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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5015285-77.2019.4.03.6105Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MARCOS APARECIDO NAVARRO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002569-33.2015.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo BELARINA ALIMENTOS S/A
Passivo CARLOS DOS REIS DA SILVA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009678-35.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAtivo TRANSZOIÃO
PassivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTTÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004941-71.2019.4.03.6126Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ROBSON DE OLIVEIRA NICOLAU
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5018478-19.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal MetrológicaAtivo CAFE UTAM S A
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0003685-88.2008.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo ALENCAR FIGUEIREDO SANTANA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0073237-43.2011.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo GIORGIO PIGNALOSA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0010226-95.2007.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo WALTER DE ARAUJO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0015320-21.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DANISCO BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5021565-46.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA
DE SAO PAULOPassivo MAGNO MOREIRA NICODEMES
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0045175-31.2000.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Demonstrações Financeiras (DCTF)Ativo ESCOLA SANTO INACIO LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0022973-02.1996.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo TAKEDA PHARMA LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0028943-07.2001.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Retido na fonteAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo IVS PARTICIPACOES LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 5002850-86.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo INTERLIGACAO ELETRICA BIGUACU S.A
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Processo 0007076-61.2006.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal AmbientalAtivo M. A. R. DE CAMARGO - ME
PassivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0009845-45.2006.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Retido na fonte
AtivoINSTITUTO VOZZA DE MEDICINA E
DIAGNOSE EIRELIPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0002576-17.2013.4.03.6005Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Liberação de Veículo ApreendidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LOCALIZA RENT A CAR SAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0031028-92.2003.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoEXPRESSO LINE TOUR TRANSPORTES
LTDA e outros (2)
PassivoEXPRESSO LINE TOUR TRANSPORTES
LTDA e outros (6)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0011241-53.1998.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo SI GROUP CRIOS RESINAS S.A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0000346-92.2009.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoRD&D INDUSTRIA E COMERCIODE
CONFECCOES IMPOR EXPOR LTDA - ME eoutros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0000638-08.2014.4.03.6116Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo ALAN LEANDRO VIRGINIO DOS REIS
Passivo UNIÃO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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Processo 0000201-40.2013.4.03.6006Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo RONALDO ALONSO MOURA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001304-14.2015.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAtivo POLYFORM TERMOPLASTICOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0012756-39.2006.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Energia Elétrica
AtivoCENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e
outros (1)Passivo FUNDICAO ZUBELA LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006233-57.2009.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoSUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS
PassivoAPS SEGURADORA S/A - FALIDO EM
LIQUIDACAOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0010671-80.2006.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Energia ElétricaAtivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
Passivo FUNDICAO ZUBELA LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001503-69.2007.4.03.6118Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Energia Elétrica
AtivoASSOCIACAO DE APOIO AOS ROMEIROS
DE APARECIDAPassivo UNIÃO FEDERAL e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0030152-98.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoUNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO -
FEDERACAO ESTADUAL DASCOOPERATIVAS MEDICAS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003766-62.2002.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoSANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA
S/AÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001794-18.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Atos Administrativos
AtivoFLEX CONTACT CENTER ATENDIMENTO
A CLIENTES E TECNOLOGIA S.A.
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5020330-44.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoHUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005905-22.2018.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo COMERCIAL DESTRO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0053513-73.1999.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSCOCIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
IMPORTADAS LTDA - ME e outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0020880-36.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoVOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DEVEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros
(1)
PassivoVOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DEVEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros
(1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0017522-97.2013.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoVOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DEVEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros
(1)
PassivoVOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DEVEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros
(1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 36 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002612-39.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTECNICA CORRETORA PLANEJAMENTO E
ASSESSORIA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 37 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006971-27.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Compensação de PrejuízosAtivo POSTO AGAPEAMA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002675-08.2019.4.03.6128Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo OSWALDO GONCALVES JUNIOR
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004171-24.2018.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo ARESIO LEONEL DE SOUZA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0020482-27.2017.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo DOMINGOS POZZETTI NETO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0020458-33.2016.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo JOAO MARCIO TOSMANNÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0016510-29.2005.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição INCRAAtivo MARIA OTTA e outros (1)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAOE REFORMA AGRARIA - INCRA e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001333-76.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISPassivo CRISTIANO JOSE DA SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 44 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0015521-81.2009.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo HDI SEGUROS S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 45 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0011040-41.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo BANCO LUSO BRASILEIRO S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 46 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001927-39.2005.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.
PassivoINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE SAO PAULO e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 47 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002806-59.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo DROGARIA ANDREZ LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000459-59.2013.4.03.6003Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS
ALIMENTARES LTDA
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 49: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/49.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0039104-28.2015.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal InadimplementoAtivo SEBASTIAO FRANCISCO DIAS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 50: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/50.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 50 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006233-52.2012.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoYOUNG LINE CONFECCOES LTDA - ME e
outros (2)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 51: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/51.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003442-32.2012.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal FinsocialAtivo TINTAS MC LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 52: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/52.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000816-76.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal FinsocialAtivo TINTAS MC LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 53: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/53.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001347-60.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo POSTO 2 DE JULHO LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000434-40.2004.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo SERGIO ROSARIO RODRIGUES e outros (1)
Passivo SERGIO ROSARIO RODRIGUES e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006987-30.2005.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0017217-31.2004.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoBATTROL DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA DE ROLAMENTOS EPECAS LTDA. e outros (1)
PassivoBATTROL DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA DE ROLAMENTOS EPECAS LTDA. e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000485-43.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoFOXCONN BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e outros (5)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000822-51.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo COMERCIAL SUMAIA LTDA - EPP
PassivoINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000281-31.2014.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo F. MORATO ZULIAN - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 60 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004942-49.2010.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Prescrição e Decadência
AtivoLUIZ CLAUDIO SABEDOTTI FORNARI e
outros (1)
PassivoLUIZ CLAUDIO SABEDOTTI FORNARI e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003700-26.2008.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Prescrição e DecadênciaAtivo RONIZE SEEFELDER FLAVIO DE CURSI
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECAO MATO GROSSO DO SULÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002934-18.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Prescrição e Decadência
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO EST DE SPPassivo DILZA DA SILVA RAMOS - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002164-43.2014.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Coleta de LixoAtivo MUNICIPIO DE CAMPINAS
Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002629-15.2001.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Prescrição e DecadênciaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPADRAO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 65 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007772-82.2011.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PropriedadeAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRITA VALERIO LEME DE ARRUDA e outros
(3)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003999-03.2013.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inadimplemento
AtivoIRF - TRANSPORTES E DISTRIBUICAO
LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 67 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003442-44.2012.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Propriedade
AtivoLOCACHADE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 68 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0037979-40.2009.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo RAUL VIEIRA DE CARVALHO NETO
Passivo BANCO CENTRAL DO BRASILÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 69 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002071-28.2015.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoUNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001604-22.2011.4.03.6133Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TERESA DE LIMA E SILVAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001185-07.2016.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004039-30.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PropriedadeAtivo EDNA MARIA BELETATI CAVINA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005785-62.2016.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PropriedadeAtivo JOSE MARIA DE BARROS e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004344-74.2019.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo SEVERINO DE MORAES FILHO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005649-35.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Ambiental
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Passivo SIDNEY DE CARVALHOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 76: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/76.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0060931-62.1999.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoNEW LYNE COMERCIO E ASSESSORIA EM
GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000990-51.2004.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Desembaraço Aduaneiro
AtivoC.D.N. DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS
LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0050473-92.2013.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo SULINA EMBALAGENS LTDA e outros (3)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5032460-66.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoTECNOPRINT AUTOMACAO INDUSTRIAL
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0015827-79.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoCENTRO DERMATOLOGICO SERGIO
TALARICO - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5024580-23.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoLUMEX INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO, EXPORTACAO E PROJETOSDE ILUMINACAO EIRELI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5014251-49.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoTRANSMISERVICE COMERCIO ESERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006270-49.2008.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000728-92.2009.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo FLAVIO COSTA DE BARROS LIMA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000361-09.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoFENIX METAIS NAO FERROSOSCOMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5025703-56.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo EIRICH INDUSTRIAL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004242-75.2013.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoLARANJA LIMA INSUMOS AGRICOLAS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 88 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0068982-23.2003.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GEMO PATRIMONIAL S.A. e outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 89 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0035338-16.2008.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SERGIO ROBERTO UGOLINIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 90 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0035337-31.2008.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo ROBERTO UGOLINI NETO e outros (1)
Passivo ROBERTO UGOLINI NETO e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 91 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003697-44.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CIPEC INDUSTRIAL DE AUTOPECAS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 92 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003073-55.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoDHP DOMARCO INDUSTRIA E COMERCIODE ESQUADRIAS METALICAS EIRELI - EPP
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 93 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000723-34.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoESSENTRA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 94 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006584-53.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo TAKEDA PHARMA LTDA. e outros (1)
Passivo TAKEDA PHARMA LTDA. e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000727-17.2017.4.03.6123Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE
HOTEIS DE SAO PAULO e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002844-50.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ISS/ Imposto sobre ServiçosAtivo FK SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - ME
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 97 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000957-16.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BELENUS DO BRASIL S.A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 98 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000888-66.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTRANS - ADIMAX TRANSPORTERODOVIARIO DE CARGAS LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5018606-72.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo KALLAN MODAS LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008694-81.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo JOSE DA SILVA MANTOVANI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001637-78.2011.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Prescrição e Decadência
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo IMOBILIARIA PERSONAL S/C LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0024272-24.2014.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal InadimplementoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo WALDYR VELLOSO DE ALMEIDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001710-36.2014.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
PassivoBBP INDUSTRIA DE CONSUMO LTDA e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003718-92.2014.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTTPassivo WALTER GOMES FERNANDES
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0016553-74.2006.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SIMPLESAtivo TBM COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0038251-05.2007.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo GERALDO FACO VIDIGAL
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 107: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/107.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0048580-13.2006.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoINCOMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA - EPP eoutros (1)
PassivoINCOMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA - EPP eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 108: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/108.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 108 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007020-72.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SIMPLES
AtivoCONSTRUWEB BRASIL REVESTIMENTOS
LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 109 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0479741-97.1984.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal II/ Imposto sobre Importação
AtivoSA MARITIMA EUROBRAS AGENTE E
COMISSARIA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 110 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000294-56.2007.4.03.6121Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo GOLDEN TECHNOLOGY LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 111: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/111.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 111 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000397-57.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoDISTRIBUIDORA DE PRODUTOSALIMENTICIOS PAZOTTI LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 112: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/112.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 112 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007068-31.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLOMBARD - INDUSTRIA ELETRO
MECANICA LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 113 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007745-61.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoHOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 114: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/114.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 114 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001802-48.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoIBRAPACK INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 115 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005463-50.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLIBERTY COMERCIO E INDUSTRIA DE
TECIDOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000242-75.2017.4.03.6136Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARALOG DISTRIBUICAO S/A e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000296-65.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoOERLIKON BALZERS REVESTIMENTOS
METALICOS LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 118 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000295-73.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoREIS OFFICE PRODUCTS COMERCIAL
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002850-90.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MAGGI MOTOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005063-21.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEMBRATECH INDUSTRIA, COMERCIO &
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001697-17.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004855-52.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DISTRIBUIDORA PREMIUM LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000705-85.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoCCM INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA eoutros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000484-97.2017.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAGRO-ANALITICA CONSULTORIA
AGRONOMICA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0009594-34.2015.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002731-96.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoDISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VINHOS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5012212-83.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TEKLA INDUSTRIAL TEXTIL LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 128 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001684-20.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SAO JOAO ALIMENTOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003108-88.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MOTOMAN ROBOTICA DO BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 130 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004408-43.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoBRAG STOCK COMERCIO DE FERRAGENS
LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 131 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009109-68.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo WARDY CONFECCOES LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 132 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5025595-31.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo RELOGIOS ROLEX LIMITADAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 133: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/133.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 133 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000169-54.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoACOS SAO CARLOS COMERCIO E
INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 134 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001299-49.2017.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AUTO POSTO CARANDA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 135: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/135.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 135 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002654-87.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LIVRARIA CULTURA S/AÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 136 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000162-07.2017.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo HELIANTO FARMACEUTICA LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 137 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003247-82.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo COLISEU PRESENTES LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 138 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002495-47.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PLASTICOS MACHINI LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 139: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/139.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 139 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000942-54.2016.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCADIUM COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 140: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/140.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 140 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5017458-60.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo GREMUS MODAS - EIRELI e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 141: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/141.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 141 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001784-55.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoDOLFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 142: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/142.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 142 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005011-94.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 143: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/143.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 143 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005445-50.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GIGLIO S A INDUSTRIA E COMERCIOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 144: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/144.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 144 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003090-91.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SGT FORJADOS INDUSTRIA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 145: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/145.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 145 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002118-42.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TINTAS JD LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 146: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/146.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 146 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000379-33.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo APOIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 147: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/147.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 147 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002396-77.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoOBERTHUR TECHNOLOGIES - SISTEMAS
DE CARTOES LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 148: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/148.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 148 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001893-54.2017.4.03.6133Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 149: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/149.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 149 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5025782-05.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoBBM BAR E RESTAURANTES LTDA e outros
(3)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 150: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/150.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 150 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002248-66.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPROJETO VERSATILE INDUSTRIA,
COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAISLTDA - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 151: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/151.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 151 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005531-03.2018.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoESSENCIAL COMERCIO E SERVICOS EM
NUTRICAO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 152: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/152.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 152 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000077-07.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBOVMEAT PROCESSADORA DE CARNES E
DERIVADOS LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 153: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/153.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 153 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006757-88.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCLAMEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 154: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/154.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 154 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002122-74.2018.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo UNICAP RENOVADORA DE PNEUS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 155: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/155.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 155 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001905-07.2017.4.03.6121Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 156 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002716-02.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINSTITUTO TOMOGRAFICO DE
GUARULHOS LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 157: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/157.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 157 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007432-03.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoANCAR SAO PAULO INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 158: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/158.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 158 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002274-64.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBETTCHER DO BRASIL COMERCIO DE
MAQUINAS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 159 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001915-65.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoZHAP VALMEW SOLUCOES EM
INFORMATICA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 160 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0012628-58.2016.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSENNINGER IRRIGACAO DO BRASIL
LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 161 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5026755-57.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. e outros (2)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 162: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/162.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 162 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005383-18.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINOMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 163 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000404-54.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoATACADAO MONTEBELLO PRESENTES E
UTILIDADES LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 164: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/164.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 164 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0012186-20.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS
ENSINO NO EST SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 165: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/165.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 165 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001779-87.2017.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoJCMATTIAS NEGOCIOS AUTOMOTIVOS
LTDA e outros (2)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 166: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/166.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 166 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001660-20.2017.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CHB.COM SISTEMAS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 167: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/167.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 167 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0022515-33.2006.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoLIBSTON RESTAURANTES LTDA. e outros
(9)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 168: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/168.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 168 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003074-40.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FRANGO NUTRIBEM LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 169: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/169.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 169 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004253-05.2016.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo M FALCHERO ALIMENTOS EIRELI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 170: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/170.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 170 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004485-05.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoCLUBE SERVICOS, ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 171: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/171.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 171 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002056-36.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
DE BELEZA YAMA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 172: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/172.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 172 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002050-59.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoYUKAER ARMAZENS GERAIS LTDA e
outros (3)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (3)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 173 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001077-13.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoSM7 ENGENHARIA, TECNOLOGIA E
IMPORTACAO LTDA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 174: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/174.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 174 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5022784-64.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoESCOLA BILINGUE PACAEMBU LTDA -
EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 175: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/175.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 175 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002556-05.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFUTTURA COMERCIO E IMPORTACAO
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 176: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/176.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 176 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008882-53.2018.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo EGELTE ENGENHARIA LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 177: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/177.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 177 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000954-40.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINBRASP - INDUSTRIA BRASILEIRA DE
PLASTICOS LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 178: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/178.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 178 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004495-26.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo OCEAN INDUSTRIA QUIMICA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 179: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/179.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 179 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002958-22.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MINERACAO SAO JUDAS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 180: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/180.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 180 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5018450-84.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PIS
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoSANTISTA WORK SOLUTION S.A. e outros
(1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 181: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/181.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 181 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002217-34.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DOBRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 182: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/182.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 182 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000877-10.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTRICOSMETICOS DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 183: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/183.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 183 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001456-91.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSEG AUTOMOTIVE COMPONENTS BRAZIL
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 184 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003668-46.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo VIACAO PARATY LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
![Page 185: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/185.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001221-25.2019.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
DOIS REGIAO
PassivoALBATROZ CAPITAL GESTORA DE
RECURSOS LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 186: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/186.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 186 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004252-76.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo DIAGEO BRASIL LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 187: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/187.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 187 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003412-98.2015.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRACAO DE SAO PAULOPassivo OLIVEIRA PEGATIN & CIA LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 188: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/188.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0043289-65.1998.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Retido na fonteAtivo COMPANIA LUKOL SOCIEDAD ANONIMA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 189: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/189.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0027637-08.1998.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo MARCELO MONTE FORTE DA FONSECA
Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 190: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/190.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001534-83.2012.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Exercício ProfissionalAtivo KATIA BORGES
Passivo ESTADO DE SAO PAULO e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 191: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/191.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002937-06.2006.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS - Importação
AtivoTRANSPORTES COLETIVOS PARQUE DAS
NACOES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 192: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/192.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 192 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0017597-84.2010.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS - ImportaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoDESTILARIA BERNARDINO DE CAMPOS
S/AÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 193: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/193.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 193 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0024076-53.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS - ImportaçãoAtivo MOUSTAFA MOURAD
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 194: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/194.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 194 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0045724-61.2012.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 195: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/195.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 195 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0069143-13.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo DRS. SERVICOS MEDICOS LTDA. - EPP
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 196: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/196.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 196 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0056977-17.2013.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo LUIZ AUGUSTO PULTRINI
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 197: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/197.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 197 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001453-04.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo NADIA FUMACHE
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 198: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/198.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 198 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000893-94.2014.4.03.6138Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE BARRETOS
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 199: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/199.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 199 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0010722-38.2013.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE CAMPINAS
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 200: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/200.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 200 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0020576-82.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE POA
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 201: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/201.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 201 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0036123-70.2011.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (1)
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 202 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009747-04.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRUDOLF-SOFT INDUSTRIA QUIMICA
LIMITADAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 203: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/203.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5021589-78.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoC S S A SERVICOS GASTRONOMICOS E
RESTAURANTES LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 204: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/204.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 204 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002852-48.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
AtivoMUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO
CAMPOPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (2)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 205 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0024594-43.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULO
PassivoCLEIDE AGOSTINHO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 206 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004327-32.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo ROSANA PATRICIA MARQUES ANTUNES
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 207 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011173-02.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo NARA KAYAHARA MONTALI
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 208: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/208.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 208 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0068829-67.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE SAO PAULO
PassivoMARLENE PEREIRA OLIVIO GONCALVES -
MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 209 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0067509-79.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE SAO PAULO
PassivoMARAJOARA IMAGEM SERVICOS
RADIOLOGICOS S/C LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 210 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0035831-95.2005.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo DROGARIA GRANLIMA LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0014396-87.2009.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo JOSE CARLOS DA COSTA PEREIRA
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECCAO DE MATO GROSSOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 212 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005697-28.2010.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo FRIGOMAR FRIGORIFICO LIMITADA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006403-97.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo MERCURY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5016232-83.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoETILUX IMPORTACAO E DISTRIBUICAO
DE ARTIGOS DE CUTELARIA S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0023264-98.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Registro Profissional
AtivoSALETE DE SOUZA ALVES FERREIRA
RODRIGUES
PassivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002514-97.2012.4.03.6138Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e Afins
AtivoPOLIPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA - EPP
PassivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0011273-62.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Registro Profissional
AtivoASSOCIACAO DESP POLICIA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAULO
PassivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 218 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0005348-51.2013.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFRANCISCO CHAGAS AMORIM
ALBUQUERQUEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 219 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5012396-68.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo INTERNOX CONEXOES E METAIS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 220 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000457-50.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e Afins
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
DOIS REGIAOPassivo BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 221: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/221.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 221 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006412-29.1998.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS - Importação
AtivoVISAO PROCESSAMENTOS CONTABEIS
LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 222 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0036201-78.1995.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PRF PARTICIPACOES LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 223 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0037526-69.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo BIDYSEA CONFECCOES LTDA. - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 224 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0026514-24.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo TOP ART CONFECCOES LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0031976-15.1995.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo FESTO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 226 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5031808-19.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoMAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 227: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/227.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 227 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010440-17.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTONINA COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 228 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000968-17.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DIESEL LINE CAMBUI LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 229 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000672-32.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo4K REPRESENTACAO, INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS E CORRETAGEM DESEGUROS LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 230 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004075-82.2013.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS - Importação
AtivoMEGA PAPEIS E EMBALAGENS
PROMOCIONAIS LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 231: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/231.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 231 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003015-78.2006.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS - Importação
AtivoPROVE CENTRO DE DIAGNOSTICOS S/C
LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 232: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/232.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 232 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004903-53.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBORIN DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS
LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 233: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/233.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 233 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008383-66.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SIL EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 234: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/234.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 234 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5020481-77.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AJAX SILVAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 235: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/235.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 235 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5014264-81.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 236: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/236.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 236 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0016170-56.2003.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e Afins
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULO
PassivoCARDOSO E CAU - ADVOGADOS
ASSOCIADOS - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 237: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/237.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 237 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000502-61.2017.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULO
PassivoJOSEMAR ESTIGARIBIA ADVOGADOS
ASSOCIADOS - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 238: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/238.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 238 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002737-88.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Passivo PAULO MATEUS JAMUSSI GOMESÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 239: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/239.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 239 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002696-35.2019.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MERCADO GIROTTO DE MARILIA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 240: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/240.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 240 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5014564-43.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PAIS
DAS CORES LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 241: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/241.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 241 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001110-03.2019.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoALLEN COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 242: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/242.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 242 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 1202727-11.1997.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 243: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/243.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 243 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0028587-51.1997.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo VICUNHA TEXTIL S/A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 244: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/244.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 244 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0024875-53.1997.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo VICUNHA TEXTIL S/A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 245: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/245.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 245 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0517000-83.1998.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoFEDERAL EXPRESS CORPORATION e outros
(1)
PassivoFEDERAL EXPRESS CORPORATION e outros
(1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 246: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/246.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 246 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0008463-47.1997.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo STANLEY DO BRASIL LTDA. e outros (1)
Passivo STANLEY DO BRASIL LTDA. e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 247: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/247.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 247 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5014814-47.2017.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal MatrículaAtivo GEORGE DUARTE BORGES
PassivoSECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 248: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/248.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 248 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006124-03.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MARCOS DONIZETE NUNES
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 249: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/249.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 249 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002938-40.2019.4.03.6128Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo VANDERLEI VIRGILIO CAMPANHOLI
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 250: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/250.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 250 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004660-33.2018.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal FederaisAtivo JORGE SEBASTIAO PEREIRA BASTOS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 251: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/251.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 251 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000342-41.2017.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIO
AtivoCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE
TRAFEGOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 252: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/252.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 252 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0519517-03.1994.4.03.6182Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Finsocial
AtivoCONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA
AUTOMOTIVA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 253 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002625-21.2019.4.03.6115Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo CLAUDETE SILVA PEREIRA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 254 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002894-45.2019.4.03.6120Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Colação de GrauAtivo GISELDA JUSTINA DA SILVA
PassivoASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE
ENSINO RENOVADOOBJETIVO-ASSUPERO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 255 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001336-43.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 256 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011924-05.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTERMOPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5015939-17.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ContribuiçõesAtivo JOEL FERREIRA DA SILVA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 258 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000463-65.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo FORTEFARMA DROGARIA LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5024070-44.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GAMPCOM EDITORA GRAFICA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 260 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5029636-37.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e Afins
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MUNICIPIO DE PINHALZINHO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011422-95.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo JOSE ROBERTO MAZETTO e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5021240-08.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISPassivo VERA LUCIA DA COSTA CASALINHO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5015852-27.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCINTIA CRISTINA GOMES CORRADO e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 264 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5018814-23.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 265: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/265.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 265 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003760-80.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISPassivo SAMUEL OZORIO JUNIOR
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5031912-41.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo LUDRI FASHION LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 267: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/267.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 267 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5020601-87.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo ALBERTO CHULAM
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 268: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/268.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 268 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006071-44.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo MODA COZ COZ LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
![Page 269: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/269.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 269 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5019773-57.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BELONI RECAUCHUTADORA LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 270 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011500-26.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo BIANCHI & DE VUONO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 271 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000347-70.2017.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo VIACAO ATUAL LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 272 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009930-38.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Retido na fonteAtivo PAULO SERGIO FIGUEIRA TONDING
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 273 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003613-58.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS
DE SEGURANCA ELETRONICA EINCENDIOS LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 274 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002353-43.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO
COMGASÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0010801-73.2011.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS
LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0008207-52.2003.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoBACARDI MARTINI DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (1)
PassivoBACARDI MARTINI DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5028638-69.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Abono de Permanência
AtivoJ C SOLUÇÕES SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA
PassivoCOMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO
PAULO CODESPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 278 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001746-89.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo KLA CONSULTORIA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010016-05.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTTPassivo EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011362-88.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANATEL - AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICACOESPassivo MIGUEL AVELINO DA SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011336-90.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo CLAUDIO FARIAS SOUZAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003433-04.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoS M SHOP COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5031968-74.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
PassivoSERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS (SERPRO) e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001410-56.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo UNIAO FEDERAL
PassivoANTONIO MARCOS FERRAZ FONSECA e
outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 285 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010177-15.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CPIC BRASIL FIBRAS DE VIDRO LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 286: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/286.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 286 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5028600-57.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Fornecimento de MedicamentosAtivo UNIÃO FEDERAL
Passivo ENZO YAMASAKI MURATAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5028615-60.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo EURICO ANTONIO VARELA SANTOS
PassivoCOSJUND COZINHA JUNDIAI LTDA - ME e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 288: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/288.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 288 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5031386-44.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARIASINHA GAGLIARDI FEIJAOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 289 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001750-61.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Sigilo FiscalAtivo BENEDITA MARGARIDA DO NASCIMENTO
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 290 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5020832-50.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCITY PLASTIC COMERCIAL PRODUTOS
PLASTICOS EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 291 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0013022-51.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo MARINA CASTRO CUNHA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 292 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000398-06.2016.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
DE SAO PAULOPassivo MILTON CESAR DE AZEVEDO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 293: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/293.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 293 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0061241-43.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
NUTRICIONISTAS 3 REGIAOPassivo SANDRA DA COSTA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 294 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009111-38.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e Afins
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO
PassivoPITASSI & CAMARGO ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 295 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002477-74.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo MARIA LENI DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 296 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0017931-87.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAOPassivo EVERALDO JOSE BIANCHI
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 297 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000540-36.2017.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 298 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009737-57.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoWL COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 299: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/299.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 299 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0008958-46.2010.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
DE MATO GROSSO DO SULPassivo EURENICE RODRIGUES DE SOUZA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 300 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004206-59.2019.4.03.6119Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo SAMUEL BENTO DE SOUSA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 301 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004020-09.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCROWN LIFT TRUCKS DO BRASIL -
COMERCIO DE EMPILHADEIRAS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 302 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002881-43.2015.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo VALDEVINO CARLOS DE OLIVEIRA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 303: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/303.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004240-47.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Salário-Educação
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Passivo ARIEN VAN VLIET e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 304 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0007396-76.2004.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo SANDRA REGINA DE SOUSA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000393-22.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)
PassivoF O X COMERCIO DE APARAS LTDA e
outros (2)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 306: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/306.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006214-37.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal FederaisAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011001-41.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GALVAO ENGENHARIA S/AÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0009164-91.2010.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ITR/ Imposto Territorial RuralAtivo LUIZ DE CARLI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 309: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/309.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 309 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004247-24.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BUICK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006169-07.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo ANGELO KAZAR MENDES
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 311: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/311.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 311 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0020887-96.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRAPOSO TAVARES MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 312: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/312.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001385-07.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo CLOUDWAYS SOLUCOES EM T.I. LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004137-88.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo COMERCIAL PEREIRA DA SILVA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 314 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000955-25.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFIBERBUS INDUSTRIA E COMERCIO DE
FIBRAS DE VIDRO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 315 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002192-06.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LIMEIRA SERVICOS ESTETICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 316: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/316.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 316 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5013449-55.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SUPER GIRO MINI MERCADO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 317 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002115-24.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoZWILLING J. A. HENCKELS BRASIL
PRODUTOS DE COZINHA E BELEZA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 318 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002969-18.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MINI MERCADO HAGAPE'S LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 319 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000492-79.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRESDIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 320 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002763-02.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SINSO TOMAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 321 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009900-66.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoQUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS
RAPIDAS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 322: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/322.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 322 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002581-81.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FederaisAtivo FRUTIMAIS COMERCIO DE FRUTAS LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 323 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5026227-87.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoBOULDER - ENGENHARIA E
PARTICIPACOES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 324 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002103-10.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMONTE LIBANO INDUSTRIA E COMERCIO
DE BRINQUEDOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 325: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/325.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001217-77.2018.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SIVIERO & FILHOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 326: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/326.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008039-52.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoGOLDEN LUB COMERCIO DE
LUBRIFICANTES EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 327: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/327.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006961-87.2018.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoGALHARDI CONSTRUCOES E
INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. -EPP
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000167-94.2016.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo TRANSMIMO LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 329 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002014-35.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo AR 3 CONFECCOES LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001068-77.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPRICEWATERHOUSECOOPERS
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002258-13.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo SPAAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 332: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/332.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007831-83.2018.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NUNO AUTOMOVEIS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000188-60.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINDUSTRIA DE TRANSFORMADORES
ITAIPU LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 334 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001777-84.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo GERALDA BARBOSA BEZERRA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 335: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/335.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5018049-18.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Desembaraço Aduaneiro
AtivoHDTECH INDUSTRIA E COMERCIO DEEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 336 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5020492-39.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Perdimento de BensAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMANDA BALA COMERCIO DE
BRINQUEDOS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 337 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5014725-88.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoDEPARTAMENTO NACIONAL DE
PRODUCAO MINERALPassivo FATIMA APARECIDA ROSA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 338: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/338.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 338 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5018627-78.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo SEARA ALIMENTOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 339: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/339.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 339 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003352-08.2014.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo VALDEMIR LIMA PINHEIROÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 340 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000853-46.2017.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoKIM NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PANIFICACAO LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 341 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002732-25.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo FRANCISCO MACIEL DE ARAUJO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 342 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000676-07.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 343 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001526-39.2017.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoTRIOSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 344: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/344.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 344 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0054614-09.2003.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEXTRA-GRIFF INDUSTRIA E COMERCIO
LIMITADA - EPP e outros (5)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006038-18.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPOWER TRACTOR COMERCIO DE PECAS
PARA TERRAPLANAGEM LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 346 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0013897-60.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalAquisição de passagens e moedas - Viagem
ExteriorAtivo BANCO CENTRAL DO BRASIL
Passivo JOAO AUGUSTO JUNIOR e outros (11)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 347 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000140-69.2016.4.03.6138Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AFONSO CELSO DAS NEVES e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5015742-61.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PHUTURA INOVACOES GRAFICAS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
![Page 349: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/349.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001593-97.2018.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoHENRIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0019356-48.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoLOG & PRINT DADOS VARIAVEIS S.A. e
outros (1)
PassivoLOG & PRINT DADOS VARIAVEIS S.A. e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009569-17.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal II/ Imposto sobre ImportaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo WEST AIR CARGO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0026400-50.2009.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL
QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000341-66.2016.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoAtivo MUNICIPIO DE SAO VICENTE
PassivoEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS [AC CENTRAL DEBRASILIA]
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002056-95.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ImpostosAtivo LUIZ ANTONIO RIBEIRO e outros (2)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
![Page 355: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/355.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 355 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008720-49.2018.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo JOICE CRISTINA HASSELMANN e outros (2)
PassivoLUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO e outros
(1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0008685-68.2004.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valoresmobiliários
AtivoFUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE
CARVALHOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001113-89.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoORGANIZE SOLUCOES PARA O
AGRONEGOCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000805-06.2019.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MUNICIPIO DE VIRADOURO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5015800-98.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo ABRIL COMUNICACOES S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 360 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5006465-61.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Perdimento de BensAtivo FILIPE FERREIRA NUNES
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 361 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0038492-47.2005.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoPEEQFLEX PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 362 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0013304-81.2008.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GILMAR BARBOZA DE CAMPOSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 363 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0060593-63.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
NUTRICIONISTAS 3 REGIAO
PassivoSAMANTHA GRIMALDI RIBEIRO DA
SILVAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 364 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003009-97.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLUFT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 365 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5026803-16.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOPassivo MIGUEL MADEIRA E SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 366 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5022374-70.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo A OLIMPICA BALAS CHITA LTDA - ME
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 367 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001751-22.2017.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOMPRE FACIL COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LIMITADAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0059761-30.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
NUTRICIONISTAS 3 REGIAOPassivo CIBELE CRISTINA DOS SANTOS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5015174-45.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoP.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002599-39.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoLOPESCO INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS
ANIMAIS LTDA. e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004344-16.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cooperativa
AtivoADDOR E ASSOCIADOS PROJETOS E
CONSULTORIA S/S LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000516-95.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo A PARO & CIA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0022814-69.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
PassivoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5017038-22.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Indenização por Dano Material
AtivoAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA
SANITARIA - ANVISA e outros (1)
PassivoLAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA ECOMERCIO DE CONFECCOES LTDA e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5020814-93.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoPETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETROPassivo Ministério Público Federal
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5016252-41.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoMETROFILE GERENCIAMENTO ELOGISTICA DE ARQUIVOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0006489-05.2007.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoCERRADINHO ACUCAR, ETANOL E
ENERGIA S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0025790-45.2000.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoRG DO CORPO CRIACAO E ESTILO DE
MODA LTDA. - ME
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001928-80.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Improbidade Administrativa
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
PassivoFRANCISCO YUTAKA KURIMORI e outros
(1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001379-25.2016.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal REFIS/Programa de Recuperação FiscalAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo JOHNNY DELGADOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003629-71.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo EUGENIO ARENAS NETO e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 382 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009184-55.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTT
PassivoSTRETCHLOG COMERCIAL DE PRODUTOS
PLASTICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 383 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003138-64.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoEMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES
LIMITADA
PassivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTTÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 384 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004586-59.2007.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo IVAN RODRIGO TOLDO - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 385 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5023143-78.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo MANGUINHOS QUIMICA S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 386 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000231-19.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FRIGOTERRA ALIMENTOS EIRELIÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 387 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000617-30.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 388 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003983-96.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoSERV-MAK COMERCIO DE MAQUINAS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 389 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0020578-51.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E
SERVICOS LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 390 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001888-98.2017.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo KELT ESPORTES E LAZER LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 391 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0037483-98.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo EDSON MARCOS PIRES DO AMARAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 392 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5014072-51.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anistia Política
AtivoTARCISIO TADEU GARCIA PEREIRA e
outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 393 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5012574-59.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo JOSE LUIS DA SILVA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 394 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5005797-58.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo DONIZETI APARECIDO ALVES
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 395 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002986-54.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NAVITAS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
![Page 396: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/396.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5009123-81.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Exercício Profissional
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo WLADIMIR ALBERTO HERVATIN
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5024392-97.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ISS/ Imposto sobre ServiçosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BANCO HONDA S/A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 398 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0038755-11.2007.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ISS/ Imposto sobre ServiçosAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Passivo MUNICIPIO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000151-55.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Taxa de Exploração Mineral
AtivoDEPARTAMENTO NACIONAL DE
PRODUCAO MINERAL
PassivoEMPRESA DE MINERACAO AGUA
FONTALIS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0030576-09.2008.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoALPHA COMERCIO DE ARTIGOS
ELETRONICOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
![Page 401: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/401.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 401 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0002131-82.2011.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Indenização por Dano Moral
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo JOSE ROGERIO PINHEIRO SIDRINS
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5028402-54.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoESTRUTURAS METALICAS BAPTISTELLA
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0008235-42.2006.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Desembaraço Aduaneiro
AtivoEMPRESA BRASILEIRA DE
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIAPassivo GOL LINHAS AEREAS S.A.
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 404 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000943-68.2013.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIÃO FEDERAL e outros (1)
Passivo ALEXANDRE BALDO DANIELÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003299-64.2017.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SECVIG ACADEMIA DE VIGILANCIA LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 406 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000787-72.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SUPERMERCADO MARCALO LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 407 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5018879-51.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINFOTEL COMERCIO DE ELETRONICOS
LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 408 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0023181-06.2008.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE
FATIMA DO SUL LTDA - SICREDI FATIMADO SUL - EM LIQUIDACAO e outros (2)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 409 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0004848-25.2006.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de TrânsitoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo MARIA DA CONCEICAO RUA OSORIOÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 410 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5021401-81.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoBRASTERAPICA INDUSTRIAFARMACEUTICA S/E LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 411 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001179-73.2019.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoEMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES
LIMITADA
PassivoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 412 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000488-25.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoFITAS INDUSTRIA E TECNOLOGIA S/A e
outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 413 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5010360-24.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLOCOMOTIVA CONSULTORIA,
MARKETING E NEGOCIOS EMERGENTESLTDA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000469-46.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFIBRA - TECH RECICLAGEM TECNICA
LTDA.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000344-81.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTULIPA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA. - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001371-53.2015.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Registro Profissional
AtivoCONSELHO DE ARQUITETURA E
URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)Passivo TICIANE CRISTINI ALTARUGIO e outros (2)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5029451-96.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo TIV PLASTICOS LIMITADA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5027734-53.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ATEF DISTRIBUIDORA EIRELI - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004005-67.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAMBAR SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREO LTDAÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5008741-88.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo INV PLASTICOS INJETADOS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0001762-86.2015.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano Moral
AtivoMARIA CELIA MATHIAS DA SILVA
SONSINIPassivo UNIAO FEDERAL e outros (1)
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0015241-17.2003.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO
S.A.Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5001476-76.2018.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoOKI COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002327-84.2018.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoASSOCIACAO NACIONAL DOS
CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5000390-11.2019.4.03.6106Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ELIANA MARIA FERNANDES RUIS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004114-26.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo SOLANGE APARECIDA MORAES MOLINA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0030898-54.2012.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoGOOD SERVICE TRABALHO TEMPORARIO
LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007477-89.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal COFINS - Importação
AtivoMERCK SHARP & DOHME
FARMACEUTICA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5011186-98.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo ADRIANA PIAZZOLI
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0037313-78.2002.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Sociais
AtivoXIMENA CALCADOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e outros (3)
PassivoXIMENA CALCADOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e outros (3)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0044366-32.2010.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoCOTRALTI - COOPERATIVA DE
TRANSPORTE E LOGISTICA DO ALTOTIETE
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0017978-81.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo EDITORA DO BRASIL SA e outros (1)
Passivo EDITORA DO BRASIL SA e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002437-92.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo ALEXANDRE MATIAS PINTO
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 434 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0003494-75.2014.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MunicipaisAtivo MUNICIPIO DE CAMPINAS e outros (1)
Passivo MUNICIPIO DE CAMPINAS e outros (1)Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 435 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5002913-44.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Infração Administrativa
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoPRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM
LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0000760-20.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo ROBERTO SILVA JUNIOR
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 437 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5003735-33.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ContribuiçõesAtivo DIGITAL SEGURANCA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 438 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 0018402-42.2010.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo FLAVIO GONCALVES DE OLIVEIRA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007667-27.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ANTONIO JAIR ROSA
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 440 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5004232-45.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
DOIS REGIAOPassivo MIRANTE INVESTIMENTOS LTDA. - ME
Órgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
![Page 441: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Página …€¦ · Página 2 de 442 Emitido em 30/05/2020 16:19 RELAÇÃO DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022050407/5f84a397ccbf664197391a6f/html5/thumbnails/441.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 441 442Emitido em 30/05/202016:19
RELAÇÃO DE JULGAMENTO12ª Sessão Ordinária (Virtual) - Quarta Turma
Processo 5007847-79.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
DOIS REGIAO
PassivoSENIOR CONSULTORIA E TREINAMENTO
LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 4ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
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