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TRIBUNAL DO JRI

PRINCPIOS REITORES:

Art. 5Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer

natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentesno Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade,igualdade,

segurana epropriedade, nos termos seguintes:

XXXVIII -reconecida a instituio do !ri, com a organizao quele der a lei, assegurados:

a" a plenitude de de#esa$

b" o sigilo das votaes$

c" a soberania dos veredictos$

d" a competncia para o !ulgamento dos crimes dolosos contra a vida$

PLENITUDE DE DEFESA:

A plenitude da de#esa, como o prprio nome #az sugerir, plena, ou se!a, di#ere-se da

ampla de#esa.

%uando se #ala em plenitude de de#esa deve-se ter em mente que a de#esa do ru em um

plenrio do !ri pode utilizar teses !urdicas e no !urdicas para de#ender o ru. &a de#esa

podem ser utilizadas teses religiosas, sociais, morais, etc.

'(: )oo estsendo processado por supostamente ter matado a esposa aps descobrir

que esta dizia que estava indo ao salo de beleza #azer as unas, mas na verdade o traia

com o seu melor amigo.

*urante a sustentao oral a de#esa poderdizer que )oo agiu em legtima de#esa da

onra.

+abe-se evidentemente, que esta nouma tese !uridicamente aceita. &o entanto, uma

tese supra-legal que pode ser utilizada para tentar convencer o !urado de que )oo no

deve ser considerado culpado. avendo, inclusive, neste caso, uma grande possibilidade

de absolvio.

*e acordo com o e(plicado acima, a de#esa pode utilizar qualquer tese supra-legal em

prol do ru. ' #oi isso que realmente aconteceu em um !ulgamento em beraba. &este

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)ri a de#esa sustentou que e(istia uma carta pscicogra#ada inocentando o ru e o )ri

entendeu pela absolvio.

ma carta psicogra#ada #oi usada durante o !ulgamento

de um processo de omicdio, em beraba /0", nestaquinta-#eira, 12. Para provar sua inocncia, a de#esa doru, )uarez 0uide da Veiga, usou trecos do que teria ditoa vtima, )oo 'urpedes 3osa, o 4)oozino iceiro4,como era conecido, atravs de um mdium.

&a correspondncia ps-morte, a vtima diz ter dadomotivo para o crime ao agir com dio e ignorncia quandoviu a e(-companeira !unto de )uarez.

6 crime ocorreu quase 11 anos e a muler envolvidano tringulo amoroso tambm #oi bene#iciada com overedicto, pois inicialmente, segundo o /inistrio Pblico,teria tramado a morte do marido em compania do rupara #icar com a erana. &a mensagem psicogra#ada, omorto a de#ende de qualquer participao e pede quecuide dos dois #ilos do casal.

'm um dos trecos da carta ele diz: 4Voctem uma vida

inteira pela #rente e muito o que #azer para criar e educaros nossos #ilos4. 'm outro ponto, o biceiro assume a

culpa pela prpria morte. 4'u estava dominado pelo cimee completamente mercdo meu prprio despreparoespiritual.4

'sprita. beraba, local dos #atos, conecida por ser aterra de 7ico Xavier, mdium mais #amoso do Pas, oque #ez com que o caso repercutisse muito durante todoesse tempo.

As mensagens citadas no processo somam 89 pginas e#oram psicogra#adas por 7arlos accelli um ano aps amorte do biceiro. accelli dentista por pro#isso, mastambm mdium e autor de mais de 822 livros, algunsdeles escritos em parceria com 7ico Xavier.

*urante o !ulgamento, o !uiz abiano 0arcia Veronez

considerou desnecessria a e(ibio da psicogra#ia. 6

advogado de de#esa, 3ondon ernandes de ;ima,

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considerou que somado a outras provas, o depoimento

ps-morte teve importncia na deciso.

6 promotor 3apael +oares /oreira 7esar orba,

representante da acusao, no comentou a sentena,

mas assim que quatro dos sete !urados votaram a #avordo ru, reconeceu a tese de legtima de#esa e pediu aabsolvio.

istrico. 6 assassinato ocorreu quando )oo 'urpedes3osa, que ! vivia separado da muler emboracontinuasse casado no papel, a #lagrou cegando em sua

residncia dentro de um carro com )uarez 0uide daVeiga. ouve troca de tiros. 3osa #oi baleado e no

resistiu.

7om o !ulgamento desta quinta, 12, o processo se deu por

encerrado, sendo e(pedido o mandato de contra-priso a)uarez 0uide da Veiga, que !no mais considerado#oragido. 'le, entretanto, no deve voltar sua cidadenatal, beraba, !que estaria ameaado de morte.

onte: ttp:

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advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a

preservao do direito intimidade do interessado nosigilo no pre!udique o interesse pblico in#ormao$3edao dada pela 'menda 7onstitucional n@5, de122@"

Art. 81=. +o #unes institucionais do /inistrio Pblico:VIII - requisitar diligncias investigatrias e a instauraode inqurito policial, indicados os fundamentosu!dicos de suas manifestaes "!ocessuais#

'ntretanto, como o conselo de sentena norteado pelo sistema da ntima convico

motiva, o que permite o e(erccio pleno do direito de de#esa, no bice pela utilizao

destas provas pela de#esa.

A ampla de#esa tem um limite que a plenitude de de#esa consegue ampliar.

SI$ILO DAS %OTAES &m !urado no pode inter#erir na #ormao da convico dos

demais.

%ualquer episdio de quebra da incomunicabilidade deve ser consignada pelo de#ensor,

garantindo o seu registro em ata, bem como requerer a dissoluo do conselo de

sentena.

+e o )uiz no aceitar o pedido de dissoluo de sentena e o ru #or condenado, apela-se

pedindo a nulidade absoluta.

'mbora, os arts @9> e @9@ do 7PP preve!am que as perguntas dos !urados devem ser

encaminadas ao )uiz presidente, sem e(igir a #orma escrita, esta recomendvel. 6

maior risco de quebra da incomunicabilidade esta nas perguntas.

+egundo os Tribunais superiores, as irregularidades ocorridas no )ri devero ser ali

identi#icadas, caso contrrio averprecluso de acordo com o art. 598 do 7PP.

&o entanto, a ausncia de quesitos obrigatrio pode ser questionado depois.

SOBERANIA DOS %EREDITOS

6 conselo de sentenasoberano -

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Art. 5=>,III 7PP - A apelao de deciso do !ulgamento do tribunal do !ri vinculada, ou

se!a, a parte no pode se a#astar das alneas do art. 5=>, III.

Art. 5=>. 7aberapelao no prazo de 5 cinco" dias: 3edaodada pela ;ei n1>, de 1>.1.8=@?"

I - das sentenas de#initivas de condenao ou absolviopro#eridas por !uiz singular$ 3edao dada pela ;ei n1>, de1>.1.8=@?"

II - das decises de#initivas, ou com #ora de de#initivas,pro#eridas por !uiz singular nos casos no previstos no 7aptuloanterior$ 3edao dada pela ;ei n1>, de 1>.1.8=@?"

III - das decises do Tribunal do )ri, quando: 3edaodada pela ;ei n1>, de 1>.1.8=@?"

a" ocorrer nulidade posterior pronncia$ 3edao dadapela ;ei n1>, de 1>.1.8=@?"

b" #or a sentena do !uiz-presidente contrrialei e(pressa ou

deciso dos !urados$ 3edao dada pela ;ei n1>, de1>.1.8=@?"

c" ouver erro ou in!ustia no tocanteaplicao da pena ou da

medida de segurana$ 3edao dada pela ;ei n1>, de1>.1.8=@?"

d" #or a deciso dos !urados mani#estamente contrria provados autos. Includo pela ;ei n1>, de 1>.1.8=@?"

A!t' ()*, III & a+ Nuidade "oste!io! "!onncia - Parte-se da premissa que a pronncia

#oi vlida.

'(. '(cesso verbal - 6 !uiz no pode tecer !uzos de valores na pronncia, in#luenciaria os

!urados, !que cada um deles recebe cpia da pronncia. &o possvel que se

dimensione atque ponto os !urados podem se sugestionar pela pronncia recebida.

imprescindvel que o e(cesso se!a mani#esto.

6 +T) avia pensado em uma soluo para esta questo: *everia aver o decote do

e(cesso. &o entanto, esta soluo mostrou-se como inadequada, pois os papeis

grampeados ao processo poderiam sugestionar os !urados de #orma negativa.

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A!t' ()*, III & -+ fo! a sentena do ui.&"!esidente cont!!ia ei e/"!essa ou

deciso dos u!ados# &este caso o ataque sentena e no ao veredicto, portanto, se

o Tribunal der provimento ao recurso podermodi#icar a sentena do )ri 8, art. 5=>

7PP"

'(. +e o conselo de sentena re!eitar uma quali#icadora no pode o )uiz na aplicao da

pena retom-la como circunstncia !udicial negativa ou agravante.

'(. 6 ministrio Pblico denuncia por omicdio quali#icado, mas o conselo de sentena

condena por omicdio simples. o )uiz no pode #i(ar a pena base em ? anos sob o

argumento de que a circunstancia do crime #oi a possesso do ru, por ter #icado

constatado se o mesmo muito ciumento.

+e acontecer este #ato, deve-se pedir a re#orma da sentena para que a pena se!a

aplicada no mnimo legal. ou se!a 2 anos.

A!t' ()*, III & c+ 0ou1e! e!!o ou inustia no tocante a"icao da "ena ou da

medida de se2u!ana#: +e #or provido este recurso o Tribunal tambm poderre#ormar a

deciso, pois no atinge a soberania dos vereditos e sim a pena.

A!t' ()*, III, d+ fo! a deciso dos u!ados manifestamente cont!!ia "!o1a dos

autos'Aqui ataca-se o veredicto dos !urados . +e #or provido o recurso o Tribunal no

poderre#ormar a sentena.

6 Tribunal irdeterminar um novo !ulgamento. o >do art. 5=> 7PP estabelece que a

apelao poderser utilizada com ente #undamento apenas uma vez.

O-s'A soberania dos veredictos tem duas mitigaes:

A reviso criminal pode mitigar a soberania dos veredictos, pois mesmo aps o transito

em !ulgado da sentena penal condenatria, em alguns casos de#inidos em lei, o Tribunal

tem o poder de cassar ou re#ormar aquela deciso. +endo a ao de reviso criminal uma

garantia constitucional do ru.

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A outra mitigao diz respeitopossibilidade de aquele ru condenado pelo conselo de

sentena apelar e durante a apreciao do Tribunal se diplomar com cargo com

prerrogativa de #oro oponvel, inclusive ao Tribunal do )ri.

Isso aconteceu com o 7oronel biratan, quando do !ulgamento pelo massacre do

carandiru. Aps a sua condenao pelo tribunal do )uri a mais de @22 anos de priso,

apelou ao tribunal de !ustia de +o Paulo e durante o processamento #oi diplomado como

*eputado ederal. A apelao #oi encaminada ao rgo especial sob o #undamento de

que a condenao avia sido contrria a prova dos autos. 6 apelo #oi provido. &o entanto,

o Tribunal no poderia envi-lo a novo !ulgamento, pois a competncia para o !ulgamento

!no era mais do Tribunal do )ri e sim do Tribunal de )ustia. *essa #orma, o ru #oi

absolvido pelo Tribunal.

O Tribunal do Jri competente para julgar crimes dolosos contra a vida, tentados ou

consumados. Trara-se de garantia fundamental - art. 5, XXXVIII CR/88. Se garantia

fundamento, o legislador infraconstitucional no poder abolir oi restringir tal garantia, mas

poder ampli-la.

Obs. Crimes qualificados pelo resultado morte, como por exemplo latrocnio e leo

corporal seguida de morte, no so de competncia do Tribunal do Jri, pois o dolo inicial

no foi o crime contra a vida.

Ex. Smula 603 STF

A COMPETNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DE

LATROCNIO DO JUIZ SINGULAR E NO DO TRIBUNAL DOJRI.

Genocdio - Crime de competncia da Justia Federal

Lei 2889/56

Art. 1 Quem, com a inteno de destruir, no todo ou em parte, gruponacional, tnico, racial ou religioso, como tal:

a) matar membros do grupo;

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b) causar leso grave integridade fsica ou mental de membros dogrupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condies de existnciacapazes de ocasionar-lhe a destruio fsica total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio dogrupo;

e) efetuar a transferncia forada de crianas do grupo para outro

grupo;

Ser punido:

Com as penas do art. 121, 2, do Cdigo Penal, no caso da letra a;

Com as penas do art. 129, 2, no caso da letra b;

Com as penas do art. 270, no caso da letra c;

Com as penas do art. 125, no caso da letra d;

Com as penas do art. 148, no caso da letra e;

Como pode ser observado, as alneas a e d tratam de crimes dolosos contra a vida.

Dessa forma, quem comete o crime de genocdio matando membros do grupo ou

adotando medidas para impedir os nascimento no seio do grupo respondero por crime

de genocdio na vara criminal da Justia federal , mesmo nos casos das alneas a e d,

pois o crime estrapola vida.

Mas, os crimes dolosos contra a vida subsistem autonomamente, portanto se algum

pratica um crime de genocdio em concurso formal imprprio ou concurso material, pel

conexo dever responder no Tribunal do Jri Federal - Deciso do pleno do STF.