UADUAD

Programa Nacional de DST e AIDSPrograma Nacional de DST e AIDS

Instituições Inadimplentes e ou com Instituições Inadimplentes e ou com

PendênciasPendências

IntroduçãoIntrodução

Pretendemos com este diagnóstico, efetuado com base no SIMOP, sobre as ONGs e OGs inadimplentes e/ou pendentes junto a este Programa Nacional de DST/Aids, sensibilizar os componentes desta Comissão de Apoio aos Movimentos Sociais, para também defenderem a necessidade de um trabalho urgente para o encerramento de 708 processos no valor de R$ 25.468.081,00.

Situação da Inadimplência Situação da Inadimplência nos Principais Ministérios da nos Principais Ministérios da

Área SocialÁrea Social

Conforme publicado na imprensa de Brasília, em 01/01/2006, 95,7 mil processos de Convênios na área social firmados desde 1996, inclusive, oriundos na sua maioria, da gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nunca foram analisados.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 64,6 mil processos

Ministério da Saúde (FUNASA) 11,1 mil processos

Ministério da Educação (FNDE) 11,0 mil processos

Ministério do Planejamento (Bem-Estar Social, MI R e LBA) 9,0 mil processos

TOTAL 95,7 mil processos

NÚMERO DE PROCESSOS

Tópicos Tópicos ImportantesImportantes

1. A falta de supervisão estimula os desmandos administrativos e intercepta, aos governantes, a informação de como o dinheiro público vem sendo utilizado.

2. Segundo o Secretário Nacional de Assistência Social, Osvaldo Russo, o acúmulo de processos sem análise poderá estar escondendo desvios milionários.

3. O procurador-geral da República, Lucas Furtado, alerta que quanto maior a demora na descoberta da fraude, mais difícil a recuperação dos recursos.

4. O Subcontrolador Geral da República, Jorge Haje, sugeriu ao Governo Federal a criação de um grupo de trabalho Interministerial, objetivando a diminuição do número de inadimplências.

Conceitos de Conceitos de Inadimplências e Inadimplências e

PendênciasPendências

1. Inadimplentes

2. Pendentes

3. Inadimplentes e Pendentes

Número de Instituições Inadimplentes e/ou Número de Instituições Inadimplentes e/ou com Pendências por Unidade Técnicacom Pendências por Unidade Técnica

Data de referência: 10/2/06

Fonte SIMOP

Nº Inst.

Nº Proj.

Valor R$Nº

Inst.Nº

Proj.Valor R$

Nº Inst.

Nº Proj.

Valor R$Nº

Inst.Nº

Proj.Valor R$

Nº Inst.

Nº Proj.

Valor R$ Inst. Proj. $

AC 6 9 603.470,77 0 0 0,00 1 1 9.999,55 1 2 63.331,29 0 0 0,00 8 12 676.801,61AL 9 10 309.565,00 2 4 148.735,15 0 0 0,00 1 1 47.973,00 0 0 0,00 12 15 506.273,15AP 3 4 147.547,00 2 3 171.161,10 0 0 0,00 1 1 26.650,00 0 0 0,00 6 8 345.358,10AM 3 5 152.263,14 1 1 40.710,00 0 0 0,00 1 2 74.962,50 0 0 0,00 5 8 267.935,64BA 22 35 1.289.000,37 5 6 312.746,96 6 8 153.539,00 1 1 39.534,00 3 3 330.743,83 37 53 2.125.564,16CE 15 17 577.784,26 3 3 171.826,28 3 3 117.056,80 2 2 91.256,90 1 1 48.400,00 24 26 1.006.324,24DF 11 14 493.692,25 1 1 35.317,60 1 2 57.462,80 0 0 0,00 3 4 139.343,24 16 21 725.815,89ES 2 5 65.435,02 6 6 156.940,25 1 1 10.000,00 0 0 0,00 0 0 0,00 9 12 232.375,27GO 12 16 434.676,45 3 3 68.689,40 1 1 38.102,06 0 0 0,00 1 1 83.703,26 17 21 625.171,17MA 5 7 190.437,28 4 4 117.515,13 0 0 0,00 1 1 34.077,81 0 0 0,00 10 12 342.030,22MG 14 15 605.349,52 3 4 167.730,53 2 2 74.695,00 2 2 96.464,83 0 0 0,00 21 23 944.239,88MS 12 23 877.643,60 2 2 87.437,00 3 3 84.204,00 1 1 36.178,75 0 0 0,00 18 29 1.085.463,35MT 8 9 223.913,63 2 2 94.660,00 1 1 48.494,42 3 4 161.601,70 0 0 0,00 14 16 528.669,75PA 16 19 595.261,00 2 2 92.900,00 0 0 0,00 4 4 130.765,17 0 0 0,00 22 25 818.926,17PB 6 9 318.276,65 2 2 92.068,20 2 2 47.000,00 1 1 39.793,00 2 2 93.877,20 13 16 591.015,05PE 12 12 491.536,76 3 4 177.457,20 1 1 9.700,00 0 0 0,00 2 2 67.778,86 18 19 746.472,82PI 3 3 93.056,50 1 1 35.898,02 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 4 4 128.954,52PR 24 33 1.305.888,55 7 9 540.748,81 6 7 107.003,16 2 2 47.214,00 0 0 0,00 39 51 2.000.854,52RJ 39 49 2.035.568,40 10 13 438.510,24 8 11 344.494,00 1 1 28.510,40 3 3 165.150,00 61 77 3.012.233,04RN 5 7 181.616,00 1 1 14.734,20 2 3 71.887,80 1 1 26.574,00 0 0 0,00 9 12 294.812,00RO 6 7 157.165,00 1 1 6.070,00 1 1 9.508,00 2 2 68.831,97 0,00 10 11 241.574,97RR 6 6 175.114,00 0 0 0,00 1 1 28.237,00 0 0 0,00 0 0 0,00 7 7 203.351,00RS 30 37 1.181.017,28 12 13 517.943,20 3 5 191.084,00 2 2 78.280,00 3 3 163.775,56 50 60 2.132.100,04SC 18 25 950.817,34 6 6 252.992,16 1 1 29.592,00 4 5 169.056,62 1 1 54.376,80 30 38 1.456.834,92SE 7 11 260.806,23 0 0 0,00 1 1 8.540,00 0 0 0,00 0 0 0,00 8 12 269.346,23SP 45 61 1.770.339,31 15 21 1.070.321,83 20 23 816.379,84 1 2 62.565,48 7 7 262.723,11 88 114 3.982.329,57TO 3 4 87.561,35 0 0 0,00 0 0 0,00 1 1 39.755,00 1 1 49.937,20 5 6 177.253,55

342 452 15.574.802,66 94 112 4.813.113,26 65 78 2.256.979,43 33 38 1.363.376,42 27 28 1.459.809,06 561 708 25.468.080,83

PREVENÇÃOUF

UAT SCDH TOTAL

OUTRAS UNIDADES TÉCNICAS -

UPT/ASCOM/ASPLAN/ UIV/Drogas e Aids

UDHI

nº projetos

Valor em R$nº

projetosValor em R$

nº projetos

Valor em R$nº

projetosValor em R$

nº projetos

Valor em R$nº

projetosValor em R$

Prevenção 54 1.918.382,26 111 3.712.079,05 62 2.029.925,93 130 4.476.692,25 95 3.437.723,17 452 15.574.802,66

UAT 7 310.841,10 25 1.070.981,14 8 286.104,00 44 1.833.502,85 28 1.311.684,17 112 4.813.113,26

SCDH 3 47.744,55 18 407.723,60 7 228.263,28 37 1.245.568,84 13 327.679,16 78 2.256.979,43

UDHI 12 404.295,93 7 279.208,71 5 197.780,45 5 187.540,71 9 294.550,62 38 1.363.376,42

Outras Unidades Técnicas

1 49.937,20 8 540.799,89 5 223.046,50 10 427.873,11 4 218.152,36 28 1.459.809,06

TOTAL 77 2.731.201,04 169 6.010.792,39 87 2.965.120,16 226 8.171.177,76 149 5.589.789,48 708 25.468.080,83

TOTALSUL

REGIÕESUnidade Técnica

NORTE NORDESTE CENTRO-OESTE SUDESTE

Número de Projetos das Instituições Número de Projetos das Instituições Inadimplentes e/ou com PendênciasInadimplentes e/ou com Pendências

Data de referência: 10/2/06

Fonte SIMOP

Número de OG e ONG Inadimplentes e/ou Número de OG e ONG Inadimplentes e/ou com Pendências com Pendências

27

45

16

49

38

28

79

42

117

70

0

20

40

60

80

100

120

140

Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul

OG ONG

Data de referência: 10/2/06

Fonte SIMOP

OG = 175ONG = 336

Número de Instituições Executoras e Número de Instituições Executoras e Percentual de Inadimplências e/ou Percentual de Inadimplências e/ou

PendênciasPendências

Tipo de Instituição

Nº Total de Instituições

Nº de Instituições Inadimplentes e/ou

com Pendências

Percentual de Inadimplência

ONG 920 336 37%

OG 594 175 30%

TOTAL 1514 511 34%

Data de referência: 10/2/06

Fonte SIMOP

Instituições Denunciadas, Instituições Denunciadas, Averiguadas e Encaminhadas ao Averiguadas e Encaminhadas ao

Ministério PúblicoMinistério Público

•Números de Instituições Denunciadas - 20

•Valores dos Projetos - R$ 3.593.820,59

•Fase em que se encontram essas Instituições:• Procedimento Administrativo;• IPL;• Ação Civil Pública

Instituições Denunciadas ao PN-DST/Aids com Instituições Denunciadas ao PN-DST/Aids com as importâncias desviadas e devolvidas à as importâncias desviadas e devolvidas à UNESCO e ao UNODC após Averiguações.UNESCO e ao UNODC após Averiguações.

Item Instituição Cidade/UF Valor em R$

1Associação de Recuperação a Portadores do HIV

Criciúma/SC 25.000,00

2 Gapa Tubarão Florianópolis/SC 14.000,00

39.000,00TOTAL

Artigo 10 § 6º do Decreto Lei 200, de fevereiro de 1967, atribui ao Gestor Público Federal a responsabilidade primária pelo controle, acompanhamento e fiscalização dos recursos transferidos.

ETAPAS DO PROCESSO ETAPAS DO PROCESSO DE PLANEJAMENTODE PLANEJAMENTO

MONI TORAMENTO

AVALI AÇÃO

EXECUÇÃO

DI SCUSSÃO E APROVAÇÃO

ELABORAÇÃO