METODOLOGIA DE TRABALHO NA FISCALIZAÇÃO NA

ÁREA DE PESSOAL.

ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO

2 FORMAS

1) Auditoria (Fiscalização em sentido estrito) – Seráapresentada em 4 passos;

2) Representação em razão de detecção de irregularidades –As irregularidades são detectadas via denúncias recebidas decidadãos, representações ao TCU e acompanhamentoperiódico pelo TCU de folhas de pagamento.

FASES DA AUDITORIAPasso 1

Seleção do Órgão que será auditado.

Esta seleção é feita levando-se em consideração o Risco e aMaterialidade. Essas informações são obtidas porintermédio das análises dos Atos de Admissão e deConcessões de Aposentadoria, Reforma e Pensão. Nessasanálises, identificamos os Órgãos cujo volume de recursosenvolvidos seja mais significativo e onde a ocorrência deirregularidade seja mais frequente. Consideram-se, também,as eventuais denúncias recebidas.

FASES DA AUDITORIAPasso 2

Autorização

Submete-se a proposta de Auditoria ao Ministro-Relator.

FASES DA AUDITORIAPasso 3

Planejamento

Depois de a Auditoria ser aprovada pelo Ministro-Relator,elabora-se a Matriz de Planejamento, que organiza esistematiza o planejamento do trabalho, e relaciona, a partirdo enunciado do objetivo, as diversas questões de auditoriae, para responder a cada uma, quais as informaçõesrequeridas, as fontes de informações, os procedimentos e ospossíveis achados, além da indicação do membro da equiperesponsável pela execução do procedimento, e do períodoem que os procedimentos deverão ser aplicados.

FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação

Planejamento

Exemplo de uma Matriz de Planejamento

Questão de auditoria:

1 - Há no Órgão X, servidores, ativos e inativos, acumulandocargos indevidamente, em desconformidade com o inciso XVIdo art. 37 da Constituição Federal de 1988?

FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação

Planejamento

Exemplo de uma Matriz de Planejamento

Informações requeridas:

a) Identificar a estrutura remuneratória de todos osservidores, ativos e inativos; e

b) Identificar todos os servidores, ativos e inativos, queocupem outros cargos e/ou empregos públicos.

FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação

Planejamento

Exemplo de uma Matriz de Planejamento

Fontes de informações:

a) Cadastro e ficha financeira de todos os servidores, ativos einativos, do Órgão X;

b) Base de dados da RAIS-2009;

c) Base de dados do SIAPE do mês de agosto de 2010.

FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação

Planejamento

Exemplo de uma Matriz de Planejamento

Objetos:

a) Base de Dados - Cadastro de servidores do Órgão X;

b) Base de Dados - Cadastro e ficha financeira do SIAPE do mêsde agosto de 2010;

c) Base de Dados - RAIS-2009;

d) Ficha financeira - Fichas financeiras relativas ao mês deagosto de 2010 de servidores do Órgão X.

FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação

Planejamento

Exemplo de uma Matriz de Planejamento

Possíveis achados:

Servidores, ativos e inativos, acumulando cargos indevidamenteem desconformidade com o inciso XVI do art. 37 da ConstituiçãoFederal de 1988.

Procedimentos:

Acessar o cadastro e a ficha financeira, em meio magnético, deservidores do Órgão X, a RAIS-2009 em meio magnético, e aBase de dados do SIAPE do mês de agosto de 2010.

FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação

Planejamento

Exemplo de uma Matriz de Planejamento

Detalhamento do procedimento:

Comparar o cadastro e a ficha financeira de servidores ativos einativos do Órgão X com a RAIS-2009 e a Base de dados do SIAPEdo mês de agosto de 2010, para verificar se há servidoresacumulando cargos em desconformidade com o inciso XVI do art.37 da Constituição Federal de 1988.

Membros executores:

Servidor A, Servidor B e Servidor C.

FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação

Planejamento

Exemplo de uma Matriz de Planejamento

OBSERVAÇÕES:

1) Para a realização do trabalho de cruzamento de dados,deve-se solicitar ao órgão auditado o cadastro e a fichafinanceira dos seus servidores no LAY-OUT definido pelopróprio Tribunal de Contas. Essas informações devem serenviadas em formato de tabela, com os títulos (nome docampo) na 1ª. linha, em arquivos do tipo TXT, delimitado por“#” (cerquilha), “;” (ponto e vírgula), Tabulação, “,” (vírgula) ououtro delimitador de texto.

FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação

Planejamento

Exemplo de uma Matriz de Planejamento

OBSERVAÇÕES:

2) Para a realização do trabalho de cruzamento de dados,deve-se utilizar os aplicativos ACL , Access e Excel, de acordocom a sua necessidade;

3) Deve-se conhecer a legislação que rege o Plano de Carreirado Órgão auditado.

FASES DA AUDITORIAPasso 4

Relatórios

a) Matriz de Achados – Relação de todos os achados deauditoria identificados no órgão auditado;

b) Matriz de Responsabilização – Relação dos achados deauditoria que serão objeto de audiência dos responsáveis;

c) Relatório de Auditoria.

FASES DA AUDITORIAPasso 4

Relatórios

OBSERVAÇÕES:

1) Se as medidas propostas forem implementadas, a economiaestimada para os cofres públicos é calculada mensalmente emultiplicada por 13,33 (12 meses + 13º + 1/3 de férias) ou 13,no caso dos aposentados e/ou pensionistas, para se achar ovalor anual, tendo em vista se tratar de pagamentocontinuado. Esse valor anual, por sua vez, é multiplicado por 5,para podermos estimar a economia nesse período, levando emconta o prazo decadencial de 5 anos, previsto no art. 54 da Lei9.784/1999.

FASES DA AUDITORIAPasso 4

Relatórios

OBSERVAÇÕES:

2) Dependendo da gravidade da irregularidade e das contas doórgão auditado terem sido julgadas ou não, será proposta arealização de audiência aos responsáveis, cujas razões dejustificativas poderão não ser aceitas e o gestor ser multadopor isso.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Seguem abaixo os resultados dos trabalhos realizados pela 4ª.Divisão da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU, nos anosde 2008, 2009 e 2010:

ANOS 2008 2009 2010

TIPO/PERÍODO Anual 5 anos Anual 5 anos Anual 5 anos

Auditorias 81.153.721,21 405.768.606,05 77.348.965,83 386.744.829,15 157.766.011,88 788.830.059,40

Representações 0,00 0,00 36.876.645,13 184.383.225,65 0,00 0,00

TOTAL 81.153.721,21 405.768.606,05 114.225.610,96 571.128.054,80 157.766.011,88 788.830.059,40

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Recentemente, foi elaborada uma trilha de auditoria, de formasistematizada, no aplicativo ACL, para verificar acumulações decargos e empregos públicos no âmbito federal, com outros nasesferas estadual e municipal. As bases de dados utilizadasforam a RAIS-Relação Anual de Informações Sociais (somenteservidores e empregados ativos) e o SIAPE-Sistema deAdministração de Pessoal do Serviço Público (servidores eempregados ativos, aposentados e instituidores de pensão doPoder Executivo Federal). É um trabalho de grande porte quepermite verificar as possíveis acumulações entre essesservidores.