME 2.939,60 0,04 15/08/2018 SN RICARDO DE CARVALHO

GONÇALVES 10.000,00 0,13

13/08/2018 0015-U A C R DE SOUSA 1.200,00 0,02 30/08/2018 001 GEO LOCADORA DE

VEICULOS LTDA-ME 17.000,00 0,22

04/09/2018 2017-1 HERINGER TAXI AEREO LTDA 41.166,67 0,54 04/09/2018 2016-1 HERINGER TAXI AEREO LTDA 106.166,67 1,38 28/08/2018 041-U G M HOTELARIA E SERVIÇOS

EIRELI 2.500,00 0,03

31/08/2018 083-A G M HOTELARIA E SERVIÇOS EIRELI

1.200,00 0,02

30/08/2018 001 ELANE F. DA SILVA-ME 102.000,00 1,33 06/09/2018 5087-U FRANCISCO DAS CHAGAS

VIEIRA SERV GRAFICOS - ME 390,00 0,01

12. Ao final, registre-se que o prestador de contas deverá reapresentar a prestação de contas gerada pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitoral - SPCE, com status de retificadora, bem como validar a mídia no TRE-MA contendo, quando cabível, justificativas e documentos que comprovam as alterações efetuadas, na forma do art. 58, § 3º c/c art. 74, § 1º, I, da Resolução TSE nº 23.553/2017, no prazo definido no art. 72, § 2º da referida norma. São Luís, 14 de Novembro de 2018. Rodrigo Mendonça do Amaral Manoel de Jesus Sousa Junior Técnico Judiciário Supervisor

Mércia Maria Silva Freire Costa Chefe da SECEP

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão · voluntÁrias de campanha e/ou confronto com notas...

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